INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
ANO XXI • NÚMERO 209 • ABRIL DE 2012
Educação:
“Escola vai
ao Fórum”
Lições de cidadania, Justiça e democracia ganham espaço no Poder Judiciário em ações empreendidas por
Magistrados, como na Comarca de Cubatão, e pelo próprio Tribunal de Justiça. página 12
Posses • Tribunal de Justiça de São Paulo nomeia seis novos Desembargadores em solenidades distintas
realizadas nos dias 26 de março e 9 de abril
Fotos: Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
Novos Desembargadores do Tribunal de Justiça: Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa, Renato Rangel Desinano, Israel Góes dos Anjos, Reinaldo
de Oliveira Caldas e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida. páginas 8 e 9
• Presidente da APAMAGIS recebe título de cidadão paulistano páginas 4 e 5
editorial
Uma honrosa missão
É preciso fortalecer vínculos com os representantes da sociedade civil e, assim, tentar
obter recursos necessários para melhorar a prestação jurisdicional como um todo
Fernando Figueiredo Bartoletti
1º Vice-Presidente
[email protected]
Passamos por um período de grande
turbulência para o Judiciário brasileiro e os paradigmas estão se alterando
numa velocidade impressionante a
ponto de não se conseguir mensurar
muitas vezes as decisões que estão
sendo efetivadas em vários campos
da política brasileira e da administração pública.
Assim, nesse mês de abril que se finda, tive, pela primeira vez, a honra de
presidir a maior Associação estadual
de Magistrados, substituindo o nosso
grande Presidente Roque Mesquita, que
desfrutou de merecidas férias.
Nesse efêmero período que o substituí, tornei-me ainda mais admirador
do Roque e dos outros que o antecederam, sobretudo o Paulo Dimas, o Nel-
son Calandra e o Sebastião Amorim,
com quem trabalhei diretamente na
Diretoria Executiva de nossa Associação, nestes últimos seis anos de participação associativa.
Posso afiançar que não se trata de
tarefa simples, ainda mais sem me
afastar da atividade jurisdicional. Ao
contrário, a cada instante a APAMAGIS é instada a se posicionar nos mais
variados temas, desde os de reflexos
puramente internos, muitas vezes políticos, até aqueles que podem ganhar
projeção nacional.
E, na condução da Diretoria da
APAMAGIS, é preciso decidir rapidamente diante de ameaça à vida de um
colega ou perante crítica descabida endereçada ao Judiciário e seus Membros.
Além disso, é preciso fortalecer
vínculos com os representantes da
sociedade civil e, assim, tentar obter
recursos necessários para melhorar
a prestação jurisdicional como um
todo.
Há, finalmente, justas e inadiáveis
demandas dos Magistrados, como a
da recomposição do subsídio, aviltado
diante da corrosão que a inflação provocou em nossos vencimentos que há
anos não são reajustados, com batalhas
diárias em Brasília, sempre comandadas
pela AMB.
Diante dessa enorme pressão, não é
incomum a indagação de por que pessoas como o Roque, o Paulo, o Calandra e o
Amorim não se vergaram diante dessas
dificuldades?
Sinceramente, creio que a resposta
é a mesma que todos nós, Magistrados
de São Paulo, demos diante da dificuldade de vencer um dos concursos mais
difíceis das Carreiras de Estado, abrindo
mão da perspectiva de uma bem sucedida carreira na Advocacia ou de integrar
o Ministério Público, para abraçar a Justiça: vocação.
Roque, Paulo, Calandra, Amorim e os
demais Presidentes da APAMAGIS têm
em seu âmago a chama da consciência,
da enorme responsabilidade e da certeza de que a Justiça é o principal objetivo
de uma democracia.
Assim já é demais!
A harmonia e a independência dos Poderes representam – talvez – os mais
importantes pilares de sustentação do Regime Republicano
Irineu Jorge Fava
2º Vice-Presidente
[email protected]
A última nova investida para coartar ou
manietar ainda mais os poderes constitucionalmente assegurados ao Judiciário
foi promovida pelo Legislativo Federal,
por meio da PEC 03/2011, de autoria do
Deputado piauiense Nazareno Fonteles,
e – pasmem – aprovada recentemente
pela CCJ da Câmara dos Deputados. É
bem verdade que a referida PEC, para
ser definitivamente aprovada pelo plenário do Congresso Nacional, ainda deve
percorrer um longo trâmite legislativo.
Porém, a aprovação na CCJ já constitui
a primeira vitória, além de importante
passo para a aprovação final.
O “inconformismo” do Legislativo
visa a enfrentar, segundo os ardorosos
2 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
defensores dessa iniciativa, o chamado
“ativismo judiciário” que consiste, fundamentalmente, no fato de o Judiciário
ter deixado de lado suas funções fundamentais previstas na Carta da República
para invadir a órbita de atuação do Legislativo, passando assim com suas decisões a legislar. Citam como exemplos
as decisões que reconheceram legais o
casamento homoafetivo, o aborto de
anencéfalos, além da questão da fidelidade partidária e da “ficha limpa”.
A proposta, como todas que têm o
mesmo objetivo, é sempre defendida
com argumentos sedutores e aparentam
a melhor das intenções.
Contudo, não é o que se verifica
nessa hipótese. A Proposta de Emenda
Constitucional, sem sombra de dúvida,
constitui verdadeira retaliação contra
as corajosas e necessárias decisões tomadas pela Suprema Corte, sobretudo
sobre temas polêmicos, como os acima
citados, que os políticos evitam enfrentar para não se desgastarem perante a
opinião pública.
A proposta fere de morte o equilíbrio
que a Constituição traz em seu texto
como cláusula pétrea. E a razão disso
é muito simples, a harmonia e a independência dos Poderes representam –
talvez – os mais importantes pilares de
sustentação do Regime Republicano.
Apesar das justificativas no sentido
de que a emenda não visa a propiciar ao
Legislativo rever as decisões puramente
jurisdicionais, o fato é que – de qualquer
maneira – quebra-se um princípio republicano que coloca em risco o próprio
estado democrático de direito.
Nós, Juízes de todas as instâncias, devemos estar atentos a essas investidas.
Nossas Associações lutarão para manter o
princípio da independência dos Poderes,
impedindo assim que iniciativas antidemocráticas, como a ora atacada, triunfem.
Isso com certeza é demais.
editorial
Ninguém vai dividir a Magistratura
Ao Juiz paulista não é dado o direito de se acomodar. Ao contrário, quanto maiores as
vicissitudes, maior o seu empenho.
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Presidente da APAMAGIS
[email protected]
O Ministro Peluso se despede da Presidência do Supremo certamente com a
sensação de dever cumprido.
Ele enfrentou inúmeras dificuldades, tanto no plano externo quanto no
seio do Judiciário. Entretanto, ao Juiz
paulista não é dado o direito de se acomodar. Ao contrário, quanto maiores as
vicissitudes, maior o seu empenho.
O Ministro Peluso tentou mudar o
caótico estado atual do Judiciário. Expôs a quase impossibilidade de uma
ação alcançar o trânsito em julgado num
tempo razoável e mostrou as precárias
condições na infraestrutura do Judiciário, sobretudo das Justiças Estaduais.
Mais do que revelar os problemas, ele
propôs alternativas que, infelizmente,
não prosperaram no Congresso Nacional e no Executivo.
No mesmo sentido, a missão de conduzir o TJ/SP não é menos dificultosa e,
por isso, é preciso aplaudir a disposição
de luta e de diálogo do atual Presidente
da Corte. Ivan Sartori, mesmo diante de
inúmeras ofensas endereçadas ao Judi­
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XXI - nº 209
ciário, preserva a serenidade e a determinação de avançar em direção à vital
interlocução da Justiça com a sociedade.
Embora não se possa afirmar com
certeza a existência de uma campanha
orquestrada para macular a imagem do
Judiciário, sobretudo o de São Paulo, não
é desarrazoado inferir isso diante dos
reiterados ataques dos últimos meses.
Infelizmente, casos existem em profusão para ilustrar o que o nosso Presidente do TJ/SP definiu como “enxovalhamento” do Judiciário, com frases
impactantes e que apenas servem ao
propósito de tentar apequenar a importância da Justiça, que, frise-se, é o único
meio democrático e de direito para a solução de conflitos.
Uma recente manchete e os fatos que
a geraram merecem reflexão.
“Corregedoria vai investigar todos os
Juízes do TJ/SP”
Os fatos. A Corregedora Nacional de
Justiça informa que a inspeção sobre
créditos devidos pelo Estado aos Magistrados vai ser estendida a todos os
Desembargadores do Tribunal de Justiça. Além de incorreta a notícia – serão
os Desembargadores e não os Juízes os
inspecionados –, há brutal diferença en-
Noel Thomas
tre os vocábulos inspecionar e investigar. Dada a dificuldade de compreensão
de alguns, vale o exemplo da rotineira
volta de uma viagem ao exterior. Uma
coisa é a pessoa ter sua bagagem inspecionada e outra, bem diferente, é passar
à condição de investigado.
Mesmo quem tem dificuldade de se
expressar com vocábulos técnicos, como
é o caso de alguns jornalistas, é capaz de
entender os efeitos deletérios de afirmar
que alguém passa de inspecionado a investigado. O leitor, diante da manchete
Imprensa
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Diretora Departamento de Secretaria
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Jornalista Responsável
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Redação
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Tiragem: 3.600 exemplares
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Diretor Adjunto Financeiro
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APAMAGIS
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COMUNICAÇÃO
Edição, Revisão, Projeto Gráfico
e Diagramação
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Marketing Estratégico
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Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Fernando Figueiredo Bartoletti
Fotos
AyresPP
1º Vice-Presidente
Fernando Figueiredo Bartoletti
IMPRENSA
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
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Fax: (11) 3292-2209
Presidência
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Secretaria
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2º Vice-Presidente
Irineu Jorge Fava
usada, imagina que todos os Juízes ocupam o banco destinado aos réus, afinal
passaram à condição de “investigados”.
Indaga-se: quais são os efeitos dessa
afirmação para a democracia? É possível
quantificar o prejuízo moral ao Magistrado escorreito que vê décadas de trabalho obstinado serem esfaceladas por
uma generalização equivocada?
Nesse sentido, temos que aplaudir a
coragem e o destemor do nosso Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, que, a despeito de ter razões mais que suficientes
para a destemperança, mantém-se com
o firme propósito de estabelecer contato com a sociedade de maneira transparente e serena.
