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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
Presidente
CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO
Vice-Presidente
NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Corregedor Regional
CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES
Desembargadores
Jirair Aram Meguerian
Mônica Sifuentes
Olindo Menezes
Kássio Marques
Mário César Ribeiro
Néviton Guedes
Hilton Queiroz
Novély Vilanova
I'talo Mendes
Ney Bello
José Amilcar Machado
Cândido Moraes
Daniel Paes Ribeiro
Marcos Augusto de Sousa
João Batista Gomes Moreira
João Luiz de Souza
Souza Prudente
Gilda Sigmaringa Seixas
Maria do Carmo Cardoso
Jamil de Jesus Oliveira
Francisco de Assis Betti
Hercules Fajoses
Ângela Catão
Diretor-Geral
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A
CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
Assinado de forma digital por
RICARDO WILSON
RICARDO WILSON SANTOS
SANTOS
GUIMARAES:TR301086
GUIMARAES:TR301086 Dados: 2015.08.10 09:24:04 -03'00'
2
Sumário
Unidade
2ª Vara Cível - SJPA
Pág.
3
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
17
7ª Vara Execução Fiscal - SJPA
26
8ª Vara JEF - SJPA
46
10ª Vara JEF Cível - SJPA
59
12ª Vara JEF Cível - SJPA
66
Turma Recursal - SJPA
69
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
84
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
107
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
126
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
199
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
207
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
243
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
248
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
2ª Vara Cível - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DRª DANIELA ESTEVES DA SILVA
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Atos da Exma.
Atos do Exmo.
: DRA. HIND GHASSAN KAYATH
: DR BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA
AUTOS COM DECISÃO
BOLETIM 119
Numeração única: 18212-19.2015.4.01.3900
18212-19.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: SOCIEDADE CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE LTDA
ADVOGADO
: PA00018555 - DIEGO QUEIROZ GOMES
ENTIDADE
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
IMPDO
: PROCURADOR DA NAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Diante do exposto, por ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido
liminar. Após, vista ao MPF para oferecimento de parecer. Defiro o ingresso da PFN
no feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
AUTOS COM DESPACHO
BOLETIM 119
Numeração única: 4808-32.2014.4.01.3900
4808-32.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
ALAN RAPHAEL BAIA SILVA
PA00014426 - JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
PA00018886 - MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
DIRETOR DO CENTRO DE REG E INDICAD ACADEMICOS
DA UFPA
ADVOGADO
: PA00018886 - MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Considerando o retorno dos presentes autos da instância ad quem,
concedo vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. - Sem manifestação em
sentido contrário, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 32842-17.2014.4.01.3900
32842-17.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: ANA PAULA MONTEIR FAZZANI
ADVOGADO
: PA00018079 - ADRIANA LUNA CARDOSO
ADVOGADO
: PA00008846 - GUSTAVO ESPINHEIRO DO N SA
IMPDO
: UNESPA UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA
ADVOGADO
: PE00017487 - ANA PATRÍCIA NOGUEIRA VIRGÍNIO
ADVOGADO
: PE00026833 - JONALDO JANGUIE BEZERRA DINIZ
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Arquivem-se os autos.
Numeração única: 33753-29.2014.4.01.3900
33753-29.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
BRUNA VON PAUMGARTTEM KLAUTAU
PA00011239 - ISAIAS DA COSTA MOTA
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DO PARA - CESUPA
REITOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUP DO PARA CESUPA
ADVOGADO
: PA00015583 - JOAO PAULO MENDES NETO
ADVOGADO
: PA00003967 - MILENE SOARES BENTES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Encaminhem-se autos ao e. TRF 1ª Região, por força do reexame
necessário.
5
Numeração única: 4333-42.2015.4.01.3900
4333-42.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
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IMPTE
: CLAUDIA JARINA AFALO GARCIA CORREA E OUTRO
ADVOGADO
: PA00019471 - JONATAN DOS SANTOS PEREIRA
ENTIDADE
: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ
IMPDO
: DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA ESAMAZ
ADVOGADO
: PA00007238 - ALBERTO LOPES MAIA FILHO
ADVOGADO
: PA00007009 - ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Arquivem-se os autos.
Numeração única: 35604-06.2014.4.01.3900
35604-06.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
IMPDO
ENTIDADE
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
MARISE GABRIELA MIRANDA RIBEIRO
PA00016469 - DANIELLE FONSECA SILVA
PA00020271 - RAFAELA TEIXEIRA NEVES
PA00017979 - RICARDO LIMA GRIPP
REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA
CENTRO UNIVERSITARIO DO PARA - CESUPA
PA00015583 - JOAO PAULO MENDES NETO
PA00005875 - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER
COUTINHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o valor irrisório devido a título de custas finais, encaminhem-se os
autos ao arquivo judicial.
Numeração única: 3938-50.2015.4.01.3900
3938-50.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: NICKSON DURAN DOS SANTOS AMARAL
ADVOGADO
: PA00010129 - ALDANERIS MATOS AMARAL
ENTIDADE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
IMPDO
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLV DA EDUCACAO - FNDE
IMPDO
: PRESIDENTE DO FNDE
IMPDO
: REITORA DA FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
ENTIDADE
: FACULDADE MAURICIO DE NASSAU
IMPDO
: GERENTE DA AGENCIA BATISTA CAMPOS DA CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00016487 - IVAN LIMA DE MELLO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Baixo o feito em diligência para que a Impetrante comprova a regularidade
do pagamento das prestações relativas as parcelas de juros trimestrais tendo em
vista a petição da CEF às fls. 181 e a planilha de fls. 117 que noticia a
persistência de débito em atraso. Prazo: dez dias.
Numeração única: 27088-02.2011.4.01.3900
27088-02.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO
: MARIA DO CARMO FERREIRA DE ALMEIDA
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Defiro o pedido de fl. 197. Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1
(um) ano, nos termos do §2º do art. 40 da lei 6.830/80, cuja aplicação da referida
norma, no presente caso, darse- á por extensão. Decorrido o prazo acima sem a
indicação de bens do devedor passíveis de penhora, vista à exequente para
manifestar-se acerca de seu interesse ou não no prosseguimento da execução no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento definitivo. Publique-se. Após,
suspenda-se o presente feito.
Numeração única: 18577-10.2014.4.01.3900
18577-10.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
JOSE MARIA VALENTE DE ALMEIDA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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RÉU
: NUBIA CARVALHO DE ALMEIDA
RÉU
: ZILDA CARVALHO DE ALMEIDA
ADVOGADO
: PA00011207 - DENIS DA SILVA FARIAS
ADVOGADO
: PA00014371 - KEZIA CAVALCANTE GONÇALVES FARIAS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIFITAL:1)- Relativamente às provas requeridas pela demandada Núbia de Almeida,
indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré, em face do disposto no art. 343 do
CPC; bem como, o pedido para depoimento do representante legal da parte autora,
pois desnecessário ao deslinde do feito. Indefiro, por conseguinte, a oitiva de
testemunha, uma vez que não é meio hábil de prova diante da questão a ser
enfrentada nestes autos. Desse modo, reputo desnecessária a produção da prova
testemunhal. 2)- Publique-se e após, não havendo manifestação em contrário,
venham os autos conclusos para sentença.
Numeração única: 2898-33.2015.4.01.3900
2898-33.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA
: PA00020305 - CAROLLINE DA SILVA MARTINS
: CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA
E
DA
AGRONOMIA DO ESTADO DO PARA - CREA - PA
IMPDO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REG DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA - CREA/PA
ADVOGADO
: PA00010827 - SAMARA CHAAR LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Encaminhem-se autos ao e. TRF 1ª Região, por força do reexame
necessário.
Numeração única: 2792-71.2015.4.01.3900
2792-71.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
: RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA
: PA00020305 - CAROLLINE DA SILVA MARTINS
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,
ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA/PA
ENTIDADE
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DO PARA - CREA
ADVOGADO
: PA00010827 - SAMARA CHAAR LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Encaminhem-se autos ao e. TRF 1ª Região, por força do reexame
necessário.
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
Numeração única: 12343-75.2015.4.01.3900
12343-75.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
ARTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
SE00005549 - RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
UNIAO FEDERAL
PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO 33/2014 DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A REGIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: 1)- Por sentença já transitada em julgado, a Impetrante foi condenada, por
litigância de má-fé, ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor
atribuído à causa. 2)- Assino o prazo de 5 (cinco) dais para que a demandante
promova o recolhimento da multa e das custas finais apuradas, ambas por meio de
GRU, sob pena de inscrição como dívida ativa. 3)- Publique-se.
Numeração única: 21553-87.2014.4.01.3900
21553-87.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
PARA SEGURANCA LTDA
PA00015007 - ELLEN LARISSA ALVES MARTINS
PA00019559 - RAISSA DIAS BIOLCATI RODRIGUES
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO PERMANENTE
DO SESC PA
ADVOGADO
: PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Arquivem-se os autos.
Numeração única: 7695-52.2015.4.01.3900
7
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
7695-52.2015.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00011349 - MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: EDSON RENATO DO ROSARIO RAMOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: 1)- Nos termos do art. 282, II, do CPC, é ônus do autor indicar na petição
inicial o correto domicílio do réu, a fim de que se aperfeiçoe a relação processual. 2)Instada a informar o endereço atualizado da ré, a CEF deixou
transcorrer in albis o prazo estipulado e nada requereu. Desse modo, renovo por 10
(dez) dias o prazo para que a Requerente indique o endereço atualizado do
demandado, sob pena de extinção do feito. 3)- Publique-se.
Numeração única: 1810-91.2014.4.01.3900
1810-91.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
AUTOR
PERITO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DANIEL HABER DE SOUSA SANTOS
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
GILBERTO GUIMARAES DE LIMA
PA00008003 - JANAINA DE CARLA DOS SANTOS
CALANDRINI GUIMARAES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Acato o valor dos honorários proposto pelo Sr. Perito, à fls. 118/120, razão
pela qual fixo os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos
reais), diante da ausência de impugnação específica. - Assino o prazo de 10 (dez)
dias para que a parte requerida, que pugnou pela produção de prova pericial ,
realize o depósito dos referidos honorários. - Após, intime-se o Sr. Perito para
apresentar o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Numeração única: 977-10.2013.4.01.3900
977-10.2013.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
GEOTERRA SERVICOS E MINERACAO LTDA
PA0009617B - WELLINGTON ALVES VALENTE
DEPARTAMENTO NAC DE PRODUCAO MINERAL - DNPM
SUPERINTENDENTE DO 5 DISTRITO DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL/PA
ADVOGADO
: PA00003992 - JACQUELINE BRANDT CRUZ DOS ANJOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Ante a juntada do comprovante de recebimento do ofício nº 455/2015 na
Procuradoria da Fazenda Nacional, determino o retorno dos autos ao arquivo
judicial. - Publique-se.
Numeração única: 1151-82.2014.4.01.3900
1151-82.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
RÉU
: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO
: PA00013575 - TADEU DE SOUSA PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL; - Reclassifiquem-se os autos para a classe 4100. - Em seguida, diante do
pedido de cumprimento do julgado manifestado pela CEF à(s) fl(s). 113/114 , intimese o executado, por meio de publicação, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a
importância a qual foram condenados na sentença, conforme memória de cálculo de
fls. 115, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da
condenação, a título de multa (art. 475-J), e prosseguimento da presente ação nos
termos do art. 614, todos do Código de Processo Civil.
Numeração única: 6586-71.2013.4.01.3900
6586-71.2013.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA TEREZA PANTOJA DE FREITAS E OUTROS
AP00001711 - WILKER DE JESUS LIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
8
ADVOGADO
: PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Intime-se, pela publicação, WILKER DE JESUS LIRA, OAB/AP 1711, para
manifestar interesse na expedição de novo alvará, em seu favor, no prazo de 15
dias, sob pena de devolução dos valores depositados pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, a título de Honorários de Sucumbência.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 9860-77.2012.4.01.3900
9860-77.2012.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PERITO
: DANIEL HABER DE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
RÉU
: SAMUEL BOSCO DO ESPIRITO SANTO SABA
RÉU
: SABA E SABA LTDA
RÉU
: CLAUDIA CHAVES YAGHI SABA
ADVOGADO
: PA00004084 - RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Reclassifiquem-se os autos para a classe 4100.- Em seguida, diante do
pedido de cumprimento do julgado manifestado pela CEF à(s) fl(s). 176/177, intimese o executado, por meio de publicação, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a
importância a qual foram condenados na sentença, conforme os cálculos de fls.
178/180, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da
condenação, a título de multa (art. 475-J), e prosseguimento da presente ação nos
termos do art. 614, todos do Código de Processo Civil.
Numeração única: 22280-46.2014.4.01.3900
22280-46.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: IGOR ROSARIO K A GOMES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL:- Reclassifiquem-se os autos para a classe 4100. - Em seguida, diante do
pedido de cumprimento do julgado manifestado pelo CEF às fls. 66/67, intime-se o
executado, por meio de publicação, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a
importância a qual foram condenados na sentença, consoante memória de cálculo
de fl. 68, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da
condenação, a título de multa (art. 475-J), e prosseguimento da presente ação nos
termos do art. 614, todos do Código de Processo Civil.
Numeração única: 25620-95.2014.4.01.3900
25620-95.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: G DA SILVA PEREIRA E CIA LTDA
RÉU
: GLEYSON DA SILVA PEREIRA
RÉU
: DANIEL MIYZAKI ROCHA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Indefiro, por ora, o pedido formulado pela CEF na petição de fls. 282, por
falta de amparo legal, vez que cabe ao autor diligenciar, no sentido de obter o
endereço do réu, não podendo transferir o seu ônus ao Poder Judiciário. Ademais, a
requerente não comprovou as diligências efetivadas para a obtenção do endereço
da parte requerida. - Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a requerente
cumpra a providência de sua alçada, indicando o novo endereço do requerido ou
comprove as diligências frustradas para a obtenção do referido endereço. Cumprida a determinação acima, voltem-me os autos conclusos. - Intime-se.
Numeração única: 32399-03.2013.4.01.3900
32399-03.2013.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
RÉU
: MAX JUNIOR DA SILVA SOARES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
9
DIGITAL: 1)- Diante do pedido de cumprimento do julgado formulado pela parte
autora , reclassifiquem-se os autos para a classe 4100 (Cumprimento de Sentença).
2) Após, intime-se a réu/executado pessoalmente para, no prazo de 15 (quinze)
dias, pagar a importância a qual foi condenado na sentença , conforme memória de
cálculo apresentada pela Exequente, devidamente atualizada, sob pena de
acréscimo de 10% ao valor da condenação, a título de multa (art. 475-J), e
prosseguimento da presente ação nos termos do art.614, todos do Código de
Processo Civil.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 35128-36.2012.4.01.3900
35128-36.2012.4.01.3900 MONITORIA
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA B MOREIRA FILHO
REQDO.
: MODA UNICA COMERCIO ATACADISTA E REP LTDA
REQDO.
: LUZIENE CARVALHO DOS SANTOS
REQDO.
: LILIAN CRISTINA DE CASTRO COUTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Indefiro o pedido da petição de fl. 181, no que concerne a expedir
mandado citação no endereço informado, porque verifica-se que o endereço está
equivocado, porque o KM 400 da BR-316 não é no Bairro Castanheira, assim como
pode-se observar que o endereço informado é o mesmo das demais diligências
negativas (fl. 173). - Indefiro também, o pedido de Bacen Jud, porque já consta nos
autos a realização da diligência às fls. 132/133. - Portanto, intime-se, pessoalmente,
a autora, para no prazo de 48 horas, informar o endereço atualizado das requeridas,
sob pena de extinção do feito. - Intime-se.
Numeração única: 36088-55.2013.4.01.3900
36088-55.2013.4.01.3900 MONITORIA
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
REQDO.
: WALTER DANIEL DE SOUSA SAMPAIO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL:- Defiro o pedido da parte autora de fls. 70, concedo novo prazo de 15
(quinze) dias para que a autora comprove o recolhimento das custas finais, nos
termos do ato ordinatório de fl. 66.
Numeração única: 27783-53.2011.4.01.3900
27783-53.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
EXCDO
: SILVANA AMELIA VASCONCELOS DA SILVA
ADVOGADO
: PA00014669 - ZILLANDA KATARINA LEITE PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Em face da ausência da manifestação da parte executada aos termos
dasrestrições patrimoniais realizadas proceda-se a transferência do valor bloqueado
via BACENJUD e expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e
nomeação de fiel depositário referente ao bem localizado via RENAJUD.
Comprovada a transferência, expeça-se alvará de levantamento em favor da
exequente. Após, intime-se a exequente a requerer o que lhe compete no interesse
do prosseguimento do feito. Publique-se.
Numeração única: 25639-04.2014.4.01.3900
25639-04.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Reclassifiquem-se os autos para a classe 4100. - Em seguida, diante do
pedido de cumprimento do julgado manifestado pela CEF à(s) fl(s). 389/399 e pela
União de fl. 168/169, intime-se o executado, por meio de publicação, no prazo de 15
(quinze) dias, pagar a importância a qual foram condenados na sentença, conforme
memória de cálculo de fl. 170, devidamente atualizada, sob pena de acréscimo de
10% ao valor da condenação, a título de multa (art. 475-J), e prosseguimento da
presente ação nos termos do art. 614, todos do Código de Processo Civil.
10
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 17031-22.2011.4.01.3900
17031-22.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00011624 - ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
EXCDO
: ALEX ALBUQUERQUE MONTEIRO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Defiro o pedido de fl. 169. Suspenda-se o presente feito por 180 (cento e
oitenta) dias. Decorrido o referido prazo, intime-se a exequente para requerer o que
entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Cumpra-se.
Numeração única: 39409-64.2014.4.01.3900
39409-64.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: DORISNEY SOUZA DO ESPIRITO SANTO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual
concretização de acordo na via administrativa – Não havendo manifestação,
certifique a secretaria o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer
o que lhe compete, nos termos do Art. 475-B do CPC. – Publique-se.
AUTOS COM SENTENÇA
BOLETIM 119
Numeração única: 4722-27.2015.4.01.3900
4722-27.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ANA CAROLINA TEIXEIRA FURTADO BELEM
- FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
DIRETOR DO CENTRO DE REG E INDICADORES
ACADEMICOS DA UFPA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, acompanhando o parecer ministerial, concedo a
segurança, reafirmando a liminar, para determinar a matrícula da impetrante através
do curso de Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa (matutino/Belém) nas
vagas da ampla concorrência. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os
autos com as cautelas de estilo. Custas pela autoridade impetrada. Sem honorários
advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009).Oficie-se ao relator do Agravo de
Instrumento nº 0016090- 93.2015.4.01.0000, Desembargador Federal Daniel Paes
Ribeiro, dando-lhe ciência do inteiro teor da presente sentença. Sentença sujeita ao
reexame necessário. Publique-se. Intime-se. Registre-se.
IMPTE
DEF. PUB
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
Numeração única: 17294-15.2015.4.01.3900
17294-15.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
LEO GARRIDO DE SALLES MEIRA
DF00029190 - EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR
DF00029267 - KARINA NEULS
UNIAO FEDERAL
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE
POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, à vista da desistência formulada pela parte autora e,
dispondo o advogado subscritor do pedido do necessário poder para declinar,
consoante se vê na procuração de fl. 22, homologo o pedido de desistência e, em
consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no
artigo 267, incisos VI e VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários
advocatícios. Custas finais pelo impetrante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 28837-49.2014.4.01.3900
28837-49.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
: GIUSEPPE MAPELLI
: PA00012098 - CAMILA TSCHA ARRAIS
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
11
: DIRETOR DO CENTRO DE REGISTRO E INDICADORES
ACADEMICOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, em sintonia com o parecer do Ministério Público Federal,
ratifico a decisão liminar e concedo a segurança. Sem reembolso de custas, posto
que o Impetrante litiga sob a proteção da justiça gratuita. Sem honorários
advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.016/2009). Ofici e-se ao Desembargador Federal
Kássio Nunes Marques, relator do AI 0062016-34.2014.4.01.0000, Sexta Turma,
dando-lhe ciência do julgamento desta ação. Sentença sujeita ao reexame
necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
IMPDO
Numeração única: 38571-24.2014.4.01.3900
38571-24.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
JOSIRES VIANA DE LIMA
PA00016714 - THAMMY EVELIN DA SILVA MATIAS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PA
PRESIDENTE DA CAMARA ESPECIAL DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL DO PARA
ADVOGADO
: PA00018821 - BRUNA LORENA COELHO NUNES
ADVOGADO
: PA00019256 - EMILE KAZUE MARUOKA NUNES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Assim sendo, inexistindo incompatibilidade do cargo do demandante com
o da advocacia, e sendo certo que o rol enumerado no art. 28 da Lei. 8906/94 é
numerus clausus, não comportando interpretação extensiva, não há motivos que
autorizem a autoridade coatora a negar a inscrição do autor, frisando-se aqui, que a
ele cabe tão-somente o caso de impedimento inserto no art. 30, I da Lei 8.906/94:
“São impedidos de exercer a advocacia: I - os servidores da administração direta,
indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja
vinculada a entidade empregadora;”. Diante das coordenadas ao norte traçadas,
concedo a segurança para determinar que a autoridade coatora, no prazo de 10
(dez) dias, efetue a inscrição do impetrante nos quadros da seccional da OAB-Pará,
observando, entretanto, as disposições do artigo 30, inciso I da Lei 8.906/94. Custas
pela autoridade impetrada. Sem honorários (art. 25 da Lei n°12.016/2009). Sentença
sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 23659-22.2014.4.01.3900
23659-22.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: EDUARDO JORGE DA SILVA RENDEIRO
ADVOGADO
: PA00011483 - LEILA CRISTINA VALE DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos monitórios
determinando a conversão do mandado inicial em título executivo judicial, devendo
na apuração do débito excutido ser excluída a parcela de juros de mora. Havendo
sucumbência recíproca, cada parte arcará com o ônus de seu patrocínio. Custas pro
rata, sendo certo que a CEF já recolheu a parte que lhe compete e o embargante foi
beneficiado com a gratuidade judicial. Transitada em julgado, intime-se a Caixa
Econômica Federal para, na forma do artigo 475-B do CPC, apresentar memória
discriminada e atualizada de cálculos, observando a exclusão dos juros determinada
na fundamentação, para fins de cumprimento desta sentença na forma do art. 475-J
do mesmo diploma legal, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por
cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 925-77.2014.4.01.3900
925-77.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
RÉU
: APF TRATORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
RÉU
: AGINALDO PEREIRA FARIAS
RÉU
: COSMA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADO
: PA00017520 - CAMILLA TAYNA DAMASCENO DE SOUZA
ADVOGADO
: PA00016007 - SANDRO C. DIAS CORREA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
12
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
DIGITAL: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e determino a
conversão do mandado inicial em mandado executivo, devendo a Caixa Econômica
Federal – CEF apresentar novos cálculos, para adequação aos parâmetros fixados
pelo Juízo, com incidência apenas da comissão de permanência, afastando-se
qualquer outro encargo, tais como multa e juros. Em face da sucumbência recíproca,
cada parte ficará responsável pela verba de seu patrocínio. Custas pro rata.
Transitada esta em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal a requerer o
cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC), bem como a apresentar memória
discriminada do débito, providenciando o cálculo da dívida, naforma do artigo 475-B
do CPC, bem como as cópias necessárias para a intimação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 32206-51.2014.4.01.3900
32206-51.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: ANGELO SAMPAIO SILVA
ADVOGADO
: PA00013977 - ANGELO SAMPAIO SILVA
ENTIDADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO
: GESTOR EXECUTIVO DO INSS EM BELEM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, por não vislumbrar qualquer ilegalidade na conduta da
autoridade apontada como coatora, e em sintonia com a jurisprudência atual,
denego a segurança e condeno o Impetrante ao pagamento de custas processuais.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n° 12.01 6/2009). Oficie-se ao
Desembargador Federal Cândido Moraes, relator do AI 0018106-20.2015.4.01.0000,
Segunda Turma, dando-lhe ciência do julgamento desta
ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 19027-50.2014.4.01.3900
19027-50.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
RÉU
: ELIAS JOSE L LOPES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Pelo supra exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito,
nos termos do art. 267, § 1º c/c inciso III do CPC c/c art. 267, VI do CPC. Custas
finais pela requerente. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 29662-95.2011.4.01.3900
29662-95.2011.4.01.3900 MONITORIA
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
REQTE.
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PERITO
: JOSE ALCIMAR MARQUES GOMES
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
REQDO.
: ISABEL CARDOSO ROCHA
ADVOGADO
: PA00004858 - GEORGETE ABDOU YAZBEK
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os presentes
embargos, tão somente para excluir do cálculo da comissão de permanência a taxa
de rentabilidade prevista no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima-Segunda do
contrato, bem como a respectiva capitalização, cabendo à CEF o recálculo da dívida
com a observância dos parâmetros ora fixados. Havendo sucumbência recíproca,
cada parte arcará com os ônus de seu patrocínio. Custas pro rata, sendo certo que a
CEF já recolheu a parte que lhe compete e a embargante litiga sob o amparo da
justiça gratuita (fls. 92). Transitada em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal
para, na forma do artigo 475-B do CPC, apresentar memória discriminada e
atualizada de cálculos, observando a fundamentação, para fins de cumprimento
desta sentença na forma do art. 475-J do mesmo diploma legal intimando-se a
devedora a efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da
incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da
condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 25489-91.2012.4.01.3900
25489-91.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
13
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
EXCDO
: LUCIENE DE FATIMA LIMA DA SILVA
DEF. PUB
: - DEFENSOR PUBLICO DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Considerando o petitório de fl. 157 em que a exequente requer a
desistência da presente ação, extingo a presente execução com base no art. 267,
VIII, c/c o art. 569, ambos do CPC. Custas finais pela CEF. Registre-se. Publique-se.
Intime-se. Oportunamente, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 1633-30.2014.4.01.3900
1633-30.2014.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
RÉU
: RAFAEL DAVID MONTEIRO PEREIRA
ADVOGADO
: PA00015038 - DUCIVAL CARVALHO PEREIRA JÚNIOR
ADVOGADO
: PA00015338 - ROBERT DE SOUZA ENCARNAÇÃO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos monitórios,
determinando a conversão do mandado inicial em título executivo judicial,
prosseguindo-se nos termos dos arts. 475-I a 475-R do Código de Processo Civil,
afastando a incidência dos juros remuneratórios em acumulação com a comissão de
permanência. Transitada em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para
apresentar planilha atualizada do débito para fins de cumprimento desta sentença na
forma do art. 475-J do mesmo diploma legal, observando os parâmetros fixados na
sentença, intimando-se o devedor a efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena da incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenação. Em face da sucumbência recíproca, cada parte ficará
responsável pela verba de seu patrocínio. Custas pro rata, cuja cobrança em face do
Embargante ficará suspensa em virtude da decisão que deferiu a gratuidade judicial
(fls. 114). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5445-46.2015.4.01.3900
5445-46.2015.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
RÉU
: FERDINAURA ELIAS SASSIM GARCIA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o
processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do
Códigode Processo Civil.Custas finais pela CEF. Sem honorários, ante a ausência
de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Numeração única: 4318-73.2015.4.01.3900
4318-73.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUT E COSMETICOS S/A
PA00010840 - MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
BELEM/PA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, confirmo a liminar e concedo a segurança para determinar
que o impetrado adote as providências necessárias no sentido de: 1) promover a
inclusão do crédito tributário oriundo do processo administrativo n°
10280.721166/2014-87 no parcelamento previsto na Lei 12.966/2014; 2) como
consequência da inclusão, suspender exigibilidade do crédito; 3) determinar que se
abstenha de adotar qualquer postura quanto à inscrição do débito em dívida ativa e
no CADIN, e 4) a emissão de certidão positiva com efeito de negativa, desde que o
único óbice seja a cobrança originada da dívida em tela. Custas, em reembolso, pela
autoridade impetrada. Sem honorários (art. 25 da Lei n° 12.016/2009). Sentença
sujeita ao reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8487-06.2015.4.01.3900
8487-06.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
: FARMACIA PERSONALE LTDA
: PA00015000 - BRENO LOBATO CARDOSO
: UNIAO FEDERAL
14
IMPDO
: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, denego a segurança e condeno a Impetrante ao
pagamento de custas judiciais. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n°
12.016/2009).Oficie-se ao Desembargador Federal Souza Prudente, relator do AI
0024338-48.2015.4.01.0000, dando-lhe ciência do julgamento desta ação. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 8487-06.2015.4.01.3900
8487-06.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
FARMACIA PERSONALE LTDA
PA00015000 - BRENO LOBATO CARDOSO
UNIAO FEDERAL
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, denego a segurança e condeno a Impetrante ao
pagamento de custas judiciais. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n°
12.016/2009). Oficie-se ao Desembargador Federal Souza Prudente, relator do AI
0024338-48.2015.4.01.0000, dando-lhe ciência do julgamento desta ação. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7280-69.2015.4.01.3900
7280-69.2015.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
GONCALVES E DIAS LTDA
PA00017305 - FELIPE RADAMES SOUSA DA COSTA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO
DO PARA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Desse modo, confirmando os termos da liminar, concedo a segurança.
Custas pelo impetrado, das quais é isento na forma da lei. Incabíveis honorários
advocatícios (art. 25, da Lei n° 12.016/2009).Sente nça sujeita ao reexame
necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 12624-31.2014.4.01.3200
12624-31.2014.4.01.3200 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA
ADVOGADO
: SP00199605 - ANA CECÍLIA P. SANTORO
ADVOGADO
: SP00149354 - DANIEL MARCELINO
ADVOGADO
: SP00212774 - JULIANA HERDEIRO BUZIN
ADVOGADO
: SP0145527-SIMONE BEATRIZ BERBEL DE S MARCELINO
ENTIDADE
: RECEITA FEDERAL DO BRASIL
IMPDO
: CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO ADUANEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: Ante o exposto, DENEGO a segurança, com fundamento §5º, do art. 6º,
da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 267, inciso VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil.
Promova a secretaria à retificação do nome da impetrante no sistema processual
para AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES, conforme requerido às fls.
362.Custas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n°
12.016/2009) Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
BOLETIM 119
Numeração única: 6765-39.2012.4.01.3900
6765-39.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXCDO
: GIORGIO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PA0012080 – PATRICK RUIZ LIMA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª. Vara Federal, Dra. Hind Ghassan
Kayath, e nos termos da PORTARIA n º 002, de 09 de fevereiro de 2015, deste
Juízo, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do resultado da diligência de
fls. 118/123 podendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 39810-68.2011.4.01.3900
15
39810-68.2011.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
EXCDO
: PRISCILLA ROCHA LEITE
DEF. PUB
: - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: De ordem da MM Juíza Federal da 2ª Vara, HIND GHASSAN KAYATH, e
nos termos da PORTARIA nº 002, de 09 de fevereiro 2015, abro vista a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que lhe compete, no prazo de 15 dias.
Numeração única: 3085-46.2012.4.01.3900
3085-46.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00010176 - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA
ADVOGADO
: PA00017228 - CARLOS HENRIGUE BARBOSA COGUEIRO
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
EXCDO
: RENATO DIAS OLIVEIRA
ADVOGADO
: PA00009479 - EDILMA DOS SANTOS MODESTO
ADVOGADO
: PA00008013 - EVELYN CRISTIANI SILVA DOS REIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª. Vara Federal, Dra. Hind Ghassan
Kayath, e nos termos da PORTARIA n º 002, de 09 de fevereiro de 2015, deste
Juízo, abro vistas a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste interesse no
levantamento dos valores transferidos às fls. 188/189, bem como em relação à
diligência
negativa (Infojud) verificada à fl. 185.
Numeração única: 29924-11.2012.4.01.3900
29924-11.2012.4.01.3900 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
ADVOGADO
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
EXCDO
: MARIA DAS GRACAS SILVA ELMESCANY
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª. Vara Federal, Dra.Hind Ghassan
Kayath, e nos termos da PORTARIA n º 002, de 09 de fevereiro de 2015,deste
Juízo, intime-se a CEF para que se manifeste acerca do resultado da diligência às
fls.retro podendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 9331-53.2015.4.01.3900
9331-53.2015.4.01.3900 MONITORIA
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO
: PA00011349 - MARIA ELIZA NOGUEIRA DA SILVA
RÉU
: CARLA ALVES DE SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara, Dra. Hind Ghassan Kayath, e
nos termos da PORTARIA n º 02, de 09 de fevereiro de 2015, deste Juízo, abro vista
dos autos à parte autora, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a(s)
diligência(s) negativa(s) informada(s) pelo Oficial de Justiça na(s) certidão(ões) retro.
Numeração única: 4808-32.2014.4.01.3900
4808-32.2014.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ENTIDADE
IMPDO
:
:
:
:
:
ALAN RAPHAEL BAIA SILVA
PA00014426 - JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO
PA00018886 - MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA
DIRETOR DO CENTRO DE REGISTRO E INDICADORES
ACADEMICOS DA UFPA
ADVOGADO
: PA00018886 - MARIANA PARENTE DE SOUZA CORREA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
DIGITAL: - DESPACHO: Considerando o retorno dos presentes autos da instância
ad quem, concedo vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. - Sem manifestação
em sentido contrário, encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
16
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
17
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
6ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
18
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 21418-75.2014.4.01.3900
21418-75.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
MARTINS JORGE SA
PA00015633 - RICARDO JOAO OLIVEIRA BRAZ
PA00011099 - WILSON LINDBERGH SILVA
UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Especifiquem as partes, de forma objetiva, precisa e fundamentada, as provas que
ainda pretendem produzir, esclarecendo qual a utilidade para o deslinde dos pontos
controvertidos da lide.Publique-se. Intime-se.Belém,06/08/2015.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 17538-75.2014.4.01.3900
17538-75.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
DEF. PUB
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
MARIA DE NAZARE NICOLAU ROSSY
PA00009083 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA
- FRANCISCO EDUARDO FALCONI DE ANDRADE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PA00017007 - FILIPE MIGUEL ALVES JUNIOR
: PA00005586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Requer a embargante à fl. 90 o desbloqueio dos valores constritos em sua conta
bancária nos autos principais. Ocorre que depois de dada a sentença, não cabe ao
Juiz apreciar pleitos desta natureza.Além disso, os embargos somente existem em
virtude do bloqueio. Se forem liberarados os valores, faltará pressuposto para
conhecimento e processamento da ação e do recurso contra sentença que
favoreceu a parte embargante.2. Cumpra-se o item III do despacho de fl. 81.
Remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.Belém,22/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 29522-90.2013.4.01.3900
29522-90.2013.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: EMBRACON-EMPRESA BRASILEIRO DE CONSTRUCOES
CIVIS E SERVICOS LTDA-EPP
: PA00012345 - FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO
: PA00017519 - LARISSA CRISTINA FERNANDES FAGUNDES
: PA00016412 - MONIQUE SILVA SABBA
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Assino o prazo de 05 (cinco) dias, para que o recorrente efetue o recolhimento e
comprovação do valor referente ao porte de remessa e retorno, sob pena de
deserção, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC.Intime-se por publicação.BelémPA,04/08/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
19
Numeração única: 3045-79.2003.4.01.3900
2003.39.00.002999-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- GERSON DA COSTA
SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S C LTDA
PA00015433 - PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Aprovo o plano de administração apresentado pelo administrador às fls.
244/245.2. Fixo os honorários profissionais em 10% (dez por cento) sobre o
montante a ser arrecadado, devendo estes ser acrescentados ao valor a ser
recolhido mensalmente pelo administrador externo, até a integralização do valor da
dívida exequenda.3. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 236, observando o
determinado no item 2 supra.4. Intime-se o administrador para dar início ao
cumprimento da determinação.5. Publique-se.Belém,04/08/2015.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 5946-44.2008.4.01.3900
2008.39.00.005971-8 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
CENTRO DE ESTUDOS IMPACTO S/S LTDA - EPP
PA00010840 - MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
PA00011513 - URA LOBATO MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos;3.
Após, nada requerido, arquivem-se.Belém,06/08/15.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 1127-93.2010.4.01.3900
2010.39.00.000267-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
PEDRO S COSTA ME
PA00006258 - JOSE CELIO SANTOS LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que ao credor compete o dever de gerenciar a regularidade e o prazo
do parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, pelo prazo de 05
(cinco) anos, ou até nova manifestação do (a) exequente.Publique-se.Belém,06/08/
15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal - 6ª Vara
Numeração única: 24960-04.2014.4.01.3900
24960-04.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: ANTONIO JERONIMO BOTELHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Solicitem-se informações acerca da última declaração de rendimentos e bens
disponível do(a) executado(a) Sr. ANTONIO JERONIMO BOTELHO (CPF:
029.786.442-49) através do sistema INFOJUD.2. Defiro o requerimento contido na
petição do exequente à fl. 95, para imposição de restrição junto ao RENAJUD,
devendo ser registrada a vedação à transferência de propriedade aos eventuais
veículos de propriedade da executada encontrados através da consulta.3. Após, dêse vista a(o) exequente, para manifestação.4. Publique-se.Belém,19/06/15.RUY
DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 353-64.1990.4.01.3900
90.00.00360-1 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: B CUNHA WANZELER
20
EXCDO
EXCDO
: MARIA ROSANGELA VALENTE LOPES
: BASILIO LOPES DE BRITO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a ausência de manifestação do exequente que, regularmente
intimada, não se manifestou sobre o prosseguimento do feito, suspenda-se o curso
da presente execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou até nova
manifestação.Belém,08/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal - 6ª
Vara
Numeração única: 7845-67.2014.4.01.3900
7845-67.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
: AGROFLORESTAL
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
: PAULO BALBINO PEREIRA
: EVA BALBINA PEREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a não localização da empresa executada, para efeito de citação,
suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 05 (cinco) anos, ou até nova
manifestação do(a) credor(a).Belém,05/08/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz
Federal em exercício na 6ª Vara
Numeração única: 9785-33.2015.4.01.3900
9785-33.2015.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
MIRIAM MORAIS BRANDAO
PA00012545 - SUSIMARY SOUSA DE NAZARÉ
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Cadastre-se a advogada da executada (procuração de fl. 11) no sistema
informatizado desta Seccional e demais assentamentos, devendo, doravante, as
publicações ser feitas exclusivamente na sua pessoa.2. Considerando o
comparecimento espontâneo da executada em Juízo, através de sua advogada
(petição e documentos de fls. 10/11), dou por suprida a falta de sua citação, a teor
do art. 214, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.3. Publiquese.Belém,15/07/15.RUY DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 35291-16.2012.4.01.3900
35291-16.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
DO PARA
: PA00005586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: MARIA DE FATIMA DA SILVA PINHEIRO
: RJ00124209 - MARIA RINALDA DA SILVA PINHEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a parte executada da penhora.Belém,08/07/15.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 5986-79.2015.4.01.3900
5986-79.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
: NORTELPA ENGENHARIA S/A
: PA00020639 - AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO
FILHO
: PA00014816 - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE
MACEDO PEREIRA
: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
21
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Abra-se vista à embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste,
querendo, sobre a impugnação de fls. 18/19-V.Publique-se.Belém,13/07/15.RUY
DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 38914-20.2014.4.01.3900
38914-20.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: M F DA S FRANCO EPP
: PA0016330B - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Regularmente intimada do despacho de fl. 93, pela publicação no DOE, a apelante
não comprovou ter recolhido o valor do porte de remessa e de retorno.Sendo assim,
deixo de receber o recurso de apelação interposto, por deserção, nos termos do art.
511, caput e § 2º, do CPC.Certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia da
sentença de fls. 84/86 para a execução fiscal nº 4767-70.2011.4.01.3900, e, após,
dê-se baixa e arquive-se este processo.Publique-se.Belém,14/07/15.RUY DIAS DE
SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 28979-87.2013.4.01.3900
28979-87.2013.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ESPOLIO DE JOSE LOBATO FRANCO
: PA00005875 - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER
COUTINHO
: FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
I. Recebo a apelação de fls. 56/60-verso nos efeitos devolutivo e suspensivo;II.
Intime-se o(a)s apelado(a)s, por publicação, para responder, querendo, no prazo
legal;III. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
para apreciação em grau de recurso.Belém-PA,14/07/15.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
22
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-6ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
: TANIA LUCIA M. P. CARVALHO
Atos do Exmo.
: DR. RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 24119-77.2012.4.01.3900
24119-77.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: ESTALEIRO RIO MAGUARI S/A
: PA00010840 - MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Consoante petições de folhas 1086 e 1101, o crédito tributário executado foi
cancelado pela Fazenda Nacional, haja vista o reconhecimento da decadência por
via administrativa, conforme documentos anexos às fls. 1097/1099. Assim sendo
extingo o processo com julgamento do mérito pelo reconhecimento da procedência
do pedido, nos termos do art. 269, II, do CPC.Expeça-se alvará em favor do Sr.
ADEMIR AZEVEDO para levantamento do valor relativo aos honorários pela perícia
contábil realizada (fl. 1046).Condeno a Fazenda Nacional em honorários
advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) com base no art. 20, § 4º do
CPC, e a ressarcir a embargante o valor despendido com os honorários
periciais.Após o trânsito em julgado, arquivar.P.R.I.Belém/PA,19/05/2015.RUY DIAS
DE SOUZA FILHO.Juiz Federal da 6ª Vara
Numeração única: 21841-06.2012.4.01.3900
21841-06.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
AMAZONEX INDUSTRIAL EXPORTADORA S A
PA00006467 - AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO
FAZENDA NACIONAL
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Considerando que não há penhora válida nos autos, capaz de garantir a
execução (LEF, art. 16, § 1º), extingo a presente ação sem julgamento do mérito,
nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC, facultando à parte a apresentação de
novos embargos após a garantia do Juízo.Trasladar cópia para a execução.Após o
trânsito em julgado, arquivar.P.R.I.Belém-PA,28/07/2015.RUY DIAS DE SOUZA
FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
Numeração única: 22499-59.2014.4.01.3900
22499-59.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PA00011440 - BRUNO ALVES PINHEIRO
LUIS PAULO SANTOS ALVARES
PA00006258 - JOSE CELIO SANTOS LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...)Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
(CPC, art. 269, I), para determinar que a embargante efetue o pagamento do valor
arbitrado de 10% do valor da causa, no importe de R$ 5.000,00, a título de
honorários advocatícios, devidamente atualizado desde o ajuizamento dos
embargos à execução em 08/08/1997 (Súmula 14 do STJ) pelo UFIR até dezembro
de 2000 e, após, pelo IPCA-E.Remetam-se os autos à seção de cálculos, a fim de
23
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que o valor do débito seja apurado e atualizado, sem utilizar a TR, de acordo último
Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal,
aprovado pela Resolução n.º 267/2013 do Conselho da Justiça Federal.Tendo em
vista a sucumbência recíproca, deixo de fixar honorários.Trasladar cópia para a
execução.Cumpridos os itens anteriores, arquivar.P.R.I.Belém,28/07/2015.RUY
DIAS DE SOUZA FILHO.Juiz Federal Titular da 6ª Vara
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA FEDERAL
PCTT 92.100.10-B
V2233
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 7.8.2015
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
PROCESSO : 17146.72.2013.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J L DE CARVALHO COMERCIO ME
FINALIDADE: Citação de JOÃO LUIZ VIEIRA DE CARVALHO CPF-403.369.992-91
(CORRESPONSAVEL), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC),
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$53.615,09
(CINQUENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E QUINZE REAIS E NOVE CENTAVOS), devidamente
corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando
ciente de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como
verdadeiros, os fatos articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução
com a penhora e demais atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da
execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 4 12 001715-16/20 4 13 000066-90.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M.P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-210,  (91) 3299-6143/6146
www.pa.trf1.gov.br – [email protected]
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA FEDERAL
PCTT 92.100.10-B
V2234
EDITAL DE CITAÇÃO
Belém-PA, 7.8.2015
LEF (ART. 8º, IV)
Prazo: 30 dias
PROCESSO : 10679.43.2014.401.3900
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: J WALTENIS O LOUREIRO ME
FINALIDADE: Citação de J WALTENIS O LOUREIRO ME CNPJ-04.366.969/000131, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 231, II do CPC), para, no prazo de 05
(cinco) dias, pagar (em) a dívida no valor originário de R$31.181,67 (TRINTA E UM MIL, CENTO
E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), devidamente corrigido e atualizado com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução, ficando ciente de que não
sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela executada, como verdadeiros, os fatos
articulados pelo exeqüente (art. 285, CPC), prosseguindo-se a execução com a penhora e demais
atos processuais de quantos bens forem necessários para garantia da execução.
NATUREZA DA DÍVIDA:Tributária.
INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA N: 20 2 13 000810-85 E OUTRAS.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.
Tânia Lucia M.P. Carvalho
Diretora de Secretaria da 6ª Vara
SECRETARIA DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-210,  (91) 3299-6143/6146
www.pa.trf1.gov.br – [email protected]
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
7ª Vara Execução Fiscal - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 7ª VARA
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA. CEP: 66055-210
Telefone: (91)3299-6155 - Fax: (91)3241-2921
www.jfpa.jus.br – [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
Lei n. 6.830 de 1980
Prazo de 30 (trinta) dias
FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES
PEREIRA, da 7ª Vara, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO
para, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) Executado(s) pagar(em) a(s) importância(s) respectiva(s), cobrada(s) na(s) Execucão(ões) Fiscal(is), Classe
3300, movida(s) pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
DO PARA, dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida(s) de juros e
correção monetária até a data do efetivo pagamento.
PROCESSO N. 28959-62.2014.4.01.3900.
EXECUTADO(S): ASTRAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA – ME.
CNPJ/CPF: 09.494.168/0001-75
VALOR DO DÉBITO: R$ 3.373,02, em valores de 12/09/2014.
CDA: 1686.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 51/12.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, n. 598, Umarizal, Belém/PA.
Belém/PA, 04 de agosto de 2015.
CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diretor de Secretaria da 7ª Vara
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES
Técnico Judiciário – Mat- 477-03
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 7ª VARA
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA.
CEP: 66055-210. Telefone/Fax: (91)3241-2921.
www.jfpa.jus.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 20 (vinte) dias
De ordem da MM. Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, da 7ª Vara,
remeto este edital para publicação para:
FINALIDADE: Intimar o(s) Executado(s) da penhora efetuada através do sistema
BACEN-JUD sobre o(s) valores de R$996,76 depositados na conta judicial
nº2338.635.00006828-9, Agência 2338-PAB-Justiça Federal, da Caixa Econômica
Federal localizada na sede desta Seção Judiciária, ficando ciente que, decorrido o
prazo do edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar(em)
Embargos à Execução, nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução Fiscal,
Classe 3100, movidos pela FAZENDA NACIONAL.
PROCESSO Nº 24538-63.2013.4.01.3900.
EXECUTADO(S): MARCIA MARIA BASTOS FRANCO.
CNPJ/CPF: 028.502.652-68.
CDA: 20112003810-39.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10280601040/2012-70.
VALOR DO DÉBITO EM 25/02/2014: R$ 44.985,03.
NATUREZA DA DÍVIDA : Tributária.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA.
Belém/PA, 04 de agosto de 2015.
CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diretor de Secretaria da 7ª Vara
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES
Técnico Judiciário – Mat. 477-03
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 7ª VARA
Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA.
CEP: 66055-210. Telefone/Fax: (91)3241-2921.
www.jfpa.jus.br
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 20 (vinte) dias
De ordem da MM. Juíza Federal LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, da 7ª Vara,
remeto este edital para publicação para:
FINALIDADE: Intimar o(s) Executado(s) da penhora efetuada através do sistema
BACEN-JUD sobre o(s) valores de R$24.524,49 depositados na conta judicial nº
2338.635.00006179-9, Agência 2338-PAB-Justiça Federal, da Caixa Econômica
Federal localizada na sede desta Seção Judiciária, ficando ciente que, decorrido o
prazo do edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar(em)
Embargos à Execução, nos autos do processo em epígrafe, Ação de Execução Fiscal,
Classe 3100, movidos pela FAZENDA NACIONAL.
PROCESSO Nº 13080-83.2012.4.01.3900.
EXECUTADO(S): ESCRITORIO KLAUTAU - ADVOCACIA S/C.
CNPJ/CPF:34.599.571/0001-06.
CDA: 20 2 11 002834-07, 20 6 11 005852-83 e 20 6 11 005853-64.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10280 506350/2011-09, 10280 506349/2011-79 e
10280 506351/2011-45.
VALOR DO DÉBITO EM 18/11/2013: R$ 25.168,66.
NATUREZA DA DÍVIDA : Tributária.
SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém/PA.
Belém/PA, 06 de agosto de 2015.
CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diretor de Secretaria da 7ª Vara
JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES
Técnico Judiciário – Mat- 477-03
30
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
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EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 38193-10.2010.4.01.3900
38193-10.2010.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA - ME
TERESA KESSLER AYRES DE AZEVEDO
PA00015000 - BRENO LOBATO CARDOSO
PA00014110 - SERGIO LEITE CARDOSO FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls.124/125 e 133/134) por seus próprios
fundamentos. Intime-se a parte recorrente. 2. Intime-se a parte exeqüente para que
se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito,
conforme determinação de fl. 134.
Numeração única: 20592-83.2013.4.01.3900
20592-83.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00017522 - JOSE ALVES COELHO NETO
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: L M BIJOUTERIAS LTDA ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1 - Constato que a pesquisa de eventual Declaração de Operação Imobiliária (DOI),
em nome da parte executada, já foi realizada (fls.27/27-v), assim como que a
declaração de bens e renda não foi localizada (certidão de fl.27), razão pela qual
deixo de apreciar o pedido de fl41. 2 - Indefiro a requisição da DITR à Receita
Federal, uma vez que a empresa executada não exerce atividade relacionada ao
meio rural. 3 - Considerando que a suspensão do processo pelo período de 01 (um)
ano, com fundamento no art. 40 da Lei nº 6.830/80, não impede a retomada do curso
processual, a qualquer tempo, desde que a parte exeqüente informe a localização
de bens penhoráveis, suspenda-se a execução nos termos do dispositivo acima
mencionado. Intime-se. 4 - Havendo nova manifestação da exequente, requerendo a
suspensão por prazo inferior ou pedido equivalente (p. ex.: "vista dos autos para
prazo futuro", dentre outros), para localização da parte executada e/ou indicação de
bens penhoráveis, mantenha-se o processo suspenso pelo prazo anteriormente
determinado, independentemente de nova intimação. 5 - Transcorrido o período de
suspensão, sem manifestação, ao arquivo.
Numeração única: 10711-82.2013.4.01.3900
10711-82.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: TRANSPORTES PINHEIRO LTDA
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A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Tendo em vista que o documento de fl. 56 não comprova que as pessoas
indicadas à fl. 23 faziam parte do quadro societário da empresa executada, na
qualidade de sócios-gerentes, nada mais a apreciar quanto à decisão de fl. 25. 2. Em seguida, considerando que a parte executada está em local incerto e não sabido
(fl.12) e que a parte exequente não informou o domicílio atualizado nos autos,
determino a suspensão do processo pelo período de 01 (um) ano, com fundamento
no art. 40 da Lei nº 6.830/80, uma vez que a suspensão nos termos do dispositivo
acima mencionado não impede a retomada do curso processual, a qualquer tempo,
desde que a parte exeqüente informe a localização de bens penhoráveis. Intime-se a
parte exequente. Havendo nova manifestação da exequente, requerendo a
suspensão por prazo inferior ou pedido equivalente (p. ex.: "vista dos autos para
prazo futuro", dentre outros), para localização da parte executada e/ou indicação de
bens penhoráveis, mantenha-se o processo suspenso pelo prazo anteriormente
determinado, independentemente de nova intimação. Transcorrido o período de
suspensão, sem manifestação, ao arquivo.
Numeração única: 25013-82.2014.4.01.3900
25013-82.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
PAULO CEZAR GOMES DE ASSIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca
da certidão de óbito de fl.50. Publique-se.
Numeração única: 10216-04.2014.4.01.3900
10216-04.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
: ABEL JOSE DA CRUZ MATOS
: A J DA C MATOS EPP
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista que o veículo penhorado à fl.44 possui restrição administrativa
decorrente de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para comprovar a
baixa do gravame, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desfazimento da penhora.
Numeração única: 10048-70.2012.4.01.3900
10048-70.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 9A REGIAO
PA/AP
: PA00009727 - MARCOS LOPES DA SILVA NETTO
: PLANTAR
PLANEJAMENTO
AGROPECUARIO
E
INDUSTRIAL LTDA
: PA00009885 - LEONIDAS BARBOSA BARROS
: PA00011238 - WILSON SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se, por
publicação. 2 - Após, cumpra-se a decisão recorrida (fls.57/60), mediante a remessa
dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 13397-04.2000.4.01.3900
2000.39.00.013457-6 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PEDRO CARNEIRO SA INDUSTRIA E COMERCIO
PA00008265 - AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO
PA00003952 - RICARDO RABELLO SORIANO DE MELLO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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A Exma. Sra. Juiza exarou :
1 - Intime-se a empresa executada a fim de cientificar que o levantamento da
penhora do bem matriculado sob o nº 14.634 está condicionado ao pagamento das
custas cobradas pelo Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício, conforme fl.75, o
qual deverá ser providenciado pela devedora. Indefiro, desde já, eventual
requerimento de cancelamento do gravame sem o pagamento dos valores cobrados,
uma vez que o bem foi nomeado à penhora à fl.10, razão pela qual entendo que a
despesa em apreço deverá ser efetuada pela devedora, que voluntariamente
ofereceu o bem em garantia da execução. Publique-se. 2 - Considerando que o
processo já foi extinto, deixo de examinar o pleito de fl.73. 3 - Efetuada a publicação
determinada no item 1, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos,
independentemente de nova intimação da exequente.
Numeração única: 7911-62.2005.4.01.3900
2005.39.00.007921-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
SIMAO ISAAC BENZECRY
PA00014478 - LIDICIA FONSECA BENZECRY
PA00015114 - MARIA ELI FONSECA BENZECRY
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls.122/124) por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte recorrente. 2. Em seguida, cumpra-se a decisão agravada.
Numeração única: 32509-36.2012.4.01.3900
32509-36.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: AMAZONIA DESIGNER METAL IND COM E SERV LTDA ME
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Tendo em vista que o valor do débito é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
bem assim que compete à exeqüente constatar se o valor do débito atingiu o limite
legal para fins de prosseguimento da execução (art. 2º da Portaria MF 75, de
22/03/2013/art.48 da Lei n. 13.043, de 13/11/14), intime-se a exequente para se
manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Na hipótese de ausência de requerimento
para o prosseguimento do feito, proceda-se ao arquivamento do processo, sem
baixa na distribuição. 3. Havendo pedido de arquivamento dos autos por prazo
determinado, devolvam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de
nova intimação, uma vez que cabe exclusivamente à exequente a verificação do
valor atualizado da dívida, sendo desnecessária a remessa constante dos autos
para esse fim.
Numeração única: 21493-17.2014.4.01.3900
21493-17.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
CAETE IMOVEIS E SEV LOC MAO DE OBRA LTDA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Observo que citação da executada não foi regularmente realizada, haja vista a
informação de que a mesma "MUDOU-SE" constante à fl. 12, em que pese o AR ter
sido recebido no endereço da diligência realizada por meio dos CORREIOS (fl. 11).
Tendo em vista a necessidade de citação válida da parte executada, sob pena de
afrontar o princípio do devido processo legal, indefiro o requerimento de penhora
sobre os ativos financeiros da executada, através do Sistema BACENJUD. Intime-se
a exequente para que promova a citação da executada, no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de suspensão do processo. Oportunamente, intimem-se.
Numeração única: 5247-19.2009.4.01.3900
2009.39.00.005248-6 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
33
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
ESPOLIO DE ODALEA CREUSA DE ARAGAO VINAGRE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando que os bens do espólio devem ser arrolados no juízo competente para
ação de inventário (fls. 54/85), indefiro o pedido de penhora, através do sistema
BACENJUD, de fl.88. Intime-se.
Numeração única: 7659-54.2008.4.01.3900
2008.39.00.007684-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011624 - ANNA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO BRAZ
: PA00012724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
: PA00012028 - MARCELLA REGINA GUPPI RODRIGUES
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1 - Tendo em vista a frustração das diligências de fls.113, 118/119, 124/126 e
131/139, intime-se a parte exequente para indicar pessoa da sua confiança para o
encargo de depositária do bem penhorado à fl.20.(...)
Numeração única: 18992-61.2012.4.01.3900
18992-61.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
NAVEGACAO LEAO LTDA - ME
JOSE NILSON FERREIRA LEAO
ELISIO ALVES DE LEAO
PA00006935 - LUCIA VALENA BARROSO
CARNEIRO
PEREIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1 - Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual,
mediante a juntada de instrumento de mandato sem rasuras e de ato constitutivo
atualizado, como também para informar que eventual parcelamento do débito deverá
ser firmado no âmbito administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
prosseguimento do feito. Publique-se. (...)
Numeração única: 7794-13.2001.4.01.3900
2001.39.00.007816-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00006281 - GRACIONE DA MOTA COSTA
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
GRAFICA TUPINAMBAS LTDA
JOAQUIM DE ASSUNCAO MAIA
HELOISA HELENA TEIXEIRA MAIA
PA00009138 - ANDREY MONTENEGRO DE SA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista que compete à exeqüente constatar se o valor do débito atingiu o
limite legal para fins de prosseguimento da execução, determino o arquivamento do
processo, sem baixa na distribuição, até novo requerimento de prosseguimento do
feito, uma vez que a medida não configura impedimento para manifestação da
exequente nos autos, a qualquer tempo. Intimem-se. Havendo pedido de
arquivamento dos autos por prazo determinado, devolvam-se os autos ao arquivo
provisório, independente de nova intimação, uma vez que cabe exclusivamente à
exequente a verificação do valor atualizado da dívida, sendo desnecessária a
remessa constante dos autos para esse fim.
34
Numeração única: 15360-22.2015.4.01.3900
15360-22.2015.4.01.3900 EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBTE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
ADVOGADO
EMBDO
: GUANABARA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
: PA00017277 - ANTONIO LOBATO PAES NETO
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
FACULTO ao embargante a complementação da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a
fim de juntar aos autos: a) o comprovante de citação, bem como de todos aqueles
atos referentes à penhora; b) atribuição de valor à causa, conforme o proveito
econômico. c) realizar a complementação do pagamento das custas judiciais, nos
termos do item 15, da Portaria PRESI/COREJ 78 de 12/02/2015. Não havendo
manifestação, ocorrerá a extinção do processo sem exame do mérito.
Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 7862-74.2012.4.01.3900
7862-74.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA- FED. DAS
SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO AC, AP, AM, PA, RO E RR
: PA00002203 - MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA
: ANS- AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520,
caput,do Código de Processo Civil . Vista ao(à) apelado(a) para, querendo,
apresentar contra-razões, no prazo legal. Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 1726-08.2005.4.01.3900
2005.39.00.001726-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
- CLAUDIO TAUFIE FONTES
FAZEMDA CAMPO VERDE S/A
DF00017390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls.473/478) por seus próprios fundamentos.
Intime-se a parte recorrente. 2. Em seguida, cumpra-se a decisão agravada.
Numeração única: 7268-60.2012.4.01.3900
7268-60.2012.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
ROMENIO FIGUEIREDO DONZA
R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
LUIZ ROBERTO DA CONCEICAO MESSIAS
PA00014816 - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO
MACEDO PEREIRA
: PA0011454B - MICHEL RODRIGUES VIANA
DE
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls.74/76) por seus próprios fundamentos. Intimese a parte recorrente. 2. Em seguida, cumpra-se a decisão agravada.
Numeração única: 37616-95.2011.4.01.3900
37616-95.2011.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
JOAO JOSE FROES RODRIGUES
PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PA00017384 - JERONIMO MENDES GARCIA
35
ADVOGADO
: PA00011714 - JOSE ASSUNCAO MARINHO DOS SANTOS
FILHO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls.87/88) por seus próprios fundamentos. Intimese a parte recorrente. 2. Em seguida, cumpra-se a decisão agravada.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 15376-44.2013.4.01.3900
15376-44.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
OZIAS GUEDES DE AQUINO
PA00012580 - LUCIANO CAVALCANTE
FERREIRA
DE
SOUZA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. Mantenho a decisão agravada (fls.31/32) por seus próprios fundamentos. Intimese a parte recorrente. 2. Em seguida, cumpra-se a decisão agravada.
Numeração única: 15206-09.2012.4.01.3900
15206-09.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
: PE00019353 - BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a embargante a fim de que esclareça os questionamentos feitos pela
embargada às fls.223/227, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento do feito.
Oportunamente, retornem-me os autos conclusos.
Numeração única: 13955-82.2014.4.01.3900
13955-82.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
OUTROS
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
RUY AUGUSTO DE BASTOS MEIRA
PA00011853 - JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA
PA00005586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
MARIA ANGELICA ALMEIDA DE MEIRA
PA00011853 - JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA
PA00005586 - PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sem olvidar que a
questão será decidida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos do
agravo de instrumento interposto. Publique-se. 2 - Após, suspenda-se o processo
pelo prazo de 01 (um) ano ou até o julgamento definitivo do agravo interposto, o que
ocorrer primeiro.
Numeração única: 407-87.2014.4.01.3900
407-87.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA
FILHO
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: SISTEMA EBENEZER DE COMUNICACOES LTDA
: HITAMAR FRANCISCO DA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando-se a Resolução n.º 524/06 do Conselho da Justiça Federal, bem
como os arts. 655, I, e 655-A, ambos do CPC, determino a penhora de dinheiro em
contas de titularidade dos executados, por meio do Sistema BACENJUD,
disponibilizado pelo Banco Central.(...) Por outro lado, ocorrendo o bloqueio de
36
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
valores irrisórios cujo desbloqueio se impõe, não havendo localização de valores
penhoráveis e inexistindo bens penhorados nos autos, suspenda-se o curso desta
ação pelo período de 05 (cinco) anos ou até nova manifestação do(a) credor(a).
Havendo nova manifestação da exequente, requerendo a suspensão por prazo
inferior ou pedido equivalente (p. ex.: "vista dos autos para prazo futuro", dentre
outros), para localização da parte executada e/ou indicação de bens penhoráveis,
mantenha-se o processo suspenso pelo prazo anteriormente determinado,
independentemente de nova intimação. Por fim, constatada a anterior existência de
bem constrito, dê-se vista à parte exequente para manifestação acerca do
prosseguimento do feito. Oportunamente, intimem-se.
Numeração única: 7791-58.2001.4.01.3900
2001.39.00.007813-6 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA0012625B - MARCELO S. CALANDRINI DE A. SILVA
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
CONDOMINIO DO ED DOCTOR PALACE
OSCAR VEIGA VIDEIRA
PA00005460 - ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Tendo em vista que compete à exeqüente constatar se o valor do débito atingiu o
limite legal para fins de prosseguimento da execução, determino o arquivamento do
processo, sem baixa na distribuição, até novo requerimento de prosseguimento do
feito. Intimem-se. Havendo pedido de arquivamento dos autos por prazo
determinado, devolvam-se os autos ao arquivo provisório, independente de nova
intimação, uma vez que cabe exclusivamente à exequente a verificação do valor
atualizado da dívida, sendo desnecessária a remessa constante dos autos para esse
fim.
Numeração única: 2044-88.2005.4.01.3900
2005.39.00.002044-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA E
AMAPA
: PA00011084 - BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES
BASTOS
: SERGIO UBIRACI PAULA DA ROCHA
: MARIA DE LOURDES MENEZES VIEIRA
: EDILSON RAIMUNDO DOS SANTOS VIANA
: SERVIED - PRESTADORA DE SERVICO LTDA
: PA00004771 - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA
: PA00012394 - ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo a apelação da parte exeqüente em seus efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do art. 520, caput, do Código de Processo Civil. 1. Vista ao (à) apelado
(a) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, com ou sem
contrarrazões, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
Numeração única: 4789-07.2006.4.01.3900
2006.39.00.004789-8 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO
: PA00011084 - BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES
BASTOS
: ARLINDA SANTIAGO DE MIRANDA LAMEIRA
: PA00017950 - BARBARA SANTIAGO LAMEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo a apelação da parte exeqüente em seus efeitos devolutivo e suspensivo,
nos termos do art. 520, caput, do Código de Processo Civil. 1. Vista ao(à) apelado(a)
para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. 2. Após, com ou sem
contrarrazões, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª
Região.
Numeração única: 9550-66.2015.4.01.3900
37
9550-66.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: BRAZIL TIMBER GROUP LTDA - EPP
: PA0011178A - MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA
: FAZENDA NACIONAL
A Exma. Sra. Juiza exarou :
FACULTO ao embargante a complementação da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a
fim de juntar aos autos: a) procuração original ou cópia autenticada; b) comprovante
de tempestividade dos embargos bem como de garantia do juízo; c) atribuição de
valor a causa, conforme proveito econômico. Não havendo manifestação, ocorrerá a
extinção do processo sem exame do mérito. Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 18310-77.2010.4.01.3900
18310-77.2010.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: CONSTRUAMEC CONSTRUO AGRICULTURA MECANIZADA
SA
: PA00005875 - KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER
COUTINHO
: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo a apelação de fls.250/252 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos
termos do art. 520, caput,do Código de Processo Civil. Vista ao(à) apelado(a) para,
querendo, apresentar contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem contrarazões, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Numeração única: 38006-60.2014.4.01.3900
38006-60.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
PROCUR
:
:
:
:
CADAM S.A.
PA00007257 - CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
FACULTO ao embargante a complementação da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a
fim de juntar aos autos comprovante de que o juízo encontra-se devidamente
garantido. Não havendo manifestação, ocorrerá a extinção do processo sem exame
do mérito. Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 9590-48.2015.4.01.3900
9590-48.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: JOAQUIM ALBERTO MOURA LEITAO
: TO0002709A - JOSE OSORIO SALES VEIGA
: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
A Exma. Sra. Juiza exarou :
FACULTO ao embargante a complementação da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a
fim de juntar aos autos: a) a cópia do título executivo; b) procuração original ou cópia
autenticada; c) comprovante de tempestividade dos embargos bem como de
garantia do juízo; Não havendo manifestação, ocorrerá a extinção do processo sem
exame do mérito. Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 28312-38.2012.4.01.3900
28312-38.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA- FED. DAS
SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO AC, AP, AM, PA, RO E RR
: PA00002203 - MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA
: ANS- AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520,
caput,do Código de Processo Civil . Vista ao(à) apelado(a) para, querendo,
38
apresentar contra-razões, no prazo legal bem como para intimar da sentença
proferida as fls.232/246. Após, com ou sem contra-razões, remetam-se estes autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 15358-52.2015.4.01.3900
15358-52.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
POSTO MAGUARI LTDA
PA00010758 - FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
PA00017384 - JERONIMO MENDES GARCIA
PA00018937 - THAYS GONCALVES CANTANHEDE
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. A aplicação subsidiária do art. 739-A, do CPC, encontra apoio no art. 1.º, da Lei
n.º 6.830/80 (STJ, Resp n.º 1024128/PR, DJ DE 19/12/2008, TRF1, AG n.º
2009.01.00.007331-4). Em caráter excepcional, o Juiz é autorizado a conferir efeito
suspensivo aos embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os
requisitos: relevância do fundamento, risco de dano, requerimento do embargante e
garantia da execução(fl.34)(CPC, art. 739-A, § 1.º). Na hipótese, a embargante
arguiu, em síntese: a) ausência de certeza, liquidez e exigibilidade da CDA, b)
cerceamento de defesa, c) aplicação da penalidade incorreta. Os argumentos
versados nos embargos e documentos apresentados não demonstram, pelo menos
numa análise preliminar, fundamento relevante que demonstre que a execução
encontra-se eivada de vício, não se justificando a suspensão do processo executivo.
