AS MUDANÇAS ADVINDAS COM A PRESENÇA DA MULHER COMO
PROFISSIONAL DA CARREIRA POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ
Pâmela Costa Landim Saboya¹
Mestranda-Universidade Federal do Ceará
e-mail:[email protected]
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo descrever como se deu a inserção da mulher como
profissional da Polícia Militar do Estado do Ceará, utilizará a pesquisa qualitativa como
metodologia para o desenvolvimento do trabalho, mostrando como ocorreu essa
formação, fazendo uma comparação com a realidade das profissionais que ingressam
nos dias atuais, relatando quais mudanças ocorreram, com ênfase na performance da
instituição perante o público externo, com a análise das possíveis consequências para a
mudança na imagem da polícia e na maneira de prestar os serviços policiais junto aos
cidadãos cearenses.
Palavras-chave: Mulheres. Polícia. Formação.
1 - INTRODUÇÃO
A Polícia Militar do Estado do Ceará é uma das instituições de maior duração no
cenário castrense, já havendo passado por diversas modificações na sua denominação
como Força Policial, Corpo de Segurança Pública, Batalhão de Segurança do Ceará,
Batalhão de Segurança, Batalhão Militar, Regimento Militar do Estado, Força Pública
Militar do Ceará, Regimento Policial do Ceará, Força Pública do Estado, Corpo de
Segurança Pública, Força Pública do Ceará, Força Policial do Ceará e Polícia Militar do
Ceará.
Além das mudanças em sua nomenclatura, muitas outras modificações
ocorreram na sua formatação organizacional e estrutural. Uma das alterações que mais
gerou repercussões para a imagem da instituição perante a sociedade foi a possibilidade
de ingresso da mulher para compor o quadro de efetivo da corporação militar.
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¹Mestranda do Curso de Pós-graduação da Faculdade de Educação - Universidade Federal do Ceará [email protected]
No ano de 1994 a Polícia Militar do Estado do Ceará rompeu uma barreira de
mais de 167 anos, quando pela primeira vez na história, formou as primeiras turmas de
policiais mulheres, fato que gerou muita inquietação em setores da instituição, pois
muitos discordavam da ideia de que as mulheres poderiam exercer um serviço de
qualidade de policial militar.
Antes da polícia cearense outras polícias já haviam autorizado o ingresso de
mulheres ao quadro do seu efetivo. Podemos, por exemplo, citar as polícias dos estados
de São Paulo no ano de 1955, do Paraná no ano de 1977, de Santa Catarina em 1983,
dentre outras corporações.
Muitas mudanças passaram a ser observadas com a inserção da mulher no
ambiente policial, uma vez que ela passou a ocupar cargos que até então eram ocupados
apenas por homens, além de poder exercer a função de comandar e não apenas de ser
comandada.
Alguns quartéis tiveram que passar por mudanças nas suas estruturas físicas,
pois não existiam espaços reservados para atender o publico feminino como banheiros e
alojamentos privativos. As instituições precisaram passar por um processo de adaptação,
tendo que promover diversas mudanças para poder receber as novas profissionais.
A gestão que inaugurou na Polícia Militar do Ceará (PMCE) o ingresso das
mulheres como policial tinha como Comandante Geral o Coronel Manoel Damasceno
de Souza, que comandou a PMCE de 04.04.1994 a 31.12.1994.
Contudo, apesar de já se ter passado quase 20 (vinte) anos do ingresso das
mulheres na instituição policial militar, muitos desafios ainda devem ser superados, pois
por mais que elas tenham lutado para conseguir mostrar que são capazes de realizar um
serviço com qualidade e esmero, ainda existe uma certa desconfiança por parte de
alguns setores da sociedade por considerar a mulher um ser frágil e delicado.
2 - HISTÓRIA DAS MULHERES NAS CIVILIZAÇÕES
As mulheres com o passar dos séculos passaram a ocupar um espaço cada vez
maior dentro do cenário social e político, contudo tais mudanças são consequências de
uma grande luta, já que elas atravessaram um longo período da história subordinadas ao
poder de decisão dos homens que tinham a função de chefiar a família.
Nos primórdios das civilizações, elas não gozavam do direito de serem cidadãs,
e dessa forma não participavam das decisões políticas das comunidades da qual faziam
parte, onde deviam aceitar as decisões tomadas pelos homens considerados cidadãos.
No início das civilizações coube a mulher cumprir o papel de cuidadora do lar,
sendo responsável pelos afazeres domésticos, bem como o preparo das refeições, a
cuidadora dos filhos, dentre outras atividades.
