FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONSULTORIA CONTÁBIL: UMA NOVA PERSPECTIVA DA PROFISSÃO
CONTÁBIL.
ALEX SACILOTTO CACERE
JULIANO DAMAS DA SILVA CARDOSO
MARCO ANTONIO SILVEIRA NORONHA
Santa Bárbara d’ Oeste - SP.
2008
1
ALEX SACILOTTO CACERE
JULIANO DAMAS DA SILVA CARDOSO
MARCO ANTONIO SILVEIRA NORONHA
CONSULTORIA CONTÁBIL: UMA NOVA PERSPECTIVA DA PROFISSÃO
CONTÁBIL.
Monografia apresentada em cumprimento
às exigências curriculares do Curso de
Graduação em Ciências Contábeis da
Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara.
Orientador: Prof. André Evandro Pedro da
Silva.
Santa Bárbara d’ Oeste, SP.
2008
2
ALEX SACILOTTO CACERE
JULIANO DAMAS DA SILVA CARDOSO
MARCO ANTONIO SILVEIRA NORONHA
CONSULTORIA CONTÁBIL: UMA NOVA PERSPECTIVA DA PROFISSÃO
CONTÁBIL.
Monografia julgada adequada para aprovação na disciplina Monografia II do Curso
de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara.
_________________________________________________
Prof. André Evandro Pedro da Silva
Orientador
_________________________________________________
Prof. Ms. Hurgor Kitzberger
Coordenador do Curso
Santa Bárbara d’ Oeste, SP.
2008
3
Dedicamos esta obra à todas as pessoas
o qual sempre nos apoiaram.
4
AGRADECIMENTOS
Agradecemos ao nosso orientador Prof. Esp. André Evandro Pedro da Silva, pela
atenção dada no decorrer da elaboração do presente trabalho.
Aos meus amigos que nos apoiaram e auxiliaram direta ou indiretamente.
Aos empresários pela pronta colaboração no fornecimento de informações para que
a pesquisa fosse concluída.
5
“Estar juntos é o começo,
permanecer juntos é o progresso e
trabalhar juntos é o êxito.”
Henry Ford
6
RESUMO
O trabalho tem por objetivo apresentar como o Contador pode ampliar suas
atividades, não restringindo-se apenas a função operacional de lançamentos,
elaboração e análises de balanços e apuração de impostos. É apresentada a
atividade de consultor aplicada principalmente dentro do escritório contábil. O
trabalho foi desenvolvido utilizando-se a metodologia de pesquisa descritiva quanto
aos objetivos, bibliográfica quanto aos procedimentos e qualitativa quanto a
abordagem do problema. O estudo mostra a aplicabilidade do serviço de
consultoria dentro do escritório contábil facilitando e ajudando muito ao cliente que
busca no escritório primeiramente os serviços de escrituração contábil e fiscal. Mas
quando estes serviços estendem-se à atividade de consultoria só tem a agregar
valor tanto ao cliente quanto ao escritório, que com isso passa a ter um diferencial
em relação aos outros escritórios e a agregar valor à prestação de serviço
realizada, sendo uma peça fundamental para a empresa, auxiliando em tomadas
de decisões voltadas a investimentos e toda vida financeira da empresa.
Palavras – chave: Consultoria, Consultoria Contábil, Consultoria empresarial.
7
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 8
1.1 Objetivo geral..................................................................................................... 9
1.2 Objetivos específicos ......................................................................................... 9
1.3 Justificativa da pesquisa .................................................................................. 10
1.4 Metodologias da pesquisa ............................................................................... 10
1.5 Organização do trabalho.................................................................................. 11
2 CONTABILIDADE E CONSULTORIA ................................................................... 12
2.1 Conceitos e definições de contabilidade e consultoria .................................... 12
2.1.1 Definição da contabilidade ........................................................................ 12
2.1.2 Definição de consultoria ............................................................................ 14
2.2 Aplicações e usuários ...................................................................................... 14
2.2.1 Aplicações da contabilidade ...................................................................... 14
2.2.2 Aplicações da consultoria.......................................................................... 16
2.2.3 Usuários da contabilidade ......................................................................... 16
2.2.4 Usuários da consultoria ............................................................................. 18
2.3 A Contabilidade como Ciência ......................................................................... 19
2.4 A Consultoria como um “PLUS” na Contabilidade ........................................... 20
3 O PROFISSIONAL CONTÁBIL ............................................................................. 22
3.1 Legislação........................................................................................................ 24
3.2 Áreas de atuação ............................................................................................. 24
3.3 Tarefas do contador ......................................................................................... 26
4 O CONSULTOR .................................................................................................... 27
5 CONSULTORIS NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE ............................. 29
5.1 Vantagens e Desvantagens ............................................................................. 30
5.2 O Contador como Consultor ............................................................................ 31
5.3 O Serviço de Consultoria em Escritório de Contabilidade ............................... 31
6 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 35
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 36
ANEXOS ................................................................................................................... 39
8
1 INTRODUÇÃO
A Contabilidade costuma ser chamada de linguagem da empresa.
Trata-se de um sistema de coletar, sintetizar, interpretar e divulgar, em termos
monetários, informações sobre uma organização. “Como qualquer outro sistema de
informação,
a
Contabilidade
passa
por contínua
evolução
na
busca
de
aperfeiçoamento de seus métodos e processos” (PIZZOLATO, 2000).
A Contabilidade é uma ciência social que possibilita, por meio de seu
sistema de informações, o controle permanente do patrimônio de uma entidade,
pessoa jurídica ou pessoa física.
A Contabilidade é uma ferramenta para tomada de decisões, mas
alguns empresários ignoram esse fato e tem como conceito que a contabilidade é
apenas um instrumento burocrático que não lhe traz nenhum tipo de beneficio.
O fato é que o empreendedor precisa deixar de lidar com a
burocracia e necessita de apoio e orientações consistentes para a correta tomada de
decisões.
As funções tradicionais do contador vêm passando por mudanças,
acompanhando o desenvolvimento da economia globalizada. É fundamental que o
empresário contábil e o próprio contador busquem novas funções para fazer frente
às ameaças a suas tarefas tradicionais e para aproveitar as novas oportunidades
que têm surgido.
O que se coloca, objetivamente, é a mudança do perfil do atual
profissional contábil da condição de mero despachante governamental (leia-se
darfista) para o apoio e ajuda definitiva em relação ao sucesso do empreendedor.
Nesse cenário, a consultoria apresenta-se como excelente alternativa, por ser
atraente e viável para os contadores.
A comunidade contábil no Brasil tem verificado a necessidade, cada
vez mais intensa, de movimentos em direção ao suporte de informações gerenciais
de qualidade na gestão das empresas clientes.
9
A arte da consultoria é bastante fácil de ser entendida, é um
processo: de transferência de conhecimento, habilidades e atitudes que permite ao
cliente uma melhor interação com o mercado com o qual trabalha, e de condução do
cliente da consultoria à ação.
A Consultoria na área contábil é uma das mais complexas, pois a
contabilidade abrange todos os dados gerenciais e financeiros da empresa.
Nela estão concentrados os resultados, os registros dos documentos, os pontos
fortes e fracos da sociedade empresária.
O trabalho apresentado tenta ajudar, futuros contadores a pensar a
profissão em um contexto de mudanças.
Naturalmente, o contador se transforma em consultor, e esta atividade de consultoria
fica intrínseca à atividade contábil.
Nesse sentido, problematiza-se o tema com a seguinte indagação:
Como o contador pode ampliar suas atividades, de tal modo a tornar-se também
consultor, de modo a subsidiar seus clientes na otimização de seus negócios?
1.1 Objetivo geral
Este trabalho, tem por objetivo geral, desenvolver um estudo com a
finalidade de demonstrar, como o Contador pode ampliar suas atividades, de tal
modo a tornar-se também Consultor em áreas afins a seus serviços de modo a
subsidiar seus clientes na otimização de seus negócios.
1.2 Objetivos específicos
•
Estabelecer uma base conceitual para o tema objeto de estudo;
•
Identificar as vantagens para os escritórios de contabilidade, com a prestação
de serviços na área de consultoria contábil;
•
Identificar os principais usuários das informações geradas pela consultoria
contábil;
10
•
Identificar as vantagens para os clientes com os serviços de consultoria
prestados pelos escritórios de contabilidade;
•
Analisar a melhor forma de gerir os serviços de consultoria, sem que a
mesma prejudique as demais atividades do escritório contábil;
1.3 Justificativa da pesquisa
Para os gestores clientes, subsidiar o processo de gestão. Para os
escritórios, geração de fonte de renda. Para os autores, oportunidade do
desenvolvimento de um trabalho científico e maior aprofundamento na área de
consultoria em escritórios de contabilidade.
1.4 Metodologias da pesquisa
•
Quanto aos objetivos
A metodologia de estudo da pesquisa a ser apresentada, quanto aos objetivos, será
a Descritiva, sobre o tema de Consultoria Contábil: Uma nova perspectiva da
profissão contábil.
•
Quanto aos procedimentos
Quanto aos procedimentos será utilizado a metodologia de pesquisa bibliográfica.
•
Quanto à abordagem do problema
Na realização desta etapa quanto à abordagem do problema, será utilizado o
método de pesquisa qualitativa, uma vez que o trabalho baseia-se na análise e
interpretação com fundamentação teórica, aliada à prática contábil.
11
1.5 Organização do trabalho
Em resumo, este estudo foi organizado da seguinte maneira:
No Capitulo 1, Introdução, apresentando o objetivo geral, o objetivo específico, a
justificativa da pesquisa, a metodologia da pesquisa, quanto aos objetivos,
procedimentos e quanto a abordagem do problema e por último a organização do
trabalho sobre o tema; Consultoria nos Escritórios de Contabilidade.
No Capitulo 2, Abordagem teórica sobre Contabilidade e Consultoria, Conceitos e
Definições e Aplicações e Usuários da Contabilidade e Consultoria.
No Capítulo 3, Abordagem teórica sobre o Profissional Contábil, a Legislação, Áreas
de Atuação e as Tarefas do Contador.
No Capítulo 4, O que é o Consultor e Consultoria, O Papel e a Postura do
Profissional Consultor, os vários tipos de consultor e características da consultoria.
No Capitulo 5, A CONSULTORIA NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, suas
Vantagens e Desvantagens, o Contador como Consultor e o Serviço de Consultoria
em Escritórios de Contabilidade
No Capítulo 6, Conclusão do trabalho.
12
2 CONTABILIDADE E CONSULTORIA
2.1 Conceitos e definições de contabilidade e consultoria
Um conceito bem abrangente de contabilidade é o de ser uma
ciência que estuda e controla o patrimônio de empresa mediante o registro de fatos,
com a finalidade de oferecer informações sobre sua posição em determinado
momento.
Segundo Gouveia (2001, p. 01) “Contabilidade é um sistema muito
bem idealizado que permite registrar as transações de uma entidade que possam
ser expressas em termos monetários, e informar os reflexos dessas transações na
situação econômico financeira dessa entidade em uma determinada data.”
Consultoria é um processo interativo de um agente de mudanças
interno e externo à empresa, o qual assume a responsabilidade de auxiliar os
executivos e profissionais da referida empresa nas tomadas de decisões, não tende,
entretanto, o controle direto da situação.
Rosa e Olinquevitch (2005 p. 13), “[...] A consultoria é a orientação
de um profissional a terceiros p/ tomada de decisão”.
2.1.1 Definição da contabilidade
Contabilidade pode ser definida como um grande aglomerado de
dados onde o controle, a orientação e o registro dos atos e fatos da administração
econômica têm a função de gerenciar as alterações do patrimônio da entidade. Seus
13
usuários
através
destas
informações
podem
tomar
as
decisões
para
o
melhoramento continuo da empresa.
Segundo Padoveze (2007, p. 29) “[...] podemos definir Contabilidade
como o sistema de informação que controla o patrimônio de uma entidade”.
Por outro lado, para Marion (2004, p. 26) “A contabilidade é o instrumento que
fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da
empresa.”.
Para Attie (1998, p. 24) “A contabilidade é o instrumento de medição
e avaliação do patrimônio e dos resultados auferidos pela gestão da Administração
da entidade.”.
Entretanto Fahl, Manhani e Silva (2008, p. 2) “Contabilidade é a
ciência social que estuda e controla o patrimônio das entidades mediante o registro
dos dados, com a finalidade de oferecer informações sobre sua composição e suas
variações”.
Segundo Rosa e Futida (2005 p.77), “A Contabilidade é uma ciência
que estuda e pratica as funções de controle e de registros relativos aos atos e fatos
da administração e da economia, segundo definição postulada no I Congresso
Brasileiro da Contabilidade”.
Ainda Futida (2005 apud H. FRANCO), considera Contabilidade a ciência
que estuda e controla o patrimônio das empresas, mediante registro, a
demonstração expositiva e a demonstração dos fatos nele ocorridos, com o
fim de oferecer informações sobre sua composição e suas variações, como
sobre o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.
E continuando Futida (2005 apud MILTON A. WALTER), lembra que, em
relação a qualquer atividade econômica, com ou sem fins lucrativos, a
Contabilidade assume importância relevante no contexto da administração
do patrimônio. Os postulados da Contabilidade, compreendendo os
princípios, convenções, normas e procedimentos, geram instrumentos úteis
para registro e analise das informações destinadas à avaliação do
patrimônio e de suas mutações durante o período.
Contabilidade é uma ciência que estuda os fenômenos patrimoniais
atuais em relação à funcionalidade das empresas.
Desta forma a contabilidade, nada mais é do quê, uma fotografia da
empresa, tirada em determinado momento onde se pode observar a real situação da
mesma.
14
2.1.2 Definição de consultoria
Pode-se definir Consultoria como um auxilio de um profissional
externo ou interno aos gestores na tomada decisões, dando-lhes o rumo adequado
no qual a empresa deve seguir, visando sempre à melhoria continua através da
aplicação de metodologia, técnicas adequadas e de qualidade.
Segundo Eltz & Veit (1999, p. 13):
“A consultoria é perceber e aceitar a força de um conhecimento e de
apoio especializado é, em síntese, transcender os aspectos meramente técnicos de
uma atividade e utilizar a melhor estratégia de que uma mudança necessita para dar
certo”.
Para Coca et al. (2006, p. 15):
“A consultoria, de uma forma ampla, é o fornecimento de
determinada prestação de serviço, em geral por um profissional muito qualificado e
conhecedor do tema promovido de remuneração por hora ou projeto, para um
determinado cliente”.
2.2 Aplicações e usuários
2.2.1 Aplicações da contabilidade
A contabilidade, ao contrário do que muitos pensam, é muito vasta o
seu campo de aplicação, conforme definição descrita por alguns escritores.
Segundo Marion (2004, p. 26)
“A contabilidade pode ser estudada de modo geral (para todas
as empresas) ou em particular (aplicada em certo ramo de atividade ou setor da
economia)”. Sendo aplicada:
•
comerciais, denomina-se Contabilidade Comercial;
•
industriais, denomina-se Contabilidade Industrial;
15
•
públicas, denomina-se Contabilidade Pública;
•
bancárias, denomina-se Contabilidade Bancária;
•
hospitalares, denomina-se Contabilidade Hospitalar;
•
agropecuárias, denomina-se Contabilidade Agropecuária;
•
de seguros, denomina-se Contabilidade Securitária etc.
Para Santos et al. (2003, p. 61):
A Contabilidade é uma ciência social factual que tem por objeto o estudo
das variações, qualitativas e quantitativas ocorridas no patrimônio das
entidades.
e interpretar (analisar) os fenômenos contábeis originados da gestão
patrimonial de pessoas físicas ou jurídicas.
Já, para Ribeiro (2005, p. 4):
“O campo de aplicação da contabilidade abrange todas as entidade
econômico-administrativas, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito
público, como a União, os Estados, os Municípios, as autarquias etc.”.
A Contabilidade pode ser aplicada para qualquer tipo de pessoa,
seja ela física ou jurídica, e em qualquer tipo de atividade.
A Contabilidade capta, registra e interpreta os fatos que afetam as
situações patrimoniais, financeiras e econômicas de quaisquer entidades, tais como
entidades sem fins lucrativos, culturais, de direito público (federal, estadual,
municipal) e as entidades privadas (indústrias, comércio, agropecuária, bancária,
cooperativa etc.). Além das empresas, as informações contábeis são utilizadas pelas
seguintes pessoas:
•
Sócios, acionistas e proprietários de quotas de maneira geral;
•
Administradores, diretores e executivos;
•
Banqueiros, capitalistas e investidores;
•
Economistas das áreas governamentais;
•
Pessoas físicas (investidores no mercado de capitais).
As diversas funções contábeis somente podem ser exercidas pelos
profissionais da Contabilidade, ou seja, pelos técnicos em Contabilidade (nível
16
médio) e pelo bacharel em Ciências Contábeis (nível superior), desde que
devidamente inscritos no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de seu Estado.
(ROSA E FUTIDA, 2005 p. 75.)
2.2.2 Aplicações da consultoria
A consultoria também como a contabilidade pode ser aplicada
também para qualquer tipo de pessoa, seja ela física ou jurídica, e em qualquer tipo
de atividade.
Notoriamente é aplicada na empresa, com o intuito de orientar para
obtenção de seus objetivos estratégicos.
2.2.3 Usuários da contabilidade
São todas as pessoas que buscam informações sobre a situação
econômica de uma determinada entidade, investidores atuais e potenciais,
empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros credores comerciais,
clientes, governos e suas agências e o público.
Os usuários da informação contábil podem ser classificados em duas
famílias: os internos e os externos. Usuários externos são considerados
legítimos interessados na vida das empresas, pois estas devem estar
subordinadas aos interesses e objetivos da sociedade em que se inserem.
Em termos mais específicos, e dependendo da importância relativa de cada
empresa, há uma variedade de pessoas e entidades interessadas em
conhecer seu desempenho, tais como: clientes, banqueiros, fornecedores,
credores em geral, analistas financeiros, acionistas, investidores, órgãos
governamentais diversos, desde estatísticos e de planejamento até órgãos
controladores de impostos etc.
