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ANEXO
AGENDA DESDE O LOCAL
Descentralização Estratégica para o Desenvolvimento do Local
VERDE = Índices de Qualidade Local Aceitáveis
AMARELO = Práticas Municipais abaixo do Nível Aceitável
VERMELHO= Práticas Municipais Inaceitáveis
1
2
Desenvolvimento
Institucional para um
Bom Governo
Desenvolvimento
Econômico
Sustentável
4
3
Desenvolvimento
Ambiental
Sustentável
Desenvolvimento
Social
Abrangente
Diagrama Adaptado da Agenda Local 21 da ONU
Instituto Nacional para o Federalismo e o Desenvolvimento Municipal
Secretaria do Interior / México
www.inafed.gob.mx
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1.
Desenvolvimento
Institucional para
um Bom Governo
Autodiagnóstico Desde o Local
O Município com Qualidade Aceitável (em 39 indicadores)
com
Responsabilidade e Qualidade
2. Associado e Vinculado
3. Sistema Profissional de
Servidores Públicos
4. Participação Social Institucionalizada
5. Município com Responsabilidade Fiscal
6. Promotor da Proteção Civil
7. Tecnicizado e com Internet
8. Jurídicamente Ordenado
9. Com Vigência do Estado de Direito
10. Transparente
11. Finanças Sadias
12. Seguro
1. Cuidadoso com
1. Administrado
1.
Inovador de Alternativas Econômicas
2. Promotor das Vocações Produtivas
3. Responsável
pelo Abastecimento de Artigos
Essenciais
4. Promotor de Capacitação para o Emprego
Local
5. Promotor do Turismo
6. Ligado por Meios de Comunicação
Internos e Externos
7. Promotor do Setor Agropecuário
8. Promotor
da Indústria, do
Comércio e dos Serviços
1. Prestador
a Atmosfera
Próprio Lixo e por
Outros Rejeitos
3. Cuidadoso com sua Imagem
3. Étnica
e Socialmente Abrangente
4. Promotor da Eqüidade de Gênero
5. Responsável pela População
Vulnerável e em Risco
6. Município Saudável
dos Recursos Naturais
5. Territorialmente
4.
Desenvolvimento
Ambiental
Sustentável
Ordenado
Secretaria do Interior / México
7. Promotor da Qualidade da Educação de Nível Básico
6. Responsável pela Água
7. Cuidadoso com o Solo
e por ele Responsável
8. Promotor da
Educação Ambiental
Instituto Nacional para o Federalismo e o Desenvolvimento Municipal
de Serviços Públicos
2.Promotor do Esporte e da Recreação
2. Responsável pelo
4. Protetor
2.
Desenvolvimento
Econômico
Sustentável
8. Com Moradia Digna
do Cidadão
10. Promotor da Cultura e
do Patrimônio Histórico
11. Responsável pelo Combate à
Pobreza
www.inafed.gob.mx
9. Formador
3. Desenvolvimento
Social Abrangente
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AGENDA DESDE O LOCAL
Categorias
1. Município Administrado
com Responsabilidade e
Qualidade
Indicadores de 1. Desenvolvimento Institucional para um Bom Governo
Vermelho
Amarelo
Verde
Não há mecanismos de planejamento, programação,
controle e avaliação das atividades do município.
Conta-se com planos e programas, porém estes não estão
sujeitos a controle e avaliação.
A administração é regulada por manuais de organização e
procedimentos administrativos.
Existem estratégias de cooperação com outros segmentos de
governo e/ou governos municipais que lograram ter um
impacto regional.
2. Município Associado e
Vinculado
Não foram desenvolvidas ações com outros segmentos de
governo e/ou governos municipais para atender a assuntos
de interesse comum.
Existem algumas ações isoladas de cooperação com
outros segmentos de governo e/ou governos municipais.
3. Município com Sistema
Profissional de Servidores
Públicos
Não há critérios profissionais para o recrutamento de
pessoal.
O pessoal contratado pelo município apega-se a um perfil
de cargo.
4. Participação Social
Institucionalizada
O município carece de mecanismos de participação do
cidadão.
O município conta com um Regulamento de Participação
do Cidadão.
O município conta com o Coplademun ou com algum
mecanismo representativo de participação do cidadão.
5. Município com
Responsabilidade Fiscal
Não há sistemas de arrecadação e cadastro.
Há um cadastro desatualizado e a cobrança de impostos,
direitos e outras contribuições em nível deficiente.
Há um cadastro atualizado com valores unitários reais.
O município não incorporou à sua agenda o tema da
proteção civil.
O município incorporou esse tema à sua agenda e
empreende em conseqüência algumas ações na matéria.