Ao analisarmos o desenvolvimento das civilizações ocidentais percebemos que
as mulheres levaram muitos anos para atingir o grau de liberdade e de poder da
atualidade, sendo muito recente a sua figura como membro ativo das decisões da vida
social e política, inclusive em muitas situações exercendo o papel de provedora
financeira do lar.
Com o advento da Revolução Industrial, o mundo passou por diversas mudanças
de natureza filosófica, sociológica e antropológica de extrema importância para que as
mulheres pudessem adquirir inúmeros direitos junto aos governos, uma vez que muitas
ideologias e dogmas passaram a ser questionados por determinados seguimentos da
sociedade.
As mulheres tiveram um papel essencial na Revolução Industrial no episódio
histórico que ficou conhecido como a Revolução das Saias. Contudo, mesmo tendo
determinada participação no processo revolucionário, pouco se mudou no tocante às
condições sociais das mulheres.
Os movimentos feministas que se desenvolveram no início do século XX
serviram de alicerce para que as mulheres passassem a ter uma participação cada vez
mais ativa e colaborativa nas sociedades.
A partir da metade do século XX é percebido um aumento efetivo da mulher no
espaço acadêmico e sua consequente inserção no mercado de trabalho, conforme afirma
Hahner:
A educação das mulheres concentrava-se na preparação para o seu
destino último: esposas e mães. Mesmo os homens brasileiros que se
consideravam progressistas e que aprovavam a ‘igualdade universal
proclamada pelo Cristianismo’, acreditavam que o objetivo da
educação feminina era a preparação para a maternidade. Basicamente,
as meninas deveriam aprender a cuidar bem de suas casas, pois lhes
cabia a obrigação de garantir a felicidade dos homens. Todavia,
alguma educação era bem acolhida, pois se tornariam melhores mães
para os filhos e melhores companheiras para os maridos. Embora o
homem tradicional e progressista assumissem juntos que as mulheres
pertenciam ao lar, o segundo admitia ampliar o papel da mulher na
família, enfatizando-lhe o poder de orientar moralmente suas crianças
e fornecer bons cidadãos ao país. (HAHNER, 2003, p. 123-124).
No Brasil não foi diferente o processo de emancipação da mulher em relação à
figura masculina, mesmo após muitas mudanças de cunho político.
Dentre os principais acontecimentos históricos no Brasil que permitiram a
mulher romper a barreira que a diferenciava da figura masculina em meio a sociedade,
podemos citar a alteração promovida durante o governo de Getúlio Vargas no Código
Eleitoral no ano de 1932. Com tal mudança a mulher passou a ter a possibilidade de
participar das eleições por meio do voto na data de 03 (três) de maio de 1933.
Não obstante as inovações implementadas no governo Vargas, no ano de 1928 no
estado do Rio Grande do Norte foi permitido as mulheres participar como eleitoras e no
ano de 1929 foi eleita a primeira mulher para o cargo de prefeita da cidade de Lages no
Rio Grande do Norte.
Mesmo com as conquistas na área política, a mulher ainda teve que lutar por
muitas conquistas em outras áreas, uma vez que no ano de 1933 poucas eram as
mulheres munidas de um diploma de ensino superior ou ocupantes de uma posição de
destaque no mercado de trabalho.
Com o advento dos movimentos feministas no século XX muitas conquistas
femininas se expandiram para muitos setores sociais, onde podemos encontrar as
mulheres ocupando cargos de chefia dentro de importantes instituições tanto de
empresas privadas como de empresas públicas, com empregos nos mais diversos setores
da economia, que há alguns anos só eram ocupados por homens.
3 - MULHERES NAS INSTITUIÇÕES MILITARES
Apesar de a inserção das mulheres nas instituições militares ter ocorrido durante
o período do regime militar brasileiro, boa parte das polícias só optou por ter a presença
da figura feminina em períodos políticos mais democráticos, conforme explica
Musumeci:
Observa-se, assim, que a “permissão” para a entrada das mulheres nas
PMs brasileiras data do período da ditadura militar e se associa à
necessidade de cobrir certos campos de atuação em que o
policiamento masculino (fundamentalmente repressivo) estaria
encontrando “acentuadas dificuldades”. Entretanto, a efetiva
incorporação das PMFems, na absoluta maioria dos estados, ocorre
sobretudo a partir do início dos anos de 1980, já no contexto da
abertura política e, em vários casos, após a redemocratização do país –
o que parece acrescentar-lhe outros objetivos, como o de modernizar
as PMs e “humanizar” sua imagem social, fortemente marcada pelo
envolvimento com a ditadura.(MUSUMECI, 2005, p.29)
A grande maioria das instituições policiais militares realizou a inserção da
mulher aos seus quadros de efetivo após o fim da ditadura militar.