É por isso que a Diretoria da APAMAGIS externa apoio incondicional ao
Presidente do Tribunal de Justiça de
São Paulo, Ivan Sartori, e repudia com
veemência os ataques despropositados
à honra dos Magistrados de São Paulo.
Parabéns, Presidente Peluso, pelo
trabalho obstinado, escorreito e pela
luta incessante em defesa da Justiça!
Boa sorte, Presidente Sartori! Continue com a mesma determinação, fibra,
serenidade e perseverança – marcas características de sua trajetória de vida.
CONSELHO EDITORIAL
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
Irineu Jorge Fava
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Carlos Ferreira Alves
Colaboradores
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de seus
autores.
Carolina N. Munhoz Rossi
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 3
político-institucional
Reconhecimento • Presidente
novo cidadão paulistano
Roque Mesquita é o mais
Título proposto pelo Vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) obteve aprovação unânime
Roque Mesquita recebe título de cidadão paulistano
Uma das mais importantes homenagens
oferecidas pela cidade de São Paulo a uma
autoridade foi concedida, no dia 12 de abril,
ao Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita: o título de cidadania paulistana. A
honraria contou com aprovação total dos
55 Vereadores de São Paulo, atestando o
respeito que o Magistrado desfruta da sociedade civil. O Presidente da Câmara Municipal
de São Paulo, Vereador José Police Neto,
iniciou a cerimônia agradecendo a terra
natal do homenageado que os emprestou,
agora definitivamente, o cidadão Roque
Mesquita.
A sessão comandada pelo Vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), proponente
do título, ficou repleta de amigos, colegas,
autoridades, familiares e Servidores do
Judiciário, que, convidados pessoalmente,
prestigiaram esse momento único em sua
carreira.
“Sua presença na
Câmara muito nos
honra, pois se trata
de uma pessoa
que admiro por sua
determinação e pelo
importante trabalho
que desenvolve”
Vereador Antonio Carlos Rodrigues
4 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Sebastião Amorim
“Sua presença na Câmara muito nos
honra, pois se trata de uma pessoa que
admiro por sua determinação e pelo importante trabalho que desenvolve”, disse
o Vereador Antonio Carlos Rodrigues.
Segundo ele, com a entrega do título
de Cidadão Paulistano, a Câmara manifesta o reconhecimento dos moradores
da cidade de São Paulo ao Desembargador pelo seu trabalho dedicado e exemplar. Para o Conselheiro da APAMAGIS,
Sebastião Luiz Amorim, foi a árdua trajetória pessoal e profissional que levou
o congraçado Roque Mesquita a alcançar
uma profícua atuação na Magistratura de
São Paulo. Amorim afirmou que o Presidente da APAMAGIS é um lutador nato
que traz orgulho aos colegas. “Conheci o
Roque há muitos anos, e ele sempre teve
uma postura de homem que quer prevalecer os direitos”.
Essa luta contínua pela defesa dos di-
reitos se estende tanto aos jurisdicionados
quanto aos Magistrados. “Em 30 anos de
Magistratura, nunca vi um período tão
conturbado entre a nossa classe, com os
Magistrados sendo atacados covardemente. Mesmo assim, estamos lutando juntos
para que o nosso ideal de Justiça possa
sempre prevalecer”, afirmou Sebastião
Amorim. “A concessão desse título é merecida, visto o trabalho desenvolvido por
esse profissional em sua luta diária contra
o montante de processos desta cidade”. Por sua vez, o ex-Presidente da
APAMAGIS, Paulo Dimas de Bellis Masca-
retti, ressaltou a transparência dos ideais
de Roque Mesquita. “A família APAMAGIS está feliz em estar aqui reunida para
prestigiar a entrega do galardão ao novo
Presidente, que dedica sua vida à causa
associativa”, declarou. “Estamos felizes
com a proposição e a concretização desta
homenagem. Essa união deve ser recebida
como tributo à fé, ao ideal, ao humanismo, à amizade e à causa da Justiça”. O Prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi,
anunciou estar presente para levar ao homenageado o abraço de todo o povo sorocabano. “É emocionante estar aqui. São
• Amorim recita poesia na solenidade
O Conselheiro Sebastião Amorim declamou o poema “Hino dos Bandeirantes” em homenagem ao Presidente Roque Mesquita, o mais novo filho da cidade de São Paulo.
“Na sombra da cruz amada, Por Anchieta levantada, Nasceu para a eternidade, Uma terra que trazia, O desejo e ousadia, De se tornar moradia Da justiça e liberdade!... Amada terra que um dia, Quando a fria tirania, Quis teu povo acorrentar... Num mês de julho vibrante, Tua gente Bandeirante, Levantou-se num instante, Para o país libertar!... Querida terra Paulista, Destinada pra conquista, De grandes feitos na história...
És em toda a humanidade, Com teu lema de humildade, Um espelho de bondade, Um exemplo de vitória... O teu destino te chama Para ser a quente flama, Desta Terra idealista... Vamos então ao futuro, Com proceder sempre puro, Com andar sempre seguro Ó forte gente Paulista!...”
político-institucional
“A família
APAMAGIS está
feliz em estar
aqui reunida
para prestigiar
a entrega do
galardão ao
novo Presidente,
que dedica sua
vida à causa
associativa”
Paulo Dimas
Paulo Dimas discursa em homenagem ao atual Presidente da APAMAGIS
Paulo é uma das mais importantes metrópoles do mundo. Estar na Casa que representa o povo paulistano tem um significado muito grande. Você, Roque Mesquita,
traz orgulho à sua terra”. Com a palavra, após a entrega do título, o Presidente Roque Mesquita agradeceu
a presença dos colegas e declarou que vivia
uma sensação indescritível de regozijo, alegria e honraria. “Interpreto este título como
uma honraria que foi dada à minha pessoa,
mas também à instituição a qual pertenço,
o Tribunal de Justiça de São Paulo – entidade que sirvo há mais de 35 anos. Mais de
25 anos em São Paulo”. O Desembargador,
sorocabano de nascimento, agora divide em
seu coração um espaço para a metrópole
paulista.
O reconhecimento foi uma surpresa
para o homenageado. “Fiquei feliz quando
soube da iniciativa desta Augusta Casa de
Leis. Nunca pensei que um trabalho desen-
volvido junto ao Tribunal, à APAMAGIS, à
universidade fosse repercutir nos órgãos
que concedem este título. Esta é uma homenagem ao Poder Judiciário!”, finalizou. Também estiveram presentes o VicePresidente do TJ/SP, José Gaspar Gonzaga
Franceschini; o Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, José Martinez; o Presidente da Seção Criminal do TJ/SP, Antonio
Carlos Tristão Ribeiro; o Diretor da Escola
Paulista da Magistratura e Diretor do De-
“Esta é uma
homenagem ao Poder
Judiciário!”
Roque Mesquita
partamento de Segurança da APAMAGIS,
Armando Sérgio Prado de Toledo; o Presidente do CCOF da APAMAGIS, Álvaro Passos; e outras personalidades.
político-institucional
Galardão • Ivan
Sartori é homenageado com título de
cidadão cubatense
Houve ainda a celebração do 63º ano de emancipação político-administrativa de Cubatão
O Presidente do Tribunal de Justiça de
São Paulo, Ivan Sartori, esteve em Cubatão
para receber, no dia 12 de abril, o título de
“Cidadão Cubatense”, assumindo a condição do mais novo filho da cidade. Emocionado, disse que Cubatão é “abençoada por
Deus, porque o seu cidadão é guerreiro”. O
título, proposto pelo Presidente da Câmara
Donizete Tavares Nascimento, foi aprovado
por unanimidade pelos Vereadores. O 2º
Vice-Presidente Irineu Fava representou a
APAMAGIS na solenidade.
Antes da entrega da honraria ao Presidente Sartori, houve um ato solene pelos 63
anos da emancipação político-administrativa de Cubatão, no salão de sessões do Legislativo municipal, reunindo representantes
do Judiciário, Legislativo e Executivo.
A cerimônia, presidida pelo Vereador
Donizete Tavares do Nascimento, apresentou muitas histórias e dados estatísticos sobre Cubatão, desde sua fundação até os dias
atuais, ao se tornar uma cidade de projeção
no cenário paulista. “Cubatão tinha tudo
para dar errado, porque escolheram um
dos lugares mais lindos de São Paulo para
rapidamente industrializá-lo. Mas, com galhardia e coragem, venceu esses obstáculos
e, hoje, se apresenta forte, pujante, uma referência em São Paulo. O cidadão cubatense
é apaixonado pela cidade, como em poucas cidades se vê. Pude ver que a Prefeita
“Atuei no Legislativo
por oito anos e
nunca vi nenhuma
indicação aprovada por
unanimidade para a
concessão deste título”
Márcia Rosa
Márcia Rosa quer fazer dela a maior cidade
do Brasil. Vou assumir a condição de cidadão de Cubatão. Esta cidade é valorosa pelo
seu povo, seu meio ambiente, sua biodiversidade. É uma cidade que valoriza a beleza, a
vida. É uma terra abençoada por Deus, pois
tem cidadãos guerreiros, que lutam por sua
cidade. Hoje, sou cidadão cubatense e agradeço a todos por essa homenagem.”
“Passamos uma época da vida colecionando emoções, a outra saudades”, iniciou
o Diretor do Fórum de Cubatão, Juiz Frederico dos Santos Messias. “Senhor Presidente, é tempo de colecionar emoções. Hoje
o senhor se torna filho de uma cidade rica,
com um povo rico. A riqueza acolhedora dos
6 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Daniela Smania - TJ/SP
“Este é o verdadeiro
deleite de um Juiz:
atuar para a população,
com imparcialidade,
dando a correta e justa
aplicação da lei sem
nunca perder de vista
a sua função social
enquanto fazedor de
Justiça”
Frederico Messias
Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, é homenageado com título
que caminham pela Avenida Nove de Abril,
a riqueza descontraída do Parque Anilinas,
a riqueza verde do manguezal, a riqueza tecnológica do pólo industrial, a riqueza cultural de Afonso Schmidt, enfim, a riqueza
que brota da alma do povo de Cubatão e o
faz muito rico. É tempo também de lutar. O
exercício do mais elevado dos cargos da Justiça estadual, no maior Tribunal de Justiça
do mundo, lhe coloca de frente com batalhas
épicas. O Poder Judiciário não pode perder
de vista sua posição de pilar de sustentação
do Estado Democrático de Direito.”
