A Indústria Brasileira de armas leves e de
pequeno porte: Produção Legal e Comércio
Pablo Dreyfus, Benjamin Lessing
e Julio Cesar Purcena
Introdução
Apesar de não ser o único país assolado pela difusão da violência armada, o Brasil é
um entre os poucos que também possui uma grande e próspera indústria de armas de
pequeno porte (APPL) . Este fato singular tem diversas implicações para as questões
relativas a armas de pequeno porte no país. No nível mais imediato, está ficando
claro que as as armas de pequeno porte produzidas no Brasil – especialmente as de
cano curto –são a maioria das armas de fogo relacionadas às atividades criminosas.
Usando dois dos mais violentos estados do Brasil como exemplo, em 2002 foram
apreendidas 37.418 armas de pequeno porte no estado de São Paulo e 18.056 no
estado do Rio de Janeiro. Em ambos os casos, mais de 70% das armas eram produzidas
no Brasil, 1 e mais de 80% eram revólveres e pistolas, com uma predominância clara
de revólveres brasileiros. 2 Isto contraria o que já foi considerado de senso comum, e
em parte divulgado pela própria indústria de armas de pequeno porte: que criminosos
usam armas automáticas importadas para cometer crimes, enquanto cidadãos honestos
usam armas de fogo brasileiras registradas para uso legítimo de auto-defesa. Na
realidade, as próprias empresas brasileiras de APPL produzem uma grande percentagem
das armas responsáveis pelos astronômicos níveis de violência armada no Brasil.
Ao mesmo tempo, a indústria de armas de pequeno porte sempre foi parte, e hoje é o
setor mais ativo, de um complexo industrial-militar maior, cujo desenvolvimento e
crescimento foi, por sua vez, formado pela história política do Brasil no século 20 e,
especialmente, pelas políticas do regime autoritário em vigência de 1964 a 1985. O
papel central que a indústria armamentista teve como um todo nos planos econômicos
e estratégicos dos sucessivos governos militares, teve um impacto profundo em todos
os aspectos de como se lida com armas de pequeno porte no Brasil: das políticas de
registro, posse e porte de arma, a como a exportação de armas é classificada nas
estatísticas oficiais de comércio; de seu status no Código Penal à própria estrutura do
mercado.
A indústria brasileira de armas de pequeno porte que vemos atualmente é, em grande
parte, resultado das políticas promulgadas nos anos 70, voltadas principalmente para
a criação de uma indústria militar doméstica de armas, e apenas indiretamente
preocupada com as armas de pequeno porte per se . Ironicamente, foi a indústria de
armas de pequeno porte que se provou mais resiliente, sobrevivendo por muito às
indústrias militares pesadas e vindo a dominar a produção total de armas.
Fonte para São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para o Rio de Janeiro; Divisão de Controle de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia
Civil do Estado do Rio de Janeiro, dados analisados pelo VivaRio/ISER.
2
Fonte para São Paulo: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, percentagem calculada sobre 37.418 armas apreendidas em 2002. Fonte para o
Rio de Janeiro; Divisão de Controle de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, dados analisados pelo VivaRio/ISER, percentagem
calculada sobre 218.457 armas apreendidas entre 1951 e julho de 2003.
1
50
Hoje em dia, a indústria brasileira de armas de pequeno porte é composta por algumas poucas
empresas e dominada por apenas duas: Forjas Taurus S.A. e Companhia Brasileira de Cartuchos,
ou CBC. Estas empresas têm quase monopólios para, respectivamente, armas de cano curto e
munições para armas de pequeno porte e ambas continuam mantendo fortes laços com instituições
brasileiras de defesa e segurança pública. A outra peça importante no mercado de armas de
pequeno porte, a IMBEL, é uma empresa pública, administrada pelo Ministério da Defesa, com
fortes laços com o Exército, e é em grande parte uma produtora de armas e munições militares.
Juntas, elas ajudaram o Brasil a consolidar sua posição como um produtor e exportador médio de
APPL, o segundo maior no Hemisfério Ocidental.
Como esta indústria alcançou o seu tamanho atual? Por que é tão concentrada? Quais são seus
principais mercados e como eles mudaram através do tempo? Quais empresas determinam o
mercado legal de APPL no Brasil? Quais são as principais características destas empresas? A indústria
conta mais com o mercado doméstico ou com o estrangeiro? A indústria é competitiva e inovadora?
Depende de proteção, subsídios e incentivos do governo? Quando e como o Brasil se tornou um
jogador importante no mercado mundial de APPL? Quais são as perspectivas para o tamanho e a
dinâmica da indústria em termos da evolução dos controles domésticos e internacionais,
especialmente considerando a proximidade do referendo nacional sobre a proibição de venda de
todas as armas de fogo a civis? As indústrias APPL brasileiras serão capazes de acompanhar a
competição internacional de outros produtores médios emergentes? Estas são algumas perguntas
que este capítulo busca responder através das seguintes seções:
A seção 2 deste capítulo dá uma pequena introdução sobre a evolução da indústria de armas de
pequeno porte no Brasil. Para fundamentar nossa compreensão da indústria brasileira de APPL, a
primeira parte do capítulo apresenta uma breve história da produção de armas no Brasil, de sua
encarnação mais antiga no início do século 19 como fábrica de pólvora do próprio rei de Portugal,
até o período crucial do autoritarismo militar dos anos 70. Então examinamos minuciosamente a
política e as iniciativas do governo nos últimos trinta anos e o perfil das principais empresas envolvidas.
A Seção 3 apresenta um estudo em profundidade da produção, vendas e mercados doméstico e
de exportação. Discutimos tendências passadas e atuais e seus lugares na história mais ampla
discutida na primeira parte.
A Seção 4 apresenta uma breve análise da indústria APPL brasileira usando ferramentas teóricas
desenvolvidas por Keith Krause para explicar a dinâmica da produção militar e do comércio.3 O
trabalho de Krause, que tratou da indústria de armas maiores em geral, é adaptado aqui ao caso
da indústria de armas de pequeno porte no Brasil. Também apresentamos um panorama para o
futuro: quais estratégias os produtores de APPL no Brasil devem usar nos próximos anos, e que tipo
de resultados podem ser esperados.
Finalmente, a Seção 1.5 apresenta um resumo e uma descrição das fontes primárias consultadas,
bem como uma descrição e explicação dos obstáculos metodológicos e relacionados a dados
que encontramos durante nossa pesquisa.
3
Krause, Keith. 1995. Arms and the State: Patterns of Military Production and Trade, Cambridge, Cambridge University Press, xi-299.
51
Apesar de termos usado fontes históricas e secundárias e entrevistas para a maior parte da
seção sobre história, nossa pesquisa primária é baseada em dados oficiais de uma série de
fontes governamentais.4 Não obstante ter sido possível encontrar muitas informações e sintetizálas em uma relatório coerente, encontramos algumas dificuldades com estas fontes oficiais,
exacerbadas pelo longo período de tempo estudado. Nem todas as fontes estavam
constantemente disponíveis nos últimos 20 anos; outras não seguiram práticas uniformes de
registro. Em alguns poucos casos, descobrimos erros em dados oficiais, confirmados como tal
através de comunicações subseqüentes com os órgãos governamentais relevantes. Acima de
tudo, nos deparamos com o alto nível de sigilo e confidencialidade com os quais a questão
das armas de pequeno porte tradicionalmente foi tratada pelo governo. Armas sempre foram
da esfera de ação militar, a qual, por sua vez, tratou a proteção da indústria armamentista
como uma prioridade. Isto resultou em uma situação na qual civis, mesmo ministros civis,
simplesmente não podem ter acesso a informações relevantes. Em outros casos, parece que o
que deveria ser informação pública não está disponível porque não foi coletada e tabulada
com eficiência. O resultado final podem ser lacunas nas séries históricas, resultados confusos
ou contraditórios, ou mesmo o que parecem ser distorções intencionais, mesquinhas. Para
lidar com estas questões incluímos um apêndice à metodologia. Está dirigido primariamente
a outros pesquisadores, tanto como uma forma de verificarmos nosso trabalho, quanto para
ajudarmos a esclarecer questões sobre dados para futuros esforços de pesquisa.
2. História da Indústria de Armas Leves e de Pequeno Porte no Brasil5
Como no caso de muitos países latino-americanos, a indústria doméstica de armas no Brasil
é essencialmente um fenômeno do século 20, nascido nos anos 30 junto com estratégias de
substituição de importações. Antes deste período o Brasil dependia quase que inteiramente
de importações da Europa e dos Estados Unidos para equipar suas Forças Armadas. No
entanto, as raízes de sua atual posição de domínio regional na produção de armas estão
em sua história. Particularmente na história de suas Forças Armadas, as quais são os principais
articuladores e arquitetos da indústria armamentista do país. A primeira fábrica de pólvora
apareceu no período colonial, quando a corte portuguesa mudou-se para o Rio de Janeiro
escapando das guerra napoleônicas. No final do século 19, quando houve uma guerra com
o Paraguai (1865-1870) e o estabelecimento de uma república através de um golpe militar
(1899), surgiram forças militares fortes e centralizadas, capazes de exprimir uma necessidade
percebida de “independência de armas”. A cessação completa e abrupta do suprimento de
armas vindas da Europa e dos Estados Unidos durante a I Guerra Mundial tornou evidente a
necessidade de uma indústria nacional de armas.6
4
Estas fontes se dividem grosso modo em quatro tipos: dados sobre a economia brasileira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados sobre comércio
exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), e informações das empresas da Comissão Brasileira de Valores Mobiliários (CVM) e dados sobre a produção doméstica
e comércio do Anuário Estatístico do Exército Brasileiro (AnEEX). Um tratamento mais detalhado destas fontes, os problemas encontrados com os dados disponíveis, e
as soluções adotadas podem ser encontrados no apêndice metodológico a este capítulo.
5
Para os fins deste relatório, criamos a frase “APPL total” ou “APPL” para nos referirmos a armas leves, armas de pequeno porte, munições e peças. Quando a figura ou
número corresponder apenas a armas leves e armas de pequeno porte, excluindo peças e munição, usamos o termo “armas de fogo”.
6
Schwan-Baird, David, Ideas and Armaments: Military Ideologies in the Making of Brazil’s Arms Industries, (New York: University Press of America), 1997, p67.
52
Enquanto isso, imigrantes europeus no sul e sudeste do Brasil se tornaram os primeiros
produtores privados de armas do país: nos anos 20 a empresa Boito, Rossi e a Fábrica
Nacional de Cartuchos (conhecida hoje como Companhia Brasileira de Cartuchos, ou
CBC) começaram a produzir armas e munições. 7 Em 1937, a Forjas Taurus, hoje uma
das maiores produtoras mundiais de armas curtas, começou sua produção.4 Foi
também durante este período, quando Getúlio Vargas estava no poder pela primeira
vez (1930-1945), que o Exército abriu suas primeiras fábricas de armas leves e de
pequeno porte.
Durante a Segunda Guerra Mundial, teóricos econômicos e políticos estavam começando
a criar o que viria mais tarde a ser conhecida como a Doutrina Brasileira de Segurança
Nacional (DSN), um programa abrangente que via o desenvolvimento econômico, a
industrialização, e a criação de uma indústria armamentista nacional como facetas de
um mesmo projeto nacional.8 Armas eram identificadas como uma indústria chave para
o desenvolvimento, não só fortalecendo as Forças Armadas brasileiras e lhes dando
uma autonomia crescente dos Estados Unidos e da Europa, mas também trazendo novas
tecnologias com efeitos colaterais positivos para a indústria brasileira como um todo.
Esta doutrina não seria completamente implementada até depois da instalação de uma
ditadura militar em 1964. Mas aspectos de sua agenda política – protecionismo,
investimentos governamentais em setores chave, transferência de tecnologia e substituição
de importações – já eram vistos nos governos Vargas e Kubitschek (1956-1961),
especialmente nos setores básicos da indústria pesada como aço, petróleo, energia e
infra-estrutura. 9 Neste período houve a abertura de uma subsidiária local da empresa
italiana Pietro Beretta em São Paulo (finalmente comprada pela Taurus em 1980) e a
fundação da Indústria Nacional de Armas (INA), privada, que produziu uma variação da
sub-metralhadora Madsen 1950 .45.10
Enquanto os períodos Vargas e Kubitschek foram importantes para o desenvolvimento
do Brasil, foram as políticas econômicas agressivamente protecionistas do período da
ditadura militar (1964-1985) que verdadeiramente assentaram as fundações da
indústria diversificada e voltada para exportações que existe hoje. A força motriz atrás
destas políticas era a chamada Doutrina de Segurança Nacional.
Informação do site das empresas: : http://www.eramantino.com.br/index1.html (Boito), http://www.cbc.com.br/cbc/1926.htm (CBC), http://www.rossi.com.br/port/
historia.htm (Rossi)
8
Site da empresa: http://www.taurus.com.br/historico.php
9
Schwan-Baird, op.cit.. p.71
10
Ibid. pp. 70-81.