Sendo assim, recebo os embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A,
do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, determino a intimação do (a) embargado
(a) para impugnar os presentes embargos, querendo, no prazo legal.
Numeração única: 15148-98.2015.4.01.3900
15148-98.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
SOCIEDADE ANONIMA BITAR IRMAOS
PA00020257 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA VENTURA JUNIOR
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.A aplicação subsidiária do art. 739-A do CPC encontra apoio no art. 1º da Lei
6.830/80 (STJ, REsp nº 1024128/PR, DJ 19/12/2008; TRF1, AG nº
2009.01.00.007331-4). Em caráter excepcional, o juiz é autorizado a conferir efeito
suspensivo aos embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os
requisitos: relevância do fundamento, risco do dano, requerimento do embargante e
garantia da execução(fl.19) (art. 739-A, § 1º, do CPC). No caso concreto, não
vislumbro a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, já que a conversão
em renda do valor penhorado somente será deferida após o trânsito em julgado da
decisão que julgar estes embargos, nos termos do § 2º, art. 32, da Lei nº 6.830/80,
não representando qualquer risco para o embargante o prosseguimento da
execução. Ante o exposto, recebo os presentes embargos SEM efeito suspensivo,
nos termos do caput do art. 739-A do CPC. Certifique-se no processo principal. 2.
Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, impugnar os presentes embargos, no
prazo legal.
Numeração única: 15149-83.2015.4.01.3900
15149-83.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: CONDOMINIO JARDIM BOM CLIMA
: PA00016730 - MAURO NAZARENO RODRIGUES AMARAL
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
FACULTO ao embargante a complementação da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a
fim de juntar aos autos: a) a cópia do título executivo; b) comprovante de
tempestividade dos embargos bem como de garantia do juízo; Não havendo
manifestação, ocorrerá a extinção do processo sem exame do mérito.
Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 36737-83.2014.4.01.3900
39
36737-83.2014.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
PROCUR
:
:
:
:
MAURO S N CRUZ E OUTRO
PA00004386 - MAURO SERGIO DO NASCIMENTO CRUZ
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1. A aplicação subsidiária do art. 739-A, do CPC, encontra apoio no art. 1.º, da Lei
n.º 6.830/80 (STJ, Resp n.º 1024128/PR, DJ DE 19/12/2008, TRF1, AG n.º
2009.01.00.007331-4). Em caráter excepcional, o Juiz é autorizado a conferir efeito
suspensivo aos embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os
requisitos: relevância do fundamento, risco de dano, requerimento do embargante e
garantia da execução(fl.14)(CPC, art. 739-A, § 1.º). Na hipótese, a embargante
arguiu, em síntese, prescrição intercorrente. Os argumentos versados nos embargos
e documentos apresentados não demonstram, pelo menos numa análise preliminar,
fundamento relevante que demonstre que a execução encontra-se eivada de vício,
não se justificando a suspensão do processo executivo. Sendo assim, recebo os
embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, do Código de Processo
Civil. 2. Outrossim, determino a intimação do (a) embargado (a) para impugnar os
presentes embargos, querendo, no prazo legal.
Numeração única: 15301-34.2015.4.01.3900
15301-34.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: RA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
: PA00011138 - EVANDRO ANTUNES COSTA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o embargante para complementar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art.284 do CPC, a fim de juntar aos autos comprovante de tempestividade
dos embargos bem como de garantia do juízo. Não havendo manifestação, ocorrerá
a extinção do processo sem exame do mérito. Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 167-64.2015.4.01.3900
167-64.2015.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
MDX FRIS E ALIMENTOS LTDA
PAHULO ANDREY FACUNDO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Considerando a manifestação na audiência de conciliação à fl.64/64-v, dê-se vista
ao exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 23180-29.2014.4.01.3900
23180-29.2014.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
: EDYR AUGUSTO CAMARAO PROENCA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se a parte exeqüente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a
quitação do débito, haja vista a petição e documentos apresentados pelo executado
às fls. 53/55, requerendo o que for de direito.
Numeração única: 15162-82.2015.4.01.3900
15162-82.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA
PA00020543 - CARLOS VINICIUS DE ARAUJO AQUINO
PA00011215 - FABRICIO BENTES CARVALHO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
40
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o embargante para complementar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art.284 do CPC, a fim de juntar aos autos: a) a cópia do título executivo;
b) comprovante de tempestividade dos embargos bem como de garantia do juízo; c)
atribuição de valor a causa, conforme proveito econômico. Não havendo
manifestação, ocorrerá a extinção do processo sem exame do mérito.
Oportunamente, conclusos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 14988-73.2015.4.01.3900
14988-73.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
ESPOLIO DE ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES
PA00010840 - MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
PA00020227 - ROGERIO COELHO DE SOUSA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Por conseguinte, determino a limitação do objeto desta ação à análise da
ilegitimidade passiva do embargante; Desta feita, cabe a aplicação subsidiária do
art. 739-A, do CPC, visto que este encontra apoio no art. 1.º, da Lei n.º 6.830/80
(STJ, Resp n.º 1024128/PR, DJ DE 19/12/2008, TRF1, AG n.º 2009.01.00.007331-4.
Em caráter excepcional, o Juiz é autorizado a conferir efeito suspensivo aos
embargos à execução, para tanto, deverão ser conjugados os requisitos: relevância
do fundamento, risco de dano, requerimento do embargante e garantia da execução
(fl.392) (CPC, art. 739-A, § 1.º). Os argumentos versados nos embargos e
documentos apresentados não demonstram, pelo menos numa análise preliminar,
fundamento relevante que demonstre que a execução encontra-se eivada de vício,
não se justificando a suspensão do processo executivo. Sendo assim, recebo os
embargos sem efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, do Código de Processo
Civil. Outrossim, determino a intimação do (a) embargado (a) para impugnar os
presentes embargos, querendo, no prazo legal.
Numeração única: 15822-76.2015.4.01.3900
15822-76.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: BENJOELSON SANTOS DE OLIVEIRA
: PA00018291 - JULIA FERREIRA BASTOS SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o embargante para complementar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art.284 do CPC, a fim de juntar aos autos: a) cópia do título executivo ; b)
procuração original ou cópia autenticada; c) atribuição de valor a causa, conforme
proveito econômico. Não havendo manifestação, ocorrerá a extinção do processo
sem exame do mérito.
Oportunamente, conclusos.
Numeração única: 15627-91.2015.4.01.3900
15627-91.2015.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
:
:
:
:
PEDRO SCARDUA
ES00003737 - LUIZ CARLOS BASSETTI
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ES00003737 - LUIZ CARLOS BASSETTI
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Intime-se o embargante para complementar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos
termos do art.284 do CPC, a fim de juntar aos autos: a) comprovante de
tempestividade dos embargos bem como de garantia do juízo; b) atribuição de valor
a causa, conforme proveito econômico. Não havendo manifestação, ocorrerá a
extinção do processo sem exame do mérito. Oportunamente, conclusos.
41
Atos do Exmo.
: DR. HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 19638-37.2013.4.01.3900
19638-37.2013.4.01.3900 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
EXQTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EXCDO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00012625 - MARCELO SILVEIRA CALANDRINI AZEVEDO
SILVA
: PA00015498 - RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
: M PARACAMPOS JUNIOR RESTAURANTE ME
: MAURICIO PARACAMPOS JUNIOR
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Após o cumprimento das determinações acima, intime-se a exequente para
fornecer o novo endereço da parte executada para fins de citação.(...)
42
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 9843-70.2014.4.01.3900
9843-70.2014.4.01.3900 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
: RONALDO JOSE GARCEZ DOS SANTOS
: PA00019164
YURI
ALEXANDRE
BARROS
NASCIMENTO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
DO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) analisá-los. Em entendimento para o qual me filio, o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região vem decidindo que, quando requerida, a gratuidade da justiça pode ser
concedida àquele que aufere renda líquida inferior a 10 (dez) salários mínimos (AC
0033078-91.2012.4.01.3300/BA, Rel. Desembargador Federal Reynaldo Fonseca,
Rel.Conv. Juiz Federal Rafael Paulo Soares Pinto (CONV.), Sétima Turma, e-DJF1
p.2723 de 08/05/2015). Os documentos de fls. 540/542 indicaram que o embargante
Ronaldo tem, de fato, a qualidade de aposentado e mostraram que aufere renda
inferior aos autuais 10 salários mínimos. Ante o exposto, conheço dos presentes
embargos de declaração e dou-lhes provimento para deferir os benefícios à justiça
gratuita aos embargantes/autores. Intimem-se.
Numeração única: 16037-23.2013.4.01.3900
16037-23.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
ROSANA CRISTINA BORGES LEAO
PA00011160 - LEONARDO BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA
PA00014633 - MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA
PA00015338 - ROBERT DE SOUZA ENCARNAÇÃO
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Desse modo, o pedido de desbloqueio deve ser indeferido, por ora. Contudo, na
medida em que a postulante for demonstrando o efetivo abatimento da dívida
exeqüenda, poderá ter desbloqueada parcela constrita na mesma proporção dos
pagamentos efetuados. 2. Por sua vez, assinalo que o acordo de parcelamento
enseja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário até que seja saldado o
débito confessado, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional.
3. Ao lume do exposto, acolho em parte a exceção de préexecutividade para
suspender o curso da execução até a rescisão do acordo ou a quitação do débito, o
que deverá ser informado pela exequente. Intime-se.
Numeração única: 22345-75.2013.4.01.3900
22345-75.2013.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PA00008327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO
CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA - ME
PA00005612 - HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
43
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Nesse sentido, inclusive, a orientação jurisprudencial do STJ: "a declaração do
contribuinte elide a necessidade da constituição formal do crédito, podendo ser
realizada a inscrição em dívida ativa independentemente do procedimento
administrativo." (AgRg no AREsp 533160/SP, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma
do STJ, decisão: 19/08/2014, publicação no Dje de 26/08/2014) (grifou-se). Com
efeito, tendo em vista que as certidões executadas foram extraídas de crédito aferido
em DCGB – DCG BATCH e não diretamente da GFIP (DCG) na qual o crédito
tributário foi confessado; bem assim, não se desincumbiu o excipiente de colacionar
aos autos elementos que possibilitassem aferir a data da efetiva entrega de tais
guias, não há como se confirmar a alegada decadência ou mesmo a prescrição do
crédito tributário, os quais permanecem dependentes da realização de dilação
probatória, infensa nesta via de exceção. 3. Ante o exposto, rejeito a exceção de
pré-executividade. Vista à excepta para que se manifeste sobre o prosseguimento
do feito. Intimem-se.
Numeração única: 21911-23.2012.4.01.3900
21911-23.2012.4.01.3900 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
ROSEMARY MAIORANA
PA00016276 - FRANKLIN JOSE NEVES CONTENTE
PA00010840 - MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00006281 - GRACIONE DA MOTA COSTA
PA00011263 - LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) É o relatório. Decido. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil,
"cabem embargos de declaração quando: I - houver, na sentença ou no acórdão,
obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o
juiz ou tribunal." In casu, inexiste no julgado omissão sanável pela via dos embargos
de declaração. Veja-se que a decisão tratou do tema, afastando a aplicação da
verba em face de já existir condenação estipulada na própria certidão da dívida ativa
(fl 348), razão pela qual não se pode falar em omissão. Ao lume do exposto,
CONHEÇO dos Embargos, posto que tempestivos e, no mérito, REJEITO seus
termos. No mais, recebo a apelação interposta no seu efeito devolutivo, nos termos
do art. 520, V,do Código de Processo Civil . Vista ao(à) apelado(a) para, querendo,
apresentar contra-razões, no prazo legal. Havendo ou não oferecimento de contrarazões, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
P.I.
Numeração única: 11248-98.2001.4.01.3900
2001.39.00.011285-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
: FAZENDA NACIONAL
: - GERSON DA COSTA
: SERVINORTE ADMINIST DE SERVICOS DE VIGILANCIA
LTDA
: JOAO DAS NEVES LOUREIRO
: BENEDITO NEVES LOUREIRO
: VIDICON - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
: UNISERVICE CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA
: SIDNEY COSTA DE LOUREIRO
: PA00018059 - ALINE CRISTIE CONCEIÇÃO NASCIMENTO
: PA00001180 - VANILSON FERREIRA HESKETH
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) Feita tais considerações, DEFIRO o pleito de fls. 148/166 para DECLARAR a
existência de grupo econômico constituído pelas empresas SERVINORTE
ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, VIDICON – SERVIÇOS
DE VIGILÂNCIA e UNISERVICE CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA determino o
prosseguimento da execução em face destas últimas, devendo ser incluídas no pólo
passivo da presente ação, feitas as necessárias anotações e registros. DEFIRO o
redirecionamento da presente execução em face de SIDNEY COSTA DE
LOUREIRO (CPF nº 585.952.952-04), na qualidade de corresponsável tributário,
com fulcro no art. 135 do CTN, feitas as necessárias anotações e registros e
determino sua citação para integrar o pólo passivo da ação. Citem-se as empresas
VIDICON E UNISERVICE. Intime-se a FAZENDA para que apresente cópias das
CDA´s para contra fé, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro, ademais, que a presente
44
ação corra em caráter sigiloso. Façam-se as devidas anotações na capa. Intimemse.
Numeração única: 34240-96.2014.4.01.3900
34240-96.2014.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
PAULO ROBERTO FARIAS FERREIRA
PA00014278 - GISELLE WANZELLER DE AZEVEDO
PA00008682 - WILLIAM OLIVEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou :
(...) A inexistência de prova robusta acerca do caráter alimentar da verba não
permite o acolhimento da presente exceção de pré-executividade requerendo
análise de provas para a sua constatação, motivo pelo qual se torna inviável o seu
exame nesta sede. Note-se que o excipiente sequer colacionou aos autos cópia do
procedimento administrativo fiscal ou da declaração de rendimentos relativa ao
débito. Desta forma, REJEITO a exceção de pré-executividade. No mais, abro vista
à exequente para esta se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o
que entender de direito. P.R.I
45
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-7ª VARA FEDERAL
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
AUTOS COM VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 37651-55.2011.4.01.3900
37651-55.2011.4.01.3900 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
UNIAO
- ALEKSEY LANTER CARDOSO
HHP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
ORIOVALDO SANTOS THOMAZ
SP00109854 - ALEXANDRE RAYMUNDO
SP00157526 - TATIANA CRISTINA PEREIRA
RAYMUNDO
CEZAR
TERMO DE PENHORA. Ref. processo(s) n.(s) 376515520114013900. Classe 3100 Execução Fiscal. Em vinte e nove de julho do ano de dois mil e quinze, nesta Cidade
de Belém, Estado do Pará, na Secretaria do Juízo Federal da 7ª Vara, em
cumprimento ao r. despacho prolatado pelo (a) MM. (ª) Juiz (a) Federal e para que
surtam os legais e jurídicos efeitos, fica reduzida à termo a penhora da quantia de
R$13.324,27, resultante do bloqueio efetuado nos autos através do sistema BACENJUD, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueios de fls. 109/111, o qual
passa integrar o presente termo na forma do art. 655-A do CPC, que se encontra
depositada na conta judicial nº2338.635.00007698-2 Agência PAB Justiça Federal,
da Caixa Econômica Federal localizada na sede desta Seção Judiciária, ficando
ciente o (a ) executado na pessoa do seu Procurador(es) Judicial(is) Dr.
ALEXANDRE RAYMUNDO (109854-OAB/SP) e TATIANA CRISTINA PEREIRA
CEZAR RAYMUNDO (157526- OAB/SP), de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para
opor embargos (art. 16, da Lei nº 6.830/80) (caso não tenha sido intimado (a) de
penhora anterior), contados de sua intimação pessoal anterior), contados de sua
intimação pessoal, por publicação ou por edital, nos termos do art. 12 da LEF. E,
para contar, eu Diretor de Secretária da 7º Vara, o digitei e subscreve por ordem do
MM. Juiz (a) Federal. CÁSSIO RODRIGUES DE BRITO FREIRE. Diretor de
Secretaria da 7ª Vara. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES. Técnico Judiciário Mat. 477-03
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
46
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
8ª Vara JEF - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
47
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
8ª VARA JEF
Juiz(a)
Federal
Diretor
do
Foro
Diretor(a) da
Secretaria
Administrativ
a
Juiz(a)
Titular
: LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA
: JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES
: DR.MAURO HENRIQUE VIEIRA
Expediente do dia 07 de Agosto de 2015
Atos
do(a)
Exmo(a)
: MAURO HENRIQUE VIEIRA
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0025708-51.2005.4.01.3900
200539009054619
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JEREMIAS DA SILVA GARCIA
Advg.
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Advg.
: PA00008106 - SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES
Autor
: JOSE WALTER SILVA COSTA
Advg.
: PA00007575 - EDEVALDO ASSUNCAO CALDAS
Advg.
: PA00008106 - SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES
Reu
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora, através de seu advogado, para
comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, portando sua Carteira de Identidade, registro de
CPF e comprovante de residência, com vistas ao levantamento de valores referentes ao processo retro,
cientificando-a de que deve desconsiderar esta intimação caso já tenha levantado o referido valor.
0018803-93.2006.4.01.3900
200639009022410
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: MARIA DOLORES SILVA COSTA
Advg.
: PA00009208 - ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora, através de seu advogado, para
comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, portando sua Carteira de Identidade, registro de
CPF e comprovante de residência, com vistas ao levantamento de valores referentes ao processo retro,
cientificando-a de que deve desconsiderar esta intimação caso já tenha levantado o referido valor.
0022091-44.2009.4.01.3900
200939009071970
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: HEIDER DE OLIVEIRA NOGUEIRA
Reu
: BANCO BMG
Advg.
: PA00013544 - BRUNO RAFAEL DE JESUS LOPES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
: BANCO BMG
48
Advg.
: PA00017385 - LUIZ CARLOS FERREIRA GALVAO JUNIOR
Advg.
: PA00017433 - JOAO PAULO BACELAR MAIA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intime-se o Banco BMG SA para que, no prazo de 10(dez)
dias, manifeste-se acerca dos valores apurados pela contadoria do juízo, conforme determinação contida no
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
despacho retro.
0008361-58.2012.4.01.3900
201239009485906
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA SILVA
Advg.
: PA00010872 - DANIELLE DE LEMOS BALEIXO
Advg.
: PA00014494 - LIDIANE DIAS DA CUNHA
Advg.
: PA00014034 - RENATA CARDOSO ESTUMANO
Advg.
: PA00015225 - ALINE CARLA RODRIGUES CAVALEIRO DE MACEDO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Litispa
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias,
manifeste-se acerca do laudo pericial.
0027967-72.2012.4.01.3900
201239009600764
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: ROZILDA MARIA DA CONCEICAO CORREA
Advg.
: PA00007644 - LUIZ HEITOR MENEZES CABRAL
Advg.
: PA00007855 - FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA JUNIOR
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Defiro a expedição de alvará, determinado, todavia à
Secretaria, que aguarde, pelo prazo de 30 dias, o comparecimento da parte para confeccioná-lo, considerando
que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de validade.
0012713-25.2013.4.01.3900
201339000024861
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: IZABEL TRINDADE DO ESPIRITO SANTO COSTA
Advg.
: PA00015465 - MURILO BENTES PAES
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Defiro a expedição de alvará dos valores depositados pela Ré
em cumprimento do julgado, determinado, todavia à Secretaria, que aguarde, pelo prazo de 30 dias, o
comparecimento da parte para confeccioná-lo, considerando que o alvará, uma vez expedido, possui prazo de
validade.
0019107-48.2013.4.01.3900
201339000054641
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA LUCIA PAMPLONA BARBOSA
Advg.
: PA00015865 - DEIZI LORENA VALENTE DO COUTO DO NASCIMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Litispa
: GIOVANY SANTOS ANDRADE
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intime-se a parte autora acerca das informações da autarquia
Ré sobre o cumprimento da sentença. Após, arquivem-se os autos.
0026521-97.2013.4.01.3900
201339000102570
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: JOSE MIRANDA DA COSTA VIANA
Autor
: JOSE MIRANDA DA COSTA VIANA
Advg.
: PA00012945 - LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intimem-se as partes para, querendo, se manifestem sobre a
conta, ficando ciente de que, não o fazendo, será presumida sua concordância com o cálculo realizado pela
Contadoria deste Juízo. Prazo: Réu 10 dias
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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0028205-57.2013.4.01.3900
201339000112750
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SUE ANN DE BACELAR DOWICH
Advg.
: PA00015867 - ALEX BACELAR SALES
Advg.
: PA00017376 - EDER DO VALE PALHETA JUNIOR
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor para comparecer à Agência Bráz
de Aguiar (A0820PA), portando documentos de identificação e a sentença, para que seja celebrado novo
contrato nos padrões determinados na decisão judicial. A autora poderá agendar o atendimento com o
Sr. Anderson S. de Barros, Supervisor de Atendimento, por meio do telefone (091) 3299-9500.Intime-se,
também, a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca do
cumprimento do julgado, esclarecendo que a não manifestação será entendida como
cumprimento integral da decisão judicial e como conseqüência o presente processo será
arquivado.
0004245-38.2014.4.01.3900
201439000027220
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: DORAZILMA DE ARAUJO TORTOLA
Advg.
: PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Reu
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar
tabelas de remuneração do cargo de Técnico de Laboratório, desde o exercício de 2009, fichas financeiras de um
servidor titular desse cargo, que sirva como paradigma.
0005845-94.2014.4.01.3900
201439000034523
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA NATALINA MARTINS NEVES
Advg.
: PA00004042 - ANTONIO DOS REIS PEREIRA
Advg.
: PA00004719 - ELIZETE ROCHA MICUANSKI
Advg.
: PA00007808 - MARIA IONA SACRAMENTO DA SILVA
Advg.
: PA00017710 - FERNANDA DE CASSIA CHAVES QUINDERE
Reu
: BANCO ITAU S A
Advg.
: PA0015674A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intime-se o Itaú Unibanco S/A para que efetue o depósito
junto à Caixa Econômica Federal - Agência Justiça Federal/PA (cod. 2338), em conta judicial à disposição deste
juízo.
0009373-39.2014.4.01.3900
201439000061517
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROSANGELA DO SOCORRO DA SILVA SENA
Advg.
: PA00004382 - LEONARDO SILVA DA PAIXAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 06/10/2015, às 09:10, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0010177-07.2014.4.01.3900
201439000068612
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: ELEONARDO ALVES COELHO
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Advg.
: PA00015953 - DENIS VALE MORAES REGO DE MELO
Advg.
: PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intime-se a parte autora, através do advogado habilitado, para
que, no prazo de 10 (trinta) dias, junte aos autos cópia do ato que concedeu a aposentadoria, para fins de
esclarecimento da causa (direito à paridade remuneratória), sob pena de extinção do processo, sem resolução
do mérito, por ausência de documentos essenciais à propositura da ação.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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0022327-20.2014.4.01.3900
201439000152596
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: HENRIQUE AUGUSTO MARTINS MEIRA
Advg.
: PA00012719 - RODOLFO MEIRA ROESSING
Reu
: AMANHA INCORPORADORA LTDA
Advg.
: PA00003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
: AMANHA INCORPORADORA LTDA
Advg.
: PA00016956 - LUCAS NUNES CHAMA
Reu
: ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA
Advg.
: PA00003259 - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR
Advg.
: PA00016956 - LUCAS NUNES CHAMA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Cuidando-se de embargos de declaração aos quais poderá
ser atribuído efeito modificativo da sentença, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 5 (cinco)
dias, tomando as providências que entender necessárias.
0025569-84.2014.4.01.3900
201439000175799
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELZA MARIA DA SILVA
Advg.
: PA00021275 - RAIRA DE SOUZA FURTADO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 13/10/2015, às 10:55, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0025885-97.2014.4.01.3900
201439000178691
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: GLEIDE DO VALE BARBOSA
Advg.
: PA00016758 - DENILSON COSTA BALIEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora, através de seu advogado, para
comparecer em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, portando sua Carteira de Identidade, registro de
CPF e comprovante de residência, com vistas ao levantamento de valores referentes ao processo retro,
cientificando-a de que deve desconsiderar esta intimação caso já tenha levantado o referido valor.
0030999-17.2014.4.01.3900
201439000213929
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: BEATRIZ LOBATO CUNHA
Advg.
: PA00001209 - RAIMUNDO MACHADO VILHENA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...)foi redesignada para o dia 14/10/2015, às 10:55, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0031991-75.2014.4.01.3900
201439000219430
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CLEONICE OLEASTRE DE CASTRO
Advg.
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL DOS SANTOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) , intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o
cálculo do réu, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, em não havendo manifestação nesse prazo, será
mantido o cálculo efetuado pelo réu.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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0033743-82.2014.4.01.3900
201439000230973
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDA DIAS DE SOUSA BRITO
Advg.
: PA00010491 - MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES VIDINHA
Advg.
: PA00016392 - ALFREDO DA SILVA LISBOA NETO
Advg.
: PA00015011 - CIBELE DE NAZARÉ MONTEIRO SARMENTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 20/10/2015, às 09:45, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0035935-85.2014.4.01.3900
201439000241191
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: CRISTIANE PEREIRA SILVA
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
: PA00018953 - DANIEL ALVES BURLE
Advg.
: PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...)foi redesignada para o dia 20/10/2015, às 10:35, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0036581-95.2014.4.01.3900
201439000247411
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DAS GRACAS CARVALHO MODESTO
Advg.
: PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias
para apresentação de contrarrazões, após o que deverão ser os autos remetidos à Turma Recursal (...)
0036661-59.2014.4.01.3900
201439000248180
Cível / Previdenciário / Revisão De Benefício / Jef
Autor
: CLAUDIO REIS BRITO SILVA
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Intimem-se as partes para, querendo, se manifestem sobre a
conta, ficando ciente de que, não o fazendo, será presumida sua concordância com o cálculo realizado pela
Contadoria deste Juízo. Prazo: Réu 10 dias
0036745-60.2014.4.01.3900
201439000248492
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SIRLANDIA SOARES NECO
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Advg.
: PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Advg.
: PA00018953 - DANIEL ALVES BURLE
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 20/10/2015, às 10:55, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0037285-11.2014.4.01.3900
201439000252773
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MENDES DE AGUIAR
Advg.
: PA00019032 - ANDRE AUGUSTO SERRA DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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Advg.
: PA00018910 - CAIO BRITTO RIBEIRO
Advg.
: PA00018953 - DANIEL ALVES BURLE
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 20/10/2015, às 11:05, a audiência
de conciliação/instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0001225-05.2015.4.01.3900
201539000006915
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADENILDE DE OLIVEIRA NUNES
Advg.
: PA0013575A - TADEU DE SOUSA PEREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 21/10/2015, às 09:55, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0001861-68.2015.4.01.3900
201539000013050
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ESTELA SANCHES DOS SANTOS
Advg.
: PA00015829 - GUSTAVO GONCALVES DA SILVA
Advg.
: PA00017580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...)foi redesignada para o dia 22/10/2015, às 09:35, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0003183-26.2015.4.01.3900
201539000021284
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MADALENA SIQUEIRA GONCALVES
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 22/10/2015, às 09:45, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0003287-18.2015.4.01.3900
201539000022300
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: TEREZA DUARTE DE ASSUNCAO
Advg.
: PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Advg.
: PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 22/10/2015, às 10:05, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0003593-84.2015.4.01.3900
201539000023288
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: PEDRO DOMINGOS DE MORAES
Reu
: BANCO BMG
Advg.
: MG00063440 - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Advg.
: MG00109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
Reu
: UNIAO FEDERAL
Reu
: BANCO BMG
Advg.
: PA00020364 - ELOISA QUEIROZ ARAUJO
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para
apresentação de contrarrazões.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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0004673-83.2015.4.01.3900
201539000032403
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MANOEL DA CRUZ RODRIGUES
Advg.
: PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Advg.
: PA00019348 - SUSYANNE SERRAO DA SILVA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 22/10/2015, às 10:25, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0005169-15.2015.4.01.3900
201539000034321
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO CARMO DOS SANTOS BRASIL
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 22/10/2015, às 10:35, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0005466-22.2015.4.01.3900
201539000037152
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA BENEDITA VAZ TRINDADE
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 22/10/2015, às 10:45, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0005761-59.2015.4.01.3900
201539000040089
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PEDRO TRINDADE DOS SANTOS
Advg.
: PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
: PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios,
considerando que estão presentes os pressupostos recursais de admissibilidade para, no mérito, dar-lhes
provimento, reconhecendo a existência de vício na sentença proferida no presente feito, sanando-a, para
ANULAR A SENTENÇA prolatada em 09/04/2015 e intimar a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte)
dias, comprove que requereu administrativamente o benefício pleiteado no processo.
0006363-50.2015.4.01.3900
201539000044010
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PEDRO PAULO ALMEIDA RODRIGUES
Advg.
: PA00016416 - ORLANDO JOAO LOPES CORREA
Advg.
: PA00019294 - AFONSO GOMES LEAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 27/10/2015, às 09:35, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0006831-14.2015.4.01.3900
201539000046641
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDA FERREIRA ALVES
Advg.
: PA00015700 - ELVIS PRESLEY RODRIGUES LIMA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
54
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 27/10/2015, às 09:55, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0007003-53.2015.4.01.3900
201539000048320
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA
Advg.
: PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 27/10/2015, às 10:25, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0007531-87.2015.4.01.3900
201539000048614
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MARCIA DA SILVA BARROS ARAUJO
Advg.
: PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO TEIXEIRA
Advg.
: PA00014898 - GABRIEL MORAES DE OUTEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 27/10/2015, às 10:35, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0007553-48.2015.4.01.3900
201539000048810
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ROGERIO ALMEIDA DE JESUS
Advg.
: PA00005636 - EMILIA DE FATIMA DA SILVA FARINHA PEREIRA
Advg.
: PA00009665 - BRUNO BRASIL DE CARVALHO
Advg.
: PA00014611 - LIANDRO MOREIRA FARO
Advg.
: PA00014326 - DANIELLE MUES DE SOUZA
Advg.
: PA00014946 - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
Advg.
: PA00008734 - LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS
Advg.
: PA00007963 - KAREN PONTES RICHARDSON
Advg.
: PA00008512 - ANA AMELIA BARROS MIRANDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca da informação apresentada pelo perito.
0008039-33.2015.4.01.3900
201539000053530
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: SUELI AIRES DE CARVALHO
Advg.
: PA00010157 - ANTONIO COSTA PASSOS
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 27/10/2015, às 11:05, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0008053-17.2015.4.01.3900
201539000053664
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CATARINA GOMES DOS SANTOS
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 01/10/2015, às 10:15, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0008195-21.2015.4.01.3900
201539000055075
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
55
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA SANTANA REZENDE DE SOUSA
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 28/10/2015, às 09:35, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0008481-96.2015.4.01.3900
201539000057898
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: OSVALDO BORGES PEREIRA
Advg.
: PA00018238 - FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 28/10/2015, às 10:15, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0009123-69.2015.4.01.3900
201539000060149
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RODIVAL FERNANDES DE ALMEIDA GONCALVES DA SILVA
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) foi redesignada para o dia 28/10/2015, às 10:45, a audiência
de conciliação, instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer, independentemente de intimação, até duas
testemunhas, além dos documentos originais juntado nos autos, e/ou outros que entenda imprescindíveis à
comprovação dos fatos alegados na inicial.
0009127-09.2015.4.01.3900
201539000060183
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: GLEICE DE SOUZA SANTOS
Advg.
: PA00019560 - EDSON FERNANDO MONTEIRO REZENDE JUNIOR
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo réu.
0010035-66.2015.4.01.3900
201539000064132
Cível / Previdenciário / Outros / Jef
Autor
: MARIA DE LOUDES LIMA DA SILVA
Advg.
: PA00010577 - MARCIA DE ARAUJO ASSUNCAO
Advg.
: PA00020262 - HANNAH CAROLINA ANIJAR
Advg.
: PA00015182 - RODRIGO MONTEIRO BARBOSA LIMA
Advg.
: PA00016488 - RENAN ASSUNCAO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...)
Intime-se a parte autor para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo réu.
0010925-05.2015.4.01.3900
201539000073114
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JOAO MARCIANO GOMES
Advg.
: PA00014946 - ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo réu.
0011031-64.2015.4.01.3900
201539000074133
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
56
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: PEDRO PAULO DOS SANTOS ARRUDA
Advg.
: PA00002746 - HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo réu.
0011805-94.2015.4.01.3900
201539000076867
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SERGYANY EVELYN DE SOUZA SOARES
Advg.
: PA00014400 - PATRICK LIMA DE MATTOS
Advg.
: PA00020091 - CAMILA SILVA CORREA
Reu
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
Reu
: UNIVERSIDADE DA AMAZONIA - UNAMA
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo réu.
0012227-69.2015.4.01.3900
201539000080394
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: EDIVALDO TRINDADE DA SILVA
Advg.
: PA00003191 - MARIA JOSE CABRAL CAVALLI
Advg.
: PA00019015 - BRENDA CABRAL MONTEIRO
Reu
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez)
dias, manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo réu.
0012517-84.2015.4.01.3900
201539000083235
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: PAULO RUBENS TAVARES MARTINS
Advg.
: PA00009225 - ROGERIO GUIMARAES ALVES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, apresente o último resultado de glicemia, o ECO e as receitas que possibilitem a conclusão do
laudo médico pericial.
0013945-04.2015.4.01.3900
201539000088430
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: SANDRA REGINA BARATA MARQUES
Advg.
: PA00015028 - JOSE FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
manifeste-se acerca da contestação apresentada pelo réu.
0014161-62.2015.4.01.3900
201539000090587
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: LILA NAZARETH VILLAS DE NOVOA
Advg.
