UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
CCBS - Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
Curso de Psicologia
O PAPEL DO TÉCNICO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA
SOCIOEDUCATIVA:
A PARTIR DA OPINIÃO DE EX-TÉCNICOS
Damáris Maia Dias
Orientadora: Profa. Dra. Vânia Conselheiro Sequeira
São Paulo
2012
DAMÁRIS MAIA DIAS
O papel do técnico na aplicação da medida socioeducativa:
A partir da opinião de ex-técnicos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Psicologia, do Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde, como requisito parcial
para obtenção do Diploma de Graduação em
Psicologia da Universidade Presbiteriana
Mackenzie.
Orientadora: Profa. Dra. Vânia Conselheiro Sequeira
São Paulo
2012
RESUMO
As medidas socioeducativas foram instauradas, devido à nova doutrina da proteção integral e
da concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e seres em
desenvolvimento. O Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE) regulamenta
a execução das MSEs nacionalmente e exige uma nova postura na construção de medidas
socioeducativas educativas. Com isto, o presente estudo buscou compreender o papel do
técnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas (MSE), considerando que a
humanização do atendimento pode gerar uma maior vinculação do jovem com o técnico e,
portanto maior adesão ao cumprimento da MSE. A coleta de dados foi feita por meio de
entrevistas semi-estruturadas com roteiro pré-estabelecido com quatro ex-técnicos das
instituições de aplicação de medida socioeducativa de meio aberto e fechado, que realizaram
acompanhamentos de medidas diretamente com os jovens. Os dados foram organizados em
categorias com quatro pontos principais: família, vulnerabilidade social, socioeducativo e
atuação do profissional. É importante que o técnico não veja a família como “culpada” pelo
ato infracional cometido pelo jovem, mas como uma parceira na efetivação do trabalho
socioeducativo, ajudando a restaurar suas redes sociais e a promover a inclusão social,
reconhecendo as potencialidades existentes nela. Para que assim, a família possa se
empoderar de seu papel, não pelo medo da determinação judicial, mas pela consciência de sua
importância e influência no processo socioeducativo. O contexto social, muitas vezes marcado
pela negação de direitos básicos caracteriza um estado de vulnerabilidade social; e essa
situação leva o jovem ao ato infracional; tanto pelo reconhecimento obtido por meio de
insígnias como objetos valorizados pela sociedade do consumo, como tênis, roupas de marca
e celulares quanto pela pertença a um grupo que o reconhece como parte dele. Todos devem
compreender o objetivo socioeducativo, tanto os técnicos, o adolescente, a família e a
sociedade em geral, para que a proposta seja cumprida de forma efetiva. O objetivo da MSE é
que o jovem possa desenvolver diversos aspectos de sua cidadania, por vezes, negada. Vemos
que há muitos desafios para a atuação do técnico, porém, este, muitas vezes não assume seu
papel de agente socioeducativo, ficando passivo à fatores externos que prejudicam o objetivo
de formar cidadãos. O profissional deve promover o desenvolvimento do adolescente,
fortalecer seu vínculo social, familiar, além de ajudá-lo a exercer sua cidadania e proporcionar
sua inclusão social. Não só deve executar funções administrativas ou judiciais, como
estabelecer um atendimento humanizado, vincular-se ao adolescente de modo a enxergá-lo
para além do ato infracional. Para isso, é essencial a formação continuada desse profissional
para que ele se perceba como um agente ativo de transformação da MSE.
Palavras Chave: Medidas socioeducativas, papel do técnico, ato infracional, ECA, SINASE.
SUMÁRIO
I. INTRODUÇÃO...............................................................................................................5
II. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................................7
2.1. HISTÓRICO DA EQUIPE TÉCNICA NO CONTEXTO JURÍDICO.........................7
2.2. AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS........................................................................8
2.2.1. Histórico.....................................................................................................................8
2.2.2. Normativas.................................................................................................................10
2.2.3. A equipe multiprofissional.........................................................................................13
2.3 FAMÍLIA E O ADOLESCENTE AUTOR DO ATO INFRACIONAL.......................14
2.4. A RELAÇÃO DA PSICOLOGIA COM A MSE.........................................................16
2.4.1. Um novo modo de pensar da psicologia.....................................................................18
III.MÉTODO......................................................................................................................19
3.1. Participantes..................................................................................................................19
3.2. Instrumentos..................................................................................................................19
3.3. Procedimentos...............................................................................................................19
IV. ANÁLISE DOS DADOS.............................................................................................20
V. CONSIDERAÇÃO FINAL..........................................................................................41
VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................44
VII. ANEXOS.....................................................................................................................48
5.1. Anexo A............................................................................................................49
5.2. Anexo B............................................................................................................50
5.3. Anexo C............................................................................................................51
I. INTRODUÇÃO
No Brasil, as políticas que atendem crianças e adolescentes em conflito com a lei
prosseguem em uma transformação ao longo da história até os dias atuais, com diversas
tentativas, descobertas, conflitos, críticas e ideais. (TAMASO, 2000)
A expectativa que acompanhou a promulgação do ECA, em 1990, fez com que
conceitos fossem transformados e questionados. Era revelada uma nova doutrina, a doutrina
de proteção integral e, também, a concepção de que crianças e adolescentes são sujeitos de
direitos e em desenvolvimento, dentro de uma sociedade. Essas mudanças provocaram
reestruturações no Sistema de Administração da Justiça para a Infância e Juventude, assim
como exigiu a criação de órgãos e medidas específicas, estabelecendo assim, uma nova
cultura de atendimento (FAJARDO, 2002)
É nesse contexto que as Medidas Socioeducativas são instauradas, assim como, o
Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE), que é como um guia na
implementação das medidas socioeducativas no país. Este guia propõe que haja uma equipe
técnica que trabalhe na efetivação das medidas sócio-educativas, que deve ter um perfil capaz
de atender e acompanhar o adolescente e sua família, assim como os funcionários envolvidos
com o mesmo.
A mudança da doutrina e a exigência de uma equipe técnica que atue diretamente com a
aplicação das medidas surgem como um terreno fértil para a atuação da psicologia. É preciso
olhar para o adolescente e não vê-lo simplesmente como infrator, mas como um adolescente
que por diversos motivos cometeu um ato infracional. É preciso ter o cuidado em dimensionar
o tamanho exato do motivo que o levou a cometer o ato e compreender sua história e
relacionamentos construídos, para então, dar início ao processo educativo. O novo discurso
exige uma nova postura, novas crenças, valores e dedicação na construção desse novo fazer,
porém, muitas vezes, tais conceitos ainda ficam perdidos na velha doutrina institucionalizada.
(XAUD, 2005)
Com isso, o presente projeto propôs verificar como têm sido realizadas as intervenções
técnicas com os adolescentes em cumprimento de MSE e como tem sido a atuação de cada
profissional, parte da equipe técnica, considerando que a humanização do atendimento pode
gerar uma maior vinculação do jovem com o técnico e, portanto maior adesão ao
cumprimento da MSE e a diminuição da reincidência destes.
Este projeto de pesquisa visa contribuir com a ampliação da produção de conhecimento
nessa área, além de; por meio da análise, contribuir para a reflexão da atuação dos técnicos e,
5
assim, a garantia do desenvolvimento pleno dos jovens em conflito com a lei, e assim,
compreender o papel do técnico no cumprimento das Medidas Socioeducativas.
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II. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. HISTÓRICO DA EQUIPE TÉCNICA NO CONTEXTO JURÍDICO
A constituição da psicologia jurídica foi dada a partir do momento em que, segundo
Miranda (1998), as “regras de convivência humana”, que são as bases da lei e do direito
foram tornando-se mais complexas, e foi-se exigindo cada vez mais contribuições de outros
campos do saber, como a psicologia. Porém, tal área foi e ainda é denominada de forma ampla
e pouco específica.
Historicamente, a primeira demanda para a psicologia no âmbito da Justiça foi na área
da psicopatologia. Era emitido um parecer técnico em que o indivíduo era classificado de
forma objetiva, com uma análise subjetiva individual e descontextualizada, a fim de
informarem a instituição judiciária. Tal laudo era preparado por meio de um uso “não crítico”
de instrumentos e técnicas de avaliação psicológica. Posteriormente, a lei entendeu como
necessário o trabalho do psicólogo em diferentes casos, como as comissões técnicas que
avaliam a progressão dentro das prisões, na área da família e na necessidade que o ECA traz
para que haja a presença de um profissional da psicologia para ajudar em questões da área.
(MIRANDA, 1998).
Houve um reconhecimento social, porém Miranda (1998) traz à reflexão a questão
sobre o quê agora é exigido do psicólogo, se hoje a demanda da instituição judiciária exige
além de um laudo técnico e também, quem é que se configura como o cliente do profissional
da psicologia. Esses questionamentos também foram trazidos por psicólogos que atuaram nos
antigos Juizados de Menores e nas FEBEMs, acerca da função de tais instituições, o qual foi
essencial para a transformação do trabalho do psicólogo nesses serviços.
De acordo com o código de menores de 1979 (Lei federal nº 6.697), o Juiz deveria
proporcionar “Assistência, proteção e vigilância” aos menores de 18 anos que estivessem em
situação irregular, e que, como previa o art. 4º, parágrafo III, “o estudo de cada caso, realizado
por equipe que participe pessoal técnico, sempre que possível”. Com isso houve a criação de
Audiências Interprofissionais que compreendiam a atuação do psicólogo como um auxiliar
direto do juiz e membro da equipe multidisciplinar.
Em julho de 1979, dois psicólogos iniciaram em São Paulo uma atuação voluntária no
Serviço de Colocação Familiar e em 1980 esta mesma atuação se distribuiu nas regiões da
capital. O objetivo era oferecer apoio às famílias, buscando a reestruturação e a manutenção
da criança no lar, como forma preventiva da internação, além de encaminhamentos a recursos
da comunidade quando preciso. (BERNARDI, 1999) Em 1981, psicólogos foram contratados
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pelo Tribunal e assim, já estavam em todas as regiões da capital e tinham como função
assessorar o magistrado com estudos de casos realizando a avaliação psicológica até a
proposta de intervenção. Também atuava em situação de crise da família ou da criança,
encaminhando a serviços comunitários ou acompanhamento psicológico.
A atuação ia além da perícia e colocava o profissional da psicologia como um agente da
instituição, que realizava diagnósticos situacionais e acompanhava psicologicamente o menor
ou sua família. Desde então, surgiram muitos problemas relacionados tanto como a
indefinição do papel nos fóruns, como uma identidade profissional dentro dessa instituição.
Em 1985 aconteceu o primeiro concurso público para a capital de São Paulo e com isso houve
a regulamentação da atuação dos psicólogos no Tribunal de Justiça. Após 1990, com a
promulgação do ECA, as equipes interprofissionais tornaram-se obrigatórias no âmbito
judiciário, como previsto nos artigos 150 e 151.
“A importância da atuação do psicólogo na instância judiciária repousa na
possibilidade desse profissional abordar as questões da subjetividade humana, as
particularidade dos sujeitos e das relações nos problemas psicossociais” (BERNARDI, 1999,
p.108). É de sua atuação buscar a satisfação das necessidades psicológicas de crianças e
adolescentes, tratando-os como sujeitos em desenvolvimento que estão tendo seu destino
decidido judicialmente e compreender o contexto sócio-cultural em que vive, sua família, etc.
Segundo Vilela (1999), a psicologia surge como a análise daqueles processos comuns a
todo ser humano (o universalismo), procurando estabelecer as condições “normais”, ideais, de
seu funcionamento e aquelas outras condições que determinam seu aparecimento
diferenciado. Percepção, associação de idéias, memória, motivação, tempo de reação, etc., são
múltiplos os processos submetidos à verificação experimental.
2.2. AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
2.2.1. Histórico
Um longo processo de transformação das políticas destinadas à criança e ao adolescente
ocorre no Brasil. Historicamente, a criança estava debaixo de um assistencialismo criado e
exercido principalmente pela Igreja, sendo objeto de amparo e paternalismo. Mas, ao mesmo
tempo era também, aos olhos do Estado, objeto de correção e tratamento. (TAMASO, 2000)
A promulgação do Código de Menores do Brasil, em 1927, onde o Estado assumiu a
responsabilidade legal pela tutela do “menor em situação irregular”, não separando mais o
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“menor abandonado” do “menor delinqüente”, o que ampliou a visão de quais situações
deveriam ter intervenção do Estado. (FAJARDO, 2002)
Em 1940 a edição do Código Penal Brasileiro, definiu a imputabilidade penal para 18
anos e foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), que pode até ser reconhecida
como a primeira política pública estruturada para atender crianças e adolescentes. Isto acabou
contribuindo para a criação de políticas de atendimentos deste público, sendo o marco inicial
em 1959 quando foi criada a Declaração de Direitos da Criança. Ao final da década de 80,
com a ineficácia do SAM, criou-se a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
(FUNABEM) e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM). As práticas
utilizadas nesse contexto privilegiaram o modelo asilar, militarizando a disciplina dentro dos
internatos. O novo Código de Menores, editado em 1979, surgiu como uma política de
Promoção Social. Em 1986, organizações não-governamentais de defesa dos direitos das
crianças e adolescente prosseguiram com movimentos críticos às políticas para a infância e
tornaram-se influentes na Convenção dos Direitos da Criança da ONU, lutando por mais uma
mudança. (FAJARDO, 2002) Além disto, era preciso uma garantia do Direito declarado,
então o Brasil assumiu na convenção da ONU sobre direitos da criança, em 1989, as medidas
educativas, sociais, administrativas, sociais e legais. (TAMASO, 2000)
Em 1989 elabora-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual marcou uma
fase desinstitucionalizadora que substituiu a Doutrina da Situação Irregular para a Doutrina da
Proteção Integral. (FAJARDO, 2002)
A promulgação do ECA veio acompanhada de muita expectativa, pois estava sendo
adotada uma nova doutrina que divergia de um padrão de políticas públicas direcionadas a
criança e adolescente praticado, por, no mínimo, um século. Esta nova doutrina trouxe a
concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a quebra da idéia de “menor”,
trazida pelo código de menores e, além de tudo, passou a exigir um novo papel do Estado,
família e sociedade. (CAMPOS; FRANCISCHINI, 2005)
De acordo com o ECA e a Doutrina da Proteção Integral, o adolescente, compreendido
de 12 a 18 anos, ao cometer um ato de transgressão à lei é considerado, segundo o art.104,
sujeito inimputável penalmente e, sendo assim, lhe é aplicada as medidas sócioeducativas, de
acordo com as circunstâncias, gravidade da infração e capacidade do adolescente de cumprir a
lei (inciso I, art.112), que são:
 Seção II – Da advertência
Artigo 115: a advertência, que consiste em um aviso verbal, e será reduzida a
termo e assinada.
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 Seção III – Da obrigação de reparar o dano
Artigo 116: Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a
autoridade poderá determinar. Se for o caso, que o adolescente restitua a
coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o
prejuízo da vítima.
 Seção IV – Da prestação de serviços à comunidade
Artigo 117: A prestação de serviços comunitários consiste na realização de
tarefas gratuitas de interesse geral por período não ascendente a seis meses,
em entidades assistências hospitais, escolas e outros estabelecimentos
congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
 Seção V – Da Liberdade Assistida
Artigo 118: A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a
medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o
adolescente.
 Seção VI – Do Regime de Semiliberdade
Artigo 120: O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o inicio,
ou como forma de transição para meio aberto, possibilitando a realização de
atividade externas independentes de autorização judicial.
 Seção VII – Da internação
Artigo 121: A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos
princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de
pessoa em desenvolvimento.
(ECA, 2009, p.75-77)
Tamaso (2000) relata três “mitos” que considera existir na sociedade a respeito do
ECA, o primeiro é o “hiperdimensionamento do problema da violência praticada pelo
adolescente”, o segundo é a “periculosidade do adolescente” e por fim, a “irresponsabilidade
do adolescente”. (TAMASO, 2000, p.98)
Segundo Tamaso (2000) a sociedade fica presa ao impasse em considerar o adolescente
como perigoso e de má índole, mas ao meso tempo, vê-lo como frágil. São levantados alguns
questionamentos sobre a atuação de psicólogos judiciários, se estes estão agindo de acordo
com os paradigmas, repetindo as mesmas velhas atitudes, porém, agora com “nova
roupagem”. Ou, se ainda estão procurando apenas compreender a criança de forma técnica e
individual, sem considerar sua família e comunidade e, também, sem compreender as
potencialidades, capacidade e limites destes, a fim de apenas produzir um laudo técnico.
2.2.2. Normativas da MSE e a Proposta Socioeducativa
O tema dos adolescentes autores de ato infracional e/ou vítimas de violação de direitos
no cumprimento de medidas socioeducativas, mobilizou uma série de debates e discussões
envolvendo o Sistema de Garantia de Direitos, áreas do governo, representantes de entidades
e especialistas na área, em um processo democrático e estratégico de construção coletiva do
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o SINASE. (SDEH/CONANDA, 2006)
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A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), por meio da Subsecretaria de
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), em conjunto com o Conanda e
com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), sistematizaram e
organizaram um documento normativo de aplicação de MSE. (SEDH/CONANDA, 2006)
O SINASE, de acordo com a SEDH/CONANDA (2006), é um sistema que estabelece
as competências e responsabilidades que fundamentam as decisões em diálogo direto com os
demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, tais como o Poder Judiciário e o
Ministério Público. Ele busca articular os programas de atendimento, considerando a
intersetorialidade e a co-responsabilidade da família, comunidade e Estado. Criando assim,
condições para que o adolescente em conflito com a lei possa ser compreendido como
prioridade social, não como um problema. Portanto, o objetivo deste sistema está em
desenvolver uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos alinhamentos conceitual,
estratégico e operacional, estruturada, principalmente, em bases éticas e pedagógicas, além de
estrutura-se a partir dos direitos humanos. Este documento normatiza toda a prática e atuação
no âmbito socioeducativo.
