GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POLÍCIA MILITAR
3ª E M G
QCG em Maruípe, 01 de Outubro de 1999
DIRETRIZ DE INSTRUÇÃO Nº 003/99 – 3ª EMG
“PARÂMETROS PARA O MODELO INTERATIVO DE POLÍCIA”
1.
FINALIDADE
Estabelecer os critérios e a forma como se dará o cadastramento e o credenciamento
dos Conselhos Interativos de Segurança pela Polícia Militar, bem como definir os ítens de
controle que permitirão a verificação da conformidade e qualidade na aplicação do Modelo
Interativo de Polícia, no período de outubro de 1999 a dezembro de 2000, em substituição à
Diretriz Nº 002 – 3ª EMG de 19 de julho de 1999.
2.
3.
REFERÊNCIAS
-
Dec Nº 2174 de 13 de Nov 85 (Conselho Comunitário de segurança Pública)
-
Constituição Federal (art. 144) e Const Estadual (art. 124, parágrafo único)
-
Diretriz 009/95 – 3ª EMG
-
Diretriz 001/97 – 3ª EMG
ANEXOS
Anexo 01 – Missões da Polícia Militar
Anexo 02 – Características do Modelo Interativo
Anexo 03 – Ítens de controle para a verificação das características do modelo
interativo
Anexo 04 – Tabela de relação entre recursos e demanda de policiamento
Anexo 05 – Exemplo de Plano de Emprego Tático Operacional
4.
4.1
OBJETIVOS
Dotar a Corporação, as Comunidades e a sociedade capixaba em geral, de
instrumentos que permitam aferir objetivamente a conformidade e a qualidade da atuação
cotidiana policial-comunitária com o Modelo Interativo preconizado pela Polícia Militar.
4.2
Criar o Certificado Interno de Qualidade Interativa, com o objetivo de estimular a
implementação do Modelo Interativo de forma plena, eficiente, eficaz e efetiva.
4.3
Disseminar valores e procedimentos de Controle de Qualidade Total, que iniciem a
Corporação na adoção de padrões internacionais de qualidade.
5.
HISTÓRICO
Iniciada em 1985, a experiência de Polícia Comunitária na PMES só se popularizou a
partir de 1994, quando incorporou conceitos específicos, como produtividade, informatização,
Qualidade Total,
gestão participativa
e politização,
que deram origem à “Polícia
Interativa”. A avaliação dessa experiência, a partir de 1997, quando a PMES ingressou no
Programa Iniciativas da Qualidade na Gestão Pública do Estado do Espírito Santo,
constatou a necessidade do estabelecimento de alguns critérios norteadores e mecanismos de
controle para a sua implementação, posto que embora os resultados tenham sido favoráveis,
foram identificadas também necessidades de ajustes, os quais foram deliberados através de
consultas internas, seminário técnico e discussões em comissão designada pelo Comando
Geral da Corporação.
6.
DO MODELO INTERATIVO
6.1
Das Características
Ficam estabelecidas como características que tipificam o Modelo Interativo de Polícia,
aquelas contidas no Anexo “02” desta Diretriz.
6.2 Dos Itens de Controle e de sua Pontuação
Os itens de controle para verificação da existência das características do modelo
em situações de fato serão os estabelecidos na tabela do Anexo “03” desta
Diretriz, considerando-se a classificação de prioridades para pontuação da
seguinte tabela:
PRIORIDADE
JUSTIFICATIVA
Fator essencial para a tipificação do modelo;
A
Condições já existentes para seu cumprimento;
Fator essencial para o exercício da atividade policial em si.
B
Fator importante para a qualidade do modelo;
Condições para implementação ainda em 1999;
C
Implementação condicionada a programas específicos em preparação.
6.3
Do Cadastramento
6.3.1 O cadastramento dos Conselhos Interativos na Polícia Militar terá por finalidade a sua
inclusão nos programas de interação da corporação, bem como a criação de uma oportunidade
propícia para a orientação de seus componentes sobre os aspectos julgados importantes pela
Polícia Militar para que essa interação seja otimizada;
6.3.2 O cadastramento será efetivado, inicialmente, na Secretaria da Comissão Permanente
de Sistematização do Modelo Interativo de Polícia, vinculada à PM/3 ou ao órgão da PMES
que venha a assumir suas funções;
6.3.3 O cadastramento será anual e gratuito, devendo ser renovado sempre até no máximo um
mês após a data de posse de uma nova diretoria, conforme previsão do estatuto do conselho a
ser cadastrado;
6.3.4 No ato do cadastramento, o conselho deverá preencher os seguintes requisitos:
 Apresentar estatuto, que não precisará ser registrado em cartório caso o próprio estatuto
estabeleça que o conselho não desenvolverá atividades de arrecadação de fundos além do
eventualmente necessário para o seu próprio funcionamento;
 Apresentar livro de atas com a ata que registrou a eleição de seus membros devidamente
assinada.
6.4
Do Credenciamento
O credenciamento terá por finalidade permitir à Corporação o acompanhamento, a
consulta e o auxílio aos conselhos, possibilitando ainda a promoção de intercâmbio, encontros
e outras atividades.
Conforme a certificação de qualidade que receba segundo o previsto no título “7” desta
Diretriz, os conselhos serão credenciados como:
 Bronze – Considerados aqueles em formação;
 Prata – Assim considerados aqueles que preenchem quesitos suficientes para sua
caracterização no Modelo Interativo;
 Ouro – Assim considerados aqueles que preenchem de forma exemplar as características
do Modelo Interativo.
6.4
Da Classificação
A classificação dos conselhos tem por finalidade o seu acompanhamento racional e o
desenvolvimento de atividades específicas para aqueles de características comuns,
contribuindo para a preservação da marca do Modelo Interativo, de forma a possibilitar a
distinção de outras experiências ou práticas, permitindo avaliações e estudos de relação de
causa e efeito na segurança pública.
Cada conselho, no ato do cadastramento, será classificado como Célula Interativa,
Conselho Interativo de Segurança ou Conselho de Segurança, conforme preencha as seguintes
características:
6.5.1 Célula Interativa: Conselho formado sem formalidades legais para seu reconhecimento
como pessoa jurídica, cadastrado na PMES, vinculado a um Conselho Interativo e de atuação
conjunta com os órgãos de segurança pública, dentro dos parâmetros oficiais do Modelo
Interativo preconizados nesta Diretriz;
6.5.2 Conselho Interativo de Segurança: Conselho com personalidade jurídica, cadastrado na PMES, com
representação de um ou mais bairros ou de todo um município e atuação conjunta com os órgãos da segurança
pública dentro dos parâmetros oficiais do Modelo Interativo preconizados nesta Diretriz;
6.5.3 Conselho Municipal de Segurança: Conselho com personalidade jurídica própria ou
finalidade prevista em Lei Municipal, com representação de todo um município, previsto pelo
Decreto n.º 2.174-N, de 13 de novembro de 1985;
7.
