A Contribuição da Ciência Contábil para a
Preservação do Meio Ambiente
Raquel Costa
RESUMO
Principalmente depois da revolução industrial, o consumo dos recursos naturais se deu de
maneira mais irracional e nefasta. Desse modo, esses recursos antes em abundância se tornaram
escassos. Assim começou-se a perceber o grande problema ambiental gerado com o crescimento
indiscriminado da aglomeração urbana e da industrialização desenfreada. Muito tem-se comentado
sobre a responsabilidade social das empresas, a busca da melhor alternativa para se alcançar uma
sociedade economicamente sustentável, o que interfere na vida não só das empresas como também de
toda a comunidade que a cerca. A própria organização da sociedade fez surgir a discussão do
problema, com isso o governo se impôs através da regulamentação de leis, alguns grupos surgiram
com o objetivo de defenderem o patrimônio natural da humanidade. Com isso, surgiu um novo grupo
de usuários de informações de cunho ambiental das empresas e, a contabilidade como ciência que
controla e registra o patrimônio das empresas é quem tem condições de atender essa nova necessidade
de informação. Dessa forma, esta pesquisa busca identificar através da literatura contábil o tratamento
dispensado pela contabilidade sobre as questões ambientais relacionadas às atividades das empresas e,
a partir daí, busca auxiliar através de uma proposta de modelo de evidenciação dos aspectos
ambientais que compõem o patrimônio das empresas.
1 INTRODUÇÃO
Com a revolução industrial que teve seu início a partir de 1760, principalmente na Inglaterra,
surgem as primeiras indústrias. Assim, a sociedade começou a se estruturar de uma maneira diferente,
principalmente, como conseqüência do aparecimento das máquinas e de uma nova organização de
trabalho, antes artesanal e muitas vezes de subsistência para um processo produtivo em série e com a
finalidade de obtenção do lucro. Com isso, as pessoas tiveram que se adaptar a essa nova realidade
que estava acontecendo, ou seja, o crescimento indiscriminado da aglomeração urbana e a ascensão do
capitalismo, cujos efeitos verificam-se hoje.
Nessa primeira fase da revolução industrial, a maioria das empresas que estavam surgindo não
estavam preocupadas ou não apresentavam consciência da grande responsabilidade social delegada a
elas. Estavam interessadas principalmente em acumular capital e gerar lucro independentemente de
que para alcançar tais resultados tivessem que agredir o meio ambiente, alterar as condições de
equilíbrio da natureza provocando o esgotamento desses recursos naturais. Sendo assim, as
organizações sem medir as conseqüências futuras de seus atos e não tomando nenhuma providência
imediata, deixaram como herança às gerações subseqüentes muitos problemas de natureza ambiental.
Segundo MELO e COSTA (1994, p.156), posteriormente a essa primeira fase da revolução
industrial, onde havia o predomínio da indústria sobre o comércio e os serviços, “o capitalismo
industrial foi gradualmente cedendo lugar ao capitalismo financeiro, no qual os grandes bancos
passaram a controlar as empresas industriais e comerciais”. Paralelo a isso, a Ciência Contábil ocupa
maior espaço e importância nas organizações que começavam a se estruturar, pois necessitavam de
um maior controle do seu patrimônio. Já que em muitas empresas, especialmente as maiores, os donos
deixaram de administrá-las, delegando essa responsabilidade a profissionais.
Dessa forma, a contabilidade como ciência evoluiu tendo como funções básicas acompanhar,
estudar e registrar os fatos econômicos e financeiros das empresas, evidenciando as mutações
patrimoniais, quantitativas e qualitativas e, apresentando o patrimônio através de seus relatórios,
servindo como fonte de informações a seus usuários.
Com a globalização da economia e conseqüentemente com o acesso mais fácil e rápido à
informação, a sociedade está mais consciente e informada, começando então a participar e fiscalizar
mais ativamente tudo que acontece ao seu redor. Dessa forma, espera-se muito mais que qualidade e
preço competitivo, exige-se empresas que se preocupem com o meio ambiente, valorizem seus
colaboradores e que participem ativamente das atividades propostas pelas comunidades onde estão
inseridas, ou seja, cada organização deve assumir a sua responsabilidade social.
Através dessas exigências, surge a necessidade de informações que traduzam com
transparência as ações sociais das empresas e o que ela proporciona à comunidade em que está
inserida. Com isso, surgiram na literatura contábil demonstrações a fim de prover seus usuários com
informações econômico-sociais como, por exemplo, o balanço social, a demonstração do valor
adicionado e o balanço ambiental.
1.1 JUSTIFICATIVA
Em muitos países, principalmente os denominados de "primeiro mundo", com o crescimento
indiscriminado das indústrias e das cidades, juntamente com a ambição do homem fizeram com que a
flora e a fauna nesses países, antes em abundância, se tornassem uma paisagem do passado, colocando
assim, em risco a própria sobrevivência humana devido a esse desequilíbrio ambiental. Dessa forma,
as pessoas começaram a se conscientizar de que não adianta sacrificar o meio ambiente em benefício
do aumento de riqueza de poucos, pois todos saem prejudicados. Assim, o homem mais consciente de
seus valores, e pensando muito mais no futuro, com vistas à preservação e a manutenção da qualidade
de vida das futuras gerações, vem exigindo atitudes concretas dos principais responsáveis pelas
agressões ao meio ambiente dentre eles, as empresas.
Evidentemente essa exigência na mudança de comportamento das organizações se deve ao
novo perfil de empresa que o mundo globalizado almeja: empresas que ofereçam produtos de
qualidade, com preço competitivo e que não agridam o meio ambiente. Sendo assim, para a sua
sobrevivência, em um curto espaço de tempo, será indispensável a adaptação a essas exigências, caso
contrário, a sua permanência no mercado estará ameaçada.
Nesse sentido, os diversos segmentos da sociedade (governo, clientes, fornecedores e
sociedade civil) estão questionando a participação e a responsabilidade das empresas na harmonização
do convívio social e ambiental.
A crescente degradação ambiental e a preocupação com o meio ambiente fizeram surgir
algumas organizações que fiscalizam e denunciam atos criminosos contra o meio ambiente, como
exemplo tem-se os grupos ambientalistas formados por Organizações Não Governamentais (ONGs)
como o Greenpeace, SOS Mata Atlântica, World Wide Fund for Nature (WWF) que significa ‘Fundo
Mundial para a Natureza’ e entre outros. Também, os governos vêm reforçando a mobilização para a
preservação do meio ambiente natural através da instituição de leis contra crimes ambientais e,
também para a regulamentação e o estabelecimento de normas para as empresas cujas atividades
venham a causar danos ao patrimônio natural.
