CARVALHO, José Murilo de. Cidadania
no Brasil: o longo caminho. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
INTRODUÇÃO: MAPA DA VIAGEM
• A palavra cidadania está na moda após o fim da ditadura militar e
da Constituição de 1988. (p.7)
• Muito se esperou da democracia, mas, os avanços foram poucos:
“…os próprios mecanismos e agentes do sistema democrático,
como as eleições, os partidos, o Congresso, os políticos se
desgastam e perdem a confiança dos cidadãos” (p.8)
• Cidadania pode estar ligado apenas a conquistas dos direitos civis,
políticos e sociais?
• Direitos Civis: direitos fundamentais à vida, à liberdade, à
propriedade, à igualdade perante a lei (p.9)
• Direitos políticos: se referem à participação do cidadão no governo
da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e
consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de
organizar partidos, de votar, de ser votado. Em geral, quando se
fala de direitos políticos, é do direito do voto que se está falando.
(p.9)
• Direitos sociais: garantem a participação no governo da
sociedade, a participação na riqueza coletiva. Eles
incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário
justo, à saúde, à aposentadoria (p.10).
• A soma dos três direitos se fundamenta na justiça social.
• T. A. Marshall trabalhou com o conceito de cidadania e
suas dimensões (p.10).
• A cidadania surgiu na Inglaterra com os direitos civis
(XVIII), depois vieram os direitos políticos (XIX) e os
direitos sociais (XX).
• A educação popular for a condição primordial para a
construção da cidadania (p.11).
• No Brasil não se aplica o modelo Inglês: “… houve no
Brasil pelo menos duas diferenças importantes. A
primeira refere-se à maior ênfase em um dos direitos, o
social, em relação aos outros. A segunda refere-se à
alteração na sequência em que os direitos foram
adquiridos: entre nós o social precedeu os outros (p.12).
• Não há cidadania sem a construção de um estadonação: “Isto quer dizer que a construção da cidadania
tem a ver com a relação das pessoas com o Estado e
com a nação. As pessoas se tornavam cidadãs à
medida que passavam a se sentir parte de uma nação e
de um Estado (p.12).
Capítulo I - Primeiros Passos (1822-1930)
• O peso do passado (1500-1822)
A colonização portuguesa: “Os portugueses tinham construído um enorme
país dotado de unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Mas
tinha deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata,
uma economia monocultora e latifundiária, um Estado Absolutista”.
O Brasil foi conquistado: confronto entre duas civilizações (pedra polida
com os europeus detentores de tecnologias avançadas)
Dominação: extermínio pela guerra, escravidão e pela doença de milhões
de índios.
Conquista e a conotação comercial: produção de açucar para resolver o
problema da demanda na europa. Porém exigia largas extensões de
terras e mão de obra escrava dos negros africanos: “o latifúndio
monocultor e exportador de base escravista” (p.18).
Séc. XVII: a mineração - a criação de gado
A escravidão: “O fator mais negativo para a cidadania foi a
escravidão”(p.19)
• “Os escravos começaram a ser importados na segunda
metade do século XVI. A importação continuou
ininterrupta até 1850, 28 anos após a independência.
Calcula-se que até 1822 tenham sido introduzidos na
colônia cerca de 3 milhões de escravos. Na época da
Independência, numa população de cerca de 5 milhões,
incluindo 800 mil índios havia mais de 1 milhão de
escravos (p.19).
• Em todos os setores da sociedade havia escravos: “A
escravidão penetrava em todas as classes, em todos os
lugares, em todos os desvãos da sociedade: a
sociedade colonial era escravista de allto a baixo”(p.20).
• Sobre a dizimização dos índios: “Os índios foram rapidamente
dizimados. Calcula-se que havia na época da descoberta cerca de
4 milhões de índios. Em 1823 restava menos de 1 milhão”.
• No período colonial não havia poder público: “A conseqüência de
tudo isso era que não existia de verdade um poder que pudesse ser
chamado de público, isto é, que pudesse ser a garantia da
igualdade de todos perante a lei, que pudesse ser a garantia dos
direitos civis” (p.22).
