Abordagem Humanística
Marco: Experiência de Hawthorne;
Considera os aspecto humano na organizaão;
conceito de homem social;
meio ambiente influencia na motivação dos
colaboradores.
Administração Pública
Agente Administrativo PF
Cultura Organizacional
Cultura Organizacional: conjunto de hábitos e crenças estabelecidos
por normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos
os membros da organização. É o modo de pensar e agir que distingue
uma organização da outra.
É aprendida , transmitida e partilhada pelos membros da organização.
É o conjunto de normas informais e não escritas que orientam os
membros da organização.
São os valores as tecnologias, os procedimentos, as normas internas, a
estrutura organizacional... Tudo isso constitui a cultura da organização.
Cultura Organizacional-Níveis
Artefatos – é o nível mais visível e corresponde a tudo que qualquer pessoa percebe visível ou
auditivamente quando percorre uma organização: como as pessoas se vestem ou falam, os
produtos, os serviços...
Valores compartilhados – constitui a razão de ser da organização, são importantes para as
pessoas e definem porque elas fazem o que fazem.
Pressuposições básicas – constitui o nível mais íntimo e oculto das oreganizações (crenças
inconscientes, sentimentos, pressuposições...)
Clima Organizacional
É o ambiente humano dentro do qual as pessoas dentro de uma organização realizam o seu
trabalho. Pode ser analisado nos três níveis organizacionais. O CLIMA ORGANIZACIONAL É O
AMBIENTE PSICOLÓGICO DENTRO DA ORGANIZAÇÃO. Representa especificamente as
propriedades motivacionais do ambiente interno da organização que levam a diferentes
espécies de motivação em seus participantes.
Constitui a propriedade ou qualidade do ambiente organizacional que é percebida ou
experimentada por seus membros e que influencia em seus comportamentos. Pode ser
favorável, quando proporciona satisfação das necessidades pessoais dos participantes, ou
desfavoráveis, quando proporciona frustação daquelas necessidades.
Clima Organizacional
Variáveis de entrada
Variáveis dependentes
Resultado
Estrutura Organizacional
Cultura Organizacional
Condições econômicas
Ênfase no engajamento
Oportunidades de
participação
Significado do trabalho
Estilo de liderança
Reconhecimento
Incentivos
recompensas
Motivação das pessoas
Estimulação
Desafios
Nível de satisfação
Comprometimento
Credibilidade
Orgulho
Respeito
Imparcialidade
Camaradagem
Melhor lugar para
trabalhar
Desempenho excelente
Qualidade
Eficiência
Eficácia]
Inovação
Produtividade
Julgue os próximos itens, a respeito de cultura e de clima
organizacionais.
1. (Analista MPU 2010 Cespe) A cultura organizacional não comporta
gerenciamento, dado o descompasso, nas organizações, entre a situação
real e a situação ideal.
2. (Analista MPU 2010 Cespe) O clima organizacional resulta da
percepção compartilhada entre indivíduos, de ênfase afetiva e cognitiva,
acerca de práticas, políticas e procedimentos formais e informais de uma
organização.
3. (Analista MPU 2010 Cespe) Clima organizacional é um fenômeno
relacionado às percepções e interpretações comuns das dimensões das
atividades, do ambiente e das políticas que caracterizam a organização.
Acerca de cultura organizacional, julgue os itens a seguir.
4. (Administrador BASA 2010 Cespe) Configura exemplo de artefato da
cultura organizacional a hipótese de o Banco da Amazônia S.A. adotar como
símbolo de sua instituição, nos documentos que emitir, a imagem de uma
vitória-régia.
5. (Administrador BASA 2010 Cespe) O presidente de um banco que por
muitos anos tenha disseminado uma cultura de valorização da disciplina e
de cumprimento inquestionável das normas internas em detrimento da
inovação e da criatividade não pode ser considerado um exemplo de herói.
6. (Administrador BASA 2010) O treinamento no trabalho é um rito de
reprodução da cultura organizacional que pode ser utilizado por um banco.
Acerca de cultura organizacional, julgue os itens a seguir.
7. (Administrador SESA ES 2011) Os valores culturais de uma organização descrevem o que é
considerado importante para os seus membros e podem ser estudados mediante
entrevistas, observação e questionários.
8. (Administrador SESA ES 2011) A mudança de regras e procedimentos no trabalho e o
aumento da interdependência dos grupos constituem mecanismos utilizados para minimizar
os conflitos no trabalho.
9. (Administrador SESA ES 2011) Cultura organizacional não se confunde com clima
organizacional, que tem uma história de pesquisa mais longa e pode ser observado e medido
mais diretamente do que a cultura organizacional.
10. (Administrador SESA ES 2011) Considerando-se que um analista de gestão de pessoas,
ao realizar uma pesquisa em sua organização, tenha identificado a forma como os
problemas são tratados e o modo como as decisões são tomadas e estabelecidas em
procedimentos que os empregados realizam em conjunto, é correto afirmar que a pesquisa
realizada foi sobre clima organizacional.
11. (Administrador SESA ES 2011) Ao utilizar sua autoridade formal e comunicar seu desejo
às partes envolvidas, a chefia estará estimulando conflitos no trabalho.
Acerca da cultura organizacional, julgue os itens a seguir.
12. (Administrador Correios 2011 Cespe) A análise de cultura organizacional divide-se em
níveis. O primeiro desses níveis é composto por suposições comuns, histórias, rituais e
verdades implícitas.
13. (Administrador Correios 2011 Cespe) A cultura organizacional ou corporativa envolve o
compartilhamento de valores entre colaboradores de uma mesma organização, podendo
orientar suas condutas.
14. (Administrador Correios 2011 Cespe) Devido a características muito peculiares,
empresas do mesmo ramo de atuação costumam ter culturas idênticas.
Agente Administrativo – Polícia
Federal
Noções de Recursos Humanos
Liderança
Poder
Liderar
Autoridade
Estilos de Liderança
Estilo
Liderança Autocrática
Características
O comportamento dos grupos
mostrou forte tensão, frustração e
agressividade, de um lado, e
nenhuma espontaneidade, iniciativa,
ou formação de grupos de amizade.
Não demonstraram satisfação com
relação à situação. O trabalho
somente se desenvolvia com a
presença física do líder. Quando este
se ausentava, as atividades paravam e
os grupos expandiam seus
sentimentos reprimidos, chegando a
explosões de indisciplina e de
agressividade.
Estilo
Liderança Democrática
Características
houve formação de grupos de
amizade e de relacionamentos
cordiais. Líder e subordinados
passaram
a
desenvolver
comunicações espontâneas, francas e
cordiais. O trabalho mostrou ritmo
suave e seguro, sem alterações,
mesmo quando o líder se ausentava.
Houve um nítido sentido de
responsabilidade
e
de
comprometimento pessoal além de
integração grupal, dentro de um clima
de satisfação.
Estilo
Liderança Liberal
Características
embora a atividade dos grupos fosse
intensa, a produção foi simplesmente
medíocre. As tarefas se desenvolviam
ao acaso, com muitas oscilações,
perdendo-se muito tempo com
discussões Equilíbrio Estímulo ou
Incentivo
Necessidade Tensão
Comportamento ou ação Frustração
Compensação
Satisfação
Mais
voltadas para motivos pessoais do
que relacionadas com o trabalho em
si. Notou-se forte individualismo
agressivo e pouco respeito com
relação ao líder.
Liderança Situacional
O conceito de liderança situacional consiste da relação entre ESTILO DO LÍDER,
MATURIDADE DO LIDERADO E SITUAÇÃO ENCONTRADA.
Não existe um estilo de liderança adequado para todas as situações, mas ocasiões
e estilos diferentes.
O modelo de liderança define o comportamento da tarefa, sendo o líder
encarregado de dirigir as pessoas, ditando suas funções e objetivos a serem
alcançados.
A liderança situacional mostra uma relação entre LIDERANÇA, MOTIVAÇÃO E
PODER em que o líder estará freqüentemente avaliando seus colaboradores e
alterando seu estilo de liderança, sendo ela dinâmica e flexível. A liderança
situacional busca utilizar modelos diferentes de atuação conforme a situação
encontrada e conciliar a tarefa a ser executada, concedendo orientação e direção
do líder aos colaboradores, o apoio emocional através de um relacionamento
adequado e o nível de maturidade dos colaboradores.
Liderança Situacional
Este modo de liderança pode ser dividido em quatro estilos:
Direção: a liderança ocorre quando o colaborador necessita aprender a tarefa a ser
executada, sendo o líder supervisor da tarefa até seu fim, direcionando o colaborador
para elaborá-la até conquistar confiança.
Orientação: este estilo de liderança ocorre quando o colaborador necessita conhecer a
tarefa e conquistar um estímulo para execução dela. O líder contribui apoiando a
obtenção de novas idéias e disseminando conhecimento quando o colaborador
necessite de ajuda.
Apoio: o líder se encarrega de estimular o colaborador para adquirir segurança e buscar
o aprendizado, aumentando suas habilidades e conhecimento, dando mais respaldo
para o colaborador executar suas tarefas. O líder presta apoio, porém supervisiona
pouco.
Delegação: ela ocorre quando os colaboradores possuem maior autonomia e liberdade,
tendo conhecimento e segurança com as tarefas. O líder mantém um contato com pouca
supervisão e pouco apoio. Muitas vezes o colaborador inclusive tem autoridade para
decisões de mudanças ambientais.
Maturidade dos Subordinados
A maturidade pode ser definida como a vontade e a capacidade
de uma pessoa assumir a responsabilidade de dirigir seu próprio
comportamento.
Maturidade do
funcionário
Competência
Comprometimento
M1
Baixa
Baixo
M2
Baixa
Algum
M3
Alta
Algum
M4
Alta
Alto
Os diversos estilos de liderança
Autoritário – É impositivo no trato com as pessoas e calcado na relação do poder unilateral. Acredita que para obter
resultados deve buscar a obediência.
Afetivo – Privilegia uns mais que outros. Possui laços de afiliação com os funcionários. Crê que o bem-estar no
trabalho depende apenas dele.
Coaching – Estimula as pessoas a se desenvolverem e buscarem situações de aprendizado. Instiga o desafio e o
crescimento permanente. Para ele, sua missão é desenvolver pessoas.
Diretivo – Mostra com clareza a direção para alcançar um objetivo. Trabalha com metas claras, determinando o que
está correto e errado. Acompanha o processo fazendo reuniões regulares.
Laissez-faire – É a ausência de liderança. Ele não interfere nos processos e decisões da área.
Modelador – Voltado à excelência através de um único padrão: o seu. Julga que apenas ele sabe como fazer e que
sua maneira é a melhor para alcançar os resultados.
Participativo – Estimula e propicia a participação das pessoas na tomada de decisões. Acredita que os indivíduos têm
com o que contribuir e que a melhor solução virá pelo consenso.
Visionário – Cria dimensões futuras de forma atraente. Para ele, o futuro é que dá sentido à ação do presente.
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1.
(ACE TCE AC 2008 Cespe) A tendência atual é a de que as organizações
ultrapassem a velha cultura de liderança e compromisso, substituindo-a
pela nova cultura de comando e obediência.
2.
(Administrador BASA 2010 Cespe) Na atualidade, inexiste situação que
comporte a aplicação da liderança autocrática no âmbito de uma
