COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MANUAL DO CURSO E DO ALUNO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Belo Horizonte, agosto 2011 Mensagem do Sr. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais Professor Paulo Cezar Consentino dos Santos (ex-aluno de Ciências contábeis da Newton Paiva) Aos alunos de Ciências Contábeis da NEWTON PAIVA Sou Bacharel em Ciências Contábeis, formado pelo ICNPF – Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira. Pertenço à 3a. Turma formada naquela instituição pois, lá adentrei no 1. semestre de 1973. Já com alguma experiência profissional, posteriormente à colação de grau, permaneci na instituição como professor até agosto de 1992, tendo me desligado, voluntariamente, com muito pesar, em virtude de, na época, muitos outros afazeres profissionais, mas continuo no magistério até os dias atuais, já tendo completado 30 (trinta) anos como professor. Sou profissional da Contabilidade desde a fase anterior a Newton Paiva, como Técnico em Contabilidade, e, posteriormente ao Bacharelado, tive a oportunidade de continuar estudando, visando sempre agregar novos conhecimentos para melhorar meu desempenho. Sou Mestre em Ciências Contábeis pela USP e estou atualmente (2006/2007) presidente do CRCMG Conselho Regional de Contabilidade de MG. Com certeza a base adquirida no Curso da Newton Paiva foi fundamental, e o início de tudo. Tenho acompanhado ao longo deste tempo, com indisfarçável satisfação, à evolução da faculdade, hoje, o CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA e sinto ainda depois deste tempo, pelas ações de seu dia a dia, o mesmo vigor, entusiasmo, dinamismo e competência, que sempre caracterizaram sua Diretoria, que ciente de suas atribuições e também de suas funções e responsabilidades institucionais para com a instituição e o mercado, tem agido sempre com visão arrojada e empreendedora, buscando dotar não somente a instituição, mas também seu corpo docente das qualificações necessárias ao atendimento dos profissionais que o mercado exige. Seus professores são altamente qualificados e estão Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 2 ______________________________________________________________________________________________ inseridos no mercado em suas respectivas áreas de atuação docente, são atualizados, com credibilidade e visão das exigências do mercado, que aplicam no institucional e em sala de aula, são os principais ativos da instituição e desta forma procuram formar seus alunos dentro do que de mais atual existe nas exigências para o profissional dito globalizado, e que deve ser voltada para alta capacidade gerencial e desta forma são não só capazes de executar os mandamentos secundários da ciência contábil, mas sobretudo, enxergar o horizonte maior de sua atuação, planejando e fornecendo informações capazes de influenciar positivamente as decisões dos gestores. Paralela e concomitante com esta situação a diretoria tem oferecido uma ampla atualização de sua biblioteca, onde tanto alunos quanto professores podem dispor do que de mais atualizado existe em matéria de acervo bibliográfico a respeito dos temas e dos assuntos voltados para a nossa ciência. Outro assunto que tem chamado bastante atenção na atuação da Newton Paiva, diz respeito aos egressos de seus cursos, especialmente o de Ciências Contábeis, e, melhor indicador não poderia haver para atestar a alta qualidade do Curso, de que a posição ocupada hoje no mercado, por centenas de ex-alunos, que são encontrados em postos de comando em grandes empresas comerciais, bancárias, industriais, na área pública, auditoria, perícia e mesmo no magistério, também lá e em outras faculdades. Se o sucesso não vem por acaso, os egressos da Newton Paiva são a prova mais cabal da qualidade de seu curso. Um grande abraço e sucesso a todos. Paulo Cezar Consentino dos Santos Bacharel em Ciências Contábeis pela Newton Paiva Presidente do CRCMG Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 3 ______________________________________________________________________________________________ SUMÁRIO 1 2. 2.1 2.2 3 4 4.1 4.2 4.3 5 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6 6.1 7 8 9 9.1 9.2 10 9.2 10 11 12 13 13.1 14 15 16 17 Introdução........................................................................................ Proposta do Curso .......................................................................... Objetivo Geral.................................................................................. Objetivos específicos e perfil do profissional................................... Aspectos Legais............................................................................... A Profissão Contábil......................................................................... Contexto Histórico............................................................................ Legislações...................................................................................... Cenário Atual.................................................................................... A Simbologia Contábil...................................................................... O Caduceu....................................................................................... O Anel do Contabilista...................................................................... O Patrono da Contabilidade............................................................. A Bandeira da Contabilidade (do CRCMG)...................................... O Juramento do Contabilista............................................................ Entidades de Classe........................................................................ O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade.............................................................................. O Código de Ética Profissional do Contador.................................... O Dia do Contabilista....................................................................... O Curso de Ciências Contábeis....................................................... Disciplinas por Período – Currículo 10............................................. Ementas das Disciplinas.................................................................. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia............................... Ementas das Disciplinas.................................................................. Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia............................... Metodologia de Avaliação do Desempenho Acadêmico.................. Práticas Pedagógicas do Curso....................................................... Tratamento Especial por motivo de Saúde...................................... Comentários..................................................................................... Padronização da Chamada.............................................................. Órgãos de Apoio ao Curso............................................................... Laboratório do Curso........................................................................ Referências Bibliográficas................................................................ 