: PA00015698 - MAYRA IZIS DE LUCENA NUNES
Reu
: MINISTERIO DA SAUDE
Reu
: UNIAO FEDERAL
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se o autor, para no prazo de 30 (trinta) dias,
complementar aos autos as fichas financeiras inerentes ao processo em tela de forma que conste a
retromencionada documentação dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data da
apresentação das mesmas em juízo (data de hoje).
0017581-75.2015.4.01.3900
201539000110006
Cível / Serviço Público / Jef
Autor
: JOSE DOS SANTOS
Advg.
: PA00018628 - CLAUDIA FREIBERG
Reu
: UNIAO FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias,
acoste aos autos o ato que determinou sua aposentadoria e as fichas financeiras dos 05(cinco) anos anteriores ao
ajuizamento da ação até os dias atuais.
0017725-49.2015.4.01.3900
201539000111426
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: RAIMUNDO BARBOSA DE CASTRO
Advg.
: PA00001113 - ALCIDES GENTIL SOBRINHO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias,
comprove que requereu administrativamente o benefício ora pleiteado junto ao INSS, sob pena de extinção do
feito (...).
0017771-38.2015.4.01.3900
201539000111892
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ELIZA FERREIRA BARBOSA
Advg.
: PA00018239 - LUIZ ANTONIO SANTIAGO CORREA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Considerando a informação contida na certidão retro dando
conta da existência de ação anterior com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do presente
feito, na qual foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, bem como em observância aos
princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, determino a distribuição dos autos à 12ª Vara Federal,
atendendo ao que preceitua o art. 253, II do CPC. Intime-se.
0017813-87.2015.4.01.3900
201539000112311
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: ADRIANA GOMES SERRAO
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Considerando a informação contida na certidão retro dando
conta da existência de ação anterior com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do presente
feito, na qual foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, bem como em observância aos
princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, determino a distribuição dos autos à 10ª Vara Federal,
atendendo ao que preceitua o art. 253, II do CPC.
0018039-92.2015.4.01.3900
201539000114658
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: FRANCISCO DE ASSIS NUNES MACHADO
Advg.
: PA0020813A - FABRICIO YURI BORGES
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias,
comprove que requereu administrativamente o benefício ora pleiteado junto ao INSS, sob pena de extinção do
feito.
0018121-26.2015.4.01.3900
201539000115440
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA CELITA RIBEIRO DOS SANTOS
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Considerando a informação contida na certidão retro dando
conta da existência de ação anterior com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do presente
feito, na qual foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, bem como em observância aos
princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, determino a distribuição dos autos à 11ª Vara Federal,
atendendo ao que preceitua o art. 253, II do CPC.
0018239-02.2015.4.01.3900
201539000116603
Procedimento Comum Cível / Outros / Jef
Autor
: RUBEM CANTAO DA SILVA
Advg.
: PA00015465 - MURILO BENTES PAES
Advg.
: PA00019850 - CAMILLE SOARES MONTEIRO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
58
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos
efeitos da tutela (...).
0018277-14.2015.4.01.3900
201539000116963
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA MADALENA BRITO DA COSTA
Advg.
: PA00019771 - RITA DE CASSIA SILVA SILVEIRA
Advg.
: PA00020152 - AMANDA KATARINY CARDOSO PINTO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Considerando a informação contida na certidão retro dando
conta da existência de ação anterior com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do presente
feito, na qual foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, bem como em observância aos
princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, determino a distribuição dos autos à 12ª Vara Federal,
atendendo ao que preceitua o art. 253, II do CPC.
0018463-37.2015.4.01.3900
201539000118820
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: DANY CLAUDIO AMARAL DA SILVA
Advg.
: PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias,
comprove que requereu administrativamente o benefício ora pleiteado junto ao INSS, sob pena de extinção do
feito (...)
0018789-94.2015.4.01.3900
201539000122076
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: AVELINO FERNANDES
Advg.
: PA00016131 - HENRIQUE BONA BRANDAO MOUSINHO NETO
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA/ATO ORD (...) Considerando a informação contida na certidão retro dando
conta da existência de ação anterior com as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir do presente
feito, na qual foi proferida sentença de extinção sem julgamento do mérito, bem como em observância aos
princípios do juiz natural e da perpetuatio jurisdictionis, determino a distribuição dos autos à 12ª Vara Federal,
atendendo ao que preceitua o art. 253, II do CPC (...).
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
59
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
10ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
60
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
10ª VARA JEF
Juiz(a) Federal
Diretor do Foro
Diretor(a)
da
Secretaria
Administrativa
:
ARTHUR PINHEIRO CHAVES
:
JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES
Juiz(a) Titular
:
DR.SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA
GUEDES
Expediente do dia 07 de Agosto de 2015
Diretor(a)
Secretaria
da
:
GISELLE MAUÉS OHASHI LAUZID
Autos com Despacho Decisão Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
0029247-49.2010.4.01.3900
201039009164911
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSE MARIA DE SOUSA MIRANDA
Advg.
:
PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0023128-38.2011.4.01.3900
201139009335703
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ESTACILA ARAUJO DA COSTA
Advg.
:
PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos,
ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e, neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s)
devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação, façamme os autos conclusos.(...)
0016333-79.2012.4.01.3900
201239009531338
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RAIMUNDA ALDA MORAES
Advg.
:
PA0013575A - TADEU DE SOUSA PEREIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
61
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0022822-35.2012.4.01.3900
201239009570700
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOAO EVANGELISTA RAMOS DOS SANTOS
Advg.
:
PA00011492 - JORGE MANUEL T. FERREIRA MENDES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0026530-93.2012.4.01.3900
201239009592928
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JURACI TENORIO TAVARES
Advg.
:
PA00014899 - ANA CLAUDIA CONCEICAO MOREIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0012167-67.2013.4.01.3900
201339000021479
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
LOURIVAL DOS SANTOS NASCIMENTO
Advg.
:
PA00015587 - FELIPE MARINHO ALVES
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Advg.
:
PA0018790A - TIAGO VASCONCELOS ALVES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0016558-65.2013.4.01.3900
201339000042232
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RAIMUNDA CARMEM DA CRUZ FORO
Advg.
:
PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
62
Advg.
Advg.
Reu
:
:
:
PA00016758 - DENILSON COSTA BALIEIRO
PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
(...)Ante o exposto, nos termos do artigo 461, §6º, do CPC, reduzo, nesta data, a quantia da multa devida por
descumprimento da sentença/acórdão/decisão/despacho registrado para o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais).
Intimem-se as partes da presente decisão. Após, expeça-se a RPV no valor ora estipulado.(...)
0018457-98.2013.4.01.3900
201339000051680
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
HELIANA ELENA LISBOA NUNES
Advg.
:
PA00007568 - EDILENE SANDRA DE SOUSA LUZ SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos,
ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e, neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s)
devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação, façamme os autos conclusos.(...)
0020323-44.2013.4.01.3900
201339000062491
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
SIMONE MARY ARAUJO DO NASCIMENTO
Advg.
:
PA00013724 - ALBA CRISTINA BRAGA CARDOSO NORAT
Advg.
:
PA00014934 - MARIA ANGELICA MAUES DA GAMA
Advg.
:
PA00016758 - DENILSON COSTA BALIEIRO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos,
ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e, neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s)
devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação, façamme os autos conclusos.(...)
0020747-86.2013.4.01.3900
201339000065096
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JULIA CORDEIRO DA COSTA
Advg.
:
PA00016530 - MARIA DAS MERCES SERRAO MENDES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. (...)
0021674-52.2013.4.01.3900
201339000069878
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DOMINGAS BATISTA DOS PRAZERES
Advg.
:
MT0008969B - JAIR ROBERTO MARQUES
Advg.
:
MT0008973B - JULIANO MARQUES RIBEIRO
Advg.
:
SP00252332 - LETICIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
Advg.
:
PA0014779A - DANIEL MOREIRA ANSELMO
Advg.
:
PA0014771B - MURILO RODRIGUES ALVES DOMINGUES
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
63
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0021864-15.2013.4.01.3900
201339000071723
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA CRUZ LEAL GARCIA
Advg.
:
PA00017832 - GLEYCE KELLY SOUZA DA SILVA
Advg.
:
PA0018334A - HERIVELTO LUIZ MENDES DE SOUSA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho. (...)
0025189-95.2013.4.01.3900
201339000093380
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
RAIMUNDO MELO VIDAL
Advg.
:
PA00012741 - JOAO AUGUSTO NERY
Advg.
:
PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0025268-74.2013.4.01.3900
201339000094155
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
JOSE CLEMIL CUNHA DA CUNHA
Advg.
:
PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos,
ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e, neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s)
devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação, façamme os autos conclusos.(...)
0027271-02.2013.4.01.3900
201339000107789
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
ANDRE LUIZ CARDOSO LIMA
64
Advg.
Reu
:
:
PA00017983 - GILVAN RABELO NORMANDES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0002408-45.2014.4.01.3900
201439000014864
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
VALENA MIRANDA BATISTA
Advg.
:
PA00016197 - ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos,
ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e, neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s)
devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação, façamme os autos conclusos.(...)
0011248-44.2014.4.01.3900
201439000073333
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DA GRACA RIBEIRO
Advg.
:
PA00018360 - DINAMENE ARAGAO HERENIO FARIAS
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)vista às partes pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias. 3. Na hipótese de impugnação dos cálculos
apresentados, devem as partes fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências da planilha de
cálculo, sob pena de serem considerados corretos e, por conseguinte, homologados. 4. Apresentada
impugnação, façam-me os autos conclusos. 5. Por outro lado, certificada a concordância das partes ou o
transcurso in albis após devidamente intimadas dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, não havendo
controvérsia acerca dos valores devidos, ou ainda caso já constem da sentença transitada em julgado o cálculo
dos valores atrasados, ficam desde já homologados os cálculos apresentados, devendo ser expedido o devido
ofício requisitório (RPV ou precatório), intimando-se as partes, inclusive do teor do presente despacho.(...)
0032272-31.2014.4.01.3900
201439000222188
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
FATIMA DO SOCORRO TORRES BORRALHO
Advg.
:
PA00010506 - ANA AMELIA LIMA D ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
(...)intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria no prazo improrrogável de 10 (dez)
dias, sendo que transcorrido in albis, ou não havendo impugnação fundamentada com apresentação de cálculos,
ficam desde já homologados os cálculos da Contadoria Judicial, e, neste caso, deverá (ão) ser expedido o (s)
devido (s) ofício (s) requisitório (s) (RPV ou precatório), intimando-se as partes. Apresentada impugnação, façamme os autos conclusos.(...)
0011723-63.2015.4.01.3900
201539000076051
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS
Advg.
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
Reu
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
65
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
(...)Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial, nos termos dos arts.
284, parágrafo único c/c 295, VI, do CPC.
Defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, com base no art. 4º, da Lei 1060/50.
Sem custas e sem honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor do quanto disposto no art. 55, da Lei
9.099/95.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
66
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
12ª Vara JEF Cível - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
67
PODER JUDICIARIO
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
12ª VARA JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Juiz(a) Titular
Juiz(a) Subst.
Diretor(a)
da
Secretaria
:
:
:
DRA.CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA
DR.HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO
LEILA DE NAZARÉ CHAVES ALVES
Expediente do dia 07 de Agosto de 2015
Autos com Ordinatório
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s), o Exmº Juiz exarou:
0011871-74.2015.4.01.3900
201539000077526
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MAX PINHEIRO DA SILVA
Advg.
:
PA0007007B
LAUDICEIA
CRISTINA
CHAVES
MODESTO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). FERNANDO MENDES NOGUEIRA, que atenderá no 1º andar do prédio da
Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal –
Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 02/09/2015, às 13:30 horas.
(...)
0020906-58.2015.4.01.3900
201539000137432
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
INALDO LUIZ DA COSTA ALVES
Advg.
:
PA00016907 - MARCELO SILVA DA SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). ANA CLARA GARRET BARBOSA YAMADA, que atenderá no 1º andar do
prédio da Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal
– Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 16 DE SETEMBRO DE 2015 às
08:00h.
(...)
0021082-37.2015.4.01.3900
201539000139141
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA NALDA GOMES JARDIM
Advg.
:
PA00010357 - REJANE DE FATIMA SANTIAGO
TEIXEIRA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). Meyber Ricardo Abdo Mendes, que atenderá no 1º andar do prédio da
Justiça Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal –
Belém/PA (fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 21/09/2015, ÀS 14: HORAS.
(...)
0021402-87.2015.4.01.3900
201539000141713
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MANOEL ARNALDO DE SOUSA OLIVEIRA
Advg.
:
SP00252332 - LETICIA DE LOURDES ALVES FERREIRA
Advg.
:
PA00014771
MURILO
RODRIGUES
ALVES
DOMINGUES
Advg.
:
PA00014779 - DANIEL MOREIRA ANSELMO
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
68
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça
Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA
(fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 17 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h.
(...)
0021540-54.2015.4.01.3900
201539000143097
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
NAZARENO PEREIRA DOS PASSOS
Advg.
:
PA00017041 - HUMBERTO SOUZA DA COSTA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça
Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA
(fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 17 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h.
(...)
0021557-90.2015.4.01.3900
201539000143261
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA ROSA PEREIRA CABRAL
Advg.
:
PA00017025 - BRUNO RAFAEL VIANA OLIVEIRA
Advg.
:
PA00021239 - BEATRIZ PENEDO TAVARES DE SOUSA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça
Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA
(fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 17 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h.
(...)
0021919-92.2015.4.01.3900
201539000144294
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MANOEL DO VALE ALVES
Advg.
:
PA00021357 - WILLIAM VIANA DA SILVA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça
Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA
(fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 24 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h.
(...)
0022491-48.2015.4.01.3900
201539000145011
Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef
Autor
:
MARIA DO SOCORRO LOUREIRO SANTANA
Advg.
:
MT0009992B - JAMES ROGERIO BAPTISTA
Advg.
:
SP00276755 - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Advg.
:
PA00020807 - DANUBIA DE OLIVEIRA LIMA
Reu
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nos termos da Portaria nº 006/2007/JEF, de 1º/10/2007, e nº 009/2009, de
24/11/2009, tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, fica
determinada a realização de perícia médica, sendo nomeado(a), para tanto, o(a)
Dr(a). ANTONIO FERREIRA CRUZ, que atenderá no 1º andar do prédio da Justiça
Federal, com endereço na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal – Belém/PA
(fones: 91 - 3299-6148/6196), no dia 17 DE SETEMBRO DE 2015 às 08:00h.
(...)
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
69
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Turma Recursal - SJPA
Disponibilização: 10/08/2015
70
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-1ª TURMA RECURSAL
Diretor
Núcleo.
de : FELIPE BASTOS GUIMARÃES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: JUIZ FEDERAL. JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
AUTOS COM DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO
O Excelentíssimo senhor juiz exarou:
Em análise dos autos, verifico que não houve intimação ao autor para manifestação
sobre proposta de acordo de fls. 34/36, razão pela qual converto o julgamento em
diligência no intuito de sanar o defeito detectado, conferindo às partes prazo
sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro ao INSS para que esclareça se ainda possui
interesse na manutenção da proposta. Após, à parte autora.
Numeração única: 5912-95.2010.4.01.3901
5912-95.2010.4.01.3901 RECURSO INOMINADO
RECTE
ADVOGADO
RECDO
: JOSE OLIVEIRA NASCIMENTO
: PA00009416 - ORCILENE CARVALHO DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
71
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – 1ª e 2ª TURMA RECURSAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Juiz(a) Federal
Coordenador
das Turmas
Diretor(a)
de
Núcleo
:
JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA
:
FELIPE BASTOS GUIMARÃES
Expediente do dia 07 de Agosto de 2015
AUTOS COM ACÓRDÃO/ TERMO DE VISTA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
1) 0024897-23.2007.4.01.3900
200739009083843
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO COSTA
Advg.
:
PA00006758 - REGINA CELIA COSTA MAGALHAES
Recdo
:
ANGELITA MARIA COSTA
Advg.
:
PA00006758 - REGINA CELIA COSTA MAGALHAES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias d o Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
2) 0004653-43.2010.4.01.3100
201031009038382
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCOS LOURENCO DA SILVA CARDENAS
Advg.
:
AP00001337 - RAIMUNDO MARCELO CARDOSO
COUTINHO
Recte
:
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS
E
TELEGRAFOS ECT
Advg.
:
AP00000894 - RODRIGO BARBOSA DE AZEVEDO
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por maioria, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, vencido o Juiz Luciano Mendonça Fontoura, nos termos do
voto do juiz relator, lavrado sob a forma de ementa.
3) 0006764-97.2010.4.01.3100
201031009053635
Recurso Inominado
Recte
:
JESUS DA SILVA PINTO
Advg.
:
AP00000919 - GLENDA DE SOUSA DOS SANTOS
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recdo
:
CIRO BORGES FERREIRA
Recdo
:
ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
4) 0007847-51.2010.4.01.3100
201031009060171
Recurso Inominado
Recdo
:
ALLAN KARDEC RIBEIRO GALARDO
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Recte
:
FUNASA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
5) 0008945-71.2010.4.01.3100
201031009065866
Recurso Inominado
Recdo
:
WALMIR ALENCAR DA CRUZ
Advg.
:
AP0001766A - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
6) 0009175-16.2010.4.01.3100
201031009068162
Recurso Inominado
Recdo/recte
:
JUARES LOPES DOS SANTOS
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte/recdo
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
72
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
7) 0009185-60.2010.4.01.3100
201031009068265
Recurso Inominado
Recdo
:
NILZA GOES NEVES
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
8) 0009191-67.2010.4.01.3100
201031009068323
Recurso Inominado
Recdo
:
IRANILDO GONCALVES FEITOSA
Advg.
:
RO00001793 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
9) 0009209-88.2010.4.01.3100
201031009068501
Recurso Inominado
Recdo
:
LIA SOARES BEZERRA
Advg.
:
AP0001766A - ANA PAULA MORAIS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
10) 0012425-82.2010.4.01.3900
201039009067654
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA LUIZA PASSOS DE SOUSA
Advg.
:
PA00005964 - MARIA DO SOCORRO GUIMARAES
Advg.
:
PA00010141 - EUGÊNIA LIANE ABREU DE OLIVEIRA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
11) 0032548-04.2010.4.01.3900
201039009176193
Recurso Inominado
Recdo
:
ADEMAR ALMEIDA DE SOUZA
Advg.
:
PA00014887 - ERIVANE FERNANDES BARROSO
Recte
:
UNIAO FEDERAL
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
12) 0003938-64.2011.4.01.3100
201131009112930
Recurso Inominado
Recdo
:
VALDIR SILVA POLINS
Advg.
:
AP0001588A - FREDY ALEXEY SANTOS
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
13) 0018505-28.2011.4.01.3900
201139009301467
Recurso Inominado
Recdo
:
ANA KATIA MONTEIRO DE SOUSA VASCONCELOS
Advg.
:
PA00015617 - LUANA MONTEIRO RODRIGUES
Recte
:
UNIAO FEDERAL
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
14) 0020404-61.2011.4.01.3900
201139009318251
Recurso Inominado
Recdo
:
DOMINGOS VIEIRA DA PAZ
Advg.
:
PA00009916 - GISELE DA SILVA FIGUEIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - DOMINGOS VIEIRA DA PAZ para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões ao
RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
15) 0026212-47.2011.4.01.3900
201139009354124
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL DA CONCEICAO TAVARES PINTO
Advg.
:
PA00013087 - RAIMUNDO CELIO VIANA
DE
73
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
CARVALHO
Recdo
:
MARINALDO OLIVEIRA PINTO
Recdo
:
MARCIA DE OLIVEIRA PINTO
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
16) 0032872-57.2011.4.01.3900
201139009388693
Recurso Inominado
Recte
:
ALBERTINO CORDEIRO SODRE
Advg.
:
PA00014061 - FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
17) 0004006-77.2012.4.01.3100
201231009199492
Recurso Inominado
Recdo
:
ADRIANO ALVES ALCANTARA
Advg.
:
AP00001354 - PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA
Recte
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advg.
:
AP00001354 - PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
18) 0008509-69.2012.4.01.3900
201239009487320
Recurso Inominado
Recte
:
ANTONIO ALVES BALTAZAR
Advg.
:
PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS
MARTINS
Advg.
:
PA00010383 - MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
19) 0012388-84.2012.4.01.3900
201239009507682
Recurso Inominado
Recte
:
ELIETE CAVALCANTE SILVA FREITAS
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
20) 0012579-32.2012.4.01.3900
201239009509583
Recurso Inominado
Recte
:
GERUSA MONTEIRO SAMPAIO
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
21) 0012855-63.2012.4.01.3900
201239009510629
Recurso Inominado
Recte
:
MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
22) 0012856-48.2012.4.01.3900
201239009510632
Recurso Inominado
Recte
:
MARTA DIAS DOS SANTOS
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
23) 0012857-33.2012.4.01.3900
201239009510646
Recurso Inominado
74
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Recte
:
NAITA SANTOS DA COSTA
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
24) 0015012-09.2012.4.01.3900
201239009523241
Recurso Inominado
Recte
:
ROSA MARIA BARBOSA BRANDAO
Advg.
:
PA00011013 - ROBERTA DANTAS DE SOUSA
Recdo
:
UNIAO FEDERAL
Recdo
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
25) 0015621-55.2013.4.01.3900
201339000038695
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA
Advg.
:
PA00009658 - FUAD DA SILVA PEREIRA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Recte
:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
26) 0028126-78.2013.4.01.3900
201339000111919
Recurso Inominado
Recte
:
DALVA CAMARAO DE BRITO
Advg.
:
PA00013915 - CLEBIA DE SOUSA COSTA
Advg.
:
PA00017842 - ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Pará/Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator, lavrado sob a forma de
ementa.
27) 0010039-15.2014.4.01.3100
201431000085704
Recurso Inominado
Recdo
:
GEORGE ERNESTO COLARES GONSALVES
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
28) 0010053-96.2014.4.01.3100
201431000085841
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCO JOSE CARVALHO ASSUNCAO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
29) 0010243-59.2014.4.01.3100
201431000087800
Recurso Inominado
Recdo
:
FRANCISCO OLIVEIRA QUEIROZ
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Recte
:
FAZENDA NACIONAL
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
30) 0014241-35.2014.4.01.3100
201431000119680
Recurso Inominado
Recte
:
JUAREZ COSTA DA SILVA
Advg.
:
AP00002260 - DORIEDSON MARQUES COSTA
Recdo
:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
75
31) 0015636-62.2014.4.01.3100
201431000125739
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL ALMEIDA DA SILVA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MANOEL ALMEIDA DA SILVA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões ao
RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
32) 0015641-84.2014.4.01.3100
201431000125787
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL MOACIR TOMAZ ABRACADO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MANOEL MOACIR TOMAZ ABRACADO para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
33) 0015655-68.2014.4.01.3100
201431000125920
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARCIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
34) 0015680-81.2014.4.01.3100
201431000126179
Recurso Inominado
Recdo
:
MARCIA REIS NOBRE
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARCIA REIS NOBRE para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões ao
RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
76
35) 0015690-28.2014.4.01.3100
201431000126271
Recurso Inominado
Recdo
:
ANGELA MARIA SEABRA DO ROSARIO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - ANGELA MARIA SEABRA DO ROSARIO para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
36) 0015692-95.2014.4.01.3100
201431000126299
Recurso Inominado
Recdo
:
MANOEL NORBERTO VALENTE CANTAO
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
37) 0015862-67.2014.4.01.3100
201431000127609
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DA SILVA MAGNO SA
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DA SILVA MAGNO SA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões ao
RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
38) 0015897-27.2014.4.01.3100
201431000127852
Recurso Inominado
Recdo
:
MARIA DA CONCEICAO SOARES PONTES
Advg.
:
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
:
AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
:
RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
:
RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
:
RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
:
RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
:
RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
:
RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
:
DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
:
AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
:
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE
ANDRADE
Advg.
:
AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DA CONCEICAO SOARES PONTES para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
39) 0015902-49.2014.4.01.3100
201431000127907
Recurso Inominado
77
Recdo
Advg.
Advg.
:
:
:
MARIA CELITA BASTOS NUNES
AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA
ANDRADE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Advg.
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
40) 0030320-17.2014.4.01.3900
201439000209514
Recurso Inominado
Recte
: LUCINDA DE MIRANDA GOES
Advg.
: PA00003734 - ANA LUCIA OLIVEIRA DE MIRANDA
Recdo
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma de
ementa.
41) 0015972-66.2014.4.01.3100
201431000128508
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA BERNADETE RODRIGUES DE SOUZA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
42) 0000361-39.2015.4.01.3100
201531000002109
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DE LOURDES BRUNO DOS SANTOS
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DE LOURDES BRUNO DOS SANTOS para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
43) 0000083-63.2015.4.01.3900
201539000000784
Recurso Inominado
Recte
: ADA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO
Advg.
: PA00005607 - MARILENE PINHEIRO DA COSTA
Recdo
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
44) 0000345-85.2015.4.01.3100
201531000001943
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DE LOURDES BACELAR FERREIRA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
78
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DE LOURDES BACELAR FERREIRA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
45) 0000344-03.2015.4.01.3100
201531000001930
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DE LOURDES BACELAR SOARES
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DE LOURDES BACELAR SOARES para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
46) 0013268-08.2014.4.01.3900
201439000090415
Recurso Inominado
Recdo
: BASILIO HENRIQUES BARROS NASCIMENTO
Advg.
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
Advg.
: PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
Advg.
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
47) 0001001-42.2015.4.01.3100
201531000005690
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DE NAZARE GOMES DE SOUZA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
48) 0004702-36.2015.4.01.3900
201539000032691
Recurso Inominado
Recdo
: ISAURA GONCALVES SA
Advg.
: PA00013370 - ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
VISTOS, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal com sede na Seção Judiciária do Pará, à
unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso nos termos do voto do Juiz Relator.
49) 0015982-13.2014.4.01.3100
201431000128600
Recurso Inominado
Recdo
: MAIRES DE OLIVEIRA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
79
50) 0015985-65.2014.4.01.3100
201431000128631
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL DOS SANTOS ROLA FERREIRA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MANOEL DOS SANTOS ROLA FERREIRA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
51) 0015957-97.2014.4.01.3100
201431000128350
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA ANGELINA FERREIRA DA CONCEICAO
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
52) 0016448-07.2014.4.01.3100
201431000131849
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DAS GRACAS AMERICA RODRIGUES
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
53) 0016443-82.2014.4.01.3100
201431000131794
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO RAMOS
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
54) 0016026-57.2014.4.01.3900
201439000107837
Recurso Inominado
Recte
: PLINIO CARDOSO ALVES
Advg.
: PA00011541 - WILSON JOSE LOPES DARELLA
Advg.
: PA00010081 - HELAINE NAZARE DA CRUZ SANTOS MARTINS
80
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Advg.
: PA00010383 - MARIA DE NAZARE RAMOS NUNES
Recdo
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
55) 0016072-46.2014.4.01.3900
201439000108280
Recurso Inominado
Recdo
: RAIMUNDO CARLOS SANTOS
Advg.
: PA00009944 - CHRISTINE DE SOUZA
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
56) 0008348-88.2014.4.01.3900
201439000051390
Recurso Inominado
Recdo
: DINAEL CARVALHO MONTEIRO
Advg.
: PA00013058 - MARCIO ROBERTO NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00001787 - MARIA JOANA NERY DE ALMEIDA
Advg.
: PA00015416 - MICHELE ELIAS DIAS
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
57) 0020436-61.2014.4.01.3900
201439000141740
Recurso Inominado
Recdo
: ALEXANDRE LOURENCO PADRE
Advg.
: PA00016124 - IGOR COSME QUEIROZ MARTINS
Recte
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá,
por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a
forma de ementa.
58) 0016002-04.2014.4.01.3100
201431000128806
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL DAS GRACAS SANTOS DA SILVA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MANOEL DAS GRACAS SANTOS DA SILVA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
59) 0016010-78.2014.4.01.3100
201431000128885
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL CHERMONT DA SILVA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MANOEL CHERMONT DA SILVA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente contrarrazões
ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
60) 0016129-39.2014.4.01.3100
201431000129976
Recurso Inominado
Recdo
: LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
81
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - LUIZA HELENA DE OLIVEIRA MONTEIRO para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
61) 0016111-18.2014.4.01.3100
201431000129890
Recurso Inominado
Recdo
: MANOEL DA SILVA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias d o Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
62) 0015923-25.2014.4.01.3100
201431000128110
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA ANGELICA DA CONCEICAO CUNHA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA ANGELICA DA CONCEICAO CUNHA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
63) 0015947-53.2014.4.01.3100
201431000128258
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA ARLETE ALMEIDA DE SOUSA MOTA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA ARLETE ALMEIDA DE SOUSA MOTA para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
64) 0015956-15.2014.4.01.3100
201431000128347
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA AMELIA MAGAVE PONTES DA SILVA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
82
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
65) 0016008-11.2014.4.01.3100
201431000128868
Recurso Inominado
Recdo
: LUIZA BRAZAO BRAGA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
66) 0016128-54.2014.4.01.3100
201431000129962
Recurso Inominado
Recdo
: LUIZA HELENA DE ALMEIDA TEOTONIO FERREIRA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
de ementa.
67) 0016382-27.2014.4.01.3100
201431000131393
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DAS GRACAS PERREIRA DE JESUS
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025534 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DAS GRACAS PERREIRA DE JESUS para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
68) 0016399-63.2014.4.01.3100
201431000131554
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DAS GRACAS DO CARMO FERREIRA
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
Acordam os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias do Pará e do Amapá, por
unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, lavrado sob a forma
83
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
de ementa.
69) 0016400-48.2014.4.01.3100
201431000131568
Recurso Inominado
Recdo
: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUARTE
Advg.
: AP0001234A - TIAGO STAUDT WAGNER
Advg.
: AP0001462A - CESAR FARIAS DA ROSA
Advg.
: RS00032924 - DEBORA DE SOUZA BENDER
Advg.
: RS00053623 - FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
Advg.
: RS00052887 - LUCIANA INES RAMBO
Advg.
: AP0001648A - DAVI IVA MARTINS DA SILVA
Advg.
: RS00025543 - LILIA FORTES DOS SANTOS WAGNER
Advg.
: RS00059707 - DIEGO DOS SANTOS DIFANTE
Advg.
: RS00039450 - LUIS ANTONIO MULLER MARQUES
Advg.
: DF00024049 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL
Advg.
: DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
Advg.
: AP0001235A - JOSE LUIS WAGNER
Recte
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Termo de Vista:
De ordem do MM. Juiz Coordenador das Turmas Recursais PA/AP, faço TERMO DE VISTA dos presentes autos à PARTE
AUTORA - MARIA DAS GRACAS DA SILVA DUARTE para que, querendo, no prazo legal de quinze (15) dias, apresente
contrarrazões ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo(a) FAZENDA NACIONAL.
70) 0014730-10.2008.4.01.3900
200839009000769
Recurso Inominado
Recdo
: ERNO AMANDIO DA SILVA
Advg.
: PA00012201 - SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
Recte
: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA
Advg.
: PA00010219 - MAURICIO PEREIRA DE LIMA
Advg.
: CE00010423 - ELIETE SANTANA MATOS
Advg.
: CE00010422 - HIRAN LEAO DUARTE
Advg.
: PA00015638 - TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD
Advg.
: PA00016354 - DRIELLE CASTRO PEREIRA
Recte
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advg.
: PA00010013 - CLAUDIANE REBONATTO LOPES
Advg.
: PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
Advg.
: PA00011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO
Advg.
: PA00012029 - MARIA IZABEL DA SILVA ALVES
A Turma Recursal proferiu o seguinte acórdão (dispositivo):
ACORDAM os Juízes da 1ª Turma Recursal com sede na Seção Judiciária do Pará, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso,
nos termos do voto do juiz Relator, lavrado sob a forma de ementa.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
84
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
85
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 82-51.2010.4.01.3901
2010.39.01.000056-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
JUSTICA PUBLICA
JOSE PARANHOS FILHO
VALDEMIR DA SILVA
VALDINAR LOPES DA SILVA
PA0010540A - SERGIO SOARES MORAES DE JESUS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo a desistência da testemunha José Gomes dos Santos, como requerido
pelo MPF na manifestação de fl. 458.
Providencie a Secretaria, com urgência, o agendamento de data para inquirição da
testemunha de acusação, Flávio Lopes Maia, por videoconferência, como requerido
pelo Juízo da Subseção Judiciária de Caxias/MA (fl. 450).
Designe-se data para oitiva das testemunhas Antônio Pereira da Silva (vulgo
TOTONHO), Sebastião Ribeiro dos Santos e Antônio Morbach Neto, todas arroladas
pela acusação; bem como para interrogatório do réu Valdinar Lopes da Silva.
Caso a testemunha Sebastião Ribeiro dos Santos não seja encontrada no município
de Eldorado dos Carajás, depreque-se a oitiva dele para a Comarca de Xambioá/TO
(2º endereço da fl. 451v).
Após a oitiva das testemunhas de acusação, expeça-se carta precatória para a
Comarca de Peixoto de Azevedo/MT solicitando a realização do interrogatório do
acusado José Paranhos Filho.
Publique-se. Intimem-se.