No plano interno de operações de uma empresa, as informações contábeis
devem ser obtidas e registradas de forma meticulosa e sistemática, tendo
em vista as múltiplas utilizações que podem oferecer. (PIZZOLATO, 2000 p.
03)
Segundo Marion (2004, p. 27) “Os usuários são as pessoas que se
utilizam da Contabilidade, que se interessam pela situação da empresa e buscam na
Contabilidade suas respostas.”
17
Para Ribeiro (2005, p. 5):
Os usuários das informações contábeis são pessoas físicas e jurídicas que
as utilizam para registrar e controlar a movimentação de seus patrimônios
bem como aqueles que, direta ou indiretamente, tenham interesse nesse
controle; na apuração de resultados; na avaliação da situação patrimonial,
econômica e financeira; na análise do desempenho e do desenvolvimento
da entidade, como titulares (empresas individuais), sócios, acionistas
(empresas societárias), gerentes administradores, governo (Fisco),
fornecedores, clientes, bancos etc.
De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.121/081 são Usuários e
suas necessidades de informação (grifo nosso)
[...]
(a) Investidores. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se
preocupam com o risco inerente ao investimento e o retorno que ele
produz. Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se
devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também
estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a
entidade tem capacidade de pagar dividendos.
(b) Empregados. Os empregados e seus representantes estão interessados
em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus
empregadores. Também se interessam por informações que lhes
permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua
remuneração, seus benefícios de aposentadoria e suas oportunidades de
emprego.
(c) Credores por empréstimos. Estes estão interessados em informações que
lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus
empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.
(d) Fornecedores e outros credores comerciais. Os fornecedores e outros
credores estão interessados em informações que lhes permitam avaliar se
as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos
1
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.121/08. Aprova a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das
Demonstrações Contábeis.
18
vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estão interessados
em uma entidade por um período menor do que os credores por
empréstimos, a não ser que dependam da continuidade da entidade como
um cliente importante.
(e) Clientes. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade
operacional da entidade, especialmente quando têm um relacionamento a
longo prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante.
(f) Governo e suas agências. Os governos e suas agências estão
interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das
entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as
atividades das entidades, estabelecerem políticas fiscais e servir de base
para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.
(g) Público. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas
podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de
vários modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores
locais. As demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo
informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os
desenvolvimentos recentes. (CFC, 2008)
Para Santos et al. (2003, p. 63)
“Considera-se usuário da informação contábil toda pessoa física ou
jurídica que tenha interesse na avaliação da situação e do progresso de determinada
entidade, seja ela empresa, com fins lucrativos ou não, ou mesmo patrimônio
familiar.”
2.2.4 Usuários da consultoria
Entre os mesmos usuários da contabilidade que inclue investidores
atuais e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros
19
credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público, que usam da
consultoria para satisfazer algumas das suas diversas necessidades de informação
para gestão, Alguns grupos em especial se utilizam da consultoria:
•
Empresas: Em geral as empresas clientes do escritório contábil
necessitam dos serviços de consultoria contábil para o auxílio nas áreas técnicas,
gerenciais e mercadológicas, em especial seus gestores;
•
Empresas de consultoria: utilizam a consultoria contábil para
projetos específicos;
•
Organização sem fins lucrativos: conhecidas também como
terceiro setor, estas são importantes na economia atual, buscam também esses
serviços em diversos setores onde estão profissionalizando suas estruturas
administrativas;
•
Governo – tanto federal, estadual ou municipal utilizam em todos
os segmentos de suas estruturas administrativas;
•
Pessoas físicas – prestando auxílio à administração de
patrimônio principalmente.
Define-se em linhas gerais, que toda entidade, pessoa jurídica ou
física, que necessite de um conselho através de uma consulta para tomada de
decisão é um usuário da consultoria.
2.3 A Contabilidade como Ciência
A contabilidade é uma ciência social.
•
Estuda o comportamento das riquezas que integram o
patrimônio, em face das ações humanas.
•
Não é uma ciência exata, ou matemática, apesar de utilizar
métodos quantitativos, a contabilidade ocupa-se de fatos humanos.
•
Na contabilidade, as quantidades são simples medidas dos fatos
que ocorreram em razão da ação do homem. (MARION, 2008).
20
Segundo Sá (2006 p. 40) “A contabilidade é uma ciência porque
preenche todos os requisitos que classificam um conhecimento como tal, assim
tendo sido reconhecida pelas mais eminentes Academias, intelectualidades notáveis
e grandes gênios da humanidade.
Como as outras ciências, a Contabilidade:
a. possui fontes de informação organizadas sistematicamente;
b. pode enunciar verdades sobre fatos verificáveis;
c. tem condições de descobrir novos fatos e de estabelecer modelos de
situações ainda não constatáveis;
d. por meio de sua doutrina e da experimentação, pode enunciar leis científicas,
válidas universalmente;
e. contribui para a evolução da humanidade por seus postulados de eficácia no
uso da riqueza, militando em favor do bem-estar material das células sociais,
de seus componentes e de toda a sociedade.”
Em
Contabilidade
valemo-nos
de
muitos
conhecimentos
provenientes de outras ciências, como outros conhecimentos científicos também
apelam para o que existe na cultura contábil. (SÁ, 2005 p. 115).
2.4 A Consultoria como um “PLUS” na Contabilidade
De acordo com (LEME, 2008), os Contadores do Brasil tem
verificado cada vez mais a necessidade de dar um suporte maior em informações
gerenciais de qualidade na gestão empresarial de seus clientes.
Este novo comportamento se dá em busca da transformação de sua atividade de
Contador para o de Consultor ou de Consultoria Contábil.
Na prática, significa deixar de ser um profissional que organiza e
executa os serviços de registro e escrituração contábil, para orientar o cliente, face
às mudanças das leis, dos procedimentos para emissão de documentos fiscais, das
exigências bancárias e demais órgãos, de relatórios específicos e de sugestões
sobre decisões importantes da sua vida empresarial dentre outros aspectos.
21
O consultor contábil que busca realização e reconhecimento de seu
trabalho deve estar consciente de que sua trajetória de atuação é diretamente
proporcional ao investimento que faz em buscar amplo aperfeiçoamento para
conquistar estabilidade financeira e profissional.
O conceito central desta visão é de que há a verdadeira
possibilidade de ampliação dos seus serviços profissionais, haja vista que neste
novo cenário existem razões que nos apontam diretamente para outra postura em
relação às oportunidades que surgem para sustentação da presença do contador.
22
3 O PROFISSIONAL CONTÁBIL
“O profissional Contábil tem hoje uma posição bem definida na
economia global, um campo de trabalho bastante amplo e diversificado e objetivos
bem mais claros de onde ele quer chegar” (SÁ, 2005).
São
excelentes
as
perspectivas
para
a
profissão
contábil,
considerando que a sociedade concentra sua atenção no novo recurso – a
informação, e a Contabilidade, por excelência, é a ciência da informação.
Para conhecer as prerrogativas desta profissão, é recomendável que
se conheça a Resolução CFC n º 560/832. Lembre-se sempre de que o bom
contabilista não se compra com a sonegação, antes a combate; não se mancomuna
com o erro, procura eliminá-lo; não avilta a profissão e os honorários a que faz jus,
pelo contrario, coloca a primeira em alto padrão de decadência e estimula o segundo
de forma a viver com dignidade.
Recomenda-se também que se leia a Resolução CFC nº 803/963,
Código de Ética Profissional do Contabilista, e que ele seja o múnus tutelar, o guia
esclarecido ou o livro-de-cabeceira de todo o contabilista.
O profissional da Contabilidade deverá dominar a técnica, os
princípios, as legislações que afetam o patrimônio e o resultado da empresa e os
mecanismos tributários que visem à economia de impostos e contribuições que
estão sujeitas, dentro do principio de elisão fiscal.
2
3
RESOLUÇÃO CFC 560 DE 28 DE OUTUBRO DE 1983 - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CONTADOR
RESOLUÇÃO CFC Nº 803 - Aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC.
23
O bacharel em ciências contábeis, antes de tudo, é um profissional
eclético. Todo e qualquer patrimônio necessita de critérios de formatação e de
avaliação, fato do dia-a-dia do profissional em contabilidade.
A identificação, análise e, finalmente, determinação do impacto das
transações no patrimônio das entidades, exige do profissional um amplo e variado
leque de conhecimento. O mundo vem experimentando violentas transformações e
requer versatilidade e abrangência nas interpretações. Está treinado e habilitado, na
extensão do seu necessário envolvimento como requisito mínimo nos assuntos
econômicos, tributários, organizacionais e comportamentais, a direcionar as
conclusões da lógica contábil sempre respaldado por princípios e normas técnicas
dando espaço à propalada interpretação da condição, qualidade e valor do
patrimônio. Nenhuma decisão de negócio é tomada sem os dados contábeis e
somente o profissional contábil dispõe de preparo técnico para a formação das
peças contábeis que auxiliarão nas tomadas de decisões.
A realidade de mercado hoje exige um profissional pronto para
assumir novas responsabilidades. Mais do que apenas registrar os atos e fatos da
empresa, deve ser uma verdadeira “bússola” dos negócios e ajudar o administrador
a manter o negócio na rota prevista. Para desempenhar essas funções com a
máxima competência, sua formação hoje deve conter não só noções sólidas de
finanças, economia e gestão, mas, também, de ciências humanas, ética e
responsabilidade social. (CRC, 2008)
Segundo Rosa e Futida (2005, p. 79)
Ao obter seu registro profissional no CRC, o profissional é, perante as leis
brasileiras, um contabilista com direito ao exercício da profissão.
Caso ele associe esse direito assegurado por lei a um sólido conhecimento
técnico, a disposição para o trabalho e para o estudo e, seguindo os
princípios do Código de Ética do Contabilista, se conduzir com uma postura
de dignidade, haverá um imenso mercado de trabalho aberto para suas
atividades profissionais.
São milhões de empresas, órgãos públicos, instituições das mais diversas
ordens que necessitam de profissionais competentes e dedicados, capazes
de colaborar par que elas se conduzam bem na consecução dos seus
objetivos.
O profissional poderá ser empregado ou prestar serviços a uma ou mais de
uma dessas instituições, como pessoa física o por meio de uma empresa de
serviços contábeis que a lei lhe faculta instalar.
24
Já para Marion (2005, p. 27) “É um profissional que exerce as
funções contábeis, com formação superior do ensino Contábil (Bacharel em Ciências
Contábeis).”.
E continuando Fahl, Manhani e Silva (2008, p. 7):
“Contador: exerce a função de registrar e interpretar os dados e
fatos cronologicamente. Pode ser um empregado de entidade pública ou privada,
profissional liberal ou mesmo um empresário proprietário de escritório de
contabilidade.” (grifo nosso).
A função básica do contador é produzir informações úteis aos
usuários da contabilidade para a tomada de decisões.
3.1 Legislação
O bacharel em Ciências Contábeis tem sua profissão regulamentada
pelo Decreto-lei nº 9.295/464 e suas atribuições definidas pela Resolução nº 560/83,
do Conselho Federal de Contabilidade. (CRC, 2008)
3.2 Áreas de atuação
O bacharel em Ciências Contábeis está capacitado para pesquisar,
analisar e discernir a par de muito bom senso, todo o sistema de informações
econômico-financeiro e patrimonial das Entidades. Bastante amplo, o mercado de
trabalho oferece muitas oportunidades para uma carreira bem sucedida. Atualmente,
a profissão vive um momento áureo. Vale lembrar, onde houver uma empresa,
pequena, média ou grande, sempre existirá a figura do contador.
4
DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946 Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do
Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências - D.O.U. de 28.5.1946
25
Profissional liberal, o Contador pode-se dizer um profissional de
múltiplas funções, podendo ser:
. Autônomo;
· Empresário de Contabilidade;
· Auditor Independente, Auditor Interno;
· Consultor Tributário; (grifo nosso)
· Controller;
· Auditor Fiscal;
· Perito Contábil;
· Membro de Conselho Fiscal e de Administração;
· Árbitro em câmaras especializadas;
· Atuar na Área Acadêmica;
· Membro de Comitês de Auditoria;
· Membro em Entidade de Classe;
· Executivo. (CRC, 2008)
A figura 1 demonstra algumas alternativas profissionais para o contador:
Figura 1 – Alternativas Profissionais para o Contador:
Fonte: http://www.marion.pro.br/portal/modules/wfdownloads/singlefile.php?cid=1&lid=437
26
3.3 Tarefas do contador
Além disso, baseado na figura 1, pode ser, por exemplo, dentro de
uma empresa, planejador tributário e realizar um planejamento anual baseado em
sua movimentação do ano anterior, para verificar quais formas mais rentáveis de
tributação para o seu negócio. Analista financeiro, e verificar qual melhor forma de
investir o seu dinheiro a uma taxa bem menor no mercado ou gerir o seu caixa. Um
contador geral e realizar tarefas do tipo já citado por SANTOS. Em um cargo
administrativo ou mesmo um controller e gerenciar toda contabilidade de uma
grande empresa. Auditor Interno e preparar a empresa para receber a auditoria
independente. Dentro de uma indústria, ser um contador de custos e principalmente
formar o seu preço de venda. Contador Gerencial, assim como o controller e ter um
cargo administrativo e realizar tarefas pertinentes a função. Um Atuário cuidar da
contabilidade securitária. Um auditor independe e trabalhar em uma das “BIG
FIVES” e auditar outras empresas. Um consultor e dar suporte estratégicos as
empresas. Perito contador, e periciar litígios judiciais ou investigar fraudes contábeis.
No ensino como professor principalmente dos cursos de ciências contábeis.
Pesquisador ou cientista da área. Um escritor renomado. Palestrante, conferencista,
parecerista, ou mediador em cursos, seminários, palestras, encontros, convenções e
congressos. Em órgãos públicos, também como contador, fiscal de rendas ou nas
forças armadas como oficial contador.
Segundo Santos et al. (2003, p. 63):
As principais tarefas desenvolvidas pelo contador são:
•
escriturar as operações;
•
elaborar as demonstrações contábeis;
•
elaborar o planejamento tributário da entidade;
•
elaborar as declarações (obrigações acessórias da empresa).
27
4 O Consultor
De acordo com (Rosa e Olinquevitch, 2005) O consultor é um
profissional que orientam outros a realizarem seu trabalho, tomarem suas decisões.
Sem estar vinculado permanentemente ao processo de trabalho especifico, é
convocado a estudar questões, analisar problemas, fazer avaliações, opinar, sugerir,
para que outros levem o trabalho adiante, atuando como executores ou como
líderes. O consultor não toma decisões no lugar do empresário, não assume papéis
executivos, embora muitas vezes o cliente queira que ele o faça.
Vejamos alguns exemplos que facilitam a compreensão sobre o
trabalho e o papel do consultor:
•
Um
especialista
em
administração
escolar
que,
sobre
numeração do governo ou de organizações particulares, visita escolas, vê como
estão funcionando, conversa com diretores e professores, identifica erros e espaços
para melhoria e, depois disso, orienta a direção da escola para uma mudança que
tornará a instituição mais eficiente.
•
Um técnico em informática que é chamado pelas empresas para
dizer quais computadores e software elas devem comprar, como deverão proceder
na implantação de programas. Depois ajuda a adaptar os programas às
necessidades das empresas e acompanha o trabalho de implantação.
•
Um alto conhecedor de mercado mundial de aviões, que é
convocado a participar de uma reunião em uma empresa, em que estão sendo
tomadas decisões importantes de estratégias de comércio exterior. As opiniões
desse especialista podem ser de grande valia nesse momento e ele ganha bem para
dá-las.
28
•
Um chefe de cozinha de destaque que é chamado a fazer o
cardápio de um hotel e emprestar sua “assinatura” a ele.
•
Alguém que se tornou especialista na orientação de telefonistas
e sistemas de atendimento telefônico das empresas. Vai á empresa, organiza o
sistema de telefonia, orienta as telefonistas, disciplina os processos todo e manda
conta.
•
Um técnico que é solicitado a ler a tradução de um livro e opinar
sobre sua qualidade e adequação para publicação.
Pode-se dizer que o trabalho de um consultor é sofisticado? Não,
muitos consultores realizam tarefas muito mais simples do que se imagina, porém,
mesmo simples, tais tarefas geram benefícios para outros, que estarão dispostos a
pagar por elas.
Quase sempre quem presta serviços de consultoria é alguém “de
fora”. Um consultor empresarial, por exemplo, em geral, não este diretamente
envolvido com a gestão da empresa. Nos últimos tempos, porém, popularizou-se a
figura do consultor interno: aquele que fica dentro da uma organização, mas não tem
lá função regular executiva, intelectual ou técnica, mas sim fica à disposição para
orientação de outros, projetos especiais etc.
Para Fahl, Manhani e Silva (2008, pág. 6).
“Consultor: atua na área financeira e contábil, orientando as
empresas a realizar uma contabilidade e um melhor controle financeiro, tributário e
de custos das atividades empresariais” (grifo nosso).
29
5 CONSULTORIA NOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE
A Consultoria é um mix de conhecimento, informação que a todo o
momento é atualizada, visão sistêmica, facilidade de encontrar caminhos e soluções,
propensão e arte para a ação, muito bom senso e muita facilidade de interação
pessoal. Enfim, é simples, mas não é fácil, mas pode ser utilizada também em
escritórios de contabilidade.
O contador poderá atuar em diversas frentes quando o assunto é
orientação decisorial.
Em épocas passadas, a figura o contador era vista dentro de um
escritório de contabilidade como um profissional que vivia sentado em sua cadeira
atrás de sua mesa, somente para administrar seu negocio, assinar balanços e
realizar lançamentos de débito e crédito.
Atualmente essa figura de contador é ultrapassada, onde o contador
passa a exercer diversas tarefas dentro de seu local de trabalho, onde, uma dessas
tarefas é se tornando e sendo visto pelos seus clientes com um consultor.