11
Wilson, R.L. Il Mondo Beretta: uma legenda internazionale, Milano, Sperling & Kupper, 2001, pp. 29 e 171. A INA foi fechada pelos militares depois do golpe de 1964,
aparentemente devido a ressentimentos entre o proprietário e o governo militar. Entrevistas com o armeiro Amílcar Damaso, proprietário da Gun Tec Tecnologia em
Armamento, Rio de janeiro, julho 2004.
7
53
Diferentes versões desta doutrina conduziram as políticas de virtualmente todas as ditaduras
do Cone Sul durante os anos 60, 70 e 80. Adaptada das doutrinas militares francesas e
americanas de contra-inteligência do final dos anos 50 e 60, a principal idéia era usar as
políticas nacionais econômicas, sociais e políticas para uma ‘guerra total’ contra a ameaça
da expansão comunista (uma ameaça tornada ainda mais real com o sucesso da Revolução
Cubana em 1959). O desenvolvimento econômico se tornou a principal frente desta ‘guerra’,
de acordo com a lógica da doutrina, segundo a qual o atraso econômico e a pobreza
deixam a porta aberta à infiltração comunista.
Na versão brasileira da DSN, o desenvolvimento econômico e, especialmente, o
desenvolvimento industrial, eram formas de promover os interesses permanentes da nação
até o ponto no qual o país (devido a seu tamanho, recursos variados, localização estratégica
e especificidades) alcançaria a grandeza nacional e assim seria respeitado como um poder
regional com projeção global. A indústria de defesa era vista como catalisadora para o
desenvolvimento econômico e tecnológico, mas também como uma maneira de estabelecer
o poderio nacional.11 O resultado final foi uma visão de desenvolvimento nacional – incluindo
a indústria privada – subordinada à estrutura de defesa do Estado.
Talvez o aspecto mais importante desta cooperação para nossos propósitos seja em termos
tecnológicos. Técnicos civis e militares, formados na Doutrina de Segurança Nacional pela
Escola Superior de Guerra (ESG), foram transferidos para empresas privadas ou semi-privadas
como a ENGESA (transporte militar e veículos blindados de transporte) e EMBRAER (aviões civis
e militares).12 O governo militar defendia – e algumas empresas privadas negociaram com
sucesso – joint ventures com empresas estrangeiras e acordos para transferência de tecnologia.13
Como explicado por Patrice Franko-Jones,
“A parceria entre o Estado e as empresas em cada etapa do processo permitiu
que o Brasil desenvolvesse tecnologias militares nacionais. O controle das
tecnologias desenvolvidas especificamente para condições do Terceiro Mundo
promove o uso duplo destes produtos em outros setores, uma taxa maior de
“spin-offs” de pesquisa em produtos e processos para outras indústrias, e mantém
reservas de moeda estrangeira. Em parceria com o Estado, as empresas brasileiras
podiam desenvolver tecnologias nacionais apropriadas às restrições econômicas
do país bem como à demanda militar. Com uma visão clara do objetivo de
autonomia, foram negociados acordos de transferência internacional que
maximizavam o poder de negociação das empresas brasileiras para controlar a
tecnologia importada.”14
Sobre isto ver: Maldifassi, José O. and Abetti, Pier A. 1994. Defense Industries in Latin American Countries: Argentina, Brazil and Chile.Westport. Praeger, p.28 and
Schwam-Baird, op.cit.pp. 1 and 2 and 33-45
12
Shwam-Baird, Ibid. p. 155
13
Ibid. pp.104-105
14
Franko-Jones, Patrice.1992. The Brazilian Defense Industry Boulder, Westview Press, p.133 and 134
11
54
No caso das indústria APPL, a aquisição de tecnologia estrangeira tomou mais um caminho:
a compra de empresas brasileiras por produtores estrangeiros, seguida anos depois por sua
“repatriação”. Este processo começou em 1930, quando a principal empresa privada
nacional de munições, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), foi vendida para a
Remington Arms Company and Imperial Chemical Industries, para depois ser repatriada em
1980 com apoio financeiro de bancos estatais. Um processo semelhante foi observado na
principal produtora de armas de cano curto, a Forjas Taurus, vendida em 1964 para a Smith
and Wesson e “re-nacionalizada” (comprada por acionistas brasileiros) em 1977.15 Estes
casos são vistos mais detalhadamente abaixo.
Desde seu início, o regime militar promoveu e ampliou políticas protecionistas para a indústria
nacional de armas. Estas políticas foram particularmente fortes para as APPL, para as quais
o regime buscava a auto-suficiência total. O Exército, a partir de 1934 tornado responsável
por controlar e monitorar a produção, importação, exportação e vendas domésticas de
produtos controlados, ( os quais incluíam as APPL e outros produtos industriais estratégicos
perigosos), a partir de 1965 editou o decreto R-105. Uma das cláusulas chave declara que
“como a indústria nacional é capaz de suprir o mercado doméstico então, em princípio, a
importação de armas de porte, espingardas e munições para civis não deve ser autorizada”.16
Percebendo a necessidade de alcançar economias de escala em processos de produção
tecnologicamente complexos, com altos custos de pesquisa e desenvolvimento, o regime
voltou-se para as exportações para compensar a baixa demanda. Em 1974, o governo
militar implementou a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar,
PNEMEM, uma série de incentivos a produtores privados e estatais para a exportação de
armas.17 Em 1975, as Forças Armadas reorganizaram suas fábricas de armas em uma única
empresa, a IMBEL (ver abaixo), e durante toda esta década a cooperação entre institutos
militares de pesquisa, organizações industriais e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico, BNDE18 levou ao desenvolvimento e consolidação de novas empresas produtoras
de armas. O BNDE também proveu capital, em 1980, para que brasileiros recomprassem o
controle das ações da CBC, a única produtora de munição para armas de pequeno porte.19
Outros fatores que impulsionaram o desenvolvimento da indústria de defesa brasileira foram
a decisão dos EUA de limitar a transferência de tecnologia militar para o Brasil e a renúncia
do governo brasileiro ao acordo militar de 1952 com os Estados Unidos, em 1977.20
Purcena, Júlio César..2003. A indústria de armas pequenas e munições e a violência no Estado do Rio de Janeiro nos últimos vinte anos.Tese de graduação, Faculdade
Moraes Júnior, Rio de Janeiro, pp. 16-21
16
Decreto Nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965, “Dá Nova Redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936”. Disponível online, http://www.lei.adv.br/55649-65.htm. A visão entre os militares de que a indústria APPL deveria ser controlada (e protegida) pelo Exército prevalece até hoje: a
versão 2000 do R-105 proíbe e/ou restringe a importação de qualquer produto controlado (incluindo APPL) que seja fabricado nacionalmente. A importação só será
autorizada em circunstâncias especiais depois de uma autorização especial concedida pelo Exército. Ver Decreto Nº 3.665, 20 de Novembro de 2000, “Dá nova redação
ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).” Disponível on line: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3665.htm.
17
“Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.”
18
Em 1982, o nome desta instituição mudou para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, ou BNDES.
19
Ver: Purcena, Julio César, A indústria de Armas Pequenas e Munições e a Violência no Estado do Rio de Janeiro nos Últimos Vinte Anos, Tese de Graduação (Economia),
Faculdade Moraes Júnior, Rio de Janeiro, Novembro 2003, pp. 11-15
20
Maldifassi and Abetti, Defense Industries in Latin American Countries, p.28
15
55
A cooperação entre o
Estado e o setor privado
envolveu fluxos importantes
de recursos, tecnologia e
pessoal, ilustrados na
Figura 1, abaixo.
O Estado provê:
• Proteção contra a
competição estrangeira
através de legislação
• Apoio financeiro e facilidades para empresas nacionais de defesa
• Consultoria técnica e apoio à pesquisa e desenvolvimento, principalmente através dos institutos
tecnológicos das Forças Armadas
• Diplomacia comercial para a promoção de exportações
• Demanda do mercado interno através das Forças Armadas, e através de mercados policiais
e civis protegidos no caso específico das armas de pequeno porte.
Em troca, as empresas privadas provêm:
• Armas
• Novas capacidades e desenvolvimento tecnológico
• Prestígio internacional e poder militar regional
• Substitutos para importações, ajudando a balança comercial
• Receita e, no caso das exportações, reservas em moeda estrangeira.
Apesar de não depender de alta tecnologia como outros setores de defesa, a indústria de armas
de pequeno porte pôde se beneficiar destas iniciativas, “pegando uma carona” no chamado
milagre econômico animado pela crescente indústria brasileira de armas. Nos anos 80, a indústria
brasileira de defesa valorizou-se rapidamente ao exportar equipamento militar pesado para o
Oriente Médio durante a guerra Irã-Iraque. O final da guerra foi seguido por um período de
reajustamento no qual algumas empresas de equipamento militar pesado fecharam ou foram
adaptadas para a produção civil.21 Ao mesmo tempo, a redução súbita e abrupta dos gastos
militares que acompanhou o final da ditadura militar e a transição para o regime democrático
em 1985, também contribuiu para o declínio do setor de armas pesadas.22
21
Ver Franko-Jones, Patricia, “A Indústria Brasileira de Defesa em Crise”, in Uma Avaliação da Indústria Bélica Brasileira, Domício Proença Junior, ed., (Rio de Janeiro:
Grupo de Estudos Estratégicos), 1993, pp 299-327.
22
Entrevista com o Coronel (R1) Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Material de Defesa (ABIMDE) o grupo de
interesse das empresas brasileiras de defesa. São Paulo, maio de 2004. O Coronel Guimarães de Carvalho também é presidente da AVIBRÁS, uma empresa especializada
na produção de sistemas de foguetes de artilharia.
56
Com o fim da ditadura
militar, diversos elementos
da parceria públicoprivada
estabelecida
durante
a
ditadura
desapareceram enquanto
outros
apareceram.
Fortalecer a indústria
brasileira de armas como
uma forma de alcançar
“grandeza” deixou de ser
um dos princípios que
dominantes do Estado
(apesar desta mentalidade
ainda prevalecer em
alguns setores militares e
diplomáticos). Subsídios consistentes a empresas de armas desapareceram à medida que os
orçamentos militares diminuíram, e alcançar prestígio e poder regional se tornou basicamente
um assunto econômico e diplomático. Mas um novo fator entrou em cena: “Influência em questões
nacionais relacionadas à segurança pública”. Depois da transição para a democracia, os
militares mantiveram o controle do monitoramento e registro da produção, vendas domésticas
e exportações de APPL, uma prerrogativa que eles ainda retêm. Hoje são ainda os militares que
decidem, por exemplo, que tipos de armas as polícias podem usar e se elas podem importá-las
de países estrangeiros. Também é o Exército que decide (arbitrariamente) que tipos de APPL os
civis podem possuir e portar.
Como mostram as figuras abaixo, nos anos 90, apesar de haver perdido sua margem de
superioridade em armas pesadas convencionais, o Brasil estava bem estabelecido como
um ator global médio no mercado internacional de armas de pequeno porte. Considerando
que os mercados policial e civil, sobretudo nos Estados Unidos, oferecem uma demanda
mais estável e confiável que os ciclos de compras esporádicas típicos das armas militares
pesadas, a indústria APPL no Brasil parece haver alcançado “sustentabilidade” a médio e
longo prazos, enquanto sua irmã maior não. Na verdade, no imenso mercado norteamericano, a Taurus garantiu um nicho de mercado para pistolas e revólveres de boa
qualidade a preços competitivos.
Ver Franko-Jones, Patricia, “A Indústria Brasileira de Defesa em Crise”, in Uma Avaliação da Indústria Bélica Brasileira, Domício Proença Junior, ed., (Rio de Janeiro:
Grupo de Estudos Estratégicos), 1993, pp 299-327.
24
Entrevista com o Coronel (R1) Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Material de Defesa (ABIMDE) o grupo de
interesse das empresas brasileiras de defesa. São Paulo, maio de 2004. O Coronel Guimarães de Carvalho também é presidente da AVIBRÁS, uma empresa especializada
na produção de sistemas de foguetes de artilharia.
23
57
Em meados dos anos 90 foi
registrado um afunilamento
das exportações devido,
principalmente, à paridade
da moeda brasileira com o
dólar em 1994. Mas a
posterior desvalorização
do real, de 1998 em diante,
levou ao ressurgimento
das exportações, que
cresceram constantemente
de uma baixa de US$ 57
milhões naquele ano, para
US$ 94 milhões em
2003. 25 Os anos 90
também foram um tempo de consolidação: hoje a indústria brasileira de armas de pequeno porte
está concentrada em três grandes produtores: Taurus, CBC e Imbel. Apesar de apenas a Imbel ser
estatal, a CBC e a Taurus mantêm contatos próximos com os militares brasileiros, tendo assim uma
grande influência nas políticas domésticas e nas relações exteriores.26 A indústria também tem o
seu próprio lobby, que é ativo publicamente na oposição à legislação doméstica de controle de
armas.