86
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6532-68.2014.4.01.3901
6532-68.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE MILTON E SOUZA FILHO
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista deste autos ao INSS para ciência do
laudo pericial apresentado, bem como para, querendo, oferecer proposta de acordo
ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, vista à parte autora a fim de que tome ciência do laudo, bem como de
proposta de acordo, caso haja, para dizer se aceita ou não, ou se manifestar, no que
couber, sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1071-81.2015.4.01.3901
1071-81.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
SEBASTIAO LOPES CAMPOS
PA00005936 - RONALD VALENTIM GOMES SAMPAIO
PA00007035 - SEBASTIANA APARECIDA S S SAMPAIO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista deste autos ao INSS para ciência do
laudo pericial apresentado, bem como para, querendo, oferecer proposta de acordo
ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, vista à parte autora a fim de que tome ciência do laudo, bem como de
proposta de acordo, caso haja, para dizer se aceita ou não, ou se manifestar, no que
couber, sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1486-64.2015.4.01.3901
1486-64.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA JOSINEIDE LIMA DA SILVA
: PA00014538 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista deste autos ao INSS para ciência do
laudo pericial apresentado, bem como para, querendo, oferecer proposta de acordo
ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, vista à parte autora a fim de que tome ciência do laudo, bem como de
proposta de acordo, caso haja, para dizer se aceita ou não, ou se manifestar, no que
couber, sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
87
Numeração única: 1523-91.2015.4.01.3901
1523-91.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HELIO ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ
: PA00019139 - ELAINE GALVAO DE BRITO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista deste autos ao INSS para ciência do
laudo pericial apresentado, bem como para, querendo, oferecer proposta de acordo
ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, vista à parte autora a fim de que tome ciência do laudo, bem como de
proposta de acordo, caso haja, para dizer se aceita ou não, ou se manifestar, no que
couber, sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 2472-91.2010.4.01.3901
2472-91.2010.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EROTILDES REGES DO NASCIMENTO
PA0014547B - AMANDA OLIVEIRA FREITAS
PA00020432 - RENAN FREITAS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá,
publique-se este ato ordinatório, a fim de que o(a) advogado(a) que solicitou o
desarquivamento destes autos, tenha ciência de que os mesmos ficarão
disponibilizados na secretaria do 1º JEF adjunto, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem o comparecimento do(a) patrono(a) para ter acesso aos
autos, devolvam-se ao arquivo.
Numeração única: 5851-06.2011.4.01.3901
5851-06.2011.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JUVENAL RIBEIRO DOS SANTOS
PA0014547B - AMANDA OLIVEIRA FREITAS
PA00020432 - RENAN FREITAS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá,
publique-se este ato ordinatório, a fim de que o(a) advogado(a) que solicitou o
desarquivamento destes autos, tenha ciência de que os mesmos ficarão
disponibilizados na secretaria do 1º JEF adjunto, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem o comparecimento do(a) patrono(a) para ter acesso aos
autos, devolvam-se ao arquivo.
Numeração única: 5228-68.2013.4.01.3901
5228-68.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO PEREIRA
: PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá,
publique-se este ato ordinatório, a fim de que o(a) advogado(a) que solicitou o
desarquivamento destes autos, tenha ciência de que os mesmos ficarão
disponibilizados na secretaria do 1º JEF adjunto, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem o comparecimento do(a) patrono(a) para ter acesso aos
autos, devolvam-se ao arquivo.
Numeração única: 4488-76.2014.4.01.3901
88
4488-76.2014.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO CARMO DA SILVA
: PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá,
publique-se este ato ordinatório, a fim de que o(a) advogado(a) que solicitou o
desarquivamento destes autos, tenha ciência de que os mesmos ficarão
disponibilizados na secretaria do 1º JEF adjunto, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem o comparecimento do(a) patrono(a) para ter acesso aos
autos, devolvam-se ao arquivo.
Numeração única: 5760-08.2014.4.01.3901
5760-08.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOANA ANUNCIADA SOUSA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá,
publique-se este ato ordinatório, a fim de que o(a) advogado(a) que solicitou o
desarquivamento destes autos, tenha ciência de que os mesmos ficarão
disponibilizados na secretaria do 1º JEF adjunto, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem o comparecimento do(a) patrono(a) para ter acesso aos
autos, devolvam-se ao arquivo.
Numeração única: 6879-04.2014.4.01.3901
6879-04.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IZAIAS CARNEIRO DA COSTA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá,
publique-se este ato ordinatório, a fim de que o(a) advogado(a) que solicitou o
desarquivamento destes autos, tenha ciência de que os mesmos ficarão
disponibilizados na secretaria do 1º JEF adjunto, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo sem o comparecimento do(a) patrono(a) para ter acesso aos
autos, devolvam-se ao arquivo.
Numeração única: 1636-45.2015.4.01.3901
1636-45.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal , dê-se vista deste autos ao INSS para ciência dos
laudos periciais apresentados, bem como para, querendo, oferecer proposta de
acordo ou apresentar contestação, na audiência a ser designada.
Após, Publique-se este ato ordinatório a fim de que a parte autora tome ciência dos
laudos, bem como de proposta de acordo, caso haja, para dizer se a aceita ou não,
ou se manifestar, no que couber, sobre os laudos, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 4180-74.2013.4.01.3901
4180-74.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: SABINO RIBEIRO ARAUJO
/
CONCESSÃO
DE
89
ADVOGADO
REU
: PA0013666A - ORLANDO DIAS DE ARRUDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maravá, dê-se
vista destes autos às partes para ciência do despacho de fl. 79, bem como dos
cálculos elaborados pela contadoria, a fim de que se manifestem, caso queiram, no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7648-12.2014.4.01.3901
7648-12.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ALMIR LAURINDO CARDOSO
: PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maravá, dê-se
vista destes autos às partes para ciência do despacho de fl. 50, bem como dos
cálculos elaborados pela contadoria, a fim de que se manifestem, caso queiram, no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3599-30.2011.4.01.3901
3599-30.2011.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA
PA00014571 - APOENA EUGENIO KUMMER VALK
PA00011666 - ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maravá, dê-se
vista destes autos às partes para ciência do despacho de fl. 89, bem como dos
cálculos elaborados pela contadoria, a fim de que se manifestem, caso queiram, no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3603-67.2011.4.01.3901
3603-67.2011.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DE NAZARE FURTADO CASTRO
PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maravá, dê-se
vista destes autos às partes para ciência do despacho de fl. 97, bem como dos
cálculos elaborados pela contadoria, a fim de que se manifestem, caso queiram, no
prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7762-48.2014.4.01.3901
7762-48.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE DA CONCEICAO FERREIRA DE CARVALHO
: TO00002891 - THANIA APARECIDA BORGES CARDOSO
SARAIVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal , dê-se vista deste autos ao INSS para ciência do
laudo pericial apresentado, bem como para, querendo, oferecer proposta de acordo
ou apresentar contestação, na audiência a ser designada.
90
Após, Publique-se este ato ordinatório a fim de que a parte autora tome ciência do
laudo, bem como de proposta de acordo, caso haja, para dizer se a aceita ou não,
ou se manifestar, no que couber, sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 6009-56.2014.4.01.3901
6009-56.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO FILHO SANTOS COSTA
: PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, dê-se
vista destes autos ao INSS para ciência dos laudos periciais apresentados, bem
como para, querendo, oferecer proposta de acordo ou apresentar contestação, no
prazo de 30 (trinta) dias.
Após, publique-se este ato ordinatório a fim de que a parte autora tome ciência dos
laudos, bem como de proposta de acordo, caso haja, para dizer se aceita ou não, ou
se manifestar, no que couber sobre os laudos, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7793-68.2014.4.01.3901
7793-68.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO CANDIDO FRANCISCO
: PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal , dê-se vista deste autos ao INSS para ciência do
laudo pericial apresentado, bem como para, querendo, oferecer proposta de acordo
ou apresentar contestação, na audiência a ser designada.
Após, Publique-se este ato ordinatório a fim de que a parte autora tome ciência do
laudo, bem como de proposta de acordo, caso haja, para dizer se a aceita ou não,
ou se manifestar, no que couber, sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 3580-19.2014.4.01.3901
3580-19.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: UKEMESON DA SILVA E SILVA
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, dê-se
vista destes autos ao INSS para ciência dos laudos periciais apresentados, bem
como para, querendo, oferecer proposta de acordo ou apresentar contestação, no
prazo de 30 (trinta) dias. Após, publique-se este ato ordinátório a fim de que a parte
autora tome ciência dos laudos, bem como de proposta de acordo, caso haja, para
dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no que couber, sobre os laudos, no prazo
de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7197-84.2014.4.01.3901
7197-84.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDIVALDO PEREIRA DE FRANCA
: PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, dê-se
vista destes autos ao INSS para ciência dos laudo pericial apresentado, bem como
para, querendo, oferecer proposta de acordo no prazo de 10 (dez) dias, ou
apresentar contestação na audiência a ser designada. Após, publique-se este ato
ordinátório a fim de que a parte autora tome ciência do laudo, bem como de
91
proposta de acordo, caso haja, para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no
que couber, sobre os laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 7600-53.2014.4.01.3901
7600-53.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SILVANO JESUS DOS SANTOS
: PA00010206 - JOSIANE KRAUS MATTEI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, dê-se
vista destes autos ao INSS para ciência dos laudo pericial apresentado, bem como
para, querendo, oferecer proposta de acordo no prazo de 10 (dez) dias, ou
apresentar contestação na audiência a ser designada. Após, publique-se este ato
ordinátório a fim de que a parte autora tome ciência do laudo, bem como de
proposta de acordo, caso haja, para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no
que couber, sobre os laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
Numeração única: 1636-45.2015.4.01.3901
1636-45.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, dê-se
vista destes autos ao INSS para ciência dos laudo pericial apresentado, bem como
para, querendo, oferecer proposta de acordo no prazo de 10 (dez) dias, ou
apresentar contestação na audiência a ser designada. Após, publique-se este ato
ordinátório a fim de que a parte autora tome ciência do laudo, bem como de
proposta de acordo, caso haja, para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no
que couber, sobre os laudo, no prazo de 10 (dez) dias.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular :DR. MARCELO HONORATO
Dir. Secret. :EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo. :DR. MARCELO HONORATO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2008.39.01.000846-9 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
PROCUR : PRISCILLA LIMA DE OLIVEIRA SILVA
REU : VALE S/A
ADVOGADO : PA00009796 - CAMILA MALCHER PEREIRA ALCANTARA
ADVOGADO : PA00008743 - JOSE ANCHIETA SALGADO PINTO
ADVOGADO : PE00020288 - MANUELLA MARIA ARAGAO MELO
ADVOGADO : PA00007101 - MARCELO CUNHA BASTOS
ADVOGADO : PA00009114 - MARCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS
ADVOGADO : PA00013357 - MAURO HENRIQUE SARMENTO DA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MAB,
dê-se vista às partes, iniciando-se pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária -INCRA para que tomem ciência acerca do desarquivamento dos
autos. Relativamente à Vale S/A, o manuseio dos autos deverá ser no âmbito da
secretaria, haja vista que o advogado subscritor do petitório de fl. 1.253,
não está devidamente habilitado na presente demanda. Posteriormente, nada
sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2010.39.01.000056-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : JUSTICA PUBLICA
REU : JOSE PARANHOS FILHO
REU : VALDEMIR DA SILVA
REU : VALDINAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO : PA0010540A - SERGIO SOARES MORAES DE JESUS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
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De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos da Portaria n. 013/2006-GAB/JF/MBA,
de 26/06/2006, e do Provimento n. 13, de 15/03/2013, do Conselho da Justiça
Federal, que instituiu o sistema nacional de audiência por videoconferência
no âmbito da Justiça Federal, em cumprimento ao despacho de fl. 471 e em
atendimento à solicitação de fl. 450, fica designado o dia e horários a
seguir indicados para realização de audiências:
a) Dia 11/09/2015, às 16h30, para INQUIRIÇÃO da testemunha Flávio Lopes Maia,
arrolada pela acusação, em videoconferência com a Subseção Judiciária de
Caxias/MA, a fim de dar cumprimento à CP 1333/2015 (fl. 444).
b) Dia 11/09/2015, às 17h00, na sede deste Juízo, para INQUIRIÇÃO das
testemunhas Antonio Pereira da Silva (vulgo "Totonho"), Sebastião Ribeiro dos
Santos e Antonio Morbach Neto, todas arroladas pela acusação, bem como para
INTERROGATÓRIO do réu Valdinar Lopes da Silva.
Tome a Secretaria as providências necessárias à realização dos atos.
Comunique-se ao Juízo deprecado, preferencialmente por meio eletrônico,
fazendo-se notar que a identificação do equipamento de informática para
conexão com a sala de videoconferências é o IP: 172.26.65.254.
Solicite-se à SESAP desta Subseção Judiciária a reserva do link.
Intimem-se, inclusive a defensora dativa nomeada à fl. 370.
Página 2
94
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3834-89.2014.4.01.3901
3834-89.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DOMINGOS SOARES DA COSTA
: PA00014538 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
A competência material da Justiça federal decorre diretamente de dispositivo
constitucional, conforme a casuística do art. 109.
Nesse teor, o inciso I do art. 109 da CF/88 traz a seguinte regra de competência:
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem
interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de
falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do
Trabalho; (grifos meus)
O autor pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB
5470578980, ou sua conversão em aposentadoria por invalidez, segundo discorrido
na peça inicial, f. 05. Em consulta ao sistema PLENUS, constata-se que este
benefício foi concedido em decorrência de acidente do trabalho. Apesar de o perito
ter mencionado que a incapacidade não decorre de acidente do trabalho, fixou o seu
início na data da cessação do benefício acidentário, permitindo a conclusão
contrária. Considerando o pedido da inicial, assentado no intenção de restabelecer o
aludido benefício ou convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a Justiça Estadual
é a competente para se manifestar sobre o mérito, uma vez que se trata de benefício
por acidente do trabalho. Desta feita, reconheço a incompetência deste juízo para o
julgamento da lide.
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO QUE VISA
À REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 109, I, DA
CF/88. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. DECISÃO AGRAVADA
MANTIDA. 1. É competente a Justiça Estadual para processar e julgar ação relativa
a acidente de trabalho, estando abrangida nesse contexto tanto a lide que tem por
objeto a concessão de benefício como, também, as relações daí decorrentes
(restabelecimento, reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da CF/88, não
fez qualquer ressalva a este respeito. Incidência da Súmula 15/STJ: Compete à
justiça estadual processar e julgar os litigios decorrentes de acidente do trabalho. 2.
Agravo regimental a que se nega provimento
(AGRCC 201101279632, ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR
CONVOCADO DO TJ/RJ), STJ - TERCEIRA SEÇÃO, DJE DATA:19/12/2011)
Considerando que já existe laudo médico nestes autos, deixo de extinguir o
processo, tendo em vista o princípio da economia e celeridade processual, e
DECLINO a competência para a justiça estadual, para que esse possa avaliar a
possibilidade de covalidar os atos processuais já realizados nestes autos. Remetamse os autos.
Intimem-se.
95
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1º JEF CIVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4798-82.2014.4.01.3901
4798-82.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO ARAUJO ANDRADE
: PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Julgo procedente o pedido, de modo que condeno a demandada a:
a) restabelecer (obrigação de fazer) o benefício de auxílio-doença recebido
anteriormente pelo autor, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a contar da
data de 24/07/2014, no prazo de 30 (trinta) dias.
b) pagar à autora as parcelas atrasadas, desde a data de 24.07.2014 (data da
cessação do auxílio-doença anteriormente recebido), corrigidas monetariamente e
com juros, que devem ser pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV,
após o trânsito em julgado desta.
Fixo o prazo de 30 dias, para que o INSS apresente o valor da Renda Mensal Inicial
da aposentadoria por invalidez.
Após o trânsito em julgado, deverá o INSS, no prazo de 45 dias, apresentar a
memória de cálculo das parcelas vencidas. Existindo valor excedente ao teto do
JEF, intime-se a parte exeqüente para dizer se o renuncia. Feita a renúncia e após o
trânsito em julgado, expeça-se RPV; caso contrário, expeça-se precatório.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, considerando o caráter alimentar do pedido
autoral, devendo a parte ré implantar a aposentadoria por idade, no valor a ser
apresentado pelo réu, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa
diária de 1/30 avos do valor do benefício concedido.
Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos:
BENEFÍCIOAposentadoria por invalidez
VALOR MENSAL DO BENEFÍCIOA ser calculada
DIB/DCB24.07.2014
DIP07 de julho de 2015
Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e
honorários advocatícios (art. 55, da Lei n. 9.099/95).
Sem reexame necessário.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se
o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o
prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6241-68.2014.4.01.3901
6241-68.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: GRACIETE DE OLIVEIRA SARAIVA
: PA0018250B - JULIANA M VAREJAO GOBBI MATEUS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
96
Existe coisa julgada por se tratar de ação idêntica àquela registrada sob o nº 72334.2013.4.01.3901 (f.45), com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, cuja
sentença já transitou em julgado, conforme relatório de movimentação acostado à f.
45. Não foram apresentados fatos novos que embasassem a propositura de nova
ação relativa a este pedido, motivo por que INDEFIRO A INICIAL e JULGO
EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como à multa,
pela litigância de má-fé, no valor R$ 200.00, que deverão ser pagas no prazo de até
15 (quinze) dias após o transito em julgado, uma vez que, duplamente e sem
necessidade, ajuizou ação que apenas contribui para emperramento da máquina
judiciária.
Em não havendo pagamento, proceda-se ao uso do Bacenjud. Encontrando valores,
recolha-os à conta única do Tesouro Nacional.
Não autorizo o desentranhamento da documentação apresentada em cópia.
Intime-se.
Em tempo oportuno arquivem-se.
Numeração única: 4715-66.2014.4.01.3901
4715-66.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VERINHA GERCI SOUZA DA SILVA
: PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5472-60.2014.4.01.3901
5472-60.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEODOMIRO ALMEIDA NETO
: PA00015238 - AFONSO PEDRO GONCALVES DIAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5734-10.2014.4.01.3901
5734-10.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VERONICA FERREIRA BRANDAO
: PA00012064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5871-89.2014.4.01.3901
5871-89.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ZENAIDE ROSA DAS NEVES
: PA00012064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 5899-57.2014.4.01.3901
5899-57.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA MARLY FURTUNATO GOMES
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6196-64.2014.4.01.3901
6196-64.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
: PA00012064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6302-26.2014.4.01.3901
6302-26.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIBETE PONTE DOS REIS
: PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6342-08.2014.4.01.3901
6342-08.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: DORALINA AIRES DA SILVA
: PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
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Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 6354-22.2014.4.01.3901
6354-22.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7094-77.2014.4.01.3901
7094-77.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: EVANILDES DA SILVA DIAS
: PA0010650A - EMILIANA CRISTINA MORAES
CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7596-16.2014.4.01.3901
7596-16.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO SOARES BARBOSA
: PA0014282A - MARIA DO SOCORRO PINHEIRO FERREIRA
DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7678-47.2014.4.01.3901
7678-47.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BENEDITA CAVALCANTE DA SILVA
: PA00018799
CANDIDA
HELENA
DA
ROCHA
VASCONCELOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
99
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 8077-76.2014.4.01.3901
8077-76.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DA CONCEICAO FELICIANO DO NASCIMENTO
: PA00014586 - SILVIA TEIXEIRA LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8116-73.2014.4.01.3901
8116-73.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: INGRETE SOUSA COSTA
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8118-43.2014.4.01.3901
8118-43.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSA SILVA TAVARES
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 8124-50.2014.4.01.3901
8124-50.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DO SOCORRO MENEZES
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo
com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
100
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 7183-03.2014.4.01.3901
7183-03.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GONCALA SOUSA SILVA
: PA0020136A - ROBSON KLEBER SILVA SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de 1%
do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação de acordo
com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Numeração única: 7349-35.2014.4.01.3901
7349-35.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NAJILA LIMA SANTOS
: PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de 1%
do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação de acordo
com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Numeração única: 7617-89.2014.4.01.3901
7617-89.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HILARIO BRAGA DOS SANTOS
: PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos
termos do art. 51, I da Lei n. 9.099/95.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no percentual de 1%
do valor da causa, sem honorários advocatícios.
Caso o valor atribuído à causa esteja incorreto, proceda-se sua retificação de acordo
com os parâmetros legais.
Não autorizo o desentranhamento dos documentos apresentados em cópia.
INSS intimado da sentença.
Registre-se. Intime-se a parte autora.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Numeração única: 5894-35.2014.4.01.3901
5894-35.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: DEUZENIDE PEREIRA VIEIRA
/
CONCESSÃO
DE
101
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
ADVOGADO
REU
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com
resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimações necessárias.
Determino, ainda, que o INSS/RECEITA FEDERAL instaurem procedimento
administrativo para averiguar a divergência ente o salário contribuição, declarado
pela Câmara Municipal de Eldorado dos Carajás (vide CNIS-R$ 1.000,00 a R$
1250,00) e aquele que ora se detectou na declaração de rendimentos do ex-conjuge
da autora (R$ 2.700,00), no exercício 2007, manobra que pode ter resultado em
amplo desfalque fiscal.
Numeração única: 5898-72.2014.4.01.3901
5898-72.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DOS ANJOS PEREIRA FERNANDES
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com
resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimações necessárias.
Numeração única: 8085-53.2014.4.01.3901
8085-53.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com
resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Intimações necessárias.
Numeração única: 2383-29.2014.4.01.3901
2383-29.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARLENE ALVES DA SILVA
: PA00012651 - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com
resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas e sem honorários. (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).
Partes intimadas em audiência
102
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4746-52.2015.4.01.3901
4746-52.2015.4.01.3901 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA
REQTE
ADVOGADO
REQDO
: JOSIVAN GONCALVES SILVA
: PA00020432 - RENAN FREITAS SANTOS
: JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de revogação de prisão preventiva/concessão
de liberdade provisória/substituição de medida cautelar intentando em favor do
nacionalJosivan Gonçalves Silva, à vista de subsistirem incólumes os motivos que
autorizam a constrição cautelar objurgada. Vista ao MPF. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1536-03.2009.4.01.3901
2009.39.01.001545-4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO
PA00019190 - SANDRO PINHEIRO LEAL
MA00006636 - ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
PA00012528 - MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tratam os presentes autos de execução provisória das sentenças proferidas na
Ação Cautelar (2006.39.01.001068-0) e respectiva Ação Civil Pública
(2007.39.01.00006-0), onde restou determinado que a Vale S/A deveria continuar
procedendo ao repasse mensal de recursos às comunidades indígenas.
Por sua vez, a sentença proferida nos autos da Ação Cautelar estabeleceu que
referidos valores fossem depositados em uma conta judicial até o décimo mês,
sendo que, após este prazo fatal, a Vale começaria a repassar os recursos por meio
de depósito direto à FUNAI, na conta "Renda Indígena", a fim de que tal órgão
pudesse efetivar um controle da aplicação dos recursos, assim como diligenciasse
para que tais meios financeiros produzam melhoria nas condições de vida da
população e, paulatinamente, consigam desenvolver uma polícia de
autossustentação.
Na petição de fls. 1.920/1.921, o MPF apresenta acordo celebrado entre este órgão,
a FUNAI e os representantes das aldeias indígenas envolvidas, para destinação do
valor remanescente existente na conta judicial aberta para os depósitos
determinados na Ação Cautelar, restando estipulado que 65% do valor
(R$523.929,18) deveria ser destinado à aldeia Xikrin do Catete, valor já liberado às
fls. 1.958/1.959 e 2.133, e 35% do valor (R$282.115,71) à aldeia Xikrin do O-odjã.
Considerando que os pleitos de fls. 2.146/8 e 2.191/4 encontram respaldo nos
esclarecimentos feitos acima e, ainda, tendo em vista a manifestação favorável do
MPF e da FUNAI, defiro a liberação do valor de R$ 282.115,71 (duzentos e oitenta e
dois mil, cento e quinze reais e setenta e um centavos), em favor da Associação
Indígena Bayprã de Defesa do Povo Xikrin do O-Odjã, cujo montante deverá ser
aplicado na forma requerida às fls. 2.146/8 e 2.191/4.
(....)
Numeração única: 1536-03.2009.4.01.3901
2009.39.01.001545-4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO
PA00019190 - SANDRO PINHEIRO LEAL
MA00006636 - ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
PA00012528 - MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(....)O alvará de levantamento deverá ser expedido em nome da FUNAI - órgão
federal de proteção e assistência ao índio, que, por meio de seu Administrador em
103
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Marabá, procederá ao repasse à Associação Indígena Bayprã.
Após a utilização do montante liberado, deverá a Associação Indígena Bayprã, no
prazo de 15 (quinze) dias, prestar contas a este juízo, comprovando que a aplicação
da verba se deu na forma requerida, mediante apresentação de notas fiscais e
certidões da Justiça do Trabalho, constando valor pago, número do processo e data
de pagamento. No que tange às dívidas trabalhistas, há de se reconhecer a validade
e vigência de seu pedido de pagamento com os presentes recursos, na medida em
que a revogação de poderes de representação postulatória tem efeitos ex nunc, sem
olvidar que existe patente prioridade legal de tais dívidas no ordenamento jurídico,
revelando-se um dever de ofício determinar seu pagamento, mesmo que não
houvesse pedido para tanto.
Por outro lado, informações prestadas às fls. 2.261/4 noticiam que a conta judicial n.
0683.635.0000101-0 destinada aos depósitos determinados na Ação Cautelar
possui o valor atualizado de R$417.992,40. Ocorre que, com a liberação do valor
acima - R$ 282.115,71, que seria o saldo remanescente da referida conta, ainda
restará o montante de R$137.876,69 que, ao que parece, trata-se de rendimentos da
referida conta (jurtos e correção mnetárias dos valores depositos).
Desta feita, o valor que remanescerá na conta judicial (R$137.876,69), deverá ser
divido entre as aldeias Xikrin do Catete e Xikrin do O-odjã, respeitadas as
porcentagens estabelecidas no acordo noticiado às fls. 1.920/1.921, a saber, 65% à
primeira e 35% à segunda.
Desse modo, determino que os referidos recursos sejam transferidos para a FUNAI,
a ser depositada na conta "Renda Indígena", para que tal instituição avalie as
propostas de aplicação dos referidos recursos de cada Associação, considerando a
sua utilidade ao bem geral das referidas comunidades, bem como realize o controle
dos gastos, por meio de prestação de contas, a ser apresentada pelas associações,
no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da descentralização dos recursos aprovada
pela FUNAI, sob pena de responsabilidade funcional dos servidores da FUNAI e
também dos representantes das referidas entidades associativas.
Deverá a FUNAI, no prazo de 10 (dez) dias, informar os procedimentos
administrativos a serem realizados pela Secretaria, a fim de viabilizar o depósito da
quantia remanescente (R$137.876,69) na conta vinculada à "Renda Indígena", e,
também, manifestar-se sobre a petição de fls. 2.138/2.145.
(...)
Numeração única: 1536-03.2009.4.01.3901
2009.39.01.001545-4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO
PA00019190 - SANDRO PINHEIRO LEAL
MA00006636 - ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
PA00012528 - MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Defiro os pedidos da petição de fl. 2.253, devendo a Secretaria atualizar a
representação da aldeia no sistema processual. Atente-se o setor de resenha quanto
à publicação, que deverá ser realizada apenas em nome do advogado Sandro
Pinheiro Leal, OAB/PA 19.190.
Intime-se, com urgência e pelo plantão, o Administrador da FUNAI em Marabá, a fim
de receber o alvará de levantamento do valor de R$ 282.115,71 (duzentos e oitenta
e dois mil, cento e quinze reais e setenta e um centavos), em favor da Associação
Indígena Bayprã de Defesa do Povo Xikrin do O-Odjã.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
104
105
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-1ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. MARCELO HONORATO
: EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. MARCELO HONORATO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1536-03.2009.4.01.3901
2009.39.01.001545-4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO
PA00019190 - SANDRO PINHEIRO LEAL
MA00006636 - ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
PA00012528 - MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tratam os presentes autos de execução provisória das sentenças proferidas na
Ação Cautelar (2006.39.01.001068-0) e respectiva Ação Civil Pública
(2007.39.01.00006-0), onde restou determinado que a Vale S/A deveria continuar
procedendo ao repasse mensal de recursos às comunidades indígenas.
Por sua vez, a sentença proferida nos autos da Ação Cautelar estabeleceu que
referidos valores fossem depositados em uma conta judicial até o décimo mês,
sendo que, após este prazo fatal, a Vale começaria a repassar os recursos por meio
de depósito direto à FUNAI, na conta "Renda Indígena", a fim de que tal órgão
pudesse efetivar um controle da aplicação dos recursos, assim como diligenciasse
para que tais meios financeiros produzam melhoria nas condições de vida da
população e, paulatinamente, consigam desenvolver uma polícia de
autossustentação.
Na petição de fls. 1.920/1.921, o MPF apresenta acordo celebrado entre este órgão,
a FUNAI e os representantes das aldeias indígenas envolvidas, para destinação do
valor remanescente existente na conta judicial aberta para os depósitos
determinados na Ação Cautelar, restando estipulado que 65% do valor
(R$523.929,18) deveria ser destinado à aldeia Xikrin do Catete, valor já liberado às
fls. 1.958/1.959 e 2.133, e 35% do valor (R$282.115,71) à aldeia Xikrin do O-odjã.
Considerando que os pleitos de fls. 2.146/8 e 2.191/4 encontram respaldo nos
esclarecimentos feitos acima e, ainda, tendo em vista a manifestação favorável do
MPF e da FUNAI, defiro a liberação do valor de R$ 282.115,71 (duzentos e oitenta e
dois mil, cento e quinze reais e setenta e um centavos), em favor da Associação
Indígena Bayprã de Defesa do Povo Xikrin do O-Odjã, cujo montante deverá ser
aplicado na forma requerida às fls. 2.146/8 e 2.191/4.
(....)
Numeração única: 1536-03.2009.4.01.3901
2009.39.01.001545-4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO
PA00019190 - SANDRO PINHEIRO LEAL
MA00006636 - ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
PA00012528 - MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
106
(....)O alvará de levantamento deverá ser expedido em nome da FUNAI - órgão
federal de proteção e assistência ao índio, que, por meio de seu Administrador em
Marabá, procederá ao repasse à Associação Indígena Bayprã.
Após a utilização do montante liberado, deverá a Associação Indígena Bayprã, no
prazo de 15 (quinze) dias, prestar contas a este juízo, comprovando que a aplicação
da verba se deu na forma requerida, mediante apresentação de notas fiscais e
certidões da Justiça do Trabalho, constando valor pago, número do processo e data
de pagamento. No que tange às dívidas trabalhistas, há de se reconhecer a validade
e vigência de seu pedido de pagamento com os presentes recursos, na medida em
que a revogação de poderes de representação postulatória tem efeitos ex nunc, sem
olvidar que existe patente prioridade legal de tais dívidas no ordenamento jurídico,
revelando-se um dever de ofício determinar seu pagamento, mesmo que não
houvesse pedido para tanto.
Por outro lado, informações prestadas às fls. 2.261/4 noticiam que a conta judicial n.
0683.635.0000101-0 destinada aos depósitos determinados na Ação Cautelar
possui o valor atualizado de R$417.992,40. Ocorre que, com a liberação do valor
acima - R$ 282.115,71, que seria o saldo remanescente da referida conta, ainda
restará o montante de R$137.876,69 que, ao que parece, trata-se de rendimentos da
referida conta (jurtos e correção mnetárias dos valores depositos).
Desta feita, o valor que remanescerá na conta judicial (R$137.876,69), deverá ser
divido entre as aldeias Xikrin do Catete e Xikrin do O-odjã, respeitadas as
porcentagens estabelecidas no acordo noticiado às fls. 1.920/1.921, a saber, 65% à
primeira e 35% à segunda.
Desse modo, determino que os referidos recursos sejam transferidos para a FUNAI,
a ser depositada na conta "Renda Indígena", para que tal instituição avalie as
propostas de aplicação dos referidos recursos de cada Associação, considerando a
sua utilidade ao bem geral das referidas comunidades, bem como realize o controle
dos gastos, por meio de prestação de contas, a ser apresentada pelas associações,
no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da descentralização dos recursos aprovada
pela FUNAI, sob pena de responsabilidade funcional dos servidores da FUNAI e
também dos representantes das referidas entidades associativas.
Deverá a FUNAI, no prazo de 10 (dez) dias, informar os procedimentos
administrativos a serem realizados pela Secretaria, a fim de viabilizar o depósito da
quantia remanescente (R$137.876,69) na conta vinculada à "Renda Indígena", e,
também, manifestar-se sobre a petição de fls. 2.138/2.145.
(...)
Numeração única: 1536-03.2009.4.01.3901
2009.39.01.001545-4 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
PROCUR
PROCUR
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI E OUTRO
PA00019190 - SANDRO PINHEIRO LEAL
MA00006636 - ANGELA BARBARA LIMA SALDANHA REGO
BA00020679 - TIAGO MODESTO RABELO
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
PA00012528 - MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO
PA00003210 - PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Defiro os pedidos da petição de fl. 2.253, devendo a Secretaria atualizar a
representação da aldeia no sistema processual. Atente-se o setor de resenha quanto
à publicação, que deverá ser realizada apenas em nome do advogado Sandro
Pinheiro Leal, OAB/PA 19.190.
Intime-se, com urgência e pelo plantão, o Administrador da FUNAI em Marabá, a fim
de receber o alvará de levantamento do valor de R$ 282.115,71 (duzentos e oitenta
e dois mil, cento e quinze reais e setenta e um centavos), em favor da Associação
Indígena Bayprã de Defesa do Povo Xikrin do O-Odjã.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
107
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
2ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Marabá
108
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6647-89.2014.4.01.3901
6647-89.2014.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FERNANDA DA SILVA MARIANO E OUTROS
: PA0010650A - EMILIANA CRISTINA MORAES
CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, redesigno
a audiência de fl. 65 para a data de 01/09/2015, às 16:15. Intimem-se.
109
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ-2ª VARA FEDERAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6048-24.2012.4.01.3901
6048-24.2012.4.01.3901 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
PROCUR
:
:
:
:
ABEL JOSE DA SILVA
PA00016688 - BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA
PA00014831 - MENILLY LOSS GUERRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
: - LILIAN MIRANDA MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) intimem-se as partes acerca da fl. 275, que consiste na informação do início da
realização da Perícia. Publique-se. Intimem-se.
110
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
MARABÁ-2º
CRIMINAL/AMBIENTAL/AGRÁRIO ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
JEF
CIVEL
E
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 6028-62.2014.4.01.3901
6028-62.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROBERTO GAMA DA SILVA
: PA0019362B - LEO POLITO DE ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Pertinentes as alegações do INSS, pois seus cálculos estão corretos. Expeça-se a
RPV, de acordo com a conta da Autarquia Previdenciária, cientificando as partes
litigantes acerca da requisição de pagamento. Sem impugnações, retornem os autos
ao gabinete para adoção das providências necessárias à migração da requisição de
pagamento ao TRF da 1ª Região. Em seguida, aguarde-se o prazo de dez dias e
arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I.
