INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
ANO XXI • NÚMERO 212 • JULHO DE 2012
Justiça cada vez
mais próxima da
sociedade
Exemplos de Caraguatatuba, Tatuí, Tietê e Sorocaba mostram como os Magistrados de São Paulo estão
construindo novos alicerces entre o cidadão e o Judiciário. página 12
para sempre magistrados • Os 80 Juízes aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura foram
vitaliciados
Os novos membros vitalícios do Poder Judiciário de São Paulo participaram de sessão solene no Tribunal de Justiça de São Paulo que teve a presença de diversas
autoridades como o Presidente da APAMAGIS Roque Mesquita e o Presidente da AMB Nelson Calandra. página 7
•Guarujá sedia o VI FOJESP para debater gestão e estruturação pág. 6
editorial
IX Encontro de Coordenadores Regionais em Ribeirão Preto
Mais um passo em prol do plano de interiorização das atividades associativas e
institucionais da APAMAGIS
Fernando Figueiredo Bartoletti
1º Vice-Presidente
[email protected]
ayrespp.com.br
A APAMAGIS realiza agora em agosto o
IX Encontro de Coordenadores, evento
associativo que se tornou essencial para
uma gestão eficiente na maior e mais
representativa entidade de Magistrados
estaduais do Brasil. Poder-se-ia discorrer sobre todos os avanços que decorreram direta ou indiretamente dos encontros anteriores, mas não haveria espaço
hábil neste editorial.
Assim, deve ser ressaltada a mudança de mais um paradigma deste IX Encontro de Coordenadores: o efetivo deslocamento geográfico, com a Diretoria
saindo da capital e indo para o interior,
o que é preciso destacar como mais uma
etapa daquele movimento que se iniciou, há mais de seis anos, com o colega
Amorim e prosseguiu com os incansáveis Calandra e Paulo Dimas e, agora, se
sedimenta com o abnegado Roque.
Essa nova etapa é muito importante
para os associados e, por via transversa,
também para a sociedade. A Diretoria da
APAMAGIS estará no interior do estado,
na sede de uma de suas Diretorias Regionais, durante mais um final de semana,
reunindo os mais de 70 Juízes Coordenadores de circunscrições e dos Fóruns
da capital para ouvi-los atentamente em
seus reclamos, em suas sugestões e, principalmente, nas reivindicações dos que
respondem diuturnamente pela Justiça
frente à sociedade.
Deslocar o Encontro de Coordenadores para o interior também é mais uma
prova inequívoca de sintonia com seus
associados e da união de seus integrantes na defesa daqueles que estão sendo
vítimas de ataques despropositados,
alguns de natureza violenta, outros de
forma orquestrada para tentar fragilizar
a Magistratura, melindrar o exercício da
Jurisdição ou tentar restringir a autonomia do Poder Judiciário.
Todas essas questões e outras tantas devem ser enfrentadas com firmeza
e transparência. E qual o fórum mais
adequado para debater tais temas? Os
Coordenadores regionais captam os an-
seios, agruras, expectativas e reivindicações dos Magistrados. A seguir, cada
um desses pontos é tratado num grupo
de trabalho, observando assuntos convergentes. Todos os temas são avaliados
de forma multifacetada e possíveis soluções são apontadas. A seguir, os problemas e as correlatas soluções são levadas
à votação. Aprovadas, tornam-se as diretrizes de atuação da Diretoria da APAMAGIS junto ao Tribunal de Justiça e
demais Poderes constituídos do Estado.
Apenas quem age uníssono com a verdade pode manter a altivez. Assim, a APAMAGIS deve condensar essas vozes, tornando-as um brado único de reivindicação
de uma Justiça mais eficaz, ágil e moderna.
A Justiça definitivamente deixou de
ser mais um dos Poderes constituídos
da Nação para se tornar protagonista de
uma sociedade democrática e socialmente
justa. O cidadão está cada vez mais consciente de que seus direitos devem ser garantidos e respeitados, exigindo, cada vez
mais, da estrutura do Judiciário.
De outro lado, convive-se com restrições orçamentárias que obstam a implementação da estrutura mínima necessária ao Magistrado para atender tais
anseios em tempo razoável.
O fato de o Encontro ser deslocado
para o interior traz emblema significativo. Mostra que a entidade de classe se
movimenta em direção ao seu associado
e não se limita apenas a reagir. Ao contrário, essa proatividade muitas vezes
evita que problemas sequer surjam. E
quando surgirem, terão mínimos impactos ao associado ou à Magistratura.
Dá para combater a corrupção de maneira eficiente com
instrumentos do século passado?
Os juízes de SP e a APAmAgiS também acham que não!
A corrupção, um dos grandes problemas no Brasil, ocorre porque infelizmente ainda há
impunidade, muitas vezes decorrentes da demora no julgamento dos processos, ainda que os
juízes de SP estejam entre os mais produtivos* do mundo. E isso mesmo diante de enormes
obstáculos como falta de estrutura, ameaças e atentados contra suas vidas e de familiares.
Bem, São Paulo pode – e deve – mudar essa história triste. Um bom começo é fazer com que as
pessoas, em especial os membros do Legislativo e Executivo, compreendam que a Justiça de SP
precisa de investimento para se tornar rápida e eficiente.
Faça valer os seus direitos e ajude a dar um basta à impunidade e à corrupção.
Acesse www.pormaisjustica.com.br e veja como os juízes de SP estão trabalhando por uma
Justiça melhor.
*Números que impressionam:
Você sabia que nos últimos 3 anos mais de 15 milhões de processos foram julgados, 5 milhões
de audiências realizadas e quase 6 milhões de recursos foram apreciados?
Fonte: Anuário da Justiça de São Paulo - Conjur 2011.
POR Mais
Justiça
www.pormaisjustica.com.br
2 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Associação Paulista de Magistrados, há mais de 58 anos defendendo a Justiça de São Paulo.
editorial
Um brado pela liberdade
A colega Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida lançou um grito em defesa de
um dos direitos mais elementares do ser humano: o da liberdade.
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Presidente da APAMAGIS
[email protected]
Na edição anterior, ocupei esse espaço para discorrer sobre a importância
de conferir segurança aos Magistrados
no exercício de suas funções. Para os que
desconhecem a realidade experimentada, poderia parecer exagero. Pois bem,
canal a cabo traz numa série de programas em horário nobre, quadro sobre os
Juízes ameaçados. E, ainda mais próximo de nossa realidade, a colega Barbara
Carola Hinderberger Cardoso de Almeida
lançou um grito em defesa de um dos direitos mais elementares do ser humano:
o da liberdade. Peço vênia para o adotar
como nosso editorial nesse mês!
Eu quero minha liberdade de volta
Sou juíza e estou ameaçada de morte.
Comecei na magistratura há 20 anos e
estou há 18 deles aqui em Embu das Artes. Em todos esses anos e por todos os
Fóruns que já passei, nunca tive minha
vida ameaçada. Nem mesmo quando
julguei grandes processos criminais envolvendo o crime organizado.
Há pouco mais de um mês, ordenei
a desocupação imediata de uma APA
(Área de Proteção Ambiental), pertencente à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que
havia sido invadida por integrantes do
MTST (Movimento dos Trabalhadores
Sem-Teto). Atendi o que manda a legis-
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XXI - nº 212
lação ambiental brasileira, uma decisão
que favorece a comunidade como um
todo, no presente e no futuro. A partir
daí, recebi ameaças de morte, inclusive
registradas pela Polícia Militar, por conta de minha sentença favorável à manutenção da APA. Fiquei sinceramente
espantada. Nunca imaginei que alguém
pudesse tentar me coagir por defender
o meio ambiente.
Como o desembargador Roque Mesquita disse em um artigo: “Ser magistrado no Brasil se tornou uma profissão de
risco”. Fato. Lamentavelmente isso está
se tornando comum. Você sempre está
sujeito a sofrer algum tipo de perseguição ou tentativa de coação, nesse caso
traduzida em ameaça de morte.
Quando prestei concurso para a Magistratura nunca me passou pela cabeça
que um dia alguém, por causa de uma
decisão minha, ficaria tão contrariado a
ponto de ameaçar tirar minha vida. Foi
muito ruim ouvir uma voz ao telefone
ameaçando me matar.
Claro que sinto medo. Sou humana. É
normal. Passei a dispor de escolta policial
24 horas por dia. Nesse período, não podia ir ao shopping sozinha, não podia ir ao
mercado, nem encontrar os amigos sem
ter um segurança por perto. O medo é um
sentimento tão ruim, tão destruidor, que
não contei nem para minha própria mãe o
que estava acontecendo. Mas o fato se tornou público e ela leu nos jornais que sua
filha estava sob ameaça de morte.
Nesse período, curiosamente o que
mais eu sentia além de medo era constrangimento! Me senti constrangida em tirar
Noel Thomas
policiais das ruas, que estavam trabalhando em prol da segurança da população, para
servir a segurança de uma única pessoa: eu.
Quanto mais eu convivia com o
medo, mais eu tinha a certeza de que
não podia parar. Eu não podia e não
posso ceder. Não podia deixar que a
Justiça fosse derrotada. A Justiça e eu.
Afinal, é o meu dever que a segurança
e a ordem social sejam garantidas. Não
trabalho para mim, trabalho para todos.
Há 15 dias dispensei a escolta armada que me protegia. Viver se sentindo
como um refém é horrível. É pior do que
muitas sentenças que já dei nesses anos
de magistratura. Você não fica mais totalmente relaxada. O medo passa a ser
sua companhia. E passou a me acompanhar em todos os lugares. Mas para
ser magistrada, você tem que ser forte.
Ser forte e ter caráter para não ceder às
pressões. Sim, pressões, pois durante os
anos de trabalho, você é pressionada de
Imprensa
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Diretora Departamento de Secretaria
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Jornalista Responsável
Adriana Brunelli (MTB 33.183)
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Diretor Adjunto Financeiro
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APAMAGIS
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Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
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Fernando Figueiredo Bartoletti
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Fax: (11) 3292-2209
Presidência
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Secretaria
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2º Vice-Presidente
Irineu Jorge Fava
todas as partes e de todas as formas.
Eu amo a minha profissão. Sou uma
juíza considerada linha dura. Faço com
que as ordens judiciais sejam cumpridas.
E no Brasil é preciso que isso aconteça
para que o Estado Democrático de Direito não seja abalado. É isso o que defendo.
Ser juiz é não ter dúvida que a Justiça será feita. Ser juiz é ter coragem. É
desejar que a Justiça prevaleça sempre,
não importando o sexo, a classe social
ou a escolaridade de quem quer que sejam as partes.
Mas não é por eu estar sendo ameaçada que irei parar de trabalhar ou pensar duas vezes antes de tomar uma decisão. Na verdade, minha decisão já está
tomada: eu não vou desistir e isso não
vai afetar o meu trabalho.
Assim como o medo é uma característica humana, a capacidade de ter certeza
também. E eu estou segura de ter tomado a decisão certa em favor da sociedade.
A comunidade para qual trabalho reconhece minha luta e minha força. Percebo que estão do meu lado. Recebi apoio
desde o frentista do posto de gasolina até
o presidente da Câmara de Vereadores de
Embu das Artes. Me senti amparada e
querida, o que me deu forças. São ações
como essas que me fazem perceber que
estou no caminho certo, que estou exercendo minha função honestamente.
Agora, o que eu mais quero é minha
liberdade de volta.
Barbara Carola Hinderberger Cardoso De Almeida, 49, é juíza em Embu
das Artes (SP)
CONSELHO EDITORIAL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
Irineu Jorge Fava
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Carlos Ferreira Alves
Colaboradores
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de seus
autores.
Carolina N. Munhoz Rossi
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 3
político-institucional
juizados especiais • VI
FOJESP conta com a presença
Magistrados reúnem-se na Colônia do Guarujá para debater “Estruturação e Gestão dos Juizados Especiais”
No penúltimo final de semana de junho,
nos dias 22 e 23, a Colônia de Férias da
APAMAGIS no Guarujá foi sede da realização do VI FOJESP (Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo), evento que
debate alternativas e propostas para aprimoramento dos Juizados Especiais.
A última edição do Fórum teve cinco
temas cruciais elencados pela Comissão
do Fórum, composto pelos Juízes Daniela
Nudeliman Guiguet Leal, Eliana da Camara
Leite Ferreira, Marcos Alexandre Bronzatto
Pagan e Paulo Roberto Cichitosi.