• Sobre a educação – analfabetismo da maioria: “Mas se verificamos
que em 1872, meio século após a independência, apenas 16% da
população era alfabetizada, poderemos ter uma idéia da situação
àquela época”(p.23)
• As universidades no Brasil: contrastando com a Espanha, Portugal
não permitia a criação de universidades em suas colônias: “Na
parte portuguesa, escolas superiores só foram admitidas após a
chegada da corte, em 1808. Os brasileiros que quisessem, e
pudessem seguir curso superior tinham que viajar a Portugal,
sobretudo a Coimbra”(p.23)
• No período colonial a grande maioria da população ficou excluída
dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de
nacionalidade.
1822: Os direitos políticos saem na frente
• Houve a independência mas nada mudou na questão da
cidadania
• Contrariando outros países da América Latina no Brasil
a independência foi pacífica. O que houve foi a
negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e
a Inglaterra, tendo como figura mediadora o Príncipe D.
Pedro (p.26)
• A independência negociada
• Portugal aceita a “independência”do Brasil: “Graças à
intermediação da Inglaterra, Portugal aceitou a
independência do Brasil mediante o pagamento de uma
indenização de 2 milhões de libras esterlinas”(p.27)
• Unificação ao invés da fragmentação territorial
• A notícia da independência só chegou depois de três
meses nas capitais das províncias mais distantes
• Constituição outorgada de 1824: “regeu o Brasil até o
fim da monarquia, combinando idéias de constituições
européias, como a francesa de 1791 e a espanhola de
1812, estabeleceu os três poderes tradicionais, o
Executivo, o Legislativo (dividido em Senado e Câmera)
e o Judiciário. (p.29).
• Alta participação nas eleições de 1872: 13% da
população adulta masculina votou – excluindo os
escravos.
• De 1822 a 1930 houve eleições ininterruptas.
• Eleições fraudulentas – cabresto
• Guerra do Paraguai: surge o sentimento de nação no
Brasil
• 1881: tropeço (limite de voto aos analfabetos –
aumento da renda para votar, 200 mil réis),
somente 15% da população era alfabetizada.
• 1872 – 13% da população livre
• 1886 – 08% da população (p.39)
• 1945 – 13,4% da população (p.40)
• De 1890 – 1930: política dos coronéis – elites
locais – Política café com leite (SP – MG) –
eleições fraudulentas
• Participação popular restrita no Brasil (p.43)
• Direitos civis só na lei
• No período colonial: escravidão, grande propriedade
rural, Estado comprometido com o poder privado (p.45).
• Escravidão: pressão inglesa para o fim do tráfico. 4
milhões de escravos (p.46)
• Brasil; último país de tradição cristã e ocidental a libertar
os escravos (p.47).
• Guerra de Secessão nos EUA (1860) – SUL
ESCRAVISTA ( o escravo que fugisse para o norte
tornava-se livre (p.48).
• O cristianismo (IGREJA) admitia a escravidão (p.49).
José do Patrocínio – filho de padre com escrava (p.50)
• Negros libertos: “No Brasil, os libertos não
foram dadas nem escolas, nem terras,
nem empregos. Passada a euforia da
libertação, muitos ex-escravos
regressaram a suas fazendas, ou a
fazendas vizinhas, para retormar o
trabalho por baixo salário (p.52).
• O negro hoje: encontra-se entre os que
ocupam posições inferiores… (p.52)
• A grande propriedade: coronelismo e
monocultura de exportação (cana, algodão,
café)
• “Para os amigos pão, para os inimigos
pau”(p.57).
• “Não havia justiça, não havia poder
verdadeiramente público, não havia cidadãos
civis. Nessas circusntâncias, não poderia haver
cidadãos políticos”. Mesmo que lhes fosse
permitido votar, eles não teriam as condições
necessárias para o exercício independente do
direito político (p.57).
• A cidadania operária
• Na década de 20 deu-se a urbanização e
o processo de industrialização e aumento
do operariado (p.58).
• Anarquismo (GREVE GERAL DE 1917)
• Criação do Partido comunista (1922)
formado por ex-anarquistas (p.59).
