OFICIAL ANO XXIV PORTO VELHO-RO SEGUNDA-FEIRA 08 DE JANEIRO DE 2007 www.diof.ro.gov.br Atos do Executivo D E C R E T A: DECRETO Nº 12620, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e D E C R E T A: Art. 1º Fica convocado para o serviço ativo em caráter transitório, mediante a aceitaç ão voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de fevereiro de 2002, para constituir o Corpo Voluntário, no período de 11 de novembro de 2006 a 11 de novembro de 2007, o CEL PM RR RE 022010 VAGNER LEAL DE QUADROS. Art. 2º O Militar ora convocado, des empenhará suas atividades operac ionais conforme proposta apresentada pela Comandante Geral ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuar em situações especiais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO Nº 12621, DE 8 DE JANEIRO DE 2006. Nega provimento ao recurso impetrado pelo ex-Agente de Polícia ELPÍDIO RODRIGUES CALDAS NETO, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e nos termos dos artigos 88, 89 e 90, da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993 e após exame do recurso administrativo apresentando pelo ex-Agente de Polícia ELPÍDIO RODRIGUES CALDAS NETO, dos autos do Processo Administrativo nº 020/CONSUPOL, e Considerando o Parec er nº 031/2003PCDS/PGE, de 27 de janeiro de 2003, constante dos Autos do Processo Administrativo nº 020/ CONSUPOL, folhas 109 a 122, CADERNO PRINCIPAL [email protected] SUMÁRIO SUMÁRIO GOVERNADORIA Convoca para o serviço ativo, Militar do Estado da Reserva Remunerada. N° 0670 Art. 1º Fica negado provimento ao recurso de revisão de Processo Administrativo Disciplinar impetrado pelo ex-Agente de Polícia ELPÍDIO RODRIGUES CALDAS NETO, mantendo, portanto, a sentença demissória. Art. 2º O Diretor Geral da Polícia adotará as medidas nec essárias ao fiel cumprimento do presente Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Governadoria .................................................. 01 Sec. de Estado do Planejamento............... Sec. de Estado da Administração...............23 Secretaria do Estado de Saúde................... 45 Secretaria de Estado de Educação............. Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...46 Defensoria Pública ......................................... Sec. de Est. Adm. Penitenciária..................50 Secretaria de Estado de Finanças...............51 Sec. de Estado da Agricultura, Produção e Do Desenv. Econômico e Social...................60 Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e Do Lazer............................................................ Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental. Ministério Público........................................... Tribunal de Contas.........................................61 Assembléia Legislativa................................. Prefeitura Municipal da Capital.... .............. Prefeituras Municipais do Interior ............62 Camaras Municipais do Interior..................72 Institutos Municipais..................................... Ineditoriais...................................................... DECRETO Nº 12622, DE 08 DE JANEIRO DE 2006. Convoca para o serviço ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei nº 1053, de 22 de fevereiro de 2002, e Considerando que o Decreto de Convocação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada, terminará no dia 31 de dezembro de 2006, Considerando as tentativas de fugas e princípios de rebeliões no Sistema Prisional do Estado, Considerando o reduzido efetivo de Policiais Militares da Ativa para essa finalidade; e Considerando, ainda, o aumento da população carcerária como resultado do trabalho incessante da Polícia, sobrecarregando os trabalhos dos Policiais Militares e Agentes Penitenciários que prestam serviços nas Unidades Prisionais, D E C R E T A: Art. 1º Ficam convocados para o serviço ativo em caráter transitório mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, nos termos da Lei nº 1053, de 22 de Fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9841, de 22 de Fevereiro de 2002, para constituírem o Corpo de voluntário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007, os Militares do Estado da Reserva Remunerada indicados: I – CAPITÃES PM’s: CAP PM RR RE 00472-1 ANTONIO FERNANDO DE LIMA CAP PM RR RE 00104-2 CÁDMO HÉRCULES DA COSTA BATALHA CAP PM RR RE 00231-9 GEOR GE CORIOLANO DOS SANTOS CAP PM RR RE 00381-8 JOSÉ DE SOUZA MENDES CAP PM RR RE 00256-6 LUIZ FERREIRA DA SILVA CAP PM RR RE 00238-9 PAULO DELMIRO DE SOUZA II – 1º TENENTES PM’s: 1º TEN PM RR RE 01389-9 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOEVICH 1º TEN PM RR RE 00038-5 LUIZ ROBERTO DA CUNHA 1º TEN PM RR RE 02364-8 SEVERIANO ALVES DE OLIVEIRA III – 2º TENENTES PM’s: 2º TEN PM RR RE 01927-1 ADOLFO ALVES MACÊDO 2º TEN PM RR RE 03718-2 DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA 2º TEN PM RR RE 00915-9 ELIZALDO DA SILVA BRAGA 2º TEN PM RR RE 02294-3 HENRIQUE CÉSAR GONÇALVES 2º TEN PM RR RE 02641-8 LOURIVAL ANDRADE 2º TEN PM RR RE 02239-5 SERENI ASCOLI DE QUEIROZ 2º TEN PM RR RE 00950-1 VALTER DE SOUZA 2 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 IV – SUBTENENTES BM’s e PM’s: ST PM RR RE 00981-2 ADÉSIO LESSA RODRIGUES ST PM RR RE 00592-9 ADONIAS MANOEL NETO ST PM RR RE 01024-9 AILTON FERNANDES BRAGA ST PM RR RE 00612-1 ALFRÍSIO DA SILVA FERREIRA ST BM RR RE 00028-2 ANÍSIO ORTIZ DE SOUZA ST PM RR RE 01804-5 ANTONIO CARLOS CASAROLI ST PM RR RE 00546-4 ANTONIO JOSÉ MARTINS ST PM RR RE 02461-1 BIANOR MIRANDA MAIA ST BM RR RE 00027-0 CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS ST PM RR RE 00164-0 DANIEL CHAVES DE ALBUQUERQUE ST PM RR RE 01688-9 ELIAS JOSÉ DA SILVA NEVES ST PM RR RE 01388-7 ELZIMAR SILVA DE OLIVEIRA ST PM RR RE 00832-5 ERIOVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ST PM RR RE 01084-7 GERALDO LOPES ST PM RR RE 00712-5 GILBERTO GONÇALVES PIRES ST PM RR RE 02221-6 HELIANY NAZARÉ GOMES NEGRÃO ST PM RR RE 00230-7 IVANILDO MARCELINO VEIGA ST PM RR RE 00727-3 JORGE LUIZ GONÇALO DO NASCIMENTO ST PM RR RE 00035-9 JOSÉ REINALDO FRAZÃO DOS SANTOS ST PM RR RE 01478-8 JOSÉ TAVARES LOPES ST PM RR RE 01229-7 JURANDIR JESUS DE SOUZA ST PM RR RE 01509-9 MANOEL RODRIGUES DUTRA ST PM RR RE 01382-5 MARIA LÚCIA ALMEIDA DE CARVALHO ST PM RR RE 01500-5 MÁRIO SÍLVIO PEREIRA ST PM RR RE 02115-7 MARIVONE MACIEL DA PAIXÃO SILVA ST PM RR RE 01384-9 MARLENE BRITO NASCIMENTO CANTERLE ST PM RR RE 00562-2 MOÍSES DE SOUZA BARBOSA ST PM RR RE 00037-3 NEWTON MATOS ST PM RR RE 00823-4 OTÍMIO FERREIRA ST PM RR RE 00770-9 PAULO SIMPLÍCIO SOBRINHO ST PM RR RE 01027-5 PEDRO ESCÓRCIO DE SOUZA ST PM RR RE 00789-0 RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHO ST PM RR RE 00093-3 RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS ST PM RR RE 01343-5 SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS ST PM RR RE 00432-9 SÉRGIO DURANS TEIXEIRA ST PM RR RE 00660-2 VALDENIR FERREIRA DE MOURA ST PM RR RE 00541-4 VALDIR KLUTCHEK ST PM RR RE 00615-5 VALTER DA SILVA NOGUEIRA ST PM RR RE 00834-9 VANDERLEI ANTONIO DAS NEVES ST PM RR RE 01537-8 VANDIR SEVERINO FREITAS ST PM RR RE 00403-2 ZERIMAR FERREIRA DE SOUZA V – 1º SARGENTOS PM’s e BM’s: 1º SGT PM RR RE 00365-0 ADALBERTO ALVES DE SOUZA 1º SGT PM RR RE 01793-6 ADÃO QUIRINO DE MEDEIROS 1º SGT PM RR RE 00682-2 ANTONIO CARLOS GOUVEIA NOGUEIRA 1º SGT PM RR RE 00770-3 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA 1º SGT PM RR RE 00348-0 ANTONIO FREIRE DOS SANTOS 1º SGT PM RR RE 02645-4 APARECIDA CASTURINA DE SOUZA 1º SGT BM RR RE 00026-8 ARINALDO DO ESPIRITO SANTO PIMENTA 1º SGT PM RR RE 01126-7 AUGUSTO MIRANDA 1º SG T PM RR RE 01679-8 CARLOS ANTONIO BARROS 1º SGT PM RR RE 00488-6 CARLOS CEZAR DA SILVA FERREIRA 1º SGT PM RR RE 01443-9 DORNÉLIO DARTIBALLE 1º SGT PM RR RE 00405-6 EDILSON PEREIRA LIMA 1º SGT PM RR RE 00266-8 EINSTEIN AMÉRICO DE QUEIROZ 1º SGT PM RR RE 00399-7 ELIOSMAR LEITE DE OLIVEIRA 1º SGT PM RR RE 00070-1 EURICO EVANGELISTA COELHO 1º SGT PM RR RE 00825-8 FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA 1º SGT PM RR RE 04710-1 ISABEL CRISTINA FIGUEIREDO SILVA 1º SGT PM RR RE 02961-0 ISABEL CRISTINA NUNES 1º SGT PM RR RE 02308-8 JAIR GONÇALVES ZINGRA 1º SGT PM RR RE 01075-6 JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA 1º SGT PM RR RE 00385-6 JOÃO IVAN OLIVEIRA PEREIRA 1º SGT PM RR RE 02061-0 JOSÉ ADONAY ROCA 1º SGT PM RR RE 01139-6 JO SÉ CLEMILSON DO NASCIMENTO 1º SGT PM RR RE 00424-0 JOSÉ DE ASSUNÇÃO EVANGELISTA 1º SGT PM RR RE 00552-9 JOSÉ HENRIQUE SANTOS 1º SGT PM RR RE 00344-2 JOSÉ LINS DO NASCIMENTO 1º SGT PM RR RE 00530-9 JOSIAS OLIVEIRA SOBRINHO 1º SGT PM RR RE 00290-5 JUAREZ GONÇALVES DE MELO 1º SGT PM RR RE 00414-7 JULIVA VIEIRA CORTES 1º SGT PM RR RE 01494-6 LUIZ CARLOS BONIZOL 1º SGT PM RR RE 01409-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 1º SGT PM RR RE 00114-5 PAULO FRANCO DA SILVA 1º SGT PM RR RE 01734-0 OSMAR SCORÇAFAVA 1º SGT PM RR RE 00098-3 PEDRO XIMENES 1º SGT PM RR RE 01224-7 ROMILDO CORREIA BARCELAR 1º SGT PM RR RE 02734-5 ROSE MARIA RESENDE COSTA 1º SGT PM RR RE 00400-6 SEBASTIÃO CÉSAR LEMOS DOS SANTOS 1º SGT PM RR RE 00999-1 SEVERINO JOSÉ ALVES 1º SGT PM RR RE 04728-0 WALDERLÚCIA BRASIL LOBO VI - 2º SARGENTOS PM’s e BM’s: 2º SGT PM RR RE 00196-3 ADEILDO JOSÉ DA SILVA 2º SGT PM RR RE 00172-9 ADE MIR SEVERINO DE SANTANA 2º SGT PM RR RE 01792-4 ADE MIR VENÂNCIO 2º SGT PM RR RE 00082-8 ALDO SOARES DA SILVA 2º SGT PM RR RE 01133-4 AMILTON ALVES BRAZÃO 2º SGT PM RR RE 01676-2 ANTONIO BARROS SOARES 2º SGT BM RR RE 00041-4 ANTONIO CARVALHO DE LIMA 2º SGT PM RR RE 00773-5 EUFRÁSIO BARBOSA DA SILVA 2º SGT PM RR RE 01007-9 IRINANDO MOURA COUTO 2º SGT PM RR RE 00335-1 ISAAC BENTO DA SILVA 2º SGT PM RR RE 00286-6 FRANCISCO ONOFRE DA SILVA 2º SGT PM RR RE 00869-8 JOÃO BOSCO DE JESUS CAMPOS DE SOUZA 2º SGT PM RR RE 00072-5 JO ÃO RODRIGUES MOREIRA 2º SGT PM RR RE 00894-7 JORGE LÚCIO SOUZA DOS SANTOS 2º SGT PM RR RE 01310-0 LUIZ CÂNCIO DOS SANTOS 2º SGT PM RR RE 03039-2 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO 2º SGT PM RR RE 01724-7 MIGUEL CARLOS PEREIRA DA CRUZ 2º SGT PM RR RE 01350-2 MIVÂNIO XAVIER MARTINS 2º SGT PM RR RE 01199-4 PAU LO ORLANDO BARBOSA DA COSTA MATHIAS 2º SGT PM RR RE 00939-3 RAIMUNDO DIMA LIMA 2º SGT PM RR RE 00427-6 SEBASTIÃO COSME DA SILVA 2º SGT PM RR RE 00996-4 SIDNEI CARLOS CALGAROTTO VII – 3º SARGENTOS PM’s e BM’s: 3º SGT PM RR RE 00621-2 ADALBERTO AGOSTINHO BRITEZ 3º SGT PM RR RE 01320-3 ADILSON CORREIA DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01111-4 ADIRSON RODRIGUES CAMARGO 3º SG T PM RR RE 00670-5 AFONSO NASCIMENTO MORAES 3º SG T BM RR RE 00070-1 AFONSO PEREIRA DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01107-3 AILTON FRANCISCO SOARES 3º SGT PM RR RE 01063-9 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA 3º SGT PM RR RE 00410-9 ALDACI ARICAUA SABINO 3º SGT PM RR RE 00543-8 ANTONIO CARLOS TRINDADE PEREIRA Porto Velho, 08.01.2007 3 DOE N° 0670 3º SGT PM RR RE 00459-9 ANTONIO NEVES 3º SGT PM RR RE 00482-4 ARIOSVALDO ACÁCIO DO NASCIMENTO 3º SGT PM RR RE 00788-8 AURELINO DE JESUS BRITO NERY 3º SGT PM RR RE 00556-7 AVELINO POMPEU DE SANTANA 3º SGT PM RR RE 01081-1 BENEDITO JESUS DE LIRA 3º SGT PM RR RE 01302-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA 3º SGT PM RR RE 01990-8 CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO SANCHES 3º SGT PM RR RE 02476-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 3º SGT PM RR RE 01101-1 CAR LOS ALCIDES SANTANA 3º SGT PM RR RE 02489-8 CLAIR EDITE SCHMITZ 3º SGT PM RR RE 01094-0 DOMINGOS MARTINS DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01149-9 EDSON JOAQUIM DA SILVA 3º SGT PM RR RE 02025-6 ÉLIO PEREIRA CARVALHO 3º SGT PM RR RE 01691-8 ERMIVONE FERREIRA 3º SGT PM RR RE 00933-1 ERON CUNHA DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 01834-4 EUZÉBIO DA SILVEIRA MUNHOZ 3º SGT PM RR RE 01184-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 01465-9 GERSON FERNANDO TINTO LARA 3º SGT PM RR RE 01115-2 GUDIENE DA PURIFICAÇÃO VALENTE 3º SGT PM RR RE 01850-2 HIDELBERTO FERNANDES DA SILVA SOBRINHO 3º SGT PM RR RE 01408-7 ISRAEL FERREIRA DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01213-7 IZA IAS GRACIANO DE SOUZA 3º SGT PM RR RE 01070-6 JAIRO SILVA RODRIGUES 3º SGT PM RR RE 00734-5 JOÃO BALAREZ 3º SGT PM RR RE 01480-5 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 01072-0 JO ÃO FRANCISCO GOMES ARDAIA 3º SGT PM RR RE 01103-5 JOÃO JOSUÉ FERNANDES GUIMARÃES 3º SGT PM RR RE 01872-2 JOÃO PEREIRA DE AGUIAR 3º SGT PM RR RE 02309-0 JO SÉ APARECIDO PEVERARI 3º SGT PM RR RE 02083-0 JOSÉ CARLOS CORREIA DOS SANTOS 3º SGT PM RR RE 02587-8 JO SÉ DZIECHEIARZ 3º SGT PM RR RE 02093-3 JOSÉ IVAN FREIRE DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01864-3 JOSÉ LUIZ TRINDADE 3º SGT PM RR RE 00866-2 JOSÉ MARQUES FERREIRA 3º SGT PM RR RE 00814-3 JOSÉ NUNES BEZERRA 3º SGT PM R R RE 02094-5 JURACI ROSALINO NASCIMENTO FILHO 3º SGT PM RR RE 00507-4 JURANDIR DA CRUZ BARRETO 3º SGT PM RR RE 00338-7 JUSCELINO RESENDE CORTEZ RIOS 3º SGT PM RR RE 01719-4 JUVELINO SCZPANIAK 3º SGT PM RR RE 02225-4 LUCINEIDE CABRAL DA SILVA 3º SGT PM RR RE 01056-2 LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 01650-9 LUIZ BATISTA DA CUNHA 3º SGT PM RR RE 01881-3 LUIZ CARLOS MARÇAL TIAGO 3º SGT PM RR RE 00848-8 LUIZ MARQUES PEREIRA CRUZ 3º SG T PM RR RE 01137-2 MANOEL NAZARÉ TELES DE ARAÚJO 3º SGT PM RR RE 00922-6 MANOEL RUFINO DA SILVA ANUNCIAÇÃO 3º SGT PM RR RE 02682-2 MARCOS APARECIDO DOS SANTOS 3º SGT PM RR RE 03493-4 MARIA CELESTE ALMEIDA DOS SANTOS 3º SGT PM RR RE 03034-2 MAR IA FRANCISCA DE ASSIS 3º SGT PM RR RE 01549-5 MARIA INÊS LOPES DA SILVA CANTARELLI 3º SGT PM RR RE 01147-5 MAURÍCIO CARLOS ANSELMO 3º SGT PM RR RE 01130-8 MAURO XAVIER DE SOUZA 3º SGT PM RR RE 05056-3 MIG UEL ARCANJO DE HOLANDA 3º SGT PM RR RE 03048-3 NATALINA SOARES DA SILVA 3º SGT PM RR RE 00704-6 NOEL JOSÉ DOS ANJOS 3º SGT PM R R RE 02706-0 ODETE SANDESKI 3º SGT PM RR RE 00733-3 ORANDI BERNARDO DE LIMA 3º SGT PM RR RE 02714-9 PAULO DE JESUS ROCHA 3º SGT PM RR RE 02138-9 PEDRO MENDES DE GOES 3º SGT PM RR RE 00872-7 RAIMUNDO CÍCERO DE MORAES 3º SGT PM RR RE 03139-6 RAIMUNDO MARTINS MENDES NETO 3º SGT PM RR RE 03076-2 RAIMUNDO SOARES DE MOURA 3º SGT PM RR RE 02735-7 RITA ÚRSULA CHUPAK LIMA 3º SGT PM RR RE 02451-1 ROBERTO CESAR DE MORAES 3º SGT PM RR RE 01909-9 SANDRO CLEVERSON ANDRADE 3º SGT PM RR RE 00698-7 SEBASTIÃO MIRANDA DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 00726-6 TELSO FERREIRA DE LIMA 3º SGT PM RR RE 01916-6 VALDIR CÂNDIDO 3º SGT PM RR RE 02375-3 VERLEY GUEDES SARAIVA 3º SGT PM RR RE 01145-1 WALDEMAR EUFRÁSIO DE OLIVEIRA 3º SGT PM RR RE 01033-0 W ALMAR FERREIRA PRATA 3º SGT PM RR RE 01926-9 ZAQUEU PEREIRA DE SOUZA VIII – CABOS PM’s e BM’s: CB PM RR RE 00198-9 CARLOS FRANCO DA SILVA CB PM RR RE 00209-2 DEOMAR CASTELO BRANCO CB PM RR RE 00571-3 EUGÊNIO DA SILVA PENHA CB PM RR RE 01090-2 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA CB PM RR RE 00671-7 FRANCISCO PAULO EVANGELISTA SANSÃO CB PM RR RE 02049-0 HELENO PEREIRA CB PM RR RE 01099-0 IVO DENARDI DE OLIVEIRA CB PM RR RE 01716-8 JOSÉ PEREIRA DA SILVA CB PM RR RE 00054-3 JÚLIO CESAR ADÃO CB BM RR RE 00053-1 MENERVAL CARLOS LIMA CB PM RR RE 00610-7 REDVILSON DURAN PEDRAZA CB PM RR RE 00551-7 REINALDO DE JESUS SANTOS CB PM RR RE 04661-4 SEBASTIÃO MARTINS ROCHA CB PM RR RE 04648-2 VERA LÚCIA VIEIRA DE ALMEIDA CB PM RR RE 03115-2 WILSON OLIVEIRA DE SOUZA Ar t. 2º Os Militares ora c onvocados, des empenharão suas atividades operacionais conforme proposta apresentada pelos respectivos Comandantes Gerais ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, nos locais necessários à execução do policiamento ostensivo geral, urbano e rural e do policiamento de segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado e para atuarem em situações especiais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2007. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de janeiro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO Nº 12623, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Dis põe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS-RO O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados cadastrais das pessoas jurídicas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS do estado de Rondônia; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 57 da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996: DE CR ETA Art. 1º Os contribuintes inscritos no CAD/ ICMS-RO, sediados no estado de Rondônia ou em outra unidade da Federação, deverão proceder ao recadastramento de suas inscrições no período de 15 (quinze) de janeiro de 2007 a 31 (trinta e um) de março de 2007, por meio da atualização de seus dados cadastrais, exclusivamente pelo acesso restrito ao Portal do Contribuinte no sítio eletrônico da SEFIN na Internet (www.sefin.ro.gov.br) com a utilização da senha pessoal. § 1º Deverão ser atualizados os seguintes dados: 4 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 I – identificação e endereço do contabilista responsável pela escrituração fiscal; III – o § 3º ao artigo 614: (Convênio ICMS 94/ DECRETO Nº 12624, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. 06) II – endereço de correspondência e nome de fantasia da empresa, este último se houver; Incorpora alterações oriundas da 123ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. III – o licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar para os contribuintes sediados nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura e Vilhena; O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; e IV – alvará de funcionamento municipal e inscrição imobiliária municipal (número de inscrição no cadastro do IPTU); CONSIDERANDO os Convênios, Protocolos e Ajustes firmados pelo estado de Rondônia na 123ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ: V – o número de inscrição no cadastro de contribuintes do ISS do município onde estiver localizado o estabelecimento, se houver; VI – para os contribuintes cuja legislação municipal exija, o número da licença ambiental e o número do alvará da vigilância sanitária municipal; VII – o número do cadastro na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental e o número do alvará expedido pela Vigilância Sanitária Estadual, se houver. DE CR ETA Art. 1º Ficam acrescentados os dispositivos adiante enumerados ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998: I – os itens 120 e 121 à tabela de fármacos e medicamentos constante no item 44 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS 84/06) § 2º O não atendimento do determinado neste artigo no prazo assinalado ensejará: I – o cancelamento automático da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, na forma do artigo 150 do RICMS-RO, instituído pelo Decreto nº 8.321/98; II – a aplicação das penalidades e medidas cabíveis, conforme previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e na legislação tributária. “ Item Fármacos 120 Micofenolat o Sódico 121 Everolimo NBM/SHNCM Fármacos 2941.90.9 9 2934.99.9 9 Art. 2º Excluem-se das exigências deste Decreto os produtores rurais inscritos como pessoa física. Art. 3º Para sanar dúvidas relativas ao procedimento do recadastramento determinado por este Decreto os contribuintes devem observar o item RECADASTRAMENT O do Manual de Procedimentos do Contribuinte acessível pelo menu do sítio eletrônic o da SEFIN na Internet (www.sefin.ro.gov.br) e, se ainda persistirem, encaminhá-las para o e-mail [email protected] ou pelo telefone 32116195, da central de orientação por telefone da SEFIN. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. NBM/SH-NCM Medicamentos Micofenolato Sódico 180 mg – por comprimido Micofenolato Sódico 360 mg - por comprimido 3003.20.99/ Everolimo 1 mg por comprimido Everolimo 0,5 mg por comprimido Everolimo 0,75 mg por comprimido Everolimo 0,1 mg – por comprimido dispersível Everolimo 0,25 mg por comprimido dispersível 3003.20.29/ “50. Até 31 de dezembro de 2008, do imposto devido em função da aplicação do diferencial de alíquotas do ICMS inc idente na aquisição interestadual dos bens relacionados a seguir, destinados a integrar o ativo imobilizado de empresa portuária para aparelhamento, modernização e utilização exclusivamente em portos localizados no estado de Rondônia, nas condições previstas na legislação estadual. Nota única: O benefício previsto neste item fica condicionado à integração dos bens ao ativo imobilizado da empresa beneficiada e à sua efetiva utilização com a finalidade a que se refere este item, pelo prazo mínimo de cinco anos. Item 1 Descrição Trilhos 2 Aparelhos e instrumentos de pesagem 3 Talhas, cadernais e moitões; Guinchos e cabrestantes 4 Cábreas; Guindastes, incluídos os de cabo; Pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontesguindastes, carros-pórticos e carrosguindastes 5 Empilhadeiras; Outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação 6 Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação 7 Locomotivas e locotratores; Tênderes 8 Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas 9 10 Tratores rodoviários para semi-reboques Veículos automóveis para transporte de mercadorias 11 Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; Outros veículos não autopropulsados 3004.20.99 3004.20.29 II – os itens 113 a 118 ao Anexo XIV: (Convênio ICMS 87/06) “ Item 113 114 116 Empresa GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S.A. SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA. ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOM Sede Santana de Parnaíba - SP Área de Atuação GO (STFC Local, LDN e LDI) Betim - MG MG (STFC Local) Santana de Parnaíba - SP SP (SFTC LDN e LDI) São Paulo SP FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA Olinda - PE RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN) RJ, MG, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AP, AM, RR, DF, RS, SC, PR, MS, MT GO, TO, RO, AC, SP. (SFTC local, LDN) ES, MG, PR, SC, RS, DF e GO (SFTC local, LDN e LDI) IVO NARCISO CASSOL Governador 117 JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças CIRO MUNEO FUNADA Coordenador-Geral da Receita Estadual IV – o item 50 à Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS 97/06) ” 115 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. Medicamentos “§ 3º Nas operações denominadas de venda em balcão, assim entendida a venda direta em pequenas quantidades a pequenos criadores, produtores rurais, beneficiadores e agroindústrias de pequeno porte, poderá ser emitida manualmente nota fiscal de série distinta, que será posteriormente inserida no sistema, para efeito de escrituração fiscal.” 118 TELENOVA COMUNICAÇÕES LTDA ” Florianópolis SC local, 12 13 Aparelhos de raios X 14 Instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível de líquidos Código NCM 7302.10.10 7302.10.90 8423.82.00 8423.89.00 8425.11.00 8425.19.90 8425.31.10 8425.31.90 8425.39.10 8425.39.90 8426.11.00 8426.12.00 8426.19.00 8426.20.00 8426.30.00 8426.41.10 8426.41.90 8426.49.00 8426.91.00 8426.99.00 8427.10.11 8427.10.19 8427.20.10 8427.20.90 8427.90.00 8428.10.00 8428.20.10 8428.20.90 8428.32.00 8428.33.00 8428.39.10 8428.39.20 8428.39.90 8428.90.20 8428.90.90 8601.10.00 8601.20.00 8602.10.00 8602.90.00 8606.10.00 8606.20.00 8606.30.00 8606.91.00 8606.92.00 8606.99.00 8701.20.00 8704.22.10 8704.22.90 8704.23.10 8704.23.90 8704.90.00 8709.11.00 8709.19.00 8716.39.00 8716.40.00 8716.80.00 9022.19.10 9022.19.90 9026.10.29 ” Porto Velho, 08.01.2007 5 DOE N° 0670 V – o artigo 625-B: (Convênio ICMS 112/06) “625-B. Nas entradas interestaduais de café cru, em coco ou em grão, provenientes do estado de Minas Gerais, será exigido o documento fiscal e o documento de arrecadação vinculado àquela operação, considerando, no entanto, que a apuração do imposto será feita mens almente admitindo a univers alidade dos créditos do contribuinte. meio de códigos gerados pelo sistema para utilização em carimbos e aposição em documentos fiscais, é exclusivo dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais e servidores designados para atividade nas unidades de fiscalização, fixas ou móveis. Ar t. 816-D . O Carimbo Controlado Eletronicamente é um dispositivo de controle físico com as características previstas no Protocolo ICMS 27/06. Parágrafo único. Na hipótese de que trata o “caput”, para admitir o crédito do imposto, o estado de Rondônia poderá solicitar ao estado de Minas Gerais as informações relativas à legitimidade da operação oriunda de contribuinte localizado no território mineiro.” Art. 816-E. Para todos os efeitos, quando acobertadas por documento fiscal que contenha carimbo falso ou inidôneo, nos termos desta seção, considerar-se-á a prestação ou a operação com mercadorias como desacompanhada de documentação fiscal. VI – o item 22 à Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 113/06) Ar t. 816-F. A apos ição dos carimbos previs tos nesta seção será facultativa, nas seguintes situações de circulação de mercadorias: “22. Até 30 de abril de 2011, de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% (doze por cento) do valor das operações, nas saídas de biodiesel (B-100) resultante da industrialização de grãos. Nota única: Nas operações abrangidas pelo benefício previsto neste item fica dispensada a anulação do crédito determinada no artigo 38, inciso II, da Lei 688/96.” VII – a Seção IV ao Capítulo LIX do Título V: (Protocolo ICMS 27/06) “SEÇÃO IV DO CONTROLE INTERESTADUAL DE CARIMBOS E DO CARIMBO CONTROLADO ELETRONICAMENTE Art. 816-A. Nos documentos fiscais que acobertarem as operações de circulação de mercadorias em trânsito no estado de Rondônia será aposto, nas unidades de fiscalização do percurso, o carimbo controlado eletronicamente, nos termos do Sistema de Controle Interestadual de Carimbos – SCIC instituído pelo Protocolo ICMS 27/06. Parágrafo único. O SCIC disponibilizará as informações referentes ao Carimbo Controlado Eletronicamente através da Internet, ou da rede RIS - Rede Intranet Sintegra, ou de ambas, com o acesso através do uso de senha. Art. 816-B. Aposto o Carimbo Controlado Eletronicamente, os doc umentos de c ontrole gerados pelos fiscos estaduais ou os documentos fiscais serão considerados em trânsito até que cheguem ao destino. § 1º Considera-se falso ou inexistente o carimbo que não tiver registro no SCIC na unidade da Federação signatária do Protocolo ICMS 27/06 ou que apresente informações ou códigos que não correspondam àqueles contidos na base de dados do sistema. § 2º Considerar-se-á inidôneo o carimbo nos casos de dano, extravio, furto ou roubo após a publicação da declaração de inidoneidade do mesmo no Diário Oficial da respectiva unidade da Federação e registro no SCIC. Art. 816-C. O uso operacional do SCIC, através do Carimbo Controlado