AÇÕES AFIRMATIVAS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES:
REFLEXÃO A PARTIR DE UM CURSO DE PEDAGOGIA
Carla Fernandes Chiericatti
Silvani dos Santos Valentim
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG
Mestrado em Educação Tecnológica
RESUMO: O objetivo deste trabalho é discutir o currículo escolar do profissional de
pedagogia, em uma esfera da construção das relações sociais, culturais e raciais. A estratégia
metodológica utilizada foi uma discussão sobre as cotas raciais nas Universidades Públicas,
por meio da análise dos registros de uma atividade, júri simulado, e de uma pesquisa
semiestruturada realizada pelos alunos do curso de pedagogia de um Centro Universitário de
Belo Horizonte envolvendo professores e estudantes. Nesta linha, foram levantados alguns
questionamentos a respeito das políticas afirmativas das cotas raciais. Serão analisados o
conhecimento por parte dos estudantes de pedagogia, a opinião dos professores do ensino
superior, a credibilidade e o conhecimento sobre o modo como são oferecidas as cotas raciais
nas universidades, ou ainda as dúvidas sobre o objetivo das mesmas. Enfim, esse trabalho não
pretende ter um fim em si mesmo, mas ser um condutor de reflexão das práticas pedagógicas
na formação do profissional da educação, principalmente no que diz respeito a se tornarem
críticos e reflexivos acerca de temas tão relevantes.
PALAVRAS-CHAVES: Professor; Formação; Políticas afirmativas.
1. Introdução
Este trabalho tem por objetivo discutir o currículo escolar do profissional de pedagogia
em seu processo de articulação entre a teoria e a prática em uma esfera da construção das
relações sociais, culturais e raciais. Nesta esfera, surgem indagações a respeito das práticas
aliada à teoria, de forma crítica e reflexiva, principalmente no que tange às políticas
afirmativas, a respeito das cotas raciais nas Universidades Públicas. Busca-se, também, o
questionamento da formação dos estudantes do curso de pedagogia para essas questões.
Nesta linha, foram levantados alguns pontos: os estudantes de pedagogia possuem
embasamentos sólidos a respeito das políticas afirmativas das cotas raciais? Possuem uma
posição clara em relação a essa temática? Defendem ou são contra? O que os professores do
ensino superior acham a respeito das cotas raciais?
Movendo-se por essas indagações, e na preocupação com a formação crítica e
reflexiva do estudante de pedagogia a respeito das políticas afirmativas, propôs-se ao quarto
período, do curso de pedagogia, de um Centro Universitário de Belo Horizonte, que
desenvolvessem um júri simulado, tendo sido a turma em questão dividida em dois grupos:
um para defender as cotas nas Universidades Públicas e o outro para serem contra. Essa
estratégia didática foi no intuito de nutri-los de informações para se posicionarem a respeito
do fato, de forma crítica e reflexiva.
Paralelamente, os alunos fizeram uma pesquisa em forma de um questionário
semiestruturado, a fim de verificar qual a percepção dos professores e alunos do ensino
superior a respeito das cotas raciais. Tal prática possuía como estratégia pensar a construção
das relações sociais e o domínio da força de determinados grupos da classe dominante em
detrimento de outras classes. Essa situação gera sentidos antagônicos e, consequentemente, a
discriminação e negação de outros grupos, por não deterem a mesma força da classe que “dita
e norteia” as práticas sociais.
É nesta trajetória que o profissional de pedagogia não pode estar aquém de críticas
reflexivas, uma vez que compõe a base do processo escolar, principalmente por deter a
habilitação ao ensino fundamental, nas séries iniciais e de fazer parte da gestão do processo
escolar. Nesta esfera, é resgatar o processo de ensino que se baseia na educação como direito
de todos e dever do estado, como reza a constituição de 1988 em seu artigo 205.
A escola é tida como uma forma de solucionar os problemas da população
marginalizada e discriminada, socialmente e culturalmente, no intuito de retirar da ignorância
a população sem acesso à instrução, no fomento de uma pedagogia que busca um tratamento
diferenciado para as diferenças individuais. Mas, conforme Saviani (1983), a escola fica com
o papel de reforçar e consolidar a marginalização de determinados grupos.
Para a realização deste trabalho, a pesquisa fundamenta-se, teoricamente, em
Perrenoud (2000). O professor é, antes de tudo, um profissional da articulação do processo
ensino-aprendizagem, em uma determinada situação, um profissional das interações, das
significações partilhadas. Silva (2011) ressalta a concepção e explanação pautada pela
compreensão de teoria e discurso, sendo que a primeira implicita o conceito de que há uma
relação entre a teoria e a realidade. Ou seja, um reflexo da realidade, inclusive da própria
formação e práxis do profissional da educação. E o estudante de pedagogia precisa despertar
essa consciência crítica. De acordo com Chauí (1985), o despertar de uma consciência de si
reflexiva, do ato de ser consciente, para reconhecer-se como sujeito.