São eles: a) Plano de ação (Pauta de 100
dias – Res. 7 do CNJ), Produtividade dos
Juízes do sistema, Aproximação do Conselho Superior, Julgamento antecipado e
auxílio-sentença; b) Centro de Conciliação
e Mediação: interface com os Juizados Especiais; c) Dificuldades enfrentadas pelos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, com
competência cumulativa; d) Colégio Recursal: possibilidade de unificação e criação de
cargos; e) Outras sugestões para o aprimoramento do sistema.
Com a nova configuração estrutural
implantada pela Comissão, o evento – tradicionalmente realizado na sede da Escola
Paulista da Magistratura (EPM) e dividido
em comissões de debate dos temas propostos – foi transferido para a Colônia de Férias
da APAMAGIS.
VI FOJESP: 1º DIA
No dia 22 de junho houve a abertura do
FOJESP. O Presidente Roque Mesquita recebeu o Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori,
que prestigiou a solenidade ao lado do Diretor do COPEDEM, Antonio Rulli Junior; do
Representante da AMB, Waldir Marinho; e
do Diretor Adjunto do Fórum do Guarujá,
Rodrigo Barbosa Salles.
O Presidente da APAMAGIS disse que o
colega Ivan Sartori está fazendo uma mudança radical no Tribunal e afirmou que a
presença dele no Fórum tem um significado
especial para a associação. “Os mais antigos
sabem o quanto é difícil mudar costumes.
Integrantes da mesa durante a abertura do VI FOJESP
“Em termos de
FOJESP, precisamos
levar ao Conselho
quais são as
divergências
e ferramentas
oferecidas aos
Juízes”
Marcos Alexandre Bronzatto Pagan
No entanto, a atual Presidência da Corte
tem uma cabeça aberta para que essas mudanças possam ser realizadas”.
Sobre a inovação de fazer o FOJESP
numa Colônia da associação, Roque Mesquita afirmou que apoia que os próximos
eventos sejam encampados também nos
outros prédios da APAMAGIS, pois dessa
forma é possível viabilizar a integração do
trabalho e da convivência com as famílias.
Para o integrante da Comissão Organizadora do VI FOJESP, Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan, o Juizado é uma vitrine
para o Poder Judiciário e pode significar
uma aproximação maior com a sociedade.
“Estamos reunidos neste fim de semana
para falar sobre a necessidade de melhor
gerir o sistema de Juizados, aprimorando a
estrutura para dar respostas efetivas à sociedade, uma vez que – apesar da avalanche
de processos – falta estrutura”, declarou.
A questão de estruturação da Justiça
paulista tem sido levada a sério pelo TJ/SP.
“Temos que uniformizar o processo eletrônico, já que várias linguagens são utilizadas. O que dificultou um pouco foi a unificação dos Tribunais. Temos que ampliar
a informatização e dar melhores condições
de trabalho para os Juízes”, disse Sartori.
Segundo a constatação de muitos Magistrados, a aproximação da Corte não tem
se dado apenas com a sociedade. O próprio
Judiciário tem se surpreendido com os efeitos do contato estabelecido entre a APA-
Mais de 50 Magistrados estiveram presentes na solenidade de abertura que teve discurso do Presidente Roque e jantar de confraternização
4 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
MAGIS e o Tribunal com a Magistratura de
Primeira e Segunda Instâncias.
Ivan Sartori relatou, na ocasião, as
principais ações da Corte nos primeiros
seis meses de gestão e assegurou o apoio
da Presidência do Tribunal no que tange a
providências que têm sido adotadas para a
melhoria da estrutura física do TJ/SP em
relação a funcionários e Magistrados; sobre
mudanças de posturas; e ainda sobre alguns
projetos em andamento que contribuirão
para a melhoria da prestação jurisdicional.
“Nós estamos recebendo todo apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa”, salientou.
A reunião de abertura foi seguida de um
jantar de confraternização entre os presentes, estreitando ainda mais o relacionamento das Presidências da APAMAGIS e do TJ/
SP com os Magistrados do litoral e interior.
VI FOJESP: 2º DIA
No dia 23 de junho, cerca de 40 Magistrados estiveram presentes para participar
dos debates do VI FOJESP.
O Presidente Roque Mesquita disse, na
abertura, que a APAMAGIS vai incentivar
cada vez mais o FOJESP. “Vamos dar todo
o apoio necessário: político, administrativo
e estrutural”. A ideia do encontro é dar um pouco mais
de destaque para os assuntos que podem virar enunciados, destacou Nudeliman. “Pensamos em estruturar o evento em um único
grupo, ainda mais informal, para discutirmos questões que preocupam a maioria de
vocês, de uma forma mais objetiva”, explicou, esclarecendo também os temas escolhidos para o direcionamento dos debates.
Um dos organizadores do FOJESP, Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, deu início
aos debates ressaltando a importância da
uniformização de entendimentos. Para tan-
político-institucional
do Presidente do TJ/SP
Os documentos
com os enunciados
propostos e
aprovados do I ao
VI FOJESP, estão
disponíveis na
página inicial do
site da APAMAGIS.
Para visualizar o
conteúdo, basta
localizar a seção
Pesquisas e
selecionar Juizados
Especiais
Magistrados se reúnem para discutir temas essenciais à classe
to, a sala de reuniões foi organizada em um
único e grande grupo de discussão.
PLANOS DE AÇÃO
A Corregedoria do CNJ editou um provimento, em 7 de maio de 2010, com o objetivo de aprimorar e uniformizar o sistema
dos Juizados Especiais dos Estados e do
Distrito Federal em todo o país. A medida
define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais.
O texto da Resolução determina aos Tribunais de Justiça que os recursos sejam julgados em menos de 100 dias pelas Turmas
Recursais e que novas Turmas, temporárias
ou não, sejam criadas quando for necessário. Para atender a definição, de acordo com
Pagan, seria necessário um balanço minucioso. “Não temos um diagnóstico de todas
as Comarcas” e disse ainda que o Conselho
Supervisor passou a enviar ofícios aos Juízes sobre o plano de ação para ser colocada
na pauta de 100 dias. “Em termos de FOJESP, precisamos levar ao Conselho quais
são as divergências e ferramentas oferecidas aos Juízes”, alertou.
Entre os principais alertas feitos pelos
integrantes do Fórum, destacaram-se: a
necessidade de haver estrutura aos Juízes
para que as ferramentas disponíveis e solicitadas sejam utilizadas adequadamente; e
uma maior aproximação dos Juízes junto ao
Conselho Supervisor.
Uma das propostas foi que as Comarcas
monitoradas (pauta de 100 dias) tenham
acesso facilitado ao Conselho Supervisor. A
proposta é que cada colega faça um estudo
de quantos auxílios sentenças necessitaria
por mês para a proposta de antecipação de
julgamentos. Para os participantes, o atendimento presencial é importante para a fluidez do trabalho.
Após discussões, o primeiro tema trabalhou com duas vertentes detectadas em debate: casos emergenciais e estruturais.
Na parte estrutural foi previsto fazer
um diagnóstico estadual e estabelecer priorização, interface com os CEJUSCs e com o
Colégio Recursal regional, fazendo as uniformizações – ligado ao julgamento padrão
– elaborando enunciados direcionados e o
julgamento padrão com base no plano de
mapeamento das Comarcas.
No que tange a parte emergencial ficou
especificada a realização de audiência individual no Conselho Supervisor; manutenção dos Juízes auxiliares ou subsidiariamente do auxílio sentença; criação de força
tarefa para casos específicos, entre outros.
Para ambos os casos ficaram definidas
comissões para colocar o plano em prática.
CENTRO DE CONCILIAÇÃO E
MEDIAÇÃO – Interface com os
Juizados Especiais
Com a inserção do Poder Executivo no
debate sobre a reforma do sistema de Justiça, desde 2003, um dos tópicos de destaque
foi a disseminação do uso de mecanismos
alternativos de soluções de conflitos.
A fim de regrar a questão, o CNJ lançou,
em 29 de novembro de 2010, a Resolução
125 que institui a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos, destacando
entre seus princípios informadores a qualidade dos serviços como garantia de acesso
à ordem jurídica justa, estabelecendo, para
tanto, em seu anexo I, conteúdo programá-
O IV FOJESP focou em destacar os assuntos que podem virar enunciados e também em discutir questões que preocupam a maioria
Daniela Nudeliman
tico mínimo para cursos de capacitação de
conciliadores e mediadores.
Essa definição consta na página da internet do Conselho Nacional de Justiça
que, além de links para cursos sobre mediação e conciliação, seminário de conciliação
e mediação, oferece inclusive o manual de
mediação judicial, que traz densos estudos a
respeito do tema com 296 páginas, disponíveis online no endereço www.cnj.jus.br.
Para que a Magistratura consiga acatar
a Resolução, são necessários profissionais
treinados para atender a demanda, o que
ainda não acontece no estado, de acordo
com os integrantes do FOJESP.
O treinamento do voluntário para conciliação e mediação foi um dos tópicos que
gerou intenso debate no Fórum, levantando
ideias e detecção de problemas. Para sanar a
questão foi cogitado “firmar convênio” com
o PROCON, disponível em todas as Comarcas do estado, a fim de se tornar direcionador da demanda do Judiciário, auxiliando
nesse processo de melhorias.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 5
político-institucional
JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA
Para ilustrar o tema, representantes
jurídicos do Banco Itaú, convidados pela
Coordenação do FOJESP, trouxeram levantamentos para esclarecer o impacto dos processos da empresa na Justiça Paulista.
De acordo com a expositora, só no mês
de maio de 2011, havia 134.833 ações em
estoque; e aproximadamente 50.382 encerradas, montante que acentua o volume de
trabalho dos Magistrados.
Segundo os representantes do Itaú, as
ações se resumem a dois principais motivos: o cliente, antes de decidir entrar com
ação, liga para o Banco cerca de quatro vezes para tentar reparar o problema e espera
aproximadamente seis meses para entrar
com ação; ou os escritórios responsáveis
vão para as audiências sem qualquer flexibilidade, sem propostas de acordo, ou seja,
adotam procedimentos inadequados que
afogam ainda mais a Justiça.
Os Magistrados
resolveram oficializar
tanto à Presidência
quanto à Corregedoria
a manifestação da
preocupação para a
implantação de um
sistema antifraude.
Os Magistrados resolveram oficializar
tanto à Presidência quanto à Corregedoria
a manifestação da preocupação para a implantação de um sistema antifraude.
COLÉGIO RECURSAL
A pedido de Pagan, o Conselheiro da APAMAGIS, Diretor de Interiorização e representante da AMB na ocasião, Flávio Fenóglio, falou sobre a proposta de Minuta de Resolução
do Conselho Supervisor dos Juizados que
está sendo elaborada a respeito dos Colégios
Recursais. O documento frisa a necessidade
de reorganização, aperfeiçoamento e especialização do Sistema de Juizados Especiais.
Foi constituída uma proposta reestruturando o sistema de segundo grau dos
Juizados Especiais reduzindo o número de
colégios recursais para o equivalente ao de
Regiões Administrativas Judiciárias, com
sugestão de número de turmas, estrutura
cartorária, minuta de Projeto de Lei Complementar criando cargos de Juízes de Colégios Recursais com dedicação exclusiva
e uma minuta de Resolução para início de
implementação destas diretrizes.
“Temos 122 mil feitos aguardando julgamento; para julgar esse acervo, o estado
dispõe de apenas 800 Juízes nos Colégios
Recursais e não é suficiente”, ressaltou Fenóglio, antes de concluir que os Juízes que
atuam nos Colégios devem se manifestar no
Conselho Supervisor da Magistratura.
O representante da AMB lembrou ainda
que vários estados têm Colégios Recursais a
frente de São Paulo. “Vejo que estamos atrasados em relação a outros estados, inclusive
do Nordeste”, afirmou.
NOVO FORMATO
O novo formato adotado, de existir um único
grupo de discussão para debater os temas propostos, foi unanimemente aprovado pelos Magistrados após realização de enquete. Na ocasião, também foi votada a possibilidade de ser realizado
apenas um FOJESP por ano ao invés de dois. A
mudança alteraria o Estatuto do evento.
O próximo FOJESP será realizado na primeira quinzena do mês de março de 2013.
Os Juízes aclamados pelos presentes
para compor a Comissão do VII FOJESP foram: Marcos Alexandre Pagan, Renata Vaitkevicius S. A. Vitagliano e Erika Fernandes
Fontes – pela APAMAGIS; e, pela EPM, foram escolhidos Ulysses Augusto Pascolati
Junior e Eliane da Camara Leite Ferreira.