Com isso torna-se necessária a evolução e o acompanhamento constante da Contabilidade, a
fim de proporcionar aos seus usuários (internos e externos) informações atualizadas sobre os mais
variados aspectos; não apenas sobre as mutações patrimoniais econômico-financeiras, mas também,
cada vez mais são solicitadas informações de ordem econômico-social.
Apesar disto, a Ciência Contábil está, lentamente, acompanhando esta evolução, embora
possua um enorme potencial de contribuição para este processo, já que o seu principal objetivo é
prestar informações sobre o patrimônio e auxiliar no processo de planejamento e de tomada de decisão
das empresas com as demonstrações por ela criadas.
Sabe-se que o assunto é recente na Contabilidade brasileira tornando-se uma boa fonte de
pesquisa, a partir daí buscar-se-á alternativas para contribuir com esse avanço.
1.2 CONTABILIDADE E O MEIO AMBIENTE
O meio ambiente deve ser entendido como um conjunto de sistemas que se integram e
interagem, formando o mundo que nos cerca. Compreendendo, desse modo, o ar, a água, a terra, a
flora, a fauna e os recursos não renováveis, como os combustíveis fósseis e os minerais. Desse modo o
meio ambiente deve ser analisado como um tema multidisciplinar, sendo que todas as ciências devem
considerá-lo como objeto de estudos e discussões.
A Contabilidade, como ciência social que tem como objeto o patrimônio das empresas,
apresenta grande potencial com relação, principalmente, a apreensão dos fatos relacionados ao meio
ambiente que interferem no patrimônio das entidades.
Sobre o assunto, SÁ em artigo publicado no Boletim IOB – Temática Contábil e Balanços,
n.37 (1999, p.6) argumenta que "A Contabilidade passou a preocupar-se, em seus estudos, portanto,
não com o que é objeto de outras ciências, mas, sim, com as influências de tais fatos no patrimônio".
Isto significa que não se trata de estudar os fenômenos biológicos, geográficos, geológicos entre
outros, que competem às ciências específicas, mas sim o que cada um deles influi e recebe influências
em razão das movimentações patrimoniais das organizações.
Neste sentido, KROETZ (1998, p.50) afirma que em futuro bem próximo que a ação do
profissional da Contabilidade não se restringirá à simples contabilização das contingências sócioambientais ocorridas, pois se tratam de fatos já consumados; terá, sim, de entender e explicar as
mutações patrimoniais e elaborar demonstrações que reflitam a realidade do impacto ambiental e
social exercido pelas empresas. Com isso, terá uma gestão mais participativa dentro das organizações,
sendo ele, um conhecedor dos fatos ocorridos dentro e fora da empresa, tem condições de participar
ativamente das decisões e do rumo da empresa.
Desse modo, está sendo exigido da contabilidade a solução dos problemas relacionados com o
reconhecimento e mensuração dos eventos que envolvam o meio ambiente, surgindo assim, mais uma
área da Ciência Contábil denominada Contabilidade Ambiental.
1.3 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O atual modelo de crescimento econômico vem gerando enormes desequilíbrios, se por um
lado nunca houve tanta riqueza e fartura no mundo, do outro lado, a miséria, a degradação ambiental e
a poluição aumentam dia-a-dia. Diante desta constatação, surge a idéia do desenvolvimento
sustentável, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e, ainda,
com o fim da pobreza no mundo, dessa forma, busca-se o equilíbrio entre homem e o meio ambiente.
A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento apud MONTIBELLERFILHO (2001,p.48), através do relatório de Brundtland de 1987, expressou o conceito de
desenvolvimento sustentável como o "desenvolvimento que responde às necessidades do presente sem
comprometer as possibilidades das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades."
Para MAIMON (1996, p.10) o desenvolvimento sustentado procura “simultaneamente a
eficiência econômica, a justiça social e a harmonia ambiental. Mais do que um novo conceito, o
Desenvolvimento Sustentado é um processo de mudança, onde a exploração de recursos, a orientação
dos investimentos, os rumos do desenvolvimento ecológico e a mudança institucional devem levar em
conta as necessidades das gerações futuras.”
Dessa forma, PEREIRA et al. apud PEREIRA e CUNHA (1998, p.63) apresentam o conceito
de desenvolvimento sustentável como "tão abrangente que consegue agregar elementos distintos
como: custo ambiental e social, padrões ambientais aceitáveis, responsabilidade ambiental e social,
cidadania ambiental, tecnologias limpas (...), desenvolvimento de produtos ambientais ou
ecologicamente corretos e produção limpa."
Para MENDES (1995) o desenvolvimento sustentável tem seis aspectos prioritários:
1) A satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer, etc);
2) A solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham chance
de viver);
3) A participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o
ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal);
4) A preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc);
5) A elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas
(erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como por exemplo
os índios);
6) A efetivação dos programas educativos.
De maneira geral, os aspectos prioritários do desenvolvimento sustentável, acima citados,
apresentam os principais itens para o equilíbrio do ecossistema, a fim de se alcançar a sustentabilidade
de uma sociedade. Já especificamente, o conceito de desenvolvimento sustentável aborda duas noções:
uma, é o atendimento das necessidades básicas da sociedade no presente; a segunda, impõe a
preservação dos recursos do meio ambiente a fim de garantir a qualidade de vida das futuras gerações.
Percebe-se que o desenvolvimento sustentável está caracterizado de forma ampla, onde se
encontra relacionado a um desenvolvimento ecológico, social e econômico, estruturados de forma
racional para a harmonia do conjunto. A ameaça do desenvolvimento sustentável equilibrado se deve
basicamente ao desequilíbrio na relação entre o desenvolvimento econômico e o social afetando, por
conseqüência o desenvolvimento ecológico.
Com a ameaça de esgotamento dos recursos naturais as organizações modernas precisam
adotar uma postura de responsabilidade social, seja através de investimentos em equipamentos
preventivos, seja através do reconhecimento dos males já causados ao meio ambiente natural e
conseqüente reparação dos danos.
Diante disso, a missão das empresas é produzir mais bens e/ou serviços utilizando menos
recursos e gerando menos degradação ambiental, para que continuem a existir no futuro.
1.4 RESPONSABILIDADE SOCIAL
As empresas estão mudando a maneira de agir em sociedade, ou seja, a sociedade exige uma
postura mais ética com relação aos seus atos existindo uma cobrança do retorno social, econômico e
ecológico que ela proporcionará ao meio em que está inserida.
SÁ em artigo publicado no Boletim IOB – Temática Contábil e Balanços n.15 (2001, p.3),
apresenta que “A responsabilidade social das empresas começou a ser discutida por volta da década de
sessenta e os Estados Unidos foram o primeiro país a debater este assunto, devido à guerra do Vietnã,
à fabricação de armamentos e às questões sobre o meio ambiente”.