O município conta com um mapa de riscos e esporadicamente
realiza inspeções e ações de prevenção.
O número de computadores é insuficiente e a maior parte
do pessoal carece de capacitação em informática.
O município tem acesso à Internet, na qual conta com página
própria, e utiliza ferramentas informáticas para realizar a
maioria de suas atividades.
6. Município Promotor da
Proteção Civil
7. Município Tecnicizado e com
Internet
O governo municipal não utiliza computadores para
desempenhar suas atividades.
O município conta com um regulamento no qual se especifica
o perfil profissional do pessoal.
8. Município Juridicamente
Ordenado
Não há normativa de polícia ou de governo, e tampouco
regulamento interno da câmara municipal.
9. Município com Vigência do
Estado de Direito
Não se tem acesso ao Ministério Público, ao Juiz de Paz, ao
Tribunal de Justiça, Administrativo ou de Conciliação.
10. Município Transparente
Não se proporciona informação à população sobre o
movimento dos recursos orçamentários.
11. Município com Finanças
Sadias
Tem-se uma forte dependência dos recursos federais e
estaduais para o financiamento dos programas municipais.
Tem-se importante dependência dos recursos federais e
estaduais para o financiamento do município.
Conta-se com ampla autonomia para o financiamento das
atividades municipais.
O número de delitos praticados é elevado e a autoridade
municipal não empreende ações no sentido de preveni-los e
puni-los.
O cidadão sabe que a autoridade municipal se esforça por
combater a delinqüência, porém esta persiste na
localidade.
É baixa a incidência de delitos; a autoridade municipal conta
com o aparato necessário e leva a cabo ações para prevenir a
delinqüência.
12. Município Seguro
Há normativa tanto de polícia como de governo e
regulamento interno da câmara municipal, porém estes
não estão atualizados.
A população deve percorrer uma distância considerável
para ter acesso a esses mecanismos de distribuição de
justiça.
Há uma controladoria municipal e se publica um relatório
mensal das receitas e despesas.
Há normativa de polícia e de governo, regulamento interno da
câmara municipal e outros regulamentos.
A população tem acesso fácil e ágil a esses mecanismos de
distribuição de justiça.
A população é informada acerca dos programas realizados e
da destinação dos recursos.
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AGENDA DESDE O LOCAL
Indicadores de 2. Desenvolvimento Econômico Sustentável
Categorias
1. Inovador de Alternativas Econômicas
2. Promotor das Vocações Produtivas
Vermelho
Concentra-se o interesse nas atividades
econômicas existentes. Não há programas de
exploração de alternativas econômicas.
Não se conhece o potencial das vocações
produtivas do município, nem há um programa
que as fomente e fortaleça.
Amarelo
Verde
Foram identificadas atividades dotadas de potencial,
porém estas não foram promovidas.
Dispõe-se de programas com resultados significativos e
documentados em torno da inovação de alternativas econômicas.
Há ações em prol da principal vocação produtiva do
município.
Há programas com resultados significativos e documentados de
promoção das várias vocações produtivas.
3. Responsável pelo Abastecimento de
Artigos Essenciais
Não há abastecimento dos artigos essenciais para
atender às necessidades das comunidades do
município.
Há um abastecimento irregular de artigos essenciais
nas comunidades do município.
Há um abastecimento suficiente para atender às necessidades
primordiais das comunidades do município.
4. Promotor de Capacitação para o
Emprego Local
Não há programas de capacitação nem mão-deobra qualificada
Há programas de capacitação, porém estes não
satisfazem a demanda.
Há programas permanentes de capacitação para o emprego local
com resultados significativos e documentados.
5. Promotor do Turismo
Não se identificou o mínimo de três atrações
turísticas e seu potencial.
Conta-se com um diagnóstico de pelo menos três
atrações turísticas, porém não há estratégias para o
desenvolvimento do setor.
Há um diagnóstico integral, programas e instâncias responsáveis,
com resultados significativos e documentados que permitem
aproveitar seu potencial.
6. Ligado por Meios de Comunicação
Internos e Externos
Não há comunicação de todas as comunidades
com a sede do município, o qual não conta com
vias de comunicação com o exterior.
Algumas das comunidades contam com vias ou meios
de comunicação e o município tem acesso a um centro
urbano de médio porte.
O município conta com vias de comunicação internas e externas.
7. Promotor do Setor Agropecuário
Não se conta com um diagnóstico dos recursos
agropecuários, das associações de produção e do
potencial do setor.
Há um diagnóstico parcial dos produtores, dos
produtos e do potencial, porém não existem
estratégias para desenvolver os setores.