Com a grande demanda levantada por este tema, alguns outros órgãos também
ampliaram a construção de documentos que contemplem esta área, como O Guia Teórico e
Prático de Medidas Socioeducativas, organizado a partir das principais resoluções do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que versam sobre
as medidas socioeducativas e seus respectivos programas de execução. Este material foi
elaborado com o intuito de contribuir para a concretização dos novos paradigmas de ação no
campo das políticas públicas estaduais e municipais de execução de medidas socioeducativas.
(SPOSATO, 2004)
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) também oferece aos profissionais psicólogos,
e à sociedade o documento de Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das
medidas socioeducativas em unidades de internação (CFP/CREPOP, 2010) e um outro sobre
as Práticas profissionais dos(as) psicólogos(as) no campo das medidas socioeducativas em
meio aberto (CFP/CREPOP, 2009).
De acordo com o CFP, o primeiro documento visa construir referência sólida baseada
nos princípios éticos e políticos norteadores do trabalho dos psicólogos, possibilitando a
elaboração de parâmetros compartilhados e legitimados pela participação crítica e reflexiva
para a atuação da Psicologia na área. O segundo documento compõe uma ampliação de
conhecimento sobre a experiência dos psicólogos no campo das políticas públicas,
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colaborando para a qualificação e a organização da atuação profissional, serviço para o qual
foi idealizado o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP).
As orientações propostas nos documentos têm como base o caráter sancionatório e
educacional que a MSE possui envolvendo os modelos de gestão e financiamento das
políticas federais, estaduais e municipais. Além disso, orientam as formas de avaliação e
fornecem informações para a construção do sistema de informações na área da criança e do
adolescente. (CFP/CREPOP, 2010)
Para Sequeira et. al. (2009) as medidas socioeducativas deveriam ser uma política de
inclusão, que ofereça pertença e cidadania e esta ação é fundamentada em cinco bases:
Jurídica, política, ética, filosófica e pedagógica.
O fundamento jurídico é no sentido de conhecer a Doutrina de Proteção Integral e os
paradigmas em relação a Doutrina da Situação Irregular., assim como a clareza dos direitos
que devem ser garantidos ao jovens em cumprimento de medida. Sobre os fundamentos
políticos, o socioeducador deve identificar como política pública, o Sistema de Justiça Juvenil
como parte integrante do Plano Nacional de Direitos humanos, reconhecer os objetivos da
MSE no que se refere a segurança dos cidadãos e também aos direitos do adolescente a
educação visando o convívio social, como cidadãos e futuros profissionais, além de
compreender a vulnerabilidade social e sua relação com atos infracionais, devido a
precabilidade das políticas sociais básica e de assistência social. Os fundamentos éticos se
referem ao atendimento humanizado, que deve evitar manter o ciclo de violência simbólica ou
psicológica vivenciado em situações cotidianas. Os fundamentos filosóficos visam enxergar o
adolescente como uma missão, além do simples exercício profissional.
As medidas sócio-educativas previstas pelo ECA, os quais, conforme previsto no artigo
4º do ECA, embora muitas vezes sejam desrespeitados por essas mesmas instituições sociais,
graças a inversão de sentidos e a análises petrificadas e simplistas feitas cotidianamente nas
diferentes esferas e segmentos sociais.
A ação socioeducativa é vista como possibilitadora de um mundo melhor, pois
“constituem-se em condição especial de acesso a todos os direitos sociais, políticos e civis”
(VOLPI, 1999, p.14), e isto é responsabilidade do Estado, sociedade, a comunidade e a
família, como está previsto no artigo 4º do ECA. Por fim, os fundamentos pedagógicos e o
investimento na relação socioeducador e adolescente, buscam fazer com que o jovem retome
a construção de sua identidade e seu lugar social pelo exercício da cidadania, além de preparar
o jovem para o convívio social. Com isto, segundo Sequeira et.al. (2009), A MSE deve ajudar
na construção da identidade de cidadão e reconhecimento e respeito às diferenças dos jovens.
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2.2.3. A equipe multiprofissional
O Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE), como um guia na
implementação das medidas socioeducativas no país, propõe que haja uma equipe técnica que
trabalhe na efetivação das medidas sócio-educativas. A equipe multiprofissional deve ter um
perfil capaz de atender e acompanhar o adolescente e sua família, assim como os funcionários
envolvidos com o mesmo. Sendo assim, é imprescindível que tal equipe possua conhecimento
específico na área de sua atuação profissional, pois são importantes e complementares no
atendimento ao adolescente. Geralmente a equipe se compõe por assistente social, psicólogo e
pedagogo. Tais profissionais devem realizar atendimento psicossocial individual e com
freqüência regular, atendimento grupal, atendimento familiar, atividades de restabelecimento
e manutenção dos vínculos familiares, acesso à assistência jurídica ao adolescente e sua
família dentro do Sistema de Garantia de Direitos e acompanhamento opcional para egressos
da internação. (SINASE, 2006)
O assistente social realiza atendimentos onde busca orientar o adolescente em seus
projetos de vida, envolvendo profissionalização e escolarização. Porém, Freitas (2010) traz
uma crítica a este tipo de intervenção, pois é realizada de forma individual, aproximando-se
da atuação clínica realizada por psicólogos. Ressalta que o assistente social pode contribuir
mais quando se atua em um formato mais coletivo, porém o “hábito institucional” tende a
direcionar tais atendimentos individualizados, sendo assim, cabe ao assistente social construir
formas diferenciadas que proporcionem uma ação mais específica de seu conhecimento. “O
acompanhamento da medida e o atendimento ao adolescente se dão também na busca de
programas e projetos nas comunidades, que atendam o adolescente em suas necessidades,
como saúde, tratamento de drogadição, profissionalização, assistência religiosa, entre outros.”
(FREITAS, 2010)
O papel do profissional de psicologia perpassa por algumas atribuições, como a
realização de estudos de caso, para que haja alternativas viáveis na defesa dos direitos da
criança e adolescente. Discussão das medidas de proteção e/ou sócio-educativas que sejam
propícias à situação do adolescente, contextualizando o problema e os recursos comunitários.
Participação em audiência e a apresentação escrita ou oral do parecer técnico sobre o caso,
resguardando os princípios éticos da profissão, assim como orientar, acompanhar e
encaminhar as famílias e a criança ou adolescente para programas de atendimento específicos.
É atribuição do profissional estimular o atendimento eficaz dos conselhos e entidades
municipais e verificar o cumprimento do ECA. (CAMPOS; FRANCISCHINI, 2005)
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2.3. FAMÍLIA E O ADOLESCENTE AUTOR DO ATO INFRACIONAL
Segundo o artigo 4 do ECA, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. O Estatuto em
todo o seu conteúdo insiste na importância da participação e convívio familiar em todo e
qualquer processo que o adolescente ou criança passe. Por exemplo, na liberdade assistida, o
orientador é incumbido de promover socialmente o adolescente juntamente com sua família.
No SINASE, dentro dos Parâmetros da gestão pedagógica no atendimento
socioeducativo, a participação familiar aparece como fundamental para a consecução dos
objetivos da medida aplicada ao adolescente. Deve ser proporcionada a participação ativa e
qualitativa da família no processo socioeducativo, “tudo o que é objetivo na formação do
adolescente é extensivo à sua família” (SEDH/CONANDA, 2006, p.51).
Romanelli (2006) explica que a família, enquanto grupo social é parte constitutiva da
sociedade. Sendo assim, ela representa um papel relevante na transmissão de valores, normas
e modelos de conduta, o que contribui para que seus membros tornem-se sujeitos de direitos
no universo doméstico e público. Para Sequeira (2007), a família é o centro da vida social e
sua função além de transmitir seus valores, deve garantir um lugar ao melhor, dando-lhe
pertencimento. O que irá garantir este pertencimento são os laços simbólicos. “O fundamental
é a rede simbólica na qual somos inseridos e aí precisamos refletir se é a família que vem
falhando em seu papel simbólico ou se a sociedade não vem garantindo estrutura simbólica
que sustente a família e os membros da sociedade.” (SEQUEIRA, 2007, p.94)
Segundo Sarti (2006), a família tem sofrido mudanças significativas, alterando a ordem
familiar tradicional, como a ordem patriarcal e a divisão de papéis familiares, mudando as
relações entre homem e mulher e pais e filhos. Os papéis já não são claramente definidos e
isto propicia que os direitos e deveres na família, outrora preestabelecidos, tornem-se objetos
de constantes negociações de interesses individuais. “Essa exposição da individualidade, sem
papéis inteiramente preestabelecidos e fechados, abriu maior espaço para um tipo de
comportamento, o comportamento compulsivo, que representa a perda de controle sobre o
“eu”, portanto, a perda da autonomia, ou seja, a capacidade de escolher.” (Sarti, 2006, p.44)
Quando um membro da família não tem seu lugar estabelecido e não é ouvido, ele sofre uma
angústia pelos resultados incertos, pois corre-se o risco de nada ser previamente assegurado.
Antes a angustia era vivida dentro das regras preestabelecidas. (SARTI, 2006)
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Sequeira (2007) destaca que a contínua transformação observada na família ao longo da
história não é necessariamente ameaçadora aos membros dela. Pois coloca como função
fundamental o laço social.
Acredito que a família funciona, fundamentalmente, como elo entre o
individuo e o coletivo, dando sustentação para o novo membro da
comunidade, transmitindo-lhe valores daquela cultura em que está inserido,
dando-lhe pertencimento; assim como a família sustenta a própria
comunidade, que só pode se manter viva quando seus valores são vivenciados
e transmitidos. (SEQUEIRA, 2007, p. 98)
Diante disso, Sequeira (2007) afirma que, independentemente da configuração familiar
e sua ordem biológica, muitas famílias têm priorizado do laço social, de leis simbólicas, que
mantêm a filiação e o pertencimento como base, sendo assim, cumprindo com sua função.
Muitas das famílias dos jovens que cometem o ato infracional, têm dificuldade em
garantir proteção aos filhos, impossibilitando-os de proporcionar as necessidades básicas de
uma economia ajustada no ideal de consumo. Assim sendo, essas famílias ficam mais
expostas a situações humilhantes e de desvalorização, por não conseguirem sustentar sua
função protetiva impostas culturalmente a ela, devido uma precariedade social. Ou seja, o que
é colocado como ideal para a situação da família torna-se irreal devido à realidade social.
(SEQUEIRA et. al., 2009)
Dentro desta questão social, Castro (2002) coloca a adolescência como um período de
transformações, dentro da cultura ocidental. Com isto, o modelo socioeconômico e cultural
dominante, revelados pela mídia, agravam a situação dos adolescentes, pois a grande
influência é que o jovem deve possuir bens, mesmo que ele e grande parte dos brasileiros
jamais terão.
O “ser uma pessoa na moda”, para Sales (2004), revela uma busca de aprovação
estética do outro para que seja visto e assim, tenha um lugar social, porém isto é permeado por
uma lógica perversa na qual torna o jovem ainda mais invisível.
Diante dos inúmeros impedimentos financeiros decorrentes de uma
determinada inserção social no mundo do trabalho e, por decorrência, no universo
do consumo, o acesso a certos bens, portanto, exigiria a ruptura do pacto de
honestidade com a subsequente adesão a uma vida de transgressões, riscos e
violências.
Uma inversão de valores por dentro de uma lógica em que prevalece a
exteriorização do ser – a aparência. Mostra-se, enfim, a face perversa da primazia
do visível, quando pouco importa saber, para além da forma, quem são os
indivíduos, como é a sua vida, sua visão de mundo, sua psique, sua história. Para
além da roupa e de todos os acessórios que compõem o look moderno, os corpos
foram também içados à condição de objetos de design: São assim, de acordo com
a mais nova tecnologia, desenhados, esculpidos e valorizados como imagem,
segundo a lógica do consumo visual. (Sales, 2004, p.112 e 113)
15
Para os adolescentes infratores, isto é muito presente, pois é nisto que conquistam a
chance de serem reconhecidos como sujeitos e incluídos em um padrão diferenciado. Criando
assim, uma ilusão de poder e ser mais. (SALES, 2004)
2.4. A RELAÇÃO DA PSICOLOGIA COM AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Segundo Xaud (2005), os abrigos criados com boas intenções para o atendimento de
“menores infratores” acabaram funcionando como uma “escola de aperfeiçoamento da
delinquência”. Isto impossibilitou que funcionassem como promotoras do desenvolvimento
pessoal e social, criando um “ciclo vicioso e perverso entre a pobreza e a marginalidade, na
medida em que pobres são presas mais fáceis deste sistema.” (XAUD, 2005, p.90) Neste
contexto, o psicólogo atuou como ouvinte, mas que não permitia o outro falar. Limitou-se a
laudos técnicos de confirmação ou não do desvio de conduta esperado, sem que houvesse a
contextualização psicossocial da conduta delitiva. “Um ciclo perverso na própria intervenção
técnica”. (XAUD, 2005) “Não se altera a prática porque não há o que fazer diante da inércia
do sistema, não muda o sistema em razão da desmotivação do corpo técnico” (XAUD, 2005,
p.90)
Com a nova doutrina de proteção integral, por meio do ECA, crianças e adolescentes
não são mais simples objetos de intervenção, porém, tornam-se sujeitos de direitos, dentro de
um contexto legal garantista e civilizatório que lhes permitiu espaço social para o exercício
pleno de sua cidadania. “não há na nova doutrina, distinção entre tipos de crianças e
adolescentes, tampouco se destina a uma parcela delas. Agora, todos estão sob o manto do
Direito.” (XAUD, 2005, p.92) Porém, isto representa uma ampliação de espaço daqueles que
não são adultos, e perder espaço na subjetividade adulta, pode significar perder poder,
misturando o objetivo e subjetivo causando um mal estar civilizatório.
O psicólogo inserido no sistema judiciário tem o papel de interlocutor entre a
instituição para a qual presta serviço e o adolescente, seu cliente. Sua tarefa é,
de um lado, sensibilizar o adolescente para o processo sócio-educativo que se
pretende desenvolver e de outro, facilitar, para o discurso institucional, a
percepção objetiva desta ampliação de espaço para crianças e adolescentes,
minimizando a subjetividade que tem causado enormes prejuízos, em
diferentes contextos, para as relações humanas. (XAUD, 2005, p.90 e 91)
O novo sistema de justiça traz a necessidade de repensar os papéis dos profissionais,
para que vá além do discurso e que haja um comprometimento de uma intervenção inovadora
que favoreça as dimensões pessoais e institucionais, colaborando de forma efetiva para o
retorno do adolescente em conflito com a lei ao convívio familiar, comunitário e social.
16
Segundo Xaud (2005), é preciso transmudar o agir, o que significa “ampliar a permissividade
pessoal para rever crenças e valores, significa adotar postura coerente e mais, abandonar
definitivamente o caráter moralista, preconceituoso, preconcebido e discriminativo de velhas
práticas.” (XAUD, 2005, p.93)
O psicólogo deve ter o cuidado em dimensionar o tamanho correto do motivo que levou
o adolescente a cometer o ato infracional. A escuta deve manter-se crítica, para que não acabe
na psicologização que considera todo ato socialmente desviante, segundo Miranda Junior
(1998). Dentro das medidas sócio-educativas, a tarefa de um psicólogo é contextualizar o
adolescente, dando início ao processo educativo. Proporcionar um encontro mais humano que
incentive o crescimento pessoal e social do adolescente, o considerado um ser humano em
desenvolvimento.
Contextualizar o adolescente significa entender seu histórico familiar, como se dá e
como se mantém as relações que envolvem seu mundo social. O ser humano é entendido
como dialético, contendo dentro dele conceitos culturais bons e maus. A potencialização de
um ou de outro, se dá pela história de vida, pelas reações afetivas e sociais que envolveram
sua história. Essa contextualização deve proporcionar um parecer psicossocial que sensibilize
a equipe para o conteúdo social como decisivo da conduta delitiva, sem que haja a exclusão
de um desvio de conduta, mas pra que lhe seja dada a dimensão exata. “Se a intervenção da
equipe for capaz de descobrir as pressões que pesam sobre aquele adolescente e de alguma
forma aliviá-las, ele será capaz de retomar o caminho do crescimento e do desenvolvimento
pessoal e social.” (XAUD, 2005, p.96)
Adolescentes que trazem de seu contexto uma convivência com a insegurança e a
desconfiança, ficam duvidosos quanto ao fato de acreditarem na vontade de compreensão e
ajuda dos representantes do sistema, que pode ser muitas vezes visto como poderoso e injusto.