Para autores como Freire (1996) e Perrenoud (2000), uma educação significativa,
coerente e coesa com o processo de ensino aprendizado, pressupõe um professor que atua
como protagonista do ato pedagógico, reflexivo, de forma a ser capaz de articular-se e
posicionar-se com propriedade, sobre as questões sociais, econômicas e políticas que o cerca,
principalmente no que diz respeito à questão das políticas afirmativas. E, de acordo com
Bertrand (1991), o processo de conhecer dará a consistência para o alicerce da formação do
profissional da educação.
Enfim, esse trabalho não pretende ter um fim em si mesmo, mas ser um condutor de
reflexão das práticas pedagógicas na formação do profissional da educação, principalmente no
que diz respeito a serem críticos e reflexivos sobre temas tão relevantes como as políticas
afirmativas nas cotas raciais.
2. Ações afirmativas e a formação do professor
A lei 10693/03 foi sancionada pelo então Presidente, Luiz Inácio da Silva, e tornou
obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos dos estabelecimentos
de ensino da educação básica. Esta estratégia está no centro do debate das políticas
afirmativas na educação, sendo uma forte conquista ao movimento social negro, sendo a Lei
de Diretrizes e Base da Educação Nacional acrescida e explicitando-se em seus artigos como
um direito social.
Após um ano da lei, as escolas da educação Básica passaram a ter outro documento
legal, com a Resolução 1, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino e História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Estas medidas de cunho legal vêm agregar-se na luta dos movimentos negros a favor
da superação do racismo em nosso país. Porém, para muitos dos envolvidos no processo
educacional e principalmente nas Instituições de ensino, esta questão passa despercebida. A
legislação só é conhecida ou interpretada em seu Art. 79-B. “O calendário escolar incluirá o
dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra”. Esse aparente descaso deixa
as reflexões e debates sobre raça/racismo e educação em nossa sociedade de olhos vendados
no processo educacional, transitando no interior das instituições de ensino, despercebidos até
mesmo dos próprios negros. Neste aspecto, vale ressaltar o conceito de raça e etnia.
O termo raça, de acordo com Aurélio (2010, p.635) designa “Grupo de indivíduos
cujos caracteres biológicos são constantes e se conservam pela geração: Raça branca, raça
amarela, raça negra, raça vermelha”. Porém, esse termo vem sendo substituído gradualmente,
por pesquisadores, por etnia, uma vez que, cientificamente, não há legitimidade para a
compreensão de raça como uma categoria biológica dos indivíduos. O termo raça depende sim
de circunstâncias sociais, ou seja, são produtos de contextos sociais, históricos, econômicos,
educacionais e políticos e não consequências de sua herança biológica.
Quando os estudiosos neste assunto utilizam o conceito de raça, o fazem em uma nova
interpretação, que se alicerça na dimensão social e política. Há de se considerar também que a
discriminação presente em nossa sociedade não se dá apenas por questões culturais, mas nos
aspectos físicos observáveis em cada sujeito, o que faz com que muitos militantes nesta
questão utilizem o conceito ressignificado de raça, para se reportarem a realidade do negro
brasileiro. Neste sentido, recusam o sentido biológico de raça, baseando-se no sentido político
e identitário.
Para Praxedes (2005), a palavra “etnia” foi criada em 1896 pelo francês Vacher de
Lapouge, para definir o sentimento de vinculo afetivo, o compartilhamento das crenças e
costumes da vida comunitária, o repassar de uma geração a outra de suas origens e
ancestralidade entre indivíduos, em seu pertencimento de uma raça de uma nação.
O termo relações étnico-raciais, conforme Gomes (2005):
“são relações imersas na alteridade e construídas historicamente nos contextos de
poder e das hierarquias raciais brasileiras, nos quais a raça opera como forma de
classificação social, demarcação de diferenças e interpretação política e identitária.
Trata-se, portanto, de relações construídas no processo histórico, social, político,
econômico e cultural”. (GOMES, 2005.p. 4 )
Neste âmbito, o racismo é resultado de justificações ideológicas, como forma de
exploração da mão-de-obra, sendo justificado na escravidão, levando ao desenvolvimento de
uma ideologia racista, adentrado aos nossos dias, deixando ao negro brasileiro a árdua tarefa
de enfrentar um duplo desafio na superação das desigualdades, além das barreiras sociais e
raciais.
3. A escola e a formação do professor
O sistema educacional, em qualquer um de seus modelos, adota uma posição e
orientação seletiva de interesses frente ao currículo que transmitem. Neste âmbito, a escola
educa por meio da seleção dos conteúdos e pelas formas que elegem como importantes para
tal transmissão.
Assim, pode-se ver o discurso dominante na pedagogia, que reflete escolhas sociais
conscientes e inconscientes, que concorda com valores e crenças dos grupos dominantes
dentro da sociedade e reflete em suas práticas pedagógicas.
Conceber esta práxis significa compreender que as ações se manifestam e se
consolidam dentro de certas estruturas, de certas condições sociais que irrigam a formação do
individuo, dentro do contexto social que o cerca, e esta, por sua vez, não está isenta e
independente de quem tem o poder para construí-la, principalmente no que tange à formação
do educador.
