Sistema de cotas raciais em universidade é constitucional - Portal de Paulínia
Escrito por (Redação) Portal de Paulínia
Sex, 27 de Abril de 2012 09:14
{jathumbnail off}Foi decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (26),
que o
sistema de cotas
raciais em universidades é constitucional
. A decisão foi tomada por
unanimidade
.
O julgamento terminou por volta das 20h, e se tratava de uma ação proposta pelo DEM contra
o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para
brasileiros autodeclarados negros e pardos.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou durante a votação que o sistema de cotas em
universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Seu voto durou quase duas horas.
O segundo voto a favor das cotas raciais veio de Luiz Fux. Segundo Fux, não há
discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma
classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais
louváveis", declarou.
A ministra Rosa Weber acompanhou o voto do relator. Ela disse que o sistema de cotas visa
dar aos negros o acesso à universidade brasileira e equilibrar as oportunidades sociais. A
Ministra
Cármen Lúcia, que citou duas histórias pessoais sobre
marcas deixadas pela desigualdade na infância, foi o quarto voto a favor.
Durante seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou o julgamento da Suprema Corte dos
Estados Unidos, que validou o sistema de cotas para negros americanos, falando que o
principal argumento que levou àquela decisão foi o seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser
um país líder no mundo livre, mas seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma
situação interna como aquela".
O ministro Gilmar Mendes também cedeu voto favorável às cotas em universidades, mas
criticou o modelo adotado pela UnB. Mendes argumentou que tal sistema, que reserva 20%
das vagas para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e perversões".
Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas estão em conformidade com
Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.
Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela constitucionalidade do sistema de
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cotas.
Dias Toffoli não participou do julgamento por ter dado um parecer
no processo quando era da Advocacia-Geral da União.
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