Eletronicamente por I – acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); II – monitoradas pelo sistema de controle do Passe Sintegra, ou pelo Sistema Interestadual de Controle de Mercadorias em Trânsito – SCIMT; III – monitoradas por outro sistema que venha a ser implantado; contendo, além dos demais requisitos previstos na legislação: a) a indicação de não-incidência do imposto, por se tratar de saída de mercadoria com destino ao exterior; b) a indicação do local de onde sairão fisicamente as mercadorias; c) os números das notas fiscais referidas no artigo 794-A, correspondentes às saídas para formaç ão do lote, no campo “Informações Complementares”. Parágrafo únic o. Na hipótese de s er insuficiente o campo a que se refere a alínea “c” do inciso II deste artigo, poderão os números de notas fis cais ser indicados em relação anexa ao respectivo documento fiscal. Art. 794-C. O estabelecimento remetente ficará obrigado ao recolhimento do imposto devido, monetariamente atualizado, sujeitando-se aos ac résc imos legais, inc lusive multa, conforme previsto na legislação, nos casos em que não se efetivar a exportação das mercadorias remetidas para formação de lote: I – após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da primeira Nota Fiscal de remessa para formação de lote; IV – monitoradas por sistema de controle interno com códigos de barras ou com códigos de acesso desde que possibilitem consulta pelos agentes fiscais das demais unidades federadas.” II – em razão de perda, extravio, perecimento, sinistro, furto da mercadoria, ou qualquer evento que dê causa a dano ou avaria; VIII – o Capítulo LII-A ao Título VI: (Convênio ICMS 83/06) III – em virtude de reintrodução da mercadoria no mercado interno. “CAPÍTULO LII-A DAS REMESSAS DE MERCADORIAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE EXPORTAÇÃO EM RECINTOS ALFANDEGADOS Parágrafo único. O prazo estabelecido no inciso I poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante requerimento do responsável pelo estabelecimento remetente, em que apresente as razões do pedido, protocolado antes de vencido o prazo, dirigido ao Delegado Regional da Receita Estadual de sua jurisdição, que decidirá sobre a concessão ou não da prorrogação solicitada mediante despacho fundamentado. Art. 794-A. Por ocasião da remessa para formação de lotes em recintos alfandegados para posterior exportaç ão em nome próprio, o estabelecimento remetente deverá emitir nota fiscal em seu próprio nome, sem destaque do valor do imposto, indicando como natureza da operação “Remessa para Formação de Lote para Posterior Exportação”. Parágrafo únic o. Além dos demais requisitos exigidos, a nota fiscal de que trata o “caput” deverá conter: I – a indicação de não-incidência do imposto, por se tratar de saída de mercadoria com destino ao exterior; II – a identificação e o endereço do recinto alfandegado onde serão formados os lotes para posterior exportação. Art. 794-B. Por ocasião da exportação da mercadoria o estabelecimento remetente deverá: I – emitir nota fiscal relativa à entrada em seu próprio nome, sem destaque do valor do imposto, indicando como natureza da operação “Retorno Simbólico de Mercadoria Remetida para Formação de Lote e Posterior Exportação”; II – emitir nota fiscal de saída para o exterior, Art. 794-D. A Secretaria de Finanças de Rondônia prestará assis tênc ia recíproca às sec retarias congêneres das demais unidades federadas para a f iscalização das operações abrangidas por este capítulo, podendo, também, mediante acordo prévio, designar servidores para exercerem atividades de interesse do estado de Rondônia junto às repartições de outra unidade da Federação.” Art. 2º Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante enumerados, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998: I – o modelo referente à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, mod. 6, constante no Anexo XVI do RICMS/RO, conforme Anexo único deste Decreto. (Ajuste SINIEF 06/06) II – o “caput” do inciso III do Item 6 da Tabela II do Anexo II: (Convênio ICMS 93/06) 6 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 “III – rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indús trias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, desde que:”. III – o “caput” do inciso III do Item 24 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS 93/06) “III – rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, fabricados pelas respectivas indús trias, devidamente registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, desde que:”. IV – o inciso I do subitem 36.3 do item 36 da Tabela II do Anexo I: (Convênio ICMS 103/06) “I – mencionar, na nota fiscal emitida para entrega do veículo ao adquirente, que a operação é beneficiada com isenção do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 38/01 e deste item, e que, nos primeiros dois anos, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do Fisco;” oitenta) dias, contados da saída da mercadoria do seu estabelecimento, excetuados os produtos primários e semi-elaborados, para os quais o prazo será de 90(noventa) dias; II – após decorrido o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da primeira Nota Fiscal de remessa de mercadoria para formação de lote de exportação em nome próprio, em recintos alfandegados; III – em razão de perda da mercadoria, qualquer que seja a causa; IV – em virtude de reintrodução da mercadoria no mercado interno.” Art. 3º Ficam prorrogados os benefícios fiscais adiante enumerados , previs tos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998: II – até 31 de dezembro de 2009, o item 36 da Tabela II do Anexo I, que dispõe sobre a isenção do ICMS às operações internas e interestaduais para automóveis de passageiros, para utilização como táxi. (Convênio ICMS 92/06). Art. 4º Fica revogado o artigo 625-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998. (Convênio ICMS 112/06). Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da entrada em vigor do Ajuste SINIEF, do Convênio ou do Protocolo ICMS indicado neste Decreto, em relação aos dispositivos por eles disciplinados. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. V – o artigo 625: (Convênio ICMS 112/06) “Art. 625. Na circulação de café cru, em coco ou em grão, no estado de Rondônia ou através do seu território, observar-se-á: I – Nas saídas interestaduais o ICMS será pago mediante guia própria, documento de arrecadação ou documento de arrecadação “online”, antes de iniciada a remessa, conforme legislação da unidade federada de origem; II – Na hipótese de inexistir imposto a recolher, a Nota Fiscal será acompanhada de guia negativa ou documento de arrecadação visado pelo Fisco de origem, s e for o caso, emitido pelo remetente da mercadoria, em cujo corpo deverá constar o demonstrativo do débito e crédito fiscal, ficando dispensado, na hipótese de utilização do documento de arrecadação “on-line”; I – até 31 de julho de 2009, o item 49 da Tabela II do Anexo I, que dispõe sobre a isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emis são e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e do Warrant Agropecuário - WA, nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros, instituídos pela Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. (Convênio ICMS 104/06); IVO NARCISO CASSOL Governador JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças CIRO MUNEO FUNADA Coordenador-Geral da Receita Estadual ANEXO ÚNICO NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - mod. 6 – (art. 176, V) NOME DO EMITENTE: NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA ENDEREÇO: CNPJ E INSCR. ESTADUAL: III – Constituirá crédito fiscal do adquirente o ICMS destacado na Nota Fiscal e da guia própria, doc umento de arrecadação ou documento de arrecadação “on-line” emitidos na forma deste artigo; IV – O crédito do imposto no estado de Rondônia somente será admitido à vista dos respectivos documentos fiscais e de arrecadação, e de informação que confirme o recolhimento do imposto, que será disponibilizada através dos sítios na Internet das Secretarias de Fazenda ou de Finanças do remetente; DESTINATÁRIO: NOTA FISCAL Nº.: ENDEREÇO: SÉRIE / SUBSÉRIE: INSCR. ESTADUAL: DATA DA LEITURA DATA EMISSÃO DE DATA VENCIMENTO CNPJ / CPF: CONSUMO DEMANDA ESPECIFICAÇÃO / VALOR R$ V – A Coordenadoria da Receita Estadual fornecerá, sempre que solicitadas, informações relativas aos débitos de ICMS, em especial, quando da ocorrência do disposto no inciso II.” VI – o § 2º do artigo 3º: (Convênio ICMS 83/ 06) “§ 2º Nas operações a que se refere o parágrafo anterior, o estabelecimento remetente ficará obrigado ao recolhimento do imposto devido, monetariamente atualizado, sujeitando-se aos acréscimos legais, inclusive multa, nos casos em que não se efetivar a exportação: I – após decorrido o prazo de 180(cento e VALOR TOTAL RESERVADO AO FISCO BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA ICMS DE Porto Velho, 08.01.2007 7 DOE N° 0670 DECRETO Nº 12625, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre a inclusão de aluno Bombeiro Militar no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento a Determinação Judicial, cuja segurança foi concedida, D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, o aluno Bombeiro Militar, aprovado em Concurso Público, regido pelo Edital n. 196/CGRH/SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, constante do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 458/GDRH/SEAD, de 19 de dezembro de 2006, em cumprimento a Determinação Judicial, cuja segurança f oi concedida. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de dezembro de 2006. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos ANEXO ÚNICO Cargo: BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO CLASS. PROV. OBJ. 71ª NOME CRISTIANO ARMONDES DE OLIVEIRA R. G. CLASS. CFBM 79° 377115009 DECRETO Nº 12626, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre a inclusão de alunos Bombeiros Militares no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com item 3.3, do Edital n. 196/CGRH/ SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, que rege o Concurso Público para Provimento de Vagas de Policial Militar do Estado de Rondônia, D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos, no Quadro Efetivo de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia, os alunos Bombeiros Militares, aprovados em Concurso Público, regido pelo Edital n. 196/CGRH/SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, constantes do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 458/GDRH/SEAD, de 19 de dezembro de 2006. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de dezembro de 2006. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. 66° 214° 230° 16° IVO NARCISO CASSOL Governador 155° 87° VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos 180° HELDER BASTOS DE MOURA HIGOR CONTARATO SALVADOR HOMELY COSTA SILVA INGO SHELDON TEIXEIRA DE CASTRO LEITE IRVISON CARLOS CAMILO TEIXEIRA JAMES SILVA DE MIRANDA JANDERSON LUIZ LIMA DE OLIVEIRA JEFERSON FREITAS LOPES JOÃO CARLOS RODRIGUES MATOS JOEL ALVES MARTINS FILHO JONATHAN BARROS CARDOSO JORGE SOARES FEITOZA JUNIOR JÚNIOR ARENHART 186° 7° LAÉRCIO DAVILA DA SILVA LANDER ESPINOZA LOZA 146° LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA LEONARDO CARLOS FIGUEIREDO REISER LUCAS MARQUES DA CUNHA LUCIVAGNO RAMOS LIMA LUIZ RICARDO DOS SANTOS MÁRCIO BUENO LEITE MÁRCIO ROGÉRIO DE LIMA PAIVA MARCOS FERNANDO BREDA MARCUS VINICIUS SOUSA TEIXEIRA MOISÉS DE SOUSA SARAIVA NADSON DE OLIVEIRA NILSON SOUZA SANTOS NYKOLAS MAKRIGIANNIS PAULO CÉSAR SANTOS SOUZA PAULO ROBERTO MOREIRA GALVÃO PEDRO PAULO RODRIGUES PALMA PIERRY LOUYS GOBBI RAIMUNDO GOMES BRAGA RENAN CORRÊA DE ABREU RICARDO BATISTA DE AZEVEDO ROBERT JAMES DA COSTA BORDALO RODRIGO RAGNER DIAS SILVANO FORTES PINHEIRO THIAGO BALBI GONÇALVES THIAGO RIBEIRO PINTO TIAGO DE AZEVEDO RODRIGUES CORDEIRO TIAGO JOCA DORIGON TIAGO REIS BRAZILIANO LOBO ULISSES JULIANO MACHADO VANDERLEI FIRMINO SALES VITOR ROGÉRIO RIBEIRO WAGNO DE OLIVEIRA NASCIMENTO WASHINGTON MANFRÉ DE CARVALHO WELINGTON SOARES CAETANO WILISON PERCYVAL DAVY 231° 206° 8° ANEXO ÚNICO Cargo: BOMBEIRO MILITAR - FEMININO CLASS. NOME PROV. OBJ. 15ª ALECSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 5ª ANE PRISCILA GONÇALVES 23ª DENISE ELISABETH DE SOUSA PRADO 17ª FRANCY LEILA VASCONCELOS DA SILVA 7ª GEISIANE EUFRASIO MORAES 16ª JAQUELINE RODRIGUES ARAÚJO ROCHA 13ª LUCIANE SILVA CASTRO 24ª MICHELLE BATISTA ÂNGELO 18ª NATHÁLIA DE SÁ LOBATO 12ª SÔNIA VIEIRA CARLOS 10ª STELLA CRISTIANI GONÇALVES MATOSO Cargo: BOMBEIRO MILITAR - MASCULINO CLASS. NOME PROV. OBJ. 28° ADALZEMIR DA SILVA BRAGA 245° ADÃO FREITAS DE OLIVEIRA 151° ADENILSON BORGES CARVALHO 53° AILTON JOSE TEIXEIRA DOESDETE 243° ALESSANDRO PAULINO DE FREITAS 216° ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA 203° ANDERSON MARLON FREITAG ANDRÉ LUIZ DE BARROS 119° 88° ANDREW TIAGO DE SÁ LOBATO 19° ANTÔNIO CANDIDO SARAIVA DA SILVA 128° AYRTON DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR 192° CAIO VANDERLEI SILVEIRA CAPELASSO 13° CHARLES LIMA DE SOUZA ‘14° CLEIDEILSON NOGUEIRA SANTOS 80° CLEITON CASTRO MOTA DE GÓES 99° CLEUTON DE SOUSA MAIA 11° CRISTIANO LEONARDO FLACH 229° DANILSON CORÁ 160° DAWIDISON DA SILVA DE JESUS 172° DEIDE CRUZ DO NASCIMENTO 178° DENIS PATRÍCIO NEVES DA CONCEIÇÃO 29° DIEGO SANTIAGO LEITÃO 215° DIEGO TANà MENDONÇA REIS 58° EDER ALVES TEIXEIRA 235° EDIMAR MOURA FERREIRA 158° ELISEU RODRIGUES FERREIRA 147° ELTON ANTUNES DA SILVA 59° EMANOEL LOURENÇO DO NASCIMENTO EVANDRO FÁBIO CARDOSO 228° RODRIGUES 152° EWERTON RODRIGUES ANDRADE 82° FÁBIO RIBERIO DOS SANTOS 78° FELLIPE ANDERSON DE LIRA VERAS 183° FLENTSON PEREIRA DA SILVA 49° FRANCISCLEI DOS SANTOS COUTINHO 207° FRANCISCO FREDERICO VIEIRA DE SOUZA 154° FRANCISCO ROBERT BEZERRA E SILVA 162° GEORGE ANDRE DOS SANTOS 66° GEOVANE TRINDADE 75° 92° R. G. 656207 872561 CLASS. CFBM 47° 99° 796309 76° 678752 70° 784138 90° 884268 752954 787283 4452260 15224760 3° 71° 1° 39° 56° 88360931 34° R. G. CLASS. CFBM 407405 717262 103° 97° 903687 49° 879796 48° 540789 91° 239° 73° 219° 124° 79° 110° 70° 113° 32° 93° 149° 232° 2° 181° 118° 121° 112° 98° 184° 120° 828966 66° 728048 20000011 08985 94° 52° 84° 9° 91° 204° 4868303 85° 136° 669558 88° 546710 75° 752030 617808 69° 33° 615225 30° 817201 898587 81° 104° 18245218 581881 15° 101° 17° 193° 55° 150° 43° 104° 34° 74° 161° 23° 166° 177° 2257126 102° 4569842 32° 24° 85° 735994 904483 50° 80° 931561 661776 740157 86° 40° 83° 11113138 826811 87° 96° 738369 54° 894431 4° 841583 901769 73° 29° 874520 77° 14344556 100° 570638 74° 645498 57° 2388096 67° 708904 59° GEOVANE TRINDADE CAVALCANTE GLEISON RIBEIRO BARBOSA GLEYDSTON JOSÉ BARROS FERREIRA DA SILVA GUSTAVO CAYE OLIVEIRA 760593 660632 58° 44° 735070 11725844 2 703967 43° 924028 592680 13° 42° 84° 64° 2634068 37° 735664 823390 20° 89° 738482 808687 24° 26° 866115 527348 21° 8° 778657 53° 794630 10501706 02 690679 36474637 3 55° 725719 41° 16877268 852152 575598 809495 834429 25° 82° 98° 2° 9° 837911 975033 45° 18° 875151 841695 704922 806503 5058561 27° 22° 62° 17° 31° 863783 60° 691075 95° 777515 743624 664147 595543 78° 72° 61° 35° 446399 92° 481879 4526276 809715 557251 857839 11° 14° 5° 6° 63° 721893 835704 28° 7° 722795 729050 829576 855680 93° 23° 38° 12° 924787 16° 11844833 19° 837594 760613 10° 68° 46° 65° 36° DECRETO Nº 12627, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o item 3.3, do Edital n. 197/CGRH/ SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, que rege o Concurso Público para Provimento de Vagas de Policial Militar do Estado de Rondônia, D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos, no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, 8 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 os alunos Policiais Militares, aprovados em Concurso Público, regido pelo Edital n. 197/CGRH/SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, constantes do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 459/GDRH/SEAD, de 19 de dezembro de 2006. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de dezembro de 2006. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos ANEXO ÚNICO Cargo: POLICIAL MILITAR - FEMININO CLASS. PROV. OBJ. NOME 52ª ADRIANA SANTOS DA SILVA 155ª ADRIANA SILVA DIÓGENES RIBEIRO 1ª ADRIANA SOUZA MARQUES 119ª ALESSANDRA MORAES SOARES 34ª ALINE COSTA DE OLIVEIRA 42ª ALINE FERREIRA DE SOUZA DA SILVA 7ª ALINE WREGE 100ª ANA PAULA AGUIAR DE MESQUITA 127ª ANA PAULA BELIZÁRIO SIMONATO 159ª ANA PAULA DINIZ 187ª ANA PAULA PRESTES DE SOUSA 167ª ANA QUITÉRIA MAIA NAPOLEÃO 84ª ANDRÉIA CORDEIRO DA SILVA 77ª ANDRÉIA ELIANE LASSEN 126ª ANITA CLARA DOS SANTOS 93ª ANNE CAROLLINE PEREIRA 208ª ANNE VANESSA MARTINS DE MENDONÇA 158ª ARACELI HAPUKIA NHEIFICI PEIXOTO 14ª ARIANA FONSECA DA COSTA 5ª ARIANE CRISTINA. DE MELLO CARVALHO 162ª ARILANE VERAS BRANDÃO 117ª AURIANA RAMOS MESSIAS LIRIO 202ª BEATRIZ MANTHAY 60ª CAROLINE DURAN DE LUCENA 57ª CINDIA LEOPOLDINO FAVERO ARAÚJO 35ª CLAUDIA GONÇALVES GALINARI 69ª CLAUDIANI DOS SANTOS 169ª CLEIDE COITINHO NASCIMENTO 49ª CLEIDIANE RODRIGUES VIEIRA 110ª CLEIDIMAR FERREIRA LIMA 30ª DAIANA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE 17ª DAIANA MARIA VERISSIMO BARBOSA 130ª DAIANA MAZOTTI FERRAZ 115ª DAIANE GOMES DE ALMEIDA 210ª DANIELLE CRISTINA ALVES RIGO 67ª DAYANA PINTO DA SILVA 39º DEBORA KATIANE COSTA DA SILVA 140ª DENISE BERTAIOLI 193ª DENISE DE OLIVEIRA SOUZA 48ª EDNA SILVA DO NASCIMENTO 182ª EDNELZA DO AMARAL TEIXEIRA 66ª ELEONORA ENDLICH TEIXEIRA 144ª ELIANE DA MOTA VAZ BORGES 197ª ELIZANDRA KÁTIA FURLAN 123ª ELZIMAR RODRIGUES DA TRINDADE 217ª ERICA APARECIDA DE SOUZA 212ª FABIANA CAVALCANTE MIRANDA HASHIGUCHI 125ª FERNANDA CRISTINA PANUCI 147ª FRANCIELE CARAGNATTO 178ª FRANCINEIDE RIBEIRO DA SILVA 146ª GEÓRGIA REIS VERSALLI 171ª GISALI GIL CAMARGO FARIA 180ª GRACIENE BARROS DE SOUZA 113ª HALAISE ELLAINE MENDES ABREU 142ª HELIANA FUZARE ORTIZ 181ª INGRID KATE CANUTO LUSTOZA R. G. CLASS. CFBPM 862333 394ª 658824 1048ª 604666 14ª 599183 735ª 480982 377ª 931298 285ª 760600 317ª 827530 342ª 1740897 649ª 848082 667ª 864148 837ª 804430 209ª 665944 123ª 4344350 259ª 825471 547ª 999496 389ª 817219 827ª 769426 795ª 883076 718ª 923870 70ª 872548 409ª M7970307 1124ª 879668 515ª 412740 629ª 717093 153ª 73017 4ª 715691 476ª 621831 640ª 717886 601ª 749377 308ª 602903 618ª 891732 55ª 816776 38ª 826570 358ª 602731 742ª 377020 1198ª 658709 356ª 1487952-2 37ª 916176 1163ª 615777 282ª 789295 709ª 818593 442ª 4209717 106ª 745832 135ª 784987 104ª 677704 407ª 658224 336ª 523084 603ª 913229 84ª 621036 103ª 713277 1017ª 799697 304ª 919646 701ª 986906 444ª 594863 1117ª 714727 818ª 194ª 152ª 58ª 45ª 191ª 166ª 59ª 149ª 47ª 153ª 92ª 186ª 160ª 118ª 9ª 68ª 128ª 183ª 189ª 107ª 121ª 32ª 41ª 175ª 80ª 132ª 105ª 53ª 151ª 201ª 154ª 109ª 38ª 102ª 89ª 28ª 50ª 61ª 148ª 54ª 21ª 137ª 70ª 139ª 198ª 136ª 165ª 172ª 90ª 145ª 83ª 135ª 177ª 190ª 82ª 176ª 31ª 99ª 116ª 129ª 213ª 179ª 206ª 18ª 216ª 205ª 164ª 133ª 204ª 63ª 103ª 44ª 170ª 86ª 96ª 36ª 161ª 55ª 156ª 104ª 72ª IRACI CORREA CAVALHEIRO IRANY DA COSTA SANTANA JACIRA ESPÓSITO DOS SANTOS JANAINA BISCOLA DE MELO JANAINA TAIANA BARROSO DOS SANTOS JAQUELINE CARDOSO RODRIGUES BARBOSA JAQUELINE COSTA PIMENTEL JAQUELINE FERREIRA DA SILVA JAQUELINE SOTELLE ARAN JESSIKA KELLY PEDRAZA DA SILVA JOANA GOMES DA SILVA JOICE QUELE GONÇALVES DOS REIS JOSIANE SILVA PANTOJA JOSILEI DE JESUS SANTANA JOSILENE ADELINO NASCIMENTO JOSILENE CARVALHO DO NASCIMENTO JULIANE BIANCHINI KATARINY DA SILVA RODRIGUES KÁTIA CHRISTINA CRUZ DA SILVA KATIELLE PEREIRA MARTINS DA SILVA KEDNA VIEIRA DA SILVA LARISSA CASTRO MENDES LEILA MAYARA CÁSSIA MENEZES LENIZE SILVA DE SOUZA LIANE SOARES DA SILVA LIDIANE DE SOUZA SAMPAIO LUCIANA DA SILVA ALVES LUCIANA NEVES DA SILVA LUCIANA NUNES RIBEIRO LUCIANA ROSA VIEIRA LUCIMARA DE JESUS SILVA MARCELA DA COSTA SANTOS MARCELE DE SOUZA SALEH MÁRCIA CRISTINA ANASTASSIOY ALVES MARCIA DE MELLO LIMA MÁRCIA FRANCISCA DA COSTA DO NASCIMENTO MÁRCIA GARCIA OLIVEIRA MÁRCIA LIDIANE PEIXOTO MÁRCIA LOPES DA SILVA MARIA ELUANDA ALVES DOS SANTOS MARINA NOELE DE MEDEIROS FEITOSA MARLENE PEREIRA DE SOUZA MEIRILANE CARVALHO BARBOSA MICHELLI VIEIRA DE ARAÚJO MILENE CRISTIANE DA SILVA MIRIAN RAMOS DE CARVALHO MONICA DA SILVA PINHEIRO MONICA DE SOUZA AQUINO NAIDE DE LIMA AGUIAR NALU VERIDIANE ZANELLA NEIVA APARECIDA KOPP NEIVA TERESINHA. EICHENBERG PERES ODEVANIA DA SILVA SANTOS PAULA POLYANA BRITO PRISCILA MAIA MENDES MEDEIROS QUELDIMAR MONTEIRO DA SILVA MOTA QUERLA MOTA DOS SANTOS RACHEL MARCIA BERNADI CREPALDI RAICINALUZ LEILA DA SILVA COELI RENATA KELLEN DE SOUZA GOMES RENATA MAIRA FREZ MARQUES DA SILVA ROSALY REBOUÇAS DIAS DE ARAÚJO ROSANA FERREIRA GONÇALVES DA SILVA ROSENILDA CAVALHEIRO ROSICLEIA ALVES PAIVA ROSILDA FERREIRA DE MEDEIROS ROSILEI DE MATTOS ROSIMEIRE MARIA KODAMA ROZÁRIA RODRIGUES DE MORAES SCHELL SAMIRG CORDEIRO BARBOSA SANDRA LUCIA MACHADO ALVES SARA PEREIRA VARGAS SARA SHAILA ALMEIDA LIMA SIMONE DOS ANJOS HUBNER SIMONE GOMES NASCIMENTO SOLANGE SANTOS SOUZA SUELY OLIVEIRA DA CRUZ TAIS MEDEIROS FARIAS TALIGIA ALMEIDA DOS SANTOS TATIANA FERREIRA NATAL TATIANE ELEOTERIO DOS SANTOS 556187 847503 792535 907510 669463 362015 640169 745281 661937 782688 671238 742619 582079 729382 729827 883517 830203 850733 587332 667579 500392 718852 720845 782619 833881 546563 10059338 586104 789504 925947 778655 1116147 653732 540169 477113175 902217 825507 612744 623514 536627 728915 712450 806403 932163 817318 728941 742011 898343 602221 36093934X 677583 353461404 876126 888770 683063 461027 697929 4341514 831604 971787 449847 401438 776812 737534 831345 755120 691031 711215 550634 784153 79282731 774331 801418 2000010273566 945368 749705 857494 966364 605294 849815 742914 1141ª 292ª 532ª 124ª 453ª 940ª 249ª 215ª 789ª 66ª 849ª 29ª 870ª 1175ª 499º 960ª 301ª 724ª 376ª 785ª 923ª 314ª 78ª 1098ª 191ª 571ª 932ª 411ª 412ª 502ª 535ª 441ª 507ª 459ª 89ª 544ª 147ª 1174ª 270ª 220ª 488ª 294ª 161ª 669ª 981ª 606ª 665ª 329ª 731ª 651º 1107ª 43ª 1003ª 470ª 1109ª 326ª 246ª 25ª 753º 976ª 635ª 513ª 563ª 159ª 810ª 283ª 1070º 971ª 313ª 80º 853ª 99ª 999ª 1072ª 20ª 274ª 1188ª 863ª 518ª 448ª 126ª Porto Velho, 08.01.2007 9 DOE N° 0670 56ª 46ª 71ª 94ª 19ª 203ª 27ª 13ª THAINà CARDOSO MONTEIRO SANTOS THATIANE MARÇAL DOS REIS VALERIA CARVALHO BARBOSA VIVIANE CANDIDO DE FREITAS VIVIANE MARCIA ZIMMERMANN LOOSE WANDARIANA CAROLINE BARES DA CUNHA PESSOA WEILHA BERNARDES DA SILVA WILANY BARBOSA DOS SANTOS LOPES Cargo: POLICIAL MILITAR - MASCULINO CLASS. PROV. OBJ.NOME 1268° AABEX MARTINS RIBEIRO 578° ABDEJAN LIMA ABREU 1302° ABRAAO FURTUNATO 664757 980398 515657 761583 606493 976752 678290 508135 305ª 831ª 136ª 288ª 1ª 1187ª 617ª 193ª R. G. CLASS. CFBPM 301.865 715º 728010 900º 928098 1077º 1013° 2096° ABRAHAO AZULAY FILHO ACIDENIR VALENTIN DO CARMO 889035 4178545 188º 1001º 1855° 765° 1740° 281° 1237° 1063 1366° 2353° ADEILDO JOSÉ DA SILVA ADEMIR HENRIQUE SILVA ADILSON IZIDORO DE OLIVEIRA ADILSON LEGAL PEREIRA ADILSON SANTOS SILVA ADRIANO DE JESUS PAZINATTO ADRIANO DE SOUZA ANTUNES ADRIANO FLORES 650174 532802 573354 1047269 613147 784706 626514 754480 143º 926º 370º 663º 452º 62º 673º 1030º 1817° 1463° 895° 571° 1536° 1087° 1410° 1032° 1713° 2275° 662° 1748° 803° 1050° 917° 2245° 99° 1969° 1574° 1928° 1201° 391° 793° 1664° 1438° 2186° 2328° 1572° 1851° 544° 1034° 1710° 2041° 627° 1378° 2224° 2271° 216° 1547° 1668° 586° 962° 1133° 1339° 83° 699° 1231° 1540° 510° 883° 595° 1770° 1266° ADRIANO GOMES MEDEIROS ADRIANO GONÇALVES NASCIMENTO ADRIANO GOUVEIA ALMEIDA ADRIANO JERONIMO POLICARPO ADRIANO LUIZ DE OLIVEIRA AFRÂNIO DAVI DE OLIVEIRA GRANJA SANTOS AGILSON DA CRUZ OLIVEIRA AGNALDO DE JESUS CARVALHO AGUINALDO JOSE LIMA AILTON DA SILVA PEREIRA AIRTON CESAR DA SILVA AISLAN BERNARDES DE FARIAS ALAN DA SILVA MORAES ALAN FIGUEIREDO MEDINA ALBANI ARAÚJO DO NASCIMENTO ALBERTO CARLOS PINTO DE CASTRO ALCEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO ALCIDERLANDO FURTADO PASSOS ALDEMIR CAVALCANTE COSTA JUNIOR ALEANDRO SOUSA ALEXANDRIA ALENDOMAR ALEXANDRE DA COSTA ALEONE BRITO ALESANDRO VILVOCK ALESSANDRO DE CARVALHO ALESSANDRO JOSE DA SILVA ALESSANDRO MOREIRA LINO ALESSANDRO OLIVEIRA DE MORAES ALESSANDRO OLIVEIRA DE SOUZA ALESSANDRO PARRA DE MELO ALESSANDRO PRATES DE OLIVEIRA ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA ALESSANDRO SANTOS RODRIGUES ALEX ANDRADE DE SOUZA ALEX APARECIDO DA ROSA ALEX AUGUSTO DE SOUZA ALEX CLEUTON GOUVEIA CAETANO ALEX FLORES BOAVENTURA ALEX MOREIRA DOS SANTOS ALEX PAES FERNANDES ALEX PEREIRA COUTINHO ALEX ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES ALEX SANDRO DA SILVA ALEX SANDRO MACHADO RAGNINI ALEXANDER SILES ZEBALHO ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA ALEXANDRE DINIZ ROELA DE AGUIAR ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA ALEXANDRE JOSÉ TELES NASCIMENTO ALEXANDRE LIMA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA ROQUE DE LIMA ALEXSANDRO NUNES DE BRITO ALEXSON CLEY FROTA NEVES 697349 881716 947190 947989 753836 6352965 628854 595003 637327 856489 729329 630759 570966 12675911 685446 787598 659812 744083 758040 664872 406591 777696 761370 565574 710602 592097 1099413-0 668311 531190 807596 564043 802777 737914 790462 725814 733231 589570 742677 778429 20655657 7228542-5 305578 611603 717264 668032 958989 876397 706308 689005 437178 611414 539517 318352 989º 498º 216º 46º 967º 1155º 875º 985º 1197º 1210º 634º 1106º 1085º 1211º 562º 1129º 757º 746º 64º 918º 352º 57º 334º 1049º 534º 1213º 1205º 931º 410º 17º 420º 1096º 705º 549º 1020º 895º 1134º 371º 628º 1113º 128º 117º 975º 1060º 472º 813º 387º 1073º 884º 1064º 869º 994º 654º 1957° 841° 882° 449° 881° 166° 576° 1272° 1497° 255° 1269° 2145° 2168° 918° 215° 703° 347° 972° 1286° 1165° 1605° 2192° 1826° 2063° 872° 889° 229° 1423° 256° 1835° 1685° 1375° 906° 184° 408° 333° 53° 1948° 1854° 2167° 2039° 2105° 1833° 357° 375° 1060° 1807° 239° 2193° 1408° 1622° 1960° 337° 2111° 909° 283° 1278° 1434° 117° 1715° 145° 1630° 680° 651° 1625° 1702° 2132° 1733° 1523° 431° 1744° 1345° 732° 991° 2078° 1569° 2156° 609° 1119° 206° 64° ALEXSSANDRO ALVES DA SILVA ALFREDO SILVA SAMPAIO JÚNIOR ALISSON ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ALISSON ARARUNA PASSARELI ALISSON JOSE PINHEIRO TOURINHO ALISSON LOPES PEREIRA ALLAN RODRIGUES DA SILVA ALLAN STALLONY PEDRO DE SOUZA SILVA ALMIR KREUSCH ALTAIRO GONÇALVES COELHO ÁLVARO CASTANHARO ALZEIR SILVA CUNHA AMIZAEL DA SILVA SEVERINO ANANIAS SILVA CARVALHO ANDERSON AISLAN DOS SANTOS DE ANDRADE ANDERSON ALMEIDA DE CARVALHO ANDERSON ANELE KRUSE ANDERSON ANTONIO SETUBAL SANTOS ANDERSON APARECIDO JUSSANI ANDERSON BOTELHO DA CONCEIÇÃO ANDERSON CHUIKA ANDERSON CLEBER DA SILVA ALENCAR ANDERSON CLEITON MEIRA DA SILVA ANDERSON DA SILVA MENDES ANDERSON DANTAS DA COSTA RODRIGUES ANDERSON