Segundo BASTOS (2001, p.3), responsabilidade social empresarial é a “conduta ética e
responsável adotada por uma empresa e toda a sua rede de relações, incluindo consumidores,
fornecedores, funcionários, acionistas, governo, meio ambiente e comunidade”.
A empresa do sistema capitalista comporta-se de forma responsável quando sua sobrevivência
está ameaçada, ou quando alguma atitude que adote possa gerar valor. Corroborando com esta
afirmativa, MAIMON (1996, p. 52) salienta que os fatores determinantes da responsabilidade
ambiental das empresas são “a pressão dos órgãos de controle e da comunidade local, a origem do
capital (nacional/privado, multinacional ou público) e o grau de inserção da empresa no mercado
internacional.”
Assim, SOUR apud NOGUEIRA (2000, p.70) através do seu livro “Ética Empresarial” fala
que:
Em um ambiente competitivo, as empresas têm uma imagem a resguardar, uma reputação, uma marca.
E, em países que desfrutam de estados de direito, a sociedade civil reúne condições para se mobilizar e
retaliar as empresas socialmente irresponsáveis ou inidôneas. Os clientes, em particular, ao exercitar
seu direito de escolha e ao migrar simplesmente para os concorrentes, dispõem de uma indiscutível
capacidade de dissuasão, uma espécie de arsenal nuclear.
Juntamente com a ameaça de retaliação por parte dos consumidores, a legislação ambiental
mais rigorosa é elemento básico para que muitas empresas percebam a inadiável necessidade de
cumprir seu papel social, sob o aspecto de proteção e preservação do meio ambiente.
A Contabilidade, enquanto ciência que estuda a situação patrimonial, através do Balanço
patrimonial, e o desempenho econômico-financeiro das entidades, evidenciado pela demonstração do
resultado do exercício, e também o fato causador dessas mutações sejam através da demonstração das
mutações do patrimônio líquido ou demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e a
demonstração das origens e aplicações de recursos, possui os instrumentos necessários para contribuir
na identificação do nível de responsabilidade social dos agentes econômicos através de informações
econômico-sociais demonstradas em relatórios como: o balanço social, a demonstração do valor
adicionado e o balanço ambiental.
1.5 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
A legislação brasileira aborda de forma exaustiva a área ambiental. Dessa forma, o Brasil
apresenta instrumentos legais em grande quantidade para a defesa do meio ambiente.
A Constituição Federal de 1988 reserva o capítulo VI, que trata do meio ambiente, para
disciplinar e delegar funções ao poder público e a sociedade civil em geral, onde em seu artigo 225
apresenta que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
...
§3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas
físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os
danos causados.
Verifica-se assim, a importância do assunto na legislação brasileira, onde outras leis
complementam e contribuem sobre o assunto. A Lei n.6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente e a Lei n. 9.605/98 que trata dos Crimes Ambientais são exemplos da preocupação
dos órgãos normativos em regular o assunto.
Neste sentido, REBEIRO e MARTINS (1998, p.3) explicam que “O governo aprimorou a
legislação ambiental, estabelecendo parâmetros técnicos sobre o volume máximo de resíduos
considerado ambientalmente aceitável; instituiu penalidades extremamente rigorosas, algumas das
quais colocam em risco a continuidade das empresas, quando não se constituem em sua interdição
definitiva.”
Ainda, Ribeiro e Martins salientam que outra forma de controle das ações ambientais das
empresas é expresso através da elaboração de um Estudo de Impactos Ambientais – EIA e de um
Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA. Estes são exigidos das empresas, através acordo
entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES e outros bancos governamentais, como
um requisito à obtenção de subsídios para a aquisição de equipamentos antipoluentes.
Com as leis mais severas e restritivas, a adaptação das empresas é essencial principalmente
quanto ao mercado internacional. Nos países onde a preocupação ecológica é uma constante, quando
da entrada de produtos de segmentos potencialmente poluidores, tem-se a exigência do certificado de
qualidade ambiental – ISO 14000 (International Organization for Standardization) Para a obtenção de
tal certificado cabe a empresa se enquadrar dentro dos requisitos pré-estabelecidos, como por
exemplo, investimentos em equipamentos, tecnologias antipoluentes, utilização de matéria-primas e
insumos com os padrões de qualidade ambiental.
A série ISO 14000 foi elaborada de forma a estabelecer os requisitos que podem ser
certificados, como a política ambiental, objetivos e metas, programas de ação, estrutura e
responsabilidade.
A norma de gestão ambiental, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo (1998, 25) é:
um instrumento de gestão, que tem como objetivo prover, às organizações, os elementos de um sistema
de gestão ambiental eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliálas a alcançar suas metas ambientais e econômicas. É uma maneira pela qual a empresa consegue se
mobilizar na busca da qualidade ambiental. As exigências de mercado e os padrões ambientais cada vez
mais restritos passam a ser importantes parâmetros de avaliação estratégica das empresas. Nesse
sentido, a tendência atual é que elas utilizem seu desempenho ambiental como mais um fator
diferenciador de mercado.
Assim, a adoção de um Sistema de Gestão Ambiental – SGA é importante, pois é a partir dele
que se obtém informações sobre a interação da empresa com o meio ambiente, a fim de garantir sua
responsabilidade em atender as exigências das leis ambientais e demonstrar o compromisso com a
questão ambiental.
2
INFORMAÇAO CONTABIL
Este capítulo tem como finalidade permitir um contorno mais preciso e fundamentado sobre o
tema da pesquisa. Desse modo, primeiramente são apresentados os principais grupos de usuários da
informação contábil e os tipos de informações contábeis de que eles necessitam.
2.1 USUÁRIOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
A Resolução n. 774/94 do Conselho Federal de Contabilidade - CFC (2000, p.34) classifica os
usuários em duas categorias: o interno e o externo, “Os usuários internos incluem os administradores
de todos os níveis, que usualmente se valem de informações mais aprofundadas e específicas acerca
da Entidade (...). Já os usuários externos concentram suas atenções de forma geral, em aspectos mais
genéricos, expressos nas demonstrações contábeis.”
Independente dessa conceituação genérica enunciada pelo CFC, a contabilidade deve conhecer
cada grupo de usuários interessados no seu banco de dados, para que possa diagnosticar suas
necessidades e, com isso, aprimorar essa base dados a fim de atender as expectativas desses grupos
com informações úteis para uma eficiente tomada decisão.
Observa-se na figura a seguir que a visão tradicional da contabilidade atendia apenas as
necessidades de informação do investidor através da evidenciação do resultado, do governo a fim de
se cumprir com as obrigações fiscais, e dos credores que precisavam conhecer a situação financeira da
empresa para a concessão de crédito.