• ENTREVISTA
MARCOS ALEXANDRE PAGAN
Quais foram os benefícios de realizar o FOJESP na Colônia da APAMAGIS? A
APAMAGIS tem sido mais que uma parceira do FOJESP: é ela quem, ao lado da
EPM, viabiliza a realização do evento, oferecendo a estrutura necessária e disponibilizando a logística tanto na fase de preparação quanto na de execução. Neste ano,
após consulta aos fojespianos, decidimos realizar o encontro na sede do Guarujá,
o que contou com o pronto apoio da atual Diretoria. Estávamos um pouco apreensivos porque não sabíamos como seria a adesão dos
colegas, ainda mais em época de inverno. Mas o resultado superou as expectativas: houve cerca de 50 Juízes
inscritos. O grande benefício diz respeito à concentração
dos colegas em um só local, oferecendo um apoio logístico com a qualidade dos serviços da APAMAGIS. Além
de conferir maior agilidade e produtividade aos trabalhos, tais condições proporcionam ganhos associativos
de suma importância: os colegas podem comparecer
ao evento sem grande sacrifício do convívio familiar e
estreitam os laços durante os intervalos, com frutífera
troca de ideias; estimula-se o uso da Colônia, que nesta
época costuma ficar ociosa. O interessante é que alguns
colegas sequer conheciam a Colônia do Guarujá. E a opinião corrente foi a de que ela, além de bonita, está muito
Marcos Alexandre Pagan
bem aparelhada. Estou certo de que muitos voltarão.
Quais foram os temas de maior importância debatidos
no VI FOJESP? Por quê? O principal tema debatido refere-se à urgente necessidade de se oferecer a devida estrutura aos Juizados Especiais. Em São Paulo,
principalmente no interior, a maioria das unidades judiciárias foi criada apressada e desordenadamente; e ainda hoje padece de uma estrutura incompatível com
o grande volume de demandas a que o Sistema está submetido. Faltam funcionários, muitos são cedidos por outros órgãos, os locais nem sempre são adequados;
e os Juízes não conseguem dar conta da imensa quantidade de processos que são
distribuídos, ainda mais em um período em que a economia está tão aquecida.
Não se ignoram os esforços empenhados pelo Tribunal de Justiça, mas o certo é
que o Sistema ainda carece de um ideal planejamento. É preciso dar aos Juizados
Especiais a devida atenção, tratá-los com mais carinho. Ainda persiste certo pre-
6 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
conceito contra os Juizados Especiais, embora devesse ser o contrário: somos a
vitrine do Poder Judiciário e, mesmo com todas as dificuldades, contamos com
o maior índice de aprovação da população. Portanto, este FOJESP tratou principalmente desta questão (estruturação e gestão), de tal forma a levar sugestões à administração do Tribunal de Justiça, com preferência àquelas que não
geram grandes despesas. Isto é possível, tanto que o resultado dos debates foi
extremamente proveitoso. Discutimos também a questão
relativas aos Colégios Recursais Regionais, a aproximação
dos órgãos envolvidos com o Sistema e métodos de racionalização e de otimização dos serviços.
A sexta edição do evento teve muitas novidades. Quais
foram os critérios para adoção de tais mudanças? Nesta
edição achamos que já era hora de testar um novo formato: em vez de palestras de convidados ilustres, que poderão
retornar no futuro, priorizou-se a efetiva participação dos
presentes em uma grande roda de discussão. Impressionou bastante a atenção e a atuação dos colegas: os debates
seguiram com objetividade e em um clima de mútuo respeito. Não poderia ser diferente: são Juízes com larga experiência, todos reunidos num fim de semana com o único
interesse em melhorar a prestação jurisdicional. Todos, de
alguma forma, colaboraram, demonstrando invejável engajamento. Os participantes puderam expor suas ideias
com base em suas experiências individuais; e enriqueceram sua bagagem profissional ouvindo as dificuldades e as soluções dos colegas. Isto é fundamental:
ouvir os Juízes. São eles que sofrem com os problemas da realidade judiciária.
Logo, são eles os mais capacitados para indicar as soluções. Este formato, portanto, será renovado nas próximas edições. No entanto, ele só funciona com um
grupo relativamente reduzido, com cerca de 50 Juízes. Nas próximas edições,
pensamos em alternar este formato com o tradicional: ou fazendo um evento,
nas colônias do interior, direcionado prioritariamente para um grupo de discussão, e outro, na EPM, com maior foco em exposições; ou criando um formato que
mescle as duas coisas. Vamos discutir isto quando da preparação das próximas
edições.
político-institucional
Ensino a Distância • Mês
de julho oferece palestras do
programa “Diálogo com a Corregedoria”
Desde a primeira transmissão, em 2010, 80 palestrantes participaram da proposta de informatização da APAMAGIS
Dos inúmeros predicados da APAMAGIS,
definitivamente o setor de tecnologia é um
dos mais importantes. Inserido na agenda
cultural há dois anos pelo Diretor do Departamento de Informática Edison Brandão, a
primeira aula magna foi transmitida no dia 7
de abril de 2010 com o tema Contratos Bancários. A ocasião teve a presença dos então
1º Vice-Presidente Roque Mesquita; Diretor
do Departamento de Secretaria e Financeiro,
Juiz Irineu Jorge Fava; e Diretora da ESMP,
Eloisa Arruda.
Levantamento realizado pelo Departamento de Informática mostra que a APAMAGIS realizou em torno de 80 palestras,
prestigiadas por mais de 10.000 pessoas,
online e presencialmente.
Parceria realizada com o TJ/SP ensejou a
prática das palestras que compõem o programa Diálogo com a Corregedoria.
Em julho, houve a presença de mais dois
grandes nomes da Magistratura: Maria de
Fátima Pereira da Costa e Silva e Luciano
Gonçalves Paes Leme.
PATERNIDADE RESPONSÁVEL
A quarta palestra do programa da Corregedoria aconteceu no dia 3 de julho e abordou
o tema “Paternidade Responsável: Projetos de
Prevenção na Área da Infância e da Juventude”, com a Juíza assessora da Corregedoria,
Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva.
O tema foi abordado pela palestrante com
uma posição humanitária, dada a sensibilização das genitoras sobre o reconhecimento
paterno. “A mãe, muitas vezes, está magoada
pelo abandono e não percebe a importância
de declarar o nome do pai no registro e a presença da figura paterna na vida da criança.
Além do processo de sensibilização ser lento,
é grande a falta de informação e a dificuldade
dos envolvidos em comparecer ao Cartório
de Registro Civil”, disse.
Pesquisas feitas pela Professora Doutora Marília Martins Vizzotto em sua dissertação de Mestrado pela PUC, de 1988,
investigando a associação entre cuidados
oferecidos pelo pai e o aproveitamento acadêmico do filho, revelam que aquelas que contam com o acompanhamento
do pai em relação ao seu desempenho acadêmico têm mais motivação para ir à escola, estudam com maior frequência e mostram melhor aproveitamento acadêmico.
De acordo com a Magistrada, os estudos
também demonstram que a ausência da figura paterna, eleva a probabilidade do uso
de drogas, evasão escolar, gravidez na adolescência, fuga do lar, suicídio, problemas
emocionais e de comportamento. Aumenta
ainda a chance de o adolescente entrar no
sistema prisional. A figura paterna é aquela
que impõe limites, que normatiza. “A mãe,
Carreta / TJSP
Palestra da Juíza Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, em 3 de julho
nesse contexto, nem sempre consegue abarcar essa outra função que é do pai”, disse.
A primeira fase do projeto Paternidade Responsável aconteceu entre os meses de maio e
junho. Nesse ponto, as mães foram notificadas
a comparecer nas escolas, nos Cartórios ou Fóruns para realizar a indicação do suposto pai.
A palestrante observou que muitos casos foram resolvidos na hora, com o reconhecimento
espontâneo da parte do pai. No bairro de São
Miguel Paulista foi realizado um mutirão que
promoveu 257 atendimentos, sendo que em 80
houve o reconhecimento espontâneo, sem a necessidade de realização do exame de DNA.
Como de praxe, ao término da palestra,
Maria de Fátima respondeu às perguntas
do público e daqueles que acompanharam o
evento pelo site da APAMAGIS, ao lado do
Diretor-Adjunto do Departamento de Secretaria da APAMAGIS, Domingos de Siqueira
Frascino; e do Juiz assessor-coordenador da
Equipe de Divisão Judicial da Corregedoria,
Durval Augusto de Rezende Filho.
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
A Corregedoria Geral da Justiça realizou no dia 24 de julho a palestra “Serventia Extrajudicial: Escreventes e Auxiliares
em Regime Especial”, com o Juiz assessor
da Corregedoria, Luciano Gonçalves Paes
Leme, como parte do Programa Diálogo
com a Corregedoria, na sede administrativa
APAMAGIS. Foram totalizados mais de 300
participantes entre presenciais e por videoconferência.
De acordo com o palestrante, a exposição
seria baseada em parecer do Corregedor-Geral da Justiça, José Renato Nalini, nos autos
nº 41.723/12 que determina aos notários e
oficiais de registro do Estado a formalização da dispensa, perante a Corregedoria, de
escreventes e auxiliares admitidos nas serventias extrajudiciais antes da Constituição
Federal de 1988 e que não optaram pelo regi-
Juiz Luciano Gonçalves Paes Leme em palestra no dia 24 de julho
A APAMAGIS realizou
em torno de 80
palestras, prestigiadas
por mais de 7900
pessoas, online e
presencialmente,
desde seu lançamento.
• O SISTEMA
A APAMAGIS investiu em um sistema que mescla videoconferência e webcasting. A primeira ferramenta possibilita remeter e receber áudio e vídeo de
mais três países, além da sede da entidade. Em outras palavras, é possível o
diálogo simultâneo entre pessoas situadas em quatro países diferentes. Além
disso, o auditório da APAMAGIS é vigiado por câmeras com um zoom ótico de
18 vezes que possibilita o ouvinte conversar diretamente com o palestrante. O webcasting permite que todo o conteúdo seja transmitido até três mil pontos de internet. Caso o porte do evento exija, pode-se ampliar o número de
pontos receptores para até 15 mil por um custo muito baixo. Deve-se ressaltar
que o sistema da APAMAGIS é versátil e permite que a transmissão seja feita
apenas para os associados ou aberta para todos os internautas.
me celetista de trabalho. Esse procedimento
é necessário para que seja expedida certidão
de contagem de tempo de serviço, sem a qual
o servidor não poderá requerer, oportunamente, benefícios previdenciários.
A situação desses serventuários, que
permaneceram em regime especial ou estatutário, não foi recepcionada pelo novo ordenamento constitucional, sendo, por isso,
chamados de “zumbis”. “Eles foram desencarnados das serventias extrajudiciais sem qualquer formalidade. Literalmente, fecharam-se
as portas para eles”, afirmou Paes Leme.
“Ficaram sem saber a quem reclamar, a
quem recorrer, mormente para regularizar suas
situações funcionais e perseguir benefícios ligados à Carteira de Previdência das Serventias
Notariais e de Registro. Daí a necessidade de
intervenção desta Corregedoria em questão de
nítido âmbito social e humanitário e justificada, ademais, pelas próprias atribuições da CGJ,
voltadas, também, à fiscalização dos serviços
notariais e de registro, à sua regulação e à supervisão de sua regularidade e continuidade”,
completou o Magistrado.
Compuseram a mesa diretora o Presidente do Conselho Consultivo, Orientador
e Fiscal da APAMAGIS, Álvaro Augusto dos
Passos; e o Juiz assessor da CGJ Gustavo
Henrique Bretas Marzagão.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 7
político-institucional
TJ/SP • 182º
Concurso de Ingresso na Magistratura
vitalicia 80 Magistrados
Cerimônia contou com a presença dos Presidentes do TJ/SP, AMB, ALESP e APAMAGIS
Juízes do 182º Concurso da Magistratura e seus familiares durante solenidade que vitaliciou 80 Magistrados
Os Juízes aprovados no Concurso 182º
tomaram posse no dia 31 de maio de 2010,
no prédio de Gabinetes de Direito Público
da Avenida Ipiranga. Em 25 de junho deste
ano, foram vitaliciados 80 novos Magistrados que farão parte da força que integra a
Magistratura paulista. A cerimônia foi realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo
e foi conduzida pelo Presidente Ivan Sartori. O Presidente Roque Mesquita representou a APAMAGIS na solenidade.
