Polícia Militar do Pará
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE INTERNO
ORIENTAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE
GRATIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE
JORNADA OPERACIONAL
Previsão legal
- Lei Estadual nº 6830/2006 e Portaria nº 385/2011
Gab. Cmdo publicada no BG nº 227/2011.
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Composição legal do processo
1 – Nota de Serviço;
2 – Cópia da Publicação da autorização da Nota de
Serviço ou documento equivalente;
3 – Relatório(s);
4 – Escalas de serviço;
5 – Planilha(s) com suas correspondentes Escalas.
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FLUXOGRAMA
Instrução e/ou Remessa
do processo
OPM “A”
OPM “B”
Subcomando
Geral
CPC
OPM “C”
Processo
retificado
Instrução e/ou
Remessa do
processo
CPCI
Devolução para
ajustes
Lançamento da
Gratificação
DP
Análise dos
processos
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Recomendações
1 - A Nota de serviço deverá limitar o máximo de PM’s
que serão escalados no evento para o qual a Nota se
propõe.
2 - Não escalar mais do que o previsto na N.S/O.S.
3 - Remessa do processo ao Subcomandante Geral até
o último dia do mês a que se refere.
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Recomendações
4 - As escalas, relatórios e planilhas deverão
explicitar o número e/ou nome da Nota de serviço da
qual derivaram.
5
As
faltas
devem
ser
mencionadas
qualitativamente (nomes dos PM’s) no relatório.
6 - Antes de encaminhar o processo, conferir o
conteúdo das planilhas, escalas e Relatórios.
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Recomendações
7 - Juntar a publicação da O.S./N.S. ou cópia de
documento contendo despacho do Subcomandante
Geral, os quais pressupõem autorização da
realização da despesa (pagamento das jornadas).
8 - Preencher o novo campo “Nome de Guerra”.
Todos os campos são obrigatórios.
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Recomendações
9 - Sugerimos que as OPM’s (COInt’s) possuam
planilhas pré-preenchidas com o nome completo,
nome de guerra e MF corretos, a fim de agilizar a
confecção das planilhas mensais e viabilizar o
pagamento.
10 - Fazer escalas exclusivas para o Policiamento
Extraordinário.
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Recomendações
11 - Para uma N.S deve-se produzir várias planilhas,
com suas respectivas escalas e relatórios, conforme
o número de OPM’s (Cia’s e DPM’s) envolvidas na
execução
do
policiamento.
Ex: CPE (CIEPAS, CIPTUR, CIPOE, BPGda, BPOP e
BPA) Juntar processo com 06 planilhas, cada qual
com suas respectivas escalas e relatórios.
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Outros exemplos:
- CPC (1º BPM, 2º BPM, 10º BPM, 20º BPM e 2ª
CIPM)
Considerando o número de Cia’s por OPM. Então, o
processo conterá tantas PLANILHAS quanto o número
de companhias existentes. Cada qual com suas
escalas e relatórios.
- CPR XI – Conforme o número de DPM’s (cidades).
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Recomendações
12 - Cabe ao COInt (CPC, CME, CPR’s dentre outros)
apenas compor o processo ao receber as planilhas,
escalas e relatórios conferidos pelas OPM’s
subordinadas e enviar ao Subcmt Geral.
13 – Cabe às OPM’s produzirem relatórios detalhados
dos resultados obtidos. (Controle Social)
OBS: PLANILHAS MENORES FACILITAM A
INSTRUÇÃO DO PROCESSO.
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