03 03 04 04 04 05 05 05 06 07 07 07 08 08 08 09 09 10 16 17 17 19 24 19 24 24 26 28 30 29 29 30 31 Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 4 ______________________________________________________________________________________________ 1. INTRODUÇÃO A própria necessidade humana é que tem feito evoluir a Contabilidade, representando sempre as razões fundamentais da evolução. A evolução dos sistemas econômicos, o desenvolvimento das empresas e a atuação do Estado em suas múltiplas formas têm influído decisivamente no progresso dos estudos contábeis, segundo nos comprova a história da Contabilidade. O manejo das contas ligou-se, inicialmente, aos aspectos pessoais, profissionais, depois aos materiais (patrimônio), resultando, posteriormente, em aspectos múltiplos. A partir daí, livros que se escrevem, nos séculos XV e XVI já faziam tentativas de teorizações de contas, mostrando a ansiedade de desenvolvimento desse conteúdo como uma disciplina do conhecimento. Não obstante a gradativa evolução ao longo dos anos, ainda no contexto atual, torna-se difícil prever até onde a pesquisa na área contábil poderá conduzir os profissionais, pois, constata-se que, desde as últimas décadas já existe a extrapolação do campo tradicional que acena para o aspecto multidimensional da Contabilidade. Contabilidade dos recursos humanos, informática contábil, etc, com forma de expansão, paralelamente, a um relevante estudo de teorias. Inerentes a esse processo, os preocupantes fenômenos das grandes multinacionais, da concentração da riqueza, dos grupos coletivistas, etc, e que formam grandes problemas de ordem sócio-econômica, já se fazem sentir nas questões contábeis com o aparecimento de pesquisas que visam reformular conceitos sobre a avaliação do patrimônio, sobre a apuração do resultado e sobre o critério de análise da gestão, dentre outros. Existe um vasto campo de trabalho e a Contabilidade revigora na classe de profissionais o interesse pela manutenção de métodos de pesquisas que permitam, de forma ordenada, contribuir para o conhecimento humano, tal como é de se esperar de um ramo que há milhares de anos atende à humanidade, aliado aos objetivos do homem inserido na sociedade. Assim, no exercício das atividades cotidianas, o profissional contabilista demonstrará notória visão empresarial, financeira e estratégica, facilitando o atendimento das reais necessidades dos usuários de seus serviços, principalmente os pequenos empresários. 2. PROPOSTA DO CURSO O curso de Ciências contábeis propõe a formação de profissionais com visão generalista, capazes de captar e abstrair a essência dos conhecimentos transmitidos e sua aplicação em diversas situações; capazes de conduzir de forma competente e ética, processos de mudanças nos diversos ambientes organizacionais, na sua amplitude ou em setores específicos desse mesmo ambiente. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 5 ______________________________________________________________________________________________ 2.1. Objetivo Geral O Curso de Ciências Contábeis propõe a formação de profissionais com visão generalista, capazes de: - - captar e abstrair a essência dos conhecimentos transmitidos e sua aplicação em diversas situações; conduzir de forma competente e ética, processos de mudanças nos diversos ambientes organizacionais, na sua amplitude, ou em setores específicos desse mesmo ambiente; promover a formação de profissionais da área contábil, dotados de competências e habilidades que viabilizem aos agentes econômicos, (empresas, bancos, pessoas) o pleno cumprimento de sua responsabilidade de prestar contas de sua gestão perante a sociedade e participar ativamente do seu processo de integração com o meio econômico, estando alerta para não descaracterizar a sua atividade-fim. 2.2. Objetivos Específicos e Perfil do Profissional • De acordo com a proposta do curso de Ciências Contábeis e em equilíbrio com prerrogativas e atribuições do profissional de contabilidade, os objetivos específicos do curso visam a formação de um profissional generalista e especializado, humano, social e político, com visão global, competência técnica, liderança, espírito empreendedor, ético, hábil para negociações, que possua objetivos, organização, perfil de pesquisador e dinamismo; • Propomos um profissional que possa ter habilidades para organizar e planejar seu trabalho, tomar decisões, aplicar criativamente a teoria contábil, organizar sistemas de informação, exercer e delegar autoridade, administrar sistemas de informação, liderar equipes, negociar, ser capaz de trabalhar em equipe, adaptar-se ao ambiente organizacional e às novas tecnologias (flexibilidade), promover mudanças e desenvolvimento social, analisar e sintetizar informações, calcular e interpretar números, aprender a aprender, resolver problemas baseados em informações obtidas, falar e escrever o próprio idioma, compreender o inglês escrito; • Pretendemos formar um Bacharel e um ser humano capaz de ter atitudes pessoais e sociais positivas em relação à vida e à profissão, participação, elevada autoconfiança e auto-estima, que busque a melhoria contínua nos campos pessoal e profissional, que tenha visão estratégica de sua vida, que queira ter um aprendizado contínuo, que seja pró-ativo e empreendedor, ético nos campos pessoal e profissional, aberto a mudanças, cumpridor de compromissos e responsabilidades, orgulhoso da sua profissão e seu país e promotor de bem-estar social. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 6 ______________________________________________________________________________________________ 3. ASPÉCTOS LEGAIS A profissão foi regulamentada em 1946, através do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27.05.46, quando foram criados o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de contabilidade. O Curso de Ciências Contábeis no Centro Universitário Newton Paiva foi iniciado no 1º. Semestre de 1972. Funciona no período noturno, na FACISA – Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, na Avenida Carlos Luz, nº. 800, bairro Caiçara. Foi autorizado pelo Decreto nº 70.081/72, de 31/01/1972, publicado no D.O.U. de 01/02/72, de acordo com o Parecer n.º 879/1971 CFE, de 08/12/1971. Foi reconhecido em 19.03.75, através do Decreto nº 75.496, de 18/03/1975, publicado no DOU em 19/03/1075, conforme Parecer n.º 22/1975 CFE, de 21/01/1975. O grau conferido é o de Bacharel em Ciências Contábeis e o período de integralização do curso é de 2.844 horas-aulas, mais 72 horas de Trabalho de Conclusão de Curso e 98 horas de Atividades Complementares. 4. A PROFISSÃO CONTÁBIL 4.1. Contexto Histórico Surgida da necessidade humana de mensuração qualitativa e quantitativa, a contabilidade existe deste os primórdios da humanidade e é um instrumento indispensável à humanidade, enquanto necessária para o controle das riquezas. A contabilidade alcançou seu maior desenvolvimento, primeiramente na Itália, cuja história nos legou diversos estudiosos e fez seguidores em todo o mundo, inclusive no Brasil. Depois, houve o surgimento da Escola Americana de Contabilidade, que também veio, posteriormente, influenciar a contabilidade brasileira. Existem registros contábeis brasileiros da época da colonização portuguesa, mas, em termos legais e acadêmicos, a história da contabilidade brasileira começa no início deste século. A primeira escola de contabilidade surgida no Brasil data de 1902, com a criação da Escola Prática de Comércio de São Paulo, embora haja quem defenda o pioneirismo da Academia de Comércio de Juiz de Fora, que teria sido criada em 1891, com o objetivo de formar negociantes, banqueiros, diretores e empregados de estabelecimentos industriais e de comércio. Outros lembram que houve, antes, em 1808, a criação de uma aula de comércio na Bahia, pelo Visconde de Cairú ou que, em 1850 havia cursos no Rio de Janeiro, no Recife e no Seminário Episcopal de Diamantina. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 7 ______________________________________________________________________________________________ 4.2. Legislações Os egressos das escolas de contabilidade eram chamados de Guarda-livros, denominação que persistiu até 1845, quando o Decreto-Lei n.º 7.988 alterou a sua denominação para Técnico em Contabilidade. Posteriormente, com a criação dos cursos superiores, a classe passou a ser chamada, genericamente, de Contabilistas, mantendo-se até hoje os dois níveis de formação: o de Técnico em Contabilidade e o de Bacharel em Ciências Contábeis. O embasamento legal que norteia a execução da contabilidade tem a sua origem em 1840, com a edição do Decreto-Lei n.º 2.627, de 26.09.40, que via a contabilidade de forma escritural, como simples registros voltados para o atendimento ao fisco e às sociedades familiares da época. A profissão começa a ser regulamentada em 1946, através do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27.05.46, é criado o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade. Em 1972, a Resolução n.º 220 e a Circular n.