Esta formação se dá frente a um sistema escolar concreto, que se cristaliza em um
determinado momento histórico e cultural, dando significado real a sua formação.
Essa realidade prática acontece em momentos diversos e, de acordo com o exposto por
Sacristán (2000), como uma “partitura” que, em seu sentido original, é executada
individualmente ou coletivamente, seguindo os acordes e compassos da educação que a rege,
sendo parte de muitas realidades e de múltiplos tipos de práticas, evoluindo de um sistema
histórico e social para outro, que movimenta e adentra nas práticas pedagógicas e pode ser
apreciado e digerido, com mais clareza e objetividade, a cada tipo de contexto social que
esteja inserido.
Para Sacristán (2000, p.22), “o currículo acaba em uma prática pedagógica”, sendo
esta a compilação da função social e cultural da instituição de ensino, refletindo as diferentes
práticas pedagógicas do interior da escola, que por sua vez, são nutridas pelo discurso sobre a
relação teórica e prática de cada indivíduo.
Muitas vezes, essa relação de teoria e prática fica mais presa ao “como” ensinar do
que ao “que” ensinar, levando a formação do professorado a serias consequências.
A realidade cultural de um país, sobretudo para os mais desfavorecidos, cuja
principal oportunidade cultural é a escolarização obrigatória, tem muito a ver com a
significação dos conteúdos e do uso dos currículos escolares. A cultura geral de um
povo depende da cultura que a escola torna possível enquanto se está nela, assim
como nos condicionamentos positivos e negativos que se desprendem da mesma.
(SACRISTÁN, 2000, p.30)
A convicção no ato de educar, o respeito ao outro e o domínio das emoções são
posturas necessárias ao educador e competências para o exercício da profissão. E os
conhecimentos práticos nutrirão uma megacompetência, que irrigará a construção de outras
competências e principalmente, para que haja uma reflexão a partir práticas e assim, por meio
desta reflexão, permita a solidificação de um profissional coerente com os atributos de sua
profissão. Com uma formação que favoreça a descoberta e a construção de suas próprias
práticas de ensino. A partir de uma prática, aliada a teoria e sua experiência, promoverá uma
capacidade de agir nas mais variadas situações e o êxito se dará quando os próprios
formadores colocarem à disposição de seus aprendizes estratégias metodológicas que
possibilitem o diálogo de suas experiências e os registros das mesmas.
Aos estudantes de pedagogia, que é o foco em questão, seus processos de
aprendizagem estão no âmbito de uma formação para ação e reflexão sobre a ação: o
direcionamento da ação e os seus objetivos para a obtenção da informação para o
desenvolvimento das competências profissionais, sem se esquecer que, no centro de tais
competências, há o habitus de cada educador. De acordo com Perrenoud (2000, p.21),
“estrutura-se desde a mais tenra infância através do conjunto de experiência de socialização
vividas, como consequências tanto para o aluno quanto para o futuro professor”.
E, na maioria das vezes, o habitus é inconsciente e confrontado em suas ações nos
casos do cotidiano. O despertar da consciência dos futuros educadores se dá na lucidez de
suas ações, direcionadas para uma prática reflexiva dos atos, em direção a uma razão
pedagógica que para Maurice Tardif e Clemond Gauthier citado por Perrenoud (2000, p.31)
são as habilidades profissionais que se consolidam na capacidade de refletir a própria prática,
criticando e revisando, fundamentado com razões de cada ação.
4. Reflexões a partir de um curso de pedagogia e as questões das cotas raciais nas
Universidades Públicas do país
Pensar acerca das cotas raciais nas Universidades Púbicas, a partir de um curso de
pedagogia, é refletir o desafio que a educação precisa trilhar em seu legado. No dia 26 de abril
de 2012, o Supremo Tribunal Federal (SFT) validou a adoção de políticas para garantir o
acesso de negros e índios a instituições públicas de ensino superior de todo o país, por meio
de cotas raciais nas Universidades Públicas, a fim de corrigir o histórico de discriminação
racial no Brasil. Para os ministros do STF, ações afirmativas devem ser usadas com o intuito
de superar as desigualdades raciais.
Essa superação precisa adentrar os muros das Instituições de ensino para exterminar a
falta de informação e o preconceito, que por várias gerações sustentaram a sociedade.
Educar e educar-se, na prática da liberdade, não é estender algo desde a “sede do
saber”, até a “sede da ignorância” para “salvar”, com este saber, os que habitam
nesta. Ao contrário, educar e educar-se, na prática da liberdade, é tarefa daqueles
que sabem que poucos sabem - por isto sabem que sabem algo e podem assim chegar
a saber mais – em diálogo com aqueles que, quase sempre, pensam que nada sabem,
para que estes, transformando seu pensar que nada sabem em saber que pouco
sabem, possa igualmente saber mais. (FREIRE, 2006. p.25).
E nesta prática de liberdade, como enfatizado por Paulo Freire (2006), que tem como
seu arcabouço a formação dos profissionais da educação, é que devem ser constituídas as
competências necessárias ao ato de ensinar, não tendo apenas o domínio do conteúdo, mas as
alçadas necessárias ao ato da profissão do professor.
