VI Fórum de Contadores
Adequação do SIOPS aos Novos Padrões Contábeis
Profa. Dra. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
27 de maio de 2015
O que é o SIOPS?
Segundo informações do Ministério da Saúde, o Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos – SIOPS é um instrumento
de planejamento, gestão e controle social do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Idealizado em 1993 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), e
institucionalizado no âmbito do Ministério da Saúde em 2000, o
SIOPS coleta, armazena e processa os dados declarados pelos Entes
Federados, gerando informações sobre receitas totais e gastos com
ações e serviços públicos de saúde das três esferas do governo:
Federal, Estadual e Municipal.
Estrutura de contas do
SIOPS
Na recepção dos dados relativos à execução orçamentária e
financeira, o SIOPS disponibiliza uma estrutura de contas para que o
usuário, previamente cadastrado, possa inserir informações relativas
à receitas e despesas orçamentárias com saúde, visando apurar as
receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos em saúde
– ASPS de maneira automática.
Fonte: Cartilha Siops
Contas Orçamentárias
A relação das contas utilizadas para preencher os dados solicitados pelo
SIOPS observa o ordenamento definido pela Portaria SOF/STN nº 163/2001
e suas atualizações, que apresenta a classificação da receita orçamentária e
da despesa orçamentária para todos os entes da federação.
Além de observar o ordenamento codificado da Portaria SOF/STN nº
163/2001, as contas do SIOPS contam com a adição de um código inicial
(Classe) que estava contemplado no antigo plano de contas usado no
âmbito da administração pública brasileira, sendo designado o código (3)
para a classe de Despesa e código (4) para a classe de Receita.
Fonte: Cartilha Siops
Estrutura das contas de
Despesas no SIOPS
3 - DESPESA
3.3 - Despesas Correntes
3.4 - Despesas de Capital
3.3.1 - Pessoal e Encargos Sociais
3.4.4 - Investimentos
3.3.2 - Juros e Encargos da Dívida
3.4.5 - Inversões Financeiras
3.3.3 - Outras Despesas Correntes
3.4.6 - Amortização da Dívida
Estrutura das contas de
Receitas no SIOPS
4 – RECEITA
4.1- Receitas Correntes
4.1.1- Receita Tributária
4.2- Receitas de Capital
4.1.2- Receita de Contribuições
4.2.1- Operações de Crédito
4.1.3- Receita Patrimonial
4.2.2- Alienação de Bens
4.1.4- Receita Agropecuária
4.2.3- Amortização de Empréstimos
4.1.5- Receita Industrial
4.2.4- Transferências de Capital
4.1.6- Receita de Serviços
4.2.5- Outras Receitas de Capital
4.1.7- Transferências Correntes
4.8- Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
4.1.9- Outras Receitas Correntes
4.9- Deduções da Receita
4.7- Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
4.9.1- Deduções da Receita Corrente
4.7.1- Receita Tributária
4.9.2- Deduções da Receita de Capital
4.7.2- Receita de Contribuições
4.9.4- Deduções de Transf. Const. ou Legal aos Municípios
4.7.3- Receita Patrimonial
4.9.5- Deduções do FUNDEB
4.7.5- Receita Industrial
4.9.9- Outras Deduções da Receita
4.7.6- Receita de Serviços
4.7.9- Outras Receitas Correntes
Particularidades
Como as contas utilizadas pelos usuários do SIOPS sempre estiveram
previstas na estrutura de seis classes de contas, utilizada até
recentemente em todos os registros contábeis, as receitas e
despesas orçamentárias com saúde registradas contabilmente
seguiam essa mesma codificação.
Na prática, o usuário do SIOPS realizava a transferência dos valores
registrados em sua contabilidade para o sistema, detalhando apenas
os valores nos códigos adicionais, quando houvesse necessidade.
Fonte: Cartilha Siops
Exemplo conta de despesa
SIOPS
Exemplo conta de receita
SIOPS
Processo de Convergência da
Contabilidade Pública brasileira
aos Padrões Internacionais
Com o processo de convergência da contabilidade pública brasileira
aos padrões contábeis internacionais, uma das mudanças requeridas
foi a padronização das contas contábeis em todas as esferas do
Governo brasileiro, sendo então criado o Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público – PCASP.
Fonte: Cartilha Siops
PCASP
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP é um plano de
contas elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional para
padronizar os registros contábeis no âmbito dos entes públicos
brasileiros, de adoção obrigatória a partir de janeiro de 2015.