Messias também frisou que os Juízes
não se prestam a servir quem quer que seja
– governo ou grupos econômicos –, mas,
sim, servir a sociedade. “Este é o verdadeiro
deleite de um Juiz: atuar para a população,
com imparcialidade, dando a correta e justa
aplicação da lei sem nunca perder de vista
a sua função social enquanto fazedor de
Justiça. O Judiciário sabe ouvir as críticas
que são formuladas para melhorar o desempenho da sua atividade, mas não se calará
diante de quaisquer medidas que possam
comprometer a sua liberdade de julgamento”. O Juiz encerrou dizendo que está certo de que o Presidente Sartori conduzirá o
Judiciário com a grandeza de um guerreiro,
própria dos filhos de Cubatão.
A aprovação do título por unanimidade
não é ato corriqueiro em Cubatão, de acordo com a Prefeita. “Atuei no Legislativo por
oito anos e nunca vi nenhuma indicação
aprovada por unanimidade para a concessão desse título”, afirmou.
Segundo Márcia Rosa, a cidade tem uma
história significativa e de sucesso. “Cubatão
é a única cidade brasileira que tem todas as
escolas municipais com salas de aula climatizadas, entrega netbooks a todos os alunos e
garante acessibilidade nas escolas com mais
de um pavimento”, declarou, ressaltando o
progresso paulatino do município.
Sartori, honrado com a concessão do título, afirmou que irá se dedicar ainda mais
às necessidades dos cidadãos cubatenses.
“Espero que, como todo bom filho da terra,
haja um comprometimento com os interesses da cidade. E a tendência é que isso acon-
Solenidade contou com a participação de diversas autoridades
teça, se Deus quiser, com a instalação da
5ª Vara. Esse é o principal desejo do nosso
Judiciário”. E finalizou: “O cubatense veste
a camisa, ama e defende sua cidade. A Prefeita Márcia Rosa demonstra, com seus atos
e olhar, o amor que sente pela cidade que
governa e quer fazer de Cubatão a melhor
cidade do País. Já me sinto um cubatense e
farei de tudo para honrar a homenagem que
recebo desta cidade”.
A mesa condutora dos trabalhos foi composta pelo Presidente da 121ª Subseção da
Ordem dos Advogados do Brasil, André Simões Louro; pelo Diretor do Fórum de Cubatão e Juiz da 1ª Vara, Frederico dos Santos
Messias; pela Prefeita Márcia Rosa de Mendonça Silva; pelo Presidente da Câmara de
Cubatão, Donizete Tavares do Nascimento;
pelo Diretor da sucursal cubatense A Tribuna de Santos, jornalista Manoel Alves Fernandes, que representou o orador da noite,
o Diretor-Presidente do periódico, Marcos
Clemente Santini; e pelo homenageado, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Desembargador Ivan Sartori.
político-institucional
Interiorização • Presidente
Roque Mesquita é
homenageado em Sorocaba
Magistrados da região conheceram propostas da nova Presidência e prestigiaram missa em nome do Presidente
“Estamos vivendo um
momento de união da
nossa classe”
Presidente Roque Mesquita
disponibilizou a associação do trabalho para
que seja possível estreitar ainda mais os
vínculos institucionais. “É um prazer estar
aqui como convidado de uma das maiores
associações do país”, agradeceu.
Celebração
Magistrados de Sorocaba e autoridades prestigiam Roque Mesquita
AMATRA-XV e AJUFE marcam presença no encontro
e destacam parceria com a APAMAGIS
Diretoria da APAMAGIS prossegue no Projeto de Interiorização
Após a reunião, os Magistrados se dirigiram à Catedral Metropolitana de Nossa
Senhora da Ponte, no centro de Sorocaba,
para a celebração da missa em nome do
Presidente Roque Mesquita e da Associação
Paulista de Magistrados, pelo Padre Tadeu
Rocha Moraes.
Numa cerimônia emocionante, com a
especial participação do Juiz Maranzano na
leitura das intenções, os presentes abençoaram a nova caminhada do Presidente da
APAMAGIS na defesa dos interesses da Magistratura e na intenção de, cada vez mais,
melhorar a prestação jurisdicional.
Em seguida, partiram para um coquetel oferecido pelo Prefeito da cidade, Vitor
­Lippi, que finalizou o dia de confraternização.
Também estiveram presentes na ocasião: o Presidente do CCOF, Álvaro Augusto
dos Passos; a Conselheira Andrea Ribeiro
Borges; o Conselheiro Sebastião Amorim;
a Coordenadora do Núcleo de apoio do Departamento de Pensionistas, Haydée Mariz
de Oliveira; e o Juiz Walter de Godoy.
ayrespp.com.br
Em Tupi-Guarani, Sorocaba é a Terra Rasgada. Para o atual Presidente da APAMAGIS,
Roque Mesquita, a cidade é sua terra mãe,
detentora de inúmeras histórias e pessoas
que fizeram e fazem parte de sua vida.
Cientes do orgulho do Presidente Roque
Mesquita de ser sorocabano, o encontro –
que dá progressão ao Programa de Interiorização da Associação – foi organizado pelo
Coordenador Regional, Juiz Hugo Maranzano, com os colegas da Comarca de Sorocaba
e os devotos cristãos da cidade.
A reunião, no dia 29 de março, aconteceu
no Fórum Cível e Criminal de Sorocaba Ministro Piza e Almeida e reuniu aproximadamente 50 Magistrados da região. Recebidos
pelo Diretor do Fórum, José Elias Themer,
além de confraternizar, os presentes foram
atualizados sobre as principais ações da APAMAGIS nesses quase quatro meses de gestão.
“Fico muito contente e agradecido pela presença maciça dos Magistrados de Sorocaba e
adjacências”, disse Roque Mesquita.
O encontro teve também a presença do
Presidente da AMATRA-XV, Guilherme Guimarães Feliciano; do Presidente da AJUFE, Ricardo Rezende; e do Juiz do Trabalho, Marcelo
Schmidt Simões. Eles estavam num trabalho
de aproximação na região e aproveitaram para
prestigiar a visita do Presidente Roque Mesquita ao Fórum, visando a uma maior integração entre as entidades. “Estamos vivendo um
momento de união da nossa classe”, comemorou o dirigente da APAMAGIS.
O esforço para que a Magistratura obtenha a atenção do povo, para que conheça o
importante trabalho de distribuir Justiça,
se retrata nessa parceria entre as entidades.
Para tanto, o Presidente da AMATRA-XV­
É esse o Judiciário que
você merece para proteger
seus direitos e combater a
corrupção?
Os juízes de SP e a apamagis
também acham que não!
POR BV^h?jhi^V
www.pormaisjustica.com.br
Associação Paulista de Magistrados, há mais de 58 anos defendendo a Justiça de São Paulo.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 7
político-institucional
Posse • Corte
recebe seis novos Desembargadores
Magistrados assumem posto sob a nova gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Um Judiciário
independente é
garantia de Justiça,
e a independência
do Magistrado é um
atributo que interessa
à sociedade
O Tribunal de Justiça de São Paulo possui
agora 353 desembargadores dispostos e
mobilizados em prol da ascensão da Justiça
estadual. Duas solenidade de posse aconteceram em menos de um mês, trazendo seis
novos Desembargadores: Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa, Renato Rangel Desinano, Israel Góes
dos Anjos, Reinaldo de Oliveira Caldas e
Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
Afonso Celso Nogueira Braz
26 de março
O Presidente Roque Mesquita prestigiou
a cerimônia de posse de Afonso Celso Nogueira Braz, José Floriano de Alckmin Lisboa
e Renato Rangel Desinano, no Salão do Júri
do Palácio da Justiça.
Conduzidos pelo orador em nome do­
TJ/SP, Thales Estanislau do Amaral Sobrinho, os Magistrados prestaram o devido
compromisso e assinaram o termo de posse.
Amaral Sobrinho falou sobre a realidade
enfrentada pelo Tribunal de Justiça, que
vai desde a excessiva carga de trabalho até
os ataques da mídia contra a Magistratura,
afetando a todos. “Tudo em São Paulo é superlativo. O número de feitos em andamento, o número de Juízes, Desembargadores
e Servidores. As carências são infinitas e os
recursos nem sempre suficientes. Mas tenho certeza de que estão preparados para
enfrentar os desafios do cargo. Aceitem as
Posse do dia 26 de março contou com a presença da Secretária da Justiça Eloísa Arruda
Fotos: Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
Ivan Sartori cumprimenta os Desembargadores empossados em 9 de abril
• Perfis dos novos Desembargadores
Afonso Celso Nogueira Braz
José Floriano de Alckmin Lisboa
Renato Rangel Desinano
Paulistano, nascido em 21/1/1957, formou-se pelas Faculdades Metropolitanas
Unidas (FMU), na turma de 1979. Ingressou na Magistratura em 1986, nomeado
para a 19ª Circunscrição Judiciária, com
sede em Sorocaba e, após trabalhar nas
Comarcas de Osasco, Valparaíso, Avaré e
capital, foi promovido a Desembargador.
Natural da capital paulista, nasceu em
11/8/1948 e graduou-se pela Faculdade
de Direito de Taubaté, na turma de 1972.
Assumiu como Juiz Substituto em 1976,
nomeado para a 64ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bebedouro. Passou ainda pelas Comarcas de Queluz, Aparecida,
São José dos Campos e da capital.
Nasceu em 11/3/1959, na capital
paulista, e se formou pela Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo, na
turma de 1982. Em 1986, ingressou na
carreira ao ser nomeado para a 24ª Circunscrição Judiciária com sede em Avaré.
Trabalhou também em Santo André, Pedreira, Itaquaquecetuba, Poá e capital. mais sinceras e entusiastas boas-vindas de
todos seus pares.” Afonso Celso Nogueira Braz discursou
em nome dos empossados e destacou que
um julgador deve ser, além de justo, eficaz
e acessível. “O cidadão, na imensa maioria
das vezes, apenas quer saber se ganhou ou
se perdeu e o porquê, em linguagem que
entenda e no menor tempo possível. Um
Judiciário independente é garantia de Justiça, e a independência do Magistrado é um
atributo que interessa à sociedade. Pedindo
a Deus que nossa caneta de julgadores objetive sempre decisões humanas e justas, assumimos o compromisso perante este Tribunal de nos empenharmos na manutenção
e auxílio, por uma Corte de Justiça sempre
dinâmica e um povo satisfeito ao ver o término da prestação oferecida pelo EstadoJuiz”. E finalizou: “Eu e meus colegas assumimos nesta data, com muita honra, o
cargo de Desembargadores do Tribunal de
Justiça de São Paulo. Cargo de grande honraria, e de grande responsabilidade.”