Figura 1 – Visão Tradicional da Contabilidade
Ciência Contábil
Investidor
Governo
Credor
FONTE: Elaborado pela autora.
Corroborando em parte com a visão apresentada no Quadro 1, o Fasb apud HENDRIKSEN e
BREDA (1999, p.94) sustenta a idéia de que os principais usuários da contabilidade são os
“acionistas, outros investidores e os credores”.
Mas, com a industrialização e as inovações introduzidas no processo produtivo, acompanhado
pela necessidade de altos investimentos, a complexidade dos negócios, e a crescente disputa
mercadológica entre as empresas, a contabilidade precisou buscar alternativas de adaptação a esse
modelo de organização, seja através da inclusão de novos demonstrativos ou a adaptação dos já
elaborados, para atender as necessidades dos diversos grupos de usuários que começaram a necessitar
das informações contábeis. Também, com o fortalecimento dos meios de comunicação, as pessoas
ficaram mais informadas e, com isso, mais conscientes do seu papel na sociedade, surgindo um novo
usuário dos demonstrativos contábeis: a sociedade civil.
Figura 2 – Visão Moderna da Contabilidade
Fornecedores
Administradores
Financiadores
Ciência Contábil
Governo
Clientes externos
Investidor
Público em geral
Clientes internos
FONTE: Elaborado pela autora.
Com o explosivo desenvolvimento econômico e os problemas dele resultantes, o nível de
informação exigido pelos diversos grupos de usuários ampliou-se. Informações de cunho econômicosocial passaram a ser de grande interesse. Os clientes internos representados pelos funcionários e os
sindicatos têm grande interesse em conhecer a política de recursos humanos que as organizações vem
adotando.
As questões ambientais têm destaque amplo, pois o número de interessados é crescente pelas
informações ambientais das empresas. Expandiu-se o horizonte de usuários desse tipo de informação
que abrange os acionistas, os consumidores, funcionários, instituições financeiras, público em geral,
governo, grupos formadores de opinião (principalmente a mídia), os fornecedores, entre outros. O
governo vem agindo em favor do meio ambiente através da regulamentação de leis que reprimem
empresas que tenham atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente.
MARTINS e RIBEIRO (1995, p.11) afirmam que em países como os Estados Unidos “os
bancos têm restringido a concessão de empréstimos, principalmente às pequenas empresas que
apresentem qualquer risco ambiental potencial.” Este fato se deve a co-responsabilidade das
instituições financeiras quando financiam empresas poluentes. Exemplo disso, o jornal Gazeta
Mercantil apud MARTINS e RIBEIRO (1995, p.11) cita um caso acontecido no estado da Geórgia
nos Estados Unidos onde:
uma instituição financeira – Fleet Factors – concedeu um empréstimo para uma estamparia de tecidos,
tomando como garantia as instalações de produção e os equipamentos. Algum tempo depois, tendo esta
empresa falido, a Flett beneficiou-se da venda de alguns de seus bens como compensação pelo
empréstimo concedido. Foi, então, considerada responsável pelos rejeitos poluentes deixados pela
empresa, sendo processada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA) dos Estados Unidos, a qual
requeria a cobertura dos custos de remoção de amianto e outros processos de limpeza nas instalações.
De acordo com entendimento da EPA, a instituição financeira tinha condições de influenciar na
administração da empresa.
Assim os credores, precisam avaliar o risco de crédito quando do financiamento de
empreendimentos potencialmente poluidores do meio ambiente. Essa necessidade de informação não é
suprida pelos relatórios atualmente exigidos, sendo dessa forma um entrave quando à concessão de
crédito a uma empresa.
Nas grandes empresas, principalmente, os pequenos investidores necessitam de informações
concretas para que possam avaliar o custo x benefício da aplicação de seu capital e, além disso,
querem estar protegidos contra obrigações de ordem ambiental.
Para DAVENPORT apud VASCONCELOS e VIANA (2002, p.26) os executivos das
empresas nas últimas décadas “satisfaziam-se com a simples distribuição de informação quantitativa
relacionada ao desempenho de categorias uniformes definidas pela gerência sênior. Hoje, no entanto,
eles estão cada vez mais interessados em capturar idéias – explicações ou contextualizações de
resultados financeiros, melhores práticas, (...) e até mesmo atitudes e valores”.
Com o mercado competitivo os administradores buscam alcançar espaço de destaque para as
suas empresas, com isso o sistema de informação deve ser mais completo e seguro para o atendimento
ao gestor, a fim de que possam ter uma base de dados ampla para uma tomada de decisão eficiente,
pois em um mercado agressivo qualquer falha nos negócios pode ser fatal à sobrevivência da
organização.
Outro grupo de usuários que surgiu recentemente é a sociedade em geral que em conjunto com
os grupos formadores de opinião pública, estão interessados em identificar como cada companhia
interfere no crescimento econômico do país e, muito mais do que isso, observar a preocupação na
prevenção de técnicas que não agridam a natureza e, a ação das empresas na reparação dos danos que,
porventura, venham causar ao meio ambiente natural.
2.2 TIPOS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
A informação contábil é o produto da contabilidade sendo através dela, principalmente, que o
contador expressa a sua importância nas organizações, por esse motivo deve ser útil e relevante para
quem irá utilizá-la como informação para a tomada de decisão.
IUDÍCIBUS e MARION (1999, p.55) enfatizam que:
a maior parte das informações contidas nas demonstrações emanadas do sistema de informação contábil
se refere a aspectos do patrimônio da entidade objeto de contabilização e observa dimensões
econômicas e de rentabilidade (principalmente na Demonstração de Resultado do Exercício),
financeiras (principalmente no Balanço Patrimonial) e, às vezes, físicas e de produtividade nos sistemas
modernos mais avançados, bem como de natureza social e ambiental (nos países em que tais
informações são requeridas pela sociedade ou por lei).
Desse modo, percebe-se que a informação apreendida e transmitida através da contabilidade é
composta, principalmente, de informações de ordem econômico-financeira.
A literatura contábil apresenta as qualidades indispensáveis à informação contábil, as quais
estão a seguir apresentadas.
2.2.1 Qualidade da informação contábil
Um dado para se tornar uma informação contábil precisa preencher determinados requisitos,
denominados de qualidade da informação que são utilizados, principalmente, para a verificação da
utilidade dessa informação para o usuário.
Conforme HENDRIKSEN e BREDA (1999, p.90) enfatizam, a informação contábil possui
características qualitativas, definindo essas características como “atributos de informações contábeis
que tendem a ampliar sua utilidade”. Argumentam expondo as três características qualitativas da
informação contábil: duração, generalidade, viabilidade.
A qualidade da duração está relacionada a tempestividade e oportunidade da informação e,
também, ao tempo que ela irá trazer benefícios quando da sua evidenciação, ou seja, deve ser
divulgada em tempo hábil para que os usuários possam usufruir dessa informação por mais tempo
possível para a tomada de decisão.