Dentro de seu próprio estabelecimento ou externamente (local do
cliente) e em poder de tomar as informações contábeis e financeiras de seus
clientes, ele pode sugerir, solicitar mudanças, melhoramentos e também fazer
apontamentos de possíveis problemas e indicar soluções para corrigi-los. Com isso
ele está ajudando as empresas de seus clientes a terem uma melhoria significante.
Esta é a atual figura de um contador, ou seja, ele é um
consultor. (grifo nosso)
Não venda consultoria, seja procurado e comprado!
Isso significa que o profissional deve criar e manter constantemente
uma imagem de credibilidade e competência, de tal forma que o mercado é que o
procure e não seja ele que precise estar se vendendo todo o tempo.
30
5.1 Vantagens e Desvantagens
Nesse cenário, os escritórios de contabilidade poderão vender
serviços de consultoria, principalmente para as micro, pequenas e médias empresas
e também as recém constituídas, podendo ser em: finanças, custos, “transfer price”,
plano de negócios, “TI”, planejamento tributário, orçamento, controles, ativos
imobilizado, etc. Essas fontes de renda serão geradas, sempre em conjunto com os
serviços já ofertados.
Buscando atender esses serviços contábeis, haverá a necessidade
de buscar ferramentas de gestão empresarial que esteja ligado a contabilidade com
conhecimento em diversas áreas tais como: administração, gestão de pessoas,
marketing, idiomas, etc., ou seja, mais um serviço a parte, o qual o escritório pode
ofertar.
Essa ferramenta de gestão deve ser especializada por meio de
cursos e treinamento técnicos para aprimoramento, melhorando assim os seus
processos.
Não menos importante, mas com uma desvantagem onde se deve
também fazer uma reformulação estrutural das empresas de serviços contábeis para
melhor
atender
a
grande
procura
desses
serviços
pretendida
pelos
empreendedores.
Cabe aos contabilistas a tarefa de conhecer também as rotinas da
gestão empresarial.
O contador/consultor precisa apresentar ao seu cliente sugestões
principalmente na área que ele mais atua, como exemplo um forte conhecimento na
área jurídica com especialização em ICMS. Com dados que o contador tem através
de livros, balaços e registros contábeis, ele pode apresentar-se como consultor a
este mesmo cliente e assessorar a empresa dele em como reduzir o recolhimento do
ICMS, por exemplo, embasado é claro nas leis e direitos que se enquadra a
atividade desta empresa.
O contador que quer agregar função de consultor a uma empresa
deve cuidar-se para apresentar ao seu cliente que são atividades diferentes com
remuneração diferentes, os serviços contábil e de consultoria. Isto com certeza não
será fácil, pois muitos clientes de escritório contábil tem em mente que o seu
contador tem a obrigação de fazer uma forma de redução de impostos a recolher
31
que isto esta dentro das atividades do contador, ai é que o contador tem que deixar
claro que a atividade dele é fazer os lançamentos das Notas Fiscais de entradas e
saídas, realizar a apuração e realizar o recolhimento. O lado estratégico de analisar
onde se pode reduzir, onde se pode isentar ou onde se pode creditar é um outro
serviço a ser realizado, essa é uma função do consultor.
5.2 O Contador como Consultor
As empresas em geral, no sentido de adequação de custos frente à
alta competitividade do mercado, em certas ocasiões, reduzem drasticamente o seu
quadro funcional sem fazê-lo, no entanto, em relação aos trabalhos internos. Nesta
fase de reestruturação dos departamentos muitos empresários tenderão a convocar
CONSULTORES externos para a orientação apropriados a cerca da nova maneira
de trabalhar sem comprometer a qualidade e as exigências necessárias. Desta
forma surge condição favorável ao trabalho do CONTADOR que acompanha o seu
cliente e que tem a possibilidade de auxiliá-lo nesta fase já que em geral entende a
valia com intensidade o impacto dessas mudanças de acordo com seus
conhecimentos práticos, muitas vezes até antecipando e orientado algumas atitudes.
É a figura do contador como consultor aos ingressantes nesse mercado.
5.3 O Serviço de Consultoria em Escritório de Contabilidade
Então, para aqueles que desejam e sonham com esse objetivo,
seguem abaixo algumas dicas muito importantes:
1) Faça um estágio numa empresa de serviços contábeis, para conhecer as
principais áreas de atuação (Contabilidade, Pessoal e Fiscal). Esse estágio
visa ao profissional, adquirir conhecimento prático das rotinas de cada área e
ao mesmo tempo assimilar os conhecimentos obtidos no curso de graduação.
2) Faça contatos com possíveis clientes (Parentes, amigos, etc.), mesmo
aqueles que não tenham empresas, e comece a fazer a “propaganda” de seu
futuro negócio. Tenha certeza, muitas pessoas o ajudarão indicando você a
amigos.
32
3) Conheça o funcionamento e visite os órgãos públicos que você terá contato,
tais como: Receita Federa, Estadual, Junta comercia, Prefeitura, etc. Voce
precisa se familiarizar com os trâmites burocráticos para abertura, alteração,
baixa de empresas, obtenção de certidões negativas e demais serviços que
seus clientes precisarão.
4) Não descarte a possibilidade de admitir um ou mais sócios em sua empresa.
A divisão das responsabilidades, outra visão de negócio, maior capital inicial,
são alguns dos pontos positivos.
5) Procure fazer parcerias com outros profissionais e empresas que, de uma
forma ou outra podem fazer indicações de sua empresa, como por exemplo:
advogados, empresas de informática, despachantes, etc.
6) Procure o Sindicato das empresas contábeis de sua região e informe-se sobre
os valores praticados para a execução dos serviços. Lembre-se, você pode
cobrar o preço que quiser, desde que consiga fazer todos os serviços
acordados em contrato. Então, para você ter um parâmetro, não custa nada
verificar com anda a média do mercado.
7) Assine revistas especializadas e contrate uma boa consultoria em legislação
(Contabilidades, Trabalho, Previdência Social, Imposto de Renda e demais
tributos federais, legislação estadual e tributos). O custo mensal é pequeno se
comparado aos benefícios que você terá.
8) Existem varias empresas que oferecem ótimos sistemas desenvolvidos
especificamente para empresas de serviços contábeis. Então, antes de
adquirir um software para sua empresa, faça uma avaliação criteriosa sobre o
suporte oferecido, integração e segurança das informações armazenadas.
Peça uma lista com algumas empresas que já utilizam o sistema e, se
possível, converse diretamente com os usuários.
9) Finalmente, faça um bom planejamento financeiro. Certifique-se de que tenha
recursos financeiros para cobrir suas despesas por um período mínimo de 12
meses. Voce pode até conseguir gerar receitas suficientes para cobrir suas
despesas antes desse prazo, mas, se não conseguir, colocará em risco a
continuidade de seu negócio.
33
Enfim, planejar é preciso, mas que vai fazer a diferença na
realização de seus objetivos é a sua determinação em alcançá-los.
Como exemplo, as análises e os diagnósticos cuja ligação com os
serviços contábeis pode estar na obtenção do nível de rentabilidade da empresa, o
retorno sobre o investimento, as questões relativas à capacidade produtiva, a
adequabilidade dos custos e despesas face ao faturamento, o nível de
endividamento e decisões como comprar ou locar equipamentos, a verificação da
produtividade administrativa, a adequabilidade do sistema de arquivos em relação a
sua eficiência, a administração financeira em geral, a análise do quadro de pessoal
sob a ótica dos encargos e exigências correlacionadas, as estratégias fiscais na
redução de impostos, necessidades de capital de giro, projeções de caixa,
estruturação de contas a pagar e receber, acompanhamento na implantação de
sistemas informatizados (padronização), etc.
O contador poderá atuar em diversas frentes quando o assunto é
orientação decisorial.
Nesse sentido, para dar resposta às novas solicitações e atender,
assim, aos novos requisitos impostos como necessários para atuar nesse cenário
em que predomina a necessidade de flexibilidade, seria necessário ao profissional
da Contabilidade desenvolver habilidades e adquirir conhecimentos que lhe
permitissem interagir tanto com as novas tecnologias, quanto com os colegas de
trabalho, dentro dos novos modelos de organização da produção que estavam
sendo implementados pelas empresas.
Nesse âmbito, ganha destaque o discurso que privilegiava as
competências do profissional. (DEITOS, 2008).
Como produto da consultoria contábil, é tudo aquilo que resulta do
processo ou da atividade do consultor, opinião ou juízo de valor, e fica escrito a sua
avaliação em seu parecer.
Nesse sentido como segmento os seguintes produtos:
- Consultoria em tributos;
- Consultoria em custos;
- Consultoria financeira;
- Consultoria societária;
34
Consultoria em tributo, considerado por muitos de que os tributos e
contribuições ou encargos trabalhistas representam a maior parcela do passivo e um
alto grau de complexidade da legislação brasileira.
Segundo Hoog (2008 p. 113), A importância da consultoria tributária,
milionário nicho de mercado, pode ser observada pela magnífica quantidade de
impostos, (...), e pela grande lista de obrigações acessórias ou derivadas da
legislação, (...).
Consultoria em custos, “custos” aqui entendida como um sacrifício
financeiro para se obter um bem ou serviço destinado a venda.
Ainda para Hoog (2008, p. 115), A consultoria em custos busca uma visão
contemporânea para formação de preço de venda, ou decisão sobre as
opções de fabricar partes e peças ou terceirizar estes itens, além de
mensurar o ponto de equilíbrio econômico contábil e financeiro de um produto
ou serviço para fins de estratégia comercial, inclusive a sua manutenção ou
não na linha de produtos ou serviços ofertados ao mercado.
Consultoria Financeira compreende como sendo assessoria para
administração do fluxo de caixa ou uma análise da situação da empresa entendida
como a posição do capital sob a ótica de capacidade de liquidez, geração de caixa,
giro de capital, atividades, funcionamentos e pagamentos de curto prazo ou
financiamento das dívidas.
Consultoria Societária, Orientação sobre os tipos possíveis de
composição de uma sociedade do gênero simples ou empresária, as vantagens e
desvantagens de cada uma, além da orientação da composição do contrato social.
35
6 CONCLUSÃO
A Consultoria Contábil é uma nova perspectiva da profissão contábil
a ser pensado.
Vale à pena rever toda gestão de processos dentro de um escritório
de contabilidade e repensar toda forma de atuação dentro desse mercado de
intensas mudanças.
Concluí-se que o novo milênio requisita profissionais cada vez mais
gabaritados para competir no meio profissional, constatando a riqueza da teoria
sobre as organizações de aprendizagem, num momento de mudanças. Por mais que
não queiram ver as pessoas e o mercado de trabalho está mudando, e isso exige
uma nova postura profissional. No caso particular do profissional contábil, este
deverá agregar ao seu currículo valores como: possuir espírito investigativo,
consciência crítica e sensibilidade ética, investir em educação continuada, ter
responsabilidade no contexto social e ambiental, conhecer a cultura de outros
países, possuírem imaginação, criatividade, iniciativa de liderança, ser conhecedor
profundo da sua arte, a contabilidade, resultado de debates e estudos constantes, se
comunicar em mais de um idioma, ter habilidades na tecnologia da informação e
domínio total da informática, possuir habilidades interpessoais para colaboração e
trabalho em equipe, enfim construtor do século XXI.
No capítulo V foram atendidos os principais objetivos do trabalho,
onde se identificam os principais usuários da consultoria contábil, as vantagens e
também as desvantagens para os escritórios de contabilidade e seus clientes dos
serviços de contabilidade em se trabalhar também com consultoria contábil e qual a
melhor forma de gerir esses serviços, sem os mesmos prejudiquem os outros
serviços.
36
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39
ANEXOS
40
ANEXO A - DECRETO-LEI Nº 9.295, DE 27 DE MAIO DE 1946
D.O.U. de 28.5.1946
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do
Guarda-livros, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da
Constituição,
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO
CONSELHO
FEDERAL
DE
CONTABILIDADE
E
DOS
CONSELHOS
REGIONAIS
Art. 1º Ficam criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos
Regionais de Contabilidade, de acordo com o que preceitua o presente Decreto-lei.
Art. 2º A fiscalização do exercício da profissão, de contabilista, assim atendendo-se
os profissionais habilitados como contadores e guarda-livros, de acordo com as
disposições constantes do Decreto nº 20.158, de 30 de Junho de 1931, Decreto nº
21.033, de 8 de Fevereiro de 1932, Decreto-lei número 6.141, de 28 de Dezembro
de 1943 e Decreto-lei nº 7.988, de 22 de Setembro de 1945, será exercida pelo
Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a
que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Terá sua sede no Distrito Federal o Conselho Federal de Contabilidade, ao
qual ficam subordinado os Conselhos Regionais.
Art. 4º O Conselho Federal de Contabilidade será constituído de nove (9) membros
brasileiros, com habilitação profissional legalmente adquirida, e obedecerá à
seguinte composição:
a) um dos membros designado pelo Governo Federal e que será o presidente do
Conselho;
b) os demais serão escolhidos em Assembléia que se realizará no Distrito Federal,
na qual tomará, parte uma representação de cada associação profissional ou
sindicato de classe composta de três membros, sendo dois contadores e um guardalivros.
Parágrafo único. A Constituição do Conselho Federal de Contabilidade obedecerá,
em relação aos membros enumerados e na alínea b deste artigo a seguinte
41
proporção: dois terços de contadores e um terço de guarda-livros. (Redação dada
pela Lei nº 570, de 22.12.1964)
Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal de Contabilidade durará três
anos, salvo o do representante do Governo Federal. (Redação dada pelo Decreto
Lei nº 9.710, de 3.9.1946)
Parágrafo único. Um terço dos membros do Conselho Federal será renovado para o
seguinte triênio
Art. 6º São atribuições do Conselho Federal de Contabilidade:
a) organizar o seu Regimento Interno;
b) aprovar os Regimentos Interno organizados pelos Conselhos Regionais
modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a respectiva unidade de
ação;
c) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais e
dirimi-las;
d) decidir, em última instância, recursos de penalidade imposta pelos Conselhos
Regionais;
e) publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de
todos os profissionais registrados.
Art. 7º – Ao Presidente compete, além da direção do Conselho suspensão de
qualquer decisão que mesmo tome e lhe pareça inconveniente.
Parágrafo único – O ato da suspensão vigorará até novo julgamento do caso, para o
qual o Presidente convocará segunda reunião no prazo de quinze dias, a contar de
seu ato, e se segundo julgamento o Conselho mantiver, por dois terços de seus
membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
Art. 8º – Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade:
a) 1/5 da renda bruta de cada Conselho Regional nela não se compreendendo
doações, legados e subvenções;
b) doações e legados;
c) subvenções dos Governos.
Art. 9º – Os Conselhos Regionais de Contabilidade serão organizados nos moldes
do Conselho Federal, cabendo a êste fixar-lhes o número de componentes,
determinando a forma da eleição local para sua composição, inclusive do respectivo
Presidente.
42
Parágrafo único – O Conselho promoverá a instalação, nos Estados, nos Territórios
e nos Municípios dos Órgãos julgados necessários, podendo estender-se a mais de
um Estado a ação de qualquer deles.
Art. 10 – São atribuições dos Conselhos Regionais:
a) expedir e registrar a carteira profissional prevista no artigo 17. (Redação dada
pelo Decreto Lei nº 9.710, de 3.9.1946)
b) examinar reclamações a representações escritas acerca dos serviços de registro
e das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão
de contabilista, decidindo a respeito;
c) fiscalizar o exercício das profissões de contador e guarda-livros, impedindo e
punindo as infrações, e bem assim, enviando às autoridades competentes
minuciosos e documentados relatórios sobre fatos que apurarem, e cuja solução ou
repressão não seja de sua alçada;
d) publicar relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais
registrados;
e) elaborar a proposta de seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do
Conselho Federal de Contabilidade;
f) representar ao Conselho Federal Contabilidade acerca de novas medidas
necessárias, para regularidade do serviço e para fiscalização do exercício das
profissões previstas na alínea "b", deste artigo;
g) admitir a colaboração das entidades de classe nos casos relativos à matéria das
alíneas anteriores
Art. 11 – A renda dos Conselhos Regionais será constituída do seguinte:
a) 4/5 da taxa de expedição das carteiras profissionais estabelecidas no art. 17 e
seu parágrafo único;
b) 4/5 das multas aplicadas conforme alínea "b," do artigo anterior,
c) 4/5 da arrecadação da anuidade prevista no art. 21 e seus parágrafos.
d) doações e legados;
e) subvenções dos Governos.
CAPÍTULO II
DO REGISTRO DA CARTEIRA PROFISSIONAL
Art. 12. – Os profissionais a que se refere este Decreto-lei, somente poderão exercer
a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério
43
da Educação e Saúde e ao Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem
sujeitos.
Parágrafo único – O exercício da profissão, sem o registro a que alude este artigo,
será considerado como infração do presente Decreto-lei.
Art. 13 – Os profissionais punidos por inobservância do artigo anterior, e seu
parágrafo único, não poderão obter o registro sem provar o pagamento das multas
em que houverem incorrido.
Art. 14 – Se o profissional, registrado em qualquer dos Conselhos Regionais de
Contabilidade mudar de domicílio, fará visar, no Conselho Regional a que o novo
local dos seus trabalhos estiver sujeito, a carteira profissional de que trata o art. 17
Considera-se que há mudança, desde que o profissional exerça qualquer das
profissões, no novo domicílio, por prazo maior de noventa dias.
Art. 15 – Os indivíduos, firmas, sociedades, associações, companhias e empresas
em geral, e suas filiais que exerçam ou explorem, sob qualquer forma, serviços
técnicos contábeis, ou a seu cargo tiverem alguma seção que a tal se destine,
somente poderão executar os respectivos serviços, depois de provarem, perante os
Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são
exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei.
Parágrafo único – As substituições dos profissionais obrigam a nova, prova, por
parte das entidades a que se refere êste artigo.
Art. 16 – O Conselho Federal organizará, anualmente, com as alterações havidas e
em ordem alfabética, a relação completa dos registros, classificados conforme os
títulos de habilitação e a fará publicar no Diário Oficial.