“Cresceram sem limites, sem disciplina, sem obrigações, pela incapacidade dos pais de
assumirem seus papéis, e cresceram sem cidadania pela incapacidade da sociedade de
incorporá-los ao desenvolvimento sócio econômico.” (XAUD, 2005, p.97)
O profissional da psicologia deve buscar conhecer também aspectos da adolescência,
que irá auxiliá-lo no entendimento. O comportamento rebelde no caso do adolescente infrator,
geralmente são reações às atitudes velhas de adultos que adotam um discurso democrático e
respeitoso, mas acaba os excluindo como pessoas e cidadãos. O conteúdo preconceituoso
impossibilita uma relação confiável e confirmam os estereótipos de “não tem jeito” e “é tudo
mentira”. Como relata Xaud (2005), o novo pensar tem se perdido no velho fazer.
17
O psicólogo deverá sempre lembrar que seu trabalho não será com um adolescente
infrator, mas com um adolescente que por diversos motivos cometeu um ato infracional.
(XAUD, 2005) E é a partir dessas motivações, que o psicólogo deverá realizar sua
intervenção técnica.
2.4.1. Um novo modo de pensar da psicologia
A partir da prática, alcances e limites desenvolvidos no exercício de atenção e custódia
para jovens em conflito com a lei, propôs-se um novo modo de pensar da psicologia. Este
modo de pensar que norteia a atuação do psicólogo já se mostra distante do procedimento
ensinado na academia e que, mesmo assim, acaba sendo repetido em trabalhos realizados em
instituições com outros profissionais e objetos que são diferentes daqueles atribuídos
propriamente à psicologia. “Exercer a psicologia, no interior dos discursos e dos
procedimentos jurídicos, é um constante desafio ao que se costuma chamar de ‘identidade
profissional’.” (GUIRADO, 2008, p.250)
O ECA, divulgado em 1990, provocou uma transformação da mentalidade, pois a visão
assistencialista não era mais contemplada e sim uma visão educativa. Esta nova visão
possibilitou a participação popular, como os Conselhos de Direitos e Tutelares e também
colocou o psicólogo em um papel fundamental a ser executado juntamente com uma equipe
interprofissional. Sua atuação, além de auxiliar o Juiz, está em realizar um papel educativo
frente às crianças e adolescentes, assim como sua família, comunidade e toda a equipe.
Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e deveres dentro de uma sociedade,
assim como um adulto. Esta idéia ainda é recente e provocou diversas mudanças significativas
dentro da dimensão institucional e pessoal. Essa mudança no âmbito institucional provocou
uma reestruturação do Sistema de Administração da Justiça para a Infância e Juventude,
exigindo a criação de órgãos específicos e especializados. Na dimensão pessoal, estabeleceuse uma nova cultura de atendimento, um novo pensar, onde está a maior possibilidade de
atuação do psicólogo. O profissional da psicologia deve atuar na construção desse novo fazer,
na mudança de crenças e valores, sensibilizando o adolescente infrator para o trabalho sócioeducativo, e também para os profissionais que atuam no sistema, propondo uma postura
compatível com o novo discurso. (XAUD, 2005)
Para a intervenção psicológica, inserida no discurso jurídico, a história de
loucos e ‘menores irregulares’ guarda muita semelhança. Loucos também são
empurrados para longe dos olhos sociais, trancafiados em depósitos humanos,
que ao contrário de promoverem o crescimento, o desenvolvimento pessoal e
18
social, promovem o isolamento cada vez maior da realidade, agravando a
doença. (XAUD, 2005, p.89)
III. MÉTODO
3.1. Participantes
Quatro ex-técnicos das instituições de aplicação de medida socioeducativa de meio
aberto e/ou fechado ligadas à Fundação CASA ou a SMADS que realizaram
acompanhamentos de medidas diretamente com os jovens. O critério de inclusão é que
tenham exercido a atividade há no mínimo seis meses.
3.2. Instrumentos
Entrevistas semi-estruturadas com roteiro pré-estabelecido. (ANEXO A)
3.3. Procedimentos

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Ética. Após aprovação do projeto, foi
feito um contato com ex-técnicos selecionados para apresentação do projeto de
pesquisa, por meio de uma carta com uma síntese do projeto, com objetivo,
procedimentos e cuidados éticos. (ANEXO C) Uma vez autorizada a pesquisa pelo
sujeito e assinado o TCLE (ANEXO B), foi feita a entrevista.

A data, o horário e o local para a entrevista foi combinado com os próprios sujeitos, de
acordo com suas disponibilidades. Com a prévia concordância dos ex-técnicos,
algumas entrevistas foram gravadas para otimizar a coleta de dados, garantindo a
fidelidade das informações coletadas e evitando repetições desnecessárias de
respostas.
19
IV. Análise de dados
Segundo Bardin (2000) a análise de conteúdo engloba a análise documental e do
discurso, que visam analisar os significados e os significantes, ou seja, compreender além do
discurso trazido, a mensagem que está por trás dele.
Os dados obtidos nesta pesquisa por meio das entrevistas semi-estruturada foram
organizados em categorias de análise, as quais destacaram quatro eixos principais, que são:
Família, Vulnerabilidade social, socioeducativo e atuação do profissional. Tais pontos foram
discutidos nas categorias a seguir buscando compreender a partir disso, o papel do técnico na
aplicação das medidas socioeducativas.
1. Família
No atendimento socioeducativo, orientado pelo SINASE (SPDCA/SEDH, 2006), a
participação familiar aparece como fundamental para a consecução da medida socioeducativa,
pois todo o objetivo proposto é extensivo à família do jovem. Os entrevistados acreditam que
a família influencia de forma direta na causa do ato infracional, ou deve ser o primeiro campo
a ser trabalhado na prevenção. É importante que a família se implique no processo
socioeducativo, tanto por estar previsto em lei quanto, segundo Romanelli (2006), pela
influência que esta provoca na constituição individual dos sujeitos que fazem parte dela. De
fato, é importante que a família se implique juntamente no processo, pois é com ela que o
jovem convive ou irá conviver após o cumprimento da medida.
O entrevistado B responde que a primeira questão sobre a causa do ato infracional é o
“vínculo familiar fragilizado” e que por isso não existir dentro da família, o jovem tende a
buscar de outra forma, na qual seria o ato infracional. Segundo o entrevistado D, a causa do
ato infracional é a família “desestruturada e disfuncional”. Para Sequeira (2007), a
terminologia “família desestruturada”, muito utilizada para justificar alguns problemas de
seus membros, pressupõe uma família anteriormente estruturada, a qual apresenta aspectos
ideológicos e moralistas de quem a utiliza.
Os entrevistado A e B enfatizaram a questão da constituição familiar, dizendo que a
maioria dos adolescentes convivem apenas com a mãe ou a avó e seus muitos irmãos de pais
diferentes, tendo assim uma autoridade materna. “A maioria é de 15 anos, mora com a mãe ou
com a avó, então tem isso, da cabeça da casa ser a genitora. Não conhecem o pai, ou o pai ou
o tio estão envolvidos no crime, no tráfico... Irmãos, vários irmãos de pais diferentes”.
20
(Entrevistado B) “(...) geralmente é mãe solteira e a tendência dela é proteger, é aquela mãe
que abraça mais, passa a mãe na cabeça”. (Entrevistado A) Vemos que a organização familiar
dos adolescentes, para os ex-técnicos é motivo de preocupação. Segundo eles, se há uma
desestruturação do modelo de família imaginado, o jovem responderá cometendo o ato
infracional. Isto demonstra uma crença de um modelo ideal de família o qual irá proporcionar
aos membros melhor qualidade de vida e comportamentos socialmente aceitáveis. Sequeira
(2007) narra que a família deve transmitir os valores de sua cultura aos membros e vivenciálos, sustentando-os assim, dentro da comunidade, oferecendo pertencimento. Se a família,
independente da forma como esta se organiza, conseguir ter como prioridade dar
pertencimento aos seus membros, irá cumprir com sua função.
Os ex-técnicos enxergam que a família exerce um papel fundamental no processo
socioeducativo com o adolescente, o que pode fazer com que ele repense suas atitudes e mude
o comportamento. Sendo assim, é importante que os técnicos cuidem para que os préconceitos moralistas relacionados à família não limitem sua atuação na aplicação da medida.
O entrevistado D, em uma de suas falas, diz sobre a importância do trabalho dentro da
família, o lugar que o jovem ocupa.
A família tem que sentir o peso da sua atuação em relação ao adolescente.
Muitas vezes os pais reclamam: “não consigo falar mais nada, ele não me
escuta”. Então a gente precisa trabalhar esse processo, precisa desconstruir
algum padrão de funcionamento familiar que era disfuncional e fazer com
que o adolescente saia da posição de bode expiatório e volte a fazer parte ali
da família, para que cada papel possa ser respeitado. (Entrevistado D.)
Como já vimos, a família deve garantir o pertencimento de seus membros à sociedade.
Sequeira (2007) chama isto de filiação simbólica, a qual é sempre social, pois isto implica em
garantir um reconhecimento do lugar do adolescente, tanto na família quanto sociedade. Com
isto, vale ressaltar o que Sequeira (2007) pontua, que toda e qualquer família está sujeita à
essa desfiliação, não somente as mais vulneráveis socialmente, nem as que possuem um tipo
específico de organização.
Após o cometimento do ato infracional, a ordem judicial atravessa o contexto familiar
impondo um dever obrigatório para que esta se implique no processo socioeducativo do
adolescente. Santos (2007) destaca que é percebida em famílias de adolescentes em conflito
com a lei uma falta de imposição de limites, o que atribui um sentido distorcido de
independência e uma punição inconsistente que provoca o desencadeamento de
comportamentos anti-sociais. Sendo assim, o Juiz pode surgir como a imposição desse limite
21
ao comportamento do jovem. Agora já não é mais o laço sanguíneo ou afetivo que permeia o
contexto familiar, mas uma ordem judicial que se não for cumprida trará consequências. Isto
faz com que novos elementos surjam no processo como o medo de uma determinação judicial
e a culpa que isto pode suscitar na família. O relacionamento familiar perde a espontaneidade,
tornando-se alvo de intervenção da atuação técnica. Isto aparece como um impasse nas falas
dos ex-técnicos, pois se viam obrigados a impor uma ordem judicial, mesmo que isso não
fosse visto como algo positivo, como vemos na fala do entrevistado B, “a gente ligava pra
mãe, tinha que ler o ECA, dizia que era uma determinação judicial, que eles eram obrigados a
virem, pois é, tínhamos que fazer isso, porque se não, eles não vêm”.
Essa imposição judicial serve como um impulso para que as famílias participem do
processo socioeducativo, porém, como vemos sobre isso explicitamente na fala do
entrevistado D, “isso pode até ser imposto, mas para que dê fruto, a responsabilização tem que
ser natural”. Ou como o entrevistado A relatou que grande parte das famílias participa e
incentiva os filhos motivados pelo medo de retornarem à Fundação CASA ou do juiz.
Sendo assim, a falta de participação e envolvimento das famílias no processo da
aplicação da medida, apenas representa o funcionamento familiar antes do adolescente estar
ali. Não há um pertencimento dos membros na família, assim como um compromisso entre
eles. Vemos então, que não há uma filiação de fato, representando assim, estar fragilizada
quanto ao seu objetivo em dar pertencimento aos membros.
Para a entrevistada B, o papel de pai e mãe está muito “solto”, e para que haja uma
prevenção efetiva o primeiro trabalho deve ser feito com os primeiros cuidadores do
adolescente, na conscientização do papel que eles têm e que possam assumir isto. Esta idéia se
completa com o que o entrevistado D declara dizendo que é preciso uma instrução aos pais,
pois muitos deles não têm noção do que é o desenvolvimento de uma criança. Porém, se o
técnico olha a família a qual irá trabalhar, partindo do pressuposto que ela não sabe como
exercer seu papel e que isto deverá ser ensinado por alguém externo a ela, pode vir a
enfraquecer ainda mais a confiança que os responsáveis pelo adolescente depositam em seu
próprio julgamento, como aponta Lasch (1991). Este conselho vindo de fora prejudica a
confiança dos pais, além de sustentar a noção de que tais técnicas são de extrema importância
e sem elas, os pais se veêm culpados pelo fracasso dos filhos. (LASCH, 1991)
Outro aspecto observado nas falas dos ex-técnicos é a questão da vulnerabilidade social
da família, o que para Gomes e Pereira (2005), repercute diretamente nos filhos, que são os
mais vulneráveis desse grupo, tornando-os vítimas de injustiça social e violando seus direitos
fundamentais. Nas entrevistas vemos que a maioria dos jovens possuem dificuldades
22
financeiras, o que possivelmente pode vir a ser uma causa para o ato infracional, como será
abordado na categoria sobre Vulnerabilidade Social. De acordo com Sequeira et. al. (2009) a
família do jovem em conflito com a lei não consegue satisfazer minimamente as necessidades
básicas de uma economia pautada no ideal de consumo, o que as deixam expostas a situações
de humilhação e desvalorização. Com isto, muitas vezes se vê impossibilitada de exercer sua
função protetiva devido a precariedade social.
Diante disso, é importante que o técnico leve em consideração a intromissão da ordem
judicial no contexto familiar e a influência dos primeiros cuidadores. Também não deve ver a
família como responsável pelo ato infracional cometido pelo adolescente, mas como uma
parceria para que haja a efetivação do trabalho socioeducativo. Seu olhar em relação a família
não deve ser julgador, colocando em teste a forma como é organizada e nem se ver como
aquele que irá ensinar os membros da família como devem se comportar, mas ajudá-los a
restaurarem suas redes sociais, promovendo a inclusão social. Deve-se ter sensibilidade ao
olhar para a família e saber reconhecer suas potencialidades, encorajando-a e mostrando-se
disposto a trabalhar de forma conjunta, para que assim, a família possa se empoderar de seu
papel, não somente por medo da determinação judicial, mas pela consciência de sua
importância e capacidade de influência do adolescente no processo socioeducativo.
2. Vulnerabilidade social
Fomos criados através da TV para acreditar que um dia seriamos milionários,
astros do cinema ou estrela do rock,
mas não seremos.
Aos poucos tomamos consciência do fato.
Tyler Durde – do filme Clube da luta
Qual a causa do ato infracional? É diante desta pergunta que a questão social aparece
nas entrevistas. Segundo o entrevistado A, só existe o ato infracional por causa da questão
social: “A causa do ato infracional é a questão social, é puramente socioeconômica. Quem
comete o ato infracional é o jovem periférico, o jovem que não tem. O ato infracional é uma
expressão da questão social”. Para o ex-técnico esta ideia é bastante clara, o ato infracional
acontece devido os problemas sociais que o adolescente vivencia, como uma resposta a eles.
Para os outros entrevistados a vulnerabilidade social é também colocada como grande
influenciadora do comportamento em conflito com a lei.
23
Para Sales (2004), os problemas que cercam as crianças e adolescentes não podem ser
vistos isolados do contexto em que vivem. Devem ser compreendidos como questão social,
ligados aos desafios do país. Se esta população específica tem vivido sem a garantia de seus
direitos, ela não tem ocupado um espaço visível na sociedade, pois não tem sido vista como
parte dela e como sujeitos de direitos. Para isso é preciso que tal população reencontre seu
espaço e consiga ser vista, para que assim, possa gritar pelos seus direitos. O entrevistado D
diz que em sua atuação buscava incentivar os jovens a serem protagonistas de suas histórias,
porém, foi desmotivado ao perceber que o sistema não permite que o jovem seja protagonista
de sua história. Sobre isto Sales (2004) explica que há uma inversão de valores por dentro
dessa lógica em que prevalece a aparência, aquilo que está exterior ao ser. Não importa a
história do jovem, ele não pode ser protagonista de sua história, pois o que importa é a forma,
o que ele veste, o que ele possui e assim, estabelece-se uma lógica perversa de invisibilidade.
Segundo o entrevistado C, o adolescente que comete o ato infracional só é um reflexo
da negação de direito que já sofreu. Em resposta a essa negação de direito, o adolescente
acaba se envolvendo no tráfico. O ex-técnico C. levanta este ponto como uma crítica aos
projetos destinados à prevenção, pois o adolescente busca um retorno econômico e isso é
muito mais imediato e satisfatório no tráfico, comparado aos cursos técnicos oferecidos por
ONGs ou pelo governo que exigem uma dedicação ao estudo e o retorno nem sempre é
satisfatório.
A possibilidade de se envolver no tráfico, para o entrevistado D, só é possível por ser a
única opção que o adolescente tem. O tráfico aparece como uma oferta aos jovens e aceitar
esta oferta irá proporcionar um retorno financeiro que o fará parte da sociedade do consumo e
assim, possa ter visibilidade. Kehl (2002) aponta que na sociedade atual, o que ela chama de
sociedade do espetáculo (pois o espaço da política é substituído por uma busca de visibilidade
instantânea do show e publicidade), a fama torna-se mais importante que a cidadania. Se um
dos objetivos da MSE é formar cidadãos, os técnicos devem estar preparados para lidarem
com essa busca por visibilidade acima de qualquer princípio ou valor, pois eles vêem que a
possibilidade de terem um lugar social é conseguindo serem vistos, não apenas sendo
cidadãos.
Essa busca financeira é explicada pelos entrevistados como uma influência do modelo
atual de sociedade, a questão do ter e o estar na moda. “O jovem da periferia quer uma roupa
legal, ter a moto pra sair com as meninas. Isso o que aparece na mídia, ‘você precisa ter para
ser’” (Entrevistado B). Conseguir visibilidade, para Sales (2004) é entrar em uma nova lógica
de poder, o adolescente que comete ato infracional busca ser e ocupar um papel social, através
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do ter, mas para ter ele precisa quebrar as regras, infringir as leis. Vemos que para o
entrevistado B, citado acima, a mídia é extremamente influenciadora e que tal influência irá
determinar o comportamento do jovem.
O “ser uma pessoa na moda”, para Sales (2004), revela uma busca de aprovação
estética do outro, esta aprovação faz com que o jovem procure mudar sua estética, para que
assim possa sentir-se outra pessoa, ser ao mesmo tempo diferente e igual para ser aceito.
Conseguir visibilidade, para a autora é entrar em uma nova lógica de poder. Para os
adolescentes infratores, isto é muito presente, pois é nisto que conquistam a chance de serem
reconhecidos como sujeitos e incluídos em um padrão diferenciado, criando assim, uma ilusão
de poder e ser mais. Sales (2004) aponta que para o jovem, que se vê impedido
financeiramente, possa “sobreviver” nesta lógica de consumo, ele deve romper com o acordo
de honestidade, aderindo uma vida de transgressão e violência. Na verdade, a maior busca
está na aparência, o que caracteriza uma inversão de valores, pois não importa a história ou
quem o adolescente é, mas quem ele demonstra ser, como ele irá se vestir ou o que ele irá
possuir.
De fato, grande parte desses jovens em conflito com a lei está em precariedade social e
a família não tem condições de satisfazer minimamente as necessidades básicas, justamente
por ser uma economia baseada no ideal do consumo, sendo assim, tais famílias ficam mais
expostas à desvalorização e humilhação. (SEQUEIRA et. al., 2009) O entrevistado C reforça a
idéia de que o perfil do jovem é aquele que tem poucas oportunidades devido a falta do
recurso financeiro. Se pensarmos que a falta de recurso financeiro traz humilhação porque o
jovem não se sente visto e aceito na sociedade, ela busca reparar isto consumindo, buscando
ter. Isto representa bem o que Kehl (2002) disse, que somente o brilho fugaz da fama é capaz
de compensar a mediocridade da vida cotidiana.
O perfil dos adolescentes descrito nas entrevistas é bastante semelhante e como
características em comum, é definido como socialmente vulneráveis, sem escolaridade e
geralmente envolvidos com o tráfico, uma vez que este surge como uma oportunidade de
obtenção de um retorno financeiro. Gomes e Pereira (2005) abordam sobre isso explicando
que as transformações ocorridas na política econômica do Brasil são responsáveis pelas
mudanças na vida econômica, social e cultural da população, gerando altos índices de
desigualdade social, que são reflexo da estrutura de poder atual. Isto afeta as condições de
sobrevivência e a expectativa da superação da pobreza, fazendo com que as pessoas tenham
que criar alternativas, nem sempre de acordo com a moral predominante na sociedade, para a
sobrevivência.
25
O contexto social dos jovens trazidos pelos entrevistados, muitas vezes é marcado pela
falta de recursos em vários equipamentos públicos, como escolas, unidades básicas de saúde,
CAPS, etc. e também se caracterizam como um estado de vulnerabilidade. Os ex-técnicos
citam que é preciso um apoio e funcionamento eficaz de todos para que o adolescente possa
conviver com outras oportunidades diferentes, como por exemplo, do tráfico.
O adolescente chega e diz: “Tô aqui pra viver o mundo que eu conheço.” É o que
ele vê, o que ele vive, estudar é complicado, você vê como ta a educação hoje, né?
Não é atrativo, profissionalização também não é atrativo. Geralmente são
envolvidos com droga, e o tratamento para isso? Não tem. Eles não querem sair
dessa vida, você vê que é o que eles vão viver mesmo, não pensam em outra forma.
(Entrevistado B)
Diante disso, vemos que a vulnerabilidade social é um dos fatores geradores do ato
infracional. O contexto social, muitas vezes marcado pela negação de direitos básicos
caracteriza um estado de vulnerabilidade social; e essa situação leva o jovem ao ato
infracional; tanto pelo reconhecimento obtido por meio de insígnias como objetos valorizados
pela sociedade do consumo, como tênis, roupas de marca e celulares quanto pela pertença a
um grupo que o reconhece como parte dele.
3. Uma atuação socioeducativa?
A medida socioeducativa é uma política de inclusão, que deve propiciar pertença e
cidadania ao jovem. A função principal deve ser pedagógica, com os objetivos de
desenvolvimento de habilidades pessoais, relacionais, cognitivas e produtivas no adolescente
em cumprimento da medida. (SEQUEIRA et. al., 2009) Sendo assim, o jovem deve ser
preparado para o convívio social e para isto vemos algumas atividades que são propostas na
rotina dos adolescentes em cumprimento da MSE.
Os entrevistados possuem experiências em contextos diferentes da aplicação da MSE,
pois dois deles atendiam em meio aberto, Liberdade Assistida, e os outros dois na medida
privativa de liberdade. Apesar das atividades narradas não serem tão divergentes
(atendimentos individuais, em grupo, familiar, relatórios, visita domiciliar, visitas técnicas e
reuniões de equipe), vemos que alguns aspectos se mostram contrários.
3.1. A rotina
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O primeiro ponto a ser destacado é a rotina do adolescente. As atividades desenvolvidas
para o jovem devem primeiramente ter como objetivo a educação para a cidadania e não uma
ocupação do tempo ocioso, para que sejam mantidos ocupados, apenas (VOLPI, 2006). O
entrevistado C destaca que no meio fechado, está sempre ocupada. O jovem possui em sua
rotina diversas atividades as quais deve cumprir, como aula do ensino formal, oficinas de
profissionalização, assim como suas atividades de higiene e alimentação. Já no meio aberto, o
adolescente vai à instituição, às vezes uma vez por semana. Isto para o entrevistado B é
motivo de preocupação, pois questiona: “do que adiante você ter o contato aqui, mas lá fora a
realidade é outra? E aí fala que é culpa dos técnicos? Mas o que acontece com eles fora? Com
quem cuida deles lá fora?”. Sua preocupação se apresenta, pois o adolescente quando sai da
instituição se depara com os conflitos cotidianos que podem vir a prejudicar o trabalho feito
pelos técnicos de mostrar novas oportunidades e assim, ajudarem a construção de identidade
do jovem como cidadão. O mesmo entrevistado continua dizendo: “Você olha e a família não
está boa, a educação não está boa, dá um desânimo, acha que não vai resolver nunca, que ele
não quer saber de nada”, isto sinaliza que os técnicos se sentem insuficientes como agentes de
transformação, uma vez que se vêem sozinhos nesta missão.
Vemos no SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) que na Liberdade Assistida, a ênfase do
programa é a participação do adolescente em atividades fora da instituição, como família e
comunidade. Diante disso, uma das atividades mais importantes do técnico dessa medida é o
acompanhamento e garantia de que o adolescente freqüente a escola. Isto é relatado pelo
entrevistado A, quando diz sobre o relatório de acompanhamento semanal que deve ser feito,
contando se o jovem tem freqüentado a escola e a instituição. Em contrapartida, o
entrevistado B conta sobre o perfil dos jovens atendidos e diz que a maioria está sem ir a
escola. “(...) dos 200 adolescentes que a gente tinha lá, 10% estava no ensino médio”. Sendo
assim, esta é uma especificidade e preocupação dos técnicos que atuam no atendimento de
Semi Liberdade: garantir e incentivar que o jovem freqüente a instituição escolar.
Na medida de internação, tal procedimento é diferente, uma vez que a Fundação CASA
deve garantir o acesso de todos os internos a todos os níveis de educação formal, o freqüentar
a escola está obrigatoriamente embutido na rotina dos adolescentes. Então, para isso, deve
haver Unidade escolar localizada no interior do programa. (SDEH/CONANDA, 2006), A
preocupação dos técnicos neste contexto é, então, o que relata o entrevistado C: “Na verdade,
no começo a tarefa era conscientizar sobre o que é educação, a importância da escola, porque
muitas vezes é aquele pensamento de escola é castigo, vê como algo negativo”. Os técnicos
devem trabalhar para que os jovens se conscientizem da importância de estudar.
27
Outra atividade do técnico é o atendimento individual do adolescente. Esses
atendimentos têm como objetivo construir um espaço onde o adolescente possa compartilhar
afetos e sentimentos. Esses espaços não devem se restringir ao acompanhamento
administrativo da medida, mas para se trabalhar a ressignificação das experiências vividas.
(CREPOP/CFP, 2009) O entrevistado B conta sobre um ponto que trabalhou muito com os
jovens em seus atendimentos foi os sonhos dele para o futuro, às vezes com atividades com
recortes de revistas para que pensasse em gravuras que representam o que ele imagina para o
futuro. O entrevistado D conta que nos atendimentos, a princípio, incentivava o adolescente a
ser protagonista de sua história, mas, segundo ele, infelizmente o sistema não deixa que ele
seja protagonista, então não queria basear sua atuação em uma mentira. Para o ex-técnico, a
melhor forma é tratar os adolescentes com respeito e verdade, e mostrar a ele o motivo que
está passando por aquele processo da medida.
As visitas domiciliares têm como objetivo os técnicos conhecerem o local de origem do
adolescente e sua família, assim como suas relações, vínculos e referências. Este contato
torna-se extremamente importante, pois tais informações estão presentes nos discursos dos
jovens e dificilmente serão potencializadas se o técnico não conhece sua realidade. O
entrevistado D coloca essa ligação direta com a família como algo que norteia todo o
processo. Envolver-se com o jovem e sua família, é uma abertura para que de alguma forma
possa haver uma influência positiva.
Segundo o documento do Crepop/CFP (2009), as atividades em grupo devem ter como
objetivos potencializar a vivência coletiva, proporcionando uma relação de respeito e
aprendizado mútuo, inclusive do técnico. O ex-técnico C contou que o primeiro passo é
conquistar os participantes e narrou uma experiência de trabalho em grupo do meio fechado,
que teve como objetivo fazer com que os jovens compreendessem a importância da escola e
valorizassem aquele espaço. Levaram os jovens para pintarem a escola e a montarem do jeito
que queriam, proporcionando assim, a reconstrução da escola, na idéia e no físico.
Para o entrevistado D o espaço do grupo era para trabalhar temáticas recorrentes da
idade dos jovens e a reflexão do próprio ato e perspectivas para o futuro. Na instituição do
entrevistado B era possível se trabalhar com filmes seguidos de discussão e também, às vezes
convidavam profissionais para conduzirem um bate papo sobre suas experiência de trabalho.
As reuniões de equipe visam discutir e refletir os casos. Devem ser espaços de
aprendizagem, de articulação das estratégias, de superação de impasses vividos
individualmente ou pelas equipes, um momento de elaboração dos sentimentos que podem ter
28
mobilizados os profissionais. (CREPOP/CFP, 2009). Pela fala do entrevistado B, vemos que
este objetivo foi cumprido em sua instituição:
Minha equipe era maravilhosa. Na verdade, mudou bastante, mas sempre foi
muito boa. A gerente era muito exigente, mas ela era ótima, era carinhosa, ela
sabia como acolher. (...) você atende 20 adolescentes que tem o vínculo familiar
rompido, mexe com drogas, no tráfico. Às vezes precisávamos de um
acolhimento, somos seres humanos. Então, quando alguém precisava chorar tinha
um acolhimento da equipe.
As instituições, tanto em meio aberto quanto fechado, geralmente oferecem oficinas
e/ou cursos para os adolescentes no contra-turno escolar que visam a profissionalização e
ressocialização. Como exemplo, podemos citar o que o entrevistado D trouxe de sua
instituição, “Tinha futebol, artesanato, cursos de informática, eletricidade, teve de
cabeleireiro, depende do momento.” Tais atividades, geralmente são realizadas por ONGS
parceiras dentro da Unidade, como afirma o entrevistado C.
No meio aberto, é também oferecido tais atividades, porém, podemos perceber pela fala
dos entrevistados A e B que há uma dificuldade em fazer com que os jovens participem. O extécnico B conta que era feito um planejamento com os próprios adolescentes, eles tinham a
oportunidade de sugerir o que gostariam de fazer como atividades, entretanto, com o tempo se
desestimulavam e deixavam de ir. Para o ex-técnico, “eles não conseguem criar uma rotina,
um vínculo”. Sendo assim, a participação dos adolescentes em tais atividades deve ser
fundamental no processo socioeducativo. Os técnicos devem organizar sua rotina levando em
conta a rotina dos jovens também. Cuidar para que o atendimento que fazem não prejudique a
participação deles em outras atividades, mas justamente trabalhar com o incentivo para o
envolvimento deles. O entrevistado A levanta uma crítica às atividades propostas para o
adolescente, dizendo que não são eficazes e que não são interessantes para a realidade do
jovem, sendo assim, definitivamente ele não irá aderir, por isso não sente vontade em
incentivar os jovens a participarem. Isso mostra que o objetivo das atividades não tem sido
contemplado pelos técnicos e pela própria organização da atividade.
O entrevistado C conta uma experiência de trabalho com a conscientização sobre o que
é educação, pois, assim como o cumprimento da medida, freqüentar a escola é algo
obrigatório. Isto faz com que os adolescentes tenham uma visão negativa, pois não vêem e/ou
muitas vezes desconhecem os objetivos propostos por tal instituição e sua importância,
fazendo com que associem o freqüentar a escola e o cumprimento da medida com uma forma
de castigo.
3.2. A atuação do técnico
29
Trabalhar como técnico na aplicação das medidas socioeducativas, para os ex-técnicos,
é visto como um desafio, algo que exige dedicação e certa paixão. É preciso querer estar ali,
querer acompanhar o jovem, ter que entender a proposta socioeducativa e é preciso acreditar
no trabalho. A forma como o profissional irá enfrentar esse desafio inicial será norteador para
sua atuação. Atender o adolescente, neste sentido, para o entrevistado D é entrar em um
“campo minado”, pois, buscar conhecer a história do jovem é um tanto quanto delicado, onde
envolve em ambos os lados, aceitação e quebra de barreiras. “Com essa relação, bem firmada
a gente consegue passar confiança para trabalhar o processo de transformação, entender seu
medo, suas frustrações, administrar seus conflitos pessoais, familiares, entender que ele tem
responsabilidade no processo”. (Entrevistado D) Se o técnico se dispõe a acompanhar o
jovem, deixando de lado seus preconceitos e ideologias e olha para o adolescente além do ato
cometido, enxergando-o como um sujeito de direitos, o trabalho poderá ser eficaz.
Para Teixeira (2006) não há projeto que seja eficiente se o processo educativo não for
baseado em uma relação amorosa entre educador e educando, é preciso um investimento na
relação. O entrevistado B quando diz sobre os aspectos positivos da MSE cita que mesmo
sendo difícil, consegue perceber que uma semente é plantada quando se tem uma maior
aproximação com o jovem, quando consegue estabelecer um vínculo que seja produtivo. É
preciso acreditar na mudança proposta pela medida e fortalecer no adolescente a relação dele
com o outro, propiciando um vínculo significativo, de confiança.
De acordo com os entrevistados, é preciso que todos compreendam o objetivo
socioeducativo, tanto técnicos, agentes, família e a sociedade em geral, para que a proposta
seja cumprida de forma efetiva. Se os agentes socioeducativos que atuam de forma direta ou
indireta com a aplicação da medida, como destaca o entrevistado D, não entendem o objetivo
socioeducativo, toda tentativa de um processo socioeducativo será em vão e passará a
perpetuar a negação de direitos do adolescente.
Tais profissionais estão previstos no SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), como uma
equipe técnica com perfil capaz de atender e acompanhar o adolescente e sua família, assim
como os funcionários envolvidos. Essa equipe geralmente é formada por profissionais da
psicologia, assistentes sociais e às vezes, pedagogos, porém, conforme a fala do ex-técnico B
quando questionado sobre as atividades de cada profissional: “a atividade era a mesma, é a
função do técnico, atender o adolescente e família.” De fato, não há no SINASE uma
diferenciação do trabalho da Psicologia e da Assistência Social e a legitimação de suas
especificidades, pois tudo se concentra no papel do técnico. Os técnicos, apesar de não terem
uma distinção de trabalho na aplicação da medida, atuam da forma que lhes é mais específica
30
e adequada de acordo com seu conhecimento, como vemos nas falas dos entrevistados A e D
que destacam essas diferenças de atuação do profissional da psicologia e do assistente social.
O psicólogo conversava, procurava aconselhar, uma relação mais humana
com a história dos adolescentes. O assistente social já tem mais a pegada de
construção de rede de direitos, mostrar os direitos que a família tem (...). O
assistente social tem um olhar mais politizado da coisa. (Entrevistado A);
O Assistente social fica mais com as questões da família, da casa, como
vivia. Fazer uma entrevista familiar para que pudesse ver questão social, de
moradia, bolsa família. O psicólogo trabalhava mais as questões afetivas,
emocionais, o processo de sofrimento, perda, luto, mais especificamente com
os adolescentes. (Entrevistado D)
Sendo assim, buscam abranger diferentes áreas, fazendo com que o adolescente seja
suprido no âmbito social, emocional e educacional, com as diferentes áreas profissionais.
Com isto, o trabalho multidisciplinar torna-se imprescindível, pois como prevê o SINASE
(SDEH/CONANDA, 2006), as diferentes áreas do conhecimento são importantes e
igualmente complementares no atendimento integral do adolescente. Porém, como vemos, não
há uma delimitação do espaço onde cada profissional possa atuar de forma específica e isto
muitas vezes pode acabar prejudicando o processo e atuação do profissional.
Além disso, para o entrevistado B, a relação entre os profissionais muitas vezes é
complicada, porque a linguagem é diferente, mas quando há um entendimento o trabalho flui
de forma satisfatória. O ex-técnico D conta que geralmente atendia junto com o assistente
social e às vezes sozinho em casos mais específicos que exigiam a ação de um profissional da
psicologia. Porém, muitas vezes atendiam separados não por este motivo, mas pelo grande
número de atendimentos que tinham para fazer. Sendo assim, buscavam otimizar o tempo se
dividindo para que, enquanto um atendesse o outro pudesse elaborar seus relatórios.
No SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) consta que os profissionais e adolescentes das
unidades e programas de atendimento formam a comunidade socioeducativa. Dentro disso, a
equipe técnica multidisciplinar deve promover encontros sistemáticos, guiando-se pelo
projeto pedagógico do programa de atendimento e são pessoas responsáveis pelo
acompanhamento qualitativo do adolescente no cumprimento da medida. Segundo o
documento do Crepop/CFP (2009), a compreensão do trabalho do psicólogo aparece como
um desafio e dificuldade e que isto limita as possibilidades de autonomia e de um trabalho
mais crítico. Além disso, os psicólogos que compõe o documento do Crepop/CFP (2009)
acreditam que a psicologia poderia ser mais eficaz se atuasse com a proposta de promover a
saúde mental do adolescente, resignificando a vida em seu processo de educação social e
garantia dos direitos.
31
3.3. Os desafios
3.3.1. Socioeducativo x Punitivo
Um ponto comum presente no discurso de todos os entrevistados é o questionamento da
obrigação da medida. Para o entrevistado C isto é prejudicial, pois o adolescente já vem com
o pensamento de ter feito algo errado e precisa pagar pelo que fez, então, neste sentido, o
papel do técnico é resignificar isto no jovem. Esta idéia também é trazida pelo entrevistado D
afirmando que o técnico precisa “desconstruir algumas falas dentro da turbulência que os
adolescentes estão vivendo ali”. Meneses (2008), diz que não tem como o jovem entender
claramente a finalidade da medida se ele souber que está cumprindo somente por ter cometido
um ato infracional. É preciso que as causas estejam claras para que os fins sejam
compreendidos. Se o adolescente a recebe sem esclarecimento, irá vê-la como uma punição,
apenas entendendo que terá de cumpri-la como pena pelo cometimento do ato infracional.
Segundo Campos e Francischini (2005), a medida possui um duplo caráter, a punição,
ou melhor, o reparo e a criação de condições para que não haja reincidência, ou seja,
resignificar os padrões de socialização. Sendo assim, uma medida que se propõe a ser
denominada de socioeducativa como resposta a uma transgressão do ordenamento jurídico,
expressa mudanças na conscientização da conservação da integridade da vida, assim como de
um patrimônio público. (CAMPOS e FRANCISCHINI, 2005) Para a entrevistada B, essa
mudança significa proporcionar novas oportunidades ao adolescente, pois, o ato foi cometido
uma vez que o jovem não teve oportunidades de conhecer o que ela chama de diferente. Visto
como já foi dito na categoria de Vulnerabilidade Social, ele apenas reproduz o que vê de seu
contexto.
Sobre a medida de internação, Sposato (2004) levanta o princípio da incompletude
institucional que está ligada a contraposição às instituições totais. Se a instituição traz para
dentro da unidade todos os recursos e serviços básicos que os adolescentes têm direito, não
contribui para a reinserção social do jovem na comunidade. O entrevistado A conta que
quando o jovem chega para o atendimento em Liberdade Assistida, ele vem com o que chama
de “educação de CASA”. “(...) chegam de cabeça baixa, mão pra trás, falam ‘sim senhor’,
com o tempo que eles vão criando confiança, entendendo que ali é diferente.” Como o
adolescente passa por um período de tempo dentro da Unidade de internação, quando sai,
ainda traz resquícios de sua estada. Meneses (2008) diz que a privação de liberdade não tem
finalidade educativa, pois uma contenção que priva a liberdade só tem sentido se juntamente
proporcionar convivência com o estudo e trabalho, meios que podem contribuir para a
32
construção da cidadania. Sendo assim, a proposta socioeducativa só é válida se o jovem tiver
a possibilidade de conviver fora da instituição para que possa colocar em prática sua
cidadania. Sposato (2004) diz que é preciso estar claro que a segregação é apenas uma forma
de condição para a aplicação da medida socioeducativa, não um fim em si mesmo. A privação
da liberdade não é, ou não deveria ser uma punição em si, mas um meio para que a medida
possa vir a intervir na vida do adolescente. Deste modo, as políticas de educação, saúde,
trabalho, cultura, esporte, segurança pública e justiça, devem atuar de forma articulada e
integrada, evitando que as medidas de internação não se caracterizem como instituições totais.
O entrevistado D conta que em sua instituição esporadicamente aconteciam visitas
externas com o grupo. Porém tais visitas não faziam com que os jovens pudessem conviver
socialmente. Quando o jovem sai da internação, entra em um processo de ressocialização e
sobre isto o entrevistado D ressalta a importância da rede, para que haja a continuidade do
processo com o adolescente, para não ocorrência da reincidência.
Todos os entrevistados citam a importância da ampliação do acesso do adolescente a
direitos referentes à vida, educação, comunidade e etc. Pois, é a partir dessas novas
possibilidades, que o jovem poderá ter uma opção de escolha além do cometimento do ato
infracional. Para Sequeira et. al. (2009), a medida deve desenvolver outras possibilidades que
ampliem o repertório do jovem para lidar com situações que exigiriam dele uma competência
social para obter sucesso.
3.3.2. O preconceito
Outro grande desafio inicial da atuação do técnico exposto pelos entrevistados é a
questão do preconceito de outras instâncias institucionais e da sociedade no geral. Os
entrevistados D e B citam com mais ênfase a questão do olhar julgador da sociedade para o
adolescente, definindo-os como bandidos, pois isto perpetua uma visão distorcida do jovem e
influencia no trabalho de conscientização que a medida se propõe. O ex-técnico D conta que
“Muitas vezes eles já chegavam no camburão da polícia e já vinha naquela parte de trás,
algemados, aos gritos e eles estigmatizados”. Para o entrevistado D este é o ponto negativo
das medidas, ter pessoas despreparadas, com uma mentalidade carcerária e que não estão ali
cientes do processo socioeducativo, que é uma educação para a cidadania. O entrevistado B
conta que muitas pessoas julgam ser um trabalho fácil, por acharem que se deve apenas julgar
e punir, mas não entendem que é preciso entender que algo aconteceu no processo de vida do
jovem para que ele cometesse um ato em conflito com a lei.
33
Para Sposato (2004), os profissionais que atuam nesta área devem se ater aos
preconceitos existentes que envolvem o adolescente em conflito com a lei e assim, se
desvencilhar dele. O técnico deve buscar formas de valorização do adolescente em relação a si
e o outro, não permitindo que os rótulos, como por exemplo, de infrator, sejam impedimento
para sua reeducação social. É preciso que o adolescente seja desassociado de uma imagem
negativa para que assim possa ter motivação para a mudança e poder se ver como parte da
comunidade em que vive.
3.3.3. A falta de investimento
Pôde-se constatar nas entrevistas, sobre a questão da falta de investimento para o
trabalho da aplicação das medidas socioeducativas, que o número dos jovens atendidos é
maior que o esperado e geralmente as ONGs que mantêm esses projetos não investem o
suficiente na alimentação, material, oficinas, etc. No SINASE (SDEH/CONANDA, 2006),
vemos que a implementação das MSE deve estar pautada nos princípios dos direitos humanos
que consagraram alguns valores que garantem a todo e qualquer ser humano seu direito de
pessoa humana. Sendo assim, a MSE funciona diretamente ligada à garantia de direitos.
Além disso, vemos também que esta falta de recurso não está apenas nos locais de
aplicação da Medida, mas em toda a rede. Nas falas aparece a precariedade na educação, falta
de apoio do Conselho Tutelar, da área da saúde, etc. O entrevistado B coloca isso como algo
desmotivador do trabalho, pois muitas vezes não vê apoio de outros equipamentos, deixando
assim o trabalho “emperrado”. Os entrevistados, sobre este ponto, dizem que é preciso mudar
aquilo que está além, a concepção da sociedade, a condição socioeconômica e a realidade que
eles convivem, pois o fator social tem sido um aspecto negativo da medida, segundo
entrevistado B.
Este mesmo entrevistado, conta o caso de dois jovens que se mostraram dispostos a
deixarem de ser usuários de drogas, mas para isso precisariam de um tratamento em alguma
clínica de recuperação. De acordo com o entrevistado B, isto não pôde ser providenciado, pois
demoraria muito até que tudo fosse devidamente resolvido, “(...) até passar por todo o
processo, era mais de mês e isso é uma coisa que tem que ser imediata, porque é o momento
que ele quer sair dessa, não pode pedir pra esperar”. Com isto, sua fala se concluiu apontando
que “(...) tem que ser melhor estruturado, no SINASE é tudo muito bonito, mas não é real. E
também não adianta o profissional ser bom, ele não trabalha sozinho”. De fato, se as
instituições de aplicação da medida fossem suficientemente boas, ainda sim não seria
suficiente para que houvesse o melhor trabalho, pois é importante que toda a rede pública
34
esteja bem preparada com melhor investimento, uma vez que o jovem não convive somente
dentro da instituição. Isto vale tanto para as instituições de meio aberto quanto fechado.
Vale também ressaltar que dois dos entrevistados deixaram o trabalho como técnico
devido um atraso significativo de salário. Sendo isto mais um exemplo da falta de
investimento das instituições na área das medidas socioeducativas.
Um ponto semelhante nas entrevistas é a sobrecarga de atendimentos, pois muitas vezes
o número de adolescentes atendidos é maior que o esperado. Sendo assim, há uma dificuldade
para se dedicar aos casos, uma vez que os técnicos acabam se dividindo para conseguirem
cumprir todos os atendimentos e ainda conseguirem elaborar todos os relatórios exigidos do
técnico, deixando assim o trabalho em equipe apenas para os casos, considerados por eles,
mais graves. Vale ressaltar que de acordo com o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) a
equipe mínima deve ser composta por um técnico para cada vinte adolescentes, porém como o
entrevistado A relatou, há ocasiões em que é preciso atender até 40 jovens e o entrevistado B
diz que na verdade, toda a rede deveria ser melhor estruturada e que esta estrutura deveria ser
maior. Segundo o Crepop/CFP (2009), os profissionais atuantes nesta área enfrentam desafios
para a realização do trabalho, porém tem se desenvolvido uma prática profissional ativa que
busca atender o jovem de forma integral e a grande demanda de trabalho. Há um acúmulo de
trabalho, muitos adolescentes, poucos técnicos.
3.3.4. A capacitação dos técnicos
O entrevistado A quando questionado sobre a capacitação dos técnicos, diz claramente
que não há um investimento nisso da SMADS. Ele critica a portaria que prevê o investimento
financeiro nesta área, dizendo que o valor diminuiu de um ano para o outro e este é o maior
problema do funcionamento eficaz da medida, não ter condições e recursos para que ocorra
como é previsto. O entrevistado C coloca como uma das causas para o ato infracional a falta
de políticas públicas para a juventude, pois, para ele a medida socioeducativa é paliativa, mas
não é suficiente para a demanda existente. Ele cita, por exemplo, a existência de poucos
projetos específicos para atender jovens com a faixa etária dos 15 aos 18 anos. Segundo Volpi
(2006), a aplicação das medidas não pode e não deve ocorrer isolada do contexto, social,
econômico e político que envolve o adolescente. Mas, é necessário que os direitos do
adolescente sejam assegurados com absoluta prioridade por políticas públicas pelo Estado,
para que assim, seja possível, a redução da prática dos atos infracionais.
Dentro dos parâmetros da gestão pedagógica no atendimento socioeducativo, sobre os
recursos humanos, previstos no SINASE, os programas de atendimento que executam as
35
medidas socioeducativas deverão proporcionar formação e capacitação continuada específica
para o trabalho. A primeira ação que deve ser oportunizada pelo programa é a capacitação
introdutória, que é anterior à inserção do funcionário ao sistema. Neste momento, serão
introduzidos os princípios legais e éticos da comunidade educativa, assim como o projeto
pedagógico, para conhecimento do profissional.
Este primeiro contato é muito importante para a execução do trabalho, uma vez que é
quando o técnico poderá compreender os objetivos e, assim, direcionar sua atuação. O
entrevistado C cita que quando entrou para o trabalho, em meio fechado, participou de um
“centro de formação”, que falava sobre a instituição e alguns assuntos específicos para ajudar
no trabalho. Porém, nas outras falas, vemos que há uma queixa sobre os muitos profissionais
que entram sem a real compreensão do que é a medida socioeducativa, mostrando que há uma
falha nesta fase de capacitação inicial. E que também, os entrevistados A e B conheceram
melhor o trabalho após iniciativa própria de pesquisarem sobre as medidas socioeducativas.
Entretanto, segundo Sposato (2004), o treinamento inicial, que é extremamente
importante ser dado antes do profissional interagir com o jovem, não elimina a igual
importância de um treinamento constante. Por isto, o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006)
propõe também uma formação continuada, que prevê a atualização e aperfeiçoamento, a partir
das experiências vividas dos profissionais, para que haja uma melhora da qualidade dos
serviços. Para o entrevistado A, isto não acontece. Segundo ele, não há um manual e apoio
externo neste sentido, “nós vamos descobrindo o que tem que ser feito fazendo”. Para o
entrevistado B estes treinamentos eram dados pelo CRAS ou SMADS, sendo assim, dividiamse entre os técnicos para comparecerem. Ou, como conta os ex-técnicos B, C e D, também
havia uma organização interna dos técnicos para a discussão de algum tema específico, ou
convidavam outro profissional de fora, porém experiente na área, para instrumentalizá-los
mais.
Na visão dos entrevistados, o trabalho do técnico é imprescindível e é por isso que se
faz necessário haver uma formação continuada. Isto é fundamental para o aperfeiçoamento e
evolução das práticas que, infelizmente, ainda são muito marcadas por uma mentalidade
assistencialista e repressora. O técnico deve estar ciente de sua função e tomar cuidado com o
valor que irá depositar neste trabalho, uma vez que, como o entrevistado C disse sobre a
importância do técnico, é uma atuação onde os resultados esperados vão além do financeiro.
Providenciar essa formação continuada aos técnicos deveria ser algo imprescindível e
essencial no trabalho, pois se deparam diariamente com diversos temas que “exigem
capacitação técnica, humana permanente e contínua considerando, sobretudo o conteúdo
36
relacionado aos direitos humanos”. (SDEH/CONANDA, 2006, p.51) Porém, pode-se observar
pelas falas que é apenas um recurso pouco efetivo e valorizado. Quando os entrevistados se
referem ao aprendizado que tiveram mencionam a própria prática deles, em seus erros, acertos
e troca de experiências com os colegas de trabalho. É claro que aprenderão com a prática,
porém nenhum deles citou um aprendizado por meio de um treinamento ou palestra que lhe
foi oferecido. Assim, como uma das falas do entrevistado A, citada acima, parece que a única
forma que os técnicos têm tido para aprenderem a fazer o trabalho é fazendo.
Vangrelino (2004) enfatiza a importância de existir uma constante ação de reflexão da
prática cotidiana dos técnicos, pois é na relação do dia a dia que os conflitos aparecem. A
autora destaca a importância de um investimento na formação dos técnicos, pois o técnico
passa a atuar com o objetivo de proporcionar uma transformação social, por meio da educação
em uma instituição que pouco caracteriza isto. Também, o preparo acadêmico dos
profissionais está aquém da prática e postura exigida para o trabalho com crianças e
adolescentes neste contexto.
Além disso, faz-se necessário também a existência de um espaço onde os técnicos
possam expor suas dificuldades e conflitos da prática cotidiana. Para isto, o SINASE
(SDEH/CONANDA, 2006) estabelece também a existência de uma supervisão externa e/ou
acompanhamento das unidades e/ou programas. A sugestão é que seja coordenada por algum
especialista de fora da instituição, com o objetivo de promover os princípios ético-políticos da
comunidade socioeducativa.
Quanto a isso, vemos em uma das falas do entrevistado A, o que pode ser considerada
uma tentativa de tal proposta. O ex-técnico conta que em uma época de sua atuação, acontecia
uma “terapia de grupo”. Porém, esta terapia ocorria no horário de trabalho, o que
possivelmente prejudicava outras atividades e, para ele, era algo desinteressante e sem
propósito. Sendo assim, decidiu parar de freqüentar e posteriormente todos os técnicos
também desistiram. Esta proposta, nesta instituição, talvez não tenha sido bem organizada,
nem bem apresentada aos técnicos que pareceram desconhecer o objetivo, provocando assim
uma baixa adesão a atividade grupal. O ex-técnico B relata que em um período, um dos
profissionais da instituição que conhecia a técnica da Yoga, levava alguns exercícios para o
grupo. Sobre haver um espaço para expor as dificuldades da prática cotidiana, o entrevistado
B conta que isto acontecia durante as reuniões de equipe.
A falta de capacitação, para o entrevistado D, se reflete na mentalidade carcerária que
vê em alguns agentes chamados socioeducativos. Porém, esta mentalidade é totalmente
distinta do fim social a que se propõe as medidas socioeducativas. Como afirma Volpi (2006),
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a experiência tem mostrado que muitos dos que atuam nesta área não possuem nenhum
conteúdo pedagógico para a formação de cidadania.
Sendo assim, podemos perceber que aquilo o que está previsto no SINASE
(SDEH/CONANDA, 2006), não tem funcionado de forma efetiva nas instituições, os
profissionais não tem sido devidamente capacitados, o que acaba prejudicando o real
funcionamento da medida socioeducativa e a atuação dos técnicos. Como disse o entrevistado
C, quando questionado sobre o aspecto negativo da medida: “De negativo, eu não sei se posso
dizer, até porque o ECA e o SINASE são bem bonitos, mas não foram executados. Ainda não
funcionam de fato, não posso dizer se é ruim, quando funcionar eu avalio”.
Sendo assim, vemos que há muitos desafios para a atuação do profissional, como a
sobrecarga de atendimentos, o preconceito e estigma para com o adolescente, tanto dos
próprios técnicos quanto daqueles que compõem a comunidade que o jovem vive. E também a
falta de recursos e investimento para que haja a real efetividade da proposta socioeducativa,
uma vez que a MSE deve ser executada por toda a comunidade socioeducativa, composta,
segundo o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006), pelos profissionais, adolescentes das
Unidades e a rede externa, além de ser responsabilidade do Estado.
3.4. A proposta socioeducativa
Os ex-técnicos mostram que o que está previsto por trás das medidas socioeducativas,
na prática não acontece.
Pode-se observar que os entrevistados conhecem a proposta socioeducativa da MSE,
que segundo o SINASE (SDEH/CONANDA, 2006) possui uma natureza sócio-pedagógica.
Isto deve proporcionar ao adolescente uma formação de cidadão autônomo e solidário,
desenvolvendo a capacidade de relacionamento consigo e com os outros, resignificando
valores e potencializando sua participação na vida social, porém, em contrapartida se vêem
impossibilitados de cumprirem, de fato, tal proposta. Vemos isto em uma das respostas do
entrevistado D:
O nosso papel, que é socioeducativo, é tentar reeducá-lo [o adolescente] para
voltar ao convívio social, para que ele possa respeitar o cidadão e ser um
cidadão de bem. Agora se ele chega aqui, você subjuga, violenta em todos os
sentidos, você vai esperar o quê dele? Que ele vai voltar para a sociedade pra
fazer o quê? Se ele está sendo tratado com ódio, com preconceito.
Para o entrevistado D, alguns profissionais que atuam nesta área não têm consciência da
proposta socioeducativa, e acabam penalizando os jovens de forma violenta e por isso,
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cumprir o objetivo da medida torna-se inatingível, uma vez que nem todos os técnicos o
compreendem.
Quando é perguntado ao entrevistado A sobre os trabalhos de prevenção, ele diz que
não há efetividade, pois, para ele, a medida socioeducativa é uma coerção. Os adolescentes
não se envolvem nas atividades, pois o que é oferecido não condiz com o contexto deles, nem
com a proposta socioeducativa, tornando algo punitivo para aqueles que estão em
cumprimento da MSE. Quando o mesmo ex-técnico é questionado sobre sua opinião a
respeito do que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao cumprimento da
MSE, é respondido que haja a extinção dela. Ele prossegue com a resposta afirmando o
quanto é um assunto complicado, por ser algo obrigatório.
Segundo Volpi (2006), o trabalho educativo na medida deve proporcionar um espaço
para que o adolescente possa refletir sobre os motivos que o levaram a praticar o ato
infracional, sem que o foco esteja no ato em si. Este trabalho deve contribuir para o projeto de
vida do jovem, dando novos significados à vida, assim como a educação para o exercício da
cidadania. Assim, a punição presente na MSE vem da forma como este espaço tem sido
oferecido aos jovens.
Em uma das falas do ex-técnico C, podemos constatar sua descrença quanto a eficácia
da medida pela maneira que é feita.
A medida socioeducativa é eficaz, mas a forma como é feita não ajuda muito,
tem que pensar como vamos adotar essa prática, para fortalecer, saber
divulgar o trabalho e quebrar o preconceito. (...) o ECA e o SINASE, são bem
bonitos, mas não foram executados, ainda não funcionam de fato, não posso
dizer se é ruim, quando funcionar eu avalio. (Entrevistado C)
De acordo com a fala acima, vemos que a MSE e todos os princípios que a fundamenta
se executados verdadeiramente, trariam resultados positivos, porém a forma como é executada
não tem sido satisfatória. Sendo assim, o que falta para que tudo funcione na prática e saia da
teoria? Executá-la do jeito que está previsto na Lei seria a resposta? O que impede que isto
aconteça?
Segundo o documento do CFP - Referências técnicas para atuação de psicólogos no
âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação - o atendimento de
adolescentes autores de ato infracional é responsabilidade do Estado e da sociedade,
envolvendo assim todas as políticas públicas deste contexto. Porém, a qualidade do
atendimento e o que ocorre no interior das unidades é de responsabilidade dos profissionais
que lá atuam. Xaud (2005) diz que a prática não se muda devido a inércia do sistema, porém,
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o sistema não se transforma, por causa da desmotivação do corpo técnico. Cumprir o objetivo
socioeducativo da MSE é papel do técnico. Vemos que existem desafios para que o
cumprimento seja efetivo, porém, vemos que os técnicos muitas vezes não assumem seu papel
de agente socioeducativo, ficando passivos à fatores externos que prejudicam o objetivo de
formar cidadãos. O profissional que atua neste contexto deve promover o adolescente
socialmente, fortalecendo seu vínculo social, familiar, além de ajudá-lo a exercer sua
cidadania e proporcionar sua inclusão educacional. Não só deve executar tais funções
técnicas, como estabelecer um atendimento humanizado, vincular-se ao adolescente de modo
a enxergá-lo além do ato infracional e sua condição de vida.
40
V. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pra fazer diferença não basta ser diferente.
De que modo eu mudo a história?
Com discurso ou com ação?
(...) O que na verdade somos?
O que você vê quando me vê?
Se o mundo ainda é mau o culpado está diante do espelho.
(Fruto Sagrado)
A presente pesquisa buscou compreender o papel do técnico no cumprimento das
Medidas Socioeducativas, dentro de um contexto onde as políticas que atendem crianças e
adolescentes em conflito com a lei sofrem uma transformação ao longo da história,
principalmente após a promulgação do ECA, em 1990. Desde então, conceitos foram
transformados e questionados, exigindo uma nova postura e dedicação na construção desse
novo fazer, que é base para a prática da aplicação das medidas socioeducativas. Sendo assim,
considera-se que a humanização do atendimento socioeducativo pode gerar uma maior
vinculação do jovem para com o técnico e consequentemente maior adesão e diminuição da
reincidência destes.
Com a discussão teórica dentro dessa área de intervenção, pudemos constatar que o
papel do técnico certamente está além do que é previsto no SINASE ou qualquer outro
manual. É um trabalho que exige não somente um conhecimento teórico, como se faz
importante ter uma capacitação continuada, assim como, a sensibilização diária para com os
jovens em desenvolvimento e sua história de vida. O técnico deve ser constantemente
capacitado para que saiba lidar com os diversos fatores que envolvem o contexto do jovem
que cometeu um ato infracional.
É importante que o técnico, em relação à família tenha sensibilidade, não faça
julgamentos moralistas e a enxergando como responsável pelo ato infracional cometido pelo
adolescente, mas como uma parceria para que haja a efetivação do trabalho socioeducativo.
Deve-se buscar reconhecer as potencialidades existentes nela, encorajando-a e mostrando-se
disposto a trabalhar de forma conjunta, para que assim, a família possa se empoderar de seu
papel, não somente por medo da determinação judicial, mas pela consciência de sua
importância e capacidade de influência do adolescente no processo socioeducativo. O papel
do técnico neste sentido não é ensinar a família como deve ser seu modo de funcionamento,
mas, levar em consideração a intromissão da ordem judicial no contexto familiar e a
influência dos primeiros cuidadores, para que possa ajudá-los a restaurarem suas redes
sociais, promovendo a inclusão social.
41
O contexto social, muitas vezes marcado pela negação de alguns direitos básicos como
a educação, alimentação, convívio familiar, que caracterizam um estado de vulnerabilidade
social,
também
é
um
campo
que
se
faz
necessária
a
atenção
do
técnico.
O contexto social, muitas vezes marcado pela negação de direitos básicos caracteriza um
estado de vulnerabilidade social; e essa situação leva o jovem ao ato infracional; tanto pelo
reconhecimento obtido por meio de insígnias como objetos valorizados pela sociedade do
consumo, como tênis, roupas de marca e celulares quanto pela pertença a um grupo que o
reconhece como parte dele
De acordo com os entrevistados, é preciso que todos compreendam o objetivo
socioeducativo, tanto técnicos, agentes, família e a sociedade em geral, para que a proposta
seja cumprida de forma efetiva. Deve haver a consciência do conceito de socioeducativo e não
apenas a concepção da punição, para que a visão distorcida do jovem, bem como da
sociedade, não influencie no trabalho que a medida se propõe. Sendo assim, o tema
socioeducativo é uma questão que deve ser trabalhada também e, principalmente, nos
profissionais que atuam de forma direta ou indireta com a aplicação da medida.
Vimos que há muitos desafios para a atuação do profissional, como a sobrecarga de
atendimentos, o preconceito e estigma para com o adolescente, tanto dos próprios técnicos
quanto daqueles que compõem a comunidade que o jovem vive. Sendo assim, podemos
perceber que aquilo que está previsto no SINASE, não tem funcionado de forma efetiva nas
instituições. Os profissionais não têm sido devidamente capacitados, o que acaba
prejudicando o real funcionamento da medida socioeducativa e a atuação dos técnicos. Mas
não somente isso, os técnicos muitas vezes não assumem seu papel de agente socioeducativo,
ficando passivos à fatores externos que prejudicam o objetivo de formar cidadãos.
Em suma, conclui-se que papel do técnico é focalizar o jovem além do ato infracional e
além de sua condição de vida. Como fazer isso?
É essencial a formação continuada, a consciência da proposta socioeducativa e mais do
que isso, o profissional se ver como um agente ativo de transformação. Se o técnico está ali
para aplicar a medida e a medida exige que os direitos básicos do adolescente sejam
garantidos, o técnico pode e deve lutar para que a essa realidade mude. Não apenas ser
espectador da vulnerabilidade social que envolve o adolescente no aspecto individual e social.
O técnico deveria ser a personificação da teoria que compõe o SINASE, assim como toda a
sociedade deveria ser do ECA, colocar em prática o que está na teoria.
Se todos se conscientizassem de seu papel como cidadão de direitos e deveres, a
proposta socioeducativa funcionaria de fato, ou até não seria necessária, uma vez que este é o
42
objetivo dela, formar cidadãos. É preciso, então, esperar que todos os outros comecem a se
tornar cidadãos?
43
VI. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO
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47
VII. ANEXOS
48
ANEXO A
Roteiro de entrevista semi-estruturada
1) Há quanto tempo trabalhou na instituição?
2) O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?
3) Quais as causas do ato infracional?
4) Como fazer trabalhos de prevenção?
5) A instituição desenvolvia algum projeto nesse sentido. Você conhece algum projeto
assim?
6) Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE?
7) Como era a rotina da local?
8) Como era formada a equipe? Quais as atividades e rotina dos profissionais?
9) Havia alguma atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?
10) Quais as atividades que os jovens faziam dentro da instituição? E fora?
11) Como funcionava a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede
12) Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao
cumprimento da MSE?
13) Em sua opinião, quais são os aspectos postivos e negativos da execução da medida?
14) Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolvia algum
trabalho com familias?
15) Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.
16) Por que deixou o trabalho? E como esse trabalho te influenciou?
49
ANEXO B
CARTA DE INFORMAÇÃO AO SUJEITO
O presente trabalho tem como objetivo conhecer o papel do técnico no cumprimento
das Medidas Socioeducativas. Os dados para o estudo serão coletados por meio de entrevistas
semi-estruturadas, com os ex-técnicos das unidades de aplicação de MSE em meio aberto e
fechado seguindo roteiro de perguntas que será conduzido pelos pesquisadores. Na instituição
onde trabalha ou em outro local de preferência do colaborador. As entrevistas serão gravadas,
utilizando-se um gravador de voz, para que se preserve a fidedignidade das respostas, se a
instituição e o sujeito autorizarem. Todas as informações coletadas serão posteriormente
analisadas, garantindo-se o sigilo absoluto sobre seu conteúdo e sendo resguardados os nomes
dos participantes e da instituição, bem como a identificação do local da coleta de dados.
Para tal, solicitamos a autorização do sujeito para a aplicação do instrumento de coleta de
dados, garantindo que estes procedimentos não acarretarão riscos importantes, físicos e/ou
psicológicos aos colaboradores e à instituição envolvida. Quaisquer dúvidas que existirem
agora ou a qualquer momento poderão ser esclarecidas, bastando entrar em contato pelo
telefone abaixo mencionado. De acordo com estes termos, favor assinar abaixo. Uma cópia
deste documento ficará com o sujeito de pesquisa e outra com os pesquisadores.
________________________________
_____________________________
Nome e assinatura do pesquisador
Orientadora
Telefone para contato:
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Pelo presente instrumento, que atende às exigências legais, o(a) senhor(a)
________________________________, sujeito de pesquisa, após leitura da carta de
informação à instituição, ciente dos procedimentos propostos, não restando quaisquer dúvidas
a respeito do lido e do explicado, firma seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
de concordância quanto à realização da pesquisa. Fica claro que o sujeito, pode, a qualquer
momento, retirar seu CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO e deixar de participar
do estudo alvo da pesquisa e fica ciente que todo trabalho realizado torna-se informação
confidencial, nenhum sujeito ou instituição serão identificados.
São Paulo,....... de ..............................de..................
Autorizo a gravação do áudio dessa entrevista
( )sim
( ) não
________________________________________
Assinatura do sujeito de pesquisa
50
ANEXO C
Entrevistado A
Assistente social – Meio aberto
1) Quanto tempo trabalhou na instituição?
1 ano e 11 meses
2)
O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?
Foi necessidade de trabalho mesmo. Eu morava em outra cidade e uns amigos que me falaram dessa vaga.
Na verdade, tinham me dito que ia ser alguma coisa na área da saúde, pra você ver, eu não tinha noção do
que ia ser o trabalho mesmo, mas como estava precisando, fui fazer a entrevista e acabei me interessando
muito.
3) Quais as causas do ato infracional?
É questão social, puramente socio econômica. Quem comente o ato infracional é o jovem periférico, o
jovem que não tem. O ato infracional é uma expressão da questão social.
4) Como fazer trabalhos de prevenção?
Dentro das medidas socioeducativas não funciona a prevenção, a gente não trabalha com isso. Mas eu penso
que tem que começar com a educação familiar, na escola, no incentivo do governo. A medida é
simplesmente a punição pelo que o adolescente fez, não dá pra trabalhar a prevenção, mas dá pra orientar.
5) A instituição desenvolvia algum projeto nesse sentido? Você conhece algum projeto assim?
Há tentativas, mas não há efetividade.
Uma vez teve um seminário, mas as ONGs tentam elaborar projetos que não tem sentido. O jovem só
resolveu ir pro crime por causa do dinheiro, essa é a motivação dele. Agora vai querer fazer um trabalho de
prevenção dando uma oficina de artesanato, de teatro? (risos) Não faz sentido, ele quer dinheiro, tem que
trabalhar com a profissionalização, ele precisa de capacitação profissional. A medida é uma coerção, não é
socioeducativo, não é.
6)
Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolvia algum trabalho com
famílias?
Com a instituição era muito boa. Tinha reunião com as famílias, grupo, né? Uma vez por mês. Então era
para atender a demanda familiar. O psicólogo conversava, procurava aconselhar, uma relação mais, mais
humana com a história deles. O assistente social já tem mais a pegada de construção de rede de direitos,
mostrar os direitos que a família tem.
Da família com o jovem a gente via duas coisas, aqueles pais que defendem o filho, não enxergam que o
filho errou, fica sempre justificando o ato dele. E por outro lado a família que acusa o adolescente. Mas isso
era bem variado, por exemplo, geralmente é mãe solteira e a tendência dela é proteger, é aquela mãe que
abraça mais, passa a mãe na cabeça. Quando vem o pai e a mãe já dá outra conotação, eles vêm com aquele
discurso “não sabemos o que aconteceu”. Nunca vem só o pai, nunca vi.
7) E os pais incentivam, como é isso? Para a participação no processo da medida.
Grande parte incentiva, incentiva sim, mas faz isso com medo do filho voltar pra Fundação CASA, medo
juiz, só por isso.
8) Qual era o perfil do jovem em cumprimento de MSE na instituição?
51
Perfil? Tem perfil sim. É pardo, pobre, extremamente vulnerável, interrompeu o ensino escolar, uma boa
parte é violenta. É isso, gira nesse ciclo aí, é vulnerável, pobre, fica agressivo. Ah, ele ouve funk, quer
comprar roupa de marca. É engraçado, eles tem uma educação de CASA. Quando eles chegam, chegam de
cabeça baixa, mão pra trás, falam “sim senhor”, com o tempo que eles vão criando confiança, entendendo
que ali é diferente. Geralmente também são filhos de mãe solteira e eles têm filho também, filho pequeno.
9) Como funciona a rotina do local?
Bom, ele chega no núcleo, aí a gente faz o preenchimento do PIA, colhe informações da renda familiar,
se é reincidente, repetente. Depois a gente tem que fazer o RIA, que é o relatório inicial de atendimento, tem
que mandar pro juiz depois de 30 dias após a chegada dele. Tem o RAS que é o relatório de
acompanhamento, que é pra ver se ele está comparecendo na medida, freqüentando a escola, e a gente faz
depois dos atendimentos semanais com o adolescente. Tem o relatório de encerramento e o informativo que
é quando acontece alguma coisa mais, imprevista.
Bom, e aí tem o estudo de caso toda semana, pra gente analisar os casos mais complexos.
10) Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais?
Quando eu entrei tinham 2 assistentes sociais e 6 psicólogos. As atividades eram os atendimentos com os
adolescentes, visita domiciliar, às vezes fazíamos os grupos, tinha que organizar. Olha era bem complicado,
porque a linguagem é diferente para cada profissional. O assistente social tem um olhar mais politizado da
coisa, já o psicólogo, não sei, olha outros aspectos... é difícil, mas quando a gente se entende, nossa! O
trabalho dá muito certo.
11) Existe alguma atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?
Ah, não. É, tinha as vezes palestra mas não era efetivo, não tinha muito incentivo da instituição. A SMADS
não investe muito nisso. Tem uma pergunta sobre isso? Sobre o investimento? Tem que ter, porque é um
absurdo isso! Depois dê uma olhada na portaria da SMADS, não lembro se é 127 ou 27, mas por exemplo,
na casa dá pra atender 120 adolescentes, mas a gente atendia 160, 180. A gente tem um número específico
de adolescente pra atender toda semana e relatar, se não e engano é 20 para cada um, mas chega época que
você atende 40 jovens, é muita coisa, você fica louco!
Em São Paulo, em 2010 era determinado um valor X para as medidas, em 2011 esse valor caiu. Então o
problema de funcionamento é isso, não tem condições, é uma falta de recurso, de alimentação.
Ah, teve também uma época que eles faziam terapia em grupo, alguma coisa assim, era ridículo! Era no
horário de trabalho ainda por cima e não tinha nada a ver, mandava a gente bater palma, sei lá. Era muito
chato, parei de ir e depois todo mundo foi parando também, acho que eu fui o primeiro a falar que era chato,
ninguém tinha coragem.
12) Quais as atividades que os jovens fazem aqui? E fora?
Tem as oficinas, culinária, break dance, DJ, capoeira, teatro, teve uma vez que fizemos de política social, foi
bem interessante. Mas, não é eficaz não, os meninos não participam, a gente até tenta incentivar, mas é
chato, o que eu posso fazer?
13) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.
É boa, nossa gerente era muito boa, ela já tinha um bom contato com a comunidade e a região, isso ajuda
bastante. Dava pra contar com a rede sócio-assistencial... menos com o conselho tutelar. (risos) Ah, eles
52
nunca estavam disponíveis na verdade, a gente nunca podia contar com eles, sabe? Eles não estavam juntos
com a gente.
14) Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao cumprimento da
MSE?
Extinguir a medida. (risos) Brincadeira, mas é complicado porque é obrigatório, eles têm que cumprir. E tem
que viver a realidade deles, conhecer, entender o que os levou a fazer isso. Acho que para melhorar a
SMADS tinha que fiscalizar as ONGs, aumentar o investimento. Na verdade, tinha que tirar esse serviço das
ONGs, tem que puxar isso pro governo, pro Estado e aí criar um conselho de fiscalização.
15) Em sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos da execução da medida?
Negativo porque é coerção, é obrigatório. Tem pouco recurso, e depois prejudica o jovem para que ele tenha
um emprego formal.
De positivo eu vejo que é a proximidade da família, isso é legal de ver. Você conhece melhor o bairro,
fortalece a rede e acho que a atuação interdisciplinar, dá para aprender bastante com outros conhecimentos,
outras visões.
16) Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.
É mal preparada. Não, não é isso. Assim, tem uma falta de preparo, falta a compreensão do que é a MSE,
falta uma formação continuada, é isso. Porque na verdade, nós vamos descobrindo o que tem que ser feito
fazendo, não tem manual.
Tem que ter uma dedicação para que não haja a reincidência, falta dinheiro, a equipe troca com muita
freqüência e tem que gostar de fazer, né? Tem que estar ali, por que acredita.
17) Porque deixou o trabalho? E como esse trabalho te influenciou?
Eu saí de lá porque estavam atrasando meu salário e eu preciso sobreviver, né? Mas só por isso mesmo.
Nossa, e mudou tudo, positivamente. Mudou muito minha visão do mundo, passei a ver o mundo de um jeito
mais agressivo, conheci o mundo real sabe? O que acontece de fato.
Trabalhar com isso me fez me enxergar muitas vezes nos adolescentes, eu tinha uma identificação muito forte
com eles e isso me fez me envolver muito na questão social.
Entrevistado B
Psicólogo – Meio aberto
1) Quanto tempo trabalhou na instituição?
Trabalhei durante 1 ano e 11 meses mais ou menos, quase 2 anos.
2)
O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?
Uma amiga indicou, eu mandei o currículo e fui fazer entrevista com a gerente lá. Na verdade, eu sempre me
interessei pela área social, mas não conhecia o trabalho em MSE. Eu sabia sobre as medidas aquilo que a gente,
lê, ouve falar, era pouco. Mas eu me interessei muito, me interessei pelo desafio.
3) Quais as causas do ato infracional?
53
Ah, são muitas. Acho que primeiro de tudo é a questão de vínculos familiares. Quando isso não existe
dentro da família, o adolescente busca suprir de outra forma, e o ato infracional é uma dessas formas. Essa falta
de vínculo leva à drogadição, muitas vezes, né?
Tem o status também, o jovem da periferia querer uma roupa legal, ter a moto pra sair com as meninas. Isso
o que aparece na mídia, “você precisa ter para ser”. Então ele busca ser, através do ter pelo ato infracional.
Não digo pela pobreza ou riqueza, mas pela família mesmo, a falta de afetividade, o vínculo fragilizado.
4) Como fazer os trabalhos de prevenção?
A prevenção tem que ser um trabalho com as famílias. Hoje em dia as coisas acontecem de uma forma
muito acelerada. O certo e errado não é definido, tudo traumatiza, falar “não”, causa trauma. São mais direitos
do que deveres, o papel de pai e mãe está muito solto. Então acho que primeiramente é trabalhar os pais, pois são
os primeiros cuidadores, para que eles percebam e entendam seu papel.
5) A instituição desenvolvia algum projeto nesse sentido?
Sim, nós fazíamos os grupos de família.
Tinha a primeira reunião do ano, que a gente fazia um planejamento, os pais falavam quais eram as
dificuldades para trabalharmos depois. Tinha também a visita domiciliar.
6)
Tinha uma boa adesão das famílias? Qual era a relação da família com a instituição?
É, na verdade a participação era pouca. A gente ligava, tinha que ler o ECA, dizia que era uma determinação
judicial, que eles eram obrigados a virem, pois é, tínhamos que fazer isso, porque se não, eles não vêm.
Primeiro tínhamos que conscientizar, aproximar do nosso serviço. Tinha que primeiro dar uma acolhida,
mas também tínhamos que ser duros algumas vezes, ser mais firme. Mas a participação era bem pouca mesmo,
nos melhores dias iam 25% dos pais.
7) Qual era a relação da família com o jovem?
Olha, é complicada. O Vínculo familiar é bem fragilizado. O pai quase nunca aparece, geralmente é a mãe
mesmo, ou a avó. Mas não tem afetividade na relação, é uma relação obrigatória, o adolescente mora em casa
porque lá tem comida, roupa lavada e a mãe deixa porque é obrigação, por ela estava na rua. Então é bem
complicado mesmo.
8) Como a família vê o ato do jovem?
Acho que tem duas coisas aí, a primeira é aquele jovem que cometeu o ato de forma impensada, percebeu
que causou sofrimento para a família e ele mesmo sofre também. Ele tem medo, medo das conseqüências, não
queria ser um infrator. Ele vê que isso vai prejudicá-lo lá na frente, no futuro.
O outro, que é a grande maioria, que não tem sonho, inclusive isso é um ponto que trabalhamos muito com
eles, os sonhos dele. O adolescente chega e diz: “ To aqui pra viver o mundo que eu conheço.” É o que ele vê, o
que ele vive, estudar é complicado, você vê como ta a educação hoje, né? Não é atrativo, profissionalização
também não é atrativo. Geralmente são envolvidos com droga, e o tratamento para isso? Não tem. Eles não
querem sair dessa vida, você vê que é o que eles vão viver mesmo, não pensam em outra forma.
9) Qual o perfil do jovem em cumprimento de MSE aqui na instituição?
Bom, vou falar dos jovens da comunidade onde trabalhei. Jovens que moram em uma região bem
vulnerável, em situação de dependência química, envolvidos no tráfico, estão sem ir a escola, dos 200
adolescentes que a gente tinha lá, 10% estava no ensino médio. A maioria é de 15 anos, mora com a mãe ou com
54
a avó, então tem isso, da cabeça da casa ser a genitora. Não conhecem o pai, ou o pai, o tio ta envolvido no
crime, no tráfico. Irmãos, vários irmãos de pais diferentes.
10) Como era a rotina do local?
Tinha os atendimentos, cada técnico tinha seu dia para atender.
O meu era na quarta, então era um dia para o atendimento, um dia para fazer os relatórios, então eu ficava só
nisso, nessa função. Um dia de visitas técnicas, na UBS ou na escola, tinha também a visita domiciliar, o
atendimento individual com os pais.
Ah, fazíamos o grupo também, com os pais, uma vez por mês, o grupo com os adolescentes também, uma
vez por mês, a nossa reunião de equipe, que tinha os assuntos burocráticos com a gerente, mas os estudos de caso
também, planejamento de alguma atividade. Também tinha audiência, quando era convocada pelo juiz.
11) Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais?
Quando eu entrei tinha uma pedagoga, cinco psicólogos e dois assistente sociais.
A atividade era a mesma, é a função do técnico, né? Atender o adolescente, família. Só quando ia ter grupo a
gente dividia a equipe pra planejar junto.
Minha equipe era maravilhosa. Na verdade, mudou bastante, mas sempre foi muito boa. A gerente era muito
exigente, mas ela era ótima, era carinhos, ela sabia como acolher. Porque pensa, você trabalha com, sei lá, é
muito pesado, você atende 20 adolescentes, que tem o vínculo familiar rompido, mexe com drogas, no tráfico, as
vezes precisávamos de um acolhimento, somos seres humanos. Então, quando alguém precisava chorar tinha um
acolhimento. Isso foi o que fez todo mundo sair de lá na verdade, é claro, estávamos todos com o salário
atrasado, mas depois que ela saiu, desestabilizou tudo, cada um foi para um canto.
12) Existia alguma atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?
Sim, a gente recebia do CRAS ou SMADS, sei lá. A Rose (Gerente) dividia em duplas os técnicos pra irem
nesses encontros. Internamente a gente fazia também, tinha o grupo uma vez por mês pra ter essa troca de
conhecimento, ou trazia alguém de fora, algum profissional. Teve uma época que fazíamos Yoga, o R. que era
psicólogo sabia, conhecia a técnica, então ele levava umas atividades pra gente.
13) Quais as atividades que os jovens faziam na instituição? E fora?
Ah, no meu atendimento eu sempre conversava, pedia pra contar do fim de semana, essas coisas. Mas
também pedia pra, por exemplo, dava revistas e pedia pra recortarem gravura sobre o que ele imagina pro futuro
dele, as vezes no grupo a gente trabalhava com filme, ou levava um profissional pra falar, levamos o bombeiro
para um bate-papo.
De oficinas a gente teve capoeira, na páscoa sempre fazia de chocolate para eles e as mães, street dance, esse
eles gostavam bastante, grafite, artesanato, tecido... quando cheguei tinha de instrumentos musicais, mas acabou
esse.
13) E como era? Os jovens se interessavam em participar?
É, era uma participação pequena. Tinha o planejamento, eles falavam o que eles queriam fazer, mas com o
tempo paravam de ir. Eles não conseguem criar uma rotina, um vínculo, não é fácil, eles desestimulavam muito
rápido.
14) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.
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Era legal, tinha um bom vínculo. Como a gente sempre fazia visita técnica, apresentava nosso trabalho,
levava o papelzinho que explicava. Como tinha bastante encaminhamento para as escolas, saúde, alguns
programas sociais, por exemplo, um curso grátis de inglês, a gente criava uma boa parceria.
Ah, teve uma época que a gente atendia a comunidade também, mas depois paramos. Era assim, a mãe
contava da vizinha que tinha um filho que estava começando a usar drogas, então ela falava pra gente e a gente
chamava pra conversar, como um trabalho preventivo mesmo.
15) Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao cumprimento da
MSE?
A medida é uma determinação judicial, então ele tem que cumprir, mas eu penso que isso é tapar o sol com
a peneira. A estrutura tinha que ser muito maior. É tudo muito difícil.
Vou te contar o caso de dois jovens que queriam tratamento, queriam deixar as drogas, mas não tinha, até
passar por todo o processo, era mais de mês e isso é uma coisa que tem que ser imediata, porque é o momento
que ele quer sair dessa, não pode pedir pra esperar. Então, tem que ser melhor estruturado, no SINASE é tudo
muito bonito, mas não é real. E também não adianta o profissional ser bom, ele não trabalha sozinho.
16) Em sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos da execução da medida?
Positivo é que o adolescente tem a oportunidade de conhecer o diferente, ter uma visão diferente. É difícil
mas você percebe que uma sementinha é plantada. O vínculo tem que ser produtivo, tem que ter mais
aproximação, é muita carência que eu vejo, então tem que poder acompanhar, querer acompanhar para
proporcionar novas oportunidades pro jovem.
De negativo acho que é a questão social, que é bem complicada. Do que adiante você ter o contato, mas lá
fora a realidade é outra? E aí fala que é culpa dos técnicos? Mas o que acontece com eles fora? Com quem cuida
deles lá fora?
E todo mundo acha que é fácil, depois vem julgar, dizer que são bandidinhos, não é assim, não são bandidos
simplesmente, alguma coisa aconteceu no caminho para que eles cometessem um ato.
17) Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.
Nossa, isso é muito complexo. Muitas vezes eu me sentia sozinha, não como equipe, eu podia contar com
eles. Mas sabe, eu tentava ajudar, mas estava de mãos atadas, o pessoal dos outros equipamentos também, não é
culpa deles, mas não suficiente sabe? Parece que o trabalho fica emperrado, não vai pra frente. Você olha e a
família não ta boa, a educação não ta boa, dá um desânimo, acha que não vai resolver nunca, que ele não quer
saber de nada.
Mas eu vejo isso como positivo, era isso, de alguma forma eu achava que poderia influenciá-lo
positivamente. Eu estava lá tentando mostrar outras possibilidades pra ele.
De negativo é porque é remar contra a maré.
18) Porque deixou o trabalho?
Eu só saí devido o atraso de salário.
20) Como esse trabalho te influenciou?
Nossa, em tudo! Tudo o que eu sei sobre a área social eu aprendi lá. É minha base, ta lá. Hoje eu trabalho
com a proteção básica, e gosto muito. Mas lá me ensinou muito sobre a família, aprendi muito com os
adolescentes, com a equipe, foi lá que eu me apaixonei por isso.
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Entrevistado C
Pedagogo – Meio fechado e aberto
1) Quanto tempo trabalhou na instituição?
Na FEBEM, na época era FEBEM ainda, eu fiquei por três meses. Mas depois fui trabalhar num projeto que
era com os jovens que saíam da CASA, trabalhar para eles não reincidirem, né? E hoje atuo na capacitação
dos educadores, encaminho para os projetos.
2)
O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?
Nossa, nem sei responder isso, acho que desde que eu nasci trabalho com crianças e adolescentes em
vulnerabilidade social e aí uma coisa leva a outra.
3) Quais as causas do ato infracional?
O modelo de sociedade hoje. A questão do ter, o ser individualista, o adolescente quer fazer parte disso,
parte daqueles que têm.
A falta de políticas públicas para a juventude também eu vejo como uma causa. A medida é paliativa, mas
ela não dá conta da demanda. O adolescente infrator só não teve uma oportunidade diferente.
4) Como fazer trabalhos de prevenção?
Na FEBEM nós não trabalhamos com a prevenção, né? Mas era algo como a recuperação. Acho que manter
o adolescente ocupado é válido, a demanda é grande, mas existem poucos projetos que atendam na faixa
etária dos 15 aos 18 anos.
5) Você conhece algum projeto assim?
Tem projetos que eu trabalhei depois da FEBEM, que atua com a preparação profissional do jovem, a
profissionalização. Porque é isso que precisa, eles querem é o retorno econômico mesmo. E é muito difícil,
porque você tem que competir com o tráfico, então dar um curso técnico que ele pode depois ganhar 500,
600 reais, sendo que no tráfico ele ganha mais 1000 reais, só pra ser aviãozinho.
6) Qual era o perfil do jovem em cumprimento de MSE na instituição?
Bom, é aquele adolescente que tem poucas oportunidades, pouco acesso a educação, cultura. É o jovem que
vive com a falta do recurso financeiro. Na verdade ele só é um reflexo da negação de direito que já sofreu.
7) Como funciona a rotina do local?
É, é sempre ocupado. Ele acorda cedo, vai pra aula, a escola, né? Almoça, depois tem o curso
profissionalizante, esporte, ou participa de alguma atividade que geralmente ONGS parceiras realizam,
trabalhos internos e tem também o atendimento com os técnicos.
8) Como era formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais?
Bom, tinha os psicólogos, assistente social, os educadores que eu mais tinha contato.
Meu trabalho era com os jovens também, mas mais com os educadores, até mesmo os outros profissionais,
agentes. Na verdade, no começo a tarefa era conscientizar sobre o que é educação, a importância da escola,
porque muitas vezes é aquele pensamento de escola é castigo, vê como algo negativo. Então eu organizada
reuniões, debates, primeiro é conquistar as pessoas, mudar o pensamento, a realidade, tudo pra trabalhar a
equipe mesmo.
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Mas com o jovem também tinha que fazer um trabalho assim no começo, para compreenderem a
importância da escola e valorizarem aquele espaço. Então a gente fez um trabalho bem bacana, pintamos a
escola, as paredes, do jeito que eles queriam, eles ajudaram a montar o espaço e foi muito bacana porque
agora aquele era um espaço pertencente a eles, foi uma reconstrução da escola, nos dois sentidos.
9) Existia alguma atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?
Sim, hoje não sei como está, mas quando entrávamos tínhamos um centro de formação, que falava sobre a
instituição e alguns assuntos específicos para ajudar no nosso trabalho. E depois as reuniões, bate-papos que
a gente mesmo organizava, dependia da demanda que ia surgindo, íamos trabalhando.
10) Como funcionava a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.
Hoje eu vejo que está fortalecida, mas antes não tinha uma organização, essa estrutura que tem hoje.
Dependia muito da necessidade, a gente tinha que correr atrás pra conseguir.
11) Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao cumprimento da
MSE?
A medida é uma sanção, o adolescente tem que cumpri-la, não tem como não fazer, é determinado pelo juiz
que ele faça, então...
Ele, o adolescente entra já como uma obrigação, “Fiz coisa errada, tenho que pagar pelo que fiz”, então acho
que precisa resignificar isso nele.
A medida socioeducativa é eficaz, mas a forma como é feita não ajuda muito, tem que pensar como vamos
adotar essa prática, para fortalecer, saber divulgar o trabalho e quebrar o preconceito.
12) Em sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos da execução da medida?
De positivo, é desmistificar o “ir para a cadeia”, atende o adolescente como diferente do adulto. Acho
isso importante, porque ele, de fato, é diferente do adulto, então é a medida específica para isso. Dar a
medida certa para aquilo o que aconteceu, é a categoria dos atos, porque homicídio é diferente de roubo, né?
A medida ajuda a mostrar outras oportunidades, é uma chance de reparar o dano.
De negativo, eu não sei se posso dizer, até porque o ECA, o SINASE, é bem bonito, mas não foi executado,
ainda não funciona de fato, não posso dizer se é ruim, quando funcionar eu avalio.
13) Qual a relação da família com o jovem e com a instituição? Desenvolvia algum trabalho com
famílias?
Depende bastante, tem família que se envolve, tem família que não. Mas o trabalho era acompanhamento
depois, um trabalho de reinserção social. É trabalhar essa idéia da família vivida diferente da família
pensada, o filho de verdade. É fazer com que eles entendam quem é cada um no processo, o papel.
14) Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.
Tem uma grande importância o técnico. Mas depende do técnico, do valor que ele tem e que vai levar para o
trabalho, se está ali por questão financeira ou se acredita na causa.
Tem que ser um técnico que esteja aberto a mudança, que facilite o convívio, os pensamentos diferentes
com os outros profissionais e também tem que ser conhecedor da realidade, tem que conviver o que o
adolescente passa, andar junto.
15) Porque deixou o trabalho?
Eu saí por causa do convite da PUC para coordenar o projeto aqui e conseqüentemente eu trabalharia a
prevenção que é o que eu acredito que precisa. Tem sido um privilégio poder capacitar o educador, porque aqui a
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gente prepara a equipe que está lá e indiretamente com o jovem. Mas se não fosse o convite da PUC estaria lá até
hoje, com certeza.
16) Como o trabalho te influenciou?
Esse trabalho serviu para eu entender que é nisso que eu quero trabalhar, me dedicar mesmo. Atuar na
prevenção, acho que é um carma, (risos) devo ter matado muitas criancinha na outra vida. (risos)
Entrevistado D
Psicólogo – Meio fechado
1) Quanto tempo trabalhou na instituição?
3 anos
2)
O que o motivou a trabalhar com a aplicação de medidas socieducativas?
Na verdade eu já fazia um trabalho de conscientização lá, palestras, um trabalho voluntário. Sempre fiz
trabalho voluntário lá, desde a época da FEBEM e um dia, o diretor aqui da casa, que era gestão compartilhada,
me convidou para trabalhar como psicólogo lá. Isso me despertou, achei interessante não ser mais voluntário,
mas como profissional da psicologia.
3) Como voluntário você trabalhou quanto anos?
Ah, muito tempo, acho que desde 90. Fazia vários trabalhos com adolescentes, com adolescente com
dependência química.
4) Quais as causas do ato infracional?
As causas, na maioria das vezes nós vemos família desestruturada e disfuncional, é claro, a vulnerabilidade
social também ajuda. Mas a maioria dos adolescente que eu trabalhei era. Às vezes tinha uma condição social
boa, pais e mães presentes, mas acabavam entrando na vida delitiva. Mas eu creio que, basicamente, o montante
aí, a questão da vulnerabilidade social, ela pega bastante. Falta orientação dos pais, dialogo, falta carinho. A
gente vê casos e casos, depende. Questões que fragilizam o adolescente na escolha, a maioria eu via questão do
uso de drogas, tráfico, roubo.
5) Como fazer trabalhos de prevenção?
Eu penso que a dimensão tem que começar na família. A família tem que ser responsabilizada em todos os
seus aspectos, tem que fazer cumprir o ECA, fazer com que a criança tenha qualidade de vida. Mas acabamos
esbarrando em problemas sociais, vemos que em alguns casos as crianças vão ter uma educação boa, com
qualidade, mas a gente acaba esbarrando em outras coisas, nem todos tem instrução na área da saúde, da
educação. Instrução na conscientização da família no seu papel no desenvolvimento com a criança, nas questões
que se referem na educação como um todo. Tem pais que não tem noção do que é o desenvolvimento de uma
criança.
6)
A instituição desenvolvia algum projeto nesse sentido?
Não há um trabalho socioeducativo se a família não estiver presente. Então, obrigatoriamente ela tem que
fazer parte como uma responsabilidade civil. Isso pode até ser imposto, mas para que dê fruto, a
responsabilização tem que ser natural. A família tem que sentir o peso da sua atuação em relação ao adolescente.
Muitas vezes os pais reclamam: “não consigo falar mais nada, ele não me escuta”. Então a gente precisa
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trabalhar esse processo, precisa desconstruir algum padrão de funcionamento familiar que era disfuncional e
fazer com que o adolescente saia da posição de bode expiatório e volte a fazer parte ali da família, para que cada
papel possa ser respeitado. Cada papel tem seu valor e deve ser respeitado, mas infelizmente, às vezes a gente
não vê isso, né? Tanto por parte da família quanto do próprio adolescente.
A família tem um papel atuante muito forte. Depois que o menino passa por um processo de internação ou
de reinserção social, é o momento que a família vai fazer valer, a família tem que fazer valer sua autoridade, o
adolescente tem que prestar conta à sociedade e sua família. Ele afronta, confronta quando é tratado com
arrogância. Quando ele é tratado com respeito, dignidade, quando algum adolescente passava por alguma
indisciplina ele tinha que ter conhecimento do motivo, era explicado, ele era orientado, aí ele entende o processo.
Muitas vezes na CASA a gente via a punição pela punição, mas é para ser algo educativo, então precisamos
educar. Adolescente é um ser humano em processo de transformação e ele precisa passar pelo processo
educativo juntamente com a família.
Dependendo do caso, quando o adolescente quebra alguma lei interna da unidade, quebra o pacto de
convivência, dependendo do nível da situação, nós chamávamos a família e isso era compartilhado com a
família, então pra eles isso era muito chato, muito difícil. Mas a família tem que acompanhar todo o processo,
entender pelo que ele está passando, não chegar só no final e dizer: “olha, seu filho passou por uma medida e
agora acabou”. Não, ela participava do processo, pra entender como funciona e se aproximar do filho.
7) Qual era o perfil do jovem em cumprimento de MSE na instituição?
O perfil desse jovem geralmente é o perfil de um jovem que na maioria das vezes vem de um lar
disfuncional. A média é de uns 16 anos.
È o jovem sem muita oportunidade que se depara com uma oferta. Geralmente a oferta da droga, do
tráfico que ele acaba escolhendo, porque é o que tem ali para ele.
8) Como era a rotina do local?
Lá, tinha as regras, cada unidade tem sua regra, que é o regimento interno.
Aí tinha horário de despertar. Tinha dois grupos lá, um tinha a aula pela manhã, o ensino formal e então
como revezava os professores, pro outro grupo o ensino formal era a tarde, era invertido. Tinha futebol,
artesanato, cursos de informática, eletricidade, teve de cabeleireiro, depende do momento.
9) E como era a rotina da equipe técnica?
Então, a gente tinha o horário de atendimento, das 8h às 14h. Tinha algumas atividades que a gente não
podia tirar, então tinha que esperar uns intervalos das atividades para o atendimento. A gente tentava manter a
rotina de um atendimento por adolescente semanal.
E tinha o grupo terapêutico também, a gente trabalhava com temáticas, temas recorrentes, que permeavam a
idade deles. Trabalhava a reflexão do próprio ato, perspectivas para o futuro, coisas assim.
10) Como é formada a equipe? Quais as atividades de cada profissional e rotina dos profissionais?
A gente tinha dos técnicos, três duplas, cada dupla era um assistente social e um psicólogo, na verdade era
uma assistente social e uma psicóloga, porque só tinha eu de homem lá, geralmente são técnicas. Acho que os
homens não são muito chegados na área social.
Tínhamos a parte da pedagogia, os monitores da parte socioeducativa. O pessoal da parte da enfermagem.
Tinha o agente também na área da segurança. E cada área tinha um “referência”, né? Para o adolescente, então
quando ele precisava de alguma coisa a gente chamava o “referência” dele.
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O Assistente social fica mais com as questões da família, da casa, como vivia, fazer uma entrevista familiar
para que pudesse ver questão social, de moradia, bolsa família. O psicólogo trabalhava mais as questões afetivas,
emocionais, o processo de sofrimento, perda, luto, mais especificamente com eles.
11) Às vezes vocês atendiam juntos, como era?
Às vezes, dependendo da demanda a gente fazia junto sim, quando o caso não tinha um cunho especifico da
psicologia, por exemplo. Quando era um atendimento mais abrangente, que não tinha questões muito específicas,
mas geralmente, até por uma questão de demanda, atendia separado, porque enquanto um atendia o outro ia
fazendo relatório. Era assim, ganhava pouco, mas trabalhava muito.
12) Existia alguma atividade de aperfeiçoamento para e equipe técnica?
Sim. De vez em quando a gente tinha uns treinamentos, umas atividades pra instrumentalizar mais, né?
13) Quem organizava esses treinamentos?
Geralmente a diretora que organizava ou trazia alguém da fundação mesmo, algum técnico, algum
especialista que trabalhava com isso.
14) Tem alguma atividade que os jovens faziam fora?
Fora, tinha as visitas externas, foram na pinacoteca, foram visitar time de futebol, foram visitar o
Corinthians, no museu do Corinthians. Já foram no teatro e já fizeram apresentação teatral no SESC, já foram pra
Santos uma vez, várias coisas. Mas quando tinha alguma rebelião, algum tipo de disciplina coletiva por alguma
coisa que eles faziam, era cortado isso.
15) Como funciona a parceria com outros equipamentos? Fale sobre a rede.
Olha, isso é muito importante sabe? Nem todos estão dispostos a fazerem uma parceria, né? Mas o trabalho
com a rede é fundamental. Até pelo continuar o processo com o adolescente, na área da saúde, da assistência
social, cultura a questão profissional, das secretarias de profissionalização. É muito importante para que o
adolescente possa ter uma continuidade.
Muitas vezes, no relatório conclusivo do adolescente, nós já fazíamos os encaminhamentos à rede. Teve um
caso que nós fomos até para outro município, tivemos que levar o menino até o Paraná, a família estava lá, então
entramos em contato diretamente com o CRAS de lá para fazer esse trabalho, esse meio de campo para dar
continuidade no trabalho lá na cidade dele.
16) Algum equipamento era difícil de conseguir apoio?
Olha, é complicado. Mais na área da saúde, às vezes não queriam atender, o CAPS alegava que poderia
trazer problemas nos atendimentos que estavam fazendo, sabe? Essas coisas assim. Infelizmente nem todos
estavam abertos, por causa do estigma, a questão do preconceito.
17) Em sua opinião o que pode ser feito para que ocorra maior adesão do jovem ao cumprimento da
MSE?
Para mim a melhor forma é tratá-los com respeito, com verdade e infelizmente não é o que a gente via.
Muitas vezes eles já chegavam no camburão da polícia e já vinha naquela parte de trás, algemados, aos gritos e
eles estigmatizados. Então era aquilo, ele faz cara de mau, o policial faz cara de mau. Já vinha com aquela
pressão. E quando eles chegavam, os agentes, muitas vezes eu vi, já eram recebidos de forma áspera,
confrontados. E quando nós íamos recebê-los ele já vinham “armados”, então a gente esperava abaixar a poeira,
falava olho no olho.
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No começo, eu até trabalhei com a fala do protagonismo infantil, mas depois eu vi que infelizmente o
sistema não deixa que ele seja protagonista. Então não queria mais mentir para ele, eu parei com isso de falar que
ele é protagonista da própria história, porque ele é subjugado, é tratado como bandido, cometeu o ato é bandido,
é assim, simples.
O que eu penso é que enquanto continuarem reproduzindo a abordagem carcerária dos agentes, vai perpetuar
essa visão que eles são bandidos e isso vai continuar reproduzindo pra eles a imagem de que quem ta do outro
lado é verme.
Fica complicado atuarmos como técnico nesse contexto. A gente tem que desconstruir algumas falas
dentro da turbulência que eles estão vivendo ali. Então para ele acreditarem na gente como técnico, a gente
precisa suar bastante!
18) Em sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos da execução da medida?
É, positivo eu acho que nós trabalhamos com a medida socioeducativa respeitando ele independente do que
ele fez, independente de ter matado, roubado, estuprado. Ele já está pagando por estar ali, o nosso papel que é
socioeducativo é tentar reeducá-lo para voltar no convívio social, para que ele possa respeitar o cidadão e ser um
cidadão de bem. Agora se ele chega aqui, você subjuga, violenta em todos os sentidos, você vai esperar o quê
dele? Que ele vai voltar para a sociedade pra fazer o que? Se ele está sendo tratado com ódio, com preconceito.
Então, acho que o negativo das medidas é quando temos pessoas despreparadas, com uma mentalidade
carcerária e que não está ali pra trabalhar no processo socioeducativo.
19) Como você avalia o trabalho do técnico na MSE? Aspectos positivos e negativos.
O trabalho do técnico eu penso que é imprescindível. Cada um tem seu papel específico, sua importância. O
que é importante eu acho é que vamos a casa, a visita familiar, então essa ligação direta com a família, eu penso
que norteia todo o processo. A gente na verdade entra em um campo minado, trabalhar com a história, o passado,
o afeto do adolescente. Com essa relação, bem firmada a gente consegue passar confiança pra trabalhar o
processo de transformação, entender seu medo, suas frustrações, administrar seus conflitos pessoais, familiares,
entender que ele tem responsabilidade no processo.
20) Porque deixou o trabalho?
Eu saí por questões pessoais, queria me dedicar em outras coisas e esse trabalho exige muito de você, então
eu precisei escolher o que é prioridade para mim nesse momento. Mas continuo trabalhando com os jovens,
dando palestras, sempre nessa área de conscientização com os profissionais e os jovens também.
20) Como esse trabalho te influenciou?
Influencia em tudo né? Você aprende muito mais sobre o outro, sobre você mesmo.
E olha, só para você ver, olha essa mensagem no meu celular, é de um menino que eu cuidei. Hoje ele ta
com 20 anos, mora sozinho, a gente cuidou dele, hoje é um rapaz que trabalha, freqüenta igreja, esses dias foi
batizado, eu tenho como um filho. Sempre encontro com alguns adolescentes aí na rua, tem muitos frutos, eles
chegam me encontram, conversam comigo, contam como estão, se casou. Você percebe que continua sendo uma
referência para eles, vejo muitos frutos disso hoje, do trabalho que a gente fez ali.
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