Escola de Governo
19 de junho de 2012
:: Os Meios de Comunicação de Massa no Brasil como
Manifestação do Poder Oligárquico
1. O sistema de comunicações brasileiro
2. Informação e comunicação como direitos fundamentais
3. A luta por um novo marco regulatório
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O sistema de comunicações brasileiro
1.1 Concentração de propriedade dos meios no Brasil
Veículos das cinco maiores redes de TV e de seus grupos afiliados
Rede
TV FM OC OM OT TVC MMDS DTH TVA Canal TVA Jornal Revista Radcom Total
Globo 105 76 11
SBT
Band
Record
EBC
52
4
9
2
1
2
17
33
27
1
340
195
166
142
95
Fonte: Projeto Donos da Mídia/2010
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O sistema de comunicações brasileiro
Internet e TV por assinatura
Setores controlados pelos mesmos grandes grupos.
Os grandes portais de internet estão ligados diretamente a grandes
centros produtores de conteúdo, como grandes jornais e TVs.
UOL - grupo Folha
A Globopar, empresa que administra os veículos da Globo, é acionista
de operadoras de TV por assinatura e controla os principais canais
pagos nacionais.
Menos de 10% da população lêem jornal
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O sistema de comunicações brasileiro
Pesquisa TIC Domicílios
Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da
Comunicação
CETIC.br do Comitê Gestor da Internet no Brasil - 2010
59% da população brasileira não são considerados usuários de computador
51% nunca acessaram a internet
35% das residências possuem computador de mesa
27% das residências têm acesso à internet (68% banda larga na zona
urbana)
Para 74% dos que não têm acesso, maior impeditivo é o econômico
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O sistema de comunicações brasileiro
1.2 Não-regulamentação dos artigos da CF relacionados à comunicação
a)
proibição do monopólio – art.220
b)
exigências para programação – art. 221
c)
complementaridade entre sistemas público, privado e estatal – art. 223
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O sistema de comunicações brasileiro
1.3 Ausência de democracia e transparência nas concessões de rádio e TV
TVs recebem outorgas para funcionamento por 15 anos e rádios por 10 anos.
Durante esse período, os concessionários não têm que prestar contas a ninguém.
Há emissoras comerciais em operação cujas outorgas venceram há 20 anos. Há
canais que veiculam publicidade comercial em 100% do tempo – o limite
autorizado é 25% – e outros que sublocam a grade de programação.
Caberia à Anatel fiscalizar as concessões nos quesitos técnicos e administrativos e
ao Ministério das Comunicações, no conteúdo. Isso praticamente não acontece.
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O sistema de comunicações brasileiro
Descobrir ilegalidades e imoralidades não é simples. Não há transparência em
relação aos contratos de concessão.
Há tempos as concessões de rádio e TV se transformaram em moeda de
favorecimento político. Sejam as emissoras de rádio e TV comerciais, sejam as
retransmissoras ou, mais recentemente, as educativas e rádios comunitárias.
Boa parte das outorgas é dada a políticos em troca de apoio.
Parlamentares são sócios de emissoras, o que é proibido no
artigo 54 da Constituição Federal.
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O sistema de comunicações brasileiro
Na hora da renovação:
• renovação automática
• não-renovação depende de votação nominal de 2/5 do Congresso
(Câmara e Senado)
• parlamentares votam pela renovação da própria concessão
• os processos de renovação demoram anos para serem concluídos.
Durante este tempo, as emissoras funcionam em caráter “precário”
Situação sustenta um sistema de comunicações concentrado
nas mãos de poucos.
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O sistema de comunicações brasileiro
1.4 Por que isso é um problema?
1.4.1 Sociedade mediada pelos meios de comunicação
Meios de comunicação como principais espaços de circulação de
informação e cultura e para a referência de valores e formação
da opinião pública.
O que vejo na mídia tem o peso da opinião pública, está
legitimado e valorizado
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O sistema de comunicações brasileiro
1.4.2 Esfera pública midiática e democracia
Arena de disputa e debate político
Deve ser sempre um espaço plural e diverso, não apropriado por
interesses meramente comerciais ou de governos.