Reconhecendo os esforços empreendidos
pelo Presidente da Corte Paulista, o responsável pelo discurso da Comissão de Concurso, Desembargador Antonio Luiz Pires Neto,
ressaltou que a banca foi integrada por nomes da mais alta expressão da Magistratura
e do meio jurídico. “A aprovação representa o
momento mais feliz de nossa carreira de Magistrado, porém não necessariamente a mais
importante. Depois da posse, inicia-se o árduo exercício da função jurisdicional, tanto
mais árduas quanto mais complexas sejam as
questões objeto do processo”, afirmou. • Um concurso acirrado
O edital anunciou 150 vagas para Juízes do Estado. Foram cerca de 11.600
candidatos inscritos, sendo que 9.135 fizeram a prova. O Presidente da Comissão do Concurso da Magistratura em 2009, Desembargador Paulo Travain, disse que com a nota de corte (a nota mínima exigida foi 78 em um total de 100)
foi possível ultrapassar o dobro do número de vagas do concurso. O primeiro
colocado fez 91 pontos e o segundo teve 90 acertos.
Presidente da AMB, Nelson Calandra, compareceu ao evento
8 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Foram vitaliciados 80
novos Magistrados
que farão parte da
força que integra a
Magistratura paulista.
De acordo com o Presidente do Tribunal,
o exercício da Magistratura tem sido muito
difícil nos últimos tempos. “Diante desse
quadro, é importante valorizarmos nossos
recursos humanos, Magistrados e servidores, que são verdadeiros heróis, por trabalharem com empenho e dedicação em meio
às adversidades”, declarou o Presidente.
“O Juiz não é um agente popular, porque sempre acabará desagradando alguém.
Mas é importante que aja com respeito aos
outros: Advogados, partes e servidores. Arrogância não é atestado de competência.
Mesa diretora da cerimônia do TJ/SP
Geralmente os arrogantes escondem sua
incompetência por meio de seus atos”, finalizou Sartori. A mesa diretora foi composta pelo Secretário de Serviços do município de São
Paulo, representando o Prefeito, Dráusio
Lúcio Barreto; integrante da Comissão do
Concurso, representando a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Manuel Alceu
Affonso Ferreira; Procuradora de Justiça e
Chefe de gabinete do Procurador-Geral de
Justiça do Estado de São Paulo representando-o, Vânia Maria Ruffini Penteado Balera; o integrante da Comissão de Concurso,
Desembargador Antonio Luiz Pires Neto;
o Presidente da Comissão, Desembargador
Carlos Paulo Travain; o Presidente da Seção
de Direito Criminal do TJ/SP, Antonio Carlos Tristão Ribeiro; o Presidente da Seção
de Direito Público, Samuel Alves de Melo
Júnior; o Corregedor-Geral da Justiça do
Estado de São Paulo, José Renato Nalini; o
Vice-Presidente do TJ/SP, José Gaspar Gonzaga Franceschini; e o Presidente da ALESP,
Deputado estadual Barros Munhoz.
Presidente Roque Mesquita
político-institucional
Justiça Participativa • Em
busca do bem comum
Segurança pública e cidadania são temas de debates promovidos pelo Poder Judiciário em Caraguatatuba
Ideias consistentes, discussões e iniciativas efetivas sobre segurança pública e cidadania. Caraguatatuba, cidade localizada a
178 km da capital paulista, tem sido palco
de reuniões de Juízes com representantes
do Ministério Público, Poder Executivo e
Legislativo, Delegados, representantes civis, entre outros, visando a definir estratégias mais claras e objetivas para combater o
aumento da criminalidade.
O Juiz da 2ª Vara de Caraguatatuba,
João Mário Estevam da Silva, enviou ao
Presidente Roque Mesquita artigo que descreve a atuação dos Poderes para o bem estar comum social.
O Juiz da 2ª Vara de
Caraguatatuba, João
Mário Estevam da Silva,
enviou ao Presidente
Roque Mesquita artigo
que descreve a atuação
dos Poderes para o bem
estar comum social
João Mário Estevam da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Judicial de
Caraguatatuba
O aumento da criminalidade e o agravamento da violência são realidades que
demandam intensos diálogos e reflexões
entre os três Poderes, demais entidades
civis e a sociedade, mormente para salvaguardar a ordem pública e o pleno exercício da cidadania, esta compreendida
como a possibilidade de participação de
todo cidadão na dinâmica social, tudo
para que o ser humano seja visto sob a
ótica da efetivação dos direitos. Estamos engajados e atentos à concepção de uma Justiça participativa,
sendo-nos possível estabelecer o diálogo como o salutar eixo em torno do
qual gravitará um ambiente marcado
pelo comprometimento alimentado
por ideias conscientes, sérias e objetivas, com a tônica no sentido de que
não basta estar envolvido, mas sim
comprometido com o restabelecimento
da ordem jurídica, social, ética e moral. A união de esforços não significa
macular a independência ou a autonomia de qualquer dos Poderes da
República, pelo contrário, serve para
evidenciar o plexo de seus deveres,
direitos, responsabilidades e prerrogativas, conferindo-lhes ainda mais
efetividade e controle. Há muito nutrimos a certeza de
que a melhor resposta deriva do resultado do nosso trabalho, pois a sociedade como um todo precisa confiar
naquilo que as autoridades legalmente constituídas podem concretizar em
benefício de todos. Isso não significa que a sociedade deva resumir-se à
mera contemplação. Não! Pois, cada
um é corresponsável pela dinâmica social, pelo resgate dos valores mais essenciais da família, da solidariedade,
do respeito, do bom senso, do razoável, da conciliação, da ética, da moral e
da tolerância, dentre outros. A terceira reunião, realizada no dia
04 de maio de 2012, foi marcada pela
presença dos Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Prefeito Municipal,
Procuradores Municipais, Secretários
Municipais, Vereadores, Delegados de
Polícia, Policiais Civis, Policiais Militares, Diretor do Deinter, e demais representantes de entidades civis e de tal
oportunidade derivaram profícuos debates que redundaram na definição de
10 pontos, dos quais alguns já foram
convertidos em medidas efetivas.
Os demais pontos serão matéria das
próximas reuniões, quando então pretendemos ampliar ainda mais os debates, contando, oportunamente, com
a participação de outras autoridades,
OAB, outras entidades civis, e membros do CONSEG.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 9
político-institucional
Cidadania • Judiciário
Tatuí e Tietê
cidadão alcança Comarcas de
Palestras promovidas pelos Magistrados Marcelo Nalesso Salmaso e Renata Xavier da Silva Salmaso garantem conscientização de alunos de escolas públicas e privadas da região
Fotos: Cristiano Rodrigues da Mota
O Poder Judiciário tem passado por
mudanças constantes, principalmente no
que diz respeito ao intenso contato com o
cidadão. O que antes parecia ser impossível,
hoje já é uma realidade em muitas Comarcas do Estado.
Inúmeras iniciativas têm sido publicadas
pela APAMAGIS, que também demonstra
sua preocupação com a educação e, primordialmente, a conscientização do cidadão
sobre o trabalho exercido pelos Juízes e Desembargadores do Estado. Na última edição
foram destacados os trabalhos realizados
pelas Comarcas de São Carlos (pioneira em
projetos sociais), Itapira e Ibaté.
A população das Comarcas de Tietê e
Tatuí conta também, há dois anos, com um
projeto de disseminação da cultura jurídica
e cidadania, idealizado pela Juíza de Direito
“Neste semestre
já recebemos mais
de 600 crianças no
Fórum”
Crianças interagem com o Magistrado durante palestra sobre a Justiça brasileira
Marcelo Salmaso
da 1ª Vara da Comarca de Tietê, Renata Xavier da Silva Salmaso, e pelo Juiz de Direito
da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí, Marcelo Nalesso
Salmaso.
As palestras ocorridas no Tribunal do
Júri do Fórum da Comarca de Tatuí integram o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, da
Polícia Militar do Estado de São Paulo, realizados nos respectivos municípios. Desde
2010 no cronograma da cidade, os eventos
acontecem praticamente uma vez por semana. “Neste semestre já recebemos mais de
600 crianças no Fórum”, disse o Magistrado
Marcelo Salmaso.
O sucesso da ação é usualmente atribuído à abordagem dos Magistrados a respeito
de temas identificados pelos professores em
sala de aula, como bullying e drogas, além
de informar e orientar, as palestras aproximam os pequenos cidadãos do Judiciário.
Mais uma ação para mostrar a que vem a
nova geração da Justiça paulista.
Visita às celas
VELHO JUDICIÁRIO, NOVOS
CIDADÃOS
Parece simples, mas muitas pessoas até
hoje não sabem ao certo o trabalho realizado pelos componentes do Poder Judiciário.
“O brasileiro quer Justiça, mas não conhece
10 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Juízes explicam conceitos jurídicos
o Poder Judiciário”, ressaltou a Cientista
Política Maria Tereza Sadek, Doutora em
Ciência Política pela USP e Mestre pela PUC
de São Paulo. Sadek é Professora no curso
de Pós-Graduação do Departamento de Ciência Política na Universidade de São Paulo
e Diretora Científica do Centro Brasileiro de
Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ).
A constatação da estudiosa dá vazão ao
tema proposto para discussão: o que é o
Judiciário? O início da palestra é dedicado
especialmente a esclarecimento de questões
relacionadas a esse Poder para que os Magistrados palestrantes possam continuar
com a proposta.
Os Juízes explicam às crianças, minuciosamente, sobre a toga, o que é ser Juiz, o que
significa julgar, quando o Juiz é chamado a
julgar e porque se faz necessária a figura do
Juiz - tudo de forma didática e com linguagem adequada à idade das crianças. “Neste
âmbito, é dito a eles resumidamente que
julgar é decidir quem está certo ou errado
de acordo com as leis de nosso país e que o
Juiz irá assim proceder sempre que houver
uma situação de conflito”, explica Salmaso.
A explicação aproxima as crianças do
Judiciário e faz com que se interessem pelo
trabalho do Juiz. “É muito importante que
elas não temam a figura do Juiz, mas temam a lei”, disse Marcelo.
DIREITOS E DEVERES
“É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar à criança, ao adolescente e
ao jovem, com absoluta prioridade, o direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Art.227 da Constituição
federal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
- conhecido pela sociedade brasileira como
ECA - e a Constituição Federal de 1988 são
pontos cruciais para o andamento das palestras. Esse é o momento no qual os alunos passam a conhecer não só seus direitos
como criança, mas também seus deveres
como cidadão. Deveres como, por exemplo,
respeito para com os mais velhos, com os
colegas e a importância dos estudos para
crescimento pessoal são destacados como
prioritários.
O bullying, termo que ganhou notoriedade nos últimos anos para definir um comportamento consciente, intencional, deliberado, hostil e repetido, de uma ou mais
pessoas – essencialmente crianças – cuja intenção é ferir o outro, é explicado com uma
frase proferida por Jesus Cristo. “não faça
político-institucional
aos outros aquilo que não quer que façam
a você”. De acordo com Renata Xavier, as
crianças passam a ter noção de que a prática
do bullying é tida pela legislação como crime, encontrando tipicidade na injúria, na
ameaça ou na lesão corporal.
Outro tema que tem grande repercussão diz respeito às drogas. Renata Xavier e
Marcelo Salmaso falam sobre o traficante e
o que as drogas causam aos usuários. “Informamos os alunos de que o traficante não
se trata de um monstro, mas, sim, de uma
pessoa normal, como qualquer um de nós,
inclusive um amigo ou o melhor amigo”. As
crianças são então orientadas a procurar
algum policial, professor e, sempre, os pais
nesses casos.
ENCENANDO A REALIDADE
“Não vou me envolver nunca com drogas”, afirmou Geovana Martins Borges, de
11 anos, após participar da palestra com
aproximadamente três horas de duração sobre o que as drogas provocam no organismo
do dependente.
A fim de mostrar às crianças o que
acontece do momento da prisão do traficante até seu julgamento, os Magistrados
iniciam um teatro, no qual, por meio de
sorteio, são escolhidas oito crianças para
fazerem parte da encenação, quando também é explicada quais as funções atribu-
ídas ao Promotor e ao Advogado, o porquê das diferentes cores dos cordões das
vestes talares e da maior altura do tablado
sobre o qual fica o Juiz.
A interação foi destacada como positiva
por muitos Professores, pois permite aos
alunos ganharem mais conhecimento sobre
o funcionamento do Judiciário, além de informações importantes para mantê-los longe do contato com as drogas, incentivando,
assim, a cidadania.
Após a encenação do julgamento, os alunos fazem a última atividade do dia: visitam as dependências das celas provisórias
do Fórum, nas quais os acusados que aguardam julgamento permanecem.
