Profª Marília M. Varela
Enfermeiro (a) com Especialidade em
Saúde Coletiva em PSF
• Entendemos as políticas públicas como sendo o conjunto
das diretrizes e referenciais ético-legais adotados pelo
Estado para fazer frente a um problema que a sociedade
lhe apresenta.
• Em outras palavras, política pública é a resposta que o
Estado oferece diante de uma necessidade vivida ou
manifestada pela sociedade.
• As políticas públicas são gestadas e implementadas pelo
Estado para o enfrentamento de problemas sociais,
dentre eles aqueles relacionados à saúde.
Como o Estado prioriza os problemas que serão
enfrentados por meio de políticas públicas em determinado
período?
(...)tentativa de regular situações que apresentam
problemas públicos, situações essas afloradas no interior
de uma coletividade.
A política de saúde de uma época reflete o momento
histórico no qual foi criada, a situação econômica, os
avanços do conhecimento científico, a capacidade das
classes sociais influenciarem a política etc.
Nesse contexto, que características deve ter o sistema de
saúde para que a população brasileira possa exercer o seu
direito?
Deve ser acessível a todo cidadão, independente de sua
capacidade financeira ou de sua forma (ou possibilidade)
de inserção no mercado de trabalho;
Deve ser capaz de responder às exigências postas pela
transformação do quadro demográfico e do perfil
epidemiológico, garantindo a adequação das ações às
demandas postas pelos diferentes quadros sanitários, nas
diversas regiões do país;
Deve ter como objetivo a construção e a preservação da
saúde e não apenas a cura da doença;
Deve operar de modo articulado, sujeito aos mesmos
princípios e diretrizes, viabilizando a integralidade dos
cuidados com saúde e oferecendo serviços de boa
qualidade;
Deve, para assegurar tudo isso, contar com um processo
decisório participativo e submeter-se ao controle dos
sujeitos sociais. Em resumo, acesso universal,
integralidade da atenção, ênfase em ações de promoção e
proteção da saúde, descentralização, participação social.
Exatamente o que a legislação brasileira hoje em vigor - e
ainda não inteiramente implementada propõe para o SUS.
Descobrimento ao Império (1500-1889)
• O Brasil colônia
• À primeira vista apenas nativos;
• Terra sem aparentes riquezas, senão o pau-brasil;
• Colonização por degredados e aventureiros.
• A atenção à saúde limitava-se aos próprios recursos da terra
(plantas, ervas) e, àqueles que, por conhecimentos empíricos
(curandeiros), desenvolviam as suas habilidades na arte de
curar.
1808 – Chegada da Corte Portuguesa
• Sede provisória do Império português e principal porto do
País, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se centro das
ações sanitárias;
• Criada em 22 de janeiro de 1810, pelo Príncipe Regente
D. Pedro I, a Inspetoria Sanitária de Portos. Interesse
primordial estava limitado ao estabelecimento de um
controle sanitário mínimo da capital do império
• .
• A carência de profissionais médicos no Brasil Colônia e
no Brasil Império era enorme, a saber, no Rio de Janeiro,
em 1789, só existiam quatro médicos exercendo a
profissão (SALLES, 1971). Em outros estados brasileiros
eram mesmo inexistentes.
• Por ordem real, foram fundadas as Academias médicocirúrgicas, no Rio de Janeiro e na Bahia, na primeira
década do século XIX, logo transformadas nas duas
primeiras escolas de medicina do País
República Velha (1889 – 1930)
• A Proclamação da República estabeleceu-se uma forma
de organização Jurídico-Política típica do estado
capitalista;
• Coronelismo - “política café-com-leite”;
• Doenças graves: varíola, a malária, a febre amarela, e
posteriormente a peste, afetam o comércio exterior.
• Oswaldo Cruz e a Revolta da Vacina
• Em 1904 é instituída a Reforma Oswaldo Cruz e criado
o Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e a
Inspetoria de Isolamento e Desinfecção, com a
responsabilidade de combater a malária e a peste no Rio
de Janeiro;
• Revolta da Vacina - uma grave epidemia de varíola
assolou a cidade do Rio de Janeiro fazendo com que o
governo interviesse, tornando a vacinação obrigatória;
• Modelo de intervenção campanhista;
• Erradicação da febre amarela;
Carlos Chagas - Avanços
• 1909 Carlos Chagas descobriu a Doença de Chagas,
provocada pelo Trypanossoma cruzi;
• Em 1920 Carlos Chagas transformou os Distritos
Sanitários Marítimos em Diretorias de Defesa Marítima e
Fluvial Sucessor de Oswaldo Cruz;
• Criaram-se órgãos especializados na luta contra a
tuberculose, a lepra e as doenças venéreas.
Eloi Chaves e as Caps
•1923 Lei Elói Chaves, com a criação de uma Caixa de
Aposentadoria e Pensões - CAPs para os empregados
de cada empresa ferroviária.
• Ponto de partida para a criação de uma Previdência
nacional propriamente dita, uma vez que nos anos
subsequentes estas “caixas de aposentadoria” seriam
estendidas a demais categorias, tais como: portuários,
telegráficos, servidores públicos, mineradores, etc.
• Lei Eloi Chaves “O artigo 9, que definia os benefícios
concedidos apresentava na sua lista, além dos
benefícios pecuniários (aposentadorias e pensões), a
prestação de serviços médicos e farmacêuticos. Estes
eram estendidos a todas as 'pessoas de sua família
que habitem sob o mesmo teto e sob a mesma
economia'" (Levy-Copello, 1996).