DA CERTIFICAÇÃO
A Certificação de Qualidade Interativa
tem por finalidade a análise objetiva do
preenchimento das características previstas nesta Diretriz para o Modelo Interativo por parte
do conjunto Conselho/OPM, possibilitando a verificação de necessidades e o reconhecimento
dos esforços para o seu funcionamento, sendo fundamental também para a preservação da
marca do Modelo Interativo, de forma a possibilitar a distinção de outras experiências ou
práticas, que permita avaliações e estudos da relação de causa e efeito na segurança pública;
A certificação consistirá na verificação objetiva da conformidade da atuação policialcomunitária em determinado local, com a atuação preconizada pela PMES para o Modelo
Interativo através da presente Diretriz, com o fornecimento de um Certificado de Qualidade
Interativa nos níveis Bronze, Prata ou Ouro, de acordo com o preenchimento das condições
previstas na seguinte tabela:
NÍVEIS DE
CONDIÇÕES PARA CERTIFICAÇÃO*
CLASSIFICAÇÃO
BRONZE
Preenchimento mínimo 38 dos 56 quesitos de prioridade A, 11 dos 38
quesitos de prioridade B, e 5 dos 54 quesitos de prioridade C.
PRATA
Preenchimento mínimo de 40 dos 56 quesitos de prioridade A, 23 dos 38
quesitos de prioridade B, e 40 dos 54 quesitos de prioridade C.
OURO
Preenchimento mínimo de 49 dos 56 quesitos de prioridade A, 26 dos 38
quesitos de prioridade B, e 49 dos 54 quesitos de prioridade C, nos dois
últimos anos.
(*) Prioridades previstas na tabela do item 6.2, e Quesitos do Anexo 03 desta Diretriz.
7.1
A verificação do preenchimento dos requisitos para certificação será realizada
anualmente, no mês de outubro, em todos os locais que tenham conselhos cadastrados e
credenciados como Células Interativas ou Conselhos Interativos;
7.2
A verificação será efetuada na OPM do local a ter o modelo avaliado, em data que a
Secretaria da Comissão Permanente de Sistematização do Modelo Interativo de Polícia
marcará com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e será feita em conjunto por um
representante da CPSMIP, o Presidente do Conselho e o Comandante da menor fração de
Organização Policial Militar em cuja circunscrição encontram-se as comunidades
representadas pelo Conselho.
7.3
O Comandante da OPM e a Presidência do Conselho local deverão ter consigo, no
local marcado para a verificação, todos os documentos necessários à constatação do
cumprimento dos quesitos, como dados estatísticos, pesquisas realizadas, livro de atas,
programas de instrução, registros de aulas ministradas, etc.
7.4
Sugestões sobre formas de estímulo à adoção do modelo interativo deverão ser
encaminhados ao Presidente da Comissão Permanente de Sistematização do Modelo
Interativo de Polícia.
HÉLIO SOARES DA LUZ SODRÉ
Comandante Geral da PMES
Confere com o original:
MARCOS ANTÔNIO SANTOS
Sub Cmt e Chefe do EMG
DISTRIBUIÇÃO:
- Original – Arquivo 3ª EMG
- Comando Geral
- Subcmt e Chefe do EMG
- CPO
- DP, DAL, DF, DS, DE , DINT, Corregedoria,, CCS/Aj
Geral
- 5ª EMG
- 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º BPM
- BPTran, BME e RPMont
- CFA
- 1ª , 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Cia Ind
- Cia P Guarda e Cia P Rv, Cia P Amb
- Conselhos Interativos, Associações de Moradores,
Conselhos Comunitários.
- ONG de alguma forma vinculadas à segurança pública
- Governador do Estado, Vice-Governador do Estado,
Senadores do ES, Deputados Federais do ES, Deputados
Estaduais do ES, Secretários de Governo, Prefeitos e Vereadores
do ES, Juízes e Promotores de Justiça.
Editoria de polícia dos órgãos de imprensa, rádio e TV, do ES.
Efetivo da PMES
Efetivo da Polícia Judiciária
01
01
01
01
01 exemplar cada
30
01 exemplar cada
01 exemplar cada
30 exemplares
01 exemplar cada
01 exemplar cada
20 exemplares
01 exemplar cada
01 exemplar cada
01 exemplar cada
01 exemplar cada
01 exemplar cada
“ANEXO 01”
Para cumprimento de sua destinação constitucional, a PMES desdobra as suas missões
como a seguir:
1.
MISSÕES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1.1
No Exercício do Policiamento Ostensivo:
1.1.1 Proporcionar tranqüilidade
Proporcionar tranqüilidade à população em geral, através de uma presença que
transmita confiabilidade, demonstrando interesse para servir e aptidão para seu trabalho.
1.1.2 Estar disponível e pronto para atender
Disponibilizar formas de solicitação rápida do seu comparecimento, para os momentos
e locais em que não for possível estar física e visivelmente presente.
1.1.3
Prevenir delitos e acidentes
Intervir preventivamente, quando lhe competir, e informar sobre a necessidade de
intervenção de outros órgãos e entidades, para a diluição de situações favoráveis à ocorrência
de delitos ou acidentes.
1.1.4 Inibir atos anti-sociais
Inibir o cometimento de delitos, mantendo visível sua capacidade de intervenção
rápida e eficaz.
1.1.5 Reagir técnica e legalmente
Intervir em situações delituosas e de acidentes, para interrompê-las, minimizando seus
efeitos, buscar a identificação e o encaminhamento de responsáveis aos órgãos competentes,
acompanhados de todos os elementos de prova possíveis e atuar para a recuperação de bens e
do nível de normalidade anteriores a eventos anti-jurídicos ou acidentais.
1.1.6 Garantir direitos coletivos e individuais
Usar tecnicamente os meios legais necessários para garantir as decisões dos poderes
constituídos e o exercício dos direitos e garantias individuais e coletivos dos cidadãos.
1.2
Na Preservação da Ordem Pública:
1.2.1 Interagir para a segurança
Contribuir com conhecimentos técnicos junto à sociedade, para o desenvolvimento de
políticas estatais e sociais de segurança pública, através da participação em conselhos
comunitários, ações educativas e consultorias solicitadas, independentemente de contar ou
não com contribuições materiais ou financeiras das comunidades, contribuições essas que,
caso existam, deverão ocorrer espontaneamente e estarem sujeitas à administração direta e
exclusiva da comunidade, através de conselhos interativos cujos estatutos regularem sua
existência.
O recebimento de contribuições, a qualquer título, não poderá implicar em desvio da
atividade policial de sua característica de ação pública.
1.2.2 Levantamentos policiais
Levantar indícios de delitos ainda não denunciados formalmente, para possibilitar sua
interrupção e encaminhamento à polícia judiciária ou à justiça, conforme o caso.
1.2.3 Policiamento velado
Exercer o policiamento velado, para levantamentos preliminares à atuação ostensiva,
para apoio, segurança e cobertura de situações onde a ostensividade policial mostre-se
insuficiente e não caiba uma atuação policial judiciária.