Secretaria de Comércio Exterior, SECEX, estatísticas oficiais de comércio.
Um exemplo claro destas ligações é o fato que, depois de 6 anos como chefe da Diretoria de Armas e Produtos Controlados (responsável por monitorar e autorizar
a produção e o comércio de armas), o Brigadeiro general Antônio Roberto Nogueira Terra se reformou e tornou-se um consultor especial da Forjas Taurus através da
empresa privada de consultoria Sulbras Consultoria e Assessoria Ltda ( a qual, por sua vez, representa a Taurus em Brasília). No meio de um intenso debate sobre a
regulamentação da nova lei de controle de armas de pequeno porte, isto causou um grande escândalo na imprensa. Ver: Miranda, Ricardo. 2004. “A emenda Taurus”
. Isto é, 9 Junho de 2004. Disponível em: http:// www.terra.com.br/istoe/1809/brasil/1809_emenda_taurus.htm. Isto não foi muito diferente do que acontece com o
complexo industrial-militar nos EUA com armas militares pesadas e equipamento militar.
25
26
58
3. A Indústria Brasileira de APPL, 1983-200327
No nível mais geral, a pesquisa sobre a produção de armas legais no Brasil torna-se
difícil pelo fato de a maior parte dos dados importantes nem sempre estarem
disponíveis ao público. Pesquisas sistemáticas e suficientemente desagregadas da
atividade econômica são um fenômeno relativamente recente no Brasil, tornando as
séries mais longas impossíveis em alguns casos. Além disso, encontramos uma série
de anomalias e resultados estranhos que colocam em questão a integridade de alguns
pontos de dados , senão da fonte inteira.
À luz destes problemas, adotamos um método de justaposição e triangulação, trazendo
como auxílio quaisquer dados disponíveis das diversas fontes, tentando corrigir
problemas de cotejo e chegar a conclusões razoáveis sobre um valor realista para
itens inconsistentes ou ausentes.
Uma discussão completa sobre as fontes usadas, obstáculos enfrentados e soluções
utilizadas pode ser encontrada no apêndice metodológico a este capítulo.
Produtores:
O Brasil é o maior produtor da América Latina de armas de pequeno porte e
equipamento militar, e tem de longe uma produção mais diversificada do que qualquer
outro país do hemisfério, com exceção dos Estados Unidos. Sua indústria armamentista
é composta tanto por empresas privadas quando por estatais, ambas as quais têm
demonstrado iniciativa para se expandir para mercados externos, assinando licenças
de produção e acordos de joint venture, e mesmo criando sucursais estrangeiras.
De acordo com as estatísticas do governo brasileiro, em 2001 o total de vendas de
APPL não militares, munições e peças produzidas nacionalmente, foi de cerca de
US$ 100.3 milhões. 28 Uma grande parte desta produção provavelmente foi exportada:
o governo brasileiro relatou em 2001 um total de exportações de armas de pequeno
porte e itens militares de US$ 62.5 milhões 29 , ou 62.3% das vendas totais. Os números
reais podem ser ainda maiores, já que as transferências de estado a estado não são
incluídas nas estatísticas publicadas sobre comércio.
O escopo deste estudo são os últimos 20 anos, os quais idealmente cobrem de 1983-2003 (o último ano fiscal completo). No entanto, algumas estatísticas para
2003 ainda não estão disponíveis e, em alguns casos, para 2002 também. Estabelecemos 1982 como nosso ponto de partida, dando as estatísticas até o último
ano disponível.
28
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Industrial 2001, IBGE, Rio de Janeiro, 2002. O valor atual listado é 233.264.096 reais e inclui pistolas,
revólveres, espingardas, carabinas e outras armas de fogo não militares; munições e cartuchos para estas armas; e peças, acessórios e serviços relacionados a estes itens.
Além disso, a pesquisa lista US$ 38.5 milhões (89.624.377 reais) sob outro título, ‘equipamento militar pesado’, o qual inclui armas militares (armas de guerra), bombas,
granadas e outros projéteis, veículos blindados de combate; e peças, acessórios e serviços relacionados a estes itens. Alguns destes itens, especialmente fuzis, granadas e
munição para morteiros, podem entrar na categoria APPL.
29
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Secretaria de Comércio Exterior, SECEX.
27
59
Principais produtores
IMBEL30 - A IMBEL, ou Indústria de Material Bélico do Brasil, é uma empresa estatal com laços
com o Ministério da Defesa e especificamente com o Exército brasileiro. Além dos explosivos
comerciais, acessórios e cargas para munição pesada, propulsores para mísseis e foguetes,
equipamentos eletrônicos e de comunicação e outros equipamentos militares pesados, a IMBEL
fabrica e fornece fuzis FAL calibres 7.62, 5.56 e .22 (este último para treinamento) para uso militar,
bem como uma linha de pistolas com modelos baseados no Colt .45, disponíveis em calibre .45,
.40 e 9mm para uso policial e militar (M911 A1, IMBEL MS1, M973 e variantes) e calibre .380 para
uso civil (MD1N, GC, MD1, e variantes).31 Nos anos 90, a fábrica desenvolveu um fuzil de assalto
MD97LC 5.56mm que em breve será adotado pelo Exército Brasileiro como sua arma de assalto
padrão. Uma versão carabina do fuzil será vendida para unidades das polícias estaduais.
Até 2004, a IMBEL possuía 30% das ações da CBC (ver abaixo). A IMBEL foi criada como uma joint
venture – South American Ordnance – com a Royal Ordnance plc (RO), uma subsidiária da British
Aerospace Defense Group, e a Schahin Participações, uma empresa brasileira. Além de fornecer
munição para artilharia militar pesada para a Royal Ordnance, a empresa distribui outros produtos
da IMBEL no mundo todo, inclusive APPL e munição.32 As APPL da IMBEL são populares entre forças
armadas e policiais da América do Sul.
As armas de pequeno porte da IMBEL são produzidas na fábrica de Itajubá, em Minas Gerais. A
fábrica começou como Arsenal Militar Itajubá, em julho de 1934 e era administrada pelo Exército.
Nos anos 30, Itajubá produziu fuzis de ação a ferrolho Mauser 1909 sob um contrato de licenciamento
com a Deutche Waffen und Munitionsfabrik (DWM) bem como outras maquinarias alemãs. A
produção de Mauser parou depois da II Guerra Mundial. Em 1960, começou a produção de
pistolas semi-automáticas Colt .45 M19A1 para as Forças Armadas brasileiras (cerca de 50.000
unidades ainda estão em serviço). Em 1964 foi assinado um contrato de licenciamento com a FN
Herstal para a produção de fuzis FAL 7.62. Pelo menos 200.000 foram produzidos entre 1964 e
1983 e o fuzil ainda está em produção.33
Em 1977 a IMBEL foi criada, reunindo todos os arsenais e fábricas de armas do Exército. Em 1983,
a empresa sofreu uma crise financeira provocada pela interrupção das compras do Exército, nesta
época seu principal cliente. Durante os anos 80 a IMBEL se endividou muito com o governo brasileiro,
o que, de acordo com a lei, impediu a empresa de vender armas a instituições estatais (tais como
a polícia). Para ilustrar a permeabilidade entre as indústrias de defesa privadas e estatal, no início
dos anos 80 a direção da IMBEL foi dada a José Luiz Whitaker Ribeiro, também presidente da
ENGESA, uma empresa privada de defesa especializada na fabricação de tanques. Foi nesta época
que a fábrica de munições da IMBEL, em Realengo, foi desativada e seu equipamento incorporado
à CBC em troca de 23.7% das cotas da empresa para a IMBEL. Depois da reorganização de
Whitaker, o controle da IMBEL foi novamente passado a seu conselho de administração.34
A não ser que indicado, a fonte de informação a respeito desta empresa é uma entrevista com o Coronel (R1), Alte. Zylberberg, Superintendente da Fábrica de Itajubá , Itajubá, maio 2004.
Informação da empresa. Ver : http://www.imbel.gov.br/ingles/i_imb_expo.asp
32
Ver: http://www.southamerica.com.br/eng/princ.html
33
Klare, Michael and Andersen, David.1996. A Scourge of Guns: The Diffusion of Small Arms and Light Weapons in Latin America, Washington D.C., p.18
34
Franko, Jones, The Brazilian Defense Industry, pp. 80-83
30
31
60
Em 1985 a IMBEL iniciou uma parceria com a Springfield Armory (EUA) para a
distribuição de mais de 200 variações da pistola Colt .45 no mercado civil americano.
Em 1998 a pistola IMBEL .45 foi adotada como a arma de porte oficial da equipe de
resgate de seqüestrados do FBI. As pistolas são entregues ao FBI pela Springfield Armory.
Atualmente de 75% a 95% da renda da fábrica de Itajubá vem da exportação de variações
da pistola Colt M19A1.
De acordo com a Small Arms Survey 2002, mais de 90% das 2.000 pistolas calibre .45
que a empresa exporta mensalmente vão para o mercado americano, e entre 40% a
50% da produção da empresa é exportada.35
Durante os anos 90, graças aos lucros das exportações, a empresa gradualmente
começou a pagar sua dívida com o governo brasileiro. Através de um plano de
pagamento da dívida negociado com o Exército e de um plano agressivo de
reorganização, a empresa foi novamente autorizada a vender para órgãos estatais. De
acordo com o recentemente organizado Sistema de Controle Fabril do Exército, SICOFA,
a IMBEL relatou uma produção de 334.534 armas de pequeno porte produzidas entre
julho de 1977 e junho de 2004.36
Forjas Taurus – A Taurus é a maior produtora de armas de cano curto, com 24 modelos
de revólver e 14 de pistolas.37 A empresa foi fundada em Porto Alegre, em 1937, como
uma fábrica de ferramentas. Depois da II Guerra Mundial, começou a produzir revólveres,
alcançando uma produção de larga escala em 1951. Em 1964 a empresa já havia
consolidado sua posição no mercado nacional, ampliado e modernizado sua fábrica e
intensificado a produção. Durante a turbulência política dos anos 60 houve uma aumento
no controle das vendas domésticas de armas; ao mesmo tempo, a empresa ainda não
possuía uma estrutura adequada para competir no mercado internacional. Nestas
circunstâncias, a maioria das cotas da empresa foi vendida para a Smith & Wesson no
início dos anos 70.
Em 1977, com apoio financeiro dos bancos estatais, a empresa brasileira POLIMETAL
comprou o controle acionário da Taurus, “re-nacionalizando” a empresa e todo o know
how que havia sido transferido sob a propriedade da S & W. A Taurus continuou a se
expandir, comprando o grupo britânico IFESTEEL e, em 1980, comprando a subsidiária
brasileira da Beretta. Com esta compra, a Taurus incorporou mais máquinas e tecnologia
e começou a produzir pistolas Berettas licenciadas (Modelo 62) e submetralhadoras 9mm
(M12). Ambas as compras foram cruciais para acumular a capacidade de produção e
know-how que a Taurus tem hoje em dia.38
Small Arms Survey 2002, p.32
Informação fornecida pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DFPC)
37
Ver: http://www.taurus.com.br/produtos/index.htm
38
CVM, IAN, relatórios anuais disponíveis em :http://www.cvm.gov.br/Port/CiasAbertas/Index2.asp; Purcena, Júlio César. 2003. A Indústria de Armas Pequenas e
Munições e a Violência no Estado do Rio de Janeiro nos últimos vinte anos, Rio de Janeiro, tese de graduação, Faculdade Moraes Júnior, pp. 18-19 e Gangarosa Gene,
Jr., Taurus PT 92 9mm Evolução e desenvolvimento—são 25 anos jovem! , http://www.taurususa.com/newsreviews/HG2004_000.cfm
35
36
61
O nome Taurus tornou-se reconhecido internacionalmente, especialmente nos Estados
Unidos. Além de duas subsidiárias não relacionadas a armas, a Forjas Taurus possui a
Taurus Holding, que controla a Taurus International Manufacturing Inc. (TIMI), subsidiária
da Taurus Americana. A TIMI é baseada em Miami e composta de uma fábrica que
monta armas especialmente para o mercado americano, e um distribuidor para as
armas Taurus fabricadas no Brasil. Em 1997 a Taurus comprou da Rossi (ver abaixo) as
patentes, projetos e direitos de produção para suas armas curtas, tornando-se a única
fornecedora brasileira de pistolas e revólveres para civis. A Taurus possui uma
participação acionária (não controladora) da Rossi. 39 Em 2002 a Taurus teve vendas
de US$ 43.9 milhões e lucro de US$ 13.6 milhões, tornando-se umas das mais bem
sucedidas empresas brasileiras do ano. 40 A Forjas Taurus tem uma parceria estratégica
com a Fabrica Maestranzas del Ejercito (FAMAE), uma estatal chilena, para produzir a
sub-metralhadora MT-40 .40 e a carabina .40 (a CT40) no Brasil com peças feitas no
Chile e no Brasil.