º 179, versa sobre a abertura do capital das empresas e da necessidade da geração de mais informações pela contabilidade. Também cria a CVM - Comissão de Valores Mobiliários. Em 1976 a contabilidade passa a ser vista como um sistema de informações, gerando-as com maior quantidade e melhor qualidade, com o advento da Lei n.º 6.404, de 12.12.76. Em 1983, o Conselho Federal de contabilidade define, através da sua Resolução n.º 560, de 18.10.83, as atribuições dos contabilistas, separando-as pelos dois níveis profissionais. Em 1996, é aprovado o Código de Ética Profissional do Contabilista, através da Resolução n.º 803, de 10.10.96. Em 2007 o Brasil inicia o seu processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, com a promulgação da Lei n.º 11.638, de 28.12.07. 4.3. Cenário Atual A classe dos contabilistas é constituída por duas categorias profissionais distintas: a dos Técnicos em Contabilidade, com nível de formação de segundo grau, e a dos Contadores, com formação superior de Bacharel em Ciências Contábeis. Somos, hoje, uma das 30 profissões regulamentadas, ou seja, que carecem de um diploma para serem exercidas, devendo, ainda, terem seus profissionais submetidos a deveres e prerrogativas, códigos de ética, sanções e órgãos de controle (os Conselhos de profissões regulamentadas, como o Conselho Federal de Contabilidade e os 27 Conselhos Regionais de Contabilidade). Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 8 ______________________________________________________________________________________________ A formação acadêmica contempla os conhecimentos ligados à formação geral, humanística e social, conhecimentos concernentes à formação profissional e conhecimentos complementares, através de disciplinas aplicadas, como laboratórios, trabalhos de conclusão de curso, estágios supervisionados, estudos de caso e outros. 5. A SIMBOLOGIA CONTÁBIL 5.1. O Caduceu Era um bastão de ouro que Apolo trocou por uma lira e uma flauta com Mercúrio, junto com o segredo da adivinhação, que acompanhava o Caduceu. Mercúrio usava, também, o capacete de Hades, que lhe permitia ficar invisível. Invisível e com o poder da adivinhação, Mercúrio era o protetor de tudo, inclusive do comércio. Daí vir a ser o Caduceu o símbolo da contabilidade. Para os contabilistas o caduceu evoca a proteção das riquezas, aos empreendimentos e ao patrimônio dos empreendedores. As asas simbolizam a agilidade do Deus Mercúrio. 5.2. O Anel do Contabilista Possui estrutura em ouro, uma pedra principal cor de rosa forte, com dois brilhantes ladeando-a, tendo em uma lateral a pedra da lei e na outra o caduceu, ambos em platina ou ouro branco. A pedra principal escolhida foi a rosa, por semelhança com a dos advogados (época da Teoria Personalista e da ligação da contabilidade com o ramo do direito). Os brilhantes significam a Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 9 ______________________________________________________________________________________________ lapidação do homem culto (o homem sem instrução era como uma pedra bruta). Depois de receber a luz da sabedoria, era como uma pedra polida. Além disso, o brilhante é a mais nobre de todas as pedras. A tábua da lei era a forma de escrever as leis (como a que Deus entregou a Moisés, com os seus mandamentos) e também de se publicar os balanços ou prestação de contas dos governantes. 5.3. O Patrono da Contabilidade Era o “contador público” da época, arrecadador de impostos e escriturador do governo romano, na Judéia ocupada. Trata-se de São Mateus. São Mateus nasceu em Cafarnaum, com o nome de Leví. Atuava na área da Contabilidade pública, sendo arrecadador de impostos, motivo pelo qual não era bem visto junto aos seus. O exercício da sua profissão exigia rígidos controles, os quais se refletiam na formulação do documentário contábil. Escriturava e auditava. Chamava-se telônio o local onde se pagavam os tributos e se trocava moeda estrangeira (era a casa arrecadadora e a casa de câmbio da época). Ao ser encontrado por Jesus e, ouvindo o seu chamado, abandonou os seus negócios e se converteu ao cristianismo, adotando o nome de Mateus, que significa “o Dom de Deus”. Pregou o evangelho, teve os olhos arrancados na prisão, tendo recebido, depois, o milagre da restituição dos olhos e a liberdade. Realizou o milagre da ressurreição de um príncipe. Caindo em desgraça com o Rei, foi condenado à morte, sendo assassinado em 69 d.C. Em 930. Seus restos mortais foram transportados para Salermo (Itália), cidade da qual é o padroeiro. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 10 ______________________________________________________________________________________________ 5.4. A Bandeira da Contabilidade (do CRCMG) Foi instituída em 1982, com os objetivos de ser desfraldada em todas as solenidades de interesse da classe contábil e ser colocada em lugar de destaque em todas as Entidades que representam a profissão em Minas Gerais. É composta de um triângulo vermelho, com as mesmas características do triângulo da bandeira de Minas Gerais, sobre um fundo de tecido branco, simbolizando a paz, a pureza da cor da neve e o leite de Minas Gerais, tendo ao centro o caduceu, na cor marrom. O marrom da cor é obtido pela mistura em partes iguais das cores vermelha (simbolizando o vermelho da bandeira de Minas), azul (simbolizando o azul celeste que cobre o universo) e amarela (simbolizando o ouro de Minas). 5.5. O Juramento do Contabilista Prestado na colação de grau e no recebimento da Carteira Profissional de Contabilista. “Prometo exercer com zelo, diligência e honestidade a profissão contábil, cumprir com Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 11 ______________________________________________________________________________________________ fidelidade os deveres impostos pelo meu grau, respeitar a verdade, a justiça e o sigilo profissional, lutar sempre pela solução dos problemas sociais e econômicos da humanidade. Juro cumprir fielmente o Código de Ética da Profissão contábil, quer na sua letra, quer no seu espírito, com o objetivo de tornar-me digno de ser mais um membro da grande classe de contabilistas do Brasil. Juro pela profissão, juro pela classe, juro pelo Brasil.” 6. ENTIDADES DE CLASSE 6.1. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade (atualmente em número de 27), foram criados por meio do Decreto-Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946. A Lei n.º 9.649, de 27.05.1998 transforma os Conselhos de Classe, de órgãos públicos, para Pessoa Jurídica de Direito Privado. Assim, cada Conselho passa a ter regulamentação própria, funcionando como se fosse uma empresa. A forma federativa, estrutura, organização e funcionamento são estabelecidas pelo seu estatuto. O Conselho pode fazer tudo em relação à profissão, desde que não contrarie a lei. Os Conselhos são organizados e dirigidos pelos próprios contabilistas, são mantidos por estes e pelas organizações contábeis, tem independência e autonomia, não tem vínculo funcional, técnico, com administração pública direta ou indireta e, finalmente, gozam de imunidade tributária. Compete ao CFC fixar o valor das contribuições anuais, ou anuidade, devidas pelos Contadores, Técnicos em Contabilidade e pelas organizações contábeis (empresas jurídicas e escritórios individuais). As sociedades entre Contadores, Técnicos e outras profissões afins, segundo critério do CFC, só adquirem personalidade jurídica quando tiverem seus atos constitutivos registrados no CRC da sua respectiva base. Compete também ao CFC elaborar, alterar e aprovar as Normas Brasileiras de Contabilidade e os seus princípios, e as normas de mediação e arbitragem e representar internacionalmente, com exclusividade, os contabilistas. As penalidades também foram alteradas. Agora o profissional pode, inicialmente, ser multado em duas até cem vezes o valor da anuidade, ou receber uma pena mais forte de advertência, ou mais forte ainda, de censura reservada, Numa escala seguinte poderá ser censurado publicamente, ou terá suspensão de registros em até 5 anos ou, finalmente, ver o seu registro Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 12 ______________________________________________________________________________________________ profissional cancelado, e assim não mais poder exercer a profissão. E mais, os sócios respondem solidariamente pelos atos relacionados ao exercício profissional em nome da organização contábil. Ambos são constituídos por 2/3 de Contadores e 1/3 de Técnicos em contabilidade, denominados conselheiros. No CFC são escolhidos por votação secreta e pessoal de um Colégio Eleitoral formado por um representante de cada CRC. Nos CRC’s, por voto secreto, pessoal, direto e obrigatório de todos os Contabilistas com registro em vigor e em situação regular para o exercício da profissão contábil. Ao Conselho Federal de Contabilidade compete organizar o seu Regimento Interno, aprovar os Regimentos Internos dos Conselhos Regionais, dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos Conselhos Regionais, e decidir, em última instância, os recursos de penalidades impostas pelos Conselhos Regionais, além de publicar o relatório anual dos seus trabalhos. Aos Conselhos Regionais de Contabilidade compete elaborar a proposta do seu Regimento Interno e submetê-lo ao Conselho Federal, expedir e registrar a carteira profissional, examinar reclamações sobre infrações aos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão, fiscalizar o exercício das profissões de Contador e de Técnico em Contabilidade, impedindo e punindo as infrações, publicar o relatório anual dos seus trabalhos e representar o Conselho Federal em seus Estados. 7. O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR Capítulo I - DO OBJETIVO Art. 1º Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os Contabilistas, quando no exercício profissional. Capítulo II - DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES Art. 2º São deveres do contabilista: I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; II - guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III - zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 13 ______________________________________________________________________________________________ IV - comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir qualquer caso; opinião sobre VI - renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com trinta dias de antecedência, zelando, contudo, para que os interesses dos mesmos não sejam prejudicados, evitando declarações públicas sobre os motivos da renúncia; VII - se substituído em suas funções, informar ao substituto sobre fatos que devam chegar ao conhecimento desse, a fim de habilitá-lo para o bom desempenho das funções a serem exercidas; VIII - manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão; IX - ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja propugnando por remuneração condigna, seja zelando por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Contabilidade e seu aprimoramento técnico. Art. 3º No desempenho de suas funções, é vedado ao Contabilista: I - anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, conteúdo que resulte na diminuição do colega, da Organização Contábil ou da classe, sendo sempre admitida a indicação de títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e relação de clientes; II - assumir, direta ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou desprestígio para a classe; III - auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita; IV - assinar documentos ou peças contábeis elaborados por outrem, alheio à sua orientação, supervisão e fiscalização; V - exercer a profissão, quando impedido, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não habilitados ou impedidos; VI - manter Organização Contábil sob forma não autorizada pela legislação pertinente; VII - valer-se de agenciador de serviços, mediante participação desse nos honorários a receber; Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 14 ______________________________________________________________________________________________ VIII - concorrer para a realização de ato contrário à legislação ou destinado a fraudá-la ou praticar, no exercício da profissão, ato definido como crime ou contravenção; IX - solicitar ou receber do cliente ou empregador qualquer vantagem que saiba para aplicação ilícita; X - prejudicar, culposa ou responsabilidade profissional; dolosamente, interesse confiado a sua XI - recusar-se a prestar contas de quantias que lhe forem, comprovadamente, confiadas; XII - reter abusivamente livros, papéis ou documentos, comprovadamente confiados à sua guarda; XIII - aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios Fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XIV - exercer atividade ou ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas; XV - revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento; XVI - emitir referência que identifique o cliente ou empregador, com quebra de sigilo profissional, em publicação em que haja menção a trabalho que tenha realizado ou orientado, salvo quando autorizado por eles; XVII - iludir ou tentar iludir a boa fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas; XVIII - não cumprir, no prazo estabelecido, determinação dos Conselhos Regionais de Contabilidade, depois de regularmente notificado; XIX - intitular-se com categoria profissional que não possua, na profissão contábil; XX - elaborar demonstrações contábeis sem observância dos Princípios Fundamentais e das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; XXI - renunciar à liberdade profissional, devendo evitar quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho; XXII - publicar ou distribuir, em seu nome, trabalho científico ou técnico do qual não tenha participado. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 15 ______________________________________________________________________________________________ Art. 4º O Contabilista poderá publicar relatório, parecer ou trabalho técnicoprofissional, assinado e sob sua responsabilidade. Art. 5º O Contador, quando perito, assistente técnico, auditor ou árbitro, deverá: I - recusar sua indicação quando reconheça não se achar capacitado em face da especialização requerida; II - abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto de perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo; III - abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de quaisquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo, mantendo seu laudo no âmbito técnico e limitado aos quesitos propostos; IV - considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo submetido a sua apreciação; V - mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças contábeis objeto de seu trabalho, respeitado o disposto no inciso II do art. 2º; VI - abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e munido de documentos; VII - assinalar equívocos ou divergências que encontrar no que concerne à aplicação dos Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC; VIII - considerar-se impedido para emitir parecer ou elaborar laudos sobre peças contábeis observando as restrições contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; IX - atender à Fiscalização dos Conselhos Regionais de Contabilidade e Conselho Federal de Contabilidade no sentido de colocar à disposição desses, sempre que solicitado, papéis de trabalho, relatórios e outros documentos que deram origem e orientaram a execução do seu trabalho. Capítulo III - DO VALOR DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS Art. 6º O Contabilista deve fixar previamente o valor dos serviços, por contrato escrito, considerados os elementos seguintes: I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar; II - o tempo que será consumido para a realização do trabalho; Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 16 ______________________________________________________________________________________________ III - a possibilidade de ficar impedido da realização de outros serviços; IV - o resultado lícito favorável que para o contratante advirá com o serviço prestado; V - a peculiaridade de tratar-se de cliente eventual, habitual ou permanente; VI - o local em que o serviço será prestado. Art. 7º O Contabilista poderá transferir o