1.2.4 Socorro e assistência emergenciais
Promover assistência e socorro emergencial em circunstâncias onde a presença do
estado através de órgãos específicos tornar-se-ia impossível ou tardia.
1.2.5 Organização de fluxos e acessos públicos
Auxiliar a orientação do fluxo e acesso de pessoas em eventos e situações públicas,
cujas condições urbanas ou psicossociais o justifiquem.
1.2.6 Mediação de conflitos sociais
Tentar a resolução de conflitos interpessoais, buscando entendimento entre as partes,
em situações que não requeiram, em virtude de tipicidade e circunstâncias, a intervenção da
Polícia Judiciária.
“ANEXO 02”
1.
CARACTERÍSTICAS DO MODELO INTERATIVO DE POLÍCIA
1.1
Comunitarização
1.1.1 Gestão participativa e prestação de contas
A comunidade participa na escolha de prioridades e avaliação do serviço executado,
através de conselhos comunitários de segurança.
1.1.2 Interação
Troca de informações: a PM orienta sobre o sistema de segurança e a comunidade
informa problemas através de urnas, disque-denúncias, contatos pessoais e outros meios.
Essa troca de informações permite tanto o aprimoramento das respostas estatais como
a orientação e o aprimoramento de respostas societais aos fenômenos criminais ou
simplesmente marginais.
Os policiais, em todos os níveis funcionais e hierárquicos, devem buscar atuação
harmônica e de colaboração mútua com os órgãos do sistema de segurança que atuam em sua
circunscrição, inclusive convidando seus representantes para composição dos conselhos
interativos.
1.1.3 Fixação do efetivo
A permanência dos policiais o maior tempo possível trabalhando no mesmo posto ou
setor é essencial para possibilitar sua atuação interativa contínua. Essa fixação é
importantíssima não só na execução.
1.2
Cidadanização
1.2.1 Politização
Opção da polícia por participar no desenvolvimento de um estado democrático de
direito, deslocando a ênfase do controle social para a mediacão de conflitos.
Os conselhos interativos de segurança são estimulados a funcionarem como
organizações não governamentais (ONGs), funcionando como mais uma forma concreta do
exercício da democracia, através do conhecimento e da discussão de políticas e práticas de
segurança pública locais, regionais e estaduais.
Contribuindo na busca de respostas societais aos fenômenos criminais ou marginais,
possibilita uma política criminal ampla e efetiva.
1.2.2 Supervisão civil da polícia
O conhecimento das ações, políticas e práticas da segurança pública possibilita o
cumprimento da Resolução 34/169 da Assembléia das Nações Unidas, de 17 Dez 79: “Toda
instituição policial deve ser representativa da comunidade como um todo e deve ser
responsável perante ela e prestar-lhe contas”.
1.2.3 Defesa dos direitos humanos
A polícia resgata sua função, assumindo compromisso existencial de defesa do pacto
social com o respeito à vida antes de tudo. O exercício arbitrário das próprias razões emerge
como absurdo inadmissível contra o qual deve “vacinar-se” antes de tudo a própria
organização policial, sob pena da perda de sua própria razão de ser.
1.2.4 Isenção político-partidária
Os Conselhos Interativos não devem ter na sua Diretoria e em seus Conselhos
membros que exerçam cargos públicos eletivos, como uma das formas de evidenciar na
comunidade o seu caráter não partidário, caráter este que deve revestir todos os seus atos, para
que sua atuação não se confunda com interesses político-eleitorais.
1.3
Controle da Qualidade Total
1.3.1
Produtividade
O compromisso com resultados é fator indispensável para a caracterização do modelo
de Polícia Interativa. A redução de índices de criminalidade e de acidentes, proporcionando
tranqüilidade antes de tudo quanto à própria atuação e durante ela, é o produto final desejado
pela Polícia Militar. Mas a compreensão das limitações de sua influência na variação desses
índices deve dirigir seus esforços para a identificação de comportamentos e providências bem
especificados, para medir-se a produtividade segundo o cumprimento dessas obrigações
peculiares e segundo a satisfação das comunidades de interesse.
1.3.2 Orientação pelo cliente-cidadão
Desde a adequação do próprio modelo, passando pela fixação de prioridades até a
verificação do atingimento de resultados, a opinião dos clientes é fundamental para a polícia.
As necessidades e expectativas da comunidade devem ser correspondidas. Os conselhos
interativos de segurança são um mecanismo que possibilita a qualificação dessa participação.
Outro indicador é a opinião pública expressa na mídia e em pesquisas formais e informais,
tanto externas quanto internas. Levantamentos e análises estatísticas são essenciais.
1.3.3 Qualidade em primeiro lugar
A identificação da qualidade no “mercado”, é feita através dos conselhos interativos e
outros mecanismos de “orientação pelo cliente”. Toma-se por parâmetros, para definição da
qualidade no planejamento, o emprego de procedimentos de planejamento estratégico e a
participação de segmentos representativos da sociedade na sua execução. A qualidade no
projeto deve ser verificada pelos registros escritos do estabelecimento de filosofia, estratégias,
táticas e técnicas resultantes do planejamento. Por fim, a definição e garantia da qualidade na
“produção” dá-se pela garantia de ação conformada exatamente com os requisitos do projeto
e da especificação.
1.3.4 Ação orientada por prioridades
Identificar a situação atual através de análise do fluxograma.
Priorizar os problemas críticos na função desempenho, confiabilidade, custo,
desenvolvimento, etc..
Com base nas diretrizes da alta administração, determinar os projetos vitais.
Estabelecer metas a serem alcançadas e cronograma.
1.3.5 Ação orientada por fatos e dados - cientificidade
Falar, raciocinar e decidir com base em dados e fatos.
1.3.6 Controle de processos
A qualidade é integrada no produto durante o processamento. É necessário que todos
os servidores comprometam-se com o resultado do seu próprio trabalho, em todas as fases
(todos os processos) do planejamento à atividade de linha.
1.3.7 Controle da dispersão
Deve-se estabelecer limites de tolerância na variação dos resultados desejados. A
dispersão deve ser observada cuidadosamente, isolando-se sua causa fundamental e
estabelecendo-se ações corretivas.
1.3.8 Clientes no processo
Identificar clientes e as características da qualidade que são críticas para cada um.
Estudar como cada processo afeta o “produto”, para melhorar ou eliminar qualquer operação
prejudicial ao “cliente”. Estabelecer critérios precisos para decisão própria, sob consciência de
autocontrole.
1.3.9 Controle prévio - proatividade
Prever possibilidades de problemas para eliminar seus fatos motivadores
organizacionais.
1.3.10 Ação de bloqueio
Adotar medidas de bloqueio para que o mesmo problema não ocorra outra vez pela
mesma causa.