E as instituições de ensino superior devem desenvolver no profissional da educação
uma criticidade autônoma, arraigada de conhecimentos científicos, provindos de sua formação
acadêmica e nutrida pela experiência prática e reflexiva de sua ação na transformação de
novas ações.
De acordo com Perrenoud (2000), o educador é constituído dos conhecimentos postos
em ação por práticas eficazes em uma determinada situação. E neste caso, especificamente, o
professor precisa conhecer de legislação, das políticas afirmativas e seu impacto na construção
de uma sociedade mais justa e igualitária, não sendo meramente reprodutor do poder velado
por trás de um currículo e práticas educacionais que controlam e direcionam o educador a
ficar mais preocupado em “como” ensinar do que em o “que” ensinar. Transformado de um
professor profissional, pontuado por Perrenoud (2000, p.26) em um professor “capaz de
analisar as suas próprias práticas, de resolver problemas, de inventar estratégias” e refletir
suas ações para transformar sua concepção de professor, consolidada a partir do discurso
social de posições culturais, de habitus em novas transformações de sua própria existência em
prática reflexiva
O conhecimento não se estende do que se julga sabedor até aqueles que se julga não
saberem; o conhecimento se constitui nas relações homem-mundo, relações de
transformação, e se aperfeiçoa na problematização crítica destas relações. (FREIRE,
2006, p.36).
Por meio dessas várias transformações e do aperfeiçoamento, o professor pode se
tornar um ator social, com o olhar além dos muros das instituições de ensino, que estão
recheados de valores e conflitos culturais, tornando consciência dos problemas sociais e
raciais que adentram a escola e de seu desafio na conduta de suas ações para erradicar o
preconceito e a discriminação que assolam toda a sociedade brasileira.
E conforme o contexto da Lei 10.693, de 2003, essa discussão deve fazer parte do
processo de formação inicial do professor. Pontuado por Gomes (2010), esta luta não deve
apenas partir dos órgãos legais, mas também da categoria docente, como de toda a sociedade
brasileira e como tal, deve ser assumida pelo Estado e pelo povo brasileiro.
Essa discussão possibilitará circular a informação, consolidar posturas étnicas e mudar
o nosso olhar sobre a diversidade em um contexto de uma educação para as relações
étnico-raciais. Ainda, conforme Gomes (2010, p.81) “é essa orientação que crianças,
adolescentes, jovens e adultos negros e brancos deveriam receber da escola. Uma visão
afirmativa que seja instrumento para a nossa libertação das amarras do racismo”.
5. Júri simulado a respeito das cotas raciais nas Universidades Públicas
Acreditar em uma educação que comtemple as relações étnico-raciais é conceber um
processo educativo no qual as crianças, os jovens e os adultos, ao entrarem as instituições de
ensino, questionem os próprios preconceitos e se tornem dispostos a mudar posturas e práticas
discriminatórias, preconceituosas e racistas, aprendendo a posicionar-se politicamente contra a
discriminação, não ficando apenas no âmbito do discurso, mas mostrando-se como tal na
postura e ação.
Com esse objetivo, o ensino voltado para o profissional de pedagogia não poderia ficar
de fora desta convicção. Nesta esfera, surgem indagações a respeito das práticas aliadas à
teoria, de forma crítica e reflexiva, principalmente no que tange às políticas afirmativas, a
respeito das cotas raciais nas Universidades Públicas e na formação dos estudantes de curso
de pedagogia para essas questões.
Neste posicionamento, foram levantados alguns questionamentos: os estudantes de
pedagogia possuem conhecimentos sólidos a respeito das políticas afirmativas das cotas
raciais? Adotam uma posição clara em relação a essa temática? Defendem ou são contra? O
que os professores do ensino superior pensam a respeito das cotas raciais?
A partir dessas indagações, surge como estratégia metodológica o júri simulado a
respeito das cotas raciais nas Universidades Públicas do país, para nutrir os alunos de
pedagogia de informações a respeito da temática em questão e averiguar seu posicionamento
em relação a esse assunto.
Como reforço, propôs-se, também, que se realizasse uma entrevista, por meio de um
questionário semiestruturado, com professores e alunos do ensino superior.
A turma em questão é composta de trinta alunos, do quarto período do curso de
pedagogia, na modalidade à distância, de um Centro Universitário de Belo Horizonte,
divididos em dois grandes grupos, a fim de promover a discussão: um para defender as cotas
nas Universidades Públicas e o outro para se posicionarem contra as cotas raciais. O debate
em questão contou 150 postagens.
Os alunos tiveram tempo para socializar materiais de ambos os posicionamentos,
compartilhando links, livros, textos, artigos e dissertações. Dentro dos posicionamentos, 93
foram contra as cotas nas Universidades Públicas e 57 defenderam a questão e a
fundamentaram teoricamente.
Ao início do debate, começaram timidamente, relatando fatos de vida para
reafirmarem seu posicionamento a respeito da necessidade das cotas nas Universidades.