“Era Vargas” (1930 – 1964)
• Entre 1922 a 1930, sucederam-se crises econômicas e
políticas em que se conjugaram fatores de ordem interna
e externa, e que tiveram como efeito a diminuição do
poder das oligarquias agrárias. Em particular, atuaram no
Brasil as crises internacionais de 1922 a 1929, tornando
mais agudas as contradições e instalações contra a
política dos governadores.
• A crise de 1929 imobilizou temporariamente o setor
agrário-exportador, redefinindo a organização do estado,
que vai imprimir novos caminhos a vida nacional. Assim
é que a crise do café, a ação dos setores agrários e
urbanos vão propor um novo padrão de uso do poder no
Brasil.
I Conferência Nacional de Saúde
•1941 Realizada a 1ª Conferência Nacional de Saúde
tendo como principais temas: a organização sanitária
estadual e municipal, a ampliação das campanhas
nacionais contra a lepra e a tuberculose, o
desenvolvimento dos serviços básicos de saneamento e o
plano de desenvolvimento da obra nacional de proteção à
maternidade, à infância e à juventude.
Saúde e Saneamento
• 1942 Assinado convênio básico que estabelecia o
desenvolvimento de atividades de saneamento, profilaxia
da malária e assistência médico-sanitária às populações
da Amazônia.
• O Ministério da Educação e Saúde criou o Serviço
Especial de Saúde Pública (SESP).
Conselho de Saúde
• 1948 Criado o primeiro Conselho de Saúde,
considerado o marco inicial da saúde pública moderna. A
partir deste ano, a saúde do povo foi reconhecida como
importante função administrativa de governo.
Historicamente, a atenção à saúde no Brasil tem investido
na formulação, implementação e concretização de políticas
de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Há, pois, um grande esforço na construção de um modelo
de atenção à saúde que priorize ações de melhoria da
qualidade de vida dos sujeitos e coletivos.
O Ministério da Saúde, em setembro de 2005, definiu a
Agenda de Compromisso pela Saúde que agrega três
eixos:
• Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS)
• Pacto em Defesa da Vida
• Pacto de Gestão
A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde
ratifica o compromisso da atual gestão do Ministério da
Saúde na ampliação e qualificação das ações de
promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema
Único de Saúde.
Nas últimas décadas, tornou-se mais e mais importante
cuidar da vida de modo que se reduzisse a vulnerabilidade
ao adoecer e as chances de que ele seja produtor de
incapacidade, de sofrimento crônico e de morte prematura
de indivíduos e população.
O SUS, como política do estado brasileiro pela melhoria da
qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à
saúde, dialoga com as reflexões e os movimentos no
âmbito da promoção da saúde.
Propõe-se, então, que as intervenções em saúde ampliem
seu escopo, tomando como objeto os problemas e as
necessidades de saúde e seus determinantes e
condicionantes, de modo que a organização da atenção e
do cuidado envolva, ao mesmo tempo, as ações e os
serviços que operem sobre os efeitos do adoecer e
aqueles que visem ao espaço para além dos muros das
unidades de saúde e do sistema de saúde, incidindo sobre
as condições de vida e favorecendo a ampliação de
escolhas saudáveis por parte dos sujeitos e das
coletividades no território onde vivem e trabalham.
• Políticas públicas sejam cada vez mais favoráveis à saúde e à
vida, e estimulem e fortaleçam a participação social.
Diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde na Política
Nacional de Promoção da Saúde:
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integralidade
equidade
responsabilidade sanitária
mobilização e participação social
intersetorialidade
informação, educação e comunicação
• sustentabilidade.
Objetivo Geral
• Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e
riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e
condicionantes – modos de viver, condições de trabalho,
habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a
bens e serviços essenciais.
SUS – Sistema Único de Saúde
É Universal porque deve atender a todos, sem distinções,
de acordo com suas necessidades, e sem cobrar nada,
sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa
contribui ou não com a Previdência Social.
É Integral, pois a saúde da pessoa não pode ser dividida
e, sim, deve ser tratada como um todo. Isso quer dizer que
as ações de saúde devem estar voltadas, ao mesmo
tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a
prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a
dignidade humana.
• Garante Equidade, pois deve oferecer os recursos de
saúde de acordo com as necessidades de cada um; dar
mais para quem mais precisa.
• É Descentralizada, pois quem está próximo dos
cidadãos tem mais chances de acertar na solução dos
problemas de saúde. Assim, todas as ações e serviços
que atendem a população de um município devem ser
municipais; as que servem e alcançam vários municípios
devem ser estaduais e aquelas que são dirigidas a todo
o território nacional devem ser federais.
• O SUS tem um gestor único em cada esfera de governo.
• A Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, tem que
ser responsável por todos os serviços localizados na
cidade.
• É Regionalizado e Hierarquizado: Os serviços de
saúde devem estar dispostos de maneira regionalizada,
pois nem todos os municípios conseguem atender todas
as demandas e todo tipo de problema de saúde.
• Os serviços de saúde devem se organizar regionalmente
e também obedecer a uma hierarquia entre eles.
• As questões menos complexas devem ser atendidas nas
unidades especializadas, pelo hospital geral até chegar
ao hospital especializado.