A nova Presidência do TJ/SP, ciente das
expectativas depositadas nesta gestão, tanto
pelos Magistrados quanto pelos órgãos ligados à Justiça, comentou as expectativas para
o próximo biênio, lembrando que há atualmente 22 milhões de processos em andamento. Cada Juiz de 1º grau profere oito sentenças
por dia, um número considerado assustador.
Apesar disso, o Tribunal de Justiça de São
Paulo continua seguindo seu rumo serenamente, sem se deixar abalar. Existe a certeza
de que o Tribunal está no rumo certo. As carências
são infinitas e os
recursos nem sempre
suficientes. Mas tenho
a certeza de que
estão preparados para
enfrentar os desafios
do cargo
Thales Estanislau do Amaral Sobrinho
8 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
político-institucional
9 de abril
Mais três Desembargadores (Israel­
Góes dos Anjos, Reinaldo de Oliveira
Caldas e Maria de Lourdes Rachid Vaz de
Almeida) tomaram posse em solenidade
singela realizada no gabinete da Presidência do TJ/SP.
Os empossados declararam, em breves discursos, sua dedicação à profissão.
O Desembargador Israel Góes dos Anjos
comemorou um dos dias mais felizes de
sua vida. “Comecei a trabalhar casado
com os preceitos do Direito e da Justiça”,
afirmou, dizendo-se muito emocionado
com a data.
Em seguida, Reinaldo de Oliveira Caldas
falou de sua satisfação e orgulho por assumir o mais elevado cargo do Judiciário paulista, dizendo-se ciente das responsabilidades que a posse traz consigo.
Maria de Lourdes Vaz de Almeida Rachid
ressaltou a importância de tomar posse no
início da atual gestão do TJ/SP. “O Tribunal
vive um momento muito especial”. O Presidente Sartori desejou felicidades
aos três e disse que eles darão continuidade
ao excelente trabalho que vêm realizando
ao longo de suas carreiras. Fotos: Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
Israel Góes dos Anjos Reinaldo de Oliveira Caldas Natural de Aracaju (SE), formou-se em
Direito pela Faculdade Católica de Direito
de Santos, turma de 1981. Juiz Substituto
nomeado para a Comarca de Santos, assumiu em janeiro de 1984. Passou pelas Comarcas de Teodoro Sampaio, Mogi-Mirim
e Itanhaém, até ser promovido para a 2ª
Vara da Família e das Sucessões da capital,
em 1998. Nascido em Capivari (SP), concluiu o curso de Direito pela Universidade Metodista
Piracicabana em 1979. Passou no concurso
para a Magistratura em 1983, nomeado no
mesmo ano para a Comarca de Bauru. Atuou
também em Botucatu, Bariri, Salto e Piracicaba. Em 1998 foi promovido para a 2ª Vara da
Família e das Sucessões do Foro Regional de
Santana, na capital. Maria de Lourdes Rachid Vaz de
Almeida Natural de Sorocaba (SP), formou-se
em sua cidade na Faculdade de Direito,
turma de 1980. Ingressou na Magistratura em 1985, nomeada para a sede da 22ª
Circunscrição Judiciária, em Itapetininga. Passou ainda pelas Comarcas de Santo
André, Bariri e Carapicuiba-Barueri até
chegar à capital no ano de 1989.
Segurança • Dirigentes
da APAMAGIS reúnem-se com
representantes das Forças Armadas
Encontro foi organizado pelo Departamento de Segurança da APAMAGIS
A Presidência da APAMAGIS recebeu diversos oficiais de comando do IV Comar e do Comando Militar do Sudeste no dia 9 de abril.
O objetivo do encontro, realizado na sede
administrativa da Associação, foi estreitar
laços entre as organizações, além de promover o debate de temas institucionais. Após a reunião, houve um almoço com os
oficiais, membros da Diretoria e Magistrados.
Participaram do encontro o Ten. Cel. Edson Tritiack de Farias (representando o Comandante do IV Comar, Major-Brigadeiro do
Ar Geraldo Ferreira Malta); o Ten. Cel. Nilson
Jespersen de Oliveira Franco, do Comando
Militar do Sudeste; o Cel. Antonio Carlos
de Matos; e o Major Brigadeiro Do Ar Paulo
Roberto Pertusi, que foram recebidos pelo
Presidente Roque Mesquita; pelo 2º VicePresidente Irineu Fava; pelo Diretor-Adjunto do Departamento de Segurança, Antonio
Augusto Neves; e pelo Diretor-Adjunto do
Departamento de Esportes Walter da Silva.
Troca de comando
A solenidade de troca de comando no IV
Comar ocorreu no dia 3 de abril. O Diretor
da APAMAGIS Walter da Silva representou
o Presidente do TJ/SP, Ivan Sartori. O Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita,
foi representado pelo Des. Fernando Torres
Garcia.
Diretoria da APAMAGIS recebe oficiais do IV Comar e do Comando Militar do Sudeste
Após 45 anos de serviços prestados para
a Força Aérea Brasileira, o Major-Brigadeiro
Do Ar Paulo Roberto Pertusi despediu-se
do cargo por motivo de aposentadoria. Por
cerca de dois anos, o IV Comar esteve sob
seu comando. “Esta é a profissão de amor
à Pátria. A FAB muito nos dá e apenas nos
pede que cumpramos o dever”, disse em seu
discurso de despedida.
Perfil do novo comandante
do IV Comar
O Major-Brigadeiro do Ar José Geraldo
Ferreira Malta é natural de Aparecida, São
Paulo.
Ingressou na Força Aérea em 7 de março
de 1973, e foi declarado Aspirante a Oficial
Aviador em 15 de dezembro de 1979.
Seus principais cargos foram: Comandante do 1° Esquadrão do Grupo de Transporte Especial, Chefe da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira em
Washington, Assessor-Chefe Militar para
assuntos de Aeronáutica do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da
República e Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 9
político-institucional
Esclarecimentos • APAMAGIS
repudia declarações de
José Roberto Batochio, da OAB
Durante manifestação na Câmara Municipal, o Advogado também indagou sobre a atuação do MP e do GAECO
No decorrer do dia de votação na Câmara Municipal de Limeira de 24 de fevereiro,
o Advogado de defesa do Prefeito cassado
Silvio Félix, José Roberto Batochio, em sua
argumentação de duas horas, fez uso de frases de efeito e citações que não salvaram o
seu cliente do impeachment e ainda causaram
desconforto – não só entre associados da
APAMAGIS, mas em todos ligados à Justiça.
Enquanto fazia uso da tribuna, Batochio
fez insinuações errôneas que envolveram o
GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais), o Ministério Público e
ainda, desnecessariamente, a Magistratura
paulista nas pessoas dos Juízes Luiz Augusto
Barrichello Neto e Adilson Araki Ribeiro.
A Diretoria Executiva da APAMAGIS
tomou as devidas providências e procurou,
além de defender, esclarecer e firmar a posição da Associação e de seus associados
quanto às declarações.
“Estamos muito
agradecidos
ao Presidente
Roque Mesquita
pela iniciativa”
Barrichello Neto
• Associativismo
ayrespp.com.br
Os Juízes inseridos por Batochio na defesa do então Prefeito de Limeira, Araki Ribeiro e
Barrichello Neto, sentiram-se abrigados pela Associação e seu ato imediato em defender a classe.
“Estamos muito agradecidos ao Presidente Roque
Mesquita pela iniciativa”, declarou Barrichello.
Além da APAMAGIS, órgãos do MP também
manifestaram apoio e solidariedade aos Promotores do GAECO, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua,
Enzo de Almeida Carrara Boncompagni e Antonio
Carlos Guimarães Júnior.
Dá para combater a corrupção
de maneira eficiente com
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passado?
Os juízes de SP e a apamagis
também acham que não!
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10 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Associação Paulista de Magistrados, há mais de 58 anos defendendo a Justiça de São Paulo.
político-institucional
Atuação • Magistrados
Fórum de Salto
reivindicam novo prédio para o
Em reunião com a Secretária de Justiça, Eloísa de Sousa Arruda, Magistrados registraram a urgência da construção
Foto: Prefeitura Municipal de Salto
Magistrados, autoridades e membros da Diretoria da APAMAGIS são recebidos pela Secretária da Justiça Eloísa de Sousa Arruda
A cidade de Salto, a cerca de 105 quilômetros
de São Paulo e com mais de 105 mil habitantes, precisa – como muitas Comarcas do estado – de mais recursos para a construção de um
novo Fórum local.
Unindo forças, uma comitiva formada por
autoridades saltenses dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário esteve em São Paulo,
no dia 22 de março, na Secretaria de Justiça
e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, recebidos pela Secretária Eloísa de Sousa
Arruda e pelo Secretário Adjunto, Fabiano
Marques de Paula. Na ocasião, o Prefeito de
Salto, Geraldo Garcia, solicitou oficialmente
que o Estado destine recursos do orçamento
para a construção do novo prédio. A audiência consolidou o pedido do Chefe
do Executivo saltense, cujas articulações junto à Secretaria de Estado e ao TJ/SP começaram no início do ano. Durante a reunião,
o Prefeito destacou as providências realizadas, como a doação escriturada pela Eucatex Imobiliária e a aprovação em lei de uma
área de aproximadamente 10 mil m2, para
a construção do novo prédio, que estará situado no novo centro da cidade, onde era a
Fazenda Rancho Feliz. Estou muito
sensibilizada em ver
como a sociedade
saltense se mobiliza
e articula para que
a reivindicação seja
atendida
Eloísa Arruda
Presidente Roque Mesquita acompanha a comitiva
• Presidência do TJ/SP recebe Comitiva de Salto
A Comitiva de Salto – composta pelo Prefeito José Geraldo Garcia; o Presidente da Câmara, Eliano Apolinário de Paula; a Presidente da 157ª Subseção
da OAB–Salto, Dagmara Battaglin Bego; e o Secretário de Governo, Wagner
Correia – juntamente com o Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita; os Desembargadores Antonio Rigolin, Antonio Benedito Ribeiro Pinto e Carlos Paulo Travain (aposentado); as Magistradas Alessandra Lopes Santana de Mello
e Beatriz Sylvia Straube de Almeida Prado Costa foram ao TJ/SP no dia 23 de
março. Participaram da reunião o Juiz Assessor da Presidência, Guilherme de
Macedo Soares, e o poeta Paulo Bomfim.