No final dos anos 90, a Taurus começou a diversificar e modernizar sua produção
além dos modelos tradicionais (apesar de confiáveis) da Beretta, para conter a ameaça
da competição com pistolas Glock 25 importadas para o mercado civil. Nesta época,
não havia pistolas de polímero de fabricação nacional e a taxa de câmbio tornava as
importações baratas. 41 A Taurus reagiu com calibres novos e “na moda” tais como o
.40 e a adoção, no final dos anos 90, de novas tecnologias, incluindo a fabricação de
pistolas de polímeros e/ou titânio. A isto devemos acrescentar uma linha de revólveres
de boa qualidade e confiáveis. Através de uma combinação de produtos “clássico
mas confiável” e “na moda e de boa qualidade”, a Taurus conseguiu um nicho no
mercado americano, como explicamos mais detalhadamente na seção sobre
exportação. 42
A Taurus é a jóia da coroa da indústria APPL brasileira (e, até um certo ponto, da
indústria armamentista como um todo). Ela consolidou sua posição no crucial mercado
americano de armas curtas, abrindo a Taurus International Manufacturing Inc. (TIMI),
sua subsidiária em Miami, em 1983. Enquanto sua produção total de armas de pequeno
porte em termos unitários não é conhecida, podemos usar os dados sobre vendas da
Comissão de Valores Mobiliários, CVM, para criar uma estimativa das unidades
produzidas 43 :
39
Informações da empresa para Forjas Taurus arquivadas com a Comissão de Valores Mobiliários , CVM. Todas as informações tiradas do Relatório Anual Reports
(Informações Anuais, IAN) e Standard Financial Reports (Demonstrações Financeiras Padronizadas, DFP). See: http://www.cvm.gov.br/ingl/indexing.asp
40
Ibid.
41
Entrevista com o importador e especialista em armas de fogo Fernando Humberto Fernandes, julho 2003
42
Quinn, Jeff (2002), “Taurus Titanium 9mm Millennium”, Gun Blast.com, http://gunblast.com/Taurus_PT111.htm; Taurus Classic Model 85 Series .38 Special (and +P)
Revolvers, http://www.thearmedcitizen.com/gunpages/model85.htm; ttp://www.handgunreview.com/make.asp?make=Taurus; http://www.smallarmsreview.com/pdf/
taurus.pdf; http://www.chuckhawks.com/taurus_pistols.htm; http://www.gunblast.com/Taurus941.htm; http://hunting.about.com/library/weekly/
aasttaurustitaniumautos.htm; http://www.gunweek.com/2001/feature1020.html; http://www.defensereview.com/modules.php?name=News&file=article&sid=603;
http://hunting.about.com/od/guns/l/aasttaurpt145_2.htm; http://www.thearmedcitizen.com/gunpages/model85.htm
43
Para uma explicação completa do método usado para criar esta estimativa, veja o apêndice metodológico a este capítulo.
62
Mas com todo o seu
sucesso e a aparente
estabilidade de seu
quinhão do mercado
externo, a Taurus parece
estar cercando suas
apostas. Nos últimos
anos tem diversificado
sua produção a áreas
relacionadas porém não
de armas de fogo tais
como coletes a prova
de bala, capacetes
blindagem para carros,
ferramentas de mão e ferramentas para máquinas. O diagrama a seguir mostra a
Forjas Taurus e suas subsidiárias:
Apesar do nome
oficial de toda
a
corporação
também ser Forjas
Taurus,
em
suas declarações
financeiras a Taurus
faz uma distinção
entre a soma de todas as suas operações, referida como ‘Grupo Taurus’, e seu negócio com armas
de fogo, referido como Forjas
Taurus. Isto nos permite olhar
dentro das operações da empresa
e determinar a importância
relativa das armas de fogo para
a empresa como um todo.
Como pode ser visto nas linhas
de tendência, enquanto o Grupo
Taurus como um todo está se
expandindo em geral, a receita
bruta das vendas de armas de
fogo está caindo. Esta tendência
é confirmada no gráfico
seguinte que mostra um forte
declínio através do tempo das
vendas da Forjas Taurus como
uma percentagem do total das
vendas do Grupo Taurus:
63
Enquanto parece pouco
provável que a Taurus
algum dia sairá do
negócio de armas de
fogo completamente, ela
pode
estar
se
posicionando para uma
potencial derrota no
referendo
sobre
a
proibição de vendas de
armas a civis no Brasil,
que está se aproximando.
Estas deveriam ser boas notícias para todos: talvez o sonho de transformar espadas em
arados tenha encontrado seu equivalente moderno na diversificação da Taurus em ferramentas
e equipamentos de proteção.
Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) – a CBC é de longe a maior produtora
brasileira de munições para o mercado civil. Além de uma grande variedade de munições
para espingardas e armas de cano longo, a CBC produz 18 modelos de espingarda e 4
modelos de rifles.44
Fundada em 1926 como Fábrica Nacional de Cartuchos e Munições Ltda., foi vendida em
1936 para a Remington Arms Company e Imperial Chemical Industries, que trouxe nova
tecnologia e capacidade de produção para a empresa. Tendo consolidado sua posição
como produtora de cartuchos, em 1960 começou a produzir uma pequena linha de armas
de cano longo, iniciando exportações em 1966. A empresa foi re-nacionalizada em 1980 (
como explicado abaixo) e, em 1988, tornou-se uma empresa de capital aberto.
A empresa expandiu-se no início dos anos 90 através de aquisições e, em 2002, a CBC tinha
lucros de US$ 3 milhões com vendas totais de US$ 41.2 milhões. De suas vendas totais, 43.13%
eram exportações, 28.87% vendas para o mercado civil nacional, e 37% para a polícia e
militares brasileiros. 86.8% das vendas eram de munições.45 De acordo com a SICOFA, a CBC
produziu 58.830 armas de cano longo entre maio de 2003 e novembro de 2004.46
Como no caso da Forjas Taurus, é possível estimar a produção total a partir dos dados
financeiros arquivados na CVM:
Ver: http://www.cbc.com.br/catalogo/index.htm.
Informações da CBC arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários. Ver nota acima.
46
“Relatório da Situação do SICOFA” ibid.
44
45
64
Enquanto a CBC não é a única empresa brasileira de APPL comprada por estrangeiros e
depois re-nacionalizada (a Taurus foi comprada pela Smith & Wesson em 1964 e voltou a ter
controle brasileiro em 1977), ela é talvez um caso clássico de cooperação (alguns diriam
conluio) entre uma empresa privada, os militares e o governo (neste caso, uma extensão dos
militares.) Em 1979, a IMBEL, usando fundos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico, comprou a CBC de seus proprietários estrangeiros. Como parte do negócio, a
CBC assumiu a produção de munições 7.62 da IMBEL. Em 1988, as ações da empresa
passaram a ser negociadas no mercado e, um ano mais tarde, o grupo de investimento DFV
Participações comprou 70% das ações com direito a voto da IMBEL. A IMBEL manteve 30%
do controle sobre a CBC, e uma boa parte do conselho da empresa era composto por
militares da ativa e reformados. Finalmente, em abril de 2004, a IMBEL vendeu a maior
parte de suas ações remanescentes à PCDI Participações Ltda. (Esta venda foi provavelmente
motivada pelo desejo da IMBEL de pagar sua dívida com o governo federal, que a
impossibilitava de fazer
contratos com instituições
policiais estaduais.) A situação
na época da redação deste
texto era assim:
65
Então, quem
controla a CBC
agora? Quem
são DFV e PCDI?
A DFV é controlada
por uma entidade
conhecida como
DBB, as iniciais de
seu presidente, Daniel Birmann, que também era o principal diretor da firma de investimentos
que organizou a compra original de ações da CBC pela DFV. (Sandra Salm é uma investidora
privada e Antônio Barros é o presidente da CBC.) A DBB, por sua vez, é de propriedade
quase total da Charles Limited, localizada nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal.
Da mesma forma, a PCDI pertence
quase inteiramente à firma estrangeira
Bookmon, cuja nacionalidade não está
declarada. As demais ações pertencem
a Frank de Luca, presidente da DFV:
É claro que não há nada
necessariamente errado com uma
empresa privada ser quase toda
propriedade de empresas estrangeiras,
uma das quais baseada em um paraíso
fiscal e a outra cujo país de origem não
é declarado. No entanto, vale a pena
lembrar que a CBC foi nacionalizada
em primeiro lugar com dinheiro público e foi confiada à IMBEL que, por sua vez, é controlada
pelo Exército. Também vale a pena reconsiderar, à luz do exposto acima, os apelos ao
patriotismo e à grandeza nacional que o lobby das armas faz tão frequentemente e as
acusações de deslealdade e traição que lança aos defensores do controle de armas.
• Amadeo Rossi – A Rossi vendeu sua produção de armas curtas à Taurus mas continua
a produzir espingardas e rifles, que são 70% de suas vendas totais. Possui uma subsidiária
não relacionada a armas. A empresa sofreu uma perda de US$ 14 milhões em 2001, o
último ano para o qual encontramos dados disponíveis. A Rossi exporta 77.3% de sua
produção, 50% da qual é vendida através da Braztech Inc., uma distribuidora
americana. 47
47
66
Informações sobre a Rossi arquivadas na Comissão de Valores Mobiliários. Ver nota acima.
Pequenos Fabricantes:
• E.R. Amantino & Cia. / Boito – E.R Amantino é o produtor da linha Boito de espingardas
de caça, muito populares em seu estado natal, o Rio Grande do Sul. A empresa produz os
seguintes modelos: A-680, A-681, Era 2001, Miura I, Miura II, Pump BSA-5T-84, Reúna, e
a pistola B-300.48
• Companhia de Explosivos Valparaiba (CEV) – A CEV é uma produtora de granadas e
morteiros. De acordo com a Jane’s Infantry Weapons 2001/2, a CEV produz granadas de
mão M3 e M4 bem como granadas de morteiro TIR 60 AE M3, TIR 81 AE M4, e TIR 81 AE
M7. Também produziram uma linha de granadas de gás para uso anti-motim e
adaptadores para lançadores de granada para revólveres .38 e rifles 22mm. Em 1997, a
CEV anunciou que seu modelo de sub-metralhadora, o Mtr M9 M1-CEV9, estava pronto
para ser vendido; no entanto, não se teve mais notícias deste item desde 1998.49
• Mekanica / Bilbao – Estas duas pequenas empresas estavam envolvidas na produção
da sub-metralhadora Uru Modelo II 9mm, a Mekanica de 1979 a 1988, e a Bilbao, que
comprou os direitos da Mekanica, em 1988. A Bilbao aparentemente vendeu os direitos
para a Rossi, que produziu cerca de 9.000 Urus,50
Produção e Vendas
Os dados mais abrangentes e atuais sobre a produção total de APPL no Brasil vem da Pesquisa
de Indústria Anual – Produto. Infelizmente, esta série só começou em 1998. Baseados em uma
pesquisa de todas as instalações de produção industrial do país, organizada por atividade
econômica, estes números
oferecem o melhor retrato
da produção total recente
de APPL.
Ver: http://www.eramantino.com.br/
“Submachine Guns (International)”, Forecast International, January 2002.
50
Jane’s Infantry Weapons 2001-2002, Gander, Terry J., ed., (London: Jane’s Information Group), 2002.
48
49
67
Não há dados disponíveis anteriores a 1998, mas podemos ter uma idéia da evolução
histórica da indústria APPL olhando os dados do Censo Econômico, realizado
esporadicamente entre
1950 e 1985. Devido a
questões
de
classificação 51 , apenas
armas de fogo e suas
peças, e não munições,
estão incluídas aqui.
Tanto os dados do PIA
quanto os do Censo estão
declarados estritamente
em termos de valores.
Para ter uma idéia da
quantidade de APPL
produzidas precisamos
nos apoiar em dados
coletados pelo Exército. O
qual é, pela lei brasileira, responsável por monitorar e licenciar a produção, venda, transporte
e exportação de produtos controlados, entre as quais as APPL. Teoricamente, o Anuário
Estatístico do Exército, AnEEx, contém o registro de todas as armas de fogo e cartuchos52 de
uso permitido produzidos no Brasil. Na prática, para alguns anos não há dados chave de
regiões produtoras de APPL. Além disso, a metodologia de coleta de dados do Exército é
bem opaca, dificultando a avaliação da confiabilidade dos dados. Por outro lado, estes
dados foram durante muito tempo considerados um segredo de Estado e o fato de terem
sido disponibilizados para este estudo já é, em si, um sinal animador.
51
Na maior parte da história do censo, munições
foram incluídas em um grupo mais amplo de
produtos que continha fósforos de segurança e
explosivos industriais.