Há programas com resultados significativos e documentados e
instâncias responsáveis pela promoção do setor
Conta-se com um diagnóstico parcial que não induz à
adoção de estratégias para desenvolver os setores.
Há programas com resultados significativos e documentação e
instâncias responsáveis pela promoção dos setores e de novas
empresas.
8. Promotor da Indústria, do Comercio
e dos Serviços
Não se conta com um diagnóstico dos setores em
geral nem dos envolvidos.
AGENDA DESDE O LOCAL
Indicadores de 3. Desenvolvimento Social Abrangente
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Categorias
Vermelho
Amarelo
Verde
1. Município Prestador de
Serviços Públicos
A maioria das moradias e comunidades do
município não conta com serviços públicos
essenciais.
A maioria das moradias e comunidades do município conta com
serviços públicos essenciais, porém estes são deficientes.
Quase todas as comunidades e moradias dispõem dos serviços essenciais
que funcionam contínua e permanentemente e são de boa qualidade.
2. Município Promotor do
Esporte e da Recreação
Não há instalações nem programas para
promover a recreação e o esporte.
Há infra-estrutura recreativa e desportiva, porém esta não se
encontra em bom estado. Existem ações isoladas de fomento.
A infra-estrutura desportiva e recreativa recebe manutenção. O governo
conta com programas para promover o esporte e a recreação com
resultados significativos e documentados.
3. Município Étnica e
Socialmente Abrangente
Não há ações para integrar os grupos
tradicionalmente excluídos da sociedade na
tomada de decisões públicas.
Às vezes o governo organiza foros de consulta e cria comitês que
procuram incluir esses grupos.
Há espaços permanentes nos quais os cidadãos de todos os grupos étnicos
e sociais podem participar nos assuntos do governo.
4. Município Promotor da
Eqüidade de Gênero
Subsistem no município condições de
discriminação da mulher em atividades
econômicas, políticas e sociais.
Há ações isoladas destinadas a promover a eqüidade de gênero.
O município conta com programas com resultados significativos e
documentados para promover a eqüidade de gênero e existe uma instância
responsável pelo atendimento deste tema.
5. Município Responsável
pela População Vulnerável e
em Risco
O município não conta com programas ou
serviços para atender à população vulnerável
e em risco.
Há ações isoladas para o atendimento da população vulnerável e em
risco.
O governo conta com instâncias e programas com resultados significativos
e documentados, para prestar assistência social a grupos vulneráveis e em
risco.
6. Município Saudável
Cinqüenta por cento das comunidades com
mais de 500 habitantes não contam com
programas participativos orientados para a
área da saúde. O município não dispõe de
programas próprios na matéria nem integra o
Programa
Nacional
de
Comunidades
Saudáveis.
Pelo menos 50% das localidades do município com mais de 500
habitantes possuem um ativo comitê local de saúde pública, e o
município, mediante resolução consignada em ata da câmara
municipal, integra o Programa Nacional de Comunidades Saudáveis
e conta com um comitê municipal de saúde pública registrado.
Mais de 80% das localidades com população superior a 500 habitantes
possuem um ativo comitê local de saúde pública. Conta-se com o
Programa Municipal de Promoção da Saúde Pública aprovado e
consignado em ata da câmara municipal.
7. Município Promotor da
Qualidade da Educação de
Nível Básico
A cobertura educacional é insuficiente. São
baixos os índices de matrícula e altos os de
evasão escolar.
Há suficiente oferta de educação, porém não se cuida da qualidade
do ensino.
Há suficiente oferta de ensino e o governo municipal promove o
aprimoramento de sua qualidade.
8. Município com Moradia
Dígna
Não se conhece o número de habitantes que
carecem de moradia digna no município; a
maioria das moradias se encontra em más
condições.
Menos de 50% dos habitantes contam com moradia digna; há um
programa municipal com resultados significatvos e documentados
para atender a este tema.
A maioria dos habitantes conta com moradia digna e há programas com
resultados significativos e documentados para atender a este tema.
9. Município Formador do
Cidadão
Não há ações para promover o exercício dos
valores democráticos e o conhecimento das
instituições.
Há algumas ações orientadas para promover a formação e
convivência dos cidadãos, porém não há um organismo responsável
por esta matéria.
Há ações regulares orientadas para a formação e convivência dos cidadãos,
conta-se com programas permanentes e há um organismo responsável por
promovê-las.
10.Município Promotor da
Cultura e do Patrimônio
Histórico
No há ações para promover o exercício dos
valores democráticos e o conhecimento das
instituições, bem como a convivência e
identidade locais.