organização, pois essa é uma teoria sem aplicabilidade prática.
3.
(Analista Adm. MPU 2010 Cespe) A gestão de pessoas, considerada
responsabilidade de linha e função de estafe, tem o propósito de garantir,
em todos os aspectos possíveis, o êxito constante da organização.
4.
(Analista Adm. MPU 2010 Cespe) O departamento de gestão de pessoas,
de forma geral, é responsável pela tomada de decisões a respeito de todas
as pessoas que atuam na organização, cabendo a ele decidir sobre novas
contratações, promoções e avaliações.
5. (Administrador SESA ES 2011) As dimensões do comportamento de liderança são
duas: líderes orientados para o empregado e líderes orientados para o contexto.
6. (Analista TRT 1R 2008 Cespe) O gestor de recursos humanos que utiliza a liderança
centrada nas tarefas
a) atua como apoio e retaguarda para as pessoas.
b) respeita os sentimentos das pessoas.
c) procura ensinar as tarefas e desenvolver as pessoas.
d) monitora os resultados do desempenho das pessoas.
e) demonstra confiança nas pessoas.
7. (Analista TRT 1R 2008 Cespe) A atuação do gestor de recursos humanos caracterizada
pela liderança centrada nas pessoas
a) preocupa-se com os métodos de trabalho das pessoas.
b) define claramente os padrões de trabalho a serem desenvolvidos pelas pessoas.
c) atribui as responsabilidades de acordo com a tarefa desenvolvida pelas pessoas.
d) focaliza a produtividade e a qualidade das atividades das pessoas.
e) expõe os objetivos do trabalho para as pessoas.
8. . (Administrador SESA ES 2011) As dimensões do comportamento de liderança são
duas: líderes orientados para o empregado e líderes orientados para o contexto.
Motivação
Motivação em seu conceito mais abrangente é a força ou impulso
que direciona o indivíduo ao comportamento de busca à satisfação de
determinadas necessidades. Portanto, não podemos considerá-la uma
simples injeção de ânimo que deve ser aplicada esporadicamente, pois não
são apenas as influências externas, mas também as internas que motivam o
homem, sejam elas conscientes ou inconscientes.
Trabalhos desenvolvidos:
Teoria das Necessidades de Maslow
Teoria dos fatores de Herzberg
Teoria da Expectativa de Vroom
Teoria ERC de Alderfer
MOTIVAÇÃO – Pirâmide das Necessidades de Maslow
Fatores Motivacionais de Hezberg
Fatores motivacionais ou fatores intrínsecos, pois estão
relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das
tarefas que o indivíduo executa. Fatores motivacionais ou fatores
intrínsecos, pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e
com a natureza das tarefas que o indivíduo executa.
Fatores higiênicos ou fatores extrínsecos, são: o salário, os
benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão que as pessoas
recebem de seus superiores, as condições físicas e ambientais de
trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relações
entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os
regulamentos internos etc.
Teorias X e Y de McGregor
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8. (Administrador Detran Es 2010 Cespe) O estilo de liderança situacional —
analisado pelos modelos de liderança de Tannebaum e Schimidt, Fiedler e HerseyBlanchard — caracteriza-se pelo equilíbrio entre a efetividade da execução da
tarefa e a satisfação da equipe.
9. (Administrador Detran Es 2010 Cespe) Uma das teorias comportamentais da
administração, denominada teoria X e Y, contrapõe fatores higiênicos a fatores
motivacionais na abordagem da visão clássica da natureza humana.
10. (Administrador SETIPS PA 2004 Cespe) Em termos de motivação, de acordo
com a teoria de Herzberg de motivação-higiene, alguns fatores, considerados
fatores de higiene, como condições de trabalho, podem não levar à insatisfação,
mas também não levam à motivação.
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11. . (Administrador STM 2011 Cespe) Na relação de dependência, que permite a
influência interpessoal nas organizações, o poder e a liderança são fenômenos
indissociáveis.
12. (Administrador Detran ES 2010 Cespe) Entre os elementos da teoria da
motivação, proposta por Herzberg na teoria dos dois fatores, inclui-se a grande
preocupação da alta gerência de órgão com o conteúdo do trabalho desenvolvido
pelos colaboradores.
13. (Administrador Detran ES 2010 Cespe) Segundo o modelo de motivação de
Maslow, na administração de uma organização, deve-se considerar que, entre os
aspectos que influenciam o colaborador, em uma hierarquia de necessidades, um
dos últimos consiste no status obtido em função do exercício do cargo.
Ao assumir a gerência de qualidade de uma organização, Maria pretende criar
uma auditoria de processos gerenciais, que avaliará a conformidade das atividades
desenvolvidas pelos diversos setores componentes da organização. Para compor
sua equipe, Maria decidiu recrutar pessoalmente cada colaborador, por
meio de seleção externa, pois acredita que, de modo geral, as pessoas não são
responsáveis e não gostam de trabalhar. Visando atrair colaboradores para o
cargo, ela oferecerá as melhores gratificações financeiras da organização. Os
futuros auditores de processos terão uma rotina muito bem delineada e serão
avaliados semestralmente pelas chefias imediatas. Os aspectos da avaliação
julgados deficientes serão objeto de capacitações.
Com referência a essa situação hipotética e ao tema por ela evocado, julgue os
próximos itens.
14. (Administrador AGU 2010 Cespe) Maria, em termos de liderança, se pauta na
teoria X de McGregor.
15. (Administrador AGU 2010 Cespe) Maria utiliza como motivador o
atendimento das necessidades mais elevadas da pirâmide de Maslow.
16. (Administrador Detran ES 2010 Cespe) De acordo com o modelo proposto por
McClelland acerca do processo de motivação em organizações públicas, o impulso
de exercer influência sobre pessoas e situações caracteriza necessidade de
afiliação.
17. (Administrador Detran ES 2010 Cespe) De acordo com a teoria da liderança
situacional, no enfrentamento de situações inerentes à condição de líder, a
liderança decorre de características da personalidade do líder.
18. (Administrador Detran ES 2010 Cespe) Na construção de cultura
organizacional, os heróis — figuras cujo comportamento serve de modelo para
seus seguidores e possuem características altamente valorizadas em uma cultura
— podem ser tanto personagens reais quanto imaginários.
No que se refere ao comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.
19. (Of. Inteligência Administrador ABIN 2010 Cespe) O estabelecimento de
metas é uma estratégia motivacional por meio da qual se evita que seja criada
discrepância entre o desempenho atual dos funcionários e o desempenho deles
esperado.
20. (Of. Inteligência Administrador ABIN 2010 Cespe) O valor que um indivíduo
atribui ao alcance de um resultado — por exemplo, uma promoção — é fator
determinante do seu nível de motivação em relação a determinada atividade.
21. (Of. Inteligência Administrador ABIN 2010 Cespe) A liderança, por constituir
traço de personalidade, não está relacionada a fatores situacionais relativos à
execução de tarefas em uma organização.
22.(Consultor SEFAZ ES Cespe)
A liderança situacional baseia-se na inter-relação
entre o comportamento do líder voltado para a tarefa, o comportamento do líder voltado
para o relacionamento e a capacidade e a disposição dos subordinados para realizarem as
tarefas (maturidade).
Segundo a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow, julgue os itens seguintes:
23.(Administrador MPE RS 2008 FCC) Toda pessoa orienta seu comportamento a partir de
mais que um único tipo de motivação.
23. (Administrador MPE RS 2008 FCC) Apenas algumas pessoas alcançam a satisfação das
necessidades localizadas no topo da pirâmide.
25. (Administrador MPE RS 2008 FCC) A satisfação de um nível inferior de necessidades não
é obrigatória para que surja imediatamente um nível mais elevado no comportamento.
26. (Administrador MPE RS 2008 FCC) As necessidades fundamentais podem ser expressas
por diferentes tipos de comportamento.
27. (Administrador MPE RS 2008 FCC) Toda necessidade primária não atendida passa a ser
considerada uma ameaça psicológica.
Acerca das teorias concernentes à gerência de recursos humanos, julgue os itens
seguintes:
28. (Analista TRT 1R 2008 Cespe) Segundo a teoria de Hezberg, na abordagem dos
fatores motivacionais em recursos humanos, quanto maior for o salário dos
funcionários como retribuição pelo seu trabalho, maior será sua motivação.
29. (Analista TRT 1R 2008 Cespe) A teoria de Hezberg enfatiza que os fatores
higiênicos a serem observados pelo gestor de recursos humanos estão
circunscritos no conteúdo do cargo desempenhado pelo funcionário.
30. (Analista TRT 1R 2008 Cespe) A teoria de Y de Douglas McGregor enfatiza que
o gestor de recursos humanos deve partir do pressuposto de que todos os
colaboradores são automotivados para o trabalho, o que não demanda uma
postura coercitiva por parte do gestor.
Julgue os itens subsequentes, relativos à motivação e à liderança.
31. (Administrador BASA 2010 Cespe) Se o gerente de uma agência bancária com 35 funcionários do
quadro, 10 terceirizados e 5 estagiários adotar uma postura única como forma de motivar seus
colaboradores, essa conduta estará de acordo com os pressupostos da teoria de Maslow.
32. (Administrador BASA 2010 Cespe) A preocupação do gerente de uma agência bancária com a
salubridade do ambiente de trabalho identifica-se com os aspectos motivacionais propostos na teoria
de Herzberg.
33. (Administrador BASA 2010 Cespe) A implantação de um novo plano de remuneração que
contemple um aumento substancial no salário dos colaboradores de uma organização vai ao encontro
dos fatores extrínsecos propostos na teoria de Herzberg.
34. (Administrador BASA 2010 Cespe) A adoção de um controle rigoroso por parte de um gerente
sobre seus colaboradores, por entender que estes são desmotivados e dependem de uma liderança
forte, identifica-se com os pressupostos da teoria X proposta por Douglas McGregor.
35. (Analista TREBA 2010 Cespe) Com base na teoria de Herzberg, se um servidor público estiver
insatisfeito com o seu ambiente físico de trabalho, então a sua insatisfação afetará decisivamente o seu
nível de motivação.
Administração Financeira e
Orçamentária
Agente Administrativo –
Polícia Federal
Atividade Financeira do Estado
Receita
Pública
Despesa
Pública
Atividade
Financeira
do Estado
Orçamento
Público
Crédito
Público
Instrumentos de Planejamento Governamental
Instrumentos Constitucionais de Planejamento:
 PPA – Plano Plurianual
 LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
 LOA – Lei Orçamentária Anual
 Planos Nacionais e Regionais de Desenvolvimento.
Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo
para o setor privado.
§ 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o
qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
Art. 165...
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão
elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Normas Jurídicas- Finanças Públicas
LEI 4320/ 64
LEI COMPLEMENTAR 101/00 – LRF
Portaria 42/99 SOF MPOG
Manual Técnico do Orçamento – MTO (SOF MPOG)
O PLANO PLURIANUAL - PPA
A Lei do PPA estabelecerá de Forma Regionalizada:
 Diretrizes
 Objetivos
 Metas