DOMINGOS ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS ANDERSON GOMES DA SILVA ANDERSON SILVA PINHEIRO ANDERSON SOUZA MACHADO ANDERSSON DA SILVA AMAZONAS ANDRÉ AUGUSTO CAMPOS LOPES ANDRÉ CAMARGO DA SILVA ANDRE CASTILHO PINHEIRO ANDRÉ LUIZ BIANCHI ANDRÉ LUIZ ROCHA DA SILVA ANDRÉ LUIZ SOUZA FERRAZ ANDRÉ RICARDO ALBUQUERQUE DE NOVAES ANDRÉ RICARDO SILVA CARVALHO ANDREASA SALES BARBOSA ANDREI GERÔNIMO DE SOUZA ANER GABRIEL AMARAL DA ROSA ANNI CLEYSON MODESTO DE BRITO ANTONIO ALFREDO DE SOUZA SAUNIER FILHO ANTONIO EDUARDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO GADELHA DE CARVALHO FILHO ANTONIO GARDEL MAIA NAPOLEÃO ANTONIO JOSE DA ROCHA BATISTA ANTONIO JOSE DOS SANTOS D’AVILA ANTONIO JUNIOR MENDONÇA DA SILVA ANTONIO MARCOS CARNEIRO DA SILVA ANTONIO MOURA SANTANA ANTONIO NACELIO LIMA DE SOUSA ANTONIO NETO SANTANA ANTONIO PAULO PORTELA APARECIDO MATOS DE LIMA ARLILSON NASCIMENTO DE SOUZA ATACÍLIO BARBOSA DE SOUZA ATAIDES DE LIMA MATIAS ATILA ALVES DE FRANCA BISMARCK ALVES DE ARAÚJO BONIFACIO ERMITA JUNIOR BRENIO RAMIRO DE SOUZA MORENO BRENO RIGOR PINHEIRO MACHADO BRUNO DIUNIZIO MORATO LOPES BRUNO ROBSON DOS SANTOS BENEVIDES CAIOJUNIAS RIBEIRO ROSA CARLOS ADRIANO TEIXEIRA ARARIPE CARLOS ALBERTO HOLANDA JUNIOR CARLOS ALBERTO SANTANA CARLOS AMARAL DO NASCIMENTO CARLOS COSTA VALE CARLOS EDUARDO DE BARROS MACK CARLOS EDUARDO MOURA DE SOUSA CARLOS MARCIO FONTES CARLOS MAVIGUE ALVES DE SOUZA DOS SANTOS CARLOS ROBERTO HARTMANN CASSIO FARIAS BARBOZA CÉLIO JUNIOR CAETANO PESSOA CÉLIO MENDES DE ALVIM CELIOMAR ROCHA DOS SANTOS 1578084-8 1167º 602854 666º 3314525 704º 724014 726º 523626 374º 596887 660º 918358 484º 727467 1105º 770290 799º 38114768-X 74º 809720 557º 578958 353º 889789 626º 658641 437º 828999 252º 540767 1094º 1015045 206º 649336 1018º 865851 1173º 940293 434º 3111517 586º 519768 296º 804535 406º 673693 446º 634712 822º 93666178 548º 819230 237º 864043 373º 906571 816º 594065 1079º 573318 1119º 48289779 460º 881042 463º 754967 1041º 914826 1135º 348069 893º 870588 593º 569006 1083º 677898 944º 771272 610º 781285 1024º 7078378838 573º 509236 761º 14860937 492º 594733 925º 734917 596º 804431 882º 792957 765º 288814 909º 822824 257º 923309 907º 614847 962º 98097138089 485º 808781 664º 68887 916º 564801 401º 317569 469º 657469 945º 815848 298º 831014 229º 593432 9º 523503 1043º 560647 72º 800597 482º 857838 750º 943584 1066º 605752 247º 512424 1158º 797361 450º 582885 963º 867977 88º 284898 319º 085873173-0 1126º 15883795 769º 7132302-1 1139º 841640 1159º 919953 739º 360098 1053º 693961 1180º 1416358-6 348º 783720L 580º 10 1734° 1401° 738° 2035° 247° 1704° 1995° 596° 1298° 244° 664° 2005° 964° 210° 2081° 913° 1712° 1024° 629° 1670° 1239° 2031° 1754° 362° 1417° 1448° 1110° 1886° 1923° 351° 1326° 33° 1338° 730° 1135° 2316° 2195° 594° 2272° 689° 1117° 495° 781° 1693° 1884° 1396° 711° 139° 398° 713° 916° 1667° 2279° 1875° 2068° 75° 1568° 783° 994° 425° 628° 809° 1203° 1839° 121° 640° 28° 326° 1314° 1035° 1872° 643° 1658° 1641° 1436° 1234° 1774° 1092° 842° 1168° Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 CELSO BENTO DE OLIVEIRA CELSON MUTZ CESAR CARVALHO SILVA CEZAR AUGUSTO PEIXOTO DE LIMA CEZAR FIDEL VOLPI CHARLES DE SOUZA MORAES CHARLES MORENO DA COSTA CHARLYS MACENA LIMA CHRISLEY ARMONDES DE OLIVEIRA CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO CHRISTIANO LIMEIRA GOMES CÍCERO DA CONCEIÇÃO SILVA CICERO MENESES DA SILVA CLACIVALDO SAMPAIO DOS SANTOS CLAUDEMIR CARVALHO DA SILVA CLAUDENOR FERREIRA ROSA FILHO CLAUDEVAN ANDRADE DE MELLO CLÁUDIO GOMES NOGUEIRA CLÁUDIO HUTHER DE MORAES CLÁUDIO MILER SIQUEIRA DA SILVA CLAUDIO NICHIO JUNIOR CLÁUDIO ROBERTO VIEIRA DA SILVA CLAUDIOVIK DE SOUSA GOMES CLAYTON WLLEMIS LEÃO GONÇALVES CLEBER PEZZUTTI PADOVAN CLEBER ROBERTO LIMA BARBOSA CLEILSON SOARES DOS PASSOS CLEILTON OLIVEIRA BARBOSA CLEISSON SAMPAIO DE FARIAS CLEITON ADRIANO MARTINS DO NASCIMENTO CLEITON JUNIOR. CURBANI DA SILVA CLEITON SILVA DE CASTRO CLENILDO ROMAN PINHEIRO CLEONILDO CAMILO QUARESMA CLEOTON RAMOS PINTO CLÉRIS LEIGUE GONSALVES CLERISTON JUNIOR RIGOLON CLERISTON RODRIGUES ARAUJO CLERLE PEREIRA DE SOUZA CLESIO CASSIO ALMEIDA COSTA CLEUBER ALVARACO DA ROCHA CLEUGSON MACEDO DE OLIVEIRA CLEVERSON RODRIGUES DA SILVA CLEY MAX BATISTA DE ALMEIDA CLEYDSON FRANCISCO DE SOUZA CLEYTON POMPILIO FURTADO CLOVES REIS DE SOUZA CODI TIAGO ROQUE KURODA CREILTO TEIXEIRA DA SILVA SOUZA CRISTIANO COELHO BURG CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA CRISTIANO FERREIRA BATISTA CYS DE OLIVEIRA BARATA DALCIONE MANENTI ZANATTA DANIEL ANDRADE DA SILVA DANIEL FERLA DANIEL GONZAGA DE ASSIS DANIEL HILÁRIO DOS SANTOS DANIEL MARQUES RAMIRES DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS DANILO BELARMINO TAGUA DE FREITAS DANILO FORTES MELO DANILO VIEIRA DOS SANTOS DARCI ALVES DÁRCIO DO NASCIMENTO CORRÊA DÁRIO DAYVILL SILVA ARAÚJO DARIO LIMA DE ANDRADE DARIO SOUZA SILVA DARLEY DEAN SALDANHA DO NASCIMENTO DAVES ROSSI ALVES RIBEIRO DAVI CANOÊ VAILANTE DAVI GALDINO RAMOS DAVI VIANA DA SILVA DAVI VIEIRA DE ARAÚJO DAVID PERES DE ALMEIDA DAVID SARAIVA DA SILVA DEILSON CÁSSIO DELFINO SANTOS DEIVIDSON CAVALCANTE SEIXAS DEJACY SANTOS ROCHA 889904 1181º 577430 207º 794595 82º 258499 1039º 842632 40º 589473 1177º 707508 517º 787563 737º 550483 149º 773637 575º 925910 98º 521057 771º 732592 208º 482426 223º 4216383 483º 380179 56º 617451 1054º 664274 830º 846194 487º 850139 426º 696623 1090º 502054 150º 503173 1149º 569140 231º 372674975 657º 931661 1091º 728878 969º 917663 486º 376110 413º 859794 1146º 637121 859º 99002220643 48º 839978 1004º 2392999 430º 738642 344º 757550 510º 693696 362º 781800 1037º 644824 957º 743686 980º 677363 102º 524286 1080º 881184 144º 596721 1067º 846416 553º 916391 1200º 1204435-0 852º 829115 568º 657325 730º 778721 951º 670181 776º 873220 1168º 525901 1219º 517989 638º 819254 1006º 831017 772º 807561 589º 667377 180º 200112 648º 860812 26º 409821 254º 794575 778º 807729 115º 1413487 1183º 584401 542º 511334 300º 828178 11º 661426 1011º 790790 946º 727960 1218º 792251 699º 769745 943º 735518 512º 912761 759º 532924 1182º 827312 691º 586834 856º 586234 260º 657173 346º 432308 321º 2229° 72° 1353° 956° 2115° 650° 1926° 1798° 836° 2207° 911° 1107° 1028° 835° 263° 1354° 1618° 1387° 51° 613° 78° 610° 2018° 2090° 1780° 405° 1783° 1669° 635° 2151° 1090° 1217° 1196° 1934° 1263° 1065° 1071° 201° 496° 146° 429° 1629° 1735° 37° 1825° 1109° 1797° 2016° 1089° 365° 2109° 2228° 1422° 1997° 1373° 1897° 1999° 1183° 762° 722° 1359° 1045° 128° 1896° 1975° 1127° 106° 2269° 2222° 2130° 939° 1899° 1300° 1287° 461° 1038° 2139° 600° 1719° 812° DENNIS WUILANE SILVA BRAGA DEUVAIR SCHREIBER DIEFFERSON DE MOURA BUSSOLARO DIEGO ANDERSON FERNANDES CAVALCANTE DIEGO MENDES MORAIS DIEGO SIMÃO SILVA DIOGO RAFAEL GIL SALES DIONE DE SOUZA DIONIZIO RAMOS DA CRUZ DIRLEY LÁZARO DE JESUS DIVINO FABIO RIBEIRO DOS SANTOS DOGIVAN FARIAS DA SILVA DOMINGOS SCHREINER DUARTE DOMINIQUE DA SILVA E SILVA DOUGLAS DALFIOR CARNEIRO DOUGLAS MARINK DE MIRANDA EBBER PEREIRA MOUTINHO EBER LOPES NOGUEIRA EBER MILTON BARROS DE OLIVEIRA ECLEMILSON OLIVEIRA PESSOA EDELSON GOMES COIMBRA EDEMUNDO ALEXANDRINO DE SOUZA JUNIOR EDER AUGUSTO TENÓRIO SILVA BARBOSA EDER CARVALHO SOUTO EDER FAUSTINO FLORES EDER JOAQUIM NOCO DE SANTANA EDER MAGALHÃES DE SIQUEIRA EDER SILVA SOUZA EDERLEI DA SILVA MIRANDA EDERSON JOAQUIM DE OLIVEIRA ÉDERSON MIRANDA REIS EDERSON NEVES DA SILVA EDGAR MELGAR SALVATIERRA FILHO EDHILLAN SOUSA DE OLIVEIRA EDIBERTO BARBOSA LEMOS EDICARLOS ALVES LOPES EDICARLOS SANA DE FREITAS EDILENO DE SOUZA CASTRO EDILSON FEITOSA DE MENEZES EDIMAR CORREIA JOSÉ EDIMILSON ALVES DA CRUZ EDINEI FREITAS BARBOSA EDINEY RODRIGUES MONTEIRO EDMAR BRAUNA FERREIRA EDNEI AZEVEDO FIGUEIRA EDNEI FRUTUOSO MACHADO EDNIAS DOS SANTOS SILVA EDSON DA SILVA OLIVEIRA EDSON MOREIRA DOS SANTOS EDSON SLUZARSKI DA SILVA EDUARDO ANDRADE TEIXEIRA EDUARDO CAMPOS DO NASCIMENTO EDUARDO RAMOS DA CRUZ EDVALDO DE ARAÚJO ELIAS EDVIN ERMILER PEREIRA PASCOAL DA SILVA EFFERSON ALVES PAIXAO ELBER BRAVIN ELDIMAR ALEXANDRE FERNANDES MARCELINO ELDO AMARAL DOS SANTOS ELESON CÂMARA ELI CARLOS ANUNCIAÇÃO ELI RODRIGUES DO NASCIMENTO ELIANDRO RIBEIRO CAMPOS ELIAS ALMEIDA BRAGA ELIAS DANIEL IZIDORIO DA SILVA ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA ELIAS FERREIRA BARBOSA ELIAS GENUINO DA SILVA ELIAS GOMES ELIAS NANI ELIENAI ALVES FERNANDES ELILSON MARCOS RUFATTO ELIOENAI PEREIRA DE ALMEIDA ELISEU MENEZES DA SILVA ELISIENOS LIMA STOCHI ELSON GUILHERME DA SILVA ÉLSON RICARDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ELTON AMORIM ROSA ELTON QUEQUE AYALA MENDES ELVANDRO RIBEIRO DA SILVA 307653 801941 973052 511075 808741 843940 807970 754698 673747 670804 824155 74258 2838092 843843 665241 1008983 892363 849091 854798 621310 646757 530353 720872 532920 79520 771374 838055 805655 838384 12989450 588900 678485 867912 456954 790026 315696 771511 12361909 577163 1318493-8 393921 571032 758257 618191 613793 789657 787043 744608 999960 642108 36178350-4 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FERREIRA DE LIRA FABIANO MATEUS BARUTTA FABIANO SOARES FRANCISCO FÁBIO ALEXANDRE DA ROSA FABIO AZEVEDO MARTINS FABIO CABRAL DA SILVA FABIO CABRAL REIS FABIO DE SOUZA MOTA FABIO DONISETE RODRIGUES DE OLIVEIRA FABIO DOS SANTOS COSTA FÁBIO FÉLIX DE LIMA FÁBIO FÉLIX DOS SANTOS FABIO FRANÇA FERREIRA DE LIMA FABIO GOMES DE SOUZA FÁBIO JOSEMAR CABRAL DE LIMA FÁBIO JÚLIO MONTALVÃO DE ALMEIDA FABIO JUNEO DOS SANTOS FÁBIO LOURENÇO DA ROCHA JÚNIOR FABIO LUIZ ORNAGHI FABIO RODRIGUES FÁBIO SALVIANO DE SOUZA FABRÍCIO CALEGARI FABRÍCIO HONORATO ROSA FABRICIO LAGAZI FABRÍCIO LUIZ COELHO FABRICIO SANTOS DUARTE FABRÍCIO SILVA DUARTE FAGNER LOPES LINO FAGNER MACIEL BEZERRA FAGNER SABINO DA COSTA FAGNER SILVA DO NASCIMENTO FAGNER SOARES SARAIVA FERNANDO ALBINO DO NASCIMENTO FERNANDO ALENCAR LARIOS FERNANDO ARALDI FERNANDO FUJITA FERNANDO JORGE SOUZA DO NASCIMENTO FERNANDO LUIZ SANTANA FERNANDO RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA FLÁVIO BARBOSA DE ANDRADE FLAVIO DANIEL PEREIRA DA COSTA FLÁVIO DE SOUZA SILVA FLÁVIO 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FRANCSINATO LIMA BARROS FRANKLIN DOS SANTOS BATISTA FRANKMAR PEREIRA DE ARAÚJO FRANTZ SALES GAMA GEDEON ROCHA DE ALMEIDA GEFERSON NASCIMENTO PAIXÃO GEFISSON LIMA DA ROCHA GELCIMAR VIEIRA DA CONCEIÇÃO GELSIMAR TRINDADE NUNES GENILSON DE SOUZA LIMA GEOVANDRO SOUZA LACERDA GEOVANE PEREIRA DA SILVA GERALDO DANIEL DE SOUZA GERALDO FRANCSICO DA SILVA GERLEI FERNANDES PEREIRA GERMANO DE SOUSA JUNIOR GERSON DE MACEDO ARAÚJO GERSON FERNANDES ANDRADES DE SOUSA GERSON RICARDO SCHULZ GERSON SILVA GALVÃO GESIVAL RODRIGO PIRES GESSIMO SILVA JUNIOR GESU NASCIMENTO DA SILVA GEZIEL MARTINS EVANGELISTA GEZREEL PEREIRA DE OLIVEIRA GIDEÃO TOMAZ DE SOUZA GIGLIELSON DA SILVA CARDOSO GILBERTO ALVES GILBERTO DOS SANTOS DORNELES GILBERTO FEITOZA DA SILVA GILBERTO MARQUES SALMIM GILDEAN ADAO SAN MARTIN DUTRA GILLYARD VIEIRA PANTOJA GILMAR ZEFERINO GILSON DOMINGOS FERREIRA GILSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE GILSON FLÁVIO SANTANA GILSON MALAGUETA GOMES GIOVANO DOS SANTOS PINTO GLADSON PAGOTO SILVESTRE GLEISON DA SILVA LINHARES GLEISON DE OLIVEIRA SIMPLICIO GLEISON PALHARIN DE SOUZA GLEYSON SILVA CARNAIBA GUEDSON CARVALHO GUEDES GUILLERMO CANDIDO DE LORENA GUSTAVO ARAÚJO BARBOSA HAERIK DE LIMA MONTEIRO HAROLDO ARAGÃO GOMES HEBERTON DIAS HECMONY LÚCIO DA SILVA HEITOR FELIPE DE CARVALHO CHAGAS HELBERTH SANTOS CARVALHO HELINALDO FERREIRA DIAS HELITON DA COSTA MOREIRA HELRY SAMPAIO ASSUNÇÃO HENRIQUE ELOI BARBOSA HENRY SANTOS BARBOSA HERÁCLITO RODRIGUES NETO HERMESON CORREA DA SILVA HÉVERTON ALMEIDA DE ANDRADE HEVERTON HIGOR HORNI DIAS HIERACLIO LIMA DOS SANTOS HIGOR PESSOA REIS HILÁRIO ASSIS DIAS DE SOUZA HIRLANDO CARLOS DE SOUZA 812863 742090 2590653 665667 616504 481453 751421 755676 748462 433629 671128 728074 757003 616645 873612 706391 535876 648416 588276 830637 903946 794644 3781645 822969 873120 535332 746232 560010 995426 738658 459367 2187880 655239 783081 1215355335 844781 790119 841396 4748404 719701 866968 726512 699676 2084061 935947 496291 834365 903954 741255 1003702 371023 753653 557009 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DE BRITO JAILTON RODRIGUES PORTO JAIR ATILIO JAIR NUNES SILVINO JAIRO ALENCAR DE ANDRADE JAIRO LOPES DUARTE JAKSON DE ASSUNÇÃO JAKSON LEMES DE ASSIS JAMISSON RODRIGUES DE FREITAS JANDERSON ACÁCIO DE CARVALHO CANTAREIRA JANDERSON BELLO CASTILHO JANDERSON JAMAICO MENDES PEREIRA JANIEL ALVES DE FREITAS JANILSON JOSÉ MARCONDES JÂNIO DE OLIVEIRA LIRA JAQUES DOUGLAS GUEDES DE SOUZA JEAN CESAR ALVES PAIVA JEAN DA SILVA OLIVEIRA JEAN DE SOUZA DO NORTE JEAN LOUIS LEITE JEANES BATISTA DE SOUZA JEFERSON APARECIDO MACHADO JEFERSON BEZERRA URSULINO JEFERSON GAMA LIMA JEFFERSON AMORIM BARROS JEFFERSON EMANOEL CASSIANO SILVA JEFFERSON KENNEDY DOS SANTOS JEFFERSON WESLEY ADORNO DE OLIVEIRA JEIMISON FAUSTINO DE BRITO JERRY WALHAS BIQUINATT JHOANDER RHAMON GARCIA JHONATAN HENRIQUE BENETOLI JHONATHAN VON RONDON ANDRADE JIMI ROBERTO CAO CHAVES JOÃO BATISTA FRANCINELINO DOS SANTOS JOÃO BOSCO NOGUEIRA DE QUEIROZ JUNIOR JOÃO CARDOZO DO VALE JOÃO CARLOS DA COSTA VICENTE JOÃO CARLOS DIAS NAZARETH NETO JOÃO FELIPE THAINES MOREIRA JOÃO FREITAS DA SILVA JOAO PAULO DA SILVA JOÃO PAULO LOPES DE OLIVEIRA 837218 612º 2303942 686º 828294 683º 582985 268º 10255060 956º 817354 494º 894034 432º 837391 1093º 775883 1199º 735566 122º 597235 309º 969206 876º 371483 800º 351023 101º 588147 187º 729839 668º 722589 953º 617105 835º 1304234-3 479º 723155 792º 873513 733º 725051 584º 11356154 65º 720118 520º 657487 763º 717197 833º 731893 990º 535104 1040º 6715089 970º 4094058 595º 831150 505º 847245 1151º 721228 588º 815674 1136º 98001254325 717º 1047054989 327º 934991 480º 332301 52º 887198 1086º 4644884 877º 494864 879º 924732 199º 670750 423º 546547 182º 769409 1099º 724960 198º 763383 708º 763177 1055º 248800 250º 456341 653º 674448 404º 865692 600º 329381 670º 967214 922º 632487 775º 739847 958º 751061 964º 540138 760º 705029 243º 599512 619º 756967 471º 465770 1101º 623792 622º 12718002-84 541º 756842 1002º 944043 678º 705910 942º 870909 41º 914145 365º 862483 687º 874245 779º 556531 567º 830514 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DA SILVA JOSE ARIMATEIA ARAÚJO DE QUEIROZ JOSÉ BENITO DE OLIVEIRA JUNIOR JOSÉ CARLOS DE BRITO GARCIA JOSE CARLOS DE MELO LOPES JOSÉ CARLOS RODRIGUES FELICIO JOSE DELCIAS MOURA DOS SANTOS JOSÉ EDVINO DA SILVA JOSE GOMES DE FARIAS NETO JOSE HIGOR FERREIRA VASCONCELOS JOSÉ NILTON FRANCISCO CAETANO JOSÉ RABELO FERREIRA JÚNIOR JOSÉ REINALDO JUNIOR DE SOUZA FRAZÃO JOSÉ RENATO VANUCHI JOSÉ ROBERTO DA SILVA JÚNIOR JOSÉ ROMERO NUNES MARINHO JOSE ROSSEL CORDEIRO JUNIOR JOSE SANDRO FERREIRA NEVES JOSÉ SILVA TAVARES JOSE WILSON FERREIRA DA SILVA JOSEVALDO LOPES ALVES JOSEVANIO DA SILVA OLIVEIRA JOSIANO DE SOUZA MELO JOSIAS DE CASTRO JOSICLEI RAMOS DE SOUZA JOSIMAR DELFINO JOSIMAR RODRIGUES DE FREITAS JOSIMAR TOLEDO VIEIRA JOSSIMAR CARLOS DE SOUZA JOSUÉ PEREIRA DE OLIVEIRA JOSUÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA JUAN PABLO VICENTE BATISTA JUAREZ RAMOS DA SILVA FILHO JUARY OLIVEIRA MARTINS FILHO JUCIMAR JOSÉ FELICIO JUCIVALDO RODRIGUES DA CRUZ JULIANO ALENCAR DOS SANTOS JULIANO RAFAEL TEIXEIRA. ENOMOTO JÚLIO ANDRÉ KASPER DA SILVA JULIO CESAR GOLÇALVES CALMON JULIO CESAR PAIVA COSTA JULIO FERREIRA DA SILVA JULIO JORGE COELHO JUSTINO JÚLIO RODRIGUES CALMONT JUNIOR BATISTA DOS SANTOS JUNIOR CESAR CASSIMIRO JUNIOR LIMA MACIEL JUNIOR QUERUBIM GONÇALVES JURIMAR JOÃO DA SILVA CHAMBERLAIN JUSCELINO XAVIER DOS REIS KELCIO ROMUALDO RABELO DE ARAÚJO KEMMEL ROBERT PESSOA SALDANHA KENIO ANDRADE DA FONSECA KEPLLER WELBER LIMA BARBOSA KINGMANS LUIZ MORAIS DE AZAMBUJA KLEBERSON DE SOUZA LEÃO KLEBERSON NEVES BATISTA KLEBES MORAIS FORTES LAURO NORBERTO MAGALHÃES LEANDERSON COUTO DE JESUS LEANDRO ANDRADE PAVANELLO LEANDRO ANTUNES MACIEL LEANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO LEANDRO BENTO DIAS 644736 911º 729681 707º 588000 915º 725050 572º 775229 599º 582144 428º 629784 125º 892062 166º 802987 591º 614398 1161º 623760 238º 759751 429º 608805 871º 901475 995º 851997 865º 551282 1157º 718720 672º 881869 538º 6804811 3º 968031 496º 1560779-8 903º 618602 1102º 886629 148º 704928 1133º 091709962-1 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2205° 294° 999° 1076° 2325° 1381° 471° 300° 1178° 2204° 1244° 1966° 1880° 2290° 354° 1432° 1420° 1152° 851° 1329° 1041° 1284° 113° 727° 386° 1461° 966° 723° 1320° 2149° 1253° 1554° 309° LEANDRO CARRIEL DE LIMA LEANDRO DA SILVA ARAÚJO - REQUERIMENTO LEANDRO DE JESUS DE SOUZA LEANDRO DO NASCIMENTO QUEIROZ LEANDRO GOMES BARROZO LEANDRO JOSÉ BORBA LEANDRO JOSE BRISOLA NETO LEANDRO SOUSA FERNANDES LEONIDAS FELIX DE SOUZA LINDOMAR PRESTES DA GAMA LIVANDO DE SOUZA ALVES LORRAINE CARVALHO DE OLIVEIRA LUCAS DE MOURA LUCAS FERNANDO BALBINOT LUCAS GAEDE FIUSA LUCAS SANTIAGO LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO LUCIANO GONÇALVES DE LIMA LUCIANO HERMES PEREIRA LUCIANO NUNES DE MACEDO LUCIANO PINHEIRO TORRES LUCIANO RODRIGUES BARBOSA LUCIANO SANTOS SOUZA LUCINEI NERIS DE SOUZA LUCIO COLARES BRAGA LUCIO FLÁVIO GOMES DA SILVA LUCIVALDO DOS SANTOS LEMOS LUIDY FURTADO FERRI LUIZ ANTONIO DE LIMA LUIZ ANTONIO MORAES MACARO LUIZ ANTONIO SOARES LUIZ CARLOS DE SOUZA NOBRE LUIZ CARLOS LAPA PONTES LUIZ CARLOS SCOLARO LUIZ FABIANO SANTOS DOS SANTOS LUIZ GILSON SILVA MADSON FERREIRA DA SILVA MAGNER SANCHES DO LAGO MAGNO RODRIGUES LOPES MAICKE MILLER PAIVA DA SILVA MAICO MOREIRA DA SILVA MAICON ALEANDRO DA SILVA GOMES MAICON DOLBERT DAMASCENO MAIK HEMISON BRAMINI MAIK TERRES DA SILVA MAIKO RODRIGO FERREIRA MAIKON FELIX MONTE MAIRON PEREIRA DA SILVA MANOEL ALVES DE SOUZA MANUELISON SOUZA DA SILVA MARCEL BELEZA DE SOUSA MARCELO ANDREANI MARCELO ARCARI MARTINS MARCELO JUNIOR FRANCO DE MORAES MARCELO MELO PEREIRA MARCELO MOTA SAMPAIO MARCELO NUNES RODRIGUES MARCELO RABELO MAIA MARCELO RAMALHO DA CRUZ MARCELO RODRIGUES BARBOSA MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCELO SANTOS COELHO MARCELO VIEIRA MARINHO MARCILIANO FERREIRA DE SOUZA MARCIO ALVES RODRIGUES MARCIO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA MARCIO DE SOUZA ALVES MÁRCIO DIOVANE DE OLIVEIRA MARCIO DOS ANJOS SILVA MARCIO FELISBERTO DA SILVA MARCIO FERREIRA DOS SANTOS MARCIO HENRIQUE BARBOSA MARQUES MARCIO JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO MARCIO NASCIMENTO LOPES MÁRCIO PRADO SANTOS MARCIO RODRIGUES DA SILVA MARCIO SCHULTZ MÁRCIO SOUZA DA SILVA MARCO EDUARDO CHAVES DA SILVA MARCOS AURÉLIO AMUTÁRIA BARBOSA MARCOS AURÉLIO PASSARELLO 866788 1045º 15673286 1033º 730181 418º 637339 565º 591014 698º 891475 322º 823495 650º 749130 806º 820491 454º 750060 395º 732322 823º 625032 1131º 674630 824º 860466 176º 779069 782º 47253121 1193º 548621 50º 12817599 380º 736911 449º 703753 504º 917597 253º 9234148-8 1035º 540515 456º 538849 91º 735581 368º 673651 685º 516543 537º 882470 832º 11590822 961º 814217 289º 543543 400º 736089 569º 827383 786º 882140 408º 727589 1063º 506808 826º 918423 10º 701085 891º 786559 372º 750046 108º 362017 500º 561459 367º 914748 993º 560625 821º 772791 982º 679380 491º 883998 95º 506325 341º 658909 1023º 546225 997º 850721 755º 117710897 245º 862733 1165º 594217 142º 811458 825º 837616 710º 1003685 829º 543730 959º 868397 585º 817452 921º 524268 213º 593736 570º 810597 527º 305167 1114º 838847 762º 494387 906º 654339 732º 804900 652º 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SANTOS MARIO JOSE MOURA PINTO NETO MARLON SANTOS OLIVEIRA MARQUELO SILVA DE JESUS MARTOZALEM ANTONIO DA COSTA MATEUS SARTORI MATIAS BERNARDES DA SILVA MAURICIO GAMA DA SILVA JUNIOR MAURÍCIO NASCIMENTO PEIXOTO MAURICIO NOGUEIRA RODRIGUES MAURICIO SOARES MARASCHIN MAURICIO VENTURA BRITO MAX ANDREI RIBEIRO MAXZALEM JOSÉ ALVES ROCHA MAYCO ROGÉRIO DE MELO LIMA MAYKON PECANHA DE JESUS MAYKON VAGNEER DIAS ANDRADE MESSIAS NAZARENO SILVEIRA MAIA METU ZALEM DE SOUZA COSTA MICHAEL BARBOSA DA SILVA MICHEÂNGELO PEREIRA DA COSTA MICHEL PLATINI LINHARES DE ALMEIDA MILTON CARLOS DA SILVA MEIRA MILTON FREITAS CORREA MIQUEIAS BATISTA DE JESUS MIQUEIAS NEVES COELHO MISAEL FRANCISCO DOS SANTOS MIZAEL ANDRADE PEDERSOLI MOISÉS GOMES CAITANO MURIDNEI AUGUSTO NUNES LIMA NADIEL OLIVIERA DA SILVA NATELMO ROSAS DE SOUZA NEEMIAS LIMA SANTOS NICOLLAS DIETRICH DE SOUZA NIELSEN MEBORACH NASCIMENTO NILDERSON DOS SANTOS RAPOSO NILO FRANCK NILO XAVIER DE MESQUITA NETO NILSON DE OLIVEIRA FILHO NILSON LOPES DOS SANTOS NILTON OLIVEIRA SOUZA NILTON PEREIRA CHAGAS JÚNIOR OBEDES SILVA NERY ODAILSON DA SILVA XAVIER ODAIR DA SILVA ODIRLEY DE SOUZA DIAS ONÉSIMO GONÇALVES LOPES ONIAS ESTEVAM PEREIRA FILHO ORLEI HENRIQUE WREGE CAVALCANTE OSCAR MUNHOZ MARQUES JÚNIOR OSMAR BARROSO DE OLIVEIRA OSMÁRIO ALVES DE SOUZA JUNIOR OTHON LOPES DE SOUZA OTNIEL LAION RODRIGUES OZIEL ALFREDO DE AQUINO OZIEL CAMARGO DA SILVA PABLO DE PÁDUA NASCIMENTO PABLO DOS REIS FERREIRA DE OLIVEIRA PABLO MENDONCA DE OLIVEIRA PAPINE FRANQUE PASSOS MARINHEIRO PAULO AFONSO FONSECA DA FONSECA JUNIOR PAULO CESAR MOCELINI PAULO CORDEIRO BARBOSA PAULO EMAR FERNANDES DA SILVA PAULO ERICKSON DE PAIVA SILVA PAULO GEOVANI DE MELLO 832427 883015 692771 559308 898896 549533 387766479 602885 846665 673992 750436 362285 10986072330 530862 776755 790777 694434 530357 359426 561223 1883697 707436 704069 538166 769435 791770 532259 643206 759713 495718 928874 749749 740040 586330 607344 681608 927792 844491 797861 967902 863977 981607 684192 637856 880101 16092 1558258-2 244162220 725607 466837 868848 612606 753857 573779 712234 918189 644634 810610 729238 275632 1311922-2 107277055 13101772000-9 760607 811871 667581 838783 580514 874331 662474 644468 898767 901053 892890 490490 748935 724493 850575 12005984 714872 760131 937º 910º 1195º 530º 312º 146º 255º 1005º 754º 417º 167º 767º 201º 251º 807º 590º 497º 747º 120º 1171º 157º 978º 1059º 214º 1088º 623º 109º 248º 258º 151º 523º 681º 152º 546º 774º 972º 633º 290º 1056º 339º 1191º 338º 540º 632º 744º 1179º 897° 86º 130º 935º 991º 232º 894º 360º 974º 416º 901º 163º 1071º 384º 781º 375º 227º 820º 695º 955º 269º 1216º 914º 536º 700º 1025º 381º 998º 461º 887º 435º 402º 28º 273º 414º 14 1743° 915° 173° 1128° 1443° 1594° 636° 1894° 39° 1679° 2135° 1241° 1843° 1283° 652° 1137° 469° 761° 654° 287° 1576° 1968° 1971° 222° 1385° 1100° 1537° 1796° 1878° 1684° 616° 2301° 2341° 1181° 1200° 1247° 520° 1145° 2098° 1012° 315° 424° 591° 2242° 1492° 371° 2083° 1048° 143° 623° 1639° 1938° 1334° 1243° 660° 1356° 867° 1106° 879° 260° 1413° 1058° 282° 2163° 1673° 69° 733° 1602° 1865° 1917° 2182° 265° 712° 786° 603° 1737° 2255° 2337° 1299° 2320° 2122° Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 PAULO MARCOS DE SOUZA SOARES SOUZA PAULO MOREIRA DE SOUZA PAULO PEREIRA XISTO FILHO PAULO RIBEIRO DE SOUZA PAULO ROBERTO BARROSO SERRATI PAULO ROBERTO GOMES DA COSTA BARROS PAULO SIDNEI RODRIGUES GONÇALVES PAULO SILAS FLOR MAGALHÃES PAULO VIEIRA DE AGUIAR PAULO VITOR DE MELO RIBEIRO PEDRO BRAGA GARCIA PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA PITERSON SANTOS CHAVES RADILSON REIS DA SILVA RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RAFAEL DE OLIVEIRA BORGES RAFAEL DOS SANTOS BESERRA RAFAEL FELIPE GONÇALVES BATISTA RAFAEL FERNANDES GUIMARÃES RAFAEL FERREIRA BRASIL RAFAEL JOSÉ MOREIRA RAFAEL MORET DE FREITAS FERNANDES RAFAEL SILVIO DE OLIVEIRA RAILTON DA CUNHA FERREIRA RAPHAEL SOARES NOTARO REGINALDO DE SOUZA GADELHA REGINALDO EDUARDO CORREA REGINALDO KESTER REINALDO DIAS DAMIÃO REINALDO FELINTO DA SILVA REINALDO FERREIRA DOS SANTOS REINALDO MARQUES DOS SANTOS RELRIMAR MIRANDA RENAN CARBONERA SOLCIA RENAN PEREIRA DE CARVALHO RENATO ASSIS DE FREITAS RENATO DO NASCIMENTO MELO RENATO RODRIGUES PIRES RENATO ROMÃO DE ARAÚJO RENATO SANCHES LESSA RENATO SICHINEL RENÊ ESTEVAM DECKERS RENOIR MELO DA SILVA REUBLEIN SILVA DE SALLES RIBAMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR RICARDO DE SOUZA FIRMINO RICARDO FELIPE GALDINO DA SILVA RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RICARDO FERREIRA DE SOUTO RICARDO LOBO DE SOUZA RICARDO MAGALHÂES ESPINDOLA RICARDO MIRANDA CAVALCANTE RICHARD SOUZA SCHLEGEL RICHARDE BRASIL SILVA RILDO DA SILVA ARAUJO RIVALDO RODRIGUES SALOMAO RIVELINO DA SILVA PICANÇO RIZALDO FERREIRA DA SILVA ROBERT TRAMONTINA GRAVENA ROBERTO DE MOURA SOL SOL ROBERTO FARIAS DOS SANTOS ROBERTO MARINHO GONÇALVES ROBERTO MARQUES DOS SANTOS ROBERTO MIRANDA CAVALCANTE ROBSON CORREA RODRIGUES ROBSON LOUREIRO HERMINIO ROBSON LUIZ DA SILVA NETO ROBSON MARQUES DE SOUZA ROBSON PEREIRA DOS SANTOS ROBSON QUEIROZ DE SOUZA ROCELMO ARAÚJO SILVEIRA RODINALDO DE MATTOS RODINEI NUNES DE SOUZA RODRIGO ALEXANDRE LIMA PESO RODRIGO DA SILVA NARÉ RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA RODRIGO FURTADO DA FROTA RODRIGO JOSÉ DA SILVA RODRIGO LIMA BESSA RODRIGO LUIZ DIAS RODRIGO MIRANDA REIS 783218 592703 529043 714538 838259 780854 706764 888963 683633 748048 702645 897340 702596 442532954 799963 697565 669885 823622 866883 668791 888101 738741 854761 328129 774924 892152 708164 628571 870132 619728 755388 883951 806373 776540 583968 958812 931387 663838 820501 731547 643077 3946761 801201 735697 579166 816808 767173 760194 735802 800596 817009 16741919 981049 872359 765752 639499 817037 532385 891234 5744771 691834 11464330 697340 16368967 952442 754421 835615 869833 477356 784848 458918 703464 562896 15466590 829822 937838 574315 789385 727961 808678 925267 675º 1196º 332º 952º 1156º 968º 1125º 174º 458º 908º 1082º 478º 1103º 838º 851º 679º 419º 711º 97º 1069º 105º 359º 481º 110º 1128º 624º 73º 451º 1027º 366º 34º 854º 1170º 814º 868º 196º 265º 134º 271º 236º 158º 503º 941º 1185º 533º 706º 861º 1084º 422º 977º 886º 330º 1120º 1097º 528º 1204º 1015º 386º 192º 594º 846º 783º 267º 919º 307º 219º 277º 587º 306º 655º 611º 8º 614º 331º 741º 578º 1207º 939º 383º 1061º 279º 714° 1937° 1506° 2058° 700° 1267° 1752° 290° 1085° 314° 463° 23° 928° 1665° 155° 2100° 1327° 1952° 22° 951° 1766° 2248° 1039° 2305° 2049° 2270° 1281° 1441° 1098° 1874° 2212° 169° 234° 877° 161° 1222° 2108° 687° 1638° 280° 642° 1895° 1707° 1931° 1415° 1916° 396° 2164° 581° 293° 1132° 933° 1069° 1659° 1538° 1391° 1454° 1468° 961º 944° 1946° 341° 1717° 705° 242° 183° 1061° 11° 131° 305° 231° 1888° 938º 1784° 1179° 2119° 606° 2250° 87° 238° 1255° RODRIGO OLIVEIRA MARTINS NASCIMENTO RODRIGO PEREIRA BRAGA RODRIGO ROBERTO CARLESSO RODRIGO SILVA NOBRE RODRIGO SILVA NUNES ROGÉRIO ALEX SCHWANTES ROGÉRIO CHAGAS DE SENA ROGERIO FERREIRA SILVA ROGERIO RAMOS ROGNER CARDOSO FERREIRA ROMERO BARBOSA MEDEIROS ROMULO DA SILVA RODRIGUES ROMULO PATRIK DA COSTA RONALD DA SILVA DE SOUZA RONALD LAZARO BORGES RIBEIRO RONALDO DE SOUZA CAMINI RONALDO DE SOUZA OLIVEIRA FIRMINO RONALDO PEREIRA DO NASCIMENTO RONAN DA LUZ SILVA RONEGA SANTOS COSTA RONIELLI NASCIMENTO CHAGAS RONILDO RIBEIRO DE FREITAS RONILSON FERREIRA DE SOUZA ROSILEUDO