Com a adoção do PCASP, o ente governamental deixa de apresentar o
desdobramento das contas de receitas orçamentárias e de despesas
orçamentária por categoria econômica – conforme previsto na
Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001 e suas atualizações –
contemplando, apenas a receita realizada e a despesa empenhada,
liquidada e paga no período, que, anteriormente, eram registradas
em contas de compensação.
Fonte: Cartilha Siops
PCASP
PCASP x SIOPS
A mudança na estrutura das contas municipais impactaram
diretamente o usuário do SIOPS, que não consegue mais realizar a
transferência de valores a partir das Classes 3 e 4, porque agora no
PCASP essas classes comportam os registros apenas das variações
patrimoniais diminutivas – VPD e das variações patrimoniais
aumentativas.
Com isso, o usuário do SIOPS deve ficar atento em como alimentar o
SIOPS com a integralidade das informações relativas à execução
orçamentária e financeira sobre receitas totais e gastos com ações e
serviços públicos de saúde.
Entes que não aderiram
ao PCASP
Para os entes que não aderiram ao PCASP, nada muda em relação ao
preenchimento do SIOPS ao que era feito em 2014, mas o ente pode
ser enquadrado por descumprir a adequação ao PCASP.
Cabe apenas ao usuário do SIOPS continuar transferindo os valores
registrados na contabilidade para o Sistema, detalhando apenas os
valores nos códigos adicionais.
Entes que aderiram ao
PCASP
O usuário do SIOPS deixa de utilizar as classes de contas 3 (Despesas)
e 4 (Receitas), que passaram a ser denominadas de VPD e VPA,
respectivamente, no PCASP.
Então, passam a ser utilizadas as classes de contas 5 (Controles da
Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da
Execução do Planejamento e Orçamento).
Entes que aderiram ao
PCASP
Contudo, conforme apresentado anteriormente, as classes de contas
5 e 6 do PCASP não apresenta o desdobramento das receitas
orçamentárias e das despesas orçamentárias por categorias
econômicas, em atendimento ao disposto na Portaria 163,
prejudicando o preenchimento dos dados no SIOPS.
Com isso, o usuário deve recorrer a alguma das alternativas a seguir
para alimentar o SIOPS.
1ª alternativa: utilizar-se de
controles extracontábeis
Será de responsabilidade do gestor estabelecer as correlação
necessária entre as informações do sistema utilizado para controlar
as informações orçamentárias e as exigidas pelo SIOPS.
É importante ressaltar que as contas previstas nos controles
extracontábeis devem observar o ordenamento definido pela
Portaria SOF/STN 163.
Fonte: Cartilha SIOPS.
2ª alternativa: utilizar-se de contas
correntes contábeis
Se a opção for pelo uso de contas correntes contábeis – que são os
níveis mais analíticos de uma conta contábil – o usuário do SIOPS
deve partir do registro contábil das classes de contas 5 e 6, devendo
ser identificadas no sistema contábil as respectivas contas correntes
contábeis relativas às receitas e despesas orçamentárias com saúde.
Fonte: Cartilha SIOPS.
3ª alternativa: PCASP SIOPS
Estendido
O ente federado pode incluir no ordenamento da própria conta contábil das
classes 5 e 6 (PCASP) o ordenamento definido pela Portaria 163 para as
receitas e despesas orçamentárias, conforme exemplo a seguir:
6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada
6.2.1.2.0.00.00.1.6.00.05.01 Serviços Hospitalares - SIH
6.2.1.3.04.00 – Crédito Empenhado Liquidado Pago
6.2.1.3.04.00.3.3.90.30.36 – Material Hospitalar
Considerações Finais
Com o processo de convergência da contabilidade pública brasileira aos
padrões contábeis internacionais, e a consequente adoção do PCASP, os
sistemas contábeis municipais deixaram de registrar o desdobramento das
receitas orçamentárias e das despesas orçamentárias por categorias
econômicas.
Com isso, o usuário do SIOPS deve ficar atento ao migrar as informações
orçamentárias do seu atual sistema contábil para o SIOPS.
A partir da adoção do PCASP, três alternativas podem ser consideradas no
preenchimento de dados do SIOPS: uso de sistemas extracontábeis, o uso
de contas correntes e criação do PCASP SIOPS Estendido.
Obrigada a todos!
VI Fórum de Contadores
Adequação do SIOPS aos Novos Padrões Contábeis
Profa. Dra. Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
27 de maio de 2015