1.3.11 Valorização humana
Padronizar toda tarefa específica;
Educar, treinar e familiarizar todos os servidores;
Dependendo da capacidade do servidor, delegar cada tarefa após certificação;
Solicitar sua criatividade para manter e melhorar sua rotina diária;
Organizar um programa de crescimento da capacidade para o desenvolvimento pessoal
dos empregados;
1.3.12 Comprometimento da alta direção
Entender a definição da missão da organização e a visão estratégica da alta direção e
executar as diretrizes e metas através de todas as chefias.
- Publicar a definição da missão da organização;
- Estabelecer a visão e estratégia da alta direção;
- Estabelecer as diretrizes de longo e médio prazos;
- Disseminar as diretrizes e metas anuais;
- Estabelecer o procedimento de gerenciamento pelas diretrizes (management by
policy);
- Desdobrar as diretrizes e metas anuais para todos os níveis de chefia;
- Executar as diretrizes e metas desdobradas;
- Melhorar continuamente o gerenciamento da rotina.
1.4
Profissionalização
1.4.1 Ênfase pró-ativa
Aferição da produtividade através das providências adotadas para que não ocorram
crimes e
acidentes e dos resultados obtidos.
1.4.2 Reação técnica e legal
Mediação de conflitos com isenção e técnica.
Treinamento constante em defesa pessoal, tiro de defesa e técnicas de intervenção
aprimoradas.
1.4.3
Qualificação
Antecipada, sobre o sistema interativo;
Contínua, para consolidação e aprimoramento de hábitos técnicos;
Periódica, para atualização profissional.
1.4.4
Valorização da inteligência policial
Profissionalização;
Recursos humanos e materiais;
Levantamentos estratégicos.
1.4.5 Implementação do policiamento velado
Realização de estudos próprios;
Coordenação com o policiamento ostensivo;
Vinculação, sem subordinação, ao serviço de inteligência.
1.4.6 Opção pelo policiamento integrado
A necessidade de especializações não deve impedir a atuação generalista dos policiais,
segundo o princípio da Universalidade.
1.4.7 Metodologia científica para administração
Administração fundamentada no Controle de Qualidade Total, utilização de recursos
atualizados e aferição de produtividade prioritariamente pró-ativa.
ANEXO 03
ÍTENS DE CONTROLE PARA VERIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO MODELO INTERATIVO
1 – CARACTERÍSTICAS DO MODELO INTERATIVO DE POLÍCIA
1.1 – COMUNITARIZAÇÃO
1.1.1
a
b
c
d
e
f
g
h
1.1.2
a
b
c
d
e
f
GESTÃO PARTICIPATIVA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A comunidade tem um Conselho Interativo de Segurança, que não seja o Conselho Municipal?
Conselho Interativo de Segurança é composto de representantes formalmente indicados de pelo menos 6 (seis) entidades ou segmentos locais
organizados (Diretores de escolas, professores, alunos, clubes de serviço, igrejas, comerciantes, trabalhadores, associações, sindicatos, partidos
políticos, etc.)?
O Conselho Interativo de Segurança tem Estatuto próprio, registrado no mínimo na Comissão Permanente de Sistematização do Modelo Interativo da
PMES?
Conselho Interativo reúne-se pelo menos uma vez por mês?
As reuniões são registradas em Livro de Atas do CIS?
As reuniões ordinárias contam com a presença de pelo menos 5 (cinco) representantes de entidades ou segmentos locais organizados?
Foi confeccionado documento com as prioridades traçadas pelo CIS e entregue, mediante recibo, ao Policial Militar Comandante da fração da PM
local?
O Comandante local da PM justifica tecnicamente e por escrito o motivo do não atendimento de prioridades traçadas pelo CIS, se for o caso?
INTERAÇÃO
A OPM do setor auxilia efetivamente para a mobilização dos membros do CIS?
A
A
A
A
A
A
B
B
Os policiais militares que trabalham na área do CIS participam das reuniões do Conselho, pelo menos uma vez a cada semestre?
O Comandante da OPM local atende as prioridades formalizadas pelo CIS?
A OPM local informou por escrito ao CIS sobre os recursos da PM disponíveis na área de atuação do Conselho, relacionando-os com o efetivo de
policiais existentes, número de viaturas, população, extensão geográfica, quantidade de locais críticos, índices de ocorrências havidas, índices de
ocorrências atendidas e outros eventualmente significativos, conforme mapa do anexo “04 “ ?
Existe pelo menos urna urna para cada 5.000 (cinco mil) habitantes distribuídas na comunidade para sugestões, críticas, informações e denúncias
anônimas. (urnas interativas).
O conteúdo das urnas interativas é verificado pela PM no máximo semanalmente?
A
B
A
A
g
h
i
j
k
l
m
n
o
p
1.1.3
a
b
A OPM local relata, nas reuniões do CIS, o conteúdo verificado nas urnas interativas e as providências adotadas a respeito das sugestões, críticas,
denúncias ou informações recebidas?
A OPM local dispõe de um telefone para receber denúncias, sugestões, críticas e informações da comunidade local?
A OPM local relata, nas reuniões do CIS, o conteúdo verificado dos telefonemas recebidos no disque-denúncias e as providências adotadas a respeito
de sugestões, críticas, denúncias ou informações principais recebidas?
A OPM local fornece ao CIS, no máximo a cada seis meses, uma relação atualizada de situações favoráveis à ocorrência de crimes e acidentes na
área do Conselho, com sugestões de encaminhamentos para redução do risco?
A OPM local envia convites escritos aos representantes de outros órgãos, públicos, privados ou não governamentais, a participarem das reuniões do
CIS?
A
O CIS solicita, através de convites escritos, a participação dos demais órgãos envolvidos na segurança pública local a participarem das reuniões do
Conselho?
O CIS cobra, da OPM local e dos outros órgãos envolvidos com a segurança pública, através de documentos e em reuniões registradas em ata,
pareceres e providências sobre a participação desses órgãos na segurança pública local?
Caso o CIS interaja financeira ou logísticamente com qualquer órgão do sistema de segurança pública, essa interação é prevista em dispositivo de
estatuto registrado em cartório?
O estatuto do CIS prevê a existência de um Conselho Fiscal?
As funções de Presidente, Vice-presidente, Tesoureiro ou qualquer outra que lide com recursos financeiros ou logísticos, são ocupadas por pessoas
que não sejam policiais civis ou militares da ativa?
FIXAÇÃO DO EFETIVO
Nenhum policial das comunidades que compõem o CIS foi transferido antes de completar dois anos de permanência na OPM, sem ter sido promovido,
manifestado seu interesse pessoal, condenado por crime na Justiça, contra-indicado pela comunidade, por notória necessidade do serviço ou punido
disciplinarmente por transgressões que tornam sua permanência na comunidade contraproducente?
Nenhum policial que trabalha há mais de dois anos na OPM das comunidades que compõem o CIS, foi transferido sem ter sido promovido,
manifestado seu interesse pessoal, condenado judicialmente pela prática de crime, contra-indicado pela comunidade, por notória necessidade do
serviço ou punido disciplinarmente por transgressões que tornam sua permanência na comunidade contraproducente?