52
‘Uso permitido’ se refere a todos os calibres de
armas de fogo e munições permitidas a civis de
acordo com a lei brasileira. Ver capítulo de
Carolina Iootty sobre produção.
68
Nota: Não há dados disponíveis para 1970 ou 1974. Em 1975 e 1992 não há dados
disponíveis para o Rio Grande do Sul aonde a Taurus e a Rossi estão localizadas. Isto
resultou em números anomalamente baixos para o total da produção de armas curtas.
Assim, para estes anos, eliminamos os pontos dos dados para ‘Armas curtas’ e ‘Total
de armas de fogo’, mas deixamos ‘Armas de cano longo’ como publicado. Em 1986 e
1993-1995, a produção de armas curtas de São Paulo foi reportada como zero. Como
a produção média de armas curtas para São Paulo é de cerca de 50.000 por ano, o
valor zero é suspeito mas a diferença no total da produção de armas curtas não foi
suficiente para justificar cortar pontos dos dados. Em vez disto, nós os colorimos de
vermelho.
Enquanto as lacunas e a variação destes números não nos permitem tirar conclusões
definitivas sobre a produção de armas de fogo, está claro que a tendência geral é de
alta, com a produção média mais ou menos dobrando de 400.000 para 800.000 por
ano nas três décadas apresentadas aqui. Além disso, está claro que a produção de
armas curtas é chave neste aumento: a produção média de armas de cano longo se
manteve essencialmente constante.
Quanto às munições,
os dados do AnEEx são
ainda menos
esclarecedores:
Nota: Não há dados
disponíveis para 1970,
1974 e 1993. Em 1991,
não havia informações
disponíveis
sobre
‘Cartuchos’. Como esta
categoria é a maior parte
da produção total de
munições, os pontos dos
dados para ‘Total’ também
foram eliminados.
O que parece ser claro a partir destes números é que, com exceção do período de
turbulência pré-1975 e excetuando os anos 1982-1985, a produção de munições é
quase que inteiramente composta de cartuchos regulares. Estes dados devem ser vistos
como suplementares à análise da CBC apresentada acima.
Resumindo, a produção de APPL no Brasil tem crescido constantemente através dos
anos, especialmente no auge da ditadura militar (1974-1983), chegando ao valor atual
de cerca de US$ 100 milhões por ano. Podemos ainda completar este quadro olhando
os números relativos a vendas, que tendem a seguir de perto os números da produção.
69
Vendas
A pesquisa PIA-Produto na
verdade define o valor de
produção em termos de
números de vendas 53 ,
assim não é surpreendente
encontrarmos pequenas
diferenças entre as duas
séries:
As vendas brutas também são informadas com as declarações anuais da empresa à
Comissão de Valores Mobiliários. Apesar desta abranger apenas os 3 maiores produtores
de APPL privados, e excluir a IMBEL, podemos usar a soma das vendas destas empresas
para estimar o total
nacional de vendas APPL:
Esta figura tem o benefício
adicional de oferecer uma
representação gráfica da
importância relativa das
armas de fogo e
munições: a CBC tem o
monopólio da produção
de munições de uso civil e
produz apenas uma
pequena linha de rifles e
espingardas de caça. A
Taurus e a Rossi produzem
a maior parte das armas
de fogo no Brasil, e todas as armas curtas de uso civil. (Veja a diminuição do segmento da
Rossi depois que a Taurus comprou suas operações de armas curtas em 1977, tornando-se a
única produtora brasileira de armas curtas de uso civil.) As vendas de munições têm se mantido
relativamente constantes através dos anos, enquanto as vendas de armas, especialmente as
produzidas pela Taurus, têm variado bastante.
Os respondentes da pesquisa indicaram a quantidade produzida, quantidade vendida, e valor total das vendas. O relatório PIA-Produto inclui apenas o valor total
das vendas, mas dividido pela quantidade vendida para chegar a um preço médio e então este preço médio é aplicado à quantidade produzida.
53
70
Como
avaliar
a
estimativa das vendas
totais
destas
três
empresas para as vendas
totais de acordo com a
pesquisa PIA-Produto?
Uma comparação lado a
lado mostra um ajuste
relativamente próximo
para os anos disponíveis:
Nota: Os dados PIAProduto para 2003 não
estavam disponíveis para
elaboração deste texto. O fato de que em 1998 e 2000 o valor total das vendas da CBC,
Rossi e Taurus excedeu o valor declarado pela pesquisa PIA-Produto, pode indicar diferenças
nos métodos de contabilidade, uma má seleção de amostra pela PIA ou calendários diferentes
de declaração.
Como visto acima, não temos dados oficiais sobre a quantidade de armas de fogo produzidas.
No entanto, trabalhando com o histórico de nossos dados sobre vendas, podemos aplicar
uma estimativa de preços médios aos dados de vendas para produzir uma estimativa do
número de armas de fogo vendidas. Se considerarmos os dados da empresa sobre os estoques
de produtos acabados no final do ano, podemos chegar a uma estimativa da produção
anual de armas de fogo. Como os dados anuais só estão disponíveis para a Taurus, isto
naturalmente irá subestimar a produção total de armas de fogo no Brasil, mas nos dará uma
boa idéia do número mínimo de armas de fogo produzidas no Brasil nos últimos 20 anos.
O Tamanho da Indústria APPL Brasileira em Contexto
Enquanto o nível de produção do Brasil o torna um produtor de tamanho médio de APPL __ o
segundo maior no Hemisfério Ocidental – e um ator regional dominante, é importante perceber
o quão pequeno é o papel das armas
na economia como um todo. Isto é
especialmente importante à luz dos
argumentos do lobby das armas
contra a restrição de vendas de armas
a civis e outras medidas de controle
de armas, que diz que a indústria de
armas representa uma grande fonte
de emprego e geração de renda para
os brasileiros. Na verdade, a
produção de armas de pequeno porte
é uma parte infinitesimal da atividade
econômica total, como demonstram
os três gráficos a seguir :
71
Nota: No Sistema de Contas Nacionais, toda a atividade econômica é separada em 3
setores: primário (agricultura), secundário (indústria) e terciário (serviços). Neste esquema, a
“Construção Civil” está incluída em “Indústria” e os “Gastos Governamentais” estão incluídos
em “Serviços”. Mas a pesquisa PIA-Produto, usada nos dois gráficos a seguir, é baseada em
um esquema diferente de classificação, a Classificação Nacional de Atividades Econômicos,
CNAE, que considera estas seções como separadas. Par manter a coerência, ajustamos os
agrupamentos usados no sistema de Contas Nacionais , separando Construção Civil e Gastos
Governamentais.
Aqui vemos as divisões básicas da economia brasileira, industrializada, com um setor de
serviços bem desenvolvido. Expandindo a parte “Indústria” nós temos:
Nota: A pesquisa PIA - Produto é
baseada
no
esquema
de
classificação do CNAE que divide a
produção industrial em dois setores:
“Indústria de Transformação” e
“Indústria de Extração” ; a última é
composta por 4 divisões, aqui
agrupadas em uma única fatia
branca “Mineração e Pedreiras”. A
“Indústria de Transformação” é
composta por 23 divisões, sendo as
9 maiores as que aparecem aqui por
ordem de tamanho. As demais 14
foram agrupadas sob “Outros”.
Máquinas e Equipamentos, a classe
de produtos à qual a APPL pertence, perfaz apenas 5% da produção industrial, comparada
à 9% dos automóveis e 7% para aço e outros produtos metálicos. Mas ainda está entre as
maiores classes de produtos. No
entanto, se decompormos esta
divisão, vemos que a APPL é uma
parcela extremamente pequena:
Nota: As fatias mostradas aqui
representam grupos de produtos dentro
da divisão Máquinas e Equipamentos.
“Armas de fogo e Munições” e
“Equipamento Militar Pesado” são
classes de produtos que juntas
compõem o grupo de produtos “Armas,
Munições e Equipamento Militar”. No
entanto, apenas o grupo “Armas de Fogo
e Munições” corresponde à APPL.
72
Obviamente a produção de APPL tem pouca importância puramente econômica para o Brasil
como um todo: representa menos de 1% do grupo de produtos ao qual pertence (máquinas e
equipamentos), e meros 0.048% do total da produção industrial. De fato, das 268 classes de
produtos industriais nas
estatísticas oficiais do
Brasil, “Armas de Fogo e
Munições” estão no 222º
lugar, logo após relógios
e meias. Importantes
indústrias brasileiras tais
como
automóveis,
equipamentos e refinaria
de petróleo são classes de
maior magnitude. A
indústria
APPL
é
igualmente irrelevante em
termos de emprego:
Estes números incluem
não apenas APPL, mas
todas as empresas que
produzem equipamento militar pesado. Ainda assim, dos 32.5 milhões de empregos formais
de brasileiros em 2001, a indústria APPL era responsável por apenas 0.02% deles. (Nota:
Fonte: Cadastro Nacional de Empresas, IBGE. 2001 é o ultimo ano disponível. Com menos
de um quinto de sua população empregada formalmente, é seguro dizer que o mercado
informal brasileiro é enorme).
É claro que o Brasil não é uma exceção. A indústria APPL americana, a maior do mundo, tem
se mostrado insignificante no contexto da economia americana como um todo.54 O caso
brasileiro dá apoio à conjectura que, pelo menos em termos estritamente econômicos, as
APPL são quase certamente uma proposta perdedora: os custos da violência com armas de
fogo para a sociedade são enormes, e os benefícios econômicos são, quando muito,
modestos.
Comércio Exterior
No geral, os dados oficiais sobre comércio exterior são bem superiores em termos de
desagregação e anos disponíveis que os dados sobre produção e vendas. Há um conjunto
completo de dados para todas as exportações e importações brasileiras por país e por
código de exportação disponível para o período de 1982-2003.
54
Small Arms Survey 2002 p27.
73
No entanto, os dados sobre comércio exterior apresentam suas próprias dificuldades.
Uma análise cuidadosa dos dados oficiais sugere fortemente que grandes vendas de
armas militares ocasionalmente são classificadas erroneamente sob subtítulos que
correspondem a APPL, enquanto que as exportações de armas curtas são
sistematicamente classificadas erroneamente como rifles de caça. Da mesma forma,
os dados apresentados nesta seção foram “limpos” e ajustados para refletirem nossa
melhor avaliação do que realmente são as exportações reais de itens APPL pelo Brasil.
Uma explicação completa de nossos critérios de inclusão e exclusão, bem como os
dados oficiais brutos, podem ser encontrados em nosso apêndice metodológico.
Se o Brasil é um exportador
de APPL de porte médio no
nível global, dentro de sua
região é absolutamente
dominante, quase 10 vezes
maior que o seu competidor
mais próximo:
Nota: Dados do México para
2000. Exclui as exportações
mexicanas de maquila para
os EUA e as exportações
peruanas de chumbinho para
futura montagem em munição
para espingardas.
Quando consideramos que uma boa parte das exportações chilenas são compostas
por sub-metralhadoras FAMAE fabricadas em parceria com a Taurus, e o fato que as
exportações mexicanas são quase que inteiramente compostas de munições, a
verdadeira extensão do domínio regional do Brasil fica ainda mais clara.
A importância das exportações de APPL por empresas brasileiras fica clara em suas
próprias declarações financeiras que nos informam sobre a divisão das vendas entre
os três principais mercados para os quais estas companhias vendem: mercado civil
doméstico, órgãos públicos brasileiros (polícia, exército, etc.) e mercado externo
(exportação). Apesar de não estarem disponíveis para todas as empresas em todos os
anos, estes dados deixam muito claro que a indústria brasileira de armas está cada
vez mais dependente das exportações. A Forjas Taurus, especialmente, parece ser um
empreendimento essencialmente voltado para as exportações. Enquanto os mercados
civil e público domésticos têm sido avidamente protegidos pelas políticas comerciais
brasileiras, e certamente garantem uma importante base de clientes, uma parte cada
vez maior da receita está vindo das exportações.
74
A CBC, única produtora
brasileira de munição de
uso civil, também está
confiante nas exportações,
mas não com a mesma
intensidade. A demanda
civil e governamental por
munições absorve uma
parte significativamente
maior de sua produção:
75
A predominância relativa
das armas de fogo sobre
as
munições
nas
exportações de APPL pode
ser vista claramente aqui,
na série histórica das
exportações brasileiras de
APPL:
Nota: Algumas exportações listadas nos dados oficiais para 1987, 1991-1993, e 2002, foram
excluídas à
luz da evidência de que representavam itens militares e não APPL. Favor ver
o apêndice metodológico deste capítulo para detalhes. Para uma lista completa de subtítulos HS
incluídos em cada categoria listada aqui, ver o apêndice metodológico.
Como um todo, o que vemos é um mercado saudável, estável e no geral em expansão.
Vale a pena considerar que o forte efeito da taxa de câmbio brasileira sobre a
negociabilidade de suas exportações não é decisivo.
