Construindo o Programa Nacional
de Direitos Humanos: Metas,
Indicadores, Orçamento
Alexandre Ciconello – Advogado, Assessor de Direitos
Humanos e Políticas Públicas do INESC
Política de Direitos Humanos
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Objetivo da Conferência: Revisão e atualização do
PNDH (PEDH)
Característica complexa da política de DHs
(DHESCAs, indivisibilidade, interdependência) –
opção dos 7 eixos.
Como dar seguimento e concretizar as
recomendações da 11ª CNDH?
Como criar mecanismos de monitoramento público
de implementação das recomendações?
PNDH II / METAS / INDICADORES
Política de Direitos Humanos
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Diretrizes e metas de médio e longo prazo
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Garantir que o PNDH/ PEDH tenham
expressão no orçamento público e no PPA.
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Sistema Nacional de Indicadores de Direitos
Humanos
Política de Direitos Humanos
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Instrumentos de acompanhamentos/
monitoramento (controle social)
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Responsabilidade executivo, legislativo,
judiciário, ministério público, defensorias
(União, estados e municípios)
Papel da SEDH
Mecanismos de monitoramento do impacto
negativo do modelo de desenvolvimento nos
DHs
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Números da Conferência
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Etapas estaduais: 137 encontros prévios,
27 conferência estaduais, 14 mil
participantes, 5 mil propostas.
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Etapa nacional: cerca de 2 mil
participantes, cerca de 1 mil delegados,
36 Diretrizes, 702 Resoluções, 100
Moções.
Construção do III PNDH
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Documentos orientadores:
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Diretrizes e Resoluções da 11ª CNDH;
Os subsídios de atualização do PNDH I e II;
As deliberações das Conferências Nacionais
de Políticas Públicas;
Os Tratados internacionais ratificado pelo
Estado brasileiro;
As Recomendações dos Comitês de
Monitoramento de Tratados da ONU e dos
Relatores especiais.
Estrutura PNDH
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Modelo (estrutura):
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Eixos da Conferência
Diretrizes: princípios ou orientações
Metas: objetivos estratégicos
Ações: medidas de intervenção
Responsabilidades: agentes do governo
federal responsáveis pela execução
Recomendações: questões genéricas para os
Estados, Municípios e outros órgãos.
Publicação/ Lançamento: Julho/ 2009
Modelo de estrutura do PNDH
Desafio 1 - Desigualdades
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O Brasil é estruturalmente uma sociedade desigual
(patrimonialismo, racismo e sexismo)
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Gerando enormes desigualdades de RENDA,
RACIAIS, de GÊNERO, TERRITÓRIO
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As políticas públicas universais não conseguem
universalizar direitos
As políticas públicas atingem homens e mulheres –
negros/as e brancos/as de forma desigual
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Porcentagem da população vivendo abaixo da linha da pobreza,
segundo cor/raça – Brasil, 1995-2005
DADOS
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Em 2005, a população negra representava 49,6%
da população brasileira, perfazendo uma população
de 92 milhões de pessoas.
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Segundo o PNUD (2005), o IDH do Brasil, em 2002,
o colocava na 73ª posição no ranking mundial de
desenvolvimento humano. Se desagregássemos os
indicadores sociais e de renda que formam o índice
por raça/cor, teríamos que o Brasil negro ocuparia a
105ª posição no ranking, enquanto o Brasil branco
ocuparia a 44ª posição.
Taxas líquidas de matrícula no ensino médio, segundo cor/raça – Brasil,
1995-2005
Taxa líquida de matrícula no ensino superior,
segundo cor/raça (18 a 25 anos) – Brasil, 1995-2005
Rendimento do trabalho principal, segundo cor/raça – Brasil
1995-2005
Desafio 2 - VIOLÊNCIA
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A Violência no país é estrutural
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Várias dimensões: Alto número de homícidios (jovens
negros), violência contra as mulheres, violência sexual
contra crianças e adolescentes trabalho escravo,
execuções sumárias, torturas
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Criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
(RS, indígenas, mulheres, Plataforma Dhesca, Aracruz
Celulose – denuncia militantes por roubo, Singenta,
etc)
Desafio 2 - VIOLÊNCIA
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A taxa de homicídios está entre as maiores do
mundo: 26,7 homicídios para cada 100.000
habitantes em 2004 (IPEA, 2006).
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no Distrito Federal, onde se situa a capital
brasileira, “a taxa de homicídios desse grupo é
de 257,3 homicídios por 100 mil habitantes,
quase 10 vezes a taxa geral brasileira e três
vezes a dos brancos com mesma idade, sexo
e escolaridade - 79,3” (IPEA, 2006, p. 80)
DESAFIO 3
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Modelo de desenvolvimento excludente e
ambientalmente insustentável
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Concentrador de renda (Agronegócio, papel
celulose, grandes obras de infra-estrutrura,
papel das empresas transnacionais)
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Impactos sociais e ambientais
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Modelo macroeconômico
Politica Macroeconômica x Orçamento
Público
O Orçamento não é subordinado a garantia e
promoção de direitos. Outros interesses:
- Investimento (diminuir o custo para a
reprodução do capital)
-Políticas sociais compensatórias
- Manutenção de privilégios (pagamento de
juros, etc).
Orçamento
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O Brasil pagou mais de R$ 795 bilhões em
juros, encargos e amortização da dívida, no
período de 2004 a 2007. Esses recursos
equivalem a 1/3 de um PIB médio anual do
período que foram transferidos ao setor
financeiro da economia.
Desafio 4
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Cultura em direitos humanos
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Democratização das telecomunicações no
país
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Criminalização dos movimentos sociais,
reprodução de esteriótipos racistas, sexistas;
movimento negro (cotas), movimento
indígena, etc.
Participação
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Entre 2003 e 2006 foram realizadas 40
conferências nacionais envolvendo mais de 2
milhões de pessoas. Somente nas etapas
nacionais foram produzidas 5.000
deliberações. Muitas dessas deliberações foi
incorporada no desenho de diversas políticas.
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A 11ª Conferência de Dhs será a 50ª
Conferência do governo Lula.
DESAFIOS – Participação sociedade
civil
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Abrir mais o Estado
Exigibilidade dos direitos
Fortalecimento das organizações da sociedade civil
Participação social na aérea econômica
Superar a fragmentação dos espaços de participação
(Arquitetura da Participação) - Maior sinergia entre
conselhos, Fórum de conselhos municipais,
coordenação entre as diversas conferências
Sistematização das deliberações das conferências
nacionais