Durante o encontro, o Prefeito de Salto fez questão de ressaltar a importância da consolidação desse projeto. “Estamos dando mais um passo para a
fundação do Centro Cívico, que receberá o Fórum, a Câmara de Vereadores e a
Prefeitura. O prédio a ser construído comportará até cinco Varas e está orçado
em R$ 13 milhões”.
O Prefeito destacou ainda que tal solicitação viabiliza a edificação de um novo prédio, adequado à atual demanda do município. “A cidade cresceu e o Fórum, que está
no prédio atual desde 1976, precisa crescer
fisicamente para garantir o bom atendimento à população”, disse Geraldo Garcia. A Secretária, a quem cabe a autorização
e a destinação dos recursos para a obra,
mostrou-se extremamente receptiva com
a demanda, já acenando a possibilidade
concreta de atender o pleito. Eloísa Arruda
solicitou que uma equipe técnica visite a cidade para o reconhecimento da área. “Estou
muito sensibilizada em ver como a sociedade saltense se mobiliza e articula para que
a reivindicação seja atendida”, destacou. O Presidente da Câmara, Eliano Apolinário
de Paula, entregou à Secretária a Moção do
Legislativo Saltense, na qual todos os Vereadores unem esforços para a concretização
do projeto. As seguintes autoridades integraram a
comitiva: Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita; Desembargador saltense
Antonio Rigolin; Desembargador Benedito Silvério Ribeiro; Juíza da 1ª Vara e
Diretora do Fórum de Salto, Sílvia Paula
Morechi Ribeiro Coppi; Juíza dos Juizados Especiais, Cível, Criminal e da Fazenda de Salto, Alessandra Lopes Santana de
Mello; Promotores de Justiça, Marcelo
Biazzim e João José Rodrigues Neto; Presidente da Câmara, Eliano Apolinário de
Paula; Vereadores Álvaro Pacheco, Luiz
Carlos Batista, Lafaiete Pinheiro dos Santos e João Leite Ramalho; Secretário de
Governo de Salto, Dr. Wagner Correia da
Silva; e Presidente da OAB-Salto, Dagmara Battaglin.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 11
político-institucional
Cidadania • Comarca
de Cubatão realiza a 1ª edição do
projeto “Escola vai ao Fórum”
Integrantes do Judiciário oferecem aula de Direito e Cidadania para adolescentes da rede pública de ensino
Transformar Fóruns e instalações da Justiça em salas de aula não é novidade para a
Magistratura, que promove inúmeros projetos de conscientização e cidadania – como
o projeto “Cidadania e Justiça também se
aprendem na escola”, ativo desde 1993 –
entre crianças e adolescentes de São Paulo
e do Brasil.
Com a proposta de levar a crianças e jovens conhecimentos essenciais sobre seus
direitos e deveres, e também a estrutura e
as atribuições do Poder Judiciário de forma
clara e divertida, o Fórum da Comarca de
Cubatão, por meio de seu Diretor, Juiz Frederico dos Santos Messias, recebeu no dia
13 de abril cerca de 100 alunos do ensino
médio municipal da cidade. O projeto utilizado foi “Escola Vai ao Fórum”, resultado
de uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Prefeitura.
A primeira edição teve início no Salão do
Júri do Fórum, quando os estudantes conferiram atententamente, pela primeira vez,
uma audiência criminal. O caso em questão
foi o assalto a uma clínica médica na região
“Hoje esses jovens
viram que são pessoas
como as outras e, no
futuro, saberão que
podem se aproximar,
procurar a Justiça
sem medo”
Simone Pereira
• Entrevista com Frederico dos Santos Messias
• Quem foi o idealizador do projeto?
O Projeto Escola Vai ao Fórum é
uma ideia minha, colocada em prática
com a parceria da OAB-Cubatão e Ministério Público de Cubatão. Temos,
ainda, o apoio da Petrobrás.
• Quando foi desenvolvido?
O Projeto foi desenvolvido a partir
do ano de 2012, quando assumi a Diretoria do Fórum, e teve seu primeiro
evento em 13 de abril, no Salão do Júri
da Comarca de Cubatão.
• O que levou à criação do projeto?
A iniciativa surgiu com a constatação da necessidade de oferecer, aos jovens
de Cubatão, noções quanto ao funcionamento da Justiça e de cada um dos seus
atores. Fazemos uma abertura e depois realizamos uma audiência real, normalmente de um processo criminal. Em seguida, há uma conversa entre os alunos,
o Juiz, o Promotor e o Advogado.
• Há proposta para disseminação em outras Comarcas?
A ideia é encaminhar a divulgação do Projeto e, no dia, fizemos um vídeo
institucional com o objetivo de encaminhá-lo a nível nacional. Também entregamos aos alunos a cartilha desenvolvida pela AMB com noções de cidadania.
Já estamos programando uma segunda edição aqui mesmo em Cubatão com os
jovens do CAMPS. central da Cidade. Na ocasião, dois adultos
e um adolescente foram detidos. Na audiência, os réus maiores de idade, as vítimas e as
testemunhas foram ouvidas pelo Juiz.
“Presenciar uma situação real foi funda-
mental para o aprendizado das crianças”,
afirmou a Coordenadora pedagógica da Seduc, Simone Pereira. “A educação se dá por
vivências reais. Existe um preconceito com
os profissionais que têm a aparência forma-
lizada. As pessoas pensam que são intocáveis. E hoje esses jovens viram que são pessoas como as outras e, no futuro, saberão
que podem se aproximar, procurar a Justiça
sem medo”.
Ao término da sessão, o Juiz Frederico
Messias; o Juiz do Trabalho, Samuel Angelini Morgero; o Promotor Eduardo Gonçalves de Salles; e o Presidente OAB-Cubatão,
André Simões Louro, falaram sobre suas
áreas de atuação e explicaram o que aconteceu na audiência. Em seguida, abriram para
perguntas, considerado o momento mais
interessante do dia no Fórum, segundo os
integrantes da Justiça.
Muito empolgados com as informações passadas pelos participantes, os alunos fizeram diversas perguntas – respondidas de maneira descontraída e didática.
Os professores também participaram,
questionando sobre preconceitos e préjulgamentos sobre a Justiça. “Foi um verdadeiro exercício do Direito de Cidadania,
que é de todos”, resumiu a Diretora da Secretaria Municipal de Educação (Seduc),
Simone Eleno de Oliveira.
O resultado foi positivo para o Juiz Diretor do Fórum, Frederico Messias. “A participação dos alunos foi muito boa. Fizeram
perguntas ligadas a temas sociais. Foi surpreendente e estamos preparando a próxima edição”.
“Se a gente conseguir plantar uma sementinha no coração desses jovens para
que sigam a carreira jurídica ou, pelo menos, saibam buscar os seus direitos, já valeu a pena todo o meu período à frente da
OAB”, disse André Louro, emocionado, com
o fim do encontro
Fotos: Antônio Carreta - TJ/SP
Após a sessão, houve uma explanação didática sobre o caso e outras questões de Direito e Cidadania, seguida de perguntas dos alunos presentes
12 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
político-institucional
Integração • XVII
Congresso de Responsabilidade Civil e
Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros
APAMAGIS participa de evento organizado pelo SEPTEST e pela Academia Paulista de Magistrados
Fotos: Marcelo Magnani
O Sindicato das Empresas de Transportes
de Passageiros no Estado de São Paulo (Setpesp) promoveu o XVII Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao
Transporte Terrestre de Passageiros, entre
os dias 13 e 15 de abril, no Hotel Vila Rossa,
em São Roque (SP). O foco do Congresso foi
debater sobre as necessidades latentes da
população, como transporte coletivo efetivo que atenda a sociedade e agilize a vida
nas grandes cidades, carentes de melhoras
significativas nesse setor.
Para debater medidas e aplicações de
tais melhorias, Ministros, Desembargadores, Advogados, Professores e Acadêmicos foram convidados a discutir a questão
com cerca de 300 participantes, entre em-
Congresso discute Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros
Marco Aurélio, Ministro do STF
Ivan Sartori, Presidente do TJ/SP
presários do setor de transporte e profissionais do ramo.
A abertura do Simpósio foi feita pelo
Ministro Marco Aurélio Mello; o Presidente
do TJ/SP Ivan Sartori; o Presidente da Academia Paulista de Magistrados, Heraldo de
Oliveira Silva; o Presidente do Setpesp, Gerson Oger Fonseca e o Presidente em exercício da APAMAGIS, Fernando Bartoletti.
A programação teve quatro painéis:
Heraldo Oliveira, Presidente da APM
• A Setpesp
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São
Paulo (Setpesp) representa as Empresas de Ônibus Intermunicipais Rodoviárias, Suburbanas, Metropolitanas e Urbanas desde 1941 e é atualmente um dos
mais tradicionais sindicatos patronais do país.
• “Serviço Público e Desenvolvimento
Econômico: Os Desafios do Estado Brasileiro”
Debatedor: Carlos Ayres Britto;
Debatedores: Paulo Dimas Mascaretti (TJ/SP),
Pedro Paulo Teixeira Manus (TST), Paulo de
Tarso Sanseverino (STJ)
Mediador: Flávio Luiz Yarshell, Professor Titular de Processo Civil da USP;
• “Regiões Metropolitanas e Aglomerações
Urbanas: Autonomia Municipal e Serviços
Públicos”
Debatedor: Marco Aurélio Mello (STF-TSE).