A
B
A
B
A
B
B
A
A
B
B
1.2 – CIDADANIZAÇÃO
1.2.1 POLITIZAÇÃO
a
Os membros do CIS dispõem de documento(s) com as políticas públicas, locais, regionais e estaduais para a segurança?
C
b
O CIS discutiu as políticas locais, regionais e estaduais de segurança pública e registrou o conteúdo dessas discussões no livro de atas do Conselho C
ou em documento específico e acessível aos participantes de suas reuniões?
1.2.2 SUPERVISÃO CIVIL DA POLÍCIA
a
O CIS tem cópia dos documentos da Organização das Nações Unidas sobre direitos humanos e sobre a atuação policial? Declaração B
Universal dos Direito Humanos, Código de Ética para os Funcionários de Manutenção da Lei (Resolução da da Assembléia Geral da
ONU, nº 34/169, de 17-12-79), Princípio básicos sobre o uso de armas de fogo pelos funcionários encarregados da aplicação da lei.
b
O Cmt da OPM local informou aos membros do CIS, em reuniões registradas em ata, sobre as ações, políticas e práticas da PM no estado, C
no município e nos bairros de sua atuação?
c
O CIS tem cópia da Lista de Quesitos para verificação da qualidade da Polícia Militar, elaborada pela PM?
A
d
O CIS copiou e distribuiu a Lista de Quesitos para verificação da qualidade da Polícia Militar a todos os seus membros?
B
e
O Cmt da OPM local informou por escrito ao CIS sobre a existência e as formas de acionamento da Ouvidoria Geral do estado?
C
f
O CIS recebeu do Cmt da OPM local um documento informando que os canais de interatividade (urnas, telefones disque-denúncia, cartas A
resposta, reuniões, etc.) podem ser utilizados também para críticas e denúncias contra policiais?
g
Se houve denúncias ou críticas sobre a atuação policia, no último semestre, na área do CIS, essa denúncia ou crítica foi apurada ou A
estudada pela OPM e teve os resultados da apuração divulgados no mínimo no âmbito do CIS, em reunião registrada em ata? (Não
havendo denúncia o quesito é atendido).
1.2.3
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
a
Há no mínimo 8 (oito) meses sem ocorrência de arbitrariedade de policiais militares na área do CIS, registrada
A
na OPM?
b
c
1.2.4
a
b
Se houve denúncia, anônima ou não, sobre a prática de qualquer desrespeito aos direitos humanos por parte de algum policial militar, no último
semestre, essa denúncia foi apurada pela PM e teve os resultados da apuração divulgados no mínimo no âmbito do CIS? (Não havendo denúncias o
quesito é atendido).
Há na OPM local, em espaço visível à comunidade, um quadro com o número de dias sem registro de violência policial por parte de seus policiais?
ISENÇÃO POLÍTICO-PARTIDÁRIA
a)
O Estatuto do CIS deixa claro nas cláusulas que tratam de sua destinação o seu caráter apartidário?
b)
O Estatuto do CIS tem cláusulas que impeçam pessoas no exercício de cargos públicos eletivos de exercerem funções em sua Diretoria e
em seus Conselhos?
A
B
C
C
1.3 – CONTROLE DA QUALIDADE TOTAL
1.3.1
PRODUTIVIDADE
a
Os índices de ocorrência criminal diminuíram, em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
C
b
Os índices de homicídio diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
c
Os índices de tentativa de homicídio diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
d
Os índices de lesões corporais diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
e
Os índices de ameaça diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
f
Os índices de furto diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
g
Os índices de roubo em estabelecimento comercial diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
h
Os índices de roubo em estabelecimento financeiro diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
i
Os índices de roubo de veículos diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
j
Os índices de roubo a pessoas diminuíram em relação aos índices do mesmo semestre do ano anterior?
B
k
Os índices de atendimento a ocorrências criminais aumentaram, em relação aos índices do mesmo período do ano anterior, ou suja a demanda
reprimida diminuiu, r?
Existe pesquisas de opinião escritas e documentadas quanto à sua metodologia realizada nos últimos 12 (doze) meses com relação a sensação de
tranqüilidade dos moradores da área do CIS?
As pesquisas de opinião documentadas revelam melhoras ou manutenção na sensação de tranqüilidade dos moradores da área do CIS, com relação
ao mesmo período do ano anterior? A tolerância será de 05 (cinco) pontos percentuais, sendo que o quesito será atendido se for atingido índices de
aceitação superiores a 70%.
Os policiais individualmente e o comando da OPM da área do CIS registram as ações que desenvolvem para diminuir as situações favoráveis à
ocorrência de delitos, de forma a possibilitar sua aferição Quantitativa e qualitativa?
Há acompanhamento periódico, no mínimo anual, dos indicadores de qualidade de vida da população da área do CIS (número de escolas, de áreas de
lazer, renda média da população, índice de desemprego, número de habitantes por posto médico, número de pessoas servidas por energia elétrica,
serviços telefônicos, rede de esgoto, ruas calçadas, etc.), além dos indicadores de segurança pública (número de delitos contra a pessoal e contra o
patrimônio, disponibilidade de policiais e viaturas, e cumprimento dos parâmetros do modelo interativo)?
B
l
m
n
o
p
C
C
C
C
O comando e os policiais militares locais transmitem ao Conselho Interativo, em reuniões registradas em ata, informações sobre os fatores C
causais (que motivam), fatores componentes (que favorecem), fatores intervenientes (que influenciam na forma) e condicionantes (que
influenciam nas condições para ocorrer) dos crimes e acidentes?
1.3.2
a
b
c
d
ORIENTAÇÃO PELO CLIENTE-CIDADÃO
Os membros do CIS dispõe dos Parâmetros para Sistematização do Modelo Interativo de Polícia?
A
O CIS promoveu seminário ou outra forma local de estudo dos Parâmetros para Sistematização do Modelo Interativo de Polícia, com a presença de B
representantes de no mínimo 6 (seis) entidades diferentes que compõem o conselho?
Os estudos promovidos pela comunidade sobre os Parâmetros para Sistematização do Modelo Interativo de Polícia foram concluídos com a exposição B
em documento das dúvidas, pareceres e sugestões da comunidade?
B
O documento do CIS com as dúvidas, pareceres e sugestões da comunidade foi entregue mediante recibo ao
Comandante da OPM local?
e
f
g
1.3.3
a
b
c
d
e
f
g
h
1.3.4
a
b
c
d
Existe documento do CIS relacionando as prioridades de atendimento de necessidades da segurança pública local?
A
O CIS tem acesso a pesquisas, levantamentos ou documentos que possibilitam a verificação do alcance de resultados operacionais locais, quanto ao C
trabalho da polícia?