111
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
MARABÁ-2º
CRIMINAL/AMBIENTAL/AGRÁRIO ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
JEF
CIVEL
E
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4611-74.2014.4.01.3901
4611-74.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZ HENRIQUE NUNES DE SOUZA
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo o acordo firmado pelas partes (...) Ante o exposto, julgo extinto o
processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o
pedido de justiça gratuita. Condeno o INSS a reembolsar os valores despendidos
com os honorários periciais (médico e/ou social, conforme o caso). Sem custas nem
honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Implantado o
benefício e paga a requisição, arquivem-se os autos. P. R. I.
Numeração única: 6028-62.2014.4.01.3901
6028-62.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROBERTO GAMA DA SILVA
: PA0019362B - LEO POLITO DE ANDRADE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Homologo o acordo firmado pelas partes (...) Ante o exposto, julgo extinto o
processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Defiro o
pedido de justiça gratuita. Condeno o INSS a reembolsar os valores despendidos
com os honorários periciais (médico e/ou social, conforme o caso). Sem custas nem
honorários de advogado. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Implantado o
benefício e paga a requisição, arquivem-se os autos. P. R. I.
Numeração única: 6861-80.2014.4.01.3901
6861-80.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IARA SILVA FIGUEREDO
: PA0010032B - ANILSON RUSSI
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, caput, e §1º da Lei nº 9.099/95 e art.
1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, III e IV, e arts. 283 e 284 par. único do CPC, ante
o abandono da causa e falta de pressuposto processual. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
112
Numeração única: 7513-97.2014.4.01.3901
7513-97.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ERNESTINA BARBOSA DIAS
: PA00017110 - LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE
PACHECO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, caput, e §1º da Lei nº 9.099/95 e art.
1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, III e IV, e arts. 283 e 284 par. único do CPC, ante
o abandono da causa e falta de pressuposto processual. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 7811-89.2014.4.01.3901
7811-89.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VICENTE RODRIGUES NETO
: PA00017178 - JOAO PAULO RESPLANDES LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, caput, e §1º da Lei nº 9.099/95 e art.
1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, III e IV, e arts. 283 e 284 par. único do CPC, ante
o abandono da causa e falta de pressuposto processual. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 8147-93.2014.4.01.3901
8147-93.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WELSON BRITO DE FRANCA
: MA00008860 - FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, caput, e §1º da Lei nº 9.099/95 e art.
1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, III e IV, e arts. 283 e 284 par. único do CPC, ante
o abandono da causa e falta de pressuposto processual. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1487-49.2015.4.01.3901
1487-49.2015.4.01.3901 CÍVEL / FGTS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIO DA SILVA CARVALHO
: PA0019963A - MARIELLI DO COUTO SEABRA MARQUEZ
PEREIRA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, caput, e §1º da Lei nº 9.099/95 e art.
1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, III e IV, e arts. 283 e 284 par. único do CPC, ante
o abandono da causa e falta de pressuposto processual. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
113
Numeração única: 7199-54.2014.4.01.3901
7199-54.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZ HONORATO BARRA
: PA00020350 - NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7579-77.2014.4.01.3901
7579-77.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARILENE RIBEIRO DA SILVA
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 1313-11.2013.4.01.3901
1313-11.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOEL PEREIRA ISIDORO
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DOS SEGUROS SOCIAIS - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 5524-56.2014.4.01.3901
5524-56.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1018-03.2015.4.01.3901
1018-03.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
/
CONCESSÃO
DE
114
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: REGILNALDO OLIVEIRA DA SILVA
: PA00020890 - ISIS LOPES TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1385-27.2015.4.01.3901
1385-27.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO BRAGA DE SOUSA
: PA00010067 - ARACELIA VIEIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1890-18.2015.4.01.3901
1890-18.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIAS COSME SILVA
: TO00005033 - JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1898-92.2015.4.01.3901
1898-92.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GILDASIO PEREIRA MENDES
: PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1549-89.2015.4.01.3901
1549-89.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: GEOVANE ALVES RODRIGUES
: GO00033799 - ADALTO APARECIDO DE MORAIS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
115
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da manifestação da parte autora, considerando o disposto no art. 158,
parágrafo único, do CPC, homologo a desistência para que produza seus jurídicos
efeitos, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, com esteio no art.
267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput, e §1º da Lei n. 9.099/95 e art. 1º da Lei n.
10.259/01. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios,
em face do disposto no artigo 55, caput, da Lei n 9.099/95. Defiro o pedido de
gratuidade da justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as
anotações necessárias. Custas pelo autor em caso de novo ajuizamento. P.R.I.
Numeração única: 7676-14.2013.4.01.3901
7676-14.2013.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA BARREIROS
PA0014773A - GENAI FERREIRA MOREIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF
PA00011259 - PEDRO TEIXEIRA DALLAGNOL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para acolhê-los, já
que verificada a contradição apontada pela parte embargante. Torno sem efeito a
sentença de fl. 37, para reabrir a instrução processual. Intime-se a parte ré, para que
junte aos autos, no prazo de dez dias, cópia do contrato de empréstimo pactuado
com a parte autora, cuja cobrança é questionada nos autos. Após, retornem
conclusos.
Numeração única: 5240-48.2014.4.01.3901
5240-48.2014.4.01.3901 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
AUTOR
REU
: CIBELE SOUZA DE OLIVEIRA SETUBAL
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Posto isso, julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do
mérito (art. 269, I do CPC). Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Após o trânsito
em julgado, requisite-se o cumprimento e, oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Numeração única: 2768-40.2015.4.01.3901
2768-40.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA NUNES VIEIRA
PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
PA00018854 - THAINAH TOSCANO GOES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando o pedido de desistência da parte autora à f. 29, julgo extinto o
processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
Numeração única: 2873-51.2014.4.01.3901
2873-51.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE DE SOUZA VIANA E OUTROS
: PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Ante a natureza alimentar de que se reveste o benefício pleiteado, emerge nítida
também a urgência da prestação jurisdicional. Por esse motivo, com fulcro no art. 4º,
da Lei nº 10.259/01, c/c art. 273, I, do Código de Processo Civil, concedo
antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS implante o benefício de
pensão por morte em favor dos autores, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena
de imposição de multa diária. Por tais fundamentos, acolhendo o pedido e, de
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
116
consequência, extinguindo o processo com resolução do mérito (art. 269, I do CPC),
julga-se procedente em parte a pretensão inicial, assim se fazendo para declarar
que José de Souza Viana, Edilene da Conceição Viana, Euzilene da Conceição
Viana e Elisvaldo da Conceição Viana fazem jus à implantação do benefício de
pensão por morte e impor ao INSS a obrigação de: 1) conceder em favor de Edilene
da Conceição Viana, Euzilene da Conceição Viana e Elisvaldo da Conceição Viana a
pensão por morte da segurada Maria da Conceição, pagando os valores atrasados a
contar da data do óbito (26/07/2009) na proporção de um quarto do valor do
benefício para cada um, na redação vigente na data do óbito e sem a incidência da
prescrição, tal pagamento se restringirá até 17/07/2013, fazendo jus, após tal
período apenas ao abono de 2013 e 2014 no valor de sua quota parte, nos termos
da fundamentação; 2) conceder em favor de José de Souza Viana referida pensão,
pagando os valores atrasados a contar de 01/12/2012 (DER), no valor da sua quota
parte (um quarto do benefício), tal pagamento se restringirá até 17/07/2013, fazendo
jus, após tal período apenas ao abono de 2013 e 2014 no valor de sua quota parte,
nos termos da fundamentação. 3) Determino ainda que o INSS promova a cessação
do amparo social ao deficiente, cujo beneficiário é José de Souza Viana e implante a
pensão por morte em favor de todos os autores, nos termos da fundamentação. As
parcelas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, bem como acrescidas de
juros de acordo com o Manual de Cálculos do CJF. Remetam-se a contadoria. Deixo
de condenar o INSS em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55,
caput, da Lei n.º 9.099/95. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. O
prazo para o INSS passará a correr da data da remessa dos autos à autarquia.
Cumpridas as providências acima determinadas, arquivem-se os autos, após as
anotações necessárias.
Numeração única: 660-72.2014.4.01.3901
660-72.2014.4.01.3901 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ED WILAME LOBATO E OUTROS
: PA00008687 - GLAUCE MARIA BRABO PINTO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Posto isso, tendo em vista os fundamentos acima apresentados, acolho o pedido
e, resolvendo o mérito da causa, conforme artigo 269, I do CPC, condeno a
FUNASA a pagar aos autores as diferenças de GDPST de 01 de janeiro de 2009 até
05 de março de 2010, obedecida a prescrição quinquenal. O valor total encontrado
deve ser subtraído de eventual montante recebido dessas gratificações, na condição
de simples pensionista, sem a equiparação aos servidores da ativa. As diferenças
apuradas, por sua vez, devem ser acrescidas de correção monetária, desde o
vencimento de cada parcela, e de juros de mora, desde a citação (20/06/2014),
observando-se, quanto os acréscimos, o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos
termos da planilha anexa. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, uma vez
deduzido na forma da lei. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/Precatório, arquivando-se os autos.
Numeração única: 8073-39.2014.4.01.3901
8073-39.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LEVI RODRIGUES DE ALMEIDA
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Deste modo, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, torno sem
efeito a sentença de fl. 22, e determino a designação de data para realização de
nova perícia.
Numeração única: 3850-43.2014.4.01.3901
3850-43.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: FLORIANO ALVES DOS SANTOS
: PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
117
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade, permanecendo a competência
no Juizado Especial Cível, sendo que o pagamento dos valores a partir da DIP
(07/2014) deve ser feito de forma administrativa, nos termos do enunciado 72 do
FONAJEF.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 3174-32.2013.4.01.3901
3174-32.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
LITISPA
ADVOGADO
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DEUSELINA DOS SANTOS VIANA
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DOS SEGUROS SOCIAIS - INSS
FRANCISCA CLAUDIA DA SILVA
PA0018685B - FERNANDO CESAR SANTOS SILVEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do exposto, reconhecida a coisa julgada, extingo o processo com
resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC c/c art. 51, caput e §1º, da Lei
nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01. Condeno a parte autora, litigante de má-fé,
ao pagamento das custas devidas neste feito, bem como de multa de 1% (um por
cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido pelo IPCA-E, nos
termos do art. 18 caput do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Determino
a remessa dos autos, em cópia, ao MPF para apuração da possível pratica do crime
de falso testemunho, pelo Sr. Antônio Fraga Pereira Costa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações
necessárias.
118
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO
JUDICIÁRIA
DE
MARABÁ-2º
CRIMINAL/AMBIENTAL/AGRÁRIO ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
JEF
CIVEL
E
: DR. HEITOR MOURA GOMES
: ANA CHRISTINA MARANHÃO JULIANO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. HEITOR MOURA GOMES
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5437-03.2014.4.01.3901
5437-03.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ALZENIRA TRINDADE DA SILVA
: PA00012059 - MARCELO LUIZ SALAME
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora. Por
conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil). Deixo de condenar a autora em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações
necessárias. P.R.I.
Numeração única: 5995-72.2014.4.01.3901
5995-72.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CLEUDES FRANCA COSTA
: PA00016232 - LUA LEE ARAUJO DANTAS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora. Por
conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil). Deixo de condenar a autora em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações
necessárias. P.R.I.
Numeração única: 7474-03.2014.4.01.3901
7474-03.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VANCELIO RODRIGUES DE SOUZA
: PA00013793 - JULIANO BARCELOS HONORIO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora. Por
conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil). Deixo de condenar a autora em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações
necessárias. P.R.I.
Numeração única: 7874-17.2014.4.01.3901
119
7874-17.2014.4.01.3901
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONILDA GOMES DA SILVA
: PA00013887 - WESLAYNE VIEIRA GOMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora. Por
conseguinte, declaro extinto o feito com resolução de mérito (art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil). Deixo de condenar a autora em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações
necessárias. P.R.I.
Numeração única: 7757-26.2014.4.01.3901
7757-26.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA BARROS DOS SANTOS NASCIMENTO
: PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. (...)
Numeração única: 7780-69.2014.4.01.3901
7780-69.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO ALMEIDA SARAIVA
: PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. (...)
Numeração única: 5002-63.2013.4.01.3901
5002-63.2013.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MAZURKEVER LIMA DIAS
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 3920-60.2014.4.01.3901
3920-60.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
RAIMUNDO DE JESUS SARAIVA
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
120
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 6911-09.2014.4.01.3901
6911-09.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: WENDLEY SANTOS CHAVES
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7307-83.2014.4.01.3901
7307-83.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ONEIDE FERNANDES MORAES DO NASCIMENTO
: PA00016436 - ALEXANDRO FERREIRA DE ALENCAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7573-70.2014.4.01.3901
7573-70.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCA DE BRITO CARMO
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7574-55.2014.4.01.3901
7574-55.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
121
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7685-39.2014.4.01.3901
7685-39.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: OSMARINA POLVORA
: PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7847-34.2014.4.01.3901
7847-34.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ZORAINA LIRA DA SILVA
PA00012064 - JULIO CESAR FREITAS LIMA
PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 7857-78.2014.4.01.3901
7857-78.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EZEQUIEL RODRIGUES DE MOURA
: PA00010067 - ARACELIA VIEIRA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 8071-69.2014.4.01.3901
8071-69.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRANILDE DOS SANTOS PESSOA
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
122
Numeração única: 1624-31.2015.4.01.3901
1624-31.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AILTON DE MORAIS ROZADO
: PA00014107 - WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Assim, tendo em vista os fundamentos jurídicos apresentados, julgo
improcedente o pedido da parte autora, e declaro extinto o feito com resolução de
mérito (art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil). Defiro o pedido de gratuidade
de justiça, nos termos da lei n. 1.060/50. Sem condenação em custas e honorários
advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 1046-68.2015.4.01.3901
1046-68.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO ALVES CARDOSO
: PA00019820 - STHEFANNY MOREIRA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1090-87.2015.4.01.3901
1090-87.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: VALMIR GOMES DA SILVA
: PA00012066 - EURICY FREIRE BARBOSA DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 3748-21.2014.4.01.3901
3748-21.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA CARDOZO DA SILVA
: PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 4813-51.2014.4.01.3901
4813-51.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: ARNOR FERREIRA DA SILVA
/
CONCESSÃO
DE
123
ADVOGADO
REU
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 5813-86.2014.4.01.3901
5813-86.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ROSA MARTINS DA SILVA
: PA0010650A - EMILIANA CRISTINA MORAES
CARVALHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 6113-48.2014.4.01.3901
6113-48.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ORDAMIRO LUCINDO DA SILVA
: PA00019367 - WELBER AKSACKI DE SANTANA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 6203-56.2014.4.01.3901
6203-56.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZA PROFIRO MARTINS
: PA0013510A - LILIANE FRANCISCA COSTA DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
Numeração única: 15-13.2015.4.01.3901
15-13.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
CLAUDIO FALCAO ESCOBAR
PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
PA0020317B - LISIANE PETRY PEDRO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para rejeitá-los, já
que não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada,
cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Ao trânsito em julgado,
arquivem-se estes autos. P.R.I.
124
Numeração única: 1330-76.2015.4.01.3901
1330-76.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELCINEIDE LIMA SARAIVA
: TO00004586 - ADRIANO MIRANDA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 1492-71.2015.4.01.3901
1492-71.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS
: PA00014107 - WANNUCY GUEDES DE ALMEIDA GALLOTTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio, por analogia, no art. 51, I, e §1º da Lei nº
9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/01, ante o abandono da causa. Defiro o pedido de
justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 8380-90.2014.4.01.3901
8380-90.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ANTONIO ALVES DA SILVA
: PA00011426 - VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Por tais fundamentos, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 269, I, do
CPC), rejeitados os pedidos, julgo improcedente a pretensão inicial, uma vez não
reunidos os requisitos que autorizam a percepção da prestação vindicada. Deixo de
condenar o INSS em custas e honorários advocatícios. Defiro à parte autora os
benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P. R. I.
Numeração única: 5-66.2015.4.01.3901
5-66.2015.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA INES DA SILVA
: PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante do facelimento da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução
de mérito, com esteio no art. 267, III e IV, do CPC, ante o abandono da causa. Defiro
o pedido de justiça gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. P. R. I.
Após o trânsito em julgado arquive-se.
Numeração única: 2588-58.2014.4.01.3901
2588-58.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: RAMON RODRIGUES FAGUNDES
: PA00013210 - DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
125
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, reconheço de ofício a ausência de citação da parte ré, para
declarar nula a sentença de fl. 52, bem como todos os atos processuais que lhe
sucederam. Cite-se a parte ré para contestar. Após, conclusos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 7641-20.2014.4.01.3901
7641-20.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE RIBAMAR VIEIRA DA SILVA
: PA0013887A - WESLAYNE VIEIRA GOMES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Diante da ausência de manifestação da parte autora, que se quedou silente, não
promovendo os atos e diligências que lhe competiam, declaro extinto o processo
sem resolução de mérito, com esteio no art. 51, caput, e §1º da Lei nº 9.099/95 e art.
1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 267, III e IV, e arts. 283 e 284 par. único do CPC, ante
o abandono da causa e falta de pressuposto processual. Defiro o pedido de justiça
gratuita. Sem custas e sem honorários de advogado. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, após as anotações necessárias. P.R.I.
Numeração única: 7275-78.2014.4.01.3901
7275-78.2014.4.01.3901 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: LUCIA FATIMA FERREIRA PALMA
: PA00013763 - ALDO CORREA MARANHAO SOBRINHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez tempestivos, para, acolhendo-os
parcialmente, com efeito modificativo, retificar a sentença embargada, fazendo dela
constar a fundamentação supra, sendo que, quanto ao mais, resta mantida em sua
integralidade.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
126
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
1ª Vara JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Santarém
127
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 06/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
:
:
:
:
:
1355-86.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
VARA
1356-71.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
UNIAO FEDERAL
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ALTAMIRA/PA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
1357-56.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LAUDELINO KROMBAUER DA SILVA E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 3A VARA SJ/PA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1359-26.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1360-11.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1361-93.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
1368-85.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
JOAO CARLOS DE LIMA MAXIMINAO E OUTROS
AUDITORIA DA 8A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA MILITAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
: 1368-85.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
128
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
JOAO CARLOS DE LIMA MAXIMINAO E OUTROS
AUDITORIA DA 8A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA MILITAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
1372-25.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS
AUDITORIA DA 8A CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA MILITAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1376-62.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
JAFFISON MAGALHAES DA COSTA
EDUARDO MAURICIO SILVA FONSECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1284-84.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ELCIO RODRIGUES VIANA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1304-75.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ANTONIO MACIEL LOPES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1310-82.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ADILSON PEREIRA PINTO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1311-67.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE BOAVENTURA DUARTE DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1312-52.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ADMILSON VIANA CARDOSO
1ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
:
:
:
:
1375-77.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
15203-PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA
JUSTICA PUBLICA
SOB SIGILO
129
VARA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
1373-10.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
JUSTICA PUBLICA
SOB SIGILO
2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:9
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:5
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:16
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1217-22.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BRAZ
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1218-07.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ALMIRO VIEIRA DE SOUZA
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1219-89.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDO NONATO PAULA DA SILVA
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
DE
DE
1216-37.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
63102-PROCEDIMENTO DO JEF CRIMINAL - SUMARIÍSSIMO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
ROMULO PINHEIRO DO AMARAL
2º JEF ADJUNTO
: 1220-74.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MADALENA GONCALVES CARVALHO
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
130
VARA
: 2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:5
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:5
131
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 08/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1404-30.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1407-82.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1313-37.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ANILO BENTES COELHO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1314-22.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
EDIMAR JESUS DA PAIXAO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1315-07.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ALDAIR DE SOUZA LEAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1316-89.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
MANOEL CARLOS DE SOUSA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1317-74.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE RAMOS DA PAIXAO
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
132
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1317-74.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE RAMOS DA PAIXAO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1318-59.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ADEMAR ANDRE COSTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1319-44.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1320-29.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1321-14.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ANTONIO MAXIMO FERREIRA PALMA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1322-96.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
MANOEL VINHOTE MOTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:
:
:
:
:
VARA
1405-15.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
15301-RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
JOSE FELIPE REIS SOUZA
DIEGO AMERICO COSTA SILVA
JUIZO DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
SANTAREM
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1408-67.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA
CELSO AUGUSTO CRESPO RATTES E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
:
:
:
:
1409-52.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2010
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
CLAUDIO HENRIQUE C M DIAS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
133
ACSDO
VARA
: EDMILSON COSTA MATOS
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1409-52.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2010
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
CLAUDIO HENRIQUE C M DIAS
EDMILSON COSTA MATOS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1410-37.2015.4.01.3902 PROT.:10/02/2015
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
DANIEL PIMENTEL NASCIMENTO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
RECTE
ADVOGADO
RECDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1411-22.2015.4.01.3902 PROT.:18/12/2013
15501-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
MINISTERIO PUBLICO
MARCEL BRUGNERA MESQUITA
MOISES DA CONCEICAO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1412-07.2015.4.01.3902 PROT.:23/03/2015
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
MARCIANO PLATA SANCHES JUNIOR E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1413-89.2015.4.01.3902 PROT.:31/10/2014
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
LUNKES E LUNKES LTDA E OUTROS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1414-74.2015.4.01.3902 PROT.:05/12/2014
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
FABIO GONCALVES LIMA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1415-59.2015.4.01.3902 PROT.:02/12/2014
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
IVANIA LEMOS RABELO
2ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
3)MANUAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
356-07.2013.4.01.3902 PROT.:27/09/2012
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE NILTON GATO BARBOSA
1ª VARA FEDERAL
134
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
356-07.2013.4.01.3902 PROT.:27/09/2012
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE NILTON GATO BARBOSA
1ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:19
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:22
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
: 1221-59.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GERSON DA SILVA PINTO
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1222-44.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: IVANA HELENA OLIVEIRA SILVA
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1223-29.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ANTONIO FARIAS DOS SANTOS
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1224-14.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LURDES CICHELERO ZANOL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:4
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DE
DE
DE
DE
135
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:4
136
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 09/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1377-47.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
CASA MOHANA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1378-32.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
MARIO LOBATO DE NAZARE
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1379-17.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
CARDECINA HIPOLITA DO NASCIMENTO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1380-02.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS TEIXEIRA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1381-84.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
F R DE F C MONTEIRO - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1402-60.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 1201-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO
: MARIA DO SOCORRO ANDRADE BARBOSA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1403-45.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ANA OLEA DIAS SILVA
TATIANNA CUNHA DA CUNHA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
: 1ª VARA FEDERAL
137
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1403-45.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
ANA OLEA DIAS SILVA
TATIANNA CUNHA DA CUNHA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
1416-44.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
CARLOS SERGIO BARROZO FERNANDES
FABIO MARIALVA DUTRA
DIRETOR EXECUTIVO DO CENTRO UNIVERSITARIO
LUTERANO DE SANTAREM E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
VARA
1417-29.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
ATIVI EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
FRANCISCO GLEIDISSON CUNHA XAVIER
SUPERINTENDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1323-81.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
EZITO DE SOUSA MATOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1324-66.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE FLORISVALDO DE JESUS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1325-51.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE MARIA CORREA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1326-36.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE ALUIZIO CAMPOS PEREIRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1327-21.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
RAIMUNDO ALBERICO DE JESUS MADURO
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
138
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1328-06.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1329-88.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
FLAVIO DOS SANTOS SERRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1330-73.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1331-58.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
RAIMUNDO AILTON REGO COSTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1332-43.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE VALDIR FERREIRA DO NASCIMENTO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1358-41.2015.4.01.3902 PROT.:31/03/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
CLEBER BRAGA MARTINS
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1364-48.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE JOAO PEREIRA BARBOSA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1365-33.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE SERRA DE SOUSA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
1365-33.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE SERRA DE SOUSA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
139
VARA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1366-18.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
ANTONIO CORREIA DA SILVA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1367-03.2015.4.01.3902 PROT.:30/03/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
UNIAO FEDERAL
MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
JOSE MOTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
: 1374-92.2015.4.01.3902 PROT.:08/04/2015
: 11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
: FORMULA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA E OUTROS
: TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EMBDO
VARA
II-REDISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
ADVOGADO
EXCDO
VARA
: 19321-73.2012.4.01.3900 PROT.:06/04/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA - PA
: ANTONIO SERGIO MUNIZ CAETANO
: FRANCISCO TERTO RODRIGUES
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
VARA
35305-97.2012.4.01.3900 PROT.:06/04/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
RAIMUNDO RICARDO BENTO NASCIMENTO
1ª VARA FEDERAL
2363-17.2014.4.01.3908 PROT.:09/04/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
SABINO FERREIRA GUIMARAES
JARDSON FERREIRA DA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:9
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:16
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:28
140
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
141
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 10/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1382-69.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
LUIZA MARIA DA COSTA MELO - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1383-54.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
A R COUTO DE SIQUEIRA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1384-39.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
A SILVA DE ALMEIDA COMERCIO E SERVICOS - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1385-24.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
DIONEIA BIA SARRAZIN EPP
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1386-09.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
J D ARAUJO DA SILVA - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1387-91.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
N N DA SILVA COSTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1388-76.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
M A DA SILVEIRA LAGE - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 1388-76.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
142
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
M A DA SILVEIRA LAGE - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1389-61.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
SOUSA TERRAPLENAGEM LTDA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1390-46.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
ARILZIMAR M DA SILVA - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1391-31.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
MOACIR MIRANDA CERQUEIRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1392-16.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
A SOUSA SAMPAIO - ME
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1393-98.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
RUI BARBOSA MENEZES
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1394-83.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
HIRLENE MARIA SANTOS DOS REIS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1395-68.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
DINAMICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1396-53.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
GELOFRUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
143
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1396-53.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
GELOFRUTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1397-38.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
CONSTRUTORA ANDERSON LTDA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1398-23.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
UILSES JOSE TAVARES
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1399-08.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1400-90.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
LIDIBERG DA COSTA ARAUJO
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1401-75.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
3100-EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ALFREDO TIBURCIO PAIVA FROTA
ADALGISA AZEVEDO LIMA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1418-14.2015.4.01.3902 PROT.:10/04/2015
1900-AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
ECOMAR INDUSTRIA DE PESCA S/A
MONICA DOS SANTOS STORINO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
: 1420-81.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
: 15601-INQUÉRITO POLICIAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
1420-81.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
144
ADVOGADO
INDCDO
VARA
: RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
: APURAR
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1421-66.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1422-51.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1423-36.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1424-21.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1419-96.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
A. CAMPOS NAVEGACAO LTDA - EPP
ROBERTO ALVES VINHOLTE
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:26
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:27
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
145
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:0
146
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 13/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1425-06.2015.4.01.3902 PROT.:19/11/2014
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ANTONIA MEDRADO FERREIRA
ESTADO DO PARA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1426-88.2015.4.01.3902 PROT.:10/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
JOAO HUMBERTO AFONSO
MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
3)MANUAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
REU
VARA
:
:
:
:
:
1406-97.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
JOSE DE FATIMA OLIVEIRA DE ANDRADE
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:3
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1227-66.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MUNDAIA ABREU DA SILVA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1229-36.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCIANE DOS SANTOS DA SILVA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 1253-64.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
DE
DE
147
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MAIARA SOARES DE OLIVEIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1255-34.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA LIMA DE OLIVEIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1256-19.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JANE ERICA MORAES DA SILVA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1257-04.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ROSIANE MIRANDA PANTOJA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1258-86.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CLICILENE DAMASCENO ESQUERDO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1259-71.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ANNE BORGES DE OLIVEIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 1259-71.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ANNE BORGES DE OLIVEIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1262-26.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: IVER PAULA ESQUERDO LUCAS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
DE
DE
148
REU
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1263-11.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DANIELA BATISTA PINHEIRO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1265-78.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NAIZE CORREA DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1266-63.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCIELY PIRES PEREIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1272-70.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DALCIETE PINHEIRO BATISTA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1274-40.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GILMARA ALCANTARA DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1276-10.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ANA PAULA SILVA PEREIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1277-92.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOMARA DE OLIVEIRA LIMA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1459-78.2015.4.01.3902 PROT.:10/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
149
BENEFÍCIO / JEF
ANTONIA MERI SILVA COSTA
ROMERO CARRILHO FELIX JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1226-81.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CLEONICE RODRIGUES ROCHA
: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1228-51.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JANAILCE MONTEIRO DE SOUSA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1230-21.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ADRIANE REIS DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1231-06.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DEUSINETE PIRES DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1232-88.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: BENEDITA ESQUERDO MAGNO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1254-49.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ADRIENE QUEIROZ MENDES
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1260-56.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: IRACELIA SERRAO DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
150
PROCESSO
CLASSE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 1261-41.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARCIONE CUNHA ABREU
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1264-93.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARILENE MIRANDA PANTOJA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1267-48.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MADALENA BENICIO CHAVES
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1268-33.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DARLEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1269-18.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ERICA MARIA DA COSTA CARANHA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1270-03.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EDINEIA BARBOSA FERREIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1273-55.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: VALDENORA GONZAGA DA SILVA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1275-25.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NELIANE PEREIRA BARBOSA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
151
REU
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1271-85.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LINDETH RODRIGUES LOBATO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
1456-26.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
63102-PROCEDIMENTO DO JEF CRIMINAL - SUMARIÍSSIMO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
MADELUZ LTDA E OUTROS
2º JEF ADJUNTO
: 1225-96.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: DAMIANA DA SILVA
: LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:33
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:2
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:35
DE
DE
152
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 14/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 33613-63.2012.4.01.3900 PROT.:13/04/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS
: 1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
1428-58.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA JULIA DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EMBDO
VARA
: 1427-73.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
: 11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: FIORI COMERCIO DE PECAS E SERV HIDRAULICOS E
OUTROS
: RAIMUNDO CORDOVIL DINIZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1429-43.2015.4.01.3902 PROT.:28/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
REGINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1430-28.2015.4.01.3902 PROT.:13/11/2014
13103-PROCESSO SUMÁRIO (DETENÇÃO)
MINISTERIO PUBLICO
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
JANDERSON DA SILVA BATISTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1431-13.2015.4.01.3902 PROT.:30/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
WALMIR DA SILVA GOMES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1432-95.2015.4.01.3902 PROT.:01/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
EDIMIR DE SOUSA MARCIAO
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
153
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1432-95.2015.4.01.3902 PROT.:01/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
EDIMIR DE SOUSA MARCIAO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1463-18.2015.4.01.3902 PROT.:10/12/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
NATALINO RIBEIRO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1464-03.2015.4.01.3902 PROT.:18/12/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1465-85.2015.4.01.3902 PROT.:19/12/2014
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
GILMAR BARROS SILVINO
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:8
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:10
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1279-62.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EDIVANILCE GOMES DE SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1280-47.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CARMEM DUARTE DE OLIVEIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1281-32.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
154
BENEFÍCIO / JEF
RAIMUNDO LOPES DA SILVA
HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1333-28.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE NAZARE ALVES BEZERRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1334-13.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCISCO CUNHA DA SILVA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1335-95.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JIERLEM GUILHERME REIS DA SILVA E OUTROS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1337-65.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NAZARE SOUZA DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1340-20.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NATALIA MACHADO PINHO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
DE
DE
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: 1340-20.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NATALIA MACHADO PINHO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1342-87.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SUELY LIMA DE SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
155
VARA
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1344-57.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE NIVALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1346-27.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
: WASHINGTON LIMA CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1278-77.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: BRENDA VIEIRA SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1282-17.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA NUNES NUNES
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1336-80.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDA PIRES
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1339-35.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: BENVINDA DE SOUSA SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1341-05.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CLAUDIOMARA GONCALVES FERREIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1343-72.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
156
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1345-42.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MICHELY DOS SANTOS SILVA E OUTROS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1338-50.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DO CARMO PIMENTEL DANTAS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
ELIENE RAMOS SOARES
HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2º JEF ADJUNTO
DE
1454-56.2015.4.01.3902 PROT.:08/04/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CASTRO
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:19
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:20
DE
157
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 14/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
: 33613-63.2012.4.01.3900 PROT.:13/04/2015
: 3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO
PARA
: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
: RAIMUNDO ANTONIO DOS SANTOS
: 1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EXCDO
VARA
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
1428-58.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA JULIA DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
ADVOGADO
EMBDO
VARA
: 1427-73.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
