Intensivo Pró-ENEM
Os direitos do cidadão.
A DECLARAÇÃO UNIVERSAL
DOS DIREITOS HUMANOS.
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Artigo I
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às
outras com espírito de fraternidade.
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie,
seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra
natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer
outra condição.
Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o
tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
DIREITO A LIBERDADE
• Observamos pela Declaração Universal
dos Direitos Humanos, em seus primeiros
artigos, a importância da liberdade como
um direito inalienável do ser humano.
• Porém, para viver em sociedade, o ser
humano abriu mão de parte de sua
liberdade, e, ao longo do tempo, criou
códigos e normas de convívio, as quais
genericamente, podemos chamar de leis.
As leis e a sua interpretação pelos
atores sociais.
• Um exemplo de lei recente – “A lei seca”.
“Dura lex, sede lex”
• “A lei é dura, mas, é lei”. Muitas vezes,
podemos contestar as leis, mas, se
falamos em direitos, isso nos remete aos
deveres, expressos pelas leis.
• Viver sobre a égide das leis, discutíveis
muitas vezes, porém, que devem ser
obedecidas, é um dos princípios básicos
da vida em sociedade.
A origem dos direitos.
• O Estado surge para estabelecer a ordem
e a garantia dos direitos. Assim, podemos
pensar que o medo da violência irrestrita
fez aparecer uma determinada ordem
social.
• Segundo Thomas Hobbes, o “homem
seria o lobo do homem”.
O Leviatã: o Estado.
• Fonte:http://xama.incubadora.fapesp.br/
Onde estão os direitos?
• A Constituição é a lei maior de uma
nação, onde estão estabelecidos os
direitos e obrigações de seus cidadãos.
• Observando os primeiros artigos da
Constituição Brasileira, podemos notar o
enfoque na garantia dos direitos básicos
de cada um de nós:
O que diz a Constituição:
Art. 1º
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado democrático de direito
e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa;
V - o pluralismo político.
E mais:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I construir uma sociedade livre, justa e
solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e
reduzir
as
desigualdades
sociais
e
regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
Como saber dos meus direitos?
• O Brasil é uma das nações cujos códigos
de leis são mais completos, abrangendo
todos os aspectos da vida social,
representando um grande avanço na
garantia da cidadania.
• Exemplos: Estatuto da Criança e do
Adolescente, Estatuto do Idoso, da Defesa
do Consumidor, entre vários outros.
Os direitos do brasileiro.
• Algumas fontes dos direitos dos cidadãos.
E na prática?
• Cabe a cada um dos cidadãos fazer
valer os seus direitos, o que nem
sempre, acontece na prática.
• A fiscalização constante e a
observância das leis é parte
fundamental na manutenção de
nossos direitos conquistados.
Uma reflexão.
“(...)Eu tenho um sonho de que um dia, esta
nação se erguerá e viverá o verdadeiro
significado de seus princípios: "Achamos que
estas verdades são evidentes por elas
mesmas, que todos os homens são criados
iguais".
(...)Eu tenho um sonho de que meus quatro
filhinhos, um dia, viverão numa nação onde
não serão julgados pela cor de sua pele e sim
pelo conteúdo de seu caráter”.
Martin Luther King.
Exercício – Simulado ENEM
Resolução
• Questão 5 – Gabarito: E
• Habilidade 14 – Comparar diferentes
pontos de vista, presentes em textos
analíticos e interpretativos, sobre
situação ou fatos de natureza
histórico-geográfica
acerca
das
instituições sociais, políticas e
econômicas.
Exercício ENEM 2006
GABARITO
• ALTERNATIVA E – A queda na
mortalidade
infantil
está
relacionada
ao
nível
de
escolaridade
das
mães,
independente das condições
sanitárias.
Exercício ENEM 2004
GABARITO
• Alternativa B – Mesmo a
soberania dos Estados deve
estar em conformidade com a
Declaração Universal dos
Direitos do Homem.