Há infra-estrutura, porém esta se encontra em mau estado. Não há
programas de fomento e preservação.
A infra-estrutura cultural recebe manutenção. O governo conta com
programas para promover a cultura e o patrimônio histórico com
resultados significativos e documentados.
11. Município Responsável
pelo Combate à Pobreza
O município não conta com programas para o
combate à pobreza nem está vinculado às
instâncias públicas e privadas para este efeito.
Há algumas ações isoladas de combate à pobreza, porém estas
carecem de vinculação com as atividades do governo municipal.
Este não possui um programa de combate à pobreza.
Conta-se com programas que têm resultados documentados, bem como
com vínculos e projetos com outras instâncias públicas e privadas.
AGENDA DESDE O LOCAL
Indicadores de 4. Desenvolvimento Ambiental Sustentável
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Categorias
Vermelho
Amarelo
Verde
1. Município Cuidadoso com a
Atmosfera
Não há por parte da autoridade
municipal qualquer controle de ações
poluidoras da atmosfera, tais como
queimadas de pastos e de lixo.
Dispõe-se de um mecanismo para evitar a
queimada de pastos e rejeitos e são feitas
esporadicamente inspeções de emissões
poluidoras.
Conta-se com um regulamento e com programas para a
inspeção de emissões de poluentes móveis e fixas.
2. Município Limpo e Responsável pelo
Próprio Lixo e por Outros Rejeitos
Não se conta com um serviço de coleta
de lixo, que é depositado a céu aberto.
Conta-se com algumas rotas de coleta. Há
depósitos de lixo controlados (a entrada de
materiais/resíduos é fiscalizada, há um vigia).
Conta-se com um sistema de coleta de lixo que cobre a
maioria do município. Dispõe-se de um aterro sanitário
com proteção das águas subterrâneas e da atmosfera.
3.Município Cuidadoso com sua Imagem
Não há ações orientadas para o cuidado
com o ambiente.
Esporadicamente (entre seis meses e um ano)
empreende-se alguma ação para melhorar a
imagem do ambiente municipal.
Há programas com resultados significativos
documentados (inclusive uma rubrica do orçamento)
para melhorar o ambiente municipal.
4. Município Protetor de seus Recursos
Naturais
Não há um inventário dos recursos
naturais do município nem se
desenvolvem ações de proteção
ambiental.
Dispõe-se de um diagnóstico atualizado
(máximo de três anos) e documentado para
atender aos assuntos concernentes aos recursos
naturais do município.
Dispõe-se de um programa de conservação e uso de
recursos naturais com resultados significativos e
pessoal responsável por sua instrumentação.
5. Município Territorialmente Ordenado
O município cresce sem que haja planos
ou ordenamento urbano.
Existe algum plano de ordenamento territorial
inoperante, desatualizado e/ou não aprovado.
Há um plano de ordenamento territorial atualizado
(menos de cinco anos) e acessível cuja aplicação é
supervisionada pela autoridade municipal.
6. Município Responsável pela Água
As fontes de abastecimento de água
estão desprotegidas, não há previsão de
consumo e abastecimento, e as águas
residuais são descartadas sem tratamento
nem controle de seu destino.
Só há previsão de proteção contra a poluição
para as fontes de abastecimento; as águas
servidas são despejadas em algum ponto.
Dispõe-se de programas para a conservação e
manutenção das fontes de abastecimento de água
(subterrâneas e de superfície) e trata-se a maior parte
das águas residuais. Conta-se, ademais, com um
regulamento e um órgão operador específico para a
água. É facultado pelo município que for
financeiramente sadio.
7. Município Cuidadoso com seu Solo e por
ele Responsável
Não há um diagnóstico dos problemas
de erosão, perda de cobertura vegetal e
acidificação do solo.
Há um diagnóstico atualizado (máximo de três
anos) e documentado. Esporadicamente são
empreendidas algumas ações de controle da
erosão, do desmatamento e do uso de
fertilizantes que degradam o solo.
Há programas com resultados significativos e
documentados em matéria de controle da erosão,
conservação, regeneração do solo e reflorestamento.
8. Município Promotor da Educação
Ambiental
Não há nenhum programa municipal em
matéria de educação ambiental.
Somente se realizaram alguns programas
comunitários no âmbito da educação ambiental
em áreas delimitadas do município (limpeza de
bacias hidrográficas com a participação da
comunidade). Dia Mundial do Meio Ambiente.
Encontra-se em vigor um programa formal de
educação ambiental tanto no nível escolar como no
comunitário, o qual compreende ações (valores) que
contribuíram para a melhoria e conservação do meio
ambiente.
CPSC02120P