Nota: O índice de Taxa
de Câmbio IPA-OG é um
índice composto das
taxas de câmbio reais com os 16 maiores parceiros comerciais do Brasil, pesados de
acordo com sua respectiva parte nas exportações brasileiras em 2001. Para detalhes ver:
http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/
NSerie?SessionID=954859569&SERID=36517_1&NoCache=602276984
76
É de especial interesse aqui o período inicial, em 1994, quando o Brasil implementou o Plano Real,
substituindo sua moeda moribunda pelo real que foi atrelado ao dólar americano. Esta paridade
se manteve até o final de 1997, o período de estabilidade cambial correspondente à porção
nivelada da linha vermelha na figura abaixo. Com o real mantido artificialmente acima de seu
valor natural, os brasileiros se viram com um enorme poder de compra, enquanto os exportadores
brasileiros tinham dificuldades para competir sem baixar seus preços. Certamente parece razoável
concluir que uma dinâmica parecida ocorreu com o mercado exportador de APPL; nos anos seguintes
à desvalorização do real as exportações de APPL se recuperaram de forma constante. Por outro
lado, está claro que a taxa de câmbio é apenas um entre os muitos fatores que afetam as exportações.
Desde o final dos anos
80, os Estados Unidos se
tornaram o principal
cliente
das
APPL
brasileiras. Como pode
ser visto no gráfico
abaixo, esta tendência
a p r o f u n d o u - s e
consideravelmente desde
a depreciação do real em
1999.
A maioria das exportações
para os Estados Unidos
representam vendas de
armas curtas da Taurus
como o gráfico 27 abaixo mostra. A América Latina também tem sido um mercado importante
para o Brasil através dos anos, mas recentemente cedeu em importância para o mercado americano.
Já sugerimos que isto pode
ser indicativo de uma
mudança qualitativa na
indústria APPL brasileira:
um movimento na direção
de produtos de maior
qualidade, mais caros,
com um reconhecimento
positivo de suas marcas nos
mercados internacionais.55
Dreyfus and Lessing, , Small Arms Survey
Background Paper, 2003 QUOTE TITLE
AUTHORS, PAGE, ETC.xxx?
55
77
O ano de 2003 marcou
uma reversão desta
tendência principalmente
devido a uma grande
remessa de munições
para a Colômbia. Assim,
é muito cedo para dizer
se isto marca uma nova
tendência
ou
se
simplesmente foi um ano
excepcional.
É interessante notar que
se
separarmos
as
exportações de armas de
fogo e peças das de
munições, os padrões dos
mercados alvo para
exportação que emergem
são bem diferentes.
Claramente, o domínio
norte-americana sobre
as exportações globais
de APPL é composto
quase que inteiramente
de armas de fogo e
peças, enquanto a
América Latina tornou-se
cada vez mais uma
compradora
de
munições.
Também
notamos que o mercado
brasileiro de munições é
muito mais volátil e
variado que o de armas
de fogo. Isto pode ser
visto na maior variação dos principais importadores de munições comparados com os de
armas de fogo e peças.
78
Vemos também o crescente domínio dos EUA entre os importadores de armas de fogo, em
oposição à relativa diversificação dos importadores de munições. É importante notar que o
Paraguai, vizinho do Brasil, aparece em todos os quatro gráficos acima. O Paraguai tem uma
das menores rendas per capita da região e uma pequena população de 7 milhões de habitantes.
O país não está em guerra e não registra altos índices de mortes relacionadas a armas de fogo.
Claramente, a quantidade de APPL importadas excede em muito as necessidades do país,
oferecendo mais evidências do desvio de APPL do mercado lícito para o ilícito no Paraguai. Boa
parte das APPL desviadas voltava para o Brasil levando-o finalmente, a pedido dos Estados
Unidos, a cancelar as exportações de armas para seu vizinho em 2000.55
A Colômbia é outro caso interessante. A extensão das exportações para este país na segunda
metade dos anos 90 poderia ser explicada pela dinâmica de seu conflito interno. De acordo
com fontes entrevistadas, a INDUMIL ( a empresa APPL colombiana estatal) está importando
componentes de munições da CBC para completar pedidos para cartuchos 9mm e 5,56mm
para tropas operando em áreas de conflito.56
Sobre esta questão ver: Dreyfus, Pablo; Godnick, William; Iootty, Carolina e Lessing Benjamin., Control de Armas Pequeñas en el Mercosur, London e Rio de Janeiro,
International Alert / Viva Rio, 2003, pp52 –53; e Lisboa, Marcos, Subert Aymore, Ramon e Fernades, Ruben César, As Exportações Brasileiras de Armas Leves, 1989-2000,
Rio de Janeiro, ISER, 2000, pp.9 - 10.
56
Entrevista com um oficial graduado do departamento de vendas da INDUMIL, Bogotá, julho de 2003
55
79
Em termos da economia
nacional brasileira, como
podemos ver no caso da
produção industrial total,
as exportações de APPL
são apenas uma pequena
fração do total das
exportações brasileiras:
Talvez seja mais significativo para um grande exportador agrícola como o Brasil comparar as
exportações de APPL com outros produtos industriais. Mesmo restringindo nossa comparação
aos automóveis e peças
relacionadas, vemos que
as exportações de APPL
têm relativamente pouca
importância,
nunca
ultrapassando 3% do valor
das exportações de
automóveis:
Por outro lado, as importações de APPL se mantiveram mínimas através de legislação protecionista
que impede a importação de produtos produzidos nacionalmente:
Nota: “Airguns” se refere a
itens sob o subtítulo
9304.00, armas de ar
comprimido ou mola. O
número
de
1999
provavelmente representa
uma classificação errada.
Estes itens não estão
incluídos no APPL Total.
80
Veja que a escala desta figura é
totalmente diferente daquela
das exportações de APPL. O
resultado é que quase todas as
exportações
de
APPL
representam um balanço
comercial positivo, com as
importações
raramente
atingindo mais de 10% das
exportações.
Antes de 1989 e 1994, as
importações de APPL eram
menos de 1% das exportações
de APPL. A existência de um
volumoso saldo comercial
positivo em APPL não deveria surpreender – na verdade, é apenas o resultado final de políticas
decididas durante a ditadura militar planejadas para produzir exatamente esta situação. O
que é interessante notar é que o PNEMEM original foi montado quase que totalmente para
gerar um excedente como este na área de equipamento militar pesado. Pequenas armas eram
vistas quase como uma reflexão posterior. Hoje em dia, o excedente em armas de pequeno
porte está bem consolidado – os nichos de exportação do Brasil estão relativamente seguros,
suas empresas têm lealdade às suas marcas no exterior, etc. – enquanto a indústria de armas
pesadas está quase extinta e o que resta dela depende de grandes pedidos ocasionais.
4. Conclusões
No livro Arms and the State: Patterns of Military Production and Trade (, Keith Krause cria um
modelo teórico para entender e explicar as formas de produção e transferência de armas.
Com uma visão histórica a nível global, sua obra enfoca o setor de defesa como um todo, com
destaque nos equipamentos e armas militares pesados. Krause classifica a estrutura da
produção de armas e transferência de armas entre paises, da seguinte maneira:
• Fornecedores de primeira linha são os que criam inovações tecnológicas (expandem a
fronteira tecnológica)
• Fornecedores de segunda linha são os que produzem na fronteira de expansão
tecnológica (através da transferência tecnológica) armas e as adaptam às necessidades
específicas do mercado
• Fornecedores de terceira linha copiam e reproduzem tecnologias existentes (através da
transferência de tecnologia ou de projeto), mas não dominamos processos subjacentes de
inovação ou adaptação.
• Clientes fortes obtêm (através da transferência de material) e usam armas.
• Clientes fracos obtêm armas modernas e não podem usá-las ou nem chegam a obtê-las.56
56
Krause, Arms and the State (As armas e o Estado) pág. 31 a 32
81
As transferências e a produção têm três forças motivadoras:
• A busca de riqueza
• A busca de poder
• Vencer na guerra57
No caso de países de terceiro escalão, há diversas motivações secundárias nas transferências e
produção de armas:
• Garantir um suprimento contínuo de armas para conter ameaças à segurança;
• Fornecer um símbolo ou índice de poder internacional ou regional efetivo
• Catalisar esforços de modernização econômica
• Desenvolver tecnologias e capacidades locais
• Substituir os produtos importados, economizando moeda forte e melhorando a balança de
pagamento58
No caso do Brasil, como já vimos antes, podemos acrescentar:
• Construir a nação e o Estado
• Concretizar um “destino manifesto” como poder regional
O Brasil e a Argentina são os dois únicos países que conseguiram desenvolver (durante o mesmo
período histórico) importantes complexos militares - industriais. Mas só o Brasil (em parte, graças a
sua capacidade de conciliar e coordenar o setor público e privado), conseguiu criar um grande
mercado exportador com “equipamentos (militares) relativamente simples, baratos e fáceis de
manejar”, como diz Patrice Franko-Jones.59
Tanques leves, sistemas de foguetes de artilharia para fogo de saturação e aviões de treinamento
militar conseguiram boa exportação nessa década para um nicho de mercado internacional
concentrado na região do Golfo Pérsico. Mas, como vimos, o fim da guerra Irã - Iraque, os entraves
macroeconômicos e a falta de um forte apoio do Estado no início da transição para a democracia,
acabaram com o complexo industrial militar brasileiro orientado para a exportação. Ao mesmo
tempo, uma combinação de saltos tecnológicos, falta de retorno nas exportação de armamento
pesado e cortes do apoio do Estado frustraram uma série de projetos dispendiosos (tais como o
tanque de batalha Osório) que queriam produzir com o que havia de mais moderno. O Brasil
continuou a ser um produtor de terceiro escalão no campo de armas convencionais pesadas.60 O
mesmo pode ser dito sobre as armas militares de pequeno porte e leves, apesar do sucesso do
modelo FAL MD97L, da IMBEL. Este, embora de certa forma similar (segundo os fabricantes, tão
bom quanto) ao M-16, ao AR-70, ao Galil e ao FNC, está a anos de distância da terceira, quarta
e quinta geração de fuzis, tais como o XM-8 / G-36 (Alemanha) e o Tavor (Israel), que têm tecnologia
de ponta, como componentes em polímero modular, mira de ponto vermelho ou “Rail Interface
System”.61
Ibidem pág. 12 a 33
Ibidem
59
Franko-Jones, The Brazilian Defense Industry (A indústria brasileira de defesa), pág. 195 e Maldifasi e Abeti, pág. 108 a 126 e 225 a 239
60
Ver: Franko-Jones, The Brazilian Defense Industry, pág. 189 a 247 e Krause, Arms and the State. pág. 32 e 155.
61
Ver: Beraldi, Alexandre. 2004. Histórico da Evolução do Fuzil de Assalto, a Atualidade e o Contexto Brasileiro, http//: www,desanet,com.br/docs/fuzilassalto.pdf para
uma comparação detalhada do MD97L e o LC com terceira, segunda, quarta e quinta geração de fuzis e Small Arms Survey. 2003, pág. 22, 23 e 24 para uma análise
das tendências tecnológicas atuais e futuras em fuzis.
57
58
82
A situação da industria especializada em armas curtas é um pouco diferente. Já vimos
que, como elas não depende de alta tecnologia como outros setores de defesa, seus
fabricantes conseguiram “pegar uma carona” no chamado milagre econômico surgido
com a crescente indústria brasileira de armas na década de 1980. A partir de 1990, o
Brasil tinha perdido sua posição privilegiada em armas convencionais pesadas, mas estava
bem situado como um ator global de porte médio no mercado internacional de armas de
pequeno porte. Considerando o mercado civil e da polícia (sobretudo nos Estados Unidos)
que oferece uma demanda mais estável e confiável do que os ciclos esporádicos de compra
típicos das armas militares pesadas, a indústria APPL no Brasil parece ter conseguido uma
“sustentabilidade” a meio e longo prazo, que sua “irmã maior” (a indústria de armas
pesadas) não conseguiu. Assim, no imenso mercado norte-americano, a Taurus garantiu
um nicho de mercado para pistolas e revólveres de boa qualidade a preços competitivos.
Embora a maioria das cessões da APPL brasileira sejam para uso policial e de civil, é
verdade também o que afirmou a Pesquisa de Armas Leves:
“Embora o mercado civil forme, certamente, a maior parte do negócio de armas leves no
mundo, responsável por mais de 80% da produção anual, são as inovações do mercado
militar que geralmente definem o que há de mais avançado na tecnologia de armas
leves.”62
A aplicação de avanços tecnológicos militares na área de armas para o mercado civil
permite-nos adaptar as considerações teóricas de Krause para a produção e comércio
militar no setor específico das armas portáteis. Como já vimos neste capítulo, a marca
Taurus (maior fabricante e exportadora) adotou na segunda metade dos anos 90 todos as
importantes inovações em armas militares de porte na produção de armas de porte para
civis:
•
•
•
•
Sistemas de segurança confiáveis
Produção de modelos mais leves e compactos
Uso de materiais à base de polímero
Introdução de materiais leves como o titânio e compósitos
A empresa também conseguiu introduzir um novo produto de boa qualidade a preços
competitivos no mercado norte-americano. No momento, o Brasil é o único produtor latinoamericano importante de armas de pequeno porte para o mercado civil e policial que
domina a tecnologia de armas curtas de polímero, compostos plásticos e titânio. Nesse
mercado específico, com poucos entraves tecnológicos, parece que o Brasil tem potencial
para passar do terceiro para segundo o segundo escalão como produtor.