O foco do Congresso
foi debater sobre as
necessidades latentes
da população, como
transporte coletivo
efetivo que atenda a
sociedade e agilize
a vida nas grandes
cidades
• “Débitos Judiciais: a) Taxa Selic e
o art. 406 do CC e b) O art. 1º F da Lei
9.494/1997”
Debatedores: João Otávio de Noronha (STJ)
e Sérgio Seiji Shimura (TJ/SP)
Mediador: José Horácio Halfeld Rezende
Ribeiro, Professor da Fundação Getúlio
Vargas;
• “Tutelas de Urgência e Reflexos na Prestação de Serviços Públicos Concedidos e
Permitidos”
Fernando Bartoletti, Presidente em
exercício da APAMAGIS
Magistrados de São Paulo debatem temas de interesse da sociedade civil
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 13
político-institucional
Gestão • TJ/SP instala Vara da Fazenda Pública em Franca
Presidente da Corte descerra placa que oficializa o funcionamento da nova unidade
O Presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Ivan Sartori, instalou, no dia 23 de
março, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca. O Presidente Roque Mesquita
esteve presente na ocasião, representando a
Diretoria Executiva da APAMAGIS. A placa foi descerrada, marcando a
instalação da Vara da Fazenda Pública de
Franca, em um Judiciário pelo qual circulam diariamente entre 1,5 e 2 mil pessoas. A cidade possui pouco mais de 130
mil processos em andamento (dados de
janeiro), dos quais 77 mil são de execuções
fiscais. A Comarca tem cinco Varas Cíveis,
três Criminais, três Varas do Juizado Especial Criminal, três da Família e Sucessões
e duas Varas Cumulativas (Júri, Execuções
Criminais e Infância e Juventude). Franca
também é Sede da 38ª Circunscrição Judiciária, integrada pelas Comarcas de Pedregulho e Patrocínio Paulista.
Antônio Carreta - TJ/SP
Presidente do TJ/SP e Presidente da APAMAGIS participam da instalação da Vara da Fazenda Pública em Franca
Roberval Ferreira França assume o
cargo de Comandante-Geral
PM/SP •
Foto: SSP
Coronel PM Roberval Ferreira França
Produtividade •
O Coronel PM Álvaro Batista Camilo deixou, no dia 2 de abril, o cargo de Comandante-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Em
seu lugar, segundo escolha do Governador
Geraldo Alckmin (PSDB), tomou posse o Coronel PM Roberval Ferreira França, quando
passou a comandar os cerca de 96 mil PMs
do Estado.
Roberval França tem 49 anos, é bacharel em Direito e em Administração e
Doutor em Ciências Policiais de Segurança
e Ordem Pública. Foi Comandante do policiamento da região do Grande ABC e fez
parte da Comissão Especial de Segurança
da Copa-2014 e atua como Professor no
Programa de Doutorado do Curso Superior
de Polícia. Premiação •
Innovare 2012 é lançado em Brasília
A 9ª edição do Prêmio Innovare teve início
no dia 29 de março. O evento aconteceu no
Plenário do Superior Tribunal de Justiça,
em Brasília, com a presença de inúmeras
autoridades.
Este ano as iniciativas devem ser ligadas
aos temas “Desenvolvimento e Cidadania”
e, na premiação especial, práticas ligadas
à “Justiça e Sustentabilidade”, em apoio à
Conferência da ONU – Rio+20, que reunirá líderes mundiais na capital carioca para
discutir meios para diminuir o impacto da
humanidade na Terra. Os inscritos vão concorrer a R$ 50 mil
(exceto na categoria Tribunal) em seis categorias: Advocacia, Juiz, Ministério Público,
Defensoria Pública, Tribunal e Prêmio Especial (que também oferece ao vencedor um
Mais de 94 mil processos julgados em 2012
O Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo distribuiu, em fevereiro deste ano,
46.657 recursos e julgou nesse mesmo
período 63.645. Ao todo, foram recebidos
40.745 novos recursos divididos entre as
seções de Direito Privado (20.718), Direito Público (7.975), Criminal (9.979),
Órgão Especial (310) e Câmara Especial
(1.763). Ainda em fevereiro, 53.290 acórdãos foram publicados, 46.474 registrados, e 5.794 decisões monocráticas proferidas. 14 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
No primeiro bimestre do ano, foram distribuídos 86.429 novos feitos, um número
expressivo.
Desse montante, foram julgados 73.986
recursos, 10.006 decisões monocráticas
e 10.483 recursos internos, totalizando
94.475 recursos.
Noutras palavras, trata-se de ótimo desempenho dos Desembargadores da Corte
paulista, atestando mais uma vez o comprometimento com a celeridade em prol da
população.
intercâmbio para conhecer de perto o Sistema Judiciário de outros países, em parceria
com a International Bar Association). As inscrições do IX Prêmio Innovare
encerram-se no dia 31 de maio e devem ser
feitas pelo site.
Renovado
convênio com ITAUTEC
Convênios •
A parceria desde 2009 entre a APAMAGIS
e a ITAUTEC foi reafirmada em abril, com o
objetivo de continuar atendendo às necessidades tecnológicas da Magistratura com
ofertas diferenciadas aos associados.
Para conferir os produtos disponíveis no
mercado, o associado pode ligar para 0800166-366. Além disso, o site www.itautec.
com.br/promocaoparceiros oferece toda
comodidade e segurança para o Magistrado
realizar sua compra.
defesa das prerrogativas
AMB • Irineu
Fava representa APAMAGIS em evento da
Magistratura nacional
Reuniões dos Conselhos, Coordenadorias e Secretarias da AMB discutem PEC das eleições diretas e buscam prioridade
no Congresso Nacional
A Diretoria da AMB realizou as reuniões
dos Conselhos, Coordenadorias e Secretarias, no Hotel Mercure Brasília Eixo, em
Brasília, entre os dias 18 e 19 de abril, para
debater temas, perspectivas, o projeto Antologias, contato com as Secretarias de Cultura das Associações Estaduais, coordenação dos projetos definidos no Encontro de
Diretores de Cultura de Curitiba, e outros
assuntos. O 2º Vice-Presidente da APAMAGIS, Irineu Jorge Fava, representou o Presidente Roque Mesquita no evento.
Os Magistrados trabalharam pela PEC das
eleições diretas para Presidente de Tribunais,
no Congresso Nacional. A Proposta foi aprovada nas reuniões da Coordenadoria da Justiça Estadual e do Conselho de Representantes.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra,
fez um balanço da atuação da AMB no Senado e na Câmara a respeito da PEC das eleições, no primeiro dia de reunião. Segundo
Calandra, esse assunto também atormenta
os Magistrados, pois falta democratização
nos Tribunais, e, sem ela, sobram inúmeros
problemas para o Poder Judiciário. “Nossa
proposta é promover a gestão democrática
dos Tribunais”, pontuou Calandra.
ASCOM/AMB
Diversos temas importantes foram debatidos nos dois dias de reuniões promovidos pela AMB
Nossa proposta é
promover a gestão
democrática dos
Tribunais
Nelson Calandra
• Posse no TSE e no CNJ
CÁRMEN LÚCIA É ELEITA PRESIDENTE DO TSE
A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha tomou posse no cargo de Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral, na noite de 18 de abril, em sessão solene realizada
no Plenário da Corte, em Brasília, após os trabalhos na AMB. A Ministra é a primeira mulher a presidir o TSE em 80 anos de história da Justiça Eleitoral.
Cármen Lúcia foi eleita para o cargo, pelo Plenário do TSE, em sessão administrativa de 6 de março e sucede o Ministro Ricardo Lewandowski. Na mesma
solenidade, o Ministro Marco Aurélio foi empossado como Vice-Presidente do
TSE. A Presidente inicia sua administração com o desafio de dirigir e organizar
as eleições municipais deste ano, em que Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores
de mais de 5,5 mil municípios do país serão eleitos.
Em seu discurso de posse, a Ministra destacou: “Justiça artesanal em uma
sociedade de massas é um desafio que se impõe sem solução mágica. Somos
Juízes, fazemos Direito, não fazemos milagre. O problema da Justiça não prestada, com a rapidez desejada e a segurança esperada, não é nossa culpa. Porém,
é nossa responsabilidade e sabemos disso”, ressaltou.
CNJ RECEBE AYRES BRITTO COMO PRESIDENTE
O Ministro Carlos Ayres Britto assumiu a Presidência do STF, no dia 18 de
abril, em uma cerimônia com 2 mil pessoas, afirmando que os Magistrados brasileiros não podem ser prepotentes.
“Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto, permito-me a coloquialidade do fraseado, e os Juízes não estão imunizados quanto a essa providencial
regra de vida em sociedade”.
Ayres Britto terá um mandato curto à frente do STF. Ele se aposentará em
novembro deste ano, quando completa 70 anos. Durante sua gestão, no entanto, julgamentos importantes são esperados.
Com o apoio das Associações Estaduais
de Magistrados, Calandra mobilizou Parlamentares do Congresso Nacional, sendo
que no Senado já tramita a PEC nº15. A
proposta prevê o direito dos Magistrados
de 1º e 2º Graus ao voto nas eleições dos
Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais
do Trabalho e Tribunais Regionais Federais.
STF, STJ, TST, STM e TSE, bem como os
Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto,
continuariam a seguir os regimentos internos de cada órgão.
O Deputado Federal Wellington Fagundes (PR-MT) anunciou que está colhendo
assinaturas para a apresentação de uma
PEC que permita a eleição direta para a Presidência dos Tribunais, já que a AMB está
com um relacionamento mais estreito com
a Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça, liderada pelo Deputado. “Com a eleição direta, serão candidatos
aqueles que já têm vocação e isso faz com
que os Tribunais tenham maior capacidade
de gestão”, defendeu.
Críticos do projeto dizem que o processo para as eleições diretas, dentro dos Tribunais nacionais, podem politizar o Poder
Judiciário, tornando-o quase um legítimo
Legislativo. Para o Coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, o processo
vai possibilitar uma escolha pautada pela
competência e o bom exercício da administração, com resultados imediatos para toda
a sociedade: administração séria, transparente, voltada para os problemas da Magistratura, o exercício rápido da jurisdição e a
melhora da prestação jurisdicional. Assim,
o Presidente de Tribunal, além de pensar na
estrutura do poder e do funcionamento do
poder, tem que funcionar bem para prestar
um bom serviço.
Segundo levantamento da AMB, atualmente apenas 15% dos Magistrados do país
podem votar nas eleições para gestores dos
Tribunais.
A Frente Parlamentar fez seu primeiro
painel na reunião do dia 18, quando divulgou e valorizou práticas jurídicas inovadoras, em menção ao aclamado Prêmio Innovare, que – há nove anos – vem laureando
boas práticas da classe.
Além da campanha de valorização da Magistratura, a Diretoria Executiva da AMB e os
Presidentes de Associações Estaduais discutiram intensamente a proposta do Conselho
Nacional de Justiça, por meio da Consulta
Pública nº 006 235.27.2011.2.00.0000, de
regular a adoção de patrocínio em eventos
científicos e culturais da Magistratura e Associações.