A característica da generalidade está relacionada a aplicabilidade dos procedimentos contábeis
a todas as entidades contábeis. A terceira característica, a viabilidade, enfatiza a capacidade de
aplicação e possibilidade de verificação objetiva.
Na mesma linha de pensamento, a Resolução n. 785/95 do Conselho Federal de Contabilidade
(2000, p.103), apresenta que a informação contábil “deve ser, em geral e antes de tudo, veraz e
eqüitativa, de forma a satisfazer as necessidades comuns a um grande número de diferentes usuários,
não podendo privilegiar deliberadamente a nenhum deles, considerando o fato de que os interesses
destes nem sempre são coincidentes.” Complementa citando os atributos indispensáveis que a
informação contábil deve possuir para facilitar a concretização dos propósitos do usuário: a
confiabilidade, a tempestividade, a compreensibilidade e a comparabilidade.
A principal diferença existente entre a Resolução n. 785/95 do CFC e a posição de Hendriksen
e Breda consiste em que o primeiro não hierarquiza as qualidades da informação, já o segundo além
de hierarquizar apresenta de forma mais detalhada essas qualidades com algumas ramificações. De
maneira analítica, a figura a seguir, apresenta as várias características qualitativas da informação
contábil e a maneira como estão relacionadas.
Figura 3 – Hierarquia de Qualidades em Contabilidade
Responsáveis pela tomada de decisões e
suas características (por exemplo,
entendimento
da
informação
ou
conhecimento prévio)
Usuários de
informações
contábeis
Restrição Geral
Benefícios > Custos
Qualidades específicas
a usuários
Compreensibilidade
Utilidade para a tomada de decisões
Principais
qualidades
específicas a
decisões
Relevância
Elementos
das qualidades
principais
Confiabilidade
Oportunidade
Valor
preditivo
Qualidades
secundárias e
interdependentes
Limite de
Reconhecimento
Verificabilidade
Fidelidade de
representação
Valor como
feedback
Comparabilidade
(incluindo consistência)
Neutralidade
Materialidade
FONTE: HENDRIKSEN, Eldon S.; BREDA, Michael F. Van. Traduzido por Antonio Zoratto Sanvicente. Teoria da
Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999. p. 96.
2.2.1.1 Custo x benefício
Como demonstra o quadro 1, Hendriksen e Breda consideram que o custo/benefício de uma
informação é o fator fundamental no que concerne ao reconhecimento contábil de determinadas
transações. IUDÍCIBUS e MARION (1999, p.63) afirmam que “A informação contábil, como todo
bem econômico, tem um custo e esse custo deve ser sempre comparado com os benefícios esperados
da informação.”
Entende-se que a informação deve ter um custo menor que o benefício proporcionado aos seus
usuários. Por outro lado, a mensuração da materialidade é algo subjetivo depende de julgamento e de
bom senso por parte dos contadores. A convenção da materialidade trata do custo x benefício de uma
determinada informação.
Também, essa convenção está diretamente relacionada com o reconhecimento e evidenciação
contábil de fatos que sejam materiais para a tomada de decisão por parte de seus usuários. Segundo o
enunciado do IBRACON (1992, p.50), a convenção da materialidade apresenta que “O contador
deverá, sempre, avaliar a influência e materialidade da informação evidenciada ou negada para o
usuário à luz da relação custo-benefício, levando em conta aspectos internos do sistema contábil...”
Esta convenção vem reforçar a importância da divulgação de informações ambientais por parte
da contabilidade, pois cada vez mais as empresas estão investindo em itens ambientais que vem
influenciar de maneira significativa sua situação patrimonial e econômica.
2.2.1.2 Compreensibilidade
A compreensibilidade consiste na informação evidenciada de forma que o usuário compreenda
o que está analisando. Assim a Resolução n.785/95 do CFC (2000, p.104), apresenta que “A
compreensibilidade concerne à clareza e objetividade com que a informação contábil é divulgada,
abrangendo desde elementos de natureza formal, como a organização espacial e recursos gráficos
empregados, até a redação e técnica de exposição utilizadas.”
IUDÍCIBUS e MARION (1999, p.64) complementam afirmando que “A informação contábil
precisa ser compreensiva, isto é, completa, e retratar todos os aspectos contábeis de determinada
operação ou conjunto de eventos ou operações.”
Esta característica diz respeito a relação usuário e contabilidade, onde a contabilidade deve
divulgar informações de forma compreensível a cada grupo de usuário, sendo necessário também, que
este disponha de conhecimentos básicos de contabilidade e das atividades da empresas para que a
informação seja compreensível e útil.
2.2.1.3 Confiabilidade
O atributo da confiabilidade representa que o usuário precisa confiar nos dados que estão
sendo demonstrado para que possa utilizar como base de decisões. A Resolução n. 785/95 do CFC
(2000, p.103) enfatiza que “A confiabilidade da informação fundamenta-se na veracidade, completeza
e pertinência do seu conteúdo.”
Também definida pelo Financial Accounting Standards Board - Fasb apud HENDRIKSEN e
BREDA (1999, p.99) como a “qualidade da informação que garante que a informação seja
razoavelmente livre de erro e viés e represente fielmente o que visa representar.”
Observa-se no quadro 1, que este atributo foi dividido em dois elementos: a fidelidade de
representação e a verificabilidade. O primeiro expressa que as informações devem traduzir fielmente
os fenômenos apreendidos pela contabilidade e, o segundo consiste na possibilidade de verificação se
a informação é verdadeira ou não.
2.2.1.4 Relevância
Está denominação é conceituada pelo Fasb apud HENDRIKSEN e BREDA (1999, p.97) como
sendo “a capacidade que a informação teria de ‘fazer a diferença’ numa decisão”.
O quadro 1 apresenta uma subdivisão desse atributo em: oportunidade, valor preditivo e valor
como feedback. O conceito de oportunidade para o Fasb tem o mesmo sentido do expressado pelo
Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução n. 785/95 através do atributo da
tempestividade.
A tempestividade, segundo a Resolução n. 785/95 do CFC (2000, p.104), refere-se “ ao fato de
a informação contábil deve chegar ao conhecimento do usuário em tempo hábil, a fim de que este
possa utiliza-la para seus fins.” Isto significa dizer que a informação deve ser oportuna. A respeito
disso, HENDRIKSEN e BREDA afirmam que “A informação não pode ser relevante quando não é
oportuna, ou seja, deve estar disponível a um indivíduo que deseja tomar uma decisão antes de perder
sua capacidade de influenciar a decisão.”