O CIS realiza ou tem acesso a pesquisas, levantamentos ou documentos que possibilitam a verificação do alcance de resultados psico-sociais locais B
(como sensação de tranqüilidade, confiança, admiração, etc.) quanto ao trabalho da polícia?
QUALIDADE EM PRIMEIRO LUGAR
C
Os membros do CIS receberam do Comando da OPM local orientações sobre Planejamento Estratégico?
O comando da OPM local recebeu do Comando direto ao qual está subordinada o Plano de Emprego Tático-Operacional até o mês de outubro do ano
anterior a que se destina?
O Comando da OPM local deu conhecimento ao CIS sobre o Plano de Emprego Tático-Operacional, recebido para sua atuação?
O CIS elaborou documento com pareceres, críticas ou sugestões a respeito do planejamento estratégico recebido pela OPM local?
O parecer do CIS sobre o Plano de Emprego Tático-Operacional recebido pela OPM local foi favorável em pelo menos a metade dos membros de sua
diretoria?
A OPM local elaborou o seu Plano de Emprego Tático-Operacional até o mês de novembro do ano anterior a que se destina?
O CIS elaborou documento com pareceres, críticas ou sugestões a respeito do Plano de Emprego Tático-Operacional da OPM local?
O Plano de Emprego Tático-Operacional da OPM local está sendo cumprido?
AÇÃO ORIENTADA POR PRIORIDADES
A OPM local elaborou e divulgou ao CIS fluxogramas (Como é o acionamento, como se dá o atendimento, como se verifica se houve o atendimento
como se verifica se o atendimento foi de qualidade, como agir caso não haja atendimento ou como agir se o atendimento for insatisfatório) sobre o
atendimento às principais demandas de segurança pública da comunidade de sua circunscrição (pedidos de policiamentos, denúncias anônimas,
pedidos de atendimento de ocorrências, abertura de Inquéritos Policiais, etc.)?
O Projeto Estratégico Anual (Plano de Emprego Tático Operacional) da OPM local contém suas metas trimestrais, em coerência com as políticas, os
objetivos, as estratégias e as táticas do Planejamento Estratégico correspondente?
As metas trimestrais do Projeto Estratégico Anual (Plano de Emprego Tático Operacional) da OPM local são coerentes quanto ao atendimento dos
problemas críticos priorizados no estudo da situação verificada por ocasião de sua elaboração?
A OPM local informou ao CIS sobre quais são os problemas críticos no exercício de suas funções, segundo sua ótica?
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
A
e
f
1.3.5
a
O CIS informou à OPM local sobre quais são os problemas críticos que a comunidade vê no exercício das funções policiais?
A OPM local, juntamente com o CIS, determinou quais são os projetos julgados indispensáveis para a segurança da comunidade local?
AÇÃO ORIENTADA POR FATOS E DADOS – CIENTIFICIDADE
A
B
A OPM local buscou e disponibilizou para o CIS os dados sobre efetivo e recursos logísticos (viaturas, armamento, coletes, cacetetes, B
algemas, etc..), e sua relação quanto à extensão geográfica, população local, índice de ocorrências contra pessoa e contra o patrimônio,
número de locais de risco a serem cobertos e indicadores sócio-econômicos (índice de escolaridade, renda média da população, índice de
desemprego, etc.)?
b
1.3.6
A OPM local tem e aplica o software do POP-Com ou equivalente que permita o acompanhamento atualizado dos índices de interesse da segurança C
pública local?
CONTROLE DE PROCESSOS
a
A OPM local, para o seu planejamento estratégico, identificou os seus principais processos, do planejamento à atividade de linha, C
juntamente com os policiais envolvidos, de forma que todos os servidores conheçam suas funções e possam comprometer-se com os
resultados do seu próprio trabalho?
1.3.7
a
b
c
d
1.3.8
a
1.3.9
a
b
CONTROLE DA DISPERSÃO
Foram estabelecidos limites de tolerância quanto aos prazos de atingimento das metas trimestrais do Projeto Estratégico Anual (Plano de Emprego
Tático-Operacional) da OPM local?
Foram reduzidos os índices de transgressões disciplinares da OPM local, em comparação com os períodos equivalentes dos anos anteriores?
Foram levantados os índices de ocorrência infracional e de acidentes na área do CIS, inclusive com índices de demanda reprimida, para o
estabelecimento de metas e limites de tolerância?
Foram estabelecidos pela OPM local e pelo CIS as metas e os limites de tolerância quanto aos índices de ocorrência de crimes, contravenções e de
acidentes na área do CIS, inclusive com índices de demanda reprimida (ocorrências em que a polícia foi acionada mas não pode atender) no
atendimento de ocorrências?
CLIENTES NO PROCESSO
O Comandante OPM local identificou por escrito as funções, os processos e os “clientes e fornecedores”, segundo os métodos de Controle da
Qualidade Total, com o objetivo de aprimorar o produto final?
CONTROLE PRÉVIO – PROATIVIDADE
O CIS elaborou, com a participação de representantes da OPM local, uma lista dos órgãos e entidades cuja atuação relacione-se direta ou
indiretamente com a segurança pública local, constando as ações esperadas de cada um desses órgãos ou entidades para a redução de fatores que
possam contribuir para a ocorrência de delitos e acidentes?
Os órgãos e entidades relacionados direta ou indiretamente com a Segurança pública local discutiram com o CIS, em reunião registrada em ata, sobre
as formas possíveis de contribuírem para a redução dos fatores de risco identificados na comunidade?
C
B
C
C
C
C
C
1.3.10 AÇÃO DE BLOQUEIO
a
Quando ocorre um resultado indesejável na segurança pública local, o Comandante da respectiva OPM estuda o caso para identificar a origem da C
falha e adotar medidas para que seja sanada, para evitar que venha a dar novamente causa ao mesmo problema e registra em documento próprio o
levantamento feito e as medidas adotadas?
1.3.11 VALORIZAÇÃO HUMANA
a
A OPM informou aos Policiais Militares e ao CIS quais são os padrões recomendados para a atuação em toda C
tarefa específica?
b
c
d
e
f
g
h
Os policiais militares da OPM local recebem treinamento total mínimo de 36 (trinta e seis) horas-aula semestrais sobre os Parâmetros para
Sistematização do Modelo Interativo de Polícia, o Decálogo da Polícia Interativa e o Controle da Qualidade Total?
Todos os policiais da OPM local receberam informações escritas e através de aulas ou palestras sobre o programa de qualidade total conhecido como
5S?
Os servidores da OPM local recebem oportunidades para manifestar suas opiniões em reuniões do CIS, sobre assuntos que digam respeito ao seu
trabalho e à sua rotina diária, com o objetivo de contribuir para a busca de soluções criativas e para o aumento da participação interativa?
A OPM local tem um programa, escrito, destinado a contribuir com o crescimento da capacidade para o desenvolvimento pessoal dos seus servidores?
O programa para crescimento da capacidade e desenvolvimento pessoal dos servidores da OPM local está sendo cumprido de forma satisfatória,
segundo a opinião dos próprios servidores?