: 11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: FIORI COMERCIO DE PECAS E SERV HIDRAULICOS E
OUTROS
: RAIMUNDO CORDOVIL DINIZ
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1429-43.2015.4.01.3902 PROT.:28/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
REGINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1430-28.2015.4.01.3902 PROT.:13/11/2014
13103-PROCESSO SUMÁRIO (DETENÇÃO)
MINISTERIO PUBLICO
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
JANDERSON DA SILVA BATISTA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1431-13.2015.4.01.3902 PROT.:30/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
WALMIR DA SILVA GOMES
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1432-95.2015.4.01.3902 PROT.:01/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
EDIMIR DE SOUSA MARCIAO
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
158
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1432-95.2015.4.01.3902 PROT.:01/08/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
EDIMIR DE SOUSA MARCIAO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1463-18.2015.4.01.3902 PROT.:10/12/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
NATALINO RIBEIRO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1464-03.2015.4.01.3902 PROT.:18/12/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
ACSDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1465-85.2015.4.01.3902 PROT.:19/12/2014
13108-CRIMES AMBIENTAIS
MINISTERIO PUBLICO
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
GILMAR BARROS SILVINO
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:8
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:10
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1279-62.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EDIVANILCE GOMES DE SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1280-47.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CARMEM DUARTE DE OLIVEIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1281-32.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
159
BENEFÍCIO / JEF
RAIMUNDO LOPES DA SILVA
HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1333-28.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE NAZARE ALVES BEZERRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1334-13.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCISCO CUNHA DA SILVA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1335-95.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JIERLEM GUILHERME REIS DA SILVA E OUTROS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1337-65.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NAZARE SOUZA DOS SANTOS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1340-20.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NATALIA MACHADO PINHO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
DE
DE
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: 1340-20.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NATALIA MACHADO PINHO
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1342-87.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SUELY LIMA DE SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
160
VARA
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1344-57.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE NIVALDO DOS SANTOS MIRANDA E OUTROS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1346-27.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
: WASHINGTON LIMA CORREA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1278-77.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: BRENDA VIEIRA SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1282-17.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA NUNES NUNES
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1336-80.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDA PIRES
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1339-35.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: BENVINDA DE SOUSA SOUZA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1341-05.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CLAUDIOMARA GONCALVES FERREIRA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1343-72.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
161
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1345-42.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MICHELY DOS SANTOS SILVA E OUTROS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1338-50.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DO CARMO PIMENTEL DANTAS
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
ELIENE RAMOS SOARES
HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2º JEF ADJUNTO
DE
1454-56.2015.4.01.3902 PROT.:08/04/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CASTRO
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:19
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:20
DE
162
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 15/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1467-55.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1471-92.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1473-62.2015.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
PAULO ADRIANO FERNANDES VIANA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
VARA
:
:
:
:
:
1474-47.2015.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO MILITAR
PAULO ADRIANO FERNANDES VIANA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1466-70.2015.4.01.3902 PROT.:20/05/2014
1209-AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / OUTRAS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CASSIO MARCELO ARRUDA ERICEIRA
MARIA JULIANA DE OLIVEIRA SILVA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
: 1468-40.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
: 11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: CARLOS ROBERTO D'IPPOLITO FILHO
: MUNICIPIO DE SANTAREM
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1469-25.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
ADRIANA REJANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS
WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
: 1469-25.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
163
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
:
:
:
:
:
VARA
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
ADRIANA REJANE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS
WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
1470-10.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
JOSE JOAQUIM AGUIAR DE LIMA
WILSON LUIZ GONCALVES LISBOA
IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RE
: 2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:4
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:4
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:8
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1349-79.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
GENILDO SOUSA DELEGADO
MERCIANE TEIXEIRA BRITO
UNIAO FEDERAL - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
1350-64.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
MARINA OLIVEIRA CHAHINI
CAYO DOS SANTOS PEREIRA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO
EXERCITO
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
1351-49.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
DHONES OLIVEIRA DA SILVA
CAYO DOS SANTOS PEREIRA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO
EXERCITO
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1439-87.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUIZ CORREA MUNIZ
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 1440-72.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
DE
164
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SEBASTIAO MACIEL SOARES
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1441-57.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ZULMA DE SOUSA
: RAFAELA ASSIS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1444-12.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOAO DA COSTA VIEIRA
: RAFAELA ASSIS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1446-79.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOAO CARLOS SANTAREM SOUZA
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
DE
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 1446-79.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOAO CARLOS SANTAREM SOUZA
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1447-64.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FACI GOMES CORDEIRO
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1448-49.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DELZA BORGES DOS SANTOS
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
: 1452-86.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
: EDWAR PEDROSO DOS SANTOS
: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE
165
REU
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1457-11.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCISCA EUZIMAR BEZERRA PORTELA
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1458-93.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: EDIVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA
: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1484-91.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ABRAHAO OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA
: TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1348-94.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAQUEL DOS SANTOS COSTA
: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DE
DE
DE
1347-12.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
EDNA MIRANDA DA SILVA
WASHINGTON LIMA CORREA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS
2º JEF ADJUNTO
DE
VARA
1352-34.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
JOSE MARIA FRANCA DE SOUSA
CAYO DOS SANTOS PEREIRA
UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO
EXERCITO
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1434-65.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SUZANA GAMA MACIEL DA SILVA
AUTOR
1433-80.2015.4.01.3902 PROT.:06/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
FRANCISCO QUEIROZ DO NASCIMENTO
MERCIANE TEIXEIRA BRITO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTROS
2º JEF ADJUNTO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
166
ADVOGADO
REU
VARA
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1435-50.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDO PAULO CASTRO DA GAMA
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1436-35.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA RITA DA SILVA SOARES
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1437-20.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE JESUS FIGUEIRA
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1438-05.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SANTANA ALVES DE SOUSA
: STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1442-42.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: NINITA PINHEIRO DA SILVA
: RAFAELA ASSIS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1443-27.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE FATIMA SOUTO DOS REIS
: RAFAELA ASSIS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1445-94.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DAS DORES MORAES DOS SANTOS
: RAFAELA ASSIS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 1449-34.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
167
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: VANIA TAVARES PEREIRA E OUTROS
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1450-19.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ROSA GOMES DA CRUZ
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1451-04.2015.4.01.3902 PROT.:07/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: TACIANO BATISTA GOMES
: FRANCISCO ASSIS FERNANDES JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1455-41.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARILENA LEMOS DA MOTA
: NEUSA CRISTINA NOBRE DOS SANTOS PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1461-48.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
VILANY LEITAO VASCONCELOS
ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1462-33.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
OCILENE GOMES DE AGUIAR
ROBERTO SIMONSEN CARDOSO DE ARAUJO SIMOES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1483-09.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
ANA DAYSE RODRIGUES GARCIA
MERCIANE TEIXEIRA BRITO
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA E OUTROS
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1486-61.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ROSA MARIA CAVALCANTE FIGUEIREDO
: HILDA ANDRADE MACHADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
: 1487-46.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
168
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
LUIZ CARLOS BENTES FERREIRA
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1488-31.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARIA VALLEISA MORAES DE SOUSA
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1460-63.2015.4.01.3902 PROT.:09/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUCIBELA REBELO DOS SANTOS
: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
II-REDISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1485-76.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
51209-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ROSELANE DE AQUINO LUZ
ALZIRA ROSA DA SILVA
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:36
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:38
DE
169
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 16/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
1475-32.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA ROSINETE BENTES BENZAQUEM E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO
AMAZONAS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1476-17.2015.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA
ERICK ROMMEL GOMES COTA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1477-02.2015.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
ROSINALDO FERREIRA DE SOUSA
ERICK ROMMEL GOMES COTA
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:1
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:3
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1491-83.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CRISPIM MOTA DA SILVA
: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
1453-71.2015.4.01.3902 PROT.:15/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
DEYANIRA FUENTES SILVA
JOSE FIGUEIRA FERREIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA
1º JEF ADJUNTO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
170
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1492-68.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE LOURDES ALBARADO DA SILVA
: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
1489-16.2015.4.01.3902 PROT.:13/04/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MARIA ELIZETE DINIZ DOS SANTOS
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
: 1490-98.2015.4.01.3902 PROT.:14/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOANA BARROSO SOUSA
: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:4
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:5
DE
DE
171
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 17/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1480-54.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1481-39.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1482-24.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
: 1503-97.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 6103-CARTA PRECATÓRIA / FISCAL
: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT
: O S DE AGUIAR & CIA LTDA - ME
: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DO PARA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
1504-82.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO
HELOISA HELENA NUNES ALMEIDA E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO DE JUAZEIRO DO NORTE
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1478-84.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
11101-EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
GUIMARAES E FARIAS LTDA E OUTROS
JOSE DELSON OLIVEIRA E SOUSA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1479-69.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
LUIZ CARLOS JAMBERS
PEDRO GILSON VALERIO OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
I-DISTRIBUICAO
2)POR DEPENDENCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
172
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1479-69.2015.4.01.3902 PROT.:16/04/2015
11500-EMBARGOS DE TERCEIROS
LUIZ CARLOS JAMBERS
PEDRO GILSON VALERIO OLIVEIRA
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1505-67.2015.4.01.3902 PROT.:17/06/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1506-52.2015.4.01.3902 PROT.:03/09/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
ODIVAL ALHO DOS SANTOS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1507-37.2015.4.01.3902 PROT.:10/07/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
RIVALDO SALVIANO CAMPOS E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1508-22.2015.4.01.3902 PROT.:18/09/2014
13101-AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
SANDRA MARIA RENTEIRO FERREIRA E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1509-07.2015.4.01.3902 PROT.:18/08/2014
1300-AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
NEWTON BUSTAMANTE DE ALMEIDA BRANDAO NETO
CAROLINA MARTINS PEDROL
UNIAO FEDERAL
2ª VARA FEDERAL
II-REDISTRIBUICAO
3)MANUAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
2156-70.2013.4.01.3902 PROT.:12/06/2013
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
MADEIRAS NOBRES DO NORTE LTDA ME
ERICK ROMMEL GOMES COTA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:5
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:6
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
173
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
TOTAL DOS PROCESSOS:13
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1494-38.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51300-CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
LAYS FIGUEIRA BEZERRA DE MENEZES
ABIGAIL RIBEIRO CARNEIRO
UNIAO FEDERAL
1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1493-53.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
ANAELSON HENRIQUES DE SOUZA
LUCILENE MARIA GOMES COSTA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:2
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:2
174
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 22/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
:
:
:
:
:
1510-89.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
5124-MONITORIA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO
D M MOURA LTDA - ME E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
VARA
1512-59.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
ADRIELE DA SILVA E SILVA
NORTE ENERGIA S/A
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ALTAMIRA/PA
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
:
:
:
:
DE
VARA
1513-44.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
WELITON JOSE KURUAIA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E OUTROS
: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE
ALTAMIRA/PA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
:
:
:
:
:
J. Dpcte
VARA
1514-29.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
6104-CARTA PRECATÓRIA / CÍVEL
MIRIAM DOS SANTOS
UNIAO FEDERAL E OUTROS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA
ALTAMIRA/PA
: 2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
:
:
:
:
:
VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ACSDO
VARA
33502-11.2014.4.01.3900 PROT.:13/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RENAN SANTOS DE MATOS
JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA
DE FOZ DO IGUACU/PR
: 2ª VARA FEDERAL
: 1511-74.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 15208-PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU
TELEFONICO
: JUSTICA PUBLICA
: SOB SIGILO
: 1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DE
175
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:5
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:1
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:6
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1500-45.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MANUEL VALENTE DO REGO
: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1501-30.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MANOEL DAS GRACAS PEREIRA
: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1502-15.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ERALDO SILVERIO DOS SANTOS
: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1533-35.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MANOEL ALFREDO BASILIO SERRAO
: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
DE
DE
DE
DE
: 1541-12.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
: CARMO JUSTINIANO DOS SANTOS
: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1542-94.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
: MANUEL CRUZ DA SILVA
: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1543-79.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
176
BENEFÍCIO / JEF
ROSA PEREIRA DA SILVA
RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1544-64.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
: JOAO SOARES DA SILVA
: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1544-64.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO / JEF
: JOAO SOARES DA SILVA
: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1495-23.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
ANTONIO ACACIO MEDEIROS FREITAS
GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
UNIAO FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1496-08.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
ARLINDO DOS SANTOS GONCALVES
GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
UNIAO FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1497-90.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51900-PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF
ALACID RIBEIRO FERREIRA
GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
UNIAO FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1498-75.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS
: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1499-60.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ALTAIR QUEIROZ DA SILVA
: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1534-20.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
177
BENEFÍCIO / JEF
JAQUISON GEMAQUE AMARAL
GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1535-05.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA LAURIELMA DOS SANTOS TAVARES
: MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1536-87.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SEBASTIAO CARLOS FLORIPES
: MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1537-72.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
EDINALDO ANJOS DE SENA
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1538-57.2015.4.01.3902 PROT.:17/04/2015
51600-CÍVEL / FGTS / JEF
MANOEL PEREIRA DA SILVA
MEIRE COSTA VASCONCELOS
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1539-42.2015.4.01.3902 PROT.:18/04/2015
51100-CÍVEL / TRIBUTÁRIO / JEF
PAULO ELI COELHO DE LIMA
GERALDO MARIA ALBUQUERQUE SIROTHEAU
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1540-27.2015.4.01.3902 PROT.:20/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA RUTH SILVA XAVIER
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
REU
VARA
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:20
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:20
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
178
179
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 23/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
DEPCTE
DEPCDO
J. Dpcte
VARA
:
:
:
:
:
:
1515-14.2015.4.01.3902 PROT.:23/04/2015
17100-CARTA PRECATÓRIA / PENAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
MARIA JULIA DOS SANTOS
JUIZO FEDERAL DA 4A VARA SJ/PA
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1516-96.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
JOSE MARASCHIN
GICELIA SILVA MORAIS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
1517-81.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
1100-AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
ADRIANO GABRIEL MARASCHIN
GICELIA SILVA MORAIS
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1518-66.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
9200-CAUTELAR INOMINADA
JAFFISON MAGALHAES DA COSTA
EDUARDO MAURICIO SILVA FONSECA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1519-51.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
3300-EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
LILLIAN ODER MARQUES CAMPELO
EMPRESA RN COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1520-36.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
VALDEMAR SILVA SAMPAIO
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1521-21.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
: 1521-21.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 15601-INQUÉRITO POLICIAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
180
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
AVELINO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1522-06.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1523-88.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1524-73.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1525-58.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
APURAR
2ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:11
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:11
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
: 1548-04.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: OLGARINA FIGUEIRA DA SILVA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1549-86.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DE JESUS MOTA FERREIRA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
DE
181
VARA
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1552-41.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1546-34.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUCIANA GOMES
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1547-19.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA JOSE LOPES BRITO
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1550-71.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOANA BENTES DE CASTRO
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1551-56.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LIDIA MARIA FROES BATISTA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1553-26.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARCO AUGUSTO CAMPOS LICATA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1553-26.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARCO AUGUSTO CAMPOS LICATA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1554-11.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
182
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
: 1555-93.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA LINDETE RODRIGUES DA SILVA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
MARGARIDA PARENTE DOS SANTOS
FABIO CUSTODIO DE MORAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:10
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:10
DE
183
PODER JUDICIARIO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: ERICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
DIRETOR DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA:
ATA DE DISTRIBUICAO REALIZADA EM: 24/04/2015
PROCESSOS EM TRAMITACAO COMUM
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
:
:
PROCESSO
CLASSE
IMPTE
ADVOGADO
IMPDO
:
:
:
:
:
1527-28.2015.4.01.3902 PROT.:23/04/2015
7100-AÇÃO CIVIL PÚBLICA
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA
DJANIRA L DOS S BRAGA - EPP (IESO) E OUTROS
1ª VARA FEDERAL
VARA
1528-13.2015.4.01.3902 PROT.:23/04/2015
2100-MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
RAIMUNDO EVAILSON PINHEIRO SILVA
JOSE ALVES COELHO NETO
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA
MUIRAQUITA E OUTROS
: 1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
INDCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1529-95.2015.4.01.3902 PROT.:23/04/2015
15601-INQUÉRITO POLICIAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA
APURAR
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1526-43.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
11102-EMBARGOS À EXECUÇÃO
PAULO VASCONCELOS VIEIRA
FABIO CUSTODIO DE MORAES
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
PROCESSO
CLASSE
EXQTE
ADVOGADO
EXCDO
VARA
:
:
:
:
:
:
1526-43.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
4110-EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
PAULO VASCONCELOS VIEIRA
FABIO CUSTODIO DE MORAES
UNIAO FEDERAL
1ª VARA FEDERAL
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:3
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:2
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:5
PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO ESPECIAL (JEF)
I-DISTRIBUICAO
1)AUTOMÁTICA
184
PROCESSO
CLASSE
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
: 1556-78.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDO PIMENTEL OLIVEIRA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1559-33.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE ADENILSON CARDOSO DE SOUSA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1561-03.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE SILAS GASPAR DE SOUZA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1562-85.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: LUCIVALDO SENA SOUZA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1583-61.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: AMBROSIO BRANCHES DA SILVA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1586-16.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MANOEL MIRANDA MARINHO
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1587-98.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ROSINEIDE PINTO DOS SANTOS
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
: 1589-68.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDO NONATO COSTA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
185
REU
VARA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1589-68.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: RAIMUNDO NONATO COSTA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
PROCESSO
CLASSE
: 1557-63.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: ARINOS LEMOS DE MAGALHAES
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1558-48.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: CARLOS EVANGELISTA DA SILVA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1560-18.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE CARLOS DA SILVA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1584-46.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: JOSE FARIAS DA CRUZ
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
: 1585-31.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: SANTANA ROCHA CAMPOS
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1590-53.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA DA SAUDE TEIXEIRA SIQUEIRA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 2º JEF ADJUNTO
PROCESSO
CLASSE
: 1588-83.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
DE
186
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
:
:
:
:
BENEFÍCIO / JEF
MARIA NATALINA DOS REIS SILVA
FABIO CUSTODIO DE MORAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1º JEF ADJUNTO
I-DISTRIBUICAO
3)MANUAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REU
VARA
: 1588-83.2015.4.01.3902 PROT.:22/04/2015
: 51201-CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO
BENEFÍCIO / JEF
: MARIA NATALINA DOS REIS SILVA
: FABIO CUSTODIO DE MORAES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: 1º JEF ADJUNTO
III-NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO
IV-DEMONSTRATIVO
%
DISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:14
DISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
DISTRIBUIDOS MANUALMENTE:1
REDISTRIBUIDOS AUTOMATICAMENTE:0
REDISTRIBUIDOS POR DEPENDENCIA:0
REDISTRIBUIDOS MANUALMENTE:0
TOTAL DOS PROCESSOS:15
DE
187
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
: SINARA GERLA QUEIROZ DE ALMEIDA GUIMARAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1978-92.2011.4.01.3902
1978-92.2011.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA FATIMA COELHO DE SOUZA
: PA00004572 - ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 4402-73.2012.4.01.3902
4402-73.2012.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / OUTROS / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JULIO PINTO
: PA00012347 - GLEYDSON ALVES PONTES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 408-66.2014.4.01.3902
408-66.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
:
MARIA DE JESUS PICANCO TAVARES
PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
PA00019237 - RODRIGO LOPES ROCHA
PA00017308 - VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 1817-77.2014.4.01.3902
1817-77.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARINETI GOMES FARIAS
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 1818-62.2014.4.01.3902
188
1818-62.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA ZENILDES LOPES FAGUNDES
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 3431-20.2014.4.01.3902
3431-20.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOAO MAIA DE SOUSA
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 3550-78.2014.4.01.3902
3550-78.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MANOEL PEDRO MEDEIROS PANTOJA
: PA00010138 - ALEXANDRE SCHERER
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 4452-31.2014.4.01.3902
4452-31.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: CLEA DOS SANTOS MAGALHAES
: PA00008414 - PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS
: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, dê-se vista destes ao
AUTOR para apresentar a planilha de CÁLCULO.
Numeração única: 1116-19.2014.4.01.3902
1116-19.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GRACIENE FERREIRA LOBATO
: RJ00162965 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da PT/015/GAJUC/JF/STM/2011, desta Vara, intime-se a parte autora
para manifestar-se sobre documento juntado pelo INSS, conforme despacho de f.
86.
189
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
: SINARA GERLA QUEIROZ DE ALMEIDA GUIMARAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 3642-90.2013.4.01.3902
3642-90.2013.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE FATIMA MARIALVA CARVALHO
: PA00014524 - VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por ausência de
previsão legal.2.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43
da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 3728-61.2013.4.01.3902
3728-61.2013.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA GONCALVES PINTO
: PA0015808A - PAULO HUMBERTO DE OLIVEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por ausência de
previsão legal.2.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43
da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.02 8/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 3910-47.2013.4.01.3902
3910-47.2013.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ORACILIO CHAVES BARBOSA
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por ausência de
previsão legal.2.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43
da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 4218-83.2013.4.01.3902
190
4218-83.2013.4.01.3902
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
CÍVEL
/
PREVIDENCIÁRIO
/
CONCESSÃO
DE
: NELSON ALBUQUERQUE QUEIROZ
: PA00013585 - JOSE EVERSON CANTO DA MOTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por ausência de
previsão legal.2.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43
da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 3570-69.2014.4.01.3902
3570-69.2014.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO RUI PEREIRA DE SIQUEIRA
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, por ausência de
previsão legal.2.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43
da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. 4.
Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 3571-88.2013.4.01.3902
3571-88.2013.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
REU
: JANILDE DA SILVA FIGUEIREDO
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
4.Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 4053-36.2013.4.01.3902
4053-36.2013.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE LOURDES SARDINHA DE SOUSA
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
4.Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 4241-29.2013.4.01.3902
4241-29.2013.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA LUCILENE SOUSA DA SILVA
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
191
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
4.Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 4273-34.2013.4.01.3902
4273-34.2013.4.01.3902 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ADRIANO BARROS GONCALVES
: PA00009873 - MARCO APOLO SANTANA LEAO
: UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Recebo o recurso interposto pela parte, no efeito devolutivo (art. 43 da Lei
9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01), independentemente de recolhimento do
preparo, em face da isenção contemplada no caput do art. 24-A, da Lei n° 9.028/95.
3. Intime-se a parte contrária para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
4.Oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.
Numeração única: 4150-36.2013.4.01.3902
4150-36.2013.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EMILY DA GAMA PANTOJA
: PA00013481 - EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1. Revogo os parágrafos dois, três e quatro do despacho de fl. 83. 2. Designe-se
audiência para a data mais próxima desimpedida com o escopo de colher elementos
acerca das circunstãncias de vida do núcleo familiar. 3. Publique-se. Intimem-se.
192
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM-1º JEF ADJUNTO
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
: SINARA GERLA QUEIROZ DE ALMEIDA GUIMARAES
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4755-45.2014.4.01.3902
4755-45.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IZAINY DE SOUSA GUIMARAES
: TO0016817A - MARCIO UGLEY DA COSTA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 269, III, do CPC, a transação
realizada pelas partes. Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada
a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via
administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando
desde já autorizado o desconto em folha. 2. Após a realização dos cálculos pela
contadoria do juízo, expeça-se RPV. 3. Em atendimento aos artigos 12, § 1º da Lei
10.259/2001 e 32, § 1º da Resolução 305/2014 do CJF, determino a expedição de
RPV de ressarcimento, em favor do Tribunal, do valor adiantado ao perito para a
realização de exame pericial.
4. Sem custas e honorários.
5.Publique-se. Registre-se. Cientifique-se. Arquive-se.
Numeração única: 1720-74.2014.4.01.3903
1720-74.2014.4.01.3903 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIZA ROMANO BARBOZA
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Revogo a sentença de fl. 54, tendo em vista a certidão de fl. 56, que aponta a
ocorrência de erro material. 2. Todavia, ocupa-se, na espécie vertente, de ação
judicial movida por autor(a) residente em município não pertencente à jurisdição de
Santarém. 3. Tais razões determinam que a competência para acompanhar a
tramitação do feito não se encontra afeta a esta instância judiciária. 4.Sendo assim,
com esteio nos referenciais precedentemente expostos e na determinação contida
no art. 51, III da Lei 9.099/95 reconheço a incompetência deste Juizado Especial
Federal e extingo, sem resolução do mérito, o presente feito. a.Cientifique-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Numeração única: 3160-11.2014.4.01.3902
3160-11.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: MARCOS DA SILVA DE OLIVEIRA
: PA00014524 - VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
193
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 3212-07.2014.4.01.3902
3212-07.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE OLIVEIRA DA FONSECA
: PA00017135 - RAFAELA ASSIS LIMA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3321-21.2014.4.01.3902
3321-21.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: SEBASTIANA RODRIGUES NEVES
: PA0006529E - MICHELLE BUDELON ALBUQUERQUE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3408-74.2014.4.01.3902
3408-74.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: EDSON OLIVEIRA FURTADO
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3532-57.2014.4.01.3902
3532-57.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: RAIMUNDO FILHO MENDES DA CONCEICAO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
194
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 3639-04.2014.4.01.3902
3639-04.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA BENEDITA GUEDES DA SILVA
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3640-86.2014.4.01.3902
3640-86.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NOE ALMEIDA BENTES
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3643-41.2014.4.01.3902
3643-41.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL DOS REIS LOBATO
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3778-53.2014.4.01.3902
3778-53.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ANTONIO DE SOUZA RABELO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
195
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 3847-85.2014.4.01.3902
3847-85.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MANOEL EDILOR VIEIRA COSTA
: PA0019890A - STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 904-92.2014.4.01.3903
904-92.2014.4.01.3903 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: MARIA DE JESUS PIRES DO AMARAL
: PA0010950B - PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 4531-10.2014.4.01.3902
4531-10.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
CURADOR
/
CONCESSÃO
DE
: LUIZ GUSTAVO SILVA E SILVA E OUTRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
: MARLINA SILVA E SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 4602-12.2014.4.01.3902
4602-12.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: GERALDO PINTO DE SOUZA
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DE
196
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 4644-61.2014.4.01.3902
4644-61.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NEY PENA CORREA
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 4646-31.2014.4.01.3902
4646-31.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE DO CARMO PASTANA VIEIRA
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 575-49.2015.4.01.3902
575-49.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ALEX JEAN SANTOS DE OLIVEIRA
: PA00011112
ANDRELINO
FLAVIO
DA
COSTA
BITENCOURT JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 584-11.2015.4.01.3902
584-11.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: EDSON LUCIANO GOMES DE FREITAS
: PA00013481 - EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
197
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 666-42.2015.4.01.3902
666-42.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ELIEMA SILVA CASTELO
: PA0019890A - STELLA GRACE FIMA LEAL
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 828-37.2015.4.01.3902
828-37.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: NECI FERREIRA PORTO
: PA00012865 - FREDY ALEXEY SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 966-04.2015.4.01.3902
966-04.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FRANCINALDO MALCHER DE BRITO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 1029-29.2015.4.01.3902
1029-29.2015.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
: ARNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
: PA00012862 - LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DE
198
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.A parte autora, ausente na primeira oportunidade para fazer a perícia e,
devidamente intimada da necessidade de recolher custas para a realização de outra,
deixou passar o prazo assinalado sem o devido recolhimento. Sendo assim,
considerando-se, sobretudo, que esse comportamento contumaz tem a
potencialidade de comprometer a solução definitória do litígio, determino a extinção
terminativa do presente feito (CPC 267, III). 2.Sem custas e honorários. 3.Publiquese. Registre-se. Cientifique-se. 4.Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se.
Numeração única: 1705-11.2014.4.01.3902
1705-11.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
REU
/
CONCESSÃO
DE
: BENEDITA FERREIRA DE SOUZA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro extinto o processo sem
julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. 2.Sem
custas
e
honorários. 3. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se. 4. Oportunamente, transitada
em julgado, arquive-se.
Numeração única: 3737-86.2014.4.01.3902
3737-86.2014.4.01.3902 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA COSTA
: PA00013481 - EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
1.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o
pedido de desistência formulado pela parte autora e declaro extinto o processo sem
julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. 2.Sem
custas
e
honorários. 3. Publique-se. Registre-se. Cientifique-se. 4. Oportunamente, transitada
em julgado, arquive-se.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
199
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Altamira
200
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 623-78.2010.4.01.3903
623-78.2010.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- DANIELA CASELANI SITTA
E. C. SILVA MADEIRAS LTDA
ELI CARLOS SILVA
GO00029101 - JOAO ROBERTO SILVA ATAIDE
GO00027366 - MICHEL VIEIRA ALVES
GO00026694 - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESIGNO o dia 30.09.2015, às 14h:00min, para audiência de inquirição de
testemunha de acusação, fl. 150, onde será ouvida a testemunha Adimar Pimentel
Rocha.
INTIMEM-SE os réus, fl. 03, através de seu procurador judicial, fl. 100, para que
acompanhe audiência que ocorrerá via videoconferência entre esta Subseção e a
Subseção Judiciária de Santarém-pa, conforme contato por e-mail e telefone.
Publique-se.
Ciência ao MPF.
Providenciem-se os atos necessários à realização da audiência.
Numeração única: 1355-25.2011.4.01.3903
1355-25.2011.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILTON MARIO GOMES
CRISTIANI DE JESUS MENDONCA
MAURICIO ALVES DOS REIS
PA00010888 - BIANCA LANA CORTES
PA00011162 - RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intimação das partes para ciência da (s) Carta (s) Precatória (s) expedida (s) à fls.
276(Seção judiciária do Espírito Santo) e 278(Subseção judiciária de Redenção/PA).
Numeração única: 1020-35.2013.4.01.3903
1020-35.2013.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PR00031452 - THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA
CHARLES MARCAL DE VASCONCELOS
PB00013998 - FELIPE MACIEL MAIA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
DESIGNO para o dia 04.11.2015, audiência de inquirição de testemunhas arroladas
pela acusação, fl. 153- Jorge Melo Nóbrega e defesa fl.127- Vitorino Nascimento de
Souza, para que sejam ouvidas via videoconferência, na seguinte ordem,
201
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
1 - 10h:30min. Jorge Melo Nóbrega, videoconferência com a Seção Judiciária do
Espírito Santo-ES - 2ª Vara;
2- 11h:00min. Vitorino Nascimento de Souza, videoconferência com a Seção
Judiciária do Distrito Federal- DF.
INTIME-SE o réu CHARLES MARÇAL DE VASCONCELOS, através de seu patrono
judicial fl.128, para acompanhar a realização da audiência via videoconferência,
entre esta Subseção Judiciária e as Seções acima citadas.
Ciência ao MPF.
Providenciem-se os atos necessários à realização da audiência.
202
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1803-61.2012.4.01.3903
1803-61.2012.4.01.3903 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR
AUTOR
ASSISTA
ADVOGADO
ADVOGADO
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NORTE ENERGIA S A
NORTE ENERGIA S A
UNIAO FEDERAL
SC00005190 - ALACIR SILVA BORGES
SC00012580 - ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA
- MILENA BARBOSA DE MEDEIROS
CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA
ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA GOMES
NATALIA SILVA DE SOUZA
PA00012197 - CLEBER RODRIGUES ALVES
PA00012763 - ELDER JOSE PINHEIRO CHAVES
PA00011607 - EMANUEL PINHEIRO CHAVES
PA00012363 - ENOCK DA ROCHA NEGRAO
PA00015018 - FABIOLA SONIA RODRIGUES
DA
CONCEIÇÃO
: PA00015910 - LEILANE KRUGER BARBIERE
: PA00012136 - MAISSARA SUZANA DARWICH DA ROCHA
: PA00008657 - SALOMAO DOS SANTOS MATOS
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando a petição de fls. 453/454 em que o perito discorda do valor
apresentado pelas partes a títulos de honorários periciais e o fato de que ele reside
em outro Estado, o que onera ainda mais a realização da perícia, destituo-o do
encargo e nomeio o Engenheiro Florestal Rodrigo Fagundes Teixeira para atuar
como perito neste processo. As partes possuem o prazo de 05 (cinco) dias para
impugnar a nomeação.
Não havendo impugnação, intime-o para dizer se aceita o encargo e para apresentar
proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se. Intimem-se.
Numeração única: 40625-65.2011.4.01.3900
40625-65.2011.4.01.3900 AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AUTOR
AUTOR
LITISAT
PROCUR
REU
ADVOGADO
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
: - BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW
: ANCELMO CLODOMIRO STROZZI
: PA00013840 - CRISTIANO CAMPOS FONTOURA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
O réu alegou como preliminar em contestação ilegitimidade passiva e inexistência de
citação válida. Tais alegações não merecem prosperar, pois nesta fase embrionária
do feito não há como provar não ser o réu o autor do dano e o seu comparecimento
espontâneo contestando a ação supriu a ausência de citação.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
203
Afastadas as preliminares, determino o regular prosseguimento do feito. Intimem-se
as partes para que especifiquem de forma objetiva, precisa e fundamentada, no
prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, a fim de que este Juízo
examine a sua viabilidade.
As provas devem ser requeridas, repita-se, de forma fundamentada, especificandose os motivos, quais fatos se pretende comprovar e detalhadamente o motivo da sua
realização. Caso haja requerimento de prova pericial, deverá ser mencionada a área
de conhecimento do expert. Para o caso de requerimento de prova testemunhal,
deverá ser apresentado o devido rol sob pena de indeferimento da produção da
prova.
Quanto às provas documentais, adianto que este juízo apenas requisitará
diretamente documentos no caso de negativa devidamente comprovada, bem como
daqueles para os quais haja necessidade de ordem judicial para sua exibição, sendo
que sua necessidade deverá ser devidamente demonstrada.
Numeração única: 297-89.2008.4.01.3903
2008.39.03.000297-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
PROCUR
REU
REU
REU
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA
I - TOSI MADEIRAS LTDA - EPP
MARCIA ANA ZAMBIAZI
MARIZETE ANA ALBERTON
MT00007429 - ROBERTO CARLOS MELGAREJO
VARGAS
DE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Considerando que não há mais testemunhas a serem inquiridas e que já foi
realizado o interrogatório do réu, intimem-se as partes, primeiro o autor, para, no
prazo de 05 (cinco) dias, requererem diligências complementares (art. 402 do CPP),
ou, em caso de negativa de requerimento, apresentarem memórias finais no mesmo
prazo, de acordo com o disposto no art. 403, § 3º do CPP.
Intime-se o acusado, por meio de seu advogado (publicação) para apresentar
memoriais, visto que o MPF já os apresentou.
204
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 212-64.2012.4.01.3903
212-64.2012.4.01.3903 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
EMBTE
ADVOGADO
EMBDO
: WILSON AFONSO
: MT0010695A - ELIO ALCENO SCHOWANTZ
: UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Logo, ante o disposto no parágrafo único do art. 2º da Portaria PRESI/SECGE nº
198, de 6 de junho de 2014 (TRF1), combinado com o art. 578, CPC, DECLARO A
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento da presente ação de
conhecimento incidental à execução fiscal já remetida e determino sua remessa à
Subseção Judiciária de Itaituba/PA.
Publique-se. Intime-se.
Após, remetam-se os autos àquele respeitável Juízo com as homenagens de estilo.