A Polícia Militar do Estado do Ceará somente no ano de 1994 realizou o
primeiro concurso público para possibilitar o ingresso de mulheres aos postos e
graduações da corporação:
Edital nº 011/1994 da Diretoria de Ensino da Corporação, com
relação ao concurso público para recrutamento, seleção, matrícula e
admissão aos Cursos de Formação de Oficiais, Sargentos, e Soldados
PMs. O então Cmt. Geral da PMCE, Coronel Manoel Damasceno de
Sousa, solicitou ao Cmt. Geral PM do Distrito Federal (Brasília), a
cessão de policiais Militares Femininas para a referida missão.
(HOLANDA, 1995, p.127)
Apesar de alguns países contarem com uma participação maciça das mulheres
em seus mercados de trabalhos, em algumas profissões percebemos que a presença
masculina é muito maior que a feminina, onde geralmente são ofícios em que são
empregados uma maior força física.
Podemos citar como exemplo os serviços das Forças Armadas, que a exemplo do
Brasil, torna obrigatória apenas a apresentação de jovens rapazes, não devendo as
mulheres cumprir tal obrigação.
Outro exemplo a ser citado é o das carreiras militares estaduais, uma vez que boa
parte dos estados destina apenas um percentual muito inferior aos de homens para serem
ocupados por mulheres.
No estado Ceará o percentual atual é de 10 (dez) por cento das vagas em
concursos público para ingresso na Corporação para serem ocupadas por mulheres.
O primeiro concurso para o ingresso de mulheres na polícia militar foi realizado
com a destinação de 10 (dez) vagas para Oficiais, 20 (vinte) vagas para Sargentos, 100
(cem) vagas para Soldados e 14 (catorze) vagas para Soldados Femininas Músicas, com
duração de 06 (seis) meses.
Diferente dos alunos Oficiais do sexo masculino que deveriam passar por um
período de formação de 03 (três) anos, as, então, futuras tenentes passaram por uma
formação diferenciada que durou apenas 06 (seis) meses.
A previsão legal era de que as mulheres somente poderiam chegar ocupar até o
posto de capitão, não podendo alcançar os seguintes patentes de Major, Tenente Coronel
e Coronel. Contudo, no ano de 2000 a legislação foi alterada, passando a mulher a
poder alcançar os postos de acima aos de capitão na instituição.
À época, a formação das profissionais foi realizada sem a presença do público
masculino, era necessário para o ingresso das Oficiais a necessidade de formação em
curso superior, diferente do grau de exigência para o ingresso de Oficiais do sexo
masculino, pois para eles só se fazia necessário a conclusão do ensino médio.
Após esse concurso o próximo foi realizado no ano de 1996, contudo, a
formação das novas profissionais se realizou em conjunto com os homens, onde as
candidatas permaneceram no curso de formação pelo período de 03 (três) anos, não
sendo mais necessário o ingresso com diploma de curso superior, equiparando-se,
portanto, as exigências de nível de escolaridade para ambos os sexos.
Apesar dos esforços para se implementar o ingresso das mulheres na polícia
militar, a instituição ficou sem realizar concursos com vagas destinadas para mulheres
do ano de 1997 até o ano de 2005.
A partir do ano de 2007 as mulheres passaram a ter o ingresso garantido em
todos os concursos realizados, com uma porcentagem de 10 (dez) por cento das vagas,
tanto para os cursos de Praças, quanto para o de Oficiais.
Ao levarmos em consideração um aspecto global, percebemos que em muitos
países as mulheres ocupam um percentual muito menor na profissão policial em
comparação aos homens.
Tal fato que é confirmado pela afirmação de Musumeci:
O Brasil não representa, portanto, nenhuma grande exceção à regra,
embora, com uma parcela feminina estimada em 8,2 % de todos os
efetivos policiais (militares, civis e federais), fique abaixo da média de
outros 51 países incluídos na tabela 3 (10,4%). Como vimos são
sobretudo as PMs. que "derrubam" o nosso índice de feminização
policial, e é nelas, aparentemente, que se encontram as mais fortes
resistências ao aumento da participação das mulheres. (MUSUMECI,
2005, p.153)
Muitas foram as polêmicas em torno do ingresso das mulheres nas instituições
militares, pois diversos seguimentos internos acreditavam que ela não seria capaz de
exercer as missões diárias do policial militar, tais como atirar, utilizar da força física no
transcorrer de determinadas ocorrências de maior complexidade, comandar efetivos
majoritariamente masculino, dentre outras situações.
Já outros afirmavam que a instituição não estaria preparada para receber tais
mulheres, pois muitos locais não haveria estrutura física para recebê-las.