A AMB comunicou a criação de comissão
a fim de compilar argumentos contrários à
edição da resolução pelo CNJ. A Associação
dos Magistrados se disse favorável ao patrocínio privado de eventos da Magistratura,
desde que sejam obedecidos princípios de
ética e transparência na construção e realização do evento, de caráter científico, não
apenas de lazer.
“Estamos nos empenhando em mostrar ao CNJ que a Magistratura, muito
mais que participar de eventos de lazer,
trata de assuntos do Judiciário, de legislação e, por consequência, de assuntos
que são de interesse da sociedade”, disse
Walter Pereira, confirmando que a AMB
rejeita a proposta feita anteriormente
pelo CNJ, e que oferecerá ao Conselho
um trabalho que discipline a questão do
patrocínio, sem inviabilizar as atividades
de uma entidade privada que é a Associação.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 15
defesa das prerrogativas
União • Diretoria
Executiva presta apoio à Presidência
da Corte Paulista
APAMAGIS expressa publicamente preocupação com a imagem da Justiça bandeirante
O Judiciário tem sido alvo de ataques
constantes e, ainda assim, o Presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, preserva a serenidade e a determinação para continuar avançando rumo à vital
interlocução da Justiça com a sociedade, a
fim de esclarecer mal entendidos e expor a
qualidade e o compromisso da Magistratura
do estado.
Incentivada por essa atitude, a Diretoria
da APAMAGIS, capitaneada pelo Presidente
Roque Mesquita, imediatamente externou
seu integral apoio à Presidência da Corte
paulista.
Nas palavras de Roque Mesquita “existem casos em profusão para ilustrar o que
o Presidente Ivan Sartori definiu como enxovalhamento do Judiciário na entrevista
concedida no dia 21 de março”.
Inspecionar x investigar
A questão surgiu quando um jornalista publicou a manchete intitulada “Corregedoria vai investigar todos os Juízes
do TJ/SP”.
A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, esclareceu que a inspeção sobre os créditos devidos pelo Estado
aos Magistrados vai ser estendida a todos os
Desembargadores do Tribunal de Justiça.
“Além de incorreta a notícia – afinal serão os Desembargadores e não os Juízes os
“Há uma brutal
diferença entre os
vocábulos inspecionar
e investigar”
inspecionados –, há uma brutal diferença
entre os vocábulos inspecionar e investigar”, esclarece a Presidência da APAMAGIS
em sua nota de apoio ao TJ/SP.
“Investigação é um termo parcial, um
termo pejorativo e um termo perverso para
enxovalhar a Magistratura e isso é uma
campanha que vem sendo feita por dois
jornais do estado [Folha e Estado]. Embora
às vezes a reportagem saia no contexto, a
manchete sempre é depreciativa. E isso nós
não podemos admitir”, afirmou, em uma de
suas entrevistas.
Transparência
Sartori, que apoia um estreito relacionamento com a mídia, disponibiliza as terçasfeiras de sua agenda para conversar com
jornalistas e, assim, esclarecer e divulgar o
trabalho da Magistratura. Essa postura coloca em xeque algumas afirmações, como a
da manchete publicada. “Eu converso quase
que diariamente com os jornalistas”, disse
o Presidente do Tribunal de Justiça de São
Paulo.
• Nota de apoio
A Diretoria da Associação Paulista de
Magistrados – APAMAGIS vem a público
externar seu integral apoio ao Presidente
do TJ/SP, Ivan Sartori, que, mesmo diante de inúmeras ofensas endereçadas ao
Judiciário, preserva a serenidade e a determinação de avançar em direção à vital
interlocução da Justiça com a sociedade.
Embora não se possa afirmar que
exista uma campanha orquestrada para
macular a imagem do Judiciário, sobretudo a de São Paulo, não é desarrazoado
inferir isso diante das reiteradas gafes
cometidas nos últimos meses.
Infelizmente, existem casos em profusão para ilustrar o que o Presidente do
TJ/SP definiu como “enxovalhamento”
do Judiciário, com frases impactantes e
que apenas servem ao propósito de tentar apequenar a importância da Justiça,
que, frise-se, é o único meio democrático
Colônias de Férias
e de direito para a solução de conflitos.
Pedimos licença para reproduzir uma
das mais recentes manchetes e os fatos
que a geraram.
“Corregedoria vai investigar todos os Juízes do TJ/SP”
Os fatos. A Corregedora Nacional de
Justiça informa que a inspeção sobre créditos devidos pelo Estado aos Magistrados vai ser estendida a todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça.
Além de incorreta a notícia – porque
serão os Desembargadores e não os Juízes os inspecionados –, há uma brutal diferença entre os vocábulos inspecionar e
investigar. Dada a dificuldade de compreensão de alguns, usemos como exemplo
a rotineira volta de uma viagem ao exterior. Uma coisa é a pessoa ver sua bagagem inspecionada e outra, bem diferente,
é passar à condição de investigado.
sociedade, de maneira transparente e serena.
É por isso que a Diretoria da APAMAGIS externa apoio incondicional ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, e repudia com veemência
os ataques despropositados à honra dos
Magistrados de São Paulo e, no tempo
oportuno, adotará medidas para obter
o restabelecimento da verdade e a correlata reparação dos danos provocados à
imagem da Justiça paulista.
São Paulo, 28 de março de 2012.
Roque Mesquita
Presidente
Fernando Bartoletti
1º Vice-Presidente
Irineu Fava
2º Vice-Presidente
Divulgaremos sempre no Tribuna da Magistratura o calendário oficial de 2012 de inscrições e sorteios de vagas para as colônias da
APAMAGIS em feriados e períodos de férias.
FERIADOS/FÉRIAS
Corpus Christi
Férias de Julho
Independência do Brasil
Nossa Senhora Aparecida
Finados
Proclamação da República
Ano Novo e Férias de janeiro 2013
16 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
Mesmo quem tem dificuldade de se
expressar com vocábulos técnicos, como
é o caso de alguns jornalistas, é capaz de
entender os efeitos deletérios de afirmar
que alguém passa de inspecionado a investigado. O leitor, diante da manchete
usada, imagina que todos os Juízes ocupam o banco destinado aos réus, afinal,
passaram à condição de “investigados”.
Então quais os efeitos dessa afirmação para a democracia? É possível quantificar o prejuízo moral para o Magistrado escorreito que vê décadas de trabalho
obstinado serem esfaceladas por uma
generalização equivocada?
Nesse sentido, temos que aplaudir
a coragem e o destemor do nosso Presidente Ivan Sartori que, a despeito de
ter razões mais que suficientes para a
destemperança, mantém-se com o firme
propósito de estabelecer contato com a
INSCRIÇÕES
19/03/2012 até 07/05/2012
02/04/2012 até 28/05/2012
18/06/2012 até 30/07/2012
23/07/2012 até 03/09/2012
30/07/2012 até 24/09/2012
27/08/2012 até 01/10/2012
24/09/2012 até 05/11/2012
SORTEIO
09/05/2012 Quarta-feira
30/05/2012 Quarta-feira
01/08/2012 Quarta-feira
05/09/2012 Quarta-feira
26/09/2012 Quarta-feira
03/10/2012 Quarta-feira
07/11/2012 Quarta-feira
PERÍODO
07/06/2012 a 10/06/2012
Todo o mês de julho
07/09/2012 a 09/09/2012
12/10/2012 a 14/10/2012
02/11/2012 a 04/11/2012
15/11/2012 a 18/11/2012
Ano Novo e todo mês de janeiro de 2013
defesa das prerrogativas
Magistratura e MP • Ayres
Britto e Roberto Gurgel
discutem propostas legislativas
Novo Presidente do Supremo Tribunal Federal e Procurador-Geral da República defendem necessidade de recuperação
da autoestima dos membros do Judiciário e do Ministério Público
O novo Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Carlos Ayres Britto, se
reuniu com o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e com Presidentes de
várias entidades do Ministério Público e da
Magistratura no dia 26 de março.
O objetivo foi discutir o trabalho conjunto do Ministério Público e da Magistratura em favor das categorias e a aproximação das entidades. “Magistratura e
Ministério Público são duas instituições
de alta qualidade. É uma honra fazer parte delas. Mas precisamos recuperar o entusiasmo com as carreiras”, disse Ayres
Britto.
A importância do diálogo entre os Três
Poderes e as associações, e o andamento
dos Projetos de Lei 7.753 e 7.749, de 2010;
e 2.198 e 2.197, de 2011 (em tramitação na
STF
Câmara), que estabelecem a recomposição
do subsídio mensal do chefe do Ministério
Público e dos Ministros do STF, estavam entre os assuntos debatidos.
Tanto o Procurador-Geral da República quanto o Presidente da Corte Suprema elogiaram a atuação conjunta dos
representantes do Ministério Público e
da Magistratura em benefício das duas
carreiras.
“Já temos adversários externos suficientes. A união entre as entidades é de extrema
importância para que haja um discurso único”, ressaltou Gurgel.
“A queda de braço entre Judiciário,
Ministério Público e outros Poderes não
é benéfica a ninguém. O melhor caminho
é a união de esforços”, concluiu Ayres
Britto.
“Magistratura e
Ministério Público
são duas instituições
de alta qualidade. É
uma honra fazer parte
delas. Mas precisamos
recuperar o entusiasmo
com as carreiras”
Antonio Cruz/ABr
Ayres Britto
“Já temos
adversários externos
suficientes. A união
entre as entidades
é de extrema
importância para
que haja um discurso
único”
ayrespp.com.br
Roberto Gurgel
Você acha justo que
magistrados combatam
o crime organizado sem
segurança adequada?
Os juízes de SP e a apamagis
também acham que não!
POR BV^h?jhi^V
www.pormaisjustica.com.br
Associação Paulista de Magistrados, há mais de 58 anos defendendo a Justiça de São Paulo.
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 17
cultura e lazer
O desempenho da Justiça paulista
Alvaro Augusto dos Passos
Presidente do Conselho da APAMAGIS e Desembargador
do TJ/SP
Em 2009, publiquei nestas páginas o artigo intitulado “Alguns números sobre a
Justiça paulista”, no qual confrontei o sempre repetido argumento da morosidade da
nossa Justiça com a incipiente estrutura
funcional, recorrente do baixo índice de investimento público, o que nos tem colocado
entre os Estados que menos gasta com sua
Justiça em relação à riqueza que produz.