Alunos da rede pública e privada participam do projeto
CIDADANIA COLABORATIVA
Os Magistrados enfrentam um novo desafio: encontrar colegas que aceitem dobrar
o turno para participar do projeto. Para
ampliar o alcance da ação, o casal de Juízes
formulou um prospecto com uma explicação do projeto para inscrevê-lo no Prêmio
Innovare.
“É claro que nesse momento que eu estou aqui com as crianças, acabo deixando
de fazer uma audiência, de fazer alguma
sentença, mas eu tento me esforçar mais,
durante à noite, durante as madrugadas, na
minha casa, para tirar o atraso desse tempo”, disse Salmaso.
Julgamento simulado
CCH • Comunicado aos associados
O Centro Cirúrgico Hospitalar – CCH lamenta
a perda do seu emérito Presidente, o Des. Jurandyr
Nilsson. Nesta oportunidade, a nova Diretoria presta-lhe uma justíssima homenagem por tantos e tão
prestimosos serviços, por sua direção em inúmeros
biênios, com eficiente e cortês modo de atendimento aos Magistrados, demonstrando sempre entusiasmo e dedicação. Deixa uma lacuna insuperável. Com efeito, o Centro Cirúrgico Hospitalar da
Caixa de Assistência Médica e Hospitalar dos Magistrados, de contribuição baixa, é um instrumento
muito importante para os Magistrados associados
e seus dependentes, pois representa um seguro
complementar ao plano de saúde, a ampará-los no
momento de maior vulnerabilidade e fragilidade
em suas vidas. Por isso, deve ser impensável alguém sem razão encerrar a sua participação. Embora o CCH esteja ávido por amparar todos
os Magistrados associados, tem-se verificado que
campeia muita desinformação, seja com relação
ao alcance dos benefícios, seja com relação aos
prazos para requerimento e recursos, razão pela
qual é indispensável a leitura integral do REGULAMENTO, agora disposto no site da APAMAGIS.
Para facilitar, seguem alguns destaques: - o valor do benefício 1 (tratamentos médicos e/ou
cirúrgico/internação hospitalar) é de até R$ 10.000,00;
- o valor do benefício 2 (tratamentos médicos
e/ou cirúrgico-ambulatorial) é de até R$ 5.000,00;
- o valor do benefício 3 (auxílio funeral) é de
até R$ 5.000,00;
- o prazo para requerimento é de 90 (noventa) dias
contados do fato gerador (data do procedimento);
- o requerimento deve ser instruído com o relatório da empresa de saúde, contemplando valor
apresentado, valor reembolsado e valor não reembolsado. Não se aceita simples prévia de reembolso.
Se não houver reembolso, deve ser declarado no requerimento e instruído o pedido com recibos originais. Neste caso não se aceita recibos em cópia;
- Se o requerimento for indeferido, cabe recurso para o Conselho Fiscal no prazo de 30 (trinta)
dias contados da ciência do indeferimento, devidamente certificada;
- os benefícios decorrentes de previsão regulamentar e práticas consuetudinárias são: cirurgias
e procedimentos cobertos pelos planos de saúde,
vasectomia, fertilização in vitro, colocação de DIU
(dispositivo intrauterino), cirurgia de correção
de miopia (refrativa), qualquer grau, redução de
mama e cirurgia plástica reparadora. Não são ressarcíveis as despesas resultantes de
acomodação superior à prevista nos planos de saúde, as quantias despendidas com consultas, exames
médicos e laboratoriais, radiografias e de diagnóstico, aquisição de medicamentos, internações em
casa de repouso ou para tratamento de dependentes de drogas ou outras substâncias, tratamentos
fisioterápicos, psicoterápicos ou geriátricos, bem
como despesas com cirurgias plásticas estéticas e
tratamentos odontológicos, inclusive tratamento
(cirurgia) periodôntico, cirurgias de ou para implante dentário ou capilar, ressalvadas as intervenções cirúrgicas bucomaxilofaciais ou ortodônticas
(com participação médico-especializada), as de
reabilitação oral e as de reparação da articulação
temporomandibular e outras, a juízo da Diretoria. Finalmente, cumpre relatar que em resposta à crescente demanda por novas abrangências, estão sendo realizados estudos de impacto nas contas com vistas a abranger novas
patologias e aumento do valor das coberturas. O CCH permanece à disposição para atendê-los.
MORVAN MEIRELLES COSTA
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 11
político-institucional
TJ/sp • “Sentença
sem processo é mudança de
paradigma” para José Elias Themer
Implantação do CEJUSC do TJ/SP em Sorocaba é ampliada com atendimento nas Casas do Cidadão
Um exemplo do cotidiano e que muitas
vezes não faz parte da realidade de grande
parcela das pessoas é elucidativo para descrever como Justiça é um conceito mais amplo do que se pode imaginar. O caso ocorreu
na Comarca de Sorocaba, local que a equipe
do Tribuna da Magistratura visitou e viu de
perto o que o Magistrado José Elias Themer
chama de “mudança de paradigma, agora
podemos ter ‘sentença’ sem ter processo”.
Era uma terça-feira chuvosa quando uma
senhora entra no Centro de Conciliação e
Mediação do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo. Ela seguramente tinha mais
de 60 anos e soube da existência do Centro
pelos vizinhos. Sentou-se e descreveu os fatos que a traziam ali. Comprara uma blusa
no valor de R$ 20,00 numa loja perto de sua
casa, na periferia da cidade. Algumas horas
depois, em seu quarto, percebeu que a costura era defeituosa. Retornou à loja e tentou
efetivar a troca da mercadoria ou receber o
quanto despendeu. A comerciante ofereceu
outros produtos que não a agradaram. Optou pela devolução do dinheiro, com o que
a dona da loja não concordou. Saiu dali com
um sentimento de injustiça na garganta, mas
faltava recursos para fazer valer seu direito.
Acreditava que ninguém aceitaria uma
causa que versasse sobre quantia inexpressiva para muita gente, temia ser ridicularizada pelas pessoas, mas ponderava que
aquele era seu dinheiro, ganho com trabalho honesto.
Isso a levou ao CEJUSC do TJ/SP em
Sorocaba e lá ouviu do conciliador palavras
que preservavam sua integridade moral,
afinal lutava pelos seus direitos. Saiu dali
convencida de que o problema poderia ter
solução, ainda que o valor não fosse expressivo. Assim, ela mesma se dispôs a entregar
a carta-convite para a comerciante.
Chegou a sexta-feira, menos de uma
semana da data do fato, quando a comerciante compareceu, junto com a senhora, no
CEJUSC-Sorocaba.
errada. Ali mesmo, na frente do conciliador,
devolveu à senhora os R$ 20,00 recebidos e
recolheu a peça defeituosa. Justiça foi feita
e as duas partes saíram satisfeitas.
Justiça de SP cada vez
mais perto do cidadão
Magistrado José Elias Themer
Os índices de
obtenção de acordo
revelam resultados
promissores. Traduzem
uma mudança de
paradigma que parece
estar chegando à
sociedade - a cultura
da pacificação
O profissional que as atendeu explicou
que o caso era relativamente simples, afinal a senhora tinha o direito de receber o
dinheiro de volta. Com a técnica ensinada
pelo curso de capacitação da Escola Paulista
da Magistratura, ele explanou que a comerciante deveria ponderar sobre isso, para que
não evoluísse para um litígio, ou seja, mais
um processo em meio aos quase 20 milhões
de processos que tramitam em primeiro
grau no Estado de São Paulo.
A comerciante refletiu e viu que estava
Esse caso seguramente se repete em
quase todas as Comarcas de São Paulo
e do Brasil. Se há quase 20 milhões de
processos em andamento em São Paulo,
quantos litígios nem sequer foram levados ao Judiciário devido a dificuldades
como falta de estrutura adequada, conscientização dos direitos e tantas outras
questões que marginalizam expressiva
fatia da sociedade?
Em consonância com a Resolução 125 do
CNJ, o Judiciário de Sorocaba aprofundou a
aproximação com o cidadão. Por meio de intensa articulação, que envolveu os Poderes
e a sociedade, houve descentralização dos
serviços do CEJUSC, valendo-se de postos
avançados que já prestavam atendimento à
população, as chamadas Casas do Cidadão,
uma espécie de Poupatempo municipal.
Cada um desses postos passou a contar com um guichê e uma sala para receber
os cidadãos que buscam seus direitos. O
atendimento muitas vezes revela desconhecimento de princípios elementares de
cidadania, noutras tantas impede que uma
simples desavença se transforme em litígio.
Os índices de obtenção de acordo revelam resultados promissores. Mais ainda,
traduzem uma mudança de paradigma que
parece estar chegando à sociedade - a cultura
da pacificação. Desde a implantação do CEJUSC, os índices de acordo nas audiências
pré-processuais é superior a 84,5% (cível) e
94% (família). Nos feitos ajuizados, o acordo
ocorreu em 50% (cível) e 63% (família).
Conheça um pouco mais dessa experiência de sucesso que mostra um Judiciário
cada vez mais próximo do cidadão e sintonizado com a nova realidade no Brasil.
Sorocaba coloca em ação a Resolução 125 do CNJ que aproxima o Judiciário com a sociedade e favorece o cidadão, facilitando suas vidas e a resolução de acordos por meio de conciliações
12 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
político-institucional
Lições de Sorocaba
para São Paulo e para o Brasil
Em sintonia com a sociedade •
• Nota 10 para o Judiciário
“É claro que no futuro isso pode se refletir num
descréscimo nos litígios, mas essa será uma boa herança
para nossos filhos e nossos netos”
O Magistrado José Elias Themer acredita
que a cultura da pacificação é uma das condições que ajudarão a aumentar o verdadeiro acesso à Justiça. Em Sorocaba o exemplo
é repleto de sucesso. Se contra números não
há argumentos, vamos a eles:
Entre 2008 e 2010, houve, apenas na área
de Família, a designação de 6068 tentativas
de conciliação, foram realizadas 4596, das
quais 2807 resultaram em acordo. Ou seja,
mais 60% de acordos nos atos efetivamente realizados. Bem mais que diminuição no
volume de processos que seriam gerados, os
números revelam uma mudança de mentalidade que, como bem lembrado por José
Elias Themer, trazem um sentimento de paz
social mais efetivo. Confira a entrevista com
o Coordenador do CEJUSC do TJ/SP em Sorocaba, o Juiz de Direito José Elias Themer.
Doutor Themer, como surgiu a ideia de
descentralizar o acesso à Justiça para as
Casas do Cidadão? Nós já tínhamos um
projeto de criação de setor de conciliação
pré-processual e com a chegada da Resolução 125 do CNJ, nós o adaptamos ao novo
formato. Em reunião com o chefe do Executivo, indagamos “por que não colocar postos de Justiça das Casas do Cidadão que já
estão posicionadas na periferia e atendem
o cidadão em quase 30 serviços”. Unimos,
então, esforços com o TJ/SP e o Executivo
municipal e instalamos um ponto central e
outros cinco nas Casas do Cidadão.
E a repercussão perante a população?
Excepcional. Pudemos verificar in loco a
existência daquilo que o Professor Kazuo
Watanabe define como “demanda reprimida”. O acesso à Justiça é garantido pela
Constituição ao cidadão. Entretanto, muitas vezes essa garantia é apenas formal
porque as pessoas, em algumas situações,
sequer dispõem de recursos para se deslocar ao Fórum.
E os números depois dessa implantação?
Surpreendentes. Apenas no primeiro mês,
nós tivemos 700 atendimentos. Veja, não
podemos afirmar que seriam 700 novos
processos. Entretanto, foram 700 pessoas
que tiveram a oportunidade de receber pelo
menos um atendimento diferenciado, que
variou de um simples encaminhamento ao
setor competente para atender sua solicitação até a efetiva sessão de conciliação.
Isso vai reduzir o volume de processos?
Pode até reduzir, mas esse não deve ser o
foco principal. Veja, com o deslocamento
para a periferia, nós passamos a atender
quem talvez nunca pudesse procurar a Justiça. Quando prestamos um bom serviço e
conseguimos a conciliação, isso se traduz
em satisfação plena. A ideia é que, no futuro, chegue realmente à Justiça aquela situação que realmente não pode ser resolvida
por meio de conciliação. E aí, o Juiz e o Tribunal imponham às partes o Direito.