PEREIRA DE ARAÚJO ROSINEI BENTA LIMA ROZENDO ALMEIDA LIMA RUBINERI DE OLIVEIRA RUDIMAR LEANDRO FELBER RUI COSTA DA SILVA RUI ELISEU OLIVEIRA RAMOS JUNIOR RUYMAR ALEXANDRE RODRIGUES SAIDI APARECIDO LEMES DE OLIVEIRA SALOMÃO NUNES BEZERRA JÚNIOR SAMUEL HENRIQUE DE CASTRO SAMUEL OLIVEIRA GOMES SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA SAMUEL QUIM PEDROSA DE SANTANA SANAIK PORTELA BATISTA SANDRO GOMES PEREIRA SANDRO PINHO SEBASTIÃO MOREIRA DA COSTA FILHO SELISFRAN SOUZA DOS REIS SEMMYS DE FIGUEIREDO CORREIA SERGINEI CAMILO DE OLIVEIRA SERGIO GOMES DA SILVA SÉRGIO HENRIQUE MENDONÇA SERGIO LUCENA SERGIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA SHELLDON CLIFISSON FAGUNDES SHILTON HENRIQUE SANTOS DA SILVA SIDINEI LUIZ DA SILVA SIDNEY GOMES DA SILVA SIDNEY TRINDADE MACEDO SILAS SILVA DE LANA SILVANO PEREIRA ROCHA SILVERNANE NEIVA GONCALVES SÍLVIO FERNANDES SOARES DO NASCIMENTO SILVIO SANDDI LAZARI PINTO SISLEY DE MOURA SILVA SIVALDO DA SILVA STANLEY RIBEIRO BRASIL JUNIOR STEFFSON BRENO BERNARDES DE OLIVEIRA TELEMACO CERIOLLI JUNIOR TERCIO SILVA FLOR SOBRINHO THIAGO SILVA DOS SANTOS THYAGO VINICIUS MARQUES OLIVEIRA TIAGO ALEX MUCK TIAGO CASAGRANDE TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA TIAGO DA SILVA FERREIRA TIAGO DE LIMA CAVALCANTE TIAGO HENRIQUE NASCIMENTO TIAGO JOSÉ FERREIRA TIAGO MARQUES RODRIGUES TIAGO MATEUS FOLLE TIAGO RIVALDO MARQUES DA SILVA TIAGO TEIXEIRA DA SILVA TITO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA TOMAZ FERREIRA DE OLIVEIRA TONE DA SILVA LINHARES UELITON FRAGA DE PAULA 829091 1092º 578239 917º 803592 873º 607167 112º 827958 992º 16116275 1122º 833418 347º 810094 899º 856354 100º 689553 1153º 838918 133º 285059 639º 618639 194º 758546 244º 643712 139º 880624 1111º 687903 766º 787175 111º 610284 33º 784514 516º 799202 545º 1229991342 1078º 798973 566º 584548 703º 817944 467º 696425 920º 687554 598º 677278 938º 666748 340º 819105 1164º 621531 885º 783101 880º 516906 723º 411202673 121º 313136 529º 935109 325º 693201 1009º 757120 49º 794091 809º 574742 85º 702494 607º 999304 1166º 197586 275º 529567 1075º 674046 280º 8111 96 403º 695783 171º 659945 391º 556054 802º 232003 230º 943196 256º 524764 293º 661759 801º 889270 445º 686951 867º 836357 335º 549984 328º 828111 597º 336332 1081º 670629 661º 668790 609º 810015 645º 801426 842º 997397 47º 737320 1118º 847983 1148º 5097958812 393º 622754 24º 932869 2º 118260660 898º 765793 79º 99010488544 1089º 828815 197º 815752 1010º 856917 75º 872253 1203º 823497 44º 811904 996º 509281 204º 754362 646º 726077 1013º Porto Velho, 08.01.2007 15 DOE N° 0670 91° 174° 1073° 575° 104° 2076° 20° 2048° 1480° 777° 686° 1738º 1122° 1380° 1288° 1773° 531° 1344º 753° 1562° 1139° 1535° 846° 1711° 306° 2244° 308° 2173° 338° 582° 1859° 2094° 886° 828° 186° 1144° 1650° 1188° 1701° 1427° 406° 2155° 243° 2209° 107° 792° 1498° 1730° 482° 770° 2036° 1956° 787° 1449° 1411° 1721° 2265° 2123° 884° 2318° UÉLITON PEREIRA MONTEIRO UESILES ALVES JANSEN UILIAN EUGENIO COSTA VAGNER ALMEIDA FREIRE VAGNER GULARTE PEREIRA VAGNER SOARES MENDES VAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA VÁLBER DA SILVA MELO VALDECIR STUPP VALDENIR DA COSTA ESPINDOLA VALDIR MARQUES DA CUNHA FILHO VALDNEY DA SILVA FERREIRA VALERIO JOSE FONTOURA VALMAR FERREIRA PRATA JUNIOR VALQUIMAR RODRIGUES DA SILVA VANDER FEITOSA PINHEIRO VANDER MOTA VIANEI VANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA VANDICLEI DA SILVA VANDO MARTINS BRASIL VANDRE DOS SANTOS ALVES VANIO CESAR SOUZA VANIO DE ANDRADE MARTINS VICTOR HUGO LEMOS RIBEIRO VIVALDO GARCIA JUNIOR VLADEMIR BOECK VLADIMIR JORGE DE AMARAL STREIT VLADIMIR THOMÉ DA SILVA VOLNNEY DA COSTA WASCZUK WAGNER DA SILVA WAGNEY CARNEIRO DA SILVA WALACE DE JESUS CORDEIRO MAIA WALDESOM DA SILVA NUNES WALDINEY ALVES DA COSTA WALTER ANTONIO BERLIN ANCILOTO WANDEMÁRIO LIRA DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA SAMPAIO WANDERLEY PEREIRA COTRIN WANDERSON RAMOS DE CAMPOS WAYNIVAN DE FREITAS ALVES WEBERSON MOREIRA DOS SANTOS WELINGTON ALVES QUEIROZ WELLINGTON DE BRITO LEMOS WELLINGTON SILVA RIBEIRO WELLINTON OLIVEIRA DA SILVA WELYSTON HENRIQUE SARAIVA DA SILVA WENDELL KRUFK TEIXEIRA WERNON CAVALCANTE JOVINO WESLEN NOE MARQUES WESLEY ALVES DA SILVA WESLEY FERNANDES WESLEY FERNANDO FARAGE LIMA WILIAN FERREIRA LIMA WILLIAN PINHEIRO BARBOSA JUNIOR WILLIANS HENTZ FRANQUEIRO DA SILVA WILSON BUZATI DA SILVA WILSON CEZAR DE OLIVEIRA ZENATTI WILSON DOMINGOS E SILVA WYLLIE FERREIRA PASOLINE ZAQUEL BARBOSA PEIXOTO 955982 697596 778299 821325 960077 553952 933779 854904 499181 571511 258789 8440660 650087 910709 626846 649325 7857336 764438 10129286 574837 779036 594759 653578 3750101 767519 660748 901406 660572 755427 700273 672094 697041972 19742240 430679 327241706 609058 310659 707074 888955 997093 824987 815363 774747 7358509 890410 926229 822238 11854514 899818 813123 739251 550895 407666602-3 346768 295866925 927863 1000666 793812 844474 881335 316º 127º 1029º 415º 132º 382º 7º 574º 804º 160º 973º 927º 1217º 1208º 817º 53º 727º 19º 1026º 1169º 234º 385º 184º 514º 509º 165º 1192º 954º 577º 398º 1014º 756º 221º 1068º 12º 550º 211º 696º 787º 264º 59º 616º 477º 1206º 60º 966º 170º 242º 702º 1215º 965º 793º 468º 843º 620º 32º 162º 1028º 189º 233º DECRETO Nº 12628, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, em cumprimento a Determinação Judicial, cuja segurança foi concedida, Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de dezembro de 2006. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos ANEXO ÚNICO Cargo: POLICIAL MILITAR - FEMININO CLASS. PROV. OBJ. NOME 305° ELAINE FERREIRA R. G. 581285 CLASS. CFBPM 186ª Cargo: POLICIAL MILITAR - MASCULINO CLASS. PROV. OBJ. NOME 534° ADEMAR CASAGRANDE FAUSTINO R. G. 532587 CLASS. CFBPM 466º 821582 827951 673961 718328 701757 915721 712007 701120 14543613 865684 886857 492461 634405 729159 915031 815219 851146 462931 861738 818881 313070 680511 667550 780º 979º 913º 752º 790º 1031º 354º 689º 1100º 349º 436º 1065º 1130º 1152º 625º 797º 556º 680º 1147º 276º 559º 1044º 579º 2549° 1260° 2368° 1822° 2013° 2509° 993° 1725° 208° 1581° 416° 2268° 2381 1315° 3022° 3328° 735° 607° 2523° 2958° 2908° 532° 701° ADEMIR DOS SANTOS NASCIMENTO ÂNGELO OLIVEIRA DE SOUZA CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA CRISTIANO ANTONIO SCHMITZ EGNO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR ELIEZER TORRES DA SILVA EMERSSON CORREIA SOARES FRANCISLEI APARECIDO DIAS GLEIDSON BENFICA FERNANDES JANDREI MAURÍ ALVES JOÃO LEANDRO DA CRUZ JOTACI GOMES DA SILVA LAILTON LOPES DE OLIVEIRA MARCOS ANTÔNIO SANTOS FALCÃO MARCOS BRUNO VAILANTE MARCOS CESAR DA SILVA MATEUS GOMES DOS SANTOS MOISÉS ALEXSANDRO VIEIRA AZEVEDO PAULO ALBERTO VLÁXIO DO COUTO RENATO CLÁUDIO PAIXÃO LEMOS RICARDO SERAFIN DOMINGUES DA SILVA RONALDO SILVA MOITINHO WILLIAN EMERSON FLORINTINO DECRETO Nº 12629, DE 8 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe sobre a inclusão de alunos Policiais Militares no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme autorização proferida na Informação Técnica n. 014/GDRH/SEAD, de 21 de dezembro de 2006, D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os alunos Policiais Militares aprovados em Concurso Público, regido pelo Edital n. 197/CGRH/SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, constantes do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 459/GDRH/SEAD, de 19 de dezembro de 2006, conforme autorização proferida na Informação Técnica n. 014/GDRH/SEAD, de 21 de dezembro de 2006. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de dezembro de 2006. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador D E C R E T A: Art. 1º Ficam incluídos no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, os alunos Policiais Militares aprovados em Concurso Público, regido pelo Edital n. 197/CGRH/SEPLAD, de 25 de agosto de 2005, constantes do Anexo Único deste Decreto, homologado pelo Edital n. 459/GDRH/SEAD, de 19 de dezembro de 2006, em cumprimento a Determinação Judicial, cuja segurança foi concedida. VALDIR ALVES DA SILVA Coordenador-Geral de Recursos Humanos ANEXO ÚNICO Cargo: POLICIAL MILITAR - MASCULINO CLASS. PROV. OBJ. 1120° NOME RENATO DOS SANTOS COELHO R. G. 1606327 CLASS. CFBPM 67º 16 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar ANT ÔNIO OCAM PO FERNANDES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-20, de Secretário de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 8 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de novembro de 2006, MARIA DE LOURDES FIRMINA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Vigilância Epidemiológica, da Gerência Regional de Saúde de Ji-Paraná, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de novembro de 2006, MARTA CRISTINA DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Diagnóstico e Reabilitação, da Gerência de Atenção à Saúde Especializada, da Policlínica Oswaldo Cruz. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 14 de dezembro de 2006, ADELITA ALEIXO CAMPELO FERNANDES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessora, da Policlínica Oswaldo Cruz. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 18 de dezembro de 2006, POLIANE MORAES NORONHA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Apoio Administrativo e Estatística, da Gerência Administrativa, da Escola Técnica do Sistema Único de Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, EDSON IZÍDIO GUIMARÃES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe de Grupo de Divulgação, da Comissão Especial de Licitação, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a contar de 26 de dezembro de 2006, LUIZ JOSÉ MIARELLI, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de chefe de Núcleo de Medicamentos e Correlatos, Produtos Químicos Saneantes e Cosméticos, da Gerência Técnica de Vigilância Sanitária, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, SAUER ROGÉRIO DA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor, da Secretaria de Estado da Educação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de janeiro de 2007, GLEYSON BELM ONT DUARTE DA COSTA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS13, de Sub-Gerente de Tecnologia da Informação, da Gerência de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Educação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 2 de janeiro de 2007, ROOSEVELT ALVES ITO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Sub-Gerente de Tecnologia da Informação, da Gerência de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado da Educação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Porto Velho, 08.01.2007 17 DOE N° 0670 R E S O L V E: DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. Exonerar, a contar de 1º de janeiro de 2007, ROOSEVELT ALVES ITO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo 1 – Apoio de Fiscalização, da Secretaria de Estado da Educação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, IVO NARCISO CASSOL Governador Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, OLAVO BRASIL PAES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Motorista, da Gerência Regional de Saúde de Cacoal, da Secretaria de Estado da Saúde. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2006. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, RONILDO FERREIRA LIMA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Motorista, da Assessoria de Planejamento em Saúde, Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, VALDECIR DA SILVA MACIEL, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Assessor Jurídico, da Diretoria da Procuradoria Jurídica, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: Nomear, a contar de 2 de janeiro de 2007, SAMARA HELANE LIMA NÉRIS, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo 1 – Apoio de Fiscalização, da Secretaria de Estado da Educação. Superior, símbolo CDS-10, de Motorista, da Gerência de Programas Estratégicos de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, MARLI DA ROSA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Vigilância Epidemiológica, da Gerência Regional de Saúde de Cacoal, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, DÁRBI HILLM AN, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe de Freqüência, da Gerência de Fisc alização de Freqüências, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, IVANIA DE OLIVEIRA MATOS, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo Administrativo, da Gerência de Fiscalização de Freqüências, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ELIOMAR DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, GERSON ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Chefe de Equipe de Abastecimento e Controle de Combustível do Hospital Infantil São Cosme e Damião, da Gerência de Transportes, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 22 de dezembro de 2006, NILTON LEANDRO MOTTA DOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente Regional de Saúde de Ji-Paraná, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador 18 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2006. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de novembro de 2006, ROALDO LUIS VILIATTI, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Gerente Médica, do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, HENRY ANTONY RODRIGUES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, SÂMIA PEREIRA DA SILVA CAVALHEIRO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Medicamentos, da Gerência de Farmácia Hospitalar, do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ACYR FERREIRA DE MORAES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-6, de Delegado Titular, da Delegacia de Polícia do Município de Rolim de Moura, da Polícia Civil. Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2006, CARLOS EDUARDO FERREIRA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor do Departamento de Polícia do Interior, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, PATRÍCIA APARECIDA MAGESKI, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência de Administração, do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. Nomear, a contar de 31 de dezembro de 2006, NESTOR PAULO ROMANZINI, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-6, de Delegado Titular, da 1ª Delegacia Especializada em Investigação sobre Entorpecentes, da Polícia Civil. DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ADRIANA RIBEIRO GONZAGA UCHÔA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Gabinete, do Hospital de Base “Dr. Ary Pinheiro”. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ANTÔNIO FELÍCIO DOS SANTOS, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS- 16, de Corregedor, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: R E S O L V E: Nomear, a contar de 31 de dezembro de 2006, THIAGO ARAÚJO LAIOLA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-6, de Delegado Titular, da 2ª Delegacia Especializada em Investigação sobre Entorpecentes, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, ÉLVIO AZEVEDO TAVARES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS- 16, de Corregedor, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Porto Velho, 08.01.2007 19 DOE N° 0670 R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, MAHMOUD FAWZI EL RAFIHI, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor da Academia de Polícia, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, ANTÔNIO FELÍCIO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor da Academia de Polícia, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ÉLVIO AZEVEDO TAVARES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, VITOR HUGO RESENDE, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador 2006, VITOR HUGO RESENDE, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, da Polícia Civil. Regional de Cacoal, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, CARLOS ALBERTO DE JESUS MONTEIRO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor, da Polícia Civil. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, ACYR FERREIRA DE MORAES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Delegado Regional de Cacoal, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, ANTHONY HENRY RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de janeiro de 2006, DILZA MARIA OLIVEIRA TELES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Delegada Regional de Ji-Paraná, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, MAHMOUD FAWZ I EL RAFIHI, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Contra a Vida, da Polícia Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, MURILO MOIRY BENATTO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Gerente de Defesa Agrosilvopastoril 1, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: R E S O L V E: R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, JOÃO EVANGELISTA CAVALHIERI, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-11, de Delegado Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, EM ERSON CRISTIANO PEREIRA DE 20 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 OLIVEIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 1, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador ENIO MENEZES DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe de Núcleo de Unidade Interiorizada do Parque Estadual de Guajará-Mirim, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, SÉRGIO BERKEMBROCK, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2, do Município de Extrema de Rondônia, da Agência de Def esa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, CLEBER JULIANO DE SOUZA MACEDO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS9, de Chefe de Unidade Local de Atendimento 2, do Município de Extrema de Rondônia, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, INAJÁ MONTEIRO DE SOUZA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe de Núcleo de Unidade Interiorizada do Parque Estadual de Guajará-Mirim, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Designar, no período de 10 a 30 de janeiro de 2007, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, para, cumulativamente com as funções que exerce, responder pelo cargo de Secretário de Estado da Agr icultura, Produç ão e do Desenvolvimento Ec onômico e Social, em virtude de férias regulamentares do titular. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de dezembro de 2006, SAMUEL FERNANDES COELHO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Supervisor de Programa 2, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, CARLOS HENRIQUE ALVES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, do Gabinete do Governador. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, PEDRO ARTUR DA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Supervisor de Programa 3, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. R E S O L V E: O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2007, LUIZ CLÁUDIO PEREIRA ALVES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-17, de Assessor Especial I, do Gabinete do Governador. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 3 DE JANEIRO DE 2007. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, CARLOS HENRIQUE ALVES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Chefe da Assessoria de Assuntos Políticos, da Casa Civil. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-9, de Chefe de Grupo de Controle da Dívida Pública da Administração Direta, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, JOSÉ SILVA FREIRE, do Cargo de Direção Superior, s ímbolo CDS-13, de Supervisor de Programa 3, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Porto Velho, 08.01.2007 21 DOE N° 0670 DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, FRANCISCO CLEMENTINO DA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Supervisor de Programa 2, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ALCEBIADES FLÁVIO DA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Supervisor de Programa 6, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador 11212/06. RESOLVE: Aposentar a funcionária MARIZA GOMES DA SILVA MOURA, ocupante do cargo de Datilógrafo, Ref erência “10”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300002968 pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso “I”, da Constituição Federal, combinado com o art. 44, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 228/00. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 18 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 07219/06. R E S O L V E: RESOLVE: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, ERIC RODRIGUES DA SILVA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Supervisor de Programa 4, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Aposentar a funcionária M ARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO DE MOURA, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência “007”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300021031, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso “III”, letra “b”, da Constituição Federal. DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 18 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, DIOGO BARROS SABIÃO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Supervisor de Programa 2, da Secretaria de Estado de Finanças. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 2007. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 31 de dezembro de 2006, DACIOR CORREIA DE CASTRO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Supervisor de Programa 5, da Secretaria de Estado de Finanças. VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 09185/06. RESOLVE: Aposentar a funcionária FATIMA DO CARMO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Ref erência “08” com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300018222, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, combinado com o art.44, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 228/00. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 18 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de janeiro de 2007, 119º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 10508/06. RESOLVE: Aposentar o funcionário DOM INGOS FRANCISCO GOMES, oc upante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referência “08”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300018091, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, combinado com o Art. 44, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 228/00. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 20 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 09637/2006. RESOLVE: Aposentar a funcionária MARIA BERNADETE DELMIRO, ocupante do cargo de Professor Nível III, Referência “08”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300019780, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, Inciso III, alínea “a”, da Carta Magna. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 20 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 09877/06. RESOLVE: Aposentar a funcionária NELI DIAS DINIZ , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Ref erência “09”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300009788, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 44, 22 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 228/00. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 21 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 128/2003. RESOLVE: “3ª”, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 300021914, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, letra “b”, da Constituição Federal. Onde –se lê: nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, letra “b”, da Constituição Federal. Leia-se: nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art.43 da Lei Complementar nº 228/00. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 22 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretario de Estado da Administração DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Aposentar a funcionária OLIVINA RODRIGES VIDAL, ocupante do cargo de Professor Nível I, Ref erencia “09”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300008227, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III e § 5º da Constituição Federal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual, e conforme consta do processo nº 1501/21860/06. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Retificar o Decreto de 30 de Novembro de 2006, publicado no DOE/RO nº 0656 de 13 de Dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação, aposentar a funcionária MARIA IVONE LEITE RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor Nível III, Referência “09”, Matricula n.º 300009659, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 1º, Inciso III, § 5º da Constituição Federal. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 21 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração RESOLVE: DECRETO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do processo n.º 1501/ 15246/2005. RESOLVE: Aposentar o f uncionário JOÃO LEITE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Referencia “09”, com carga horária 40 horas semanais, matricula n.º 300006641, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, letra “b”, da Constituição Federal. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 26 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual e conforme consta do processo nº 1501/05587/06. RESOLVE: Retificar o Decreto de 30 de Novembro de 2006, publicado no DOE 0656 de 13 de Dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação, aposentar a funcionária DEBORA DE CASTRO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Leia-se: nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso II, c/c com o artigo 3º e § 2º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 22 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração Controladoria Geral do Estado PORTARIA Nº. 001/GAB/CGE Porto Velho, 02 de janeiro de 2007. O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere com a Lei Complementar nº 224 de 04 de janeiro de 2000 e o Decreto nº 8972, de 31 de janeiro de 2000. RESOLVE: DESIGNAR, o servidor SADRAQUE SHOCKNESS DE SOUZA, Técnico em Contabilidade, matrícula nº 300044140, para responder pela Gerência de Controle de Administração Indireta - GECAI, da Controladoria Geral do Estado – CGE, Até 31/01/07, por motivo de viagem da titular MARIA GILDA TIMBÓ PASSOS, matrícula nº 300043680. Publique-se Registre-se Cumpra-se CHARLES ADRIANO SCHAPPO Controlador Geral do Estado Onde –se lê: nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 1º, Inciso III, § 5º da Constituição Federal. Leia-se: nos termos do Artigo 40, § 1º, inciso III, letra “a” e § 5º da Constituição Federal. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, 22 de Dezembro de 2006, 118º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador CARLOS ALBERTO CANOSA Coordenador Geral de Apoio à Governadoria VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 65, inciso “V”, da Constituição Estadual, e conforme consta do processo nº 113/96. RESOLVE: Retificar o Decreto de 15 de Junho de 1999, publicado no DOE/RO nº 4394 de 20 de Dezembro de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação, aposentar o func ionário NATALE RO MANO , oc upante do c argo de Ofic ial de Manutenção, Classe “II”, Referência “G”, Cadastro n.º 0.345.784-1, Pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, nos termos do Artigo 232, inciso “II”, da Lei Complementar nº 068 de 09 de dezembro de 1992. Onde –se lê: nos termos do Artigo 232, inciso “II”, da Lei Complementar nº 068 de 09 de dezembro de 1992. SIOMARA NUNES DE MOISÉS MENDES DE OLIVEIRA SOUZA Diretora da Imprensa Oficial HOSENIR FERNANDES SOUZA Gerente Financeira LUIZA MicheleDA deSILVA SouzaMENDES Matos Chefe da Diagramação Diretoria, Administração e Parque Gráfico: Rua Antônio Lacerda, N° 4228-A Bairro: Embratel, Setor Industrial. Porto Velho – RO – CEP:78950-040 Fone: (0XX69) 3216-5728 www.diof.ro.gov.br e-mail: [email protected] MATÉRIAS PARA PUBLICAÇÃO a a RECEBIMENTO: de 2 a 6 feira das 7:30 às 13:30hs. OBS.: Para as matérias que serão publicadas no mesmo dia, o recebimento será até às 9:00hs. TEXTO: A revisão do texto é responsabilidade do órgão emitente. de inteira PUBLICAÇÃO: A Imprensa Oficial tem o prazo de 03 (três) dias úteis para a publicação de qualquer matéria, a partir da data do recebimento. RECLAMAÇÃO: Deverá ser efetuada por escrito a Diretoria da Imprensa Oficial, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação. Tiragem: 650 (seiscentos e cinqüenta) exemplares. Porto Velho, 08.01.2007 23 DOE N° 0670 Sec. do Estado da Administração IPERON O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia IPERON, publica para fins de cumprimento do dispositivo no Artigo 13 da Constituição Estadual, a Relação Nominal dos servidores Ativos e Inativos. Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 NOME DO SERVIDOR CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO ADENÍRIO CUSTÓDIO FERREIRA TÉC. PREVIDÊNCIA ADRIANA BORGES DE ANDRADE DATILÓGRAFO AIRTON MENDES VERAZ CONTADOR ALCILENE ARAÚJO CHAGAS TÉC. PREVIDÊNCIA ALICE LEYLA TAVARES THOMAZ JORNALISTA ALTINA DESMAREST BOTELHO TÉC. PREVIDÊNCIA ANGELA GÓES MAIA DATILÓGRAFO ANGELINA SILVA DE O. MOTA GUIMARÃES DIGITADOR ANUNCIAÇÃO VALENTE DOS SANTOS AUX. SERV. GERAIS ARIADNE DA COSTA BRITO TÉC. PREVIDÊNCIA ARISTÓTELES ALEXANDRE DA SILVA MATEMÁTICO CARLOS CEZAR CARVALHO FROTA TÉC. PREVIDÊNCIA CARMELITA AMORIM AUX. SERV. GERAIS CLARA AKIKO NAKASHIMA ANALISTA SISTEMA CLÁUDIA MARIA PRADO DOS S. MACHADO TÉC. PREVIDÊNCIA CLELMA MARIA NEGREIROS DA COSTA TÉC. PREVIDÊNCIA CRISTINA MARIA GUERRA DE SOUZA CONTADOR DOROTÉA DO SOCORRO ASSUNÇÃO MORETO TÉC. PREVIDÊNCIA EDILENE ANDRADE DE OLIVEIRA DATILÓGRAFO EDILEUZA RODRIGUES DA SILVA TÉC. PREVIDÊNCIA EDILSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE OP. COMPUTADOR EDNA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS TÉC. PREVIDÊNCIA ERICA FRANCISCA DA SILVA ARAÚJO AUX. SERV. GERAIS EVANILDE DO NASCIMENTO MARINHO DIGITADOR FRANCINEIDE FONTINELE ARAÚJO DATILÓGRAFO FRANCISCA PINHEIRO LIMA ASSIST. SOCIAL FRANCISCO FONTINELE ARAÚJO TÉC. PREVIDÊNCIA GERSON PONTES DE OLIVEIRA MOTORISTA GILMAR FRANCISCO DAL MOLIN DIGITADOR HERMANN CAVALCANTI LACERDA TÉC. PREVIDÊNCIA IDEBERT SANTOS CORREIA SOUZA TÉC. PREVIDÊNCIA IVANEIDE PEREIRA MOTA PINHO TÉC. PREVIDÊNCIA JACQUELINE MARIA DE PONTES DIGITADOR JANE MARIA DE VASCONCELOS CARNEIRO ECONOMISTA JOÃO CARVALHO DO NASCIMENTO MOTORISTA JOÃO FERREIRA DA SILVA MOTORISTA JOÃO JAIR MOREIRA FERREIRA TÉC. PREVIDÊNCIA JOQUELANE MAGALHÃES RIBEIRO DATILÓGRAFO JOSÉ ALDO DA COSTA RIBEIRO TÉC. PREVIDÊNCIA JOSÉ DA COSTA CASTRO TÉC. PREVIDÊNCIA JOSÉ EDILSON GONZALES DA SILVA ENG. CIVIL JOSÉ MARIA DIOGO GARCIA TÉC. PREVIDÊNCIA JOSÉ ROCHA RIBEIRO MOTORISTA KÁTIA FERREIRA FERNANDES DATILÓGRAFO LEDIR BEZERRA DOS SANTOS TÉC. PREVIDÊNCIA LEIDIMAR RAIMUNDA NUNES DE LIMA TÉC. PREVIDÊNCIA LENISE GOMES DO NASCIMENTO TELEFONISTA LIDIA JEANNE FERREIRA TÉC. PREVIDÊNCIA LOUIZANE PEREIRA DA SILVA TÉC. PREVIDÊNCIA LUCENILDE ADNA SIMÕES DO CARMO TÉC. PREVIDÊNCIA LUCINEIDE EGLÁ SIMÕES DO CARMO TÉC. PREVIDÊNCIA LUDMILA CHAVES MOREIRA TÉC. PREVIDÊNCIA LUSILEIDA ALVES CARNEIRO TÉC. PREVIDÊNCIA MÁRCIA SIMONE LOPES DE CARVALHO TÉC. PREVIDÊNCIA MÁRCIO BEZERRA DA CUNHA TÉC. PREVIDÊNCIA MARIA CANDIDA DA SILVA AUX. SERV. GERAIS MARIA CELIA HARUMI TAKEDA PROCURADOR MARIA CÉLIA TEIXEIRA MOTORISTA MARIA DAS GRAÇAS SILVA DA COSTA AUX. SERV. GERAIS MARIA DE LOURDES ROLIM DE OLIVEIRA ASSIST. SOCIAL MARIA DO ROSÁRIO SEZÁRIO MONTEIRO TÉC. PREVIDÊNCIA MARIA DULCINÉIA GORAYEB ADMINISTRADOR MARIA IVONE DE SOUZA MARTINS TÉC. PREVIDÊNCIA MARIA JOSÉ DE SOUZA NEVES TELEFONISTA MARIA LÚCIA NUNES CHAVES TÉC. PREVIDÊNCIA MARIA LUIZA SAMPAIO CARRASCOSA AUX. SERV. GERAIS MARIA MARGARIDA ASSIS SANTOS AUX. SERV. GERAIS MARIA NEIRY DE OLIVEIRA TÉC. PREVIDÊNCIA MARIA RACHEL DE SÁ CHAVES TÉC. PREVIDÊNCIA MARIA RILDA DA SILVA LOYO ADMINISTRADOR MARILENE SANTOS DA CRUZ TÉC. PREVIDÊNCIA MARINILZA PEREIRA DOS SANTOS DATILÓGRAFO ODALINO BEZERRA DOS SANTOS TÉC. PREVIDÊNCIA LOTAÇÃO/CLASSIFICAÇÃO IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON IPERON 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 OMAR DE SOUZA MARTINS PAULO ILDO DIAS DE CARVALHO PAULO JORGE DA SILVA ATAIDE RAIMUNDA DE ALMEIDA GONDIN RONEY DA SILVA COSTA ROSALBA DE OLIVEIRA MELO ROSÁLIA BARROSO DA SILVA CARMO ROSANA GÓES ZEBALOS ROSÂNGELA DE ALMEIDA GONDIM ROSANGELA MARIA BENTES DOS SANTOS ROSEANA MARIA BENTES BEZERRA SANDRA MARIA DOS SANTOS MAIA SARA MARIA DIAS SAYONARA LOPES DE CARVALHO SEBASTIÃO NERYS BATISTA SÉRGIO ANTÔNIO ALMEIDA DE ARAÚJO SEVERINA VILMA DA SILVA SILVIA HELENA HONÓRIO MAIA SINVAL DE SOUZA SILVA TEREZINHA DE JESUS S. DE ARAUJO VIANA TEREZINHA JORGE DA SILVA UNIVERSA LAGOS VALDEMIR ANTÔNIO DE ARAÚJO VALDEMIR SOARES DIAS GOMES VANDER CARLOS ARAÚJO MACHADO VILMACIR NOGUEIRA SALES FURIN VIRNA BARRONCAS BUSSONS WALTELINA DE SOUZA FRANCO LIMA EUNICE DA SILVA GILVANY PEREIRA FRANCO GISLENE APARECIDA DIAS MARIA APARECIDA ESTEVES XAVIER MATILDE FERNANDES DA CRUZ NILCÉIA MAXIMIANO PEREIRA RAIMUNDA EROTILDES DE LIMA RUTH ROSA OLIVEIRA SEBASTIÃO DE CASTRO FILHO SUZANA MARIA MARTINS MAGALHÃES TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON DATILÓGRAFO IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON DATILÓGRAFO IPERON TELEFONISTA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON AUX. SERV. GERAIS IPERON PROGRAMADOR IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON RECEPCIONISTA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON AUX. SERV. GERAIS IPERON DATILÓGRAFO IPERON ESTATÍSTICO IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIA IPERON TÉC. PREVIDÊNCIAIPERON/DISPONIBILIDADE AUX. SERV. GERAISIPERON/DISPONIBILIDADE TÉC. PREVIDÊNCIAIPERON/DISPONIBILIDADE AUX. SERV. GERAISIPERON/DISPONIBILIDADE TÉC. PREVIDÊNCIAIPERON/DISPONIBILIDADE AG. ADMINISTRATIVOIPERON/DISPONIBILIDADE TELEFONISTAIPERON/LICENÇA S/ VENCIMENTO TÉC. PREVIDÊNCIAIPERON/LICENÇA S/ VENCIMENTO TÉC. PLANEJAMENTOIPERON/MAND. CLASSISTA TÉC. PREVIDÊNCIAIPERON/PROC. DE EXONERAÇÃO SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO IPERON COM ÔNUS 112 JOSEMBERGUE JUREMA DA SILVA PROFESSOR NÍVEL III IPERON SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DO IPERON SEM ÔNUS 113 DOMINGOS VALENTE DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IPERON SERVIDORES CARGOS COMISSIONADOS COM VÍNCULO 114 115 116 117 EDITE REBOUÇAS DE PAULA JOÃO CELINO DURGO SANTOS NETO VILSON ANTUNES CIPRIANO WILSA CARLA AMANDO ASSESSOR GERENTE ADM FINANCEIRO CHEFE DE GABINETE DIRETOR DE PREVIDÊNCIA IPERON IPERON IPERON IPERON SERVIDORES CARGOS COMISSIONADOS SEM VÍNCULO 118 119 120 121 ADRIANA SOUZA GUEDES ALBA SOLANGE F. SANTOS GUIMARÃES CÉSAR LICÓRIO HELWI HIJAZI ZAGLOUT ASSESSOR CHEFE DA COORD. TÉCNICA PRESIDENTE ASSESSOR IPERON IPERON IPERON IPERON SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO CEDIDO COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM 122 CLEYVA AUXILIADORA NEGREIROS DA COSTA TÉC. PREVIDÊNCIATRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SEM ÔNUS PARA ORIGEM 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 ADEMAR CUSTÓDIO FERREIRA ADEMILSON ANDRADE DA ROCHA ADRIANO DE MATOS CORDEIRO AGENILDO ALVES SOARES AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA AIRLA MARIA DIONÍZIO DE SOUZA ALCIDES DIAS SALES ALCIONE DE OLIVEIRA CORSO ALCY SANTANA MONTEIRO ALDALÉIA DA CUNHA FRANÇA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA AMAZONINA QUEIROZ DA SILVA AMÉLIA CRISTINA SANTOS ALCOFORADO AMUJACY PEREZ FARIAS ANA JÚLIA SOUZA FERREIRA ANA LÚCIA TEIXEIRA GRÉCIA ANA PAULA THIERS STRUTHOS ANA REGINA REIS DA SILVA ANALICE REIS SPAGNOL ANDREA DOS SANTOS MELQUISEDEC ÂNGELA BARROS GUIMARÃES ANTÔNIA ROSA DE SOUZA ESTEVÃO DATILÓGRAFO FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD MOTORISTA SESAU AUX. SERV. GERAISPREFEITURA DE CEREJEIRAS TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOPPING CIDADÃO MOTORISTA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD/TER TÉC. PREVIDÊNCIATRIBUNAL DE CONTAS DE RO MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU DATÍLÓGRAFO SESAU ODONTÓLOGO SESAU DATILÓGRAFO FASER TÉC. PREVIDÊNCIA PGE DIGITADOR PGE AG. ADMINISTRATIVO DETRAN TÉC. PREVIDÊNCIA CGAG DATILÓGRAFO PGE AUX. SERV. GERAISDEFENSORIA PÚBLICA 24 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 ANTÔNIO ALMEIDA SILVA ANTÔNIO CARDOSO ANTÔNIO FERREIRA DE CASTRO APARECIDA DE OLIVEIRA G. FILHA DE MATOS ARACY REGINA NANTES ARILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO ARIOVALDO DO LAGO VILARIM ARLENE AMARAL JACOB DO NASCIMENTO ARLETE MARIA GURKEWICZ FERREIRA AROLDO BONFIM DA SILVA AUDISETE DE SOUZA QUEIROZ AURESTELA GRANGEIRO CANTANHEDE AUXILIADORA TEIXEIRA GRÉCIA AYLSON COELHO DA SILVA BENONI DIAS DE SOUZA CÁTIA ANDREA CERNOV DE O. BARBOSA CHRISTIAN ROBERT MARIÚBA RAMOS CICERO TRAJANO DE MORAES CISSA CONCEIÇÃO FERREIRA SANTOS CLARINDA DE JESUS LEITE CLÁUDIO DE PAULA CLAUDIONEY SOUZA DA SILVA CLEIDE DE MIRANDA KOGARASU CLEIDE MARQUES FERREIRA CLEIDE ORFANIDES RODRIQUES CLEMAIR DE FÁTIMA WUNSCH TEIXEIRA CLEMILSOM SIQUEIRA DA SILVA CLEONICE DE LIRA CLEUSA DA SILVA VICTOR CLIO FRANÇA CONCEIÇÃO BEZERRA RIBEIRO DANIEL ALVES DE SOUZA DANIELLA MAGALHÃES BRAGA DEUSLY BASTOS DE FREITAS DIACUÍ SALES DE SOUZA OLIVEIRA DILIAN COSTA DE OLIVEIRA SOARES DIVA RODRIGUES VAZ DOMINGAS MARIA PEREIRA PIEROTE DORINILCE OLIVEIRA DE CARVALHO DULCINÉIA GALVÃO DA COSTA BRAGA ECILDA DE MORAIS RODRIGUES EDENEIDE DOS SANTOS EDERVANYA CARDOSO DOS SANTOS EDGAR GONÇALVES AMORIM EDILENE CHAGAS DE OLIVEIRA EDILSON PEREIRA DA SILVA EDSON JANELLA EDSON JOSÉ CORBIM CAULA ELAINE LUPI GONÇALVES ELAINE REIS MACHADO ELESSANDER FERREIRA DE ARAÚJO ELIANA CONRADO DOS SANTOS ELIANE CASTRO SANTOS ELIANE FÁTIMA NESI ELIANE KUBBER CESPEDES DE SOUZA ELIETE DE OLIVEIRA PANTOJA SILVA ELISÂNGELA DE LOURDES ISIDORO ELIZABETE BIONDO MAGALHÃES ELZA DE SOUZA FARIAS ANDRIOLO ERNESTO DE FREITAS MOSCARDINI ESMERALDO BATISTA RIBEIRO ETEILDO FERREIRA DE OLIVEIRA EUNICE BARBOSA SODRÉ EURICO SEBASTIÃO DE CASTRO FÁTIMA APARECIDA DA COSTA BOVOLATO FATIMA SANKARI FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FERNANDO RODRIGUES TRISTÃO FERNANDO SERRA FILOMENA PATRÍCIA FERREIRA BUSSONS FRANCINETE DO SOCORRO R. DIAS LIMA FRANCISCA CARDOSO DO NASCIMENTO FRANCISCA DE BARROS MARINHO LOPES FRANCISCA ODALICE DA SILVA FRANCISCA SOARES GAMA FRANCISCO ALVES SALES FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA FRANCISCO DIOGO DA CRUZ GENIVALDA COSTA NASCIMENTO GERALDA CÉLIA FERREIRA DA SILVA GIANETT MARIA PEREIRA DA SILVA GICELIA DE OLIVEIRA MATOS GILSON FERREIRA SARAIVA GLACI DUARTE MARTINS GLAIR FERREIRA DA COSTA GUALBERTO NONATO GOMES SOBRAL HANEN ABDUL RAZZAK DE CASTRO TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON TÉC. AGRAPECUÁRIA IDARON MOTORISTA DEFENSORIA PÚBLICA TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC DATILÓGRAFO CGAG/SHOPP. CIDADÃO TÉC. PREVIDÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA AUX. ADMINISTRATIVO SEAD DATILÓGRAFO DEFENSORIA PÚBLICA TÉC. PREVIDÊNCIA DEVOP TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TELEFONISTA PGE MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE DATILÓGRAFO SEDUC DIGITADOR PGE DATILÓGRAFO SESAU AUX. ENFERMAGEM SESAU DATILÓGRAFO PM TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD MÉDICO SESAU BIÓLOGO SESAU RECEPCIONISTA DEVOP AG. DE PORTARIA PGE AUX. SERV. GERAIS PGE TÉC. PREVIDÊNCIA SEAGRI MOTORISTA CGAA TÉC. PREVIDÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA AUX. SERV. GERAIS SEFIN/CRE AG. ADMINISTRATIVO SEAGRI TÉC. PREVIDÊNCIA PM DATILÓGRAFO FASER TÉC. PREVIDÊNCIATRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RO AG. ADMINISTRATIVO SECEL ASSIST. SOCIAL FASER TÉC. PREVIDÊNCIA PGE MÉDICO SESAU AG. ADMINISTRATIVO SESAU DATILÓGRAFO PM TÉC. PREVIDÊNCIA DETRAN TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON TÉC. PREVIDÊNCIA CONTROLADORIA TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA TÉC. PREVIDÊNCIAPM/CORPO DE BOMBEIROS TÉC. PREVIDÊNCIA IPEM FARMACEUTICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD AUX. SERV. GERAIS CGAG/PROCON OP. COMPUTADOR SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOPPING CIDADÃO TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU DATILÓGRAFO IDARON TÉC. SERV. SAÚDE SEDAM ASSIST. SOCIAL SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD AUX. SERV. GERAIS SEDAM TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON ODONTÓLOGO SESAU DIGITADOR SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA PGE TÉC. PREVIDÊNCIA FASER MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC MÉDICO SESAU AG. ADMINISTRATIVO SESAU MÉDICO SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA PGE TELEFONISTA SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON AUX. SERV. GERAIS IDARON TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU AUX. SERV. GERAIS PGE PROFESSOR SEDUC MOTORISTA SESAU MOTORISTA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON AUX. SERV. GERAIS SEFIN/CRE TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD TÉC. PREVIDÊNCIACGRH/SHOPPING CIDADÃO TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE AG. ADMINISTRATIVO IDARON AG. ADMINISTRATIVO IDARON MOTORISTA IDARON MÉDICO SESAU 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 311 312 313 314 315 316 317 318 HÉGIO COELHO DE MELO HERLY SANTOS DE OLIVEIRA HIATHA LIMONE DE ARAÚJO SILVA ILDA DA SILVA PEREIRA INES MOTTA DE MORAIS IOLANDA MIRANDA MILAN IRAMIR SOARES DE FREITAS IRLANDA MARIA MORAES NOVAES ITACÍ ALVES FERREIRA DA SILVA LAMMEL IVÂNIA FREITAS DE OLIVEIRA IVO MARIANO DO NASCIMENTO IVONE NASCIMENTO SOUZA FERREIRA IVONE SUMIKO SATO DE FRETAS JACINTONIO COSTA PEREIRA JACY FERREIRA DA SILVA JANETE SANCHES DOS SANTOS JASIÉBER PEREIRA DA SILVA JEANE GORETH CARVALHO FROTA JEFFERSON CARLOS GÓES CAETANO JÊILE TAVARES VIEIRA JOANA D’ARC CERQUEIRA BEZERRA JOELMA ALENCAR DINIZ JORGE HENRIQUE MORAES ESTRELA JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES FERREIRA JOSÉ CARLOS DE SOUZA CANDIDO JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA JOSÉ HAMILTON CORRÊA DE SOUZA JOSÉ LAURO PINHEIRO JOSÉ SALVIANO DE MATOS JOSELINDA COELHO DE MELO JUCILEY CÂNDIDO GOMES JULIA MARIA SOUZA DA SILVA C. DA CRUZ LAUCIRA RODRIGUES DE ARAÚJO LAURITA NUNES DE OLIVEIRA LAZARO TRAJANO DINIZ FILHO LEANDRO CARVALHO FEITOSA LENA CARDOSO FERRÉ LÉRIDA MARIA DOS SANTOS VIEIRA LILIAN MARIA SULZBACHER LIZETE BARBOSA SODRÉ LUCI MAYUMI SATO LUCIANO PEREIRA DO CARMO FILHO LUCICLÉIA BELO VILARIN LUCILENE MARIA FLORÊNCIO DE Q. FREIRE LUCIMAR DIÓGENES FEITOSA FRANÇA LUCYJANE MARIA PEREIRA DA SILVA ALLEN LUIMAR JOAQUIM DA SILVA PANTA CORDEIRO LUIZ ANTONIO RUSCHEL LUIZ CLÁUDIO CORBIM CASTRO LUIZ GUSTAVO VEIGA DE VARGAS LUIZ JOVENTINO PEREIRA CALZAVARA LUIZA ALVES DA SILVA MABEL MAGALHÃES RIBEIRO MALBÂNIA MARIA MOURA ALVES F. FERREIRA MARCELI HAASE MÁRCIA ANDREA DE OLIVEIRA QUEIROZ MÁRCIA APARECIDA FOGAÇA MÁRCIA ELIZABETE PELIZARO GONÇALVES MÁRCIA SCHUSTER PERINI MARGARETH PAULO DE SOUZA CAVALLERO MARIA ADELAIDE CORDEIRO DE SOUZA MARIA ALDILENE SARMENTO LEITE MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA MARIA AUXILIADORA QUEIROZ SERRATI MARIA AUXILIADORA VENDRAMETTO MARIA CARMEM CONCEIÇÃO LOPES MARIA CLEONICE GARBELINI MUSSOCATO MARIA CONCEIÇÃO VENTURA BASTOS MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA FLORES MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LIMA MARIA DE JESUS HENRIQUE GOMES MARIA DE LOURDES FEITOSA MARIA DE NAZARÉ DE BRITO PAIVA MARIA DE NAZARÉ PINTO DE SOUZA MARIA DE SOUZA PACHECO MARIA DO CARMO MORAES ESTRELA MARIA DO SOCORRO ARAÚJO RAMOS MARIA DO SOCORRO BATISTA MARIA DORALICE ANDRADE BENTES MARIA ELIZABETE FERREIRA RAMOS MARIA GORETH CARDOZO DE SOUZA MARIA HELENA DAMASCENO DE A. CHAGAS MARIA HELENA DIAS DE ALMEIDA MARIA IRENE CARDOSO MARIA JOSÉ CARNEIRO DO CARMO MARIA JOSÉ COELHO DE ALMEIDA MARIA JOSÉ MENDONÇA SATO TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. CONTABILIDADE SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU AUX. SERV. GERAIS SEFIN/CRE MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU ODONTÓLOGO SUPEN TÉC. PREVIDÊNCIA SEAPEN CONTADOR CGAG/SHOPPING CIDADÃO DATILÓGRAFO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE AUDITOR PREFEITURA ARIQUEMES TÉC. PREVIDÊNCIA CONTROLADORIA TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD TÉC. PREVIDÊNCIACGRH/SHOPPING CIDADÃO AUX. SERV. GERAIS SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SEAPEN TÉC. PREVIDÊNCIACGRH/LIC S/ VENCIMENTO TÉC. PREVIDÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA DATILÓGRAFO SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD TÉC. AGROPECUÁRIA FASER ODONTÓLOGO SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU DATILÓGRAFO SEDAM AUX. ADMINISTRATIVO SEAD DATILÓGRAFO PGE AUX. SERV. GERAISCGAG/SHOPPING CIDADÃO AUX. SERV. GERAIS SECEL TÉC. PREVIDÊNCIASEFIN/CRE/LIC. S. VENCIMENTO DATILÓGRAFO SESAU FARMACEUTICO SESAU AUX. ADMINISTRATIVOPM/CORPO DE BOMBEIROS TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU AUX. ADMINISTRATIVO SESAU MÉDICO SEAD DATILÓGRAFO SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU DATILÓGRAFO PGE ODONTÓLOGO SEDUC TÉC.COMUN. SOCIAL FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU AG. ADMINISTRATIVO IDARON TELEFONISTA PGE TÉC. PREVIDÊNCIADEFENSORIA PÚBLICA/LIC S/ VENC TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA DETRAN AUX. SERV. GERAIS SEDAM TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA PROGRAMADORIDARON/LIC. S. VENCIMENTO AG. ADMINISTRATIVO SEDAM AUX. ADMINISTRATIVO SESAU AG. ADMINISTRATIVO PGE TÉC. PREVIDÊNCIA DETRAN AUX. SERV. GERAIS DETRAN AUX. SERV. GERAIS SEAD AUX. SERV. GERAIS SESAU RECEPCIONISTA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SECEL DATILÓGRAFO FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SEAPEN TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU RECEPCIONISTA SESAU ADMINISTRADOR PM TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOPPING CIDADÃO RECEPCIONISTA SEAPEN TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU DATILÓGRAFO SEAPEN DIGITADOR PGE TELEFONISTA SEAPEN TÉC. PREVIDÊNCIA DETRAN TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE DATILÓGRAFO SEFIN/CRE AUX. SERV. GERAIS IDARON AUX. SERV. GERAIS SEAGRI TÉC. PREVIDÊNCIA SEAPEN Porto Velho, 08.01.2007 25 DOE N° 0670 319 320 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 MARIA JULIA DO NASCIMENTO MARIA LENI COELHO MARIA LÚCIA DE SOUZA LIMEIRA MARIA LÚCIA FARIA CARVALHO MARIA LUCIA FERREIRA S. DA CRUZ MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ZANOTTO MARIA MARGARETE DE PAULA MARIA NILDA DE LUCENA MARIA SEMÍRAMES AIRES DE ALMEIDA MARIA TEREZA FERREIRA DA ROCHA MARIANE SOUZA RAMOS MARILENA MARCOLINO DE SOUZA MARILENE APARECIDA DA CRUZ PENATI MARILENE PINTO SOBRINHO TEIXEIRA MARILENE REBOUÇAS MARILU TEREZINHA DALMASO DE ROSSO MARINÊS MACIEL PAIXÃO SILVA MARINUZE ALMEIDA LEITE MÁRIO RICARDO DIAS MOLERO MARIZETE BATISTA DA SILVA MARLENE ALVES CARNEIRO MARLENE DE OLIVEIRA MARTHA BOUCHABKI PIVARO MAURO CÉSAR DAS GRAÇAS BARROS MEIRE JANE VELOSO SEQUIM MEIRE SANTINA MAGALHÃES MIRANDA MIRIAN DONADON CAMPOS NADILSON PAIVA CARDOSO NÁRLEN DARWICH DA ROCHA NEIMA DO SOCORRO B. QUEIROZ FERNANDES NELSI TEREZINHA TACK NELSON JUNIOR GOMES DE SOUZA NESTOR ÂNGELO D’ANDREA MENDES NEUSA MARIA PEREIRA NILSON ALVES FRANCISCO NILTON SANTOS DE OLIVEIRA NOELCI SCHEFFER FERREIRA NOEME VIANA PEREIRA NOEMIA FERNANDES SALTÃO ODALÉA COSTA DE MORAES OLDEGAR CARLOS DENNY OLÍMPIA BEZERRA TAVERNARD ORLANDINA FURTADO BEZERRA ORLANDO FILHO DE SOUZA MARTINS ORONDINA RODRIGUES DOS SANTOS OTACIANO DE MELO FALCÃO OZENILDA FERREIRA DE SOUZA PAULO JORGE ALVES MARTINS PAULO OREAY RAFAEL BARIANI FILHO RAIMUNDA OTACIANA DE FARIAS RAIMUNDO LAELSON SOARES ROCHA RAIMUNDO NONATO CORDEIRO DE JESUS RAIMUNDO TRAJANO DE MORAES RAQUEL SILVA BARBOSA REGINA MÁRCIA SERPA PINHEIRO REGINA MARIA BARROSO MOREIRA REGINALDO PEREIRA DA SILVA RENÉE ABDELNOUR CORDEIRO ROGÉRIO ALVES DA SILVA ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO RONY JOSÉ DE PAULA ROSALINA TRAJANO DINIZ ROSANA MARIA BENETOLI CARDOSO ROSÂNGELA FERNANDES MONTEIRO FREITAS ROSANGELA MARIA PORTO D. ALBUQUERQUE ROSÂNGELA SIMÕES REIS ROSELI MOREIRA DE ARAÚJO ROSELY GOMES KISCHENER ROSEMARY TRAJANO DINIZ ROSILENE GASTÃO DA SILVA ALVES ROSIMAR ALMEIDA DA SILVA GAIDA ROSIMEIRE CRISTINA DALLA MARTHA ROSSILENA MARCOLINO DE SOUZA RUTH DE SÁ CHAVES RUTILEIA PEREIRA BARROS SANDRA APARECIDA ANGELI SANDRA LIMA KARANTINO ABIORANA SARAH ELIADE DE SÁ C. PASSOS DA SILVA SELMA CÁSSIA DE CARVALHO SÉRGIO JOSÉ PAIVA DA SILVA SEVERINO BERNARDO GOMES FILHO SHEILA MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA SIDNEI ROBERTO IMMIG SILVANA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA SILVIA VARELA GREGÓRIO SIRLEY ROSA DE CARVALHO TÉC. PREVIDÊNCIA SEDAM TÉC. PREVIDÊNCIA PGE DATILÓGRAFO CONTROLADORIA AG. ADMINISTRATIVO SEDAM AUX. SERV. GERAIS SESAU AUX. SERV. GERAIS PGE TÉC. PREVIDÊNCIA DETRAN TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE TÉC. PREVIDÊNCIA PGE TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOPPING CIDADÃO TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD TÉC. PREVIDÊNCIA DETRAN MÉDICO SESAU TELEFONISTA PGE TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU DATILÓGRAFO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TELEFONISTA DEFENSORIA PÚBLICA MÉDICO SESAU AG. DE PORTARIA DETRAN AUX. SERV. GERAISCGAG/SHOPPING CIDADÃO AG. ADMINISTRATIVO SEFIN/CRE ODONTÓLOGO SESAU DIGITADOR PGE TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC DATILÓGRAFO CGAG/SHOP.CID/LIC. S/ VENC TÉC. PREVIDÊNCIA DEVOP ODONTÓLOGO SESAU DIGITADOR PGE AUX. SERV. GERAIS SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SECEL MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE DIGITADOR PGE ADMINISTRADORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RO DATILÓGRAFO SEDUC DATILÓGRAFO SEAD TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOP. CID./AFASTADA TÉC. PREVIDÊNCIA FASER ECONOMISTA SESAU MÉDICO SESAU MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU AUX. SERV. GERAIS IDARON AUX. SERV. GERAIS PGE AUX. SERV. GERAIS SESAU ODONTÓLOGO SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC MÉDICO SESAU DATILÓGRAFO IDARON AG. ADMINISTRATIVO SESAU TÉC. SERV. SAÚDE PGE AUX. SERV. GERAIS SESAU TÉC. PREVIDÊNCIASEFIN/CRE/LIC. S./VENCIMENTO ODONTÓLOGO SESAU DATILÓGRAFO SESAU DATILÓGRAFO SEFIN/CRE TÉC. PREVIDÊNCIA DEFENSORIA PÚBLICA DATILÓGRAFO SEAD TÉC. PREVIDÊNCIAP G E/LIC. S./VENCIMENTO TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON TÉC. PREVIDÊNCIA SECEL AUX. ADMINISTRATIVO P G E/VILHENA TÉC. PREVIDÊNCIA SEFIN/CRE MÉDICO SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA FASER TÉC. PREVIDÊNCIA SECEL TÉC. PREVIDÊNCIA IDARON DATILÓGRAFO SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOPPING CIDADÃO AUX. ENFERMAGEM SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SESDEC AG. ADMINISTRATIVOCGRHSHOPPING CIDADÃO AUX. SERV. GERAIS SEDUC CONTADOR FASER DATILÓGRAFO IDARON TÉC. PREVIDÊNCIA SESAU TÉC. PREVIDÊNCIA SEDUC TÉC. PREVIDÊNCIA FASER ADMINISTRADOR SESAU TÉC. PREVIDÊNCIACGAG/SHOPPING CIDADÃO TÉC. PREVIDÊNCIA SEAD RECEPCIONISTA SESAU PEDAGOGO SEDUC AUX. SERV. GERAIS IDARON 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 SOLANGE BEZERRA DA SILVA SONIA DE MIRANDA CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE CARVALHO CORREA SÔNIA NEIVA DA COSTA SORAIA CRISTINA DA SILVA SUELI GOULART DOS SANTOS SESTITO SUELI LIMA DA SILVA SUELY GORAYEB SUCUPIRA SUELY LIMA KARANTINO TEREZA CHAVEZ BEZERRA TEREZINHA PRESTES FERREIRA VALDECI DE CARVALHO GOMES VALDECI SERRÃO DE FARIAS VALTER SEDLACEK VANIA LUCIA CARVALHO SOUZA VANUSA HELENA MAR DE ARAÚJO VERA LÚCIA CORBIN CASTRO VERA LÚCIA COUTES VERA LÚCIA NEVES DE ALECRIM OLIVEIRA VILMA MARIA DE JESUS LEONEL VITÓRIA TEREZINHA RUFATTO WANJA SIMONE ALENCAR BARBOSA WÉLLIDA SODRÉ BARROS DE OLIVEIRA ZELINDA MARIA DOS SANTOS ABDALLA ZILENE SANTANA SILVA RABELO TÉC. PREVIDÊNCIA DATILÓGRAFO DATILÓGRAFO TÉC. PREVIDÊNCIA TÉC. PREVIDÊNCIA DATILÓGRAFO DIGITADOR TÉC. PREVIDÊNCIA TÉC. PREVIDÊNCIA TÉC. PREVIDÊNCIA AUX. ADMINISTRATIVO TÉC. PREVIDÊNCIA TÉC. PREVIDÊNCIA DATILÓGRAFO AUX. ADMINISTRATIVO DATILÓGRAFO DATILÓGRAFO TÉC. PREVIDÊNCIA AUX. SERV. GERAIS TÉC. PREVIDÊNCIA AUX. SERV. GERAIS TÉC. PREVIDÊNCIA DATILÓGRAFO AG. ADMINISTRATIVO ASSIST. SOCIAL SESAU/HB SEAD PM SEAD DEFENSORIA PÚBLICA PM PGE FASER SEDUC SEFIN/CRE SESAU SEDUC SEAPEN IDARON SEFIN/CRE SESAU SEAPEN SEDUC SEFIN/CRE SEFIN/CRE FASER SECEL SEAPEN IPEM SESAU SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 479 480 481 482 483 484 485 486 487 488 489 ADA THERESINHA GASDA BARDI Tecnico em Assuntos Educacionais ADAILTON ALVES BATISTA Prof Nivel III ADALGIZA FERREIRA DA SILVA Oficial de Manutencao ADALGIZA VIEIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais ADALIA ALVES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais ADAO CAETANO GONCALVES Delegado Policia ADAUTO DIAS DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais ADELAIDE MA DOS SANTOS PEREIRA MAGALHAES Prof Nivel III (ch 020) ADELINA DELFINO PEREIRA Prof Nivel III ADELINO DE AQUINO LEITE Oficial de Manutencao ADELORGES FORECHI ZOTELE Auxiliar de Servicos Gerais ADERCY DANTAS DE ALMEIDA Tecnico em Agropecuaria ADILES DA LUZ CARNEIRO KUNTZ Auxiliar de Servicos Gerais ADILSON GUAIRACA CORREA DE MELLO Piloto de Aeronave ADIR DE LIMA PIMENTEL Auxiliar de Servicos Gerais ADOLFINA JULIA VILLA Prof Nivel III AFONSO DIOGO DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais AFONSO RODRIGUES DA SILVA Prof Nivel III AGLICO JOSE DOS REIS Delegado Policia AGOSTINHA MARQUES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais AGRIPINA MERENCIANA ISSLER Prof Nivel II AGUIDA MARIA MENDONCA CABIANCHI Prof Nivel I AIDA DA SILVA NASCIMENTO Agente Atividade Administrativa ALBANISA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUER Auxiliar de Servicos Gerais ALBERTINA MASSAKO KITANISHI Auditor Fiscal ALCIDES MENDONCA DE QUEIROZ Auxiliar de Servicos Gerais ALCIDO RODRIGUES GOMES Auxiliar de Servicos Gerais ALDA MARIA PERES FERREIRA Prof Nivel III ALDENORA DE ANDRADE COSTA Agente Atividade Administrativa ALDENORA LUZIA DE JESUS Prof Nivel III ALDERITE PEREIRA NUNES LOPES Prof Nivel III ALDONCA RIBEIRO FERREIRA Auxiliar de Servicos Gerais ALFREDO DE BARROS CORREA Auditor Fiscal ALGEMIRO GONCALVES Auxiliar de Servicos Gerais ALICE ALVES BATISTA Prof Nivel III ALICE DE AMORIM GOMES Prof Nivel III ALICE ELIZA GALVAN Auxiliar de Servicos Gerais ALICE TEIXEIRA DAS CHAGAS Auxiliar Ativ Administrativa ALIETE ALBERTO MATTA MORHY Procurador do Estado ALMERY FRANCA QUOOS Agente Atividade Administrativa ALOIZIO FERREIRA DE LIMA Auxiliar Ativ Administrativa ALTAMIR LUDWIG TRARBACH Prof Nivel III ALTINO GARCIA DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais ALUISIO NEVES Auditor Fiscal ALZERINA NOCRATO DA SILVA Agente de Servicos de Saude ALZIRA RICHARDI RAMOS Prof Nivel III AMADEU RODRIGUES FERREIRA Auxiliar de Servicos Gerais AMALIA RIBEIRO DA SILVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais AMBROZIO PAES DE AZEVEDO Auxiliar Ativ Administrativa AMELIA TENORIO MATOS Auxiliar de Servicos Gerais AMILCAR MACHADO PROFETA Tecnico em Assuntos Educacionais ANA ANGELICA DOS SANTOS MELQUISEDEC Prof Nivel III (ch 020) ANA ANGELICA DOS SANTOS MELQUISEDECProf Nivel III (ch 020) ANA APARECIDA PONCIANO Auxiliar de Servicos Gerais ANA BORBA DO PRADO Auxiliar de Servicos Gerais ANA CAMPOS DA LUZ Auxiliar de Servicos Gerais ANA LEITE BOTELHO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais ANA MARIA BRAGA MAGALHAES Agente Atividade Administrativa ANA MARIA DE OLIVEIRA Prof Nivel I INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 26 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 500 501 502 503 504 505 506 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 522 523 524 525 526 527 528 529 530 531 532 533 534 535 536 537 538 539 540 541 542 543 544 545 546 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 557 558 559 560 561 562 563 564 565 566 567 568 569 570 571 572 573 574 575 576 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 ANA MARIA DUTRA ANA MARIA ZIMMER DE ALMEIDA ANA RAQUEL DOS SANTOS ANA ROSA SILVA DOS SANTOS ANA SILVA SANTOS ANALIA DE OLIVEIRA FACANHA ANAMIM SALLES PEIXOTO ANAMIM SALLES PEIXOTO ANEIDES ALVES DE ANDRADE ANESIA DOS SANTOS TEODORO ANESIO GOMES SANTOS ANETE VALLE MACHADO ANETTE PEREIRA BALBI ANEZIO OLIVEIRA DE ALMEIDA ANEZIO OLIVEIRA DE ALMEIDA ANGELICO TERCIO DA SILVA ANGELINA MENDES ANITA FRANCO BARRETO ANIVALDA ROSA PEREIRA ANIZ SAID YUNES ANTONIA ALENCAR OLIVEIRA ANTONIA ALENCAR OLIVEIRA ANTONIA ANDRADE CASSEB ANTONIA ANDRADE DE MENEZES ANTONIA BEATRIZ XIMENES ANTONIA COSTA TEIXEIRA ANTONIA DE BRITO MACIEL GOMES ANTONIA EUNICE DE MATOS ANTONIA JUSTINIANA COSTA ANTONIA TIBURTINO DE MIRANDA ANTONIA TOME BAGANO ANTONINHO CARLOS MATHIAS ANTONIO BARBOSA LIMA ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO ANTONIO BEZERRA SILVA FILHO ANTONIO BORGES DA FONSECA ANTONIO BOTELHO DE BARROS ANTONIO CARVALHO GOMES ANTONIO DIAS DE ALMEIDA ANTONIO EUGENIO ANTONIO GERSON RAMOS JACOB ANTONIO JORGE DOS SANTOS ANTONIO JOSE ALVES ANTONIO JOSE RODRIGUES ANTONIO LEITE DE BARROS ANTONIO MARTINS GOMES ANTONIO MENDES PEREIRA ANTONIO RICARDO DE MOURA ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ANTONIO TRINDADE MACEDO APARECIDA AMALIA DE CARVALHO APARECIDA DE JESUS DOS ANJOS APARECIDA FATIMA ROSA APARECIDA FERNANDES CAMPITELI APARECIDA HENRIQUE MEDEIROS RIBEIRO APARECIDA OLIVETI FERRACIOLI APARECIDO ALVES BEZERRA SOBRINHO APRIGIO BENICIO SARAIVA ARACI ABRANTES DE CAMARGO ARACI SILVA DE OLIVEIRA ARLETE NEPOMUCENO PEREIRA ARLINDO CAROBA DA SILVA ARLINDO DUARTE ARLINDO IDALGO ARMELINDA ANCILA DE SOUZA ARMINDA BARRETO DE OLIVEIRA ARNILDO WERLE ARTEMINA MACKOWIAK WERDE AUDECI MARIA CORTE DE ALENCAR AUGUSTINHA AYARDE DOS REIS AUGUSTO BENTO DE SOUZA AUREA MARTINS BRAGA AURELIO LEITE DE OLIVEIRA AURICELIA DE MELLO TELLES AURORA GONCALVES BRANDAO AUXILIADORA LOBATO UGO BALBINA KLOSINSKI BAIOTO BEATRIZ ILHANOS BELARMINO FERNANDES BENAVENUTA OLIVEIRA GOMES BENEDITA ANDRADE DE OLIVEIRA BENEDITA APARECIDA FERREIRA PINI BENEDITA DE SOUZA MARCUZZO BENEDITO DE JESUS LISBOA BENEDITO DOMINGOS ROQUE BENEDITO GERALDO DE SOUZA BENEDITO MIGUEL DE SOUZA Prof Nivel III Prof Nivel III Prof Nivel III Auxiliar em Enfermagem Auxiliar de Servicos Gerais Oficial de Manutencao Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel III Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Assistente Juridico Procurador do Estado Medico Medico Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel III Tecnico Tributario Auxiliar Ativ Administrativa Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Delegado Policia AGENTE DE PORTARIA Prof Nivel II Auxiliar de Servicos Gerais Agente de Servicos Tecnicos Administrador Auxiliar de Servicos Gerais Cirurgiao Dentista Oficial de Manutencao Assistente Juridico Perito Criminal Piloto de Aeronave Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar Ativ Administrativa Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Motorista Agente Atividade Administrativa Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel III Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel III Motorista Oficial de Manutencao Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Motorista Oficial de Manutencao Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Agente de Servicos Gerais Prof Nivel II Auxiliar de Servicos Gerais Agente Atividade Administrativa Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel I Tecnico Tributario Prof Nivel III Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel III Auditor Fiscal Oficial de Manutencao Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 577 578 579 580 581 582 583 584 585 586 587 588 589 590 591 592 593 594 595 596 597 598 599 600 601 602 603 604 605 606 607 608 609 610 611 612 613 614 615 616 617 618 619 620 621 622 623 624 625 626 627 628 629 630 631 632 633 634 635 636 637 638 639 640 641 642 643 644 645 646 647 648 649 650 651 652 653 654 655 656 657 658 659 660 661 662 663 BENEDITO RIBEIRO Prof Nivel III BENTA BENEDITA CORREA DOS SANTOS Auxiliar Oficial de Manutencao BENTO COSTA DO NASCIMENTO Motorista BENTO VALERIO DE ANDRADE Auxiliar de Servicos Gerais BERNADETE DINIZ SALDANHA Prof Nivel II BERNADETH AGUIAR Assistente Social BERNADETI MARIA VENTURINELLI Assistente Social BERNARDINO TOMAS FERREIRA Auxiliar de Servicos Gerais BERTULINA CARNEIRO BRAGANCA Oficial de Manutencao BETTY ARGUEDAS SOARES Prof Nivel II BRAZILINO DE CARVALHO VIANA Prof Nivel III BUNJIRO TSUJI Auditor Fiscal CACILDA RAMIRIS BISI Prof Nivel I (ch 020) CARLOS ALBERTO NUNES DE ALMEIDA MEIRELES Oficial de Manutencao CARLOS ALBERTO REIS BUENO Auditor Fiscal CARLOS AUGUSTO MARTINS GASPAR Prof Nivel I CARLOS HUMBERTO VENANCIO DA SILVA Tecnico em Agropecuaria CARMELITA VENANCIO DA SILVA Agente Atividade Administrativa CARMEN APARECIDA LOPES DE OLIVEIRA Agente de Servicos Tecnicos CARMEN LOURDES PERIN GUIDINI Prof Nivel III CARMEN SOL SOL BERECA DE OLIVEIRA Auxiliar em Enfermagem CARMESINHA SIQUEIRA MOURA Prof Nivel III CASSIA GUZZO DE TOLEDO Procurador do Estado CATARINA BRAZ DE ABREU Oficial de Manutencao CATARINA LOURDES SCHUSSLER Prof Nivel III CECILIA LEITE CALZA Prof Nivel III CECILIA SANTIAGO TEIXEIRA PIO Prof Nivel I CECILIA VIEIRA MACHADO Prof Nivel I CELESTINA CORREA GUEDES Prof Nivel I CELIA MARIA FERREIRA FIGUEIREDO Prof Nivel III CELIA PEREIRA DE FARIAS Prof Nivel III CELIA ROSILDA MALTA MARREIRA Auxiliar de Servicos Gerais CELIA VIEIRA RUIZ Prof Nivel III CERCI BALDISON Auxiliar de Servicos Gerais CESARINO FERREIRA Defensor Publico CICERA DA SILVA SANTOS Oficial de Manutencao CICERO SALUSTIANO SIQUEIRA Agente de Policia CIRENE JORGE CAMPITELLI Prof Nivel III CLARA LENI BORGES RODRIGUES Prof Nivel II (ch 020) CLARA LESTENSKI RIBEIRO Prof Nivel I CLARICE XAVIER SANTOS MACHADO Prof Nivel I CLAUDECI VERISSIMO PINTO Prof Nivel I CLAUDIA TELES MAEDA Prof Nivel III CLAUDIR JORGE SCARAVONATTI Prof Nivel II CLEDI SCHREIMER Prof Nivel I CLEIA OLIVEIRA DE ALMEIDA Auxiliar em Enfermagem CLEIDE TEREZINHA PETROLLI PINHEIRO Prof Nivel I CLEMENTINA GIACOMOLLI Auxiliar de Servicos Gerais CLEONICE ALVES LUSTOSA DA SILVA Prof Nivel III CLEONICE DE ANDRADE MOIELLA Prof Nivel III CLEONICE LUCIANO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais CLEUSA DE SOUZA FREIRE DE MELO Prof Nivel I CLEUZA OLIVEIRA ALVES Auxiliar de Servicos Gerais CLORIS PESSOA DE SOUZA Prof Nivel III CLOTILDE GRACIOSO DA SILVA Prof Nivel I CLOVIS ASSUNCAO Auxiliar Ativ Administrativa CONCEICAO MARIA SOARES Auxiliar de Servicos Gerais COSMO INACIO DE JESUS Auxiliar de Servicos Gerais CREUZA ASSIS SANTANA Auxiliar de Servicos Gerais CREUZA FERNANDES MELO Prof Nivel III CRISTOVAO GOMES DONATO Engenheiro Civil CUSTODIA VAZ TEIXEIRA Auxiliar de Servicos Gerais CUSTODIO JOSE RODRIGUES Motorista DAIVES VELOSO DA COSTA Motorista DALVA MARIA MIOLA Prof Nivel I DALVINA DOS SANTOS ROCHA Prof Nivel III DARCY BARBOSA Prof Nivel I DEBORA FERREIRA SAMPAIO Prof Nivel I DELOURDES PALICER DO PRADO Prof Nivel III DELZA MARIA DE ARAUJO SILVA Agente de Policia DELZA PEREIRA LEITE Auxiliar Ativ Administrativa DENISE DE FATIMA CASTRO MENDONCA Assistente Juridico DEOLINDA FRANCISCA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais DEUZINA DE SOUZA E SILVA Auxiliar de Servicos Gerais DILES ANGELINA SANTOLIN GUNTTER Prof Nivel I DILMA RODRIGUES Auxiliar Ativ Administrativa DINA DA SILVA BARBOSA Auxiliar de Servicos Gerais DINA FANECA DA SILVA WERNECK Auxiliar de Servicos Gerais DINA FIGUEIRA DE SOUZA Prof Nivel I DINA LOPES DE LIMA Prof Nivel III DIONE NOGUEIRA BOTELHO Prof Nivel III DIRCE BARBOSA BENEVIDES DA ROCHA Tecnologo DIRCE CANDIDA DA SILVA Agente de Servicos Gerais DIRCE CARVALHO RABEL Prof Nivel III DIRCE DE SOUZA LIMA Prof Nivel III DIRCE DOS SANTOS FERREIRA Prof Nivel II DIRCE LUCAS PINHEIRO DALAPRIA Prof Nivel I INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 27 DOE N° 0670 664 665 666 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680 681 682 683 684 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SAPIA NOVAIS Prof Nivel III EDESIO GALHARDO Delegado Policia EDGAR OLIVEIRA RODRIGUES Agente Atividade Administrativa EDILSON ESTOLANO DE ANDRADE Agente de Policia EDIMILSON FABIANO Escrivao de Policia EDITE CARDOSO MARQUES Auxiliar de Servicos Gerais EDITE DE ANDRADE SILVA Auxiliar de Servicos Gerais EDMAR GOMES COELHO Analista de Sistemas EDMUNDO MARIANO DE SA Medico 20h EDMUNDO MARIANO DE SA Medico 20h EDNA CAVALCANTE AGUIAR Prof Nivel I EDNA MARIA RODRIGUES PIANA Prof Nivel III EDNA ORLANDINI Prof Nivel III EDSON FERNANDO TONINI Perito Criminal EDSON MARTINS DE SOUZA Procurador do Estado EDSON SIMOES DE SOUZA Delegado Policia EDVALDO OLIVEIRA Procurador do Estado EDVAN ALVES MIRANDA Prof Nivel III EIKO WATARI Prof Nivel III EIMAR CLEITOM BUZAGLO CORDOVIL Auxiliar de Servicos Gerais ELENA ELIDA VALENTE Auditor Fiscal ELENICE BUENO DA SILVA Prof Nivel III ELENILDE ASSUNCAO RODRIGUES MORAESAgente de Policia ELEUZA OLIVIA VILARINHO SOARES Auditor Fiscal ELIANA ANTONIA GOIS Terapeuta Ocupacional ELIAS FERREIRA DE CASTRO Auxiliar de Servicos Gerais ELIDIA MARIA DE SOUSA PEREIRA Prof Nivel I ELIETE ALMEIDA DOS SANTOS Prof Nivel III ELISA SERRAO DE CARVALHO Prof Nivel I ELISABETE SERVA DE DEUS LAUREANO Prof Nivel III ELIZA DERMANI RODRIGUES Auxiliar de Servicos de Saude ELIZA RIBEIRO LIMA Prof Nivel III ELIZABETH DE OLIVEIRA GOMES Delegado Policia ELIZABETH NUNES BRAGA Oficial de Manutencao ELIZENOR JOSE DOS SANTOS Auxiliar Ativ Administrativa ELOI LUIZ VENDRUSCOLO Prof Nivel III ELVIRA ADRIANA DE SOUZA Prof Nivel I ELVIRA DIAS PIOVEZAN Prof Nivel III ELVIRA MARIA TAVARES SAVINO Prof Nivel II ELZA DALL AGNOL KECHNER Prof Nivel I ELZA DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais ELZA GOMES DE ASSIS Auxiliar de Servicos Gerais ELZA HONORIA ORTIZ Prof Nivel I ELZA MARIA DE FREITAS JACARANDA Prof Nivel III ELZA MARIA DE NAZARE NASCIMENTO Auxiliar em Enfermagem EMIDIO JOSE CURSINO Auxiliar Ativ Administrativa EMILIA EIKO KIKUTI Assistente Juridico EMILIA MARTINS DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais EMILIA TERNES GAIENSKI Prof Nivel I EMILSON JOSE PEIXOTO BARRETO Medico Veterinario EMILSON JOSE PEIXOTO BARRETO Medico Veterinario ENEDINA DO AMARAL Prof Nivel I ENEDINA GONCALVES Auxiliar de Servicos Gerais ENI DE OLIVEIRA TEIXEIRA Prof Nivel I ENI ROZA FAINO ALVES Prof Nivel I ENILENE MARIA BOTELHO DIAS Prof Nivel I ENY SANTIAGO LUIZ Auxiliar de Servicos Gerais ERASMO JOSE DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais ERASMO RODRIGUES DA SILVA Auditor Fiscal ERCI DOS SANTOS REIS Prof Nivel III ERICA MULLER Prof Nivel III ERICA SBALQUIERO NOETZOLD Prof Nivel III ERMINIO DE SOUZA MELO Prof Nivel III ERNESTINA CANDIDA DE LIMA Prof Nivel II (ch 020) ERNESTO DURAN PEDRAZA Prof Nivel III (ch 020) ERONDINA MARQUES DE LIMA Auxiliar de Servicos Gerais ERONI APARECIDA ROCHA BARTKO Prof Nivel I ERZILA FREIRE DE ALMADA Auxiliar de Servicos Gerais ESMENIA LUZIA DA SILVA GALVES Prof Nivel III ESMENIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Prof Nivel I INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 751 752 753 754 755 756 757 758 759 760 761 762 763 764 765 766 767 768 769 770 771 772 773 774 775 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 790 791 792 793 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 ESMERALDA DE FREITAS Auxiliar Oficial de Manutencao ESMERALDA GLORIA JUNIOR Auxiliar de Servicos Gerais ESMERINO FERREIRA DE ARAUJO Motorista ESPEDITO PINHEIRO DUARTE Auxiliar de Servicos Gerais ESRON PENHA DE MENEZES Prof Nivel I ESTER ALVES NOGUEIRA BARROSO Tecnico Tributario ESTER GOUVEIA CUSTODIO Auxiliar Oficial de Manutencao ESTHER DE SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais EULER PIRES DE OLIVEIRA Auxiliar Ativ Administrativa EUNICE COUTINHO MONTE Prof Nivel III EUNICE DE AGUIAR CARVALHO Prof Nivel I EUNICE FREITAS DE SA Prof Nivel I EUNICE SEGUNDO Prof Nivel III EURICO DO AMARAL E SILVA Prof Nivel I EURIPEDES MIRANDA BOTELHO Delegado Policia EURLY BARROS DE FREITAS Delegado Policia EUZEMI DE MACEDO ARAUJO Prof Nivel I EVA MARIA DE LOUDES FIORELLO FERNANDES Prof Nivel I EVA MARIA DE QUEIROZ I Prof Nivel III EVA PERPETUA DE SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais EVA VIEIRA Prof Nivel I EVALDINA DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais EVALDO ARAUJO DE SOUZA Agente Penitenciario EVANE LUCIANO DA SILVA Prof Nivel II FARAILDES DA CRUZ LOBATO MARTINS Prof Nivel I FATIMA LEMOS DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais FATIMA LOPES DE CARVALHO Prof Nivel II FATIMA MARIA DA SILVA Auditor Fiscal FATIMA TORRES VALENTE FERNANDES Prof Nivel III (ch 020) FELICIO APARECIDO MARQUES Assistente Juridico FELOMENA ABRAMOSKI Prof Nivel III FIDENCIA GOMES Auxiliar de Servicos Gerais FIORELA BONFANTI PEDAO Agente Atividade Administrativa FLORINDA JACINTO DE SOUZA Auxiliar Ativ Administrativa FLORIPES MATUDA Prof Nivel III FLORISBELA GUIMARAES NOGUEIRA Prof Nivel II FRANCILA ALVES PEREIRA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA APARECIDA BATISTA DE MOURA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA ARONCIO AZEVEDO Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA BALBINA GOMES Prof Nivel I FRANCISCA BALDUINA BARBOSA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA BEZERRA CAVALCANTE Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA CELINA DA CONCEICAO DEODATO Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA DE MACEDO GAIAFI Prof Nivel III FRANCISCA FATIMA PEREIRA Auxiliar Oficial de Manutencao FRANCISCA FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA GOMES HATZINAKIS Auditor Fiscal FRANCISCA HONORATO ROSA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA MACEDO LACERDA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA MARIA CARDOZO Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA MARIA DE MIRANDA TEIXEIRA Prof Nivel I FRANCISCA MOURA DA FONSECA Auxiliar em Enfermagem FRANCISCA PEREIRA DE QUEIROZ Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA SOARES CRUZ Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCA SUELI CANTAREIRA Prof Nivel III FRANCISCO BENTO Motorista FRANCISCO CANDIDO MARCULINO Delegado Policia FRANCISCO CARLOS GOMES LOMBA Auditor Fiscal FRANCISCO CHAGAS LEMOS Prof Nivel III FRANCISCO COELHO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCO DE SOUZA REIS Prof Nivel III FRANCISCO JOSE CARNEIRO Prof Nivel III FRANCISCO JOSE LEANDRO SANTOS Prof Nivel III FRANCISCO MESSIAS PEREIRA Agente de Policia FRANCISCO MIGUEL DE LIMA Motorista de Veiculos Leves FRANCISCO MOREIRA LIMA Auxiliar de Servicos Gerais FRANCISCO NEVES MOTA E SILVA Auditor Fiscal FRANCISCO PINHEIRO FILHO Fisioterapeuta FRANCISCO SEMAO NETO Agente Penitenciario FRANCISCO ZEFERINO Auxiliar de Servicos Gerais GELCI MARIA CERUTTI Prof Nivel III GELCI MARIA HEEP Prof Nivel I GEMANIR DOMINGAS ARIOTTI Prof Nivel III GENADIR COSTA TRAJANO Prof Nivel III GENAIR GUIMARAES DA SILVA Prof Nivel I GENARO ROMANO Auxiliar em Enfermagem GENECI DE LIMA PORTILHO E SILVA Prof Nivel I GENI MARTINS DE MORAES Auxiliar de Servicos Gerais GENIVAL FERNANDES DE LIMA Delegado Policia GERALDA COSTA FERREIRA Auxiliar de Servicos Gerais GERALDA FRANCISCA DA SILVA Auxiliar em Enfermagem GERALDA MORAIS DO VALE Prof Nivel III GERALDO ALVES PEREIRA Vigilante GERALDO BALBINO LEMOS Auxiliar de Servicos Gerais GERALDO FELIX DA SILVA Medico 20h GERALDO FELIX DA SILVA Medico 20h GERALDO GONCALVES FERREIRA Agente Penitenciario INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 28 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 853 854 855 856 857 858 859 860 861 862 863 864 865 866 867 868 869 870 871 872 873 874 875 876 877 878 879 880 881 882 883 884 885 886 887 888 889 890 891 892 893 894 895 896 897 898 899 900 901 902 903 904 905 906 907 908 909 910 911 912 913 914 915 916 917 918 919 920 921 922 923 924 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 GERALDO MAGELA DE MENEZES GERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO GERCINO ZEFERINO DOS REIS GEREMIAS PEREIRA DA SILVA GERSON BRAZ CAVALCANTI GERSON OSCAR NOE GERSSY ABRANTES ALVES GESIA HENRIQUE DOS SANTOS GETULINO AVELINO DA SILVA GILBERTO MARTINS DO REGO GILDETE WANDA DE BRITO CAZIUK GILTON CONCEICAO PINHEIRO GLACI MARLI GRAEBIN GLAURA LOPES TORRES GRISELDA PADILHA GUARACIABA HERMINDA TEIXEIRA GUIDO ESMERIO DA SILVA GUIOMAR DE LIMA SILVA HARUITI ABE HELDER DOS SANTOS MOTA HELENA BARROCO CAPELLI HELENA CASTRO DO NASCIMENTO HELENA CAVALCANTE LINHARES HELENA CHAVES MOTA E SILVA HELENA DE SOUZA FARIAS HELENA FACUNDO HELENA JACKOWSKI HELENA MITIKO SHIROMOTO HELENA PEREIRA SILVA HELENA PINHEIRO CAMARA HERCULANA LOPES DE JESUS MEIRA HILDA ALVES CARNEIRO HILDA MARIA PEREIRA NASCIMENTO HILDEBRANDO FERREIRA DE OLIVEIRA HITO JUSTINO HOZANA NOGUEIRA DE SA HUMBERTO VIANA NONATO IDA PEREA MONTEIRO IDA PEREA MONTEIRO IDALICE RAMOS IDEVAL VIEIRA IEDA CONCEICAO DE JESUS LUZ CHAGAS ILMA REGINA PEREIRA ILVA RUBIN ILZA APARECIDA MAIA DOS SANTOS INES MARIA ZENI SILVA INES RAMOS INEZ PIANA DEFAVARI INEZ RODRIGUES DE MACEDO INIMA SANTOS IOLENE ANDRADE MOURA IONE DE ANDRADE MESSIAS IRACI PEREIRA DOS SANTOS IRACILDA ALVES COSTA MIRANDA IRACY MORAIS DE OLIVEIRA IRANI APARECIDA LINO IRANI DE ANDRADE MESSIAS IRANI PEREIRA DA SILVA IRANY FINCO SEGURO IRENE BRAYNER COSTA IRENE ERDMANN SCHMITZ IRENE FERRARI IRENE FERREIRA DEGAN IRENE LUCIANO DA SILVA IRENE RAMOS IRENI VIEIRA DUARTE IRINEU PAULINO IRMA DENARDIN IRONDINA ZOCHE ISABEL CESARIO MACIEL ISABEL DA SILVEIRA ISABEL FRANCISCA DE OLIVEIRA ISABEL SILVA TONINI ISMERIA GONCALVES ISNALDO JOSE BARBOSA DA SILVA ISSOLDA BRASIL DE MENDONCA ISTEVAN SZUCS ITELVINA PEREIRA CLEMENTE IVA ALVES GUIMARAES IVANETE PEQUENO VIANA IVANILDA JACOBOWSKI IVANILDE MONTEIRO DA SILVA IVETE DE SOUZA GONCALVES IVETE MARIA FERREIRA DA SILVA IVETE TEREZINHA SONALIO IVETE TORRES ANTONUCCI IVONE MARLENE SOARES Prof Nivel III Oficial de Manutencao Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Prof Nivel III Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel II Auxiliar de Servicos Gerais Auditor Fiscal Auxiliar Ativ Administrativa Motorista Tecnico em Contabilidade Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Delegado Policia Engenheiro Florestal Prof Nivel III Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Agente Atividade Administrativa Prof Nivel III Oficial de Manutencao Auxiliar de Servicos Gerais Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Oficial de Manutencao Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar Ativ Administrativa Auxiliar de Servicos de Saude Motorista Auxiliar de Servicos Gerais Auditor Fiscal Medico Medico Prof Nivel III Prof Nivel III Assistente Social Prof Nivel III Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Tecnico em Serv de Saude Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel I Agente Atividade Administrativa Auditor Fiscal Agente Atividade Administrativa Prof Nivel I Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Agente Atividade Administrativa Oficial de Manutencao Auxiliar de Servicos Gerais Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel I Prof Nivel III Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel I Prof Nivel III Auxiliar Ativ Administrativa Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Sanitarista Piloto de Aeronave Oficial de Manutencao Prof Nivel III Prof Nivel III Agente de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel III Prof Nivel II Prof Nivel III Prof Nivel III INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 925 IVONE VITAL BALDO 926 IZABEL APARECIDA DOS SANTOS 927 IZABEL GOMES PANCIER 928 IZABEL LOPES MOREIRA 929 IZABEL NICOLAU NOGUEIRA 930 IZABEL PESSOA DE OLIVEIRA 931 IZABEL SOUZA DA SILVA 932 IZAIAS DUARTE PINHEIRO 933 IZALTINA DE SOUZA FREITAS CANASSA 934 IZAURA GAMA MOURA 935 IZOLDINA DAS NEVES RIEDLINGER 936 IZOLINA DOS ANJOS CARVALHO 937 IZOLIRA MARTINS LEMES 938 JACILDA GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA 939 JACIRA BRAGA DE LIMA AMORIM 940 JACIRA BRAGA DE LIMA AMORIM 941 JACIRA PIVETTA DE LIMA 942 JACOB VITORIO JUNIOR 943 JACOB VITORIO JUNIOR 944 JACOB WANISTIN 945 JADIR CASSIANO JAQUES 946 JADIR PEREIRA DA SILVA 947 JAHIR RODRIGUES DAS NEVES DARON 948 JAIR FAUSTINO SOARES 949 JAIR MUNIZ DE OLIVEIRA 950 JANDI DE MELO LACERDA 951 JANDIRA FERREIRA 952 JANDIRA SIQUEIRA MORO 953 JANETE AMARO TORRES 954 JANETE DE SOUZA FRANCO 955 JANETE FRANCISCA DE SOUZA SA 956 JANIRA TIMOTEO ADAO 957 JARI JOSE FURTADO 958 JARINA DE SENA NUNES 959 JAZIEL SILVA 960 JERONIMA MARIA DE OLIVEIRA 961 JESSE MORAES DE CASTRO CHAVES 962 JOANA DARC ANDRADE RIBEIRO 963 JOANA DOS RIOS DANTAS 964 JOANA DOS SANTOS FERNANDES 965 JOANAIR MELLA DE GOIS 966 JOAO ALBERTO BORGES 967 JOAO ALEXANDRE PINHEIRO 968 JOAO ALVES 969 JOAO ALVES DE CARVALHO 970 JOAO APARECIDO DE SOUZA 971 JOAO BATISTA 972 JOAO BATISTA GUILHERME CORREIA 973 JOAO BATISTA PACHIANO CALVOSA 974 JOAO BATISTA SILVEIRA 975 JOAO DO VALE NETO 976 JOAO GOMES FILHO 977 JOAO LUIZ FILHO 978 JOAO MAGALHAES DE ALMEIDA 979 JOAO MARIA DOS SANTOS 980 JOAO PEREIRA DE CARVALHO 981 JOAO VIANA DA SILVA 982 JOAO VIEIRA COELHO 983 JOAQUIM CLEMENTINO NETO 984 JOAQUIM HONORATO LEITE 985 JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA LARA 986 JOAQUIM SANTANA BENTO 987 JOCEMAR DA SILVA ARCANJO 988 JORDECI RODRIGUES BELAO 989 JORGE DE OLIVEIRA GRACHET 990 JORGE HUMBERTO FERRAZ RIELA 991 JORGELINO PEREIRA SILVESTRE 992 JOSE AMARO DA SILVA SOBRINHO 993 JOSE ANDRE DE ALMEIDA 994 JOSE ANTONIO DA SILVA 995 JOSE ANTONIO GENTIL 996 JOSE ANTONIO GOMES PEREIRA 997 JOSE ANTONIO VILA NOVA 998 JOSE APARECIO DE MORAES 999 JOSE BENEDITO LOPES 1000 JOSE CARLOS CAVALCANTE 1001 JOSE CUSTODIO DA ROSA SOBRINHO 1002 JOSE CUSTODIO LEONEL 1003 JOSE DA SILVA PINTO 1004 JOSE DANTAS 1005 JOSE DE ARAUJO LIMA NETO 1006 JOSE DE BARROS TOLEDO 1007 JOSE DE JESUS PINTO LEAL 1008 JOSE FABIANO SAMPAIO PINTO 1009 JOSE FRANCISCO FERRACIOLI 1010 JOSE FRANCISCO SILVA 1011 JOSE GIOIA NEVES DA SILVA Prof Nivel III Auxiliar em Enfermagem Prof Nivel III Oficial de Manutencao Prof Nivel III Oficial de Manutencao Auxiliar em Enfermagem Auxiliar Ativ Administrativa Prof Nivel II Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Prof Nivel I Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel III (ch 020) Prof Nivel III Medico Medico Auditor Fiscal Motorista Agente de Policia Prof Nivel I Perito Criminal Auxiliar de Servicos Gerais Defensor Publico Prof Nivel I Prof Nivel I Auditor Fiscal Auxiliar em Enfermagem Prof Nivel I Prof Nivel I Oficial de Manutencao Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos de Saude Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Fiscais Auxiliar em Enfermagem Auxiliar de Servicos Gerais Agente Atividade Administrativa Delegado Policia Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Agente Penitenciario Agente Penitenciario Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Delegado Policia Defensor Publico Auxiliar de Servicos Gerais Motorista de Veiculos Leves Motorista Agente Penitenciario Auxiliar de Servicos de Saude Auxiliar Ativ Administrativa Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Motorista Operador de Maquinas Pesadas Prof Nivel III Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Agente Penitenciario Auxiliar Ativ Administrativa Administrador Analista de Sistemas Oficial de Manutencao Delegado Policia Agente de Policia Auxiliar de Servicos Tecnicos Auxiliar Oficial de Manutencao Agente de Policia Auxiliar de Servicos Gerais Motorista Prof Nivel III Auxiliar Ativ Administrativa Agente de Portaria Prof Nivel II Agente Atividade Administrativa Escrivao de Policia Auditor Fiscal Delegado Policia Oficial de Manutencao Agente Penitenciario INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 29 DOE N° 0670 1012 JOSE LEITE Delegado Policia 1013 JOSE LEVY FONTELES Prof Nivel I 1014 JOSE LOPES DA SILVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1015 