Ref. SESSÃO
DECISÃO Nº
PROCESSO Nº
INTERESSADO
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Plenária Ordinária nº 1027
025/2009
16091/2008 (Apenso ao RPF 0018/1999)
ALEXANDRE SILVA DA SILVEIRA
EMENTA:
Aprova “Obrigatoriedade de Pagamento
das Taxas devidas ao CREA-PA, enquanto
Profissional de Nível Superior”
DECISÃO
O Plenário do CREA-PA reunido em Sessão Ordinária Nº 1027, de 19/02/2009, apreciou o
PROCESSO Nº 16091/2008 – ALEXANDRE SILVA DA SILVEIRA – APENSO AO RPF Nº 0018/1999.
0018/1999.
Assunto: “ RECURSO DA SOLICITAÇÃO DE DESCONTO NA COBRANÇA DE ANUIDADE DO CREAPA” DECIDIU APROVAR POR UNANIMIDADE, o PARECER do Conselheiro Relator Engenheiro Mecânico
Raimundo Lucier Marques Leal Junior, a saber: “ ......Tenho a posição que, o PROFISSIONAL EM QUESTÃO, NÃO PODE
SE EXIMIR DAS OBRIGAÇÕES COMO PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR QUE SE SOBREPÕE A DE TÉCNICO, COMO DITA A
LEGISLAÇÃO EM VIGOR; - QUE SEJA COBRADO DO PROFISSIONAL AS TAXAS NÃO PAGAS A ESTE CREA; - QUE SEJA
INFORMADO AO CONFEA A POSIÇÃO TOMADA POR ESTE REGIONAL. EM CASO DE INSISTÊNCIA, POR PARTE DO
PROFISSIONAL, QUE SEJA ABERTO PROCESSO NA COMISSÃO DE ÉTICA POR DESOBEDIÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ATUAL”.
Presidiu a Sessão o Eng. Civil JOSÉ LEITÃO DE ALMEIDA VIANA. Presentes os Senhores Conselheiros Regionais:: Engenheiros Civis: Antonio dos Santos Ferreira Neto, Augusto Alves Ordonez, Armando de Nazaré Dias Machado,
Carlos Antonio Duarte Rodrigues, Carlos Eduardo Domingues e Silva, Evaristo Clementino Rezende dos Santos,
Gilbert Olival Von Grap de Souza, Harold Stoessel Sadalla, Maria Olívia Barbosa de Lima e Roberto Serra Pacha. –
Engenheiros Eletricistas: Beatriz Ivone Costa Vasconcelos, Dário Parente dos Santos e Ricardo Guedes Accioly
Ramos. – Engenheiros Mecânicos: José da Silva Neves, Raimundo Lucier Marques Leal Junior e Ricardo José Lopes
Batista. – Engenheiros Agrônomos: Benedito Elias de Souza Filho, Dílson Augusto Capucho Frazão, José Paulo
Chaves da Costa, Maria de Jesus Jorge Rodrigues e Walter Santos Evangelista Júnior. – Engenheiro Agrícola Celso
Shiguetoshi Tanabe. – Engenheiro
Engenheiro Florestal Fernando Antonio Souza Bemerguy. – Arquitetos: Alexandre de Moraes
Ferreira, José Coutinho do Carmo Filho, Simone Silene Dias Seabra, Stélio Saldanha Santa Rosa e Walter José de
Morais Borges. – Geólogos: João Bosco Pereira Braga, José Waterloo Lopes Leal e Ronaldo Jorge da Silva Lima.////
Cientifique-se e cumpra-se.
Belém (PA), 19 de fevereiro de 2009
Eng. Civil José Leitão de Almeida Vian
- Presidente do CREA/PA Tim/tim
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