No entanto, enquanto o controle da circulação da informação é
mantido nas mãos de poucas famílias, a imensa maioria dos 190
milhões de habitantes, por impeditivos sociais, políticos,
econômicos ou técnicos, não tem garantido o exercício pleno de
sua liberdade de expressão e de acesso à informação.
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Informação e comunicação como direitos fundamentais
2.1 Origens
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; direito que inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
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Informação e comunicação como direitos fundamentais
Em 1988, o Brasil inclui em sua Constituição um capítulo sobre a
Comunicação Social ao abordar os direitos sociais. Tal ação foi resultado
da luta pela democratização da comunicação, impulsionada na década de
70 e que hoje pode ser traduzida no conceito de direito à comunicação.
Não basta ter liberdade de expressão nem acesso a uma vasta
gama de fontes de informações. É preciso atuar contra as
diferenças econômicas, sociais e políticas que fazem tão
poucos terem condições de serem produtores e
difusores de informação.
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Informação e comunicação como direitos fundamentais
2.2 Direitos ainda em disputa
a) Lei de acesso à informação pública
b) Lei de imprensa
c) Lei do direito de resposta
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A luta por um novo marco regulatório
Marco regulatório é o conjunto de leis, normas, decretos e regras que
definem o funcionamento de qualquer setor da economia ou do Estado.
O novo marco regulatório deve dar conta de uma extensa demanda
democrática do século XX, que passa por desconcentrar o setor, ampliar
a pluralidade e diversidade, fortalecer mídias públicas e comunitárias e
colocar os órgãos públicos a serviço dos cidadãos. Mas precisa
conjugar tais soluções com os desafios da convergência de mídias, que
unifica serviços em plataformas e terminais e pressiona o setor para
mais liberalização e mais concentração, apesar da aparente
ampliação das fontes informativas. Deve ainda tomar como princípio a
comunicação como um direito humano e a democracia como cerne
transversal.
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A luta por um novo marco regulatório
3.1 Por que os meios de comunicação em massa devem ser regulados
a) Serviço público: Rádio e televisão são concessões públicas e, como
qualquer outro serviço, precisam ser regulados. Em meios de comunicação que
já nascem sem escassez como a internet, uma parte dessas regras não é
necessária. Em outros, essas regras são indispensáveis.
b) Reflexo da diversidade do país: Pela sua centralidade na formação cultural,
os meios de comunicação devem refletir a diversidade do país em todas as suas
facetas: regional, de gênero, étnico-racial, etária, religiosa, de orientação sexual
c) Proteção a sujeitos vulneráveis: Por seu impacto e capacidade de difusão,
deve haver mecanismos de proteção a sujeitos vulneráveis, como crianças e
adolescentes, e de combate à violação de direitos humanos na mídia.
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A luta por um novo marco regulatório
3. 2 Desafios da regulamentação
Um dos obstáculos centrais para o avanço da regulação do setor de
comunicação no país é a resistência dos proprietários e concessionários
de veículos. Todas as vezes em que se toca no assunto, a reação de
uma parcela da grande mídia é a mesma: "o governo quer censurar a
imprensa e a liberdade de expressão". A experiência internacional, no
entanto, mostra o contrário.
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A luta por um novo marco regulatório
Todos os principais países democráticos do mundo têm seus marcos
regulatórios para a área das comunicações. Em países como Reino
Unido, França, Estados Unidos, Portugal e Alemanha, a existência
dessas referências não tem configurado censura; ao contrário, tem
significado a garantia de maior liberdade de expressão para amplos
setores sociais. Em todos estes países, existem inclusive órgãos
específicos voltados para a tarefa de regulação.
www.convergenciademidias.gov.br
Num estudo lançado sobre regulação da radiodifusão, a UNESCO fez
uma série de recomendações ao Brasil.
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A luta por um novo marco regulatório
Órgão regulador: É necessário criar uma nova autoridade reguladora,
independente e única, para supervisionar as atividades relacionadas à
radiodifusão.
Uso das concessões: As regras do licenciamento devem conter
exigências quanto ao cumprimento de padrões de conteúdo. É
necessário ainda introduzir um processo formal de avaliação das
outorgas antes de sua expiração.