• Avanço nos direitos civis (p.60)
•
• Os direitos sociais
• “Com direitos civis e políticos tão
precários, seria difícil falar de direitos
sociais (p.61).
• Apenas associações particulares (Igreja)
• Cidadão em negativo
• O Brasil de 1881 a 1925: “O Brasil não tem povo” Louis
Couty (p.64).
• Da mesma forma: em 1920, em 30 milhões de
habitantes, apenas 24% sabiam ler e escrever (p.65).
• Para salvar a Pátria, Carvalho cita dois movimentos: o
abolucionista e o tenentismo (1922) (p.66).
• Outras formas de resistências: cabanos, balaiada,
cabanagem (Pará – a mais violenta – 30 mil mortos
(p.69). Canudos e Contestado, Revolta da Vacina…
• O sentimento nacional
“Ao final da colônia, antes da chegada da corte
portuguesa, não havia pátria brasileira”(p.76)
Três revolts da regência com cunho separatista: A
sabinada, a Cabanagem e a Farroupilha (p.77)
Foi apenas na Guerra do Paraguai (1865-1870) que surgiu
a nação (p.78), mobilizou cerca de 135 mil soldados
vindos de todas as províncias…
A República e o golpe: “Além disso, o ato da proclamação
em si foi feito de surpresa e comandado pelos militares
que tinham entrado em contato com os conspiradores
civis poucos dias antes da data marcada para o início do
movimento (p.80)
• Famosa frase de Aristides Lobo: “O povo do Rio de
Janeiro assistira bestializado, isto é, bestificado, atônito,
aos acontecimentos, sem entender o que se passava,
julgando tratar-se de parada militar”(p.81)
• A participação popular foi menor do que na Proclamação
da independência (p.81)
• A República adotou o federalismo ao estilo norteamericano reforçando os governos estaduais (p.81)
• Movimentos anti-republicanos: Canudos uma ameaça a
República. (Euclides da Cunha - Os Sertões) e
Contestado em SC.
• Até 1930 – participação política restrita: “Podese concluir, então, que até 1930 não havia povo
organizado politicamente nem sentimento
nacional consolidado” (p.83).
• Cidadania negativa; “Era uma cidadania em
negativo, pode-se assim dizer” (p.83)
• “Aos grandes acontecimentos políticos
nacionais, ele assistia, não como bestializado,
mas como curioso, desconfiado, temeroso,
talvez um tanto divertido”(p.83).
CAPÍTULO II – MARCHA ACELERADA
(1930-1964)
• 1930 – Um divisor de águas na história do país: “A partir
desta data, houve aceleração das mudanças sociais e
políticas, a história começou a andar mais rápido”(p.87)
• Avanços nos direitos sociais: criou-se o Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, logo após veio a
Consolidação das Leis do Trabalho em 1943 (p.87)
• No plano político – instabilidades (alternância de
regimes democráticos com ditaduras)
• 1934 - Nova Constituição e elegeu Vargas presidente.
Em 1937 Vargas dá o golpe militar apoiado pelos
militares - até 1945 (p.87)
• Após 1945 iniciou um período democrático
no país. (p.88) que terminou em 1964.
características políticas; populismo,
nacionalismo
• 1930: Marco divisório
Revolução de 30 – crise internacional (1929 – queda da
bolsa de valores de NY);
1922: Semana de arte moderna – femento oposicionista
contra o federalismo e as oligarquias locais - no campo
cultural e intelectual (p.92) Inspiração no modernismo e
no futurismo europeu.