Para as despesas de Capital e as delas decorrentes, bem como para as
relativas aos programas de duração continuada;

Composição (ou estrutura) do PPA:
Objetivos Gerais e Específicos
Programas
Ações (projetos, atividades e *Operações Especiais)
Processo Legislativo de Aprovação das Leis de Planejamento e Orçamento
Públicos
Processo Legislativo de Aprovação da Lei do PPA, LDO e LOA
PROPOSTA DE PPA – LDO-LOA – Iniciativa do Chefe do Executivo;





Apresentação da Proposta pelo PE;
Inserção de Emendas Parlamentares (discricionária);
Apreciação pela Comissão Mista de Planos, Orçamento e
Fiscalização;
Apreciação pelas duas Casa do CN na forma do Regimento
Comum;
O PE pode enviar mensagem de alteração do PPPA
enquanto não tiver iniciada na Comissão Mista a votação
da parte em que se propõe alteração.
NÃO INTEGRAM O PPA:
As operações especiais;
Os serviços da dívida;
As indenizações;
Ressarcimentos; e
As Reservas de Contingências:
VIGÊNCIA DO PPA
PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA AO PL: ATÉ 31/08
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DA PROPOSTA AO PE: ATÉ 22/12
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
Compreende as METAS e PRIORIDADES da Adm. Pública Federal para o exercícios subsequente,
incluindo as despesas de capital, e:
 ORIENTARÁ A ELABORAÇÃO DA LOA
 DISPORÁ SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
 DISPORÁ SOBRE AS APLICAÇÕES DAS AGENCIAS OFICIAIS DE FOMENTO. (Art. 165, § 2º, C. F.)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ANO. É elaborada em um exercício para viger no exercício seguinte;
Processo Legislativo de Aprovação da Lei da LDO

Apresentação do Projeto pelo PE

Emendas parlamentares

Apreciação das Emendas pela Comissão Mista de

Apreciação pelas duas Casa do CN na forma do Regimento Comum

O PE pode enviar mensagem de alteração do PLDO enquanto não tiver iniciada na
Comissão Mista a votação da parte em que se propõe alteração.

Prazo para envio do PLDO: até 8,5 meses do encerramento do exercício (15/04).