Alguns associaram conceitos teóricos ao seu discurso. E nos casos em que os estudantes se
colocaram contra as cotas, foram utilizados “frases prontas” a respeito do assunto como, por
exemplo: “cotas de estudo devem ser por merecimento, competência e necessidade, para mim
cota racial é apologia ao racismo”.
Para registro desse trabalho, foram selecionados seis depoimentos diferentes dos
alunos, aleatoriamente e categorizados como aluno 1, 2, 3, 4, 5 e 6. As transcrições dos
registros dos alunos foram mantidas na integra.
Aluno 1 – “vou contar um pouco de minha história, sou Adriana segundos relatos de
minha mãe, a minha tataravó era escrava não sei muito sobre a origem, mais sei que
ate hoje isto esta refletindo em nossas vidas, a cota para negros em faculdade iria
ajudar ou amenizar a nossa historia, minha avo era analfabeta e assinava com o
dedo, a minha mãe só e letrada desenha o nome, eu e minhas irmãs com muito
sufoco conseguimos terminar o segundo grau em escolas publicas , mas a faculdade
era um sonho impossível, tentamos por varias vezes as faculdades publicas mas
devido a falta de preparo só conseguimos fazer a faculdade após os 30anos onde eu
estou fazendo EAD, a outra e bolsista e a outra Concluiu um curso de tecnólogo,
todas estamos fazendo em faculdades particular, se na época que formamos o
segundo grau já existisse cotas para negros a nossa realidade seria outra.
Cresci com o discurso do código restrito, segundo Bernsteis as habilidades
linguísticas das crianças, que fazem parte de seu capital herdado da família,
influencia em sua inserção na escola e estão muito ligadas à perpetuação da
desigualdade social. Desde 10 de marco de 2008 se tornou obrigatório Ensino de
Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana e Cultura Indígena na Educação
Básica, foram muitos anos de desigualdade racial e precisamos sim mudar esta
realidade com negros ocupando posições de estatus no Brasil, como o presidente
Barack Obama do EUA”.
Aluno 2 –“ No dia 26 de abril de 2012 houve uma votação do debate de cotas em
universidades para negros e pardos, tendo como resultado de 10 a 0 a favor das
cotas, nada mais justo, isso não vai mudar a historia de discriminação e injustiça
mais já e um passo para a mudança, veja alguns dos depoimentos dos deputados na
hora da votação:
"Aos esforços de uns em prol da concretização da igualdade que contraponham os
interesses de outros na manutenção do status quo, é natural que as ações afirmativas
sofram o influxo dessas forças contrapostas e atraiam resistência da parte daqueles
que historicamente se beneficiam da discriminação de que são vítimas os grupos
minoritários. Ações afirmativas têm como objetivo neutralizar os efeitos perversos
da discriminação racial", disse Barbosa em seu voto.
"Aquele que sofre preconceito racial internaliza a ideia, inconscientemente, de que a
sociedade o vê como desigual por baixo. E o preconceito, quando se generaliza e
persiste no tempo, como é o caso do Brasil, por diversos séculos, vai fazer parte das
relações sociais de bases que definem o caráter de uma sociedade", disse Ayres
Britto.
Aluno 3- A cor da pele não determina mais a pureza da raça, quanto as bolsas e
cotas de estudo devem ser por merecimento, competência e necessidade, para mim
cota racial é apologia ao racismo, principalmente no Brasil onde a maioria da
população é mestiça. Segundo me consta o governo federal resolveu fazer das cotas
uma espécie de justiça social, já que o negro no Brasil tem poucas oportunidades de
trabalho e estudo, e isso é verdade, basta olhar para uma sala de aula em qualquer
faculdade, os negros são a minoria. O governo ainda rotulou os alunos negros como
descendentes dos escravos (correto), e rotulou os alunos brancos, mesmo os pobres,
como descendentes dos donos de escravos, e por isso tinham que ser punidos, tendo
menos vagas nas universidades para que os descendentes dos escravos, enfim,
depois de 510 anos pudessem ter as oportunidades que seus antepassados não
tiveram.
Eu gostaria que no Brasil nos tivéssemos um ensino básico de qualidade, um ensino
fundamental que estimulasse os alunos a estudarem, e um ensino médio que
preparasse os alunos ou para o mercado de trabalho ou para a universidade, acho
que se as coisas fossem assim não precisaríamos discutir cotas, mas como nosso
pais não tem educação pública de qualidade, EU SOU A FAVOR DAS COTAS,
MAS NãO AS COTAS PARA NEGROS, E SIM COTAS PARA ALUNOS
POBRES, SEJAM ELES BRANCOS, NEGROS, PARDOS OU INDíGENAS.”
Aluno 4 – “é necessário um investimento para uma educação de qualidade para
todos e uma ampliação de vagas nas universidades e não criar cotas raciais
mascarando um preconceito que sempre existiu”.
