Estudo de caso sobre violações de direitos e violência intrafamiliar em três gerações Maria Cleonice Pereira UNESP Faculdade de Ciências e Letras GEPIFE Programa de Pós graduação em Educação Sexual Araraquara/SP [email protected] Márcia Cristina Argenti Peres UNESP Faculdade de Ciências e Letras GEPIFE Programa de Pós graduação em Educação Sexual Araraquara/SP [email protected] Comunicação Oral Pesquisa em andamento Trata-se de Pesquisa que investigar a violência intrafamiliar tomando em consideração três gerações que sofreram e ainda sofrem violações de direitos e/ou abuso sexual. Especificamente, a proposta visa verificar as diferentes formas de violência intrafamiliar nas duas primeiras gerações que trazem consequências para a terceira geração; assim como, ampliar a compreensão do fenômeno do abuso sexual no contexto desta família e pesquisar se as Políticas Públicas Setoriais (PPS) contribuíram para a manutenção desses padrões familiares de violência. Selecionamos como “sujeitos” da pesquisa uma família atendida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em uma cidade do interior do Estado de São Paulo, A terceira geração da família é acompanha pelo CREAS desde 2009 no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), incluída no programa devido a venda de produtos de limpeza e prática de mendicância, e pelo PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos. Porém, a primeira e a segunda gerações foram/ estão em acompanhamento familiar há mais de vinte anos na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, sendo que vários membros dessa família vieram a óbito por causas não 1 naturais (homicídios, abuso de substâncias psicoativas, doenças infectocontagiosas, etc.). Nos atendimentos prestados à terceira geração observamos que se trata de uma família em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com violações de direitos, sendo que ao levantarmos os dados e informações sobre a história, as crenças, valores, vínculos, relacionamentos afetivos entre os membros e a dinâmica familiar, identificamos que a adolescente V., as crianças P. e C. são vítimas de negligência, maus-tratos, violência sexual, física e psicológica, conflitos familiares intensos, com violência intrafamiliar e envolvimento com substâncias psicoativas. Para auxiliar na compreensão do fenômeno da reprodução de violência intrafamiliar, buscamos amparo no estudo bibliográfico, com destaque as ideias de Ferrari (2002) que diz: “Quando as relações se desorganizam, o potencial destrutivo é enorme, ocorrendo nas pessoas uma falta de contenção que ocasiona enorme prejuízo na circulação dos conteúdos pertinentes a esse grupo familiar. Conteúdos rejeitados como, por exemplo, a violência, é depositada em um membro dessa família, identificando-se este como o possuidor ou o causador do problema. Essa forma de funcionar não propicia a circulação desses conteúdos nem sua modificação, ficando um padrão repetitivo consolidado”. Para refletirmos sobre as causas que levam à perpetuação do abuso intergeracional, no entendimento de Winnicott (1997), acerca do perfil da Família Abusiva consideramos que: “No processo de constituição da rede das relações familiares podem desenvolver-se experiências de realização ou fracasso, levando as pessoas envolvidas a um crescimento e maior integração ou, ao contrário, em direção a uma desintegração que inclui violência na dinâmica”. Winnicott (1997, p.72). Em relação às Políticas Públicas Setoriais (PPS), buscamos entender se durante a formulação elas são relacionada às categorias gênero e geração; E, se de fato, são implementadas de forma a garantir o acesso da família aos Direitos Sociais e se possibilita a família romper com a transmissão intergeracional da violência. Segundo Ferrari (2002) os membros dessa família, sobretudo os agentes das agressões, podem ser grandes “atuadores” – utilizam as ações – até pela falta de limites e condição interna para parar antes do ato agressivo ou ainda por terem dificuldade de encontrar outras formas – principalmente verbais – de expressar e comunicar seus sentimentos. O silêncio conduz à perpetuação do abuso por várias gerações, podendo o mesmo tipo de abuso ser praticado inicialmente com uma filha 2 e/ou filho, em seguida com a neta, e ainda esses filhos abusados sexualmente abusar de seus próprios filhos e/ou sobrinhos. Esse silêncio é mantido tanto pelos agentes das agressões quanto pelas pessoas vitimizadas e demais membros envolvidos na dinâmica. Ferrari ( 2002). A presente proposta utilizará como metodologia a pesquisa qualitativa. As pesquisas que se utilizam da abordagem qualitativa possuem a facilidade de poder descrever a complexidade de uma determinada hipótese ou problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar processos dinâmicos experimentados por grupos sociais, apresentar contribuições no processo de mudança, criação ou formação de opiniões de determinado grupo e permiti, em maior grau de profundidade, a interpretação das particularidades dos comportamentos ou atitudes dos indivíduos (OLIVEIRA, 1999). Afirma-se a pertinência da pesquisa qualitativa em virtude do objetivo de analisar a repetição das diferentes formas de violência intrafamiliar nas duas primeiras gerações que acarretam consequências para a terceira geração. Além disso, a pesquisa qualitativa proporciona a compreensão do objeto a que intenta pesquisar através do contexto em que está inserido, neste caso, o contexto familiar. A pesquisa qualitativa, segundo Bogdan e Biklen (1982), envolve a obtenção de dados descritivos, obtidos no contato direto do pesquisador com a situação estudada, enfatiza mais o processo do que o produto e se preocupa em retratar a perspectiva dos participantes. Dentre as várias formas de pesquisa qualitativa, utilizar-se-á o Estudo de Casos, devido ao seu potencial para análise de questões sociais. Para descrever a história familiar das três últimas gerações estamos utilizando duas formas de Coleta de Dados: a Documental (extratos de vários tipos de documentos pessoais e oficiais, fotografias e desenhos) e Depoimentos (pesquisa empírica: convívio com o sujeito e entrevistas semiestruturadas, gravadas e transcritas) sobre a infância, adolescência e fase adulta nas gerações da família investigada. Almejamos que este estudo de caso possibilite aos agentes sociais a reflexão sobre os aspectos das relações familiares que expõe os seus membros a situações de risco e vulnerabilidades sociais. Entendermos como e se a família deixou de exercer a sua função protetiva, tornando-se abusadora e violando direitos sociais. Entendemos que talvez esses indicadores coletados, possam embasar futuras propostas de intervenções das Políticas Públicas Setoriais locais e quiça, no Macro Território. 3 Palavras-chave: Violência Intrafamiliar; Transgeracionalidade; Abuso Sexual; Políticas Públicas Setoriais. Referências Bibliográficas FERRARI. D. C. A. O fim do silêncio na violência familiar.Rio de Janeiro. Summus Editorial. 2002. WINNICOTT, D. W. A família e o desenvolvimento individual. São Paulo, Martins Fontes, 1997. OLIVEIRA , Silvio Luiz. Tratado de Metodologia Científica. Ed. Pioneira, 2ª edição 1999. BOGDAN, R. e BIKLEN, S.K. Qualitative Research for Education. Boston, Allyn and Bacon, Inc., 1982. 4