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A luta por um novo marco regulatório
Cotas na programação: Deveria ser estabelecida uma cota de
produção doméstica de, no mínimo, 50% da programação, excluindo-se
notícias, esportes, jogos e publicidade. Essa cota também se aplicaria
ao horário nobre. Uma cota de 10% da programação de todas as
emissoras deveria ser destinada a conteúdo de produção independente.
Cada emissora deveria ser obrigada a transmitir,
no mínimo, 10% de sua programação com produção e conteúdo locais,
inclusive noticiários.
* Lei da TV por assinatura
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A luta por um novo marco regulatório
Emissoras comunitárias: Uma maior parcela do espectro de
freqüência FM deveria ser alocada às emissoras comunitárias, e as
restrições em relação ao número de estações que podem operar
deveriam ser substituídas por condições mais claras e transparentes,
alinhadas com o interesse público.
O processo de licenciamento das emissoras comunitárias deveria ser
simplificado e acelerado.
É necessário estudar a criação de um fundo de financiamento geral às
radiodifusoras comunitárias.
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A luta por um novo marco regulatório
3.3 A proposta do governo federal
Antes de encerrar sua gestão, o Presidente Lula encaminhou à Presidenta
eleita Dilma Rousseff uma proposta de novo marco regulatório, que está
sendo analisada pelo novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Em
fevereiro de 2011 foi criado um Grupo de Trabalho para debater a questão
internamente.
Governo deve lançar neste semestre uma consulta pública com 53 pontos
sobre o novo marco regulatório das comunicações. Segundo o Ministério
das Comunicações, as resoluções da I Conferência Nacional de
Comunicação (realizada em 2009) foram consideradas no processo.
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A luta por um novo marco regulatório
3.4 A proposta da sociedade civil
Desde o final da I Conferência Nacional de Comunicação, uma série de
debates, seminários e espaços de formação tem sido promovidos pelo país
para fomentar o debate sobre um novo marco regulatório das
comunicações.
Em outubro de 2011, foi lançada a Plataforma da Sociedade Civil por um
Novo Marco Regulatório das Comunicações, com 20 pontos considerados
estratégicos de serem incluídos por uma nova lei geral do setor.
www.comunicacaodemocratica.org.br
Em agosto, será lançada uma campanha nacional pela liberdade de
expressão para todos e todas, coordenada pelo FNDC (Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação).
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Conclusões
Se enxergar a informação e a comunicação como direitos é, sobretudo,
garantir acesso e voz para todos e todas; e se a concentração dos
meios de comunicação mantém o poder nas mãos de poucos, é preciso
democratizar os meios de acesso, produção e difusão de informação e
comunicação, para que todos e todas ocupem este espaço público.
Estamos num momento propício para que a mídia seja cobrada de sua
responsabilidade e para que a luta pelos direitos à informação e à
comunicação avance no país.
A mudança no marco regulatório não garante, por si só, a
democratização das comunicações, mas é condição indispensável para
que o cenário se transforme.
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Conclusões
É fundamental que forças comprometidas com a democratização se unam
para pressionar o governo. É hora de popularizar este debate, normalmente
restrito a especialistas e profissionais do setor.
Ao contrário do que afirmam os que querem manter tudo como está, a
regulação não vem para reduzir a liberdade de expressão, mas para garantir
o direito à comunicação da maioria dos cidadãos.
A Constituição brasileira está sendo sistematicamente violada com este
quadro de concentração e ausência de pluralidade. As mudanças no marco
regulatório são justamente para que se garanta o respeito à nossa carta
magna.
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Conclusões
Um dos maiores desafios na luta por um Estado democrático e
para a realização plena de uma sociedade justa, sem opressões, é
o resgate do ambiente da mídia como espaço público,
desprivatizando-o mediante a inclusão progressiva de todos os
atores sociais.
Somente com um espaço onde todos e todas tenham voz e
acesso aos meios de produção e veiculação de informação,
poderemos consolidar a democracia no Brasil.
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Contatos
www.intervozes.org.br
www.direitoacomunicacao.org.br
[email protected]
Twitter: @intervozes
(11) 3877-0824
Obrigada!
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