Alberto Torres: fortalecimento do Estado para fazer as
mudanças necessárias (p.93): “Para Torres, talvez o
mais influente pensador da época, a sociedade
brasileira era desarticulada, não tinha centro de
referência, não tinha propósito comum. Cabia ao Estado
organizá-la e fornecer-lhe esse propósito (p.93)
• Dois oligarcas concorrem ao poder em 1930: Júlio
Prestes e Getúlio Vargas (Aliança Liberal) (p.94)
• Ensaios de participação política (1930-1937)
O Brasil vive uma fase de agitação política
19932 – Revolução Constitucionalista (os paulistas pediam
o fim do governo ditatorial e a convocação de eleições
para escolher uma assembléia constituinte (p.100)
Avanços: a criação do voto secreto e da Justiça Eleitoral
(1933)
Dois grupos políticos:
A esquerda ANL (Aliança Nacional Libertadora) liderado
por Luís Carlos Prestes e a AIB de orientação fascista,
dirigido por Plínio Salgado (p.102) - integralistas
• 1937 – 1945: regime ditatorial civil (p.109)
• Os direitos sociais na dianteira (1930-1945) – A
CLT em 1943: “O período de 1930 a 1945 foi o
grande momento da legislação social. Mas foi
uma legislação introduzida em ambiente de
baixa ou nula participação política e de precária
vigência dos direitos civis”(p.110).
• CLT – influência da Carta de Lavoro, a lei
sindical corporativa do fascismo italiano (p.120).
• Os direitos sociais vieram sem os direitos
políticos (p.126)
• A vez dos direitos políticos (1945-1964): “O país entrou
em fase que pode ser descrita como a primeira
experiência democrática de sua história”(p.127).
• PTB – UDN (União Democrática Nacional)
• ESG (Escola Superior de Guerra) que se tornou centro
de doutrinação anticomunista e antivarguista.
• JK: desenvolvimentismo – capital externo,
industrialização do país, multinacionais
• PSD (Partido Social Democrático) e PTB apoiaram JK.
Contra os opositores da UDN
• O PCB teve seu registro cassado em 1947
• Confronto e fim da democracia (p.144)
• “O período de 1930 a 1937 representou um primeiro
ensaio de participação popular na política nacional. Foi
tentativa ainda hesitante e mal organizada. Não houve
tempo para o aprendizado da participação, para a
organização de partidos ou movimentos bem
enraizados” (p.144)
• A participação popular aumentou após 1945: “Em 1930,
os votantes não passavam de 5,6% da população. Na
eleição presidencial de 1945, chegaram a 13,4%,
ultrapassando, pela primeira vez, os dados de
1872”(p.146).
• Esquerda (19%)
Centro (45%)
Direita (23%)
• O povo sempre foi considerado incapaz: “O povo
perturbava o funcionamento da democracia dos liberais.
Para eles, o governo do país não podia sair do controle
de suas elites esclarecidas”(p.151).
Cap. III Passo atrás, passo adiante (19641985)
•
•
•
1)
2)
3)
No período ditatorial os direitos civis e políticos foram
restringidos pela violência (p.157).
1937 e 1964 (os dois períodos se assemelham)
O período militar:
Fase: 1964-1968 (Castelo Branco e primeiro ano do
governo Costa e Silva)
Fase: 1968-1974 (anos mais sombrios da história do
país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos.
Governos autoritários e truculentos. Médici –
repressão política violenta e crescimento econômico,
mas o salário continuou a decrescer (p.158)
Fase: 1974-1985 (Geisel e Figueiredo– tentativa de
liberalização do sistema – fraco crescimento
econômico).
Passo atrás: nova ditadura (19641974)
•
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•
•
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Retrocesso: “Atos Institucionais” – AI 1 (1964) - cassação dos direitos
políticos… “o perigo comunista era a desculpa mais usada para justificar a
repressão (p.160).
AI 2 (1965) aboliu a eleição direta para presidente da República, dissolveu
os partidos políticos criados a partir de 1945 e estabeleceu um sistema de
dois partidos (p.161)
AI 5 (1968) o mais radical de todos, o que mais fundo atingiu direitos
políticos e civis. O Congresso foi fechado, passando o presidente, general
Costa e Silva, a governar ditatorialmente. Foi suspenso o habeas corpus
para crimes contra a segurançã nacional… (p.162) … cassações de
mandatos, suspensão de direitos políticos de deputados e vereadores,
demissão sumária de funcionários públicos. Censura a imprensa, pena de
morte por fuzilamento….