Aluno 5- “Muito se fala em cotas, em direitos, em oportunidades,não é assim? Um
negro carente de oportunidades se forma em uma escola pública a duras penas,
consegue a tão falada cota e ingressa em uma universidade, mas e aí simplesmente
são apontados como "COTISTA" não como um aluno, não como um vencedor, um
batalhador. E ele além de estudar, batalhar para ter boas notas ainda tem de
conviver todos os dias com os preconceitos, as piadinhas. Imagina como fica o
psicológico dessa pessoa.
é muito mais fácil e mais barato investir em uma suposta lei, do que investir em
escolas pública melhores, salários dignos para os professores dessas mesmas
escolas, batalhar por melhores condições de vida. Ao invés de cotas nas
universidades por que não criar cotas então para estudar desde a infância em boas
escolas particulares? Porque não deixar que o negro possa competir de igual para
igual com os brancos, seria mais justo vocês não acham?”
Aluno 6 – “A superação das desigualdades socioeconômicas impõe-se como uma
das metas de qualquer sociedade que aspira a uma maior igualdade social. Em face
aos problemas sociais, algumas alternativas são propostas para atenuação de
desigualdades que mantém em condições díspares cidadãos de estratos distintos.
Uma das alternativas propostas é o sistema de cotas que visaria a acelerar um
processo de inclusão social de grupos à margem da sociedade.O conceito de
cotização de vagas aplica-se , geralmente por tempo determinado. Estas populações
podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, afro-descendentes,
deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros.A justificativa para o sistema de
cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico
depreciativo, teriam maior dificuldade para aproveitarem as oportunidades que
surgem no mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas
suas interações com a sociedade”
Ao refletir o posicionamento dos entrevistados, percebe-se que muito se precisa fazer
para proporcionar a formação de educadores que entendam o que significa pensar em Políticas
afirmativas e do papel do Estado em sua incumbência de esforçar-se para proporcionar
condições que permitam a todos terem acesso e benefícios da igualdade de oportunidades,
eliminando qualquer forma de discriminação.
O posicionamento visto pelos entrevistados, em nosso país, vem através das gerações
moldando a sociedade brasileira e direcionando ao traço do perfil ideológico dos indivíduos,
isto acontece por se tratar de um país com dimensões tão extensas e com uma vasta
diversidade cultural, que proporciona com que cada região desenvolva um tipo de ensino,
desaparecendo com isso, a neutralidade da educação, e a desigualdade do conhecimento seja
disseminada de formas diferentes.
Na pesquisa realizada podem-se observar, por meio do discurso apresentado, frases
que levam ao desmerecimento das cotas, como algo de discriminação e uma vergonha ao
indivíduo. Dissemina e difunde, em um discurso ideológico e elitizado do que devem ser
considerados como vencedores para a sociedade. Este tipo de discurso pode ser observado na
frase de um dos entrevistados ao referir-se a tal questão: “mas e aí simplesmente são
apontados como "COTISTA" não como um aluno, não como um vencedor, um batalhador”.
Outro ponto a ser refletido nas entrevistas refere-se à defesa de um ensino melhor em
toda a educação básica, como registrada nas frases de dois dos entrevistados: “é necessário um
investimento para uma educação de qualidade para todos” e o segundo, “Ao invés de cotas nas
universidades por que não criar cotas então para estudar desde a infância em boas escolas
particulares?” frases como estas, refletem a reinvindicação por qualidade na educação. E está
reinvindicação permeia a formação do educador que se faz presente na produção de saberes,
práticos e científicos que o rodeiam para a construção de valores e representações de
identidade, como apresentado por Gomes (2007):
Durante toda a nossa vida realizamos aprendizagens de naturezas mais diferentes.
Nesse processo, marcado pela interação contínua entre o ser humano e o meio, no
contexto das relações sociais, é que construímos nosso conhecimento, valores,
representações e identidades. (GOMES, 2007.p.18)
E esta construção de saberes reflete o currículo que rodeia este profissional, as quais
refletem diversos pontos de vistas, aliando com diferentes propriedades, discussões a cerca
dos procedimentos pedagógicos, valores e identidade de seu alunado. Conforme Silva (2011),
as questões curriculares permeiam posicionamento sobre verdade, poder, identidade e
conhecimento, sendo produzidas no contexto das relações sociais. Conforme esse autor, o
currículo não pode ser restrito a ideias, mas as práticas construídas pelos sujeitos inseridos nas
relações de poder.
E a construção do conhecimento, não se restringe apenas em inserir debates sobre
políticas afirmativas, como no âmbito das cotas raciais nas universidades, mas sim ter
consciência, enquanto docente, da relevância de tal discussão e esta por sua vez, deve estar
presentes nas diferentes áreas do conhecimento.
Por isso, é importante ressaltar acerca desta questão, sobre a importância que a lei e as
diretrizes têm promovido para as ações pedagógicas. Ao inserir tais discussões em seu
currículo, abrindo a porta para a formação reflexiva do professor e das diversidades de forma
interdisciplinar, por meio dos conteúdos, será possível dialogar-se simultaneamente com
outras disciplinas, que fazem parte da base da formação do profissional.
