ASPECTOS DA VIOLÊNCIA NA ADOLESCÊNCIA: REFLEXÕES
PSICANALÍTICAS SOBRE O JOVEM EM CONFLITO COM A LEI
JOICY ANNE SILVA
ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA CLÍNICA PSICANALÍTICA/UEL
MESTRANDA EM PSICOLOGIA/UNESP
SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo)
-conjunto ordenado de princípios, regras, critérios que
envolvem a execução de medidas socieducativas no país;
-fundamentos para se constituir uma política pública
específica, a Política da Socioeducação.
Medida socioeducativa: contribuição para a inclusão social e o
desenvolvimento socioeconômico do adolescente e sua família):
1- responsabilização do adolescente quanto às consequências
lesivas do ato infracional, incentivando a reparação;
2-integração social do adolescente e a garantia de seus direitos
individuais e sociais por meio do PIA;
3-desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da
sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou
restrição de direitos, observados os limites previstos em lei .
Os planos de atendimento socioeducativo deverão,
obrigatoriamente prever ações articuladas nas áreas de
educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação
para o trabalho e esporte, interrompendo a trajetória do ato
infracional.
PIA (plano individual de atendimento): instrumento de
previsão, registro e gestão das atividades a serem
desenvolvidas com o adolescente.
-encaminhamentos e a execução das medidas devem
levar em conta o perfil do adolescente “subjetividade”;
- fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no
processo socioeducativo
Momento atual: prestes a elaborar o plano decenal de
atendimento socioeducativo, o documento de diretrizes e
bases, encerra que a socioeducação é imprescindível como
política pública específica para resgatar a imensa dívida
histórica da sociedade brasileira com a população
adolescente (vítima principal dos altos índices de violência) e
como contribuição à edificação de uma sociedade justa que
zela por seus adolescentes.
As causas da violência, como as desigualdades
sociais, o racismo, a concentração de renda e a
dificuldade ao acesso a políticas públicas, não se
resolvem com a adoção de leis penais mais
severas e sim através de medidas capazes de
romper com a banalização da violência e seu ciclo
perverso.
-LA (Liberdade Assistida) de acordo com o ECA, consiste
na medida mais adequada para o fim de acompanhar,
auxiliar e orientar o adolescente no sentido de sua
promoção social e de sua família, inserindo-os se
necessário, em programas da assistência social,
acompanhar a situação escolar do adolescente, diligenciar
no sentido de sua profissionalização e sua inserção no
mercado de trabalho.
-Porém, se os vínculos com a vida, com a dignidade não
são resgatados, o trabalho socioeducativo torna-se difícil ou
impossível.
A meu ver, a medida de Liberdade Assistida (LA) constitui-se em
um mecanismo importante desta política, pois permite o contato
direto com o adolescente nos encontros que são estabelecidos
semanais com o mesmo. Ali, o jovem tem condição de protagonizar
o relato de sua vida, de suas experiências conflitivas e de ser
auxiliado em suas dificuldades. Esta aproximação propicia uma
experiência rica de um encontro onde talvez o adolescente nunca
pudesse ter tido antes a oportunidade de ser ouvido sem
discriminação, sem um olhar estigmatizador sobre ele. E, para o
técnico que o acompanha, a responsabilidade de concretizar uma
escuta sincera, sem receios, aberta ao mundo que se constitui a
sua frente. Sempre incentivando e valorizando a narrativa dos
mesmos, podendo ali ser um espaço potencial para a humanização
e a criatividade do adolescente
Maurício Knobel (1997) relata que algumas atitudes violentas
dos adolescentes podem ser compreendidas como
manifestações de estados depressivos característicos da
Síndrome da Adolescência Normal.
Os sintomas anti-sociais dos delinquentes passam a ser
entendidos como sinais de esperança que orienta o
indivíduo a recuperar aquilo que ele perdeu.(privação)sinal de esperança que o orienta. (Winnicott)
Descarga intempestiva, através de atuações, daquilo que o
psiquismo não suporta devido uma falha no processo de
simbolização. (Freud-Bion)
Destacamos a importância, enquanto instituição que atende
adolescentes em situação de risco social através do trabalho
socioeducativo, de exercermos um trabalho que ofereça um
espaço referencial e reorganizador para esses jovens, onde
encontre um lugar para a livre expressão de sua subjetividade sem
esperar deles ideais propostos por nós, por suas famílias e
sociedade e que, possam entender como ele e a comunidade se
organiza, participando ativamente na elaboração dos combinados
e no seu processo socioeducativo.
V. é um adolescente em medida socioeducativa de L.A. Tem 16 anos e desde os 10 anos de idade vive constantes evasões de
sua casa. Quando veio para a primeira entrevista dizia estar casado, com um filho de 2 anos e sua esposa(22 anos) estava
grávida. V dizia que queria construir sua vida, que havia sido pego com drogas, que estava procurando emprego para ter
condições de viver com sua família. Durante os atendimentos queixava-se da dificuldade de conseguir trabalho, em pagar o
aluguel. A aparência suja, “maltratad” me chamava atenção. Até que V. compareceu para me pedir para eu mudar o dia e o
horário de seus atendimentos pois iria começar a trabalhar. Veio com o cabelo cortado e com o rosto mais “suave”. Penso que
isso era resultado da manifestação de alguma esperança. Prosseguindo com os atendimentos, V saiu do trabalho e sem
dinheiro teve que sair da casa onde estava morando com a mulher, filho, e seus “irmãos”. Em um certo dia, compareceu a
instituição pedindo abrigamento. Levamos para a casa de passagem onde não permaneceu nem 24h. Teve uma discussão com
a esposa e rompeu seu relacionamento. Fiquei com muita raiva dele não ter ficado no abrigo, porém estava tentando entender o
meu sentimento. Após este episódio o adolescente apresentava-se bastante desmotivado, com falas depressivas, “que estava
vivendo para ajudar seus irmãos”, que desde que havia decidido “sair deste mundo” as pessoas que falaram que o ajudariam
viraram as costas para ele.
Comecei a conversar com V sobre suas perdas e seu movimento destrutivo. No penúltimo
atendimento ele veio falando que havia arrumado um emprego e estava morando com a mãe, porém a contragosto do padrasto
“tenho que arrumar meu canto, ela decidiu ficar com ele”. Seu patrão foi até o socioeducativo me levar uma declaração de
trabalho de V. Comecei a trabalhar com ele os ganhos de ser tolerante, de trabalhar, de como sua aparência estava diferente
etc. No último atendimento, V compareceu em um dia anterior ao agendado porque havia chovido e quando chove não tem
como ele trabalhar na colocação das lâminas. Disse que aproveitou para vir e que lembrou-se de que eu não estaria presente na
quarta. Reclamou do trabalho mas disse que estava bom e ao final disse: “Você se lembra como eu era antes?” “Se eu fosse
daquele jeito eu não estaria lá”.