O senhor diz que isso não vai diminuir a
carga de trabalho. Ao contrário, é preciso vencer os processos existentes e ainda
encontrar tempo para se dedicar à implantação dos CEJUSC. Afinal, o que o motiva
a lutar por essa verdadeira capilarização
do acesso à Justiça? Eu creio que a constatação de que o sistema vigente não será
mais eficiente para atender as demandas
da população. Não basta apenas aumentar o número de funcionários, de Juízes e
Desembargadores. É preciso buscar novas
alternativas para a pacificação social. Esse
modelo que estamos implementanto tem o
mérito de ir para mais próximo do cidadão,
na periferia mesmo, facilitando o acesso e
aumentando o nível de conscientização sobre direitos e deveres. É claro que no futuro
isso pode se refletir num descréscimo dos litígios, mas essa será uma boa herança para
nossos filhos e nossos netos.
Adriano da Silva e Adriana Silva estão satisfeitos com o atendimento do CEJUSC
Um casal.
Uma filha.
Uma separação de fato existente há vários anos.
Assim era a vida de Adriana Ferreira de Oliveira Silva e Adriano Aparecido
da Silva, duas pessoas que usaram o serviço do CEJUSC do TJ/SP, em Sorocaba,
para resolver uma situação que talvez não regularizariam sem as facilidades
oferecidas pelo novo serviço disciplinado pela Resolução 125/10 do Conselho
Nacional de Justiça.
A equipe do Tribuna da Magistratura entrevistou as duas partes, separamente, e ouviu praticamente as mesmas respostas às questões formuladas. Ainda
mais alentador foi ouvir dos jurisdicionados a nota que atribuíam ao novo serviço disponibilizado, um uníssono “10”!
Confira a entrevista:
A visão de uma parte:
Adriana, como você soube desse novo serviço disponibilizado pelo Tribunal
de Justiça de São Paulo? Eu fiquei sabendo pelo Adriano, o meu ex-marido.
Antes eu ouvia das pessoas que iria demorar muito, que teríamos muitos custos
e muitas dificuldades. Nós estamos tentando nos separar há mais ou menos
quatro anos e tínhamos muita dificuldade. Aqui tudo foi muito rápido, inclusive
tentaram marcar para amanhã (sexta-feira) e como eu não podia foi agendado
para segunda. Eu fiquei realmente impressionada.
E que nota você atribui, Adriana? Até agora? Claro que nota 10. Nós não tivemos
fila, fomos bem atendidos e recebemos muita atenção. Tudo com muito respeito.
O outro lado:
Adriano, como ficou sabendo do CEJUSC? Por uma amiga que já usou o serviço
daqui e me deu excelentes referências. No passado, a gente até se sentia desmotivado para pedir o divórcio. Existem alguns casais amigos que demoraram
até quatro anos para se separar e isso assustava. Temos uma filhinha e estamos
separados há um bom tempo, mas não conseguíamos resolver a nossa situação
perante a Justiça. Foi tudo muito prático.
Você foi alertado que vai ter responsabilidades com essa filha? Eu já fui
bem conscientizado dos meus deveres e das minhas obrigações. Inclusive essa
maneira de tratar a gente ajuda a diminuir as brigas. Nós nos entendemos bem
e saímos daqui conscientes de que nossa filha vai precisar muito tanto do pai
quanto da mãe.
Adriano, repetindo uma pergunta feita para sua ex-mulher, que nota você dá ao
serviço prestado pela Justiça? Sem nenhuma dúvida, a nota é 10. Fomos muito
bem tratados e as coisas foram bem mais rápidas do que eu imaginava. Com certeza absoluta eu vou recomendar esse serviço aos meus amigos e familiares.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 13
político-institucional
TJ/SP • Quatro
novos integrantes para o Órgão Especial
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Luis Antonio Ganzerla, Itamar Gaino e Roberto Nussinkis Mac Cracken foram os
eleitos para a gestão 2012/2013
Antônio Carreta/TJSP
Os novos integrantes do Órgão Especial recebem os cumprimentos do Presidente do TJ/SP e do Corregedor-Geral de Justiça
Formado por 25 Desembargadores (dos
quais 12 são eleitos por votação direta e 13
por critério de antiguidade), o Órgão Especial paulista tem função administrativa e
competência para processar e julgar autoridades, como Governador, Vice-Governador,
Deputados estaduais, Secretários de Estado,
Juízes estaduais e membros do Ministério
Público, além de julgar processos contra atos
do Governador e da Assembleia Legislativa. Para ocupar as cadeiras dos Desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger, Ruy
Coppola, Gastão Toledo de Campos Mello
Filho e Roberto Nussinkis Mac Cracken –
único reeleito para o cargo pela categoria de
Advogado, com 221 votos – foram eleitos
para a categoria Carreira os Desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti (192
votos), Luis Antonio Ganzerla (151 votos)
e Itamar Gaino (147 votos). A eleição dos
quatro integrantes aconteceu em 26 de junho com a utilização de urna eletrônica.
A apuração dos resultados foi conduzida
pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Ivan
Sartori, que parabenizou os Magistrados
envolvidos na eleição e cumprimentou os
novos integrantes do Órgão Especial. “Esses nomes trazem muita tranquilidade para
a Presidência, para o Órgão Especial e para
a Administração do Tribunal”. Para Luis Antonio Ganzerla, a eleição foi
amigável, apesar dos fortes nomes escolhidos para a votação. “O momento é muito
importante porque foi uma eleição disputada com colegas de alto valor em um período
que precisamos de união”.
Já o ex-Presidente da APAMAGIS, Paulo
Dimas de Bellis Mascaretti, destacou o dever jurídico e a responsabilidade de ser um
integrante do Órgão Especial. “Hoje esta-
Inscreva-se para o V Prêmio APAMAGIS
– Des. Manoel Thomaz Carvalhal
Encerram-se no próximo dia 31 de agosto as inscrições para quinta edição do
Prêmio APAMAGIS, DESEMBARGADOR MANOEL THOMAZ CARVALHAL Concurso 2012, que premiará o Magistrado Associado autor de obra na área do
conhecimento jurídico (tese ou ensaio jurídico), avaliado por comissão julgadora.
O prêmio concedido ao primeiro colocado, acompanhado de láurea, que traduz a
relevância do Concurso, será em dinheiro, no valor de R$10.000,00
(dez mil reais) e o segundo e terceiro colocados receberão menção honrosa.
Acesse o site apamagis.com.br e veja mais informações. Participe!
14 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Esses nomes trazem
muita tranquilidade
para a Presidência,
para o Órgão
Especial e para a
Administração do
Tribunal
Presidente TJ/SP Ivan Sartori
mos aqui para iniciar uma missão e vamos
fazer nosso trabalho com muita responsabilidade. Estou sempre disposto a arregaçar
as mangas. Que Deus abençoe a todos nós”. “Minha candidatura se deve à vontade de
fazer alguma coisa pela instituição. Acho que
o Órgão Especial é a sede única que temos
para debater problemas e apresentar propostas. Temos que, unidos, lutar pela instituição.
Agradeço a todos os colegas e me comprometo a fazer o melhor possível, como sempre fiz
em minha carreira”, disse Itamar Gaino sobre
a honra em ter sido eleito pelos colegas.
Reeleito para o cargo, Roberto Nussinkis
Mac Cracken afirmou que é um grande orgulho pertencer ao TJ/SP, o mais honrado
Tribunal do país. “Gostaria de, indistintamente, agradecer a todos. Eu somei muito
desde que entrei nesse Tribunal, espero fazer o melhor”, concluiu.
político-institucional
Ouvidoria • Cláudia
Fanucchi assume Departamento
Ouvidoria passa a contar com atendimento pessoal e eletrônico
A APAMAGIS, uma entidade já reconhecida com ISO 9001 pela eficiência, dá mais
um salto de qualidade na prestação de serviços. Para compreender melhor os anseios
dos associados, a Magistrada Cláudia Fanucchi assume o Departamento de Ouvidoria e dará atendimento pessoal na Sede
Administrativa.
A Presidência da APAMAGIS designou
sala e determinou que a Ouvidoria fosse
dotada de instrumentos aptos para empreender ações efetivas, que possam trazer
melhora contínua de gestão e maior contato entre a entidade e seus associados. Por
isso, dentre as ferramentas disponibilizadas, há, além do mencionado atendimento pessoal, também o canal on line, pelo e-mail [email protected] ou pelo
FALE CONOSCO>OUVIDORIA, no site da
APAMAGIS.
Participe, com críticas, sugestões e elogios.
É a APAMAGIS cada vez mais próxima de
seus associados, familiares e colaboradores.
Confira entrevista com a Magistrada
Cláudia Fanucchi
Doutora Cláudia, como deve ser a atuação da Ouvidoria numa entidade tão complexa como a APAMAGIS, que, além de
prestar serviços ao associado, tem vínculos fortes com a Magistratura, Justiça
e sociedade civil? Creio que a Ouvidoria
deva se tornar um canal aberto entre Diretoria, funcionários, colaboradores e associados. Dessa constante sinergia é que
se extraiu esse perfil multifacetado tão
importante para nós, Juízes, Desembargadores e cidadãos de São Paulo, que temos
na APAMAGIS importante referência no
quesito Justiça.
Na sua opinião, como estimular essa participação de elementos aparentemente
tão díspares? A importância de uma Ou-
Magistrada Cláudia Fanucchi é a nova responsável pela Ouvidoria
É preciso, portanto,
valorizar esses
personagens e
estou segura que o
Presidente Roque
compartilha dessa
visão, a de colocar
a Ouvidoria como
elemento auxiliar
para o obtenção de
resultados ainda mais
expressivos
Estado de direito • APAMAGIS
em São Paulo
vidoria e seu papel em uma organização
estão sendo gradativamente compreendidas. Na APAMAGIS, isso não é diferente.
Trata-se de processo lento, gradual e que
envolve aprendizado e compreensão, principalmente porque permanecem aspectos
conflituosos, que dificultam o trabalho
nesse setor. Não existe uma entidade que
perpetue uma trajetória tão bem sucedida
como a da APAMAGIS e que prescinda do
valor de seus funcionários e colaboradores. É preciso, portanto, valorizar esses
personagens e estou segura que o Presidente Roque compartilha dessa visão, a
de colocar a Ouvidoria como elemento auxiliar para o obtenção de resultados ainda
mais expressivos.
Nesse sentido, qual será o papel da Ouvidoria da APAMAGIS na nova gestão? Receber críticas, sugestões e reclamações para
que a APAMAGIS passe a atuar na defesa
imparcial de seus associados e colaboradores. Veja, o foco é colaborar no aperfeiçoamento da entidade, por meio da composição
de eventuais litígios, detecção de problemas
e ajuda em eventuais soluções.
Por que atendimento pessoal? Porque eu
acredito que o contato com as pessoas pode
ajudar muito. Às vezes, o simples ato de
ouvir um problema já faz enorme diferença
para a sua solução. É acreditar nisso que vamos criar um espaço para dar atendimento
na Sede da APAMAGIS.
e AMB condenam ataques
Onda de crimes atribuídos a organização terrorista desencadeia repúdio conjunto de entidades
Mais de três ônibus foram incendiados em São
Paulo e, antes disso, nove pessoas foram mortas e dois ônibus foram queimados em pontos
distintos da cidade. Os ataques aconteceram
após o assassinato de sete Policiais Militares
em São Paulo em menos de duas semanas. De
acordo com os números da PM, desde o início
do ano, 39 Policiais foram mortos. Diante dessa série de ataques à Polícia
Militar de São Paulo entre o final de junho
e o início de julho, o Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita, e o Presidente da
AMB, Nelson Calandra, expressaram solidariedade ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos familiares,
condenando os ataques criminosos contra
os Policiais Militares. “Estamos convencidos de que as forças de
segurança irão solucionar de maneira rápida
e eficiente esses atentados a exemplo do que
já fez e provou, em 2006, contra os ataques
do crime organizado”, lembrou Calandra. O Presidente Roque Mesquita frisou que
a Polícia que está sendo atacada é a mesma
responsável por importantes parcerias e pela
segurança da Magistratura, devendo, portanto, se manifestar em apoio à classe. “Essa
corporação está sofrendo com a ação do crime organizado; é um episódio de retaliação.