A carga horária semanal, ou média mensal, máxima dos policiais da área do CIS é definida e obedece a limites máximos previstos em lei?
Todos os policiais da área do CIS recebem remuneração complementar referentes a horas extras de trabalho a
B
C
A
C
C
A
A
que sejam submetidos?
i
j
Os policiais da área do CIS têm algum seguro de vida pago pelo estado, para cobertura de acidentes em serviço?
Os policiais recebem assistência jurídica gratuita do estado em caso de processos decorrentes do exercício da
A
A
profissão?
k
l
m
n
o
p
Há benefícios previstos em lei que são cumpridos para policiais que estudam a para os que melhoram seu nível de escolaridade?
Os policiais da área do CIS que se envolvem em ocorrências dispõem de assistência psicológica fornecida pelo estado?
Existe documento do Comando da OPM que especifique o equipamento de segurança necessário para o exercício das funções de seus policiais?
Todos os policiais do CIS, quando estão de serviço, recebem do estado o equipamento de segurança necessário para o exercício de suas funções?
Há data ou calendário previstos em lei para o pagamento dos policiais e as datas estão sendo cumpridas?
O ambiente de trabalho dos policiais é considerado limpo e dispõem dos recursos necessários para o exercício de suas funções profissionais?
A
A
A
A
A
A
q
O salário líquido dos policiais que atuam na área do CIS corresponde pelo menos ao menor salário líquido previsto em Lei para os policiais dos
mesmos postos e graduações nos últimos 5 (cinco) anos, se não considerados descontos opcionais ou decorrentes de sentenças judiciais
particulares?
r
Os policiais recebem alimentação, ou gratificação específica correspondente, do estado para as refeições que precisam fazer fora de casa em
decorrência de serviço?
1.3.12 COMPROMETIMENTO DA ALTA DIREÇÃO
a
A definição da missão da PM, as crenças que norteiam sua gestão, a estratégia do Comando Geral da Polícia Militar foram estabelecidas por escrito e
divulgadas para todos os servidores da OPM local e para o CIS?
b
A OPM local tem publicada e afixada em locais visíveis e adequadamente preparados para tal divulgação, a definição da missão da Polícia Militar?
c
A OPM local estabeleceu e divulgou aos seus servidores e ao CIS suas próprias diretrizes e metas de longo, médio e curto prazos?
d
As diretrizes e metas anuais da Polícia Militar estão desdobradas para todos os níveis de chefia da OPM local?
e
As diretrizes e metas desdobradas para a OPM local estão sendo executadas?
f
O Gerenciamento da Rotina, segundo os métodos do Controle da Qualidade Total, está efetivamente sendo implantado e reestudado mensalmente
pelos servidores da OPM local?
1.4 – PROFISSIONALIZAÇÃO
1.4.1 ÊNFASE PRÓ-ATIVA
a
A OPM local utiliza
o software do POP-Com ou algum outro próprio para aferição da produtividade proativa
A
A
C
C
C
C
C
C
C
dos seus policiais?
1.4.2
a
b
c
REAÇÃO TÉCNICA E LEGAL
A OPM local verifica junto aos solicitantes da ação policial o seu grau de satisfação com o atendimento, através de formulário próprio entregue no C
momento do atendimento e devolvido através de urnas, telefone, fax, correio ou pessoalmente no CIS ou na OPM?
A OPM local dispõe de algum mecanismo que permita aos autores de delitos e pessoas envolvidas em acidentes registrarem sua opinião sobre a ação C
policial na ocorrência em que estiveram envolvidos?
O CIS mantém arquivo para registro de reportagens e artigos sobre ações policiais militares repressivas em sua A
área?
d
e
f
Há pelo menos oito meses sem registros do uso ou disparo desnecessário de arma de fogo por parte de policiais militares da área do CIS?
Há registros do cometimento de atos ilegais por parte de policiais militares no atendimento a ocorrências na área do CIS, que não sejam
especificamente uso indevido ou excessivo de força física ou de arma de fogo?
A OPM local dispõe de, e aplica, mecanismos para verificar se as ocorrências estão sendo atendidas da forma recomendada pelo comando na área do
CIS?
A OPM dispõe de pelo menos um policial qualificado para ser instrutor de defesa pessoal policial, segundo a técnica adotada como padrão para a
Polícia Militar?
B
A
A
C
g
Todos os policiais do serviço operacional da OPM praticam defesa pessoal policial, segundo a técnica adotada como padrão pela Polícia Militar, pelo
menos uma vez por semana, orientados por instrutor específico da PMES?
h
Todos os policiais da OPM praticam instrução de tiro prático de defesa, pelo menos uma vez a cada trimestre?
i
j
l
Todos os policiais da OPM recebem, pelo menos uma vez por mês, instrução prática de técnicas policiais?
A OPM dispõe de local adequado para a prática de defesa pessoal por seus policiais?
1.4.3
a
b
c
d
e
f
g
h
1.4.4
a
1.4.5
a
1.4.6
a
O índice de ocorrências resolvidas no local aumentou, com referência ao mesmo período do ano anterior?
QUALIFICAÇÃO
Todos os policiais da OPM local receberam uma cópia dos parâmetros para sistematização do modelo interativo de polícia com a respectiva lista de
verificação?
O Comandante da OPM local participou de algum Curso de Polícia Interativa ministrado pela Polícia Militar?
Todos os policiais da OPM local receberam no mínimo oito horas de aula sobre o Modelo Interativo de Polícia, ministradas por Policial Militar
credenciado pela Diretoria de Ensino como Instrutor da matéria, nos últimos oito meses?
A OPM local dispõe de um programa próprio de instrução continuada, além dos programas básicos da Corporação, que inclua conhecimentos sobre
aspectos geográficos, sociais, econômicos e turísticos do seu local de trabalho?
Pelo menos 95% (noventa e cinco porcento) do efetivo participou da Instrução Modular do período para o qual estava previsto?
A OPM tem pintado em local visível e público o “Decálogo da Polícia Interativa”?
Os policiais recebem todos os dias, antes de entrarem de serviço, no mínimo 10 (dez) minutos de instrução?
A OPM promoveu e realizou, na comunidade, palestras sobre temas relacionados com a segurança pública em número mínimo de uma a cada mês?
VALORIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA POLICIAL
SERÃO DE AVALIAÇÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR, COM ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAQUILO QUE FOR
PERTINENTE.
IMPLEMENTAÇÃO DO POLICIAMENTO VELADO
A OPM local executa o Policiamento Velado (Atividade de Preservação da Ordem Pública, cujos policiais executores não trabalham uniformizados,
mas podem identificar-se como policiais em algumas circunstâncias) de acordo com Diretriz específica do Comando Geral da Corporação?