Numeração única: 15-46.2011.4.01.3903
15-46.2011.4.01.3903 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE
PROCUR
EXCDO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
- ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO
AGROPECUARIA BEIRA DA MATA SA
TO00005031 - RONALDO FERREIRA MARINHO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Forte no exposto, REVOGO a decisão de fls.36/40 e DEFIRO a substituição da CDA
requerida pela UNIÃO às fls.94/96, com espeque no § 8º do art. 2º da Lei nº
6.830/80, razão pela qual determino o regular prosseguimento da presente
execução.
Cientifique-se a executada de que, nos termos do § 8º do art. 2º da Lei nº 6.830/80,
ser-lhe-á assegurada a devolução do prazo para embargos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Numeração única: 1355-25.2011.4.01.3903
1355-25.2011.4.01.3903 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR
REU
REU
REU
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
WILTON MARIO GOMES
CRISTIANI DE JESUS MENDONCA
MAURICIO ALVES DOS REIS
PA00010888 - BIANCA LANA CORTES
PA00011162 - RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Realizando o saneamento do processo,constatou-se: que a acusação não atualizou
o endereço da testemunha JOSÉ RAIMUNDO CABRAL DE AZEVEDO; que a
defesa não apresentou o endereço das testemunhas EDGAR ALVES BEZERRA e
JOSÉ SANTOS OLIVEIRA; que os acusados foram arrolados como testemunhas de
defesa um dos outros;que não foi expedida carta precatória para oitiva das
testemunhas arroladas pela acusação THOMAS PARIS CALDELLEAS e NELSON
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
205
PAULINO DA SILVA,f.246; que não foi expedida carta precatória para oitiva da
testemunha arrolada pela defesa dos três acusados ROBERT NUNES TEIXEIRA.
È o relatório.Decido.
Homologo a desistência tácita das testemunhas JOSÉ RAIMUNDO CABRAL DE
AZEVEDO pela acusação,e EDGAR ALVES BEZERRA e JOSÉ SANTOS OLIVEIRA
pela defesa.
Indefiro a oitiva dos acusados na condição de testemunhas um dos outros,visto que
terão o momento oportuno para se manifestarem na persecução criminal,qual seja
seus interrogatórios.
Expeça-se cartas precatórias para a Seção Judiciária do Espírito Santo e a
Subseção Judiciária de Redenção,f.246, para oitiva das testemunhas de
acusação,bem como para Subseção Judiciária de Santarém oitiva da testemunha de
defesa dos 03(três) acusados,f.203.
Publique-se. Intime-se.
206
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA-VARA ÚNICA DE ALTAMIRA
Juiz Substit.
Dir. Secret.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO CESAR MOY ANAISSE
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1189-66.2006.4.01.3903
2006.39.03.001191-0 MONITORIA
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
:
:
:
:
:
:
:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
PA00011624 - ANA PAULA FERREIRA PAES E SILVA
PA00011245 - ANDERSON DE SOUZA BARRA
PA00003344 - LIANA CUNHA MOUSINHO COELHO
PA00002449 - MARIA AMELIA MAIA FRANCO
PA0015673A - VALDIR ALVES FILHO
TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
É o relatório. SENTENCIO.
A requerente quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias ao chamamento judicial,
mesmo diante da intimação pessoal realizada nos autos, fl. 153-v, para cumprir o
despacho de fl. 150, sob pena extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, §
1º, do CPC).
Destarte, a inércia injustificada da requerente, mesmo depois de intimada nos
termos do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, impõe a extinção do feito
por abandono de causa.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, consoante o
artigo 267, inciso III, c/c § 1º, do Código de Processo Civil.
Custas processuais pela autora.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
207
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Castanhal
208
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
209
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
210
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
211
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
212
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
213
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
214
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
215
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
216
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
217
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
218
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
219
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
220
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
221
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
222
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
223
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
224
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
225
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
226
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
227
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
228
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
229
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
230
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
231
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
232
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
233
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
234
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
235
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-VARA ÚNICA DE CASTANHAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 8533-22.2011.4.01.3904
8533-22.2011.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
SEI OHAZE
ALEX FERREIRA DA SILVA
FERNANDO EDSON DOS SANTOS LOUREIRO
PA00011186 - EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
PA0PA13686 - GILBERTO SOUSA CORREA
PA00011988 - HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR
PA00005670 - INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
PA00011183 - JOAO EUDES DE CARVALHO NERI
PA00014082 - JULIANA CASTRO BECHARA
PA00009181 - JULIANA RODRIGUES FREITAS
PA00017545 - TATIANE BOTELHO LISBOA
PA00017230 - THAIS DO NASCIMENTO GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
Numeração única: 7782-30.2014.4.01.3904
7782-30.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
REQDO.
REQDO.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
:
:
:
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
BRENO HENRY OLIVEIRA DOS SANTOS
JAIME DIAS DE ARAUJO FILHO
MARIFRANCA DO SOCORRO SOUZA DE OLIVEIRA
PA00012600 - ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ
PA00013676 - JOBER S. R. FARIAS VEIGA
PA00007654 - JORGE LUIS DA S. ALEXANDRE
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Nos termos da Portaria n.º 004, de 20 de janeiro de 2015, deste Juízo, dê-se vista
dos autos às partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir,
indicando a natureza e a finalidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Publique-se. Ciência ao MPF.
236
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 677-80.2006.4.01.3904
2006.39.04.000677-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXQTE
EXCDO
ADVOGADO
ADVOGADO
:
:
:
:
FAZENDA NACIONAL
CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL NASCENTE
PA00011487 - ADAILSON JOSE DE SANTANA
PA00017856 - FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE
CASTRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Face à petição da exequente de fls. 232, dê-se vista dos autos à parte executada
para que se manifeste acerca do pagamento dos honorários constantes às fls. 219.
Publique-se
Numeração única: 7510-41.2011.4.01.3904
7510-41.2011.4.01.3904 EXECUÇÃO DA PENA
REQTE
REQDO
REQDO
ADVOGADO
:
:
:
:
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
FRANCISCO ALVES RODRIGUES
EMIDIO JOSE REBELO
PA00010994 - WALCIRNEY SOARES ROSA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Defiro a realização de perícia médica para o réu Emídio José Rebelo, conforme
pedido de fls. 421/422.
Nomeio o perito Dr. Rafael Sicsu Soares– CRM 11160 para realização de perícia
médica, a ser realizada no dia 26/08/2015, às 08 horas, nesta Subseção de
Castanhal situada na Travessa Quintino Bocaiúva, 2363, Centro, Castanhal-PA,
Fone: (91) 3711-7616.
Interessa a este Juízo, principalmente, saber se o réu está incapacitado, total ou
parcialmente, permanente ou temporariamente, para o desempenho de suas
atividades habituais, que assegurem o próprio sustento, e se o réu é suscetível de
reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, se
o transtorno visual é reversível.
Dê-se vista ao MPF para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.
Ficam arbitrados os honorários periciais no valor de R$ 700,00, nos termos do art.
28, parágrafo único, da Resolução n.º 305/2014 do CJF, devendo ser efetuado o
pagamento pelo sistema AJG, após apresentação dos laudos.
O laudo deverá responder aos quesitos apresentados pelo Juízo e, se for o caso,
pelo MPF, devendo ser entregue até 10 (dez) dias após a realização da perícia.
Intime-se o réu Emídio José Rebelo da data da perícia, devendo apresentar todos os
laudos médicos, exames originais e outros documentos importantes para
esclarecimento do caso.
Publique-se. Intime-se o perito da nomeação. Ciência ao MPF.
Numeração única: 17750-67.2012.4.01.3900
17750-67.2012.4.01.3900
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
REQDO.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
: ORLEANDRO ALVES FEITOSA
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu Orleandro Alves Feitosa foi citado pessoalmente e não
apresentou contestação (fls. 306/306v e 308) e que para o revel os prazos correm
por simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o
artigo 9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 775-84.2014.4.01.3904
775-84.2014.4.01.3904
AÇÃO
CIVIL
ADMINISTRATIVA
REQTE.
ADVOGADO
PÚBLICA
DE
IMPROBIDADE
: MUNICIPIO DE MARAPANIM
: PA00009206 - MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
237
REQDO.
: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Tendo em vista que o réu José Ribamar Ribeiro Carvalho foi citado pessoalmente e
não apresentou contestação (fls. 138/138v) e que para o revel os prazos correm por
simples publicação nos autos (artigo 322 do CPC), não se aplicando ao caso o artigo
9º, inciso II, do mesmo Código, intimem-se as partes para especificarem, em 5
(cinco) dias, as provas que ainda pretendem produzir, indicando a natureza e
finalidade.
Publique-se. Intime-se.
238
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
CASTANHAL CIVIL E CRIMINAL
Juiz Titular
Dir. Secret.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
: MARIA ADRIANA SILVA PINHO
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos do Exmo.
: DR. PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2099-75.2015.4.01.3904
2099-75.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA
: PA00014941 - ANDREA NOLETO ALVINO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2173-32.2015.4.01.3904
2173-32.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: VALDETE FIALHO DE OLIVEIRA
: PA00013713 - GISELE CARVALHO DE ALMEIDA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2365-62.2015.4.01.3904
2365-62.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ELIAS LIMA SAMPAIO
: PA0015203A - KLEBERSON MOTA DE PAIVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2467-84.2015.4.01.3904
2467-84.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MANUELI VITORIA TEIXEIRA DE MOURA
PA00017945 - RUANDERSON DIAS CAETANO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
AZELIA CORREA TEIXEIRA
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
239
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC; bem como
regularize a representação em relação a criança Manueli Vitória Teixeira de Moura.
Numeração única: 2882-67.2015.4.01.3904
2882-67.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: DALVA MADALENA RODRIGUES
: PA0012692B - MARIA JOELMA LEITE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2885-22.2015.4.01.3904
2885-22.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: AMADEU FELIX DOS SANTOS
: PA00012201 - SANDRA CLAUDIA MORAES MONTEIRO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2934-63.2015.4.01.3904
2934-63.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ROSANE EGUES DOS SANTOS
: PA00011112
ANDRELINO
FLAVIO
DA
COSTA
BITENCOURT JUNIOR
: PA00016489 - MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2982-22.2015.4.01.3904
2982-22.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCINEI COSTA DOS SANTOS
: PA00009477 - PAULO AUGUSTO DA SILVA NOGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 2996-06.2015.4.01.3904
2996-06.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EUNICE CHAGAS SANTOS
PA00020958 - ENNDY LARRAYNY DOS PRAZERES LEITAO
PA00021054 - JULIA YASMIN MONTEIRO MAUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
240
Numeração única: 3101-80.2015.4.01.3904
3101-80.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: ERNESTO AMARAL PAIXAO
: PA00007578 - EVANDRO SOUZA MUNIZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3102-65.2015.4.01.3904
3102-65.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA CUNHA MONTEIRO
: PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3104-35.2015.4.01.3904
3104-35.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOAO EVANGELISTA REIS NASCIMENTO
: PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3118-19.2015.4.01.3904
3118-19.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CELINA ALMEIDA DIAS
: PA00021096 - MARIA CICERA DA SILVA BRITO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3125-11.2015.4.01.3904
3125-11.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: NELSON AMANCIO DOS SANTOS
: PA00011112
ANDRELINO
FLAVIO
DA
COSTA
BITENCOURT JUNIOR
: PA00016489 - MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3128-63.2015.4.01.3904
3128-63.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
/
: MAURO SERGIO DOS SANTOS CUNHA
CONCESSÃO
DE
241
ADVOGADO
REU
: PA00013812 - JOAO DOS SANTOS CORREA DA CRUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 3140-77.2015.4.01.3904
3140-77.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
CURADOR
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO FLAVIO NUNES DA SILVA
PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA AMELIA MESQUITA NUNES
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:
Comprove o indeferimento administrativo do benefício pleiteado;
Retifique o valor da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do
CPC; e
Junte aos autos procuração pública.
Numeração única: 3168-45.2015.4.01.3904
3168-45.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: PEDRO DA SILVA LOPES
: PA00015853 - NATHALY SILVA PEREIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3185-81.2015.4.01.3904
3185-81.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO MARCOS PAULINO PINTO
: PA0020863A - WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3199-65.2015.4.01.3904
3199-65.2015.4.01.3904 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DAMASCENO DOS SANTOS
PA00012718 - CELLIBRI SILVA ASSAD FREITAS
PA00017937 - FRANCY ELLEM CRUZ DA SILVA
PA00015471 - THAIS DE CARVALHO FONSECA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC.
Numeração única: 3206-57.2015.4.01.3904
3206-57.2015.4.01.3904 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
: MARIA SUELY DAMASCENO MENDES
: PA00009620 - JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO
242
ADVOGADO
REU
: PA00010989 - MARCIA SIMONE ARAGAO SAMPAIO
: PRIMEIRO COMANDO DA AERONAUTICA - COMAR I
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
De ordem do MMº. Juiz Federal, nos termos do artigo 1º da Portaria nº 10/2015 –
GAB/JF/CAH, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor
da causa, justificando adequadamente, nos termos do artigo 259 do CPC; no mesmo
prazo deverá apresentar comprovante de indeferimento administrativo.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
243
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Paragominas
244
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-1º JEF CÍVEL E CRIMINAL
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
: LORAYNE MURARO DE FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM N° 112
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Atos da Exma.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1631-08.2015.4.01.3906
1631-08.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA NELSA SANTOS OLIVEIRA
: PA00018777 - RAFAEL MENEGON GONCALVES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal, Dra. Mônica Guimarães Lima, nos termos das
portarias nº 05/2015/SSJ/PGN de 02/03/2015, nº 05/2013 GABJU/JF/PGN de
19/02/2013 e 10/2012 de 18/04/2012, deste juízo, e tendo em vista a necessidade
de produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica,
sendo nomeado o Dr. MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA, C.R.M. / PA 9141 e
designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às 09:00, para realização do
exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de Paragominas, localizada na
Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova, Paragominas/PA.A parte autora será
intimada da presente perícia, por meio de seu advogado, ou em Secretaria, ou por
qualquer outro meio que atinja sua finalidade, e cientificada de que deverá
apresentar ao perito os laudos e exames médicos que possuir acerca de sua
enfermidade. Apresentado o laudo, se desfavorável, o processo será concluso para
sentença, se favorável, com proposta de acordo, a parte autora será intimada para
se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não comparecendo à perícia no dia e hora
designados, o processo será extinto sem resolução do mérito (arquivado).
Intimem-se.
Numeração única: 1850-21.2015.4.01.3906
1850-21.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA DO SOCORRO FRUTUOSO DA SILVA
MA00009063 - DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
PA0018615A - DIOGO ARRUDA DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal, Dra. Mônica Guimarães Lima, nos termos das
portarias nº 05/2015/SSJ/PGN de 02/03/2015, nº 05/2013 GABJU/JF/PGN de
19/02/2013 e 10/2012 de 18/04/2012, deste juízo, e tendo em vista a necessidade
de produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica,
sendo nomeado o Dr. MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA, C.R.M. / PA 9141 e
designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às 13:00, para realização do
exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de Paragominas, localizada na
Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova, Paragominas/PA.A parte autora será
intimada da presente perícia, por meio de seu advogado, ou em Secretaria, ou por
qualquer outro meio que atinja sua finalidade, e cientificada de que deverá
apresentar ao perito os laudos e exames médicos que possuir acerca de sua
enfermidade. Apresentado o laudo, se desfavorável, o processo será concluso para
sentença, se favorável, com proposta de acordo, a parte autora será intimada para
se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não comparecendo à perícia no dia e hora
designados, o processo será extinto sem resolução do mérito (arquivado).
Intimem-se.
245
Numeração única: 1896-10.2015.4.01.3906
1896-10.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
IVONETE PEREIRA DA SILVA
MA00009063 - DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA
PA0018615A - DIOGO ARRUDA DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal, Dra. Mônica Guimarães Lima, nos termos das
portarias nº 05/2015/SSJ/PGN de 02/03/2015, nº 05/2013 GABJU/JF/PGN de
19/02/2013 e 10/2012 de 18/04/2012, deste juízo, e tendo em vista a necessidade
de produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica,
sendo nomeado o Dr. MARCO ANTONIO PINHO PEREIRA, C.R.M. / PA 9141 e
designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às 13:00, para realização do
exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de Paragominas, localizada na
Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova, Paragominas/PA.A parte autora será
intimada da presente perícia, por meio de seu advogado, ou em Secretaria, ou por
qualquer outro meio que atinja sua finalidade, e cientificada de que deverá
apresentar ao perito os laudos e exames médicos que possuir acerca de sua
enfermidade. Apresentado o laudo, se desfavorável, o processo será concluso para
sentença, se favorável, com proposta de acordo, a parte autora será intimada para
se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não comparecendo à perícia no dia e hora
designados, o processo será extinto sem resolução do mérito (arquivado).
Intimem-se.
Numeração única: 1616-39.2015.4.01.3906
1616-39.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IVANILSON DA SILVA PICANCO
: PA0018155A - CARLINDO EUZEBIO BOGEA MENDES
JUNIOR
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal, Dra. Mônica Guimarães Lima, nos termos das
portarias nº 05/2015/SSJ/PGN de 02/03/2015, nº 05/2013 GABJU/JF/PGN de
19/02/2013 e 10/2012 de 18/04/2012, deste juízo, e tendo em vista a necessidade
de produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica,
sendo nomeado(a) o(a) Dr(a) MEYBER RICARDO ABDO MENDES, C.R.M. / PA:
6702 e designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às 13:00, para realização
do exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de Paragominas, localizada
na Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova, Paragominas/PA.A parte autora será
intimada da presente perícia, por meio de seu advogado, ou em Secretaria, ou por
qualquer outro meio que atinja sua finalidade, e cientificada de que deverá
apresentar ao perito os laudos e exames médicos que possuir acerca de sua
enfermidade. Apresentado o laudo, se desfavorável, o processo será concluso para
sentença, se favorável, com proposta de acordo, a parte autora será intimada para
se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não comparecendo à perícia no dia e hora
designados, o processo será extinto sem resolução do mérito (arquivado).
Intimem-se.
Numeração única: 1824-23.2015.4.01.3906
1824-23.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA DE LOURDES CRISPIM BRAGA
: PA00014039 - BRUNO AUGUSTO TEIXEIRA ERICEIRA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
De ordem da MMª. Juíza Federal, Dra. Mônica Guimarães Lima, nos termos das
portarias nº 05/2015/SSJ/PGN de 02/03/2015, nº 05/2013 GABJU/JF/PGN de
19/02/2013 e 10/2012 de 18/04/2012, deste juízo, e tendo em vista a necessidade
de produção de prova pericial, fica determinada a realização de perícia médica,
sendo nomeado(a) o(a) Dr(a) MEYBER RICARDO ABDO MENDES, C.R.M. / PA:
6702 e designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às 13:00, para realização
246
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
do exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de Paragominas, localizada
na Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova, Paragominas/PA.A parte autora será
intimada da presente perícia, por meio de seu advogado, ou em Secretaria, ou por
qualquer outro meio que atinja sua finalidade, e cientificada de que deverá
apresentar ao perito os laudos e exames médicos que possuir acerca de sua
enfermidade. Apresentado o laudo, se desfavorável, o processo será concluso para
sentença, se favorável, com proposta de acordo, a parte autora será intimada para
se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Não comparecendo à perícia no dia e hora
designados, o processo será extinto sem resolução do mérito (arquivado).
Intimem-se.
247
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS-1º JEF CÍVEL E CRIMINAL
Juiza Substit.
Dir. Secret.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
: LORAYNE MURARO DE FREITAS
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
BOLETIM N° 112
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Atos da Exma.
: DRA. MÔNICA GUIMARÃES LIMA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 1081-13.2015.4.01.3906
1081-13.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ANTONIO EDNALDO OLIVEIRA PAIVA
PA00015920 - GABRIELA ELLERES VASQUES
PA00005408 - RUI EVALDO DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia concessão do
benefício auxílio-doença.
Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, determino a realização
de perícia médica, sendo nomeado o perito, Dr. MEYBER RICARDO ABDO
MENDES, C.R.M. / PA: 6702, e designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às
11:00, para realização do exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de
Paragominas, localizada na Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova,
Paragominas/PA.
Numeração única: 1091-57.2015.4.01.3906
1091-57.2015.4.01.3906 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA COSMA PEREIRA SAMPAIO
PA00015920 - GABRIELA ELLERES VASQUES
PA0006506E - JOANA SAMPAIO DA SILVA
PA00005408 - RUI EVALDO DA CRUZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora pleiteia concessão do
benefício auxílio-doença.
Tendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, determino a realização
de perícia médica, sendo nomeado o perito, Dr. MEYBER RICARDO ABDO
MENDES, C.R.M. / PA: 6702, e designada a data de 10 de SETEMBRO de 2015 às
13:00, para realização do exame, que ocorrerá na sede da Subseção Judiciária de
Paragominas, localizada na Avenida Portugal S/N, bairro Cidade Nova,
Paragominas/PA.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
248
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Pará
Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da
informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
e-DJF1 Ano VII / N. 149
Caderno Judicial
Disponibilização: 10/08/2015
Vara Única JEF Cível e Criminal - SJPA / SSJ de Tucuruí
249
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 2001-81.2015.4.01.3907
2001-81.2015.4.01.3907 CARTA PRECATÓRIA/CÍVEL/JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
J. DPCTE
:
:
:
:
:
:
:
VERDELINO LOPES DOS SANTOS
SP00047319 - ANTONIO MARIO TOLEDO
SP00305466 - LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO
SP00274726 - RODRIGO MATEUS DE TOLEDO
MG00127682 - VANESSA ALVES DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERABA
SJ/MG
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Designo para o dia 09 de setembro de 2015, às 14h40min, no prédio desta
Subseção Judiciária, audiência para oitiva das testemunhas arroladas nos autos do
processo n. 68915820134013802 da Subseção Judiciária de Uberaba, através de
videoconferência.
Intimem-se.
250
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 4802-04.2014.4.01.3907
4802-04.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ARIOSVALDO NUNES DA SILVA
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5115-62.2014.4.01.3907
5115-62.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: HILTOMAR PEREIRA
: PA0012910A - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5281-94.2014.4.01.3907
5281-94.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA VIEIRA LIRA
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5310-47.2014.4.01.3907
5310-47.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
MARIA JOSE PASSOS DOS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
251
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 5318-24.2014.4.01.3907
5318-24.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: FRANCISCO SILVA
: PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5327-83.2014.4.01.3907
5327-83.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: GESSIEL ARANHA DUARTE
: PA0012910A - ERIVALDO ALVES FEITOSA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5337-30.2014.4.01.3907
5337-30.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DINORAIRLEI OLIVEIRA DOS SANTOS DE PAULA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00011243 - PAULA NELO SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5338-15.2014.4.01.3907
5338-15.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
FRANCISCO PEREIRA LIMA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5341-67.2014.4.01.3907
5341-67.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
DERNIVAL DE SOUZA RIOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
252
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
Numeração única: 5352-96.2014.4.01.3907
5352-96.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAO RODRIGUES DE CARVALHO
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5361-58.2014.4.01.3907
5361-58.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
EUNICE CONCEICAO DE LIMA E LIMA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5368-50.2014.4.01.3907
5368-50.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
WANDERLEI BARBOSA DE SOUZA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5379-79.2014.4.01.3907
5379-79.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5380-64.2014.4.01.3907
5380-64.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: CARMELITA ALVES DOS SANTOS
/
CONCESSÃO
DE
253
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
: PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5382-34.2014.4.01.3907
5382-34.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
/
CONCESSÃO
DE
JOAQUIM MIVALDO PEREIRA DA SILVA
PA00011764 - GEOVAM NATAL LIMA RAMOS
PA00014243 - KELY CRISTINA CHAVITO PONCHIO RAMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5687-18.2014.4.01.3907
5687-18.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: TEREZINHA CAVALCANTE DO NASCIMENTO
: PA00018011 - SUELEN ADRIANE ARAUJO NERY
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5834-44.2014.4.01.3907
5834-44.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: RAIMUNDO ALVES SILVA
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5838-81.2014.4.01.3907
5838-81.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: IRENI LAVOR DOS SANTOS
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 5839-66.2014.4.01.3907
5839-66.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
: MANOEL TAVARES MEDEIROS
/
CONCESSÃO
DE
254
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: PA00015370 - RHAYZA BANDEIRA BOGEA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 70-43.2015.4.01.3907
70-43.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO /
JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: FATIMA SOUZA DA SILVA
: PA00012059 - MARCELO LUIZ SALAME
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 196-93.2015.4.01.3907
196-93.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: ROSA FERREIRA DOS SANTOS
: PA00015417 - PAULA DE SOUSA FERNANDES
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 255-81.2015.4.01.3907
255-81.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: JOSE DA GUIA FERREIRA
: PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 256-66.2015.4.01.3907
256-66.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
LUCIA MORAES DA SILVA
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 257-51.2015.4.01.3907
257-51.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
: MARIA SEVERINA MODESTO DA CUNHA
255
ADVOGADO
REU
: PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 261-88.2015.4.01.3907
261-88.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
EUGENIO PEREIRA
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 263-58.2015.4.01.3907
263-58.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
MARIA HELENA AMBROSIO DE SOUZA
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 265-28.2015.4.01.3907
265-28.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ANTONIO PINTO DA SILVA
PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
PA0019089A - HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
Numeração única: 266-13.2015.4.01.3907
266-13.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
: RAIMUNDO NONATO DA MACENA
: PA0019125A - DERMIVON SOUZA LUZ
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
1.INTIMAR a parte autora acerca da implantação do benefício objeto da presente
lide consoante comprovante retro acostado;
2.Em momento oportuno, arquivar o feito.
256
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ-JEF ADJUNTO DA SUBSEÇÃO DE
TUCURUÍ
Juiza Titular
Dir. Secret.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
: VICTOR MAURO PACHECO GARCIA
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2015
Atos da Exma.
: DRA. CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI BELACHE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
Numeração única: 5283-64.2014.4.01.3907
5283-64.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: JOSE RIBAMAR TIMOTEO SILVA
: PA00015249 - CLEUDE MARIA CARDOSO
: PA00014563 - PAULO HENRIQUE SEBASTIAO MOCBEL
DOS SANTOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Trata-se de embargos de declaração opostos tempestivamente contra a sentença
retro, sob a alegação da ocorrência de omissão.
Sem razão o embargante.
Segundo a doutrina: "considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre
um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (...); c) ausência
de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado,
tenham ou não tenham sido suscitadas pelas partes."
No caso em exame, demandante requereu a realização de perícia por médico
dermatologista em vez de clínico geral, a pretexto de suprir suposta omissão,
pretendendo, em verdade, a reforma do julgado, de sorte a acolher a tese por ela
defendida, objetivo que não se coaduna com a finalidade processual do recurso
escolhido, cujo efeito infringente é excepcional.
Como sabido, o juiz não está obrigado a esgotar o exame de todos os argumentos
apresentados pelas partes, muito menos de tecer considerações a respeito das
diversas vertentes jurisprudenciais, se já encontrou fundamento bastante para
decidir.
Registro que a perícia foi realizada por profissional de confiança do Juízo e,
tratando-se de benefício por incapacidade, o Juiz forma a sua convicção a partir do
laudo pericial, podendo aceitá-lo no todo ou em parte mediante fundamentação
idônea, não se encontrando vinculado incondicionalmente ao seu conteúdo.
De resto, anoto que, certa ou errada, a sentença externou a convicção adotada pelo
juízo; se extrapolou de regras processuais, ou mesmo materiais, que se lhe impugne
na via recursal idônea, levando à consideração de uma das Turmas Recursais desta
Seção Judiciária.
Este o quadro, não havendo omissão a suprir, rejeito aos embargos de declaração
opostos, mantendo, pois, incólume o decisum vergastado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Numeração única: 762-42.2015.4.01.3907
762-42.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
/ JEF
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
REU
:
:
:
:
ESTER CASTRO MACIEL
PA00019368 - LEANDRO MENDONCA SOARES
PA00013465 - LEONARDO MENDONCA SOARES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
257
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença exarada por este
Juízo, à fl. 97.
O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolados
dentro do quinquídio legal, portanto, deles conheço.
De início, informo que os embargantes não apontaram em sua irresignação,
nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na sentença que pretendem ver
esclarecida.
Verifico que o objetivo da presente peça processual é o julgamento do feito com
resolução de mérito, porém eventual reforma de sentença quanto ao seu conteúdo
se mostra matéria própria a ser combatida pelo recurso de apelação e não por
embargos.
Apesar disso, passo a analisar as arguições do embargante.
A principal arguição é no sentido de que, no momento em que ajuizou a ação na
Subseção de Marabá (processo n. 818-98.2012.4.01.3901), a demandante não
contava com o período de carência para aposentadoria por tempo de contribuição,
tendo sido julgada improcedente. Assim, afirma que, naquela ocasião, o magistrado
reconheceu o vínculo de 23 anos, 07 meses e 09 dias (fls. 100, 102/105) e que,
considerando a juntada de novo indeferimento administrativo, além da continuação
do labor da autora (a qual atualmente conta com 25 anos, 08 meses e 01 dia de
contribuição), não deveria ter havido a extinção do processo por litispendência.
Todavia, uma vez que aqueles autos (n. 818-98.2012.4.01.3901) foram remetidos
para a Turma Recursal, não se verificando, portanto, o trânsito em julgado, deve
restar configurada a litispendência (art.301, V, CPC), o que revela ter sido acertada
a sentença anteriormente prolatada.
Tendo em vista erro material constante da sentença de fl. 97, retifico de ofício o
referido decisum para fazer constar que há tríplice identidade (partes, causa de pedir
e pedido) entre o processo n. 818-98.2012.4.01.3901, que tramita na Subseção
Judiciária de Marabá (e não na Seção Judiciária do Pará, como exposto) e a
presente demanda.
Destarte, não havendo nenhuma mácula na sentença embargada, deve ser negado
o provimento dos embargos.
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos, porém NEGO-LHES
PROVIMENTO.
Publique-se. Intime-se.
Numeração única: 1542-16.2014.4.01.3907
1542-16.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: CAUBI ALVES ARAUJO
: PA00015476 - GELVANIA APARECIDA DE AZEVEDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por contra a sentença exarada por
este Juízo, à fl. 69.
O inconformismo é tempestivo, considerando que os embargos foram protocolados
dentro do quinquídio legal, portanto, deles conheço.
De início, informo que os embargantes não apontaram em sua irresignação,
nenhuma contradição, obscuridade ou omissão na sentença que pretendem ver
esclarecida.
Verifico que o objetivo da presente peça processual é a modificação do mérito da
sentença, evento que não se mostra admissível através de embargos de declaração,
pois eventual reforma de sentença quanto ao seu conteúdo, se mostra matéria
própria a ser combatida pelo recurso de apelação.
Apesar disso, passo a analisar as arguições do embargante.
A principal arguição é no sentido de que, na data da audiência, o magistrado
comentou com o demandante a possibilidade de fazer uma inspeção judicial em sua
residência. Todavia, em análise posterior, verificou-se que, no presente caso, o
requerente deveria ter comprovado a qualidade de segurado em julho de 2013, vez
que a data de início da incapacidade ocorreu nesse período (fl. 50), e que o laudo
médico colacionado aos autos noticia a incapacidade do autor total e
temporariamente, durante 180 (cento e oitenta) dias (fl.51). Portanto, a inspeção
judicial em nada contribuiria para o deslinde do feito, visto que não conseguiria
comprovar a qualidade de segurado especial no período em questão, o que revela
ter sido acertada a sentença anteriormente prolatada.
Destarte, não havendo nenhuma mácula na sentença embargada, deve ser negado
o provimento dos embargos.
Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos, vez que tempestivos, porém NEGO-LHES
PROVIMENTO.
Publique-se. Intimem-se.
258
Numeração única: 4433-10.2014.4.01.3907
4433-10.2014.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano VII N. 149 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/08/2015
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA FATIMA DE MELO
: PA0020452A - ALEKS HOLANDA DA SILVA
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
A presente ação visa a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural,
havendo inclusive sentença definitiva de mérito a favor da pretensão da parte
demandante.
Em 03/12/2015, foi realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento onde
estavam presentes tanto a parte autora como o advogado, a priori, devidamente
constituído nesta demanda.
Em ato contínuo, foi exarado o ato acima aludido resolvendo a lide de forma
procedente ao que pleiteia a parte autora, bem como expedida a RPV carecida.
Contudo a parte demandante, comparecendo junto ao Setor de Atermação deste
Juízo, por meio de petição retro, inteirou pelo desconhecimento da procuração
colacionada à petição inicial onde outorga poderes ao advogado ALEKS HOLANDA
DA SILVA, OAB PA20452A, afirmando não ter assinado qualquer documento que
viabilizasse a sua representação, junto a esta demanda, por este patrono ora
referendado.
Diante do exposto, proceda-se com as seguintes diligências:
i)OFICIE-SE, de imediato, à COREJ a fim de que efetue bloqueio da RPV atinente
ao processo em epígrafe, de tal modo que o ulterior levantamento dos importes que
a constituem fique condicionado à expedição de alvará;
ii)INTIME-SE o advogado ALEKS HOLANDA DA SILVA para que, no prazo de 10
(dez) dias, apresente manifestação quanto ao imbróglio supraexposto, com vistas a
resguardar o contraditório e a ampla defesa;
iii)Após, OFICIE-SE ao MPF e à DPF para que apurem os fatos acima expostos,
bem como tomem as providências cabíveis e necessárias, haja vista a existência de
indícios do possível cometimento de crime de falsidade ideológica.
Numeração única: 1397-23.2015.4.01.3907
1397-23.2015.4.01.3907 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIO / JEF
AUTOR
ADVOGADO
REU
/
CONCESSÃO
DE
: MARIA ALVES DO CARMO
: PA0020672A - GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou :
Mantenho a sentença proferida à fl. 23, tendo em vista a parte autora ter cumprido a
diligência apenas parcialmente, uma vez que juntou às fls. 25/26 o comprovante de
residência, no entanto deixou de indicar corretamente o valor da causa mediante
planilha de cálculo.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.