Porém, os professores ainda precisam trilhar muito, a fim de consolidar sua formação
na busca pela autonomia reflexiva de sua profissão, não se deixando levar por uma forma
distorcida de apresentar a cultura afro-brasileira, africana e indígena como apenas cunho
folclórico, sem nenhuma reflexão com seus alunos, envolvidos nesta trajetória, com o
discurso pronto visto desde a educação infantil, ao se retratar a cultura indígena no pintar dos
rostos das crianças, ou mesmo no fantasiar-se de índio para exibir que se está inserida, no
currículo escolar, a temática e o cumprimento da legislação.
As discussões propostas devem levar à mudança de posturas, a prática coletiva, solidária e
humana, sem discriminação ou qualquer tipo de preconceito.
6. Entrevista com professores e alunos do ensino superior
Como reforço à estratégia metodológica, a respeito das cotas raciais nas Universidades
Públicas, foi solicitado aos alunos que entrevistassem 15 professores e 15 alunos do ensino
superior (apresentado no item anterior), para que verificassem o posicionamento dos mesmos
em relação à temática em questão. Para isso, forneceu-se o modelo de questionário
semiestruturado. Os alunos fizeram a entrevista em uma instituição privada de ensino,
entrevistando três doutores, oito mestres e quatro especialistas. Cinco mulheres e dez homens,
que declararam sua cor, conforme critério do IBGE, como sendo oito pardos, seis brancos e
um negro.
Os entrevistados opinaram em relação às cotas raciais nas Universidades Públicas,
sendo oito contra e sete a favor.
Os que apresentaram serem contra as cotas raciais eram três mestres, dois doutores e
três especialistas. Registra-se o posicionamento a respeito da temática da seguinte forma:
Entrevistado 1- Absurda essa política. Se você 'oferece cotas', confirma que o negro
é marginalizado e incapaz, por isso precisa de ajuda oficial e paternalista.
Reafirma-se a diferença - e não o contrário, que é a necessidade de eliminá-la. A
única solução decente para o ingresso democrático da juventude na universidade é
lhe dar uma educação de qualidade para que - aí, sim - não haja diferença entre o
aluno do colégio público e do colégio "de elite". E o que é a educação pública hoje?
Uma calamidade que piora há 40 anos. Então quem discrimina, afinal? Não é o
próprio Estado, que não dá preparo digno aos alunos?
Entrevistado 2- Negros pobres e brancos pobres podem disputar vagas numa
mesma categoria, pois não existe diferença de competição entre eles sendo que
ambos estudaram em escola pública. Acredito que o problema das cotas raciais é a
exclusão do branco pobre, claro algumas universidades tem os dois tipos de cotas,
mas a UNB, por exemplo, só tem cotas raciais. Então, vejo assim porque o negro e o
branco pobre não podem disputar numa mesma categoria ?
Entrevistado 3- Sou contra, e acho um absurdo esse tipo de política, a luta é contra
o racismo e não a favor, não existe isso de raça inferior, existe sim um racismo
dependendo do lugar branco, negro, amarelo são vitimas de racismo ninguém precisa
de cotas apenas os preguiçosos q não fazem nada da vida q querem isso se na
federal, por exemplo, existe a maioria branca talvez esses ''brancos'' q tenham se
esforçado mais por isso estão ali.
Entrevistado 4- Sou contra as cotas raciais. Uma vez que separa um número de
vagas para certa parte da população baseado em sua raça, revela-nos que não
acredita-se que essa parcela da população tenha condições intelectuais para entrar
em uma Universidade Federal com seus próprios esforços. Com as cotas raciais,
simplesmente aumenta-se a exclusão e o racismo e, não a inclusão.
Entrevistado 5- Deixa bem claro o Racismo, a desigualdade, acredito que é dar
mais força para a desigualdade, é menosprezar a inteligência do outro, é dizer de
forma bem clara que os negros não são capazes de passar em qualquer concurso
publico ou privado.
Entrevistado 6 - Eu vou votar contra porque, no meu entender, os brancos pobres
não são devedores dessa dívida histórica, afirmou "Eu excluo definitivamente a cota
racial e social, por entender que ela está implícita na escola pública"
Entrevistado 7- As cotas raciais são um insulto aos negros que o Governo ele tem
que dar cota, bolsa para aquelas pessoas que não podem pagar seja ela de qualquer
etnia.
Entrevistado 8- O direito de estudar é para todos.
Os dados coletados são de suma importância e reflexão para o papel do educador, que
precisa se formar em toda a sua esfera e principalmente no que tange à sua autonomia
reflexiva. Um dos dados que levaram a grande discussão em sala de aula, foi o fato de um dos
entrevistados ter em sua entrevista se declarado negro, com uma titulação acadêmica de
doutor e um posicionamento contra as cotas raciais, justificando seu posicionamento em uma
questão de renda, sendo este considerado um insulto aos negros.
Essa declaração trouxe polêmica ao interior das práticas docentes, fazendo com que os
alunos envolvidos questionassem e considerassem urgente e necessária a discussão da
temática por todas as instituições de ensino.