A APAMAGIS se solidariza com a Polícia Mi-
litar do Estado”, afirmou o Presidente. Os Presidentes das associações estadual
e nacional destacaram que os ataques também são uma afronta à sociedade e clamam
por uma resolução. “Além da solidariedade e das manifestações de pesar, mantemos a defesa de urgente
atualização dos Códigos Penal e de Processo
Penal como instrumentos de pacificação social”, afirmou Calandra, em nota.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 15
político-institucional
Vaga • Francisco Falcão é novo Corregedor do CNJ
Luiz Antonio SCOSTJ
Na sabatina feita no início do mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado, Francisco Falcão afirmou
que o Conselho Nacional de Justiça era um
divisor de águas do Judiciário ao lutar contra a morosidade e enfrentar problemas de
administração dos Tribunais. O Ministro
disse também que o CNJ deve ser duro contra desvios de conduta e ter “mão de ferro”
na punição de Magistrados. PERFIL
Novo Corregedor CNJ Francisco Falcão
O Senado Federal aprovou, no dia 26 de junho, a indicação do Ministro Francisco Falcão
para o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, vaga até então ocupada pela Ministra Eliana Calmon. Foram 56 votos a favor e quatro
contrários. Falcão ficará no cargo até 2014. O novo Corregedor, natural de Recife,
foi nomeado ao Superior Tribunal de Justiça em 1999, tendo origem na Justiça Federal. De 2010 a 2011, foi Corregedor-Geral
da Justiça Federal. De 1989 a 2004 foi Desembargador do Tribunal Regional Federal
da 5ª Região (TRF-5), e de 1997 a 1999 presidiu o Tribunal. Tem especialização em Direito Tributário.
Eleição • Felix Fischer é o novo Presidente do STJ
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça
elegeu, em 28 de junho, por unanimidade,
o Ministro Felix Fischer para ocupar o cargo de Presidente da Corte e do Conselho
da Justiça Federal, órgão encarregado da
supervisão administrativa e orçamentária
da Justiça Federal de primeira e segunda
instâncias.
O mandato é de dois anos e a posse ocorrerá no segundo semestre, em data ainda
não marcada.
PERFIL
Natural de Hamburgo, na Alemanha,
e naturalizado brasileiro, o Ministro Felix
Fischer formou-se bacharel em Ciências
Econômicas pela Universidade Federal do
Rio de Janeiro, e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Em
sua trajetória profissional ocupou, entre
GFfotografia
Fundação Fraternidade Judiciária
comunica reajuste da mensalidade e envia
relatório de atividades de 2011
Comunicado •
Criada há 24 anos, a Fundação Fraternidade Judiciária (FFJ) contribui com o bem-estar dos servidores do Tribunal de Justiça
de São Paulo oferecendo serviços que colaboram no desenvolvimento de seu projeto
de vida pessoal e profissional, resgatando a
cidadania e a dignidade nas diversas frentes
- social, jurídica e financeira, seja de forma
educacional ou preventiva. Mantida pela contribuição voluntária
dos Magistrados, a Fundação Fraternidade Judiciária conta com cerca de 500
contribuintes, tendo realizado em 2011,
2.290 atendimentos. Sua meta, entretanto, é o apoio da totalidade da Magistratura para que possa ampliar o seu campo de
atividades. A grande maioria dos problemas que
são apresentados à Fundação pelos assistidos tem relação direta com a sua situação
financeira e decorre da defasagem salarial
que enfrentam, além da frequente falta de
planejamento do orçamento doméstico. Da constatação dessa realidade nasceu o
Programa Quali Vida que realiza orientação
e planejamento financeiro com os funcionários individualmente, bem como atendimento em Terapia Familiar e Terapia Infantil. Da mesma forma, outras modalidades
O Programa Quali Vida
realiza orientação
e planejamento
financeiro com
os funcionários
individualmente, bem
como atendimento
em Terapia Familiar e
Infantil
de atendimentos vêm sendo instaladas na
medida em que as necessidades se apresentam e as possibilidades permitem. Dando cumprimento às metas estabelecidas para este ano pelo Conselho de Curadores, a Fundação arrecadou R$ 441.590,05
no exercício de 2011; despendeu R$
116.739,56 com as atividades de seu Departamento Jurídico em atendimento a 230
famílias; R$ 14.357,85 com ajuda financeira
a 66 famílias em razão de emergências médicas; R$ 3.030,00 com o pagamento de seis
funerais; R$ 68.510,00 em pagamento de
Bolsas de Estudo para 29 funcionários e R$
47.820,00 com o Programa Quali Vida, que
realizou 1.487 atendimentos.
• REAJUSTE
Novo Presidente do STJ Felix Fischer
outras funções, a de Procurador de Justiça
do Ministério Público do Paraná e também
a de Ministro e Corregedor do Tribunal Superior Eleitoral. Foi ainda Diretor da Escola
Nacional de Formação e Aperfeiçoamento
de Magistrados e Presidente da Comissão
de Jurisprudência do STJ.
Mediante ofício nº28/2012, encaminhado pelo Juiz Presidente da Fundação Fraternidade Judiciária (FFJ), Dr. José Roberto de Vasconcellos, a APAMAGIS comunica que, após deliberação da Diretoria daquela entidade, foi aprovado o reajuste da mensalidade para 2012. De acordo com a FFJ, o novo valor será
direcionado para melhor atender às necessidades sociais da Fundação. Os Juízes que pagavam R$ 35,00 (trinta e cinco reais) agora devem pagar R$
40,00 (quarenta reais); já os Desembargadores passam a pagar R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) ao invés de R$ 60,00 (sessenta reais), mensalidade anterior ao
reajuste. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 2 de julho de 2012.
Homenagem • Livro
de Direito Constitucional é lançado
em tributo ao Vice-Presidente Michel Temer
O Presidente Roque Mesquita participou,
no dia 29 de junho, do lançamento do livro Direito Constitucional Contemporâneo,
em homenagem ao Vice-Presidente da República, Michel Temer. A publicação foi organizada pelas professoras Mariana Barboza Baeta Neves e
Samantha Meyer-Pflug, sob a coordenação do Presidente do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, Desembargador
16 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
federal Newton de Lucca. A obra é uma
reunião de artigos escritos por 89 autores, entre eles os Professores Joaquim
Gomes Canotilho (de Portugal) e Friederich Müller (da Alemanha), e aborda
temas como a relação entre os poderes,
governabilidade, efetividade dos direitos
fundamentais e a internacionalização do
direito. O evento teve a presença de Professores, Juristas e outras personalida-
des da vida pública e privada brasileira. O Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori;
o Corregedor-Geral da Justiça, José Renato Nalini; o integrante da Comissão de
Imprensa e Comunicação Social do TJ/SP,
Marco Antonio Marques da Silva; o Diretor
da EPM, Armando Sérgio Prado de Toledo;
o Desembargador José Raul Gavião de Almeida e o Juiz Marco Fábio Morsello também compareceram ao lançamento.
defesa de prerrogativas
EM PROL DA Magistratura • CNJ lança campanha Juiz
Valorizado, Justiça Completa
Com apoio da AMB, Anamatra e Ajufe, iniciativa pretende elevar a imagem do Poder Judiciário
Divulgação / CNJ
Não é novidade que o Poder
Judiciário nacional tem gerido
ações para a população conhecer
melhor o trabalho desenvolvido
por seus integrantes. A fim de
reforçar a proposta e efetivar a
divulgação da atuação dos Magistrados do país, o Conselho
Nacional de Justiça lançou em
Florianópolis (SC), no dia 29 de
junho, a campanha Valorização
– Juiz Valorizado, Justiça Completa, com a coordenação da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ,
com o apoio da AMB, Anamatra
e Ajufe.
Segundo o Conselheiro José
Lucio Munhoz, a gestão de pessoas deve “motivar e comprometer Magistrados e servidores;
Conselheiro do CNJ discursa no lançamento da Campanha realizada em Florianópolis
realizar atividades que desenvolvam a identidade institucional e
o comprometimento com a soluJuízes como “indivíduos, como pessoas,
ção dos desafios e aperfeiçoar os programas
não como máquinas de sentença”. O prode valorização dos recursos humanos”. grama tem o objetivo de subsidiar o CNJ
Durante o lançamento do programa,
e os demais órgãos do Poder Judiciário
o integrante da Comissão Permanente
na elaboração de políticas públicas volde Eficiência Operacional e Gestão de
tadas ao reconhecimento da importância
pessoas do CNJ, Conselheiro Jefferson
do trabalho dos Magistrados para o bemKravchychyn, defendeu que as adminisJefferson Kravchychyn
-estar da sociedade.
trações dos Tribunais vejam e tratem os
“Os Juízes devem
ser tratados como
indivíduos, como
pessoas, não como
máquinas de sentença”
Iniciativa • Assembleia
acesso à Justiça
O Conselheiro observou que, em
função das cobranças por produtividade e da falta de atenção aos aspectos pessoais dos Magistrados,
muitos deles - desestabilizados emocionalmente - acabam cometendo
faltas funcionais ou éticas.
“Muitos Juízes que têm histórico
de vida ilibada, homens respeitados,
de repente, por problemas pessoais,
por excesso de trabalho, por vários
problemas, passam a cometer várias
faltas, funcionais ou éticas. Nestes
casos, o Juiz não deve ser punido,
ele deve ser tratado”, afirmou Kravchychyn, lembrando que, com essa
visão, o CNJ já reformou decisão de
um Tribunal que puniu um Magistrado que necessitava de tratamento.
O Programa
Juiz Valorizado, Justiça Completa atende aos objetivos estratégicos
firmados pelo CNJ na Resolução
70/2009, que trata do planejamento e da gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário.
O primeiro encontro em Florianópolis teve
a participação de Magistrados da região Sul,
com Juízes e Desembargadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Posteriormente, o programa será lançado nas demais
regiões do País.
aprova projeto que facilita
De autoria do Presidente Sartori, o PL 417/2012 traça novos panoramas para a Justiça paulista
A Presidência do Tribunal de Justiça, conduzida pelo Desembargador Ivan Sartori,
tem trazido à Magistratura bandeirante
perspectivas de um Poder Judiciário mais
prestigiado, tanto pelo jurisdicionado quanto pelos próprios componentes. A fim de
ensejar essa transição, no dia 27 de junho,
o Presidente Sartori encaminhou para a Assembleia Legislativa do estado de São Paulo
o Projeto de Lei 417/2012.
O PL tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça por meio da alteração da lei
estadual referente a taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza
forense. A ALESP levou apenas 15 dias para
comprovar a relevância do pleito abordado
pela Corte Paulista.
O documento, que dá nova redação
ao inciso X e acrescenta os incisos XI e
XII ao parágrafo único do artigo 2º da Lei
11.608/2003 foi aprovado pelo Governador
Geraldo Alckmin. Agora o número da Lei
passa a ser 14.838, de 23 de julho de 2012
Além da instituição da cobrança pelo serviço de desarquivamento de processos, o projeto prevê também uma taxa para impressão
de informações provenientes da Secretaria da
Receita Federal, de instituições bancárias e relativas ao cadastro de registro de veículos. No documento, o Presidente Ivan Sartori argumenta que “a sociedade atual exige
maior eficiência dos serviços públicos, ao
passo em que se prega o equilíbrio das contas públicas, frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, a impor sérias restrições e limites
draconianos aos gastos públicos”. Para ele, a única forma de conciliar a premente necessidade de aprimoramento e modernização do serviço judiciário no mesmo
patamar em que se encontram outros setores
“Como é de
conhecimento de todos,
recursos financeiros
para os investimentos
indispensáveis a
fim de melhorar a
produtividade do
Judiciário e agregar
aos seus serviços
novos equipamentos e
tecnologias avançadas
são a única saída para
atender à sua sempre
crescente demanda”
Ivan Sartori
da atividade humana é incluir novas cobranças e valores que podem ser suportados pelas
partes, destinatárias dos serviços públicos. “Como é de conhecimento de todos, recursos financeiros para os investimentos
indispensáveis a fim de melhorar a produtividade do Judiciário e agregar aos seus
serviços novos equipamentos e tecnologias
avançadas são a única saída para atender à
sua sempre crescente demanda”, conclui o
Presidente Sartori em sua justificativa.
A iniciativa do Presidente do TJ/SP se deu
em consequência da declaração incidental de
inconstitucionalidade – em decisão proferida
pelo Superior Tribunal de Justiça – do art. 1º
da Portaria 6431/2003 do TJ/SP. A decisão
estabeleceu que a taxa de desarquivamento
não poderia ser implantada por meio de portaria, devendo obedecer ao princípio estrito
da legalidade, ou seja, ser objeto de lei.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 17
cultura e lazer
Alerta da Receita Federal – fraude
Com um modelo inovador, golpistas elaboram novas formas de enganar a população. O golpe surpreende, pois não vem por e-mail: o contribuinte
recebe uma correspondência em sua residência, na
qual consta um endereço eletrônico supostamente
idôneo para regularizar a situação cadastral.