OPÇÃO PELO POLICIAMENTO INTEGRADO
Os currículos dos cursos de formação policial tem previstos em suas matérias o conteúdo básico de todos os tipos
Sem C
Quin B
Men A
Sem C
Quin B
Men A
B
A
B
A
A
B
C
A
A
A
B
B
C
A
de policiamento ostensivo?
b
1.4.7
a
b
As OPM de policiamento especializado quanto ao tipo (Trânsito, Ambiental, Missões Especiais, Rodoviário, Guardas, etc.) e Quanto ao processo A
(Montado, Motorizado, A Pé, etc.) que atuam no local participam de reuniões do Conselho Interativo?
METODOLOGIA CIENTÍFICA PARA ADMINISTRAÇÃO
Todos os policiais e funcionários da administração receberam pelo menos dezesseis horas de aulas nos últimos oito meses, sobre Controle da C
Qualidade Total?
A OPM dispõe de arquivo para documentos recebidos e expedidos?
A
c
Os arquivos de documentos recebidos e expedidos estão organizados de forma a facilitar o encontro de documentos, mesmo por pessoas que não A
trabalham no local?
Os documentos expedidos recebem numeração de controle?
A
Há espaço próprio para afixação de cartazes, avisos e escalas de serviço na sede da OPM local?
A
A OPM tem afixados em local adequado o organograma de sua Unidade e os seus fluxogramas próprios?
C
A OPM utiliza o software do POP-Com ou algum outro equivalente, para o controle dos serviços administrativos?
C
d
e
f
g
LEGENDA
:
PRIORIDADE
A
B
C
JUSTIFICATIVA
Fator essencial para a tipificação do modelo interativo;
Condições já existentes para o seu cumprimento;
Fator essencial para o exercício da atividade policial em si.
Fator importante para a qualidade do modelo;
Condições para implementação ainda em 1999.
Implementação condicionada a programas específicos em
preparação.
DEVERÁ SER CONCEDIDA DE ACORDO COM A QUALIFICAÇÃO DAS OPM, EM TRÊS NÍVEIS DE CONCEITUAÇÃO, A SABER:
-
OURO – para a OPM que cumprir no mínimo 49 dos 56 quesitos de prioridade A, 26 dos 38 B, e 49 dos 54 C, nos dois últimos anos;
-
PRATA – para a OPM que cumprir no mínimo 40 dos 56 quesitos de prioridade A, 23 dos 38 B, e 40 dos 54 C;
-
BRONZE – para a OPM que cumprir no mínimo 38 dos 56 quesitos de prioridade A, 11 dos 38 B, e 05 dos 54 C
ANEXO 04
TABELA DE RELAÇÃO ENTRE RECURSOS DISPONÍVEIS DA PM E DEMANDA LOCAL
EFETIVO
NÚMERO DE
VIATURAS
TOTAL
POR
TURNOS
TOTAL
POR
TURNOS
POPULAÇÃO
EXTENSÃO
LOCAIS
TERRITORIAL
CRÍTICOS
MÉDIAS DO ANO ANTERIOR, SEGUNDO REGISTROS DA PMES
HOMICÍDIOS
TOTAL POR PM TOTAL POR PM TOTAL POR PM ANUAL
MENSAL
TENTATIVA DE
LESÕES
HOMICÍDIO
CORPORAIS
ANUAL
MENSAL
ANUAL
MENSAL
ROUBOS
ANUAL
MENSAL
FURTOS
ANUAL
MENSAL
ANEXO 05
PLANO DE EMPREGO TÁTICO OPERACIONAL
UNIDADE
PERÍODO Jan a Dez/00
1. Finalidade
O presente Plano tem por finalidade regular, com vistas “a implementação otimizada
do sistema de Polícia Interativa, a adoção de métodos administrativos e operacionais
técnico-científicos, definindo metas e objetivos a serem almejados de Janeiro a Dezembro
de 1998 pela Unidade, a saber:
2. Objetivos e metas (administrativo)
1º Trimestre
 Priorizar o fortalecimento dos Conselhos Interativos Comunitários, através
da convocação de representantes de entidades organizadas para
participarem dos projetos;
 Realizar cursos, palestras e instruções internas e externas de Polícia
Interativa;
2º Trimestre
 Orientar estudos de segurança pública local por parte das células e
conselhos interativos;
 Orientar os conselhos e células interativas quanto à formalização do
estatuto, atas e livros caixa (prestação de contas);
 Estimular a ampliação das células e conselhos através de “consórcios” de
bairros;
3º Trimestre
 Desenvolver a divulgação da existência e dos trabalhos das células e
conselhos interativos,


sistematizando esses procedimentos; (exemplo: dis-tribuição às igrejas,
escolas e entidades de resumos das atividades desenvolvidas no mês pelo
conselho e a polícia);
Realizar seminário regionais por companhia com vistas à criação do
Conselho Municipal de Polícia Interativa em Viana e Cariacica;
4º Trimestre
 Criação do Conselho Municipal de Polícia Interativa
3. Objetivos e metas (0peracional)
a)
A Unidade entende desejável a permanência de ____ (________) viaturas
prioritariamente destinadas a cercos e bloqueio, nos seguintes pontos:

-----
-----
-----b)
Os setores de rádio-patrulhamento motorizado passam a ser os seguintes:
(Obs: devem coincidir com os “consórcios” de bairros desejados pela Unidade)
 ---- ---- ----c)
Devem ser mantidas ____ (___________) viaturas além das de bloqueio,
especificamente destinadas ao rádio-atendimento de ocorrências de vulto;
d)
As viaturas “ interativas” deverão ser identificadas da forma padronizada
pela OMES e não poderão sair dos seus setores, salvo para ocorrências de vulto,
onde a vida de pessoas estejam claramente em risco;
e)
Devido ao limite do efetivo a OPM terá no máximo “________________”
setores de rádio-patrulhamento;
f) As ocorrências assistências deverão ser atendidas, na medida do possível, pela central
g)
de ambulâncias da Unidade;
A OPM considera desejável, estrategicamente, o funcionamento de DPM
(SAC), devendo evitar a ativação de outros em decorrência dos limites de efetivo
existente;
4. Objetivos e metas (de Instrução)
Para desenvolvimento de métodos técnico-científicos nas ações e operações da Unidade,
fica estabelecido o seguinte cronograma de instrução teórico-prática para toda a Unidade:
a) JAN/FEV Os Comandantes de Companhia e DPM, deverão orientar os policiais sob
seu comando sobre a técnica de observação, determinando a aplicação e o registro
de seus resultados, do método do levantamento dos ciclos de crime e acidentes em
seu posto/setor de trabalho;
b) MAR/ABR Deverá ser exercitada a produção de informes;
c) MAI/JUN
Deverá ser exercitada a orientação ‘a comunidade sobre focos de
insegurança nos bairros;
5. Diversos
Os comandantes de companhias deverão implementar do dia 01/11/00 a 10/12/00 a título
de laboratório, para verificação dos ajustes, as etapas previstas neste plano para o 1º
Trimestre de 0000
___________________________
Comandante da Unidade