JOSE MANOEL DA COSTA Auxiliar de Servicos Gerais 1016 JOSE MARIA DANTAS Motorista 1017 JOSE MENDES DA SILVA Motorista 1018 JOSE MODESTO DAS CHAGAS Auxiliar Ativ Administrativa 1019 JOSE MUNN CORDEIRO FILHO Prof Nivel II 1020 JOSE PARRON RUIZ Prof Nivel III 1021 JOSE PEREIRA CRUZ FILHO Auxiliar de Servicos Gerais 1022 JOSE PINHEIRO FERREIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1023 JOSE RENATO GONCALVES DA SILVA Auditor Fiscal 1024 JOSE ROBERTO VASQUES DE FREITAS Defensor Publico 1025 JOSE RODOLPHO ALVES FERREIRA Prof Nivel II 1026 JOSE SALES CHAVES Auxiliar Ativ Administrativa 1027 JOSE TADEU GAIAFI MACIEL Contador 1028 JOSE VERISSIMO DA COSTA Auditor Fiscal 1029 JOSEFA MARIA TEIXEIRA Prof Nivel II 1030 JOSEFINA CALDEIRA CONTE Prof Nivel III 1031 JOSELITA AGUIAR DOS SANTOS RIBEIRO Prof Nivel I 1032 JOSINEIDE BARBOSA DA SILVA Prof Nivel III 1033 JOVELINA DE MEDEIROS ALMEIDA Oficial de Manutencao 1034 JOZELMA MARIA DA SILVA Prof Nivel III 1035 JUAN LUIZ RIVAS ZAMBRANA Medico 1036 JUAN LUIZ RIVAS ZAMBRANA Medico 1037 JULIA DE MORAIS LACERDA Prof Nivel III 1038 JULIA DOS SANTOS DE BASTIANI Prof Nivel III 1039 JULIA KASZEWSKI Auxiliar em Enfermagem 1040 JULIA SANTOS DE CARVALHO Auxiliar de Servicos Gerais 1041 JULIANA RIBEIRO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1042 JULINDA PEREIRA BARBOSA COELHO Contador 1043 JULIO PEREIRA HERMIDA Engenheiro Civil 1044 JULSEMIR ALMEIDA SOUZA Prof Nivel II 1045 JURACI CAVALCANTE DE MATOS Auditor Fiscal 1046 JUSCELINA COELHO GOTARDI Auxiliar de Servicos Gerais 1047 JUVENCIA DA SILVA BARROSO Auxiliar de Servicos Gerais 1048 KEIKO YAJIMA LEMOS Prof Nivel III 1049 LACI GONCALVES COELHO RAMOS Prof Nivel III 1050 LANDIRSO RAMOS JACO Assistente Juridico 1051 LAUBERTINA PIMENTEL NASCIMENTO Oficial de Manutencao 1052 LAURA CALDEIRA DE ALMEIDA Auxiliar de Servicos Gerais 1053 LAURA FERREIRA DO NASCIMENTO Prof Nivel III 1054 LAURA MARIA CARDOSO LEAO Prof Nivel I 1055 LAZINHA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1056 LEA DE JESUS CORREA RIBEIRO Auxiliar Ativ Administrativa 1057 LEILA MARIA BIANQUI MARQUES Prof Nivel III 1058 LEIR MARIA GOULART DE BARROS Prof Nivel I 1059 LELIA MARIA CORREA TELES Auditor Fiscal 1060 LEMUEL REIS Auxiliar de Servicos Gerais 1061 LENICE MOLINA MARTINS ALVES Prof Nivel III 1062 LEODIR DE ABREU MILOCH Prof Nivel III (ch 020) 1063 LEONEIDE LIMA DE OLIVEIRA BRITO Prof Nivel III 1064 LEONI PEREIRA DE NOVAES Prof Nivel III 1065 LEONICE ALVES FERREIRA Prof Nivel III 1066 LEONICE DA SILVA Prof Nivel I (ch 020) 1067 LEONIDAS DIAS DE MACEDO Prof Nivel III 1068 LEONILDA BARBOSA DE SOUZA Prof Nivel III 1069 LEONOR DE JESUS COSTA AMORIM RAMOS Prof Nivel III 1070 LEONOR MARQUES NOGUEIRA Prof Nivel III 1071 LEOPOLDINO FERREIRA DE ALMEIDA Auxiliar de Servicos Gerais 1072 LIBERALINA MOREIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1073 LIDIA MULLER CHAGAS Auxiliar de Servicos Gerais 1074 LIDIA SANTOS OLIVEIRA Auditor Fiscal 1075 LIDOVINA CHAGAS RIBEIRO Auxiliar de Servicos Gerais 1076 LIDUINO CUNHA Auditor Fiscal 1077 LINDAURA VIRTT BORCARTH Auxiliar de Servicos Gerais 1078 LINEU REDONDO PINTO Auxiliar de Servicos Gerais 1079 LIZETE DE SOUZA JOCK Prof Nivel I 1080 LOANDA MACIEL MARALDI Prof Nivel III 1081 LOIDE BEATRIZ DOS SANTOS Prof Nivel III 1082 LONY WENDLAND Auxiliar Ativ Administrativa 1083 LORENA NADIR MARCHESAM Prof Nivel III 1084 LORENA SALVADORI NAVES Prof Nivel III 1085 LOURDES BEZERRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1086 LOURDES KASSUE MIYATAKI Prof Nivel III 1087 LOURIVAL MALAQUIAS DOS ANJOS Auxiliar de Servicos Gerais 1088 LOURIVAL MOREIRA Operador de Maquinas Pesadas 1089 LUCEMIR COELHO DE LIMA Auxiliar em Enfermagem 1090 LUCIA DAS DORES PINHEIRO Prof Nivel II 1091 LUCIA DOS SANTOS BITENCOURT Prof Nivel I 1092 LUCIA ELVIRA DA SILVA CAVALCANTE MELO Auditor Fiscal 1093 LUCIA FARIAS DE MATOS Prof Nivel I 1094 LUCIA MARIA NEVES GOMES GALLO Defensor Publico 1095 LUCIA TEREZINHA DOMINGUES JACOB Prof Nivel III 1096 LUCIDIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS Tecnico em Assuntos Educacionais 1097 LUCIDIO BOLIVAR RAMOS Auditor Fiscal 1098 LUCILA FREIRE DE OLIVEIRA SANTOS Tecnico em Laboratorio INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 1099 LUCILEA DA SILVA MONTEIRO Prof Nivel III 1100 LUCILIA MARLENE GARCIA DURAND Prof Nivel III 1101 LUCINEIDE APARECIDA MOREIRA Auxiliar em Enfermagem 1102 LUIZ EVANGELISTA DA SILVA Agente de Portaria 1103 LUIZ FERNANDO GEMIGNANI MANCEBO Delegado Policia 1104 LUIZ GONCALVES NETO Economista 1105 LUIZ GONZAGA DE MOURA Prof Nivel III 1106 LUIZ GONZAGA DE SOUZA Auxiliar Ativ Administrativa 1107 LUIZ GONZAGA XAVIER Prof Nivel III 1108 LUIZ RODRIGUES FERREIRA Motorista 1109 LUIZA ALVES DA SILVA Auxiliar em Enfermagem 1110 LUIZA DE ALBUQUERQUE PANTOJA Prof Nivel I 1111 LURDES AGUADO SERIGIOLI Prof Nivel III 1112 LUZIA BAZILIO ALVES Auxiliar de Servicos Gerais 1113 LUZIA BERNARDES COSTA VOLSKI Prof Nivel I 1114 LUZIA CANDIDO Tecnico em Enfermagem 1115 LUZIA COELHO FERNANDES Auxiliar de Servicos Gerais 1116 LUZIA MARIA SOUTO RIBEIRO Assistente Juridico 1117 LUZIA PEREIRA DOS SANTOS Enfermeiro 1118 LUZIA TANAKA Bibliotecario 1119 LUZIA WROBIEVSKI Prof Nivel III 1120 LUZIMAR DE OLIVEIRA ALCANTARA Prof Nivel I 1121 LUZINETE BARBOSA LIMA DE SOUZA Economista 1122 MAGDA SOARES DE SOUZA Prof Nivel I 1123 MAGNOLIA DAS GRACAS GIL Auxiliar em Enfermagem 1124 MALVINA EDUARDO DAMACENO Auditor Fiscal 1125 MANOEL ALONSO PEREIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1126 MANOEL ALVES DE MAGALHAES Auxiliar de Servicos Gerais 1127 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1128 MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Delegado Policia 1129 MANOEL ANASTACIO GOMES Auxiliar de Servicos Gerais 1130 MANOEL BENTO DE SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais 1131 MANOEL DE ARAUJO CARDOSO Auxiliar de Servicos Gerais 1132 MANOEL GARCIA TESTA Tecnico Tributario 1133 MANOEL JORGE DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1134 MANOEL JOSE DA COSTA Tecnico em Contabilidade 1135 MANOEL PEDRO NASCIMENTO Motorista 1136 MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO Prof Nivel I (ch 020) 1137 MANOEL VICENTE DE LIMA Auxiliar de Servicos Gerais 1138 MANOEL VITOR Auxiliar de Servicos Gerais 1139 MANUEL CANDIDO DE ALMEIDA Auxiliar de Servicos Gerais 1140 MARA REGINA DE LAVOR SOUZA MONTEIRO Prof Nivel III 1141 MARA SILVA SCARCELLI SEVERINO Prof Nivel III 1142 MARCELO SILVEIRA PEREIRA Auxiliar Ativ Administrativa 1143 MARCO ANTONIO CANHETTI POSTIGO Delegado Policia 1144 MARCOLINO SOARES DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1145 MARCONDES JACOB RIBEIRO TAUMATURGO Agente de Policia 1146 MARCOS ADRIANO GOMES DELIZA Prof Nivel III 1147 MARCOS MAIA RODRIGUES Delegado Policia 1148 MARDEN PIRES TERRA Agente de Policia 1149 MARGARIDA DA SILVA ALMEIDA JACOB Auxiliar de Servicos Gerais 1150 MARGARIDA DOS SANTOS SILVA Prof Nivel III 1151 MARGARIDA MARIA DA SILVA REGO Prof Nivel III 1152 MARGARIDA PEREIRA DO ROSARIO Prof Nivel III 1153 MARGEH CHAVES Enfermeiro 1154 MARIA ABRANTES ALVES APARECIDA Prof Nivel I 1155 MARIA ACENIR DOS SANTOS Prof Nivel III 1156 MARIA ADELAIDE MARQUES Auxiliar de Servicos Gerais 1157 MARIA ALEXANDRE CAVALCANTE Prof Nivel III 1158 MARIA ALICE CHINAIRE DE SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais 1159 MARIA ALTA FRAZAO DE ALMEIDA Auxiliar de Servicos Gerais 1160 MARIA ALVANI ALVES LAZARO Prof Nivel I 1161 MARIA ALVES DA SILVA II Auxiliar de Servicos Gerais 1162 MARIA ALVES FEITOSA Tecnico em Contabilidade 1163 MARIA ALVES MENDES Prof Nivel I 1164 MARIA AMELIA MEDEIROS DE MATTOS Prof Nivel I 1165 MARIA ANGELINA SABBAG GODINHO Prof Nivel III 1166 MARIA ANTONIA DE SOUZA GONCALVES Prof Nivel I 1167 MARIA ANTONIA PINHEIRO DE ALMEIDA Prof Nivel III 1168 MARIA APARECIDA ARANTES FERREIRA Prof Nivel II 1169 MARIA APARECIDA CORREA Prof Nivel III 1170 MARIA APARECIDA DA ROSA SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais 1171 MARIA APARECIDA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1172 MARIA APARECIDA DE FARIA LIMA Auxiliar de Servicos Gerais 1173 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Prof Nivel III 1174 MARIA APARECIDA DE SOUZA BRILHADORI Prof Nivel III 1175 MARIA APARECIDA FERNANDES GURGULHO Prof Nivel III 1176 MARIA APARECIDA GOMES Prof Nivel III 1177 MARIA APARECIDA MACHADO BAVARESCO Prof Nivel I 1178 MARIA APARECIDA MARQUES BENI Prof Nivel III 1179 MARIA APARECIDA MEDEIROS MORAIS Prof Nivel I 1180 MARIA APARECIDA RANDO SANTOS Prof Nivel III 1181 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA Prof Nivel III 1182 MARIA APARECIDA TORRES VERLINGNE Auxiliar de Servicos Gerais 1183 MARIA ARLETE PASSOS RIBEIRO Prof Nivel III 1184 MARIA ASTROGILDA DO NASCIMENTO SILVA Tecnico em Laboratorio 1185 MARIA ATHAYDE PAIAO Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 30 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 1186 MARIA AUGUSTA PEREIRA Auxiliar em Enfermagem 1187 MARIA AUXILIADORA CARVALHO DA SILVA Assistente Social 1188 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS Prof Nivel I 1189 MARIA AUZENI SALDANHA DE OLIVEIRA Prof Nivel III 1190 MARIA BALBINA CORDEIRO Auxiliar de Servicos Gerais 1191 MARIA BATISTA DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1192 MARIA BENEDITA DOS SANTOS Prof Nivel III 1193 MARIA BERNADETE CRUZARO DE ANDRADE Prof Nivel III 1194 MARIA BORGES DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1195 MARIA BRONCA Auxiliar de Servicos Gerais 1196 MARIA CELIA DA SILVA FUSA Prof Nivel III 1197 MARIA CLARISSA TAUMATURGO LEMOS Enfermeiro 1198 MARIA CLAUDINA DE SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais 1199 MARIA CLEIDE CORREIA LIMA Oficial de Manutencao 1200 MARIA CLEIDE DA COSTA SOEIRO Enfermeiro 1201 MARIA CLEUNISSIR VITORAZZO Prof Nivel III 1202 MARIA CLEUSA DOS SANTOS Prof Nivel II 1203 MARIA CONCEICAO CARMILOTO DA SILVA Prof Nivel I 1204 MARIA CRISTINA RODRIGUES LOPES Auxiliar de Servicos Gerais 1205 MARIA CRISTINA SANTIAGO BALBI Tecnico em Assuntos Educacionais 1206 MARIA DA ANUNCIACAO DE MACEDO Prof Nivel I 1207 MARIA DA CONCEICAO CARVALHO Prof Nivel I 1208 MARIA DA CONCEICAO MAFIA Prof Nivel I 1209 MARIA DA GLORIA ALMEIDA FRANCO Auxiliar Ativ Administrativa 1210 MARIA DA GLORIA ARAUJO SILVA OLIVEIRA Prof Nivel III 1211 MARIA DA PENHA CAMPOS ZORDENONI Auxiliar de Servicos Gerais 1212 MARIA DA SALETE DOS SANTOS B FLOR Enfermeiro 1213 MARIA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1214 MARIA DA SILVA MAFRA Auxiliar de Servicos Gerais 1215 MARIA DA SILVA TOME Auxiliar de Servicos Gerais 1216 MARIA DAS DORES ALEXANDRINO MACIEL Auxiliar de Servicos Gerais 1217 MARIA DAS DORES LOBATO DE SOUZA Auxiliar Ativ Administrativa 1218 MARIA DAS GRACAS ARMENDANE BACKCHAT Auxiliar de Servicos Gerais 1219 MARIA DAS GRACAS BRAGA PINHEIRO Tecnico em Assuntos Educacionais 1220 MARIA DAS GRACAS BRAGA PINHEIRO Prof Nivel III (ch 020) 1221 MARIA DAS GRACAS COELHO DE LIMA Prof Nivel III 1222 MARIA DAS GRACAS DE MELLO BARBOSA AGUIAR Prof Nivel II 1223 MARIA DAS GRACAS DE MORAIS NOGUEIRA Prof Nivel III 1224 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ARANTES Prof Nivel III 1225 MARIA DAS GRACAS GADELHA Auxiliar de Servicos Gerais 1226 MARIA DAS GRACAS VALENTIM BORGES Prof Nivel I 1227 MARIA DE ARAUJO VIANA Oficial de Manutencao 1228 MARIA DE CARVALHO PEREA Tecnico em Contabilidade 1229 MARIA DE FATIMA BALTAZAR DO CAMPO Prof Nivel III 1230 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS CABRAL Prof Nivel III 1231 MARIA DE FATIMA DINIZ BARROS Prof Nivel III 1232 MARIA DE FATIMA MENDES Prof Nivel III 1233 MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA Prof Nivel I 1234 MARIA DE FATIMA VIZEU LIMA PINHEIRO Medico 20h 1235 MARIA DE FATIMA VIZEU LIMA PINHEIRO Medico 20h 1236 MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO Prof Nivel III 1237 MARIA DE JESUS OLIVEIRA SILVA Prof Nivel I 1238 MARIA DE LA SALETE GOMES TORRICO Cirurgiao Dentista 1239 MARIA DE LOURDES ALVES SALDANHA Prof Nivel III 1240 MARIA DE LOURDES ASSIS ASTRE Auxiliar em Enfermagem 1241 MARIA DE LOURDES BERNARDI CREPALDI Prof Nivel III 1242 MARIA DE LOURDES BUENO DE FREITAS Prof Nivel I 1243 MARIA DE LOURDES CARVALHO PRADO Prof Nivel II 1244 MARIA DE LOURDES DA CRUZ LOBATO Auditor Fiscal 1245 MARIA DE LOURDES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1246 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Auxiliar em Enfermagem 1247 MARIA DE LOURDES DE MORAIS CARVALHO Prof Nivel I 1248 MARIA DE LOURDES DE SOUZA Agente Atividade Administrativa 1249 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA Agente Atividade Administrativa 1250 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO Auxiliar de Servicos Gerais 1251 MARIA DE LOURDES DUARTE Prof Nivel I 1252 MARIA DE LOURDES FABRINI FONTES Prof Nivel III 1253 MARIA DE LOURDES NOGUEIRA Prof Nivel III 1254 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTO Prof Nivel I 1255 MARIA DE LOURDES SILVA Prof Nivel I 1256 MARIA DE LOURDES SILVA CORDEIRO Prof Nivel III 1257 MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAUJO Prof Nivel III 1258 MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA E SILVA Prof Nivel III 1259 MARIA DE LOURDES TOREGIANI DE OLIVEIRA Prof Nivel III 1260 MARIA DE NAZARE DE LIMA Auxiliar de Servicos Gerais 1261 MARIA DE NAZARE LIMA SILVA Psicologo ( LEI 1067/02 ) 1262 MARIA DE OLIVEIRA CABRAL Enfermeiro 1263 MARIA DIAS DE SOUZA ALVES Prof Nivel I (ch 020) 1264 MARIA DIONE DA SILVA SANDRES Sociologo 1265 MARIA DIVA NONATO ZULSKE Prof Nivel III 1266 MARIA DIVA ZAMBOM Agente Atividade Administrativa 1267 MARIA DO CARMO AVELAR Prof Nivel I 1268 MARIA DO CARMO CLEMENTE BASTO Prof Nivel I 1269 MARIA DO CARMO DA SILVA Oficial de Manutencao 1270 MARIA DO CARMO INACIO Auxiliar de Servicos Gerais 1271 MARIA DO CARMO SILVA AGUIAR Prof Nivel III 1272 MARIA DO CARMO SILVA VERLINGUE Prof Nivel III INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 1273 MARIA DO ESPIRITO SANTO DE MELLO Auxiliar de Servicos Gerais 1274 MARIA DO PERPETUO SOCORRO G DE FARIAS Auditor Fiscal 1275 MARIA DO ROSARIO DUARTE DA COSTA Auxiliar Ativ Administrativa 1276 MARIA DO ROSARIO LIMA DAS CHAGAS Escrivao de Policia 1277 MARIA DO ROSARIO VITORINO DE FARIAS Enfermeiro 1278 MARIA DO SOCORRO CAIRES IAGLA Prof Nivel I 1279 MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ LIMA Auxiliar de Servicos Gerais 1280 MARIA DO SOCORRO PESSOA Prof Nivel III 1281 MARIA DO SOCORRO UBIRAJARA FRANZON Prof Nivel III 1282 MARIA DO SOCORRO VIANA DE OLIVEIRA Prof Nivel II 1283 MARIA DORANILDA LAGUILLO Oficial de Manutencao 1284 MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS Auxiliar Oficial de Manutencao 1285 MARIA DOS ANJOS SANTANA Prof Nivel III 1286 MARIA EDNA PEREIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1287 MARIA EDNILZA SANTOS FERREIRA Tecnico em Serv de Saude 1288 MARIA ELENA DA SILVA I Prof Nivel III (ch 020) 1289 MARIA ELIENE ALVES LEITE Auxiliar de Servicos Gerais 1290 MARIA ELIZABETE ESTEVES SCALOPPE Cirurgiao Dentista 1291 MARIA ELIZANDA CAVALCANTE Prof Nivel I 1292 MARIA EMERENCIANA DE OLIVEIRA Auxiliar em Enfermagem 1293 MARIA EMILIA DO ROSARIO Prof Nivel III 1294 MARIA ENCARNACAO ITERNIS NITA Prof Nivel III 1295 MARIA EUNICE DA SILVA SECORUM Prof Nivel III 1296 MARIA FATIMA SARAIVA MALDONADO Prof Nivel II 1297 MARIA FATIMA SOUZA DANTAS Prof Nivel I 1298 MARIA FERNANDES FERREIRA Auxiliar Ativ Administrativa 1299 MARIA FERREIRA ALVES Prof Nivel II 1300 MARIA FERREIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1301 MARIA FERREIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1302 MARIA FURTADO SILVA Prof Nivel I 1303 MARIA GONCALVES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1304 MARIA HELENA ALVES FLORENCIO Assistente Juridico 1305 MARIA HELENA GARCIA Prof Nivel III 1306 MARIA HELENA JERONIMO DE ARAUJO Prof Nivel III 1307 MARIA HELENA LAGOS Prof Nivel III 1308 MARIA HELENA NOGUEIRA Prof Nivel III 1309 MARIA HELENA PAIVA CRUZ Prof Nivel I 1310 MARIA HELENA PERANDIM Prof Nivel III 1311 MARIA HELENA SILVA Prof Nivel I 1312 MARIA INEZ DE OLIVEIRA PEREIRA Prof Nivel I 1313 MARIA IRANY DAS NEVE LEME Auditor Fiscal 1314 MARIA IRENE BEZERRA TINOCO Prof Nivel I 1315 MARIA IRIS DA ENCARNACAO LIMA Enfermeiro 1316 MARIA IRISMAR MAGALHAES DE OLIVEIRA Tecnico Tributario 1317 MARIA ISILDINHA FAVARO MARTINS Prof Nivel III 1318 MARIA ISONETE DA SILVA ARAGAO Auxiliar Ativ Administrativa 1319 MARIA IVALINDA MACEDO MONTEIRO Auxiliar de Servicos Gerais 1320 MARIA IVANEIDE MARQUES PAMPLONA Auditor Fiscal 1321 MARIA IZABEL ALVES Prof Nivel III 1322 MARIA JANES JULIANO Auditor Fiscal 1323 MARIA JESUINA GARCIA Prof Nivel I 1324 MARIA JOELINA DE CARVALHO Prof Nivel II 1325 MARIA JOSE DA LUZ Auxiliar Ativ Administrativa 1326 MARIA JOSE DE ALMEIDA DAVANSE Prof Nivel I 1327 MARIA JOSE LOPES FRAZAO Auditor Fiscal 1328 MARIA JULIETA PAULUCIO PREATO Auxiliar de Servicos Gerais 1329 MARIA LEOMAR FERREIRA COSTA Auxiliar de Servicos Gerais 1330 MARIA LIMA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1331 MARIA LINDA RIGO MARQUES Prof Nivel I 1332 MARIA LIONETH DE SOUZA MORAIS Prof Nivel III 1333 MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais 1334 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Prof Nivel III 1335 MARIA LUCIA LAZARO DE JESUS Agente Penitenciario 1336 MARIA LUCIA NASCIMENTO ALVES Prof Nivel III 1337 MARIA LUCIA PONTES LISBOA Prof Nivel I 1338 MARIA LUIZA AMANCIO Prof Nivel III 1339 MARIA LUIZA CARLOS DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1340 MARIA LUIZA GONCALVES DE LIMA Prof Nivel III (ch 020) 1341 MARIA LUIZA ROHRER DE OLIVEIRA Auditor Fiscal 1342 MARIA LUZINETE DE FREI QUADROS Auxiliar de Servicos Gerais 1343 MARIA MADALENA DOS SANTOS Prof Nivel I 1344 MARIA MADALENA SOARES Prof Nivel III 1345 MARIA MARLENE PEREIRA Prof Nivel II 1346 MARIA MARQUES DE MOURA Auxiliar de Servicos Gerais 1347 MARIA MENEZES DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais 1348 MARIA MIDORI DATE LOPES Prof Nivel III 1349 MARIA MOREIRA FELIX Auxiliar de Servicos Gerais 1350 MARIA NAIR VARELA ANTUNES Prof Nivel III 1351 MARIA NANCI ALVES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1352 MARIA NAZARETH DA SILVA Prof Nivel III 1353 MARIA NERIS DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1354 MARIA OLINDA KOTISKI Prof Nivel III 1355 MARIA OLIVIA PEREIRA DE FRANCA Prof Nivel I 1356 MARIA ONELIA VALERIO DE OLIVEIRA Prof Nivel II 1357 MARIA OSAIAS RODRIGUES Tecnico em Contabilidade 1358 MARIA PASTORA ROQUE Auxiliar de Servicos Gerais 1359 MARIA PEDRELINA GASPAR DA COSTA Prof Nivel I INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 31 DOE N° 0670 1360 MARIA PEREIRA DE JESUS Tecnico em Assuntos Educacionais 1361 MARIA PEREIRA DE MORAES Auxiliar de Servicos Gerais 1362 MARIA PEREIRA DE MOURA Auxiliar de Servicos Gerais 1363 MARIA PEREIRA GOES Auxiliar de Servicos de Saude 1364 MARIA PEREIRA LEVI Prof Nivel III 1365 MARIA PEREIRA PIRES Auxiliar de Servicos Gerais 1366 MARIA PERICO SUZIM Prof Nivel I (ch 020) 1367 MARIA PERICO SUZIM Prof Nivel I (ch 020) 1368 MARIA PETRINA MOREIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1369 MARIA PORTELA BATISTA Auxiliar de Servicos Gerais 1370 MARIA QUITERIA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1371 MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO Prof Nivel III 1372 MARIA REGINA DE CASTRO MACHADO Prof Nivel III 1373 MARIA REGINA MEDEIROS CUNHA Auxiliar de Servicos Gerais 1374 MARIA REGINA SANTIAGO GODOY Prof Nivel III 1375 MARIA RODRIGUES DA SILVA PINTO Prof Nivel III 1376 MARIA ROGERIA DE FRANCA Enfermeiro 1377 MARIA ROSA MARTINS Prof Nivel I 1378 MARIA ROSA MESQUITA Prof Nivel I 1379 MARIA ROSARIA OLIVEIRA SANTANA Prof Nivel III 1380 MARIA SALETE DE MIRANDA Prof Nivel III 1381 MARIA SALOME LUCKAMANN Agente Penitenciario 1382 MARIA SANTOS MESQUITA Auxiliar de Servicos Gerais 1383 MARIA SILVIA LEHNEN Prof Nivel III 1384 MARIA SIMAO DE OLIVEIRA Prof Nivel III 1385 MARIA SOARES DA COSTA Auxiliar de Servicos Gerais 1386 MARIA SOCORRO FLORENTINO ALBUQUERQUE Auxiliar de Servicos Gerais 1387 MARIA SONIA FAVARO ANDRADE Prof Nivel III 1388 MARIA SOUZA DE MATOS Tecnico em Assuntos Educacionais 1389 MARIA SUELY DO NASCIMENTO FEITOSA Auxiliar Ativ Administrativa 1390 MARIA SUZANA COSTA GALVAO Psicologo ( LEI 1067/02 ) 1391 MARIA TEREZINHA MENDES DE QUEIROZ Prof Nivel I 1392 MARIA TOLEDO DE SOUZA RAMOS Prof Nivel I 1393 MARIA TOSHIKO TAKEDA BARCELLOS Prof Nivel III 1394 MARIA VANDA SOARES Tecnico Tributario 1395 MARIA VANILDE FUMERO SANTOS Prof Nivel III 1396 MARIA VERALENA DE OLIVEIRA Delegado Policia 1397 MARIA VERONICA GOMES DA SILVA Prof Nivel III 1398 MARIA VIEIRA DE CARVALHO Auxiliar em Enfermagem 1399 MARIA ZACARIAS DE MORAES Auxiliar de Servicos Gerais 1400 MARILDA POOL DE ALMEIDA Prof Nivel II 1401 MARILENE BILHIM PEREIRA Auditor Fiscal 1402 MARILENE CAETANO FERMINO Prof Nivel III 1403 MARILENE LINO DE ARAUJO Prof Nivel III 1404 MARILENE TASSARO Auxiliar de Servicos Gerais 1405 MARILUCIA CASSIANO DE MIRANDA Prof Nivel III 1406 MARINA DE ASSIS LOPES Prof Nivel III 1407 MARINA FERNANDES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1408 MARINALVA ANDRADE SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1409 MARIO AUGUSTO DA SILVA Perito Criminal 1410 MARIO ROCHA DA SILVA Motorista 1411 MARIUNA IZILDA BORGH F ROLIM DE OLIVEIRA Prof Nivel III 1412 MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1413 MARLENE KAZUE ONODERA FERREIRA VIEIRA Prof Nivel I 1414 MARLENE SVIRSKI FERRAZ Prof Nivel III 1415 MARLENE TEREZA SAIA NEGRI Prof Nivel I 1416 MARLENISE MARIA GARCIA MOURA Auxiliar de Servicos de Saude 1417 MARLETE SANTOS PAES Auxiliar de Servicos Gerais 1418 MARLI DO NASCIMENTO RADDATZ Prof Nivel III 1419 MARLI ELIZABETH DE MARCHI SILVA Prof Nivel I 1420 MARLI FATIMA DO CARMO Prof Nivel I 1421 MARLI HOFSTAETTER BARBOSA Prof Nivel II 1422 MARLUCE CABRAL DE ARAUJO BEZERRA Prof Nivel III 1423 MARLUCIA GONCALVES PINTO Prof Nivel III 1424 MARLY APARECIDA DOS SANTOS PROCOPIO Prof Nivel I 1425 MARTA ALVES ROCHA Prof Nivel III 1426 MARTA GARCIA LOBATO Auxiliar de Servicos Gerais 1427 MARTA MARIA VITORIA Prof Nivel II 1428 MARTA MARIANA DE JESUS Auxiliar de Servicos Gerais 1429 MARTENEIDE BEZERRA SAMPAIO Prof Nivel III 1430 MARTIDIO GOMES Prof Nivel III 1431 MARY ANDO Prof Nivel III 1432 MASAKI KADOWAKI Auditor Fiscal 1433 MATILDE EUGENIA DE OLIVEIRA Prof Nivel I 1434 MATILDE NOGUEIRA DA SILVA Prof Nivel I 1435 MAURA DE JESUS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais 1436 MAURA PEREIRA SENA Prof Nivel III 1437 MAURO GOMES DE SOUZA Delegado Policia 1438 MAYSA DE JESUS PAIVA DIAS Prof Nivel I 1439 MEIRES MENEGON FLORES Prof Nivel I 1440 MERCEDES FREITAS DE OLIVEIRA Prof Nivel I 1441 MESSIAS DE OLIVEIRA PEREIRA Agente de Policia 1442 MESSIAS PINTO DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais 1443 MIGUEL ABRAO NETO Prof Nivel III 1444 MILVA SABINO DA SILVA Tecnico Tributario 1445 MIRTARISTIDES PANTOJA ESTEVES Prof Nivel III 1446 MIRTES ANGELA PALUDO Prof Nivel II (ch 020) INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 1447 MIRTES ANGELA PALUDO 1448 MITUKO TAGUCHI TSUZI 1449 MOACI ALVES GOMES 1450 MOACIR SANTANA DE SOUZA 1451 MOACIR SILVA 1452 MURCIA BRAGA DE OLIVEIRA 1453 NABAL AREDES 1454 NADIR RIBEIRO DOS SANTOS 1455 NAIR FAVARO BOIAGO 1456 NAIR LUCAS PASSOS 1457 NAIR MACIEL CASAGRANDE 1458 NALCICIO MOZENA 1459 NATALIA NOVAES DE OLIVEIRA 1460 NATAN LIBERATO VILANOVA 1461 NATANAEL CORREIA VILELA 1462 NAZARE GONCALVES 1463 NAZIRA APARECIDA CASTILHO 1464 NAZIRA EVARISTO DO NASCIMENTO 1465 NEIDAIR MAZINI DE LIMA 1466 NEIDE MARIA CESTARE COLARINO 1467 NELCI DE SOUZA GOMES 1468 NELCI OLGA CASSOLA BENETTI 1469 NELCY SANTOS BRAGA 1470 NELSI BENEDITA DOS SANTOS GOMES 1471 NELSON ALVES DA SILVA 1472 NELSON ALVES DE FREITAS 1473 NELSON ALVES MOURAO 1474 NELSON COUTO BOGOEVICH 1475 NELSON FESTI 1476 NELSON GONCALVES DE AZEVEDO 1477 NELSON GONCALVES DE AZEVEDO 1478 NELY RODRIGUES PEREIRA 1479 NERCI APARECIDA JIUSTI DA SILVA 1480 NEUSA MASSAKO KUSSUMI 1481 NEUSA NUNES SILVA 1482 NEUZA BELMIRA TEODORO 1483 NEUZA DIAS 1484 NEUZA DIAS BARREIRA BARBOSA 1485 NEUZA FLORENCIO DA SILVA MORAIS 1486 NEUZA LUIZA DE AZEVEDO PEREIRA 1487 NEUZA MARIA DE SOUZA BARBOZA 1488 NEUZA PEREIRA DE JESUS 1489 NEUZA VIEIRA CARVALHO 1490 NICE RIBEIRO DE ANDRADE 1491 NILCE BRILHANTE BEZERRA 1492 NILDETE FEITOSA ALVES 1493 NILDO FERREIRA MAGALHAES 1494 NILO DA SILVA FREIRE 1495 NILSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO 1496 NINA PAUL 1497 NIUZA ALVES VIEIRA 1498 NIVALDA ANGELICA DA CRUZ 1499 NIVALDO TENORIO CAVALCANTE 1500 NIVAN FERREIRA DA COSTA 1501 NOEL LUCIO DE LIMA 1502 NOEME DE OLIVEIRA SOUZA 1503 NOEMI CHAGAS DA SILVA 1504 NOEMIA CAVALCANTE COLITO 1505 NOEMIA CLARINDO 1506 NOEMIA DA GRACA CANCADO FRANCO 1507 NORMA CRISTINA MENEZES COSTA 1508 NORMA KAYSER 1509 ODEM ALVES DOS SANTOS 1510 ODETE GONCALVES DOS SANTOS 1511 ODETE MENEZES DO LAGO 1512 ODINEAS FERRO DE SOUZA 1513 OLGA ELIZABETH SIQUEIRA 1514 OLICIO ALVES DOS SANTOS 1515 OLINDA IRENE DELLATORRE CELESTINO 1516 ONOFRA FRANCISCA DOS SANTOS 1517 ORAIDES FERREIRA DE MORAES 1518 OREBE NEIVA SOARES 1519 OREZONTINA RIBEIRO ERMITA 1520 ORIVAL PINHEIRO DE CASTRO 1521 ORLANDA DE SOUZA MACHADO 1522 ORTENILA TEREZINHA SANTOLIN ALAMINI 1523 OSCAR FERREIRA LIMA 1524 OSCAR ZIBETTI 1525 OSEAS PEREIRA DOS SANTOS 1526 OSMARINA COLARES DE SOUZA ARAUJO 1527 OSVALDO GOMES DE ALBUQUERQUE 1528 OSVALDO RAMOS DE OLIVEIRA 1529 OSWALDO RAMOS 1530 OTANIEL ALVES BATISTA 1531 OURTALEI VENANCIO DE SOUZA 1532 OZEM ALVES BATISTA 1533 PALMIRA BATISTA NASCIMENTO Prof Nivel II (ch 020) Prof Nivel II Motorista Oficial de Manutencao Auxiliar Ativ Administrativa Prof Nivel III Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Auditor Fiscal Prof Nivel I Tecnico Tributario Auditor Fiscal Auxiliar Oficial de Manutencao Prof Nivel I Auxiliar Ativ Administrativa Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel I Prof Nivel I Delegado Policia Prof Nivel II Operador de Maquinas Pesadas Auxiliar de Servicos Gerais Geologo Auditor Fiscal Defensor Publico Medico Medico Agente Atividade Administrativa Prof Nivel III Auditor Fiscal Prof Nivel I Prof Nivel III Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Tecnico em Enfermagem Prof Nivel III Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel III Prof Nivel I Auxiliar Ativ Administrativa Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel III Auxiliar em Enfermagem Assistente Juridico Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel III Prof Nivel I Prof Nivel I Prof Nivel I Prof Nivel III Psicologo ( LEI 1067/02 ) Prof Nivel I Auxiliar em Enfermagem Tecnico em Contabilidade Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Tecnico