Prazo para devolução do PLDO: até o encerramento do primeiro período da sessão
legislativa (17/07).
A LDO E A LRF
A LRF determina que a LDO disporá também sobre:




equilíbrio entre receitas e despesas;
critérios e forma de limitação de empenho;
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos;
demais condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
A LDO E A LRF- Anexo de Metas Fiscais
(art. 4º)
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas,
resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes.
O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política
econômica nacional;
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a
origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de
Amparo ao Trabalhador;
b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Resultado Primário
Corresponde a economia que os entes públicos deverão fazer para o
pagamento dos juros e principal da dívida pública. Conceitualmente
representa a diferença entre as receitas não financeiras e as despesas
não financeiras apuradas em balanço orçamentário.
O Resultado Primário pode ser associado à política fiscal adotada pelo
governo. Quando o RP aumenta, estamos diante de uma política
restritiva na medida em que as demais despesas não financeiras estão
deixando de ser realizadas. O arrefecimento do RP significa a redução
da carga tributária ou aumento dos gastos públicos.´
Assim, o RP indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes
federativos são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as
Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
A LDO E A LRF
O Anexo de Riscos Fiscais integrará PLDO. No Anexo de Metas
Fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes e outros
riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as
providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Estabelecerá a forma de utilização e montante da Reserva de
Contingência, calculada sobre a RCL.
A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A LOA tem vigência de um ano: é elaborada em um exercício para viger no
exercício seguinte
Dota de recursos as ações dos programas contidos no PPA tidos como
prioritários na LDO.
PROGRAMA – Módulo integrador entre o PPA e a LOA
Integrará a LOA:



o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
ELABORAÇÃO DA LOA
Todos os órgãos e Poderes elaboram suas propostas e enviam ao Poder
Executivo (MPOG) que as consolidam e enviam uma proposta de LOA ao
Congresso Nacional;
Os parlamentares podem propor emendas ao PLOA;
As emendas são apreciadas pela Comissão Mista de Planos Orçamentos e
Fiscalização que sobre elas emitirá parecer;
Após a apreciação das emendas na CMPOF a PLOA é enviada ao Congresso
Nacional para apreciação na Forma do Regimento Comum;
O Presidente da República poderá enviar mensagem propondo alterações no
PLOA enquanto não iniciada na CMPOF a votação da parte em que se propõe
a alteração;
LOA – EMENDAS PARLAMENTARES
(Art. 165, § 3º) - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:


I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias;
II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:



a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito
Federal; ou
III - sejam relacionadas:



a) com a correção de erros ou omissões; ou
b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Obs.: A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e
autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação
de receita orçamentária - ARO (exceção ao princípio da exclusividade).
CRÉDITOS ADICIONAIS
Tipo
Indica FR
Autorização Legislativa
Vigencia
Prorrogação
Suplementar – Reforça
dotações previstas na
LOA
Sim
Sim. Decreto do
Executivo incorpora a
dotação ao Orçamento
Até o final do exercício
em que foi aberto
(31/12)
improrrogável
Especial- Atende
despesas não previstas
na LOA
Sim
Sim. Decreto do
Executivo incorpora a
dotação ao Orçamento
Até o final do exercício
em que foi aberto
(31/12)
SÓ PARA O EXERCÍCIO
SEGUINTE SE O ATO DE
AUTORIZAÇÃO TIVER
SIDO PROMULGADO NOS
ÚLTIMOS QUATRO
MESES DO EXERCÍCIO
Extraordinário- Atende
despesas não previstas
na LOA e decorrentes de
situações excepcionais
(guerra, calamidade...)
Não é exigida a indicação
da FR
Não necessita de
autorização Legislativa.
Medida Provisória ou
Decreto. incorpora-se ao
orçamento mas mantém
sua especificidade,
demonstrando-se as
contas do mesmo
separadamente
Até o final do exercício
em que foi aberto
(31/12)
SÓ PARA O EXERCÍCIO
SEGUINTE SE O ATO DE
AUTORIZAÇÃO TIVER
SIDO PROMULGADO NOS
ÚLTIMOS QUATRO
MESES DO EXERCÍCIO
Fonte de Recursos para Créditos
Adicionais
Excesso de Arrecadação
Operações de Crédito
Recursos decorrentes de rejeição ou veto da LOA e que
ficaram sem despesas correspondentes
Superávit Financeiro
Reserva de Contingência
Recursos decorrentes de anulação de outras dotações
JÁ
CAIU
EM
PROVA!!!
PPA
1. (Analista Contabilidade ANATEL 2009 Cespe) Em
atendimento ao disposto no texto constitucional,
estabelecendo a necessidade de lei complementar em
matéria orçamentária, editou-se a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que preencheu as lacunas da Lei n.º 4.320/1964.
2. (Analista ANTAQ 2009 Cespe) No plano plurianual 20082011, está organizada a atuação governamental em
programas orientados para o alcance dos objetivos
estratégicos definidos para o período do plano, mas nele não
constam os programas destinados exclusivamente a
operações
especiais.
3. (Téc. Adm. ANATEL 2009 Cespe) O plano plurianual
representa a mais abrangente peça de planejamento
governamental, com o estabelecimento de prioridades e no
direcionamento das ações do governo, para um período de
quatro
anos.
4. (Téc. Adm. ANATEL 2009 Cespe) A ação orçamentária
articula um conjunto de programas que concorrem para a
concretização
de
um
objetivo
comum.
• 5. (Téc. Adm. ANATEL 2009 Cespe) Os programas, conforme suas
características, podem ser classificados em atividades, projetos e
operações especiais.
• 6. (Analista Adm. IBRAM 2009 Cespe) A incompatibilidade com o
Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
impede a aprovação de emendas ao projeto de LOA ou aos projetos
que o modifiquem.
• LOA
• Com relação às características da lei orçamentária anual (LOA), no âmbito federal,
julgue os itens seguintes.
• 7. (ACE TCE AC 2009 Cespe) No orçamento de investimentos, somente constarão as
empresas estatais dependentes.
•
• 8. (ACE TCE AC 2009 Cespe) O orçamento de investimentos, contempla apenas as
despesas correntes que serão realizadas pelas empresas que o compõem.
•
• 9. (ACE TCE AC 2009 Cespe) O orçamento da seguridade social cobre as despesas
classificáveis como de seguridade social e não apenas as entidades ou órgãos da
seguridade social.
•
• 10. (ACE TCE AC 2009 Cespe) O orçamento de capital das estatais dependentes é
controlado pelo Departamento de Controle das Empresas Estatais.
•
•
•
•
•
•
•
11. (ACE TCE AC 2009 Cespe) O orçamento fiscal não contempla a administração
indireta.
Acerca das normas gerais de direito financeiro estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens que se seguem.
12. (Analista Judiciário STM 2011 Cespe) Se o projeto de construção de uma ponte está
previsto para ser concluído em três anos e, no primeiro ano, parte dos empenhos
emitidos não tiver sido integralmente paga, a parcela ainda em aberto deverá ser
cancelada.
13. (Analista Judiciário STM 2011 Cespe) O imposto sobre a renda devido por um
contribuinte que auferiu rendimentos em dezembro de determinado ano constitui
receita da União para o mesmo exercício financeiro dos rendimentos.
14. (Analista Judiciário STM 2011 Cespe) Em nenhuma hipótese, a lei orçamentária
anual pode consignar recursos destinados a ajudar financeiramente empresas com fins
lucrativos de cujo capital o poder público não faça parte.
Administração Financeira e Orçamentária
Agente de Polícia Federal
Prof.Leandro Santos
RECEITA PÚBLICA- Conceito
Receita Pública:
Conceito (Receita Pública Orçamentária): “Receita Pública é a entrada, que
integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou
correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e
positivo.” ( Aliomar Baleeiro)
Obs: O conceito não contempla os empréstimos e financiamentos realizados pelo
Governo e considerados receitas públicas pela Lei 4320/61 (art. 3º)
Receita Pública Extraorçamentária: São os ingressos de recursos de propriedade
de terceiros e que ficam sob responsabilidade da Administração Pública.
Exemplos: cauções em dinheiro realizadas por particulares contratados pela Adm.
Pública.
RECEITA PÚBLICA – Enfoque Patrimonial e orçamentário (MTO)
Sob o enfoque patrimonial, receita pública é aquela que resulta em
acréscimo patrimonial. Podem ser:
• resultantes da execução orçamentária: ex. receita tributária.
• independentes da execução orçamentária: doação de bens imóveis por
doação.
Sob o enfoque orçamentário, a receita pública corresponde a todo ingresso
disponível para cobertura das despesas orçamentárias e operações que,
mesmo não havendo ingressos de recursos, financiam despesas
orçamentárias. Assim os ingressos podem ser classificados em:
receita orçamentária efetiva (aumenta o PL)
Receita orçamentária não efetiva (não aumenta o PL)
As receitas orçamentárias se classificam em receitas correntes e de capital.
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
Quanto à natureza:
Orçamentária: é a receita que decorre de Lei
Orçamentária. São as receitas cujas categorias
econômicas estão enumeradas na Lei 4320/64: as receitas
correntes e de Capital além dos recursos oriundos das
operações de créditos.
Extra-orçamentária:
são os recursos ou ingressos de
terceiros que não integram o orçamento público, a
exemplo das cauções em dinheiro, os depósitos como
garantia de instancias, as consignações em folhas de
pagamentos, etc.
RECEITA PÚBLICA EXTRAORÇAMENTÁRIA
•CORRESPONDEM A FATOS PERMUTATIVOS;
• NÃO SÃO CONSIDERADOS RECEITAS SOB ENFOQUE CONTÁBIL;
• NÃO ALTERAM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
• NÃO PASSAM POR ESTÁGIOS DE REALIZAÇÃO;
• PERTENCEM A TERCEIROS;
• TÊM CARÁTER TEMPORÁRIO;
• SEGUEM A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL;
• GERAM DISPÊNDIOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS.
RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA
• CORRESPONDE A FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS;
• SÃO CONSIDERADOS RECEITAS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL;
• GERAM DESPESAS (DISPÊNDIOS) ORÇAMENTÁRIOS;
• ALTERAM O P.L.;
• PERTENCEM AO ESTADO;
• TÊM CARÁTER PERMANENTE;
• SEGUEM A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA, INSTITUCIONAL E POR FONTE DE RECURSOS;
• PASSAM POR ESTÁGIOS DE REALIZAÇÃO;
OBS.: A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA PODERÁ SE CONVERTER EM ORÇAMENTÁRIA
QUANDO DEIXAR DE REPRESENTAR UM COMPROMISSO A PAGAR DO GOVERNO.
CASSIFICAÇÃO DA RECEITA
Quanto ao sentido:
Amplo: é todo ingresso de recursos que adentra aos cofres públicos a
qualquer título independentemente de contrapartida no passivo. Ex.:
Operações de Crédito, cauções, receitas tributárias, empréstimos
compulsórios, receitas industriais, etc.
Estrito: é todo ingresso de recursos que não exige contrapartida no
passivo. Esses recursos se incorporam ao patrimônio do Estado de
forma definitiva. Ex.: Receitas Tributárias, de serviços, de aluguéis,
etc.
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
Quanto à coercibilidade:
Receitas Originárias:
São aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado.
Ex: Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.
Receitas Derivadas:
São aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa
forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na
forma de tributos ou de multas.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA
1.1 Orçamentária
1. Quanto à Natureza
1.2 Extraorçamentária
2.1 Corrente
2. Quanto à categoria econômica
2.2 Capital
3.1 Efetivas
3. Quanto à afetação patrimonial
3.2 Não efetivas
4.1 Ordinárias
4. Quanto à regularidade
4.2 Extraordinárias
5.1 Originárias
5. Quanto à coercibilidade
5.2 Derivadas
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• SÃO CONSIDERADAS RECEITAS PÚBLICAS ORÇAMENTÁRIAS;
• EM REGRA, GERAM UM PASSIVO PERMANENTE (DÍVIDA DE LONGO PRAZO);
• FINANCIAM DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS;
• PODEM TER SUA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA NA PRÓPRIA LOA (art. 165, § 8º , CF)
• “§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da lei.”
São contabilizados como receitas de capital!
Operação de crédito (Art. 29, III LRF): compromisso financeiro assumido em razão
de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de
bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens
e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive
com o uso de derivativos financeiros;
Pode ser aplicada tanto no financiamento de despesas correntes, quanto no de
despesas de capital.
Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária - ARO
• A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender
insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Requisitos para contratação:
I - realizar-se-á somente a partir do 10º dia do início do exercício;
II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez
de dezembro de cada ano;
III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de
juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica
financeira, ou à que vier a esta substituir;
IV - estará proibida:
a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente
resgatada;
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
CLASSIFCAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA

Segundo a natureza econômica:
Receitas Correntes: são as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, de origem agropecuária, de
serviços e outras e ainda os recursos obtidos de outras
pessoas jurídicas de direito público destinados a atender
despesas classificáveis como despesas correntes.
Receitas de Capital: são as decorrentes da conversão de
bens e direitos, da alienação de bens, da constituição de
dívidas, aquelas recebidas de outros entes de direito público
destinados suprir despesas classificadas como despesas de
capital e ainda o SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
1. Receitas
Correntes:
1.1 Receita Tributária:
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria.
São as receitas decorrentes da capacidade de tributar do ente da
federação. É uma receita derivada, uma vez que é obtida através da exploração do
patrimônio alheio.
1.2 Receita de Contribuições
São as resultantes das contribuições econômicas ou sociais. Exemplo de
contribuições sociais são as contribuições ara o financiamento da seguridade
social (COFINS) e de contribuições econômicas, o Adicional Sobre Tarifas De
Passagens Aéreas Domesticas.
1.4 Receita Patrimonial;
As que resultam da exploração do patrimônio do ente da federação.
Exemplo: receitas com alugueis de imóveis públicos.
RECEITAS CORRENTES
1.5 Receita Agropecuária
Resultam da exploração da atividade agropecuária pelo Estado.
1.6 Receita Industrial
Resultam da exploração da atividade industrial pelo Estado.
1.7 Receita de Serviços
Decorrentes da prestação de serviços de transporte, de comunicação,
juros de empréstimos concedidos...
Transferência Correntes;
Recursos recebidos por outras pessoas de Direito Público que
independem de
contraprestação direta de bens e serviços. Exemplo: FPE, FPM.
Essas receitas serão fontes de custeio de despesas classificadas como
correntes.
RECEITA DE CAPITAL (Art. 11, § 2º Lei 4320/64)
São Receitas de Capital:
• as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas;
•da conversão, em espécie, de bens e direitos;
• os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
• o superávit do Orçamento Corrente

Receitas de Capital:




Operações de Crédito;
Alienação de Bens e direitos;
Amortização de Empréstimos;
Transferências de Capital;
LRF
“Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos.”
Classificação da Receita segundo Portaria Interministerial
163/01

As Receitas serão especificadas no
orçamento quanto:






Categoria Econômica
Origem;
Espécie;
Rubricas;
Alínea; e
Sub-alínea.

As Receitas serão especificadas no orçamento quanto:

Especificação





Desdobramento
1000.00.00 Receita Corrente
Categoria econômica;
1100.00.00 Receita Tributária
Origem
110.00.00 Impostos
Espécie
1111.00.00 Impostos Sobre o
Rubrica
Comércio Exterior
1111.01.00 Imposto sobre
Alínea
Importação
Estágios da Receita




Previsão;
Lançamento;
Arrecadação;
Recolhimento.
Estágios da Receita

Previsão- é a estimativa da receita a ser
arrecadada pelo Estado.

Lançamento - o procedimento
administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, a matéria tributável, o
calculo do montante devido e a
identificação do respectivo sujeito passivo.
Tipos de Lançamento

De Ofício (ou direto): é efetuado unilateralmente pela
Administração Pública, sem a intervenção do
contribuinte. Ex.: IPVA.

Por declaração (ou misto): o lançamento é efetuado pela
administração com a contribuição do próprio contribuinte
ou de terceira pessoa obrigada por lei a prestar as
informações sobre a matéria de fato indispensável a sua
efetivação: ex.: Imposto de Renda.