Não obstante, o serviço policial passou a ter uma qualidade a mais a partir do
ingresso da mulher, pois ela
passou a desempenhar as atividades policiais
proporcionando uma imagem mais simpática da polícia militar junto da sociedade.
Outra característica feminina que contribui para uma melhoria na qualidade de
atendimento ao público é capacidade de dialogar e de tentar resolver as querelas de
forma mais branda, contribuindo para desmistificar a ideia de que a polícia só é
composta por profissionais treinados para usar da força física.
A atuação das mulheres permitiu um melhor atendimento em ocorrências
policiais em que envolvem grupos considerados em situação de vulnerabilidade, como
os compostos por mulheres, crianças e idosos em situação de violência.
As mulheres passaram a fornecer uma imagem diferente para a sociedade da
polícia militar, pois quando se dicuste a temática que envolve polícia, logo se vem a
mente o pensamento de homens fardados, com uma boa compleição física. Elas
passaram a dar uma nova roupagem a instituição, fornecendo para a sociedade a ideia de
que pode contar com uma ferramenta a mais no atendimento das ocorrências policiais,
no que podemos corroborar tal pensamento nas palavras de Musumeci:
Entre os motivos dessa decisão, segundo depoimentos de policiais
masculinos e femininas, estava a aposta em uma melhoria da imagem
institucional com maior visibilidade das PMFem – consideradas mais
rígidas, menos vulneráveis aos desvios de comportamento, e por isso
mais capazes de impor obediência dos motoristas e pedestres.
(MUSUMECI, p. 35)
Além de contribuir com a realização de abordagens em mulheres por meio da
busca pessoal, ou também no atendimento de mulheres e crianças em situação de
vulnerabilidade, a presença da mulher nas atividades policiais efetivamente supriu uma
considerável lacuna existente na trabalho desempenhado ordinariamente pelas
corporações policiais.
As contribuições das mulheres atingem diversos setores da instituição policial,
estando presente nas atividades de ensino desenvolvidas no Colégio da Polícia Militar
do Ceará e na Academia Estadual de Segurança Pública, colaborando para a construção
de valores morais e éticos através do desempenho de funções como instrutora, monitora
e coordenadora.
4 - CONCLUSÃO
A tendência que se observa é que cada vez mais a mulher ganhará mais espaço
para poder desempenhar as suas atividades laborais nas instituições governamentais
relacionadas à Segurança Pública, fato esse confirmado pelos concursos destinados para
policiais militares do Ceará desde o ano de 2007 passaram a ter de forma regular a
destinação de um percentual a ser ocupados pelas mulheres.
Percebe-se ainda que em outras instituições da segurança pública como o Corpo
de Bombeiros Militar do Ceará, que também desde o ano de 2007 também vem
destinando 10 (dez) por cento das vagas para concurso de admissão, além de outro
órgão que podemos citar, como é o caso da Polícia Civil do Estado Ceará não exige
distinção de gênero para os cargos de escrivão, inspetor e delegado.
Mesmo com todos os avanços e resultado práticos resultantes do ingresso no
policial feminina, muito ainda tem de ser melhorado, considerando que muito dos
espaços reservados para as profissionais do sexo feminino foram locais improvisados,
que tinham uma destinação diferente da atual, pois não houve uma preparação para
poder fornecer instalações adequadas.
Mesmo com as dificuldades enfrentadas, as mulheres atualmente ocupam as
mais diversas funções na instituição, desde unidades operacionais, quanto de natureza
administrativa.
Mesmo com alguns pensamentos contrários, a mulher ocupou seu espaço e
mostrou que pode desempenhar as funções de policial militar com maestria, qualidade e
responsabilidade.
REFERÊNCIAS
BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma Análise Internacional
Comparativa. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.
BRODEUR, Jean-Paul. Como reconhecer um bom policiamento: problemas e
temas. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.
HAHNER, June E. Emancipação do sexo feminino: a luta pelos direitos da mulher
no Brasil, 1850-1940 . (Trad.) Eliane Tejera Lisboa. Florianópolis: Ed.
Mulheres/EDUNISC, 2003.
HOLANDA, J. X. Polícia Militar do Ceará: origem, memória e projeção. Ceará:
Fortaleza, 1995.
MONET, Jean-Claude. Polícia e Sociedade. 2. ed. São Paulo: Editora da Universidade
de São Paulo, 2002.
MONJARDET, Dominique. O que faz a polícia: sociologia da força pública. São
Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2002.
SOARES, M. B., MUSUMECI, L. Mulheres policiais: presença feminina na Polícia
Militar do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. (Segurança e
cidadania; 1)