62
Small Arms Survey 2003, p. 21
83
Embora seja tentador concluir que a indústria APPL obteve sucesso onde a indústria de
armas pesadas não teve, tal conclusão iria toldar as diferenças entre os dois mercados.
Afinal, o Brasil jamais sonhou exportar armar militares pesadas para os Estados Unidos
— e mesmo hoje, sua indústria APPL depende muito da importação de produtos norteamericanos. Além disso, a maioria dessas importações são para venda no mercado civil
norte-americano, que representa uma fonte de demanda segura, diferenciada dos clientes
da polícia e militares no país e fora dele, com seus ciclos periódicos de compra. Por esse
motivo, é difícil crer nos avisos de falência iminente da Taurus em face do aumento do
controle de armas de pequeno porte no Brasil. A CBC também não está em grande risco,
apesar de sua dependência maior do mercado interno, já que a maior parte das vendas
vem de um mercado cativo e protegido, de segurança pública.
Por outro lado, os princípios básicos da DSN de certa forma se exauriram no caso da
Taurus e da CBC. Ambas conseguiram obter know-how quando eram propriedade de
estrangeiros, ambas foram renacionalizadas (no caso da CBC, através de financiamento
público) e ambas hoje desfrutam — embora com dimensões diversas — altos lucros nas
vendas no mercado exportador, que podem usar para obter economia de escala e para
financiar mais pesquisa e desenvolvimento É claro que, enquanto isso, o princípio central
do DSN fracassou espetacularmente: o sucesso dessas empresas particulares de armas
não se traduziu num desenvolvimento econômico nacional, menos ainda em segurança.
Realmente, se a conexão entre a proliferação de armas de pequeno porte e a violência,
tratada em outra parte deste estudo, serve de alguma indicação, o Brasil pagou muito
caro pelo sucesso de todas essas empresas.
5. Apêndice: Fontes e obstáculos metodológicos
O papel do governo na promoção da indústria brasileira de APPL pode não ser tão
direto quanto foi durante a ditadura militar pois, com a chegada de um governo civil, a
capacidade dos militares de interferirem nos assuntos econômicos diminuiu
significativamente. Mesmo assim, a Lei de Produtos Controlados (R105) permitiu que o
Ministério da Defesa controlasse todos os aspectos do comércio ligado a APPL (entre
outras coisas) e usou dessa autoridade para promover a indústria brasileira de armas
dentro e fora do país, sempre que possível. Uma das formas de fazer isso foi através do
controle da informação. O exemplo mais óbvio é a natureza confidencial das informações
sobre produção e venda de armas que, por lei, o Exército deve coletar. Essa informação
é divulgada apenas a critério do alto comando do Exército que sempre pode citar a
segurança nacional para manter a informação sob sigilo.
Há outros obstáculos importantes e questões metodológicas nas fontes de informação
disponíveis. Visando a clareza, vamos considerar as informações sobre produção e vendas
separadamente das informações sobre comércio exterior, já que as fontes e os obstáculos
encontrados são completamente diferentes.
Não somos os primeiros a encontrar tais problemas ao estudar as exportações de armas
(pesadas e leves) como um todo. Em 1992, Patrice Franko Jones escreveu:
84
“É difícil relatar as exportações de armamentos porque, além de mantidas em sigilo, os
acordos (militares) costumam ser assinados por períodos de vários anos. (...) As fontes oficiais
brasileiras de dados sobre exportações de defesa podem ser usadas como uma indicação
da capacidade exportadora das empresas, embora com cuidado. (...) Os números publicados
pela CACEX, agência exportadora do Banco do Brasil, são difíceis de interpretar devido à
nomenclatura usada para identificar os produtos. Segundo a CACEX, por exemplo, a ENGESA
não exporta tanques, mas caminhões. Os itens exportados não são designados pelo tipo
civil ou militar ...”63
Numa das primeiras tentativas de entender sistematicamente as exportações brasileiras de
APPL, Marcos Lisboa, Rubem César Fernandes e Ramon Stuber Aymore perceberam sérias
discrepâncias na classificação de armas curtas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Tais discrepâncias são discutidas detalhadamente abaixo.64
Conscientes da natureza “delicada” dos dados, seguimos os conselhos e os métodos de
nossos antecessores, analisando meticulosamente os dados disponíveis para tentar responder
algumas das questões levantadas por estudos anteriores. Como deve ser em tais
circunstâncias, fizemos o possível com os dados disponíveis. Esperamos que esse apêndice
metodológico seja útil para futuros pesquisadores do tema.
Dados sobre Produção e Vendas
Pesquisas Econômicas
Conforme dito no tópico 1.3, as únicas fontes disponíveis sobre produção e vendas de armas
como um todo são pesquisas econômicas governamentais, da economia. Só recentemente
elas se tornaram consistentes e suficientemente desagregadas para permitir uma análise útil
das séries históricas da produção e vendas de APPL. As pesquisas relevantes são:
• Pesquisa Industrial Anual (PIA)
• Censo Econômico – Censo Industrial
• Sistema de Contas Nacionais – PNB por setor
O PIA, um painel de pesquisa com produtores, usa a Classificação Nacional de Atividade
Econômica (CNAE)65 , com base no Modelo de Classificação Industrial Internacional. Esse
sistema contém o item “Armas de fogo e munições”, que corresponde às APPL. Mas, apenas
uma parte da pesquisa do PIA, o PIA - Produto, oferece esse nível de detalhe. A parte PIA Empresa da pesquisa informa sobre emprego e composição de custos e é agregada ao
nível mais alto a seguir, “Armas, Munições e Equipamentos Militares”, incluindo itens não
APPL. Em alguns casos tivemos de usar tais números. Além disso, o PIA-Produto só começou
a ser produzido em 1998, enquanto o PIA - Empresa começou em 1996. Antes dessa data a
pesquisa PIA juntava todas as informações num nível ainda mais alto, colocando as APPL
indiscriminadamente junto com “Máquinas e equipamentos”.
Franko, Jones, The Brazilian Defense Industry (A indústria brasileira de defesa), op. cit. pág. 141 e 142
Lisboa, Stubert Aymoré e Fernandes, op. cit., pág. 12
65
disponível em htttp://www.cnae.ibge.gov.br/cgi-bin/cnae-prd.dll/html/Search?edtTex=&TIPO=F110&btnHie=Estrutura&Order=C
63
64
85
Para informações do período anterior a 1998, precisamos consultar o Censo Econômico
que, entretanto, tem várias limitações. Realizado esporadicamente desde 1920, até 1950
juntava armas de fogo com instrumentos cortantes e ferramentas de mão. De 1950 a
1985, os dados sobre armas de fogo podem ser usados. Mas os dados sobre munições
de 1950 a 1975 estão junto com pólvora e explosivos, enquanto de 1980 a 1985 as
munições estão desagregadas mas passaram a ser confidenciais. O resultado é que os
únicos dados disponíveis e usáveis são para armas de fogo nos anos em que o censo foi
feito, 1950, 1960, 1970, 1975, 80 e 85. O censo de 1990 foi cancelado e depois
substituído pelo PIA, deixando um hiato de 1985 e 1998.
O problema da agregação é ainda mais grave em relação às vendas por atacado e no
varejo consideradas pela pesquisa de mercado. Os dados da pesquisa estão reunidos
num nível no qual as APPL são misturadas a um enorme rol de itens não - APPL, incluindo
relógios de pulso e produtos óticos. Pode haver dados desagregados, mas todos os
caminhos possíveis para obtê-los foram exauridos.Assim, nenhum dado de mercado foi
consultado.
Outro problema relacionado ao sigilo é a necessidade de manter o anonimato de cada
empresa nas pesquisas do governo. Quando um determinado produto tem apenas um
produtor, como ocorre com armas curtas e munição para uso civil, os números da
produção e vendas não são divulgados. Com isso, temos totais na categoria “armas e
munições” (inclui componentes), mas nenhum desdobramento por armas de fogo,
componentes e munições.
Relatórios de empresas
Outra importante fonte de informação sobre produção e vendas são os relatórios
financeiros das empresas registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A CVM
lista todas as empresas abertas, incluindo a Taurus, CBC e a Rossi, mas não a IMBEL, a
Boito e outros pequenos fabricantes. As informações lá contidas são de duas espécies:
• Informações Anuais (IAN) — histórico e dados da empresa, principais produtos, fatia
de mercado, principais mercados, subsidiárias, emprego, perfil dos acionistas.
• Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP) — renda bruta e líquida, lucro, vendas,
relatório da administrativo.
Alguns dados da CVM estão disponíveis em: http://www.cvm.gov.br
Deflatores
Todos os valores em reais foram deflacionados pelo índice IPA de preço de vendas no
atacado e no varejo. Como as empresas brasileiras da APPL vendem no varejo e também
direto ao consumidor, concluímos que um índice misto de preços refletiria melhor a
realidade das vendas APPL.
86
Comércio Exterior
À primeira vista, os dados sobre comércio exterior parecem bem melhores do que os de
produção e vendas. Há dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Brasil,
completamente desagregados por subtítulo de produto e de país, disponíveis de 1989 a 2003.
Os anos anteriores, ou seja, 1982 - 1989, foram obtidos na CACEX, do Banco do Brasil.
O primeiro obstáculo é resolver quais subtítulos de produtos incluir nas contas da APPL. As
definições de APPL adotadas pelas Nações Unidas não coincidem com os títulos e subtítulos
do Sistema Harmônico de Comércio (HTS, na sigla em inglês). Atualmente, o Brasil usa uma
versão regional do HTS, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até 1996, usou a
Nomenclatura Mercantil Brasileira (NMB) mas não há grandes diferenças nos títulos que nos
interessam. Para dados de 1982-1988, foi usada uma versão anterior da NMB. Incluímos os
subtítulos que aparentemente apenas incluem APPL e excluímos os subtítulos que possam incluir
). Para uma explicação completa, consulte o
APPL, mas provavelmente incluem itens não APPL.).
texto Counting Guns in Brasil (Contando armas no Brasil), Lessing, 2002.
Resumo dos subtítulos HS
XXX.XX = subtítulos incluídos em APPL considerados como “Armas de fogo”
XXX.XX = subtítulos incluídos em APPL considerados como “Partes”
XXX.XX = subtítulos incluídos em APPL considerados como “Munições
XXX.XX = subtítulos “misturados”, excluídos mas podem conter APPL
93.01 Armas militares que não sejam revólveres, pistolas e armas do tópico 93.07
9301
- Armas de artilharia (exemplo: espingardas, obuses e morteiros)
9301.11 - Auto-propulsadas
9301.19 - Outras armas
9301.20 - Lançadores de foguete, lança-chamas, lança-granadas, tubos de torpedos e
projéteis similares
9301.90 - Outros
93.02
- Revólveres e pistolas que não sejam do tópico 93.03 e 93.04.
93.03
- Outras armas de fogo e dispositivos similares que operam pelo disparo de
uma carga explosiva (exemplo: rifles e armas de caça esportiva, armas de
carregamento pela boca, pistolas Very e outros dispositivos destinados a
disparar apenas sinais, pistolas e revólveres de festim, armas para sacrifício
de animais e pistolas lança-cabos.)
- Armas de carregamento pela boca.
- Outras espingardas esportivas, de caça ou tiro ao alvo, inclusive combinações de
revolveres e rifles.
- Outros rifles esportivos, de caça ou para tiro ao alvo .
- Outros
9303.10
9303.20
9303.30
9303.90
93.04
- Outras armas (por exemplo: pistolas de mola, de ar comprimido ou a gás
e cassetetes), exceto as do tópico 93.07
87
93.05
9305.10
9305.20
9505.21
93.05.29
9305.91
9305.99
- Partes e acessórios dos artigos nos tópicos 93.01 a 93.04
- De revólveres ou pistolas
- De espingardas ou rifles do tópico 93.03
- Pentes de espingarda
- Outros
- Armas militares do tópico 93.01
- Outros
93.06
- Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis e munições similares de
guerra e suas partes; cartuchos e outras munições e projéteis e partes
deles, inclusive cartuchos de balas e maços. Shot and cartridge wads
9306.10
- Cartuchos para rebitagem ou similares com componentes para sacrifício de
animais e suas partes
- Cartuchos de espingarda e partes deles, chumbinho
- Cartuchos
- Outros
- Outros cartuchos e partes integrantes deles
- Outros
9306.20
9306.21
9306.29
9306.30
9306.90
9307
- Espadas, cutelos, baionetas, lanças e armas similares e partes delas,
além das bainhas onde são guardadas.