Recentemente, o Instituto Paulista de
Magistrados (IPAM) divulgou o minucioso
O Tribunal de
Justiça de São Paulo
continua a ocupar os
extremos das tabelas
comparativas
18 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
trabalho “Panorama do Desempenho do
Tribunal de Justiça de São Paulo”, no qual
procura demonstrar, por meio de dados
estatísticos, a realidade da Justiça paulista,
frente aos demais Estados da federação.
A conclusão a que chegaram os pesquisadores não poderia ser outra. O Tribunal
de Justiça de São Paulo continua a ocupar
os extremos das tabelas comparativas:
entre 2003 e 2010, foi o que apresentou
o menor percentual médio de despesa em
relação ao seu PIB (0,47%), e aquele que
apresentou as mais altas taxas de produção, participando, em média, com 30% de
todas as decisões proferidas em primeiro e
segundo graus.
Mesmo gastando menos e produzindo mais, nossa taxa média de congestionamento gira em torno de 60% para uma
média nacional de 50%. Estados melhores
aquinhoados com recursos orçamentários
apresentaram taxa de congestionamento
muito superior à de São Paulo, o que evidencia a dedicação e o esforço da Magistratura
paulista no desempenho de suas atividades
jurisdicionais, diferentemente do que erroneamente, muitas vezes, se tem creditado a
São Paulo, inclusive por quem tem a obrigação de conhecer em detalhes a nossa realidade.
No comparativo do total de despesas da
Justiça em relação aos gastos totais do Estado, São Paulo registrou constante e sensível
diminuição, passando de 4,7% em 2003 –
seu maior percentual – para 3,6% em 2010,
o menor; o que resulta numa perda, no período, de R$ 4,4 bilhões, valor que em muito
teria contribuído para a melhoria da prestação jurisdicional em nosso Estado.
A realidade retratada
não é novidade, mas
a sua divulgação certamente contribuirá
para uma possível
reversão da situação,
demonstrando à sociedade que, muitas
vezes, mesmo sem
meios adequados, a Magistratura de São
Paulo vem se superando no cumprimento
da sua missão constitucional. CULTURA E LAZER
Aposentadoria • Presidente
Roque Mesquita prestigia
homenagem a Furquim Guanaes
Jantar em Bauru reuniu Magistrados e autoridades da região
A Coordenadora Adjunta da APAMAGIS
em Bauru e Juíza da 1ª Vara Cível, Rossana
Teresa Mergulhão, organizou um jantar no
dia 13 de abril em homenagem ao Juiz da 5ª
Vara Cível de Bauru, Horácio Furquim Guanaes, devido à sua aposentadoria.
Marcado pela informalidade e alegria, o
evento teve a presença de representantes da
APAMAGIS – Presidente Roque Mesquita e
a Diretora do Departamento de Secretaria,
Luciana Almeida Prado Bresciani. Autoridades e familiares também compareceram
para prestigiar a história e a caminhada de
sucesso do homenageado.
Membros do Ministério Público prestaram sincero tributo ao Magistrado, ressaltando a atuação firme e serena, sempre
com a manutenção de sólidos ideais de
Justiça.
O Presidente Roque Mesquita discursou em nome dos mais de 3 mil associados
da APAMAGIS e teceu tocante paralelo entre a trajetória do poeta Horácio, que viveu em Roma (60 a.C.), e o homenageado.
Lembrou ainda que Magistrado Furquim
“Furquim Guanaes,
por seus méritos
incontestáveis, teve o
privilégio de se tornar
‘senhor do seu tempo’,
permitindo estreitar
laços com familiares e
amigos”
Roque Mesquita
Juiz Furquim Guanaes recebe colegas e familiares em ocasião solene
Guanaes, por seus méritos incontestáveis,
teve o privilégio de se tornar “senhor do
seu tempo”, permitindo estreitar laços
com familiares e amigos.
A Juíza Rossana Mergulhão ressaltou
o espírito sereno do Juiz aposentado, lembrando os 52 anos dedicados ao Judiciário.
Ministro Moreira Alves é
homenageado pela Magistratura paulista
Prestígio •
Por quase 30 anos, o STF foi conhecido
como “a Corte de José Carlos Moreira Alves”.
Há nove anos aposentado, o eterno Ministro
Moreira Alves foi lembrado durante um jantar no restaurante Lellis, no dia 12 de abril.
Na ocasião, o Magistrado de 79 anos recebeu os cumprimentos de amigos, familiares e diversas autoridades do estado.
PERFIL
José Carlos Moreira Alves nasceu em
19 de abril de 1933, na cidade de Taubaté.
Formou-se Bacharel em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade
do Brasil, em 1955. Exerceu a Advocacia de 1956 a 1969. Foi
Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça (1969 a 1972 e
1974 a 1975); membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro; Presidente da Comissão revisora
do Anteprojeto do Código de Processo Penal e
Presidente da Comissão revisora do Anteprojeto do Código das Contravenções Penais.
Nomeado por decreto de 19 de abril de
1972, exerceu o cargo de Procurador-Geral
da República, de 24 de abril de 1972 a 19 de
Valter Zica
A Diretora do Departamento de Secretaria da APAMAGIS, Luciana Bresciani, relembrou que foi funcionária do Judiciário
de Bauru antes de ingressar na Magistratura e que os elogios dos colegas do Instituto
Toledo de Ensino reforçam as palavras de
todos que discursaram.
Durante a cerimônia, o homenageado
recebeu uma placa das mãos do Presidente
da APAMAGIS, Roque Mesquita, e a senhora Estela entregou um buquê de rosas à esposa de Guanaes.
Depois das homenagens, autoridades,
convidados e familiares confraternizaram
num jantar cuja trilha sonora foi executada
pelo Juiz da 2ª Vara Cível e Coordenador da
APAMAGIS em Bauru, João Thomaz Diaz
Parra. Tradicional almoço de
Páscoa da APAMAGIS reúne família forense
Confraternização •
A celebração da Páscoa, no dia 8 de abril
na sede social da APAMAGIS, suscitou o
eterno espírito de união entre Magistrados
e familiares. Acompanhado de boa música,
o almoço foi servido de pratos variados,
com destaque para o bacalhau, símbolo da
época.
Com a nova estrutura do parque e da sala
de jogos oferecida pela APAMAGIS desde o
fim do ano passado, as crianças puderam
se entreter com os monitores, enquanto os
pais confraternizaram com amigos e familiares. Mais uma vez, o almoço de Páscoa da
Associação foi um grande sucesso. Ministro Moreira Alves
junho de 1975. Em seguida, por vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, tomou
posse no cargo de Ministro do Supremo
Tribunal Federal no dia seguinte a deixar o
cargo de Procurador-Geral.
Atingiu a idade limite para permanência na atividade em 19 de abril de 2003,
sendo aposentado pelo decreto de 22 de
abril do mesmo ano, publicado no Diário
Oficial da União. Sede social repleta de Magistrados e familiares em almoço de Páscoa
Associação Paulista de Magistrados • APAMAGIS • 19
turismo
Muito além dos Jogos Olímpicos
Cidade preserva valores e cultura
O ano de 2012 é mais um marco numa cidade acostumada com marcas. Londres não
é a cidade mais privilegiada do mundo em
belezas naturais. O clima londrino também
não é dos mais agradáveis. As pessoas não
são conhecidas pela alegria. Entretanto,
Londres é soberba!
Para quem gosta de Justiça, por exemplo, Londres é quase um templo. O embrião
de todas as Constituições do mundo nasceu
em solo britânico em reação aos poderes
quase inesgotáveis do Rei sobre os súditos.
Londres resistiu bravamente a inúmeras tentativas de dominação e hegemonia,
como as investidas de Napoleão e Hitler.
A cidade é habitada
por um povo que avança em diversos setores,
mas preserva tradições aparentemente
ultrapassadas, como
a Monarquia, que
tem a Rainha Elizabeth completando
60 anos no trono.
Paradoxalmente,
Londres cultua Lady Di, a Princesa do povo,
e parou para ver o casamento do Princípe
William. Londres foi o centro de diversas
revoluções culturais, como o movimento
punk, além de ser o berço do futebol. Londres é um cartão postal em cada esquina.
Londres é tudo isso e muito mais!
Big Ben e a Tower Clock
Um povo que é conhecido pela pontualidade não poderia ter um símbolo mais representativo que um grande relógio, a Tower
Clock. Dentro da torre está o famoso sino,
o Big Ben, que tem suas badaladas ecoadas
pela BBC todos os dias.
Comprar não é aqui…
A libra esterlina é uma moeda que não
ajuda no quesito compras e quase tudo em
Londres é caro quando comparado a outras
metrópoles, em especial Nova York. Os preços altos são sentidos desde os táxis e a alimentação, até os desejados eletrônicos.
Há, porém, coisas singulares e únicas em
Londres, como caminhar pela King’s Road e
se deslumbrar com a atmosfera eclética da
cidade.
… mas cultura é sim!
Um dos maiores impérios da história,
o Reino Unido tem notável acervo retirado das antigas colônias, além da intensa e
original produção local. Exemplo disso é o
British Museum e seu patrimônio egípcio,
que deixa para trás grandes museus do
próprio Egito.
20 • APAMAGIS • Associação Paulista de Magistrados
O embrião de todas
as Constituições do
mundo nasceu em solo
britânico em reação
aos poderes quase
inesgotáveis do Rei
sobre os súditos
mas o objetivo é relaxar... Volte no tempo
e brinque, alimentando os pombos que são
eternos moradores do lugar.
É na Trafalgar que Londres exibe, todos
os anos, sua maior árvore de Natal, presente
da Noruega como símbolo de gratidão pela
ajuda na Segunda Guerra.
Ainda tem Notting Hill, SoHo, Chelsea, a
Vila Olímpica (totalmente sustentável!) e, é
claro, o Palácio de Buckingham!
Serviço
Visite ainda: Tate Modern Art, Victoria
and Albert, National History (ótimo para as
crianças!)… e todos os museus que puder.
Uma tarde inesquecível
Passeou pelo Tâmisa, cruzou as “bridges”,
viu a cidade com êxtase na “London Eye”,
sentiu o “fog” londrino no segundo andar
do ônibus vermelho e está exausto?
Tire algumas horas na Trafalgar Square.
A arquitetura de John Nash já vale a visita,
Para conhecer esse e inúmeros outros
roteiros percorridos com segurança, comodidade e descontos reais, entre em contato
com o Departamento de Turismo da APAMAGIS pelo telefone (11) 3292-2200.