Art. 17. A todo profissional registrado de acordo com este Decreto-lei, será entregue
uma carteira profissional, numerada, registrada e visada no Conselho Regional
respectivo, a qual conterá: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 9.710, de 3.9.1946)
a) seu nome por extenso;
b) sua filiação;
c) sua nacionalidade e naturalidade;
d) a data do seu nascimento;
e) denominação da escola em que se formou ou declaração de sua categoria de
provisionado;
f) a data em que foi diplomado ou provisionado, bem como, indicação do número do
registro no órgão competente do Departamento Nacional de Educação;
44
g) a natureza do título ou dos títulos de sua habilitação;
h) o número do registro do Conselho Regional respectivo;
i) sua fotografia de frente e impressão dactiloscópica do polegar;
j) sua assinatura.
Parágrafo único. A expedição da carteira fica sujeita à taxa de Cr$ 30,00 (trinta
cruzeiros) .
Art. 18. A carteira profissional substituirá, o diploma ou o título de provisionamento
para os efeitos legais; servirá de carteira de identidade e terá fé pública.
Art. 19. As autoridades federais, estaduais e municipais, só receberão impostos
relativos ao exercício da profissão de contabilista, mediante exibição da carteira a
que se refere o art. 18.
Art. 20. Todo aquele que, mediante anúncios, placas, cartões comerciais, ou outros
meios. se propuser ao exercício da profissão de contabilista, em qualquer de seus
ramos, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não
estiver devidamente registrado.
Parágrafo único. Para fins de fiscalização, ficam os profissionais obrigados a
declarar, em todo e qualquer trabalho realizado e nos elementos previstos neste
artigo, a sua categoria profissional de contador ou guarda-livros, bem como o
número de seu registro no Conselho Regional.
CAPÍTULO III
DA ANUIDADE DEVIDA AOS CONSELHOS REGIONAIS
Art. 21. Os profissionais, diplomados ou não, registrados de acordo com o que
preceitua o presente Decreto-lei ficam obrigados ao pagamento uma anuidade de
vinte cruzeiros (Cr$ 20,00) ao Conselho Regional de jurisdição.
§ 1º O pagamento da, anuidade será efetuado até 31 de Março de cada ano,
devendo, no primeiro ano de exercício da profissão, realizar-se por ocasião de ser
expedida a carteira profissional.
§ 2º O pagamento da anuidade fora do prazo estabelecido pelo parágrafo primeiro
far-se-á no dobro da importância estabelecida neste artigo.
Art. 22. As firmas, sociedades, empresas, companhias, ou quaisquer organizações
que explorem qualquer ramo dos serviços contábeis ficam obrigadas a pagar uma
anuidade de cem cruzeiros (Cr$ 100,00) ao Conselho Regional a cuja jurisdição
pertencerem.
45
§ 1º O pagamento desta anuidade deverá ser feito dentro do prazo estabelecido no
parágrafo 1º do artigo 21, observando, para os casos de pagamento fora do prazo, o
que estabelece o parágrafo 2º do mesmo artigo.
§ 2º O pagamento da primeira anuidade deverá ser feito por ocasião da inscrição
inicial no Conselho Regional.
Art. 23. Quando um profissional ou uma organização que explore qualquer dos
ramos dos serviços contábeis tiver exercício em mais de uma região deverá, pagar a
anuidade ao Conselho Regional, em cuja jurisdição tiver sede, devendo, porém,
registrar-se em todos os demais Conselhos interessados e comunicar por escrito a
esses Conselhos, até 31 de Março de cada ano, a continuação de sua atividade,
ficando o profissional, além disso, obrigado, quando requerer o registro em
determinado Conselho, a submeter sua carteira profissional ao visto do respectivo
Presidente.
Art. 24. Somente poderão ser admitidos à execução de serviços públicos
contabilidade, inclusive à organização dos mesmos, por contrato particular, sob
qualquer modalidade. o profissional ou pessoas jurídicas que provem quitação de
suas anuidades de outras contribuições a que estejam sujeitos.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS
Art. 25. São considerados trabalhos técnicos de contabilidade:
a) organização e execução de serviços de contabilidade em geral;
b) escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os
necessários no conjunto da organização contábil e levantamento dos respectivos
balanços e demonstrações;
c) perícias judiciais ou extra-judiciais, revisão de balanços e de contas em geral,
verificação de haveres revisão permanente ou periódica de escritas, regulações
judiciais ou extra-judiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos
Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica
conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.
Art. 26. Salvo direitos adquiridos ex-vi do disposto no art. 2º do Decreto nº 21.033,
de 8 de Fevereiro de 1932, as atribuições definidas na alínea c do artigo anterior são
privativas dos contadores diplomados.
CAPÍTULO V
DAS PENALIDADES
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Art. 27. As penalidades aplicáveis por infração do exercício legal da profissão serão
as seguintes:
a) multa de Cr$ 500,00 a Cr$..... 1.000,00 aos infratores dos artigo 12 e 26 deste
Decreto-lei;
b) multas de Cr$ 500,00 a Cr$.... 1.000,00 aos profissionais e de Cr$ 1.000,00 a Cr$
5.000,00 às firmas, sociedades, associações, companhias e empresas, quando se
tratar de infração dos arts. 15 e 20 e respectivos parágrafos;
c) multa de Cr$ 200,00 a Cr$ 500,00 aos infratores de dispositivos não mencionados
nas alíneas precedentes ou para os quais não haja indicação de penalidade
especial;
d) suspensão do exercício da profissão aos profissionais que, dentro do âmbito de
sua atuação e no que se referia à parte técnica, forem responsáveis por qualquer
falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração
praticadas no sentido de fraudar as rendas publicas (Decreto-lei nº 5.844, de 23-91943, artigo 39, parágrafo primeiro);
e) suspensão do exercício da profissão, pelo prazo de seis meses a um ano, ao
profissional que demonstrar incapacidade técnica no desempenho de suas funções,
a critério do Conselho Regional de Contabilidade a que estiver sujeito, facultada,
porém, ao interessado a mais ampla defesa por si ou pelo Sindicato a que pertencer.
Art. 28. São considerados como exercendo ilegalmente a profissão e sujeitos à pena
estabelecida na alínea a do artigo anterior:
a) os profissionais que desempenharem quaisquer das funções especificadas na
alínea c, do artigo 25 sem possuírem, devidamente legalizado, o título a que se
refere o artigo 26 deste Decreto-lei;
b) os profissionais que, embora legalmente habilitados, não fizerem, ou com
referência a eles não for feita a comunicação exigida no artigo 15 e seu parágrafo
único.
Art. 29. O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a
carteira profissional ao Conselho Regional de Contabilidade que tiver aplicado a
penalidade, até a expiração do prazo de suspensão, sob pena de apreensão desse
documento.
Art. 30. A falta de pagamento de multa devidamente confirmada, importará,
decorridos trinta (30) dias da notificação, em suspensão, por noventa dias, do
profissional ou da organização que nela, tiver incorrido.
47
Art. 31. As penalidades estabelecidas neste Capítulo não isentam de outras, em que
os infratores hajam incorrido, por violação de outras leis.
Art. 32. Das multas impostas pelos Conselhos Regionais poderá, dentro do prazo de
sessenta dias, contados da notificação, ser interposto recurso, sem efeito
suspensivo, para o Conselho Federal de Contabilidade.
§ 1º Não se efetuando amigàvelmente o pagamento das multas, serão estas
cobradas pelo executivo fiscal, na forma da legislação vigente.
§ 2º Os autos de infração, depois de Julgados definitivamente, contra o infrator,
constituem títulos de dívida líquida e certa para efeito de cobrança a que se refere o
parágrafo anterior.
§ 3º São solidàriamente responsáveis pelo pagamento das multas os infratores e os
indivíduos, firmas, sociedades, companhias, associações ou empresas a cujos
serviços se achem.
Art. 33. As penas de suspensão do exercício serão impostas aos profissionais pelos
Conselhos Regionais, recurso para o Conselho Federal Contabilidade.
Art. 34. As multas serão aplicadas no grau máximo quando os infratores já tiverem
sido condenados, por sentença passada em julgado, em virtude da violação de
dispositivos legais.
Art. 35. No caso de reincidência mesma infração, praticada dentro prazo de dois
anos, a penalidade se elevada ao dobro da anterior.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 36. Aos Conselhos Regionais de Contabilidade fica cometido o cargo de dirimir
quaisquer dúvidas suscitadas acerca das atribuições de que trata o capítulo IV, com
recurso suspensivo para o Conselho Federal Contabilidade, a quem compete decidir
em última instância sobre a matéria.
Art. 37. A exigência da carteira profissional de que trata o Capítulo II somente será
efetiva a partir 180 dias, contados da instalação respectivo Conselho Regional.
Art. 38. Enquanto não houver associações profissionais ou sindicatos em alguma
das regiões econômica que se refere a letra b, do art. 4º a designação dos
respectivos representantes caberá ao Delegado Regional do Trabalho, ou ao Diretor
do Departamento Nacional do Trabalho, conforme a jurisdição onde ocorrer a falta.
48
Art. 39. A renovação de um terço dos membros do Conselho Federal, a que alude o
parágrafo único do art. 5º, far-se-á no primeiro Conselho mediante sorteio para os
dois triênios subseqüentes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 9.710, de 3.9.1946)
Art. 40. O presente Decreto-lei entrará em vigor trinta (30) dias após sua publicação
no Diário Oficial.
Art. 41. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Maio de 1946, 125º da Independência e 58º da República.
EURICO G. DUTRA.
Octacílio Negrão de Lima.
Carlos Coimbra da Luz.
Gastão Vidigal.
Ernesto de Souza Campos
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ANEXO B - RESOLUÇÃO CFC 560 DE 28 DE OUTUBRO DE 1983
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE CONTADOR
Dispõe sobre as PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS de que trata o artigo 25 do
Decreto-Lei nº 9.295,de 27 de maio de 1946.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Decreto-Lei nº 9.295-46, que em seu artigo 25
estabelece as atribuições dos profissionais da Contabilidade, e que no 36 declara-o
o órgão ao qual compete decidir, em última instância , as dúvidas suscitadas na
interpretação dessas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de uma revisão das Resoluções nºs 107-58, 11559 e 404-75, visando a sua adequação às necessidades de um mercado de trabalho
dinâmico, e ao saneamento de problemas que se vêm apresentando na aplicação
dessas Resoluções;
CONSIDERANDO que a Contabilidade , fundamentando-se em princípios, normas e
regras estabelecidas a partir do conhecimento abstrato e do saber empírico, e não a
partir de leis naturais, classifica-se entre as ciências humanas e, até mais
especificamente, entre as aplicadas, e que a sua condição científica não pode ser
negada, já que é irrelevante a discussão existente em ralação a todas as ciências
ditas "humanas", sobre elas são "ciências" no sentido clássico, "disciplinas
cientificas" ou similares;
CONSIDERANDO ser o patrimônio o objeto fundamental da Contabilidade,
afirmação que encontra apoio generalizado entre os autores, chegando alguns a
designá-la, simplesmente, por "ciência do patrimônio, cabe observar que o
substantivo "patrimônio" deve ser entendido em sua acepção mais ampla que
abrange todo os aspectos quantitativos e qualitativos e suas variações, em todos os
tipos de entidades, em todos os tipos de pessoas, físicas ou jurídicas, e que adotado
tal posicionamento a Contabilidade apresentar-se á, nos seus alicerces, como teoria
50
de valor, e que até mesmo algumas denominações que parecem estranhas para a
maioria, como a contabilidade ecológica, encontrarão guarida automática no
conceito adotado;
CONSIDERANDO ter a Contabilidade formas próprias de expressão e se exprime
através da apreensão, quantificação, registro , relato análise e revisão de fatos e
informações sobre o patrimônio das pessoas e entidades, tanto em termos físicos
quanto monetários;
CONSIDERANDO não estar cingida ao passado a Contabilidade, concordando a
maioria dos autores com a existência da contabilidade orçamentária ou, mais
amplamente, prospectiva, conclusão importantíssima, por conferir um caráter
extraordinariamente dinâmico a essa ciência;
CONSIDERANDO que a contabilidade visa à guarda de informações e ao
fornecimento de subsídios para a tomada de decisões, além daquele objetivo
clássico da guarda de informações com respeito a determinadas formalidades,
RESOLVE:
RESOLUÇÃO CFC Nº 560 de 28 de outubro de 1983
Capitulo I - DAS ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DOS CONTABILISTAS
Art. l º O exercício das atividades compreendidas na Contabilidade, considerada esta
na sua plena amplitude e condição de ciência Aplicada, constitui prerrogativa, sem
exceção, dos contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados,
ressalvas as atribuições privativas dos contadores.
Art. 2º O Contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional
liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor público, de militar,
de sócio de qualquer tipo de sociedade, de diretor ou de Conselheiro de quaisquer
entidades, ou em qualquer outra situação jurídica pela legislação, exercendo
qualquer tipo de função
51
Essas funções poderão ser as de:
analista, assessor, assistente, auditor ,interno ou externo, conselheiro, consultor,
controlador de arrecadação, "controller", educador, escritor ou articulista técnico,
escriturador contábil ou fiscal, executador subordinado, fiscal de tributos, legislador,
organizador, perito, pesquisador, planejador, professor ou conferencista, redator,
revisor,
Essas funções poderão ser exercidas em cargos como os de:
chefe, subchefe, diretor, responsável, encarregado, supervisor, superintendente,
gerente, subgerente, de todas as unidades administrativas onde se processem
serviços contábeis.
Quanto à titulação, poderá ser de:
contador, contador de custos, contador departamental, contador de filial, contador
fazendário, contador fiscal, contador geral, contador industrial, contador patrimonial,
contador público, contador revisor, contador seccional ou setorial, contadoria,
técnico em contabilidade, departamento, setor, ou outras semelhantes, expressando
o seu trabalho através de:
aulas, balancetes, balanços, cálculos e suas memórias, certificados, conferências,
demonstrações, laudos periciais, judiciais, e extrajudiciais, levantamentos, livros ou
teses científicas, livros ou folhas ou fichas escriturados, mapas ou planilhas
preenchidas, papéis de trabalho, pareceres, planos de organização ou
reorganização, com texto, organogramas, fluxogramas, cronogramas, e outros
recursos técnicos semelhantes, prestação de conta, projetos, relatórios, e todas as
demais formas de expressão, de acordo com as circunstâncias.
Art.3º São atribuições privativas dos profissionais da contabilidade:
1) - avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para
quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal.
52
2) - avaliação dos fundos do comércio
3) - apuração do valor patrimonial de participações, quotas ou ações;
4) - reavaliações e medição dos efeitos das variações do poder aquisitivo da moeda
sobre o patrimônio e o resultado periódico de quaisquer entidades;
5) - apuração de haveres e avaliação de direitos e obrigações, do acervo patrimonial
de quaisquer entidades, em vista de liquidação, fusão, cisão, expropriação no
interesse público ,transformação ou incorporação dessas entidades, bem como em
razão de entrada, retirada, exclusão ou falecimentos de sócios quotistas ou
acionistas;
6) - concepção dos planos de determinação das taxas de depreciação e exaustão
dos bens materiais e dos de amortização dos valores imateriais inclusive de valores
diferidos;
7) - implantação e aplicação dos planos de depreciação, amortização e diferimento,
bem como de correções monetárias e reavaliações;
8) - regulações judiciais ou extrajudiciais;
9) - escrituração regular, oficial ou não, de todos os fatos relativos aos patrimônios e
às variações patrimoniais das entidades, por quaisquer métodos, técnicos ou
processo;
10) - classificação dos fatos para registro contábeis, por qualquer processo, inclusive
computação eletrônica, e respectiva validação dos registros e demonstrações;
11) - abertura e encerramento de escritas contábeis;
12) - execução dos serviços de escrituração em todas as modalidades específicas,
conhecidas por denominações que informam sobre o ramo de atividade, como
contabilidade bancária, contabilidade comercial, contabilidade de condomínio,
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contabilidade industrial, contabilidade imobiliária, contabilidade macroeconômica,
contabilidade seguros, contabilidade de serviços contabilidade pública, contabilidade
agrícola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins ideais,
contabilidade de transportes , e outras;
13) - controle de formalização, guarda , manutenção ou destruição de livros e outros
meios de registro contábeis, bem como dos documentos relativos à vida patrimonial;
14) - elaboração de balancetes e de demonstrações do movimento por contas ou
grupos de contas, de forma analítica ou sintética;
15) - levantamento de balanços de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer
finalidades, como balanços patrimoniais, balanços de resultados, balanços
acumulados ,balanços de origens de recursos, balanços de fundos, balanços
financeiros, balanços de capitais, e outros;
16) - tradução, em moeda nacional, das demonstrações contábeis originalmente em
moeda estrangeira e vice-versa;
17) - integração de balanços, inclusive consolidações, também de subsidiárias do
exterior;
18) - apuração, cálculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concepção:
custeio por absorção ou global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou variável ;
custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou
padronizados, históricos ou projetados, com registros em partidas dobrados ou
simples , fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formulários contínuos ,com
manual, mecânico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades,
desde a avaliação de estoques até a tomada de decisão sobre a forma mais
econômica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender;
19) - análise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em relação a
quaisquer funções como a produção, administração, distribuição, transportes,
comercialização, exportação, publicidade, e outras, bem como análise com vistas à
54
racionalização das operações e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a
otimização do resultado diante do grau de ocupação ou volume de operações;
20) - controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial das
empresa e demais entidades;
21) - análise de custos com vistas ao estabelecimento dos preços de venda de
mercadorias, produtos ou serviços, bem como de tarifas nos serviços públicos, e a
comprovação dos reflexos dos aumentos de custos nos preços de venda, diante de
órgãos governamentais;
22) - análise de balanços;
23) - análise do comportamento das receitas;
24) - avaliação do desempenho das entidades e exame das causas de insolvência
ou incapacidade de geração de resultado;
25) - estudo sobre a destinação do resultado e cálculo do lucro por ação ou outra
unidade de capital investido;
26) - determinação de capacidade econômica-financeira das entidades, inclusive nos
conflitos trabalhistas e de tarifa;
27) - elaboração de orçamentos de qualquer tipo, tais como econômicos, financeiros,
patrimoniais e de investimentos;
28) - programação orçamentária e financeira, e acompanhamento da execução de
orçamentos-programa, tanto na parte física quanto na monetária;
29) - análise das variações orçamentárias;
30) - conciliações de conta;
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31) - organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da
administração pública federal, estadual, municipal, dos territórios federais, das
autarquias, sociedade de economia mista, empresas públicas e fundações de direito
público, a serem julgados pelos tribunais, conselhos de contas ou órgãos similares;
32) - revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registro
contábeis;
33) - auditoria interna operacional;
34) - auditoria externa independente;
35) - perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais;
36) - fiscalização tributária que requeira exame ou interpretação de peças contábeis
de qualquer natureza;
37) - organização dos serviços contábeis quanto à concepção, planejamento e
estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento,
cronogramas, organogramas, modelos de formulários e similares;
38) - planificação das contas, com a descrição das suas funções e do funcionamento
dos serviços contábeis;
39) - organização e operação dos sistemas de controle interno;
40) - organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto
à existência e localização física dos bens;
41) - organização e operação dos sistemas de controle de materiais, matériasprimas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos serviços
em andamento;
42) - assistência aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades
56
por ações;
43) - assistência aos comissários nas concordatas, aos síndicos nas falências, e aos
liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial;
44) - magistério das disciplinas compreendidas na Contabilidade, em qualquer nível
de ensino no de pós-graduação;
45) - participação em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos,
onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade;
46) - estabelecimento dos princípios e normas técnicas de Contabilidade;
47) - declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica;
48) - demais atividades inerentes às Ciências Contábeis e suas aplicações.