Má classificação de dados — Armas curtas que faltam
O problema da inclusão é especialmente grave no Brasil, devido ao que só pode ser descrito
como uma classificação errada sistemática de exportações pelas autoridades brasileiras.
Por lei, as exportações brasileiras de APPL são encaminhadas pelo Exército, que emite as
guias de exportação e passa esses dados para a Receita Federal. Apesar de ser impossível
saber se tais discrepâncias são intencionais ou não, é provável que o Exército esteja tentando
proteger as empresas exportadoras de APPL, com as quais tem uma ligação histórica.
O melhor exemplo da má classificação é o caso dos revólveres e pistolas que não constam. O
Brasil exporta mais 25 milhões de dólares em armas de porte por ano para os Estados Unidos mas
constantemente não
registra nenhuma
entrada sob o
título da alfândega
correspondente a
armas curtas (9302):
Fonte: SECEX
88
Enquanto isso,
os dados norteamericanos
mostram
claramente a
importação de
armas curtas
Source: USITC
Atenção para o subtítulo 9303.30, que engloba outras armas de cano longo tais como rifles
de caça e espingardas. Embora os números sejam incompletos, parece plausível que as
autoridades brasileiras “escondem” a exportação de armas de porte nesse sub-título. Em
uma carta oficial ao Viva Rio, o Tesouro reconheceu essa discrepância, mas não conseguiu
explicá-la.
Má classificação de dados - A espingarda de caça de 500 mil dólares
Apesar de ser um problema grave, este tipo de má classificação não afeta o valor total
relatado de APPL. Um problema bem mais sério foi encontrado nos dados que refletem a
inclusão esporádica de itens não - APPL em subtítulos que tratam de itens APPL, fato que
ameaça invalidar toda a série
de dados. Tal fato pode ser
melhor ilustrado pelo exemplo
a seguir.
Se simplesmente aplicarmos as
diretrizes mencionadas acima a
todos os anos, veremos em
2002 o total de exportações de
APPL subiu para 156 milhões
de dólares, um aumento de
150% sobre o ano anterior e
um grande desvio num quadro
estável:
Os dados da SECEX informam também o peso bruto e, em alguns subtítulos, a
quantidade. Isso nos permitiu buscar anomalias por linha de item, mostrando a seguinte
linha quase cômica
no item do subtítulo
9303.30, com outras
armas de cano longo:
Fonte: SECEX - MDIC
89
Deve ser muito especial um rifle de caça que custa US$ 489.999 e pesa mais de 6 toneladas.
Fontes como a SIPRI e até o Ministério das Relações Exteriores confirmam que o Brasil vendeu
um sistema de mísseis AVIBRAS para a Malásia no final de 2001. Embora partes desse sistema
apareçam nos subtítulos para artilharia militar (o que já é estranho, levando-se em conta
que todos os subtítulos de armas militares indicaram zero no período de 1989 a 2001)
parece que neste caso parte do sistema foi mal classificada.
Num caso tão evidente quanto esse, nós simplesmente excluímos o item. Em outras partes
não havia qualquer dado unitário disponível, como em cartuchos de espingarda (9306.21),
dos quais a Malásia importou US$ 41 milhões. Em face das circunstâncias e do fato da
Malásia jamais ter importado nada como esta quantidade de cartuchos de espingarda nos
anos anteriores, preferimos eliminar todas as exportações feitas para a Malásia dos totais
de 2002.
Um problema semelhante
apareceu em outros anos.
Observe os picos no final
dos anos 80 e começo dos
anos 90:
Para “limpar” nossos
dados de erros com itens
não - APPL, comparamos
as informações do SIPRI sobre transferências de sistemas de armas convencionais pesadas no
período estudado, com os dados da CACEX/SECEX, buscando casos similares de registros suspeitos.
Registros anomalamente grandes nos dois subtítulos citados acima, o 9303.30 e o 9306.21, foram
encontrados em exportações para a Arábia Saudita e o Catar, entre 1987 e 1993, que correspondiam
a valores para sistemas de mísseis reportados pelo SIPRI. Devido à similaridade entre as datas de
entrega relatadas, o preço de compra e os itens assinalados, preferimos eliminar tais valores de
nossos dados. Outros casos de classificação errada podem ter ocorrido e ficaram inalterados por
falta de evidências conclusivas. Em todos eles, os valores envolvidos não eram grandes o bastante
para distorcer dos
dados. Abaixo, um
resumo dos valores
eliminados:
Fonte: CACEX/ SECEX e SIPRI
90
Retirando estes itens, a
curva resultante foi bem
mais inteligível:
E este conjunto de dados,
com um pequeno ajuste
de proporção, que
apresentamos
neste
capítulo.
Deflatores
Usamos o deflator do PNB dos Estados Unidos, índice 100 com base em 2003, para todas as
estatísticas do comércio exterior.
Estimativa de produção: Taurus e CBC
Nos perfis da Taurus e CBC na seção de Produção deste capítulo, apresentamos uma série histórica
estimando a produção total de unidades de armas de fogo, no caso da Taurus, e de munição, no
caso da CBC. Apresentamos aqui a metodologia usada para chegar a tais estimativas.
Como dito no capítulo, não há dados disponíveis sobre produção por empresa. Os dados de
produção em termos de valores para a indústria como um todo estão disponíveis através da PIA
para os anos 1998-2002, enquanto a série histórica de dados sobre produção por unidade está
disponível no Anexo Estatístico do Exército, mas com lacunas e outros problemas. Mas, há extensos
dados financeiros para duas das maiores empresas brasileiras de fabricação de APPL66 na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nos relatórios feitos pelas empresas para a CVM, a
Taurus e a CBC fornecem os seguintes itens, entre outros:
• Valor total de vendas (líquidas)
• Valor de produtos acabados e em elaboração
• Vendas por segmento (mercado civil interno, poder público, exportações)
Para a Taurus, esses dados estão disponíveis de 1984 a 2002 e, para a CBC, apenas os dados
de 1987-2002 estavam disponíveis. A partir desses dados e com estimativas do preço médio
por unidade, chegamos a uma estimativa da produção por unidade nesses anos.
O primeiro passo é calcular o valor da produção anual. Para chegar do valor de vendas ao
valor de produção, consideramos o valor de vendas mais a mudança no valor do estoque no
final do ano considerado em relação ao final do ano anterior.
Rossi também tem arquivos com a CVM, mas há falta de informações fundamentais para criar nossa estimativa de produção por unidade. De todo jeito, a Rossi sempre
foi pequena em comparação com a Taurus, mesmo antes de sua produção de armas de porte ser comprada por ela.
66
91
Valor da produção anual = Vendas líquidas + Ä Produtos acabados e em elaboração (onde Ä
= Produtos acabados e em elaboração (ano corrente) - Produtos acabados e em elaboração
(ano anterior)
Tendo chegado à nossa estimativa do valor da produção anual, dividimos então pela média
de preço unitário para chegar à produção anual por unidade. Mas não havia dados disponíveis
de preço médio. Na verdade, quase não existem informações sobre vendas por modelo ou
tipo de arma de fogo. A única informação disponível para todos os anos foi a classificação
por setor citada acima. Assim, preferimos criar três estimativas de preço médio separadas
para armas de porte (no caso da Taurus).
Para chegar às estimativas, juntamos preços de produtos da Taurus nos três mercados
mencionados. Os dados sobre exportação eram os mais facilmente encontrados, com preço
por modelo e por unidade em dólares FOB67 e foram feitas 268 observações. Os dados sobre
o mercado civil foram obtidos através de amostras dos preços de varejo nas lojas de armas;
foram feitas 85 observações. Foi difícil obter
dados sobre compras efetuadas pelo
governo mas diversos estados publicam
detalhes da aquisição pela polícia, dos
quais pudemos extrair quatro observações.68
Foi feita uma média das observações para
cada setor, com o seguinte resultado:
Fontes: Exportação: dados alfandegários do país importador fornecidos pela Urunet
(www.urunet.com.uy) Governo: Secretaria de Administração Direta, Paraná; Secretaria de
Segurança Pública, Bahia e Secretaria de Desenvolvimento Social, Minas Gerais. Mercado civil:
Lojas Pégasus e Falcon no Paraná e Castro Sport em São Paulo.
Para cada ano, calculamos então
((VP x %exp) ÷ P exp_ + ((VP x %civ) ÷ Pciv) + ((VP x %gov) ÷ Pgov)
Onde VP = a valor estimado da produção naquele ano, %z = total de vendas que foi para um
determinado segmento e Pz é igual à média de preço para aquele segmento. Observe que as
estimativas de média de preço foram iguais em todos os anos. Também é interessante observar
o resultado surpreendente de nossas estimativas de preço médio: armas exportadas são muito
mais baratas do que no mercado civil, as quais por sua vez, são mais baratas do que as
vendidas à polícia e a outros setores do governo. Há algumas explicações possíveis: as armas
exportadas são isentas de diversos impostos cobrados tanto para o mercado civil quanto para
o governamental, chegando a mais de 70% do preço da arma. Quanto ao alto preço das
armas compradas pelo governo, pode ser que a polícia e outros setores comprem armas mais
caras e de uso restrita com preços médios mais altos. Outras fontes deram a entender que um
conluio entre a Taurus e as autoridades levou a dumping nas vendas no exterior e a
superfaturamento nas compras do governo.69 Claro, as poucas observações no caso de compras
efetuadas pelo governo torna impossível qualquer conclusão concreta.
A conversão de dólares para reais considerou o câmbio de meados de outubro de 2004.
Ver Documentos Oficiais do PR - 135/2004 e PR 136/2004; BA - contrato 20-09788/2004 e MG pregão 16/2004.
69
O advogado Fernando Humberto Fernandes processou o governo alegando exatamente isso. Ver processos: 2000.001.134370-8/1; 2000.001.132766-1/1 (10º Vara
Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e 2002.5100123292-3 (15ª Vara Fazenda da Justiça Federal Seção Judiciária do Rio de Janeiro).
67
68
92
O ideal seria que criássemos as mesmas três estimativas de preço médio para munição, mas
na prática foi impossível saber o preço unitário das munições na exportação e nos
departamentos do governo. Mas a CBC tinha algumas informações sobre produção unitária
atual permitindo estimar a produção no corrente ano. O site da CBC informa
diariamente sua produção de munição por tipo. Multiplicando essa produção por 252 (número
de dias úteis no
Brasil), temos uma
estimativa do total
de produção anual
por tipo de cartucho:
Fonte: www.cbc.com.br
Dividimos então as vendas líquidas do ano 2003 por este total de produção e, assim,
chegamos ao preço médio de custo por cartuchos (R$0,54). Então, dividindo o valor da
produção deflacionado pelo preço médio de custo por cartucho, temos uma estimativa da
produção da unidade em cada ano.
Evidentemente, estas estimativas de produção por unidade têm limitações metodológicas.
São estimativas compostas, baseadas em outras estimativas de valor de produção e preço
médio. Muitos dados fundamentais não estavam disponíveis e foi impossível montar a
estimativa de preço médio para cada ano estudado. Pior ainda, ao construir uma estimativa
de preços médios, ignorávamos o peso relativo de diferentes produtos nas vendas como um
todo e tomamos apenas o preço médio de todas as observações.
Por esse motivo, essas estimativas de produção devem ser consideradas como diretrizes
base da capacidade de produção aproximada dessas empresas.
93
Bibliografia:
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Disponível em: http://siteempresas.bovespa.com.br/consbov/IpeConsultaEmpresa.asp?pagina=demonstracoes&site=C. Informações Anuais
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Entrevistas: Damaso, Amilcar. Armeiro e Proprietário da Gun Tec Tecnologia em Armamento, Rio de janeiro, julho 2004.
Carvalho, Roberto G.. Coronel (R1), Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa (ABIMDE) e Presidente
da AVIBRÁS – Industrial Aeroespacial S. A., São Paulo, maio de 2004.
Zylberberg, Alte.. Coronel (R1), Superintendente da Fábrica de Itajubá , Itajubá, maio 2004.
Importador e especialista em armas de fogo Fernando Humberto Fernandes, Dezembro 2003.
Um oficial graduado do departamento de vendas da INDUMIL, Bogotá, julho de 2003.
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94
Pablo Dreyfus, Benjamin Lessing e Julio Cesar Purcena
Pablo Dreyfus é Coordenador de Pesquisa do Projeto de Controle de Armas de Fogo do Viva Rio/ISER; Benjamin Lessing é
Pesquisador do Centro Internacional para Segurança Humana do Viva Rio e Julio Cesar Purcena é Pesquisador Assistente do
Projeto de Controle de Armas de Fogo do Viva Rio/ISER .
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