IUDÍCIBUS e MARION (1999, p.67) complementam enfatizando que a “relevância,
principalmente, é afetada pela tempestividade, no sentido de que muito pouco adianta ter informação
relevante e fidedigna se ela ‘passou do ponto’”.
O valor preditivo é definido pelo Fasb apud HENDRIKSEN e BREDA (1999, p.97) como “A
qualidade da informação que ajuda os usuários a aumentarem a probabilidade de prever corretamente
o resultado de eventos passados ou presentes.”
Já o valor como feedback tem importante papel em termos de confirmação ou correção de
expectativas. Uma decisão depende, muitas vezes, de informações passadas para se verificar o seu
comportamento ao longo do tempo e auxiliar na tomada de decisão futura.
2.2.1.5 Comparabilidade
A comparabilidade, de acordo com a Resolução n. 785/95 do CFC (2000, p.105), “deve
possibilitar ao usuário o conhecimento da evolução entre determinada informação ao longo do tempo,
(...), com vistas a possibilitar-se o conhecimento das suas posições relativas.”
Para IUDÍCIBUS e MARION (1999, p.66), a comparabilidade das demonstrações contábeis
tem dois objetivos claros. Um esta relacionado a necessidade do usuário comparar as demonstrações
de uma empresa ao longo dos anos (micro), a fim de conseguir entender como a empresa evoluiu no
decorrer do tempo, e com isso prever tendências econômico-financeiras. HENDRIKSEN e BREDA
(1999, p.101) acrescentam a uniformidade como sendo essencial para que as demonstrações sejam
passíveis de comparação. O segundo objetivo tem uma visão macro. Procura fazer uma comparação
entre as demonstrações contábeis das empresas, por exemplo, de um mesmo setor para observar, em
termos comparativos o desempenho de uma empresa.
Conforme HENDRIKSEN e BREDA (1999, p.103), a consistência é um fator intrínseco ao
atributo da comparabilidade. Assim, argumentam que a consistência deve ser interpretada “no sentido
da divulgação, a cada período, de toda informação necessária relevante para que os usuários possam
fazer predições.”
É importante ressaltar, que a consistência não deve ser um obstáculo à evolução qualitativa da
informação contábil. A necessidade de aperfeiçoamento e evidenciação de novas informações, sejam
elas sociais, ambientais etc; não devem ser prejudicadas pela consistência. A necessidade de
informação exigida pelo usuário deve prevalecer e, não cabe a teoria contábil restringir essa
necessidade por aspectos teóricos da ciência.
Desse modo, a informação contábil pode ser de duas naturezas: a qualitativa e a quantitativa,
que serão a seguir apresentadas.
2.2.2 Informações qualitativas
As informações qualitativas de um determinado patrimônio representam, segundo a Resolução
n. 774/94 do CFC (2000, p.29), “a natureza dos elementos que o compõem, como dinheiro, valores a
receber ou a pagar expressos em moeda, máquinas, estoques de materiais ou de mercadorias etc. A
delimitação qualitativa desce, em verdade, até o grau de particularização que permita a perfeita
compreensão do componente patrimonial.”
Nas demonstrações contábeis publicadas, as informações qualitativas são evidenciadas de
maneira simplificada, de acordo com a natureza de cada item. Mas estas informações podem ser
melhor demonstradas através da evidenciação em notas explicativas e/ou quadros e demonstrativos
suplementares, que servem para esclarecer a ou explicar a composição das contas constantes nos
demonstrativos que necessitem desses recursos.
Outro tipo de informação qualitativa fornecida pela contabilidade e divulgada junto com as
demonstrações contábeis é o parecer do auditor, que tem como objetivo a emissão de um parecer
(opinião) sobre a adequação ou não das demonstrações contábeis.
2.2.3 Informações quantitativas
O aspecto quantitativo da informação contábil está relacionado ao valor dos componentes
patrimoniais e a forma de mensuração neles expressos. Corroborando com esta afirmativa, a
Resolução n. 774/94 do CFC (2000, p.29) apresenta que “O atributo quantitativo refere-se à expressão
dos componentes patrimoniais em valores, o que demanda que a Contabilidade assuma posição sobre
o que seja ‘Valor’”.
Ainda, as informações quantitativas produzidas pela contabilidade devem possibilitar ao
usuário avaliar a situação e as tendências de uma entidade. A Resolução n. 774/94 do CFC (2000,
p.33) afirma que essas informações devem permitir ao usuário observar e avaliar o comportamento;
comparar seus resultados com os de outros períodos ou Entidades; avaliar seus resultados à luz dos
objetivos estabelecidos e; projetar seu futuro nos marcos políticos, sociais e econômicos em que se
insere.
2.2.3.1 Mensuração
A Ciência Contábil tem uma posição conservadora quanto à valoração dos itens patrimoniais.
Isto se deve a complexibilidade e subjetividade da mensuração de determinados bens como, por
exemplo, o ativo intangível. A contabilidade busca a imparcialidade através da observação a
convenção da objetividade. A respeito disso, IUDÍCIBUS e MARION (1999, p. 121) argumentam que
“os registros contábeis deverão ter suporte, sempre que possível, em documentação gerada nas
transações ou evidência que possibilite (além do registro) a avaliação.”
Os Princípios Fundamentais de Contabilidade – PFC apresentam o princípio do registro pelo
valor original como forma básica de mensuração do patrimônio das entidades, assim, de acordo com o
art. 7 da Resolução 750/93 do CFC (2000, p.24) “Os componentes do patrimônio devem ser
registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na
moeda do País, que serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive
quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.”
Já o princípio da prudência aparece na literatura contábil como suporte quando da existência
de dúvida entre possíveis valores. A instrução, de tal princípio, é que seja reconhecido o valor que
resultar menor Patrimônio Líquido, tendo dessa forma uma posição conservadora em relação ao
resultado.
A mensuração dos itens patrimoniais é objeto de estudos e controvérsias, principalmente no
que diz respeito aos itens ambientais, que além de não serem ainda muito difundidos alguns de seus
componentes representam elementos patrimoniais intangíveis, como por exemplo, o benefício trazido
pela certificação ISO 14000 nas empresas e seu potencial de influência no aumento do faturamento
e/ou redução de custos.
3 PROPOSTA DE EVIDENCIAÇÃO AMBIENTAL
Poucas são as empresas que transmitem informações aos usuários da sua relação com o meio
ambiente. As que o fazem, na maioria dos casos, é por intermédio do relatório da administração, ou do
balanço social, sendo que este apresenta pouca abrangência sobre esse aspecto.
O modelo de evidenciação escolhido neste trabalho é o que apresenta as informações através
das demonstrações contábeis já existentes. Pois, entende-se que a fase mais trabalhosa para a empresa
que optar por essa forma de evidenciação é a fase de adaptação (inicial), pelo fato da exigência de um
estudo ambiental preliminar na empresa, a fim da percepção e inclusão de contas ambientais no plano
de contas e a adequação do sistema de informações da empresa.