§ 1º São atribuições privativas dos contadores, observado o disposto no § 2º, as
enunciadas neste artigo, sob os números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25,
26, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 42, 43, além dos 44 e 45, quando se referirem a nível
superior. (redação alterada pela Resolução CFC 898/2001)
§ 2º Os serviços mencionados neste artigo sob os números 5, 6, 22, 25, 30, somente
poderão ser executados pelos Técnicos em Contabilidade da qual sejam titulares.
Art. 4º O contabilista deverá apor sua assinatura, categoria profissional e número de
registro no CRC respectivo, em todo e qualquer trabalho realizado.
Capítulo II - DAS ATIVIDADES COMPARTILHADAS
Art. 5º Consideram-se atividades compartilhadas, aquelas cujo exercício é
prerrogativa também de outras profissões, entre as quais:
1) - elaboração de planos técnicos de financiamento e amortização de empréstimos,
57
incluídos no campo da matemática financeira;
2) - elaboração de projetos e estudos sobre operações financeiras de qualquer
natureza, inclusive de debêntures, "leasing" e "lease-beck";
3) - execução de tarefas no setor financeiro, tanto na área pública quanto privada;
4) - elaboração e implantação de planos de organização ou reorganização;
5) - organização de escritórios e almoxarifados;
6) - organização de quadros administrativos
7) - estudos sobre a natureza e os meios de compra e venda de mercadorias e
produtos, bem como o exercício das atividades compreendidas sob os títulos de
"mercadologia" e "técnicas comerciais" ou "merceologia";
8) - concepção, redação e encaminhamento, ao Registro Público, de contratos,
alterações contratuais, atas, estatutos e outros atos da sociedade civis e comerciais;
9) - assessoria fiscal;
10) - planejamento tributária;
11) - elaboração de cálculos, análises e interpretação de amostragens aleatórias ou
probabilísticas;
12) - elaboração e análise de projetos, inclusive quanto à viabilidade econômica;
13) - análise de circulação de órgãos de imprensa e aferição das pesquisas de
opinião pública;
14) - pesquisas operacionais;
58
15) - processamento de dados;
16) - análise de sistemas de seguros e fundos de benefícios;
17) - assistência aos órgãos administrativos das entidades;
18) - exercício de quaisquer funções administrativas; e
19) - elaboração de orçamentos macroeconômicos.
Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Resoluções 107-58, 115-59, e 404-75.
Rio de Janeiro, 28 de outubro de 1.983
Contador João Verner Juenemann – Presidente
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ANEXO C - RESOLUÇÃO CFC Nº 803
Aprova o Código de Ética Profissional do Contabilista – CEPC.
O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO que o Código de Ética Profissional do Contabilista aprovado em
1970 representou o alcance de uma meta que se tornou marcante no campo do
exercício profissional;
CONSIDERANDO que decorridos 26 (vinte e seis) anos de vigência do Código de
Ética Profissional do Contabilista, a intensificação do relacionamento do profissional
da Contabilidade com a so-ciedade e com o próprio grupo profissional exige uma
atualização dos conceitos éticos na área da atividade contábil;
CONSIDERANDO que nos últimos 5 (cinco) anos o Conselho Federal de
Contabilidade vem colhendo sugestões dos diversos segmentos da comunidade
contábil a fim de aprimorar os princípios do Código de Ética Profissional do
Contabilista – CEPC;
CONSIDERANDO que os integrantes da Câmara de Ética do Conselho Federal de
Contabilidade após um profundo estudo de todas as sugestões remetidas ao órgão
federal, apresentou uma redação final,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o anexo Código de Ética Profissional do Contabilista.
Art. 2º Fica revogada a Resolução CFC nº 290-70.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Brasília, 10 de outubro de 1996.
José Maria Martins Mendes – Presidente
Capítulo I
DO OBJETIVO
Art. 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se
devem conduzir os Contabilistas, quando no exercício profissional.
Capítulo
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Art. 2º São deveres do contabilista:
II
60
I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a
legislação
vigente
e
resguardados
os
interesses
de
seus
clientes
e/ou
empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
II - guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito,
inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou
quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais
de Contabilidade;
III - zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a
seu cargo;
IV - comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento
reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que
lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e
executores;
V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre
qualquer caso;
VI - renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança
por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de
antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam
prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia;
VII - se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que
devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho
das funções a serem exercidas;
VIII - manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o
exercício da profissão;
IX - ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja
propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho
compatíveis
com
o
exercício
ético-profissional
da
Contabilidade
e
seu
aprimoramento técnico.
Art. 3º No desempenho de suas funções é vedado ao Contabilista:
I - anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo
que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo
sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos,
trabalhos realizados e relação de clientes;
61
II - assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com
prejuízo moral ou desprestígio para a classe;
III - auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não
decorra exclusivamente de sua prática lícita;
IV - assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à
sua orientação, supervisão e fiscalização;
V - exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o
seu exercício aos não habilitados ou impedidos;
VI - manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação
pertinente;
VII - valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos
honorários a receber;
VIII - concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a
fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou
contravenção;
IX - solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que
saiba para aplicação ilícita;
X - prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado a sua
responsabilidade profissional;
XI
-
recusar-se
a
prestar
contas
de
quantias
que
lhe
forem,
comprovadamente, confiadas;
XII - reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente
confiados à sua guarda;
XIII - aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em
lei ou contra os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
XIV - exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com
finalidades ilícitas;
XV - revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para
acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento;
XVI - emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de
sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha
realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles;
62
XVII - iludir ou tentar iludir a boa fé de cliente, empregador ou de terceiros,
alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas
informações ou elaborando peças contábeis inidôneas;
XVIII - não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos
Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado;
XIX - intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão
contábil;
XX - elaborar demonstrações contábeis sem observância dos Princípios
Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho
Federal de Contabilidade;
XXI - renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições
ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho;
XXII - publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do
qual não tenha participado.
Art. 4º O Contabilista poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnicoprofissional, assinado e sob sua responsabilidade.
Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá:
I - recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face
da especialização requerida;
II - abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui
objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração
do respectivo laudo;
III - abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção
pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da
causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos
quesitos propostos;
IV - considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo
submetido a sua apreciação;
V - mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de
exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto
no inciso II do art. 2º;
VI - abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente
informado e munido de documentos;
63
VII - assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à
aplicação dos Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade
editadas pelo CFC;
VIII - considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre
peças contábeis observando as restrições contidas nas Normas Brasileiras de
Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
IX - atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e
Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses,
sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que
deram origem e orientaram a execução do seu trabalho.
Capítulo
III
DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Art. 6º O Contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços, por contrato
escrito, considerados os elementos seguintes:
I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar;
II - o tempo que será consumido para a realização do trabalho;
III - a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços;
IV - o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviço
prestado;
V - a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente;
VI - o local em que o serviço será prestado.
Art. 7º O Contabilista poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro
Contabilista, com a anuência do cliente, sempre por escrito.
Parágrafo único. O Contabilista poderá transferir parcialmente a execução dos
serviços a seu cargo a outro Contabilista, mantendo sempre como sua a
responsabilidade técnica.
Art. 8º É vedado ao Contabilista oferecer ou disputar serviços profissionais mediante
aviltamento de honorários ou em concorrência desleal.
Capítulo
IV
DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE
Art. 9º A conduta do Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos
princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com
os postulados de harmonia da classe.
64
Parágrafo único. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de
empregado, não induz nem justifica a participação ou conivência com o erro ou com
os atos infringentes de normas éticas ou legais que regem o exercício da profissão.
Art. 10. O Contabilista deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas
de conduta:
I - abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo
desabonadoras;
II - abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega
que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou
da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido
procedimento;
III - jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas
por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios;
IV - evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercício
profissional.
Art. 11. O Contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de
conduta:
I - prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunstâncias
especiais que justifiquem a sua recusa;
II - zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade profissional e pelo
aperfeiçoamento de suas instituições;
III - aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe,
admitindo-se a justa recusa;
IV - acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a
honorários profissionais;
V - zelar pelo cumprimento deste Código;
VI - não formular juízos depreciativos sobre a classe contábil;
VII - representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades
comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe contábil;
VIII - jamais utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe
em benefício próprio ou para proveito pessoal.
Capítulo
DAS PENALIDADES
V
65
Art. 12. A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada,
segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:
I - advertência reservada;
II - censura reservada;
III - censura pública.
Parágrafo único. Na aplicação das sanções éticas são consideradas como
atenuantes:
I - falta cometida em defesa de prerrogativa profissional;
II - ausência de punição ética anterior;
III - prestação de relevantes serviços à Contabilidade.
Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do
Código
de
Ética
incumbe,
originariamente,
aos
Conselhos
Regionais
de
Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética, facultado
recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o
Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e
Disciplina.
§ 1º O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal Superior de
Ética e Disciplina se o Tribunal Regional de Ética e Disciplina respectivo mantiver ou
reformar parcialmente a decisão.
§ 2º Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e
Disciplina deverá recorrer ex officio de sua própria decisão (aplicação de censura
pública).
§ 3º Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade
comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado
o prazo de defesa.
Art. 14. O Contabilista poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de
Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua
profissão.
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ANEXO D - RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.121/08
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.121/08
Aprova a NBC T 1 – Estrutura
Conceitual para a Elaboração e
Apresentação das Demonstrações
Contábeis.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em
conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05;
CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar
e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar
informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas
entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência
às normas internacionais;
CONSIDERANDO
que
o
Comitê
de
Pronunciamentos
Contábeis, a partir do Framework for the Preparation and Presentation of Financial
Statements do IASB, aprovou o Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura
Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a
Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
67
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação, revogando a Resolução CFC nº. 785, de 28 de julho de 1995, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 1, de 1º/08/1995, página 11.554.
Brasília, 28 de março de 2008.
Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim
Presidente
Ata CFC nº. 910
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC
T
1
–
ESTRUTURA
CONCEITUAL
PARA
A
ELABORAÇÃO
E
APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Considerações iniciais
As demonstrações contábeis são preparadas e apresentadas para usuários externos
em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.
Governos, órgãos reguladores ou autoridades fiscais, por exemplo, podem
especificamente determinar exigências para atender a seus próprios fins. Essas
exigências, no entanto, não devem afetar as demonstrações contábeis preparadas
segundo esta Estrutura Conceitual.
Demonstrações contábeis preparadas sob a égide desta Estrutura Conceitual
objetivam fornecer informações que sejam úteis na tomada de decisões e avaliações
por parte dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender finalidade ou
necessidade específica de determinados grupos de usuários.
As demonstrações contábeis preparadas com tal finalidade satisfazem as
necessidades comuns da maioria dos seus usuários, uma vez que quase todos eles
68
utilizam essas demonstrações contábeis para a tomada de decisões econômicas,
tais como:
(a) decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações;
(b) avaliar a Administração quanto à responsabilidade que lhe tenha sido
conferida, qualidade de seu desempenho e prestação de contas;
(c) avaliar a capacidade da entidade de pagar seus empregados e
proporcionar-lhes outros benefícios;
(d) avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros
emprestados à entidade;
(e) determinar políticas tributárias;
(f) determinar a distribuição de lucros e dividendos;
(g) preparar e usar estatísticas da renda nacional; ou
(h) regulamentar as atividades das entidades.
As demonstrações contábeis são mais comumente preparadas segundo modelo
contábil baseado no custo histórico recuperável e no conceito da manutenção do
capital financeiro nominal.
Outros modelos e conceitos podem ser considerados mais apropriados para atingir o
objetivo de proporcionar informações que sejam úteis para tomada de decisões
econômicas, embora não haja presentemente consenso nesse sentido.
Esta Estrutura Conceitual foi desenvolvida de forma a ser aplicável a uma gama de
modelos contábeis e conceitos de capital e sua manutenção.
69
Outras normas podem ser editadas em função das necessidades que surgirem de
adoção de novos conceitos ou mesmo de alteração dos já adotados.
Finalidade
1.
Esta Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a
preparação e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a
usuários externos. A finalidade desta Estrutura Conceitual é:
(a) dar suporte ao desenvolvimento de novas normas e à revisão das
existentes quando necessário;
(b) dar suporte aos responsáveis pela elaboração das demonstrações
contábeis na aplicação das normas e no tratamento de assuntos que
ainda não tiverem sido objeto de normas;
(c) auxiliar os auditores independentes a formar sua opinião sobre a
conformidade das demonstrações contábeis com as normas;
(d) apoiar os usuários das demonstrações contábeis na interpretação de
informações nelas contidas, preparadas em conformidade com as
normas; e
(e) proporcionar, àqueles interessados, informações sobre o enfoque adotado
na formulação das normas.
2.
Esta Estrutura Conceitual não define normas ou procedimentos para qualquer
questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação.
3.
Não deve haver conflito entre o estabelecido nesta Estrutura Conceitual e
qualquer norma.
4.
Esta Estrutura Conceitual será revisada de tempos em tempos com base na
experiência decorrente de sua utilização.
70
Alcance
5.
Esta Estrutura Conceitual aborda:
(a) o objetivo das demonstrações contábeis;
(b) as características qualitativas que determinam a utilidade das informações
contidas nas demonstrações contábeis;
(c) a definição, o reconhecimento e a mensuração dos elementos que
compõem as demonstrações contábeis; e
(d) os conceitos de capital e de manutenção do capital.
6.
Esta Estrutura Conceitual trata das demonstrações contábeis para fins gerais
(daqui por diante designadas como "demonstrações contábeis"), inclusive das
demonstrações contábeis consolidadas. Tais demonstrações contábeis são
preparadas e apresentadas pelo menos anualmente e visam atender às
necessidades comuns de informações de um grande número de usuários.
Alguns desses usuários talvez necessitem de informações, e tenham o poder
de obtê-las, além daquelas contidas nas demonstrações contábeis. Muitos
usuários, todavia, têm de confiar nas demonstrações contábeis como a
principal fonte de informações financeiras. Tais demonstrações, portanto,
devem ser preparadas e apresentadas tendo em vista essas necessidades.
Estão fora do alcance desta Estrutura Conceitual informações financeiras
elaboradas para fins especiais, como, por exemplo, aquelas incluídas em
prospectos para lançamentos de ações no mercado e ou elaboradas
exclusivamente para fins fiscais. Não obstante, esta Estrutura Conceitual pode
ser aplicada na preparação dessas demonstrações para fins especiais, quando
as exigências de tais demonstrações o permitirem.
7.
As demonstrações contábeis são parte integrante das informações financeiras
divulgadas por uma entidade. O conjunto completo de demonstrações
contábeis inclui, normalmente, o balanço patrimonial, a demonstração do
71
resultado, a demonstração das mutações na posição financeira (demonstração
dos fluxos de caixa, de origens e aplicações de recursos ou alternativa
reconhecida e aceitável), a demonstração das mutações do patrimônio líquido,
notas explicativas e outras demonstrações e material explicativo que são parte
integrante dessas demonstrações contábeis. Podem também incluir quadros e
informações suplementares baseados ou originados de demonstrações
contábeis que se espera sejam lidos em conjunto com tais demonstrações.
Tais quadros e informações suplementares podem conter, por exemplo,
informações financeiras sobre segmentos ou divisões industriais ou divisões
situadas em diferentes locais e divulgações sobre os efeitos das mudanças de
preços. As demonstrações contábeis não incluem, entretanto, itens como
relatórios da administração, relatórios do presidente da entidade, comentários
e análises gerenciais e itens semelhantes que possam ser incluídos em um
relatório anual ou financeiro.
8.
Esta Estrutura Conceitual se aplica às demonstrações contábeis de todas as
entidades comerciais, industriais e outras de negócios que reportam, sejam no
setor público ou no setor privado. Entidade que reporta é aquela para a qual
existem usuários que se apóiam em suas demonstrações contábeis como
fonte principal de informações patrimoniais e financeiras sobre a entidade.
Usuários e suas necessidades de informação
9.
Entre os usuários das demonstrações contábeis incluem-se investidores atuais
e potenciais, empregados, credores por empréstimos, fornecedores e outros
credores comerciais, clientes, governos e suas agências e o público. Eles
usam as demonstrações contábeis para satisfazer algumas das suas diversas
necessidades de informação. Essas necessidades incluem:
(h) Investidores. Os provedores de capital de risco e seus analistas que se
preocupam com o risco inerente ao investimento e o retorno que ele
produz. Eles necessitam de informações para ajudá-los a decidir se
devem comprar, manter ou vender investimentos. Os acionistas também
estão interessados em informações que os habilitem a avaliar se a
72
entidade tem capacidade de pagar dividendos.
(i) Empregados. Os empregados e seus representantes estão interessados
em informações sobre a estabilidade e a lucratividade de seus
empregadores. Também se interessam por informações que lhes
permitam avaliar a capacidade que tem a entidade de prover sua
remuneração, seus benefícios de aposentadoria e suas oportunidades de
emprego.
(j) Credores por empréstimos. Estes estão interessados em informações que
lhes permitam determinar a capacidade da entidade em pagar seus
empréstimos e os correspondentes juros no vencimento.
(k) Fornecedores e outros credores comerciais. Os fornecedores e outros
credores estão interessados em informações que lhes permitam avaliar se
as importâncias que lhes são devidas serão pagas nos respectivos
vencimentos. Os credores comerciais provavelmente estão interessados
em uma entidade por um período menor do que os credores por
empréstimos, a não ser que dependam da continuidade da entidade como
um cliente importante.
(l) Clientes. Os clientes têm interesse em informações sobre a continuidade
operacional da entidade, especialmente quando têm um relacionamento a
longo prazo com ela, ou dela dependem como fornecedor importante.
(m)Governo e suas agências. Os governos e suas agências estão
interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades das
entidades. Necessitam também de informações a fim de regulamentar as
atividades das entidades, estabelecer políticas fiscais e servir de base
para determinar a renda nacional e estatísticas semelhantes.
(n) Público. As entidades afetam o público de diversas maneiras. Elas
podem, por exemplo, fazer contribuição substancial à economia local de
vários modos, inclusive empregando pessoas e utilizando fornecedores
73
locais. As demonstrações contábeis podem ajudar o público fornecendo
informações sobre a evolução do desempenho da entidade e os
desenvolvimentos recentes.
10. Embora nem todas as necessidades de informações desses usuários possam
ser satisfeitas pelas demonstrações contábeis, há necessidades que são
comuns a todos os usuários. Como os investidores contribuem com o capital
de risco para a entidade, o fornecimento de demonstrações contábeis que
atendam às suas necessidades também atenderá à maior parte das
necessidades de informação de outros usuários.
11. A Administração da entidade tem a responsabilidade primária pela preparação
e apresentação das suas demonstrações contábeis. A Administração também
está interessada nas informações contidas nas demonstrações contábeis,
embora tenha acesso a informações adicionais que contribuem para o
desempenho das suas responsabilidades de planejamento, tomada de
decisões e controle. A Administração tem o poder de estabelecer a forma e o
conteúdo de tais informações adicionais a fim de atender às suas próprias
necessidades. A forma de divulgação de tais informações, entretanto, está fora
do alcance desta Estrutura Conceitual. Não obstante, as demonstrações
contábeis
divulgadas
são
baseadas
em
informações
utilizadas
pela
Administração sobre a posição patrimonial e financeira, o desempenho e as
mutações na posição financeira da entidade.
Objetivo das Demonstrações Contábeis
12. O objetivo das demonstrações contábeis é fornecer informações sobre a
posição patrimonial e financeira, o desempenho e as mudanças na posição
financeira da entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários em
suas avaliações e tomadas de decisão econômica.
13. Demonstrações contábeis preparadas de acordo com o item 12 atendem às
necessidades comuns da maioria dos usuários. Entretanto, as demonstrações
contábeis não fornecem todas as informações que os usuários possam
74
necessitar,
uma
vez
que
elas
retratam
os
efeitos
financeiros
de
acontecimentos passados e não incluem, necessariamente, informações nãofinanceiras.
14. Demonstrações contábeis também objetivam apresentar os resultados da
atuação da Administração na gestão da entidade e sua capacitação na
prestação de contas quanto aos recursos que lhe foram confiados. Aqueles
usuários que desejam avaliar a atuação ou prestação de contas da
Administração fazem-no com a finalidade de estar em condições de tomar
decisões econômicas que podem incluir, por exemplo, manter ou vender seus
investimentos na entidade ou reeleger ou substituir a Administração.
Posição Patrimonial e Financeira, Desempenho e Mutações na Posição Financeira
15. As decisões econômicas que são tomadas pelos usuários das demonstrações
contábeis requerem uma avaliação da capacidade que a entidade tem para
gerar caixa e equivalentes de caixa, e da época e grau de certeza dessa
geração. Em última análise, essa capacidade determina, por exemplo, se a
entidade poderá pagar seus empregados e fornecedores, os juros e
amortizações dos seus empréstimos e fazer distribuições de lucros aos seus
acionistas. Os usuários podem melhor avaliar essa capacidade de gerar caixa
e equivalentes de caixa se lhes forem fornecidas informações que focalizem a
posição patrimonial e financeira, o resultado e as mutações na posição
financeira da entidade.
16. A posição patrimonial e financeira da entidade é afetada pelos recursos
econômicos que ela controla, sua estrutura financeira, sua liquidez e solvência,
e sua capacidade de adaptação às mudanças no ambiente em que opera. As
informações sobre os recursos econômicos controlados pela entidade e a sua
capacidade, no passado, de modificar esses recursos são úteis para prever a
capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa no
futuro. Informações sobre a estrutura financeira são úteis para prever as
futuras necessidades de financiamento e como os lucros futuros e os fluxos de
caixa serão distribuídos entre aqueles que têm participação na entidade; são
75
também úteis para ajudar a avaliar a probabilidade de que a entidade seja
bem-sucedida no levantamento de financiamentos adicionais. As informações
sobre liquidez e solvência são úteis para prever a capacidade que a entidade
tem de cumprir com seus compromissos financeiros nos respectivos
vencimentos. Liquidez se refere à disponibilidade de caixa no futuro próximo,
após considerar os compromissos financeiros do respectivo período. Solvência
se refere à disponibilidade de caixa no longo prazo para cumprir os
compromissos financeiros nos respectivos vencimentos.
17. As informações referentes ao desempenho da entidade, especialmente a sua
rentabilidade, são requeridas com a finalidade de avaliar possíveis mudanças
necessárias na composição dos recursos econômicos que provavelmente
serão controlados pela entidade. As informações sobre as variações nos
resultados são importantes nesse sentido. As informações sobre os resultados
são úteis para prever a capacidade que a entidade tem de gerar fluxos de
caixa a partir dos recursos atualmente controlados por ela. Também é útil para
a avaliação da eficácia com que a entidade poderia usar recursos adicionais.
18. As informações referentes às mutações na posição financeira da entidade são
úteis para avaliar as suas atividades de investimento, de financiamento e
operacionais durante o período abrangido pelas demonstrações contábeis.
Essas informações são úteis para fornecer ao usuário uma base para avaliar a
capacidade que a entidade tem de gerar caixa e equivalentes de caixa e as
suas necessidades de utilização desses recursos. Na elaboração de uma
demonstração das mutações na posição financeira, os fundos podem ser
definidos de várias maneiras, tais como recursos financeiros totais, capital
circulante líquido, ativos líquidos ou caixa. Nesta Estrutura Conceitual não foi
feita nenhuma tentativa de especificar uma definição de fundos.
19. As informações sobre a posição patrimonial e financeira são principalmente
fornecidas pelo balanço patrimonial. As informações sobre o desempenho são
basicamente fornecidas na demonstração do resultado. As informações sobre
as mutações na posição financeira são fornecidas nas demonstrações
contábeis por meio de uma demonstração em separado, tal como a de fluxos
76
de caixa, de origens e aplicações de recursos etc.
20. As partes componentes das demonstrações contábeis se inter-relacionam
porque refletem diferentes aspectos das mesmas transações ou outros
eventos. Embora cada demonstração apresente informações que são
diferentes das outras, nenhuma provavelmente se presta a um único propósito,
nem fornece todas as informações necessárias para necessidades específicas
dos usuários. Por exemplo, uma demonstração do resultado fornece um retrato
incompleto do desempenho da entidade, a não ser que seja usada em
conjunto com o balanço patrimonial e a demonstração das mutações na
posição financeira.
Notas Explicativas e Demonstrações Suplementares
21. As demonstrações contábeis também englobam notas explicativas, quadros
suplementares e outras informações. Por exemplo, podem conter informações
adicionais que sejam relevantes às necessidades dos usuários sobre itens
constantes do balanço patrimonial e da demonstração do resultado. Podem
incluir divulgações sobre os riscos e incertezas que afetem a entidade e
quaisquer recursos e/ou obrigações para os quais não exista obrigatoriedade
de serem reconhecidos no balanço patrimonial (tais como reservas minerais).
Informações sobre segmentos industriais ou geográficos e o efeito de
mudanças de preços sobre a entidade podem também ser fornecidos sob a
forma de informações suplementares.
Pressupostos Básicos
Regime de Competência
22. A fim de atingir seus objetivos, demonstrações contábeis são preparadas
conforme o regime contábil de competência. Segundo esse regime, os efeitos
das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e não
quando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são
lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações contábeis
77
dos períodos a que se referem. As demonstrações contábeis preparadas pelo
regime de competência informam aos usuários não somente sobre transações
passadas envolvendo o pagamento e recebimento de caixa ou outros recursos
financeiros, mas também sobre obrigações de pagamento no futuro e sobre
recursos que serão recebidos no futuro. Dessa forma, apresentam informações
sobre transações passadas e outros eventos que sejam as mais úteis aos
usuários na tomada de decisões econômicas. O regime de competência
pressupõe a confrontação entre receitas e despesas que é destacada nos
itens 95 e 96.
Continuidade
23. As demonstrações contábeis são normalmente preparadas no pressuposto de
que a entidade continuará em operação no futuro previsível. Dessa forma,
presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar
em liquidação, nem reduzir materialmente a escala das suas operações; se tal
intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis têm que ser
preparadas numa base diferente e, nesse caso, tal base deverá ser divulgada.
Características Qualitativas das Demonstrações Contábeis
24. As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações
contábeis úteis para os usuários. As quatro principais características
qualitativas
são:
compreensibilidade,
relevância,
confiabilidade
e
comparabilidade.
Compreensibilidade
25. Uma qualidade essencial das informações apresentadas nas demonstrações
contábeis é que elas sejam prontamente entendidas pelos usuários. Para esse
fim, presume-se que os usuários tenham um conhecimento razoável dos
negócios, atividades econômicas e contabilidade e a disposição de estudar as
informações com razoável diligência. Todavia, informações sobre assuntos
complexos que devam ser incluídas nas demonstrações contábeis por causa
78
da sua relevância para as necessidades de tomada de decisão pelos usuários
não devem ser excluídas em nenhuma hipótese, inclusive sob o pretexto de
que seria difícil para certos usuários as entenderem.
Relevância
26. Para serem úteis, as informações devem ser relevantes às necessidades dos
usuários na tomada de decisões. As informações são relevantes quando
podem influenciar as decisões econômicas dos usuários, ajudando-os a avaliar
o impacto de eventos passados, presentes ou futuros ou confirmando ou
corrigindo as suas avaliações anteriores.
27. As funções de previsão e confirmação das informações são inter-relacionadas.
Por exemplo, informações sobre o nível atual e a estrutura dos ativos têm valor
para os usuários na tentativa de prever a capacidade que a entidade tenha de
aproveitar oportunidades e a sua capacidade de reagir a situações adversas.
As mesmas informações têm o papel de confirmar as previsões passadas
sobre, por exemplo, a forma na qual a entidade seria estruturada ou o
resultado de operações planejadas.
28. Informações sobre a posição patrimonial e financeira e o desempenho
passado são freqüentemente utilizadas como base para projetar a posição e o
desempenho futuros, assim como outros assuntos nos quais os usuários
estejam diretamente interessados, tais como pagamento de dividendos e
salários, alterações no preço das ações e a capacidade que a entidade tenha
de atender seus compromissos à medida que se tornem devidos. Para terem
valor como previsão, as informações não precisam estar em forma de projeção
explícita. A capacidade de fazer previsões com base nas demonstrações
contábeis pode ser ampliada, entretanto, pela forma como as informações
sobre transações e eventos anteriores são apresentadas. Por exemplo, o valor
da demonstração do resultado como elemento de previsão é ampliado quando
itens incomuns, anormais e esporádicos de receita ou despesa são divulgados
separadamente.
79
Materialidade
29. A relevância das informações é afetada pela sua natureza e materialidade. Em
alguns casos, a natureza das informações, por si só, é suficiente para
determinar a sua relevância. Por exemplo, reportar um novo segmento em que
a entidade tenha passado a operar pode afetar a avaliação dos riscos e
oportunidades com que a entidade se depara, independentemente da
materialidade dos resultados atingidos pelo novo segmento no período
abrangido pelas demonstrações contábeis. Em outros casos, tanto a natureza
quanto a materialidade são importantes; por exemplo: os valores dos estoques
existentes em cada uma das suas principais classes, conforme a classificação
apropriada ao negócio.
30. Uma informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar as
decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações
contábeis. A materialidade depende do tamanho do item ou do erro, julgado
nas circunstâncias específicas de sua omissão ou distorção. Assim,
materialidade proporciona um patamar ou ponto de corte ao invés de ser uma
característica qualitativa primária que a informação necessita ter para ser útil.
Confiabilidade
31. Para ser útil, a informação deve ser confiável, ou seja, deve estar livre de erros
ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a
representar.
32. Uma informação pode ser relevante, mas a tal ponto não confiável em sua
natureza ou divulgação que o seu reconhecimento pode potencialmente
distorcer as demonstrações contábeis. Por exemplo, se a validade legal e o
valor de uma reclamação por danos em uma ação judicial movida contra a
entidade são questionados, pode ser inadequado reconhecer o valor total da
reclamação no balanço patrimonial, embora possa ser apropriado divulgar o
valor e as circunstâncias da reclamação.
80
Representação Adequada
33. Para ser confiável, a informação deve representar adequadamente as
transações e outros eventos que ela diz representar. Assim, por exemplo, o
balanço patrimonial numa determinada data deve representar adequadamente
as transações e outros eventos que resultam em ativos, passivos e patrimônio
líquido da entidade e que atendam aos critérios de reconhecimento.
34. A maioria das informações contábeis está sujeita a algum risco de não ser uma
representação fiel daquilo que se propõe a retratar. Isso pode decorrer de
dificuldades inerentes à identificação das transações ou outros eventos a
serem avaliados ou à identificação e aplicação de técnicas de mensuração e
apresentação que possam transmitir, adequadamente, informações que
correspondam a tais transações e eventos. Em certos casos, a mensuração
dos efeitos financeiros dos itens pode ser tão incerta que não é apropriado o
seu reconhecimento nas demonstrações contábeis; por exemplo, embora
muitas entidades gerem, internamente, ágio decorrente de expectativa de
rentabilidade futura ao longo do tempo (goodwill), é usualmente difícil
identificar ou mensurar esse ágio com confiabilidade. Em outros casos,
entretanto, pode ser relevante reconhecer itens e divulgar o risco de erro
envolvendo o seu reconhecimento e mensuração.
Primazia da Essência sobre a Forma
35. Para que a informação represente adequadamente as transações e outros
eventos que ela se propõe a representar, é necessário que essas transações e
eventos sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância
e realidade econômica, e não meramente sua forma legal. A essência das
transações ou outros eventos nem sempre é consistente com o que aparenta
ser com base na sua forma legal ou artificialmente produzida. Por exemplo,
uma entidade pode vender um ativo a um terceiro de tal maneira que a
documentação indique a transferência legal da propriedade a esse terceiro;
entretanto, poderão existir acordos que assegurem que a entidade continuará
a usufruir os futuros benefícios econômicos gerados pelo ativo e o recomprará
81
depois de um certo tempo por um montante que se aproxima do valor original
de venda acrescido de juros de mercado durante esse período. Em tais
circunstâncias, reportar a venda não representaria adequadamente a
transação formalizada.
Neutralidade
36. Para ser confiável, a informação contida nas demonstrações contábeis deve
ser neutra, isto é, imparcial. As demonstrações contábeis não são neutras se,
pela escolha ou apresentação da informação, elas induzirem a tomada de
decisão
ou
julgamento,
visando
atingir
um
resultado
ou
desfecho
predeterminado.
Prudência
37. Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que
inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a
possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a
vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações
cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas
pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na
preparação das demonstrações contábeis. Prudência consiste no emprego de
um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às
estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou
receitas não sejam superestimados e que passivos ou despesas não sejam
subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo,
a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação
deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou
despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e,
portanto, não seriam confiáveis.
Integridade
38. Para ser confiável, a informação constante das demonstrações contábeis deve
82
ser completa, dentro dos limites de materialidade e custo. Uma omissão pode
tornar a informação falsa ou distorcida e, portanto, não-confiável e deficiente
em termos de sua relevância.
Comparabilidade
39. Os usuários devem poder comparar as demonstrações contábeis de uma
entidade ao longo do tempo, a fim de identificar tendências na sua posição
patrimonial e financeira e no seu desempenho. Os usuários devem também
ser capazes de comparar as demonstrações contábeis de diferentes entidades
a fim de avaliar, em termos relativos, a sua posição patrimonial e financeira, o
desempenho e as mutações na posição financeira. Conseqüentemente, a
mensuração
e
apresentação
dos
efeitos
financeiros
de
transações
semelhantes e outros eventos devem ser feitas de modo consistente pela
entidade, ao longo dos diversos períodos, e também por entidades diferentes.
40. Uma importante implicação da característica qualitativa da comparabilidade é
que os usuários devem ser informados das práticas contábeis seguidas na
elaboração das demonstrações contábeis, de quaisquer mudanças nessas
práticas e também o efeito de tais mudanças. Os usuários precisam ter
informações suficientes que lhes permitam identificar diferenças entre as
práticas contábeis aplicadas a transações e eventos semelhantes, usadas pela
mesma entidade de um período a outro e por diferentes entidades. A
observância das normas, inclusive a divulgação das práticas contábeis
utilizadas pela entidade, ajudam a atingir a comparabilidade.
41. A necessidade de comparabilidade não deve ser confundida com mera
uniformidade e não se deve permitir que se torne um impedimento à
introdução de normas contábeis aperfeiçoadas. Não é apropriado que uma
entidade continue contabilizando da mesma maneira uma transação ou evento
se a prática contábil adotada não está em conformidade com as características
qualitativas de relevância e confiabilidade. Também é inapropriado manter
práticas contábeis quando existem alternativas mais relevantes e confiáveis.
83
42. Tendo em vista que os usuários desejam comparar a posição patrimonial e
financeira, o desempenho e as mutações na posição financeira ao longo do
tempo, é importante que as demonstrações contábeis apresentem as
correspondentes informações de períodos anteriores.
Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações
Tempestividade
43. Quando há demora indevida na divulgação de uma informação, é possível que
ela perca a relevância. A Administração da entidade necessita ponderar os
méritos relativos entre a tempestividade da divulgação e a confiabilidade da
informação fornecida. Para fornecer uma informação na época oportuna pode
ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos de uma transação ou
evento sejam conhecidos, prejudicando assim a sua confiabilidade. Por outro
lado, se para divulgar a informação a entidade aguardar até que todos os
aspectos se tornem conhecidos, a informação pode ser altamente confiável,
porém de pouca utilidade para os usuários que tenham tido necessidade de
tomar decisões nesse ínterim. Para atingir o adequado equilíbrio entre a
relevância e a confiabilidade, o princípio básico consiste em identificar qual a
melhor forma para satisfazer as necessidades do processo de decisão
econômica dos usuários.
Equilíbrio entre Custo e Benefício
44. O equilíbrio entre o custo e o benefício é uma limitação de ordem prática, ao
invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da
informação devem exceder o custo de produzi-la. A avaliação dos custos e
benefícios é, entretanto, em essência, um exercício de julgamento. Além disso,
os custos não recaem, necessariamente, sobre aqueles usuários que
usufruem os benefícios. Os benefícios podem também ser aproveitados por
outros usuários, além daqueles para os quais as informações foram
preparadas; por exemplo, o fornecimento de maiores informações aos
credores por empréstimos pode reduzir os custos financeiros da entidade. Por
84
essas razões, é difícil aplicar o teste de custo-benefício em qualquer caso
específico. Não obstante, os órgãos normativos em especial, assim como os
elaboradores e usuários das demonstrações contábeis, devem estar
conscientes dessa limitação.
Equilíbrio entre Características Qualitativas
45. Na prática, é freqüentemente necessário um balanceamento entre as
características qualitativas. Geralmente, o objetivo é atingir um equilíbrio
apropriado entre as características, a fim de satisfazer aos objetivos das
demonstrações contábeis. A importância relativa das características em
diferentes casos é uma questão de julgamento profissional.
Visão Verdadeira e Apropriada
46. Demonstrações contábeis são freqüentemente descritas como apresentando
uma visão verdadeira e apropriada (true and fair view) da posição patrimonial e
financeira, do desempenho e das mutações na posição financeira de uma
entidade. Embora esta Estrutura Conceitual não trate diretamente de tais
conceitos, a aplicação das principais características qualitativas e de normas e
práticas
de
contabilidade
apropriadas
normalmente
resultam
em
demonstrações contábeis que refletem aquilo que geralmente se entende
como apresentação verdadeira e apropriada das referidas informações.
Elementos das Demonstrações Contábeis
47. Demonstrações contábeis retratam os efeitos patrimoniais e financeiros das
transações e outros eventos, agrupando-os em classes de acordo com as suas
características econômicas. Essas classes são chamadas de elementos das
demonstrações
contábeis.
Os
elementos
diretamente
relacionados
à
mensuração da posição patrimonial e financeira no balanço são os ativos, os
passivos e o patrimônio líquido. Os elementos diretamente relacionados com a
mensuração do desempenho na demonstração do resultado são as receitas e
as despesas. A demonstração das mutações na posição financeira usualmente
85
reflete os elementos da demonstração do resultado e as mutações nos
elementos do balanço patrimonial; assim sendo, esta Estrutura Conceitual não
identifica nenhum elemento que seja exclusivo dessa demonstração.
48. A apresentação desses elementos no balanço patrimonial e na demonstração
do resultado envolve um processo de subclassificação. Por exemplo, ativos e
passivos podem ser classificados por sua natureza ou função nos negócios da
entidade, a fim de mostrar as informações da maneira mais útil aos usuários
para fins de tomada de decisões econômicas.
Posição Patrimonial e Financeira
49. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição
patrimonial e financeira são ativos, passivos e patrimônio líquido. Estes são
definidos como segue:
(a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos
passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios
econômicos para a entidade;
(b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já
ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos
capazes de gerar benefícios econômicos;
(c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de
deduzidos todos os seus passivos.
50. As definições de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas
não tentam especificar os critérios que precisam ser atendidos para que
possam ser reconhecidos no balanço patrimonial. Assim, as definições
abrangem itens que não são reconhecidos como ativos ou passivos no
balanço porque não satisfazem aos critérios de reconhecimento discutidos nos
itens 82 a 98. Especificamente, a expectativa de que futuros benefícios
econômicos fluam para a entidade ou deixem a entidade deve ser
86
suficientemente certa para que seja atendido o critério de probabilidade do
item 83, antes que um ativo ou um passivo seja reconhecido.
51. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio
líquido, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não
apenas sua forma legal. Assim, por exemplo, no caso do arrendamento
financeiro, a essência e a realidade econômica são que o arrendatário adquire
os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da sua
vida útil, como contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse
direito um valor próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo
financeiro. Dessa forma, o arrendamento financeiro dá origem a itens que
satisfazem a definição de um ativo e um passivo e, portanto, são reconhecidos
como tais no balanço patrimonial do arrendatário.
52. Balanços patrimoniais elaborados de acordo com as normas devem incluir
como ativo ou passivo itens que satisfaçam a essas definições.
Ativos
53. O benefício econômico futuro embutido em um ativo é o seu potencial em
contribuir, direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalentes de
caixa para a entidade. Tal potencial pode ser produtivo, quando o recurso for
parte integrante das atividades operacionais da entidade. Pode também ter a
forma de conversibilidade em caixa ou equivalentes de caixa ou pode ainda
ser capaz de reduzir as saídas de caixa, como no caso de um processo
industrial alternativo que reduza os custos de produção.
54. A entidade geralmente usa os seus ativos na produção de mercadorias ou
prestação de serviços capazes de satisfazer os desejos e necessidades dos
clientes. Tendo em vista que essas mercadorias ou serviços podem atender
aos seus desejos ou necessidades, os clientes se dispõem a pagar por eles e
contribuir assim para o fluxo de caixa da entidade.
55. Os benefícios econômicos futuros de um ativo podem fluir para a entidade de
87
diversas maneiras. Por exemplo, um ativo pode ser:
(a) usado isoladamente ou em conjunto com outros ativos na produção de
mercadorias e serviços a serem vendidos pela entidade;
(b) trocado por outros ativos;
(c) usado para liquidar um passivo; ou
(d) distribuído aos proprietários da entidade.
56. Muitos ativos, por exemplo, máquinas e equipamentos industriais, têm uma
substância física. Entretanto, substância física não é essencial à existência de
um ativo; dessa forma, as patentes e direitos autorais, por exemplo, são ativos,
desde que deles sejam esperados benefícios econômicos futuros para a
entidade e que eles sejam por ela controlados.
57. Muitos ativos, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão ligados a direitos
legais, inclusive a direito de propriedade. Ao determinar a existência de um
ativo, o direito de propriedade não é essencial; assim, por exemplo, um imóvel
objeto de arrendamento é um ativo, desde que a entidade controle os
benefícios econômicos provenientes da propriedade. Embora a capacidade de
uma entidade controlar os benefícios econômicos normalmente seja
proveniente da existência de direitos legais, um item pode satisfazer a
definição de um ativo mesmo quando não há controle legal. Por exemplo, o
know-how obtido por meio de uma atividade de desenvolvimento de produto
pode satisfazer a definição de ativo quando, mantendo o know-how em
segredo, a entidade controla os benefícios econômicos provenientes desse
ativo.
58. Os ativos de uma entidade resultam de transações passadas ou outros
eventos passados. As entidades normalmente obtêm ativos comprando-os ou
produzindo-os, mas outras transações ou eventos podem gerar ativos; por
exemplo: um imóvel recebido do governo como parte de um programa para
88
fomentar o crescimento econômico da região onde se localiza a entidade ou a
descoberta de jazidas minerais. Transações ou eventos previstos para ocorrer
no futuro não podem resultar, por si mesmos, no reconhecimento de ativos;
por isso, por exemplo, a intenção de adquirir estoques não atende, por si só, à
definição de um ativo.
59. Há uma forte associação entre incorrer em gastos e gerar ativos, mas ambas
as atividades não necessariamente coincidem entre si. Assim, o fato de uma
entidade ter incorrido num gasto pode fornecer evidência da sua busca por
futuros benefícios econômicos, mas não é prova conclusiva de que a definição
de ativo tenha sido obtida. Da mesma forma, a ausência de um gasto não
impede que um item satisfaça a definição de ativo e se qualifique para
reconhecimento no balanço patrimonial; por exemplo, itens que foram doados
à entidade podem satisfazer a definição de ativo.
Passivos
60. Uma característica essencial para a existência de um passivo é que a entidade
tenha
uma
obrigação
presente.
Uma
obrigação
é
um
dever
ou
responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. As obrigações podem
ser legalmente exigíveis em conseqüência de um contrato ou de requisitos
estatutários. Esse é normalmente o caso, por exemplo, das contas a pagar por
mercadorias e serviços recebidos. Obrigações surgem também de práticas
usuais de negócios, usos e costumes e o desejo de manter boas relações
comerciais ou agir de maneira eqüitativa. Se, por exemplo, uma entidade
decide, por uma questão de política mercadológica ou de imagem, retificar
defeitos em seus produtos, mesmo quando tais defeitos tenham se tornado
conhecidos depois que expirou o período da garantia, as importâncias que
espera gastar com os produtos já vendidos constituem-se passivos.
61. Deve-se fazer uma distinção entre uma obrigação presente e um compromisso
futuro. A decisão da Administração de uma entidade de adquirir ativos no
futuro não constitui, por si só, uma obrigação presente. A obrigação
normalmente surge somente quando o ativo é recebido ou a entidade assina
89
um acordo irrevogável de aquisição do ativo. Neste último caso, a natureza
irrevogável do acordo significa que as conseqüências econômicas de deixar de
cumprir a obrigação, por exemplo, por causa da existência de uma penalidade
significativa, deixem a entidade com pouca ou nenhuma alternativa para evitar
o desembolso de recursos em favor da outra parte.
62. A liquidação de uma obrigação presente geralmente implica na utilização, pela
entidade, de recursos capazes de gerar benefícios econômicos a fim de
satisfazer o direito da outra parte. A extinção de uma obrigação presente pode
ocorrer de diversas maneiras, por exemplo, por meio de:
(a) pagamento em dinheiro;
(b) transferência de outros ativos;
(c) prestação de serviços;
(d) substituição da obrigação por outra; ou
(e) conversão da obrigação em capital.
Uma obrigação pode também ser extinta por outros meios, tais como pela
renúncia do credor ou pela perda dos seus direitos creditícios.
63. Passivos resultam de transações ou outros eventos passados. Assim, por
exemplo, a aquisição de mercadorias e o uso de serviços resultam em contas
a pagar (a não ser que pagos adiantadamente ou na entrega) e o recebimento
de um empréstimo resulta na obrigação de liquidá-lo. Ou uma entidade pode
ter a necessidade de reconhecer como passivo futuros abatimentos baseados
no volume das compras anuais dos clientes; nesse caso, a venda das
mercadorias no passado é a transação da qual deriva o passivo.
64. Alguns passivos somente podem ser mensurados com o emprego de um
elevado grau de estimativa. No Brasil esses passivos são descritos como
90
provisões. A definição de passivo, constante do item 49, tem um enfoque
amplo e assim, se a provisão envolve uma obrigação presente e satisfaz os
demais critérios da definição, ela é um passivo, ainda que seu valor tenha que
ser estimado. Exemplos incluem provisões por pagamentos a serem feitos
para satisfazer acordos com garantias em vigor e provisões para fazer face a
obrigações de aposentadoria.
Patrimônio Líquido
65. Embora o patrimônio líquido seja definido no item 49 como um valor residual,
ele pode ter subclassificações no balanço patrimonial. Por exemplo, recursos
aportados pelos sócios, reservas resultantes de apropriações de lucros e
reservas
para
manutenção
do
capital
podem
ser
demonstrados
separadamente. Tais classificações podem ser importantes para a tomada de
decisão dos usuários das demonstrações contábeis quando indicarem
restrições legais ou de outra natureza sobre a capacidade que a entidade tem
de distribuir ou aplicar de outra forma os seus recursos patrimoniais. Podem
também refletir o fato de que acionistas de uma entidade tenham direitos
diferentes em relação ao recebimento de dividendos ou reembolso de capital.
66. A constituição de reservas é, às vezes, exigida pelo estatuto ou por lei para dar
à entidade e seus credores uma margem maior de proteção contra os efeitos
de prejuízos. Outras reservas podem ser constituídas em atendimento a leis
que concedam isenções ou reduções nos impostos a pagar quando são feitas
transferências para tais reservas. A existência e o valor de tais reservas legais,
estatutárias e fiscais representam informações que podem ser importantes
para a tomada de decisão dos usuários. As transferências para tais reservas
são apropriações de lucros acumulados, portanto, não constituem despesas.
67. O valor pelo qual o patrimônio líquido é apresentado no balanço patrimonial
depende da mensuração dos ativos e passivos. Normalmente, o valor do
patrimônio líquido somente por coincidência é igual ao valor de mercado das
ações da entidade ou da soma que poderia ser obtida pela venda dos seus
ativos e liquidação de seus passivos numa base de item-por-item, ou da
91
entidade como um todo, numa base de continuidade operacional.
68. Atividades comerciais e industriais, bem como outros negócios são
freqüentemente exercidos por meio de firmas individuais, sociedades limitadas,
entidades estatais e outras organizações cuja estrutura legal e regulamentar
pode ser diferente daquela aplicável às sociedades por ações. Por exemplo,
pode haver poucas restrições, ou nenhuma, sobre a distribuição aos
proprietários ou outros beneficiários de importâncias incluídas no patrimônio
líquido. Independentemente desses fatos, a definição de patrimônio líquido e
os outros aspectos desta Estrutura Conceitual que tratam do patrimônio líquido
são igualmente aplicáveis a tais entidades.
Desempenho
69. O resultado é freqüentemente usado como medida de desempenho ou como
base para outras avaliações, tais como o retorno do investimento ou resultado
por ação. Os elementos diretamente relacionados com a mensuração do
resultado são as receitas e as despesas. O reconhecimento e mensuração das
receitas e despesas e, conseqüentemente, do resultado, dependem em parte
dos conceitos de capital e de manutenção do capital usados pela entidade na
preparação de suas demonstrações contábeis. Esses conceitos são discutidos
nos itens 102 a 110.
70. Receitas e despesas são definidas como segue:
(a) Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período
contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou
diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e
que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade; e
(b) Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período
contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou
incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio
líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da
92
entidade.
71. As definições de receitas e despesas identificam os seus aspectos essenciais,
mas não especificam os critérios que precisam ser satisfeitos para que sejam
reconhecidas
na
demonstração
do
resultado.
Os
critérios
para
o
reconhecimento das receitas e despesas são comentados nos itens 82 a 98.
72. As receitas e despesas podem ser apresentadas na demonstração do
resultado de diferentes maneiras, de modo que prestem informações
relevantes para a tomada de decisões. Por exemplo, é prática comum
distinguir entre receitas e despesas que surgem no curso das atividades
usuais da entidade e as demais. Essa distinção é feita porque a fonte de uma
receita é relevante na avaliação da capacidade que a entidade tenha de gerar
caixa ou equivalentes de caixa no futuro; por exemplo, receitas oriundas de
atividades eventuais como a venda de um investimento de longo prazo
normalmente não se repetem numa base regular. Nessa distinção, deve-se
levar em conta a natureza da entidade e suas operações. Itens que resultam
das atividades ordinárias de uma entidade podem ser incomuns em outras
entidades.
73. A distinção entre itens de receitas e de despesas e a sua combinação de
diferentes maneiras também permitem demonstrar várias formas de medir o
desempenho da entidade, com maior ou menor abrangência de itens. Por
exemplo, a demonstração do resultado pode apresentar a margem bruta, o
lucro ou prejuízo das atividades ordinárias antes dos tributos sobre o resultado,
o lucro ou o prejuízo das atividades ordinárias depois desses tributos e o lucro
ou prejuízo líquido.
Receitas
74. A definição de receita abrange tanto receitas propriamente ditas como ganhos.
A receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade e é
designada por uma variedade de nomes, tais como vendas, honorários, juros,
dividendos, royalties e aluguéis.
93
75. Ganhos representam outros itens que se enquadram na definição de receita e
podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade,
representando aumentos nos benefícios econômicos e, como tal, não diferem,
em natureza, das receitas. Conseqüentemente, não são considerados como
um elemento separado nesta Estrutura Conceitual.
76. Ganhos incluem, por exemplo, aqueles que resultam da venda de ativos nãocorrentes. A definição de receita também inclui ganhos não realizados; por
exemplo, os que resultam da reavaliação de títulos negociáveis e os que
resultam de aumentos no valor de ativos a longo prazo. Quando esses ganhos
são reconhecidos na demonstração do resultado, eles são usualmente
apresentados separadamente, porque sua divulgação é útil para fins de
tomada de decisões econômicas. Esses ganhos são, na maioria das vezes,
mostrados líquidos das respectivas despesas.