Por Homologação (ou autolançamento): o lançamento é
efetuado diretamente pelo contribuinte e só depois é
homolagado pela Administração. Ex.: ISS, ICMS, IPI.
Administração Financeira e Orçamentária
Agente de Administrativo - Polícia Federal
Prof.Leandro Santos
RECEITA PÚBLICA- Conceito
Receita Pública:
Conceito (Receita Pública Orçamentária): “Receita Pública é a entrada, que
integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou
correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e
positivo.” ( Aliomar Baleeiro)
Obs: O conceito não contempla os empréstimos e financiamentos realizados pelo
Governo e considerados receitas públicas pela Lei 4320/61 (art. 3º)
Receita Pública Extraorçamentária: São os ingressos de recursos de propriedade
de terceiros e que ficam sob responsabilidade da Administração Pública.
Exemplos: cauções em dinheiro realizadas por particulares contratados pela Adm.
Pública.
RECEITA PÚBLICA – Enfoque Patrimonial e orçamentário (MTO)
Sob o enfoque patrimonial, receita pública é aquela que resulta em
acréscimo patrimonial. Podem ser:
• resultantes da execução orçamentária: ex. receita tributária.
• independentes da execução orçamentária: doação de bens imóveis por
doação.
Sob o enfoque orçamentário, a receita pública corresponde a todo ingresso
disponível para cobertura das despesas orçamentárias e operações que,
mesmo não havendo ingressos de recursos, financiam despesas
orçamentárias. Assim os ingressos podem ser classificados em:
receita orçamentária efetiva (aumenta o PL)
Receita orçamentária não efetiva (não aumenta o PL)
As receitas orçamentárias se classificam em receitas correntes e de capital.
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
Quanto à natureza:
Orçamentária: é a receita que decorre de Lei
Orçamentária. São as receitas cujas categorias
econômicas estão enumeradas na Lei 4320/64: as receitas
correntes e de Capital além dos recursos oriundos das
operações de créditos.
Extra-orçamentária:
são os recursos ou ingressos de
terceiros que não integram o orçamento público, a
exemplo das cauções em dinheiro, os depósitos como
garantia de instancias, as consignações em folhas de
pagamentos, etc.
RECEITA PÚBLICA EXTRAORÇAMENTÁRIA
•CORRESPONDEM A FATOS PERMUTATIVOS;
• NÃO SÃO CONSIDERADOS RECEITAS SOB ENFOQUE CONTÁBIL;
• NÃO ALTERAM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO;
• NÃO PASSAM POR ESTÁGIOS DE REALIZAÇÃO;
• PERTENCEM A TERCEIROS;
• TÊM CARÁTER TEMPORÁRIO;
• SEGUEM A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL;
• GERAM DISPÊNDIOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS.
RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA
• CORRESPONDE A FATOS MODIFICATIVOS AUMENTATIVOS;
• SÃO CONSIDERADOS RECEITAS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL;
• GERAM DESPESAS (DISPÊNDIOS) ORÇAMENTÁRIOS;
• ALTERAM O P.L.;
• PERTENCEM AO ESTADO;
• TÊM CARÁTER PERMANENTE;
• SEGUEM A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA, INSTITUCIONAL E POR FONTE DE RECURSOS;
• PASSAM POR ESTÁGIOS DE REALIZAÇÃO;
OBS.: A RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA PODERÁ SE CONVERTER EM ORÇAMENTÁRIA
QUANDO DEIXAR DE REPRESENTAR UM COMPROMISSO A PAGAR DO GOVERNO.
CASSIFICAÇÃO DA RECEITA
Quanto ao sentido:
Amplo: é todo ingresso de recursos que adentra aos cofres públicos a
qualquer título independentemente de contrapartida no passivo. Ex.:
Operações de Crédito, cauções, receitas tributárias, empréstimos
compulsórios, receitas industriais, etc.
Estrito: é todo ingresso de recursos que não exige contrapartida no
passivo. Esses recursos se incorporam ao patrimônio do Estado de
forma definitiva. Ex.: Receitas Tributárias, de serviços, de aluguéis,
etc.
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
Quanto à coercibilidade:
Receitas Originárias:
São aquelas que provêm do próprio patrimônio do Estado.
Ex: Patrimoniais, Agropecuárias, Industriais, de Serviços.
Receitas Derivadas:
São aquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. Dessa
forma, o Estado exige que o particular entregue uma determinada quantia na
forma de tributos ou de multas.
CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA
1.1 Orçamentária
1. Quanto à Natureza
1.2 Extraorçamentária
2.1 Corrente
2. Quanto à categoria econômica
2.2 Capital
3.1 Efetivas
3. Quanto à afetação patrimonial
3.2 Não efetivas
4.1 Ordinárias
4. Quanto à regularidade
4.2 Extraordinárias
5.1 Originárias
5. Quanto à coercibilidade
5.2 Derivadas
RECEITA PÚBLICA
Já caiu em Prova!
1.(Analista Jud. TST 2008 Cespe) A receita extra-orçamentária é representada no
balanço patrimonial como passivo financeiro, por se tratar de recursos de
terceiros que transitam pelos cofres públicos.
2. (Analista IPEA 2008 Cespe) Se um cidadão deseja fazer uma doação em
dinheiro para o governo e se essa espécie de receita não está prevista na lei
orçamentária, o governo deve arrecadá-la, todavia, será ela
contabilizada como orçamentária.
3. (APO MPOG 2010 ESAF) As receitas orçamentárias são ingressos de recursos
que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como
efetivas e não-efetivas.
RECEITA PÚBLICA
Já caiu em Prova!
4. (APO MPOG 2010 ESAF) As receitas orçamentárias decorrem de recursos
transferidos pela sociedade ao Estado e são classificadas como permanentes e
temporárias.
5. (APO MPOG 2010 ESAF) Todos os ingressos de recursos, financeiros e nãofinanceiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo
patrimônio público.
6. (APO MPOG 2010 ESAF) As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos
que não geram contrapartida no passivo do ente público.
7. (APO MPOG 2010 ESAF) Recursos financeiros de qualquer origem são
registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos
entes públicos.
RECEITA PÚBLICA
Já caiu em Prova!
8. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) As receitas recebidas que não pertencerem ao ente
arrecadador, quando transferidas a seus legítimos proprietários, devem ser
registradas na contabilidade do ente arrecadador em contas redutoras de receita,
à exceção dos tributos recebidos
indevidamente a maior, cuja restituição deve ser consignada como despesa
pública.
9. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Em relação à natureza, as receitas públicas se
dividem em receitas correntes e de capital.
10. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Por não ser possível prever no orçamento todos
os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu
patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como
orçamentária ou extraorçamentária.
RECEITA PÚBLICA
Já caiu em Prova!
11. (Analista MPU 2010 Cespe) A receita pública não efetiva provém dos serviços
prestados indiretamente pelo governo.
12. (Analista MPU 2010 Cespe) O imposto de renda é um exemplo de receita
pública efetiva.
13. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Impostos, taxas e contribuições são considerados
receitas originárias.
14. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Quanto às categorias econômicas, as receitas
podem ser correntes e de capital.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• SÃO CONSIDERADAS RECEITAS PÚBLICAS ORÇAMENTÁRIAS;
• EM REGRA, GERAM UM PASSIVO PERMANENTE (DÍVIDA DE LONGO PRAZO);
• FINANCIAM DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS;
• PODEM TER SUA CONTRATAÇÃO AUTORIZADA NA PRÓPRIA LOA (art. 165, § 8º , CF)
• “§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da lei.”
São contabilizados como receitas de capital!
Operação de crédito (Art. 29, III LRF): compromisso financeiro assumido em razão
de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de
bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens
e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive
com o uso de derivativos financeiros;
Pode ser aplicada tanto no financiamento de despesas correntes, quanto no de
despesas de capital.
Operações de Crédito por antecipação de receita orçamentária - ARO
• A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender
insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Requisitos para contratação:
I - realizar-se-á somente a partir do 10º dia do início do exercício;
II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez
de dezembro de cada ano;
III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de
juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica
financeira, ou à que vier a esta substituir;
IV - estará proibida:
a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente
resgatada;
b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DA RECEITA
É UTILIZADO PARA IDENTIFICAR O ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS
ARRECADADOS OU A ELAS DISPONIBILIZADOS POR OUTROS ÓRGÃOS ARRECADADORES.
ESSA CLASSIFICAÇÃO É COMPOSTA POR 5 DÍGITOS:
XX. YYY
XX – ÓRGÃO
YYY – UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
EX.:
01.000 CÂMARA DOS DEPUTADOS
02.000 SENADO FEDERAL
14.000 JUSTIÇA ELEITORA
14.101 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CLASSIFCAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA

Segundo a natureza econômica:
Receitas Correntes: são as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, de origem agropecuária, de
serviços e outras e ainda os recursos obtidos de outras
pessoas jurídicas de direito público destinados a atender
despesas classificáveis como despesas correntes.
Receitas de Capital: são as decorrentes da conversão de
bens e direitos, da alienação de bens, da constituição de
dívidas, aquelas recebidas de outros entes de direito público
destinados suprir despesas classificadas como despesas de
capital e ainda o SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE
RECEITAS CORRENTES
1. Receitas
Correntes:
1.1 Receita Tributária:
Impostos;
Taxas;
Contribuições de Melhoria.
São as receitas decorrentes da capacidade de tributar do ente da
federação. É uma receita derivada, uma vez que é obtida através da exploração do
patrimônio alheio.
1.2 Receita de Contribuições
São as resultantes das contribuições econômicas ou sociais. Exemplo de
contribuições sociais são as contribuições ara o financiamento da seguridade
social (COFINS) e de contribuições econômicas, o Adicional Sobre Tarifas De
Passagens Aéreas Domesticas.
1.4 Receita Patrimonial;
As que resultam da exploração do patrimônio do ente da federação.
Exemplo: receitas com alugueis de imóveis públicos.
RECEITAS CORRENTES
1.5 Receita Agropecuária
Resultam da exploração da atividade agropecuária pelo Estado.
1.6 Receita Industrial
Resultam da exploração da atividade industrial pelo Estado.
1.7 Receita de Serviços
Decorrentes da prestação de serviços de transporte, de comunicação,
juros de empréstimos concedidos...
Transferência Correntes;
Recursos recebidos por outras pessoas de Direito Público que
independem de
contraprestação direta de bens e serviços. Exemplo: FPE, FPM.
Essas receitas serão fontes de custeio de despesas classificadas como
correntes.
RECEITA DE CAPITAL (Art. 11, § 2º Lei 4320/64)
São Receitas de Capital:
• as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas;
•da conversão, em espécie, de bens e direitos;
• os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,
destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital;
• o superávit do Orçamento Corrente

Receitas de Capital:




Operações de Crédito;
Alienação de Bens e direitos;
Amortização de Empréstimos;
Transferências de Capital;
LRF
“Art. 44. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos
regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores
públicos.”
Já caiu em Prova!
15. (Analista Jud. TST 2008 Cespe) Os empréstimos compulsórios são
considerados de natureza tributária, estando o produto de sua arrecadação
vinculado à despesa que lhe fundamentou a instituição. Dependendo de sua
modalidade, estarão ou não sujeitos ao princípio da anterioridade.
16. (Analista Jud. TST 2008 Cespe) Constituem receitas de capital as receitas
imobiliárias e as intergovernamentais das quais não decorra exigência de
contraprestação por parte do beneficiário dos recursos.
Já caiu em Prova!
Julgue os itens subsequentes, referentes à classificação de receita pública.
17. (Analista MPU 2010 Cespe) Os recursos obtidos por empresa pública que
explora serviços comerciais são considerados receitas de capital.
18. (Analista MPU 2010 Cespe) Os impostos, as taxas e as contribuições de
melhoria são receitas correntes.
19. (Analista MPU 2010 Cespe) Uma das modalidades de receita pública é o
imposto, que constitui contraprestação específica do Estado ao cidadão.
Já caiu em Prova!
20. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) As receitas auferidas nas situações em que o
Estado atua em condição de igualdade com os particulares, sem o uso do poder
de império, são consideradas receitas originárias, como é o caso da receita de
serviços.
21. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) As receitas destinadas aos órgãos representativos
de categorias profissionais ou a órgãos de defesa de interesse dos empregadores
ou empregados integram a classificação orçamentária como receitas de
contribuição.
22. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) As receitas tributárias, de contribuições,
agropecuárias, patrimoniais e o superavit do orçamento corrente são
considerados receitas correntes.
Já caiu em Prova!
23. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) A classificação por fontes inclui-se entre os
critérios de classificação das receitas públicas.
24. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) Por meio da classificação institucional da receita,
é possível identificar, no orçamento da União, as unidades orçamentárias
responsáveis pela arrecadação.
25. (Tec. Orç. MPU 2010 Cespe) A receita patrimonial de uma instituição decorre
da exploração econômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros,
dividendos e aluguéis.
26. (Administrador STM 2011 Cespe) Se determinado município, após construir
uma praça, decidir cobrar contribuição de melhoria sobre os imóveis localizados
em torno do local, o produto da arrecadação dessa contribuição constituirá
receita originária.
Já caiu em prova!
27. (Administrador STM 2011 Cespe) Na classificação institucional da
despesa, cada unidade orçamentária é subdividida em diversos órgãos.
28. (Analista Adm. STM 2011 Cespe) Se determinado município criar uma
taxa de fiscalização sanitária, poderá vincular o produto de sua arrecadação
para a constituição de um fundo especial com o objetivo de construir uma
usina de reciclagem de lixo.
29. (Contador PREVIC 2011 Cespe) A receita que for adquirida por meio da
venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada
receita de capital.
30. (Contador PREVIC 2011 Cespe) Uma subvenção destinada ao custeio
de
um
ente
governamental,
efetuada
mediante
transferência
intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma transferência de
capital.
Classificação da Receita segundo Portaria Interministerial
163/01

As Receitas serão especificadas no
orçamento quanto:






Categoria Econômica
Origem;
Espécie;
Rubricas;
Alínea; e
Sub-alínea.

As Receitas serão especificadas no orçamento quanto:

Especificação





Desdobramento
1000.00.00 Receita Corrente
Categoria econômica;
1100.00.00 Receita Tributária
Origem
110.00.00 Impostos
Espécie
1111.00.00 Impostos Sobre o
Rubrica
Comércio Exterior
1111.01.00 Imposto sobre
Alínea
Importação
Estágios da Receita




Previsão;
Lançamento;
Arrecadação;
Recolhimento.
Estágios da Receita

Previsão- é a estimativa da receita a ser
arrecadada pelo Estado.

Lançamento - o procedimento
administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação
correspondente, a matéria tributável, o
calculo do montante devido e a
identificação do respectivo sujeito passivo.
Tipos de Lançamento

De Ofício (ou direto): é efetuado unilateralmente pela
Administração Pública, sem a intervenção do
contribuinte. Ex.: IPVA.

Por declaração (ou misto): o lançamento é efetuado pela
administração com a contribuição do próprio contribuinte
ou de terceira pessoa obrigada por lei a prestar as
informações sobre a matéria de fato indispensável a sua
efetivação: ex.: Imposto de Renda.