CUIDADO: se receber algo igual ao modelo da
foto (abaixo), não acesse o e-mail mencionado na
carta. BALADA DO REI
E O MENINO
Esta informação foi repassada pelo Assessor Especial da
Presidência, Dr. Marco Antonio Martins Ribeiro de Campos,
como comentário de utilidade pública.
As noites do rei estão repletas de mortos
em valas fundas e coletivas
no negro frio da noite, da floresta.
Eu não, eu pássaro, eu menino.
Pai-Nosso
Por
DR de Haro
Vencida, exausta, já sem voz ou pranto,
Ao chão pregada, se andar mais não posso,
De joelhos caio e cambaleio, enquanto
Murmuro, rouca, um último “Pai-Nosso”...
- Se estás no céu, na terra, no infinito,
Em dimensão que a mente não alcança,
Por Tua vontade escuta, pois, o grito
Que a força toda do meu ser Te lança:
- Quero Teu Reino, sim, quero Teu pão,
Perdoa todo o mal que ainda me reste
E atende, enfim, ó Pai, nesta oração,
O que te peço em fervoroso brado:
- Liberta o “eu” gigante que me deste
Do corpo anão que o traz acorrentado!
Os dias do rei são de espertezas, traições,
ciladas, facas traiçoeiras, de repente.
O sangue ao sabor de simples vento.
O sangue do homem vampiro
escorrendo do pescoço da vítima desavisada.
Eu não, eu pássaro, eu menino.
Nas noites do rei não só o horror da morte
mas da carnificina, povoam seus sonhos,
sua consciência e não encontra vento
nem ar, na densa floresta de abutres.
Eu não, eu pássaro, eu menino.
Mas o rei dorme feliz, porque ele é o rei,
é a faca que sangra, o tiro certeiro
na pureza de Maria, no seio de Maria,
e nos filhos sem pais e sem Maria.
Eu não, eu pássaro, eu menino.
Deixe que o rei manche de sangue sua espada
mate as criancinhas e as crianças e os meninos.
Usurpe da coroa nem de prata mas de lata.
Deixe que o rei deite em leito com seus fantasmas
deixe que o rei durma com seus mortos
pois morto, morto, um dia será o rei posto.
Eu não, eu pássaro, eu menino. Antonio Ventura
(Do livro O catador de palavras)
18 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
CULTURA E LAZER
Livros novos em julho de 2012
Antonio Raphael Silva Salvador
Desembargador e Professor Universitário
Prescrição e Decadência
Autor: Luiz Antonio Alves Torrano
Editora Lemos e Cruz
Com este estudo sobre prescrição e decadência, o
culto Juiz Luiz Antonio Alves Torrano obteve o título de Mestre na Universidade Estadual Paulista
Júlio de Mesquita, quando o autor enfrentou o discutido problema das diferenças entre a prescrição e
a decadência em nosso direito civil, o que conseguiu
após fazer acertado conceito de ambos os institutos,
com exame de seus objetos e fundamentos. Partiu
o eminente autor dos conceitos que os diferenciam,
apresentando seus históricos, com exame da doutrina a respeito em solo pátrio e sua atual perspectiva.
Fica evidente no livro que, para o culto autor, os
dois institutos se diferenciam, fazendo aqui a definição de ambos e mostrando seus objetos e fundamentos. Nega sempre e terminantemente que
sejam irrelevantes os estudos acerca da distinção
entre prescrição e decadência, que o próprio Código Civil bem diferencia.
Examina o autor a origem dos dois institutos, não
deixando de trazer algumas questões que expõe e
soluciona, como o objeto de cada um, a unicidade
da interrupção da prescrição, a existência do termo a quo do prazo prescricional quando a pretensão tem por origem fato que deva ser apurado no
juízo criminal, a interrupção ou não da prescrição
por despacho que ordena citação, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e
às causas que a suspendem, a impedem e a interrompem. Muito mais ainda mostrado, discutido e
solucionado no livro.
Muito grande o valor deste livro, completo, corajoso e convincente.
COLÔNIAS DE FÉRIAS
História da Magistratura:
O Pretor no Direito Romano
Autor: Carlos Alexandre Bottcher
LCTE Editora
O culto Juiz de São Paulo, Dr. Carlos Alexandre
Bottcher, nos brinda com um livro que nos encanta ao mostrar a história da Magistratura e o Pretor no Direito Romano. Com este livro o seu autor
conseguiu o título de Mestre na Universidade de
São Paulo, onde também busca o doutoramento.
Desejando mais sobre o Direito Romano, cursa em
Roma a alta formação em Direito Romano, na Universidade La Sapienza, para continuar os mesmos
estudos na Universidade de Munique.
Sobre este livro manifestou-se o eminente Professor Hélcio Maciel França Madeira, da Universidade
de São Paulo, com merecidos elogios ao brilhante
Juiz, tudo muito justo diante da beleza do estudo
que nos encanta e nos transporta para a atividade
dos pretores romanos, em livro de 230 páginas,
lembrando sempre a preciosa atividade daqueles
julgadores, com a importância da época, na qual o
Magistrado solucionava os conflitos, elaborava as
normas referentes à sua atividade, sendo um consulente da jurisprudência e não se negava a decidir
com equidade.
Isso nos mostra Carlos Bottcher ao se referir às
atividades do pretor, na confluência dos diversos
conceitos como os se auctoritas, potestas, imperium,
aspecium e jurisdictio, como atividades reservadas
ao pretor.
Livro de leitura agradável, inclusive examinando
os especiais requisitos do acesso à Magistratura
Romana, através do seleto cursus honorum, com os
justos e devidos poderes desses Magistrados, que
deram o grande exemplo aos que desejam ser os
Magistrados de hoje.
Das Sociedades Anônimas
Autor: José Waldecy Lucena
Editora Renovar
José Waldecy Licena, brilhante como sempre, nos
brinda agora com o terceiro volume do seu estudo
sobre a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que
todos conhecem como a Lei das Sociedades Anônimas. Temos aqui o estudo feito pelo brilhante autor, que tanto brilhou e honrou a Magistratura de
São Paulo. Hoje morando no Rio de Janeiro, Lucena
nos traz livros maravilhosos de sua autoria, mostrando que se perdemos para São Paulo bem cedo
o grande Juiz, temos sua presença nos livros que
tanto sucesso têm alcançado.
Neste livro o autor analisa os arts. 189 a 300 da Lei
das Sociedades Anônimas, num estudo de 1272 páginas, em trabalho demorado, completo e brilhante, não deixando dúvidas sobre os artigos agora
comentados com clareza, como já fizera nos livros
anteriores sobre o mesmo assunto.
Lucena ainda é considerado o grande Juiz que judicou em Santos, quando o tive ao meu lado, bem
moço mas bem brilhante, com sentenças que decidiam acertadamente os conflitos surgidos e que
representavam verdadeiras aulas de Direito.
Este mesmo brilhantismo trouxe para seus livros,
em estudos completos, pois temos aqui o exemplo,
com a Lei das Sociedades Anônimas vista e examinada, artigo por artigo, com grande profundidade e
sabedoria. Para os que se interessam pelo assunto
eu indico com orgulho estes livros de José Waldecy
Lucena relativamente à Lei 6.404, de 1976.
Noções de Constitucionalismo
– Garantias, prisão processual
e habeas corpus
Autor: Romeu Abílio
Edição Edifeo
Este livro é de autoria do Juiz Romeu Abílio, aposentado da Magistratura, mas continuando uma
nobre missão: a de ensinar em curso superior na
UNIFIEO, onde se destaca e é querido por seus alunos, tanto que tem sido deles seu patrono.
Apresentado o autor, diremos que o livro é importante, insistindo nos direitos resultantes do constitucionalismo e, dentro dele, a análise dos direitos
e garantias individuais. Ressalta que aqui desejou
insistir nos princípios que norteiam a esfera de
atuação do indivíduo frente aos poderes do Estado,
princípios que, no livro, vêm a ser um dos grandes
objetivos desta obra.
Vemos que, para o autor, o que não pode ser olvidado é a estreita relação do Processo Penal com a
Constituição, para insistir e constatar que o Processo Penal é verdadeiramente o Direito Constitucional aplicado. Lembra que as Constituições irradiam para todo o sistema jurídico, o que se apoia
nas Declarações de Direito, que nas Constituições
encontram guarida, traduzindo-se em garantias e
princípios que exigem uma persecução justa, uma
prisão processual e ainda sua manutenção, se necessárias, tudo devidamente fundamentado.
Gostamos da tese exposta neste livro, gostamos da
exposição aqui feita e acreditamos nas teses aqui
apresentadas.
Divulgaremos sempre no Tribuna da Magistratura o calendário oficial de 2012 de inscrições e
sorteios de vagas para as colônias da APAMAGIS em feriados e períodos de férias.
FERIADOS/FÉRIAS
Nossa Senhora Aparecida
Finados
Proclamação da República
Ano Novo e Férias de janeiro 2013
INSCRIÇÕES
23/07/2012 até 03/09/2012
30/07/2012 até 24/09/2012
27/08/2012 até 01/10/2012
24/09/2012 até 05/11/2012
SORTEIO
05/09/2012 Quarta-feira
26/09/2012 Quarta-feira
03/10/2012 Quarta-feira
07/11/2012 Quarta-feira
PERÍODO
12/10/2012 a 14/10/2012
02/11/2012 a 04/11/2012
15/11/2012 a 18/11/2012
Ano Novo e todo mês de janeiro de 2013
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 19
turismo
Uma joia única
Chapada Diamantina revela beleza e encantos
A Chapada Diamantina oferece paisagem estonteante e estilo colonial, herança do tempo histórico dos diamantes
A Chapada Diamantina é um destino daqueles de tirar o fôlego, renovar a alma
e sentir o quão magnífica é a natureza no
Brasil. Escondida no meio do sertão, com
um clima aparentemente inóspito, ela cativa em cada detalhe, esculpido pela ação do
tempo em milhões de anos. O que lá vê é
algo difícil de ser traduzido em palavras ou
mesmo imagens estáticas. É um conjunto
de elementos que instigam a visão, o tato e
contato com terra, ar e, sobretudo, água.
Sim, água! No meio do sertão, marcado pela aspereza do tempo, brotam veios
de água tão cristalina quanto diamantes. E
essa mesma água que foi a escultora de paisagens deslumbrantes é hoje também protagonista desse verdadeiro oásis.
A Chapada, além das belezas, foi uma
região rica em diamantes e de importância histórica inestimável, sendo palco de
perseguição à Coluna Prestes e ao bando
do lendário Lampião. Tudo isso se funde e
confunde com a paisagem e com a cultura
do povo, transformando o destino num passeio memorável pelo folclore brasileiro.
A região, para o bem e para o mal, ainda não foi descoberta por grandes empreendimentos turísticos. Talvez isso decorra
das rígidas regras de conservação impostas
e que asseguram a continuidade do estado
bruto dessa verdadeira joia brasileira.
Como chegar
Como não há voos diretos de SP para a
Chapada, o jeito mais cômodo é pegar um
20 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
A Chapada, além
das belezas, foi
uma região rica
em diamantes e de
importância histórica
inestimável, sendo
palco de perseguição
à Coluna Prestes e
ao bando do lendário
Lampião. Tudo isso
se funde e confunde
com a paisagem e
com a cultura do
povo, transformando
o destino num passeio
memorável pelo
folclore brasileiro.
avião em Salvador ou alugar um carro e fazer o trajeto de mais de 400 quilômetros
pelo sertão baiano.
Onde ficar
Se não é uma típica região turística, com
muitos resorts, a Chapada Diamantina reserva gratas surpresas. O Hotel de Lençois
é o mais tradicional e existe ainda um outro
que faz parte do roteiro de charme, o Hotel
Canto das Águas!
Onde comer
É possível encontrar boas “pepitas”
como o Roda D’água e o Cozinha Aberta,
que tem uma chef que estudou em grandes
centros culinários da Europa e escolheu a
Chapada Diamantina para abrir um restaurante slow food!
Atrações
A Chapada Diamantina é um lugar para
admirar... e caminhar! Os passeios são inúmeros e fascinantes. Podem ser destacados
as Cachoeiras da Fumaça e do Buracão; as
Grutas da Torrinha e da Lapa Doce; os Poços Azul, Encantado e do Diabo…
Noutras palavras, a Chapada Diamantina é um encontro com o que a natureza
pode proporcionar de mais belo!
Saiba tudo sobre esse destino com o
apoio do Setor de Turismo da APAMAGIS, que tem pacotes especiais para todos os tipos de turistas, dos mais aventureiros até aqueles que não abrem mão
de conforto!