Também as notas explicativas juntamente com os quadros e/ou demonstrativos suplementares
são outras excelentes maneiras de evidenciação associada aos elementos integrantes dos
demonstrativos. No modelo proposto, estes apresentam ser fator indispensável como informação
qualitativa ou quantitativa das demonstrações contábeis, e de esclarecimento de informações.
No relatório da administração, como algumas empresas já fazem, as empresas evidenciam as
políticas voltadas ao meio ambiente referentes ao tempo passado, presente e futuro. Esse tipo de
informação aliada a evidenciação destacada nos demonstrativos e seus esclarecimentos nas notas
explicativas e quadros e/ou demonstrativos suplementares, formam um conjunto amplo e completo de
informações básicas necessárias aos usuários interessados nesse tipo de informação.
3.1 APRESENTAÇÃO DOS MODELOS
Para a elaboração dos demonstrativos contábeis, tomou-se de base a Lei n. 6.404, de 15 de
dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações). Com isso, incluiu-se os itens pertinentes
relacionados com a proposta de estudo.
3.1.1 Proposta de balanço patrimonial
No balanço patrimonial proposto apresenta-se a inclusão de contas passíveis de evidenciação
ambiental, como por exemplo, no ativo circulante e no ativo realizável a longo prazo foram incluídas
contas relacionadas a estoques de insumos ambientais utilizados pela empresa e, também dependendo
da organização poderá ainda ter outros bens e direitos classificados nesses grupos de contas.
Quadro 5 – Proposta de Balanço Patrimonial
COMPANHIA X
BALANÇO PATRIMONIAL em 31/dez./2002 (em R$)
ATIVO
PASSIVO
Ativo Circulante
Passivo Circulante
- Itens tradicionais
- Itens tradicionais
- Estoques Ambientais
-Empréstimos e financiamentos de investimentos
- Outros Bens e Direitos Ambientais
na gestão ambiental
- Multas e Indenizações Ambientais
Ativo Realizável a Longo Prazo
- Itens tradicionais
- Salários e Encargos de especialistas da área
- Estoques Ambientais
ambiental
- Outros Bens e Direitos Ambientais
Passivo Exigível a Longo Prazo
- Itens tradicionais
Ativo Permanente
- Itens Tradicionais
-Empréstimos e financiamentos de investimentos
Imobilizado
na gestão ambiental
- Bens utilizados no processo de proteção, - Multas e Indenizações Ambientais
controle, preservação e recuperação ambiental
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(-) Depreciação de bens utilizados no processo de - Itens tradicionais
proteção, controle, preservação e recuperação
ambiental
Reservas de Lucros
Diferido
- Reserva para Contingências
- Gastos com pesquisas e desenvolvimento de
Contingências Ambientais
tecnologias ambientais
(-) Amortização dos gastos com pesquisas e
desenvolvimento de tecnologias ambientais
TOTAL
TOTAL
FONTE: Elaborado pela autora.
Percebe-se, que evidenciando-se dessa forma o usuário da informação contábil identifica os
investimentos da empresa com questões ambientais, em relação ao seu patrimônio em determinado
momento, bem como, a apresentação das obrigações assumidas na preservação ou degradação
ambiental e, conseqüentemente, seu comprometimento com a sociedade através dos valores alocados
no Ativo Permanente.
3.1.2 Proposta de demonstração do resultado do exercício
Na demonstração do resultado do exercício proposta, optou-se por incluir apenas os itens
passíveis de mensuração objetiva, o que não é o caso da receita obtida através da boa imagem da
empresa junto ao consumidor, como comentado anteriormente. Nesse caso, o enfoque da evidenciação
através da Demonstração do Resultado se restringiu a custos, despesas e perdas.
Quadro 6 – Proposta de Demonstração do Resultado do Exercício
COMPANHIA X
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO de 2002 (em R$)
1. RECEITA OPERACIONAL BRUTA
2. DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Vendas Canceladas
Abatimentos e Descontos Incondicionais
Impostos sobre Vendas
3. RECEITAS LÍQUIDAS (1-2)
4. CUSTO
Itens Tradicionais
Custos ambientais de produção (insumos, depreciação,amortização etc.)
5. LUCRO BRUTO (3-4)
6. DESPESAS OPERACIONAIS
Itens Tradicionais
Despesa com Remuneração de Profissionais Especializados na Área Ambiental
Despesas com taxas ambientais
7. RESULTADO OPERACIONAL (5-6)
8. RESULTADO NÃO OPERACIONAL
Multas e Indenizações Ambientais
9. RESULTADO ANTES DAS PROVISÕES TRIBUTÁRIAS (7±8)
10. ( - ) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
11. ( - ) IMPOSTO DE RENDA
12. PARTICIPAÇÕES
13. LUCRO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO (9-10-11-12)
FONTE: Elaborado pela autora.
Esta evidenciação destaca quais são os itens consumidos durante o exercício que auxiliaram
para a formação do resultado do exercício e, se a empresa tem uma política de controle e preservação
ambiental ,como por exemplo, a existência de profissionais qualificados que atuem diretamente no
processo de gestão ambiental da empresa, da existência de custos devido ao consumo de insumos que
tem como objetivo amenizar os problemas ambientais decorrentes da atividade da empresa. Também,
evidencia as penalidades sofridas através de ‘multas e indenizações ambientais’ decorrentes de
problemas causados ao meio ambiente, como por exemplo os desastres ecológicos.
3.1.3 Proposta de demonstração de lucros ou prejuízos acumulados
No patrimônio líquido, uma forma de a empresa se precaver de situações desconfortáveis no
futuro com relação a possíveis contingências ambientais, é através da destinação de uma parcela do
lucro destinada a compensar uma perda provável no futuro, como por exemplo, desastres ecológicos.
Quadro 7 – Proposta de Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados
COMPANHIA X
DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS de 2002 (em R$)
Saldo inicial em 01/01/2002
Ajustes de exercícios anteriores
Correção Monetária
Reversão de Reservas
Reservas para Contingências
Reserva para Contingências Ambientais
Reserva de Lucros a Realizar
Lucro/Prejuízo do Exercício
Proposta da Administração de Destinação do Lucro
Reserva Legal
Reserva Estatutária
Reserva para Contingências
Reserva para Contingências Ambientais
Reserva de Lucros a Realizar
Dividendos
Incorporação ao Capital Social
Saldo final em 31/12/2002
FONTE: Elaborado pela autora.
3.1.4 Proposta de demonstração das origens e aplicações de recursos
Nesta proposta apresentada a seguir, a estrutura da demonstração das origens e aplicações de
recursos apresenta os elementos que a compõe, incluindo-se os itens ambientais.