O sistema bipartidário foi criado em 1966 (p.165) Arena e MDB
Os direitos sociais voltaram com os militares (p.171) Criou-se o INPS,
Funrural, FGTS, BNH, e em 1974 o Ministério da Previdência e Assistência
Social (p.172)
Passo adiante: voltam os direitos
civis e políticos (1974-1985)
• Geisel – da linha liberal conservadora – 1974
abertura lenda e gradual para a democracia
• Em 1974 houve eleições e o governo saiu
derrotado no Senado. Havia 22 cadeiras em
disputa, das quais a oposição, isto é, o MDB
ganhou 16. Nas eleições a Câmara o MDB não
conseguiu maioria, mas aumentou sua bancada
de 87 para 165 deputados. A Arena caiu de 223
para 199 (p.175)
Em 1979 – Figueiredo foi abolido o bipartidarismo
Em 1982: eleições diretas para governador
A cidadania após a
redemocratização
• A Constituição de 1988: a mais liberal e democrática que o país já
teve, a constituição cidadã. (p.199).
• Em 1989 a primeira eleição direta para presidente da república
desde 1960.
• “A democracia política não resolveu os problemas econômicos mais
sérios, como a desigualdade e o desemprego… (p.199)
• Em 1990 havia no Brasil ainda cerca de 30 milhões de analfabetos.
Em 1998, 8% dos eleitores eram analfabetos. (p.200)
• Em 1996 – 14% de analfabetos (p.206).
• Em 1997, 32% da população de 15 anos ou mais era formada de
analfabetos funcionais, isto é, que tinham menos de 4 anos de
escolaridade (p.207).
• Desigualdade social aumentou (p.208)
• A questão étnica (p.208)
• Votos na eleição presidencial:
1989 – 72,2 milhões
1994 – 77,9 milhões
1998 – 83,4 milhões
2002 – 94,7 milhões
2006 – 104,8 milhões
• Novos partidos (cerca de 30 partidos)
• Distorção regional de representatividade
(uma pessoa, um voto) – mínimo de 8
deputados e um teto de 70. O norte e
nordeste sobre-representados e o sul e o
sudeste sub-representados. Um eleitor de
Roraima valia 16 vezes o de um eleitor
paulista (p.202).
• Fidelidade partidária (infidelidade)
• Direitos civis ainda deficientes:
- Precaridade do conhecimento dos direitos civis, também dos
políticos e sociais (57% dos pesquisados não sabiam mencionar um
só direito)
- Falta de segurança individual, à integridade cívica, ao acesso à
justiça (p.211)
- Pouca confiança na polícia (p.214).
- Insegurança: Altas taxas de homicídios – “A taxa nacional de
homicídios por 100 mil habitantes passou de 13 em 1980 para 23
em 1995, quando é de 8,2 nos Estados Unidos (p.212)
- O Judiciário não cumpre seu papel (acesso limitado à justiça) –
morosidade – número reduzido de defensores públicos…
- Descrença no Judiciário
- “Para quantificá-los, os “elementos” estariam entre os 23% de
famílias que recebem até dois salários mínimos. Para eles vale
apenas o Código Penal”(p.217)
Conclusão: a cidadania na
encruzilhada
• A lógica inversa: primeiros os direitos sociais, depois os
políticos e civis: “Aqui primeiro vieram os direitos sociais,
implantados em período de supressão dos direitos
políticos e de redução dos direitos civis por um ditador
que se tornou popular. Depois vieram os direitos
políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão
do direito do voto deu-se em outro período ditadorial, em
que os órgãos de representação política foram
transformados em peça decorativa do regime”(p.220)
• Os direitos civis continuam inacessíveis: “Finalmente,
ainda hoje muitos direitos civis, a base da sequência de
Marshall, continua inacessíveis à maioria da população.
A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para
baixo” (p.220).
• Na Inglaterra as liberdade civis vieram
primeiro, logo após os direitos políticos
(partidos) e, por fim, os direitos sociais
(p.220)
• No Brasil criou-se a estadania ao invés da
cidadania (p.221).
• Messianismo (p.221)
• Clientelismo (p.223)