contrato de serviços a seu cargo a outro Contabilista, com a anuência do cliente, sempre por escrito. Parágrafo único. O Contabilista poderá transferir parcialmente a execução dos serviços a seu cargo a outro Contabilista, mantendo sempre como sua a responsabilidade técnica. Art. 8º É vedado ao Contabilista oferecer ou disputar serviços profissionais mediante aviltamento de honorários ou em concorrência desleal. Capítulo IV - DOS DEVERES EM RELAÇÃO AOS COLEGAS E À CLASSE Art. 9º A conduta do Contabilista com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço e solidariedade, em consonância com os postulados de harmonia da classe. Parágrafo único. O espírito de solidariedade, mesmo na condição de empregado, não induz nem justifica a participação ou conivência com o erro ou com os atos infringentes de normas éticas ou legais que regem o exercício da profissão. Art. 10. O Contabilista deve, em relação aos colegas, observar as seguintes normas de conduta: I - abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras; II - abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento; III - jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios; IV - evitar desentendimentos com o colega a que vier a substituir no exercício profissional. Art. 11. O Contabilista deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de conduta: Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 17 ______________________________________________________________________________________________ I - prestar seu concurso moral, intelectual e material, salvo circunstâncias especiais que justifiquem a sua recusa; II - zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade profissional e pelo aperfeiçoamento de suas instituições; III - aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-se a justa recusa; IV - acatar as resoluções votadas pela classe contábil, inclusive quanto a honorários profissionais; V - zelar pelo cumprimento deste Código; VI - não formular juízos depreciativos sobre a classe contábil; VII - representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe contábil; VIII - jamais utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe em benefício próprio ou para proveito pessoal. Capítulo V - DAS PENALIDADES Art. 12. A transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: I - advertência reservada; II - censura reservada; III - censura pública. Parágrafo único. Na aplicação das sanções éticas são consideradas como atenuantes: I - falta cometida em defesa de prerrogativa profissional; II - ausência de punição ética anterior; III - prestação de relevantes serviços à Contabilidade. Art. 13. O julgamento das questões relacionadas à transgressão de preceitos do Código de Ética incumbe, originariamente, aos Conselhos Regionais de Contabilidade, que funcionarão como Tribunais Regionais de Ética, facultado recurso dotado de efeito suspensivo, interposto no prazo de quinze dias, para o Conselho Federal de Contabilidade em sua condição de Tribunal Superior de Ética e Disciplina. § 1º O recurso voluntário somente será encaminhado ao Tribunal Superior de Ética e Disciplina se o Tribunal Regional de Ética e Disciplina respectivo mantiver ou reformar parcialmente a decisão. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 18 ______________________________________________________________________________________________ § 2º Na hipótese do inciso III do art. 12, o Tribunal Regional de Ética e Disciplina deverá recorrer ex-ofício de sua própria decisão (aplicação de censura pública). § 3º Quando se tratar de denúncia, o Conselho Regional de Contabilidade comunicará ao denunciante a instauração do processo até trinta dias após esgotado o prazo de defesa. Art. 14. O Contabilista poderá requerer desagravo público ao Conselho Regional de Contabilidade, quando atingido, pública e injustamente, no exercício de sua profissão. 8. O DIA DO CONTABILISTA - 25 DE ABRIL Saiba como surgiu essa data. "Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". Com esta frase, dita no meio de um discurso de agradecimento a uma homenagem que recebia da Classe Contábil, o Senador e Patrono dos Contabilistas, João Lyra, instituiu o Dia do Contabilista, prontamente adotado pela classe contábil e, atualmente, oficializado em grande número de municípios. Era o ano de 1926. Em dezembro do ano anterior, João Lyra havia sido eleito Presidente do Conselho Perpétuo dos Contabilistas Brasileiros e, em toda a sua vida parlamentar, propôs e fez aprovar várias leis em benefício da profissão contábil. Em seu discurso de agradecimento, Lyra homenageou outro grande contabilista, Carlos de Carvalho: "Quando, em 1916, justifiquei, no Senado Federal, a conveniência de se regularizar o exercício de nossa profissão, acentuada a merecida e geral confiança que adviria do abono da classe, por seus mais circunspectos representantes, à capacidade moral e técnica dos contadores, foi o grande e saudoso mestre paulista uma autoridade sem equivalente no Brasil, como bem disse o sr. Amadeu Amaral, quem me endereçou os primeiros e os mais desvanecedores protestos de apoio e de solidariedade". O Dia do Contabilista foi oficialmente instituído pela Lei Estadual nº 1989, em 23 de maio de 1979. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 19 ______________________________________________________________________________________________ 9. O CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 9.1. Disciplinas por Período - Currículo 2009.2 Período 1 1 1 1 1 1 Disciplina Contabilidade Filosofia (a distância) Formação Hum. e Desenv. Profis. Contador Sociologia Leitura e Produção de Textos Metodologia de Estudo e Pesquisa Crédito C.H. 04 72 04 72 02 36 04 72 04 72 02 36 Período 2 2 2 2 2 Disciplina Contabilidade Instrumental Introdução à Ciência do Direito Fundamentos de Administração Laboratório de Práticas Contábeis Economia (a distância) Crédito C.H. 04 72 04 72 04 72 04 72 04 72 Período 3 3 3 3 3 Disciplina Contabilidade Comercial Direito Gestão de Processos (virtual) Fundamentos de Administração Financeira Economia Brasileira Crédito C.H. 04 72 04 72 04 72 04 72 04 72 Período 4 4 4 4 4 Disciplina Cont. Aplic. Mineração, Sider. Agropec. Teoria da Contabilidade Psicologia (a distância) Estatística Cálculos Comerciais e Financeiros Crédito C.H. 04 72 04 72 04 72 04 72 04 72 Período 5 5 5 5 5 Disciplina Contabilidade Superior Orçamento e Contab. Instituições Públicas Tributos Direito Tributário Legislação Social, Previd. e Trabalhista Crédito C.H. 04 72 04 72 03 72 04 72 02 36 Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 20 ______________________________________________________________________________________________ Período 6 6 6 6 6 Disciplina Perícia Contábil Modelos de Análise Contábil Contabilidade Fiscal e Tributária Auditoria de Controles Internos e Planej. Contabilidade e Análise de Custos Crédito C.H. 04 72 04 72 04 72 04 72 04 72 Período 7 7 7 7 7 7 7 Disciplina Gestão de Custos Análise das Demonstrações Contábeis Auditoria das Demonstrações Contábeis Planej. Estratégico e Orçam. Empresarial Empreendedorismo Metodologia Científica Projetos Contábeis I Crédito C.H. 04 72 04 72 04 72 04 72 02 36 02 36 02 36 Período 8 8 8 8 8 8 Disciplina Contabilidade Social e Meio Ambiente Prática Profissional do Contador Sistemas de Informação Contábil Contabilidade Internacional Controladoria Projetos contábeis II Crédito C.H. 02 36 04 72 06 108 02 36 04 36 02 36 Atividades complementares: 84 horas-aula Optativa - LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais): 36 horas-aula CARGA HORARIA TOTAL DO CURSO: 3.000 horas-aula Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 21 ______________________________________________________________________________________________ 9.2. Ementas das Disciplinas 1º Período Filosofia - Fundamentos e métodos filosóficos. Filosofia Política e Social. Estudos da concepção de uma nova sociedade. O conceito e conscientização da ética. Leitura e Produção de Textos - O ato comunicativo e a norma culta do português. Tipologia e processamento textual. A produção de sentido no texto. Introdução à redação do texto técnico-científico. Contabilidade - Conceito, campo de ação, finalidade e usuários da contabilidade. Patrimônio, elementos formadores. O Patrimônio como origem e aplicação de recursos. Fatos contábeis. Escrituração. Normas e demonstrações contábeis. Metodologia de Estudo e Pesquisa - Conhecimento científico, técnicas de estudo, pesquisa científica, preparação de trabalhos científicos e acadêmicos. Sociologia - A Sociologia como campo de conhecimento: correntes teóricas clássicas e as transformações sociais. Fenômenos sociais contemporâneos e o mundo das organizações: as interações entre organizações e as conseqüências de sua existência para a sociedade. Relações de poder e a cultura das organizações. A responsabilidade social das empresas: dilemas éticos das organizações. Formação Humana e Desenvolvimento Profissional do Contador Compreensão do eu, do eu e do outro e da interdependência um do outro. Auto-estima. Trabalho em equipe. Competências intra e interpessoais (dinamismo, flexibilidade, empreendedorismo, autonomia, aprendizado e desenvolvimento pessoal e profissional contínuo). 