Por Homologação (ou autolançamento): o lançamento é
efetuado diretamente pelo contribuinte e só depois é
homolagado pela Administração. Ex.: ISS, ICMS, IPI.
Administração Financeira e
Orçamentária
Agente de Polícia Federal
CRÉDITOS ADICIONAIS
Tipo
Indica FR
Autorização Legislativa
Vigencia
Prorrogação
Suplementar – Reforça
dotações previstas na
LOA
Sim
Sim. Decreto do
Executivo incorpora a
dotação ao Orçamento
Até o final do exercício
em que foi aberto
(31/12)
improrrogável
Especial- Atende
despesas não previstas
na LOA
Sim
Sim. Decreto do
Executivo incorpora a
dotação ao Orçamento
Até o final do exercício
em que foi aberto
(31/12)
SÓ PARA O EXERCÍCIO
SEGUINTE SE O ATO DE
AUTORIZAÇÃO TIVER
SIDO PROMULGADO NOS
ÚLTIMOS QUATRO
MESES DO EXERCÍCIO
Extraordinário- Atende
despesas não previstas
na LOA e decorrentes de
situações excepcionais
(guerra, calamidade...)
Não é exigida a indicação
da FR
Não necessita de
autorização Legislativa.
Medida Provisória ou
Decreto. incorpora-se ao
orçamento mas mantém
sua especificidade,
demonstrando-se as
contas do mesmo
separadamente
Até o final do exercício
em que foi aberto
(31/12)
SÓ PARA O EXERCÍCIO
SEGUINTE SE O ATO DE
AUTORIZAÇÃO TIVER
SIDO PROMULGADO NOS
ÚLTIMOS QUATRO
MESES DO EXERCÍCIO
Fonte de Recursos para Créditos
Adicionais
Excesso de Arrecadação
Operações de Crédito
Recursos decorrentes de rejeição ou veto da LOA e que
ficaram sem despesas correspondentes
Superávit Financeiro
Reserva de Contingência
Recursos decorrentes de anulação de outras dotações
Considerando que o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA são os principais instrumentos de
planejamento do setor público definidos pela Constituição Federal, julgue os itens
seguintes:
1. (APO MPOG 2010 ESAF) os recursos que ficarem sem despesa correspondente
em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser
transferidos ao exercício seguinte.
2. (APO MPOG 2010 ESAF) Em obediência ao princípio orçamentário da
exclusividade, não poderá conter matéria estranha ao orçamento.
Sobre os créditos adicionais, julgue os itens abaixo:
4. Os créditos suplementares poderão ser reabertos no exercício seguinte até o limite de
seus saldos somente na hipótese do ato que autorizou sua instituição tiver sido
autorizado no último quadrimestre de exercício financeiro anterior a sua reabertura.
5. Os créditos extraordinários e especiais devem indicar a fonte de recursos respectiva.
Considere a execução orçamentária de um órgão em 31/04/xx, representada na tabela
abaixo:
6. Considerando os dados abaixo, podemos afirmar que os recursos que poderão ser
utilizados na abertura de um crédito suplementar totalizam R$ 120.000,00.
Créditos extraordinários abertos no período
R$ 50.000,00
Receita prevista
R$ 800.000,00
Receita realizada
R$ 970.000,00
Créditos especiais autorizados no exercício
R$ 120.000,00
Fases da Despesa
As fases de execução da despesa são:
PREVISÃO- PROGRAMAÇÃO - EMPENHO – LIQUIDAÇÃO – PAGAMENTO
Empenho (Art.58, Lei 4320/64):
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de
empenho.
Fases da Despesa
As fases de execução da despesa são:
PREVISÃO- PROGRAMAÇÃO - EMPENHO – LIQUIDAÇÃO – PAGAMENTO
Empenho (Art.58, Lei 4320/64):
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de
empenho.
Dotação
Autorizada
Despesa
Empenhada
Saldo ( Despesas
a Empenhar)
Fases da Despesa
O empenho pode ser:
Ordinário: para empenho de despesas normais, não sujeitas a parcelamento.
Global: empenho de despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento.
Por estimativa:
Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar. Ex.:
despesas com água, energia elétrica, telefone...
Fases da Despesa
Liquidação (Art. 63, Lei 4320/64):
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que
a despesa seja paga.
DOT.ATUAL
EMPENHADO
EMP. LIQUI.
DESP. PAGA
A empenhar
4.320.920,00
325.154,22
257.563,96
5.626,94
3.995.765,78
1.295.333,00
978.357,29
655.185,45
736.993,42
316.975,71
1.480.000,00
1.393.768,38
1.347.462,71
942.718,40
86.231,62
902.000,00
803.812,67
666.241,29
880.283,27
98.187,33
5.616.253,00
3.501.092,56
2.926.453,41
2.565.622,03
2.115.160,44
Fases da Despesa
Pagamento:
Corresponde a entrega de numerário ao credor, após a regular liquidação da despesa.
O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos
por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de
adiantamento
Já caiu em prova!
23. (Analista TRE-BA 2010 Cespe) Apesar de não criar obrigação para o Estado, o empenho
assegura dotação orçamentária objetivando garantir o pagamento estabelecido na relação
contratual entre a administração pública e seus fornecedores e prestadores de serviços.
24. (Analista TRE-BA 2010 Cespe) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor ou entidade beneficiária com base nos títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.
Já caiu em prova!
25. (Técnico TCE TO 2009 Cespe) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base todos os documentos comprobatórios do respectivo
crédito. O objetivo da liquidação é apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, o exato
valor a se pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
26. (Técnico TCE TO 2009 Cespe) Caso ocorra despesa cujo montante não se possa determinar, o
órgão será desobrigado de seu pagamento. Assim, o erário público fica preservado de possíveis
fraudes.
27. (Técnico TCE TO 2009 Cespe) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou
pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados somente após
a entrega do bem ou prestação do serviço.
28. (Técnico TCE TO 2009 Cespe) Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública, em virtude de
sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos
respectivos, sendo facultada a designação de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos
adicionais abertos para esse fim.
Restos a Pagar
Restos a Pagar: despesas empenhadas e não pagas em 31/12,
distingue-se as processadas das não processadas. Seu pagamento é uma despesa
extra-orçamentária.
Restos a Pagar Processados: despesas empenhadas e liquidadas mas não pagas em
31/12;
Restos a pagar não processados: despesas empenhadas mas não pagas em 31/12.
A inscrição dos restos a pagar terá valor até 31/12 do ano seguinte e
findo esse prazo os valores serão cancelados, permanecendo o direito do credor q
só prescreverá em 5 anos contados da data de inscrição.
Considerando a Execução Orçamentária Abaixo:
Dot.Autorizada
Empenhada
Emp. Liquid.
Desp. Paga
RAP Processado
RAP não Processado
500.000,00
480.000,00
450.000,00
280.000,00
170.000,00
30.000,00
10.000.000,00
9.000.000,00
7.500.000,00
4.500.000,00
3.000.000,00
1.500.000,00
600.000,00
600.000,00
550.000,00
520.000,00
30.000,00
50.000,00
1.800.000,00
1.580.000,00
1.580.000,00
1.580.000,00
-
-
450.000,00
3.501.092,56
2.926.453,41
2.565.622,03
360.831,38
574.639,15
Despesas de Exercícios Anteriores (art. 31, L. 4320/64)
Corresponde ao pagamento de despesas de exercícios anteriores ou já
encerrados. Seu pagamento é despesa orçamentária. São originárias
de:
• Despesas de exercícios encerrados que possuíam créditos específicos
no orçamento e saldo suficiente para atendê-los mas que não se
processaram em época própria;
• Os restos a pagar com prescrição interrompida;
• Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
Já caiu em prova!!
29. (Analista ANATEL 2009 Cespe) Supondo que determinada despesa estivesse inscrita em restos a pagar, com
posterior cancelamento, por não se ter habilitado o credor no momento oportuno, e que, mais adiante, esse
pagamento, para o qual já fora aprovada dotação no exercício correspondente, seja reclamado, o respectivo pagamento
deverá ser feito mediante reinscrição do compromisso, sem necessidade de nova autorização orçamentária.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas
até o dia 31 de dezembro. Acerca do pagamento de despesa de restos a pagar cuja inscrição tenha sido cancelada,
julgue o item que se segue.
30. (Tec. Cont. Ext. TCU 2007 Cespe) O pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido
à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.
Despesas de exercícios anteriores são resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que
devam ocorrer os pagamentos e que não estejam inscritos em restos a pagar. Relativamente à validade dos valores
registrados como despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir.
31. (Tec. Cont. Ext. TCU 2007 Cespe) Os valores registrados como despesas de exercícios anteriores terão validade até o
encerramento do ano subseqüente e, após essa data, os saldos remanescentes serão
automaticamente cancelados, permanecendo em vigor, no entanto, o direito do credor por cinco anos.
Já caiu em prova!!
Julgue os próximos itens, acerca dos restos a pagar e das despesas de exercícios
anteriores no orçamento público.
32. (Analista de Orçamento MPU 2010 Cespe) Resíduos passivos consistem em despesas
empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, que não tenham sido canceladas
pelo processo de análise e depuração e que atendam aos requisitos previstos na Lei n.o
4.320/1964, podendo ser inscritas como tal por constituírem encargos incorridos no
exercício vigente.
33. (Analista de Orçamento MPU 2010 Cespe) De acordo com o regime aplicado em
conformidade com a Lei n.o 4.320/1964, a despesa deve ser contabilizada no exercício
em que tiver sido gerada. Portanto, se a despesa tiver sido originada em 2005 e
reconhecida e paga somente em 2007, sua contabilização deverá ser feita à conta de
despesas de exercícios anteriores, para evidenciar o regime do exercício.
Já caiu em prova!!
28. (Analista de Orçamento MPU 2010 Cespe) Os restos a pagar somente serão
considerados despesas de exercícios anteriores quando não estiverem cancelados e não
estiver mais vigente o direito do credor.
29. (Analista de Orçamento MPU 2010 Cespe) Todo orçamento anual contempla
dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de
compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores.