UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
DÉBORA SANCHES
PROCESSO PARTICIPATIVO COMO INTRUMENTO DE MORADIA DIGNA:
uma avaliação dos projetos da área central de São Paulo
(1990 – 2012)
São Paulo
2015
DÉBORA SANCHES
PROCESSO PARTICIPATIVO COMO INTRUMENTO DE MORADIA DIGNA:
uma avaliação dos projetos da área central de São Paulo
(1990 – 2012)
Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Presbiteriana Mackenzie como
requisito para obtenção do título de Doutor.
ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Angélica Aparecida Tanus Benatti Alvim.
São Paulo
2015
ESTE TRABALHO FOI FINANCIADO EM PARTE PELO FUNDO MACKENZIE DE PESQUISA
AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO
CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
ASSINATURA: E-MAIL:
S211p
[email protected]
Sanches, Débora.
Processo participativo como instrumento de moradia digna : uma avaliação
dos projetos da área central de São Paulo – 1990 a 2012) / Débora Sanches. –
2015.
463 f. 2 v. : il. ; 30 cm,.
Tese (Doutorado em Arquitetura e Urbanismo) – Universidade Presbiteriana
Mackenzie, São Paulo, 2015.
Referências bibliográficas: f. 326 - 341
1. Habitação social. 2. Área Central de São Paulo. 3. Movimentos sociais.
4. Assessoria técnica. 5. Processo participativo. I. Título.
CDD 728.1098161
Dedico
este
trabalho
à
minha
família, em especial à minha mãe e
ao meu marido. Ao meu pai e minha
avó, pessoas queridas que perdi ao
longo do processo do Doutorado,
minhas eternas saudades.
Dedico, ainda, aos profissionais e
movimentos
de
moradia
que
trabalham para uma cidade mais
justa.
AGRADECIMENTOS
À minha orientadora Angélica Tanus Benatti Alvim pelas conversas
esclarecedoras,
consistente
apoio,
orientação,
dedicação,
paciência,
incentivos para publicar artigos e principalmente estímulo para a
realização da experiência de estágio no exterior em Portugal.
Ao amigo António Baptista Coelho que fez o acolhimento no LNEC
em Portugal com muito carinho e contribuiu com seu vasto conhecimento
sobre habitação e a cidade, além das preciosas visitas aos conjuntos
habitacionais.
Ao amigo Carlos Marques que contribuiu com reflexões sobre a
pesquisa e ajudou na concretização do estágio em Portugal.
À amiga Marluci Menezes que compartilhou e apresentou-me seus
conhecimentos no LNEC de Portugal, sobretudo com seu carinho e
amizade.
A Ricardo de Sousa Moretti e João Sette Whitaker Ferreira pela
preciosa discussão e pelo carinho na banca de qualificação.
Aos membros da banca de Tese António Baptista Coelho, Ricardo de
Sousa Moretti, Maria Augusta Pisani, Denise Antonucci e Angélica Tanus
Benatti Alvim pelas preciosas palavras e incentivo.
Aos amigos Luiz Kohara, Benedito Barbosa, Franscisco Comarú,
Maria dos Anjos e Sidnei Pita pelas consistentes contribuições.
A Luiza Naomi que, além do apoio na pesquisa, esteve presente
sempre com a sua amizade e carinho em todo o processo.
Às amigas Aline Regino, Denise Pessoa e Sylvia Dobry pelo apoio e
traduções.
Aos funcionários, professores e reitoria do Centro Universitário Belas
Artes de São Paulo, Arquitetura e Urbanismo em especial, Enio Moro,
Antonio Rodrigues, Turguenev Oliveira, Maria Lucia Cardim e Dr. Paulo
Cardim pelo incentivo e apoio.
Aos amigos Luis Octavio Rocha, Denise Xavier, Ademir Pereira,
Vanderlei Rossi, Nadia Cohen, Ivanir Abreu, Cássia Dias, Cristina Ecker,
Roberto Mônaco, Vasco de Mello.
Aos colegas, amigos e alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo
da Uninove, em especial Luciana Lessa.
A Denise Fonseca pelo apoio e elaboração dos desenhos.
Ao grupo SARAU pela diagramação e elaboração das fichas do
inventário.
A Marcelo Oliveira pela arte da Capa.
A João Dualibi pelo apoio e elaboração das listas.
Aos amigos e alunos Ivan Alves, Letícia Santaella, Mayara Custódio
e Viviane Rodrigues pelo apoio e elaboração dos mapas.
Aos amigos da vida que me acolheram em Portugal, Anabela
Manteigas, Bruno Vavala, Claudio Cruz, Inês Burnay, Ciro Andrade,
Alberto Saavedra, em especial Teresa Matos e Eliana Queiróz (agora
agradeço o apoio no Brasil).
Aos professores e funcionários do
Mackenzie em especial à
coordenadora Prof.ª Drª. Eunice Abascal, Prof. Dr. Valter Caldana e Vania
lima pelo apoio e incentivos.
Aos amigos Débora Machado e Carlos Pala pelo companheirismo
durante o processo do doutorado.
Aos moradores, representantes e síndicos pela acolhida nas visitas.
Aos
movimentos
de
moradia
e
assessorias
técnicas
pelos
aprendizados.
Aos meus pais, que sempre me incentivaram e cultivaram meus
sonhos, e peço desculpas pela ausência.
Ao meu marido que me incentivou, apoio e teve muita paciência em
todo processo.
Ao meu irmão Alexandre, Regiane, Matheus e Francisco pelo
incentivo.
A amiga Edilene Oliveira presente em todos os momentos, agradeço
pelo apoio incondicional.
A todos que participaram direta ou indiretamente para a realização
deste trabalho e não listei o nome, peço perdão.
Aos amigos e familiares perdão pela ausência ao longo destes
quatro anos.
Ao MACKPESQUISA e CAPES. Esta pesquisa contou com o apoio
financeiro do Fundo MACKPESQUISA na forma de bolsa mérito, durante o
período regular do curso, e com bolsa do Programa de Doutorado
Sanduíche no Exterior da CAPES (PDSE - CAPES) no período de janeiro a
julho de 2014.
Aos alunos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Belas Artes pela
contribuição e realização na pesquisa de campo:
AM4AU 2014-2 - Aline Cristina Rocha, Amanda Fernandes Chilelli de Gouveia,
Ana Luiza Alécio Cesário, Ana Sofia Maluf Samadello, Barbara Araujo Martins ,
Beatriz Berel Regos, Caroline Da Rocha Schulte, Christopher Felix Schinagl,
Daniel Augusto Chuvauski Neves Vechini, Elisa Paulichenco Loureiro, Gabriela
Agune Peloso, Gabriela Dutra Caiado Coelho, Gabriela Tobias Gambera, Giulia
Fernandes Moca Trevisani, Graziele De Souza Olimpio, Hugo Germano Sigaud
Neto, Isabella Gadotti Narciso, Jessica Yen, Juliana Pierre Schulz, Laura Monteiro
Pereira, Luma Bergamini Carvalho, Mariana Fioravante Lorenzi Pereira, Mariana
Fortunato Dos Santos, Phablicia Ferreira Incerti, Rafaela Sapede Razuk, Renata
Aquino Jacques, Sophia Helena Nepomuceno Carvalho, Tatiane Dos Santos Vidal,
Thais Luppi Cardoso, Yolanda Marie Firmiano e Silva.
BM4AU 2014-2 - Adriana Ayumi Kamachi, Aline Caroline Lopes Da Rocha, Ariane
Nogueira Fernandes Conde, Arysa Takeuchi, Beatriz Gazetta Bragotto, Beatriz
Mota De Almeida, Beatriz Rybandt Ribeiro Dos Santos, Bianca Bertanha Nicolau,
Bianca Camelo Ferreira Tomé, Bruna Montilha Blanco, Camila Dalossi, Camila
Giberni, Caroline Ratao Dos Santos, Débora Barnete, Fernanda Cardoso Salgado,
Flavia Galvão Felix Da Cunha Rubiano, Gabriela Satomi Yokoi, Giovanna Ferlini
Dias, Giovanna Martinez Oliveira, Giovanna Penna Lima, Guilherme Martins De
Oliveira Ceravolo Paoliello, Isabela De Lima Rossafa, Isabella Souza Andrade
Antonucci, Julia Martinho Baffini, Lais Magalhães De Carvalho Antonio, Larissa
Gonçalves Luiz, Leo Bizarro Ippolito, Luana Rodrigues De Albuquerque, Marcelo
José Favoretto Ferreira Alves, Mariana Fundão Camargo, Mayra Marusso, Niki
Akira Nomura, Paula Souza Barbosa, Ricardo Coji De Siqueira Ferreira, Rogerio
Chantre De Oliveira Azevedo, Taisy Natalice De Lurdes Da Silva, Thaina Moredo
Dos Santos, Vanessa Crevatin Martyniuk.
AT4AU 2014-2- Adriana Pires Coutinho, Amabylle Eiroa Feitosa, Barbara Rebelato
Di Domenico, Beatriz Regina Inacio Domingues, Caira Meg Souza Silva Dourado,
Carolina De Natali Padovan, Carolina Miranda Muniz, Carolina Paschoalin De
Almeida, Carolina Segretti De Azambuja, Caroline Elias Gomes Da Silva, Ciro
Bertini Camargo, Daisy Francisco Pinato, Daisy Regina Pena, Debora Daniele
Meleiro Terra, Deborah Yara Arruda Fonseca, Denise Das Neves Silva, Everton
Pereira Da Silva, Flavia Woa Cabral Baceto, George Antonio Rizzo Lico, Helena
Ribeiro Silva, Isabela Reis Rodrigues De Lima, Isabella Battistin Granata, Isabella
Morata Kassawara, Janaína De Jesus Santos, Jessica Lucas Pereira, Julia Padilha
Lopes, Kaliane Rosa Sakamoto Do Nascimento, Luís Felipe Faria Pacheco,
Marcella França Fernandes, Mariane Costa Pacheco, Marilia Clara Granja
Rodrigues, Marina Marini De Oliveira, Melissa Corrêa Geres, Michel Platini Da
Silva Xavier, Natalia De Oliveira Nunes, Natália Silva Dias, Natalya Barros
Teixeira, Paloma Clemente Neves, Paula Cristina Da Silva Soejima, Talitha
Rodrigues
Nogueira,
Thais
Gonçalves
Jardim,
Thays
Alho
De
Almeida
Arruda,Thiago Santa Cruz Silva, Vanessa Sartori Rodi
AN4AU 2014-2 - Ana Carolina Donato Francisco, Ana Clara Teixeira Zorowich,
Beatriz Campanhã Cruz, Beatriz Costa Beltran De Barros, Beatriz Duarte
Mussarra, Bruna Sousa Barbara, Camila Santos Romero, Carlos Alberto De
Andrade Junior, Carolina D'attoma De Assis, Cristiane Barroso Leite, Eduardo
Rizatto Pinto, Fabio Correa Peasson, Fábio Da Silva Botelho Júnior, Fernanda Da
Gama Domingues, Gabriela Bernardo Marasca, Gabriela Lumi Arimura Kitakawa,
Gabriela
Rodrigues
Molina
Dona,
Gabriela
Vilela
De
Camargo,
Gustavo
Washington Baldeón Palacios, Helaine Cristina Valcacio De Oliveira Leite, Hellen
Kerolain Avancini, Henrique Neves Perinetto, Iago De Carvalho Freires, Isabela
Fernandes Pineiro Vazquez, Juliana Mitani, Juliana Toledo Ikeda, Larissa Cardoso
Benedicto, Letícia Puccinelli Redondo, Marcela Clemente Silva, Maria Isabel
Furquim De Campos Soubihe, Mariana Mie Chao, Marília Naomi De Carvalho
Ohnuma, Marina Amorim Da Silva E Silva, Murillo Teixeira Cesar, Natalia Dejavite
Ercole, Natália Sabatini Freitas, Natasha Rodrigues Mucio, Nathalie Nisticó
Tofetti, Philipi Fernandes Baceti, Priscila De Oliveira E Silva, Stephanie Orsatti,
Tatiane Veit, Thais Fernandes Cintra, Thais Siqueira De Lima, Thiago De Melo
Fantato, Vinícius Nassar Gomes De Oliveira, Vinicius Oliveira Fernandes, Yan
Gabriel Vianna França, Yasmin Ishikawa Gasparini.
BN4AU 2014-2 - Alessandra Pizetta Costa, Aline Sabes, Alisson Martins Moreno,
Allan Medeiros De Barros, Ana Carolina Dos Santos, Ananda Mello de Sá, André
Ferreira Langella, Andréa Manfredi Da Costa, Arthur Alves Martins, Camila Boffo
De Sousa, Camilla Alves Da Costa, Caren Cristina De Moura Andrade, Carolina
Barros Madi, Carolini Xavier Blanes, Charles Costa De Oliveira, Danielle Karoline
Pereira Dos Santos, Danilo Martins Dos Santos Junior, Giovanna De Oliveira
Melo, Giovanna Donatelli Seabra Simão, Guilherme Correa Sales Cavalcante,
Gustavo Ruiz Correa, Igor Pereira Bessan, Ingrid Santos Santana De Oliveira,
Izabella Galerani Castropil, Izabella Gouveia Maroni, Janaina Brito De Melo,
Jenifer Michely Coelho Moura, Joice De Souza Carvalho, Katherine Viegas De
Carvalho, Lucas Francisco Martins, Lucas Garcia Fontes, Luciana Guimarães
Moreira, Luiza Carosini Martinez, Luiza Oliveira Felix, Marcela Soares Leite, Maria
Paula Bontempi Bispo, Mariana Domingues Facchini, Mariana Raposo Viana Da
Cunha, Mayara Fazio Barbosa, Nathalia Coelho De Godoy, Nathália Moura Caires
Costa, Nicole Barkoczy, Priscila Pequeneza Doimo, Raphael Soares Alho, Romulo
Vargas Flores, Silvia Souza Do Espirito Santo, Taina dos Santos Correia, Tatiana
Marrocco, Vinicius Baldrez Zurita, Viviane Cristina Carvalho, Viviane da Silva
Barbosa.
[...]
Precisamos
nos
fazer
mais
corajosos,
mais
fortes,
lutadores, mais idôneos, mais competentes, nas propostas de
reconstrução de nosso abrigo, em sentido amplo social, ou seja, na
construção de nossas cidades [...] (TELLES, 2013).
RESUMO
Esta pesquisa busca compreender a importância do processo participativo na
produção da habitação social na área central do município de São Paulo realizada
pelo poder público e sua contribuição à conquista da moradia digna. Para tanto
aborda conceitos de moradia digna, processo participativo e assessorias técnicas no
contexto do projeto de habitação social. Defende-se que projetos habitacionais para
a área central de São Paulo, implantados, entre os anos de 1990 e 2012, que
incorporaram o processo participativo, de forma tripartite -
poder público,
assessoria técnica e moradores - em suas diferentes fases, desde a sua concepção
ao pós morar, contribuíram para maior apropriação pelos moradores e consequente
na conquista da moradia digna. O trabalho estrutura-se em seis capítulos, além da
introdução e considerações finais: 1. O debate internacional e experiências
inovadoras de Projeto participativo no contexto de crítica aos preceitos do
Movimento Moderno nas décadas de 1960 e 1970. 2. O Serviço de Apoio Ambulatório
Local (SAAL) em Portugal, implementado em 1974, como importante referência
internacional para o contexto brasileiro. 3. A comunidade, o arquiteto e a moradia
digna no Brasil, com destaque para o contexto político de Reforma Urbana, do início
da década de 1960, e as origens e experiências de assessorias técnicas e projetos
participativos. 4. A política habitacional de São Paulo a partir de 1989, e o papel dos
movimentos sociais com destaque ao Programa de Produção de Habitação por
Mutirão e Autogestão realizados na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) e
seus desdobramentos. 5. Inventário dos empreendimentos de habitação social da
área central de São Paulo no período de 1990 a 2012. Nesta etapa buscou aplicar
um método exploratório de avaliação da participação social nos empreendimentos.
6.
Estudos
de
caso:
para
maior
aprofundamento
foram
analisados
04
empreendimentos, sendo 02 realizados de forma participativa e 02 sem a
participação dos futuros moradores, onde se efetivou entrevistas qualitativas com os
principais atores, tendo a finalidade de comprovar a tese. Conclui-se que os projetos
que tiveram os movimentos sociais em articulação com as assessorias técnicas
apresentam melhores resultados quanto à apropriação dos moradores nas diversas
fases do processo de projeto.
O processo participativo é um importante caminho
para a conquista da moradia digna.
Palavras-chave: habitação social; área central de São Paulo; movimentos sociais;
assessoria técnica; processo participativo.
ABSTRACT
This research seeks to understand the importance of the participative process
in the production of social housing in the central area of São Paulo, Brazil, promoted
by the government and its contribution to the achievement of proper housing. On
doing so, it approaches proper housing projects concepts, participative processes
and technical advisor for social housing projects. This work defends the idea that
housing projects designed in Sao Paulo’s central areas implemented between 1990
and 2012, those that incorporated a participative process in a three party way- being
public sector, technical advisement and housing tenants- in various phases, from its
conception to post occupation, contributed to a better appropriation of the living
places. Consequently, it also contributed to conquer proper housing. The work is
organized in six chapters, plus the introduction and conclusion: 1- The international
debate and innovative experiences of participative design in a critical context of to
the Modern Movement in the decades of 1960 and 1970. 2 - The Local Ambulatory
Service (SAAL) in Portugal, implemented in 1974, as an important international
reference for the Brazilian context. 3 - The community, the architects and proper
housing in Brazil, with emphasis in the political context of urban reform in the
beginning of the 1960s, and the backgrounds and experiences of technical advisors
and participative projects. 4 - The housing politics in São Paulo in 1989, and the role
of social movements specially to the Housing Production Program for self-help
construction and self-management that took place in the administration of mayor
Luiza Erundina (1989-1992) and its consequences. 5- An inventory of social housing
projects of the central area of Sao Paulo from 1990 to 2012. At this stage, this work
sought to apply an evaluation method to explain the social participation in the
enterprises. 6- Case Studies: To study the subject with more depth, 4 projects were
analyzed, being 2 performed in a participatory manner and 2 without the
participation of future residents. In this study, interviews where made with the main
actors with the purpose of proving the thesis. It is concluded that the projects that
have social movements in conjunction with the technical advisors have better results
regarding the appropriation of residents in various stages of the design process.
Therefore, participative process is an important way to achieve proper housing.
Key words: Sao Paulo central area; social movements; technical advisement,
participative project.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AIL
Associação dos Inquilinos Lisbonenses
AML
Área Metropolitana de Lisboa
AUGI
Áreas Urbanas de Gênese Ilegal
BID
Banco de Interamericano de Desenvolvimento
BIP/ZIP
Bairro e Zona de Intervenção Prioritária
BNH
Banco Nacional de Habitação
CAPES
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CAPP
Centro de Administração e Políticas Públicas
CDHU
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado
CEAU
Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo
CEBs
Comunidades Eclesiais de Base
CF
Constituição Federal
CGGDH
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
CIAM
Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna
CODESCO
Companhia de Desenvolvimento de Comunidades
COHAB
Companhia Metropolitana de Habitação
DNER
Departamento Nacional de Estradas e Rodagens
DPH
Departamento de Patrimônio Histórico
EDUC
Editora da Pontifícia Universidade Católica
EMURB
Empresa Municipal de Urbanismo
ENA
Encontro Nacional de Arquitetos
FABES
Secretaria do Bem Estar Social
FAFEG
Federação das Associações dos Favelados do Estado da Guanabara
FAR
Fundo de Arrendamento Residencial
FAUUSP
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo
FENACHE
Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica
FFH
Fundo de Fomento da Habitação
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIPE
Fundação Instituto de Pesquisa Econômica
FMH
Fundo Municipal de Habitação
FNRU
Fórum Nacional de Reforma Urbana
FUNAPS
Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal
GTAI
Grupo Técnico de Análise de Imóveis
HABI
Superintendência de Habitação Popular
HIS
Habitação de Interesse Social
HLM
Federação das Cooperativas de Habitação
IAB
Instituto de Arquitetos do Brasil
IAT
Institutos de Assistência Técnica
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INA-Casa
Istituto Nazionale per l'le Assicurazione
IPASE
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Estado
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano
ISCSP
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas
LABFAUS
Laboratório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismos de Santos
LabHab
Laboratório de Habitação
LNEC
Laboratório Nacional de Engenharia Civil
MIP
Monumento de Interesse Público
MMC
Movimento de Moradia do Centro
MNRU
Movimento Nacional pela Reforma Urbana
MSTC
Movimento de Sem Teto do Centro
NA
Núcleo de Arquitetura
NAU
Núcleo de Arquitetura e Urbanismo
NEPHU
Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos
NESO
Núcleo de Ecologia Social
NUT
Núcleo de Estudos Urbanos e Territoriais
ONG
Organizações não governamentais
ONU
Organização das Nações Unidas
PAC
Programa de Atuação em Cortiços
PAC
Programa de Aceleração do Crescimento
PAR
Programa de Arrendamento Residencial
PLH
Programa Local de Habitação
PMDB
Partido Movimento Democrático Brasileiro
PMSP
Prefeitura Municipal de São Paulo
PNH
Política Nacional de Habitação
PP
Partido Progressista
PSDE
Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior
PSF
Programa de Saúde da Família
PT
Partido dos Trabalhadores
PTB
Partido Trabalhista Brasileiro
PUC-SP
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
SAAL
Serviço de Apoio Ambulatorial Local
SABESP
Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SASP
Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
SBPE
Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo
SEADE
Sistema Estadual de Análise de Dados
SEHAB
Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo
SEMPLA
Secretaria Municipal de Planejamento
SFH
Sistema de Financiamento Habitacional
SHRU
Seminário de Habitação e Reforma Urbana
SMDU
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
UFF
Universidade Federal Fluminense
UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UH
Unidade Habitacional
UL
Universidade de Lisboa
ULC
Unificação das Lutas e Cortiço
UMM
União dos Movimentos de Moradia
UN-Habitat
United Nations Human Settlements Programme
UNICAMP
Universidade Estadual de Campinas
ZEIS
Zonas Especiais de Interesse Social
LISTA DE FIGURAS – capítulos
Figura 1.0
Figura 1.1
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
2.0
2.1
Figura 2.2
Figura 2.3
Figura 2.4
Figura 2.5
Figura 2.6
Figura 2.7
Figura 2.8
Figura 2.9
Figura 2.10
Figura 2.11
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
2.17
2.18
Figura 2.19
Figura 2.20
Figura 2.21
Figura 2.22
Figura 3.0
Figura 3.1
Mutirão Mexicali
Proposta de Alison e Peter Smithson - Golden Lane
Housing
Robin Hood Gardens
Proposta Robin Hood Gardens
Implantação do Villaggio Matteotti, Terni, 1968-1974
Villaggio Matteotti, 1970 e as circulações internas
Vila Nova de Gurna
Desenhos do Hassan Fathy para Vila Nova de Gurna
Sistema de teto abobadado
Mutirão SAAL
Implantação e Vista do bairro social Arco do Cego em
Lisboa
A Vida num Bairro de Lata - Lisboa, 1966
Perspectiva geral do estudo do conjunto de habitação
cooperativa
A Casa Protótipo em escala real na exposição “O
Cooperativismo Habitacional no Mundo”
Bloco das Águas livres e galeria de serviços, Lisboa em
1953
Torres de habitação, Olivais 1, Lisboa 1959
Torres e bandas de habitação, Olivais 1, croquis do
projeto
Bairro de favelas em Lagos, 1975
Estudo da “habitação evolutiva”
Manifestação contra a sublocação na cidade na entrada
da Câmara Municipal do Porto em novembro de 1974
Manifestação contra a lei das ocupações no Porto em
1975
Panfletos de manifestação em Lagos, 1975
Manifestações no Porto, 1975
Panfleto de manifestação
Fluxograma de funcionamento do Processo SAAL
Alto do Moinho e Carnaxide, Concelho Oeiras, Lisboa
Bouça e São Vitor, Porto
Assembleia no Porto, brigadas técnicas, moradores e
Estado em 1976
Projeto Quinta da Malagueira
Vistas do conjunto
Vistas do conjunto e o detalhe dos aquedutos com a
passagem da canalização de água e rede elétirca
Vistas do conjunto e os espaços de convivência, detalhe
da arquibancada multiuso
Mutirão Grajaú
A favela Brás de Pina na luta pela urbanização
47
55
56
56
58
58
66
67
69
72
76
78
83
83
85
85
85
91
94
97
98
99
99
103
105
108
108
110
114
114
115
115
118
130
Figura 3.2
Figura
Figura
Figura
Figura
3.3
3.4
3.5
3.6
Figura 3.7
Figura 3.8
Figura 3.9
Figura 4.0
Figura 4.1
Figura 4.2
Figura 4.3
Figura 4.4
Figura 4.5
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
4.12
4.13
4.14
4.15
Figura 5.0
Figura 5.1
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
6.0
6.1
6.2
6.3
6.4
Debate da urbanização e a escolha dos lotes com os
moradores
Projeto do morador
Projeto traduzido pelo arquiteto
Reunião dos arquitetos no SASP e com na comunidade
Os professores do Laboratório de Habitação da Belas
Artes com alunos e a comunidade entre os anos de 1982
a 1985.
Os professores do Laboratório de Habitação da Belas
Artes com alunos entre os anos de 1982 a 1985.
Ambiente montado pelo grupo, primeiro com a colocação
dos móveis, depois com a inserção das paredes.
Processo de projeto participativo com apresentações em
papel, mídia eletrônica e maquetes.
Favela do Moinho e a Barra Funda
Conjunto Habitacional José Bonifácio zona leste de São
Paulo
Mapa dos assentamentos precários do munícipio de São
Paulo e a legenda
Autoconstrução zona sul
Favela Jardim paraná, zona Norte de São Paulo
Mapa do Município de São Paulo com a localização das
oportunidades de empregos e a vulnerabilidade social
Ocupação na rua Mauá em imóvel vazio no distrito Sé
Favela do Moinho no distrito de Santa Cecília
Cortiço no distrito da Liberdade
Cortiço no distrito da Liberdade
Os problemas da região central da cidade
Primeira caravana da moradia para Brasília
Canteiro de obras e centro comunitário
Os conjuntos Rincão e São Francisco no setor VIII.
Mapa dos edifícios estudados pelo GTAI
Imóveis originais que foram reabilitados para habitação
social Baronesa de Porto Carreiro, Senador Feijó,
Asdrúbal do Nascimento, Riachuelo e Joaquim Carlos
Centro de São Paulo
Modelo da ficha do inventário dos empreendimentos de
habitação social da área central de São Paulo de 1990 a
2012
Painel de Mosaico do Santa Cecília A (Pirineus)
Vista Superior do mutirão da Celso Garcia
Vista do Santa Cecília A
Vista geral do Bom Retiro C
Fachada principal do Pari E
132
134
134
138
140
141
148
148
153
163
166
167
167
168
171
171
172
172
176
177
183
183
193
194
197
202
252
259
264
268
272
LISTA DE FIGURAS – Apêndices
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
1.10
1.11
1.12
1.13
1.14
1.15
1.16
1.17
1.18
1.19
1.20
1.21
1.22
1.23
1.24
1.25
1.26
1.27
1.28
1.29
1.30
1.31
1.32
1.33
1.34
1.35
1.36
1.37
1.38
Figura A 1.39
Figura A 1.40
Localização no mapa de Lisboa
Fachada externa
Fachada externa
Vista interna
Vista interna
Vista interna
Localização no mapa de Oeiras
Vista interna
Vista interna e detalhe do projeto para futura
ampliação, conforme o conceito de habitação evolutiva
Vista interna
A praça, local de encontro e discussão comunitária
Placa com a marca do processo
Localização no mapa de Lisboa
Vista do caminho interno
Vista interna
Vista interna
Vista do conjunto
Vista do conjunto
Localização no mapa de Lisboa
Casas com conceito da habitação evolutiva
Casas com conceito da habitação evolutiva
Casas com conceito da habitação evolutiva
Desenho do vazio
Presidente da associação de morador José Maria
Localização no mapa do porto
Vista do pátio interno
Vista do pátio interno
Vista do pátio interno
Vista do pátio interno
Pórtico da entrada
Localização no mapa do porto
Vista do conjunto
Vista do conjunto
Vista do conjunto
Entrada de uma unidade habitacional
Detalhe do pórtico de passagem
Localização no mapa do Coimbra
Vista do conjunto
346
346
346
346
346
346
347
347
347
Vista do conjunto
Vista do conjunto
352
352
347
347
347
348
348
348
348
348
348
349
349
349
349
349
349
350
350
350
350
350
350
351
351
351
351
351
351
352
352
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
1.41
1.42
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
2.8
2.9
2.10
2.11
2.12
2.13
2.14
2.15
2.16
2.17
2.18
2.19
2.20
2.21
2.22
2.23
2.24
2.25
2.26
2.27
2.28
2.29
2.30
2.31
2.32
2.33
2.34
2.35
2.36
2.37
2.38
2.39
2.40
2.41
No muro a marca da luta dos moradores
No muro a marca da luta dos moradores
Vista aérea
Implantação
Antigo cortiço no local
Inauguração do conjunto
Antigo cortiço no local
Mutirão
Mutirão
Vista Fachada
Vista pátio interno
Vista da Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista área
Vista área dos terrenos antes da desapropriação com
cortiços e terrenos vazios
Campanha em defesa dos mutirões 1995
Vista frontal do mutirão
Vista superior do mutirão
Vista Fachada do mutirão
Vista entre os prédios do mutirão
Foto corredor circulação interno
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista área do conjunto
Praça interna
Salão comunitário
Vista geral
Praça interna
Praça interna
Praça aérea
Praça aérea
Entrada principal
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Favela do Gato r alojamentos provisórios
Vista aérea
Vista área do conjunto com a creche
Vista geral
Circulação vertical
352
352
353
353
353
353
353
353
353
353
354
354
354
355
355
355
355
355
355
355
355
356
356
356
357
357
357
357
357
357
357
357
358
358
358
358
359
359
359
359
359
359
359
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.42
2.43
2.44
2.45
2.46
2.47
2.48
2.49
2.50
2.51
2.52
2.53
2.54
2.55
2.56
2.57
2.58
2.59
2.60
2.61
2.62
2.63
2.64
2.65
2.66
2.67
2.68
2.69
2.70
2.71
2.72
2.73
2.74
2.75
2.76
2.77
2.78
Vista geral
Vista da lateral dos blocos
Circulação
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Antigo alojamento do local
Maquete eletrônica
Vista Fachada
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Antigo cortiço
Alojamento provisório no local
Alojamento provisório no local
Alojamento provisório no local
Vista interna
Vista frontal
Maquete eletrônica
Planta do térreo
Planta primeiro pavimento
Planta segundo pavimento
Vista aérea
Implantação
Antigo cortiço
Antigo cortiço
Foto aérea
Pátio interno
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Maquete eletrônica
Vista Frontal
Vista Fachada
Plantado pavimento tipo e implantação
359
360
360
360
361
361
361
361
361
361
362
363
363
363
363
363
363
363
363
364
364
364
364
365
365
365
365
365
365
365
366
367
367
367
367
367
368
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
2.79
2.80
2.81
2.82
2.83
2.84
Vista aérea
Implantação
Vista interna
Vista interna
Perspectiva
Planta apartamento
369
369
369
369
369
369
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.85
2.86
2.87
2.88
2.89
2.90
2.91
2.92
2.93
2.94
2.95
2.96
2.97
2.98
2.99
2.100
2.101
2.102
2.103
2.104
2.105
2.106
2.107
2.108
2.109
2.110
2.111
2.112
2.113
2.114
2.115
2.116
2.117
2.118
2.119
Vista da Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista Fachada
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista Fachada
Vista Fachada
Vista Fachada
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Fachada anterior
Vista Fachada
Vista Fachada
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Foto aérea
Vista Fachada
Vista Fachada
Vista Fachada
Vista térreo
Vista Fachada
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Mutirão na demolição
Prédio original ocupado em 1997
369
370
371
371
371
371
371
372
372
372
372
372
372
373
374
374
374
374
374
374
375
376
376
376
376
376
376
376
376
377
377
378
378
378
378
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.120
2.121
2.122
2.123
2.124
2.125
2.126
2.127
2.128
Vista da Fachada
Mosaico bel ruas
Cobertura
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Edifício Almeida antes da reforma
Período da ocupação
Vista da Fachada
378
378
378
379
380
380
380
380
380
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.129
2.130
2.131
2.132
2.133
2.134
2.135
2.136
2.137
2.138
2.139
2.140
2.141
2.142
2.143
2.144
2.145
2.146
2.147
2.148
2.149
2.150
2.151
2.152
2.153
2.154
2.155
2.156
2.157
2.158
2.159
2.160
Vista Fachada
Vista hall
Vista panorâmica
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Vista aérea
Implantação
Vista da Fachada, visão do pedestre
Fachada
Vista da Fachada
Vista Fachada
Vista dos blocos
Planta do pavimento tipo
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista edifícios
Vista edifícios
Vista Fachada
Vista da Fachada
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista visão pedestre
Vista frontal
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista Fachada visão pedestre
Vista Fachada lateral
380
380
380
381
382
382
382
382
382
382
382
382
383
383
384
384
384
384
384
384
384
385
386
386
386
386
386
387
388
388
388
388
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.161
2.162
2.163
2.164
2.165
2.166
2.167
2.168
2.169
2.170
2.171
2.172
Vista Fachada
Vista térreo
Geral Mooca a, b e c
Vista Fachada
Vista térreo
Vista playground
Planta pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Fachada principal
Vista térreo
Vista interna
388
388
388
388
389
389
389
390
390
390
390
390
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.173
2.174
2.175
2.176
2.177
2.178
2.179
2.180
2.181
2.182
2.183
2.184
2.185
2.186
2.187
2.188
2.189
2.190
2.191
2.192
2.193
2.194
2.195
2.196
2.197
2.198
2.199
2.200
2.201
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Situação anterior ao projeto
Perspectiva
Perspectiva
Vista Fachada
Vista do conjunto
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Situação anterior
Fachada principal
Vista Fachada
Fachada e entorno
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Situação anterior
Vista Fachada
Vista do entorno, visão interna
Visão lateral
Mutirão
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Situação anterior, antigo cine imperial
391
392
392
392
392
392
392
392
392
393
394
394
394
394
394
394
395
396
396
396
396
396
396
396
396
397
398
398
398
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.202
2.203
2.204
2.205
2.206
2.207
2.208
2.209
2.210
2.211
2.212
2.213
2.214
2.215
2.216
Antigo cine imperial
Antigo cortiço
Perspectiva
Vista geral
Vista Fachada
Vista interna do condomínio
Vista interna do condomínio
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Situação anterior
Perspectiva
Geral com entorno
Fachada principal
Vista interna
Planta do pavimento tipo
398
398
398
398
398
399
399
399
400
400
400
400
400
400
401
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.217
2.218
2.219
2.220
2.221
2.222
2.223
2.224
2.225
2.226
2.227
2.228
2.229
2.230
2.231
2.232
2.233
2.234
2.235
2.236
2.237
2.238
2.239
2.240
2.241
2.242
Vista aérea
Implantação
Perspectiva do projeto
Situação anterior
Vista lateral
Vista do edifício
Vista da Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Situação anterior
Perspectiva
Vista térreo
Vista Fachada
Planta do pavimento térreo
Vista aérea
Terreno utilizado, situação anterior
Perspectiva
Vista lateral interna
Vista frontal
Vista Fachada
Vista interna
Vista Fachada, visão da rua
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
402
402
402
402
402
402
402
403
404
404
404
404
404
404
405
406
406
406
406
406
406
406
406
407
408
408
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.243
2.244
2.245
2.246
2.247
2.248
2.249
2.250
2.251
2.252
2.253
2.254
2.255
2.256
2.257
2.258
2.259
2.260
Situação anterior
Perspectiva
Vista do empreendimento com entorno
Vista do empreendimento com entorno
Entrada principal
Detalhe da Fachada
Detalhe da Fachada
Fachada lateral
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Situação anterior
Perspectiva
Conjunto com entorno
Fachada principal
Detalhe da Fachada
Vista interna
Vista interna
408
408
408
408
408
408
409
409
409
409
410
410
410
410
410
410
410
410
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.261
2.262
2.263
2.264
2.265
2.266
2.267
2.268
2.269
2.270
2.271
2.272
2.273
2.274
2.275
2.276
2.277
2.278
2.279
2.280
2.281
2.282
2.283
Vista interna
Vista interna
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Situação anterior
Perspectiva
Fachada principal
Circulação vertical
Circulação vertical
Jardim interno
Jardim interno
Jardim interno
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista Fachada frontal
Vista Fachada visão pedestre
Vista Fachada frontal
Vista do apartamento do 10º andar
Lavanderia coletiva
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
411
411
411
411
412
412
412
412
412
412
412
412
413
413
414
414
414
414
414
414
414
415
416
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.284
2.285
2.286
2.287
2.288
2.289
2.290
2.291
2.292
2.293
2.294
2.295
2.296
2.297
2.298
2.299
2.300
2.301
2.302
2.303
2.304
Implantação
Entorno
Vista Fachada
Vista térreo
Corredor interno
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Obras em 2001
Vista Fachada frontal
Vista Fachada
Hall de apartamentos
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Edifício antes da reforma
Edifício em obras
Recepção e detalhe da escada
Detalhe da escada
Hall de entrada
Vista Fachada
416
416
416
416
416
417
418
418
418
418
418
418
419
420
420
420
420
420
420
420
420
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
2.305
2.306
2.307
2.308
2.309
2.310
2.311
2.312
2.313
2.314
2.315
2.316
2.317
2.318
2.319
2.320
2.321
2.322
2.323
2.324
Vista térreo
Vista com entorno
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Vista Fachada
Entorno
Vista Fachada
Vista interna
Vista interna
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
Implantação
Edifício antes da reforma
Entorno
Vista Fachada
Vista Fachada
Vista Fachada
Planta do pavimento tipo
Vista aérea
421
421
421
422
422
422
422
422
422
422
423
424
424
424
424
424
424
424
425
426
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
Figura
A
A
A
A
A
A
A
A
2.325
2.326
2.327
2.328
2.329
2.330
2.331
2.332
Implantação
São Paulo anos 40
Vista Fachada
Vista Fachada
Visão Fachada
Visão Fachada Vista do pedestre
Vista corredor interno
Planta do pavimento tipo
426
426
426
426
426
426
426
427
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 5.1
Gráfico 5.2
Gráfico 5.3
Gráfico 5.4
Gráfico 5.5
Localização dos empreendimentos nos distritos da área
central de São Paulo social da área central, no nível
municipal
Localização dos empreendimentos nos distritos da área
central em área de ZEIS
Ano de início de mobilização para efetivação e conclusão
da obra dos empreendimentos de habitação
Ano de início de mobilização para efetivação e conclusão
da obra dos empreendimentos de habitação social da
área central, no nível estadual
Ano de início de mobilização para efetivação e conclusão
da obra dos empreendimentos de habitação social da
área central, no nível federal
221
223
224
225
226
Gráfico 5.6
Gráfico 5.7
Gráfico 5.8
Gráfico 5.9
Gráfico 5.10
Gráfico 5.11
Gráfico 5.12
Gráfico 5.13
Gráfico 5.14
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
Gráfico
5.15
5.16
5.17
5.18
5.19
5.20
5.21
5.22
6.1
6.2
6.3
6.4
6.5
6.6
6.7
6.8
6.9
6.10
6.11
6.12
Cronologia de conclusão da obra de habitação social da
área central
Indica a proporção da autoria de projetos, escritório de
arquitetura convencional ou assessoria técnica, divididos
pelo poder público
Os tipos de construção por autoria de projeto
O tipo de construção por poder público e a quantidade de
unidades habitacionais
O tipo de construção por autoria de projeto, poder
público e a quantidade de unidades habitacionais.
Os tipos de origem de viabilização
Tipo de origem e a porcentagem de viabilização
Média da densidade líquida dos empreendimentos por
poder público
Média de densidade demográfica líquida pelo tipo de
origem de viabilização de empreendimento
Processo inicial da moradia digna – ação Mobilizar
Apresenta os resultados – ação Viabilizar
Apresenta os resultados – ação Projetar
Apresenta os resultados – ação Construir
Apresenta os resultados – ação Morar
Apresenta os resultados – ação Qualificar
Apresenta os resultados – ação Integrar
Apresenta os resultados – ação Satisfazer
Processo inicial da moradia digna – ação Mobilizar
Processo inicial da moradia digna – ação Viabilizar
Processo inicial da moradia digna – ação Projetar
Processo inicial da moradia digna – ação Construir
Processo da efetivação da moradia digna – ação Morar
Processo pós-uso da moradia digna – ação Qualificar
Processo pós-uso da moradia digna – ação Integrar
Processo pós-uso da moradia digna – ação Satisfazer
Mutirão da Celso Garcia
Santa Cecília A
Bom Retiro C
Pari E
227
231
232
233
234
234
237
238
238
243
244
245
246
247
249
250
251
282
285
287
290
292
295
297
299
307
308
309
310
LISTA DE GRÁFICOS – Apêndice 3
Gráfico A.3.1
Gráfico A.3.2
Gráfico A.3.3
Gráfico A.3.4
Gráfico A.3.5
Processo da efetivação da moradia digna – Mutirão Celso
Garcia
Processo do pós uso – mutirão Celso Garcia
Representação gráfica do desempenho do processo de
efetivação da moradia digna e pós-uso do mutirão da
Celso Garcia – gráfico tipo radar
Processo da efetivação da moradia digna–Santa Cecília A
Processo Pós uso da moradia digna – Santa Cecília A
Representação gráfica do desempenho do processo de
432
434
435
438
439
Gráfico A.3.6
Gráfico A.3.7
Gráfico A.3.8
Gráfico A.3.9
Gráfico A.3.10
Gráfico A.3.11
Gráfico A.3.12
Gráfico A.3.13
Gráfico A.3.14
GráficoA.3.15
efetivação da moradia digna e pós-uso do Santa Cecília A
– gráfico tipo radar
Processo da efetivação da moradia digna – Bom Retiro C
Processo do pós-uso – Bom Retiro C
Representação gráfica do desempenho do processo de
efetivação da moradia digna e pós-uso do Bom Retiro C –
gráfico tipo radar
Processo da efetivação da moradia digna– Pari E
Processo do pós uso – Pari E
Representação gráfica do desempenho do processo de
efetivação da moradia digna e pós uso do Pari E – gráfico
tipo radar
Processo inicial da moradia digna – geral
Processo pós-uso da moradia digna – geral
Representação gráfica do desempenho do processo de
efetivação da moradia digna e pós-uso do geral – gráfico
tipo radar
440
443
445
446
449
451
451
454
456
457
LISTA DE QUADROS
Quadro 3.1
Quadro 3.2
Quadro 4.1
Quadro 5.1
Quadro 5.2
Quadro 5.3
Quadro 5.4
Quadro 5.5
Quadro 5.6
Quadro 5.7
Quadro 5.8
Quadro 5.9
Quadro 6.1
Quadro 6.2
Definição de Assessoria Técnica
Fases do método do processo para a viabilização de
empreendimento do Programa Minha Casa Minha Vida
Entidades
Projetos do poder público municipal de requalificação da
área central
Entrevistas com os principais atores envolvidos na
viabilização dos empreendimentos da área central de São
Paulo – 1990 a 2012
Entrevistas e conversas com os principais atores
envolvidos com a questão da habitação de Portugal
Fases/Ações no processo inicial
Fases/Ações no processo pós-uso
Questionário com as fases / ações e as frases afirmativas
para os moradores
Síntese projetos de habitação social implantados na área
central de São Paulo no período de 1990 a 2012, com
suas características a partir do inventário
desenvolvido nas fichas dos 38 empreendimentos
Quantidade de unidades habitacionais na área central de
São Paulo no período de 1990 a 2012, separados por
poder público
Programas e fonte de recursos dos empreendimentos de
habitação social da área central de São Paulo - 1990 a
2012
Cronologia de conclusão de obra dos empreendimentos
da área central
Empreendimentos escolhidos como Estudo de Caso
Questionário para os representantes dos
empreendimentos
145
149
187
206
207
209
210
212
215
218
219
228
256
257
LISTA DE QUADRO – Apêndice 4
Quadro A.4.1
Lista das ocupações de imóveis ociosos na área central,
realizadas pelos movimentos de moradia
460
LISTA DE MAPAS
Mapa 5.1
Localização dos 38 empreendimentos de habitação social
da área central de São Paulo no período 1990 a 2012
217
LISTA DE MAPAS – Apêndice 4
Mapa A.4.1
Mapa A.4.2
Localização das ocupações com os distritos centrais e a
demarcação de ZEIS
Localização das ocupações e habitação social com os
distritos centrais e a demarcaçãode ZEIS
463
464
LISTA DE TABELAS
Tabela 4.1
Tabela 4.2
Tabela 5.1
Tabela 6.1
Tabela 6.2
Tabela 6.3
Tabela 6.4
Tabela 6.5
Tabela 6.6
Tabela 6.7
Tabela 6.8
Estabelecimentos e empregos formais no setor de
comércio,
serviços, indústria de transformação e
construção civil nos distritos Lapa, Pinheiros, Mooca,
Ipiranga e Sé
Variação do número de cortiços, domicílios, famílias e
pessoas morando em cortiços na região da Luz no distrito
do Bom Retiro
Conjunto de retorno das entrevistas aplicado nos
empreendimentos visitados
Resumo do resultado do processo inicial da moradia
digna – ação Mobilizar
Resumo do resultado do Processo inicial da moradia
digna– ação Viabilizar
Resumo do resultado do Processo inicial da moradia
digna– ação Projetar
Resumo do resultado do Processo inicial da moradia
digna– ação Construir
Resumo do resultado do Processo inicial da moradia
digna– ação Morar
Resumo do resultado do Processo pós-uso da moradia
digna– ação Qualificar
Resumo do resultado do Processo pós-uso da moradia
digna– ação Integrar
Resumo do resultado do Processo pós-uso da moradia
digna– ação Satisfazer
170
174
241
282
284
287
289
292
294
297
299
LISTA DE TABELAS – Apêndice 3
Tabela A.3.1
Tabela A.3.2
Tabela A.3.3
Tabela A.3.4
Tabela A.3.5
Tabela A.3.6
Tabela A.3.7
Tabela A.3.8
Tabela A.3.9
Tabela A.3.10
Tabela A.3.11
Tabela A.3.12
Tabela A.3.13
Tabela A.3.14
Tabela A.3.15
Tabela A.3.16
Tabela A.3.17
Tabela A.3.18
Tabela A.3.19
Tabela A.3.20
Processo da efetivação da moradia digna – Mutirão
Celso Garcia
Resumo do grau de concordância do mutirão Celso
Garcia. Processo da efetivação da moradia digna
Processo do pós uso – Mutirão Celso Garcia
Resumo do grau de concordância do mutirão Celso
Garcia no Processo do pós uso
Processo da efetivação da moradia digna – Santa Cecília
A
Resumo do grau de concordância do Santa Cecília A no
processo da efetivação da moradia digna
Processo do pós uso – Santa Cecília A
Resumo do grau de concordância do Santa Cecília A no
Processo do pós uso
Processo da efetivação da moradia digna – Bom Retiro C
Resumo do grau de concordância doBom Retiro C no
processo da efetivação da moradia digna
Processo do pós uso – Bom Retiro C
Resumo do grau de concordância do Bom Retiro C no
Processo do pós uso
Processo da efetivação da moradia digna – Pari E
Resumo do grau de concordância do Pari E no processo
da efetivação da moradia digna
Processo do pós uso – Pari E
Resumo do grau de concordância do Pari E no processo
do pós uso
Resultados do processo inicial da moradia digna - geral
Resumo do grau de concordância no processo inicial da
moradia digna
Resultados do processo pós-uso da moradia digna geral
Resumo do grau de concordância no processo pós-uso
da moradia digna – geral
431
433
433
435
437
438
439
440
442
444
444
445
448
449
450
451
453
455
455
456
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo 1. Moradia digna e participação social: o debate
internacional
1.1 A crítica ao modelo funcionalista do Movimento Moderno e o
papel da sociedade
1.2 Moradia digna e o direito à cidade
1.3 Experiências inovadoras no contexto da participação
Capítulo 2. Projeto participativo em PORTUGAL: processo
SAAL
2.1 Antecedentes
2.2 Linhas gerais da construção de uma política habitacional
2.3 Lançamento do Serviço de Apoio Ambulatório Local – SAAL
2.3.1 O projeto participativo: metodologia do SAAL
2.3.2 Os projetos
2.3.3 O desmonte
2.4 O legado do SAAL na política habitacional de Portugal e as
influências na formaçãodas cooperativas habitacionais
Capítulo 3. A comunidade, o arquiteto e a moradia digna:
processo de projeto participativo e assessoria técnica no
Brasil
3.1 Reforma Urbana e a luta pelo direito à cidade
3.2 Projetos participativos e origens das Assessorias Técnicas no
Brasil
3.2.1 Rio de Janeiro: a experiência do Grupo Quadra e do
NEPHU/UFF
3.2.2 Experiências em São Paulo: SASP e Laboratório de
Habitação da Faculdade de Belas Artes
3.3 Projeto Participativo e Assessoria Técnica: conceitos
3.4 Participação social no processo de projeto participativo
Capítulo 4. Habitação Social na área central de São Paulo
4.1 Breve contexto da área central e a questão habitacional
4.1.1 A expansão urbana
4.2 Razões para a habitação social na área central de São Paulo
4.3 Movimento social de moradia em São Paulo
4.4 Políticas públicas e o Programa de Produção de Habitação por
Mutirão e Autogestão em São Paulo
4.5 Desdobramentos posteriores
4.5.1 Impasses e dificuldades para a produção de habitação
social na área central
4.6 O apoio técnico na produção de habitação de interesse social
na área central de São Paulo
33
47
51
62
65
72
75
80
100
102
107
108
112
118
121
128
129
137
143
150
153
155
162
168
176
181
186
190
192
Capítulo 5. Inventário da habitação social na área central
de São Paulo (1990 a 2012)
5.1 O método da pesquisa
5.1.1 Inventário dos empreendimentos de habitação social
5.1.2 Pesquisa exploratória: o método de avaliação do grau de
envolvimento e apropriação dos moradores nas fases do processo
de projeto
5.2 Discussão dos Resultados
5.2.1 Os empreendimentos da área central
5.2.2 Análise dos resultados
Capítulo 6. Estudos de caso
6.1 O método da escolha dos estudos de caso
6.2 A caracterização dos empreendimentos com as visitas e
entrevistas
6.2.1 Os resultados da caracterização dos empreendimentos com
as visitas e entrevistas com os representantes dos
empreendimentos
6.3 Resultados da avaliação quanto a apropriação e envolvimento
dos moradores no processo inicial e pós-uso da moradia digna
dos quatro estudos de caso
6.3.1 Ação Mobilizar
6.3.2 Ação Viabilizar
6.3.3 Ação Projetar
6.3.4 Ação Construir
6.3.5 Ação Morar
6.3.6 Ação Qualificar
6.3.7 Ação Integrar
6.3.8 Ação Satisfazer
6.4 Resultados Gerais
6.4.1 A síntese do processo de viabilização e pós-uso da moradia
digna
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
APÊNDICE 1
APÊNDICE 2
APÊNDICE 3
APÊNDICE 4
197
200
200
204
214
214
218
252
254
259
276
280
281
284
286
289
291
294
296
298
301
307
312
326
346
354
430
461
33
INTRODUÇÃO
Esta pesquisa apresenta a trajetória do processo participativo na
produção da habitação social na área central do município de São Paulo
realizada pelo poder público, entre os anos de 1990 a 2012, e sua
contribuição à conquista da moradia digna.
O tema desta tese tem origem nas reflexões realizadas nos tempos
de estudante de Arquitetura e Urbanismo na Pontifícia Universidade
Católica Puc-Campinas (1990-1994), onde a autora era bolsista do
programa PET (Capes)1 e participava das atividades do L’habitat2.
A relação entre espaço urbano e produção habitacional foi objeto de
questionamentos e de proposições que se refletiram na conclusão de
curso
de
arquitetura
e
urbanismo
no
Trabalho
de
Graduação
Interdisciplinar - TGI3 (1994) com tema de habitação social em área
central. Naquele momento, a cidade São Paulo tinha vivido um período
profícuo (gestão municipal de Luiza Erundina – 1989 a 1992) de
construção
de
políticas
públicas
com
programas
e
projetos
de
requalificação da área central com habitação social.
1
Programa de Educação Tutorial financiado pela Capes, que são grupos de estudantes de
nível de graduação com a tutoria de um docente, cujo princípio é o trabalho integrado
entre ensino, pesquisa e extensão.
2
Laboratório de habitação da PUCCAMP, cujas origens são de professores que
participavam do LabHab da Belas Artes na década de 1980.
3
Trabalho de Graduação Interdisciplinar. A reflexão sobre a produção de habitação social
em área central foi incorporada no projeto, cujo terreno era, e ainda é um vazio urbano
localizado no centro expandido, antiga estação Guanabara de trem na cidade de
Campinas.
34
A experiência profissional, primeiro como arquiteta na Companhia
de
Habitação
-
Cohab-Bandeirante
em
Campinas
e
depois
como
coordenadora do Grupo Técnico de Análise de Imóveis (GTAI) no
Procentro na Sehab – PMSP4, por meio do programa Morar no Centro e
após participar das experiências de requalificação do centro com habitação
social, propiciou à autora contato direto com os movimentos sociais de
moradia e as assessorias técnicas que reivindicavam, junto ao poder
público, programas e soluções habitacionais na área central.
Assim, a participação direta em vários processos de viabilização de
habitação social em área central, desde estudos de viabilidade técnica à
assinatura de contrato para obras com os agentes financeiros, contribuiu
para reflexões a partir de experiência prática sobre o assunto5.
Na sequência, realizou-se a dissertação de mestrado: “Gestão
Condominial de Habitação de Interesse Social: estudo na área central de
São Paulo”6 para entender como os empreendimentos efetivados pelo
poder público se comportavam na gestão condominial. Entretanto, a partir
dessa pesquisa realizada em 2008, novas questões e dúvidas foram
levantadas. Sobretudo em relação ao processo de viabilização do
empreendimento, nota-se diferenças entre eles: na gestão condominial e
na manutenção das áreas comuns, nas relações de vizinhanças e na
apropriação da moradia e dos espaços comuns.
O ingresso no Doutorado permitiu aprofundar questões relacionadas
ao conhecimento científico que auxiliou na reflexão sobre novas teorias e
metodologias, e principalmente, sobre políticas públicas habitacionais.
Neste contexto, insere-se o incentivo e aprendizado a escrever artigos
científicos e a oportunidade de realizar um estágio em Portugal no âmbito
4
Procentro na Sehab – PMSP - Comissão da Coordenadoria de Programas de Reabilitação
da Área Central na Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo da Prefeitura
Municipal de São Paulo, período de 2002 até 2005.
5
Atualmente a autora é membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e do
Conselho Municipal de Habitação da Prefeitura de São Paulo.
6
Dissertação defendida em julho de 2008 no IPT sob orientação do Prof. Dr. Ricardo
Sousa Moretti.
35
do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior da Coordenadoria de
Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (PDSE-CAPES) com
acolhimento no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) 7 em
Lisboa no primeiro semestre de 2014. No decorrer desta pesquisa podese aferir o quão foi importante a troca de experiências entre Brasil e
Portugal nas décadas de 1960 e 1970 na concepção de métodos
participativos para habitação e urbanismo que refletiram na gestão da
prefeita Luiza Erundina (1989-1992) em São Paulo, com o programa de
mutirão e autogestão em integração com as assessorias técnicas.
A atual pesquisa insere-se no contexto de intensa urbanização das
cidades brasileiras, com ênfase no período entre os anos de 1990 e 2012,
período este em que o atendimento às questões básicas como habitação
se tornam cada vez mais evidentes. No entanto, é preciso considerar os
antecedentes que propiciaram a ampliação da participação popular nas
políticas públicas no contexto de democratização do Brasil pré e pós
Constituição Federal de 1988.
A experiência de projetos participativos na luta pela conquista da
moradia digna surge em vários países na década de 1960. No Brasil
destaca-se, nesta década, a primeira experiência de projeto participativo
com a urbanização da Favela Brás de Pina, no Rio de Janeiro com o
arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos.
A urbanização acelerada das cidades brasileiras, principalmente
aquelas localizadas na região sudeste, coloca em evidência um conjunto
de problemas ligados à moradia e infraestrutura em áreas até então
carentes de políticas públicas urbanas e habitacionais. Nesse cenário, é
fundamental entender a trajetória de luta pela reforma urbana iniciada a
partir da década de 1960, marcada pelo período em que os segmentos
progressistas da sociedade reivindicavam reformas estruturais. O primeiro
Seminário de Habitação e Reforma Urbana (SHRU), realizado em 1963,
7
Com supervisão do Prof. Dr. António Baptista Coelho.
36
pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com apoio do IPASE (Instituto
de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado) define o tema “O
homem, sua casa, sua cidade” apresentado um diagnóstico da situação
urbana e habitacional, propondo políticas públicas urbanas e habitacionais
inovadoras para a ocasião.
Com golpe militar de 1964 e o início da Didatura Militar (19641985), os movimentos sociais se veem com poucas alternativas, enquanto
os problemas urbanos se acentuavam. Nas décadas seguintes, com a
continuidade da expansão das cidades, principalmente nos grandes
centros urbanos, assiste-se a precarização das periferias e redução
populacional das áreas centrais.
Em São Paulo, município objeto desta pesquisa, o acelerado
processo de expansão urbana ocorrido a partir dos anos de 1950, fez com
que houvesse uma expnsão ainda mais significativa das áreas periféricas
desvinculadas da malha urbana e da vida urbana da cidade. Nas décadas
de 1960 e 1970, associou-se a esse cenário um expressivo crescimento
populacional
na
periferia
e
produção
de
massificados
conjuntos
habitacionais com baixa qualidade técnica, desarticulados de uma política
de desenvolvimento urbano. Por outro lado, a autoconstrução, muitas
vezes em loteamentos irregulares, clandestinos e favelas foi a situação
encontrada pela população carente para a resolução provisória do
problema
habitacional.
Bairros
“dormitórios”,
sem
infraestrutura
adequada, serviços e transporte público ineficiente refletiram na baixa
qualidade de vida da população, que perdia (e ainda perde) muitas horas
no deslocamento diário para trabalhar, estudar, ou para utilizar outros
serviços que estão localizados nas áreas mais centrais da cidade. Enfim,
parte de um círculo vicioso de degradação da qualidade de vida de uma
população historicamente menos favorecida.
Neste contexto, iniciam-se os primeiros movimentos sociais em
busca da moradia digna, caracterizada pelo direito à habitação e à cidade
37
em sua amplitude, tal qual aponta Lefebvre (1968). Para Gohn (1991) e
Kowarick (1994), o movimento social de moradia foi marcado, em sua
origem, nas décadas de 1970 e 1980, no município de São Paulo, pelas
lutas dos moradores que reivindicavam o acesso às melhorias urbanas, à
moradia, incluindo a regularização de loteamentos e/ou mobilizando
milhares de pessoas em ocupações de terras, nas áreas periféricas. Na
região central, a luta foi pautada pelas reivindicações dos moradores de
cortiços, contra as altas taxas de luz e água, contra os despejos sem aviso
prévio, contra os abusos dos intermediários e pelo direito de permanência
em regiões dotadas de infraestrutura e trabalho.
A retomada dos ideais da Reforma Urbana aconteceu com maior
força somente em 1985, após a redemocratização do país a partir do final
da ditadura militar, quando diversos atores se articulam, incluindo a
sociedade
civil
organizada
em
movimentos
sociais
e
entidades,
apresentando no Congresso Nacional, em 1987, uma emenda de iniciativa
popular com propostas inovadoras de política urbana, fundiária e
habitacional, incorporadas à nova Constituição Federal, aprovada em
outubro de 1988.
Entre os avanços e inovações da Constituição Federal de 1988,
destacam-se:
o
artigo
23
que
estabelece
a
responsabilidade
de
competência comum da União, dos Estados e dos Municípios para
promover programas de construção de moradias e a melhoria das
condições habitacionais e de saneamento básico, e os artigos 182 e 183,
que define os princípios da política urbana, o plano diretor como o
principal instrumento de desenvolvimento urbano e a função social da
propriedade e da cidade.
O Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU) forma-se após a
Constituição Federal de 1988 com objetivo de regulamentar o principal
Capítulo da Política Urbana; no entanto somente treze anos depois é
aprovada a Lei Federal No. 10.257 de 10 de julho de 2001, conhecida
38
como Estatuto da Cidade, que viabiliza instrumentos urbanísticos aos
municípios para implementação dos princípios da política urbana.
Em São Paulo por iniciativa do poder público municipal, durante a
gestão da prefeita Luiza Erundina (Partido dos Trabalhadores, 19891992), foram criados programas e projetos de habitação de interesse
social na área central, com recursos do Fundo Municipal (criado a partir da
Constituição Federal de 1988), promovendo a integração entre a moradia
digna e a infraestrutura preexistente. Com destaque à participação social
no
processo
inserem-se
a
autogestão,
os
mutirões,
os
projetos
participativos com os arquitetos e assessorias técnicas, entre outros.
Vale destacar que a experiência que se inicia em São Paulo neste
período ocorre dentro de um amplo debate internacional que tem origem
nas décadas de 1960 e 1970 na Europa e nos Estados Unidos em oposição
aos princípios modernistas então vigentes. Datam daquele momento
experiências de projetos de habitação social desenvolvidos de forma
participativa com autogestão como os exemplos dos arquitetos Hassan
Fathy (Egito, 1973), Christopher Alexander (Estados Unidos, 1966), John
Turner (Perú, 1968), Nuno Portas (Portugal, 1974) e a própria experiência
brasileira do arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos. As assessorias
técnicas (grupos de técnicos, formados principalmente por arquitetos e
estudantes) são formadas a partir destas experiências e dos cursos de
arquitetura como do LabHab8 da Belas Artes que desenvolveu vários
projetos entre professores e estudantes em comunidades carentes de
moradia (entre 1982 a 1985).
Os movimentos sociais de moradia se fortalecem com a experiência
promovida pela municipalidade, e ganham capacidade de articulação, bem
como no aprendizado técnico a partir da vivência com as assessorias
8
Laboratório de Habitação.
39
técnicas que além do suporte técnico de projeto ensinavam o trabalho
social às famílias.
Entre os anos de 1993 e 2000, a participação social em projetos de
habitação social é deixada em segundo plano (Gestão Paulo Maluf, 1993 1996 e Celso Pitta, 1997-2000), sendo retomada com maior envergadura
durante a gestão da prefeita Marta Suplicy (2001-2004).
Entre os anos de 1990 e 2012, recorte temporal desta pesquisa,
foram construídos 38 empreendimentos de habitação de interesse social
localizados nos distritos centrais: Sé, República, Santa Cecília, Liberdade,
Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Bela Vista, Pari, Brás, Belém, Mooca,
Lapa, Barra Funda e Ipiranga. Este é o universo que será analisado nesta
pesquisa.
Atualmente, no município de São Paulo com seus 11.253.503
habitantes, conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a questão habitacional representa um dos
mais graves problemas sociais. Conforme dados da Prefeitura Municipal de
São Paulo são três milhões de habitantes vivendo em assentamentos
precários9.
Os distritos centrais do município de São Paulo abrigam 477.670
habitantes. Desde os anos de 1980, conforme dados do Censo do IBGE de
2010, vinham apresentando expressiva redução populacional: o Censo de
1991 registrou perda populacional de -13,2% em relação a 1980, e em
2000, -19,7% em relação a 1991. No entanto, na década de 2010,
observa-se um aumento populacional de 15%, em relação a 2000.
Ainda que historicamente a área central sempre tenha sido local de
moradia, uma parcela da população, principalmente a de baixa renda,
responde às necessidades habitacionais recorrendo a várias formas
9
Conforme apresentação do Secretário da Habitação em agosto de 2014, ao Conselho
Municipal de Habitação, onde a autora é Conselheira representando as Universidades.
40
precárias de moradia na área central, entre elas, os cortiços, as ocupações
ilegais em imóveis vazios, as favelas e, muitas vezes, a própria rua
(KOHARA, 2013 e BARBOSA, 2014). Por outro lado, o Censo do IBGE de
2010 contabilizou 290 mil imóveis vazios no município de São Paulo, com
inúmeros prédios inteiramente desabitados e sem uso, indo na contramão
dos princípios que delineiam o Estatuto da Cidade, principalmente a
função social da propriedade e da cidade10.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a
Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelecem que o direito à
moradia digna deva ser promovido como bem de primeira necessidade.
Tal direito está na base das principais reivindicações dos movimentos
sociais de moradia que atuam de forma coletiva.
A luta dos movimentos sociais de moradia, que atuam na área
central de São Paulo, insere-se no âmbito de promoção de programas de
requalificação urbana que tem como pressuposto a inserção da moradia
em regiões dotadas de infraestrutura, próximas dos serviços e dos locais
de
trabalho.
No
contexto,
os
movimentos
sociais
reivindicam
principalmente projetos participativos e autogestão com o auxílio de
assessorias
técnicas,
ou
seja,
grupos
de
profissionais,
entre
eles
arquitetos e urbanistas, que os orientam e dão suporte em diversas fases
do processo de conquista da moradia digna.
A partir deste cenário, algumas perguntas norteiam esta pesquisa:
Quantos empreendimentos de habitação social foram construídos entre os
anos de 1990 e 2012 na área central de São Paulo? Quais destes
empreendimentos contaram com o envolvimento direto dos movimentos
de moradia? Quantos e quais contaram com o apoio da assessoria
técnica? Quais são as etapas do processo de viabilização de um projeto
de habitação social realizado de forma participativa? Os movimentos
10
Compete aos municípios delimitar áreas e/ou imóveis na cidade com infraestrutura
adequada para viabilizar programas de habitação social. Contudo, ainda hoje, são poucas
as experiências de aplicação dos instrumentos definidos nessa lei, nas cidades brasileiras.
41
sociais de moradia acompanham todas as etapas? Os moradores quando
participam das etapas se envolvem e se apropriam da moradia? E os
projetos que não são realizados de forma participativa? O processo de
mobilização realizada por movimentos sociais com a população que mora
de forma precária, é importante para conscientização sobre seus direitos e
deveres na conquista da moradia digna? O aprendizado é refletido no pós
morar, na convivência com as famílias?
Tais perguntas motivaram a realização deste estudo com o objetivo
de contribuir com importância do Processo de Projeto Participativo na
formulação de política pública habitacional. Indo ao encontro da afirmação
de Lauwe (1960): a participação da população em todo o processo é a
forma mais direta de promover a apropriação e envolvimento dos
moradores na habitação social.
O objetivo geral desta pesquisa é analisar os processos de
viabilização de habitação social para área central de São Paulo e a
participação popular nos processos de produção tendo em vista contribuir
para futuros programas habitacionais.
A partir do estudo da produção de habitação social na área central
de São Paulo, promovido com recursos do poder público, no período de
1990 a 2012, têm-se os objetivos específicos:

Discutir o papel das assessorias técnicas e dos movimentos de
moradia na produção do espaço da área central da cidade de São
Paulo.

Sistematizar e mapear os programas e projetos de habitação social
da área central de São Paulo, destacando os que tiveram processos
participativos.

Estabelecer um método de análise, procurando verificar o processo
de apropriação e envolvimento dos moradores.
42
A concretização dos programas habitacionais na área central é
realizada a partir da pressão dos movimentos de moradia por políticas
públicas com apoio técnico das assessorias técnicas na conquista do
direito à cidade.
Tem-se como pressuposto que os programas e projetos promovidos
com a participação dos diferentes atores no processo de viabilização do
empreendimento asseguram diferencial qualitativo, em relação:

A conscientização das restrições de tamanho das unidades
habitacionais em função das dificuldades da produção em área
central.

A integração das famílias a partir da participação na mobilização
até a conquista da moradia digna e no pós morar.

A apropriação do empreendimento e da moradia.

Os vínculos que são traduzidos nas relações de vizinha.

No
sentido
de
pertencimento
em
função
da
melhora
da
autoestima, quando o morador sente parte do lugar que ajudou a
conquistar.

Na
responsabilidade
pelo
empreendimento
que
busca
a
manutenção e melhoria na gestão condominial.
A hipótese central desta pesquisa é a seguinte: Os processos de
viabilização de projetos de habitação social na área central de São Paulo
realizados de forma participativa, com suporte de assessoria técnica,
entre os anos de 1990 e 2012, propiciam um maior envolvimento e
43
apropriação pelos moradores do que os projetos desenvolvidos de forma
tradicional, pelo poder público, sem a participação social.
A
partir
da hipótese
principal,
pretende-se
defender
a
seguinte Tese: Os programas e projetos habitacionais para a área central
de São Paulo, desenvolvidos pelo poder público, entre os anos de 1990 e
2012, que incorporaram o processo participativo, de forma tripartite poder público, assessoria técnica e moradores - em suas diferentes
fases, desde a mobilização social, passando pela concepção do projeto ao
pós uso dos empreendimentos, contribuíram para maior apropriação
pelos moradores e consequente conquista da moradia digna.
A metodologia utilizada na pesquisa percorreu várias etapas
interligadas para a produção do conhecimento.
Inicialmente, na primeira etapa, a pesquisa apresenta a revisão
bibliográfica dos principais conceitos e autores que conformam o quadro
referencial teórico da pesquisa, com ênfase no entendimento dos
princípios de processo de projeto participativo e sua interface com
experiências de assessorias técnicas. O estágio no LNEC, em Lisboa, no
âmbito do PDSE-Capes, propiciou o contato com a experiência portuguesa
e
com
diversos
autores
fundamentais
para
entender
o
debate
internacional sobre habitação social e projeto participativo que influenciou
o Brasil a partir dos anos de 1990. Pesquisa bibliográfica e documental
foram fundamentais para completar o quadro referencial que relata as
origens das assessorias técnicas no Brasil.
Com base em pesquisa documental, junto aos arquivos de órgãos
públicos, na segunda etapa, realizou-se um inventário de todos os
empreendimentos de habitação social, construídos na área central de São
Paulo, entre 1990 e 2012. O inventário é derivado de uma ampla pesquisa
de campo que apresenta em forma de fichas a organização inédita dos
vários empreendimentos construídos na área central, além de mapas que
espacializam dados importantes dos empreendimentos.
44
A partir do inventário, na segunda fase, realizou-se uma pesquisa
exploratória qualitativa que teve como propósito mensurar o grau de
envolvimento e apropriação dos moradores dos empreendimentos de
habitação social localizados na área central de São Paulo, cujos projetos
são realizados de duas formas: com ou sem a participação dos futuros
moradores. Na etapa final, a partir da definição de 04 estudos de casos
(02 empreendimentos com projeto participativo e assessoria técnica e 02
empreendimentos sem participação), buscou-se aprofundar a avaliação
por meio de um conjunto de entrevistas com os principais atores
envolvidos na gestão dos empreendimentos. A pesquisa qualitativa com
um número reduzido de moradores de diversos empreendimentos busca
compreender o grau de apropriação em duas fases do processo de
realização do empreendimento: fase inicial e pós-uso. Esta fase foi
fundamental para o entendimento da importância do envolvimento dos
moradores no processo de projeto participativo na conquista da moradia
digna na área central de São Paulo.
A partir dos conhecimentos adquiridos, buscou-se verificar a
coerência das hipóteses e comprovação da tese. A metodologia que
orientou cada etapa encontra-se detalhada nos respectivos capítulos.
A tese está estruturada em introdução, seis capítulos, considerações
finais, referências bibliográficas e apêndices.
O capítulo 1 apresenta a questão da moradia digna e a participação
social no debate internacional, a partir das críticas dos postulados
universais do Movimento Moderno em relação à produção em série. Relata
também algumas experiências práticas realizadas, entre os anos de 1960
e 1980, que valorizam o contexto local e a participação da população no
desenvolvimento de projetos realizados de forma participativa.
45
No capítulo 2, com a oportunidade do estágio de doutorado
sanduíche
(PDSE-Capes),
aprofundou-se
o
entendimento
de
uma
experiência internacional de projeto participativo. Sintetiza-se o processo
Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) de Portugal com seus aspectos
singulares de participação ativa das populações nas políticas públicas
urbanas e habitacionais e da democratização da arquitetura, ocorrida no
período da transição política no pós 25 de abril de 1974, com o retorno da
democracia.
O capitulo 3 enfoca o processo de projeto participativo e a origem
da assessoria técnica. A breve contextualização da luta pela Reforma
Urbana no Brasil e o papel dos movimentos sociais na conquista do direito
à cidade e a habitação é parte inicial do capitulo. Resgatam-se as
experiências
práticas
dos
primeiros
projetos
participativos
com
assessorias técnicas registrados no Brasil entre os anos de 1960 e 1980.
Por fim, busca-se definir o que é projeto participativo e a importância da
assessoria técnica no processo.
A questão da habitação social na área central de São Paulo a partir
do breve contexto histórico da cidade e a expansão urbana periférica é
tratada sinteticamente no capítulo 4. Para tanto, indicam-se as razões
para a viabilização de habitação social, destacando os impasses e as
dificuldades para a produção, o histórico do movimento social de moradia
e das políticas públicas para a área central. Por fim, a importância do
apoio técnico nos estudos de viabilidade técnica para projetos de
habitação social de forma participativa.
O capítulo 5 tem como objetivo apresentar o inventário dos
empreendimentos de habitação social, construídos com recursos do poder
público para a área central de São Paulo, no período 1990 a 2012, bem
como a pesquisa exploratória qualitativa que busca entender o grau de
envolvimento geral e apropriação dos moradores destes empreendimentos
nas diversas fases que envolvem o processo de projeto.
46
Os estudos de caso são apresentados no capítulo 6 com o objetivo
aprofundar o entendimento do processo de viabilização de projeto,
realizado de forma participativa e o grau de envolvimento dos moradores
e a sua apropriação, nas diversas fases que envolvem o processo, a partir
da
primeira
aproximação
com
os
empreendimentos
que
foram
apresentados no capítulo 5.
Salienta-se que não é intenção desta pesquisa discorrer em detalhes
sobre o método de projeto participativo adotado por cada equipe e, sim
discutir em que medida o envolvimento dos futuros moradores do
empreendimento
foi
determinante
ou
não
para
sua
apropriação
e, consequente, conquista da moradia digna no decorrer do processo de
projeto que pressupõe distintas fases: da concepção ao pós-uso do
empreendimento.
47
48
Capítulo 1. Moradia Digna e participação social:
o debate internacional
A participação social no processo de produção da cidade é um
debate recente. Os projetos de arquitetura e urbanismo, muitas vezes,
ficam distantes dos problemas reais que a cidade e a sociedade
enfrentam. De certa forma, na atualidade, o processo participativo tem
sido apresentado como uma forma de enfrentar a dimensão social e
política dos projetos de interesse coletivo, onde
necessidades
dos
futuros
usuários
devem
ser
a opinião e as
atendidas
com
a
finalidade de garantir a melhor apropriação do empreendimento e dos
espaços urbanos e coletivos da cidade.
Durante as décadas de 1960 e 1970, diversos debates e estudos
foram publicados ressaltando a importância da participação da sociedade
no contexto dos problemas decorrentes da intensa urbanização
das
cidades ocorridas no pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e
principalmente, em relação à habitação. Tais estudos se contrapunham
aos princípios advindos do Urbanismo Moderno, amplamente difundido no
período anterior, principalmente entre os anos de 1920 e 1950. Estes
foram
pioneiros
e
influenciou
de
certa
forma,
a
definição
de
49
procedimentos de trabalho que hoje constituem a base do processo de
projeto participativo de habitação de interesse social, tema desta tese.
O objetivo deste capítulo é apresentar,
no âmbito do debate
internacional ocorrido no período entre 1950 e 1970, inquietações e
proposições de estudiosos que repensaram a cidade e a habitação num
contexto emergente de urbanização e degradação socioambiental das
cidades, formulando importantes críticas aos postulados “universais” do
Movimento Moderno. No contexto desta pesquisa, as criticas em geral se
voltam para a ausência de participação da sociedade na produção da
arquitetura, com destaque à predominância da produção da habitação em
série. Como importante contribuição, sintetiza-se o pensamento de alguns
arquitetos que foram responsáveis por experiências pioneiras de projeto
de habitação social que valorizam o contexto local e a participação da
população, no âmbito da produção do empreendimento.
No primeiro item, sintetizam-se os conceitos do Team X, grupo de
arquitetos que resgata, na cidade tradicional, o sentido de comunidade
e identidade, as relações entre moradia e espaços coletivos, valorizam o
contexto urbano e a participação dos habitantes na construção do ideário
de
vida,
com
exemplos
de
projetos
experimentais
do
casal de
arquitetos Smithson e do arquiteto Giancarlo de Carlo ou mesmo nos
postulados desenvolvidos pelo advogado Charles Abrams (Estados Unidos)
que foi um estudioso dos problemas mundiais de urbanização e da
realidade habitacional dos países menos desenvolvidos.
Na
sequência, apresenta-se o
pensamento
de
importantes
arquitetos que incorporaram de forma inovadora, no mesmo período, a
participação da população no processo de projeto e produção de
habitação. Sem pretender aprofundar as diversas formas e etapas de
projeto "participativo" destes arquitetos, busca-se apenas contextualizar
alguns princípios que orientaram as suas ações na produção da habitação
social
de
baixa
renda
com
envolvimento
da
população. São
50
eles: Hassan Fathy (Egito), Christopher Alexander (Áustria) e John Turner
(Inglaterra). Acredita-se que os trabalhos destes arquitetos destacam-se
como experiências pioneiras no contexto mundial de participação da
comunidade no projeto e na produção de habitação social.
51
1.1
A crítica ao modelo funcionalista do Movimento Moderno e o
papel da
sociedade
O Movimento Moderno emerge, nas primeiras décadas do século XX,
de um contexto de crise urbana advindo da Revolução Industrial1 e do
acelerado
processo
de
urbanização
das
cidades,
que
tem
forte
repercussão nas condições de habitação. Abascal, Bruna e Alvim (2007)
enfatizam que os efeitos advindos do modelo de consolidação da
sociedade urbano-industrial e do progresso técnico-científico daquele
período, ampliam o crescimento demográfico, a degradação das condições
de habitação da população operária, a precarização das condições
ambientais e estéticas, entre outros, potencializando a necessidade de
implementar uma ação transformadora de modernização das cidades.
Para as autoras a modernização das cidades associada ao então capital
industrial ascendente, constitui a principal referência da transformação
urbanística.
Por essa ocasião, emergem importantes estudiosos, principalmente
arquitetos,
que
irão
propor
soluções
combinando
métodos
da
industrialização da construção com elementos pré-fabricados, linguagem
arquitetônica racionalizada e funcional.
São elementos que elevaram a
capacidade de produção em massa de habitação a partir da padronização
em toda Europa, principalmente no segundo pós-guerra.
Os Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAM)
surgiram a partir das preocupações dos arquitetos em unir as estratégias
das questões técnicas e estéticas – a ideia de purificar a nova arquitetura
- entre arquitetura e planejamento urbano para um programa de
transformação social. Segundo Frampton (1997), a primeira edição foi
1
Conjunto de mudanças (transformação econômica, tecnológica, política e social)
iniciadas na Inglaterra em meados do século XVIII, a partir da substituição do trabalho
artesanal para o uso das máquinas, contribuindo para a consolidação do capitalismo.
52
realizada em 1928, cuja temática relaciona-se com a definição do que
seria uma unidade mínima de habitação, a busca por modelos novos, a
racionalização da construção em série e a reestruturação do espaço
urbano.
Conforme Frampton (1997), os congressos dividiram-se em três
temas: de 1928 a 1933 predominaram os assuntos sobre habitação
mínima – padrões mínimos de vida; de 1933 a 1947, sobre urbanismo e
racionalismo – formuladas na Carta de Atenas2; e de 1947 a 1959, sobre
a revisão do ideário racionalista.
Entre as diversas correntes que caracterizam o Movimento Moderno,
pode-se dizer que a principal delas é a progressista. Seus arquitetos mais
representativos elaboraram em 1933, no III Congresso Internacional de
Arquitetura Moderna – CIAM (a principal referência do movimento), a
então denominada Carta de Atenas, em que enunciam suas ideias de
forma doutrinária. No mencionado documento prega-se a oposição entre a
cidade tradicional, caracterizada pela mescla e indiferenciação dos usos do
espaço urbano e por seus problemas de salubridade, higiene, altas
densidades, fábricas e habitações competindo no mesmo espaço, e a
cidade moderna, compreendida como racional e funcional, devendo se
reger pela separação de usos e funções (ABASCAL, BRUNA e ALVIM,
2007).
Reunindo os princípios urbanísticos básicos do Movimento Moderno,
a Carta de Atenas destaca-se pela sistematização dos quatro pontos
estruturadores de um traçado racional para a cidade: habitação, trabalho,
lazer e circulação. O Urbanismo Moderno, amplamente disseminado pela
Carta de Atenas, preconiza planejar e construir as cidades através dos
2
Documento emblemático que foi discutido a bordo do cruzeiro SS Paris II, no IV CIAM,
na Grécia. Fundamentava uma genérica Cidade Funcional que orienta o urbanismo na
sociedade, dividida por quatro ações: trabalhar, morar, circular e lazer. O texto foi
assinado por vários urbanistas internacionais entre eles, em destaque, Le Corbusier.
53
diferentes usos, das distintas funções urbanas, localizadas em espaços
setorizados3.
Busca-se uma profunda transformação cultural capaz de contestar a
divisão do trabalho, suas instituições, hábitos e interesses consolidados.
Na verdade, a questão em foco não é apenas o melhor funcionamento
urbano, mas uma cidade que seja capaz de prover a todos e reparta com
equidade os benefícios dos possíveis melhoramentos.
Nesse sentido, o urbanismo moderno aparece como um instrumento
que oferece uma solução formal ou figurativa à organização espacial da
cidade e que incide em sua estruturação social, propondo – do ponto de
vista puramente teórico, formas de convivência que tratam de evitar os
males da sociedade industrial (HALL, 2002).
Frampton (1997) ressalta a dificuldade teórica do CIAM em relação
aos verdadeiros problemas das cidades, salientando que o rompimento a
ideias
funcionalistas
de
Arquitetura
e
Urbanismo,
difundidas
pelo
Movimento Moderno aconteceu somente em 1953, no âmbito do IX CIAM.
Naquela ocasião, um grupo de jovens arquitetos pesquisou o tema do que
seria o próximo encontro do CIAM. Neste sentido, resgataram princípios
estruturais do desenvolvimento urbano e da unidade da célula familiar,
destacando a necessidade de sensibilidade à identidade em relação ao
modelo do núcleo urbano.
33
Le Corbusier, o mais significativo arquiteto moderno da corrente progressista, afirma
que cada função urbana deve corresponder a um espaço distinto, defendendo a cidade
segregada segundo seus usos e funções urbanas, caracterizada pela estrita separação
entre habitar e trabalhar conectados pela função circular. As ideias de Le Corbusier visam
a um único propósito: resolver a iminente crise habitacional e de circulação nas grandes
cidades. Em seu entender o arquiteto deve priorizar um modo de alojar as pessoas de
maneira decente e humana, e isso só seria possível mediante a produção industrial, a
padronização e o urbanismo racional.
54
O homem pode identificar-se de imediato com o seu próprio
lar, mas não se identifica facilmente com a cidade em que
este está situado. “Pertencer” é uma necessidade emocional
básica – suas associações são da ordem mais simples. Do
“pertencer” – identidade – provém o sentido enriquecedor
da urbanidade. A ruazinha estreita da favela funciona muito
bem exatamente onde fracassa com frequência o
redesenvolvimento espaçoso (SMITHSON et al (1953) apud
FRAMPTON (1997) p. 330).
O CIAM X formula importante crítica à visão ortodoxa da Carta de
Atenas em 1956, em Dubrovnik. Neste momento, o grupo denominado
Team X, formado pelos
arquitetos Alison e Peter Simthson, Aldo van
Eyck, Giancarlo de Carlo, entre outros reivindicaram novas soluções para
o habitat, valorizando a identidade, o gosto e as necessidades das
pessoas, e a procura de um novo humanismo. Neste sentido partem para
experimentações individuais (FRAMPTON, 1997).
As críticas aos postulados universais impostos pelo Movimento
Moderno,
a
partir
do
urbanismo
praticado
e
a
padronização
da
arquitetura, são efetivadas por vários intelectuais, entre eles o grupo de
arquitetos do Team X na década de 1950 e pensadores nas décadas de
1960 e 1970, que resgataram os conceitos da cidade tradicional.
Barone e Dobry (2004) salientam que o Team X defende o
entendimento das relações entre a arquitetura e o urbanismo, através da
interação do usuário com o lugar.
Para eles, morar era mais que possuir uma casa, era
pertencer a um lugar, apropriar-se do lugar como parte da
cidade. Apreender o lugar e pertencer era entendido como
uma necessidade básica emocional. Para de Carlo, foi pelos
procedimentos de projeto participativo que se desvendou uma
possibilidade de resposta, para um entendimento adequado
dessas relações (BARONE e DOBRY, 2004, p.19).
São apresentados projetos desenvolvidos com a participação social e
que valorizam o contexto local, respeitando as preexistências.
55
O casal de arquitetos ingleses Alison e Peter Smithson desenvolveu
experiências a partir de uma nova linguagem de arquitetura, entre elas as
ideias conceituais do concurso de 1952 Golden Lane Housing na figura 1.1
e o complexo conjunto habitacional Robin Hood Gardens de 1966-1972
nas figuras 1.2 e 1.3, a seguir:
Figura 1.1: Proposta de Alison e Peter Smithson - Golden Lane HousingFonte: arqred.
Disponível em http://www.arqred.mx/blog/2009/09/05/inner-circle-alison-and-petersmithson-works/golden-lane-comptetiton/. Acesso em out. de 2014.
O concurso previa a reconstrução no local das ruínas, na cidade de
Londres do pós-guerra. A figura 1.1 representa os desenhos de Golden
Lane Housing que é uma crítica à Vila Radiosa4 e as funções da cidade
funcional - trabalhar, morar, circular e lazer - como define Frampton
(1997),
opondo-se
em
categorias
mais
fenomenológicas5
de
Casa
(unidade familiar), Rua (sistema de acesso de galerias unilaterais, elevado
do ar), Bairro e Cidade (eram vistos como domínio variável, fora dos
limites de definição física). O plano do casal traduz uma nova forma
urbana que reúne altas densidades, propondo as ruas no ar, ligando
aglomerados de unidades habitacionais, pois acreditavam que a circulação
de pedestres nas ruas elevadas criaria o sentido de comunidade e
humanidade nas relações de vizinhanças. A seguir na figura 1.2 e 1.3 o
complexo conjunto habitacional Robin Hood Gardens.
4
Le Corbusier em 1930 – projeto de uma cidade elevada acima da superfície com um
parque contínuo que faz oposição ao conceito de rua tradicional, orientado por uma
ideologia da velocidade, essencial para uma cidade de sucesso.
5
Esses conceitos são trabalhados também com Carlos Nelson Ferreira dos Santos, que se
apresenta no capítulo 3.
56
Figura 1.2: Robin Hood Gardens
Fonte: architrik. Disponível em: http://www.architrik.com/ROBIN-HOOD-GARDENSUrban-injection. Acesso em out. de 2014.
Figura 1.3: Proposta Robin Hood Gardens
Fonte: architrik. Disponível em: http://www.architrik.com/ROBIN-HOOD-GARDENSUrban-injection. Acesso em out. de 2014
Conforme Frampton (1997), no emblemático conjunto habitacional
Robin Hood Garden em Londres, representados nas figuras 1.2 e 1.3, o
desenho de implantação dos dois edifícios estão situados nas laterais do
terreno, gerando no centro uma praça. A cada três pavimentos existem as
ruas elevadas largas para o espaço do convívio e lazer dos moradores,
cujo conceito tinha como objetivo incentivar os moradores nas relações de
vizinhança
e
valorizar
o
sentimento
de
pertencimento,
semelhantes do Golden Lane Housing destacado anteriormente.
conceitos
57
O arquiteto italiano Giancarlo de Carlo vai pelo caminho da
valorização do contexto urbano e da participação dos habitantes na
construção do novo ideário de vida. Molina (2012) destaca que a
experiência do complexo residencial para os trabalhadores de uma
empresa de aço em Terni, no norte de Roma, o Villagio Matteotti, entre
1968-1975, coloca em prática os processos participativos, realizados a
partir de entrevistas e reuniões para entender as necessidades dos futuros
moradores no sindicato local.
Solo por medio de la consulta a los habitantes se podría
superar la alienante cuestión de tratar a la población más
como objetos de trabajo que como organismos sociales y
personales complejos y dignos de ser incorporados al
proceso edificatorio. (MOLINA, 2012)
Barone e Dobry (2004) descrevem o método utilizado por Giancarlo
de Carlo, o arquiteto fez a proposição de cinco soluções para o Villagio
Matteotti: a primeira era manter a estrutura do bairro, reformando as
antigas edificações e os serviços coletivos; a segunda substituir o
existente por torres residenciais; a terceira substituir
por edifícios
lineares alongados; a quarta e a quinta propostas mais complexas,
sobrepondo os usos residenciais ao de serviços e uso comum com os
fluxos de pedestres. Assim, iniciou-se a discussão no sindicato da fábrica
e elegeu-se a solução mais complexa que destacavam as inter-relações
espaciais do bairro e os pedestres.
Posteriormente,
foram
apresentados
aos
moradores
projetos
residenciais de outros países (não necessariamente de baixo custo), com
o objetivo de ampliar o repertório de discussão e favorecer conexão com
os problemas econômicos da construção civil e políticos. [...] Essa
passagem é amplamente defendida por Giancarlo de Carlo, que entende o
projeto participativo como um veículo de educação e cultura (BARONE e
DOBRY, 2004, P.28).
58
As figuras 1.4 e 1.5 ilustram o projeto de implantação e as
circulações que permeiam o conjunto.
Figura 1.4: Implantação do Villaggio Matteotti, Terni, 1968-1974.
Fonte: Laciudadviva e G. Basilico. Disponível em:
http://www.laciudadviva.org/blogs/?p=13907. Acesso em out. de 2014.
Figura 1.5: Villaggio Matteotti, 1970 e as circulações internas.
Fonte: Matteo Brancali e Laciudadviva. Disponível em:
http://www.laciudadviva.org/blogs/?p=13907. Acesso em out. de 2014.
59
O projeto para o Villagio Matteotti resultou no conjunto habitacional
com ampla qualidade técnica e diversidade plástica com 15 tipologias
diferentes. A estruturação dos espaços coletivos foi tratada como um
conjunto de camadas, a organização é realizada a partir da circulação de
pedestres em nível e em passarelas, que são segregadas da circulação
dos veículos, permitindo o acesso as tipologias diferentes térreas ou
elevadas. A entrada principal é rodeada por grande área verde livre.
Funciona com sistema de cooperativa com lojas, creche e centro social,
cujos equipamentos servem também para o bairro inteiro (FRAMPTON,
1997). Os moradores se apropriaram dos espaços livres, conforme as
figuras 1.4 e 1.5. Segundo Mancosu (2013)6 70% dos moradores são os
originais ou são herdeiros diretos.
As experiências e reflexões do Team X foram buscar na cidade
tradicional o sentido de comunidade e identidade, as relações mais
imediatas entre o núcleo familiar e o grupo social, as relações entre a
moradia e os espaços coletivos. As referências individuais do Team X
devem ser contextualizadas no âmbito da arquitetura construída, por este
motivo as referências dos Smithsons e de Giancarlo de Carlo são
apresentadas para indicar a nova linguagem de arquitetura. Segundo
Frampton (1997), tirando as experiências anteriores, o legado do Team X
é a força de sua crítica cultural conceitual através de utopias.
Na França em maio de 1968, acontece a greve geral do país.
Iniciada por estudantes que reivindicavam reformas no setor educacional,
posteriormente cresce quando trabalhadores e a população em geral
aderem ao movimento. Neste momento, a arquitetura e a cidade no meio
estudantil estão no auge da crise, havia uma crítica à forma de ensinar 7
na França - a prática estava desligada do contexto real e dos problemas
6
MANCUSO, Francesca. Terni, villaggio Matteotti: un quartiere come lezione di storia e di
architettura. Umbria 24, 18 de abr. de 2013. Disponível em: http://www.umbria24.it/ternivillaggio-matteotti-un-quartiere-come-lezione-di-storia-e-di-architettura/166084.html.
Acesso em out. de 2014.
7
No Brasil, Carlos Nelson Ferreira dos Santos destaca a mesma crise no curso de
arquitetura e urbanismo da UFRJ que realizava na década de 1960.
60
sociais das cidades – desta forma, alguns estudantes e professores
explicitam a crítica na revista Melp! da escola de Belas Artes de Paris
(BANDEIRINHA, 2007).
A
população
passa
por
processos
de
gentrificação8
com
as
renovações urbanas dos centros das cidades no sentido higienista e
passam a morar na periferia nos grandes conjuntos habitacionais ou nas
chamadas bidonvilles (favelas). As lutas também são vinculadas por
melhores
condições
de
vida.
Bandeirinha
(1997)
ressalta
que
os
arquitetos e estudantes militantes partiram para as lutas urbanas
procurando junto aos movimentos contestatórios um novo significado para
a sua profissão, uma nova motivação para o exercício da arquitetura.
Na década de 1960, Charles Abrams estudioso da questão fundiária
nos Estados Unidos, foi convidado pelo Setor de Alojamento, Construção e
Planejamento das Nações Unidas para desenvolver um levantamento da
política e dos problemas das terras urbanas no mundo. Em 1964, publicou
o livro “Habitação, Desenvolvimento e Urbanização” com as conclusões
dos relatórios de suas pesquisas, destacando sobre os problemas
mundiais de urbanização e da realidade habitacional em muitos países
pobres,
outros
aspectos
importantes
como
o
processo
de
desenvolvimento.
Um livro a respeito de moradias deve ser também um livro a
respeito de cidades, e um livro sôbre moradias e cidades
deve tratar igualmente das implicações do problema das
terras urbanas. Moradia não é somente abrigo, pois faz
parte da estrutura da vida do bairro e de todo o ambiente
social; e também atinge muitas facetas relativas à
industrialização, atividade econômica e desenvolvimento
(ABRAMS, 1967, p. 6).
8
Conforme Bidou-zachariasen (2003) o termo original gentrification foi utilizado à
primeira vez em 1963, por Ruth Glass para um processo de povoamento de bairros
desvalorizados do centro de Londres por famílias de classe média. Para Frugolí Jr (2000)
são políticas de renovação e requalificação urbana que modificam as classes sociais das
áreas centrais, trazendo de volta as classes sociais mais altas e consequentemente,
resulta na expulsão das classes mais pobres.
61
Desenvolveu uma crítica aos manifestos funcionalistas e aos
postulados universais do Movimento Moderno. Defendia a atuação
profissional dos arquitetos no contexto, aproveitando recursos, materiais e
técnicas construtivas do local com ajuda mútua entre moradores e apoio
técnico. Em relação à dinâmica urbana, foi pioneiro em relação à
tributação de terras ociosas, acreditava nas centralidades espontâneas, na
evolução econômica da população sem financiamento externo e na
progressiva
melhoria
das
condições
de
vida.
Propõe
programas
habitacionais concretos nos países subdesenvolvidos. Em relação à
arquitetura, tinha um posicionamento crítico ao ensino, à alienação sobre
os problemas reais e à inaptidão do arquiteto para outras competências,
para além do desenho.
Outras reflexões foram importantes para discutir os problemas
advindos da intensa urbanização das cidades pós Segunda Guerra
Mundial, muitas delas se confrontando com os princípios do movimento
moderno considerados para muitos como um instrumento que oferecia
uma solução formal ou figurativa à organização espacial da cidade, sem
reconhecer que as preexistências sócio espaciais eram determinantes para
uma cidade justa. Neste contexto, a moradia digna e o direito à cidade
são
conceitos
que
emergem
e
ganham
destaque
internacionais e nos estudos da sociologia urbana.
nos
eventos
62
1.2
Moradia digna e o direito à cidade.
O direito à habitação como bem de primeira necessidade foi
efetivado na Declaração Universal dos Direitos Humanos que define os
direitos humanos básicos e é adotado pela Organização das Nações Unidas
desde dezembro de 1948.
A crescente urbanização a partir de 1960 nos grandes centros, e
consequentemente, a degradação da qualidade de vida, colocam em
destaque
questões
relacionadas
à
moradia,
saneamento
básico,
infraestrutura e meio ambiente. As Conferências e os fóruns UN-Habitat
discutem as preocupações com a questão urbana frente à precariedade
dos assentamentos humanos, seus problemas urbanos e ao crescimento
da pobreza. Enfatiza o papel do Estado na gestão urbana e nos processos
de participação e inclusão social (ANTONUCCI et al, 2009).
As
autoras
destacam
que
as
conferências
do
UN-Habitat
–
Vancouver (1976) e Istambul (1996) – os Fóruns Urbanos Mundiais,
apresentam um panorama da análise da urbanização e interrogam os
limites da mediação institucional sobre processos sociais e econômicos.
O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos
(UN-Habitat)9, agência da ONU (Organização das Nações Unidas) é
responsável por promover o desenvolvimento social e ambientalmente
sustentável dos assentamentos humanos, cuja meta principal é assegurar
moradia adequada para todos.
9
Definição extraída do observatório das metrópoles. Disponível em
http://www.observatoriodasmetropoles.net/index.php?option=com_content&view=article
&id=150. Acesso em nov. de 2014.
63
Segundo
Marques
(2012),
a
partir
da
II
Conferência
sobre
Assentamentos Humanos - a Agenda Habitat e a Declaração de Istambul –
destaca-se o problema da habitação e define-se que viver de forma
adequada não é apenas ter um teto, mas uma habitação adequada, que
deve ser grande, luminosa, arejada e aquecida, oferecer intimidade,
apresentar estrutura estável e durável, ser equipada de infraestrutura
básica, e estar situada a uma distância razoável dos locais de trabalho e
dos serviços básicos, por um preço acessível.
Nas reflexões sociológicas sobre a cidade e as transformações
urbanas ocorrida entre as décadas de 1960 e 1970, destacam-se as obras
da Jane Jacobs, que salienta a necessidade de se conhecer a cidade para
formular diretrizes coerentes ao planejamento urbano, Manuel Castells,
Henri Lefebvre e David Harvey, autores que produzem uma renovação
no debate crítico da pesquisa sobre as cidades, aliando sociologia e a
geografia urbana.
Jane Jacobs, jornalista americana, em seu clássico “Morte e vida nas
grandes cidades norteamericanas” (The Death and Life of Great American
Cities, 1961) crítica as relações de funções, usos e ocupações dos projetos
de arquitetura e urbanismo que não valorizam a escala humana e enfatiza
a falta de respeito com o indivíduo a partir do urbanismo moderno
praticado em áreas de renovação urbana das áreas centrais e dos
conjuntos habitacionais massificados de Nova York.
Manuel Castells, sociólogo espanhol, em seu livro “A questão
Urbana” (1972) faz uma importante análise do conflito de classes e suas
lutas nos problemas urbanos. Desenvolve análises sociológicas das
políticas públicas e planejamento urbano entre o Estado (capitalista) e os
movimentos sociais.
Henri Lefebvre, filósofo e sociólogo de origem francesa, destaca-se
com importantes publicações que marcaram o período como “O direito à
Cidade” (1968), “Revolução Urbana” (1970) e “O pensamento marxista e
64
a cidade” (1972), nas quais analisa a influência do sistema capitalista no
espaço urbano. Para o autor, a cidade é configurada a partir de lutas e
disputas entre as diferentes classes sociais, sendo que os conflitos entre
os grupos reforçam o sentimento de pertencimento em relação ao meio
urbano que habitam. “[...] No contexto urbano, as lutas de facções, de
grupos, de classes, reforçam o sentimento de pertencer [...] Esses grupos
rivalizam no amor pela sua cidade” (LEFEBVRE, [1968] 2011, p.13).
David Harvey, geógrafo norteamericano, em seu clássico livro “A
Justiça social e a cidade” (1973) destaca que para entender a cidade é
necessário relacionar seus processos sociais e espaciais, e crítica os
preceitos modernistas. Para Harvey, nos anos de 1960 e 1970, o
planejamento urbano associa-se a planificação de larga escala e não
considera que a cidade é composta por um tecido urbano necessariamente
fragmentado, de
formas passadas superpostas umas às outras, e uma
colagem de usos correntes. O autor denomina esta fase de pósmodernismo, corrente que se afasta da ideia original do princípio do
urbanismo moderno, onde o espaço deveria ser moldado para propósitos
sociais. Ele defende que a cidade e o modo como seus espaços se
organizam formam uma base a partir do qual é possível pensar, avaliar e
realizar uma gama de possíveis sensações e práticas sociais.
65
1.3
Experiências inovadoras no contexto da participação
No sentido de apontar um conjunto de princípios e ideias práticas
sobre habitação social de baixo custo e a participação da população no
processo, ocorridas nas décadas de 1960 e 1970, destacam-se algumas
referências importantes de projetos executados na perspectiva da
valorização do contexto urbano. São eles: Hassan Fathy, Christopher
Alexander e John Turner.
Hassan Fathy
O arquiteto egípcio Hassan Fathy escreveu em 1973 o livro
“Construindo com o povo: arquitetura para os pobres”, traduzido no Brasil
em 1980, no qual relata a sua experiência quando foi contratado pelo
governo em 1945 para realizar o projeto de uma nova vila perto de Luxor,
no Egito, para realojar 7.000 camponeses que viviam na aldeia de Gurna,
localizada sobre um sítio arqueológico.
Conforme Fathy (1980) destaca, sua preocupação essencial desde o
início foi desenvolver um projeto para contribuir com a melhoria de vida
dos camponeses pobres do mundo, através da construção de suas
moradias em sistema de cooperativas, mantendo os vínculos e a
continuidade com o sistema de autoconstrução rural, reforçando o apego
à obra. Para isso, resgatou a arquitetura tradicional e os materiais antigos
regionais, métodos e design, com o objetivo de reviver laços comunais e
respeitar sentimentos tradicionais nas aldeias carentes do Egito. A
proposta visava o envolvimento dos habitantes locais no treinamento e na
construção de suas próprias casas, procurando reabilitar tecnologias como
o adobe.
66
O método em detalhe da participação dos moradores com os
projetos de habitação não são descritos por Fathy (1973), destaca-se a
forte presença do arquiteto na mediação do processo de produção de
habitação.
O autor relata que a vila continha também edifícios públicos,
mesquita, mercado coberto, escolas e um teatro. Embora tenha ficado
inacabada em função da morosidade do Estado, a Vila Nova Gurna
representa a preocupação social e humana de um projeto para habitação
de baixo custo, com elementos da terra.
Os relatórios de Charles Abrams deram visão internacional às ideias
da experiência prática de Vila Nova Gurna.
Figura 1.6: Vila Nova de Gurna
Fonte: arquitecturasdeterra. Disponível em:
http://arquitecturasdeterra.blogspot.pt/2008/10/save-heritage-of-hassan-fathy.html.
Acesso em out de 2014.
67
Figura 1.7: Desenhos do Hassan Fathy para Vila Nova de Gurna.
Fonte: arquitecturasdeterra. Disponível em:
http://arquitecturasdeterra.blogspot.pt/2008/10/save-heritage-of-hassan-fathy.html.
Acesso em out de 2014.
Christopher Alexander
O matemático e arquiteto austríaco Christopher Alexander publica
em Harvard, em 1964, um ensaio21 no qual formula teorias e métodos
para lidar com a complexidade das necessidades humanas, a partir de
grelha de possibilidades de adequação entre a forma e função, utilizando
processos matemáticos e um amplo conjunto de referências que percorre
diversos saberes - arquitetura, arqueologia, psicologia, sociologia e
antropologia. O ensaio tornou-se um marco como método de projeto para
21
Livro a partir de seu Doutorado Notes on the synthesis of form.
68
intervenções arquitetônicas e urbanísticas, denominado de “Linguagem de
Padrões”.
Alexander destaca a importância do usuário final na arquitetura e
urbanismo, na sua tese a questão central do projeto relaciona a forma ao
contexto, onde os edifícios e as intervenções urbanas estão inseridos.
As reflexões de suas formulações práticas, teóricas e a busca por
paradigmas para construção e projeto, em que os espaços deveriam
atender as necessidades reais humanas, são publicadas em 1966 no livro
“Community and Privacy: toward a new Architecture of Humanism”. Podese entender como uma forma de contestar os recursos dos arquitetos
funcionalistas, aproximando os usuários e as possibilidades de interação.
A participação para Alexander justifica-se por envolver no ambiente
construído as pessoas, instituindo o domínio sobre o espaço concebido e o
sentimento de pertencimento.
Em 1976 desenvolve uma importante experiência em Mexicali, no
México, onde aplicou na prática sua concepção teórica. Sua equipe e seus
alunos da Universidade da Califórnia em Berkeley foram contratados para
projetar um conjunto habitacional com unidades de 60 a 70 m². A partir
desta experiência, Alexander concebe o conceito de Arquiteto-Construtor,
no qual o Processo de concepção e produção não deve ser fragmentado,
mas sim construído a partir das necessidades dos moradores e de seu
envolvimento em todas as fases (BATTAUS, 2014).
Para isso, o sistema construtivo e a tecnologia devem ser de fácil
manuseio para a autoconstrução. Na construção das casas e dos edifícios
comunitários foram utilizados materiais da região, com uma pequena
fábrica de blocos de solo-cimento sendo construída e as coberturas das
casas com formato em abóbadas, as quais são montadas com tiras de
treliças, depois recebem um pano de saco e tela de galinheiro grampeada,
69
formando a casca que é rebocada por cima. As tipologias das casas
seguiam os anseios e necessidades de cada família.
A implantação das casas foi disposta no entorno de uma área de uso
coletivo para a comunidade, no sentido dos moradores utilizarem a área
comum e ser ao mesmo tempo o espaço da troca, priorizando as relações
humanas e garantindo o controle a manutenção destes espaços.
Outro princípio importante a destacar deste processo é o canteiro do
construtor, local da guarda de materiais e escritório para o encontro com
os arquitetos e os moradores construtores, que na finalização das obras
passaria a ser local comunitário.
Conforme Battaus (2014), os princípios da Participação e Projeto
Coletivo são trabalhados nos Estados Unidos a partir de 1970 em várias
Universidades que tinham grupos de Assistência Técnica para inúmeros
bairros.
Figura 1.8: Sistema de teto abobadado
Fonte: naturalbuilding. Disponível em: http://www.naturalbuildingblog.com/buildingliving-neighborhoods-mexicali/. Acesso em out. de 2014.
70
John Turner
O arquiteto britânico John F. C. Turner trabalhou na reconstrução
dos assentamentos precários e programas de urbanização de favelas no
Peru entre 1957 e 1965. O debate sobre o desenvolvimento comunitário
e a política de habitação estava em voga naquele país. Em substituição
das soluções modernistas, defende a autoconstrução, ajuda mútua,
autogestão dos futuros moradores ou a urbanização de favela. Segundo
Bandeirinha (2007), Turner pressupõe que os atores para a realização da
habitação tem seus papéis específicos: ao poder público cabe fornecer
recursos, à população decidir como os utilizar, e aos arquitetos e
urbanistas fornecerem o apoio técnico. Esta forma é mais eficaz para
atender as necessidades da população carente de moradia digna. Turner
escreveu diversos livros sobre o assunto, entre eles: Housing by people,
Dwelling Resources in South America, Architecture of Democracy, Building
Community.
A síntese das ideias de Turner é apresentada em três frentes:
- na questão do alojamento, a importância da autogestão da produção
habitacional;
- a valorização dos recursos pessoais e locais para o uso das tecnologias e
materiais do contexto;
- a autonomia dos moradores dentro do contexto do seu bairro, de sua
localização e da decisão de como investir na produção (Bandeirinha,
2007).
Para Turner as famílias devem acompanhar todo o processo de
viabilização da produção de habitação, passando pela fase de escolha do
local, na fase de desenvolvimento do projeto até a construção final.
71
Segundo Shimbo e Ino (2004) na década de 1960 outros
pesquisadores realizam estudos aprofundados sobre a questão
metodológica de projetos participativos no debate internacional.
Destaca-se Stichten Architecten Research (SAR) uma Fundação para
a Investigação de Arquitetos que desenvolve uma metodologia de
projeto para estruturas de conjuntos habitacionais, criada na Holanda
em 1965 por Habraken e outros. O objetivo do grupo era estudar as
ferramentas para o processo de tomada de decisão do projeto de
habitação com a participação e controle do futuro morador.
As autoras ressaltam também, o conceito democrático de
desenho
participativo
(relacionadas
a
projeto
de
arquitetura,
urbanismo e objetos) a partir do trabalho de Snoff (1990) que se
baseia na tomada de decisão no projeto de forma participativa, ou
seja, as pessoas devem ser envolvidas no processo de projeto.
No próximo capítulo, é apresentada uma política urbana e
habitacional no âmbito nacional de Portugal, que influenciou a forma
de conhecer os problemas locais, a partir de um diagnóstico realizado
pela própria população e resolver a solução de forma participativa
entre comunidade, apoio técnico e o Estado. Denominado de processo
SAAL (1974 a 1976), seu tempo de existência foi curto, mas a sua
metodologia
habitacionais
brasileira.
de
projeto
daquele
participativo
país,
bem
inspirou
como
as
cooperativas
algumas
experiências
72
73
Capítulo 2. Projeto participativo em PORTUGAL:
processo SAAL
Este capítulo apresenta o processo Serviço de Apoio Ambulatório
Local (SAAL) de Portugal, o qual se caracteriza por aspectos singulares de
participação ativa da população pela luta ao direito à moradia. Trata-se
de um momento singular na história das políticas públicas e da
democratização da arquitetura em Portugal, no período da transição
política no pós 25 de abril de 1974, com o retorno da democracia1.
O primeiro item apresenta o contexto histórico de Portugal em
relação às questões ligadas aos problemas urbanos e habitacionais. Na
sequência, apresentam-se as linhas gerais da construção da política
habitacional a partir dos diversos encontros, seminários e textos que
alguns pensadores e arquitetos desenolveram naquele país até a
Revolução dos Cravos em 1974.
Em seguida, apresenta-se, no item 2, o lançamento do Serviço de
Apoio Ambulatório Local – SAAL, e sua conjuntura histórica, que abriu
espaço para o debate a partir das proposições apontadas pela luta dos
movimentos sociais pelo direito à cidade e por um modelo de serviço
descentralizado e desburocratizado na intervenção do Estado. Destaca-se
a metodologia e a relação tripartite de trabalho que integrava o processo
1
Conhecido também como a Revolução dos Cravos, que depôs o regime ditatorial do
Estado Novo, vigente desde 1933.
74
participativo de técnicos e moradores no projeto, da construção e a
relação com o Estado, desse modo permitindo reflexão consciente sobre a
cidade e seus processos de planejamento.
Por fim, apresenta-se o desmonte do SAAL, seu legado na política
habitacional e as influências na formação das cooperativas habitacionais
de Portugal.
Vale destacar, que a autora realizou um estágio no LNEC2 no
primeiro semestre de 2014, com a bolsa Capes3 do Programa PSDE4,
como parte da pesquisa em razão da importante troca de experiências
entre Brasil e Portugal nas décadas de 1960 e 1970, na concepção de
métodos participativos para habitação e urbanismo que refletiram na
gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992) em São Paulo, com o
programa de mutirão e autogestão.
2
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, Lisboa, Portugal.
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
4
Bolsa de estudos da Capes do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PSDE).
Proc.n.99999.013868/2013-06.
3
75
2.1
Antecedentes
No contexto histórico de Portugal, Pereira (1994) afirma que as
condições habitacionais de miséria da classe operária são referenciadas
em inquéritos desde 1881, em virtude do desenvolvimento da indústria
nas cidades de Lisboa, Porto, Covilhã e Setúbal.
Segundo Baptista (1999), a preocupação com a promoção da
habitação social estava relacionada ao combate às moradias operárias
insalubres ao longo do século XIX, promovido pelos higienistas e
reformadores sociais. No contexto republicano após 1910, a preocupação
da causa operária assumiu o caráter de regulamentar e normatizar
medidas legislativas que instruíram a construção de bairros de habitação
social5. Para o autor, no entanto, estas medidas não surtiram efeitos na
constituição de política habitacional mais abrangente.
O Estado passa a incentivar a construção de “casas econômicas”
com o Decreto 4137 de 25 de abril de 1918, que caracteriza o número e a
área mínima dos dormitórios e a existência de cozinha e banheiro a partir
da renda familiar máxima, variando de Classe I até IV. Conforme Coelho
(2006), na fase deste tipo de promoção que durou 15 anos (1918 a 1933)
a produção foi mínima, mas com experiências tipológicas residenciais e
urbanas interessantes, que possuíam equipamentos coletivos integrados à
cidade e à paisagem. O autor dá como exemplo os bairros sociais Arco do
Cego (destacados na figura 2.1), Ajuda e Alvita.
5
Conforme Teixeira (1992), até o final do século XIX a habitação social foi promovida em
sua maioria pela iniciativa privada.
76
Figura 2.1: Implantação e vista do bairro social Arco do Cego em Lisboa.
Fonte: Google Earth. Acesso em nov. de 2014.
A figura 2.1 apresenta o bairro do Arco do Cego, cujo desenho de
implantação integrado a cidade com equipamentos e espaços públicos
equilibrados agrega tipologias diferentes de habitação com tamanhos e
gabaritos diferenciados, tornando o ambiente aprazível.
No âmbito do Programa “casas econômicas”, a política habitacional
com discurso para as classes trabalhadoras mirava os trabalhadores da
classe média, conforme Teixeira (1992). O autor comenta que, entre as
décadas de 1930 e 1970, a construção de habitação para a classe média
baixa, na sua maioria, era desenvolvida por promotores privados e a
preços elevados para muitas famílias. A habitação social disponibilizada
pelo Estado para a população de renda baixa era em número insuficiente
diante das carências habitacionais.
Em maio de 1969 foi criado o Fundo de Fomento da Habitação (FFH)
no âmbito do plano de governo que previa a expansão industrial, pólos de
desenvolvimento e planos integrados de habitação pelo país. Contudo,
Coelho (1986)6 aponta que o aparelho do Estado estava centralizado,
distante em relação a população e sem articulação entre os diferentes
setores para realizar uma política de habitação integrada.
6
Arquiteta Margarida Coelho trabalhou no Fundo de Fomento da Habitação de 1971 a
1981.
77
Paralelamente, os dados do Censo de 1970 do Instituto Nacional de
Estatística apresentaram o número de 8.663.252 indivíduos residentes em
Portugal, com famílias com número médio de 3,7 indivíduos, sendo em
torno de 2.341.419 de domicílios. Neste censo, conforme destaca Ferreira
(1987), o déficit habitacional em Portugal girava em torno de 600 mil
unidades e 25% da população morava em edifícios degradados com
superlotação, sem condições de segurança, conforto e salubridade. 53%
da população estavam sem energia elétrica, 52% sem abastecimento de
água, 60% sem rede de esgoto e 67% sem instalações sanitárias.
A
crise habitacional nacional é acompanhada pelo aumento da urbanização
em função do desenvolvimento industrial. Neste sentido, o surgimento das
Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)7 em Lisboa e Porto pode ser
entendido como consequência da interação de um conjunto de fatores. A
população da Área Metropolitana de Lisboa (AML) nos anos de 1940 pouco
ultrapassava um milhão de habitantes, mas até o início dos anos de 1980
teve um crescimento muito rápido, atingindo os 2,5 milhões.
AS AUGIS São marcadas pela existência de loteamentos clandestinos,
com crescimento sem planejamento e de caráter especulativo pelos
produtores. Entre os aspectos que incentivaram a procura por esta forma
de morar, destacam-se o loteamento de baixa densidade com baixo preço
dos lotes e a possibilidade de desenvolver um processo de autoconstrução
evolutiva, sendo que muitos dos que residem em bairros clandestinos,
tiveram nessa alternativa a única possibilidade de acesso a uma moradia
(SANCHES; COELHO; MARQUES, 2014).
Para Guerra (2011), nas décadas de 1970 e 1980 as AUGIs são
marcadas
pelo
crescente
aumento
de
construções
clandestinas 8,
principalmente na região metropolitana de Lisboa. Além da ausência da
oferta de habitação pública, faltam equipamentos sociais e infraestrutura
7
Oficialmente são áreas demarcadas pela Lei 91/95 de 2 de setembro, alterada pela Lei
nº 165/99 de 14 de setembro.
8
Segundo Guerra (2011), as estimativas demonstram que na década de 1970, 40% das
construções em Portugal eram ilegais.
78
urbana. As práticas de coabitação na produção de alojamentos também
estão presentes como alternativa habitacional do mercado ilegal. Vale
destacar que este fenômeno urbano no Brasil9 é denominado de
loteamento clandestino.
Figura 2.2: A Vida num Bairro de Lata - Lisboa, 1966
Fonte: Gérald Bloncourt. Disponível em: http://pictify.com/495191/old-portugal-a-vidanum-bairro-de-lata-lisboa-1966-fotografia-de-grald-bloncourt. Acesso em nov. de 2014.
A Revolução dos Cravos, em 1974, foi um movimento social,
conhecido também como a Revolução do 25 de abril10, que teve apoio
dos militares e tirou do poder o regime ditatorial do Estado Novo vigente
desde 1933. As reivindicações que motivavam o movimento também
estavam ligadas às melhorias nas condições habitacionais. Conforme
Guerra (2011), as pressões pelo direito à cidade eram imensas por
diversos fatores, destacando-se: déficit habitacional acumulado ao longo
dos anos, a falta de infraestrutura básica, o fluxo para as grandes cidades
dos migrantes rurais atrás de emprego e regresso dos “retornados” das
9
Ver BÓGUS, Lúcia; RAPOSO, Isabel; PASTERNAK, Suzana (orgs). Da irregularidade
fundiária urbana à regularização: análise comparativa Portugal-Brasil. São Paulo: EDUC,
editora da PUC-SP, 2010.
10
O regime democrático aprova a nova Constituição da Republica Portuguesa em 25 de
abril de 1976.
79
ex-colônias11. As reivindicações na pós-revolução são marcadas pela ação
de uma nova política democrática para intensificar o investimento na
segurança social, saúde e educação.
A partir deste breve contexto do cenário da questão urbana e
habitacional de Portugal, vale salientar que a preocupação com a
resolução dos problemas é debatida por um conjunto de arquitetos,
apresentados a seguir, nos diversos eventos que acontecem naquele país.
11
Com a queda do regime ditatorial em 1974, o novo governo mudou a política que
havia em relação às colônias portuguesas, principalmente na África, retirando as tropas
militares. Contudo, retornam para Portugal as famílias que haviam imigrado, sobretudo,
de Angola e Moçambique.
80
2.2
Linhas gerais da construção de uma política habitacional
Segundo Tavares (2009), na Europa do pós-guerra a casa-máquina
de habitar, realizada a partir da célula mínima, serviu de gênese funcional
à resolução das novas estruturas familiares e dos novos modos de vida, a
funcionalidade assumia, assim, um papel protagonista e muito centrado
no edifício para a produção em escala da habitação.
O
arquiteto
Nuno
Teotónio
Pereira
será
um
dos
principais
protagonistas das questões relacionadas aos problemas habitacionais de
Portugal. Em 1944, faz parte do grupo de tradutores para a língua
portuguesa
da
Carta
de
Atenas12
de
1941,
publicada
na
revista
Arquitectura. Em 1948, é realizado pelo governo o “I Congresso Nacional
de Arquitectura” de Portugal, cujos temas tratados são “Arquitectura no
Plano Nacional” e “O problema Português da Habitação”.
Nesse
momento,
o
Governo
investiu
numa
série
de
obras
priorizando infraestruturas, como estradas, barragens, portos, viadutos,
entre outros. Em novembro de 1946, no contexto da modernização da
engenharia, o Governo cria um centro de investigação tecnológico, o
Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Tal laboratório passa a ter um papel importante na função de
amparar os órgãos públicos ligados à segurança das obras, à proteção e à
requalificação do patrimônio natural e construído, à modernização e à
inovação tecnológica no setor da construção civil.
Na sequência, na década de 1950, uma geração13 acreditava que a
arquitetura tinha a capacidade de transformar o comportamento das
12
Documento publicado em 1941 (em francês), por Le Corbusier com o resultado do IV
Congresso Internacional de Arquitetura Moderna (CIAM) realizado em Atenas em 1933.
13
Arquitetos Nuno Teotónio Pereira, Nuno Portas, Francisco Silva Dias, Alexandre Alves Costa e
Bartolomeu Costa Cabra, entre outros.
81
pessoas e de melhorar as condições de habitação para a população de
menor renda. Nesse contexto, as primeiras experiências da participação
dos futuros moradores são iniciadas no atelier de arquitetura de Nuno
Teotónio Pereira no projeto de blocos de habitação coletiva para a
Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), com a colaboração do
arquiteto Bartolomeu Costa Cabral.
A AIL é uma agremiação fundada em 1924 em defesa dos interesses
dos arrendatários de casas. Essa associação tinha uma ideologia próxima
à do Partido Comunista e propunha que os participantes não seriam
proprietários, mas fariam parte de um sistema denominado “inquilinato
cooperador”,
no
qual
os
cooperantes
seriam
inquilinos
de
uma
cooperativa, como um dos caminhos para a resolução do problema
habitacional14 (BANDEIRINHA, 2007; TAVARES, 2009).
Segundo este conceito, no compromisso entre o inquilinato simples
e o acesso direto à propriedade, os cooperantes não viriam a ser
proprietários das habitações, mas sim inquilinos da entidade cooperativa
que as promovia e as construía. Por meio da Câmara Municipal de Lisboa,
foi-lhes prometido um terreno no bairro da Ajuda e o projeto de um
conjunto de blocos de habitação coletiva, com 100 unidades habitacionais
no total (BANDEIRINHA, 2007; TOSTÕES, 2004).
Conforme
Tavares
(2009)
na
exposição
“O
Cooperativismo
Habitacional no Mundo”, realizada pela AIL em 1957 na Sociedade
Nacional de Belas Artes de Lisboa, foi apresentado um modelo de uma
célula habitacional em escala real, denominada a Casa Protótipo15.
Projetada pelos arquitetos Nuno Teotónio Pereira e Bartolomeu Costa
Cabral com o objetivo de divulgar o novo conceito de modernidade da
14
Em 23 de junho de 1998, na entrevista realizada por José António Bandeirinha, Nuno Teotónio
Pereira descreve que antes de 1957 o cooperativismo habitacional estava ligado à produção
habitacional para a classe média.
15
No período de 30 de março a 7 de abril de 1957, a casa recebeu visita de cerca de 10.000
pessoas; em seguida ela foi desmontada, mas o conjunto habitacional não foi construído, porque a
Câmara Municipal não fez a doação do terreno que havia prometido (TAVARES, 2009).
82
família, com impacto na disposição dos espaços da casa e, portanto, dos
novos modos de habitar associados à experimentação técnica, funcional e
formal16 baseada nos conceitos do movimento moderno europeu.
A exposição foi orientada pelo arquiteto Frederico George e contava
com a representação de dezessete países. No ciclo de conferências, a
abertura foi proferida pelo arquiteto Fernando Távora, cuja apresentação
tinha como o tema “O que é uma casa”. Conforme dados do boletim da
AIL (número 25 de 1957), cerca de 10.000 visitantes percorreram a
exposição sobre o cooperativismo habitacional nas dependências da
Sociedade Nacional de Belas Artes.
A Casa Protótipo foi um experimento na arquitetura da habitação
como estratégia de aproximação dos usuários e do poder público. Tavares
(2009) salienta que, no contexto do momento da exposição “um lar para
cada
família”,
esta
tinha
a
intenção
de
apresentar
uma
solução
cooperativa como exemplo para ser seguido. A figura 2.3 apresenta a
perspectiva geral do conjunto habitação cooperativa. O objetivo do projeto
era apresentar uma solução habitacional com custo reduzido sem perder a
qualidade e explorar novas formas do espaço doméstico.
Tostões (2004) afirma que para facilitar o entendimento da proposta
foi montada uma maquete em escala real de um apartamento, um módulo
da Casa Protótipo mobiliado e equipado, para a compreensão do cidadão
comum. As novidades da “nova” forma de morar estavam relacionadas à
zona de serviços: separação da confecção de alimentos da área de
tratamento e lavagem das roupas.
16
Semelhante à Casa do Futuro dos Smithsons em 1956, em Londres.
83
Figura 2.3: Perspectiva geral do estudo do conjunto de habitação cooperativa.
Fonte: TOSTÕES (2004), p. 160.
Figura 2.4: A Casa Protótipo em escala real na exposição “O Cooperativismo Habitacional
no Mundo”
Fonte: TOSTÕES (2004), p. 162.
Conforme Tavares (2009) a participação dos usuários no inquérito
após o modelo da unidade habitacional visitado em escala real e a
consulta na observação das impressões no local ajudariam na melhoria do
projeto ou dos futuros projetos que viriam a ser desenvolvidos.
84
A preocupação com a sociabilização dos moradores está marcada no
projeto da área exterior, onde a circulação desempenhava o local de
encontro e convívio. O espaço público aplicado em altura também é
utilizado pelos mesmos arquitetos Nuno Teotónio Pereira e Bartolomeu
Costa Cabral em outros projetos como o bloco das Águas Livres17 e nas
Torres dos Olivais18, representados pelas figuras 2.5, 2.6 e 2.7.
17
O projeto de 1953, edifício multiuso com serviços coletivos, foi classificado como MIP Monumento de Interesse Público em 2012.
Ver
http://www.igespar.pt/pt/patrimonio/pesquisa/geral/patrimonioimovel/detail/328059/
18
Segundo Coelho (2004), em 1967, o projeto recebeu o Prémio Valmor de Arquitetura
na cidade de Lisboa.
85
Figura 2.5: Bloco das Águas livres e galeria de serviços, Lisboa em 1953.
Fonte: TOSTÕES (2004), p. 156.
Figura 2.6: Torres de habitação, Olivais 1, Lisboa 1959
Fonte: TOSTÕES (2004), p.171.
Figura 2.7: Torres e bandas de habitação, Olivais 1, croquis do projeto
Fonte: TOSTÕES (2004), p. 168.
86
O arquiteto Nuno Portas, outro protagonista fundamental para
entender a história da habitação social de Portugal, participou do assunto
em várias frentes. Em entrevista19, Portas comenta que o seu interesse
por habitação social foi despertado no estágio que realizou no atelier da
rua da Alegria com Nuno Teotónio Pereira em 1957, e que aquele era o
local da discussão da política da habitação daquele momento no país. Em
1958, Nuno Portas e Nuno Teotónio Pereira viajam para o norte da Itália e
visitam bairros sociais produzidos pelo programa INA-Casa20, que mais
tarde influenciarão seus trabalhos no atelier da rua da Alegria e no
LNEC21.
Em 1959, para a obtenção do diploma de arquiteto, defende na
Escola Superior de Belas Artes do Porto um trabalho no âmbito dos
aspectos
sociais
do
habitat
em
três
volumes,
que
continham
respectivamente: textos, esquemas e gráficos, bibliografia e fichas de
cerca de duzentos casos de estudos, e o projeto de um conjunto
habitacional para uma comunidade mineira em São Pedro da Cova. O
trabalho é intitulado “A habitação social: proposta para a metodologia da
sua arquitectura”. Revisto e publicado em 2004 pela Faculdade de
Arquitetura da Universidade do Porto (PORTAS, 2004).
A abordagem que Nuno Portas faz no trabalho acima descrito, para
a situação da habitação e das preocupações sociais envolventes tem como
referencial teórico os fundamentos do sociólogo francês Paul-Henry
Chombart de Lauwe22.
Se a nossa preocupação, ao longo do suceder de problemas,
foi, mais do que chegar a soluções, conseguir uma
estruturação metodológica – um modo de pensar o habitat
social – foi porque nos pareceu que, na actuação prática, os
projectistas têm dificuldade em interpretar; a um tempo,
uma grande diversidade de aspectos (PORTAS, 2004, p. 13).
19
Realizada
no
Porto,
em
11.07.2014,
pela
autora
(link
de
acesso
https://www.dropbox.com/sh/crhm84r26w6qza4/AACLK2seD1N6yttwAbDUExwra?dl=0)
20
Istituto Nazionale per l'le Assicurazione, habitação publica da Itália.
21
Foi investigador entre 1963 e 1980, estudava a questão do habitat.
22
Posteriormente, as teorias irão influenciar na concepção de novas políticas
habitacionais de Portugal.
87
Posteriormente, em 1960, é realizado o colóquio sobre o problema
da habitação “Aspectos sociais na construção do habitat” pelo Sindicato
Nacional dos Arquitetos, no Palácio Galveias, em Lisboa. O evento foi
marcado pela presença do sociólogo francês Paul-Henry Chombard de
Lauwe que apresentou o relatório “Sociologia da Habitação – Métodos e
Perspectivas de Investigação”. Nesse trabalho apresenta a pesquisa
realizada nos bairros sociais da França, argumentando que não basta
aplicar técnicas e materiais avançados para abrigar os homens, mas, sim,
conhecer suas necessidades, com equipes formadas por arquitetos,
engenheiros e representantes das ciências humanas23.
[...] Hoje, os problemas que se põem ao arquitecto, ao
urbanista, ao planificador, não se limitam a mostrar
harmoniosamente elementos claramente definidos. As
cidades tornaram-se monstros, as crises de alojamento
desorganizaram frequentemente toda uma vida social... Mas
o desenvolvimento das perturbações psicológicas e sociais
nas habitações recentes, a necessidade de corresponder a
exigências ainda desconhecidas ou mal definidas, a
inquietação pelas consequências remotas dos planos
apressadamente elaborados, obrigaram a pôr os problemas
de maneira totalmente diferente. Propuseram-se outras
formas de pesquisa. Já não se trata apenas de encontrar os
melhores meios de utilizar a matéria ao serviço dos homens.
Os homens em si mesmos, escapam-nos. Antes de os alojar,
é preciso conhecê-los [...] (LAUWE, 1960, apud PORTAS,
2012, p.189).
Segundo Bandeirinha (2007), no mesmo colóquio o arquiteto Nuno
Portas apresentou o texto “Problemas da célula familiar”, no qual
enfatizou o campo da sociologia e a crítica espacial dos projetos. A
principal recomendação do colóquio foi a de que os novos projetos de
habitação deveriam ser desenhados em função da necessidade de cada
grupo da comunidade.
23
LAUWE, Paul Chombart. Sociologia da Habitação, métodos e perspectivas de
investigação. Revista Arquitectura nº 68. Lisboa, Julho 1960. p. 41-50.
88
Ao longo da década de 1960, Nuno Teotónio Pereira será o
impulsionador da constituição de uma política habitacional de Portugal.
Em 1965, escreveu um texto para integrar as questões habitacionais no
Plano
Intercalar
de
Fomento24
que
enfatizava
a
necessidade
da
“colaboração de representantes dos utentes de todos os sectores” para
construir uma política habitacional eficaz25 (PEREIRA, 1996, p. 54).
Em 1967, ainda no âmbito da Associação dos Inquilinos Lisbonenses
(AIL), Nuno Teotónio Pereira organiza, com outros arquitetos26 que estão
envolvidos com a problemática da habitação em Portugal, o colóquio sobre
o “Problema Habitacional”.
Na sequência, em Funchal, 1969, é realizado o “Colóquio de
Urbanismo”, ocasião em que o francês Guy Houist (vice-presidente da
Federação
das
Cooperativas
de
Habitação
-
HLM)
expôs
duas
conferências, uma sobre o direito à habitação e outra sobre a experiência
cooperativa. Nuno Teotónio Pereira apresenta o texto “Habitações para o
maior número”, cujo teor dizia que a questão habitacional não é apenas
quantitativa,
de
escala,
mas,
sim,
de
atendimento
às
condições
habitacionais específicas.
[...] Não se trata apenas de uma questão de quantidade;
existe um aspecto qualitativo igualmente importante, gerado
pela mesma quantidade, e que implica alterações
estruturais, impostas pela passagem de uma sociedade de
rural apoiada em centros urbanos a uma sociedade de raiz
urbana. A nova dimensão é assim que deve ser entendida.
Quer dizer: para enfrentar o problema da habitação para o
maior número, será necessário construir muitas centenas de
milhar de casas – aspecto quantitativo; mas além disto, algo
mais será necessário resolver: para quem as construir?;
onde as construir?; como as construir?; E mais ainda:
construir, não somatórios exaustivos de habitações, mas
conjuntos
urbanos
equilibradamente
organizados
e
equipados (PEREIRA, 1996, p. 80).
24
Política para uma nova econômica em Portugal entre 1965 e 1967.
Criado em 1969, o Decreto Lei n. 49033 de 28 de maio, o Ministério das Obras
Públicas cria Fundo de Fomento da Habitação, cujo objetivo é contribuir com estudos
para a resolução do problema habitacional e realização da política habitacional.
26
Margarida Sousa Lobo, Nuno Portas, Carlos Duarte, Bruno Costa, Sérvulo Correia,
Emídio Santana, Raúl da Silva Pereira, Nelson Montes e outros (BANDEIRINHA, 2007).
25
89
Conforme Pereira (1996), essa questão não se configura apenas em
exaustivas
habitações,
mas
em
conjuntos
urbanos
equilibrados,
organizados e equipados. Critica também a preferência por parte do poder
público pelas alternativas habitacionais ligadas a soluções autoritárias,
incentiva
o
empenho
popular
e
potencializa
o
interesse
pela
autoconstrução, exemplificando com as experiências internacionais, como
nos países do Norte da África, do Oriente Médio e da América Latina 27,
que tinham a economia subdesenvolvida com grande déficit habitacional.
No mesmo texto, o autor exemplifica que em um bairro de favelas
nas encostas da Monsanto, em Lisboa, as edificações evoluíram para uma
área quase “normal”, afirmando que as grandes extensões suburbanas
das
edificações
clandestinas
possuem
os
mesmos
mecanismos
especulativos de mercado das áreas legais. Argumenta que esses
processos poderiam ser assistidos de forma técnica, para além da escala
do planejamento urbano, e também para melhorias nas soluções da
unidade habitacional. Desta forma, recomenda as inovadoras propostas da
autoconstrução assistida.
A criação do Núcleo de Arquitetura (NA) no LNEC em 1969, com a
direção do arquiteto Nuno Portas28, integrou arquitetos, engenheiros e
sociólogos no quadro de investigadores. Os objetivos do NA relacionavam
a habitação e a arquitetura dos edifícios com as questões do espaço
público, do urbanismo e da gestão territorial29.
No mesmo ano em
1969, os diferentes órgãos do Poder Público que atuam com as questões
27
Experiência da Favela Brás de Pina de Carlos Nelson Ferreira dos Santos.
Investigador no LNEC entre 1963 a 1980.
29
O Núcleo de Arquitetura foi renomeado Núcleo de Arquitetura e Urbanismo (NAU) em
2002 e conjuntamente com o Núcleo de Ecologia Social (NESO) estavam inseridos no
Departamento de Edifícios onde desenvolveram atividade até ao final de abril de 2013,
momento em que foram extintos e as suas atribuições reunidas no Núcleo de Estudos
Urbanos e Territoriais (NUT), criado no âmbito da reestruturação do LNEC então ocorrida.
O Núcleo de Arquitetura desde a sua criação e as unidades orgânicas que diretamente lhe
sucederam desenvolveram investigações nas áreas: habitação, equipamentos coletivos,
segurança ao incêndio em edifícios, desenho urbano e gestão territorial. Colaborando
para o avanço dos conhecimentos sobre a construção do habitat. Os resultados obtidos
têm influenciado a evolução da regulamentação técnica da habitação, do urbanismo e do
ordenamento do território em Portugal.
28
90
relacionadas com habitação (Câmaras Municipais, Federação das Caixas
de Previdência, Direção Geral de Urbanização, Ministério das Obras
Públicas e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil) têm no seu quadro
de funcionários jovens técnicos sensíveis a resolução do problema
habitacional
de
forma
mais
sistemática
-
engenheiros,
arquitetos,
economistas, assistentes sociais – que, desde o início dos anos de 1960,
vão
desenvolvendo
trabalhos
em
outras
vias
paralelas:
análises,
sistematização de metodologias ou projetos, muitas vezes “dinamizando
núcleos informais de formação e de especialização menos acadêmica e
mais operativos que as Universidades” (BANDEIRINHA, 2007, p. 70).
O Ministério das Obras Públicas, dentro desta conjuntura, em junho
de 1969, realizou no LNEC o colóquio sobre “Política da Habitação”, no
qual foram debatidos temas com conteúdos abrangentes relacionados a
aspectos sociais, econômicos, técnicos, culturais e jurídicos, cujo relator
foi Nuno Portas. Iniciando pelo cenário da situação do déficit habitacional
em Portugal no período, foram caracterizadas entre 350.000 e 500.000
unidades habitacionais, passando pela identificação da produção de
habitação social realizada pelo setor público (10%) e pela produção
privada (90%) do total. Conforme mencionado no início deste capítulo, a
população carente não tinha renda suficiente para a oferta de habitação
produzida, portanto, encontrava na sublocação, na construção clandestina
e nas favelas30 uma forma de morar, conforme a figura 2.8.
30
Ignácio Peres Fernandes, A. Celestino da Costa, J.M. Ferreira da Cunha, Ruy José
Gomes, Nuno Portas (relator) e J.M. Alves de Sousa. Colóquio sobre Política de
Habitação. Texto de base, Lisboa, Ministério das Obras Públicas, 1969.
91
Figura 2.8: Bairro de favelas em Lagos, 1975
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014.
Outros aspectos do texto referem-se às condições financeiras de
empréstimo e amortização, como a possibilidade de fundo perdido, que é
citada como exemplo da prática do Banco Nacional de Habitação do Brasil,
o controle da especulação fundiária, a abertura às possibilidades da
habitação evolutiva no desenho da autoconstrução assistida em áreas de
expansão da cidade e a proposta de renovação para melhorar a
salubridade nas áreas antigas e degradadas31.
O texto final do colóquio descrito por Bandeirinha (2010) foi dividido
em sete capítulos: Enquadramento da habitação no desenvolvimento
econômico e social, integração da habitação no planejamento urbanístico,
política de solos, financiamento da habitação, execução da habitação,
estrutura orgânica do setor público do domínio da habitação e direito à
habitação num contexto de eficácia social e econômico32. Em dezembro do
31
32
Idem.
Ver Fernandes et al., 1969.
92
mesmo ano, aconteceu o Encontro Nacional de Arquitetos (ENA) na
Sociedade Nacional de Belas Artes, no qual grupos de trabalho debateram
cinco temas: “Sindicalismo”, “Política de Solo”, “A repercussão na
atividade do arquiteto das atuais estruturas da sociedade portuguesa e a
sua intervenção nessas estruturas”, “Participação popular e trabalho do
arquiteto
no
desenvolvimento
urbano”
e
“Comunicação
como
contestação”.
Segundo Bandeirinha (2007), no fervor dessa conjuntura do início
da década de 1970 e no seguimento das atividades, as reflexões sobre o
legado dos colóquios e encontros aconteciam regularmente no atelier de
Nuno Teotónio Pereira. Além dos debates de textos apresentados no ENA,
outros textos eram produzidos e discutidos, como “Participação popular e
actividade do arquitecto”, “Preparar as populações para o exercício dos
seus direitos e preparar os quadros técnicos para o serviço dessas
populações”, “Equipas de apoio local”, entre outros33. Os participantes
desejavam, sobretudo, o despertar dos movimentos sociais urbanos e a
transformação do contexto sócio profissional do exercício da arquitetura.
Nesse período, Nuno Portas e Margarida Sousa Lobo esboçaram um
modelo de intervenção técnica interdisciplinar e de habitação evolutiva,
conforme a figura 2.9
com envolvimento direto da população para o
bairro de lata da Quinta do Pombal.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) teve papel
importante na pesquisa sobre cidade e habitação e, entre 1963 e 1980,
contava com a presença de Nuno Portas como funcionário e investigador
do laboratório, que estudava a questão do habitat. O primeiro trabalho foi
realizar Inquéritos para entender como as pessoas usavam as casas
iniciando pelo bairro de Alvalade e depois Olivais, com equipes formadas
de arquitetos e sociólogos. Os aspectos sociológicos eram influenciados
pelas ideias de Chombart de Lauwe, referência de Portas desde a sua
graduação.
33
Ver Pereira, 1980.
93
Conforme Bandeirinha (2007) o inquérito originou o Relatório
“Funções e exigências de área de habitação”. Foram também realizadas
visitas a países que apresentavam experiências de projetos participativos
como Brasil, Marrocos e Peru. Nuno Portas, ainda no âmbito do LNEC,
escreveu o relatório sobre “habitação evolutiva”, com Francisco Silva Dias.
Nessa mesma década, outro arquiteto, Alexandre Alves Costa, elaborou
um estudo de racionalização e sistematização de projetos habitacionais
com o intuito de produzir uma série tipológica para aperfeiçoar as relações
espaciais.
A sinergia que havia entre os projetos e discussões realizadas no
atelier de Nuno Teotónio Pereira, Nuno Portas, entre outros arquitetos, no
núcleo de arquitetura do LNEC, são marcados pela preocupação na
construção do Habitat, nos inquéritos sobre os modos de vida da
população e a arquitetura, e no entendimento dos processos urbanos da
cidade.
94
Figura 2.9: Estudo da “habitação evolutiva”
Fonte: Catalogo “O ser urbano nos caminhos de Nuno Portas”, p. 319
O Brasil comparece na conferência sobre estratégias para a política
habitacional no LNEC em janeiro de 1972, representado pelo arquiteto
Carlos Nelson Ferreira dos Santos34 que apresentou a prática da
urbanização da favela Brás de Pina no Rio de Janeiro35 realizada de forma
34
Evento importante comentado por Nuno Teotónio Pereira, em entrevista realizada em
23 de julho de 1998 por José Antônio Bandeirinha.
35
O próximo capítulo esta experiência será detalhada.
95
participativa. Experiência que já era conhecida por Nuno Portas36 desde a
década de 1960. No mesmo período, o brasileiro visitou Lisboa na
companhia de Nuno Teotónio Pereira para conhecer as construções
clandestinas e as favelas que existiam naquele período.
Levou-o então a visitar os arredores de Lisboa – a Brandoana altura verdadeira Meca da promoção habitacional
clandestina. A reação do brasileiro, maravilhado com o que
via, surpreendeu-o um pouco: “[Dizia-me o Carlos Nelson] –
Que maravilha! [...] Parece Nova Iorque, com aquelas
torres, pequenos arranha céus, que coisa tão bonita! Os
moradores foram capazes de construir tudo isto? [Eu
respondia] – Há no meio alguns especuladores, não é? Não
são só os próprios moradores. Alguns são dos moradores,
mas essas mais altas de andares já são dos especuladores,
que depois os arrendam (BANDEIRINHA, 2007, p. 67).
Na mesma conferência, Carlos Nelson Ferreira dos Santos apresenta
o texto “Urbanização e Habitação – Processos e Produtos”, com data de 07
de janeiro de 197237 e argumenta que o sistema de urbanização,
industrialização
e
modernização
das
“cidades–problemas-novos”,
principalmente dos chamados países pobres e periféricos, segue critérios
de sistemas nacionais e mundiais que dependem de políticas e economias,
e as consequências são a “migração urbana, metropolização e favelização”
como resultados desta dependência. Define também conceitos para os
termos moradia, morar, cidade, classes e grupos, programa e atores
(moradores, governo e iniciativa privada), unificando a ideia de que
cidade e habitação é um continuum, que apresenta dificuldades em
separar as duas coisas.
36
Afirmação realizada em 12/06/2014 na Faculdade de Arquitectura Universidade de
Lisboa no
Ciclo Intervir no local, novas práticas, novas questões.
37
Pasta E004609 do acervo de Nuno Teotónio Pereira no LNEC.
96
No meu entender, não temos maneira de dominar
imediatamente as regras de um jogo tão desconhecido.
Parece-me, portanto, mais conveniente atuar dentro do
processo da cidade, ainda que meio afogados por ele, do que
contra este processo e aí afogarmo-nos de uma vez
(SANTOS, 1972, p. 8).
Nuno Portas, em diferentes conferências38e na entrevista realizada
em 11.07.2014, refere-se à expressão que Carlos Nelson Ferreira dos
Santos utilizava empowerment: descentralização de poderes, comunicação
das pessoas e autogestão na produção da habitação e da cidade como
referências para o desenho de uma nova forma de construir uma política
de habitação.
Com a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974, após quatro
décadas de ditadura do Estado Novo, a herança adquirida em todo
processo anterior de encontros e reflexões amadureceu no sentido da
construção de uma Nova Política Urbana e de Habitação. Nuno Portas é
convidado pelo Governo Provisório para dirigir a Secretaria de Estado da
Habitação e Urbanismo.
Salienta-se, ainda, que o relato anterior teve o objetivo principal de
demonstrar que, em mais de duas décadas, em Portugal de 1950 a 1970,
ocorreu uma sinergia entre diversos profissionais e estudantes de
arquitetura,
a
partir
dos
encontros,
colóquios,
congressos
com
a
participação de personalidades e referências de outros países, que
ajudaram a estabelecer os princípios de uma nova forma de atuar com
comunidades carentes de moradia e pela cidade digna, frente aos
inúmeros problemas urbanos que o país apresentava.
No ano de 1974, com o retorno da democracia no país, as
manifestações por melhores condições de vida ganharam volume e foram
marcadas por ocupações de prédios devolutos na área mais central de
38
Na Fundação Serralves no Simpósio SAAL: Em Retroprospetiva na cidade do Porto em
10/05/2014 e na Faculdade de Arquitectura Universidade de Lisboa no Ciclo Intervir no
local, novas práticas, novas questões em 12/06/2014.
97
Lisboa e por manifestações nos bairros clandestinos e de favelas. No
Porto, as manifestações são contra a sublocação repartida em espaços
mínimos,
as
dos
moradores
dos
bairros
camarários39,
contra
os
regulamentos impostos pelo Estado, a população se organizou para
reivindicar, conforme as figuras 2.10 e 2.11, por melhores condições
habitacionais e pela manutenção do lugar de moradia original no pós
Revolução dos Cravos40.
Figura 2.10: Manifestação contra a sublocação na cidade na entrada da Câmara Municipal
do Porto em novembro de 1974
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014
39
Bairros sociais construídos pela Câmara Municipal cujos moradores eram originários das
chamadas ilhas que são vilas operárias no centro do quarteirão, localizadas na área
central da cidade com sérios problemas de salubridade e forte pressão fundiária. A
população dos Bairros Camarários reivindicava contra o regulamento de utilização da
habitação que interferia na vida privada dos moradores.
40
Cenário descrito pelo arquiteto Alexandre Alves Costa no Simpósio SAAL: Em
Retroprospetiva que reuniu os principais arquitetos que trabalharam no período do SAAL
como Nuno Portas, Álvaro Siza Vieira, Eduardo Souto Moura, Raúl Hestnes Ferreira, entre
outros. Realizado em 10/05/2014 na Fundação Serralves na cidade do Porto.
98
Figura 2.11: Manifestação contra a lei das ocupações no Porto em 1975
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014
Na conjuntura política de Portugal depois de 40 anos de ditadura, a
população carente de serviços essenciais se organiza e reivindica o direito
à cidade, conforme as figuras 2.12 e 2.13. Nas associações de moradores,
para além da conquista da moradia, informavam a população sobre suas
atividades por meio de jornais, reflexões, manifestações e debates,
incluídas as mobilizações de massa que se manifestavam em diversas
formas de democracia participativa. O Centro de Documentação 25 de
Abril da Universidade de Coimbra organiza e preserva uma coleção de
fotografias sobre a situação urbana e habitacional e de panfletos, entre
outros materiais, com coleções de fotografias dos arquitetos Alexandre
99
Alves Costa e Nuno Portas. As imagens abaixo refletem as manifestações
da população que reivindicavam moradia digna.
Figura 2.12: Panfletos de manifestação em Lagos, 1975
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014.
Figura 2.13: Manifestações no Porto, 1975
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014.
100
2.3
Lançamento do Serviço de Apoio Ambulatório Local – SAAL
O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) nasceu a partir da
Revolução dos Cravos, praticamente como exigência decorrente da
necessidade
de
mudanças
e
de
transformações
propostas
pelos
movimentos sociais no âmbito de Política de Desenvolvimento Social e
Habitacional.
Conforme Bandeirinha (2007), nos dias 22 e 23 de junho de 1974,
em Lisboa, o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, arquiteto
Nuno Portas, reuniu um conjunto de personalidades para debater sobre
habitação e a cidade, a saber: Manuel Castells, Bernardo Secchi, Manuel
de Solà-Morales, Jordi Borja, Martín Echenique e Paolo Ceccarelli.
O
objetivo era pensar nos caminhos da política pública de Portugal face à
realidade complexa desde a crise imobiliária até as manifestações
populares por melhores condições habitacionais e urbanas. As conclusões
do encontro apontaram para uma diversidade de soluções.
Como resultado deste debate e de toda bagagem anterior adquirida
nos diferentes encontros realizados na década de 1960, a Nova Política
Urbana liderada pelo Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo,
Nuno Portas, estabeleceu inúmeras ações, entre elas, o despacho
publicado em 06 de agosto de 1974 que aprovou a organização de um
corpo técnico especializado nomeado como Serviço de Apoio Ambulatório
Local (SAAL).
A coordenação do processo SAAL ficou a cargo do Fundo de Fomento
de Habitação (FFH), e as equipes técnicas multidisciplinares eram
formadas
pelas
paisagística,
seguintes
engenharia,
especialidades:
serviço
social,
financeira e ciências jurídicas (SAAL, 1976).
arquitetura,
ciências
arquitetura
humanas,
gestão
101
Em Lisboa, no fervor das reivindicações, aconteceu um plenário
também em novembro de 1974 no LNEC, com a presença do Ministro da
Administração Interna, o Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo
(Nuno Portas) e o arquiteto John F. C. Turner, no qual foram debatidos os
temas para estruturar as ações da experiência inédita do processo SAAL,
como o estatuto do solo, a delimitação do objeto das intervenções, as
formas de
auto-organização
financiamento
da
dos moradores e
construção.
Vale
destacar,
as modalidades de
como
descrevemos
anteriormente, que o desenho da estrutura do SAAL foi construído a partir
de reflexões desde a década de 1950, entre diferentes profissionais, como
o arquiteto já citado Nuno Teotónio Pereira.
As primeiras ações realizadas pelo grupo de trabalho foram:
identificar as áreas de intervenção prioritárias e as ações a desenvolver,
dinamizar a constituição de brigadas de construção locais e coordenar e
acompanhar as ações das diferentes brigadas (COELHO, 1986).
Isso significa que se instituiu oficialmente a organização da operação
do SAAL, com o objetivo de obter apoio das prefeituras municipais para a
moradia
digna
em
prol
da
população
carente.
Nesses
encontros,
colocavam-se frente a frente as brigadas técnicas (equipes técnicas
especializadas e estudantes que desenvolviam diagnósticos, planos e
projetos) e as associações de moradores, no sentido de colaborarem na
transformação da cidade e na melhoria da qualidade de vida.
Para Castells (1984), a articulação política e a organização local, o
processo SAAL evitou a contradição entre eficácia e democracia, sendo a
mobilização urbana um recurso produtivo. A intenção da política pública
era estimular a organização da política de base, a nova política pública
urbana.
102
2.3.1
O projeto participativo: metodologia do SAAL
Bandeirinha (2007) afirma que o Serviço de Apoio Ambulatório Local
(SAAL) surgiu como um programa do Estado, com responsabilidade
tripartite – moradores, brigadas técnicas e Estado – e uma dinâmica
própria de funcionamento, chamada processo SAAL ou operações SAAL.
O autor destaca que os princípios que direcionaram a concepção do
SAAL foram a iniciativa, o empenho e a organização social dos próprios
moradores, no sentido de transformar as condições habitacionais, tendo
como horizonte o incentivo à capacidade de auto-organização. Além disso,
outros aspectos foram fixados, como a autonomia na gestão do projeto e
da obra para garantir vínculos mais fortes entre os moradores durante a
escolha do terreno, o desenvolvimento do projeto de arquitetura e a
construção habitacional e urbana, a incorporação de recursos próprios,
porque quanto mais recursos fossem investidos na construção das casas
mais forte o sentimento de apropriação em relação à moradia e ao bairro,
a descentralização da promoção habitacional, a distribuição dos técnicos
pelo território nacional e a iniciativa experimental para abrir caminhos na
perspectiva da reforma sistemática das práticas correntes.
Portas (1984) afirma que a busca de respostas urgentes para os
problemas das comunidades direcionou a organização prévia da demanda.
Os moradores articulam as suas necessidades e lideram a busca por
soluções a partir de pressão política, ou seja, o processo estimulou a
organização da comissão de moradores41 para receber o Serviço Apoio
Ambulatório Local (SAAL) e fazer a autogestão desde o diagnóstico, o
projeto e a obra. A figura 2.14 apresenta o panfleto de manifestação
sobre a necessidade de organização da população.
41
Conforme entrevista realizada no Porto, em 11.07.2014, por Débora Sanches, Portas
menciona o modelo da Favela Brás de Pina.
103
Observa-se que a metodologia é semelhante à referência Brasileira
que foi apresentada em 1972 no LNEC em Lisboa, por Carlos Nelson
Ferreira dos Santos e posteriormente, será praticada no Programa de
Mutirão e Autogestão na prefeitura de São Paulo de 1989 a 1992 que será
detalhado no capítulo 3.
Figura 2.14: Panfleto de manifestação
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014.
A participação efetiva dos moradores em todo o processo é a forma
mais direta de promover a apropriação, conforme os princípios de Lauwe
(1960). O autor analisou os aspectos e implicações sociais e psicológicas
da participação em conjuntos habitacionais da França. O processo de
autogestão e autoconstrução assistida – levantamento da necessidade,
apoio técnico, obra - Nuno Portas acreditava na necessidade de ajustar a
fórmula da participação do SAAL aos limites da realidade, sendo
necessária a adequação da estrutura organizativa, partindo da base e da
possibilidade de ação em todos os momentos do processo.
104
Nesse contexto, o processo do SAAL foi formatado com a articulação
do conjunto de atores, que se desenvolveu em uma dinâmica de resposta
pouco usual no serviço público, “consequência duma pressão exterior dos
Movimentos Populares, mas também só possível por uma organização
interna do próprio Serviço mais adaptado à proximidade da sua clientela“
(COELHO, 1986, p. 622).
Em resumo, conforme Coelho (1986), o processo SAAL tinha como
objetivo oferecer apoio técnico da administração municipal para a
população que morava em áreas insalubres, realizando intervenção para
transformar o lugar com as seguintes ações:
- organização da população,
- apoio técnico,
- trabalho social,
- autonomia na gestão do projeto e da obra para garantir vínculos mais
fortes entre os moradores durante a escolha do terreno, gestão e
supervisão dos trabalhos no local,
- a incorporação dos recursos próprios, quanto mais recursos forem
investidos
na
construção
das
casas
mais
forte
o
sentimento
de
apropriação em relação à moradia e ao bairro,
- a descentralização da promoção habitacional, distribuição dos técnicos
pelo território nacional e a iniciativa experimental para abrir caminhos na
perspectiva da reforma sistemática das práticas correntes.
O entendimento do funcionamento das operações SAAL iniciava-se
com as brigadas técnicas multidisciplinares, que faziam a identificação das
áreas de intervenção, passando pela definição das ações a serem
realizadas e, depois, ao projeto e construção. Os moradores organizados
participavam ativamente de todo o processo, muitas vezes com mão de
105
obra, recursos monetários ou combinações de ambos. O Estado, tanto
central como local, era responsável pela organização e gestão do SAAL 42,
pela aquisição de terrenos e materiais de construção e realização de obras
de infraestrutura viária. O desenho marcado pela responsabilidade
tripartite desmontou a estrutura burocrática do aparelho do Estado.
[...] o que foi o SAAL por dentro, como Aparelho de Estado,
o que foi e como se interligou com os Movimentos Populares
pela melhoria das condições de vida; mas também mostrar
como os Movimentos Populares se situaram face ao Aparelho
de Estado e como o pressionaram para a sua transformação
(COELHO, 1986, p. 623).
Figura 2.15: Fluxograma de funcionamento do Processo SAAL
Fonte: Catalogo “O ser urbano nos caminhos de Nuno Portas”, p. 329.
42
Divididos nas regiões Norte, Centro-Sul e Algarve do país.
106
Outro aspecto que diferencia o processo é a descentralização da
coordenação, que é dividida pelas regiões SAAL Norte, SAAL Centro-sul e
SAAL Algarve. Com isso, a gestão de cada região tem suas organizações e
coordenadores. Por exemplo, no norte, a definição geográfica dos
problemas é delimitada separadamente na aplicabilidade da metodologia
do SAAL no território urbano, suburbano e rural.
Desta forma, a metodologia de projeto participativo é desenvolvida
de acordo com a situação do local, definida por cada coordenador de
região e a área de intervenção habitacional ou urbana. Destaca-se que,
em todas as situações, o processo de participação dos moradores ocorre
nas diferentes fases desde a mobilização, passando pelo projeto e na
construção.
Na Escola de Belas Artes no Porto, ainda em novembro de 1974, no
auditório, aconteceu o primeiro plenário das Comissões de Moradores que
originou a comissão central de moradores do processo SAAL.
Em diferentes conferências43 sobre o processo SAAL realizadas no
primeiro semestre de 2014, os arquitetos Nuno Portas e Alexandre Alves
Costa mencionam que o SAAL funcionou em função da organização dos
moradores, que constituíram comissões em diferentes regiões do país,
desenvolveram formas de se relacionar entre si e criaram uma federação
das associações de moradores denominada Conselho Revolucionário de
Moradores.
43
Fundação Serralves na cidade do Porto, Simpósio SAAL: Em Retroprospetiva em
10/05/2014. No Ciclo cinema – 40 anos 25 abril, Casa da Cidadania – Fórum Lisboa
(antigo Cinema Roma) conferência antes do filme “Continuar a viver: os índios da meia
praia” 1976 em 05/06/2014 e na Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa,
no Ciclo Intervir no local, novas práticas, novas questões em 12/06/2014.
107
2.3.2
Os projetos
Conforme o Livro Branco do SAAL (1976), que faz um levantamento
detalhado da produção do processo SAAL entre 1974 a 1976, dividido
entre as regiões Norte, Centro/Sul e Algarve, no total destacam-se:
- pedidos de intervenção: 246
- operações iniciadas: 170
- famílias envolvidas: 41665
- projetos de unidades habitacionais: 1935944
Nas figuras 2.16 e 2.17 apresenta-se alguns projetos construídos45,
levantados por Bandeirinha (2007), no apêndice 1 encontram-se outros
exemplos mais detalhados.
As figuras a seguir, indicam que em diversos conjuntos persiste a
apropriação dos moradores originais que contam a história do processo da
luta e o cuidado na manutenção das áreas comuns nos diferentes
conjuntos habitacionais.
44
A tese de doutorado “O processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974” de
José António Bandeirinha, realizada em 2002 e publicada em 2007, reúne um
significativo material sobre o SAAL, sendo a principal referência sobre o assunto. A coleta
de dados agregou informações que estavam dispersas nas diferentes regiões e Câmaras
Municipais, entre eles os 96 projetos de conjuntos habitacionais que foram construídos.
45
Os projetos são desenvolvidos com processos semelhantes, mas tiveram diferentes
níveis de participação da população em função da coordenação da brigada técnica que
estavam divididas nas regiões Norte, Centro/Sul e Algarve.
108
Figura 2.16: Alto do Moinho e Carnaxide, Concelho Oeiras, Lisboa.
Fonte: Débora Sanches, 2014.
Figura 2.17: Bouça e São Vitor, Porto.
Fonte: Débora Sanches, 2014.
2.3.1
O desmonte
A participação de base e de melhorias das condições habitacionais
passa para o patamar da notável intervenção pública nos territórios
urbanos, que começam a dar os sinais da fragilidade do processo nos
finais do primeiro ano de funcionamento. Nas Câmaras Municipais, as
contradições internas de funcionamento em função da burocracia e da
inércia operativa sobre o ordenamento do território são desfavoráveis
para o processo. Segundo Bandeirinha (2007), a questão fundiária, com o
início das desapropriações de terrenos urbanizados necessários para as
operações SAAL no final de 1974, começa a ameaçar o mercado de solo e
109
as redes de interesse. Na política, perder posição era um risco para o
capital imobiliário.
Era portanto, previsível, que tentasse reagir bloqueando o
processo de aquisição pública dos terrenos em todas as
instâncias possíveis. Na impossibilidade de, e à semelhança
do que se passava com o capital industrial, sabotar, alienar
ou exportar o modo de produção, o capital imobiliário e as
suas ramificações bancárias e financeiras iriam tentar reter
ao máximo a utilização pública dos solos negociáveis
(BANDEIRINHA, 2007 p. 136).
O arquiteto Costa (2014) destaca sobre a finalização do processo
SAAL outro aspecto em relação ao desenho de funcionamento. Nuno
Portas tinha uma imagem dos moradores que construíam a sua própria
casa com recursos próprios – autoconstrução – do subúrbio de Lisboa e da
América Latina. No Porto, os moradores recusaram a autoconstrução. A
maioria era de pessoas das oriundas das ilhas46 enraizadas na área
central, com consciência política na luta pelo direito à cidade que,
portanto, se manifestaram contra a utilização de recursos próprios.
No decorrer do processo, muitas associações que representavam os
moradores
são
formadas,
aumentando
o
volume
de
pedidos
de
intervenção na esperança da conquista da moradia digna. Pressionavam
com reivindicações urbanas as brigadas técnicas, que por um lado
procuravam se equilibrar na prestação do serviço com profissionalismo e
ética, e por outro nos conflitos dos pagamentos atrasados realizados pela
burocracia das Câmaras Municipais.
A capacidade reivindicativa é entendida pela mobilização popular.
Nas reuniões de coordenação e intercâmbio entre os diferentes bairros
surgem a coesão e o fortalecimento das lutas reivindicativas, também em
outros focos de luta por melhores condições de vida.
46
As ilhas localizam-se no miolo de quadra, com características semelhantes ao cortiço
no Brasil.
110
Figura 2.18: Assembleia no Porto, brigadas técnicas, moradores e Estado em 1976
Fonte: Acervo Alexandre Alves Costa. Disponível em:
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353. Acesso em
nov. de 2014.
Contudo, a transição política da ditadura para a democracia não
conseguiu acompanhar o processo SAAL e, portanto, em outubro de 1976,
um despacho determinou sua extinção. As razões provavelmente são
muitas, mas pode-se apontar entre elas a falta de maturação de um
processo novo, a exoneração do mentor Nuno Portas do cargo de
Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo em março de 1975 e até
mesmo desconfianças de ordem financeira sobre as brigadas técnicas. Os
técnicos envolvidos no processo apresentaram a memória e o estado da
arte a partir do VI Conselho Nacional do SAAL, em novembro de 1976, e
organizam o “Livro Branco do SAAL: 1974 - 1976”.
111
Este Livro Branco não é apenas uma memória do SAAL. É,
sobretudo, um esforço projectivo de uma experiência que
está viva.
Este Livro Branco não diz, portanto, respeito apenas a um
passado que se descreve com fidelidade. Pretende-se criar
um ponto de apoio para o futuro imediato.
A luta dos moradores pobres também passa por um SAAL à
sua medida e de acordo com a sua vontade colectiva e
organizada. A sua luta não parou. A sua luta continua. Daí
que a memória contida neste Livro Branco não seja uma
pedra tumular. É antes o alicerce de um edifício popular a
construir na luta de todos os dias. Cidade a cidade, bairro a
bairro, ilha a ilha, casa a casa e quarto a quarto.
A luta pelo direito à habitação segundo uma perspectiva
popular de combate. Contra os mecanismos de perpetuação
da miséria.
A luta por casas dignas e decentes como alternativa dos
moradores pobres e dos operários da construção civil.
Uma memória para os técnicos implicados. E para muitos
deles de projectivo, também. Para estes o futuro é
irremediavelmente diferente. Difícil mas imensamente
melhor. O SAAL que os moradores quiserem e querem
também passa pelos técnicos ao seu serviço. Com efeito
(SAAL, 1976, p. 8).
112
2.4
O legado do SAAL na política habitacional de Portugal e as
influências na formação das cooperativas habitacionais
O processo SAAL, mesmo com curta duração (1974-1976), deixou
um legado metodológico na cultura da habitação social. As cooperativas
de habitação econômica que se desenvolveram pelo país, após o 25 de
abril de 1974, incorporaram o método participativo e produziram
conjuntos habitacionais marcados pela qualidade arquitetônica e que se
caracterizaram também pelo envolvimento dos moradores no processo,
gerando sentimentos de pertencimento de seus moradores.
Este capítulo pretendeu dar uma visão sobre a formação do
processo SAAL e seus antecedentes históricos, com destaque para a
novidade da participação social, fundamental no processo construtivo. A
relação estabelecida entre os atores envolvidos – movimentos sociais,
brigadas técnicas, intelectuais e setores do Estado – demonstra a
experiência singular, na qual cada um, a sua maneira, contribuiu para o
desenvolvimento
de
uma
metodologia
participativa
e
para
as
transformações políticas e urbanísticas então concentradas em Portugal.
Tal como sintetiza Coelho (2013), até meados dos anos 1980 o
período tem sido designado como “anos dourados”, por surgir ai a grande
maioria
das
cooperativas
de
habitação
de
Portugal,
nomeadas
“cooperativas de habitação económica”. Na sequência em 1980, uniram-se
e criaram a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica
– FENACHE. Em 1984 surge o Instituto Nacional de Habitação. O autor faz
reflexão
sobre
características:
este
período
pós
SAAL
e
destaca
as
principais
113
[...] na promoção cooperativa, que a seguir ao 25 de abril se
auto-organizou e promoveu conjuntos significativos de
habitações de interesse social para grupos sociais
diversificados, os aspectos sociais e arquitetónicos que
caracterizam essa promoção e que ficaram associados a um
conjunto de soluções de habitar, marcadas, em muitos
casos, pela qualidade arquitetônica e por aspectos de forte
afinidade com seus moradores, soluções que aliaram,
portanto, aspectos de bom desenho e de satisfação dos
habitantes.... dinamização do convívio, apropriação e
participação direta / indireta dos habitantes na formalização
e na gestão dos seus espaços de habitar, que se julga terem
estado bem presentes neste período da promoção
cooperativa de habitação económica e que se prolongaram
pelo período subsequente [...] (COELHO, 2013, p 136)
Com
o
apoio
governamental
nos
diferentes
níveis,
muitas
associações que tinham como base organizações de núcleos de amigos e
conhecidos,
trabalhadores
de
um
mesmo
segmento
ou
empresa,
organizaram-se em cooperativas para a produção de habitação social.
Destacamos um exemplo conhecido no Brasil, o conjunto habitacional da
Malagueira, localizado em Évora, região do Alentejo, distante 140 Km de
Lisboa.
Na Quinta da Malagueira, figuras 2.20 e 2.21 com 27 hectares, o
arquiteto Álvaro Siza Vieira desenvolve um plano e projeto, cuja
construção se produziu em diferentes etapas entre 1977-1998, com 1200
unidades habitacionais, conforme descreve Coelho (2013): 407 são das
cooperativas Boa Vista e Habitévora; 100 da associação de moradores de
São Sebastião; 300 promoção direta do FFH; 93 por contratos de
desenvolvimento; 300 por iniciativa privada.
A tipologia adotada é a casa-pátio, conforme a figura 2.19. Para
Coelho (2013), este tipo gera ricas continuidades urbanas, relacionandose com aspectos históricos e atuais da cidade preexistente. As figuras a
seguir, apresentam as soluções domésticas unifamiliares evolutivas
centradas em pátios privativos com tipos diferentes na posição dos pátios,
bem como a qualidade de vários conjuntos visitados.
116
Contudo, a participação dos cidadãos nos procedimentos das
decisões dos poderes públicos e valorização da democracia constituem
instrumentos para o exercício da cidadania, conforme inscrito nos artigos
65 (habitação e urbanismo) e 66 (Ambiente e qualidade de vida) da 2ª
Constituição da República Portuguesa de 1976.
A memória do processo SAAL é resgatada no primeiro semestre de
2014 em Portugal, sobretudo nas comemorações dos 40 anos do 25 de
abril de 1974 (Revolução dos Cravos). Nos debates, simpósios, filmes,
textos e diferentes instituições são lembrados com muito entusiasmo
pelos diferentes atores que viveram a experiência. Nesse sentido, nas
conferências47 sobre o processo SAAL, os arquitetos Nuno Portas e
Alexandre Alves Costa mencionam que o SAAL funcionou em função da
organização dos moradores que constituíram comissões em diferentes
regiões do país, desenvolveram formas de se relacionar entre si e criaram
uma federação das associações de moradores denominada Conselho
Revolucionário de Moradores. Em entrevista para esquerda.net, em 26 de
abril de 2014, Alexandre Alves Costa comenta sobre o SAAL:
Eu acho que nós, apesar de nunca termos posto em causa as
nossas
competências
técnicas
enquanto
arquitetos,
alteramos muito o nosso trabalho do ponto de vista
metodológico.
Os arquitetos que estavam habituados a trabalhar em
habitação social trabalhavam com base em inquéritos
sociológicos e, portanto, as populações nunca eram ouvidas.
Nem sabiam quem ia para lá viver.
No SAAL, havia uma relação direta e as populações eram
como um cliente ativo – iam aos ateliers discutir os projetos,
tal como faz um cliente normal. Portanto os arquitetos
tiveram de alterar bastante a sua metodologia de trabalho
(COSTA, 2014).
47
Fundação Serralves na cidade do Porto, Simpósio SAAL: Em Retroprospetiva em
10/05/2014. No Ciclo cinema – 40 anos 25 abril, Casa da Cidadania – Fórum Lisboa
(antigo Cinema Roma) conferência antes do filme “Continuar a viver: os índios da meia
praia” 1976 em 05/06/2014 e na Faculdade de Arquitectura Universidade de Lisboa, no
Ciclo Intervir no local, novas práticas, novas questões em 12/06/2014.
117
Em 2013 é criado na Câmara Municipal de Lisboa o programa
BIP/ZIP (Bairro e Zona de Intervenção Prioritária) dentro do Programa
Local de Habitação (PLH), como um instrumento de política pública
municipal de desenvolvimento local. Os objetivos do programa visam
dinamizar parcerias locais através de diferentes intervenções para a
melhoria do habitat e apoio a projetos locais que contribuem para coesão
sócia territorial, cujo formato remete às origens do processo SAAL,
conforme Paula Marques
48
, então Vereadora da Habitação da Câmara
Municipal de Lisboa.
O processo SAAL é retratado em vários documentários, entre eles
“As operações SAAL” de João Dias e “Continuar a Viver” de António da
Cunha Teles, imortalizado na canção de Zeca Afonso “Os Índios da MeiaPraia”.
No próximo capítulo aborda-se a questão da participação popular na
produção da moradia, a partir da comunidade, do arquiteto e das origens
da Assessoria Técnica com o resgate das influências entre Brasil e
Portugal.
48
Entrevista realizada pela autora com a vereadora de habitação Paula Marques em
14/05/2014.
118
119
CAPÍTULO 3.
A comunidade, o arquiteto e a
moradia digna: processo de projeto participativo
e assessoria técnica no Brasil
O debate sobre a participação social e a moradia digna no Brasil
data da década de 1960, no âmbito do contexto de intensificação da
urbanização e dos problemas relacionados à habitação. A luta pela
Reforma Urbana é um importante marco deste período, cujos princípios
são retomados na década de 1980, no período de redemocratização do
país.
Na década de 1960, Carlos Nelson dos Santos inicia, ainda enquanto
estudante, uma importante experiência de projeto participativo na favela
Brás Pina, Rio de Janeiro. Tal experiência inspira outras iniciativas
realizadas a partir dos anos de 1980, culminando na formação das
primeiras assessorias técnica.
O objetivo principal deste capítulo é entender o que é projeto
participativo no contexto das assessorias técnicas e as diferentes fases
que
envolvem
o
processo,
desde
a
concepção
à
viabilização
do
empreendimento de habitação social e a apropriação dos futuros
moradores.
120
O capítulo inicia com uma breve contextualização da Reforma
Urbana no Brasil e a luta social pelo direito à cidade e à habitação, bem
como os desdobramentos para a atual política urbana e habitacional do
Brasil.
Na sequência resgatam-se as origens das assessorias técnicas que
dão suporte técnico aos movimentos sociais de moradia, com destaque
para as experiências práticas dos primeiros projetos participativos
registrados no Brasil nos anos de 1960, como a urbanização da Favela
Brás de Pina no Rio de Janeiro, realizada pelo grupo Quadra, sob liderança
de Carlos Nelson dos Santos, seguidas nas duas décadas seguintes pelos
laboratórios de habitação que constituíram as assessorias técnicas em
algumas faculdades de Arquitetura no Rio de Janeiro e São Paulo. Por fim,
discorre-se, na última parte sobre o conceito de projeto participativo, o
papel da assessoria técnica na da participação social na atualidade.
121
3.1
Reforma Urbana e a luta pelo direito à cidade
A trajetória de luta pela Reforma Urbana na década de 1960 é
marcada pelo período em que os segmentos progressistas da sociedade
reivindicavam reformas estruturais. A urbanização acelerada das cidades
brasileiras decorre do intenso êxodo rural que deflagrou um conjunto de
problemas ligados à moradia e infraestrutura até então carentes de
políticas públicas.
No Brasil, ao longo deste período a importância da
população rural reduz-se drasticamente enquanto a urbana
se eleva. Se em 1940 a população rural brasileira
representava 68% contra 32% de população urbana, em
1970 essa situação inverte-se, a população urbana atinge
quase 56% da população total, chegando à 67% da
população total na década seguinte. Ou seja, em apenas 40
anos, de 1940 a 1980, a população urbana brasileira mais
do que dobrou (ALVIM, 2009, p. 342).
Conforme
Bonduki
e
Koury
(2010),
a
primeira
proposta
foi
formulada em 1963 no Seminário de Habitação e Reforma Urbana
(SHRU), realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil com apoio do
IPASE1, com o tema “O homem, sua casa, sua cidade” e aconteceu em
duas etapas: no Rio de Janeiro no hotel Quitandinha e em São Paulo na
sede do IAB. As condições habitacionais no País são apresentadas com
diagnósticos - decorrentes da desproporção de renda entre a população –
atreladas às propostas com medidas para o estabelecimento de uma
política de planejamento urbano e de habitação.
Nos resultados do seminário, a habitação é assegurada como direito
fundamental ao homem2 e indica os limites ao direito de propriedade e
1
2
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Estado.
Grifo da autora.
122
uso do solo3 que estão descritos no documento final que propõe a criação
de uma estrutura institucional, com a função de cuidar da questão urbana
e habitacional com recursos concentrados. O documento orientava
também a formulação do Plano Nacional de Habitação e a criação do
Conselho Nacional de Habitação e do Fundo Nacional de Habitação 4.
No âmbito do SHRU, o acesso à terra estava no centro das
discussões, e as propostas estabeleciam medidas para a aquisição de
terras para combater a especulação imobiliária e conseguir concretizar
políticas públicas, principalmente de habitação.
Maricato (2011) aponta que a definição de “propriedade ociosa como
ilegítima”, será, posteriormente, conceito para a raiz do Estatuto da
Cidade5, a terra o ponto central para a transformação do país e que deve
cumprir função social.
A ditadura militar instaurada em 1964 com o golpe militar no país
inviabilizam as propostas do SHRU. O regime ditatorial permaneceu no
poder até 1985. Saule e Uzzo (2009) destacam que o novo regime cria o
Sistema de Financiamento Habitacional (SFH) com recursos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de
Poupança e Empréstimo (SBPE)6, simultaneamente com a criação do
Banco Nacional de Habitação (BNH)7, mas sem a lógica da Reforma
Urbana.
A produção habitacional do período do BNH é marcada por vários
aspectos negativos: tipologias empobrecidas com péssima qualidade
arquitetônica e urbanística, resultando em paisagem homogênea e
uniforme, consequentemente, sem identidade, localização periférica,
utilização de materiais de baixa qualidade técnica, entre outros fatores.
3
4
5
6
7
Idem.
Ver SERRAN, 1976.
Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001.
Mecanismos de captação de recursos para empréstimos do BNH.
Em vigor de 1964 a 1985.
123
Conforme Maricato (2011), a produção habitacional do BNH deveria
ser destinada para a classe mais pobre da população, porém para
legitimar o regime autoritário os programas e as políticas são realizados
na sua maioria para atender a classe média.
Para o espaço urbano, Maricato (2011) afirma que nas cidades
brasileiras, de certa forma, o reflexo dos anos do BNH e a construção de
grandes conjuntos habitacionais massificados para a classe mais pobre,
nas
áreas
periféricas
sem
infraestrutura,
com
escopo
reduzido,
contribuíram já naquele momento, para o espraiamento da malha urbana,
também com outras formas de morar como assentamentos precários,
autoconstrução, loteamentos irregulares, favelas, etc.
Ao mesmo tempo, vale destacar que entre os anos de 1960 e 1970
as cidades brasileiras eram geridas com a lógica de planos tecnocráticos
“[...] apoiados apenas em saberes técnicos, dos quais a população era
considerada incapaz de saber, agir e decidir” (SAULE e UZZO, 2009, p.
261).
Neste cenário, Gohn (1991) afirma que os movimentos sociais de
classe – sindical, urbano e rural - nas décadas de 1970 e 1980 - ganham
força com abertura gradual do regime e lutam por bens de consumo
coletivo. As reivindicações estavam ligadas a temas da Reforma Urbana e
Direitos
Universais
como
infraestrutura
urbana,
saúde,
educação,
transporte, habitação, redução de tarifas (água, luz, gás), creche. A Igreja
Católica,
através
das
Comunidades
Eclesiais
de
Base
apoia
as
reivindicações e defende a função social da propriedade, com objetivo de
melhorar a gestão democrática e participativa das cidades.
O movimento de moradia talvez seja hoje, o principal movimento
social do país e o principal interlocutor com o processo de projeto
participativo da habitação de interesse social.
124
No município de São Paulo, por exemplo, o movimento social tem
origem nas lutas dos moradores de cortiços, contra as altas taxas de luz e
água, contra os despejos sem aviso prévio, contra os abusos dos
intermediários e pela regularização de loteamentos, ocorridas no fim da
década de 1970 e início dos anos 1980 (GOHN, 1991; KOWARICK, 1994).
Nas
áreas
mais
periféricas
da
cidade,
os
diferentes
movimentos
reivindicavam o acesso aos direitos à cidadania, pelas melhorias urbanas e
pela moradia, mobilizando milhares de pessoas em ocupações de terras.
Em 1987, a União dos Movimentos de Moradia (UMM) é criada para
organizar os diferentes movimentos.
Ainda em São Paulo é importante lembrar que, no contexto da
ditadura militar na metade da década de 1970, inicia-se a articulação de
movimento sindical sem vínculo com o Estado e as discussões sobre os
problemas populares aconteciam nas Comunidades Eclesiais de Base –
CEBs da Igreja Católica, motivadas pela Teologia da Libertação. Nas
Pastorais são formulados cursos de formação com a pedagogia de Paulo
Freire para a população com o objetivo de discutir os problemas
enfrentados dentro do cortiço8. As Pastorais da Arquidiocese trabalhavam
com a população moradora de cortiço9, sendo que as regiões Belém,
Ipiranga10
e
Sé11
tiveram
maior
envolvimento
em
função
da
heterogeneidade do local, abrangendo concentração de pobreza e miséria
com áreas nobres da cidade. Com o tempo e a atuação com os vários
tipos de moradias precárias, as pastorais passam a se chamar de Pastoral
da Moradia (CARICARI e KOHARA, 2006, p. 22).
8
Ver NEUHOLD (2009).
Conforme mostra Neuhold (2009) no fim da década de 1970, a Igreja de São Rafael,
localizada na Mooca, patrocina uma pesquisa sobre as condições de vida de dentro dos
cortiços. O resultado demonstrou que a maioria dos moradores é migrante da região do
nordeste do Brasil, com renda de dois salários mínimos por mês. Os banheiros, tanque e
pia eram sempre coletivos, trazendo filas para a utilização com extrema insalubridade,
consequentemente, a proliferação de doenças, os preços altos pelos cômodos e a
violência do intermediário9 eram constantes nos cortiços (ASSOCIAÇÃO DOS
TRABALHADORES,1993 p. 8-10 apud NEUHOLD, 2009 p. 40-41).
10
Belém e Ipiranga – a precariedade habitacional é caracterizada além dos cortiços
tradicionais também pelos cortiços de quintais, favelas e moradias precárias de aluguéis.
11
Sé – predominavam os cortiços tipo casarões antigos e adaptados.
9
125
A retomada com maior força dos ideais da Reforma Urbana acontece
em 1985, após a redemocratização do país quando diversos atores se
articulam entre a sociedade civil organizada em movimentos sociais e
entidades, que apresentam no Congresso Nacional, em 1987, uma
emenda de iniciativa popular com propostas inovadoras de política urbana
fundiária e habitacional.
Para Bonduki e Koury (2014), a nova Constituinte é marcada pela
luta da democratização. Destaca-se no seu regimento interno o ingresso
de “mecanismos de participação popular direta”, subscrita por 0,1% dos
eleitores (cerca de
80
mil pessoas no
período) para
a Emenda
Constitucional de Iniciativa Popular para a criação do Movimento Nacional
pela Reforma Urbana (MNRU), com objetivo de agregar diferentes grupos
pelo direito à habitação e à cidade. A recuperação histórica do SHRU
permite o resgate de um momento onde a contribuição dos arquitetos
esteve voltada à criação de uma política nacional de habitação e a
instituição
de
instrumentos
de
reforma
urbana
como
elemento
fundamental para garantir o direito à arquitetura.
Os ideais e o contexto do período são relatados por Saule e Uzzo
(2009) a seguir:
Em 1986, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana define
o conceito da reforma urbana como uma nova ética social,
que condena a cidade como fonte de lucros para poucos em
troca da pobreza de muitos. Assume-se, portanto, a crítica e
a denúncia do quadro de desigualdade social, considerando a
dualidade vivida em uma mesma cidade: a cidade dos ricos
e a cidade dos pobres; a cidade legal e a cidade ilegal.
Condena a exclusão da maior parte dos habitantes da cidade
determinada pela lógica da segregação espacial; pela cidade
mercadoria; pela mercantilização do solo urbano e da
valorização imobiliária; pela apropriação privada dos
investimentos públicos com moradia, em transportes
públicos, em equipamentos urbanos e em serviços públicos
em geral (SAULE e UZZO, 2009, p. 260-261).
126
Segundo Alvim (2009), a promulgação da Constituição Federal de
1988, agregada à restauração da democracia, à nova política urbana, teve
como base o fortalecimento do Município, com autonomia e administrada
por Lei Orgânica própria (CF, artigo 29). Este recebeu a responsabilidade
de implementar um processo de planejamento urbano inclusivo e
participativo.
O artigo 23 da Constituição Federal de 1988 estabelece a
competência comum da União, dos Estados e dos Municípios: promover
programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico. Os artigos 182 e 183 definem as
diretrizes básicas para a política urbana. Instituiu-se a possibilidade de
utilização de instrumentos jurídicos e urbanísticos para evitar e combater
a especulação imobiliária, como o imposto progressivo no tempo,
regularização fundiária e usucapião.
O Plano Diretor, segundo o artigo 182, é obrigatório para as cidades
com mais de 20 mil habitantes, tornando-se o principal instrumento da
política urbana municipal com a responsabilidade da aplicação dos novos
instrumentos. O município tem a responsabilidade a partir da CF de
“definir quando uma propriedade urbana cumpre ou deixa de cumprir a
função social” (BONDUKI e KOURY, 2014, p. 86).
O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) forma-se após a
Constituição Federal de 1988 com objetivo de regulamentar o principal
Capítulo da Política Urbana e treze anos depois é aprovada a Lei Federal
10.257 de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, que
viabiliza instrumentos urbanísticos aos municípios para elaborarem seus
Planos Diretores e uma nova política urbana. A Lei é composta por cinco
capítulos: no primeiro, são diretrizes gerais para a função social da cidade
e da propriedade urbana. No segundo, instrumentos aplicados a imóveis
subutilizados ou não utilizados – Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) progressivo no tempo e desapropriação com pagamento com
títulos da dívida pública, usucapião especial urbano, direito de superfície,
direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações
127
urbanas, transferência do direito de construir e estudo de impacto de
vizinhança. No terceiro, critérios básicos para o Plano Diretor. No quarto,
questões relacionadas à gestão democrática da cidade e no quinto,
disposições gerais com interfaces com leis federais que responsabilizam o
prefeito pela não aplicação da lei.
[...] o Estatuto contribuiu para a gestão democrática da
cidade ao determinar que todos os projetos e planos
urbanísticos devem, obrigatoriamente, passar por processos
participativos, procurando superar o caráter autoritário e/ou
tecnocrático que esteve presente, até então, nas
regulamentações municipais[...] (BONDUKI e KOURY, 2014,
p. 87).
A política urbana passa a ser tratada no Ministério das Cidades em
2003, onde no mesmo ano foram criadas as Conferências das Cidades no
âmbito nacional que tinham como objetivo discutir as diretrizes e escolher
os representantes da sociedade civil no Conselho das Cidades.
A partir de sua criação, o Ministério das Cidades12 contribui com a
formulação de políticas voltadas para a redução das desigualdades, com
programas e ações como: o acesso ao crédito habitacional, o programa de
Crédito Solidário para a autogestão, Plano Diretor Participativo, Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Minha Casa, Minha Vida.
Apesar de várias críticas, esses últimos impulsionaram a economia
nacional com a geração de empregos na construção civil.
Em 2008 foi aprovada a Lei Assistência Técnica Pública e Gratuita, a
Lei Federal nº 11.888, para assegurar assistência de profissionais
arquitetos e engenheiros para desenvolvimento de projeto, construção,
reforma e ampliação de habitação social para famílias que ganham até
três salários mínimos, porém a Lei é inoperante.
12
Vale ressaltar “Com vistas a manter a chamada (governabilidade), o eufemismo para a
troca de favores visando ao apoio parlamentar, o ministério foi rifado e entregue (uma
situação que se mantém até hoje, no governo Dilma, e que teve reflexos também na
composição das secretarias municipais de São Paulo) a um partido de base conservadora,
o PP (Partido Progressista), o que determinou a saída de Ermínia da secretaria executiva”
(CARVALHO, 2011, p. 62).
128
3.2
Projetos participativos e origens das Assessorias Técnicas no
Brasil
Para
entender
a
origem
dos
projetos
participativos
com
as
assessorias técnicas (nome usual para os grupos de profissionais que
desenvolvem projetos de habitação social de forma participativa com
comunidades carentes de moradia) apresenta-se a seguir, experiências
inovadoras que ocorreram a partir dos anos de 1960. Tais experiências
posteriormente contribuem para a determinação de um processo de
projeto participativo.
No âmbito da ditadura militar, o apoio técnico ligado à conquista do
direito à habitação e à cidade para os movimentos sociais e comunidades
carentes de infraestrutura básica nas cidades brasileiras, manifesta-se
através de grupos de arquitetos que desenvolvem projetos de forma
participativa
no
local
de
origem,
valorizando
a
preexistência
da
comunidade, e trabalhando como tradutores no diálogo com técnicos do
poder público. Reverte, assim, a lógica tecnocrata até então praticada
para habitação social.
Apresentam-se neste item programas alternativos aos praticados
até
então
(unidades prontas), com pressupostos
defendidos pelos
movimentos de moradia e segmentos progressistas. Neste contexto, o Rio
de Janeiro é precursor: destacam-se a experiência da urbanização da
favela Brás de Pina com o arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos do
grupo Quadra, que posteriormente, influenciou iniciativas semelhantes
que são formalizadas como atividades de extensão extracurriculares; e o
Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos – NEPHU/UFF da
Universidade Federal Fluminense localizada em Niterói. Em São Paulo, no
final dos anos de 1970 no âmbito do Sindicato dos Arquitetos de São
Paulo é formada uma cooperativa de habitação envolvendo alguns
arquitetos que em seguida alguns arquitetos irão compor o Laboratório de
129
Habitação da Faculdade de Belas Artes de São Paulo - LABHAB FEBASP
(então Centro Universitário de Belas Artes de São Paulo).
3.2.1 Rio de Janeiro: a experiência do Grupo Quadra e do
NEPHU/UFF.

Carlos Nelson dos Santos, o grupo Quadra e a Favela Brás Pina
O exemplo do arquiteto Carlos Nelson Ferreira dos Santos, líder do
Grupo Quadra, que desenvolve, a partir de projeto participativo com a
comunidade carente da Favela Brás de Pina no Rio de Janeiro, a
metodologia prática, que vai influenciar mais tarde em políticas públicas
de urbanização de favela.
O cenário político do Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro) era
de limpeza urbana em 1964 (ditadura militar), com remoções das favelas
e construção na periferia de conjuntos habitacionais massificados,
distantes do local de origem de seus moradores, como destacamos
anteriormente.
Conforme Santos (1981), a Favela Brás de Pina tinha um diferencial
em relação às outras favelas no tocante à organização interna da sua
população: a atuação da associação de moradores era respeitada, com
pessoas
qualificadas,
alfabetizadas,
politizadas,
trabalhadores
com
empregos estáveis e que recebiam orientação sobre seus direitos e
deveres através de um padre da comunidade. Quando do anúncio de
remoção da favela em 1964, conjuntamente os moradores protestaram, o
que culminou com a manutenção da favela e 892 famílias, sendo que
apenas 1/3 dos moradores aceitaram sair para os conjuntos habitacionais
construídos na periferia. A luta pela permanência se transformou numa
luta pelo direito à urbanização da favela, reivindicando o direito à cidade,
como afirma Lefebvre, (1968; 2011) e Abrams (1967).
130
A situação dos barracos na favela era precária. Eles estavam
assentados em aterros realizados pelos moradores em terreno pantanoso,
com condições insalubres. A associação de moradores justificou, junto ao
poder público, a permanência da favela defendendo que a sua urbanização
era possível. Assim, a associação local e o padre convidaram os
estudantes13 para serem “assessores para assuntos urbanísticos e
habitacionais”,
momento
no
qual
Carlos
Nelson
F.
Santos
toma
conhecimento da situação (SANTOS 1981, p. 43).
As figuras 3.1 mostram a situação da Favela Brás de Pina, em 1964,
com as casas sobre palafitas em área alagada e o cartaz para mobilização
dos moradores, pela não remoção da favela do local.
Figura 3.1: A favela Brás de Pina na luta pela urbanização.
Fonte: Fotos do Arquivo Nacional, 2013.
No livro “Movimentos Urbanos no Rio de Janeiro” de 1981, Carlos
Nelson Ferreira dos Santos descreve a sua participação nesse processo.
Em 1964, as lideranças da associação convidaram os estudantes de
arquitetura para desenvolver um plano para a área da favela e dar
subsídios técnicos, para discutir com o governo uma proposta de
urbanização. Através do apoio técnico especializado, os líderes da favela
visavam um plano de urbanização, bem como, obter referências técnicas
que os auxiliassem no diálogo com as autoridades sobre a viabilidade de
13
Conforme Costa e Azevedo (2012) os estudantes da faculdade de arquitetura e
urbanismo eram Rogério Dias Costa Aroeira Neves, Sylvia Lavenère Wanderley, Sueli
Santos Azevedo (posteriormente com Carlos Nelson F. Santos formam o grupo Quadra) e
Zilda Maria dos Santos.
131
urbanização. Assim, surge o primeiro, do que mais tarde viria se chamar
de Assessoria Técnica no Brasil, cujo objetivo era fornecer o apoio técnico
a comunidades carentes de moradia.
Santos (1981) destaca a crítica ao ensino de arquitetura naquele
período, como a crise de maio de 1968 na França apontada por
Bandeirinha (2007), na qual a prática estava desligada do contexto real e
dos problemas sociais das cidades.
[...] a palavra de ordem era “realidade brasileira”. De tanto
usar a expressão, acabamos por não aguentá-la mais.
Estávamos desiludidos com “ações” que se limitava a
reuniões e a assembleias infindáveis. Depois da revolução
ficamos como era natural, muito desorientados. Editávamos
nosso próprio jornalzinho, chamado Arquitetura & Realidade
[...] Foi então que concluímos que chegava de falar tanto em
realidade sem ir lá ver onde é que ela estava. Decidimos que
precisávamos de ações concretas de práticas sobre assuntos
relativos ao nosso campo profissional empírico: a cidade e
seus problemas de habitação. Isso poderia servir como
matéria-prima para embasar nossos conhecimentos, que,
pelas famosas lacunas de formação universitária, eram
muito incompletos (SANTOS, 1981, p. 43).
O plano de urbanização tornou-se um importante instrumento de
negociação com o poder público. A própria elaboração do plano aconteceu
a partir de uma metodologia inovadora para a época no Brasil (até então
as decisões eram tecnocratas) e que, mais tarde, viria a salvaguardar não
só o que era reivindicado, como também a manutenção das conquistas
realizadas. A
metodologia
baseou-se
no
desenvolvimento
de
um
diagnóstico da situação efetuado pelos próprios moradores com a
orientação do grupo de arquitetos. Trechos da favela foram desenhados,
as
reais
condições
de
habitabilidade
identificadas
e
as
famílias
caracterizadas de um ponto de vista socioeconômico. Com base no
mapeamento
da
favela,
os
arquitetos
alinhavaram
propostas
de
urbanização, transformando a informação recolhida em matéria de
comunicação e discussão com a população. Várias propostas foram
discutidas até a conclusão do plano.
132
No desenvolvimento do plano de urbanização foram apresentadas
cinco alternativas da divisão da terra que ficaram em exposição na sede
da Associação, para o conhecimento e debate entre moradores. Entre as
propostas apresentadas, uma delas representava o “ideal de uma
comunidade” segundo os arquitetos, que propunha um condomínio
horizontal com a possibilidade de futuramente aumentar a densidade
populacional. Porém, para atender o anseio que o conjunto do então
padrão de moradia dos bairros vizinhos despertava, as famílias optaram
por terrenos individualizados de 120m2. Desse modo, o projeto de
parcelamento do solo dividiu a área em 900 lotes iguais, conforme a
figura 3.2. O uso dos espaços livres e a localização dos serviços ficaram a
cargo da Associação.
Figura 3.2: Debate da urbanização e a escolha dos lotes com os moradores
Fonte: Santos, 1981, p. 31.
133
Ao longo deste processo, as relações entre poder público e os
moradores da Brás de Pina alteraram-se, e essa favela passou a
protagonizar o programa, também símbolo de algo positivo, de um novo
governo14 em que, em função da organização comunitária e da luta contra
a remoção, tomou a urbanização como um ideal a ser alcançado
(SANTOS, 1981). Em 1968, foi criada a empresa CODESCO (Companhia
de Desenvolvimento de Comunidades), uma estatal de economia mista
que realizava estudos e pesquisas, e executava os planos de urbanização.
Nesse contexto, forma-se o grupo Quadra15 Arquitetos Associados Ltda.,
integrando os recém-formados arquitetos, entre eles Carlos Nelson
Ferreira dos Santos, que de certa forma deu origem ao primeiro grupo que
se tem conhecimento no Brasil de Assessoria Técnica. As obras de
urbanização da Favela Brás de Pina começaram em 1969.
O processo de remanejamento das famílias foi realizado com a
intermediação da Associação de Moradores e a “Casa Branca” da
CODESCO, como um escritório local para a coordenação das ações de
execução do projeto técnico com os engenheiros, arquitetos e as
assistentes sociais.
Finalizadas as obras de urbanização, em 1971, os moradores
solicitaram o desenvolvimento de projetos para financiamento dos
materiais para a construção das casas. O grupo Quadra utilizou a seguinte
metodologia: os moradores desenharam a planta da casa desejada em
consonância
com
as
necessidades
e
anseios
familiares,
desse
levantamento prévio resultaram 300 plantas com diferentes tipologias, em
seguida traduzidas num estudo com 13 modelos expostos para a escolha
dos moradores.
14
Negrão de Lima, oponente do anterior governo do Estado, em 1966 Governador,
comprometendo-se a não remover as favelas e a buscar alternativas.
15
Formada pelos arquitetos Carlos, Sylvia, Sueli e Aroeira (Santos, 1981 p. 57). O grupo
Quadra prestou serviços de apoio técnico, consultoria e execução de planos urbanísticos
e habitacionais.
134
Conforme Santos (1981), o tipo 2B com 47 m2 – sala, dois
dormitórios, banheiro, cozinha, varanda e área de serviço – recebeu 40%
das escolhas, conforme as figuras 3.3 e 3.4. Com as plantas aprovadas,
os moradores pediam o financiamento dos materiais de construção e o
grupo Quadra fazia o acompanhamento do desenvolvimento da obra. Em
dois anos os lotes estavam com as casas construídas.
Figura: 3.3: projeto do morador
Fonte: Santos, 1981, p. 68
Figura 3.4: projeto traduzido pelo
arquiteto
Fonte: Santos, 1981, p. 69
[...] Três modelos básicos nortearam essa fase da
construção da habitação. A liberdade de concepção, a
autoconstrução e a desapropriação com o formal. Isto
é, se a família queria alguma coisa dentro da
informalidade, sendo viável procurava-se respeitar e
até incorporar aquela informalidade ao programa.
[...] uma coisa não se efetivou foi a propriedade da
terra porque, naquela ocasião, era muito complicado
fazer uma desapropriação, era muito demorado,
complicadíssimo para o Estado e essa terra acabou não
sendo repassada, oficialmente, efetivamente para os
moradores [...] (BLANK, 2012, p.181 e 182).
135
A experiência de Brás de Pina pautada nos anseios dos
moradores e sua efetiva participação demonstra a força de uma
comunidade organizada com apoio técnico adequado.
O respeito ao morador, à família e à comunidade [...]
este respeito fez com que o trabalho fosse pautado
neles, na vontade deles, no que realmente era a sua
necessidade e o que eles gostariam, embora nem
sempre fosse possível [...] permitir que a informalidade
da população fosse incorporada (BLANK, 2012, p.184).
Por fim, esta primeira experiência de Assessoria Técnica ajudou
a demonstrar as necessidades e desejos da população ao poder
público, por meio do processo e projeto participativo, servindo como
um interlocutor na viabilização de urbanização e habitação. Conforme
Blank (2012), no processo da Favela Brás de Pina, o olhar sensível e
a visão sociológica, antropológica de Carlos Nelson Ferreira dos
Santos contribuiu para induzir o processo de urbanização e a
valorização da participação do arquiteto integrado a comunidade. Seu
modo de agir ensinava os outros profissionais “[...] ir pra rua e olhar,
olhar de outra forma. Essa coisa de abrir os olhos para ver e observar
a realidade física e interpretar essa realidade”. (BLANK, 2012, p.185).
Outras duas favelas também foram trabalhadas pelo grupo Quadra no
Morro Azul e Catumbi no Rio de Janeiro.
A experiência da Favela Brás de Pina e o texto “Urbanização e
Habitação – Processos e Produtos”
16
foram apresentados por Carlos
Nelson Ferreira dos Santos no LNEC em Portugal no ano de 1972.
Vale destacar, posteriormente, publicou o livro “A cidade como um
jogo de cartas”, no qual a cidade é entendida e trabalhada pela
compreensão do espaço e seus atores.
16
Santos, 1972; cf. Acervo de Nuno T. Pereira, LNEC
136
Ensinar a jogar a cidade como um jogo de carta. E um
jogo de carta onde vai entrar o espaço, o lote, o
quarteirão, a rua, o bairro, que é uma contínua
agregação. Uma agregação que quanto mais se faz,
mas sai do controle, portanto é mais democrática [...]
as cidades têm regras, diretrizes – como são os jogos
de baralho (COSTA e AZEVEDO, 2012, p. 231).17
Em seguida, e por influencia do Grupo Quadra e sua ação na
Favela Brás Pina, ocorre outra importante experiência no Núcleo de
Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal
Fluminense (NEPHU/UFF) em Niterói, Rio de Janeiro, onde Carlos
Nelson Ferreira dos Santos foi professor do curso de Arquitetura e
Urbanismo.

Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da
Universidade Federal Fluminense (NEPHU/UFF)
A experiência do NEPHU/UFF iniciou com a Favela do Gato
localizada no meio do traçado da rodovia BR-101 no trecho Niterói –
Manilha que deveria ser removida em 1982. Os moradores se
organizaram e buscaram ajuda externa para a luta contra a remoção,
convidaram a UFF para realizar um apoio técnico para o problema.
O NEPHU/UFF trabalhou no processo como apoio técnico com os
professores
/
técnicos
para
encaminhar
soluções
para
as
reivindicações da comunidade aos técnicos do Poder Público, no caso
o DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens).
A mobilização da população apoiada com o saber técnico da
Universidade conseguiu desenvolver um projeto com a remoção das
famílias que estavam na faixa da estrada para um conjunto de 71
17
Entrevista de Carlos Nelson Ferreira dos Santos antes do lançamento do livro “A cidade
como um jogo de cartas” em 1988, cujo objetivo pedagógico tinha a intensão de ensinar as
regras dos diferentes “jogadores” (atores) da cidade à população.
137
lotes com 2 alternativas de moradias, próxima do local de origem. O
restante da favela foi regularizado com a propriedade da terra e as
melhorias na infraestrutura como coleta de esgoto, desenvolvidas por
mutirões com orientação técnica pela UFF (BIENENSTEIN, 2012).
Lembra-se mais uma vez, que nesse período o movimento
social estava lutando pela democracia no país, por melhores
condições de vida. Bienenstein (2012) ressalta que o exemplo da
Favela do Gato foi transmitido para outras comunidades e o NEPHU é
inaugurado na UFF como núcleo experimental de apoio à pesquisa e à
extensão, com exercício da Assistência Técnica gratuita, a partir de
uma equipe interdisciplinar. [...] A integração entre ensino, pesquisa
e extensão, entre o saber técnico e popular e a permanente busca de
respostas inovadoras (BIENENSTEIN, 2012, p. 44).
Atualmente, o NEPHU está ligado à Pró Reitoria de Extensão da
UFF, os projetos do núcleo tem origem no cliente, na demanda
coletiva para beneficiar a população de renda baixa. As linhas de
atuação são: formação de profissionais, capacitação do movimento
social, assessoria técnica a gestores públicos e ao movimento social,
geração de trabalho e renda e investigação.
3.2.2 Experiências
em
São
Paulo:
SASP
e
Laboratório
de
Habitação da Faculdade de Belas Artes
Em São Paulo, entre os anos de 1970 e 1980 duas importantes
experiências destacam-se e são referências que contribuem para a
metodologia de projeto participativo e formação das primeiras assessorias
técnicas. São elas: a Cooperativa do Sindicato do Estado de São Paulo e o
Laboratório de Habitação da Faculdade de Belas Artes de São Paulo (atual
138
Centro Uniersitário Belas Artes de São Paulo). Além disso, estas
experiências irão formar os principais interlocutores da política de
habitação social que irá ser implementada em São Paulo a partir dos anos
de 1990, durante a gestão da então Prefeita Luiza Erundina (1989 1992).
Como já apontado anteriormente, no período de 1964 até 1986 a
questão da habitação social contava, no setor público, com um órgão
central que era o Banco Nacional de Habitação (BNH) e a Cohab
(Companhia Metropolitana de Habitação), como agente promotor. A
política habitacional estava baseada em unidades novas de produção em
larga escala para venda financiada sem subsídios.
No contraponto, os movimentos por moradia questionavam as
políticas e os projetos desenvolvidos pelo sistema financeiro do BNH,
sempre marcados pela falta de qualidade técnica e pela má localização
dos empreendimentos habitacionais nas áreas periféricas da cidade, sem
infraestrutura, serviços adequados e longe do emprego.
Nesse contexto, foi criada a cooperativa do Sindicato dos Arquitetos
de São Paulo (SASP), em 1978, com o propósito de fortalecer os
movimentos sociais e fornecer assessoria técnica às comunidades carentes
de moradia digna, conforme a figura 3.5.
Figura 3.5: Reunião dos arquitetos no SASP e com na comunidade.
Fonte: arquivos pessoais de Joan Villà e de Nabil Bonduki.
139
No âmbito das universidades em 1982, por iniciativa de um grupo
de arquitetos e professores, particularmente, Jorge Caron e Joan Villà
envolvidos
no
SASP,
foi
organizado
o
Laboratório
de
Habitação
(LABHAB)18, na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo do Centro
Universitário Belas Artes de São Paulo.
O LABHAB constituiu-se como Assessoria Técnica com o intuito de
atender as necessidades dos movimentos de moradia e de formar o aluno
em função do contato direto com a população e com os problemas da
cidade19. As figuras 3.6 e 3.7 apresentam os professores do Laboratório
de Habitação da Belas Artes com alunos e a comunidade entre os anos de
1982 a 1985.
As ações e experiências do Laboratório de Habitação 20 foram
pioneiras em São Paulo, e contribuíram para a construção de uma prática
profissional e de um saber, denominados pelos movimentos de moradia
de “técnicos da comunidade” e posteriormente, de Assessoria Técnica. A
formação desses novos profissionais teve papel importante na concepção
e formulação de políticas públicas no âmbito da habitação social. Além
disso, orientaram trabalhos práticos, como projetos de uso comunitário,
urbanização de favela, projetos de pesquisa e auxiliaram na conquista da
moradia digna nas comunidades do Recanto da Alegria e a Vila do ArcoÍris.
18
Professores envolvidos que participaram ativamente das atividades do LABHAB: Joan
Villà (coordenador); Carlos Roberto Monteiro de Andrade (conhecido como Mancha);
Nabil Bonduki; Marcos Antônio Osello e Antonio Carlos Sant' Anna; participaram,
também, Raquel Rolnik; Vitor Lotuffo; Ives de Freitas; Olair de Camilo e Mauro Bondi
(POMPÉIA, 2006).
19
Naquele momento, início da década de 1980, o País passava por um processo de
reconstrução da democracia com avanços sindicais e sociais.
20
O Laboratório de Habitação funcionou de 1982 a 1985 (POMPÉIA, 2006).
141
No Uruguai, o primeiro contato deu-se em maio de 1984, em
Montevidéu, no Encuentro sobre Vivienda Popular, promovido pelo Centro
Cooperativista Uruguayo e pela Federación Uruguaya de Cooperativas de
Vivienda por Ayuda Mutua. Foram realizadas visitas à cooperativa e,
posteriormente, foi feito intercâmbio entre as instituições que trouxeram
práticas adotadas nas revitalizações das áreas centrais degradadas, como
a reconversão de edifícios em uso habitacional e a qualidade técnica e
plástica dos projetos de arquitetura na produção habitacional daquele
país.
Na política habitacional, havia uma lei que permitia aos Institutos de
Assistência Técnica (IAT) desenvolver projetos e acompanhar obras das
cooperativas de Vivienda (POMPÉIA, 2006). A contribuição do Uruguai,
naquele momento, foi fundamental e serviu de referência para a luta da
habitação social de qualidade. Sua ideologia se aproximava dos princípios
da Assessoria Técnica e do Laboratório de Habitação da Belas Artes.
Nos relatos de Joan Villà, coordenador do laboratório, o processo de
formação dos estudantes com participação em todos os momentos das
atividades realizadas pelo Laboratório de Habitação formou ambiente para
o desenvolvimento pessoal, técnico e intelectual. O grupo de alunos
integrava-se nas discussões das alternativas projetuais, nas assembleias,
no canteiro de obras, até mesmo, nas reuniões de gabinetes técnicos e
políticos, nas quais as decisões eram tomadas.
Os resultados viriam com os anos. Hoje, a geração que viveu
o Laboratório, tem pouco mais de quarenta anos e está
presente dentro da Universidade, na docência de
arquitetura, na administração pública e no exercício privado
da profissão. Em todos estes âmbitos é possível perceber a
forma diferenciada da sua atuação profissional, fruto de sua
formação (VILLÀ, 2009, p. 7).
142
O Laboratório de Habitação da Belas Artes influenciou na idealização
e na formação de outros laboratórios em São Paulo, como LABFAUS da
Universidade Católica de Santos, o L’Habitat da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas21, o Laboratório de Habitação da Unicamp e os
laboratórios da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de
São Paulo (POMPÉIA, 2006).
Na gestão da prefeita Luiza Erundina de Sousa (1989-1992) em São
Paulo, foi implementado o Programa de Produção de Habitação por
Mutirão e Autogestão, que tinha como objetivo fortalecer a participação da
população na gestão de políticas sociais com projetos de excelente
qualidade e custos menores. Segundo relata Pompéia (2006), vários
professores e alunos que trabalharam no Laboratório de Habitação da
Belas Artes se engajaram como funcionários na produção habitacional
daquela gestão municipal ou formaram grupos de assessoria técnica que
tiveram oportunidade de trabalhar na produção e inovação habitacional.
21
Essa experiência influenciou diretamente na formação da autora Débora Sanches no
momento da graduação em Arquitetura e Urbanismo (1990-1994).
143
3.3
Projeto Participativo e Assessoria Técnica: conceitos
Mas afinal o que é o processo de projeto participativo? Qual é a
importância da assessoria técnica no projeto participativo? Entender tais
conceitos são fundamentais para o desenvolvimento desta pesquisa.
Segundo
Lana
(2007),
o
projeto
participativo
é
o
projeto
arquitetônico onde o usuário final participa do processo de projeto em
suas diversas fases. Ou seja, as decisões, que são tomadas durante o
processo de projeto, são compartilhadas pelo arquiteto – ou a equipe de
arquitetos – e o usuário final.
Cada arquiteto, cada equipe, define um processo que é adequado
para os usuários que possuem um papel ativo durante a elaboração do
projeto. Para Lana (2007) o usuário não é apenas o fornecedor do
programa de necessidades a ser atendido ou mero provedor dos recursos
da obra. Não se trata de uma co-autoria do projeto, mas de uma
participação presente ao longo de todo o desenvolvimento do mesmo.
[...] meios de acessar os códigos de representação para que
possa entender o que está sendo proposto e construir com a
proposição. Ninguém participa sem decidir nem decide
semconhecer. Se assim não for, o projeto participativo será
apenas uma manipulação para legitimar as decisões do
arquiteto e de outros técnicos envolvidos no processo
(MALARD et al, 2002, p. 247, apud Lana, 2007).
No projeto participativo de habitação de interesse social o usu rio
final é um grupo de pessoas de uma determinada faixa de renda22, que se
organiza sob a forma de uma associação de moradores, que muitas vezes
contrata um escritório convencional de arquitetura para desenvolver o
projeto ou mesmo a assessoria técnica.
22
A faixa de renda de habitação de interesse social pelo programa federal Minha Casa,
Minha vida em 2014 tem limite de até R$1600,00 de renda bruta por família.
144
A assessoria técnica, diferentemente do escritório convencional tem
como método de trabalho, o apoio técnico com equipe interdisciplinar no
processo como um todo, começando pela luta pelo direito à cidade e à
moradia
digna,
passando
pela
elaboração
do
projeto
de
forma
participativa até o acompanhamento no pós-uso, em muitos casos. Desta
forma, a apropriação dos moradores é incorporada ao longo de todo o
processo.
No desenvolvimento da pesquisa, três arquitetos que realizam
projetos de forma participativa com movimentos sociais de moradia,
resumem a definição de assessoria técnica na atualidade, apresentada no
quadro 3.1 a seguir:
145
Quadro 3.1 Definição de Assessoria Técnica
Arquiteto
Definição: Assessoria Técnica
Caio Santo Amore Assessoria
Técnica
Peabirú. São Paulo.
29/09/2014.
Isabel
Cabral
Assessoria
-
Técnica
Ambiente
Arquitetura.
São
Paulo. 10/11/2014
Tiago Mota Saraiva ateliermob.
Lisboa.
05/07/2014.
Fonte: Elaborado pela
“Em São Paulo, especificamente na capital, o termo indica
se tratar de um grupo de profissionais, com formação
universitária, sobretudo em arquitetura e urbanismo, que
trabalha
numa
"perspectiva"
interdisciplinar
com
engenheiros, sociólogos, assistentes sociais, psicólogos
(outros profissionais ditos de área social) advogados, em
trabalhos que giram em torno da temática da habitação de
interesse social e urbanização e regularização de favelas e
assentamentos precários, apoiando a luta pela moradia e
pela reforma urbana e prestando serviços para movimentos
populares, associações e outras organizações sociais
(preferencialmente) e a órgãos do poder público, em
programas e projetos voltados ao atendimento de
população de baixa renda, sujeita a vulnerabilidades
socioeconômicas”.
“Podemos dizer que assessoria técnica (a projetos sociais
de moradia) consiste em um conjunto interdisciplinar de
profissionais que trabalham integrados na prestação de
serviços ao movimento social de moradia.
Um projeto participativo parte do princípio de que todos os
futuros moradores terão a liberdade de entender, discutir,
propor e apropriar-se deste projeto de forma democrática.
São várias as formas de participação que também
dependem da estrutura e nível de organização do
movimento. A assessoria deve criar formas e ferramentas
de
apresentação
dos
projetos
que
propiciem
o
envolvimento e a participação.
A assessoria técnica trabalha na produção dos projetos com
o conceito de autogestão do empreendimento. Não somos
nós que o fazemos, mas orientamos, agregamos conceitos
e trabalhamos na produção das moradias com esta
organização do movimento social. O nosso trabalho com o
movimento antecede a produção dos projetos seja na luta
para conseguir terrenos, ou programas e financiamentos
habitacionais, onde sempre damos o apoio técnico e social.
Cada projeto resulta numa conquista para as famílias, tanto
da moradia digna quanto do direito à cidade”.
“A “assessoria técnica” junto das comunidades e
associações de moradores deve colaborar na constituição
de processos de decisão e participação democráticas o que,
em boa verdade, representa, inevitavelmente, numa forma
de consciencialização e politização das massas e das
classes trabalhadores para questões como a casa, a água,
o direito à cidade, à escola ou à saúde”.
autora Débora Sanches em 2014.
Os arquitetos Caio Santo Amore Carvalho e Isabel Cabral23 fazem
parte das respectivas assessorias técnicas criadas na década de 1990:
Peabiru Trabalhos Comunitários e Ambientais e Ambiente Arquitetura. Os
23
Ambos representantes do conselho municipal de habitação (gestão 2014 a 2016).
146
princípios
de
método
de
trabalho
são
semelhantes:
equipes
interdisciplinares prestam serviços de apoio técnico aos movimentos
sociais de moradia e contribuem para a conquista da moradia digna e do
direito à cidade e à moradia.
O arquiteto Tiago Saraiva membro do Atilermob (escritório de
projetos de arquitetura e urbanismo) com sede em Lisboa, tem também
como princípio realizar apoio técnico com equipe multidisciplinar de
desenvolvimento de ideias para comunidades carentes de serviços básicos
da cidade e de moradia.
Apesar de ser uma importante forma de trabalho de arquitetura, a
assessoria técnica é ainda pouco reconhecida no Brasil. A Lei da
Assistência Técnica Pública e Gratuita, a Lei Federal nº 11.888, de 2008,
que deveria garantir uma maior disseminação deste tipo de atividade é
ainda pouco efetiva, como já ressaltado anteriormente. Esta lei assegura
assistência
de
desenvolvimento
profissionais
de
projeto,
arquitetos
construção,
e
engenheiros
reforma
e
ampliação
para
de
habitação social para famílias que ganham até três salários mínimos.
Dessa forma, o auxílio profissional contribui no processo de projeto e no
acompanhamento das obras para que fosse praticado de forma racional,
contemplando o direito à moradia digna para a população menos
favorecida. Entretanto até o momento, essa Lei não funcionou, pois cabe
aos municípios e estados utilizá-la como subsídio para formulação de
programas habitacionais.
Apesar da possibilidade de parceria entre Estado e Prefeituras
existem dúvidas para a sua aplicação, principalmente, porque a Lei não
define as questões de responsabilidade técnica e nem os critérios de
aprovação do projeto.
Algumas reflexões sobre o método de projeto participativo no
âmbito das assessorias técnicas em São Paulo são fundamentais nesta
pesquisa, a seguir alguns exemplos:
147
A Assessoria Técnica Usina: centro de trabalhos para o ambiente
habitado, criada no início da década de 1990, atua com movimentos
sociais de moradia e traz importante contribuição sobre o projeto
participativo. Hirao et al (2010) apresenta a metodologia do projeto
desenvolvido pela Assessoria Técnica Usina:
[...] os saberes acadêmicos e populares se combinam para
alcançar um objetivo comum: a produção integral de um
trecho da cidade cuja lógica se pretende distinta de seu
entorno, seja na qualidade das edificações, nos usos
complementares à moradia, ou ainda nas condições de
trabalho, na escolha de materiais e na definição dos
sistemas construtivos [...] a discussão com as famílias foi
muito além da moradia, permitiu que se pensassem espaços
de trabalho e educação, iniciativas culturais e de lazer, a
sustentabilidade ambiental e a qualificação da vida urbana
[...] terrenos são públicos, com cessão de uso coletiva, fruto
de processos locais de Reforma Urbana (HIRAO et al, 2010,
p. 1 e 2).
Para os autores, a dinâmica do processo de projeto e a interação
com as famílias se dá em várias etapas. O arquiteto destaca o desenho da
unidade habitacional a partir do mobiliário, conforme as figura 3.15 e
3.16.
[...] entendemos que os móveis significam relações, usos,
necessidades reais do morador. É por meio dos móveis que
o espaço abstrato toma um sentido concreto, vivido (...)
esse novo instrumental lúdico permitiu que as famílias
montassem cada ambiente utilizando primeiro os móveis,
sem a restrição imposta pelas paredes ou qualquer desenho
inicial dos arquitetos (HIRAO et al, 2010, p. 15).
O método de projeto participativo para o desenho da unidade
habitacional utilizado pela assessoria técnica Usina tem como objetivo
principal definir os espaços internos, a partir de ímãs de móveis
(necessidades reais do morador) e depois são acrescentadas ímãs de
paredes. Assim os moradores conseguem perceber a dimensão de cada
ambiente interno, conforme a figura 3.8.
148
Figura 3.8: Ambiente montado pelo grupo, primeiro com a colocação dos móveis, depois
com a inserção das paredes.
Fonte: Hirao et al, 2010, p. 15.
A população participa de todo o processo da concepção do projeto
com linguagem de fácil compreensão.
São utilizados vários recursos
como maquetes eletrônicas e físicas para o entendimento, conforme as
figuras 3.9 a seguir:
Figuras 3.9: Processo de projeto participativo com apresentações em papel, mídia
eletrônica e maquetes.
Fonte: Hirao et al, 2010, p. 17.
A autogestão na produção habitacional é representada por Hirao et
al (2010) valorizando as seguintes ações compartilhadas: projetar,
construir e morar faz parte do processo de projeto.
Nota-se que a palavra processo de projeto aparece nas diferentes
referências que foram apresentadas neste e nos capítulos anteriores, nas
149
quais a participação dos moradores na conquista da moradia digna está
presente nas diferentes etapas da viabilização do projeto propiciadas pela
Assessoria Técnica.
Nesse sentido, é importante entender qual o diferencial dos projetos
realizados de forma participativa com as Assessorias Técnicas. No projeto
o futuro morador participa do processo e decide de modo compartilhado
com a equipe de arquitetos.
No quadro 3.2, apresenta-se de forma resumida as várias fases do
método do processo de projeto participativo desenvolvido pela assessoria
técnica Ambiente Arquitetura no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida Entidades24.
Quadro 3.2 Fases do método do processo para a viabilização de empreendimento do
Programa Minha Casa Minha Vida Entidades
Fases
Descrição
Auxílio na formação da associação de moradores que demanda, em muitos
1ª.
casos, o apoio jurídico e social para a constituição da associação.
Realização dos estudos preliminares de implantação e arquitetura de
forma participativa para a viabilidade técnica e financeira para a compra
2ª.
antecipada do terreno pela associação.
Desenvolvimento do projeto final de forma participativa e apoio na
3ª.
viabilização do financiamento.
Trabalho técnico social que prepara a demanda para: gerir o
4ª.
empreendimento, discussão em grupo, trabalho e organização da obra,
vivência em grupo, estabelecer normas para o condomínio, gerir o
empreendimento no pós-obra.
Fonte: Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura, elaborado pela autora Débora Sanches,
2012.
Os exemplos acima expostos apresentam síntese de métodos de
projetos participativo desenvolvidos por assessorias técnicas. Observa-se
que, a assistência técnica ou assessoria técnica para as famílias de baixa
renda, ainda tem sido uma atividade, muitas vezes, voluntária ou com
baixa remuneração. Mas com certeza, o processo de projeto participativo
é um instrumento fundamental para a conquista da moradia digna.
24
Programa do Governo Federal criado em 2009, para provisão de habitação social para
famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais
entidades privadas sem fins lucrativos.
150
3.4
Participação social no processo de projeto participativo
A participação social é determinada para o sucesso do projeto
participativo,
conforme
apontado
acima.
O
futuro
morador
no
desenvolvimento do processo percorre diversas etapas subjetivas que são
fundamentais, entre elas, destaca-se a apropriação em múltiplo sentido,
detalhado no capítulo 5 desta tese.
A partir do entendimento dos conceitos do projeto participativo
e do método de trabalho das assessorias técnicas em São Paulo, esta
pesquisa apreendeu-se da importância do grau de envolvimento dos
futuros moradores e apropriação em todo o processo de projeto
participativo, realizaram-se diversas entrevistas com os diferentes atores
em São Paulo e Portugal, que foram fundamentais para este entendimento
e para a construção do método de análise, que apresenta-se no capítulo
5.
O conceito de apropriação é observado na psicologia ambiental que
estuda o significado do espaço e a compreensão das interações entre as
pessoas. Para Sansot (1996, apud JERÔNIMO; GONÇALVES, 2008, p.
195), “apropriação é toda a pr tica pela qual o homem deixa a sua marca”
que se relaciona com a identidade do lugar. No entanto “marca” pode-se
interpretar como a marca física que, a partir do gosto pessoal, o morador
adéqua o espaço de acordo com as suas necessidades e deixa a sua
“identidade” e essa extrapola o sentido material. Marca relaciona-se com
“identidade
do
lugar”
para
Proshansky
(1976,
apud
JERÔNIMO;
GONÇALVES, 2008, p. 195), “[...] abrange a produção da subjetividade,
processo no qual a autoestima tem lugar relevante”.
Os termos “morar” e “habitar” são diferentes para Gonçalves
(2002), o termo “morar” é quando o indivíduo constitui apenas uma
relação funcional com determinado lugar e “habitar” quando existe a
151
apropriação com seus aspectos simbólico, emocional, físico e cultural,
havendo então uma interação com o lugar.
A autoestima relaciona-se com o sentido de pertencimento para
Jerônimo e Gonçalves (2008), pois o morador se sente integrante ao
lugar. Carvalho et al (2014), na pesquisa sobre a apropriação do espaço
em conjuntos habitacionais, destaca:
[..] Dificilmente pessoas se orgulharão de um habitat
conturbado, onde não se suportam os vizinhos. Porém, se a
tranquilidade de um conjunto é fruto do esforço individual de
cada morador é válido afirmar que não basta sentir, mas
também buscar através de ações a boa convivência. Outro
ponto alcançado pela apropriação é o sentimento de
responsabilidade pelo ambiente construído, passando-se a
buscar sua manutenção e melhoria. Os moradores
tornam-se, desse modo, cidadãos mais conscientes, não
simplesmente pela obrigação, mas principalmente pelo amor
ao lugar em que vivem. Numa perspectiva mais ampla, esse
sentimento evoluiria para esferas mais abrangentes,
começando pelo “se sentir parte de uma casa”,
posteriormente de uma comunidade, depois de uma cidade,
de um país até alcançar o mundo e a preservação como um
todo. [...] o processo de apropriação de um espaço liga-se à
construção do lugar pelo usuário (CARVALHO et al, 2014,
p.4).
No entanto, pesquisas de Avaliação Pós-Ocupação (APO) indicam a
apropriação ou a satisfação dos moradores nos empreendimentos de
habitação social no âmbito da análise de seus aspectos físicos.
Assim, considerando que duas etapas são fundamentais. A primeira
relaciona-se com a conquista da moradia digna: 1) Processo Inicial –
aquele definido pelo início da mobilização dos moradores, ainda na
moradia precária até a conquista da moradia digna. A segunda pauta-se
na verificação do pós-uso. 2) Processo Pós-Uso - aquele definido após a
conquista da moradia digna, que indica a importância de se verificar a
gestão do empreendimento, as relações de vizinhanças e com o entorno,
a apropriação dos moradores, entre outros aspectos.
152
As categorias de análise foram denominadas de Fases/Ação em
função de avaliar-se a importância do processo de projeto e suas
diferentes etapas. Para cada etapa, foram identificadas em 5 fases no
Processo inicial (Mobilizar, Viabilizar, Projetar, Construir, Morar / Habitar)
e 3 fases no Processo pós-uso (Qualificar/ Realizar, Relacionar/Integrar e
Satisfazer) como categorias de análise detalhados no capítulo 5.
No próximo capítulo resgata-se a questão da importância das
assessorias
técnicas
e
a
participação
dos
movimentos
sociais
na
viabilização de política habitacional e projetos na área central de São
Paulo, entre 1990 e 2012. Apresentam-se também as diferentes fases e
ações da produção habitacional desenvolvida de forma participativa em
alguns casos com autogestão, cuja produção de programas e projetos é
concretizada a partir da luta e pressão dos movimentos sociais por
moradia com apoio técnico.
153
154
CAPÍTULO 4. Habitação social na área central de
São Paulo
Este capítulo tem como objetivo mostrar a importância da habitação
social na área central de São Paulo. Para tanto, inicia com um breve
contexto histórico da cidade de São Paulo e os problemas habitacionais.
Na sequência, examina a expansão urbana periférica e a gênese da
segregação urbana.
Em seguida, os movimentos sociais de moradia, as políticas públicas
e a importante experiência do programa de produção de habitação por
mutirão e autogestão na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-1992).
Por fim, destaca-se o apoio técnico através das assessorias técnicas
para a viabilização de habitação social na área central, a partir da
integração do poder público em diferentes níveis de governo.
155
4.1
Breve contexto da área central e a questão habitacional
A cidade de São Paulo na primeira metade do século XX se
transforma na maior e mais importante metrópole brasileira e passa a ter
um papel evidente na economia nacional por sua grande concentração de
riqueza. Contudo, a questão da falta de moradia para os trabalhadores
está presente desde o final do século XIX. A forma dominante de morar
dos paulistanos até a década de 1930 era a casa de aluguel, que também
incluía os cortiços.
Com o aumento populacional acelerado, conforme os dados do
IBGE1 no Levantamento Censitário, a cidade de São Paulo, que possuía
64.934 habitantes em 1890, passa a ter 239.820 habitantes em 1900 e
atinge 579.033 habitantes em 1920, resultante da atividade do complexo
cafeeiro no final do século XIX. Muitos imigrantes que chegavam da
Europa passavam pela cidade antes de serem distribuídos para as
fazendas no interior do Estado de São Paulo, mas alguns acabavam
ficando na capital, contribuindo com a força de trabalho na indústria em
crescimento. Neste período, conforme mostra Piccini (1999), a habitação
coletiva de aluguel “cortiço” é o tipo de moradia produzida para a
população de baixa renda, que desde então está presente na área central
da cidade.
O centro da cidade de São Paulo representava a vigorosa economia
e as aspirações sociais da nova elite paulistana que tinha no seu ideário
urbano as importantes cidades europeias como exemplos. As principais
instituições políticas, religiosas, econômicas, culturais, e, também, as
moradias da alta classe paulistana estavam localizadas na área central. No
1
Levantamento Censitário do IBGE de 2010, dados fornecidos no site da Prefeitura
Municipal de São Paulo. População nos Anos de Levantamento Censitário Município e
Região Metropolitana de São Paulo, Estado de São Paulo e Brasil 1872 a 2010. Disponível
em:
http://smdu.prefeitura.sp.gov.br/historico_demografico/tabelas/pop_brasil.php.
Acesso em: mar. 2013.
156
início do século XX, a cidade recebeu investimentos do Estado e do capital
estrangeiro em infraestrutura na área de comunicação, transporte e
eletricidade para apoiar o processo de desenvolvimento econômico e
industrial que estavam concentradas nos bairros centrais.
Conforme mostra Silva (2000), o primeiro prefeito, Antônio Prado
(1899/1910), realizou as modificações para transformar São Paulo em
uma cidade de aparência rica, com a implantação de iluminação e bondes
elétricos, ruas alargadas e pavimentadas, praças ajardinadas, avenidas
receberam árvores e construção do teatro municipal. Na área do
triângulo,2 foram construídos cafés, confeitarias, livrarias aos moldes de
Paris. O plano de urbanização do vale do Anhangabaú, do urbanista
francês
Bouvard,
para
integrar
o
centro
“velho”
com
o
“novo”
desencadeou a demolição de vários quarteirões3 para a construção de
praças e alargamento de ruas.
As indústrias implementadas no início do século XX concentravam os
operários em algumas áreas próximas às linhas férreas, onde se
encontravam as indústrias. Kowarick e Ant (1994) destacam:
[...] a estruturação da cidade se fazia de modo a concentrar
os trabalhadores em locais próximos aos centros fabris. Em
outros termos, a expansão industrial e da moradia operária
processou-se
de
maneira
relativamente
adensada,
confundindo-se frequentemente, a vida da fábrica e dos
bairros proletários, onde tudo girava em torno dos apoios
que regulavam as extensas e danosas jornadas de trabalho
(KOWARICK e ANT, 1994, p. 76).
Nas jornadas de trabalho superiores a doze horas, o salário dos
trabalhadores muitas vezes era insuficiente para os gastos com moradia
2
Compreendem as ruas Direita, São Bento e Quinze de Novembro, hoje denominados
centro velho.
3
Marcados pelo processo de Gentrificação “[...] os efeitos que as intervenções de
requalificação podem causar nas áreas centrais, pois existem muitos casos em que as
famílias moradoras mais pobres foram substituídas por outras de classe média superior”
SILVA 2006 (apud BIDOU, 2006, p. 7 e 8).
157
adequada4, muitos tinham como única alternativa o cortiço e uma parte
conseguia alugar uma casa com condições de salubridade adequada, como
as vilas operárias ou rentistas que eram construídas pelos industriários ou
empresários. Até a década de 1930, cerca de 70% dos imóveis
residenciais eram alugados e não haviam formas de financiamento público
para a construção de casas (KOWARICK e ANT, 1994).
O desenho da cidade já tinha características de segregação
populacional nas décadas iniciais da industrialização5. Haviam bairros com
concentração de trabalhadores como Brás, Mooca, Bom Retiro, Bexiga. A
elite morava em Campos Elíseos, Higienópolis, Avenida Paulista e
paralelamente, os cortiços eram frequentes nestes bairros e eram
considerados um problema que dificultava o enobrecimento urbano da
cidade, pois estavam localizados em áreas de grande valor imobiliário e
próximos às moradias da população abastada.
O cortiço, que era condenado pelo poder público, pela elite e pela
imprensa como local de promiscuidade, disseminação de doenças e
desqualificação social, foi considerado ameaça à saúde pública. Para
resolver o problema foram desenvolvidas várias políticas higienistas6.
Segundo Bonduki (1998), o Higienismo apenas escondia a pobreza.
O
discurso em fornecer a habitação digna esbarrava na questão do preço da
terra e no problema de distanciar o operário da indústria, uma vez que o
transporte coletivo, na época o bonde, era viável em áreas de grande
adensamento populacional, ou seja, a concessionária do serviço público
(Light and Power) não se interessou em aumentar as linhas de transporte
coletivo em áreas com pouca rentabilidade. Desta forma, a estruturação
da cidade
se
deu de
forma mais
concentrada
(BONDUKI, 1998;
KOWARICK e ANT, 1994).
4
O aluguel de habitação adequada significava mais da metade do salário do trabalhador
no início do século XX (KOWARICK e ANT, 1994, p. 75).
5
A implantação de indústrias em São Paulo tem avanço com a crise do café e as
restrições do comércio exterior com a segunda guerra mundial (1939 – 1945).
6
Processo semelhante aconteceu em outras cidades e países, como foi apresentado no
capítulo 2 no caso de Portugal.
158
Contudo, o fundamental é que, do ponto de vista da
acumulação industrial, periferizar os trabalhadores se
mostrava impraticável devido a pauperização reinante e a
extremamente longa jornada de trabalho. Por outro lado,
como já apontamos, era frequente o trabalho noturno,
inclusive de mulheres e crianças. Em outros termos, o
padrão de exploração de trabalho imperante nos primórdios
da industrialização supunha que o trabalhador morasse nas
proximidades do seu emprego, pois, além das costumeiras
jornadas de 14 horas ou mais de trabalho, os gastos com
transporte em bondes, se as distâncias fossem mais longas,
seriam extremamente elevados e, portanto, incompatíveis
com a compressão salarial (KOWARICK e ANT, 1994, p. 78 e
79).
Outro aspecto importante a salientar sobre este período é o fato de
os cortiços localizados no centro serem de propriedade de empresários
que obtinham grandes rendimentos com os aluguéis. De um lado, o
cortiço se assentava como um problema, pois trazia doenças e degradava
a paisagem. Mas de outro lado, era rentável para os proprietários7.
Para minimizar o problema da falta de salubridade das construções
dos cortiços e melhorar o embelezamento do centro, a legislação
higienista e o código de obras tentou restringir a localização dos cortiços e
melhorar o padrão da moradia. Bonduki (1998) e Piccini (1999) destacam
as legislações criadas:
- Código de Posturas do Município de São Paulo (1886) - define padrões
mínimos para as habitações populares.
- Lei 38 de 1893 - define que as novas construções devem ser aprovadas
pela municipalidade.
- Código Sanitário do Estado de São Paulo (1894) - define a destruição
dos cortiços existentes como uma forma de sanar os problemas.
7
Situação que permanece atualmente na cidade de São Paulo.
159
- Lei 375 de 1898 - determina que os cortiços “infectos e insalubres”
devam ser demolidos ou reconstruídos em conformidade com o Padrão
Municipal.
- Lei 413 de 1901 - isenta de impostos municipais as vilas operárias
construídas de acordo com o Padrão Municipal e reforça a intenção de
eliminar os cortiços.
Contudo, as Leis criadas para restringir os cortiços não foram
eficientes para eliminá-los da área central da cidade. Os incentivos e
isenções criadas para estimular a construção de vilas operárias não foram
muito representativos, ou seja, a casa de aluguel, incluindo o cortiço até
os anos 50, foi a modalidade de moradia para a classe trabalhadora.
A pesquisa que Flavio Villaça (2001) realiza sobre os centros
metropolitanos, revela que as classes dominantes são responsáveis pela
transferência do centro para outros setores da cidade, tendo como
consequência a segregação espacial que define a direção de crescimento
do centro principal. Em São Paulo, até a metade do século XIX, a elite
paulistana se localizava em torno do triângulo formado pelas ruas: Direita,
São Bento e XV de Novembro, que eram as principais ruas comerciais da
época. O processo de segregação inicia-se no final do século XIX, quando
a mesma elite passa a morar em bairros localizados “além-Anhangabaú”
como Campos Elíseos, Vila Buarque e Santa Cecília, direcionando-se rumo
à Avenida Paulista. Paralelamente, áreas como Glória, Carmo e Liberdade,
em torno da Sé, começavam a ser ocupadas por camadas de renda mais
baixa.
O centro progressivamente transformou-se nas décadas de 1940 e
1950. Como explica Villaça, 2001, o centro “novo” (República) surgia ao
lado do centro “velho” (Sé), o primeiro da elite e o segundo popular. Na
década de 1960, o deslocamento espacial em função da mobilidade cria
160
novos “pontos” com as camadas da alta renda. O centro8 (velho e novo)
passa a ser ocupado pelo comércio e serviço das camadas populares.
A centralidade econômica é alterada para outras áreas da cidade. Os
autores Frúgoli (2000), Villaça (2001), Nakano, Campos e Rolnik (2004)
destacam que a partir da década de 1950 são vários fatores responsáveis
pela mudança: as indústrias são transferidas para cidades instaladas no
percurso das linhas férreas, onde os impostos são menores, os escritórios
migram para lugares de maior prestígio como a região da avenida
Paulista, a elite paulistana afasta-se progressivamente do centro e passa a
ter suas residências nas avenidas Brigadeiro Luís Antônio, Rebouças, Nove
de Julho, Brasil e Faria Lima que contribuíram para a criação de novas
centralidades9 se deslocando em direção dos Jardins e rio Pinheiros, em
função da mobilidade espacial a partir do automóvel, região sudoeste da
cidade.
Segundo Villaça (2001), o deslocamento das elites levou também a
que os investimentos públicos seguissem a mesma direção, haja vista as
novas localizações das sedes de governo – Gabinete do Prefeito no parque
do Ibirapuera (década 1950) e Governador do Estado no palácio dos
Bandeirantes, Morumbi (década de 1960).
Conforme
os
autores
Nakano,
Campos
e
Rolnik
(2004)
a
consolidação de vetores imobiliários que se estabeleceram no sentido no
quadrante sudoeste10 está dentro do chamado centro expandido. As atuais
centralidades dominantes são áreas de maior peso econômico, comércio e
serviços voltados para as classes mais altas, com maior valor imobiliário,
8
Vale destacar na pesquisa de Villaça, 2001, que os prédios do centro perderam seu
valor imobiliário e portanto, estavam ociosos e com o tempo ficaram deteriorados.
9
Construção de edifícios que atendiam as novas necessidades tecnológicas com vagas na
garagem.
10
Avenida Paulista; Jardins até à calha do rio Pinheiros (parque Vila-Lobos até a ponte
João Dias, passando pela antiga e pela nova avenida Faria Lima); os bairros Pinheiros,
Itaim, Vila Olímpia, Morumbi e região da avenida Luís Carlos Berrini, Paulista e setor
sudoeste. Ver Kara José (2010) a Tese “A popularização do centro de São Paulo: um
estudo de transformações ocorridas nos últimos 20 anos”.
161
contrapondo os bairros populares que se encontram em todas as direções
da periferia.
O quadrante sudoeste é reconhecido o lugar onde se
concentram as principais oportunidades e benefícios da vida
urbana de São Paulo. Nele se encontra a maior parte dos
empregos, as áreas de moradia dos grupos com maiores
rendimentos, os melhores espaços públicos, museus,
teatros, hospitais, a maior parte dos equipamentos de
consumo e de prestação de serviços privados. A
estruturação desta centralidade se valeu de investimentos
públicos e privados de grande monta, voltados para a
construção de edifícios residenciais e não residenciais, da
ampliação da malha viária, da oferta de serviços urbanos de
uso coletivo, da implantação das infraestruturas de
iluminação, pública, energia elétrica, transporte de massa e
saneamento básico, além da criação e do paisagismo de
áreas verdes (NAKANO, CAMPOS e ROLNIK, 2004, p. 125 e
126).
As intervenções do poder público a partir de 1965 dão ênfase à
ampliação do sistema viário na área do centro expandido. Conforme
analisou Nakano (2004), foram construídas vias arteriais e expressas,
elevados11 e viadutos. No centro a implantação das linhas de metrô nortesul e leste-oeste se cruzam na praça da Sé, próximo aos terminais de
ônibus, cujo transporte passa a ser o principal meio coletivo de
deslocamento
na
metrópole
e
quando
o
comércio
popular
é
implementado.
Ao longo dos anos acontece um processo de esvaziamento do local
de moradia na área central. Porém, historicamente, uma parcela da
população resiste morando em cortiços em quase todos os bairros
centrais, com condições precárias e insalubres. A proximidade do local de
trabalho é a grande vantagem de se morar no Centro.
11
Em 1969 é construído o Elevado Costa e Silva que passa por vários distritos, marca a
priorização do automóvel em detrimento do transporte público.
162
4.1.1
A expansão urbana
O período compreendido entre as décadas de 1930 a 1960 marcou a
expansão urbana periférica e a formação de novas centralidades na cidade
de São Paulo. Nessa ocasião foi conhecida a intervenção direta do Estado
nas questões urbana e habitacional, com nova forma de estruturação da
cidade, baseada no aumento de veículos particulares e a verticalização
das edificações.
Segundo Bonduki (1998), a política habitacional se dava através da
mediação financeira dos Institutos de Previdência, da Fundação da Casa
Popular ou das Caixas Econômica Estadual e Federal, que construíram no
Brasil nesse período em torno de 140 mil unidades habitacionais. Apesar
da pouca quantidade, muitos projetos possuíram característica importante
de produção de habitação social com qualidade arquitetônica inédita para
os diversos institutos, com corpo técnico aberto a experimentação e à
inovação, utilizando princípios da arquitetura moderna12.
O congelamento dos aluguéis, determinado a partir da lei de
Inquilinato em 1942, foi um marco importante da intervenção do Estado
na problemática habitacional, pois passou a regular as relações entre o
locador e o locatário. Bonduki (1998) destaca que a Lei desestimulou a
produção de moradia para locação pelo setor privado, trazendo como
consequência a busca dos loteamentos distantes da área central.
A
forma
de
autoconstrução,
muitas
vezes
em
loteamentos
irregulares e clandestinos13, foi a situação encontrada pela população
carente de moradia para a resolução provisória do problema habitacional,
muitas vezes em áreas de preservação ambiental com acentuadas
12
Baseados nos congressos internacionais CIAMs e no primeiro congresso de habitação
em São Paulo em 1931.
13
Situações semelhantes as AUGIs de Portugal que apresentou-se no capítulo 2.
163
declividades,
áreas
inundáveis,
entre
outras,
sem
infraestrutura
adequada. Sampaio e Lemos destacam a seguir:
Os empresários imobiliários agiram impunemente e
parcelaram o solo urbano a seu bel prazer, sem respeitarem
a legislação vigente, aproveitando-se da lentidão e
ineficiência da máquina burocrática da Prefeitura, que não
tinha condições de fiscalizar o que se passava na cidade
(SAMPAIO e LEMOS, 1993, p. 5).
Autores como Maricato (1997), Kowarick e Ant (1994) destacam que
o modelo de crescimento da cidade, chamado de padrão periférico,
desenvolveu-se
de
várias
formas:
grandes
empresas
imobiliárias
investiram no parcelamento do solo com comercialização de lotes, o
pequeno capitalista, geralmente o imigrante, investiu na produção de
pequenos núcleos de casas para alugar, o trabalhador de baixos salários
passou a construir a sua própria moradia, nos horários de folga do seu
trabalho, através da autoconstrução nos loteamentos regulares ou
irregulares, geralmente localizados distante do seu trabalho e sem
infraestrutura adequada.
Vale ressaltar que a partir de 1964, com o Golpe Militar, o Governo
Federal cria a política habitacional nacional, por meio do Sistema Nacional
de Habitação e tem o BNH (Banco Nacional de Habitação) como agente
promotor. Desta forma, a prefeitura de São Paulo constrói conjuntos
habitacionais14 nas áreas periféricas da cidade, conforme a figura 4.1. a
seguir.
14
A política aplicada neste período não resolveu o problema do déficit habitacional. Foi
um período em que as empresas contratadas e os técnicos do poder público envolvidos
nos projetos e obras, utilizaram a influência do movimento moderno europeu com a
preocupação pela padronização, reprodução em série e barateamento das obras e
interpretaram,
desenvolvendo
conjuntos
habitacionais
massificados
com
as
características comuns que são: padronização dos blocos e dos apartamentos; gerando
habitações isoladas; redução da área útil; homogeneização dos conjuntos; materiais
164
Figura 4.1: Conjunto Habitacional José Bonifácio zona leste de São Paulo
Fonte: Henrique Derenze, 2013
O conjunto habitacional José Bonifácio, da figura 4.1, construído na
década de 1980, ainda é desprovido de equipamentos públicos e
comunitários, atualmente agrega uma população de aproximadamente
100 mil moradores que se deslocam diariamente para trabalhar ou
estudar nas áreas centrais da cidade.
Segundo Bonduki (1998), desde a Lei de Inquilinato, no município
de São Paulo, a locação deixou de ser alternativa de moradia para a
população mais pobre, o acesso à casa própria ou aquisição da
propriedade começa a ser encarada como a melhor solução pelo governo
e
forma-se então a cultura da compra da moradia, incorporada pela
população, não importando a localização. As implicações do conceito da
casa própria passam a ser introduzida como sinônimo de felicidade.
A expansão das áreas mais periféricas - em função do custo da
terra, criam-se os anéis periféricos, desvinculados da malha urbana e da
vida urbana da cidade - apresenta um grande crescimento populacional e
construtivos de baixa qualidade; implantações sem preocupação com o espaço
resultante, sem área de lazer, tratamento paisagístico e consequentemente gerando
espaços vazios.
165
desde as décadas de 1970 e 1980 não recebem investimentos em
infraestrutura adequada pelo poder público.
As consequências desta política pública apresenta o cenário da
segregação social da população. Os denominados bairros “dormitórios”
nas áreas periféricas e o ineficiente transporte público “leva e traz”, todos
os dias, uma
parcela da
população
que
perde
muitas horas
no
deslocamento diariamente para trabalhar, estudar, ou para utilizar outros
serviços que estão localizados nas áreas mais centrais da cidade. Nesse
sentido, apresenta-se a seguir, as razões para a concretização de
habitação social na área central.
166
4.2 Razões para a habitação social na área central de São Paulo
Conforme Maricato (2011), até a década de 1980 o investimento em
habitação social pelo BNH foi inoperante. A produção no Brasil foi de 360
mil unidades habitacionais para a classe que ganha de 1 a 5 salários
mínimos, representando 8% do total dos 4,5 milhões de unidades
financiadas pelo SFH, que privilegiou uma demanda que não apresentava
risco de inadimplência. Neste contexto, houve o aumento na taxa de
crescimento da população moradora em favelas e de forma ilegal com
condições de insegurança permanente.
A estimativa dos dados do IBGE de 2014 é de 11.895.893 de
habitantes no município de São Paulo15.
A questão habitacional
representa um dos mais graves problemas sociais. São três milhões16 de
habitantes vivendo em assentamentos precários17, ou seja, praticamente
25% da população. A maior parte dos moradores de baixa renda reside
nas áreas periféricas da cidade, em conjuntos habitacionais massificados
produzidos pelo Estado, em moradias precárias autoconstruídas, muitas
vezes em loteamentos irregulares ou em favelas, conforme o mapa da
figura 4.2.
15
Conforme os dados do censo do IBGE de 2010 são 11.253.503 habitantes. Em
comparação ao número de população de 2000, o crescimento foi de 7,9% do município
de São Paulo.
16
Conforme apresentação do Secretario da Habitação em agosto de 2014, ao Conselho
Municipal de Habitação, onde a autora é Conselheira representando as Universidades.
17
“A expressão “assentamentos precários” foi adotada pela nova Política Nacional de
Habitação (PNH) de forma a englobar, numa categoria de abrangência nacional, o
conjunto de assentamentos urbanos inadequados ocupados por moradores de baixa
renda, incluindo as tipologias tradicionalmente utilizadas pelas políticas públicas de
habitação, tais como cortiços, loteamentos irregulares de periferia, favelas e
assemelhados, bem como os conjuntos habitacionais que se acham degradados
(Ministério das Cidades, 2010, p. 9).
167
Figura 4.2: Mapa dos assentamentos precários do munícipio de São Paulo e a legenda
Fonte: Habisp / Sehab, 2014
O mapa da figura 4.2 apresenta o município de São Paulo e a
segregação do território: em laranja os loteamentos irregulares com as
autoconstruções e em amarelo as favelas, localizados na periferia da
cidade, em verde os cortiços localizados na área central.
A figura 4.3
evidencia um loteamento irregular com autoconstrução na zona sul da
cidade e a figura 4.4 uma favela na zona norte.
168
Figura 4.3: Autoconstrução zona sul
Fonte: Débora Sanches, 2014
Figura 4.4 : Favela Jardim paraná, zona Norte de São Paulo
Fonte: cantareira.org, 2014
O atual Plano Diretor18 aprovado em julho de 2014, do município de
São Paulo, tem como política e objetivo principal aproximar moradia e
emprego para reequilibrar e humanizar a cidade, que enfrenta o problema
das desigualdades sociais e territoriais. Para ilustrar a situação, o mapa
abaixo representado pela figura 4.5 indica a localização das oportunidades
de emprego e a localização da vulnerabilidade social19.
18
Lei 16.050/2014.
População exposta à exclusão social. A pesquisa realizada para mapear vulnerabilidade
social, considerou-se variáveis censitárias relevantes para caracterizar as múltiplas
dimensões da privação e da pobreza, como: condições de habitação, renda, escolaridade,
gênero, idade e estrutura familiar. (Prefeitura Municipal de São Paulo – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, 2014).
19
169
Figura 4.5: Mapa do Município de São Paulo com a localização das oportunidades de
empregos e a vulnerabilidade social
Fonte: SMDU, 2014
Conforme a graduação da legenda no mapa, roxo significa empregos
e do vermelho ao amarelo a vulnerabilidade social.
Sobrepondo os mapas das figuras 4.2 e 4.5 observa-se que os
loteamentos irregulares e as favelas estão localizados na área da
vulnerabilidade social.
No contraponto, a oferta de oportunidades de
empregos localiza-se na área central e no eixo sudoeste da cidade,
próximos dos cortiços. Isto reforça a ideia de diversos pesquisadores que
o quadrante sudoeste é o setor mais privilegiado do município de São
Paulo (VILLAÇA, 2001 E NAKANO; CAMPOS; ROLNIK, 2004).
170
O quadrante sudoeste é reconhecido o lugar onde se
concentram as principais oportunidades e benefícios da vida
urbana de São Paulo. Nele se encontra a maior parte dos
empregos, as áreas de moradia dos grupos com maiores
rendimentos, os melhores espaços públicos, museus,
teatros, hospitais, a maior parte dos equipamentos de
consumo e de prestação de serviços privados. A
estruturação desta centralidade se valeu de investimentos
públicos e privados de grande monta, voltados para a
construção de edifícios residenciais e não residenciais, da
ampliação da malha viária, da oferta de serviços urbanos de
uso coletivo, da implantação das infraestruturas de
iluminação pública, energia elétrica, transporte de massa e
saneamento básico, além da criação e do paisagismo de
áreas verdes (NAKANO; CAMPOS; ROLNIK, 2004, p. 125 e
126).
Conforme dados da PMSP20 de 2012, os estabelecimentos e
empregos formais no setor de comércio, serviços
e indústria de
transformação e construção civil no município de São Paulo estão
localizados respectivamente, como pode ser visto na tabela 4.1, nos
seguintes distritos:
Tabela 4.1: Estabelecimentos e empregos formais no setor de comércio, serviços,
indústria de transformação e construção civil nos distritos Lapa, Pinheiros, Mooca,
Ipiranga e Sé
Distrito
Lapa
Pinheiros
Mooca
Ipiranga
Sé
Outros
Município de São
Paulo
Total
356.878
588.298
264.028
118.832
670.168
1.949.812
3.948.016
Porcentagem (%)
9
14,9
6,7
50,6
3
17
49,4
100
Fonte: PMSP - Infocidade, 2012
20
PMSP/Infocidade, 2012. Disponível em
http://infocidade.prefeitura.sp.gov.br/htmls/18_estabelecimentos_e_empregos_no__com
ercio_2012_520.html, acesso em dez de 2014
171
A tabela 4.1 apresenta a localização dos empregos formais nos
distritos centrais (Mooca, Ipiranga e Sé) com 26,7% do total, na região
sudoeste (Lapa e Pinheiros) com 23,9%, representando 50,6% no
Município de São Paulo.
Conforme Kohara (2013), no Município de São Paulo existem 209
hospitais21, com 34.715 leitos, sendo que nos distritos centrais estão
localizados 22.805, representando 65,69% do total. Os mapas das figuras
4.2 e 4.5 e os dados da tabela 4.1, reforçam a consequência da
fragmentação e segregação da cidade, que obriga a população deslocar-se
no insuficiente e precário sistema de transporte coletivo para estudar,
trabalhar ou utilizar serviços na área central da cidade e no eixo sudoeste,
despendendo diariamente muito tempo. As áreas periféricas são carentes
de equipamentos e serviços públicos, de postos de trabalho e áreas de
lazer e consumo, que reforçam os padrões da estruturação desigual do
espaço urbano que abriga uma população segregada e excluída, em
síntese uma cidade fragmentada (OTERO; MARTINS, 2011; VILLAÇA,
2001).
Por outro lado, os distritos centrais do município de São Paulo
receberam nos últimos anos um aumento populacional de 15,9% nas
moradias precárias, conforme os dados do Censo 2010, em relação a
2000. Uma parcela da população responde às necessidades habitacionais
recorrendo a várias formas de moradia, entre elas, ocupações ilegais em
imóveis vazios, favelas, muitas vezes a própria rua e os cortiços22,
conforme demonstra o mapa anterior dos assentamentos precários na
figura 4.2, em verde na legenda. As Figuras 4.6 até 4.9 a seguir são
exemplos das várias formas de moradia precária na área central.
21
Em 2010 na rede municipal, estadual, federal e particular, PMSP/Infocidade, 2012.
Segundo Piccini (1997), o termo cortiço é um imóvel, cujos cômodos são alugados,
servindo cada um como habitação e com instalações sanitárias comuns.
22
172
Figura 4.6: Ocupação na rua Mauá em imóvel vazio no distrito Sé
Fonte: Débora Sanches, 2013
A figura 4.6 apresenta a ocupação na rua Mauá pelo Movimento de
Sem Teto do Centro (MSTC), uma das várias ocupações de imóveis vazios
da área central de São Paulo, que não cumprem a função social da
propriedade, estabelecida pela CF de 1988.
Figura 4.7: Favela do Moinho no distrito de Santa Cecília
Fonte: Débora Sanches, 2014
173
A figura 4.7 é a favela do Moinho localizada entre os trilhos de trem
no distrito de Santa Cecília, onde a maioria dos moradores é de catadores
de papel e resiste na luta pela permanência no local.
Figuras 4.8 e 4.9: Cortiço no distrito da Liberdade
Fonte: Marília Mesquita, 2014.
As figuras 4.8 e 4.9 são de um cortiço no distrito da Liberdade, na
baixada do Glicério, com 17 famílias utilizando um único banheiro com
condições insalubres. Situações como está são reproduzidas na área
central e em várias regiões de São Paulo.
A primeira pesquisa sobre cortiços foi realizada pela Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) em 1983 e
estimou o número em 2,58 milhões de moradores, representando 29,3%
da população do município daquela época. A Fundação Instituto de
Pesquisa Econômica (FIPE) realizou, em 1993, pesquisa amostral, que
apontou uma população de aproximadamente 595.110 pessoas, morando
em 23.688 cortiços nas 20 administrações regionais de São Paulo. A
Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) realizou, em
2001, outra pesquisa em área menor da cidade, abrangendo setores da
Barra Funda, Bom Retiro, Bela Vista, Belém, Brás, Cambuci, Liberdade,
Mooca, Santa Cecília e Pari, correspondendo a uma estimativa de 38.512
174
habitantes, (CARICARI; KOHARA, 2006). O Plano Municipal de São Paulo
apresentou em outubro de 2011 a previsão de 80.389 domicílios
encortiçados.
A pesquisa de Kohara (2013), realizada com os moradores de
cortiços da região da Luz no distrito do Bom Retiro e comparada com a
pesquisa que o mesmo autor desenvolveu em 199823 com idêntico
perímetro de análise, demonstrou a variação do número de cortiços,
domicílios, famílias e pessoas morando em cortiços. A seguir, a tabela
com o resumo dos dados encontrados.
Tabela 4.2: Variação do número de cortiços, domicílios, famílias e pessoas morando em
cortiços na região da Luz no distrito do Bom Retiro
Fonte: Kohara (2013)
A variação do número de cortiços em 13 anos foi de 13%, o que
representa um acréscimo do número de domicílios em 15%, famílias 30%
e pessoas morando em cortiços na região da Luz no distrito do Bom Retiro
de 39% a mais, números que são consideravelmente altos. Os resultados
dos dados do Censo 2010 (IBGE) descreve um aumento de 15,9% na
população a partir de 2000 na área central. Este exemplo apresentado
pela pesquisa de Kohara (2013) indica a necessidade de se realizar uma
eficiente pesquisa para a situação velada dos cortiços.
Por outro lado, a área central apresenta potencialidade para a
produção de habitação social, como a existência de terrenos vazios ou
subutilizados, prédios inteiramente desabitados e sem uso, passíveis de
reforma. O Censo 2010 (IBGE) apontou a existência de 3.935.645
23
KOHARA, Luiz T. Rendimentos obtidos nas locações e sublocação de cortiços na região centro de
São Paulo, Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Dissertação de mestrado, 1999.
175
domicílios em São Paulo, sendo 293.621 vagos no total. Nos distritos
centrais são 22.087 de domicílios vagos24. Esse número de imóveis vagos
vai de encontro à função social da propriedade garantido pela Constituição
Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade de 2001, destacados no
capítulo 3.
Políticas públicas destinadas à população de menor renda para a
área central de São Paulo foram, historicamente, implementadas quando
houve pressão por parte dos interessados. Assim, a partir da segunda
metade da década de 1990 os movimentos de moradia da área central
reivindicaram junto aos órgãos governamentais programas de habitação
de interesse social e acesso à terra urbana, por meio de manifestações e
ocupações em imóveis vazios na área central. Nesse sentido, a seguir
apresenta-se um breve relato dos movimentos sociais de moradia e as
políticas habitacionais para a área central.
24
Segundo o IBGE, a unidade vaga é “aquela que estava desocupada na data base da pesquisa”.
Difere da unidade fechada, que é aquela onde, mesmo ocupada, não foram encontrados moradores
no período de coleta da pesquisa.
176
4.3
Movimento social de moradia em São Paulo
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece
que o direito à moradia digna é um bem de primeira necessidade, como
na Constituição Federal Brasileira de 1988. O entendimento do que vem a
ser moradia digna passa pelo entendimento do direto à cidade, definido
por Lefreve (1968). Tal direito está na base das principais reivindicações
dos movimentos sociais de moradia que atuam de forma coletiva. Tem-se
como
pressuposto
a
necessidade
da
promoção
de
programas
de
reabilitação e renovação urbana que permitam a inserção da moradia
digna em regiões dotadas de infraestrutura e próximas dos serviços e
principalmente do trabalho, em função até das condições precárias do
sistema de transporte da cidade.
Os movimentos sociais de moradia reivindicam políticas públicas
para a habitação social na área central, desde o final da década de 1970,
em São Paulo. Segundo Gohn (1991) e Kowarick (1994), a formação
desses movimentos iniciou-se com a organização dos moradores de
cortiços contra os abusos dos intermediários25, as altas taxas de luz e
água, os despejos sem aviso-prévio e regularização de loteamentos, entre
outros aspectos.
O Centro de Defesa de Direitos Humanos Setores Pari / Catedral26
em 1985 elabora um documento no qual são apontados os problemas da
região central da cidade: três milhões e meio de moradores de cortiços 27,
25
Agentes que representam os proprietários dos imóveis nas relações com os inquilinos.
Pastorais Sociais da Região da Sé e militantes populares que atuavam com a população em
situação de rua, os catadores de materiais recicláveis e os moradores de cortiços nas áreas centrais
de São Paulo. Em 1984, estas pessoas iniciaram a articulação para construir uma organização
empenhada nas lutas pelos direitos humanos, com o objetivo de estruturar e fortalecer os vários
trabalhos pontuais já existentes, com base na educação popular e na defesa dos direitos. Essa
iniciativa culminou na fundação, em 1988, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, cujo nome
foi escolhido em homenagem ao padre espanhol Gaspar Garcia Laviana.
27
Dado que ao longo do tempo percebeu-se que estava equivocado.
26
177
desalojamento das pessoas que moram sob os viadutos, problemas com
ambulantes entre outros, conforme mostra a figura 4.10 abaixo:
Figura: 4.10: Os problemas da região
Fonte: CARICARI e KOHARA, 2006, p. 24
central da cidade
Segundo Caricari e Kohara (2006), as Pastorais da Igreja Católica
tiveram papel importante de formação política para a população carente,
pois fornecia cursos com objetivo de formar lideranças que assumiram a
luta pelos direitos das famílias carentes pela moradia digna, formando
agentes de transformação social e estimulando os debates que envolviam
a política econômica do país. O momento era oportuno, em 1986 a
Assembleia Constituinte elabora a Constituição Federal de 1988. No
mesmo ano foi organizada pela UMM28 a primeira caravana da moradia
para Brasília, conforme figura 4.11:
28
“A UMM (União de Movimento de Moradia) foi fundada em 1987 com o objetivo de
articular e mobilizar os movimentos de moradia, lutar pelo direito à moradia, por reforma
178
Figura 4.11: Primeira caravana da moradia para Brasília.
Fonte: CARICARI e KOHARA, 2006, p.26
Na zona leste da cidade de São Paulo, várias associações e grupos
se organizaram em torno da questão da moradia. Em 1987, formam o
Movimento Sem-Terra da Região Leste I e em 1988 junto com o
Movimento dos Quintais da Mooca ocupam um terreno no Jardim
Colorado, conseguindo a garantia do governo do Estado à desapropriação
do terreno e a compra de 450 lotes da Fazenda da Juta. No mesmo
urbana e autogestão e assim resgatar a esperança do povo rumo a uma sociedade sem
exclusão social. É uma articulação de movimentos que atuam na área de favelas,
cortiços,
sem-teto,
mutirões
ocupações
e
loteamentos”.
Disponivel
em:
http://www.sp.unmp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=391&Itemi
d=31. Acesso: 20 de abr. 2013.
179
período outros terrenos são ocupados nas regiões do Itaim Paulista e São
Miguel, na região de Pirituba, zona oeste da cidade.
Em dezembro de 1988, a prefeita Luiza Erundina 29 é eleita e a
Secretária de Habitação é a arquiteta e professora da FAUUSP 30 Ermínia
Maricato, e o Superintende de Habitação é o arquiteto e professor Nabil
Bonduki. A conjuntura política dos responsáveis pelo setor habitacional
estava
ligada
à
Reforma
Urbana
e
comprometida
com
processos
participativos. Uma das primeiras ações da então gestão municipal é a
reunião com a UMM31 que apresenta reivindicações de propostas para os
moradores de cortiços. O governo municipal assume os compromissos
para a população encortiçada, com atuação de controle em relação aos
intermediários,
tarifa mínima
de
água e
energia,
fiscalização
das
condições de salubridade. Esse comprometimento vem a estimular maior
organização dos movimentos.
Em 1989, a prefeitura recebe um documento das entidades que
trabalhavam com os moradores, com propostas visando melhorias para os
moradores de cortiços, com os seguintes itens: cadastramento dos
cortiços, casarões, pensões e quintais, fiscalização dos imóveis, realização
de convênios com a SABESP e a ELETROPAULO para obtenção de tarifa
mínima, desapropriação de imóveis e transferência da propriedade aos
moradores, por meio de financiamento, aproveitamento de espaços
municipais para educação e lazer, criação do Conselho Municipal de
moradores de cortiços e casarões, convênios com entidades de assessoria
jurídica, elaboração de boletins informativos dos direitos dos moradores,
criação de um programa de medicina preventiva, criação da delegacia de
cortiços.
29
Sua trajetória política é marcada no apoio aos movimentos sociais com a luta ao
acesso a terra e a habitação.
30
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
31
Neste momento, a UMM é a entidade reconhecida como a articuladora representativa
dos movimentos de moradia.
180
A ULC (Unificação das Lutas de Cortiço) é criada em 1990, com o
objetivo de organizar os encortiçados da região central. A organização
cresce e outros movimentos começam a surgir como o Fórum dos Cortiços
e Sem Teto de São Paulo, o Movimento de Moradia do Centro, o
Movimento dos Sem Teto do Centro, entre outros (CARICARI e KOHARA,
2006).
181
4.4
Políticas públicas e o Programa de Produção de Habitação por
Mutirão e Autogestão em São Paulo
A pesquisa por modelos alternativos de produção habitacional é
debatida desde os anos 1960 e 1970, como apresentado no capítulo 1
desta pesquisa, com os críticos John Turner e Charles Abrams que
defendem processos participativos de projetos pelos usuários.
A
experiência
municipal
do
Programa
de
Habitação
Social,
desenvolvida pela Superintendência de Habitação Popular (Habi) de São
Paulo, na gestão da prefeita Luiza Erundina do Partido dos Trabalhadores
(1989-1992), é considerada um laboratório de experiências participativas
na produção habitacional, como destaca Bonduki e Koury (2014). A
importante política pública após quatro anos da redemocratização do país,
que ocorreu a partir de 1985, busca aplicar os conceitos do SHRU de
1963, que foram retomados na CF de 1988.
Segundo Bonduki (1993), em 1987 haviam 1600 favelas com 800
mil pessoas e mais de 50% do território da cidade de São Paulo era ilegal.
As propostas da política habitacional da gestão do governo Erundina
tinham intenções ideológicas baseadas na diminuição da segregação sócio
espacial e integração à cidade legal32. Invertia a lógica até então
praticada, com a implantação de conjuntos em vazios urbanos (terrenos
ociosos na área urbanizada da cidade) para evitar a extensão horizontal
da
cidade.
Os
objetivos
desta
política
pública
habitacional
foram
desenhados para reduzir os custos da implantação da infraestrutura,
aproximar a moradia do local de trabalho e estudos, aproveitar melhor as
redes de serviços, equipamentos urbanos e transporte público existente e
evitar bairros dormitórios.
32
Grifo da autora.
182
A marca desta experiência é assinalada pela diversidade dos
programas, pela preocupação com a qualidade dos projetos, pela inserção
da habitação como elemento da produção da cidade e pela introdução de
novas formas de processo de gestão.
Segundo Bonduki (1993) a política habitacional da gestão do
governo Erundina tinham intenções ideológicas baseadas na diminuição da
segregação sócio espacial e integração à cidade legal. A implantação de
conjuntos em vazios urbanos (terrenos ociosos na área urbanizada da
cidade) para evitar a extensão horizontal da cidade. A marca desta
experiência é assinalada pela diversidade dos programas, a preocupação
com a qualidade dos projetos, a inserção da habitação como elemento da
produção da cidade e novas formas de processo de gestão. Outra
característica importante deste momento são os movimentos de moradias
que já estavam mobilizados e participaram da formulação das propostas.
Ações
que
melhoraram
o
empreendimentos
em
relação
à
desburocratização
nas
aprovações
processo
gestões
de
de
viabilização
anteriores
projetos
e
dos
destacam-se:
financiamentos,
organização dos moradores a partir das associações de moradores,
construção por autogestão e mutirão, urbanização de favelas, respeito à
preexistência com a intervenção em cortiço e utilização de terrenos
subutilizados e operações interligadas.
A problemática habitacional foi a prioridade desta gestão. Utilizou-se
recursos provenientes do orçamento municipal que constituiu o FUNAPS
(Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal)
para financiar mutirão autogerido, habitação em área central e assistência
jurídica gratuita à moradia popular.
O Programa de Produção de Habitação por Mutirão e Autogestão
tinha o objetivo de fortalecer a participação da população na gestão de
políticas sociais com projetos de qualidade e custos menores.
183
Entende-se por autogestão na produção da moradia um
processo de gestão do empreendimento habitacional em que
os futuros moradores, organizados em associações ou
cooperativas, administram a construção das unidades
habitacionais em todos os seus aspectos, a partir de regras e
diretrizes estabelecidas pelo poder público, quando este
participa financiando o empreendimento (BONDUKI, 2000, p.
35).
A metodologia de trabalho também estava formada tripartite –
associação de moradores, apoio técnico e poder público – com trabalho
coletivo, na perspectiva da melhoria da qualidade e do menor custo da
produção
habitacional
social,
desenvolvido
entre
comunidades,
movimentos sociais, profissionais ligados à Assistência Técnica e a
vontade
política
da
então
administração
municipal.
Semelhante
à
experiência do Processo SAAL de Portugal que foi apresentado no capítulo
2.
O programa implementado em São Paulo procurou
compatibilizar uma boa arquitetura e adequada inserção
urbana com custos compatíveis com a habitação social, o
que apontou caminhos que criaram referências projetuais
inovadoras. Isso foi possível graças a novas formas de
gestão, como o mutirão autogerido e o rigor no controle de
custos de produção, valorizando a etapa de projeto. Um
grande número de profissionais foi mobilizado para
desenvolver os projetos, combinando arquitetos experientes
com uma nova geração, organizada em entidades de
assessoria técnica, formada em um contato mais estreito
com os movimentos de moradia e sob uma perspectiva de
projeto participativo (BONDUKI e KOURY, 2014, p. 91).
Segundo Bonduki (2000), naquele momento, foram formadas 23
Assessorias Técnicas com equipes interdisciplinares e estudantes de
arquitetura que vivenciaram na prática profissional a experiência de
trabalhar diretamente com as comunidades em sistema de autogestão.
As figuras 4.12 mostram o processo de mutirão no canteiro de obras
e os espaços construídos para as reuniões com a comunidade no conjunto
da Juta. Nas figuras 4.13 são os conjuntos Rincão e São Francisco.
184
Figuras 4.12: canteiro de obras e centro comunitário
Fonte: Bonduki; Andrade; Rossetto (1993), p. 54 e 85.
Figuras 4.13: Os conjuntos Rincão e São Francisco no setor VIII.
Fonte: Bonduki; Andrade; Rossetto (1993), p. 91 e 66.
Destaca-se a preocupação para além da habitação, a construção do
núcleo urbano com equipamentos de uso coletivo, como o centro
comunitário para reuniões e encontros dos moradores, lavanderia coletiva,
a cozinha comunitária, entre outras funções. A autogestão somada à
liberdade e à criatividade das Assessorias Técnicas tornou a participação
na construção destes equipamentos com a comunidade momento de
ampliação e compreensão da arquitetura com materiais e sistemas
construtivos não convencionais.
No desenho de implantação, a intenção
da “rua” para além da função da circulação e ordenadora do espaço, em
muitos casos, passa a ter a intenção de resgatar o espaço coletivo, o lugar
de troca, da expressão cultural.
Conforme Bonduki; Andrade; Rossetto (1993), a renovação e a
retomada da diversidade de arquitetura de qualidade, do desenho urbano
185
e da inovação tecnológica para a produção habitacional são marcadas pela
política
urbana
com
uma
variedade
de
ações
e
de
programas
habitacionais.
[...] obteve-se uma significativa melhoria na qualidade da
produção habitacional a um custo cerca de 40% menor do
que o alcançado quando o Estado contrata obras, através de
processos licitatórios, junto a empresas privadas. A
capacidade que as associações comunitárias foram
adquirindo,
surpreendentemente,
para
gerenciar
os
empreendimentos, elevar a produtividade do trabalho,
reduzindo o tempo de obras através da introdução de
inovações tecnológicas racionalização do canteiro e dar
melhor aproveitamento aos recursos, mostra a
potencialidade existente na sociedade
para equacionar
e executar, de modo compartilhado com o poder público, as
políticas sociais (BONDUKI; ANDRADE; ROSSETTO, 1993, p.
90).
Sobre o Programa de Produção de Habitação por Mutirão e
Autogestão são levantados 153 projetos e 109 são construídos, conforme
o catálogo da exposição da II Bienal Internacional de Arquitetura de São
Paulo “Arquitetura e habitação social em São Paulo” (Bonduki; Andrade;
Rossetto,1993). Vale ressaltar que este programa introduziu a criação de
usinas de pré-fabricação de elementos no canteiro de obras com redução
de custos e projetos de excelente qualidade.
A produção de novas unidades foi garantida pela política de
desapropriação de vazios urbanos dotados de infraestrutura, inclusive em
áreas centrais, preferindo-se empreendimentos com poucas unidades
habitacionais, com projetos participativos, refletindo assim um exemplo de
Reforma Urbana tão almejada.
186
4.5
Desdobramentos posteriores
Nas gestões seguintes (Maluf e
Pitta 1993
- 2000), foram
paralisadas todas as ações e houve, mais uma vez, a volta (do retrocesso)
da política de habitação tecnocrata voltada para os métodos convencionais
de construção com projetos homogêneos sem a participação da população
e das Assessorias Técnicas nas decisões.
As consequências são a paralisação das obras de vários mutirões
espalhados pela cidade e a desarticulação das Assessorias Técnicas ao
longo do tempo em São Paulo em função da falta de perspectivas de
trabalho. Apenas uma parcela sobreviveu desenvolvendo projetos com os
movimentos sociais.
A retomada e conclusão das obras de vários mutirões (que estavam
paralisados desde 1993) acontecem na gestão municipal de Marta Suplicy
(2001-2004) em São Paulo com a volta da participação popular na política
habitacional e a retomada das Assessorias Técnicas no desenvolvimento
de projetos, entre eles nos estudos de retrofit33 para os imóveis vazios na
área central da cidade.
As políticas, programas e projetos do poder público de requalificação
da área central surgem a partir da década de 1970, com ações pontuais e
objetivos diferentes. No entanto a preocupação com a moradia só ocorre a
partir do final dos anos de 1980, na gestão de Luiza Erundina, como já
indicado no item anterior. O quadro 4.1 Projetos do poder público
municipal de requalificação da área central relaciona as ações a partir das
pesquisas de Kohara (2013) e Kara José (2010), a seguir:
33
Reconversão de edifícios vazios em habitação social.
187
Quadro 4.1: Projetos do poder público municipal de requalificação da área central
Período
Prefeito(a)
Ações pontuais e objetivos
Municipal
1975Olavo Setubal
Plano de Revitalização do Centro
1979
1979Reynaldo de Barros
Plano de Revitalização da Área Central e
1982
concurso de remodelação do Vale do
Anhangabaú
1983Mário Covas
Projeto Luz Cultural
1985
1986Jânio Quadros
Ampliação da av. 23 de maio; demolição de
1988
cortiços na rua da Assembleia e Jandaia;
recuperação do Vale do Anhangabaú.
1989Luiza Erundina
Operação Urbana Anhangabaú; Restaurou
1992
patrimônio histórico como o Palácio das
Indústrias e o Solar da Marquesa de Santos
que virou setor do Departamento de
Patrimônio Histórico (DPH); Programa de
produção moradia para fixar os moradores de
cortiços no centro34
1993Paulo Maluf
Criou o Pró-centro com o objetivo de
1996
solucionar
a
deterioração
ambiental,
paisagística e de valorização imobiliária no
centro
1997Celso Pitta
Operação
Urbana
Centro,
benefícios
2000
legislativos para atrair empreendedores
privados; Lei das fachadas; Pró-centro inicia
as discussões sobre a reabilitação dos
edifícios vazios no centro
2001Marta Suplicy
Plano Reconstruir o Centro com o objetivo de
2004
investir na melhoria da infraestrutura urbana
e um dos itens é o Programa Morar no
Centro35 (produção de habitação de social no
centro). Plano Diretor Estratégico em 2002.
2005José Serra e Gilberto Projeto Nova Luz que tem como objetivo a
2012
Kassab
desapropriação e demolição de quadras
através
de
empresas
privadas
para
requalificação do centro e Renova Centro
Fonte: Kohara (2013) e Kara José (2010)
Observa-se que os planos elaborados no período entre 1975 e 1988
voltavam-se à temática de revitalização focada na recuperação do
patrimônio histórico e nos espaços públicos.
34
O Programa de Habitações Populares da Região Central de São Paulo, constituído de
dois programas: o de Produção de Habitação de Interesse Social e o Programa de
Recuperação de Cortiços.
35
Programa Morar no Centro compreende duas formas principais de intervenção urbana:
projetos habitacionais em terrenos, edifícios vazios ou ocupados irregularmente e
perímetros de reabilitação integrada do habitat. Tendo como modalidades de
atendimento habitacional a locação social, bolsa aluguel, moradia transitória e programa
de intervenção em cortiços.
188
Castro (2003) afirma que de meados de 1970 até finais de 1980 o
período caracterizou-se também por uma política de desconcentração com
a migração das atividades centrais, políticas restritivas à ocupação o solo
e à circulação de veículos e pela nova acessibilidade proporcionada pelo
metrô. Para o autor, no início da década de 1990 a Operação Urbana
Anhangabaú recebeu participação da “Associação Viva o Centro”36 com
objetivos de requalificação urbana e colaboração entre os setores público
e privado na sua concepção e implantação, refletindo em políticas
urbanas.
Percebe-se assim que a partir de 1990 as ações municipais foram
mais importantes para a requalificação da região central do município de
São Paulo com iniciativas de reabilitação e renovação urbana. Para Kohara
(2013) algumas ações contribuem para fixar a população no centro, como
a aprovação de algumas leis importantes aprovadas pela Câmara
Municipal as quais estabelecem instrumentos para o desenvolvimento
urbano e social da área central, como a Lei Moura 10.928/91 que cria
diretrizes de melhoria nos cortiços, Operação Urbana Centro 12.349/97,
Plano Diretor Lei 13.430/02, Planos Regionais Estratégicos e Zoneamento
Lei 13.885/04.
Em 1993, é criado o ProCentro (Programa de Requalificação Urbana
e Funcional do Centro de São Paulo), coordenado pela SEHAB 37. Frúgoli
(2000) faz a crítica sobre assunto: “[...] A formação do ProCentro tinha,
na perspectiva da Viva o Centro, a função de realizar determinados
objetivos só possíveis através do poder público” (FRUGOLI, 2000, p. 81).
Em relação à política pública de habitação em área central, nota-se
um avanço significativo no período pós Constituição Federal de 1988,
principalmente na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989 a 1992), a
partir de dois programas - Produção de Habitação de Interesse Social e o
36
Em 1991 foi criada a “Associação Viva o Centro” pelo Banco de Boston, com a intenção
de participar do processo de recuperação do Centro.
37
Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São Paulo.
189
Programa de Recuperação de Cortiços – que tinham a premissa de
aproveitar infraestrutura existente em terrenos vagos ou em áreas com
cortiços38.
A Operação Urbana Centro, Lei Municipal 12.349 de 6 de junho de
1997,
no
seu
artigo
1º,
compreende
um
conjunto
integrado
de
intervenções coordenadas pela prefeitura, através da empresa municipal
de
urbanização
-
EMURB,
com
a
participação
dos
proprietários,
moradores, usuários permanentes e investidores privados, visando à
melhoria e valorização ambiental da área central da cidade. Os objetivos
principais eram obras de melhoria urbana, melhora da qualidade de vida
de seus atuais e futuros moradores, início de um processo de melhoria
das condições urbanas e da qualidade de vida da área central da cidade,
especialmente dos moradores de habitações subnormais, reforço na
diversificação de usos na área central da cidade, incentivando o uso
habitacional e atividades culturais e de lazer. As propostas que atingirem
habitações subnormais (cortiços) deve contemplar solução do problema
habitacional de seus moradores, dentro da área da operação urbana
centro ou numa faixa de quinhentos metros envolvendo seu perímetro,
sem ônus para a prefeitura e sem prejuízo do pagamento da contrapartida
financeira.
O Programa Morar no Centro, idealizado a partir de 2001 pela
SEHAB na Prefeitura Municipal de São Paulo, tinha como objetivos
melhorar as condições de vida dos moradores do centro, viabilizar
moradia adequada para pessoas que moram ou trabalham na região e
evitar a gentrificação. Nas diretrizes, priorizar a reforma de prédios
vazios, perímetros de reabilitação integrada do habitat, combinar soluções
habitacionais com iniciativas de geração de renda e buscar a diversidade
social nos distritos centrais.
38
O detalhamento dos programas de habitação social é objeto do capítulo 5.
190
O Plano Diretor Estratégico de São Paulo LEI Nº 13.430 de 2002
determina seiscentos e oitenta e seis área de Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS)39 que são áreas reservadas para a construção de habitação
social, garantindo a permanência da população de baixa renda no lugar
onde já habitam, a serem edificadas pela iniciativa privada ou pública.
Conforme define Santo Amore (2013), são duas modalidades de ZEIS: nas
áreas vazias que tem a intenção de estimular a produção de habitação
social e nas áreas ocupadas por assentamentos precários como favelas,
loteamentos irregulares, conjuntos habitacionais de promoção pública,
cujo objetivo é facilitar a regularização urbana e fundiária.
4.5.1
Impasses e dificuldades para a produção de habitação
social na área central
Diversos autores afirmam que a maior dificuldade de produção de
habitação social em área central é o valor da terra, principalmente porque
o poder público é omisso na gestão do uso do solo e da terra urbana e
tem dificuldade em utilizar os instrumentos jurídicos para garantir a
função social da propriedade (MARICATO, 2011; FERREIRA, 2012;
ROLNIK; 1997).
A atuação integrada dos três níveis de governo dificilmente ocorre,
que
traz
dificuldades
para
o
desenvolvimento
de
um
programa
habitacional abrangente e eficiente. O artigo 23 da Constituição Federal de
1988 estabelece que a Política Habitacional é competência comum da
União, dos Estados, do dos Municípios e deve promover programas de
construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais assim
como de saneamento básico.
39
As ZEIS na transição democrática (Constituição Federal de 1988) se consolidam como
legislação urbanística e instrumento urbanístico na luta pela a Reforma Urbana.
191
No sentido da luta pelo direito à cidade e à habitação (Lefebvre,
2011) a reivindicação dos movimentos sociais de moradia pressionam o
poder público por programas de habitação social nos distritos centrais de
São Paulo, em 1997, são realizadas ocupações40 de imóveis vazios. Em
função dos anos de debates e propostas para a atuação em cortiços com a
SEHAB41 e CDHU42 , entre 1997 e 2012 os movimentos de moradia
realizaram mais de 100 ocupações na área central, conforme o quadro
A.4.1 e o mapa da figura A.4.2 que foram formulados a partir das
pesquisas de Silva (2006) e Neuhold (2009), apresentados no apêndice 4
desta pesquisa. Nas palavras de Maricato:
[...] os principais movimentos sociais não tenham deixado
de ocupar imóveis ociosos que descumprem a determinação
da Constituição Brasileira de atendimento à função social e
de fazer amplas manifestações de rua, sistematicamente
ignoradas pela grande mídia [...] (MARICATO, 2011, p. 95)
Para Ferreira (2012), a produção de habitação social a partir de
reabilitação de edifícios é um processo difícil no Brasil, em função de
várias questões: complicações jurídicas quanto à propriedade, valor do
imóvel, falta de domínio técnico (tecnologia, materiais, mão de obra),
fatores que elevam os custos e impedem a formação de mercado
específico e o interesse de construtoras. O autor destaca que na Europa
cerca de 50% da atividade da construção civil relaciona-se a reformas e
reabilitação de edifícios.
Neste aspecto, no período estudado, os movimentos de moradia
contaram com o apoio das Assessorias Técnicas que forneceram estudos
de viabilidade, principalmente para os imóveis vazios para serem
reabilitados em habitação social. Exerceram também papel fundamental
na interlocução e no diálogo técnico entre a população e os funcionários
do setor público.
40
Segundo Silva e Sígolo (2007) e Neuhold (2009), no ano de 1997 foram realizadas
onze ocupações em imóveis vazios na área central de São Paulo.
41
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Munícipio de São Paulo
42
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado.
192
4.6
O apoio técnico na produção de habitação de interesse social
na
área central de São Paulo.
No sentido de auxiliar os estudos de viabilidade técnica com uma
política pública integrada para habitação em área central pelos diferentes
níveis de governo, apresenta-se a experiência da Secretaria de Habitação
e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo com o Governo
Federal, a partir da criação em 2001, dentro do Procentro, o GTAI43
(Grupo Técnico de Análise de Imóveis que visava estimular projetos de
reabilitação de edifícios vazios para habitação social na área central).
Realizaram-se estudos44 –preliminares de arquitetura, estimativa de
custos e pré-análise jurídica – para estimular o processo e absorver uma
demanda de estudos iniciais para os diferentes atores (movimentos
sociais, assessorias técnicas, proprietários, construtoras e poder público).
A linha de financiamento para este tipo de obra era realizada
diretamente com a construtora por meio do programa denominado PAR45.
Na modalidade reforma, o imóvel era comprado pela Caixa Econômica
Federal e depois de reformado; os moradores arrendavam por 180 meses
por 0,7% do valor da unidade habitacional e no final do período
o
morador tem a opção de compra pelo valor residual.
Destaca-se esta importante experiência em função de apresentar o
histórico com seu funcionamento. As primeiras listas de indicação de
edifícios
vazios
para
a
transformação
em
habitação
social
foram
encaminhadas pelos movimentos de moradia ao ProCentro no mesmo ano
das ocupações de 1997, cujas indicações intensificaram-se ao longo de 3
anos, resultando na criação do GTAI. São sinais da Reforma Urbana com a
43
A autora Débora Sanches foi coordenadora do GTAI em 2002 e 2003.
A Lei de Assistência Técnica foi aprovada apenas em 2008.
45
Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal, agente promotor
de habitação social do Governo Federal.
44
193
participação ativa da população na viabilização de habitação social nas
áreas centrais.
Na lista inicial constavam 400 imóveis aproximadamente. Após
vistorias, a maioria dos imóveis é descartada por não se adequar à linha
de financiamento existente: parcialmente ocupados, porte não condizente
ou não adequado para habitação social, entre outros fatores.
A longa lista foi reduzida para 54 imóveis, que foram objetos de
estudo de viabilidade técnica e financeira, desenvolvidos entre 2002 e
2003,
cujo
resultado
encontrou
2900
unidades
habitacionais.
A
metodologia de análise foi construída pelo grupo46 com troca de
experiência com as Assessorias Técnicas neste período.
A distribuição geográfica dos edifícios analisados está localizada nos
distritos Sé e República principalmente, conforme o mapa da figura 4.14,
em função das características históricas e fundiárias da região. A tipologia
que melhor se adapta – edifícios altos, vazios por inteiro, e um ou dois
proprietários da mesma família – para reabilitação para habitação social.
Seus usos predominantes originais são: serviços 25, hotéis 10 e
residenciais 19, totalizando 54 edifícios.
46
Vice-presidente Procentro Helena Menna Barreto; André Folganes Franco e
Débora Sanches (cordenadores); Alessandra d´avila Vieira, Alexandre Perroca e Paula
Padovano (arquitetos), Jun Nakabayashi (sociólogo), Regina Orsi (historiadora), Camila
De Oliveira Cabral, Daniela Carolina Ajudarte e Priscila Guerra Barbosa (estagiárias).
194
Figura 4.14: mapa dos edifícios estudados pelo GTAI
Fonte: Relatório balanço dos estudos de viabilidade técnica de reabilitação de edifício
para habitação social, 2004.
As diretrizes dos estudos iniciais para reduzir o custo da reforma,
eram respeitar a configuração original do edifício, recuperar materiais
existentes e trocar as instalações (elétrica, hidráulica e gás). Percebeu-se
naquele momento (2002 e 2003), que os custos da aquisição do imóvel
correspondiam a 50% e as obras de reforma mais 50%, ou seja, são os
valores que incidem na unidade habitacional (UH) final e, naquele
momento, o programa PAR Reforma47 tinha um limite máximo de valor
por UH de R$ 35.000,00, até 2005, e área útil mínima de 30 m2.
Deste cenário, conseguiu-se concretizar um imóvel denominado
Joaquim Carlos para o programa PAR Reforma da Caixa, que será
apresentado no capítulo 5 com mais detalhes, e outros 4 imóveis que se
enquadraram no programa da Caixa. A solução adotada pela Secretaria da
Habitação foi a desapropriação e depois os imóveis foram repassados para
a Cohab para desenvolver o Programa de Locação Social.
47
Programa de Arrendamento Residencial na modalidade de reforma da Caixa Econômica
Federal.
195
Em
resumo,
dos
54
imóveis
estudados
apenas
5
foram
concretizados nos diferentes programas. A inviabilidade dos edifícios
estudados pelo GTAI para se transformar em habitação social tem vários
motivos: preço fundiário responde por 68%, seguido de problemas
jurídicos 20%, inadequação técnica 2% e outros fatores 10%.
A seguir na figura 4.14 apresentam-se os 5 imóveis ainda originais,
antes da reforma de reabilitação para habitação social a partir dos estudos
do GTAI, que estão
detalhados no inventário desta pesquisa realizado no
capítulo 548.
Figura 4.15: Imóveis originais que foram reabilitados para habitação social Baronesa de
Porto Carreiro, Senador Feijó, Asdrúbal do Nascimento, Riachuelo e Joaquim Carlos.
Fonte: GTAI, 2004.
As Assessorias Técnicas também realizaram projetos de reabilitação
de edifícios vazios como a Fábrica Urbana, Integra e Ambiente Arquitetura
que estão apresentados no apêndice 2 do capítulo 5.
A experiência de reabilitação urbana com habitação social realizada
no centro da cidade de São Paulo foi possível a partir da mobilização de
movimentos sociais urbanos, com apoio das Assessorias Técnicas, na
conquista do direito à habitação e à cidade. O GTAI que deu suporte
48
No Apêndice
empreendimento.
2
desta
pesquisa
encontra-se
as
fichas
detalhadas
de
cada
196
técnico para os estudos iniciais de viabilidade e acumulou importante
experiência sobre reabilitação de edifícios.
No próximo capítulo, apresenta-se o inventário da habitação social
construída com recursos do poder público na área central no período de
1990 a 2012. Analisa-se também a apropriação dos moradores no
processo de efetivação da moradia digna, em duas situações com e sem
projeto participativo.
197
198
Capítulo 5.
Inventário da habitação social na
área central de São Paulo (1990 a 2012)
Este capítulo tem como objetivo apresentar o inventário dos
empreendimentos de habitação social, construídos com recursos do poder
público para a área central de São Paulo, no período 1990 a 20121, bem
como um estudo exploratório fruto de pesquisa qualitativa que busca
entender o grau de envolvimento nas diversas fases que envolvem o
processo de projeto, desde a concepção à viabilização do empreendimento
de habitação social e a apropriação dos futuros moradores.
Cabe destacar que o inventário é derivado de uma ampla pesquisa de
campo e apresenta a organização inédita dos vários empreendimentos
construídos na área central no recorte temporal escolhido para a Tese.
Inicialmente, no primeiro item do capítulo, relata-se o método de
trabalho, ou seja, os procedimentos metodológicos desenvolvidos para
esta etapa da pesquisa. Em linhas gerais, o método envolveu duas fases:
1
O recorte temporal foi definido a partir do início da mobilização para viabilização dos
empreendimentos de habitação social para área central até a construção dos
empreendimentos em 2012.
199
1) o inventário é derivado de uma ampla pesquisa de campo que
apresenta a organização inédita, em forma de fichas, dos vários
empreendimentos construídos na área central no recorte temporal
escolhido para a Tese. 2) o estudo exploratório tem como base a
realização da pesquisa qualitativa que busca mensurar o grau de
envolvimento e apropriação dos moradores dos empreendimentos de
habitação social localizados na área central de São Paulo, cujos projetos
são realizados de duas formas: com ou sem a participação dos futuros
moradores. A pesquisa qualitativa com um número reduzido de moradores
de diversos empreendimentos busca compreender o grau de apropriação
em duas fases do processo de realização do empreendimento: fase inicial
e pós-uso.
Em seguida, no segundo item do capítulo, analisam-se os resultados
dessas duas etapas, indicando inclusive as limitações da pesquisa
qualitativa
e
a
necessidade
de
aprofundamento
posterior
para
demonstração da tese, com a escolha de quatro estudos de caso, que se
encontram no capítulo 6.
200
5.1
5.1.1
O método da pesquisa
Inventário dos empreendimentos de habitação social
O inventário dos empreendimentos de habitação social construídos
com recursos do poder público na área central de São Paulo, com recorte
temporal de 1990 a 2012, organizou-se em duas etapas como já
sintetizados na introdução do capítulo, a saber:
1ª fase - levantamento dos programas e fontes de recursos:
A partir da pesquisa de Sanches (2008)2, foram levantadas
informações básicas de 38 empreendimentos construídos no período entre
1990 e 2014. Em seguida, a atualização dos dados foi realizada a partir da
visita aos arquivos dos órgãos públicos e contou com a participação de
técnicos do poder público SEHAB e CDHU, que auxiliaram com o
levantamento das informações que estavam dispersas.
2ª fase - elaboração de fichas e visitas de campo:
As fichas de cada empreendimento foram elaboradas a partir das
informações
já
levantadas
com
os
dados
secundários
e
foram
complementadas com visitas de campo.
Para esta fase da pesquisa, contou-se com o apoio de um grupo de
alunos3 do Curso de Arquitetura e Urbanismo do 4º semestre do Centro
2
Nesta pesquisa haviam informações de 20 empreendimentos do período de 1990 a
2007.
3
Alunos das cinco turmas de 4º semestre de 2014 da disciplina de Projeto de Integrado
de Arquitetura e Urbanismo, divididos em grupos, realizaram visitas em todos os 38
empreendimentos.
201
Universitário Belas Artes de São Paulo, sob a coordenação da autora, que
visitou durante o mês de outubro de 2014, todos os 38 empreendimentos.
Cada
ficha
recebeu
uma
numeração
(identifica
o
nome
do
empreendimento), cor que indica a esfera do poder público (municipal,
estadual e federal) que é responsável pelo recurso financeiro que viabiliza
o empreendimento e letra para qual tipo de origem de viabilização do
empreendimento que foi construído, conforme o modelo representado na
figura 5.1, classificados da seguinte forma:
A - prédios que passaram por retrofit4 e são condomínios de HIS5,
B - cortiços que foram demolidos e no mesmo local existe
construção nova de HIS,
C - condomínios que foram edificados com prédios de muitos
pavimentos e são isolados no lote com grande número de
habitantes,
D - condomínios que foram edificados com prédios em terrenos
vazios próximos a área de favelas,
E - condomínios que foram edificados com prédios em terreno vazio
sem uso de elevador.

Na sequência são apresentadas informações gerais: nome do
empreendimento, endereço. A distância em relação do percurso a
pé até a Praça da Sé (centro histórico de São Paulo) e uso do solo
do entorno imediato.

Para
verificar
o
histórico
do
processo
do
empreendimento
apresenta-se a origem da demanda, ano de início da mobilização,
ano da ocupação do imóvel (se houver) e o movimento de moradia
envolvido.
4
Troca ou substituição de componentes de um edifício que se tornaram inadequados ou
obsoletos Neste caso, os edifícios estavam vazios há décadas e foram reformados e
transformados em habitação social.
5
Sigla para Habitação de Interesse Social, denomina-se também habitação social.
202

As informações sobre o programa habitacional a que pertence o
empreendimento, divididas nas três esferas de poder público,
informações sobre o projeto de arquitetura: autoria (para verificar
se foi realizado por assessoria técnica ou escritório convencional de
arquitetura), ano de conclusão da obra, número de unidades
habitacionais, área em m2 da unidade habitacional e quantidade de
dormitórios, tipologia com número de pavimentos, área do terreno
em m2, densidade demográfica líquida habitante/hectare (utilizouse a média de 2,68 pessoas por domicílio, a partir dos dados do
IBGE (2010) para os distritos da área central).

Figuras: Foto aérea do Google Earth de 2014 para visualizar a
inserção urbana, outra com aproximação para a implantação. Em
alguns casos são apresentadas fotos antigas do terreno, cortiço ou
imóvel, antes de se construir o empreendimento, fotos atuais dos
empreendimentos e elaboram-se as plantas do pavimento tipo de
todos os empreendimentos com escala gráfica para padronizar a
leitura dos projetos.

As informações são colhidas a partir de entrevistas com poder
público,
entrevistas
aos
empreendimento.

A seguir o modelo da ficha.
moradores
e
representantes
do
203
Figura 5.1: Modelo da ficha do inventário dos empreendimentos de habitação social da
área central de São Paulo de 1990 a 2012.
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014 e Grupo Sarau.
Todas as fichas produzidas encontram-se no Apêndice 2 desta pesquisa.
204
3ª fase - elaboração de um quadro síntese:
A partir da organização e sistematização das fichas que se
encontram no Apêndice 2, elaborou-se um quadro síntese com todas as
informações encontradas nas fichas para preparação de gráficos e análises
dos resultados.
4ª fase – elaboração de Mapa:
Mapa corroborando com a análise, os empreendimentos foram
mapeados com a mesma numeração das fichas e cores (em função das
três esferas do poder público) e com os perímetros de ZEIS6 (Plano
Diretor Estratégico de São Paulo, LEI 13.430/2002) propiciando análise no
âmbito da política urbana.
5ª fase - a etapa de análise dos resultados:
A partir do quadro síntese e do mapa são desenvolvidas as análises
com gráficos dos resultados dos empreendimentos pesquisados.
5.1.2
Pesquisa exploratória: o método de avaliação do grau de
envolvimento e apropriação dos moradores nas fases do
processo de projeto.
A partir dos conceitos apresentados no final do capítulo 3 (item 3.4),
a presente pesquisa avaliou o grau de envolvimento dos moradores,
levando-se em conta o entendimento do Processo de Projeto participativo
e como mensurar o grau de apropriação pelos usuários em suas distintas
6
Zonas Especiais de Interesse Social, na transição democrática (Constituição Federal de
1988) se consolidam como legislação urbanística e instrumento urbanístico na luta pela a
Reforma Urbana. São áreas reservadas para a construção de habitação social, garantindo
a permanência da população de baixa renda no lugar onde já habitam.
205
fases. Apesar da pesquisa de campo ter limitações e ser considerada
exploratória, como será explicado em seguida, a principal contribuição
desta fase é a formulação de um método de avaliação que pode ser
aprofundado em pesquisas posteriores.
Durante a elaboração do inventário, a equipe de campo aplicou
um questionário com os moradores, buscando verificar o grau de
apropriação destes em duas fases do processo: na fase de processo inicial
de viabilização e processo pós-uso dos empreendimentos.
Para definição desse método, duas etapas prévias foram essenciais
e
constituíram
parte
do
processo
de
elaboração
da
Tese
e
de
amadurecimento da autora: 1) entrevistas com os principais atores
envolvidos na viabilização dos empreendimentos da área central de São
Paulo de 1990 a 2012, lideranças de movimentos de moradia, assessoria
técnica, técnico do poder público e ONG (quadro 5.1). 2) entrevistas e
conversas7 com os principais atores da questão habitacional de Portugal
(quadro 5.2), entre eles pesquisadores, arquitetos, poder público e
movimento de moradia, envolvidos com o antigo processo SAAL (descrito
no capítulo 2), passando pelas cooperativas habitacionais e atualmente,
na gestão do parque público habitacional ligado a Câmara Municipal de
Lisboa.
As entrevistas qualitativas com os principais atores, líderes de
movimento de moradia, assessorias técnicas e técnicos do poder públicos
envolvidos na viabilização dos empreendimentos da área central de São
Paulo, foram direcionadas para organizar e entender PROCESSO realizado
de forma participativa (conforme apresentado no capítulo 3 desta
pesquisa), entre moradores, projetistas e poder público, das diferentes
fases e ações na viabilização de habitação social. A seguir, o roteiro que
serviu como guia nas entrevistas:
7
No âmbito da bolsa PDSE-Capes estudou-se o processo SAAL em Portugal, cuja
pesquisa foi realizada no primeiro semestre de 2014 em Lisboa no Laboratório Nacional
de Engenharia Civil (LNEC).
206

a mobilização inicial, a ocupação dos imóveis (se houver), os
estudos iniciais de projeto, o papel da assessoria técnica no
processo,
as
etapas
empreendimento,
a
do
processo
intermediação
de
com
o
viabilização
poder
público,
do
o
acompanhamento nas obras, o acompanhamento das famílias, o
trabalho social, a manutenção e gestão condominial, a apropriação e
a satisfação dos moradores.
O quadro 5.1 relaciona as pessoas que foram entrevistadas no
período entre 2012 e 2014.
Quadro 5.1: Entrevistas com os principais atores envolvidos na viabilização dos
empreendimentos da área central de São Paulo – 1990 a 2012
1
2
3
4
5
6
Entrevistado
Entidade
Setor
Verônica Kroll*
Luiz Gonzaga da
Silva*
Sidnei Pita*
Arquiteta Isabel
Cabral*
Engenheiro Francisco
Comarú
Maria dos Anjos*
Fórum de cortiços
MMC
Movimento de moradia
Movimento de moradia
ULC
Ambiente
Arquitetura
Ação Direta
Movimento de moradia
Assessoria Técnica
Centro Gaspar
Garcia de Direitos
Humanos e ULC
(Sehab 20012004) e Centro
Gaspar Garcia de
Direitos Humanos
Centro Gaspar
Garcia de Direitos
Humanos e UMM
CDHU
ONG e Movimento de
moradia
7
Engenheiro Luiz
Kohara*
8
Advogado Benedito
Roberto Barbosa
9
Assessoria Técnica
Poder Executivo – prefeitura
municipal (Sehab 20012004)
ONG e Movimento de
moradia
Arquiteta Lia Afonso
Poder Executivo
Ferreira
10
Arquiteta Márcia
PMSP
Poder Executivo
Terlizzi
Fonte: Entrevistas gravadas* por Débora Sanches, 2011, 2012 e 2013
Já as entrevistas e conversas com os principais atores da questão
habitacional de Portugal, envolvidos com o SAAL e com a política
habitacional de Lisboa na atualidade, ocorreu no âmbito da experiência do
PDSE e foi fundamental para entender as subjetividades do Processo
participativo dos projetos de habitação social daquele país e aspectos que
207
se aproximam de algumas experiências do Brasil. Como já ressaltado, no
passado houve troca de experiências entre Brasil e Portugal para a
formulação de projetos de participativos, conforme se apresentou nos
capítulos 2 e 3 desta pesquisa. O quadro 5.2 relaciona os atores que
foram entrevistados no período entre janeiro de julho de 2014.
Quadro 5.2: Entrevistas e conversas com os principais atores envolvidos com a questão
da habitação de Portugal
Entrevistado
Entidade
Setor
1
Arquiteto António
Baptista Coelho
Universidade Beira
Interior e LNEC
2
Arquiteto Nuno
Portas*
3
Paula Marques
4
Geografa Teresa
Craveiro
5
Arquiteto Miguel
Correia de Brito*
6
Arquiteto Carlos
Almeida Marques
Secretário de Estado da
Habitação e Urbanismo
(1974-1975)
Universidade do Porto e
(CEAU)
Vereadora do Pelouro de
Habitação Social da
Câmara Municipal de
Lisboa
Coordenadora do
programa BIP/ZIP da
Câmara Municipal de
Lisboa
Coordenador do
programa BIP/ZIP Ex
SAAL da Câmara
Municipal de Lisboa
Professor da Universidade
CAPP-ISCSP-UL, Lisboa
Professor e coordenador
do de Arquitectura
investigador do LNEC,
sobre o habitat,
Cooperativista
habitacional
Poder Executivo - mentor
do processo SAAL
Investigador do LNEC
sobre o habitat
7
Antropóloga
Marluci Menezes
Arquiteta Isabel O.
de S. Raposo
8
9
Psicóloga Rita
Silva
10
Arquiteto Tiago
Mota Saraiva*
LNEC
Professora da Faculdade
de Arquitectura da
Universidade Técnica de
Lisboa
HABITA COLECTIVO
AtelierMob
Fonte: Entrevistas gravadas* por Débora Sanches, 2014
Poder Executivo
Poder Executivo
Poder Executivo
Pesquisador sobre
habitação e
desenvolvimento de
planos diretores
Pesquisadora sobre o
habitat
Pesquisadora sobre a
questão habitacional
Movimento de moradia.
Colectivo pelo Direito à
Habitação e à Cidade
Escritório de arquitetura
que trabalha também de
forma participativa com
comunidades (Assessoria
Técnica)
208
As entrevistas realizadas com os diferentes atores em São Paulo e
Portugal, associadas às pesquisas bibliográficas e análises contextuais já
sistematizadas nos capítulos iniciais desta Tese, foram fundamentais para
a construção do método de análise que contribuirá para avaliar o Processo
de viabilização da conquista da moradia digna.
Tais entrevistas
contribuíram para entender que tanto nos projetos de habitação social na
área central de São Paulo, realizados de forma participativa, como nos
projetos
realizados
desdobramentos,
pelo
existem
processo
2
etapas
SAAL
de
distintas
Portugal 8
no
âmbito
e
do
seus
que
denominamos de Processo. A primeira, relaciona-se com a conquista da
moradia digna: 1) Processo Inicial – aquele definido pelo início da
mobilização dos moradores, ainda na moradia precária até a conquista da
moradia digna. A segunda, pauta-se na verificação do pós-uso. 2)
Processo Pós-Uso - aquele definido após a conquista da moradia digna,
que indica a importância de se verificar a gestão do empreendimento, as
relações de vizinhanças e com o entorno, a apropriação dos moradores,
entre outros aspectos.
As categorias de análise foram denominadas de Fases/Ação em
função de avaliar-se a importância do Processo de projeto e suas
diferentes etapas. Para cada etapa, foram identificadas em 5 fases no
Processo inicial (Mobilizar, Viabilizar, Projetar, Construir, Morar / Habitar)
e 3 fases no Processo pós-uso (Qualificar/ Realizar, Relacionar/Integrar e
Satisfazer) como categorias de análise que devem ser aferidas a partir do
inventário, das pesquisas de campo e das entrevistas com moradores e
representantes dos empreendimentos.
Na etapa Processo Inicial, as fases/ações são detalhadas no quadro
5.3, com definição da ação pelo dicionário Caldas Aulete9 e sua descrição.
8
9
Idem
Disponível em http://www.aulete.com.br/. Acesso em jul. de 2014.
209
Quadro 5.3: Fases/Ações no processo inicial
Fases Ações
Definição
Descrição
dicionário Aulete
PROCESSO INICIAL
1. Mobilizar
Chamar à ação pessoas
ou grupos; movimentarse, mover-se, pôr-se em
ação;
arregimentar,
sensibilizar, comover;
movimentar-se para
deflagrar uma ação
Tornar (algo) viável,
possível
2. Viabilizar
3. Projetar
Desenhar projeto ou
planta de; planejar,
programar
Edificar casas ou prédios
- Identifica a origem dos moradores com
falta de moradia digna e a sua
organização
prévia,
através
de
movimentos
de
moradia
ou
em
associações de moradores;
- conscientização dos direitos e deveres.
- escolha do imóvel: terreno ou prédio
- estudo de viabilidade: técnica, jurídica e
financeira
- interlocução com poder público
- desenvolvimento dos projetos
- aprovações nos órgãos competentes
- a construção pode ser realizada:
Autogestão e Mutirão ou Construtora;
- acompanhamento das obras
- trabalho social com as famílias para
preparar na vida em condomínio
5.Morar
Ter residência, moradia;
- Os termos “morar” e “habitar” são
Habitar
habitar; viver
diferentes para Gonçalves (2002), o termo
“morar” é quando o indivíduo constitui
apenas uma relação funcional com
determinado lugar e “habitar” quando
existe a apropriação com seus aspectos
simbólico, emocional, físico e cultural,
havendo uma interação com o lugar.
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014
4.Construir
Na etapa Processo Pós-uso, as fases/ações são detalhadas no
quadro 5.4, com definição da ação pelo dicionário Caldas Aulete e sua
descrição.
210
Quadro 5.4: Fases/Ações no processo pós-uso
Fases Ações
Definição
Descrição
dicionário Aulete
PROCESSO PÓS USO
Caracterizar (alguém ou
- Verificar a qualidade das áreas comuns
algo) por certa qualidade - Verificar as atividades do condomínio
ou condição,
- Verificar as atividades na pós-ocupação
Classificar; apreciar;
avaliar
Concretizar; Fazer que
aconteça ou acontecer;
cumprir-se, verificar-se;
criar ou dar forma a; pôr
em ação, em prática;
fazer; alcançar sucesso
no cumprimento de seu
ideal ou sua proposta de
vida
7.Relacionar
Mostrar ou assinalar
- Verificar a relação do conjunto com o
Integrar
relação ou conexão
entorno e o bairro
existente;
- Verificar as relações de vizinhanças
Fazer relações,
- Verificar a localização com serviços,
conhecimentos, amizades equipamentos, emprego e estudos
8. Satisfazer
Ser suficiente ou
- Verificar a satisfação dos moradores
conveniente; ser o
- Verificar a ajuda da conquista da
bastante;
moradia digna para outros moradores
Agradar; atender; bastar;
Cumprir (exigência) de
maneira satisfatória.
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014
6.Qualificar
Realizar
A partir das fases/ações e o entendimento da importância do
Processo de viabilização do empreendimento de habitação social na área
central, com a ótica do direito à cidade, utiliza-se o método de Likert para
realizar as entrevistas com os moradores dos empreendimentos de
habitação social da área central, para aferir o grau de envolvimento dos
moradores tanto no processo inicial como no processo pós-uso.
O método da escala Likert (1932)10 tem como objetivo aferir o
envolvimento
com
o
objeto
de
estudo.
A
escala
é
de
resposta
psicométrica11 de correlação estatística usada em questionários, pois a
satisfação de um usuário não pode ser mensurada a partir de uma única
10
LIKERT, Rensis (1932), "A Technique for the Measurement of Attitudes” New York. Disponível em
http://www.voteview.com/Likert_1932.pdf. Acesso em out. 2014
11
Conforme o dicionário Aulete, ramo da psicologia voltado para a elaboração e crítica de métodos
de mensuração e avaliação de fenômenos e características psicológicas.
211
opinião, mas sim níveis de opiniões. Os entrevistados escolhem o seu
nível de concordância a partir de frases afirmativas ou negativas,
relacionado ao que está sendo avaliado. Extraiu-se o método para
verificar o envolvimento dos moradores, através das frases afirmativas
que se repetiram nas entrevistas representadas nos quadros 5.1 e 5.2
com os atores da viabilização de habitação social.
As fases / ações são formuladas como questionário com frases
afirmativas para aplicação com os moradores, para que elejam o grau de
intensidade de concordância com uma afirmação na escala de Likert, com
o objeto estudado que foi o Processo de viabilização de projeto de
habitação social na área central e a participação dos moradores nas
diferentes etapas do processo - Inicial e Pós Uso.
Segundo Likert (1932), para maior confiabilidade nos resultados as
afirmativas e as escalas devem ser trabalhadas em números ímpares.
Neste sentido, divide-se nas fases / ações 3 frases em cada etapa e, no
questionário estruturado, considera-se cinco opções de respostas para
cada frase, desta forma: discordo totalmente, discordo em parte, não
concordo e nem discordo, concordo em parte e concordo totalmente, onde
acrescentam-se as figuras12 para ajudar no entendimento das respostas.
O questionário destinado aos moradores com as frases afirmativas
foi separado no processo inicial e no processo pós-uso, conforme
apresentado no quadro 5.5.
12
Técnicas e metodologias para pesquisas de satisfação de clientes. Disponível em:
http://www.institutophd.com.br/blog/tecnicas-e-metodologias-para-pesquisas-de-satisfacao-declientes/. Acesso em setembro de 2014.
212
PROCESSO INICIAL
MOBILIZAR
VIABILIZAR
PROJETAR
CONSTRUIR
MORAR HABITAR
FRASE 1:A ação de mobilização entre os moradores quando ainda
moravam de forma precária é importante para juntos conquistar a
moradia digna.
FRASE 2:Fazer parte de uma associação de moradores ou movimento de
moradia é fundamental para a conscientização dos meus direitos e
deveres como cidadão.
FRASE 3: O aprendizado na convivência com as famílias anterior é
refletido no futuro empreendimento na organização do condomínio.
FRASE 4: No processo de viabilização do futuro empreendimento é
importante para as famílias participarem da escolha do imóvel para o
desenvolvimento do projeto.
FRASE 5: As famílias participam do desenvolvimento dos estudos iniciais
do projeto com as assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura.
FRASE 6: Nas reuniões com o poder público o apoio técnico das
assessorias técnicas é fundamental para ajudar na realização do
empreendimento.
FRASE 7: O projeto final é realizado de forma participativa com as
famílias.
FRASE 8: A representação do projeto é realizada com linguagem de fácil
entendimento para as famílias com desenhos e maquetes.
FRASE 9: Nas reuniões com o poder público as lideranças da associação
de moradores ou movimento de moradia representam os desejos das
famílias.
FRASE 10: As assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura que
desenvolveram o projeto acompanham a execução das obras.
FRASE 11: É importante para as famílias acompanharem as fases das
obras com as assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura.
FRASE 12: A associação de moradores ou movimento de moradia realiza
reuniões e encontros com as famílias para ensinar como morar em
condomínio e faz trabalho social no período das obras.
FRASE 13: A partir da conquista da moradia digna a minha qualidade de
vida melhorou.
FRASE 14: A partir da conquista da moradia digna a minha autoestima
melhorou em relação ao emprego e aos estudos.
FRASE 15: A gestão condominial e a manutenção das áreas comuns são
boas.
PROCESSO PÓS-USO
REALIZAR QUALIFICAR
RELACIONAR INTEGRAR
SATISFAZER
FRASE 16: A associação de moradores ou movimento de moradia
acompanham as famílias no pós morar.
FRASE 17: As atividades do condomínio estão relacionadas à
conscientização sobre direitos e deveres do cidadão.
FRASE 18: Existem atividades com as crianças e adolescentes que são
importantes para ajudar na educação.
FRASE 19: O empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro.
FRASE 20: As relações de vizinhança são boas.
FRASE 21: A localização do empreendimento é boa em relação:
serviços, equipamentos públicos, emprego e estudos.
FRASE 22: Estou satisfeito com o projeto do empreendimento geral.
FRASE 23: Estou satisfeito com o meu apartamento. Ele é adequado às
necessidades da minha família e estou feliz.
FRASE 24: Como consegui conquistar a moradia digna da minha família,
sinto a obrigação de ajudar outras famílias.
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Concordo
totalmente
Não
concordo e
nem
Concordo
discordo
em parte
Frases afirmativas
Discordo em
parte
Discordo
Totalmente
Quadro 5.5: Questionário com as fases / ações e as frases afirmativas para os moradores
213
Uma limitação fundamental desta etapa da pesquisa foi o universo
de
entrevistados,
de
um
total
de
3.734
unidades
habitacionais,
aproximadamente 10.007,12 moradores (considerando a família de 2,68
de pessoas por domicílio, nos distritos da área central13) durante os meses
de outubro e novembro de 2014, foram aplicados o questionário para 90
moradores (8,99% do total). Em relação às respostas válidas, são
consideradas apenas 66, respectivamente 6,59% do total, em função de
problemas com a duplicidade nas respostas. Esta limitação se deu a partir
das seguintes dificuldades: desconfiança dos moradores para responder o
questionário, horário inadequado de visita em função de ser horário
comercial, a falta de contato com os representantes para conseguir
agendar as visitas, entre outros fatores.
Para complementar e melhor aprofundar o estudo, diante das
dificuldades elencadas acima, optou-se nessa pesquisa pelo estudo de 4
casos de habitação social, nos quais se aplicou outro questionário com os
representantes
dos
empreendimentos.
Tanto
o
modelo
quanto
os
resultados serão apresentados no capítulo 6.
13
A partir dos dados do IBGE de 2010, encontra-se a média de 2,68 pessoas por
domicílio nos distritos da área central: Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci,
Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Ipiranga, Belém, Brás, Mooca, Pari.
A média do município de São Paulo é de 3,1 pessoas por domicílio.
214
5.2
Discussão dos Resultados
5.2.1 Os empreendimentos da área central
O inventário dos empreendimentos de habitação social construídos
na área central do município de São Paulo, no período entre 1990 e 2012,
como já relatado, foi sistematizado nas fichas que se encontram no
Apêndice 2. Tais fichas foram elaboradas a partir de dados secundários e
complementadas com visitas de campo nos 38 empreendimentos de
habitação social construídos no período 1990 a 2012.

Quadro síntese
O quadro 5.6, denominado síntese - projetos de habitação social
implantados na área central de São Paulo no período de 1990 a 2012, com
suas características a partir do inventário desenvolvido nas fichas dos 38
empreendimentos, apresenta o resumo dos resultados dos aspectos
levantados e sistematizados, a saber: Programas e a fonte de recursos
nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), localização
(endereço e distrito), responsável pelo projeto (escritório de arquitetura
convencional ou assessoria técnica), tipo de viabilização (construção nova
ou Retrofit e a forma que destacam-se nas letras), a tipologia (quantidade
de pavimentos), origem da demanda (na fase da mobilização), ano de
início de mobilização (quando identificado), ano da conclusão da obra,
número
de
unidades
habitacionais
e
densidade
líquida
do
empreendimento14.
14
Conforme Acioly e Davidson (1998), o conceito de densidade líquida é número total de
habitantes dividida pela área de terreno destinada as unidades habitacionais, expressa
em habitantes/hectare (hab/ha).
Quadro 5.6: Síntese - projetos de habitação social implantados na área central de São Paulo no período de 1990 a 2012, com suas características a partir do inventário desenvolvido nas fichas dos 38
empreendimentos.
PODER
PÚBLICO
No
Empreendimento
Endereço
Distrito
Programa e fonte de
recurso
1
Rua Madre de Deus, 769
Mooca
Av. Celso Garcia, 849
Belém
3
Mutirão Madre de Deus (b)
Mutirão da Celso Garcia
(b)
Olarias (b)
4
Parque do Gato (d)
Rua das Olárias, 505
Av. Castelo Branco,
5200
5
Imoroty (b)
MUNICIPAL
2
ESTADUAL
UH
Densidade
líquida
Hab/ha
1995
45
1608
2001
182
900
-----
2004
137
1142
favela
-----
2004
486
660
T + 2 pav
Cortiço do local e
região
1989
2004
8
661
Construção nova(b)
T + 2 pav
Cortiço do local
1989
2004
12
1088
Construção nova(b)
Construção nova(b)
T + 4 pav
T + 6 pav
Cortiço do local
Cortiço do local
1983
1989
2004
2004
33
15
1153
1041
Construção nova(e)
T + 3 pav
Idosos
1999
2007
145
534
Retrofit(a)
T + 5 pav
Cortiço do local
2000
2007
22
2130
Projeto
Assessoria Técnica
Tipo de viabilização
empreendimento
Tipologia
Origem da
demanda
Mobilização
Conclusão
da obra
MUTIRÃO / FMH
AÇAO DIRETA
Construção nova(b)
T+ 3 pav+cob
Cortiço do local
1990
MUTIRÃO / FMH
AÇAO DIRETA
Construção nova(b)
T+ 5pav
Cortiço do local
1990
Pari
LOCAÇÃO SOCIAL/FMH
FABRICA URBANA
Construção nova(b)
T+11 pav
variada
Bom Retiro
LOCAÇÃO SOCIAL/FMH
PEABIRU
Construção nova(d)
T + 4 pav
Ipiranga
FMH
PEABIRU
Construção nova(b)
BARBOSA &
CORBUCCI
6
Pedro Fachini (b)
Rua Pedro Fachini,303
Ipiranga
FMH
7
8
Vilinha 25 de Janeiro (b)
Eiras Garcia (b)
Bom Retiro
Cambuci
FMH
FMH
LOCAÇÃO
SOCIAL/FMH/PEHP
S. Cecília
LOCAÇÃO SOCIAL/FMH
Sé
LOCAÇÃO SOCIAL/FMH
BARBOSA &
CORBUCCI
Retrofit(a)
T + 5 pav
movimentos
-------
2008
45
2388
República
LOCAÇÃO
SOCIAL/FMH/PEHP
AUTOGRAFICS
Retrofit(a)
T + 12 pav
movimentos
2000
2008
36
4270
República
FMH
PAULO BRUNA
Retrofit(a)
T + 15 pav +
cob
movimentos
2001
2008
120
6799
1286
28
70
2420
2800
9
Vila dos Idosos (e)
10
Baronesa Porto Carrero
(a)
Rua 25 de Janeiro, 319
Rua Eiras Garcia, 213
Av. Carlos de Campos,
840
Rua Bar. de Porto
Carrero,169
11
Senador Feijó (a)
Rua Senador Feijó, 126
12
Asdrúbal do Nascimento
(a)
13
Riachuelo (a)
Rua Asdrúbal do
Nascimento, 282
Rua Riachuelo, 275 x
Av. 23 de maio
Pari
14
15
Santa Cecília A (b)
Santa Cecília C (a)
Rua Pirineus, 117
Rua Ana Cintra, 123
S. Cecília
S. Cecília
PAC/BID/CDHU
PAC/BID/CDHU
16
Pari A1 e Pari A2 (c)
Rua Canindé, 129 e 131
Pari
PAC/BID/CDHU
17
Brás G1 e G2 (c)
Rua Sampaio Moreira,
247 Bucolismo, 110
Brás
PAC/BID/CDHU
18
Brás M (c)
Brás
PAC/BID/CDHU
19
Mooca B e C (c)
20
Cambuci A (c)
Rua Martim Burchad,
254
Rua Dr. Fomm, 173 e
235
Rua Justo Azambuja,
181
INTEGRA
INTEGRA
VIGLIECA
AMBIENTEA RQUITETURA
Construção nova(b)
Retrofit(a)
T + 5 pav
T + 11 pav
Cortiço do local
movimentos
1996
1997
Subtotal
2003
2006
Construção nova(c)
T + 11 pav
movimentos
-----
2002/2008
320
1627
CONSTRUTORA
CROMA
Construção nova(c)
T+ 11 pav e T+
14 pav
Cortiços da região
-----
2004
200
1436
CDHU
Construção nova(c)
T + 11 pav
Cortiços da região
------
2006
66
1447
LUIZ CUTAIT
Construção nova(c)
T + 10 pav e T
+ 16 pav
Cortiços da região
-----
2005
268
1481
AMBIENTE ARQUITETURA
MARIO FRANÇA
RUY OHTAKE e LEO
BONFIM JR. &
NELSON TIEZZA
Mooca
PAC/BID/CDHU
Cambuci
PAC/BID/CDHU
CDHU
Construção nova(c)
T +11 pav
Idosos
1998
2004
66
1104
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2005
42
1201
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2006
17
1168
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2008
26
1355
Construção nova(b)
T + 16 pav
Cortiços da região
----
2009
238
1485
Construção nova(e)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2011
61
1535
Pari D (b)
Rua Canindé, 306/320
Pari
PAC/BID/CDHU
PAULO FACCIO e
PEDRO
22
Pari F (b)
Rua Hannemann,
152/160
Pari
PAC/BID/CDHU
VD ARQUITETURA
23
Pari G (b)
Rua Canindé, 503/509
Pari
PAC/BID/CDHU
24
Mooca A (b)
Rua Pires de campos, 33
Mooca
PAC/BID/CDHU
Bela Vista
PAC/BID/CDHU
Bela Vista
PAC/BID/CDHU
Belém
PAC/BID/CDHU
21
25
Bela Vista A (b)
26
Bela Vista D (a)
27
Belém K (b)
28
Belém L (b)
Rua Celso Garcia,
2224/2240
Belém
PAC/BID/CDHU
PAULO FACCIO e
PEDRO
PAULO FACCIO e
PEDRO
PAN DESIGN
ARQUITET.
AFLALO &
GASPERINI
LUIZ CUTAIT
BATAGLIESI +
DESIGNERS
29
Bom Retiro C (b)
Rua Guilherme Maw,
219
Bom Retiro
PAC/BID/CDHU
Rua São Vicente,
248/258
Rua Conde de São
Joaquim, 163/167
Av. Celso Garcia, 1634
30
Bom Retiro D (b)
Rau Djalma Dutra,
228/250
Bom Retiro
PAC/BID/CDHU
31
Pari E (b)
Rua Madeira, 124/148
Pari
PAC/BID/CDHU
32
33
FEDERAL
Rua Imoroty, 157
Projeto
Escritório de
arquitetura
34
Maria Paula (a)
Labor Brigadeiro Tobias
(a)
Fernão Sales (a)
35
Riskallah Jorge (a)
36
37
38
Olga Benário Prestes (a)
Joaquim Carlos (a)
Hotel São Paulo (a)
Rua Maria Paula, 161
Rua Brigadeiro Tobias,
87
Rua Fernão Sales, 24
esq. Rua 25 de março
Rua Riskallah Jorge, 50
– Santa Ifigênia
Av. Celso Garcia,787
Rua Joaquim Carlos, 76
Praça das Bandeiras,15
Retrofit(a)
T + 7 e 11 pav
Cortiços da região
----
2011
59
4273
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2012
53
1034
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2011
38
1339
LEO TOMCHINSKY
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2012
73
1304
BENNO
PERELMUTTER
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2012
63
1234
Construção nova(b)
T + 4 pav
Cortiços da região
----
2012
51
1229
1739
75
4020
ACG ARQUITETURA
República
CAIXA/PAR REFORMA
FABRICA URBANA
Retrofit(a)
T + 12 pav
movimento
1997
Subtotal
2004
República
CAIXA/PAR REFORMA
INTEGRA
Retrofit(a)
T + 9 pav
movimento
1999
2005
84
2054
Sé
CAIXA/PAR REFORMA
HELENA SAIA
Retrofit(a)
T + 5 pav + cob
movimento
1999
2001
54
1208
República
CAIXA/PAR REFORMA
HELENA SAIA
Retrofit(a)
T + 17 pav
movimento
1999
2003
167
8640
Belém
Belém
Sé
CAIXA/PAR REFORMA
CAIXA/PAR REFORMA
CAIXA/PAR REFORMA
Retrofit(a)
Retrofit(a)
Retrofit(a)
T + 5 pav
T + 9 pav
T + 21 pav
movimento
movimento
movimento
1999
1999
1999
2002
2006
2007
Subtotal
Total
84
93
152
709
3734
2738
2223
6026
média
2125
INTEGRA
INTEGRA
FABRICA URBANA
Fonte: elaborado por Débora Sanches, 2014
As letras no tipo de viabilização empreendimento significam: a) prédios que passaram por retrofit e são condomínios de HIS; b) cortiços que foram demolidos e no mesmo local existe construção nova de HIS; c) condomínios que foram edificados com prédios de muitos pavimentos e são isolados no
lote com grande número de habitantes; d) condomínios que foram edificados com prédios em terrenos vazios próximos a área de favelas; e) condomínios que foram edificados com prédios em terrenos vazios.
216

Mapa com os empreendimentos
O
mapa
corrobora
no
entendimento
da
localização
dos
empreendimentos e contribui para a análise dos resultados.
O mapa 5.1 contém a localização dos 38 empreendimentos de
habitação social da área central de São Paulo no período 1990 a 2012.
Destacam-se os distritos centrais e as áreas delimitadas de ZEIS (Zonas
Especiais de Interesse Social) definidas pelo Plano Diretor Estratégico de
2002 (LEI 13.430).
218
5.2.2 Análise dos resultados
No sentido de visualizar o resultado do processo geral do quadro 5.6
e do mapa 5.1 com os diferentes aspectos da habitação social para a área
central de São Paulo, apresentam-se as análises a seguir:
O quadro 5.7 a seguir organiza o total de empreendimentos e o
número de unidades habitacionais, separado pela esfera de governo
responsável pelo recurso financeiro.
Quadro 5.7: Quantidade de unidades habitacionais na área central de São Paulo no
período de
1990 a 2012, separados por poder público.
Poder público
Total de
Número de
empreendimentos
unidades
habitacionais
Municipal
13
1.286
Estadual
18
1.739
Federal
07
709
Total
38
3.734
Fonte: SANCHES (2008) PMSP, CDHU e CAIXA, 2014
Observa-se que do total de 38 empreendimentos, 13 foram
construídos a partir dos programas e recursos municipais, representando
34,21% do total, 18 pela esfera estadual com 47,36% do total e somente
07 com recursos do governo federal representando 18,43% do total.
Importante ressaltar que mesmo os empreendimentos construídos com os
recursos federais foram viabilizados com apoio do governo municipal no
período de 2000 a 2007.
219
Quadro 5.8: Programas e fonte de recursos dos empreendimentos de habitação social da
área central de São Paulo - 1990 a 2012
PODER
PROGRAMA
FONTE DE RECURSO
DETALHAMENTO
PÚBLICO
Programa de
Fundo Municipal de
Produção de Habitação por
Habitações
Habitação (FMH)
Mutirão e Autogestão Populares da
FUNAPS (Fundo de
Região Central de
Atendimento à População
São Paulo
Moradora em Habitação
(1989 a 1992)
Subnormal).
Municipal
Programa Morar
Fundo Municipal de
Dividido em duas
no Centro
Habitação (FMH)
modalidades de produção:
(2001 a 2004)
- Locação Social:
Programa para famílias de
até três salários mínimos,
para locação em habitação
social de propriedade
pública.
- Programa de atuação em
cortiços 1 com
financiamento para
aquisição.
Programa de
Parceria entre a
Programa para melhorar
Atuação em
(CDHU) e o Banco
as condições habitacionais
Estadual
Cortiços (PAC) da
Interamericano de
das famílias que moram
Companhia de
Desenvolvimento
em cortiços.
Companhia de
(BID)
Desenvolvimento
Habitacional e
Urbano do Estado
de
São Paulo (CDHU)
PAC/BID
(2002 a 2010)
Programa de
Fundo de
Programa criado para
Arrendamento
Arrendamento
construção nova e foi
Federal
Residencial
Residencial (FAR)
adaptado para realizar
reforma (PAR
reformas/retrofit para o
Reforma) 2
uso de habitação social em
(1999 a 2008)
imóveis vazios.
Fonte: SANCHES (2008) PMSP, CDHU e CAIXA, 2014
Verificam-se no quadro 5.8 os programas e as fontes de recursos
para a construção dos empreendimentos de habitação social da área
central. São viabilização a partir da gestão municipal de 1989, com o
1
Projetos que foram retomados do Programa de Habitações Populares da Região Central
de São Paulo (1989 a 1992).
2
Governo Federal é o gestor do programa, a Caixa Econômica Federal é o executor pela
operacionalização. Atualmente, o programa Crédito Solidário e Minha Casa, Minha Vida
substituem o programa PAR, desde 2008.
220
Programa de Habitações Populares da Região Central de São Paulo, com
curto prazo de duração até 1992, mas foi fundamental para despertar o
problema do cortiço e deu início a uma futura política de atuação em
cortiços3.
Na sequência, ainda na gestão municipal (2001 a 2004), o Programa
Morar no Centro implementou o Programa de Locação Social para famílias
que ganham até três salários mínimos, para locação em habitação social
de propriedade pública, e resgatou o programa de atuação em cortiços
com financiamento para aquisição. Observa-se que nesta gestão houve
articulação entre os diferentes níveis de governo (municipal, estadual e
federal) para a viabilização de empreendimentos de habitação social, com
os programas PAC/BID do governo do estado e o PAR Reforma do governo
federal4. Os movimentos sociais de moradia são atores importantes desta
articulação.
Conforme Barbosa (2014), no Programa PAR Reforma do governo
federal havia uma articulação para que a prefeitura proporcionasse
contrapartida ao programa e aos beneficiários finais que eram indicados
pelos movimentos de moradia do centro. Neste sentido, da mesma forma
a relação com o Programa PAC/BID do governo do Estado e do Município
significou articulação com grande parte das famílias cadastradas pela
prefeitura de moradoras de cortiços que foram encaminhadas para o
programa PAC/BID.
Nota-se que a partir desta articulação entre os três níveis de
governo, a construção de habitação social concretizou-se de forma mais
efetiva entre 1990 e 2012. Importante destacar que a mobilização dos
diversos atores da Reforma Urbana e dos movimentos de moradia do
3
Nesta gestão, implementa-se a Lei Moura 10.928/ 1991, que conceitua o cortiço e
apresenta parâmetros mínimos de habitabilidade. Os movimentos do centro
influenciaram na construção da Lei a partir de sua experiência com os problemas nos
cortiços.
4
A autora trabalhou na SEHAB (2002 a 2004) e fez parte deste processo.
222
- Pari: 7 empreendimentos, sendo 2 municipais (3 – Olárias e 9 – Vila dos
Idosos) e 5 estaduais (16 – Pari A1 e A2, 21 – Pari D, 22 – Pari F, 23 –
Pari G e 31 - Pari E).
- Bom Retiro: 4 empreendimentos, sendo 2 municipais (4 – Parque do
Gato e 7- Vilinha 25 de janeiro) e 2 estaduais (29 – Bom Retiro C e Bom
Retiro D).
- Ipiranga: 2 empreendimentos municipais (5 – Imoroty e 6 – Pedro
Fachini).
- Santa Cecília: 3 empreendimentos, distribuídos 1 no municipal (10 –
Baronesa de Porto Carrero) e 2 estaduais (14 – Santa Cecília A e 15 –
Santa Cecília C).
- Sé: 3 empreendimentos, 1 municipal (11 – Senador Feijó) e 2 federais
(34 – Fernão Sales e 38 – Hotel São Paulo).
- República: 5 empreendimentos, 2 municipal (12 – Asdrúbal do
Nascimento e 13 – Riachuelo) e 3 federal (32 – Maria Paula, 33 – Labor
Brigadeiro Tobias e 35 – Riskallah Jorge).
- Brás: 2 empreendimentos, 2 estaduais (17- Brás G1/G2 e 18 – Brás M).
- Cambuci: 2 empreendimentos, 1 municipal (8 – Eiras Garcia) e 1
estadual (20 – Cambuci A).
- Bela Vista: 2 empreendimentos do estado (25 – Bela Vista A e 26 – Bela
Vista D).
Nota-se que o Pari é o distrito que apresenta o maior número de
empreendimentos, 7 no total. Nesse distrito e no Bom Retiro, com 4
empreendimentos, a concentração das tipologias de origem são de
cortiços que foram demolidos e no mesmo local existe construção nova de
habitação social. Percebe-se também que há concentração de edifícios que
223
passaram por retrofit que estão localizados nos distritos República, Sé e
Belém.
A
partir
do
mapa
5.1,
nota-se
a
visualização
de
21
dos
empreendimentos, representado 55,26% do total, localizados dentro da
área de ZEIS definidas no Plano Diretor Estratégico de 2002 (LEI 13.430)
e
muito
próximas
ao
seu
perímetro,
destaca-se
que
são
os
empreendimentos construídos de 1995 até 2012, conforme o gráfico 5.2.
Gráfico 5.2: Localização dos empreendimentos nos distritos da área central em área de
ZEIS
habitação social em área de ZEIS
5
5
4
2
2
1
distrito Mooca
Belém
Bom S. Cecília
Retiro
1
Brás
1
Bela
Vista
Pari
Cambuci
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Os distritos Belém e Pari apresentam 5 empreendimentos cada,
seguidos do Bom Retiro com 4, depois Mooca e Bela Vista com 2, Santa
Cecília,
Brás
e
Cambuci
com
1,
respectivamente.
A
partir
desta
verificação, pode-se relacionar com a participação dos movimentos de
moradia do centro na discussão e na elaboração do Plano Diretor de 2002,
principalmente na demarcação das áreas de ZEIS 36 de 2002, que contou
com apoio técnico através das assessorias técnicas, para mapear as
6
Terrenos ou imóveis subutilizados em áreas dotados de infraestrutura urbana, serviços
e Oferta de emprego, nos quais se propõe a produção e reforma de moradias para a
habitação de interesse social.
227
Na continuidade das análises, o gráfico 5.6 e o quadro 5.9
demonstram
a
cronologia
de
conclusão
de
obra
de
todos
empreendimentos com os diferentes programas para a habitação social na
área central.
Gráfico 5.6: Cronologia de conclusão da obra de habitação social da área central.
cronologia de conclusão de obra
total
2012
2011
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
1995
0
1995
quantidade
1
5
2001
2
10
2002
2
2003
2
15
2004
9
20
2005
3
2006
4
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
25
2007
3
30
2008
4
2009
1
35
2011
3
40
2012
4
total
38
228
Quadro 5.9: Cronologia de conclusão de obra dos empreendimentos da área central
1995
1.Madre
de Deus
-II
2001
2.Celso 34.Fern
Garcia ão
II
Sales I
2002
14.Sant 16. Pari
a
A- I
Cecilia
A- II
2003
14.Sant
35.
a
Risk.
Cecilia Jorge- I
A- II
2004
3.
OlariasII
4.
5.
6.
Parque Imoroty Pedro
do
-II
Fachini
Gato- II
-I
2005
19.
Mooca
B e C- I
21. Pari
D- I
2006
15.
Santa
Cecília
C- I
18.
22. Pari
Brás MF- I
I
8. Eiras
17.
20.
Garcia - Brás G1 Cambuc
II
eG2 - I
i A -I
32.
Maria
Paula II
33.
Brig.
TobiasII
2007
9. Vila 10. Bar.
dos
Porto
Idosos - Carrero
I
- II
2008
11.
12.Asdr 13.Riac
Senado úbal do huelo- I
r Feijó - Nascim
I
ento- I
2009
7.
Vilinha
25 de
Janeiro
- II
37.
Joaqu.
CarlosII
38.
Hotel
São
PauloII
23.Pari
G-I
24 Mooca
A-I
2011
25. Bela 26.Bela 28.Belé
Vista A- Vista D- m L- I
I
I
2012
27.Belé
m K- I
29.Bom
Retiro
C- I
30.Bom
Retiro
D- I
31.Pari
E- I
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.

Observação:
no
quadro
5.9
o
número
antes
do
nome
do
empreendimento corresponde ao número da ficha localizada no
Apêndice 2 desta pesquisa, (I) depois do nome do empreendimento,
corresponde a projeto realizado por escritório convencional de
arquitetura e (II) a projetos realizados de forma participativa,
através
das
assessorias
técnicas.
Em
vermelho
estão
os
229
empreendimentos construídos dentro do perímetros de ZEIS ou
muito próximos dos perímetros, conforme o mapa 5.1.
O gráfico 5.6 e o quadro 5.9 apresentam a cronologia de conclusão
de obra dos empreendimentos de habitação social da área central,
destaca-se:
a primeira obra concluída em 1995 foi o mutirão Madre de Deus, a partir
do Programa de Habitações Populares da Região Central de São Paulo
(1989 a 1992), cuja mobilização iniciou-se em 1990. Ressalta-se que
ainda no mesmo programa, depois de 11 anos de mobilização, o mutirão
da Celso Garcia teve sua obra concluída em 2001, com a retomada das
obras de mutirão9, até então paralisadas. Os dois projetos foram
desenvolvidos de forma participativa com a Assessoria Técnica Ação
Direta.
Vale destacar, como apresentado no capítulo 4, que em 1997 os
movimentos de moradia realizaram ocupações em imóveis vazios na área
central para pressionar o poder público por políticas e programas para
habitação na área central. Cujos reflexos verificam-se a seguir:
Em 2001 é concluída a primeira obra pelo PAR Reforma o Fernão
Sales realizado por escritório convencional de arquitetura10. Na sequência
em 2002 é concluída a obra do Olga Benário Prestes, também pelo PAR
Reforma com assessoria técnica, e o Pari A com escritório convencional de
arquiteta, sendo a primeira obra concluída pelo PAC/BID.
Em 2003, o Santa Cecília A é concluído pelo PAC/BID, cuja
mobilização se deu desde 1996 com a assessoria técnica. No mesmo ano,
conclui-se o Riskallah Jorge pelo PAR Reforma, através de escritório
convencional de arquitetura.
9
Vale lembrar que houve interrupção de todos os mutirões na cidade de São Paulo entre
1992 a 2000 em função da política adotada naquele momento.
10
A arquiteta Helena Saia, que participou na gestão (1989 a 1992), trabalhou como
assessoria técnica nos projetos de mutirão.
230
Em 2004 são concluídas 9 obras de habitação social pelos três
principais programas:
- Programa Morar no Centro: Olárias e Parque do Gato, desenvolvidos por
assessorias técnicas com o programa de locação social, Imoroty, Vilinha
25 de Janeiro, Eiras Garcia (assessoria técnica) e Pedro Fachini (escritório
convencional de arquitetura) são projetos e obras retomados que estavam
paralisados desde 1989, financiados pelos FMH.
- PAC/BID: Brás G1 e G2 e Cambuci A desenvolvidos por escritório
convencional de arquitetura.
- PAR Reforma: Maria Paula com assessoria técnica, cuja mobilização tem
início em 1987.
Nota-se que a quantidade de obras concluídas de habitação social
em 2004 é fruto da articulação entre os governos municipal, estadual e
federal e seus respectivos programas. Na continuidade, em 2005
concluem-se Mooca B e C e Pari D (escritório convencional de arquitetura)
através do PAC/BID e o Brigadeiro Tobias (assessoria técnica) com o Par
Reforma cuja mobilização iniciou-se desde 1999.
Em 2006, as obras do Santa Cecília C, Brás M e Pari F (escritório
convencional de arquitetura) são finalizadas a partir do PAC/BID e
Joaquim Carlos (assessoria técnica) pelo PAR Reforma, com mobilização
desde 1999.
No ano de 2007 são finalizadas as obras da Vila dos Idosos
(escritório convencional de arquitetura) e Baronesa de Porto Carrero
(assessoria técnica) a partir de locação social. No mesmo ano, conclui-se
o Hotel São Paulo (assessoria técnica) pelo PAR Reforma, todos iniciados
em 2004.
Em 2008 concluem-se as obras de locação social do Senador Feijó e
Asdrúbal do Nascimento. O Riachuelo, financiado pelo FMH, foi iniciado em
236

Municipal:
4
empreendimentos
passaram
por
retrofit
e
são
condomínios de HIS, representando 10,54% do total. 7 cortiços que
foram demolidos e no mesmo local existe construção nova de HIS,
com 18,42% do total. 1 condomínio que foi edificado com prédio em
terreno vazio próximo a área de favela, 2,63% do total e 1
condomínio que foi edificado com prédio sem elevador em terrenos
vazio, com 2,63% do total.

Estadual: 2 empreendimentos passaram por retrofit, 5,26% do total
e são condomínios de HIS. 10 cortiços que foram demolidos e no
mesmo local existe construção nova de HIS, com 26,32% do total. 5
condomínios
que
foram
edificados
com
prédios
de
muitos
pavimentos e são isolados no lote com grande número de
habitantes, com 13,15% do total e 1 condomínio que foi edificado
com prédio em terreno vazio sem elevador, 2,63%.

Federal: 7 prédios que passaram por retrofit e são condomínios de
HIS, representando 18,43% do total.
Verifica-se que a maioria do tipo de viabilização é aquela em que
existia o cortiço no local de origem e foi demolido e no mesmo local foi
construído o empreendimento com a construção nova tipo (B), totalizando
17 empreendimentos, que representam 44,74% do total. Seguido com 13
(34, 22%) do tipo (A) prédios que passaram por retrofit e é condomínio
de habitação social, depois com 5 (13,15%) do tipo (C) com condomínio
que foi edificado com prédio de muitos pavimentos e isolado no lote com
grande número de habitantes. Na sequência, 2 (5,26%) do tipo (E)
condomínios que foram edificados com prédios em terreno vazio sem uso
do elevador e apenas 1 (2,63%) condomínio que foi edificado com prédio
em terreno vazio próximo a área de favela, conforme o gráfico 5.11 a
seguir:
237
Gráfico 5.12: Tipo de origem e a porcentagem de viabilização
Tipo de origem de viabilização
3%
5%
13%
34%
tipo de viabilização A
tipo de viabilização B
tipo de viabilização C
tipo de viabilização D
45%
tipo de viabilização E
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Conforme Acioly e Davidson (1998), o conceito de densidade
demográfica líquida é número total de habitantes dividida pela área de
terreno destinada ao uso residencial, expressa em habitantes/hectare
(hab/ha). Neste sentido, considera-se a média de 2,68 moradores por
domicílio nos distritos da área central de São Paulo, conforme dados do
IBGE de 2010. Dessa forma, a partir das informações das fichas de cada
empreendimento, calcula-se a densidade líquida que se apresenta na
síntese das informações no quadro 5.8.
O gráfico 5.13 demonstra a média de densidade líquida dos
empreendimentos nas diferentes esferas de poder público.
238
Gráfico 5.13: Média da densidade líquida dos empreendimentos por poder público
densidade líquida
média hab/ha
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
média hab/ha
Municipal
Estadual
Federal
1875
1638
3844
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Constata-se que a média da densidade líquida é menor na esfera estadual
com 1638 hab/ha, seguidos de 1875 hab/ha na esfera municipal e na
federal aumenta para 3844 hab/ha. A seguir o gráfico 5.14 destaca a
média da
densidade
demográfica líquida
pelo
tipo
de
origem de
viabilização de empreendimento.
Gráfico 5.14: Média de densidade demográfica líquida pelo tipo de origem de viabilização
de empreendimento.
média de densidade líquida
4500
4000
média densidade
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
média de densidade líquida
Retrofit A
Construçã
o nova - B
Construçã
o nova - C
Construçã
o nova - E
Construçã
o nova - D
3813
1270
1420
1037
661
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
239
A média da densidade líquida a partir da viabilização de habitação
social através de Retrofit é de 3813 hab/ha, que representa uma alta
densidade líquida. Destaque-se que a maioria dos imóveis foi construída
nas décadas de 1950 e 1960, cujo coeficiente de aproveitamento era de 6
para uso comercial11 e foram reformados para a mudança de uso para
habitação social.
Na sequência, o tipo de viabilização de empreendimento para
construção nova – C, os condomínios que foram edificados com prédios de
muitos pavimentos e são isolados no lote com grande número de
habitantes e uso de elevador, é desenvolvido pelo PAC/BID com a
densidade média de 1420hab/ha. Importante ressaltar que este tipo de
construção foi desenvolvido nos primeiros projetos do PAC/BID, sendo
praticamente descartado (exceto o Mooca A) em função dos sérios
problemas de gestão condominial que esse tipo de tipologia causa por
diversos fatores12.
A tipologia B de origem com os cortiços que foram demolidos e no
mesmo local existe construção nova tem a densidade média líquida de
1270 hab/ha e E condomínios que foram edificados com prédios em
terreno vazio sem uso de elevador, a média da densidade média líquida é
1037 hab/ha e são semelhantes. O tipo D condomínios que foram
edificados com prédios em terreno vazio próximo a área de favela já
apresenta a densidade média líquida de 661 hab/ha.
Conforme já visto no capítulo 4, retoma-se a importância do
adensamento populacional dos centros urbanos para a conquista de uma
cidade mais justa e igualitária, pelo acesso a mobilidade, serviços,
empregos, estudos, através dos princípios da função social da propriedade
nas áreas dotadas de infraestrutura. Percebe-se que esses projetos,
apesar de serem pontuais e dentro dos lotes, vão ao encontro dos
11
12
Ver Somekh, 1997.
Ver Sanches, 2008.
240
princípios da cidade compacta e densa. Segundo Acioly e Davidson
(1998), as cidades devem desenvolver
processos que
induzem a
densificação para uma gestão urbana sistemática e equilibrada.
Porém, os projetos até aqui apresentados são objetos de políticas
públicas pontuais, não fazendo parte de um planejamento maior ou de um
desenho urbano com estudos integrados aos sistemas de abastecimento
de água, esgoto, energia, transporte, etc. São questões importantes para
serem estudas em futuras pesquisas.
5.2.3
Avaliação
geral
dos
empreendimentos
quanto
o
envolvimento na participação do processo inicial e pós-uso da
moradia digna.
Em seguida à fase do inventário, como já se apresentou no método
de trabalho, foram aplicados questionários com os moradores dos diversos
empreendimentos,
buscando
verificar
o
grau
de
envolvimento
e
apropriação em duas fases: processo inicial e processo pós-uso.
No entanto, o universo de retorno dos questionários foi bastante
reduzido: de um total de 3.734 unidades habitacionais e 10.007,12
moradores (considera-se a média de 2,68 moradores por domicílio nos
distritos da área central de São Paulo, conforme dados do IBGE de 2010),
apenas 66 questionários foram validados13. Observa-se na tabela 1 o
conjunto de questionários válidos com os respectivos empreendimentos e
destaca-se a forma que foi desenvolvido o projeto, ou seja, com a
participação dos usuários, marcados com (*), ou sem a participação dos
usuários.
13
A maior parte dos questionários foi aplicada através de entrevistas com os moradores,
porém alguns questionários foram deixados com representantes dos empreendimentos e
posteriormente, após uma semana foram recolhidos. Com isso dos 90 aplicados, são
validados apenas 66 em função de duplicidade nas respostas.
241
Tabela 5.1: Conjunto de retorno das entrevistas aplicado nos empreendimentos visitados
PODER
PÚBLICO
Empreendimento
Número
de
retorno
dos
questionários
MUNICIPAL
ESTADUAL
FEDERAL
Mutirão Madre de Deus*
Mutirão da Celso Garcia*
Olarias*
Parque do Gato*
Pedro Fachini*
Vilinha 25 de Janeiro*
Vila dos Idosos
Riachuelo
Santa Cecília A – Pirineus*
Pari A1 e Pari A2 (c)
Brás G1 e G2
Mooca B e C
Pari F
Pari G
Bela Vista D
Bom Retiro C
Bom Retiro D
Pari E
Olga Benário Prestes*
Hotel São Paulo*
5
7
6
1
1
1
1
1
7
3
1
1
1
1
3
6
12
6
1
1
66
TOTAL GERAL
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Na tabela 1, os projetos desenvolvidos de forma participativa,
através das assessorias técnicas, marcados com o (*) tiveram retorno
válidos de 30 questionários. Já os realizados por escritórios convencionais
o retorno válido foi de 34 questionários.
Cabe ressaltar que os retornos das respostas dos moradores
contribuíram para aproximar o primeiro olhar para a escolha dos
estudos de caso, a serem aprofundados no capítulo 6.
Após a aplicação dos questionários, organizou-se a análise a partir
da estatística descritiva. Os dados foram organizados em gráficos para
facilitar
a
visualização
dos
conceitos
elaborados,
e
os
resultados
classificados nos níveis definidos pelo questionário: discordo totalmente,
discordo em parte, não concordo e nem discordo, concordo em parte ou
concordo totalmente em porcentagem, conforme o quadro 5.5.
242
Do
conjunto
de
questionários
validados,
66,
as
respostas
apresentam de forma detalhada o grau de concordância dos moradores, a
partir das frases afirmativas em relação ao processo inicial da efetivação
da moradia digna e
seu pós-uso. São mensuradas em tabelas e gráficos e estão localizadas no
Apêndice 3 desta pesquisa.
Nesse capítulo, apresentam-se os resultados com o grau de
concordância face às respostas, que pode ser resumido somando as
respostas discordo totalmente, discordo em parte e por outro lado, somase concordo em parte ou concordo totalmente. A seguir, a avaliação geral
com os resultados que são apresentados nos gráficos, respectivamente,
processo da efetivação da moradia digna e processo do pós-uso.
Quanto ao PROCESSO INICIAL, as ações são mobilizar, viabilizar,
projetar, construir e morar, conforme apresentado no quadro 5.3. e o
questionário no quadro 5.5.
Mobilizar:
FRASE 1: A ação de mobilização entre os moradores quando ainda
moravam de forma precária é importante para juntos conquistar a
moradia digna.
FRASE 2: Fazer parte de uma associação de moradores ou
movimento de moradia é fundamental para a conscientização dos meus
direitos e deveres como cidadão.
FRASE 3: O aprendizado na convivência com as famílias anterior é
refletido no futuro empreendimento na organização do condomínio
O gráfico 5.15 apresenta os resultados - ação Mobilizar:
248
Na ação Morar / Habitar, a conquista da moradia digna melhorou a
qualidade de vida, 92,42% concorda, 6,06% é indiferente, 1,52%
discorda Por outro lado, é interessante notar que em relação a autoestima
e melhora em relação ao emprego e estudos, 83,33% expressa
concordância, 9,09% é indiferente e 7,58% discorda. Em relação a gestão
condominial e manutenção das áreas comuns, 77,27% concordam que são
boas, 3,03% é indiferente e 19,70% discorda.
Quanto ao Processo Pós-uso as ações são qualificar/realizar,
relacionar/integrar e satisfazer.
Qualificar/Realizar:
FRASE 16: A associação de moradores ou movimento de moradia
acompanham as famílias no pós morar.
FRASE 17: As atividades do condomínio estão relacionadas à
conscientização sobre direitos e deveres do cidadão.
FRASE 18: Existem atividades com as crianças e adolescentes que
são importantes para ajudar na educação.
O gráfico 5.20 apresenta os resultados - ação Qualificar:
252
253
Capítulo 6.
Estudos de caso
O capítulo tem como objetivo aprofundar o entendimento do
processo de viabilização de projeto, realizado de forma participativa e o
grau de envolvimento dos moradores e a sua apropriação, nas diversas
fases que envolvem o processo, a partir da primeira aproximação com os
empreendimentos que foram apresentados no capítulo 5.
Para tanto, o capítulo subdivide-se em 5 itens:
no primeiro
apresenta-se o método da escolha dos estudos de caso e o modelo de
questionário aplicado com os representantes dos empreendimentos
escolhidos para o estudo. Em seguida, apresenta-se a caracterização dos
empreendimentos e o resultado das visitas e entrevistas, realizadas com
os representantes dos empreendimentos.
Posteriormente, são mostrados os resultados da avaliação quanto à
apropriação dos moradores na participação do processo inicial e pós-uso
da moradia digna, conforme o método apresentado no capítulo 05, dos
quatro estudos de caso: Mutirão Celso Garcia, Santa Cecília A, Bom Retiro
C e Pari E. Os resultados gerais de cada fase e ação.
254
6.1
O método da escolha dos estudos de caso
Segundo Yin (2001), um estudo de caso demanda procedimentos
metodológicos e permite um aprofundamento em relação ao fato
estudado, favorecendo uma visão abrangente sobre o objeto de estudo,
através da investigação empírica. Baseia-se no desenvolvimento prévio de
hipóteses teóricas para conduzir a coleta e, posteriormente, a análise de
dados. A utilização do estudo de caso é adequada quando se almeja
investigar o como e o porquê de um conjunto de eventos.
Para o autor existem dois tipos de estudos de caso:

exploratórios: modelo de estudo de caso que permite elencar
elementos para diagnosticar um caso com aspectos universais,
no qual não é claro o conjunto de resultados. É aplicado em
pesquisas com poucas referências bibliográficas e pesquisas
anteriores.

descritivos: descrição de fenômenos recentes dentro de sua
situação real.
O autor destaca que o estudo de caso vai além da coleta de dados.
Baseia-se em uma estratégia de pesquisa abrangente, com várias fontes
de evidências em relação ao fenômeno, cujas fontes de dados devem ser:
 documentais: deve fazer parte do plano de coleta de dados, cujo
material deverá ser analisado para corroborar evidências e adicionar
informações. Porém, para o autor nem sempre os documentos
retratam
a
realidade
e
podem
fornecer
pistas
sobre
outras
informações.
 entrevistas: estabelecem a principal fonte de evidências de um
estudo de caso. Sendo um relato verbal, recomenda-se, se possível,
255
gravar. São três tipos: aberta - para extrair ideias, fatos, focada pré-formuladas
para
conduzir
a
entrevista
e
estruturada
-
formuladas com respostas fechadas.
Recomenda-se para o estudo de caso uma cadeia de provas que
possibilite a percepção da evidência capaz de validar o estudo, para o
leitor perceber desde o caminho da pesquisa até as conclusões finais.
Vale destacar que no capítulo 5 foi apresentada a elaboração do
método de avaliação para habitação social, para verificar o envolvimento e
a apropriação dos moradores no processo de projeto, desde a fase inicial
até o pós-uso.
Apesar de os resultados da avaliação geral dos empreendimentos
(apresentados no capítulo 05) não serem suficientes para demonstração
do que se pretende com esta Tese, a etapa consistiu em uma primeira
aproximação que permitiu a escolha dos casos a serem avaliados com
maior profundidade.
empreendimentos
Para comprovar a Tese, foram selecionados quatro
como
estudos
de
caso:
dois
com
processos
participativos de projetos (realizados por assessorias técnicas) e dois
empreendimentos sem processo participativo de projeto (realizados por
escritórios de arquitetura convencionais).
Ainda segundo Yin (2001), a escolha dos casos deve seguir uma
lógica e ser cuidadosa com critérios claros. Neste sentido, a seleção dos
casos se deu inicialmente em função da quantidade de respostas válidas
na primeira abordagem (capítulo 5) e, principalmente, porque são
projetos que reúnem as seguintes características:
 semelhanças:
- origem da demanda: moradores de cortiços,
- tipo de viabilização: cortiços que foram demolidos e no mesmo
local foi construído um novo empreendimento de habitação social,
- tipologia arquitetônica: edifício com até 6 pavimentos,
256
 diferenças:
- processo de projeto: 2 empreendimentos foram realizados através
de escritório convencional de arquitetura, sem processo participativo
de projeto e 2 empreendimentos por assessoria técnica, realizados
com processo participativo de projeto.
Os estudos de caso selecionados são sintetizados no quadro 6.1, a
seguir:
Quadro 6.1: Empreendimentos escolhidos como Estudo de Caso
Número da ficha
do inventário do
Empreendimento
Autoria de Projeto
Apêndice 2
MUTIRÃO CELSO
GARCIA
02
Assessoria técnica Ação Direta
Assessoria técnica Ambiente
Arquitetura
Escritório convencional – arq. Leo
29
BOM RETIRO C
Tomchinsky
Escritório convencional – ACG
31
PARI E
Arquitetura
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014
14
SANTA CECÍLIA A
Conforme explicitado anteriormente, para complementar e melhor
aprofundar a pesquisa optou-se nesta pesquisa pelo estudo de quatro
casos de habitação social, em que foram entrevistados os representantes
dos
empreendimentos,
responsáveis
pela
condução
da
gestão
condominial. O método das visitas e entrevistas organiza-se conforme
indica Yin (2001), que ressalta que a aplicação de um questionário
formulado deve orientar o relato verbal dos entrevistados e possuir
questões abertas, focadas e estruturadas.
Desta forma, o modelo de questionário abrange dados gerais, e
perguntas – aberta, focada e estruturada - que seguem um roteiro que
busca identificar o método de processo de projeto que esta pesquisa
desenvolveu para avaliar as fases e ações de cada etapa na viabilização
da habitação social elaborada de forma participativa, tanto no processo
inicial
como
questionário.
no
pós-uso.
O
quadro
6.2
apresenta
o
modelo
do
257
Quadro 6.2: Questionário para os representantes dos empreendimentos
Nome do empreendimento:
Caracterização da população
Chefes de família gênero
Idade média
renda familiar media?
Data da
entrevista:
> 6 sm
5068,00
trabalho formal – carteira
sim
assinada?
escolaridade?
superior
número de moradores no
apartamento?
<3
onde morava antes?
aluguel
Região?
Pagamento do
apartamento?
sim
Pagamento do condomínio
está em dia?
sim
Obs. Salário mínimo 2014 – 724,00
FASES E AÇÕES
MOBILIZAR
VIABILIZAR
PROJETAR
CONSTRUIR
MORAR / HABITAR
FASES E AÇÕES
REALIZAR /
QUALIFICAR
Representante do
condomínio:
homem
mulher
3 a 6 sm
2896 5068
não
0 a 3 sm
2896,00
médio
fundam
4a7
cortiço
>7
ocupação
não
Valor?
não
Valor?
Desempr
PROCESSO INICIAL
A maioria das famílias se mobilizou para a conquista da moradia digna?
Houve apoio de movimento de moradia para a mobilização?
Houve apoio técnico para a mobilização?
O aprendizado na convivência com as famílias anterior é refletido no futuro
empreendimento na organização do condomínio?
As famílias participaram do processo dos estudos iniciais do projeto?
Houve apoio técnico, fora o poder público nesta fase?
Nas reuniões com o poder público o apoio técnico das assessorias técnicas é
fundamental para ajudar na realização do empreendimento?
O projeto final foi realizado de forma participativa com as famílias?
A linguagem do projeto era de fácil compressão?
Nas reuniões com o poder público as lideranças da associação de moradores
ou movimento de moradia representam os desejos das famílias?
Houve apoio técnico de quem desenvolveu o projeto na execução das obras?
No período da obra foram ensinadas as famílias como morar em condomínio?
Houve trabalho social? Quem fez?
A partir da conquista da moradia digna a qualidade de vida melhorou?
A partir da conquista da moradia digna a autoestima melhorou em relação
ao emprego e aos estudos?
A gestão condominial e a manutenção das áreas comuns são boas?
PROCESSO PÓS-USO
A associação de moradores ou movimento de moradia acompanham as
famílias no pós morar?
Existem atividades no condomínio?
Existe centro comunitário para as reuniões?
As atividades do condomínio estão relacionadas à conscientização sobre
direitos e deveres do cidadão?
Existem atividades com as crianças e adolescentes que são importantes para
ajudar na educação?
O empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro?
RELACIONAR/INTEGRAR As relações de vizinhanças são boas?
A localização do empreendimento é boa em relação aos serviços e
equipamentos públicos?
A localização do empreendimento é boa em relação ao emprego e estudos?
Utilizam os equipamentos de cultura e lazer do entorno?
SATISFAZER
As famílias estão satisfeitas com o projeto do empreendimento em geral?
As famílias estão satisfeitas com o projeto do apartamento? é adequado as
necessidades das famílias?
Na conquista do direito a moradia digna, as famílias ajudam outras famílias?.
Houve rotatividade dos moradores originais? Porquê? O que é projeto participativo? O que é moradia
digna?
O que é o direito à cidade?
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
258
Yin (2001) recomenda que os resultados dos estudos de caso deve
ter uma estrutura de redação analítica e linear, a partir do problema, da
revisão bibliográfica e da metodologia (apresentadas no capítulo 5). No
segundo momento a redação passa a expor os dados coletados e análise
final com conclusões e suas implicações. Desta forma, o autor recomenda
que a leitura dos resultados deve ser clara e objetiva.
Buscando
seguir
tais
recomendações,
os
resultados
da
caracterização dos empreendimentos com as visitas e entrevistas estão no
item 6.1.2. Os resultados da avaliação quanto ao envolvimento e
apropriação dos moradores na participação na fase inicial e no pós-uso
do processo de conquista da moradia digna, utlizando o mesmo método
elaborado por esta pesquisa relatado no capítulo 5, encontra-se no item
6.1.3. Estes são apresentados por meio dos gráficos de cada fase e ação
- processo inicial (Mobilizar, Viabilizar, Projetar, Construir, Morar /
Habitar)
e processo pós-uso ( Qualificar/ Realizar, Relacionar/
Integrar e Satisfazer) – com o resumo dos quatro empreendimentos.
No Apêndice 3 desta pesquisa, apresentam-se os resultados da
avaliação quanto ao envolvimento e apropriação na participação do
processo inicial e pós-uso da moradia digna com os resultados detalhados
de cada empreendimento, com suas tabelas e gráficos.
Vale lembrar, que a metodologia que utilizada
para aferir as
fases/ações e o entendimento da importância do processo de efetivação
do empreendimento de habitação social na área central, com a ótica do
direito à cidade, foi o método de Likert (descritos no capítulo 5) para
realizar as entrevistas com os moradores dos empreendimentos de
habitação social da área central, para aferir o grau de envolvimento dos
moradores tanto no processo inicial, como no processo pós-uso. Esse
método, para além do questionário do quadro 6.2, foi aplicado também
para os moradores representantes dos empreendimentos.
259
6.2
A caracterização dos empreendimentos com as visitas e
entrevistas
Os quatro empreendimentos escolhidos como estudos de caso
juntos comportam 334 unidades habitacionais, representando 8,94% do
total das 3734 unidades habitacionais dos 38 empreendimentos do
inventário realizado pela pesquisa. As visitas e entrevistas foram
realizadas entre outubro e novembro de 2014. A seguir, a descrição dos
resultados dos dados coletados por empreendimento, sobre o processo de
envolvimento dos moradores e representantes nas fases de projeto inicial
e pós-uso, iniciando-se pelos dados gerais e depois com a sequência de
itens:
a)
caracterização da população,
b)
o processo de mobilização na pré-organização,
c)
o processo de viabilização do empreendimento,
d)
o desenvolvimento do projeto e a participação das famílias,
e)
a fase de construção,
f)
a apropriação no sentido de habitar,
g)
a gestão condominial, as atividades e a situação dos espaços
construídos,
h)
a integração do empreendimento com o entorno,
i)
a satisfação.
260
Mutirão Celso Garcia
ficha número 2 do inventário no Apêndice 2 da pesquisa
Dados gerais:
Endereço: av. Celso Garcia 849
– Belém.
Distância: 3,4 km da praça da
Sé (percurso a pé).
Projeto: Sehab arq. Claudio
Manetti e Assessoria Técnica
Ação Direta.
Conclusão da
sistema
de
autogestão.
Entorno:
uso
do
solo
residencial,
comercial,
institucional.
Transporte
público: ônibus e metro.
Número de uh: 182.
Área da uh: 28 m2 a 35 m2 –
quitinete e 1 dormitório.
Tipologia: térreo + 5 pav.
Área do terreno: 5419,33 m2.
Origem
da
demanda:
moradores do cortiço do local
(casarão) e de cortiços da
região Belém, Brás e Mooca.
Densidade líquida: 900 hab/ha
– 2,68média de moradores por
UH (IBGE, 2010).
Início da mobilização: 1990 formaram a Associação de
moradores
do
conjunto
habitacional do casarão da
Celso Garcia com apoio do
movimento de moradia sem
terra da leste 1 e pastoral da
moradia.
Programa Municipal: produção
de Habitação por Mutirão e
Autogestão - FUNAPS (Fundo
de Atendimento à População
Moradora
em
Habitação
Subnormal).
Entrevistados:
José
Eduardo
obra: 2001 mutirão
com
Figura 6.1: Vista Superior do mutirão
da Celso Garcia
Fonte: PMSP, 2007
e
Salomé
–
representantes
empreendimento que são moradores desde o cortiço original.
Data: 16/10/2014
do
261
a)
Caracterização da população
As origens dos moradores são do casarão (antigo cortiço) e
cortiços da região Brás, Belém e Mooca. A maioria dos chefes de
família é de mulheres aposentadas da terceira idade com renda
média de um salário mínimo.
Atualmente, estão cadastrados na
associação de moradores 1003 moradores (conforme relatado por
Salomé) com média de 5,51 por UH. Na pesquisa realizada por
Sanches (2008), havia uma média de moradores 2,58 por UH.
Segundo Salomé, em função da boa localização do empreendimento,
parentes e os filhos se casam e continuam morando no pequeno
apartamento, entre outros fatores.
b)
O processo de mobilização na pré-organização
A maioria das famílias mobilizou-se para a conquista da
moradia digna e formou a associação de moradores do conjunto
habitacional do casarão da Celso Garcia com apoio do Movimento de
Moradia Sem Teto da Leste 1 e Pastoral da Moradia.
c)
O processo de viabilização do empreendimento
As famílias participaram do processo dos estudos iniciais do
projeto e, conforme declaração do senhor José Eduardo, o apoio
técnico, tanto jurídico como de arquitetura, foi fundamental para o
processo de viabilização (1990) que foi realizado pela prefeitura e
Assessoria Técnica Ação Direta. O entrevistado lembrou também que
na época dos estudos iniciais havia um arquiteto uruguaio, com
experiência nas cooperativas do Uruguai, chamado Leonardo, que
auxiliou na organização social dos moradores.
262
d)
O desenvolvimento do projeto e a participação das
famílias
O projeto final foi realizado de forma participativa com as
famílias, com linguagem de projeto de fácil compressão, através dos
técnicos da prefeitura, em especial Claudio Manetti e a Assessoria
Técnica Ação Direta.
e)
A fase de construção
Houve acompanhamento pela Assessoria Técnica Ação Direta no
período da construção que foi realizada por construtora, com os
serviços mais pesados e sistema de mutirão com autogestão pelos
moradores. Nesta fase, o trabalho social foi realizado pela prefeitura
com as famílias para preparar a vida em condomínio, apresentando
os direitos e deveres dos moradores.
f)
A apropriação no sentido de habitar
Os dois representantes da comissão de moradores informaram
que houve a melhora na qualidade de vida e a autoestima da maioria
dos moradores a partir da conquista da moradia digna, medidas pela
evolução dos empregos e estudos.
g)
A gestão condominial, as atividades e a situação dos
espaços construídos
Em relação à gestão dos espaços comuns, o empreendimento
passa por dificuldades, pois o condomínio não foi formalizado em
função da não regularidade jurídica do empreendimento. Desde a sua
construção, o empreendimento é organizado por autogestão entre os
moradores,
que
funciona
com
um
regulamento
interno
de
convivência. As contas são divididas entre os moradores (água, luz,
manutenção, limpeza, portaria). Existe um cadastro na Cohab com as
famílias que receberam o direito adquirido pelo imóvel, mas sem o
263
registro cartorial do imóvel. As áreas comuns e os edifícios estão com
problemas de manutenção e as emergências são resolvidas a partir
de um fundo de caixa organizada pela comissão de moradores.
A implantação do empreendimento agrega uma praça no centro
que possibilita o encontro e o lazer dos moradores. No térreo dos
blocos, estão localizadas as pequenas oficinas para trabalhos, das
quais uma funciona como centro comunitário, que é o centro
administrativo do condomínio, e as outras não funcionam como um
local de trabalho, como o projeto original previa.
A associação de moradores e o movimento de moradia ULC
acompanham as famílias no pós morar com atividades que estão
relacionadas à conscientização sobre direitos e deveres do cidadão,
organizam o benefício social e o PSF (programa de saúde da família).
Existem também atividades para as crianças e jovens no condomínio
como brinquedoteca, biblioteca, recreio de férias e aulas de capoeira.
As relações de vizinhanças são boas, existindo a ajuda mutua
entre eles. Conforme a comissão de moradores, não existe problemas
com tráfico de drogas.
Conforme relatado, uma única vez uma
pessoa de fora se instalou num apartamento, mas
os próprios
vizinhos denunciaram para tirar a pessoa.
h)
A integração do empreendimento com o entorno
O empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro. Por
exemplo, muitas crianças de fora acompanham as que moram no
condomínio para realizar conjuntamente, nas mesas que existem na
praça, a lição escolar e brincar na pequena quadra dentro do
empreendimento.
A localização é boa em relação aos serviços e equipamentos
públicos, porém no item lazer há reclamação da manutenção dos
parques Belém e Centro Operário. Há também menção sobre a
264
precariedade das bibliotecas da subprefeitura da Mooca e Azevedo
Soares. O local do empreendimento em função do emprego e estudos
é ótimo, o que explica por vezes o número excessivo de pessoas nos
pequeno apartamentos (no cálculo da densidade líquida, considera-se
dados oficiais do IBGE de 2010).
i)
A satisfação
As famílias estão satisfeitas com o projeto do empreendimento
em geral. Conforme a comissão de moradores, 10% das famílias
reclamam do tamanho do apartamento “[...] na origem do projeto as
mulheres diziam: tendo um banheiro e uma pia individual está ótimo,
não quero mais [...]” (Salomé em entrevista, 16/10/2014). Na
conquista do direito a moradia digna muitas famílias ajudam outras
famílias participando do movimento de moradia ULC.
Conforme informou o senhor José Eduardo, existe uma rotatividade
no conjunto. 25% das famílias originais saíram em função da
melhoria de vida e conseguiram financiar outra moradia maior.
Em relação à pergunta o que é moradia digna? “espaço de
convivência da família, acolhedor e que possa conversar com o
vizinho do lado se estiver com a música alta incomodando de forma
civilizada” (Salomé em entrevista, 16/102/014).
Em relação ao direito à cidade, “ter acesso fácil ao comércio,
serviços, emprego e educação” (Salomé em entrevista, 16/102014)
Conforme José Eduardo, o projeto participativo, para além do
projeto que foi realizado para a construção do condomínio, é o apoio
técnico necessário para a continuidade no pós morar, como o
paisagismo, o projeto para o casarão (restauro para transformar em
equipamento de cultura e lazer para o bairro) ao lado que ainda não
265
foi recuperado que tem como objetivo servir de espaço de cultura
para a comunidade do entorno em geral.
266
Santa Cecília A
ficha número 14 do inventário no Apêndice 2 da pesquisa.
Local: Rua Pirineus, 117 Santa Cecília.
Distância: 3,3 km da praça da
Sé (percurso a pé).
Número de uh: 28
Área da uh: 38 m2 –
dormitórios
Tipologia: Térreo + 5 pav.
Área do terreno: 310,50 m2
1
Entorno:
uso
residencial,
comercial e serviços.
Origem
da
demanda:
Moradores de cortiço, Fórum de
Cortiço.
Densidade líquida: 2420 hab/ha
– 2,68 média de moradores por
UH (IBGE, 2010)
Início da mobilização: 1996.
Programa Estadual: Programa
de Atuação em Cortiço –
PAC/BID – CDHU.
Projeto:
Assessoria
Técnica
Ambiente Arquitetura
Conclusão da obra: 2003
Figura 6.2: Vista do Santa Cecília
A
Fonte: ambiente arquitetura, 2014
Entrevistados síndico Claudio Rufino
Data: 27/10/2014
267
a)
Caracterização da população
As origens dos moradores são do cortiço original e ocupações
da região organizadas pelo movimento de moradia do Fórum de
cortiços. A renda média das famílias é de um salário mínimo e meio
com trabalho formal. Na pesquisa de Sanches (2008), havia uma
média de 2,66 moradores por UH. Segundo o Sr. Claudio, a média de
moradores por UH é de
3,5 pessoas (para o cálculo da densidade
líquida, utiliza-se os dados oficiais do IBGE de 2010).
b)
O processo de mobilização na pré-organização
Todas as famílias se mobilizaram para a conquista da moradia
digna com apoio do movimento de moradia do Fórum dos Cortiços.
c)
O processo de viabilização do empreendimento
Conforme o síndico Claudio Rufino informou, 80% das famílias
participaram do processo dos estudos iniciais do projeto, com apoio
da Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura, que participou também
como apoio técnico nas negociações com o poder público para a
viabilização da construção em todo o processo.
d)
O desenvolvimento do projeto e a participação das
famílias
O projeto foi realizado de forma participativa com as famílias,
com linguagem de
projeto
de
fácil
compreensão, através da
Assessoria Técnica Ambiente Arquitetura.
e)
A fase de construção
Houve acompanhamento pela Assessoria Técnica Ambiente
Arquitetura de forma limitada no período da construção, que foi
realizada por construtora. Nesta fase, o trabalho social foi realizado
268
pela CDHU com as famílias para prepará-las para a vida em
condomínio. Ressalta-se que no início das negociações o sistema
construtivo deveria ter sido por mutirão, porém a CDHU permitiu
apenas que
a demolição da antiga construção fosse feita pelo
sistema de mutirão, através dos moradores e contratou a empresa
para realizar as obras de construção.
f)
A apropriação no sentido de habitar
O síndico Claudio Rufino informou que a qualidade de vida e a
autoestima da maioria dos moradores melhoraram muito a partir da
conquista da moradia digna.
g)
A gestão condominial, as atividades e a situação dos
espaços construídos
A gestão condominial é ótima, em função de ser realizada por
autogestão. O empreendimento está sempre em obras de melhorias
nas áreas comuns, com boa relação de vizinhança.
h)
A integração do empreendimento com o entorno
O
condomínio
com
tipologia
de
6
pavimentos
de
bloco
estrutural cerâmico aparente integra-se ao contexto urbano, com
boas relações de vizinhança. A localização é excelente, a uma quadra
do metrô Marechal Deodoro, e também perto
dos serviços,
equipamentos públicos, empregos e estudos. O interessante é a
resposta sobre a não utilização de equipamentos de cultura e lazer,
conforme o senhor Claudio informou. Vale aprofundamento para
futuras pesquisas.
i)
A satisfação
As famílias estão satisfeitas com o projeto em geral. Na época
do projeto, entenderam que a viabilidade do empreendimento só
269
seria possível com o tamanho reduzido da UH e com 1 dormitório.
Segundo o senhor Claudio, ajudam outras famílias na conquista da
moradia digna, participando ainda do movimento de moradia. Não há
rotatividade dos moradores.
Em relação à pergunta sobre o que é moradia digna, o senhor
Claudio respondeu: “saber que a moradia é sua, com boa relação
com os vizinhos e zelar pelo condomínio”.
270
Bom retiro C
ficha número 294 do inventário no Apêndice 2 da pesquisa
Dados gerais:
endereço: local: rua Gulherme
Maw, 96 e rua Djalma Dutra,
219,
Conclusão da obra: 2012
Número de uh: 73
Área
da
uh:
31m2
–
1
dormitório Tipologia: térreo + 4
distância: 2,2 km da praça da
Sé (percurso a pé),
pavimentos
entorno:
uso
do
solo
residencial, comercial, serviço,
institucional ,
Densidade líquida: 1304 hab/ha
– 2,68 média de moradores por
UH (IBGE, 2010)
Área do terreno: 1500 m2
origem
da
demanda:
moradores de cortiços,
início da mobilização:
informação,
sem
programa Estadual: Programa
de Atuação em Cortiço –
PAC/BID da CDHU,
projeto:
Leo
Tomchinsky
Arquitetos Associados,
Figura 6.3: Vista geral do Bom Retiro
C
Fonte: Debora Sanches, nov. de 2014
entrevistada: Dona Arlete – moradora do apartamento adaptado para
pessoa com necessidade especial e representante da comissão de
moradores.
Data: 08/11/2014
271
a)
Caracterização da população
As origens dos moradores são diferentes. Há pessoas oriundas
do cortiço do local e da região, como a Vila Itororó, e ocupação do
imóvel da rua conde de São Joaquim. Os chefes de família são
homens, a média da renda é de um salário mínimo com trabalho
informal. Em relação à média de moradores por unidade habitacional,
é de 4 pessoas, variando de 2 a 6, conforme informações de Dona
Arlete (para o cálculo da densidade líquida, utiliza-se os dados oficiais
do IBGE de 2010).
b)
O processo de mobilização na pré-organização
A maioria das famílias mobilizou-se para a conquista da
moradia digna a partir dos movimentos de moradia nas ocupações e
cortiços. Não houve apoio técnico e atualmente não há mobilização
para ajudar outras famílias para a conquista da moradia digna.
c)
O processo de viabilização do empreendimento
As famílias não participaram do processo dos estudos iniciais do
projeto e da viabilização do empreendimento.
d)
O desenvolvimento do projeto e a participação das
famílias
O projeto final não foi realizado de forma participativa com as
famílias. A autoria de projeto é de escritório convencional de
arquitetura.
e)
A fase de construção
No período das obras, a CDHU realizou trabalho social com
famílias no sentido de ensinar como morar em condomínio.
f)
A apropriação no sentido de habitar
272
A representante da comissão de moradores e sua filha
informaram que a qualidade de vida e a autoestima da maioria dos
moradores melhoraram muito a partir da conquista da moradia digna.
g)
A gestão condominial, as atividades e a situação dos
espaços construídos
A gestão condominial, administrada por empresa privada, está
com dificuldades, pois o valor do condomínio é alto, em torno de R$
200,00
e
muitos
apartamentos
estão
com
inadimplência
no
pagamento. O valor da prestação do apartamento é em torno de R$
89,00. O estado de conservação das áreas comuns é boa, apesar de
não haver espaço para as crianças brincarem (reclamação de dona
Arlete), os espaços mínimos não são apropriados para a brincadeira.
Alguns movimentos de moradia acompanham o pós morar. Não
existem atividades no condomínio, apenas um salão de festas com
aluguel de R$ 50,00 para festas e para as reuniões convocadas pela
Síndica.
h)
A integração do empreendimento com o entorno
O empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro. A
localização é boa em relação aos serviços e equipamentos públicos,
como emprego e estudos. Em relação à utilização dos equipamentos
de lazer e cultura, a resposta foi negativa. Apenas as crianças
utilizam o Jardim da Luz nos fins de semana. As relações de
vizinhança são boas.
i)
A satisfação
As famílias estão satisfeitas com o projeto do empreendimento,
em geral, e com os apartamentos. Um aspecto importante a destacar
é a falta de controle pela CDHU, pois já existe a rotatividade de
moradores. Foi mencionado que 4 apartamentos foram vendidos por
273
R$ 10.000,00 e alugados por R$ 1.500,00, de forma ilegal. Existe
uma empresa contratada para administrar o condomínio com serviço
de portaria, mas mesmo assim não há controle.
Conforme
mencionou
perto
dona
Arlete,
a
CDHU
acompanha
de
empreendimentos por apenas 1 ano, após a sua instalação.
os
274
Pari E
ficha número 31 do inventário no Apêndice 2 da pesquisa
dados gerais:
endereço: rua Madeira,
124/148 – Pari,
distância: 2,7 km da praça da
Sé (percurso a pé),
entorno: uso do solo –
residencial, comercial, serviço,
institucional,
área da uh: 34m2 e 54 m2 –1 e
2 dormitórios,
tipologia: térreo + 4
pavimentos,
área do terreno: 1112,75 m2,
densidade líquida: 1229 hab/ha
– 2,68 média de moradores por
UH (IBGE, 2010).
origem da demanda:
moradores de cortiços,
início da mobilização: sem
informação,
programa estadual: Programa
de Atuação em Cortiço –
PAC/BID da CDHU.
projeto: ACG ARQUITETURA,
conclusão da obra: 2012,
número de uh: 51
Figura 6.4: fachada principal do Pari E
Fonte: Giovanna Dias, out de 2014
Entrevistados: Edivaldo e Dona Celia - síndico do condomínio e sua
esposa.
Data: 08/11/2014
275
a)
Caracterização da população
As origens dos moradores são diferentes, cortiços e ocupações e,
entre eles, o cortiço do local. Os chefes de família são homens, a média da
renda é de um salário mínimo com trabalho formal. Em relação à média
de moradores por unidade habitacional é de 4,5 pessoas, variando de 4 a
5 (para o cálculo da densidade líquida, utiliza-se os dados oficiais do IBGE
de 2010).
b)
O processo de mobilização na pré-organização
A maioria das famílias mobilizou-se para a conquista da moradia
digna a partir dos movimentos de moradia. Não houve apoio técnico e
atualmente a mobilização para ajudar outras famílias não existe.
c)
O processo de viabilização do empreendimento
As famílias não participaram do processo dos estudos iniciais do
projeto e da viabilização do empreendimento.
d)
O desenvolvimento do projeto e a participação das famílias
O projeto final não foi realizado de forma participativa com as
famílias.
e)
A fase de construção
No período das obras, a CDHU realizou trabalho social com famílias
no sentido de ensinar como morar em condomínio.
f)
A apropriação no sentido de habitar
O síndico e a esposa informaram que a qualidade de vida e a
autoestima dos moradores melhoraram muito a partir da conquista da
moradia digna.
g)
A gestão condominial, as atividades e a situação dos espaços
construídos
276
A gestão condominial e manutenção das áreas comuns são boas, os
movimentos de moradia ou associação de moradores não acompanham as
famílias no pós morar. Não existem atividades no condomínio relacionadas
à conscientização sobre direitos e deveres, tampouco atividades com as
crianças. Existe um salão para reuniões e festas. O valor do condomínio é
em torno de R$ 150,00. O valor da prestação do apartamento é em torno
de R$ 230,00. O estado de conservação das áreas comuns é bom , apesar
de não haver espaço para as crianças brincarem. Alguns apartamentos já
foram vendidos de forma ilegal.
h)
A integração do empreendimento com o entorno
O empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro. A localização
é boa em relação aos serviços e equipamentos públicos. O local do
empreendimento em função do emprego e estudos é bom. Em relação à
utilização dos equipamentos de lazer e cultura, a resposta foi positiva,
com utilização do Jardim da Luz, Parque da Juventude e biblioteca. As
relações de vizinhança são boas.
i)
A satisfação
As famílias estão satisfeitas com o projeto do empreendimento em
geral e com os apartamentos, mas não ajudam outras famílias a
conquistarem a moradia digna.
6.2.1
Os resultados da caracterização dos empreendimentos
com as
visitas
e
entrevistas
com
os
representantes
dos
empreendimentos
a)
Caracterização da população
Nota-se que nos quatro estudos de caso as origens dos moradores
são de cortiços do próprio local, da região ou de ocupações.
277
A média de moradores por unidade habitacional e renda média por família
são as seguintes:
- mutirão Celso Garcia: 5,51 pessoas por UH e um salário mínimo,
- Santa Cecília A: 3,5 pessoas por UH e um e meio salário mínimo,
- Bom Retiro C: 4 pessoas por UH e um salário mínimo,
- Pari E: 4,5 pessoas por UH e um salário mínimo.
Destaca-se que foi utilizado os dados oficiais do IBGE de 2010 com a
média de 2,68 moradores por UH na área central de São Paulo, para
calcular a densidade líquida por empreendimento no quadro síntese 5.6.
b)
O processo de mobilização na pré-organização
Nos quatro estudos de caso, a maioria das famílias mobilizou-se
para a conquista da moradia digna a partir dos movimentos de moradia.
c)
O processo de viabilização do empreendimento
Nos casos dos mutirões
da Celso Garcia e Santa Cecília A, as
famílias participaram dos estudos iniciais do projeto, com apoio da
Assessoria
Técnica,
que
auxiliou
também
com
apoio
técnico
nas
negociações com o poder publico para a viabilização da construção do
empreendimento em todo o processo. Já nos casos Bom Retiro C e Pari E,
as famílias não participaram do processo dos estudos iniciais do projeto e
nem da viabilização do empreendimento.
278
d)
O desenvolvimento do projeto e a participação das famílias
Nos casos dos mutirões
da Celso Garcia e Santa Cecília A, as
famílias participaram do projeto, realizado de forma participativa com
linguagem de projeto de fácil compressão, através de Assessoria Técnica.
Já nos casos Bom Retiro C e Pari E, o projeto final não foi realizado de
forma participativa com as famílias. A autoria do projeto foi de escritório
convencional de arquitetura.
e)
A fase de construção
No Mutirão da Celso Garcia houve acompanhamento pela Assessoria
Técnica. Nessa fase, o trabalho social foi realizado pela prefeitura com as
famílias para preparar a vida em condomínio, apresentando os seus
direitos e deveres dos moradores.
No Santa Cecília A, o acompanhamento pela Assessoria Técnica foi
de forma limitada no período da construção. Nessa fase, o trabalho social
foi realizado pela CDHU com as famílias para prepará-las para a vida em
condomínio.
No Bom Retiro C e Pari E, no período das obras, a CDHU realizou
trabalho social com famílias no sentido de ensinar como morar em
condomínio.
f)
A apropriação no sentido de habitar
Todos os representantes dos quatro estudos de caso informaram
que a qualidade de vida e a autoestima dos moradores melhoraram muito
a partir da conquista da moradia digna.
279
g)
A gestão condominial, as atividades e a situação dos espaços
construídos
- Mutirão Celso Garcia: a gestão do empreendimento das áreas comuns é
realizada por autogestão entre os moradores, que funciona com um
regulamento interno de convivência. As contas são
divididas entre os
moradores (água, luz, manutenção, limpeza, portaria). As relações de
vizinhanças são boas, existindo a ajuda mutua entre eles.
- Santa Cecília A: a gestão condominial é realizada por autogestão. O
empreendimento está sempre em obras de melhorias nas áreas comuns,
com boa relação de vizinhança.
- Bom Retiro C: a gestão condominial está com dificuldades, pois o valor
do condomínio é alto, em torno de R$ 200,00 e muitos apartamentos
estão com inadimplência no pagamento. O estado de conservação das
áreas comuns é positivo.
- Pari E: a gestão condominial e manutenção das áreas comuns são boas.
O valor do condomínio é em torno de R$ 150,00. O estado de conservação
das áreas comuns é bom, apesar de não haver espaço para as crianças
brincarem. Alguns apartamentos já foram vendidos de forma ilegal.
h)
A integração do empreendimento com o entorno
O empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro. A localização
é boa em relação aos serviços e equipamentos públicos, como para
emprego e estudos.
Nota-se sobre a utilização dos equipamentos de lazer e cultura da região
que as respostas do Santa Cecília A e Bom Retiro C são negativas.
i)
A satisfação
De forma geral, segundo os representantes, as famílias estão
satisfeitas com o projeto do empreendimento.
280
6.3
Resultados da avaliação quanto a apropriação e envolvimento
dos moradores no processo inicial e pós-uso da moradia digna
dos quatro estudos de caso
A seguir, entrevistamos os moradores dos quatro estudos de caso,
buscando mensurar a avaliação do grau de apropriação e envolvimento
nas duas etapas do processo de projeto do empreendimento - processo
inicial e pós-uso. O método utlizado para esta etapa da pesquisa é o
mesmo exposto no capítulo 5 no quadro 5.5 (questionário com as fases /
ações e as frases afirmativas para os moradores).
A seguir,
apresenta-se a vizualização dos resultados a partir dos
gráficos de cada fase e ação - processo inicial (Mobilizar, Viabilizar,
Projetar, Construir, Morar / Habitar)
e processo pós-uso
(Qualificar/
Realizar, Relacionar/ Integrar e Satisfazer) – com o resumo dos quatro
empreendimentos escolhidos para o estudo de caso. No Apêndice 3
apresentam-se os resultados detalhados de cada empreendimento, com
suas tabelas e gráficos.
Consideram-se válidas as seguintes respostas ao questionário
aplicado para os estudos de caso, a partir da metodologia desenvolvida do
capítulo 05, a seguir:
- mutirão Celso Garcia: dos 10 questionários retornados com respostas
dos moradores, 3 foram descartados por duplicidade na respostas.
Portanto, são 7 considerados válidos.
- Santa Cecília A: os 7 questionários retornados com respostas dos
moradores são válidos.
- Bom Retiro C: Foram aplicados 10 questionários aos moradores, mas 4
precisaram ser descartados por duplicidades na respostas. Portanto, são 6
considerados válidos.
281
- Pari E: foram aplicados 9 questionários aos moradores, 3 precisaram ser
descartados por duplicidades na respostas. Portanto, são 6 considerados
válidos.
6.3.1. Ação Mobilizar
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Mobilizar são:
FRASE 1: a ação de mobilização entre os moradores quando ainda
moravam de forma precária é importante para juntos conquistar a
moradia digna.
FRASE 2: fazer parte de uma associação de moradores ou
movimento de moradia é fundamental para a conscientização dos meus
direitos e deveres como cidadão.
FRASE 3: o aprendizado na convivência com as famílias anteriores é
refletido no futuro empreendimento na organização do condomínio.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
Tabela 6.1: Resumo do resultado do processo inicial da moradia digna – ação Mobilizar
16,67%
0,00%
83,33%
16,67%
16,67%
66,67%
FRASE 2
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
14,29%
85,71%
16,67%
0,00%
83,33%
0,00%
0,00%
100,00%
FRASE 3
0,00%
14,29%
85,71%
0,00%
0,00%
100,00%
33,33%
16,67%
50,00%
33,33%
16,67%
50,00%
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
concordância
100,00%
indiferença
0,00%
discordância
discordância
0,00%
indiferença
concordância
100,00%
indiferença
0,00%
indiferença
0,00%
discordância
discordância
PARI E
concordância
BOM RETIRO C
FRASE 1
AÇÃO
MOBILIZAR
SANTA CECÍLIA A
concordância
CELSO
GARCIA
282
Gráfico 6.1:Processo inicial da moradia digna – ação Mobilizar
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Mutirão da Celso Garcia - A ação de mobilização entre os
moradores ainda na moradia precária e fazer parte de uma organização
são fundamentais para o entendimento da conscientização dos direitos e
deveres como cidadão. A concordância é expressa em 100% das
respostas. A frase sobre o aprendizado e a convivência entre as famílias
também é positiva, 85,71% concorda e 14,29% é indiferente.
Santa Cecília A - A ação de mobilização entre os moradores ainda
na moradia precária é expressa em 100% das respostas, fazer parte de
uma organização é fundamental para o entendimento da conscientização
dos direitos
e deveres como cidadão. A concordância é expressa em
85,71% das respostas e 14,29% é indiferente. A frase sobre o
aprendizado e a convivência entre as famílias também é positiva,
expressa em 100% das respostas.
283
Bom Retiro C - A ação de Mobilização entre os moradores ainda na
moradia precária é expressa em concordância em 83,33% das respostas e
16,67% discorda. Fazer parte de uma organização é fundamental para o
entendimento da conscientização dos direitos e deveres como cidadão. A
concordância é expressa em 83,33% das respostas e há 16,67% de
discordância. A frase sobre o aprendizado e a convivência entre as
famílias é mediana, expressa em 50,00% das respostas, mas com 33,33%
de discordância e 16,67% de indiferença.
Pari E - A ação de mobilização entre os moradores ainda na
moradia
precária
é
expressa
com
concordancia
em
66,67%
das
respostas,16,67% é indireferene e 16,67% discorda. Fazer parte de uma
organização é fundamental para o entendimento da conscientização dos
direitos e deveres como cidadão. A concordância é expressa em 100 %das
respostas. A frase sobre o aprendizado e a convivência entre as famílias é
mediana,
expressa
em
50,00%
das
respostas,
com
33,33%
de
discordância e 16,67% de indiferença.
6.3.2
Ação Viabilizar
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Viabilizar, são:
FRASE 4: no processo de viabilização do futuro empreendimento é
importante para as famílias participarem da escolha do imóvel para o
desenvolvimento do projeto.
FRASE 5: as famílias participam do desenvolvimento dos estudos
iniciais do
arquitetura.
projeto
com as assessorias técnicas ou
escritórios
de
284
FRASE 6: nas reuniões com o poder público, o apoio técnico das
assessorias
técnicas
é
fundamental
para
ajudar
na
realização
do
empreendimento.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
Tabela 6.2: Resumo do resultado do Processo inicial da moradia digna– ação Viabilizar
0,00%
16,67%
83,33%
0,00%
33,33%
66,67%
FRASE 5
0,00%
0,00%
100,00%
42,86%
0,00%
57,14%
16,67%
0,00%
83,33%
33,33%
33,33%
33,33%
FRASE 6
0,00%
14,29%
85,71%
0,00%
14,29%
85,71%
0,00%
16,67%
83,33%
16,67%
0,00%
83,33%
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Gráfico 6.2: Processo inicial da moradia digna – ação Viabilizar
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
indiferença
concordância
100,00%
discordância
indiferença
0,00%
discordância
0,00%
indiferença
100,00%
discordância
0,00%
indiferença
concordância
PARI E
0,00%
discordância
concordância
BOM RETIRO C
FRASE 4
AÇÃO
VIABILIZAR
SANTA CECÍLIA A
concordância
CELSO
GARCIA
285
Mutirão da Celso Garcia – com respeito a participação no
processo de viabilização do futuro empreendimento na escolha do imóvel
e dos estudos iniciais, as respostas foram de 100% de concordância. O
apoio técnico nas reuniões com o poder público para ajudar na realização
do empreendimento, mostrou-se também positivo nas respostas: 85,71%
concorda e 14,29% é indiferente.
Santa Cecília A – com respeito a
participação no processo de
viabilização do futuro empreendimento na escolha do imóvel, as respostas
foram de 100% de concordância. Já sobre a participação das famílias nos
estudos iniciais 57,14% concorda e e 42,86% discorda. O apoio técnico
nas reuniões com o poder público para ajudar na realização do
empreendimento mostrou-se positivo nas respostas: 85,71% concorda e
14,29% é indiferente.
Bom Retiro C – no que diz respeito à participação no processo de
viabilização do futuro empreendimento na escolha do imóvel, as respostas
foram de 83,33% de concordância e 16,67% é indiferente. Em relação a
participação das famílias nos estudos iniciais, concordam 83,33% e
16,67% discordam. O apoio técnico nas reuniões com o poder público
para ajudar na realização do empreendimento mostrou-se positivo nas
respostas: 83,33% concorda e 16,67% é indiferente.
Pari E – no que diz respeito à participação no processo de
viabilização do futuro empreendimento na escolha do imóvel, as respostas
foram de 66,67% de concordância e 33,33% de indiferença. Em relação
aos estudos iniciais, concordam 33,33%, 33,33% são
indiferentes e
33,33% discordam. O apoio técnico nas reuniões com o poder público
para ajudar na realização do empreendimento mostrou-se positivo nas
respostas: 83,33% concorda e 16,67% é indiferente.
286
6.3.3
Ação Projetar
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Projetar, são:
FRASE 7: o projeto final é realizado de forma participativa com as
famílias.
FRASE 8: a representação do projeto é realizada com linguagem de
fácil entendimento para as famílias com desenhos e maquetes.
FRASE 9: Nas reuniões com o poder público, as lideranças da
associação de moradores ou movimento de moradia representam os
desejos das famílias.
Tabela 6.3: Resumo do resultado do Processo inicial da moradia digna– ação Projetar
CELSO
GARCIA
concordância
discordância
0,00%
14,29%
85,71%
16,67%
33,33%
50,00%
33,33%
50,00%
16,67%
FRASE 8
0,00%
0,00%
100,00%
28,57%
0,00%
71,43%
33,33%
33,33%
33,33%
16,67%
50,00%
33,33%
FRASE 9
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
14,29%
85,71%
0,00%
33,33%
66,67%
0,00%
50,00%
50,00%
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
concordância
indiferença
100,00%
indiferença
discordância
0,00%
indiferença
0,00%
discordância
FRASE 7
AÇÃO
concordância
concordância
PARI E
indiferença
BOM RETIRO C
discordância
SANTA CECÍLIA A
287
Gráfico 6.3: Processo inicial da moradia digna – ação Projetar
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Mutirão da Celso Garcia - o projeto foi realizado de forma
participativa com linguagem de fácil entendimento para as famílias, bem
como, nas reuniões com o poder público, as lideranças representam os
desejos das famílias. 100% tiveram a concordância expressa nas
respostas.
Santa Cecília A - o projeto foi realizado de forma participativa
85,71% de concordancia, linguagem de fácil entendimento para as
famílias, 71,43% concorda. Em realção as reuniões com o poder público,
as lideranças representam os desejos das famílias. 85,71% tiveram a
concordância expressa nas respostas.
Bom Retiro C - o projeto foi realizado de forma participativa com
50,00%
de
concordancia,33,33%
de
indiferença
e
16,67%
de
discordância. Sobre a linguagem de fácil entendimento para as famílias,
33,33% concorda, 33,33% é indiferente e 33,33% discorda. Em realção
às reuniões com o poder público, as lideranças representam os desejos
288
das famílias. 66,67% tiveram a concordância expressa nas respostas e
33,33% são indiferentes.
Pari E - o projeto não foi realizado de forma participativa:
16,67%de
concordancia,
50,00%
de
indiferença
e
33,33%
de
discordância. Sobre a linguagem de fácil entendimento para as famílias
33,33% concordam, 50,00% são indiferentes e 16,67% discordam.
Em
relação às reuniões com o poder público, as lideranças representam os
desejos das famílias. 50,00% tiveram a concordância expressa nas
respostas e 50,00% é indiferente.
6.3.4
Ação Construir
A seguir as frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Construir e, na sequência, as tabelas e gráficos
dos resultados.
FRASE 10: as assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura que
desenvolveram o projeto acompanham a execução das obras.
FRASE 11: é importante para as famílias acompanharem as fases
das obras com as assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura.
FRASE 12: a associação de moradores ou movimento de moradia
realiza reuniões e encontros com as famílias para ensinar como morar em
condomínio e faz trabalho social no período das obras.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
289
Tabela 6.4: Resumo do resultado do processo inicial da moradia digna– ação Construir
PARI E
discordância
indiferença
indiferença
concordância
100,00%
0,00%
42,86%
57,14%
16,67%
0,00%
83,33%
16,67%
33,33%
50,00%
FRASE 11
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
14,29%
85,71%
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
33,33%
66,67%
FRASE 12
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
16,67%
0,00%
83,33%
0,00%
33,33%
66,67%
discordância
concordância
0,00%
indiferença
indiferença
0,00%
discordância
discordância
concordância
BOM RETIRO C
FRASE 10
AÇÃO
CONSTRUIR
SANTA CECÍLIA A
concordância
CELSO
GARCIA
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Gráfico 6.4: Processo inicial da moradia digna – ação Construir
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Mutirão da Celso Garcia - Em relação às assessorias técnicas ou
escritórios de arquitetura que desenvolveram o projeto, acompanhamento
da execução das obras, bem como a importância
para as famílias
290
acompanharem as fases das obras com as assessorias técnicas ou
escritórios de arquitetura e a associação de moradores ou movimento de
moradia realizar reuniões e encontros com as famílias para ensinar como
morar em condomínio e fazer trabalho social no período das obras, a
concordância foi de 100%.
Santa Cecília A - em relação às assessorias técnicas ou escritórios
de arquitetura que desenvolveram o projeto e acompanham a execução
das obras, a concordância foi de 57,14% e 42,86% de indiferente. A
importância para as famílias acompanharem as fases das obras com as
assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura teve a concordância de
85,71% e 14,29% de indiferença. A associação de moradores ou
movimento de moradia realizar reuniões e encontros com as famílias para
ensinar como morar em condomínio e faz trabalho social no período das
obras tem 100% de aceitação.
Bom Retiro C - em relação às assessorias técnicas ou escritórios de
arquitetura que desenvolveram o projeto acompanhar a execução das
obras, a concordância foi de 83,33% e 16,67% de discordância. A
importância para as famílias acompanharem as fases das obras com as
assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura tem concordância de
100%. A associação de moradores ou movimento de moradia realizar
reuniões e encontros com as famílias para ensinar como morar em
condomínio e fazer trabalho social no período das obras têm 83,33% de
concordância e 16,67% de discordância .
Pari E - em relação às assessorias técnicas ou escritórios de
arquitetura que desenvolveram o projeto acompanharem a execução das
obras, a concordância foi de 50% e 33,33% de indiferença mais 16,67%
de discordância. A importância para as famílias acompanharem as fases
das obras com as assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura tem
concordância de 66,67% e 33,33% de indiferença. A associação de
moradores ou movimento de moradia realizar reuniões e encontros com
291
as famílias para ensinar como morar em condomínio e fazer trabalho
social no período das obras possuem 66,67% de concordância e 33,33% é
indiferente.
6.3.5
Ação Morar
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Morar são:
FRASE 13: a partir da conquista da moradia digna a minha
qualidade de vida melhorou.
FRASE 14: a partir da conquista da moradia digna a minha
autoestima melhorou em relação ao emprego e aos estudos.
FRASE 15: a gestão condominial e a manutenção das áreas comuns
são boas.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
Tabela 6.5: Resumo do resultado do Processo inicial da moradia digna– ação Morar
indiferença
concordância
100,00%
0,00%
33,33%
66,67%
0,00%
33,33%
66,67%
FRASE 14
14,29%
14,29%
71,43%
0,00%
0,00%
100,00%
16,67%
33,33%
50,00%
16,67%
16,67%
66,67%
FRASE 15
0,00%
0,00%
100,00%
14,29%
0,00%
85,71%
16,67%
16,67%
66,67%
0,00%
16,67%
83,33%
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
discordância
0,00%
indiferença
0,00%
discordância
concordância
100,00%
discordância
0,00%
indiferença
indiferença
PARI E
0,00%
discordância
concordância
BOM RETIRO C
FRASE 13
AÇÃO
MORAR
SANTA CECÍLIA A
concordância
CELSO
GARCIA
292
Gráfico 6.5: Processo da efetivação da moradia digna – ação Morar
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Mutirão da Celso Garcia - na ação morar / habitar, a conquista da
moradia digna melhorou a qualidade de vida, 100% concorda Por outro
lado, é interessante notar que em relação a autoestima e melhora em
relação ao emprego e estudos 71,43% expressa concordância, 14,29% é
indiferente e 14,29% discorda da frase. Em relação à gestão condominial
e manutenção das áreas comuns o sentimento é positivo, com 100% de
concordância.
Santa Cecília A - na ação morar / habitar, a conquista da moradia
digna melhorou a qualidade de vida e em relação a autoestima e melhora
em relação ao emprego e estudos é expressa em 100% de concordância.
Em relação à gestão condominial e manutenção das áreas comuns, o
sentimento
é positivo, com 85,71% de concordância e 14,29% de
discordância.
Bom Retiro C - Na ação morar / habitar, a conquista da moradia
digna melhorou a qualidade de vida 66,67% concorda e 33,33% é
indiferente, em relação a autoestima e melhora em relação ao emprego e
293
estudos é expressa em 50,00% de concordância, 33,33% de indiferença e
16,67% de discordância. Em relação a gestão condominial e manutenção
das áreas comuns são positivas com 66,67% concordância, 16,67% de
discordância e 16,67% de indiferença.
Pari E - na ação morar / habitar, a conquista da moradia digna
melhorou a qualidade de vida, 66,67% concorda e 33,33% é indiferente.
Em relação à autoestima e melhora em relação ao emprego e estudos o
sentimento é expresso com 66,67% de concordancia e 33,33% de
indiferença. Em relação à gestão condominial e manutenção das áreas
comuns, são positivas as expectativas com 83,33% de concordância e
16,67% de indiferença.
6.3.6
Ação Qualificar
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Qualificar são:
FRASE 16: a associação de moradores ou movimento de moradia
acompanham as famílias no pós morar.
FRASE 17: as atividades do condomínio estão relacionadas à
conscientização sobre direitos e deveres do cidadão.
FRASE 18: existem atividades com as crianças e adolescentes que
são importantes para ajudar na educação.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
294
Tabela 6.6: Resumo do resultado do processo pós-uso da moradia digna– ação Qualificar
indiferença
indiferença
concordância
100,00%
14,29%
0,00%
85,71%
66,67%
33,33%
0,00%
50,00%
16,67%
33,33%
FRASE 17
0,00%
0,00%
100,00%
14,29%
14,29%
71,43%
33,33%
16,67%
50,00%
33,33%
0,00%
66,67%
FRASE 18
14,29%
0,00%
85,71%
14,29%
28,57%
57,14%
83,33%
16,67%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
discordância
discordância
concordância
0,00%
indiferença
discordância
0,00%
discordância
concordância
PARI E
indiferença
BOM RETIRO C
FRASE 16
AÇÃO
QUALIFICAR
SANTA CECÍLIA A
concordância
CELSO
GARCIA
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Gráfico 6.6: Processo pós-uso da moradia digna – ação Qualificar
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Mutirão da Celso Garcia - na ação de Realizar / Qualificar as
respostas para a afirmação sobre o acompanhamento dos movimentos de
moradia ou associações de moradores, no pós morar e das as atividades
do empreendimento, em relação a conscientização sobre direitos e
deveres do cidadão,
foram de 100% de concordância. Em relação às
atividades com as crianças e adolescentes para ajudar na educação
295
também obtiveram aceitação
positiva, pois 85,71% concorda e 14,29%
discorda.
Santa Cecília A - na ação de Realizar / Qualificar, as respostas para
a afirmação sobre o acompanhamento dos movimentos de moradia ou
associações de moradores, no pós morar apontaram para a concordância
com 85,71% e outros 14,29% de discordância. Sobre as atividades do
empreendimento em relação à conscientização sobre direitos e deveres do
cidadão o percentual foi de 71,43% de concordância, 14,29% de
indiferença e 14,29% de discordância. Em relação as atividades com as
crianças e adolescentes para ajudar na educação, 57,14% concorda,
28,57% é indiferente e 14,29% discorda.
Bom Retiro C - na ação de Realizar / Qualificar, as respostas para a
afirmação sobre o acompanhamento dos movimentos de moradia ou
associações de moradores no pós morar foram negativas:
discorda
e
33,33%
é
indiferente.
Em
relação
as
66,67%
atividades
do
empreendimento sobre a conscientização sobre direitos e deveres do
cidadão apontam
50,00% de concordância, 16,67% de indiferença e
33,33% de discordância. Em relação às atividades com as crianças e
adolescentes para ajudar na educação, 83,33% discorda e 16,67% é
indiferente.
Pari E - Na ação de Realizar / Qualificar, as respostas para a
afirmação sobre o acompanhamento dos movimentos de moradia ou
associações de moradores no pós morar foram negativas:
50,00%
discorda, 16,67%% é indiferente e 33,33% concorda. As atividades do
empreendimento em relação à conscientização sobre direitos e deveres do
cidadão apontaram 66,67% de concordância e 33,33% de discordância.
Em relação às atividades com as crianças e adolescentes para ajudar na
educação, 100% discordam.
296
6.3.7
Ação Integrar
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado do capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Integrar são:
FRASE 19: o empreendimento é integrado ao entorno e ao bairro.
FRASE 20: as relações de vizinhança são boas.
FRASE 21: a localização do empreendimento é boa em relação a
serviços, equipamentos públicos, emprego e estudos.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
Tabela 6.7: Resumo do resultado do processo pós-uso da moradia digna– ação Integrar
14,29%
85,71%
33,33%
0,00%
FRASE 20
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
33,33%
FRASE 21
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
concordância
0,00%
indiferença
indiferença
100,00%
PARI E
discordância
discordância
0,00%
indiferença
concordância
0,00%
discordância
indiferença
concordância
discordância
BOM RETIRO C
FRASE 19
AÇÃO
INTEGRAR
SANTA CECÍLIA A
concordância
CELSO
GARCIA
66,67%
33,33%
16,67%
50,00%
33,33%
33,33%
33,33%
16,67%
50,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
298
Pari E - a integração e relação do empreendimento com o entorno e
o bairro tem 50,00% que concorda, 16,67% que é indiferente e 33,33%
que discorda. As relações de vizinhança é mediana: 50,00% concorda,
16,67% é indiferente e 33,33% discorda. A localização em relação aos
serviços,
equipamentos
públicos,
emprego
e
estudos
teve
uma
concordância expressa em 100% das respostas.
6.3.8
Ação Satisfazer
As frases utilizadas no método do questionário de avaliação
(apresentado no capítulo 05), quanto à satisfação na participação do
processo inicial na ação Satisfazer são:
FRASE 22: estou satisfeito com o projeto do empreendimento geral.
FRASE 23: estou satisfeito com o meu apartamento. Ele é adequado
às necessidades da minha família e estou feliz.
FRASE 24: Como consegui conquistar a moradia digna da minha
família, sinto a obrigação de ajudar outras famílias.
Na sequência as tabelas e gráficos dos resultados:
Tabela 6.8: Resumo do resultado do processo pós-uso da moradia digna– ação Satisfazer
concordância
discordância
indiferença
concordância
discordância
indiferença
indiferença
concordância
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
33,33%
33,33%
33,33%
33,33%
16,67%
50,00%
FRASE 23
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
16,67%
16,67%
66,67%
16,67%
16,67%
66,67%
FRASE 24
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
0,00%
100,00%
0,00%
16,67%
83,33%
0,00%
16,67%
83,33%
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
concordância
indiferença
PARI E
discordância
BOM RETIRO C
FRASE 22
AÇÃO
SATISFAZER
SANTA CECÍLIA A
discordância
CELSO
GARCIA
299
Gráfico 6.8: Processo pós-uso da moradia digna – ação Satisfazer
Fonte: elaborado pela autora Débora Sanches, 2014.
Mutirão
da
Celso
Garcia
-
Em
relação
à
satisfação
do
empreendimento geral e do apartamento, a concordância foi de 100%.
Também é positiva a frase sobre a “obrigação” de ajudar outras famílias a
conquistarem a moradia digna.
Santa Cecília A - Em relação a satisfação do empreendimento geral
e do apartamento, a concordância foi de 100%. Também é positiva a frase
sobre a “obrigação” de ajudar outras famílias a conquistarem a moradia
digna.
Bom Retiro C - Em relação a satisfação do empreendimento geral,
33,33% concorda, 33,33% é indiferente e 33,33% discorda. Em relação
ao apartamento, a concordância foi de 66,67%, 16,67% é indiferente e
16,67% discorda. 83,33% concorda com a frase sobre a “obrigação” de
ajudar outras famílias a conquistarem a moradia digna e 16,67% é
indiferente.
300
Pari E - Em relação a satisfação do empreendimento geral, 50,00%
concorda, 16,67% é indiferente e 33,33% discorda. Em relação ao
apartamento, a concordância foi de 66,67%, 16,67% é indiferente e
16,67% discorda. Em relação à frase sobre “obrigação” de ajudar outras
famílias a conquistarem a moradia digna, 83,33% concorda e 16,67% é
indiferente.
301
6.4
Resultados Gerais
Neste item, os resultados gerais são apresentados de forma
resumida do Processo de Projeto do empreendimento - processo inicial e
pós-uso - separados pelas fases e ações, a seguir.
 Processo Inicial
Mobilizar
Nota-se que a ação de mobilizar entre os moradores quando ainda
moravam de forma precária é importante para juntos conquistar a
moradia digna. Nos quatro empreendimentos, o grau de concordância
variou de 66,67% a 100%. Destaca-se nos casos em que o projeto foi
realizado de forma participativa, através das assessorias técnicas, a
concordância é de 100%. São os casos do mutirão da Celso Garcia e
Santa Cecília A.
Em relação a fazer parte de uma associação de moradores ou
movimento de moradia ser fundamental para a conscientização dos
direitos e deveres como cidadão, as respostas são positivas, variando de
83,33% a 100%. O mutirão da Celso Garcia foi de 100% e Santa Cecília
A 85,71% (com projeto participativo). Bom Retiro C com 83,33% e Pari E
com 100% de concordância. Nas duas situações, os moradores acham
importante fazer parte de uma associação de moradores ou movimento de
moradia.
Na frase sobre o aprendizado na convivência com as famílias
anteriores, que é refletida no futuro empreendimento da organização do
condomínio, as respostas variam de 50% a 100%. Percebe-se que nos
empreendimentos que foram desenvolvidos
de forma participativa,
302
através das assessorias técnicas, o reflexo da convivência é observado na
gestão condominial, através da forma de organização do empreendimento
e no representante do condomínio. Nos casos Santa Cecília A e Mutirão
Celso Garcia, as respostas são de 100% e 85,71%, respectivamente, de
concordância. Já nos projetos sem a participação dos moradores no
projeto Bom Retiro C e Pari E a resposta foi de apenas 50% de
concordância.
Viabilizar
Percebe-se que na ação de viabilização do futuro empreendimento,
é importante para as famílias participarem da escolha do imóvel para o
desenvolvimento do projeto, com respostas que variaram de 66,67% a
100%. Sendo que o maior grau de concordância é dos projetos realizados
de forma participativa, através das assessorias técnicas.
Mutirão Celso
Garcia e Santa Cecília A, com 100% de concordância, tem os projetos sem
a participação dos moradores. Bom Retiro C foi de 83,33% e Pari E
66,67% de concordância.
Em relação a participação das famílias no desenvolvimento dos
estudos iniciais do projeto com as assessorias técnicas ou escritórios de
arquitetura, as respostas variaram de 33,33% a 100% de concordância.
Nesse item, destaca-se o mutirão da Celso Garcia, com 85,71% de
concordância, e 57,14% no Santa Cecília A que foram realizados de forma
participativa. Porém, o Bom Retiro C,
cujo projeto não foi realizado de
forma participativa, a concordância foi de 83,33%. Destaca-se que na
entrevista com o representante, o mesmo mencionou que a CDHU
apresentou o projeto para os moradores. Já no Pari E a concordância foi
de apenas 33,33%. Esse item vale maior profundidade em futuras
pesquisas.
Sobre as respostas em relação as reuniões com o poder público, se o
apoio técnico das assessorias técnicas é fundamental para ajudar na
303
realização do empreendimento, as respostas variam de 83,33% a
85,71%.
Projetar
Nas respostas sobre o desenvolvimento do projeto final, se foi
realizado de forma participativa com as famílias, elas têm uma variação
de concordância de 16,67% a 100%, sendo que no mutirão Celso Garcia e
Santa Cecília A, respectivamente, o grau de concordância foi de 100% e
85,71%. São os casos em que houve projeto a partir das assessorias
técnicas. O Bom Retiro C e Pari E variaram respectivamente de 50% a
16,67%, com forma realizada a partir de escritórios convencionais de
arquitetura.
Sobre a representação do projeto, se é realizada com linguagem de
fácil entendimento para as famílias com desenhos e maquetes, as
respostas de concordância variam de 33,33% a 100%, sendo que no
mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A, respectivamente, o grau de
concordância foi de 100% e 71,43%, projetos realizados por assessorias
técnicas. Bom Retiro C e Pari E foi de apenas 33,33% de concordância.
Em relação as reuniões com o poder público, se as lideranças da
associação de moradores ou movimento de moradia representam os
desejos das famílias, as respostas de concordância variam de 50% a
100%,
sendo
que
no
mutirão
Celso
Garcia
e
Santa
Cecília
A,
respectivamente, o grau de concordância foi de 100% e 85,71%. Bom
Retiro C e Pari E foi de apenas 66,67% e 50% de concordância,
respectivamente.
Construir
Nota-se que o grau de concordância sobre se as assessorias técnicas
ou escritórios de arquitetura que desenvolveram o projeto acompanharem
a execução das obras, variância é de 50% a 100%. O mutirão Celso
Garcia e Santa Cecília A representam 100% e 57,14% ,respectivamente,
304
os quais foram realizados com projetos participativos, através das
assessorias
técnicas.
No
caso
do
Santa
Cecília
A,
o
projeto
foi
participativo, porém o acompanhamento da obra foi limitada para
assessoria técnica. O Bom Retiro C e Pari E com 83,33% e 50%
respectivamente, não tiveram projeto participativo.
Em relação à importância para as famílias acompanharem as fases das
obras com as assessorias técnicas ou escritórios de arquitetura, o grau de
concordância varia de 66,67% a 100%.
Mutirão Celso Garcia e Santa
Cecília A representam 100% e 85,71%, respectivamente. O Bom Retiro C
e Pari E 100% e 66,67% de concordância.
Sobre a associação de moradores ou movimento de moradia realizar
reuniões e encontros com as famílias para ensinar como morar em
condomínio e fazer trabalho social no período das obras, o grau de
concordância varia de 66,67% a 100%. Destacam-se Mutirão Celso Garcia
e Santa Cecília A com concordância de 100%, cujos projetos foram
realizados de forma participativa, seguidos do Bom Retiro C com 83,33%
e Pari E com 66,67%.
Morar – Habitar
Nota-se que a partir da conquista da moradia digna, a qualidade de
vida melhorou, com grau de concordância variando de 66,67% a 100%,
sendo que nos casos com projetos participativos no mutirão Celso Garcia e
Santa Cecília A o grau de concordância é o máximo. Bom Retiro C e Pari E
tiveram 66,67% de concordância.
Em relação a partir da conquista da moradia digna, a autoestima
melhorou em relação ao emprego e aos estudos, o grau de concordância
variou de 50% a 100%. Sendo que mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A
tiveram 71,43% e 100%, respectivamente. Bom Retiro C e Pari E 50% e
66,67%. Vale aprofundar futura pesquisa sobre este item.
305
Sobre a gestão condominial e a manutenção das áreas comuns, se
são boas ou não , o grau de concordância variou de 66,67% a 100%,
sendo que nos projetos participativos mutirão Celso Garcia e Santa Cecília
A a percentagem é de 100% e 85,71% respectivamente. Bom Retiro C e
Pari E com 66,67% e 83,33%.
 Processo Pós-uso
Realizar – Qualificar
Na ação de Realizar / Qualificar, as respostas para a afirmação sobre
o acompanhamento dos movimentos de moradia ou associações de
moradores, no pós morar, o grau de concordância variou, desde
negativamente com discordância de 66,67% a 100% de concordância.
Sendo que com projetos participativos, a variação foi de 85,71% a 100%
de concordância, como
no mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A,
respectivamente. O Bom Retiro C e Pari E a discordância foi de 66,67% e
50%, respectivamente.
Em
relação
conscientização
as
sobre
atividades
direitos
e
do
empreendimento
deveres
do
cidadão,
o
sobre
a
grau
de
concordância variou de 50% a 100%. Mutirão Celso Garcia e Santa Cecília
A são os empreendimentos com projetos participativos a concordância e
tiveram 71,43% e 100%. O Bom Retiro C e Pari E, sem projetos
participativos, a percentagem é 50% e 66,67%, respectivamente.
Sobre as atividades com as crianças e adolescentes para ajudar na
educação, o grau de concordância foi de 85,71% e 57,14% nos mutirões
Celso Garcia e Santa Cecília A. Porém, nos empreendimentos sem a
participação há a discordância de O Bom Retiro C e Pari E,
100%.
83,33% e
306
Integrar - Relacionar
Nota-se que a respeito da integração e relação do empreendimento
com o entorno e o bairro, o grau de concordância variou de 50% a 100%,
sendo a variação dos projetos participativos de 100% e 85,71%, mutirão
Celso Garcia e Santa Cecília A, respectivamente. O Bom Retiro C e Pari E
variaram de 66,67% e 50% de concordância.
As relações de vizinhança no Mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A,
respectivamente, tiveram 100% de concordância nos projetos realizados
de forma participativa. O Bom Retiro C teve 33,33% de concordância,
33,33% indiferença e 33,33% de discordância e Pari E apenas 50% de
concordância.
A respeito da localização em relação aos serviços, equipamentos
públicos, emprego e estudos, o grau de concordância é expresso em
100% positivo nos quatro empreendimentos.
Satisfazer
Percebe-se que a satisfação com o projeto do empreendimento
geral, o grau de concordância variou de 33,33% a 100%, sendo 100% dos
empreendimentos com projetos participativos mutirão Celso Garcia e
Santa Cecília A. O Bom Retiro C e Pari E variaram
33,33% e 50%,
respectivamente.
Em relação à satisfação com o apartamento e se é adequado às
necessidades da família, o grau de concordância variou de 66,67% a
100%, sendo 100% dos empreendimentos com projetos participativos
mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A. O Bom Retiro C e Pari E tiveram
66,67% de concordância.
Nota-se que na frase sobre a “obrigação” de ajudar outras famílias a
conquistarem a moradia digna, o grau de concordância variou de 83,33%
a 100%, sendo 100% mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A. O Bom
Retiro C e Pari E possuem 83,33%.
307
6.4.1
A síntese do processo de viabilização e pós-uso da
moradia digna
Os gráficos 6.9, 6.10, 6.11 e 6.12 representam a síntese da
avaliação do processo de viabilização inicial e pós-uso da moradia digna, e
no qual visualizam-se as ações Mobilizar, Viabilizar, Projetar, Construir,
Morar, Qualificar, Integrar, Satisfazer e se aproximam com o grau de
concordância de forma positiva em todo o processo, nos quatro estudos
de caso, a seguir:
Gráfico 6.9 Mutirão da Celso Garcia
Fonte: elaborado por Débora Sanches, 2014
O gráfico 6.9 representa as ações que se aproximam com o grau de
concordância de forma positiva em todo o processo, demonstrando o
equilíbrio geral do empreendimento em função da proximidade da linha
verde de concordância.
308
Gráfico 6.10 Santa Cecília A
Font
e: elaborado por Débora Sanches, 2014
O gráfico 6.10 representa a síntese da avaliação do processo de
viabilização inicial com equílibrio positivo. Porém, há discordância de
42,86% na questão sobre a participação das famílias nos estudos iniciais
de projeto, e 28,75% discorda sobre a linguagem de projeto de fácil
entendimento. Em relação ao acompanhamento nas obras pela assessoria
técnica, 42,86% se mostrou indiferente. No pós-uso da moradia digna,
visualiza-se também equlibrio nas ações, mas em relação às atividades
com as crianças e adolescentes, 28,57% é indiferente às atividades e
14,29% discorda. Contudo, o desenho do gráfico demonstra o equilíbrio
do empreendimento a partir da linha verde mais próxima da concordância.
309
Gráfico 6.11 Bom Retiro C
Fonte: elaborado por Débora Sanches, 2014
O gráfico 6.11 representa a síntese da avaliação do processo de
viabilização inicial com equílibrio mediano nas ações com discordância de
33% e 16,67% na questão sobre o aprendizado das famílias na
convivência anterior e refletido no futuro empreendimento. 33% discorda
e 33% é indiferente
sobre a linguagem de projeto ser de fácil
entendimento. Estes aspectos são os mais reelevantes. No pós-uso da
moradia digna, visualiza-se negativo nas ações, em relação aos seguintes
aspectos mais significativos: o movimento de moradia ou associação de
moradores não acompanham as famílias no pós morar. 66,67% discordou
com a frase colocada e 33% foi indiferente, 83,33% discordou e 16,67%
foi indiferente em relação às atividades para as crianças, 33,33% discorda
e 33,33% é indiferente sobre as relações de vizinhança serem boas. Outro
aspecto: 33,33% discorda e 33,33% é indiferente sobre a localização do
empreendimento ser boa em relação ao emprego e estudos. Contudo,
nota-se a proximidade da linha azul (discordância) nas ações de qualificar
e integrar, representando assim, o desequilíbrio do empreendimento a
partir da proximidade da linha verde para o centro do gráfico.
310
Gráfico 6.12 Pari E
Fonte: elaborado por Débora Sanches, 2014
O gráfico 6.12
representa a síntese da avaliação do processo de
viabilização inicial com equílibrio mediano nas ações com discordância de
33,33% e 33,33% na questão sobre a particiapação das famílias nos
estudos iniciais. Em relação ao projeto que não foi realizado de forma
participativa,
50,00%
é
indireferente
e
33,33%
dicorda,
como
consequencia 50,00% é indiferente em relação à linguagem do projeto e
16,67% discorda. No pós-uso da moradia digna, visualiza-se negativo nas
ações em relação aos seguintes aspectos mais significativos: o movimento
de moradia ou associação de moradores não acompanham as famílias no
pós morar, 50,00% discordou com a frase colocada e 16,67% é
indiferente. Outro aspecto: 100% afirmam que não existem atividades
para as crianças. Percebe-se o desequilíbrio do empreendimento a partir
da discordância representada pela linha azul e a indiferença pela linha
vermelha, consequentemente, a linha verde está mais próxima do centro
do gráfico.
311
Na
comparação
dos
quatro
gráficos
empreendimentos realizados de forma participativa
nota-se
que
os
o mutirão Celso
Garcia e Santa Cecília A, os gráficos estão equilíbrados com a linha verde
próxima da concordância e as linhas vermelha e verde próximas do centro
do gráfico. Nos outros dois casos Bom Retiro C e Pari E que não foram
realizados de forma participativa, os gráficos apresentam irregularidade
nas três linhas.
Assim, com os resultados da síntese acima, a tese defendida por
esta pesquisa comprova que os empreendimentos desenvolvidos com
processo participativo em suas diferentes fases – desde a inicial até no
pós-morar - apresentam melhores resultados qualitativos quanto ao
envolvimento e apropriação da moradia digna pelos moradores.
312
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo desta pesquisa, buscou-se apresentar a importância
do
processo
de
viabilização
do
projeto
realizado
de
forma
participativa com os futuros moradores de habitação social em
interface com as assessorias técnicas para a conquista da moradia
digna.
A tese defendida procurou comprovar que os empreendimentos
desenvolvidos com processo participativo em suas diferentes fases desde a mobilização ainda na moradia precária em busca do direito à
moradia e à cidade, até o pós-morar - apresentam melhores
resultados qualitativos quanto ao envolvimento e à apropriação da
moradia digna pelos moradores.
Salienta-se que não foi intenção desta pesquisa discorrer em
detalhes sobre o método de projeto participativo adotado por cada
equipe e, sim discutir em que medida o envolvimento dos futuros
usuários do empreendimento foi determinante para a apropriação
e, consequente, conquista da moradia digna no decorrer do processo
de projeto que pressupõe distintas fases: da concepção ao pós-uso
do empreendimento.
313
Por se tratar de estudo sobre processo participativo para a
produção de habitação social, tendo como foco as políticas públicas e
programas para a produção habitacional na área central de São
Paulo, com a participação dos movimentos de moradia e apoio
técnico das assessorias técnicas, identificou-se o percurso histórico de
experiências
internacionais
que
influenciaram
os
processos
brasileiros.
As referências internacionais buscaram corroborar com as
críticas ao CIAM, aos postulados do Movimento Moderno e aos grands
ensembles (grandes conjuntos habitacionais construídos na periferia
das cidades), o Team X e outros profissionais resgatam valores da
cidade tradicional e, a partir de algumas experiências práticas,
valorizam o indivíduo, as relações de vizinhança e a prática de
projetos participativos.
Destacam-se as referências internacionais como de Alison e
Peter Smithson e Giancarlo de Carlo do grupo Team X, que criticaram
o Movimento Moderno e apresentaram propostas alternativas de
produção habitacional. Hassan Fathy, Christopher Alexander e John
Turner valorizam a democratização da arquitetura com a construção
de
moradias
aos
setores
pobres
necessidades
dos
moradores
e,
da
sociedade,
sobretudo,
na
a
partir
valorização
das
da
construção de habitações com materiais da região, na autogestão e
na assistência técnica participativa e discutida com os habitantes.
Também apresentam o papel do arquiteto e a crítica ao ensino de
arquitetura - distante da realidade - e o apoio técnico na busca pelo
direito à cidade e ao processo da produção da cidade e da
arquitetura.
314
Charles Abrams foi estudioso pioneiro em relação à tributação
de terras ociosas, acreditava nas centralidades espontâneas, na
evolução econômica da população sem financiamento externo e na
progressiva melhoria das condições de vida.
Na mesma direção, o direito à cidade e à moradia digna são
princípios defendidos pioneiramente pelas Nações Unidas em 1948.
Jacobs (1961), Lefebvre (1968) e Castells (1972) apresentam suas
teorias e conceitos para o estudo de uma cidade mais justa,
valorizando a participação da população no processo.
Destaca-se o papel do arquiteto e a crítica ao ensino de
arquitetura - distante da realidade - o apoio técnico na busca pelo
direito à cidade e ao processo da produção da cidade e da
arquitetura. As analogias entre essas referências estão presentes na
democratização da arquitetura com a construção de moradias aos
setores
pobres
da
sociedade,
a
partir
das
necessidades
dos
moradores e, sobretudo, na valorização da construção de habitações
com materiais da região, na autogestão e na assistência técnica
participativa e discutida com os habitantes.
O projeto participativo, o processo SAAL de Portugal que
aconteceu de 1974 a 1976, sob responsabilidade do arquiteto Nuno
Portas, foi uma das importantes experiências internacionais que teve
forte interlocução com o Brasil. No âmbito de uma conjuntura
histórica naquele país, similar ao que ocorreu em São Paulo nos anos
de 1980, abriu-se importante espaço de debate a partir das
proposições apontadas pela luta dos movimentos sociais pelo direito à
cidade e pelas novas formas de intervenção do Estado. A metodologia
do trabalho que integrava o processo participativo de técnicos e
moradores no planejamento, projeto e construção foi pioneira.
315
Aprofundar a experiência do SAAL foi fundamental, pois
contribuiu com a reflexão sobre a importância do desenvolvimento de
políticas públicas de habitação social com abordagem democrática e
integrada à comunidade.
O legado do SAAL também produziu a compreensão do papel
social do arquiteto no debate para a consciência política e cultural da
arquitetura. Acredita-se
que
a experiência do
processo
SAAL,
posteriormente retomada nas cooperativas habitacionais de Portugal
e,
recentemente,
no
programa
BIP/ZIP
(Bairros
e
Zonas
de
Intervenção Prioritária de Lisboa)169, traz elementos essenciais da
participação na constituição de políticas públicas em Portugal,
tornando-se uma referência imprescindível para programas públicos
habitacionais a serem desenvolvidos no Brasil e em outros países
carentes de moradia digna.
No contexto nacional, a pesquisa identificou as origens dos
movimentos sociais de moradia da área central de São Paulo,
importante referência nacional, que reivindicavam o acesso aos
direitos à cidade, à habitação e a luta pela Reforma Urbana, e
também verificou as raízes das assessorias técnicas no Brasil.
A urbanização acelerada das cidades brasileiras decorre do
intenso êxodo rural que deflagrou um conjunto de problemas ligados
à moradia e infraestrutura até então carentes de políticas públicas. A
trajetória de luta pela Reforma Urbana na década de 1960 é marcada
pelo período em que os segmentos progressistas da sociedade
reivindicavam reformas estruturais.
169
O BIP/ZIP criado pela Câmara Municipal de Lisboa, surge no Programa Local de
Habitação (PLH), como um instrumento de política pública municipal que visa dinamizar
parcerias e pequenas intervenções locais de melhoria dos “habitats” abrangidos, através do
apoio a projetos locais que contribuam para o reforço da coesão sócio territorial no município.
316
As experiências da Favela Brás de Pina com Carlos Nelson
Ferreira dos Santos e, posteriormente, as Assessorias Técnicas nos
cursos de Arquitetura refletem a construção metodológica de um
apoio técnico ao direito à cidade e à moradia digna.
O projeto participativo realizado por Assessorias Técnicas surge
com o propósito de fortalecer os movimentos sociais e fornecer apoio
técnico às comunidades carentes de moradia digna através de plano
de urbanização de favela, nos projetos de habitação social, ente
outros. Auxiliando também com o saber técnico no diálogo com os
técnicos do poder público.
Com a redemocratização no Brasil a partir de 1985 e após a
Constituição Federal de 1988, os muncípios adquirem autonomia,
passando a ser responsáveis pela política urbana e assumem o
atendimento das demandas de habitação.
A gestão municipal de
Luiza Erundina (1989 a 1992) em São Paulo é considerada uma das
referências mais significativas da prática de uma política habitacional
a partir de um trabalho coletivo, na perspectiva da melhoria da
qualidade e do menor custo da produção habitacional social,
desenvolvido entre comunidades, movimentos sociais de moradia,
assessorias técnicas e a vontade política, que mostrou ser possível
avançar na conquista do direito à cidade e da habitação. Utilizando
terrenos para a produção habitacional dotados de infraestrutura
urbana, os futuros moradores, através de uma associação de
moradores, administram a autogestão com mutirão.
Tendo como recorte temporal o período de 1990 a 2012, a
pesquisa fez um breve relato das políticas públicas e programas
habitacionais destinadas à população de menor renda para a área
central de São Paulo, aprofundando principalmente os programas
considerados referências: Programa de Habitações Populares da
Região Central de São Paulo, constituído pela Produção de Habitação
317
de Interesse Social e o Programa de Recuperação de Cortiços da
gestão municipal de 1989 a 1992.
Tal análise permitiu constatar que a metodologia dos projetos
de
habitação
social desenvolvidos
de
forma participativa
com
autogestão possue semelhanças com as experiências de Hassan
Fathy, Christopher Alexander, John Turner, Carlos Nelson Ferreira dos
Santos, Nuno Portas e Luiza Erundina. A produção habitacional tem
resposabilidade tripartite: Estado, apoio técnico e comunidade.
Constata-se que os movimentos de moradia, no período
analisado, contaram com o apoio técnico de Assessorias Técnicas que
forneceram estudos de viabilidade técnica, principalmente para os
imóveis
vazios
para
serem
reabilitados
em
habitação
social.
Exerceram também papel fundamental na interlocução e no diálogo
técnico entre a população e os funcionários do setor público, muito
embora a Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita (Lei Federal nº
11.888) instituída em 2008, ainda tenha pouca efetividade.
Na análise dos empreendimentos de habitação social na área
central do município de São Paulo, produzidos pelo poder público
entre 1990 a 2012, a pesquisa desenvolveu um inventário inédito e
encontrou 38 empreendimentos, realizados no âmbito de quatro
programas governamentais, com 3734 unidades habitacionais, sendo
2673 de unidades habitacionais para construção nova e 1061 de
unidades Retrofit.
O número total de unidades habitacionais, 3734, representa
uma quantidade significativa de habitação em área central em relação
a outras cidades brasileiras. Fato atribuído a uma articulação do
governo municipal com os governos do estado e federal que
desencadeou de forma mais efetiva a construção de habitação social
entre os anos de 2000 a 2007.
318
Nota-se a inserção de 21 dos empreendimentos, representado
55,26% do total, dentro da área de ZEIS definidas no Plano Diretor
Estratégico de 2002 (Lei 13.430) ou muito próximas ao seu
perímetro. Contudo, percebe-se pelo ano de mobilização inicial dos
empreendimentos que a maioria dos processos começou antes da
delimitação da ZEIS de 2002.
Em relação à localização dos empreendimentos nos distritos
centrais o Pari apresenta o maior número de empreendimentos, 7 no
total, e conjuntamente com o Bom Retiro, com 4, apresentam os
empreendimentos com a concentração das tipologias de origem que
são de cortiços que foram demolidos e no mesmo local existe
construção
nova
de
habitação
social.
Nota-se
que
são
empreendimentos a partir do programa PAC/BID do governo estadual
cujos cortiços foram indicados através da parceria com o governo
municipal.
Neste sentido, verifica-se que a quantidade de obras concluídas
de habitação social em 2004, nove no total, é fruto da articulação
entre os governos municipal, estadual e federal com seus respectivos
programas para a produção de habitação social na área central.
No tocante aos edifícios vazios que passaram por retrofit para
transformação em habitação social, há uma maior concentração nos
distritos República (5), Sé (3), Belém (2), Santa Cecília (2) e Bela
Vista (1). A maioria os edifícios vazios da área central estão nos
distritos Sé, República e Santa Cecília.
Do
conjunto
de
empreendimentos
construídos,
24
foram
projetados por escritório de arquitetura convencional e 14 tiveram
projetos desenvolvidos por assessoria técnica. Percebe-se que entre
2000 e 2004 há uma concentração de processos participativos
realizados por assessorias técnicas na área central, dos quais 15
319
empreendimentos
construídos
neste
período,
11
são
projetos
participativos.
Em relação ao tipo de construção e a autoria do projeto, a
pesquisa indicou 17 de construção nova, que foi realizada por
escritório de arquitetura convencional e 8 por assessoria técnica. O
tipo retrofit é representado por 7 de escritórios de arquitetura
convencional e 6 de assessorias técnicas. Os projetos realizados pelo
Governo do Estado são em sua maioria desenvolvidos por escritórios
convencionais de arquitetura. Verifica-se que a partir de 2008 não há
nenhuma obra concluída com projeto realizado por assessorias
técnicas,
ou
seja,
sem
a
participação
da
população
no
desenvolvimento do processo de projeto.
A média do tempo do início do processo desde a mobilização
até a conclusão da obra, com as informações de 20 empreendimentos
que a pesquisa conseguiu encontrar a data do início de mobilização,
encontra-se em 9,05 anos. Reforça a importância da participação dos
movimentos de moradia ao longo destes anos, que acompanham as
famílias neste longo processo, pois são esses atores que insistem na
concretização destes empreendimentos de habitação social com apoio
das assessorias técnicas, pressionando o poder público, participando
também na defesa da reforma urbana e na concretização e
implementação de instrumentos urbanísticos para a conquista de uma
cidade mais justa e equilibrada.
Outro aspecto importante a salientar é sobre a participação dos
movimentos de moradia do centro da discussão e na elaboração do
Plano Diretor de 2002, principalmente na demarcação das ZEIS 3 de
2002, que contou com ajuda de apoio técnico através das assessorias
técnicas, para mapear as potencialidades de reserva de imóveis
vazios na área central para futura produção de habitação social.
320
Do conjunto de empreendimentos analisados 13 passaram por
retrofit e são habitação social com densidade líquida de 3.812
hab/ha, ou seja alta densidade. Percebe-se que eram prédios com
outros usos e com coeficiente de aproveitamento superior aos
permitidos
pela
legislação
atual.
Na
subdivisão
em
unidades
habitacionais com pouca dimensão chega-se a alta densidade líquida.
Futuras pesquisas devem aprofundar esta indicação.
Em relação à tipologia de construção nova, condomínios que
foram edificados com prédios com muitos pavimentos (acima de 14
andares) e são isolados no lote com grande número de habitantes
(acima de1000 habitantes) e uso de elevador, a densidade líquida
média encontrada foi de 1419 hab/ha. Na tipologia de origem com os
cortiços que foram demolidos e no mesmo local existe construção
nova há a densidade média líquida de 1270 hab/ha. Condomínios que
foram edificados com prédios em terreno vazio sem uso de elevador,
a média da densidade líquida é 1037 hab/ha. Condomínios que foram
edificados com prédios em terreno vazio próximo a área de favela
(único exemplo é a antiga favela do gato) já apresenta a densidade
média líquida de 660 hab/ha.
Em seguida, para demonstração da tese, optou-se por realizar
um estudo exploratório que mensurou o grau de envolvimento e
apropriação dos moradores com os projetos realizados com ou sem a
participação
entendimento
dos
da
moradores.
importância
A
do
partir
das
processo
fases/ações
de
e
efetivação
o
do
empreendimento de habitação social na área central, com a ótica do
direito à cidade, utilizou-se o método de Likert para realizar as
entrevistas com os moradores dos empreendimentos, para aferir o
grau de envolvimento dos moradores, tanto no processo inicial como
no processo pós-uso. Nas duas fases foram identificadas as seguintes
ações:
321
PROCESSO INICIAL: mobilizar, viabilizar, projetar, construir e
morar;
PROCESSO PÓS-USO: qualificar/realizar, relacionar/integrar e
satisfazer.
Incialmente, a pequisa de campo aplicou questionário em
diversos empreendimentos e posteriormente, analisou quatro estudos
de caso - dois com projetos participativos (Mutirão Celso Garcia e
Santa Cecília A) e dois sem projetos participativos (Bom Retiro C e
Pari E) - para aprofundar a temática, verificar o processo nas duas
fases e comprovar a hipotese central da pesquisa.
Os resultados indicam os seguintes aspectos:

A ação mobilizar
envolve o moradores enquanto estes
habitam de forma precária, onde a participacão de uma
associação de moradores ou do movimento de moradia é
fundamental para a conscientização dos direitos e deveres
como cidadão e para a conquista da moradia digna. Destacamse os empreendimentos em que o projeto foi realizado de forma
participativa, através das assessorias técnicas e que
são
exemplos os casos do mutirão da Celso Garcia e Santa Cecília
A. Em relação ao aprendizado na convivência com as famílias
que reflete na organização do futuro condomínio, percebe-se
que nos empreendimentos que foram desenvolvidos de forma
participativa, através das assessorias técnicas, o reflexo da
convivência é observado na gestão condominial, através da
manutenção das áreas comuns, a partir da apropriação dos
moradores.
Também
no
envolvimento
e
atuação
do
322
representante do condomínio - Santa Cecília A e Mutirão Celso
Garcia - nota-se a diferença, bem como nas respostas
do
questionário. Já nos projetos sem a participação dos moradores
- Bom Retiro C e Pari E – apenas metade dos moradores
concordaram com a afirmação.

A ação viabilizar do futuro empreendimento é importante para
as
famílias
participarem
desenvolvimento
do
da
futuro
escolha
projeto.
do
imóvel
Nota-se
para
um
o
maior
envolvimento dos moradores nos projetos realizados de forma
participativa, através das assessorias técnicas (Mutirão Celso
Garcia e Santa Cecília A). As reuniões com o poder público com
o apoio técnico das assessorias técnicas são fundamentais para
ajudar na viabilização do empreendimento.

A ação projetar, o desenvolvimento do projeto final, a
linguagem tem que ser de fácil entendimento para as famílias
com desenhos e maquetes como as realizadas no mutirão Celso
Garcia e Santa Cecília A. Percebe-se que nos dois casos as
famílias
têm
consciência
que
para
viabilizar
os
empreendimentos o tamanho da unidade habitacional precisa
ser reduzido, de modo que haja maior quantidade de unidades
e o empreendimento passe a ser viável financeiramente. As
lideranças da associação de moradores ou movimento de
moradia representam os desejos das famílias nas reuniões com
o poder público.

A ação construir, os moradores concordam com a importância
do acompanhamento das obras tanto pelos autores do projeto
como para as famílias. Nesta fase, a associação de moradores
ou movimento de moradia realizam reuniões e encontros com
323
as famílias para ensinar como morar em condomínio e fazer
trabalho
social
no
período
das
obras.
Isso
é
notado
principalmente nos projetos realizados de forma participativa.

Nas ações morar e habitar a partir da conquista da moradia
digna, a qualidade de vida e a autoestima melhoraram em
relação ao emprego e aos estudos, a gestão condominial e a
manutenção das áreas comuns são boas, destacam-se nos
casos com os projetos realizados de forma participativa
mutirões Celso Garcia e Santa Cecília A. Nota-se na fala dos
representantes o orgulho de ter participado de todo o processo,
moradores originais foram encontrados contando a história do
processo e o orgulho de ter participado do mesmo.

Nas ações realizar e qualificar os movimentos de moradia ou
associações de moradores acompanham as famílias no pós
morar, bem como nas atividades do empreendimento sobre a
conscientização sobre direitos e deveres do cidadão e nas
atividades com as crianças e adolescentes para ajudar na
educação, principalmente nos projetos realizados de forma
participativa no mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A. Muitas
famílias ainda fazem parte do movimento. Assim, nota-se o
acompanhamento às famílias em todo o processo.

Nas ações integrar e relacionar, os empreendimentos são
integrados com o entorno e o bairro, bem como, as relações de
vizinhança são positivas, principalmente nos projetos realizados
de forma participativa no Mutirão Celso Garcia e Santa Cecília
A.
A
respeito
da
localização
em
relação
aos
serviços,
324
equipamentos públicos, emprego e estudos são extremamente
positivas.

A ação satisfazer, relaciona-se com os moradores que estão
satisfeitos com o projeto do empreendimento geral e o
apartamento adequado às necessidades da família, nota-se
principalmente nos projetos realizados de forma participativa
mutirão Celso Garcia e Santa Cecília A. Os reflexos são
demonstrados na grande maioria dos moradores que se sentem
com a “obrigação” de ajudar outras famílias a conqusitarem a
moradia digna.
A rotatividade de moradores nos empreendimentos é um
indicador importante a ser verificado na apropriação e envolvimento
dos moradores. Ressalta-se que nos empreendimentos realizados de
forma participativa, há pouca troca de moradores. Já nos casos que
não foram desenvolvidos de forma participativa, verifica-se a venda
de apartamentos de forma ilegal, o que pode ter como causa a falta
de envolvimento e apropriação dos moradores.
Os estudos de caso e a metodologia adotada para verificar as fases
do processo inicial e pós-uso buscaram demonstrar as diferenças
entre os processos realizados de forma participativa e sem a
participação dos moradores. Assim sendo, confirma-se a hipótese
demonstrada nesta tese de que os processos de viabilização de
projetos de habitação social na área central de São Paulo realizados
de forma participativa contribuem para um maior envolvimento e
apropriação pelos moradores no empreendimento.
A pesquisa indicou que projetos de habitação social para a área
central que tiveram a participação social em todas as fases do
processo apresentam maior grau apropriação e envolvimento dos
moradores. Neste contexto destaca-se a importância dos movimentos
325
sociais de moradia no acompanhamento de todo o processo com
apoio técnico das assessorias técnicas.
•
Vale ressaltar que o caminho de concepção da pesquisa é
acompanhado de uma síntese sobre o percurso da produção pública
de habitação social na área central, o papel dos movimentos sociais e
sua interlocução com as Assessorias Técnicas na conquista pelo
direito à cidade.
Por fim, é necessário refletir sobre as perspectivas futuras da política
habitacional de São Paulo de modo a valorizar a participação da
população em integração com o poder público e as Assessorias
Técnicas em todas as fases do processo de projeto - desde a fase
inicial, quando ocorre a organização da comunidade, passando pela
concepção do projeto à fase do pós-uso dos empreendimentos.
Defende-se que somente com participação efetiva dos futuros
usuários no processo de projeto é que se garantirá uma maior
apropriação dos empreendimentos pelos moradores no pós uso,
sendo este um importante caminho para a conquista da moradia
digna.
326
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABASCAL, Eunice H. S.; BRUNA, Gilda C.; ALVIM, Angélica B.
Modernização e modernidade: algumas considerações sobre as influências
na arquitetura e no urbanismo de São Paulo no início do século XX.
Arquitextos, São Paulo, ano 08, n. 085.05, Vitruvius, jun. 2007.
Disponível
em
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/08.085/240.
Acesso em jan. de 2015.
ABRAMS, Charles. Habitação, Desenvolvimento e Urbanização. Tradução
Alexandre Lissovsky. Rio de Janeiro: O Cruzeiro, (1964), 1967.
ACIOLY, Claudio; DAVISON, Forbes. Densidade urbana: um instrumento
de planejamento e gestão urbana. Rio de Janeiro: Mauad, 1998.
ALEXANDER, Cristopher. Notes on the synthesis of form. Cambridge:
Harvard University Press, 1964.
ALVIM, Angélica A. Tanus Benatti. Da Desordem à Ordem: é possível?
novas perspectivas ao planejamento urbano no Brasil contemporâneo. In:
Luiz Manoel Gazzaneo; Ana Albano Amora. (Org.). Ordem Desordem
Ordenamento: Urbanismo e Paisagismo. 1ª ed. Rio de Janeiro:
UFRJ/FAU/PROARQ, v. 2, p. 335-359, 2009.
ALVIM, Angélica T.B.; CASTRO Luis.G.R.; ZIONI, Silvana. Avaliação de
políticas urbanas: ALVIM, A.T.B.; CASTRO, L.G.R. (org). Avaliação de
políticas urbanas – contexto e perspectivas. São Paulo: UPM/MackPesquisa
/ Romano Guerra Editora, 2010. p.13-41.
ALVIM et al. Desafios das Políticas Públicas no Brasil: a importância dos
instrumentos de avaliação e controle social. Cadernos de Pós-Graduação
em Arquitetura e Urbanismo. V.6, N.1 (2006-a). Disponível em:
www.mackenzie.br/dhtm/seer/index.php/cpgau/article/viewFile/109/16.
Acesso em: set de 2014.
AMITRANO, Claudio Roberto. A região metropolitana e a área central da
cidade de São Paulo nos anos 90: estagnação ou adaptação? Empresa
Municipal de Urbanização. Caminhos para o Centro: estratégias de
desenvolvimento para a região central de São Paulo. São Paulo, p. 85123, 2004.
ANTONUCCI, Denise et al. UN-Habitat: 3 décadas de atuação. Arquitextos,
São
Paulo,
107.01,
Vitruvius,
abr.
2009.
Disponível
em
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/09.107/56, acesso
em nov. de 2014.
327
ARANTES, Pedro Fiori. Arquitetura Nova: Sérgio Ferro, Rodrigo Lefévre e
Flávio Império, de Artigas aos Mutirões. Editora 34, São Paulo, 2002.
ARTIGAS, João Batista Vilanova. Caminhos da arquitetura. Pini, São Paulo;
2ª edição, 1986.
BANDEIRA, Pedro; OLIVEIRA, Ivo. Nuno Portas, escritos 1975-2012. Os
tempos das formas, vol. II A cidade Imperfeita e a Fazer. Guimarães:
Escola de Arquitectura da Universidade do Minho EAUM, 2012.
BANDEIRINHA, José António. O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de
Abril de 1974. Coimbra: Imprensa da Universidade, 2007.
______. O Encontro Nacional de Arquitectos em 1969: A reprodução das
tensões sociais, culturais e políticas no âmbito profissional da
arquitectura. Revista Crítica de Ciências Sociais, 2010. Disponível em:
http://rccs.revues.org/1816; DOI : 10.4000/rccs.1816 Acesso em:
9/04/2014.
BAPTISTA, Luís V. Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa
das Casas Económicas em Lisboa. Oeira: Celta Editora, 1999.
BARONE, Ana Claudia C.; DOBRY, Sylvia. A. Arquitetura participativa na
visão de Giancarlo de Carlo. Pós. Revista do Programa de Pós-Graduação
em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, v. v.1, p. 018-031, 2004.
BARBOSA, Roberto Benedito. Protagonismo dos movimentos de moradia
no centro de São Paulo: trajetória, lutas e influencias nas políticas
habitacionais. Dissertação de Mestrado - Universidade Federal do ABC,
Santo André, 2014.
BARROS, Lia A. F. Habitação de interesse social em lotes de antigos
cortiços na área central. URBS. São Paulo, 2007.
BARROS, Lia A. F; Kowaltowski, D.C.C.K. Recycling existing building stock
in city centers for housing: the need for directives. In 18TH Conference on
Passive and Low Energy Architecture, Florianopolis, 2000.
BARROS, Lia A. F. Former squatters in city inner center's lots for low
income housing projects. The 2005 World Sustainable Building
Conference, Tokyo, 2005.
BARROS, Mariana Cicuto. Autogestão na implementação de políticas
habitacionais: o mutirão autogerido Brasilândia B23. Dissertação de
mestrado. Escola de Engenharia da São Carlos da Universidade de São
Paulo-São Carlos, 2011.
BATTAUS, Danila M. de A. Processos Participativos na Arquitetura e
Urbanismo de Christopher Alexander. In: PEIXOTO, Elane Ribeiro et al
(Orgs.) Tempos e escalas da cidade e do urbanismo: Anais do XIII
328
Seminário de História da Cidade e do Urbanismo. Brasília, DF:
Universidade Brasília- Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2014.
Disponível
em:
http://www.shcu2014.com.br/content/processosparticipativos-na-arquitetura-e-urbanismo-christopher-alexander. Acesso
em nov. de 2014.
BIDOU - ZACHARIASEN, Catherine (coord.) De Volta À Cidade: Dos
Processos de Gentrificação às Políticas de Revitalização dos Centros
Urbanos. São Paulo: Annablume, 2006.
BIENENSTEIN, Regina. Extensão Universitária na Área da Habitação.
COSTA, Maria; AZEVEDO, Marlice (org). Visões Inovadoras em arquitetura
e urbanismo. Niterói: UFF/PPGAU, 2012.
BLANK, Gilda. Experiência da Favela de Brás de Pina. COSTA, Maria;
AZEVEDO, Marlice (org). Visões Inovadoras em arquitetura e urbanismo.
Niterói: UFF/PPGAU, 2012.
BLOCK, Janaina Aliano. O direito à moradia: um estudo dos movimentos
de luta pela moradia no centro. Dissertação de mestrado - FFLCH/USP,
2007.
BÓGUS, Lucia M. M.; TASCHNER, Suzana P. São Paulo como patchwork:
unindo fragmentos de uma cidade segregada. Cadernos Metrópole, São
Paulo, p. 33 – 83, 2009.
BÓGUS, Lúcia; RAPOSO, Isabel, PASTERNAK, Suzana (orgs). Da
irregularidade fundiária urbana à regularização: análise comparativa
Portugal-Brasil. São Paulo: EDUC, editora da PUC-SP, 2011.
BONDUKI, Nabil; Andrade, MONTEIRO, Carlos Roberto; ROSSETTO,
Rossella (Orgs.). Arquitetura e habitação social em São Paulo 1989-1992.
Universidade de São Paulo. Escola de Engenharia de São Carlos.
Departamento de Arquitetura e Planejamento, 1993.
BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Das reformas de base ao BNH: as
propostas do Seminário de Habitação e Reforma Urbana. Arquitextos, São
Paulo,
120.02,
Vitruvius,
2010.
Disponível
em
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/10.120/3432.
Acesso em nov. de 2013.
BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Os pioneiros da habitação social no
Brasil. v. 1. Ed. São Paulo: Editora Unesp: Edições Sesc. São Paulo, 2014.
BONDUKI, Nabil. Arquitetura e habitação social em São Paulo 1989 -1992,
EESC-USP / IAB e FBSP, São Paulo, 1993.
329
BONDUKI, Nabil. Origens da habitação social no Brasil: arquitetura
moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Ed.
Estação Liberdade, 1998.
______. Habitar São Paulo: reflexões sobre a gestão urbana. Tese de
Livre Docência, FAU-USP, 1997. São Paulo: Estação Liberdade, 2000.
CAMPOS, Candido Malta e SOMEKH, Nádia. Plano de Avenidas: o diagrama
que se impôs. In: CAMPOS, Candido Malta e SOMEKH, Nádia (org.). A
cidade que não pode parar: planos urbanísticos de São Paulono século XX.
São Paulo: Editora Mackpesquisa, 2002.
CARICARI, Ana Maria e KOHARA, Luiz (org.). Cortiços em São Paulo:
Soluções Viáveis para Habitação Social no Centro da Cidade e Legislação
de Proteção à Moradia. São Paulo: Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos, 2006.
CARVALHO, Aline W. B; OLIVEIRA, Maria Eduarda M.; WÜRDIG, Rafaela. O
papel do Trabalho Técnico Social na apropriação do espaço em conjuntos
habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”: um estudo de caso.
Anais do III Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação
em Arquitetura e Urbanismo. Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Arquitetura, cidade e projeto: uma construção coletiva. São Paulo, 2014.
CARVALHO, Caio Santo Amore de. Lupa e telescópio: o mutirão em foco São Paulo, anos 90 e atualidade. Dissertação de mestrado-FAUUSP, São
Paulo, 2004.
______. Entre o nó e o fato consumado, o lugar dos pobres na cidade: um
estudo sobre as ZEIS e os impasses da reforma urbana na atualidade.
Tese de doutorado-FAUUSP. São Paulo, 2013.
CASTELLS, Manuel. A questão urbana. Rio de Janeiro: Paz e Terra, (1972)
2011.
______. Movimientos Sociales urbanos. Madrid: Siglo Veintiuno, 1974.
CASTILHO, Ana Luisa Howard de. Consensos e dissensos no centro de São
Paulo: significado, delimitação, apropriação e intervenção. Tese de
doutorado -FAU/USP, São Paulo, 2008.
CASTRO, Luiz Guilherme Rivera de. São Paulo e sua área central: planos,
políticos e programas recentes. Revista do Programa de Pós-graduação
em Arquitetura e Urbanismo da FAUUSP, p. 60 – 85, São Paulo, 2003.
CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS (CGGDH). Moradia é
Central: lutas, desafios e estratégias. São Paulo: CGGDH/OXFAM, 2012.
330
COELHO, António Baptista. INH 1984 – 2004: 20 anos a promover a
construção de habitação social. Lisboa: INH/LNEC, 2006.
______. Sobre os “anos dourados” dos conjuntos cooperativos de
habitação económica, 1974-1984. Habitação para o maior número
Portugal os anos de 1950-1980: Instituto da Habitação e da Reabilitação
Urbana. Lisboa, 2013.
COELHO, Margarida. Uma experiência de transformação no sector
habitacional do estado: SAAL 1974-1976 / Margarida Coelho. Revista
Crítica de Ciências Sociais. Coimbra, número18-19-20, p. 619-634, 1986.
COELHO, Marcio Novaes Jr. Processo de intervenção urbana: bairro da Luz
São Paulo. Tese de doutorado-FAU/USP, São Paulo, 2010.
COHAB-SP. Relatório de Gestão 2001- 2004. São Paulo: COHAB-SP, 2004.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO
ESTADO DE SÃO PAULO. Diagnóstico das condições habitacionais no
Estado de São Paulo. CDHU-SEADE. São Paulo, 2001.
______. Programa de Atuação em Cortiços–Pac. CDHU-SEADE. São Paulo,
2002.
______. Relatório Geral do programa de atuação em cortiços. CDHU, São
Paulo, 2012.
COMPANS, Rose. Intervenções de recuperação de zonas urbanas centrais:
experiências nacionais e internacionais.
Empresa Municipal de
Urbanização. Caminhos para o Centro: estratégias de desenvolvimento
para a região central de São Paulo. São Paulo, p. 23-60, 2004.
CONSELHO NACIONAL DO SAAL. Livro Branco do SAAL: 1974-1976.
Lisboa: VI Conselho Nacional do SAAL, 1976.
CONSTANTINO, Carlos Adriano S. A COHAB-SP e uma nova política
habitacional: o período 2001-2004. Dissertação de mestrado – FAUUSP,
São Paulo, 2007.
COSTA, Alexandre Alves. As pessoas acreditavam que era possível
conquistar uma casa. Entrevista em 26/04/2014 para esquerda net.
Disponível em: http://www.esquerda.net/artigo/alexandre-alves-costapessoas-acreditavam-que-era-possivel-conquistar-uma-casa/32383.
Acesso em 30 de abr. 2014.
COSTA, Maria; AZEVEDO, Marlice, (org.). Visões Inovadoras
Arquitetura e Urbanismo. Rio de Janeiro: UFF/PPGAU, 2012.
em
331
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1a Jornada em defesa
da moradia digna. São Paulo. 1. ed. São Paulo: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo, 2008.
DINIZ, Clélio Campolina; DINIZ, Bernardo P. C. A região metropolitana de
São Paulo: reestruturação, re-espacialização e novas funções. Empresa
Municipal de Urbanização. Caminhos para o Centro: estratégias de
desenvolvimento para a região central de São Paulo. São Paulo, p. 61-84,
2004.
ENGELS, Friedrich. Para a questão da habitação. 1893. Tradução.
Disponível em: http://resistir.info/livros/engels_q_habitacao.pdf. Acesso
em abr. de 2013.
FALAGÁN, David H, MONTANER, Josep Maria, MUXÍ, Zaida. Herramientas
para habitar el presente: La vivienda del siglo XXI. Barcelona: Máster
Laboratorio de la vivienda del siglo XXI, 2011.
FATHY, Hassan. Construindo com o povo: arquitetura para os pobres.
Tradução de Maria Clotilde Santoro. Rio de Janeiro; São Paulo:
Salamandra/Edusp, 1980.
FELDMAN, Sarah; LEME, Maria Cristina da Silva. Nova Luz: a concessão
ilimitada. Minha Cidade, São Paulo, ano 09, n. 107.05, Vitruvius, jun.
2009
disponível
em
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/minhacidade/09.107/1846.
Acesso em abr. de 2012.
FELIPE, Joel. Mutirão e auto-gestão no Jardim São Francisco (1989-1992):
movimento de moradia, lugar do arquiteto. Dissertação de mestradoEESC USP, São Carlos,1997.
FERNANDES et al. Colóquio sobre Política de Habitação: Relato final.
Lisboa: Ministério das Obras Públicas, 1969.
FERREIRA, Fonseca António. Políticas de habitação em Portugal. Revista
Povos e culturas, Universidade Católica Portuguesa, número 2. Lisboa, p.
261-284, 1989.
FERREIRA, João Sette Whitaker (coordenador). Produzir casas ou construir
cidade? Desafios para um novo Brasil urbano. Parâmetros de qualidade
para a implementação de projetos habitacionais e urbanos. São Paulo:
LABHAB; FUPAM, 2012.
______. Perspectivas e desafios para o jovem arquiteto no Brasil. Qual o
papel da profissão? Arquitextos São Paulo, 133.07, Vitruvius, jul. 2011.
Disponível
em
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/12.133/3950,
acesso em abr. de 2014.
332
FERREIRA, João Sette Whitaker. Prefácio. In: SOUZA, Felipe Francisco de
A batalha pelo centro de São Paulo: Santa Ifigênia, concessão urbanística
e projeto nova luz. São Paulo: Paulo’s editora, 2011.
FERREIRA, António F. Por uma nova Política de Habitação, Porto,
Afrontamento, 1987.
FERRO, Sérgio. O canteiro e o desenho. São Paulo: Projeto editores
associados, 1979.
FÓRUM CENTRO VIVO (Org.). Violações dos direitos humanos no centro de
São Paulo: propostas e reivindicações para políticas públicas. Dossiê de
Denúncia, São Paulo, 2006.
FRAMPTON, Kenneth. História crítica da arquitetura moderna. Tradução
Jefferson L. Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
FRENCH, Hilary. Os mais importantes conjuntos habitacionais do século
XX. Tradução Alexandre Salvaterra. Porto Alegre: Bookman, 2009.
FRÚGOLI, Heitor Jr. Centralidade em São Paulo: trajetória, conflitos e
negociações na metrópole de São Paulo, São Paulo: Cortez: Editora da
universidade de São Paulo, 2000.
GHON, Maria da Glória. Movimentos sociais e a luta pela moradia. São
Paulo: Edições Loyola,1991.
GONÇALVES, T. M. O processo de apropriação do espaço através dos
modos de morar e habitar o lugar (uma abordagem psico-sócioambiental
do bairro Renascer/Mina Quatro de Criciúma – SC). Tese de Doutorado Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2002.
GUERRA, Isabel. As políticas de habitação em Portugal: à procura de
novos. Artigo da revista Caminhos, Cidades, Comunidades e Territórios,
22
(Jun),
2011.
Lisboa:
41-68.
Disponível
em:
http://hdl.handle.net/10071/3469. Acesso em abr.2014.
GUERRA, Mariana Falcone. Texto. Novas configurações espaciais na
metrópole fragmentada e segregada: questionamentos sobre o modelo
“centro rico x periferia pobre”. ANPUR, 2011.
HALL, Peter. Cidades do amanhã. São Paulo, Perspectiva, 2002.
HARVEY, David. A Justiça Social e a Cidade. São Paulo: Editora Hucitec,
(1973) 1980.
HIRAO, Flávio Higuchi; LAZARINI, Kaya; ARANTES, Pedro Fiori.
A
experiência recente da assessoria técnica Usina junto aos movimentos
populares de sem-teto (UMM) e sem-terra (MST). Metodologia de projeto
333
arquitetônico participativo em empreendimentos habitacionais autogeridos
em São Paulo, 2010.
HONDA, Sibila C. A. L. Habitação de baixa renda como produto do capital
o programa de arrendamento residencial (PAR) em Presidente PrudenteSP. Tese de Doutorado-Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo,
2011.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DE PORTUGAL. Disponível
em:http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=censos_historia_
pt_1970. Acesso jun. de 2014.
JACOBI, Pedro. Movimentos Populares Urbanos e Resposta do Estado:
Autonomia e Controle vs. Cooptação e Clientelismo. BOSCHI, Renato Raul
(org.) Movimentos Coletivos no Brasil Urbano. Rio de Janeiro: Zahar, p.
145-179, 1983.
JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. São Paulo: Martins
Fontes, (1961) 2009.
JERÔNIMO, R.N. T; GONÇALVES, T. M. O processo de apropriação do
espaço e produção da subjetividade. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 2008.
KARA, Beatriz José. A popularização do centro de São Paulo: um estudo
de transformações ocorridas nos últimos 20 anos. Tese de Doutorado FAU USP, São Paulo, 2010.
KOHARA, Luiz Tokuzi. As contribuições dos movimentos de moradia do
centro para as políticas habitacionais e para o desenvolvimento urbano do
centro da cidade de São Paulo. Pós-Doutorado- FAU USP, São Paulo,
2013.
KOWARICK, Lúcio e ANT, Clara. Cem anos de promiscuidade: o cortiço na
cidade de São Paulo. Kowarick Lúcio (org.) As lutas sociais e a cidade:
São Paulo, passado e presente. 2 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1994.
KOWARICK, Lúcio. Áreas centrais de São Paulo: dinamismo econômico,
pobreza e política. Revista Lua Nova: Revista de Cultura e Política.
Número
70.
São
Paulo,
2007.
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S010264452007000100008&script=s
ci_arttext. Acesso em abr. de 2012.
LANA, Sibelle M. O arquiteto e o processo de projeto participativo: o caso
do RSV. Dissertação (Mestrado). Programa de Pös-Graduação em
Arquietura Universidade Federal de Minas Gerais, 2007.
LAUWE, Chombard de. Sociologia da Habitação: Métodos e Perspectivas
de Investigação. Tradução de Nuno Portas. Revista Arquitectura, Lisboa,
n. 68, 1960.
334
LIKERT, Rensis. A Technique for the Measurement of Attitudes. New York.
Disponível em http://www.voteview.com/Likert_1932.pdf.
Acesso em
out. 2014.
LEFEBVRE, H. O direito à cidade. São Paulo: Centauro. [1968] 2011.
LEMOS, C. A. C. e SAMPAIO, M. R. A. Casa proletária em São Paulo. São
Paulo: FAUUSP, 1993.
LISBOA. Ministério da Administração Interna. Diário do Governo, n. 182,
1ª série, 6/8/1974.
LOPES, João Marcos, Sobre arquitetos e sem-tetos. Técnica e arquitetura
como prática política. Tese de Livre Docência - EESC USP, São Carlos,
2011.
MAGALHÃES, Sérgio Ferraz. A cidade na incerteza: Ruptura e contigüidade
em urbanismo. Rio de Janeiro: Viana & Mosley: Ed. PROURB, 2007.
MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes,
2011.
______. Política Habitacional no regime militar: do milagre brasileiro à
crise econômica. Petrópolis: Vozes, 1987
______. Metrópole na Periferia do Capitalismo: ilegalidade, desigualdade e
violência. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.
______. Enfrentando desafios – a política desenvolvida pela Secretaria de
Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo
1989/1992. Tese de Livre Docência - FAUUSP, São Paulo,1997.
MANCUSO, Francesca. Terni, villaggio Matteotti: un quartiere come lezione di
storia e di architettura. In: Umbria 24, 18 de abr. de 2013. Disponível em:
http://www.umbria24.it/terni-villaggio-matteotti-un-quartiere-comelezione-di-storia-e-di-architettura/166084.html. Acesso em out. de 2014
MARQUES, Carlos Almeida. Habitação: da indústria à fábrica da cidade.
Casal de Cambra: Caleidoscópio, 2012.
MARQUES, Eduardo; TORRES, Haroldo. (Org.). São Paulo: segregação,
pobreza e desigualdades sociais. São Paulo: Editora Senac São Paulo,
2005.
MIAGUSKO, Edson. Movimentos de Moradia e Sem-Teto em São Paulo:
experiências no contexto do desmanche. Tese de doutorado - FFLCH/USP,
São Paulo, 2008.
MILHEIRO, Ana Vaz; AFONSO, João. Nuno Portas, Prêmio Sir Patrick
Abercrombie UIA 2005. Lisboa, PUBLISHER: Ordem dos Arquitectos,2005.
335
MILHEIRO, Ana Vaz; AFONSO, João. Alexandre Alves Costa, Prêmio Sir
Patrick Abercrombie UIA 2005. Lisboa, PUBLISHER: Ordem dos
Arquitectos,2005.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia para o Mapeamento e Caracterização de
Assentamentos Precários. Brasília: Ministério das Cidades, 2010.
Disponível
em
http://www.sst.sc.gov.br/arquivos/id_submenu/230/mapeamento_ass_pr
ecarios.pdf, acesso em out. de 2014.
MODULO, Revista edição 73, Rio de Janeiro, 1982.
MOLINA, Santiago. ¿Para quién es la arquitectura?. Giancarlo De Carlo y la
participación. In: La ciudad viva. 30 de maio de 2012. Disponível em
www.laciudadviva.org/blogs/?p=13907. Acesso em nov. de 2014.
NAKANO, Kazuo; CAMPOS, Candido Malta e ROLNIK, Raquel. Dinâmicas
dos subespaços da área central de São Paulo. Empresa Municipal de
Urbanização. Caminhos para o Centro: estratégias de desenvolvimento
para a região central de São Paulo. São Paulo, p. 123-158, 2004.
NAKANO, Kazuo. Desenvolvimento territorial e regulação urbanística nas
áreas centrais de São Paulo. Empresa Municipal de Urbanização. Caminhos
para o Centro: estratégias de desenvolvimento para a região central de
São Paulo. São Paulo, p. 381-420, 2004.
NUNES, João Arriscado; SERRA, Nuno. Casas decentes para o povo:
movimentos urbanos e emancipação em Portugal. SANTOS, Boaventura
de Sousa (org.). Democratizar a democracia: caminhos da democracia
participativa.
Porto,
2003.
p.
213-245.
Disponível
em:
http://www.ces.uc.pt/emancipa/research/pt/ft/casas.html
Acesso em:
abr. de 2014.
NEUHOLD, Roberta dos Reis. Os movimentos de moradia e sem-teto e as
ocupações de imóveis ociosos: a luta por políticas públicas habitacionais
na área central da cidade de São Paulo. Dissertação de mestrado FFLCH/USP, São Paulo, 2009.
NOBRE, Maria Isabel. HIS no centro de São Paulo: experiências das
assessorias técnicas nesta construção. Curso de capacitação: programas
de reabilitação de áreas urbanas centrais. São Paulo. 2006. Disponível em
www.cidades.gov.br/.../Texto_HIS_Centro_SaoPaulo.pdf. Acesso em abr.
de 2012.
OTERO, Estevam Vanale; MARTINS, Maria Lúcia Refinetti. A reabilitação
de conjuntos habitacionais na cidade de São Paulo. revistafaac, Bauru, v.
1, n. 1, p. 97-107, abr./set. 2011.
336
PACCA, Penha Elizabeth. A estagnação urbana como parte da metrópole
paulistana do século XXI – o caso do Pari. Tese de doutorado - FAU/USP,
São Paulo, 2010.
PEREIRA, Nuno Teotónio. Pastas do arquivo pessoal de 1970 a 1980.
Lisboa: Laboratório Nacional de Engenharia Civil, 1980.
______. Pátios e vilas de Lisboa, 1870-1930: a promoção privada do
alojamento operário. Análise Social, Lisboa, vol. XXIX, n. 127 (3º), p.
509-524,
1994.
Disponível
em:
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223376980G9tRH8gg4Lc58CZ0
.pdf Acesso em: 03/04/2014
______. Escritos (1947-1996, seleção). Porto: FAUP Publicações, 1996.
PICCINI, Andrea. Cortiços na cidade: conceito e preconceito na
reestruturação do centro urbano de São Paulo. São Paulo: Annablume,
1999.
PMSP. Lei nº 11.632/94 – Institui o FMH. São Paulo: PMSP, 1994.
_____. Plano Municipal de Habitação. São Paulo, 2009.
_____. Lei nº 11.632/94 – Institui o FMH. São Paulo: PMSP, 1994.
_____. Lei nº 13.425/02 – Extingue o Conselho do FMH e cria o Conselho
Municipal de Habitação. São Paulo: PMSP, 2002.
_____. Cortiços: Programa de Habitações Populares da Região Central de
São Paulo. São Paulo. 1992.
_____. SEHAB. Política Municipal de Habitação. São Paulo: SEHAB, 2001.
_____. Resoluções do Conselho do FMH. São Paulo: PMSP, de 1997 a
2002.
_____. Plano de Ação da SEHAB. São Paulo: SEHAB, 2003.
_____. Balanço Qualitativo de Gestão 2001- 2004. São Paulo: SEHAB,
2004.
_____. Plano Municipal de Habitação. São Paulo: SEHAB, 2004.
_____. Programa Morar no Centro. São Paulo: SEHAB, 2004.
_____. GTAI Grupo Técnico de Análise de Imóveis. Relatório Reabilitação
de edifícios na área central. Balanço de Gestão 2001 a 2004, São Paulo,
2004.
_____. Primeiro relatório de atividades da unidade de coordenação técnica
de apoio a implementação do projeto piloto de locação social, maio a
dezembro de 2004 (rev. fev/05)
337
PMSP. Anais da 1ª oficina cooperação técnica de apoio à implementação.
_____. Plano Municipal da Habitação Social da Cidade de São Paulo,
outubro de 2011.
POMPEIA, Roberto Alfredo. Os laboratórios de habitação no ensino da
arquitetura: uma contribuição ao processo de formação do arquiteto. Tese
de Doutorado - FAUUSP, São Paulo, 2006.
PORTAS, Nuno (relator) et al. Colóquio sobre Política de Habitação. Texto
de base, Lisboa, Ministério das Obras Públicas, 1969.
______. O programa SAAL e a revolução urbana em Portugal. Van
Nostrand. (org). The scope of social architecture. New York: C. Richard
Hatch, 1984.
______. A Habitação social: proposta para a metodologia da sua
arquitectura. Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto,
2004.
PORTAS, Nuno. Paul- Henry Chombart de Lauwe. Traduzido Nuo Portas,
Arquitectura, número 68, 196. GRANDE, Nuno et al. O Ser Urbano: nos
Caminhos de Nuno Portas. Lisboa: Imprensa Nacional / Casa da Moeda,
2012.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália
moderna. 3 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002.
ROLNIK, Raquel. A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios
na cidade de São Paulo. São Paulo: FAPESP Studio Nobel, 1997.
RONCONI, Reginaldo. Habitações construídas com o gerenciamento dos
usuários, com organização da força de trabalho em regime de mutirão.
Dissertação de Mestrado - EESC USP, São Carlos, 1995.
ROSSI, Mônica Therezinha Bartie. Habitação Social e gestão associativa:
avaliação dos programas promovidos pelo governo do Estado de São
Paulo no período 1990 a 2008, Tese de Doutorado - FAUUSP, São Paulo,
2012.
SACHS, Celine. São Paulo: Políticas Públicas e Habitação Popular:
tradução de Cristina Murachco – São Paulo: editora da Universidade de
São Paulo, 1999.
SALCEDO, R. F. B. Documentação e análise da reciclagem e requalificação
dos edifícios Maria Paula, Riskallah Jorge e Brigadeiro Tobias no centro
histórico de São Paulo.
In: O moderno já passado / o passado no
moderno Reciclagem, requalificação, rearquitetura. 2007, Porto Alegre.
Anais do 7 seminário do.co, mo.mo_Brasil, 2007.
338
SALGUEIRO, Barata Teresa. Bairros Clandestinos na periferia de Lisboa.
Lisboa,
1975,
Disponível
em:
http://www.ceg.ul.pt/finisterra/numeros/1977-23/23_02.pdf Acesso em:
abr. de 2014.
SAMORA, Patricia Rodrigues; HIRATA, Marcia Saeko. Habitação social e
requalificação de áreas centrais após dez anos da ZEIS 3 de São Paulo.
Anais
ANPUR,
2013.
Disponível
em
http://unuhospedagem.com.br/revista/rbeur/index.php/anais/article/view
/4535. Acesso em nov. de 2014.
SANCHES, Débora. Gestão de habitação de interesse social: estudo na
área central São Paulo. Dissertação de Mestrado-IPT, São Paulo, 2008.
SANCHES, Débora; MORETTI, Ricardo. Gestão condominial da habitação
social. Arquitextos, São Paulo, ano 13, n. 153.01, Vitruvius, fev. 2013
Disponível
em
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/13.153/4661.
SANCHES, Débora; ALVIM, Angélica. Assessorias técnicas e movimentos
de moradia na produção de habitação social na área central de São Paulo.
Anais do 6º projetar – Ensino, Pesquisa e Prática. Faculdade de
Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, realizado de 26 a 29 de
novembro. Salvador, 2013.
SANCHES, Débora; MENEZES, Marluci. Diálogos luso-brasileiros de uma
arquitetura inclusiva: pontes entre desenho do SAAL-Portugal e processos
participativos ao direito à cidade no Brasil In: Colóquio Internacional 7414 O Saal e a arquitetura, Coimbra: Edicao edarq -editorial do
depto.arquitectura FCTUC, v.1. Colóquio Internacional 74-14 O Saal e a
arquitetura, 2014.
SANCHES, Débora; COELHO, António. B; MARQUES, Carlos. O PROCESSO
SAAL DE PORTUGAL: antecedentes e linhas gerais de metodologia
participativa de projeto de habitação social In: III Enanparq arquitetura,
cidade e projeto: uma construção coletiva. Anais do III Encontro da
Associação Nacional de pesquisa e pós-graduação em arquitetura e
urbanismo. v.1, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.
SANCHES, Débora; ALVIM, Angélica A. T. B. Reabilitação urbana para
habitação social: área central de São Paulo. In: Pluris 2014: (re)inventar a
cidade em tempos de mudança. Livros de Actas, 2014. v.6. p.479 – 49,
Lisboa, 2014.
SANDRONI, Paulo. A dinâmica imobiliária da cidade de São Paulo:
esvaziamento, desvalorização e recuperação da região central. In:
Empresa Municipal de Urbanização. Caminhos para o Centro: estratégias
de desenvolvimento para a região central de São Paulo. São Paulo, p.363
-380, 2004.
339
SANTOS, Carlos Nelson Ferreira dos Santos. Urbanização e habitação:
processo e produtos. Pasta E004609 do acervo de Nuno Teotónio Pereira
no LNEC. Lisboa, 1972.
______. Como e quando pode um arquiteto virar antropólogo? Desafio da
Cidade. VELHO, Gilberto (org.). Rio de Janeiro, Editora Campus, p. 37-57,
1980.
______. Movimentos urbanos no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: ZAHAR
Editores, 1981.
São Paulo, 2002. Lei Nº 13.430, de 13 de Setembro de 2002. Plano
Diretor
Estratégico
[Online].
Disponível
em:
http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/desenvolvimentourbano/plano
_diretor/integra/formato_do_arquivo.pdf. Acesso em out. 2014.
SAULE , Nelson; UZZO, Karina. A trajetória da Reforma Urbana no Brasil.
DHP,
2009.
Disponível
em
http://www.redbcm.com.br/arquivos/bibliografia/a%20trajectoria%20n%
20saule%20k%20uzzo.pdf. Acesso em nov. de 2014.
SERRAN, J. R. O IAB e a política habitacional brasileira – 1954-1975. São
Paulo: Schema, 1976.
SHIMBO, Lúcia Z.; INO, Akemi. Questões, conflitos, potencialidades do
diálogo entre moradores e arquitetos sobre materiais construtivos
sustentáveis para habitação. In: Conferência latino Americana de
Construção Sustentável, 1o, Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente
Construído, 10o 2004, São Paulo. Anais. São Paulo: USP, 16 p. 2004.
SILVA, Helena Menna B. (Coordenadora). Oportunidades e limites para a
população de habitação social no centro de São Paulo. São Paulo: Lincoln
Institute of Land Policy, 2007.
SILVA, Helena Mena Barreto. Habitação no centro de São Paulo: como
viabilizar essa idéia? São Paulo: LABHAB/FAU-USP/Caixa Econômica
Federal, 2000.
SIMÕES, Paulo Duarte. Habitação coletiva na área central de São Paulo:
políticas urbanas e o Concurso Habita Sampa 2004. Dissertação de
Mestrado- PPGAU Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010.
SOMEKH, Nádia. A cidade vertical e o urbanismo modernizador: São Paulo
1920-1939. São Paulo: EDUSP / Nobel, 1997.
SOUZA, Felipe Francisco de A batalha pelo centro de São Paulo: Santa
Ifigênia, concessão urbanística e projeto nova luz. São Paulo: Paulo’s
editora, 2011.
SP-URBANISMO. A Cartilha da área Central, 2010.
340
TAVARES, Maria. Casa Protótipo: afirmação de um caminho experimental
em
arquitectura.
2009.
Disponível
em:
http://www.resdomus.blogspot.pt/2010/02/casa-prototipo-afirmacao-deum-caminho.html Acesso em abr. de 2014.
TELLES, Luiz. Texto da colagação de grau dos alunos de Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, julho de 2013.
TEIXEIRA, C. Manuel. As estratégias de habitação em Portugal, 18801940. In: Análise Social. vol. XXVII (115), Lisboa, p. 65-89, 1992.
Disponível
em:
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1223049300Z1dLD4ro1Jn31VT6.
pdf Acesso em abr. de 2014.
TOSTÕES, Ana (concepção, coordenação e textos); ALVES, José Manuel
Costa (fot.). Arquitectura e cidadania: atelier Nuno Teotónio Pereira.
Lisboa: Quimera, 2004.
TSUKUMO, Isadora Tami Lemos. Habitação social no centro da cidade de
São Paulo: legislações, produções e discursos. Dissertação de Mestrado,
FAUUSP, São Paulo, 2007.
TURNER, John F. C and et al., the Architecture of Democracy. Londres:
Architectural Design, 1968.
VILLA, Joan. Laboratório de Habitação, vinte e cinco anos depois. São
Paulo: relatório de iniciação científica do Centro Universitário de Belas
Artes de São Paulo, 2009.
VILLAÇA, Flavio. A produção e o uso da imagem do centro da cidade,
FAU/USP
–
1993.
Disponível
em:
http://www.flaviovillaca.arq.br/pdf/sinop93.pdf. Acesso em abr. de 2012.
______. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel: FAPESP:
Lincoln Institute, 2001.
______. Reflexões sobre as cidade brasileiras. São Paulo: Studio Nobel,
2012.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos; tradução Daniel
Grassi - 2.ed. -Porto Alegre: Bookman, 2001.
YOLLE NETO, José. Diretrizes para o Estudo da Viabilidade da Reabilitação
de Edifícios Antigos na Região Central de S. Paulo, Visando a Produção de
HIS. Dissertação de Mestrado - Poli/USP, São Paulo, 2006.
ZMITROWICZ, Witold. Infra-estrutura urbana. Texto Técnico da Escola
Politécnica da USP, Departamento de Engenharia de Construção Civil,
TT/PCC/17) São Paulo: EPUSP, 1997. 36 p.
341
OUTROS SITES CONSULTADOS:
ARCHITRIK
http://www.architrik.com/ROBIN-HOOD-GARDENS-Urban-injection.
Acesso em out. de 2014
ARQUITECTURA EN RED
ttp://www.arqred.mx/blog/2009/09/05/inner-circle-alison-and-petersmithson-works/golden-lane-comptetiton/. Acesso em out. de 2014
ARQUITECTURAS DE TERRA
http://arquitecturasdeterra.blogspot.pt/2008/10/save-heritage-of-hassanfathy.html. Acesso em out. de 2014
ASSOCIAÇÃO CANTAREIRA
http://www.cantareira.org/noticias/periferia-brasilandia-ibge-favelas
COISAS DA ARQUITETURA
https://coisasdaarquitetura.wordpress.com/2010/08/19/megaestruturaso-futuro-do-passado/. Acesso em out. de 2014
GESTÃO URBANA SP (Prefeitura Municipal de São Paulo)
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/principal-pde/
HABISP.PLUS (Prefeitura Municipal de São Paulo)
http://www.habisp.inf.br/theke/documentos/cmh/SEHAB_2014_CMH.pdf.
Acesso em nov. de 2014
LA CIUDAD VIVA
http://www.laciudadviva.org/blogs/?p=13907. Acesso em out. de 2014
RESISTIR INFO
http://resistir.info/livros/engels_q_habitacao.pdf Acesso em: 4/12/2013.
UNIVERSIDADE DE COIMBRA (Centro de Documentação 25 de Abril)
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1353
e
http://www.cd25a.uc.pt/index.php?r=site/page&view=itempage&p=1442