2º PERÍODO Introdução à Ciência do Direito - Objeto e finalidade da introdução ao estudo do direito. O direito e as ciências afins. O mundo ético. Direito e Moral. Conceito de Direito. Sanção e Coação. Contabilidade Instrumental - Balancetes. Operações com mercadorias. Provisões, depreciações, exaustões e amortizações, Operações bancárias. Encerramento do exercício, Balanço patrimonial e resultado do exercício. Economia - Conceitos e noções gerais de economia. A produção, o consumidor e os mercados. Determinação da Renda Nacional, PIB, Poupança, Consumo e Investimento. O comércio internacional, moeda, inflação, setor público, Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 22 ______________________________________________________________________________________________ crescimento e desenvolvimento econômico. Problemas que condicionam a evolução do mundo atual incluindo o Brasil. Fundamentos de Administração - A importância, origem e evolução da Administração. O perfil e o papel do administrador. A administração em ambiente mutável. O Processo Administrativo, Tomada de decisão e solução de problemas. Laboratório de Práticas Contábeis - Introdução ao conhecimento do sistema. Inclusão, alteração e exclusão de dados. Cadastros e movimentação contábil. Rotinas de trabalho. Geração de relatórios contábeis. Levantamento das demonstrações. 3º PERÍODO Contabilidade Comercial - Imposto de renda e contribuição social. Participações, lucros, reservas e dividendos. Balanço patrimonial, Demonstração do resultado do exercício. Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Demonstração das origens e aplicações dos recursos. Notas explicativas. Estágio supervisionado pelo professor na produção das demonstrações contábeis. Fundamentos de Administração Financeira - Regimes de capitalizações. Capitalizações simples. Capitalização composta. Rendas Uniformes. Sistemas de amortização. Economia Brasileira - Desenvolvimento da industrialização no Brasil a partir de 1930, até a crise dos anos de 1980 e 1990, destacando-se o Plano de Metas, o Plano Trienal, O PAEG, Milagre Econômico, o II PND, a abertura política e o Plano Cruzado, Bresser, Verão, os Planos Collor I e II, a implantação da URV e, por fim, o Plano Real. Direito – Transição da teoria dos atos de comércio para a teoria da empresa. O empresário e a responsabilidade empresarial. Capacidade para o exercício da atividade empresarial. Registro de comércio e propriedade industrial. Gestão de Processos - Processos empresariais. A empresa a partir dos seus processos. O profissional gestor de processos. Conhecendo os processos atuais das organizações. Redesenho de processos. A questão comportamental. Monitorando processos. Padronizando processos pósredesenho. Conhecendo as estruturas organizacionais. 4º PERÍODO Contabilidade Aplicada à Mineração, Siderurgia e Agropecuária - O fluxo do negócio operacional das atividades mineradoras e agropecuárias. A formação do custo de produção e especificidades tributárias. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 23 ______________________________________________________________________________________________ Estatística - Introdução ao estudo de estatística. Amostragem. Estatística descritiva. Probabilidade. Distribuição binomial e normal. Análise de regressão. Introdução à atuaria. Teoria da Contabilidade – Doutrina da Contabilidade. Teoria das Contas. Plano de Contas. Distribuição e ajuste dos resultados contábeis. Cálculos Comerciais e Financeiros - Séries Variáveis. Análise de Investimentos. Sistemas de Amortização com indexadores. Operações em contexto inflacionário. Aplicações. Psicologia - O trabalho e as pessoas; personalidade e emoções; diferenças individuais, valores, percepção, motivação e necessidade, grupo social e trabalho em equipe; liderança; competência interpessoal; comunicação interpessoal; transtornos mentais no trabalho, tópicos emergentes em Psicologia Organizacional. 5º PERÍODO Contabilidade Superior - Estudo e análise da estrutura patrimonial, demonstrações contábeis consolidadas, participações societárias, lucros reservas e dividendos , juros sobre capital próprio, efeitos inflacionários através da técnica de correção monetária integral, avaliação a preço de mercado, conversão das demonstrações contábeis para moeda estrangeira, valor adicionado, economic value adeed , ebitda. Orçamento e Contabilidade das Instituições Públicas - Conhecimento acerca do Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual, suas classificações e implicações no controle e avaliação dos instrumentos de Planejamento. Através do conhecimento do Plano de Contas Governamental e das particularidades dos lançamentos contábeis, visando registrar, controlar e evidenciar todos os atos e fatos da gestão governamental mediante apuração de resultado e dos Balanços Públicos e conhecimentos sobre Responsabilidade Fiscal no Serviço Público. Direito Tributário - Direito tributário. Constituição federal. Código tributário nacional. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Legislação tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Processo tributário. Desenvolvimento Gerencial e Organizacional - Introdução. Mudanças organizacionais. Desenvolvimento organizacional. Organizações, Cultura organizacional e Comportamento Organizacional; Clima organizacional; Comprometimento Organizacional; Consultoria Organizacional. Legislação Social, Previdenciária e Trabalhista - Conhecimento, análise e estudo das disciplinas legais referentes ao contrato de trabalho, sujeitos da relação de trabalho, efeitos decorrentes do contrato, estabilidade, FGTS, higiene e segurança do trabalho. Estudo da organização da previdência, de seus problemas. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 24 ______________________________________________________________________________________________ Tributos - Imposto sobre serviços. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Imposto sobre produtos industrializados. imposto de importação e exportação. 6º PERÍODO Modelos de Análise Contábil - Introdução à análise de balanços. Estrutura do balanço patrimonial. Análise de estrutura patrimonial. Análise histórica do patrimônio. Análise da estrutura financeira da empresa. Rotação do estoque. Prazos de recebimento e pagamento. Contabilidade e Análise de Custos - Origem dos custos. Conceitos Gerais. Apuração de custos nas empresas. Sistemas de custos. Outros métodos de custeio. Custos para tomada de decisão. Auditoria de Controles Internos e Planejamento - Normas básicas de auditoria. Controles internos. Normas, técnicas e procedimentos de campo. Trabalho de campo. Contabilidade Fiscal e Tributária - Conhecimento da legislação. Cálculo de tributos. Perícia Contábil - Oportunizar ao aluno a competência técnica e discernimento suficiente para realizar trabalhos avaliativos sobre questionamentos contábeis, financeiros, trabalhistas e patrimoniais e condições de prestar serviços a terceiros como autônomo. 