DIDÁTICA E METODOLOGIA
DO ENSINO SUPERIOR
Direito Educacional
Prof. Vinicius R. Lima
2014
Educação e Ensino
A Educação é composta pela:
- Educação Informal
- Educação Formal/Ensino
Educação Formal/Ensino
• Educação Formal é realizada segundo as normas legais e
regulamentares, e, por ser direito fundamental, deve ser
realizada pelo Estado, mas pode ser ministrado por entidades
privadas.
educação infantil - desenvolvimento
• Ensino Básico
ensino fundamental - cidadania
ensino médio – preparação para o trabalho
Graduação – espírito científico
• Educação Superior
Pós-Graduação - Magistério
O que é Educação
Para Durkhein educação é a ação exercida pelas
gerações adultas, sobre as gerações que não se
encontram preparadas para a vida social; tem
por objetivo
suscitar e desenvolver, na
criança, certo número de estados físicos,
intelectuais e morais, reclamados pela
sociedade política, no seu conjunto , e pelo
meio especial a que a criança, particularmente,
se destine. (SOUZA 2010)
Lei 9.394/96 - Da Educação
• Art. 1º A educação abrange os processos
formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e
organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais.
AS GERAÇÕES DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Direitos de Primeira Geração (liberdade) Ação Negativa
Sec. XVIII - 2ª metade
- Envolve direitos individuais e políticos:
Livre iniciativa
Livre disposição da propriedade
Sigilo de Correspondência
Liberdade de Associação
Sufrágio Universal
Aprofundaram as desigualdades sociais
AS GERAÇÕES DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Direitos de Segunda Geração (igualdade) Ação Positiva
Sec. XIX
- Envolve direitos sociais, culturais e econômicos:
direito ao trabalho
greve,
Saúde
educação
moradia.
Universalização dos direitos individuais
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS
DIREITOS HUMANOS
10 de dezembro de 1948
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos,
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e
todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e
cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta
Declaração, se esforce, através do ensino e da educação,
por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e,
pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e
internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua
observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos
próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos
territórios sob sua jurisdição.
AS GERAÇÕES DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Direitos de Terceira Geração (solidariedade e fraternidade)
Direitos Globais
Sec. XX – 2ª metade
- Envolve direitos coletivos:
meio ambiente
acesso informação
Direito do Consumidor
Direitos Urbanísticos
Surgimento dos direitos coletivos
BRASIL: EDUCAÇÃO E
DIREITOS HUMANOS
• Historicamente o Brasil é um país de
desigualdades, que se manifestam em
aspectos da sociedade, dentre eles os
Humanos, com reflexo na educação.
2010)
grandes
diversos
Direitos
(SILVA
Brasil
Mineração
Açúcar
Café – até 1850 - Capitalismo
Industrialização Agrária 1900
GV - 1930
Discurso de JK na ESG
• Quero, aproveitando-me do ensejo da abertura dos cursos
desta Escola, em que o Brasil é tão bem representado,
todos os anos, pelas suas elites militares e civis, afirmarvos que o atual governo do Brasil tem em devida conta
todos os fatores adversários da presente conjuntura; e que a
esperança, o otimismo, o desejo de construir, o senso do
que é preciso para evitar o estrangulamento do
progresso, não apenas desejado, mas exigido pela
segurança, em virtude do nosso crescimento vegetativo,
nos obrigam, uma vezes a ampliar, outr mais a criar, em
tempo “record”, através de grandes obras de infraestrutura, as condições de desenvolvimento.
Governo Autoritários
• São responsáveis pela defasagem na educação de
gerações, pois impediram o acesso ao conhecimento que
estava sendo construído sobre a conjuntura política,
social e econômica, e os processos de formação dos
profissionais e do cidadão.
• Excluíram das políticas educacionais o conhecimento e
a crítica da realidade e da construção histórica das
lutas, entraves, dificuldades e avanços dos direitos
humanos.
Golpe de 1964
O golpe de 1964 foi financiado pelos empresários
industriais, que tinham interesse na formação de
técnicos e tecnólogos em grande escala, como
força de trabalho qualificada, para impor a
redução constante do salário (LIRA, 2010).
Constituição Federal
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Constituição Federal
• Art. 205. A educação, direito de todos e dever
do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• Art. 53 ECA
• Art. 21 e 22 da LDB
Educação
Segundos as diretrizes legais da Constituição Federal, da
LDB e do ECA, a educação envolve valores culturais,
políticos e profissionais, sendo necessária para realizar
o princípio da Igualdade, a cidadania e a dignidade da
pessoa humana (art. 1º, II e III 5º CF).
A Educação se difere de outros direitos por ser premissa e
não proposta, assim a Educação é condicionante para o
exercícios dos demais Direitos Fundamentais.
Fontes:
LIRA, Alexander Tavares do Nascimento – A Legislação de
Educação no Brasil Durante a Ditadura Militar (19641985): Um Espaço de Disputas, Tese de Douramento,
Universidade Federal Fluminense, 2010.
SILVA, Aida Maria Monteiro –
PEDAGOGIA
UNIVERSITÁRIA – Direitos Humanos na Docência
Universitária.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de – Direito Educacional,
Verbatim, 2010.
www.planalto.gov.br
www.esg.br
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_uni
versal.htm