São por exemplos como estes que as construções sociais, culturais, políticas e
identitárias, são forjadas desde a infância, aprendendo a olhar as diferenças e diversidades
humanas, classificando-as em graus de hierarquias. É necessário desenvolver nos futuros
professores a criticidade de suas ações para uma prática justa de equalizar os processos
educativos.
Esta disparidade pode ser vista e notada, desde a época colonial aos dias atuais, na
constituição de uma sociedade dos excluídos, que se configura com o passar dos tempos de
forma silenciosa adentrando ao ideológico dos indivíduos como correto.
Tal posicionamento pode ser verificado na fala de um dos entrevistados “ninguém
precisa de cotas apenas os preguiçosos que não fazem
nada da vida que querem isso.” o
pensamento da fala do entrevistado configura a herança cultural de muitos brasileiros e com
isso, influencia a nossa sociedade de forma mesquinha e ditadora de permanecer a exclusão e
o direito de todos terem igualdade de acesso.
Outra frase muito encontrada nas falas dos entrevistados a respeito das cotas raciais
nas universidades: “acredito que é dar mais força para a desigualdade, é menosprezar a
inteligência do outro, é dizer de forma bem clara que os negros não são capazes de passar em
qualquer concurso publico ou privado”.
Este tipo de ideologia e disseminado pela sociedade e leva o sujeito negro a perder sua
identidade e querer um ideológico fenotipicamente apresentado pelo discurso dos meios de
comunicação, visto nas novelas e publicidade por todo o país, silenciando as condições do
negro no país.
Este tipo de discurso dissemina uma analogia de separação e segregação de quem deve
estar no ensino superior e com isso, nega o êxito de buscar profissões mais almejadas pela
sociedade, podendo ser visa em frases do tipo: “Com as cotas raciais, simplesmente
aumenta-se a exclusão e o racismo e, não a inclusão”.
Investimento na educação, para as questões raciais, principalmente na educação
superior nos posicionamento das às ações afirmativas precisam ser cada vez mais discutidas
no intuito de diminuir as desigualdades e promover a acessibilidade nas condições de vida de
cada sujeito. De acordo com Gomes (2007):
Um bom caminho para repensar as propostas curriculares para infância,
adolescência, juventude e vida adulta poderá ser uma orientação que tenha como
foco os sujeitos da educação. A grande questão é: como o conhecimento escolar
poderá contribuir para o pleno desenvolvimento humano dos sujeitos? Não se trata
de negar a importância do conhecimento escolar, mas de abolir o equivoco histórico
da escola e da educação de ter como foco prioritariamente os “conteúdos” e não os
sujeitos do processo educativo. (GOMES, 2007.p.33).
Neste caminho, em nosso país, a Secretaria de Igualdade Racial, juntamente com o
Governo Federal, direciona suas ações afirmativas com o foco na inclusão de negros e índios
nos mais variados setores da sociedade, dentre elas encontra-se já chamada politica de cotas
nas Universidades Federais com o intuito de dar igualdade ao acesso à educação de qualidade.
7. Conclusão
Este trabalho tem muito a caminhar, em seu processo educativo, e reflexivo de
práticas. Com a lei 10.639/03 e as diretrizes vigentes em relação a esta temática, muito se tem
conquistado e discutido, porém, muito também se tem a fazer de forma a interferir
pedagogicamente na construção e formação dos professores a respeito, por exemplo, da
história e a cultura africana e afro-brasileira.
A compreensão desta poderá nos levar a suplantar preconceitos sobre os negros, sobre
nossa própria cultura e origem, transpondo para além dos muros educacionais a igualdade de
direitos e o extermínio do preconceito e da discriminação.
Politicas afirmativas se fazem necessárias para trilhar essa caminhada, juntamente com uma
formação contínua dos docentes, no que tange ao assunto das relações étnico-raciais no Brasil,
possibilitando visibilidade à produção acadêmica e principalmente, ao material didático da
educação Básica, na temática africana e afro-brasileira.
Outro ponto importante a ressaltar é a consciência dos educadores sobre essas
questões, para que se possa difundir, por toda uma sociedade, estudar como um direito de
todos, principalmente o que tange a educação e as relações étnico-raciais, fomentando ao
currículo questionamento a respeito das práticas pedagógicas e a formação do profissional da
educação, pois para garantir uma educação de qualidade, se faz necessário uma inserção a luta
antirracista no currículo escolar, para Gomes (2007):
Entendendo que a questão racial permeia toda a história social, cultural e política
brasileira e que afeta a todos nós, independentemente do nosso pertencimento
étnico-racial, o movimento negro brasileiro tem feito reivindicações e construído
práticas pedagógicas alternativas, a fim de introduzir essa discussão nos currículos.
Ricas experiências têm sido desenvolvidas em vários estados e municípios, com
apoio ou não das universidades e secretarias estaduais e municipais. (GOMES, 2007
p.36).
A Lei 10.639/03 vem para suplantar essa desigualdade e corrigir historicamente o
legado que cai sobre nossa sociedade, na tentativa de promover o respeito às diferenças
étnico-raciais, fixando raízes no imaginário, na concepção pedagógica, como também nas
políticas educacionais.
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