Quadro 8 – Proposta de Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
COMPANHIA X
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS de 2002 (em R$)
1. ORIGENS DE RECURSOS
Lucro Líquido
(+) depreciação, amortização e exaustão de itens tradicionais
(+) Amortização-gastos com pesquisas e desenvolvimento de tecnologias ambientais
(+) Depreciação-bens utilizados no processo de proteção, controle, preservação e
recuperação ambiental,
(±) Variações de Resultados de Exercícios Futuros
(±) Resultado da Equivalência Patrimonial
(+) Multas e Indenizações Ambientais a Longo Prazo
Realização do Capital Social (Integralização)
Contribuições para Reservas de Capital
Aumento do Passivo Exigível a Longo Prazo
Aquisição de Estoques Ambientais
Empréstimos para Investimentos na Gestão Ambiental
Redução do Ativo Realizável a Longo Prazo
Reclassificação de Contas Ambientais para o Ativo Circulante
Alienação de Investimentos e do Ativo Imobilizado
Venda de Bens utilizados no Processo de Gestão Ambiental
Dividendos Recebidos que não transitaram no Resultado do Exercício
2. APLICAÇÕES DE RECURSOS
Dividendos Distribuídos
Aquisição de Direitos do Ativo Imobilizado
Aquisição de Bens utilizados no Processo de Gestão Ambiental
Aumento do Ativo Investimentos
Aumento do Ativo Diferido
Gastos efetuados com pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais
Aumento do Ativo Realizável a Longo Prazo
Aquisição de Estoques Ambientais de Longo Prazo
Redução do Passivo Exigível a Longo Prazo
Reclassificação de Contas Ambientais para o Passivo Circulante
3. AUMENTO OU REDUÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
4. DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE
31/12/x0
31/12/x1
Ativo Circulante
Passivo Circulante
__________
Variação do Capital Circulante Líquido
________
Variação
________
FONTE: Elaborado pela autora.
Através da evidenciação dos itens ambientais na demonstração das origens e aplicações de
recursos, fica evidente os elementos ambientais que influenciam na modificação financeira da
companhia.
Dentre os itens que integram essa demonstração aparecem nas origens de recursos a
depreciação de bens utilizados no processo de proteção, controle, preservação e recuperação
ambiental; a amortização referente gastos com pesquisas e desenvolvimento de tecnologias
ambientais; a aquisição de estoques ambientais cujo desembolso ocorrerá a longo prazo; os
empréstimos obtidos a longo prazo para investimentos na gestão ambiental da empresa; a
reclassificação de bens e/ou direitos ambientais para o ativo circulante e; finalmente a venda de bens
ambientais classificados no ativo imobilizado e/ou investimentos, cujo recebimento seja à vista ou no
curto prazo.
No modelo proposto da demonstração das origens e aplicações de recursos, os elementos que
compõem as aplicações de recursos são: a aquisição de bens para uso no processo de gestão ambiental
à vista ou cuja obrigação de pagamento esteja classificado no passivo circulante; os gastos efetuados
com pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ambientais; a aquisição de estoques à vista ou
obrigação pagamento classificado no curto prazo e; a reclassificação de obrigações ambientais para o
passivo circulante.
3.2 OUTRAS FORMAS DE EVIDENCIAÇÃO
Além desses modelos propostos de evidenciação, deve-se destacar a utilização das notas
explicativas, quando necessário, para o esclarecimento de itens que precisem ser mais bem
explicitados para o entendimento dos dados transmitidos pelas demonstrações aos usuários e, se
necessário, a opção de demonstrar através dos quadros de demonstrativos suplementares dados físicos
referentes a questões ambientais, tais como nível de poluição (praticado x permitido), área de
reflorestamentos, entre outros detectados junto aos diferentes grupos de usuários, como sendo
importantes para a tomada de decisão.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Com a globalização da economia e a veloz evolução dos meios de produção, as empresas
buscam a possibilidade de ampliação de seus mercados. Mas devido aos efeitos nefastos decorrentes,
principalmente das ações das empresas ao meio ambiente, que refletiram negativamente em todas as
camadas sociais, começou-se a discutir a necessidade das organizações assumirem sua
responsabilidade social, principalmente no que tange o aspecto ambiental.
Com a utilização irracional dos recursos naturais, as pessoas perceberam a necessidade da
preservação desses elementos não somente para a sobrevivência das empresas como também de toda a
humanidade, com isso tem-se a necessidade de buscar um desenvolvimento econômico sustentável.
A preocupação com questões ambientais fez com que os órgãos reguladores criassem uma
legislação mais rígida, a fim de identificar e penalizar as empresas ambientalmente irresponsáveis e
conseqüentemente com a conscientização por parte da sociedade em geral surgiram vários grupos
ambientalistas que fiscalizam as atividades potencialmente degradantes da natureza.
Entretanto a contabilidade, por sua vez, ainda não evidencia, de forma ampla, informações de
cunho ambiental, sendo que, um dos motivos é a carência de estudos sobre o seu tratamento contábil
já que a Contabilidade Ambiental é, ainda, um novo ramo da Ciência Contábil. Mas, as empresas que
o fazem, apresentam de forma pouco expressiva através do balanço social que evidencia muito pouco
sobre o assunto.
A vasta literatura contábil apresenta condições de aperfeiçoamento das técnicas já utilizadas
para o atendimento dos mais variados tipos de usuários que necessitam de informações relacionadas às
ações das empresas na área ambiental.
Devido a necessidade de avaliar e mensurar informações relativas ao meio ambiente, a
contabilidade passa a inserir em sua estrutura a evidenciação dos aspectos ambientais. Tais
evidenciações podem ser inseridas nas demonstrações contábeis tradicionais, relatórios
complementares e, em alguns casos na demonstração do valor adicionado e entre outras.
Diante das demonstrações contábeis, observa-se a possibilidade de incremento quanto aos
dados que a contabilidade pode oferecer aos usuários e, conseqüentemente a informação contábil
passa a atender um número maior de pessoas cada vez mais interessadas em informações de cunho
ambiental. Entretanto, deve-se considerar quando da elaboração de tais demonstrações questões como
custo x benefício, compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade objetivando
ampliar sua utilidade e aplicabilidade.
Houve a opção neste trabalho pela adoção de um modelo de evidenciação através das
demonstrações contábeis, pois entende-se ser um processo mais fácil, já que os esforços são
concentrados principalmente na fase inicial devido, a necessidade da ampliação do plano de contas
das empresas, adaptando-se este ao ramo de atividade. Para o usuário, essa forma de apresentação, é
um facilitador pois não há a criação de novos demonstrativos para a análise em separado, ocorrendo
somente a adaptação dos já divulgados, possibilitando assim, uma fonte enriquecida de dados.
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