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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA
Ref. SESSÃO
: Plenária Ordinária nº 1110
DECISÃO
Nº : 089/2015
PORTARIA
Nº : 357/2015
INTERESSADOS : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA PA
EMENTA:
“AD-REFERENDUM
HOMOLOGA
o
DA
PRESIDÊNCIA
DO
CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA
E
AGRONOMIA – CREA/PA NA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE
2016 DO REGIONAL”.
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1110, de 12/11/2015, apreciando o
PORTARIA Nº 357/2015. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA – CREA/PA. Assunto:
"APROVA, AD-REFERENDUM DO PLENÁRIO DO CREA-PA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DO REGIONAL" DECIDIU APROVAR, POR CONSENSO DE MAIORIA,
abstendo-se de votar os Conselheiros Eng. Eletricista Ricardo Guedes Accioly Ramos, Eng. Civil
José Guilherme Silva Melo e voto contrário do Conselheiro Eng. Civil/Arqtº Alexandre de Moraes
Ferreira, referida PORTARIA nos seguintes termos: “.....-Considerando o Art. 6º da Resolução 1.037, de
21 de dezembro de 2011, que estabelece o Prazo Limite de Protocolização da Proposta Orçamentária no
CONFEA até a Data Limite de 15 de Outubro de cada Exercício; - Considerando que a Proposta
Orçamentária do CREA-PA para o Exercício de 2016 foi elaborada conforme disposições legais, tendo o
presente material sido levado à apreciação da Diretoria do Conselho Regional, que aprovou o
encaminhamento à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas para análise e posterior aprovação do
Plenário, segundo Decisão de Diretoria Nº 00049/2015, de 24 de setembro de 2015; - Considerando que o
Coordenador da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas convocou reunião da referida Comissão
para o dia 05 de outubro de 2015, objetivando a apreciação da Proposta Orçamentária para o Exercício
de 2016; - Considerando que tal reunião não foi realizada por falta de quorum; - Considerando que a
Proposta Orçamentária foi pautada para discussão em Reunião Plenária Ordinária nº 1.109, realizada
em 08 de outubro de 2015; - Considerando que, por ocasião da discussão, o Coordenador da Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas Retirou de Pauta referido Processo; - Considerando que, a próxima
Reunião Plenária Ordinária do CREA-PA somente será realizada no dia 12 de novembro, isto é,
posteriormente à data limite para apresentação da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2016
junto ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; - Considerando que, a não apresentação da
Proposta Orçamentária do CREA-PA para o Exercício de 2016 no Prazo previsto pela Resolução
1.037/2011, isto é, 15 de outubro de 2015 implicará ao Regional não dispor de Orçamento para o ano de
2016 inviabilizando, assim seu funcionamento, trazendo sérios prejuízos aos profissionais, empresas e
sociedade em geral; - Considerando que, o Art. XIV do Regulamento do CREA-PA autoriza o Presidente
aprovar “Ad-Referendum” do Plenário assuntos de urgência, como é o presente caso. RESOLVE:
“APROVAR “AD-REFERENDUM” DO PLENÁRIO DO CREA-PA, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO
EXERCÍCIO DE 2016 DO REGIONAL; SUBMETER À REFERIDA DECISÃO À POSTERIOR
HOMOLOGAÇÃO DO PLENÁRIO DO REGIONAL EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, NO DIA 12 DE
NOVEMBRO DE 2015. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Elias da Silva Lima – Presidente”.
Presidiu a Sessão o Engenheiro Agrônomo ELIAS DA SILVA LIMA – Presidente. Presentes os Senhores
Conselheiros Regionais: Engenheiros Civis: ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA, EDGARD BRAGA
RODRIGUES JR., JORGE MANOEL COUTINHO FERREIRA, JOSÉ DA SIVA NEVES, JOSÉ GUILHERME SILVA
Travessa Dr. Moraes, 194 – Telefax: (091) 3219-1117 – Pres.: (091) 3219-3106
CEP: 66.035-080 – Belém - Pará
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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ - CREA-PA
MELO, JURACI DE ARAÚJO MOURA FÉ, LEONARDO AUGUSTO LOBATO BELLO, LUIZ MAGALHÃES DE
SOUZA, REGINA MARQUES DIAS e RUI DINAMAR ANDRADE. – Engenheiros Sanitaristas: AUGUSTO
ALVES ORDONEZ e RAY DAYVD SOARES MATOS. – Geólogos: ILOÉ LISTO DE AZEVEDO e JOSÉ
WATERLOO LOPES LEAL. - Engenheiros Eletricistas: BEATRIZ IVONE COSTA VASCONCELOS, JOSÉ
EMMANUEL DE CARVALHO MESQUITA JR., Nilson Barbosa de Souza e RICARDO GUEDES ACCIOLY
RAMOS. – Engenheiro Mecânico/Seg. Trab. GRÁCIO PAULO PESSOA SERRA. – Engenheiro Naval
JUAREZ BOTELHO DA COSTA JR. – Engenheiro Químico JUCY PANTOJA DA SILVA. – Engenheiro
de Produção VITOR WILLIAM BATISTA MARTINS. – Engenheiros Agrônomos: PEDRO PAULO DA COSTA MOTA e RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA JR. – Engenheiro Florestal
EDUARDO YASUJI MARTINS EGUCHI..//////////////////////////////////////////////////////////
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 12 de novembro de 2015
Engenheiro Agrônomo Elias da Silva Lima
- Presidente do CREA/PA –
T im/tim
Travessa Dr. Moraes, 194 – Telefax: (091) 3219-1117 – Pres.: (091) 3219-3106
CEP: 66.035-080 – Belém - Pará