MEMORANDO SOBRE A REUNIÃO DA DIRECÇÃO DA APS COM O
PRESIDENTE DA FCT
3 de Dezembro de 2012
A APS, representada pela sua Presidente, Ana Romão, e pelo seu VicePresidente, João Teixeira Lopes, apresentou seis grandes preocupações,
seleccionadas a partir dos contributos enviados pelas unidades de I&D:
I)
Processo de levantamento da produção bibliográfica nacional em
ciências sociais;
II)
Cortes nos orçamentos de financiamento das unidades de I &d;
III)
Processo de avaliação destas unidades;
IV)
Orçamento para projectos de investigação;
V)
Contratação de bolseiros FCT e situação dos actuais bolseiros
“compromisso para a ciência”;
VI)
Situação dos bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento no
que se refere à acumulação com funções docentes.
No que se refere à primeira questão, o senhor Presidente da FCT
referiu que o actual levantamento feito com base nos critérios da Web of
Science (WoS) e da empresa que criou tais indicadores (a Thomson
Reuters) é apenas umas das formas, entre muitas, de medir a produção
científica nacional, reconhecendo quer a especificidade das ciências
sociais e humanas, quer ainda a importância da internacionalização em
língua portuguesa. Referiu igualmente que os resultados jamais
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contribuirão para hierarquizar os diferentes domínios científicos, servindo
essencialmente para uma auto-avaliação das unidades, embora os
avaliadores possam ter acesso, se assim o entenderem, a tais resultados.
Desafiou ainda a APS a participar num grupo de trabalho que será
brevemente criado para construir de raiz uma bateria de indicadores de
aferição da produção bibliográfica nacional em ciências sociais, grupo que
funcionará em estreita articulação com o Conselho Científico da FCT.
A APS manifesta preocupação por um potencial uso descontextualizado
de tais indicadores da WoS, tendo aceite o desafio de participar num
grupo de trabalho que pense em indicadores multidimensionais que
respeitem a complexa especificidade das ciências sociais e da sociologia
em particular.
No que concerne ao segundo ponto, o senhor Presidente da FCT
defendeu a ideia de que o corte em 25% dos orçamentos das unidades de
I&D representa um “corte face a expectativas” e não tendo por base uma
execução real, já que, do orçamento para 2012 de 80 milhões de euros,
apenas 50 milhões foram efectivamente gastos.
A APS defende que as dificuldades de execução orçamental se
devem muitas das vezes à “máquina FCT”, que paga tardiamente e que
levanta cada vez mais entraves à concretização de despesa, associados a
uma intensa volatilidade de critérios contabilísticos.
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Quanto à terceira temática, o Presidente da FCT revelou que ainda
este ano colocará em consulta pública um documento com os critérios
para a próxima avaliação das unidades de I&D, que se realizará em 2013 e
que não terá visitas de terreno, tão-só análise de projectos estratégicos e
de indicadores, a não ser em casos excepcionais que levantem dúvidas
relevantes aos avaliadores. A intenção é proceder a uma avaliação ágil,
rápida e com funções de follow-up (evitando a “cristalização” do sistema
científico nacional), uma vez que unidades avaliadas negativamente terão
a hipótese, nos anos seguintes, de solicitarem nova avaliação, desta feita
com uma deslocação presencial dos avaliadores.
A APS considera que as visitas de terreno são cruciais para a aferição
da configuração e dos contextos em que operam as unidades de I&D, bem
como para a auscultação dos investigadores. O Presidente da FCT
predispôs-se a considerar, por sugestão da APS, a auscultação dos
responsáveis de cada unidade de I&D no processo que agora se inicia.
Em relação à quarta questão, o Presidente da FCT revelou que será
aumentado o orçamento para projectos de investigação, permitindo que
pelo menos 13% sejam financiados (ao invés dos 11% do concurso
anterior).
No que respeita à quinta preocupação, o Presidente da FCT considera
que muitos dos investigadores “compromisso para a ciência” estão a ser
absorvidos quer por bolsas de pós-doutoramento, quer pelas unidades de
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I&D, quer ainda por projectos de investigação. Revelou ainda que a FCT irá
duplicar o número anunciado de contratações (de 80 para 160) dentro da
categoria “bolseiro FCT”, que segundo ele criará uma carreira estável.
A APS manifesta profunda preocupação pela possibilidade de
centenas de investigadores poderem ser desvinculados, representando um
drama pessoal e um enorme desperdício para a qualificação do sistema
científico nacional.
Finalmente, quanto à possibilidade de acumulação das bolsas de
doutoramento e de pós-doutoramento com actividades de docência no
ensino superior, o Presidente da FCT mostrou-se favorável a uma
acumulação que não exceda as quatro horas semanais, embora a decisão
final seja da reserva exclusiva do senhor Ministro da Educação.
A APS irá enviar uma missiva ao Senhor Ministro da Educação
pugnando para que tal acumulação voluntária seja possível e remunerada.
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