77. Vários tipos de ativos podem ser recebidos ou aumentados por meio da
receita; exemplos incluem caixa, contas a receber, mercadorias e serviços
recebidos em troca de mercadorias e serviços fornecidos. A receita também
pode resultar da liquidação de passivos. Por exemplo, a entidade pode
fornecer mercadorias e serviços a um credor em liquidação da obrigação de
pagar um empréstimo.
Despesas
78. A definição de despesas abrange perdas assim como as despesas que
surgem no curso das atividades ordinárias da entidade. As despesas que
surgem no curso das atividades ordinárias da entidade incluem, por exemplo, o
custo das vendas, salários e depreciação. Geralmente, tomam a forma de um
desembolso ou redução de ativos como caixa e equivalentes de caixa,
estoques e ativo imobilizado.
79. Perdas representam outros itens que se enquadram na definição de despesas
e podem ou não surgir no curso das atividades ordinárias da entidade,
94
representando decréscimos nos benefícios econômicos e, como tal, não são
de natureza diferente das demais despesas. Assim, não são consideradas
como um elemento à parte nesta Estrutura Conceitual.
80. Perdas incluem, por exemplo, as que resultam de sinistros como incêndio e
inundações, assim como as que decorrem da venda de ativos não-correntes. A
definição de despesas também inclui as perdas não realizadas, por exemplo,
as que surgem dos efeitos dos aumentos na taxa de câmbio de uma moeda
estrangeira com relação aos empréstimos a pagar em tal moeda. Quando as
perdas são reconhecidas na demonstração do resultado, elas são geralmente
demonstradas separadamente, pois sua divulgação é útil para fins de tomada
de decisões econômicas. As perdas são geralmente demonstradas líquidas
das respectivas receitas.
Ajustes para Manutenção do Capital
81. A reavaliação ou a atualização de ativos e passivos dão margem a aumentos
ou diminuições do patrimônio líquido. Embora tais aumentos ou diminuições se
enquadrem na definição de receitas e de despesas, sob certos conceitos de
manutenção do capital, eles não são incluídos na demonstração do resultado.
Em vez disso, tais itens são incluídos no patrimônio líquido como ajustes para
manutenção do capital ou reservas de reavaliação. Esses conceitos de
manutenção do capital são comentados nos itens 102 a 110 desta Estrutura
Conceitual.
Reconhecimento dos Elementos das Demonstrações Contábeis
82. Reconhecimento é o processo que consiste em incorporar ao balanço
patrimonial ou à demonstração do resultado um item que se enquadre na
definição de um elemento e que satisfaça os critérios de reconhecimento
mencionados no item 83. Envolve a descrição do item, a atribuição do seu
valor e a sua inclusão no balanço patrimonial ou na demonstração do
resultado. Os itens que satisfazem os critérios de reconhecimento devem ser
registrados no balanço ou na demonstração do resultado. A falta de
95
reconhecimento de tais itens não é corrigida pela divulgação das práticas
contábeis adotadas nem pelas notas ou material explicativo.
83. Um item que se enquadre na definição de ativo ou passivo deve ser
reconhecido nas demonstrações contábeis se:
(a) for provável que algum benefício econômico futuro referente ao item
venha a ser recebido ou entregue pela entidade; e
(b) ele tiver um custo ou valor que possa ser medido em bases confiáveis.
84. Ao avaliar se um item se enquadra nesses critérios e, portanto, se qualifica
para fins de reconhecimento nas demonstrações contábeis, é necessário
considerar as observações sobre materialidade comentadas nos itens 29 e 30.
O inter-relacionamento entre os elementos significa que um item que se
enquadra na definição e nos critérios de reconhecimento de determinado
elemento, por exemplo, um ativo, requer automaticamente o reconhecimento
de outro elemento, por exemplo, uma receita ou um passivo.
Probabilidade de Realização de Benefício Econômico Futuro
85. O conceito de probabilidade é usado nos critérios de reconhecimento para
determinar o grau de incerteza com que os benefícios econômicos futuros
referentes ao item venham a ser recebidos ou entregues pela entidade. O
conceito está em conformidade com a incerteza que caracteriza o ambiente
em que a entidade opera. As avaliações do grau de incerteza ligado ao fluxo
de futuros benefícios econômicos são feitas com base na evidência disponível
quando as demonstrações contábeis são preparadas. Por exemplo, quando é
provável que uma conta a receber devida à entidade seja paga, é então
justificável, na ausência de qualquer evidência em contrário, reconhecer a
conta a receber como um ativo. Para uma grande quantidade de contas a
receber, entretanto, algum grau de inadimplência é normalmente considerado
provável; dessa forma, reconhece-se como despesa a esperada redução nos
benefícios econômicos.
96
Confiabilidade da Mensuração
86. O segundo critério para reconhecimento de um item é que ele possua um
custo ou valor que possa ser determinado em bases confiáveis, conforme
comentado nos itens 31 a 38 desta Estrutura Conceitual. Em muitos casos, o
custo ou valor precisa ser estimado; o uso de estimativas razoáveis é uma
parte essencial da preparação das demonstrações contábeis e não prejudica a
sua confiabilidade. Quando, entretanto, não puder ser feita uma estimativa
razoável, o item não deve ser reconhecido no balanço patrimonial ou na
demonstração do resultado. Por exemplo, o valor que se espera receber de
uma ação judicial pode enquadrar-se nas definições tanto de um ativo como de
uma receita, assim como nos critérios exigidos para reconhecimento; todavia,
se não é possível determinar, em bases confiáveis, o valor que será recebido,
ele não deve ser reconhecido como um ativo ou uma receita; a existência da
reclamação deve ser, entretanto, divulgada nas notas explicativas ou
demonstrações suplementares.
87. Um item que, em determinado momento, deixe de se enquadrar nos critérios
de reconhecimento constantes do item 83, poderá qualificar-se para
reconhecimento em data posterior como resultado de circunstâncias ou
eventos subseqüentes.
88. Um item que possui as características de ativo, passivo, receita ou despesa,
mas não atende aos critérios para reconhecimento, pode, entretanto, requerer
divulgação nas notas e material explicativos ou em demonstrações
suplementares. Isso é apropriado quando a divulgação do item for considerada
relevante para a avaliação da posição patrimonial e financeira, do desempenho
e das mutações na posição financeira da entidade por parte dos usuários das
demonstrações contábeis.
Reconhecimento de Ativos
89. Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que
97
benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu
custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.
90. Um ativo não é reconhecido no balanço patrimonial quando desembolsos
tiverem sido incorridos ou comprometidos, dos quais seja improvável a
geração de benefícios econômicos para a entidade após o período contábil
corrente. Ao invés, tal transação é reconhecida como despesa na
demonstração do resultado. Esse tratamento não implica dizer que a intenção
da Administração ao incorrer na despesa não tenha sido a de gerar benefícios
econômicos futuros para a entidade ou que a Administração tenha sido mal
conduzida. A única implicação é que o grau de certeza quanto à geração de
benefícios econômicos para a entidade, após o período contábil corrente, é
insuficiente para justificar o reconhecimento de um ativo.
Reconhecimento de Passivos
91. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que
uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em
liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se
dará possa ser determinado em bases confiáveis. Na prática, as obrigações
contratuais ainda não integralmente cumpridas de forma proporcional (por
exemplo, obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e
mercadorias, mas ainda não recebidos) não são geralmente reconhecidas
como passivos nas demonstrações contábeis. Contudo, tais obrigações podem
enquadrar-se na definição de passivos e, desde que sejam atendidos os
critérios de reconhecimento nas circunstâncias específicas, podem qualificarse para reconhecimento. Nesses casos, o reconhecimento do passivo exige o
reconhecimento dos correspondentes ativo ou despesa.
Reconhecimento de Receitas
92. A receita é reconhecida na demonstração do resultado quando resulta em um
aumento, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos benefícios
econômicos futuros provenientes do aumento de um ativo ou da diminuição de
98
um passivo. Isso significa, de fato, que o reconhecimento da receita ocorre
simultaneamente com o reconhecimento de aumento de ativo ou de diminuição
de passivo. Mas isso não significa que todo aumento de ativo ou redução de
passivo corresponda a uma receita.
93. Os procedimentos normalmente adotados na prática para reconhecimento da
receita, como por exemplo o requisito de que a receita deve ter sido ganha,
são aplicações dos critérios de reconhecimento definidos nesta Estrutura
Conceitual. Tais procedimentos são geralmente orientados para restringir o
reconhecimento como receita àqueles itens que possam ser determinados em
bases confiáveis e tenham um grau suficiente de certeza.
Reconhecimento de Despesas
94. As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado quando surge
um decréscimo, que possa ser determinado em bases confiáveis, nos futuros
benefícios econômicos provenientes da diminuição de um ativo ou do aumento
de um passivo. Isso significa, de fato, que o reconhecimento de despesa
ocorre simultaneamente com o reconhecimento do aumento do passivo ou da
diminuição do ativo (por exemplo, a provisão para obrigações trabalhistas ou a
depreciação de um equipamento).
95. As despesas são reconhecidas na demonstração do resultado com base na
associação direta entre elas e os correspondentes itens de receita. Esse
processo, usualmente chamado de confrontação entre despesas e receitas
(Regime de Competência), envolve o reconhecimento simultâneo ou
combinado das receitas e despesas que resultem diretamente das mesmas
transações ou outros eventos; por exemplo, os vários componentes de
despesas que integram o custo das mercadorias vendidas devem ser
reconhecidos na mesma data em que a receita derivada da venda das
mercadorias é reconhecida. Entretanto, a aplicação do conceito de
confrontação da receita e despesa de acordo com esta Estrutura Conceitual
não autoriza o reconhecimento de itens no balanço patrimonial que não
satisfaçam à definição de ativos ou passivos.
99
96. Quando se espera que os benefícios econômicos sejam gerados ao longo de
vários períodos contábeis, e a confrontação com a correspondente receita
somente possa ser feita de modo geral e indireto, as despesas são
reconhecidas na demonstração do resultado com base em procedimentos de
alocação sistemática e racional. Muitas vezes isso é necessário ao reconhecer
despesas associadas com o uso ou desgaste de ativos, tais como imobilizado,
ágio, marcas e patentes; em tais casos, a despesa é designada como
depreciação ou amortização. Esses procedimentos de alocação destinam-se a
reconhecer despesas nos períodos contábeis em que os benefícios
econômicos associados a tais itens sejam consumidos ou expirem.
97. Uma despesa é reconhecida imediatamente na demonstração do resultado
quando um gasto não produz benefícios econômicos futuros ou quando e na
extensão em que os benefícios econômicos futuros não se qualificam, ou
deixam de se qualificar, para reconhecimento no balanço patrimonial como um
ativo.
98. Uma despesa é também reconhecida na demonstração do resultado quando
um passivo é incorrido sem o correspondente reconhecimento de um ativo,
como no caso de um passivo decorrente de garantia de produto.
Mensuração dos Elementos das Demonstrações Contábeis
99. Mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais
os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e
apresentados no balanço patrimonial e na demonstração do resultado. Esse
processo envolve a seleção de uma base específica de mensuração.
100. Diversas bases de mensuração são empregadas em diferentes graus e em
variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o
seguinte:
(a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem
100
pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos
que são entregues para adquiri-los na data da aquisição, podendo ou não
ser atualizados pela variação na capacidade geral de compra da moeda.
Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram
recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (por
exemplo, imposto de renda), pelos valores em caixa ou equivalentes de
caixa que serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das
operações, podendo também, em certas circunstâncias, ser atualizados
monetariamente.
(b) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou
equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos
equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são
reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não
descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data
do balanço.
(c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação).
Os ativos são
mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam
ser obtidos pela venda numa forma ordenada. Os passivos são mantidos
pelos seus valores de liquidação, isto é, pelos valores em caixa e
equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos
para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das
operações da entidade.
(d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado
do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo
item no curso normal das operações da entidade. Os passivos são
mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida
de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso
normal das operações da entidade.
101. A base de mensuração mais comumente adotada pelas entidades na
preparação de suas demonstrações contábeis é o custo histórico. Ele é
101
normalmente combinado com outras bases de avaliação. Por exemplo, os
estoques são geralmente mantidos pelo menor valor entre o custo e o valor
líquido de realização, os títulos e ações negociáveis podem, em determinadas
circunstâncias, ser mantidos a valor de mercado e os passivos decorrentes de
pensões são mantidos pelo valor presente de tais benefícios no futuro. Além
disso, em algumas circunstâncias, entidades usam a base de custo corrente
como resposta à incapacidade do modelo contábil de custo histórico enfrentar
os efeitos das mudanças de preços dos ativos não-monetários.
Conceitos de Capital e de Manutenção de Capital
Conceitos de Capital
102. O conceito financeiro de capital é adotado pela maioria das entidades na
preparação de suas demonstrações contábeis. De acordo com o conceito
financeiro de capital, tal como o dinheiro investido ou o seu poder de compra
investido, o capital é sinônimo de ativo líquido ou patrimônio líquido da
entidade. Por outro lado, segundo o conceito físico de capital, o capital é
considerado como a capacidade produtiva da entidade baseada, por exemplo,
nas unidades de produção diária.
103. A seleção do conceito de capital apropriado para a entidade deve ser baseada
nas necessidades dos usuários das demonstrações contábeis. Assim, o
conceito financeiro de capital deve ser adotado se os usuários das
demonstrações contábeis estão principalmente interessados na manutenção
do capital nominal investido ou no poder de compra do capital investido. Se,
entretanto, a principal preocupação dos usuários é com a capacidade
operacional da entidade, o conceito físico de capital deve ser usado. O
conceito escolhido indica a meta a ser atingida na determinação do lucro,
embora possa haver dificuldades de mensuração em se tornar operacional
esse conceito.
Conceitos de Manutenção do Capital e Determinação do Lucro
102
104. Os conceitos de capital mencionados no item 102 dão origem aos seguintes
conceitos de manutenção de capital:
(a) Manutenção do capital financeiro. De acordo com esse conceito, o lucro é
auferido somente se o montante financeiro (ou dinheiro) dos ativos
líquidos no fim do período excede o seu montante financeiro (ou dinheiro)
no começo do período, depois de excluídas quaisquer distribuições aos
proprietários e seus aportes de capital durante o período. A manutenção
do capital financeiro pode ser medida em qualquer unidade monetária
nominal ou em unidades de poder aquisitivo constante.
(b) Manutenção do capital físico. De acordo com esse conceito, o lucro é
auferido somente se a capacidade física produtiva (ou capacidade
operacional) da entidade (ou os recursos ou fundos necessários para
atingir essa capacidade) no fim do período excede a capacidade física
produtiva
no
início
do
período,
depois
de
excluídas
quaisquer
distribuições aos proprietários e seus aportes de capital durante o
período.
105. O conceito de manutenção do capital está relacionado à forma como a
entidade define o capital que ela procura manter. Ele representa um elo entre
os conceitos de capital e os conceitos de lucro, pois fornece um ponto de
referência para medição do lucro; é uma condição essencial para distinguir
entre o retorno sobre o capital da entidade e a recuperação do capital;
somente os ingressos de ativos que excedem os valores necessários para
manutenção do capital podem ser considerados como lucro e, portanto, como
retorno sobre o capital. Portanto, o lucro é o valor remanescente depois que as
despesas (inclusive os ajustes de manutenção do capital, quando for
apropriado) tiverem sido deduzidas do resultado. Se as despesas excederem a
receita, o saldo será um prejuízo.
106. O conceito físico de manutenção de capital requer a adoção do custo corrente
como base de avaliação. O conceito financeiro de manutenção do capital,
entretanto, não requer o uso de base específica de mensuração. A escolha da
103
base conforme este conceito depende do tipo de capital financeiro que a
entidade está procurando manter.
107. A principal diferença entre os dois conceitos de manutenção do capital está no
tratamento dos efeitos das mudanças nos preços dos ativos e passivos da
entidade. Em termos gerais, uma entidade terá mantido seu capital se ela tiver
tanto capital no fim do período como tinha no início, computados os efeitos das
distribuições aos proprietários e seus aportes para o capital durante esse
período. Qualquer valor além daquele necessário para manter o capital do
início do período é lucro.
108. De acordo com o conceito financeiro de manutenção do capital, no qual o
capital é definido em termos de unidades monetárias nominais, o lucro
representa o aumento do capital monetário nominal no período. Assim, os
aumentos nos preços de ativos mantidos no período, convencionalmente
designados como ganhos de estocagem, são, conceitualmente, lucros.
Entretanto, eles não podem ser reconhecidos como tais até que os ativos
sejam vendidos mediante transação com terceiros. Quando o conceito
financeiro de manutenção de capital é definido em termos de unidades de
poder aquisitivo constante, o lucro representa o aumento do poder aquisitivo,
no período, do capital investido. Assim, somente a parcela do aumento nos
preços dos ativos que exceder o aumento no nível geral de preços é
considerada como lucro. O restante do aumento é tratado como ajuste para
manutenção do capital e, conseqüentemente, como parte integrante do
patrimônio líquido.
109. De acordo com o conceito físico de manutenção do capital, quando o capital é
definido em termos de capacidade física produtiva, o lucro representa o
aumento desse capital no período. Todas as mudanças de preços afetando
ativos e passivos da entidade são vistas, nesse conceito, como mudanças na
mensuração da capacidade física produtiva da entidade; dessa forma, devem
ser tratadas como ajustes para manutenção do capital, que são parte do
patrimônio líquido, e não como lucro.
104
110. A seleção das bases de mensuração e o conceito de manutenção do capital
determinam o modelo contábil usado na preparação das demonstrações
contábeis. Diferentes modelos contábeis apresentam diferentes graus de
relevância e confiabilidade e, como em outras áreas, a Administração deve
procurar um equilíbrio entre a relevância e a confiabilidade, considerando
também o consenso entre os agentes econômicos. Esta Estrutura Conceitual é
aplicável a um elenco de modelos contábeis e orienta na preparação e
apresentação das demonstrações contábeis elaboradas conforme o modelo
escolhido.