7º PERÍODO Auditoria das Demonstrações Contábeis - Legislação aplicada à auditoria Independente. Principais procedimentos de auditoria das demonstrações contábeis. Gestão de custos - Estudo dos sistemas e métodos de custo. Sistemas: produção conjunta, produção contínua e ordem de produção. Métodos custeio por absorção, custeio variável e ABC. Análise do custo padrão de das técnicas auxiliares de formação do preço de venda. Planejamento Estratégico e Orçamento Empresarial - Introdução e qualidade da Administração Financeira. Análise de alternativas de investimento. Estudo do capital de giro. Orçamento empresarial. Análise Demonstrações Contábeis - Análise das Demonstrações Contábeis para elaboração de relatórios gerenciais. Metodologia Científica - A construção da ciência. A questão do método. As relações existentes entre o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 25 ______________________________________________________________________________________________ sociedade. A perspectiva quantitativa e qualitativa na pesquisa científica. O que é a monografia: aspectos metodológicos e o conteúdo. Pesquisa bibliográfica e documental, redação técnica de acordo com as normas da ABNT e apresentação de monografias. Empreendedorismo - Empreendedorismo e desenvolvimento econômico. Necessidade do comportamento empreendedor nas organizações. Inovação: um imperativo organizacional. A prática do empreendedorismo corporativo. O empreendedor corporativo. Identificação, avaliação e implementação de novas oportunidades de negócios. O plano de negócios. O ambiente de suporte ao empreendedorismo corporativo. O futuro da corporação empreendedora. Definições para o empreendedorismo corporativo. 8º PERÍODO Contabilidade Social e Meio Ambiente - Entendendo o meio ambiente. Gerenciando o meio ambiente. Contabilidade ambiental. Contabilidade financeira ambiental. Contabilidade gerencial ambiental. Contabilidade Social. Contas nacionais estrutura básica. Contas nacionais: problemas de mensuração. Contabilidade social e meio ambiente. As contas nacionais no Brasil. O balanço de pagamentos. A moeda: importância e funções. O sistema monetário. Sistema monetário e inflação. Indicadores sociais. Introdução ao ambiente da contabilidade. Introdução ao meio ambiente. Contabilização de eventos ambientais. Controladoria - Definição e objetivo da controladoria, contabilidade gerencial, orçamentos , planejamento e controle custos /despesas/receitas, planejamento de capital , planejamento fiscal, indicadores de gestão, relatórios contábeis gerenciais , contrato de gestão. Sistemas de Informação Contábil - Recursos acessórios na elaboração de trabalhos contábeis. Prática contábil informatizada. Metodologia de avaliação de software. Trabalho de Conclusão de Curso - A construção da ciência. A questão do método. As relações existentes entre o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a sociedade. A perspectiva quantitativa e qualitativa na pesquisa científica. O que é a monografia: aspectos metodológicos e o conteúdo. Pesquisa bibliográfica e documental, redação técnica de acordo com as normas da ABNT e apresentação de monografias. Contabilidade internacional - Derivativos. Lei 11.638/07. Conceituação e evolução histórica sobre: IASC; IASB; IAS; IFRS; FASB e BR GAAP. Prática Profissional do Contador - Formas jurídicas existentes. Constituição, fusão, cisão, incorporação e extinção de empresas. Contabilizações. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 26 ______________________________________________________________________________________________ 10. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - MONOGRAFIA O Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis foi aprovado pela Resolução nº 10/CONSEPE/99 de 24 de novembro de 1999. O Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo precípuo, estimular os discentes a desenvolverem no campo da pesquisa e investigação científica, instituindo a monografia na estrutura curricular do curso. A elaboração da monografia será realizada nos dois últimos períodos que o aluno estiver cursando, sendo condição para a conclusão do curso e obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. As condições para o acadêmico realizar a monografia, bem como as responsabilidades recíprocas estão definidas apropriadamente no Manual do Trabalho de Conclusão de Curso. Da mesma forma, as normas para orientação da estruturação do projeto e da monografia, propriamente dita, e os critérios de pontuação, da escolha da área temática e da constituição da banca examinadora. 11. METODOLOGIA E AVALIAÇÃO DO DESEPENHO ACADÊMICO O processo avaliativo do Centro Universitário Newton Paiva possui como premissa básica a construção por parte do aluno do processo contínuo de aprendizagem, sendo este respaldado pela preparação técnica, metodológica e filosófica do docente que atua e torna-se co-responsável pelo crescimento sólido teórico e prático do aluno. Por se perceber o processo avaliativo como ação gradativa comprometida com o contexto atual, que busca gerar resultados junto ao aluno no que se refere ao seu desenvolvimento acadêmico, a proposta avaliativa desta Instituição, em sentido stricto, propõe a formação do indivíduo profissional, responsável e ético, consciente dos seus direitos e deveres, capaz de intervir, acrescentar e transformar o espaço de trabalho ao qual aspira e/ou atua, assim como a realização de palestras, visitas técnicas, participação em Congressos objetivam ampliação da percepção tanto mercadológica quanto do papel desta profissão neste contexto inserida. Diante disso, cada disciplina do Curso de Ciências Contábeis é avaliada com rigor, consciência, responsabilidade, experiência profissional técnica e conhecimentos teóricos específicos por parte dos professores. “Art. 1º - O aproveitamento acadêmico de cada disciplina é avaliado mediante o acompanhamento contínuo do aluno e dos resultados por ele obtidos na avaliação de aprendizagem prevista nesta Resolução. Art. 2º - A avaliação da aprendizagem processar-se-á ao longo do semestre letivo, caracterizando-se pela distribuição de 0 (zero) a 100 (cem) pontos cumulativos, para cada disciplina. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 27 ______________________________________________________________________________________________ I – 60 (sessenta) pontos atribuídos à avaliação da Aprendizagem em Processo envolvendo três modalidades de atividades, do ensino presencial ou de programas de educação à distância, que são atividades de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, relacionadas a projetos institucionais, eventos técnico-científicos internos ou externos, atividades profissionalizantes: provas escrita, oral ou prática, com ou sem consulta; trabalhos que apresentem relatórios ou síntese analítica, como seminários, palestras, visita técnica programada com roteiro prévio, estudo teórico, análise de produtos. a) as atividades supra descritas deverão ser planejadas e desenvolvidas conforme orientações e dispositivos dos respectivos Colegiados de Curso, de acordo com a sua especificidade, com o registro formal dos 60 pontos em data prevista no Calendário Institucional; b) cada disciplina incluirá, no mínimo, um recurso ou estratégia de cada uma das modalidades descritas nesta Resolução, não podendo qualquer atividade, individualmente, valer mais de 20% dos pontos do semestre. II – 40 pontos atribuídos a uma Avaliação Continuada, após o cumprimento do conteúdo programático de cada disciplina, aplicada em data prevista no Calendário Institucional. a) A Avaliação Continuada deverá fazer uma cobertura de todo o conteúdo do semestre, e recomenda-se que conste de 50% de questões objetivas e 50% de questões discursivas, avaliando as habilidades e competências descritas no Projeto Pedagógico do respectivo curso e, na medida do possível, assegurando a integração e a interdisciplinaridade entre os componentes curriculares. § 1º - Somente será considerado aprovado em cada disciplina o aluno que atingir o somatório mínimo de 60 (sessenta) pontos, aferidos durante o período letivo, apurados após a realização dos dispositivos previstos nos incisos I e II deste Artigo, e que tenha freqüentado o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas da disciplina. § 2º - Ao aluno que, por qualquer motivo, não tenha atingido os 60 (sessenta) pontos mínimos necessários para a aprovação, será permitida a realização de um Exame Final, em data prevista no Calendário Institucional, valorizada em 40 (quarenta) pontos, que substituirá integralmente a Avaliação Continuada prevista no inciso II deste Artigo. 12. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS NO CURSO O Curso de Ciências Contábeis enfatiza a efetividade de sua proposta pedagógica através da realização de várias práticas que visam a inserção do aluno em atividades de extensão, colocando-o em contato com o mercado de trabalho e a comunidade acadêmica, definidas no Projeto Pedagógico do curso, destacando-se: Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 28 ______________________________________________________________________________________________ - Aula inaugural; Aula magna; Visitas técnicas culturais/intercâmbio; Trabalhos em grupo/ equipes; Semana do Contabilista; Indissociabilidade; Trabalho interdisciplinar; Prova de Proficiência Profissional – Formação Geral e Específica Atividades Complementares Portal Universitário 13. TRATAMENTO ESPECIAL POR MOTIVO DE SAÚDE (Resolução do CONSEPE Nº 02/UNICENTRO/97, de 17 de dezembro de 1997) 13.1. Comentários A legislação, a regulamentação e a normatização da freqüência escolar exigem presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas dadas em cada disciplina. Isso significa que o legislador libera, automaticamente, o estudante, da presença em 25% (vinte e cinco por cento) das aulas de cada disciplina, eximindo-o ou liberando-o de qualquer justificativa. A normatização, entretanto, não lhe permite, sob nenhum argumento ou sob qualquer justificativa, estar presente a menos de 75% das aulas dadas em cada disciplina, não lhe concedendo abono, perdão ou qualquer outro benefício. Essa mesma legislação prevê a existência de TRATAMENTO ESPECIAL, benefício este regulamentado através da Resolução do CONSEPE Nº 2/UNICENTRO/97. 1. O que é o regime de Tratamento Especial? É um regime que substitui o sistema acadêmico regular, não sendo consideradas as faltas no período em que estiver em Tratamento Especial. 2. Quem tem direito ao Tratamento Especial? A Aluna que estiver em estado de gestação, durante 90 (noventa) dias, contados a partir do 8º (oitavo) mês de gravidez. 3. Como proceder para solicitar o regime de Tratamento Especial? Requerer junto ao Protocolo pedido de Tratamento Especial quando atingir o 8º (oitavo) mês de gestação ou imediatamente após o parto. Importante: O atestado médico deve constar exatamente a data em que a aluna (gestante) entrar no oitavo mês de gravidez. 4. Prova Formal e a Avaliação a critério do professor? Se o tratamento especial atingir o período de Prova Formal ou de Avaliação a critério do professor, a Faculdade estabelecerá novas datas para que estas sejam aplicadas, sem causar nenhum prejuízo para a aluna. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 29 ______________________________________________________________________________________________ 14. PADRONIZAÇÃO DA CHAMADA 1. A Chamada é obrigatória e deverá ser feita por todos os professores no início e no final de cada horário de aulas geminadas. 2. A 1ª Chamada das duas primeiras aulas geminadas só deverá ser feita até no máximo 15 (quinze) minutos após o horário previsto para seu início. 3. A 2ª Chamada das duas primeiras aulas geminadas só deverá ser feita a partir do momento em que faltarem, em torno de 10 (dez) minutos para o seu término. 4. Não haverá nenhuma tolerância de tempo para a primeira chamada das duas últimas aulas geminadas. 5. A 2ª Chamada das duas últimas aulas geminadas só poderá ser feita a partir do momento que faltarem, no máximo, 10 (dez) minutos para o seu término. CAMPUS CARLOS LUZ, 800 1º horário de aulas geminadas 2º horário de aulas geminadas 1ºª Chamada até 19:15 1ºª Chamada até 20:55 2ª Chamada a partir de 20:25 2ª Chamada a partir de 22:25 15. ÓRGÃOS DE APOIO AO CURSO Para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, o curso conta com setores de apoio, organizados e atuantes, tais como: 1. Núcleo Audiovisual. Suporte na utilização de aparelhos e equipamentos de seu acervo, gera, reproduz, aloca e projeta recursos audiovisuais; 2. Biblioteca. Acervo consta de obras de referência, dicionários, coleções, periódicos, revistas, informativos, boletins e jornais à disposição dos alunos e professores dentro de seu sistema de atendimento. 3. Laboratório de Informática. Para familiarização, treinamento e utilização por parte dos corpos discente e docente, recursos da informática que vêm oferecendo condições para a realização de atividades pertinentes. (O laboratório de Informática encontra-se interligado a um sistema central de informatização). 4. Núcleo de Reprografia. Para atendimento às necessidades de alunos e professores na execução de suas atividades acadêmicas: reprodução de textos, exercícios, provas e trabalhos. 5. Rede de Estágios e Empregos. Oportunidade de estágios em virtude do constante intercâmbio com a comunidade empresarial. 6. CIG&N - Centro Integrado de Gestão & Negócios. Centro integrado que tem como objetivo a prestação de serviços de consultoria, remunerados ou Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 30 ______________________________________________________________________________________________ voluntariados, junto às micro, pequenas, médias e grandes empresas e a interação dos estudantes de Administração com habilitação Empresas, Marketing, Comércio Exterior, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Secretariado Executivo e Seqüenciais em Gestão com a realidade empresarial e a comunidade. 7. Coordenação de Extensão e Assuntos Comunitários – CEAC. Responsável pela criação, reformulação e extensão de programas extensionistas, culturais, sociais e de integração estudantil, elaborando estudos com fins de captação de recursos para o desenvolvimento do aluno. (São atividades de curta duração, projetos conveniados e eventos com parcerias). 16. LABORATÓRIO DO CURSO O Centro Integrado de Gestão & Negócios – CIG&N é o laboratório dos cursos de gestão da Newton Paiva. Compõem o centro, os seguintes cursos: Administração de Empresas; Marketing; Relações Internacionais; Negócios Internacionais Ciências Econômicas; Ciências Contábeis; Secretariado Executivo; Seqüenciais em Gestão. Tem como objetivo inserir o universitário no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de projetos que o coloque frente à realidade empresarial, que necessariamente, contribuirá para uma formação completa desse futuro profissional. No Centro, o universitário poderá participar de projetos de consultoria empresarial, realizar trabalhos voluntários para entidades, desenvolver plano de negócio (pré-incubadora), participar do Programa Líderes do Futuro ou realizar pesquisas para trabalhos acadêmicos. O CIG&N proporciona condições para que o aluno possa aumentar sua empregabilidade, tornando-o mais apto a concorrer à vaga de emprego ou montar o seu próprio negócio, dentro da filosofia institucional “É aqui que se estuda. É aqui que se pratica”. Centro Universitário Newton Paiva Curso de Ciências Contábeis 31 ______________________________________________________________________________________________ 17. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTADOR. Conselho Federal de Contabilidade. Disponível em: <http://www.cfc.org.br>. Acesso em: 03.dez. 2006. Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais Disponível em: <http://www.crcmg.org.br>. Acesso em: 03.dez.2006. Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo Disponível em: <http://www.crcsp.org.br>. Acesso em: 03.dez.2006. MANUAL DO ALUNO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, 1997. MANUAL DO CIG&N. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva MANUAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA. Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, 1997. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – Centro Universitário Newton Paiva, 2006.