Tributario Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Auxiliar de Servicos Gerais Prof Nivel I Motorista Prof Nivel III Prof Nivel II Vigilante Auditor Fiscal Auxiliar de Servicos Gerais Auxiliar de Servicos Gerais Agente Penitenciario Prof Nivel I Auditor Fiscal Prof Nivel II Motorista Prof Nivel II Tecnico em Contabilidade INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 32 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 1534 PALMIRO ROBERTO Motorista 1535 PATRICIA GOMES Prof Nivel I 1536 PAULA FRASSINETE XAVIER LOPES Defensor Publico 1537 PAULINA MENDES RIBEIRO Prof Nivel III 1538 PAULO DUARTE DO NASCIMENTO Auxiliar de Servicos Gerais 1539 PAULO FERREIRA DA SILVA Agente de Servicos Gerais 1540 PAULO PEREIRA LEITE JUNIOR Tecnico em Contabilidade 1541 PAULO ROBERTO DA SILVA Medico 1542 PAULO ROBERTO DA SILVA Medico 1543 PAULO SERGIO DE SOUZA FERREIRA Agente de Policia 1544 PEDRO AGOSTINHO PEREIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1545 PEDRO ALVES BATISTA FILHO Auxiliar de Servicos Fiscais 1546 PEDRO ALVES HOLANDA Auxiliar de Servicos Gerais 1547 PEDRO ANDRADE DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1548 PEDRO DIAS FERREIRA Oficial de Manutencao 1549 PEDRO FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Servicos Gerais 1550 PEDRO LUIZ MENDES Perito Criminal 1551 PEDRO LUZ MACHADO Agente Atividade Administrativa 1552 PEDRO MANOEL DE LIMA Auxiliar de Servicos Gerais 1553 PEDRO PATRICIO RODRIGUES Prof Nivel III 1554 PERCIDES DIAS GOMES Oficial de Manutencao 1555 PERICLES WILLIANS MAGALHAES SOARES Prof Nivel III 1556 RAIMUNDA ALEXANDRE FROTA PINTO Auxiliar de Servicos Gerais 1557 RAIMUNDA ALVES BARBOSA Auxiliar de Servicos Gerais 1558 RAIMUNDA ALVES SALDANHA Prof Nivel III 1559 RAIMUNDA ARAUJO DO NASCIMENTO Auxiliar Oficial de Manutencao 1560 RAIMUNDA BARBOSA DE FREITAS Auxiliar de Servicos Gerais 1561 RAIMUNDA CORDEIRO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1562 RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA Auxiliar em Enfermagem 1563 RAIMUNDA MOURA DO NASCIMENTO Auxiliar de Servicos Gerais 1564 RAIMUNDA NONATO MARAES Auxiliar de Servicos Gerais 1565 RAIMUNDA OLIVEIRA DE SOUZA Prof Nivel I 1566 RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS VILLELA Auxiliar de Servicos Gerais 1567 RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1568 RAIMUNDA TEIXEIRA DE SOUZA Prof Nivel II 1569 RAIMUNDO ALVES GAMA Oficial de Manutencao 1570 RAIMUNDO FELICIO DE LIMA Auxiliar de Servicos Gerais 1571 RAIMUNDO MACHADO DA SILVA Prof Nivel I 1572 RAIMUNDO NONATO PENA Motorista 1573 RAIMUNDO NONATO VENANCIO DA SILVA Auxiliar Ativ Administrativa 1574 RAIMUNDO RAMOS DA SILVA Agente Atividade Administrativa 1575 RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO Auxiliar em Enfermagem 1576 RAUL LUCINDO RIBEIRO Auxiliar de Servicos de Saude 1577 REGINA BELEZA MAGALHAES DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1578 REGINA HELENA DE FIGUEIREDO BERTELLI Prof Nivel III 1579 REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1580 RENI LINDNER Prof Nivel III 1581 RICARDO DE OLIVEIRA COSTA Delegado Policia 1582 RILDA CAVALCANTE NASCIMENTO Prof Nivel III 1583 RITA ALVES SALDANHA Prof Nivel I 1584 RITA DE CASSIA B LOPES DE ALBUQUERQUE Prof Nivel III 1585 RITA MARIA FERNANDES CARDOSO Assistente Social 1586 RITA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA Prof Nivel III 1587 RITA TERTULINA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1588 ROGERIO OLIVEIRA DIAS DA CRUZ Delegado Policia 1589 ROMARIO BATISTA DA SILVA Agente Atividade Administrativa 1590 ROSA BONGIORNO ROSSETTI Auxiliar de Servicos Gerais 1591 ROSA DA MATA MORRETO Prof Nivel III 1592 ROSA ESMERINDA RACK Auxiliar Ativ Administrativa 1593 ROSA GOMES Auxiliar Ativ Administrativa 1594 ROSA MACERY Auxiliar de Servicos Gerais 1595 ROSA PEREIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1596 ROSA PINHEIRO ALVES Prof Nivel I 1597 ROSALIA LUZIA SILVA Auditor Fiscal 1598 ROSALINA BERNARDO DE ASSIS Auxiliar de Servicos de Saude 1599 ROSANGELA ALVES MARINHO Auxiliar de Servicos Gerais 1600 ROSARIA MARIA DA ROS Auxiliar em Enfermagem 1601 ROSE MARIA DA CRUZ ORELLANA MORENO Prof Nivel III 1602 ROSELENA DUTRA MOURA Auxiliar Ativ Administrativa 1603 ROSEMEIRE ALAB DE LIMA COSTA Prof Nivel III 1604 ROSILMA LIMOEIRO DA ROCHA Prof Nivel III 1605 ROSINA FOGLIATTO CORREA Prof Nivel III 1606 RUBENS HORTA DE LIMA Tecnico em Serv de Saude 1607 RUBSTON FERRAZ DE LIMA Agente de Policia 1608 RUTH PEREIRA FERREIRA Prof Nivel I 1609 RUTH RIBEIRO DE LIMA Auxiliar em Enfermagem 1610 SAFIRA FEITOSA FIGUEIRA Prof Nivel II 1611 SALETE DE REZENDE BARBOSA IRAMIL Agente Atividade Administrativa 1612 SALETE VERGANI ARAUJO Agente Penitenciario 1613 SALVELINA DE ANDRADE SHAMBER Prof Nivel III 1614 SALVINA VIEIRA DE JESUS Auxiliar de Servicos Gerais 1615 SAMUEL DOS SANTOS Delegado Policia 1616 SAMUEL SEVERINO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1617 SANAE TANAKA DE OLIVEIRA Administrador 1618 SANDRA JUSSARA DA SILVA REIS Prof Nivel III 1619 SANTINA CORREIA GONCALVES Auxiliar de Servicos Gerais 1620 SANTINA MARQUES DE SOUZA Prof Nivel I INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS 1621 SEBASTIANA ALVES CAMPELO Auxiliar de Servicos Gerais 1622 SEBASTIANA CANDIDA DE MESQUITA Prof Nivel I 1623 SEBASTIANA DAMASCENO BITENCOUR Auxiliar de Servicos Gerais 1624 SEBASTIANA JUDITY DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1625 SEBASTIANA LEAO DAMASCENO Auxiliar de Servicos de Saude 1626 SEBASTIANA VAZ CAVALCANTE Prof Nivel I (ch 020) 1627 SEBASTIAO ALCIDIO DA SILVA TENANI Perito Criminal 1628 SEBASTIAO BRAZ DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1629 SEBASTIAO FERREIRA LEAL Agente de Servicos Gerais 1630 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais 1631 SEBASTIAO LIMA DE SOUZA Agente de Servicos Gerais 1632 SEBASTIAO MARCELINO DE CASTRO Procurador do Estado 1633 SEBASTIAO RIBEIRO DO NASCIMENTO Prof Nivel III 1634 SEIDE MAIRY MAZZALI PESSOA RAMOS Prof Nivel III 1635 SELESTINO PEZZIN Motorista 1636 SERGIO YOSHIDA Auditor Fiscal 1637 SEVERINA PEREIRA DA SILVA COSTA Auxiliar de Servicos Gerais 1638 SEVERINA SOUZA DOS ANJOS SILVA Prof Nivel II 1639 SEVERINO PEREIRA DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1640 SHEILA REGINA XEREZ MATTOS Delegado Policia 1641 SHIZUMI OASHI Prof Nivel I 1642 SIDRONIO TIMOTEO E SILVA Medico Legista 1643 SILAS NEIVA DE CARVALHO Contador 1644 SILVIA CASAGRANDE Prof Nivel I 1645 SILVIO ANTONIO BARBOSA Auditor Fiscal 1646 SILVIO LOURENCO DIAS Prof Nivel III 1647 SILVIO MACHADO Delegado Policia 1648 SILVIO PEREIRA Auxiliar de Servicos de Saude 1649 SINERILDA RODRIGUES GUERRA Prof Nivel I 1650 SIRLEI MARIA ROSZAK Prof Nivel III 1651 SOLANGE ALVES BRAGA Tecnico em Assuntos Educacionais 1652 SONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Enfermeiro 1653 SONIA MARIA PALMQUIST DE SOUZA Prof Nivel III 1654 STELA MARIA FERNANDES RIBEIRINHA Assistente Social 1655 SUELI MARIA DE ALMEIDA Prof Nivel III 1656 TEREZA ALVES CAMARGO DE BRITO Auxiliar de Servicos Gerais 1657 TEREZA GERONIMO DO NASCIMENTO SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais 1658 TEREZA RABELO OLIVEIRA Oficial de Manutencao 1659 TEREZINHA ALVES ITO Prof Nivel III 1660 TEREZINHA ALVES ORLANDO Prof Nivel II 1661 TEREZINHA APOLONIA AGOSTINI Prof Nivel III 1662 TEREZINHA BARICHELHO PADILHA Prof Nivel III 1663 TEREZINHA BONFIM DO NASCIMENTO ARNAUD Agente Atividade Administrativa 1664 TEREZINHA CLEMENTE RODRIGUES Prof Nivel III 1665 TEREZINHA CRISPIM RIBEIRO Agente de Servicos Gerais 1666 TEREZINHA DA CUNHA BORGES MOREIRA Prof Nivel III 1667 TEREZINHA DE ANDRADE SOARES Auxiliar de Servicos Gerais 1668 TEREZINHA DE ARAUJO SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1669 TEREZINHA DE JESUS Prof Nivel III 1670 TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA BATISTAProf Nivel III 1671 TEREZINHA DE JESUS PORCEL Prof Nivel I 1672 TEREZINHA DE SOUZA GOMES Prof Nivel III 1673 TEREZINHA DEBORTOLI VIEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1674 TEREZINHA FERNANDES FAVA Prof Nivel III 1675 TEREZINHA FERREIRA ANTELO Prof Nivel I 1676 TEREZINHA JESUS VIANA ABREU Auxiliar de Servicos Gerais 1677 TEREZINHA JULIA MENDONCA FLORES Prof Nivel III 1678 TEREZINHA PASTORE Prof Nivel III 1679 TEREZINHA SECAGNO Prof Nivel I 1680 TEREZINHA SILVA MOURA Prof Nivel III 1681 TEREZINHA VARGAS PEREIRA Auxiliar de Servicos de Saude 1682 TIBURCIO GOMES DE FREITAS Vigilante 1683 URANI WANDERLEY NOGUEIRA Agente Atividade Administrativa 1684 URBANO MARQUES ROSSA Auxiliar de Servicos Gerais 1685 VAILDA ARAUJO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais 1686 VALDA GOMES VIANA VIVIAN Prof Nivel III 1687 VALDECIDES ROCHA DE OLIVEIRA Tecnico em Assuntos Educacionais 1688 VALDEVINO VICENTE DE MATOS Delegado Policia 1689 VALDIR OLENSKI Delegado Policia 1690 VALDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Auxiliar em Enfermagem 1691 VALFREDO DA SILVA MONTEIRO Engenheiro Civil 1692 VALKIRIA GUIMARAES SCHEIDT Prof Nivel III 1693 VALTER SOARES DA COSTA Agente de Servicos Gerais 1694 VALTRUDE KANOBLOKC Prof Nivel I 1695 VANDA DE ANDRADE DANTAS Oficial de Manutencao 1696 VANDA DE MELO BOGOEVICH Auditor Fiscal 1697 VANDA ELENI GUSEN BRAGA Prof Nivel I 1698 VANDA VARGAS DOS SANTOS Oficial de Manutencao 1699 VENANCIO KOLBEN Agente de Servicos Gerais 1700 VERA FILOMENA FERREIRA DE PAULA Prof Nivel III 1701 VERA LUCIA DA SILVA Agente Penitenciario 1702 VERA ROSA DA COSTA LIMA Auxiliar em Enfermagem 1703 VERONICA BENTO DA SILVA Prof Nivel II 1704 VERONICA GONCALVES VIEIRA Auxiliar de Servicos Gerais 1705 VILMA MARTINS Prof Nivel III 1706 VITALINA ROSA MARTINS Prof Nivel III 1707 VIVALDINO RIBEIRO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS INATIVOS DOE N° 0670 1708 WALDEMARINA VIEIRA DE MELO Prof Nivel III (ch 020) INATIVOS 1709 WALDEMIR LOPES DE SOUZA Oficial de Manutencao INATIVOS 1710 WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA Auxiliar Ativ Administrativa INATIVOS 1711 WALDEMIRO DE SOUZA VIEIRA Agente Atividade Administrativa INATIVOS 1712 WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA TECNICO EM CONTABILIDADE INATIVOS 1713 WALDOMIRO AUGUSTO BARBOSA Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1714 WALFREDO ROMANO ALVES Agente Atividade Administrativa INATIVOS 1715 WALMIR LEANDRO DE FARIAS Auxiliar de Servicos de Saude INATIVOS 1716 WALNICA MARIA PAIN MOZZER Prof Nivel I INATIVOS 1717 WALTER DE FARIAS LEITE Auxiliar Ativ Administrativa INATIVOS 1718 WALTER DE SOUZA GAMA Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1719 WALTER NUNES VIANA Auxiliar Ativ Administrativa INATIVOS 1720 WANDERLEY FONTINELE MENDES Agente de Policia INATIVOS 1721 WANDERLEY MARTINS MOSINI Delegado Policia INATIVOS 1722 WAUBER PRUDENTE BARROS Prof Nivel III INATIVOS 1723 WILSON MODRO Prof Nivel I INATIVOS 1724 WILSON TERAMOTO Procurador do Estado INATIVOS 1725 YOLANDA VERONICA SARAGIOTTO Prof Nivel II INATIVOS 1726 ZELI DA SILVA MASSOCATTO Prof Nivel III INATIVOS 1727 ZELIA MARIA BEZERRA Prof Nivel III INATIVOS 1728 ZELINDA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA Prof Nivel II (ch 020) INATIVOS 1729 ZENEUDES ANASTACIO MACEDO DOS SANTOS Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1730 ZILDA MARIA DE JESUS Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1731 ZIZA PRUDENCIO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1732 ZULEIDE GUEDES GONCALVES Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1733 ZULEIDE PINTO DA SILVA Auxiliar de Servicos Gerais INATIVOS 1734 ZULMIRA ALVES CARDOZO Agente Atividade Administrativa INATIVOS 1735 ABILIO PAULINO LANES 3SGT PM PM-INATIVOS 1736 ACIR BERNARDO DE ALMEIDA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1737 ADAO QUIRINO DE MEDEIROS 1SGT PM PM-INATIVOS 1738 ADEMAR DE BARROS MORENO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1739 ADEMAR JOSE MARIANO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1740 ADEMIR PEREIRA DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1741 ADEMIR VENANCIO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1742 ADERALDO COELHO GOIS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1743 ADESIO LESSA RODRIGUES STEN PM PM-INATIVOS 1744 ADILSON CORREIA DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1745 ADILSON DA ROCHA CORREIA 3SGT PM PM-INATIVOS 1746 ADILSON DE SOUZA GUIMARAES STEN PM PM-INATIVOS 1747 ADILSON SERAFIM DE FREITAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1748 ADIRSON APARECIDO DA SILVA 2 TEN PM PM-INATIVOS 1749 ADIRSON RODRIGUES CAMARGO 3SGT PM PM-INATIVOS 1750 ADOLFO ALVES MACEDO 2 TEN PM PM-INATIVOS 1751 ADRIANO ROCHA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1752 AGNAILDO GUIMARAES LIMA CB PM PM-INATIVOS 1753 AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1754 AILDO DA CRUZ 1SGT PM PM-INATIVOS 1755 AILDO JOSUE NOGUEIRA CORREIA CB PM PM-INATIVOS 1756 AILTON FERNANDES BRAGA STEN PM PM-INATIVOS 1757 AILTON FERREIRA LOPES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1758 AILTON FRANCISCO SOARES 3SGT PM PM-INATIVOS 1759 AILTON JOSE DE ANDRADE 1 TEN PM PM-INATIVOS 1760 AIRTON AMADOR DE ARAUJO 3SGT PM PM-INATIVOS 1761 AIRTON LUIZ POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1762 ALBERTO FERREIRA ALBERNAZ CB PM PM-INATIVOS 1763 ALCI ALVES DE ARAUJO CB PM PM-INATIVOS 1764 ALCIMAR BEZERRA DE LIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1765 ALCIMEIRE R DE S STADIKOSKI 3SGT PM PM-INATIVOS 1766 ALDAIR SENA LEITE CB PM PM-INATIVOS 1767 ALDEIDE FRANCISCA DA SILVA CORTEZ 1SGT PM PM-INATIVOS 1768 ALDEMIR DA SOLEDADE ROCHA 3SGT PM PM-INATIVOS 1769 ALEXANDRE HENRIQUE THOMAZ CB PM PM-INATIVOS 1770 ALLAN BARROS FEITOSA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1771 ALMIR JOAQUIM DO CARMO TCEL PM PM-INATIVOS 1772 ALMIR JOSE DE SANTANA CB PM PM-INATIVOS 1773 ALTAIR APARECIDO DA COSTA MELLO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1774 ALTAIR SPAZZAPAN 3SGT PM PM-INATIVOS 1775 ALTEVIR PEREIRA DE OLIVEIRA CB PM PM-INATIVOS 1776 AMALIA CAMPOS MILANI E SILVA CAP PM PM-INATIVOS 1777 AMARILDO SEGUNDINO DE QUEIROZ POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1778 AMILTON ALVES BRAZAO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1779 ANA CLEIDE SOARES DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1780 ANA CLEONICE ARMILIATO BOGOEVICH CAP PM PM-INATIVOS 1781 ANANIAS MOURA FELIX POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1782 ANANIAS RAYMUNDO DE OLIVEIRA 1 TEN PM PM-INATIVOS 1783 ANANIAS SOARES DE MORAES 3SGT PM PM-INATIVOS 1784 ANGELO RONCALLI DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 1785 ANTAO TEIXEIRA CABRAL 3SGT PM PM-INATIVOS 1786 ANTENOR GOMES PEREIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1787 ANTENORGENIO GOMES FILHO CEL PM PM-INATIVOS 1788 ANTONIO AIRES DO NASCIMENTO CB PM PM-INATIVOS 1789 ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1790 ANTONIO BARBOSA DE SOUZA CAP PM PM-INATIVOS 1791 ANTONIO BARROS SOARES 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1792 ANTONIO BOLIVIO DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1793 ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 1794 ANTONIO CARLOS CASAROLI STEN PM PM-INATIVOS 1795 ANTONIO CARLOS COSTA CARVALHO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1796 ANTONIO CARLOS RIBEIRO CB PM PM-INATIVOS 1797 ANTONIO CARLOS SOARES 1SGT PM PM-INATIVOS 1798 ANTONIO COSTA DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1799 ANTONIO DA SILVA PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1800 ANTONIO DE OLIVEIRA 2 TEN PM PM-INATIVOS 1801 ANTONIO DONIZETE CORREIA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1802 ANTONIO ESTEVAM DOS SANTOS CB PM PM-INATIVOS 1803 ANTONIO EUGENIO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1804 ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUZA 3SGT PM PM-INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 33 1805 ANTONIO HIRAN MATOS DE ARAUJO 3SGT PM PM-INATIVOS 1806 ANTONIO JOSE BARBOSA 1SGT PM PM-INATIVOS 1807 ANTONIO JOSE DA SILVA CB PM PM-INATIVOS 1808 ANTONIO JOSE FERRAZ DE MENEZES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1809 ANTONIO JOSE PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1810 ANTONIO LEMES DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1811 ANTONIO LIMA COSTA 3SGT PM PM-INATIVOS 1812 ANTONIO MILTON COSTA 3SGT PM PM-INATIVOS 1813 ANTONIO NUNES 3SGT PM PM-INATIVOS 1814 ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS CB PM PM-INATIVOS 1815 ANTONIO ROZENDO DE OLIVEIRA 1 TEN PM PM-INATIVOS 1816 ANTONIO VALDIR LIMA DE SOUZA 3SGT PM PM-INATIVOS 1817 APARECIDA CASTURINA DE SOUZA 1SGT PM PM-INATIVOS 1818 APARECIDO DONIZETE CLAUDINO STEN PM PM-INATIVOS 1819 APARECIDO PEREIRA CB PM PM-INATIVOS 1820 ARCELINO LEON 1SGT PM PM-INATIVOS 1821 ARTUR VIEIRA FILHO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1822 AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1823 AUGUSTO MIRANDA 1SGT PM PM-INATIVOS 1824 AZAEL AMERICO DOS SANTOS 1 TEN PM PM-INATIVOS 1825 BASSEM DE MOURA NESTOU POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1826 BENEDITA APARECIDA DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1827 BENEDITA ORLANDO GRACIO CAP PM PM-INATIVOS 1828 BENEDITO CLAUDIO DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1829 BENEDITO EDSON MARCELINO LEITE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1830 BENEDITO JESUS DE LIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1831 BENJAMIN DA SILVA ZAMBONI 3SGT PM PM-INATIVOS 1832 BIANOR MIRANDA MAIA STEN PM PM-INATIVOS 1833 BIANOR WANDERLEY SANTOS NETO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1834 CARLOS ALBERTO CAIEIRO TCEL PM PM-INATIVOS 1835 CARLOS ALBERTO DA COSTA 3SGT PM PM-INATIVOS 1836 CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1837 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA 3SGT PM PM-INATIVOS 1838 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SANCHES 3SGT PM PM-INATIVOS 1839 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 1840 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEDRO 1 TEN PM PM-INATIVOS 1841 CARLOS ALCIDES SANTANA 3SGT PM PM-INATIVOS 1842 CARLOS ALVES DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1843 CARLOS ANTONIO BARROS 1SGT PM PM-INATIVOS 1844 CARLOS ANTONIO CUNHA DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 1845 CARLOS AUGUSTO RAIMUNDO CARNEIRO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1846 CARLOS CRISTINO RUTIS 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1847 CARLOS GOMES PINHEIRO 1SGT PM PM-INATIVOS 1848 CARLOS ROBERTO BATALHA VICTORIO TCEL PM PM-INATIVOS 1849 CARLOS ROBERTO DE BARROS STEN PM PM-INATIVOS 1850 CARLOS ROBERTO DO SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 1851 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1852 CARLOS ROBERTO REBOUCAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1853 CASSIO MARCOS DE ALVARENGA 3SGT PM PM-INATIVOS 1854 CELIO CABRAL DE JESUS 3SGT PM PM-INATIVOS 1855 CELSO SAPATERA 3SGT PM PM-INATIVOS 1856 CESAR LUIZ BRANDAO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1857 CICERO JOSE PEDRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1858 CICERO NOVAES TELES 3SGT PM PM-INATIVOS 1859 CLADEMIR TRINDADE CB PM PM-INATIVOS 1860 CLAIR CAVALLI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1861 CLAIR EDITE SCHMITZ 3SGT PM PM-INATIVOS 1862 CLAUDEMIR MACHINI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1863 CLAUDENIR ALBERTO PINHEIRO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1864 CLAUDIO LUIZ MENDES BISPO CB PM PM-INATIVOS 1865 CLAUDIO MARCIO BORGES DE MORAES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1866 CLAUDIO MIGUEL DO NASCIMENTO TELLES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSEPM-INATIVOS 1867 CLAUDIONOR HERMOGENES COSTA 3SGT PM PM-INATIVOS 1868 CLEIDE LOPES DA SILVA PINHEIRO 3SGT PM PM-INATIVOS 1869 CLEUSA DOMINGOS DE SOUZA 2 TEN PM PM-INATIVOS 1870 CLOTILDE DE OLIVEIRA MAJ PM PM-INATIVOS 1871 CLOVIS RIBEIRO DE BRAGA CB PM PM-INATIVOS 1872 CREMILSON GUIMARAES SILVERIO 3SGT PM PM-INATIVOS 1873 DANIEL DE OLIVEIRA SANTANA 2 TEN PM PM-INATIVOS 1874 DANIEL ENEAS CORREIA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1875 DANIEL OBRIGON NETO CB PM PM-INATIVOS 1876 DAVID ALVES BEZERRA CB PM PM-INATIVOS 1877 DAVID DOS SANTOS E SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1878 DEMETRIO ORTIZ DE SOUZA 1SGT PM PM-INATIVOS 1879 DENISE RODRIGUES FERNANDES 3SGT PM PM-INATIVOS 1880 DEUZIMAR RIBEIRO DOS SANTOS MIRANDA 1SGT PM PM-INATIVOS 1881 DEVANIR BUZETI BIANCHI 3SGT PM PM-INATIVOS 1882 DIRCEU DA SILVA SILVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1883 DOMINGOS MARTINS DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1884 DOMINGOS SALVIO DA CRUZ POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1885 DORGIVALDO FRANCISCO DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1886 DORNELIO DARTIBALLE 1SGT PM PM-INATIVOS 1887 DORVALINO GARBELINE 3SGT PM PM-INATIVOS 1888 EDILENE ALVES MAIA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1889 EDINA DE AZEVEDO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1890 EDIVALDO FARIAS MATIAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1891 EDMILSON TAVARES JORGE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1892 EDNAR FERNANDO BARREIROS TCEL PM PM-INATIVOS 1893 EDSON JOAQUIM DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1894 EDVALDO ALVES AMORIM POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1895 ELAINE DE SOUZA JERONYMO DA SILVA CAP PM PM-INATIVOS 1896 ELDER NUNES DE OLIVEIRA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1897 ELENI ALVES DO AMARAL 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1898 ELEUTERIO LUIZ BIANDARO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1899 ELIAS DO NASCIMENTO SIQUEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1900 ELIAS GARDA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1901 ELIAS JOSE DA SILVA NEVES STEN PM PM-INATIVOS 34 DOE N° 0670 1902 ELIAS LADI LIVI CAP PM PM-INATIVOS 1903 ELIEL PEREIRA CB PM PM-INATIVOS 1904 ELIO FERREIRA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1905 ELIO PEREIRA DE CARVALHO 3SGT PM PM-INATIVOS 1906 ELIOMARQUES ALMEIDA PASSOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1907 ELISEU BAUER CEL PM PM-INATIVOS 1908 ELISMEIRE DE SOUZA JERONYMO 3SGT PM PM-INATIVOS 1909 ELIZA JUSTINO DOS SANTOS CAMARGO 1SGT PM PM-INATIVOS 1910 ELIZEU JOSE DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1911 ELIZEU JULIO DE ANDRADE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1912 ELOISA PEREIRA DA CRUZ GUIMARAES 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1913 ELZIMAR SILVA DE OLIVEIRA 2 TEN PM PM-INATIVOS 1914 EMILIO LAVANHOLI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1915 ERASTO DE JESUS FIGUEREDO 1SGT PM PM-INATIVOS 1916 ERIVALDO DANIEL DE SOUZA CB PM PM-INATIVOS 1917 ERIVALDO DO CARMO SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1918 ERMIVONE FERREIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1919 ESIO SILVA CAVALCANTE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1920 EUCLIDES EVARISTO DA SILVA FILHO 3SGT PM PM-INATIVOS 1921 EUZEBIO DA SILVEIRA MUNHOZ 3SGT PM PM-INATIVOS 1922 EVALDO FERREIRA VALADARES 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1923 EVERALDO DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1924 FATIMA GONCALVES NOVAIS 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1925 FELIZBERTO RODRIGUES 3SGT PM PM-INATIVOS 1926 FERNANDO GALDINO DO NASCIMENTO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1927 FLAVIO BARBOSA LINS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1928 FRANCINALDO PEDRO SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1929 FRANCISCA MARIA COUTINHO DA SILVA TCEL PM PM-INATIVOS 1930 FRANCISCO ANTONIO DE MORAES SOUZA CB PM PM-INATIVOS 1931 FRANCISCO CARLOS ARAUJO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1932 FRANCISCO CARLOS CAETANO 1SGT PM PM-INATIVOS 1933 FRANCISCO DAMIAO DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1934 FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA 3SGT PM PM-INATIVOS 1935 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1936 FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE CB PM PM-INATIVOS 1937 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RAMOS STEN PM PM-INATIVOS 1938 FRANCISCO DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1939 FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA SOBRINHO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSEPM-INATIVOS 1940 FRANCISCO GILBERTO FREITAS DA TRINDADE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSEPM-INATIVOS 1941 FRANCISCO INOCENCIO NOVAES LIMA TCEL PM PM-INATIVOS 1942 FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 1943 FRANCISCO KENNEDY MUNIZ RIOJA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1944 FRANCISCO LIMA DE FRANCA STEN PM PM-INATIVOS 1945 FRANCISCO MITOSO DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1946 FRANCISCO PALMEIRA DE ALBUQUERQUE 3SGT PM PM-INATIVOS 1947 FRANCISCO PAULO COSTA TCEL PM PM-INATIVOS 1948 FRANCISCO TADEU DE MAGALHAES 3SGT PM PM-INATIVOS 1949 FRANCISCO TAVARES DA SILVA FILHO 3SGT PM PM-INATIVOS 1950 GALDINO PAULO DE SANTANNA CB PM PM-INATIVOS 1951 GEDEAO CHAVES ALVES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1952 GENEDIR OSCAR ANICETO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1953 GERALDA COSTA SENA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1954 GERALDO CESAR RODRIGUES 3SGT PM PM-INATIVOS 1955 GERALDO COSTA CB PM PM-INATIVOS 1956 GERALDO GONCALVES DE ARAUJO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1957 GERALDO LOPES STEN PM PM-INATIVOS 1958 GEREMIAS KRUTSCH 1SGT PM PM-INATIVOS 1959 GERSON FERNANDO TINTO LARA 3SGT PM PM-INATIVOS 1960 GERSON LUIZ BELLO 3SGT PM PM-INATIVOS 1961 GERSON LUIZ SIMOES SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1962 GERVASIO JOSE OLIVEIRA FILHO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1963 GILBERTO APARECIDO MALACHIAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1964 GILBERTO CARLOS CANTARELLI 1SGT PM PM-INATIVOS 1965 GILBERTO SILVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1966 GILSON DORIGHETTO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1967 GILSON DOS SANTOS FERREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1968 GILSON MARTINS NASCIMENTO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1969 GILSON VALERIO DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1970 GIVALDO DIAS DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1971 GUDIENE DA PURIFICACAO VALENTE 3SGT PM PM-INATIVOS 1972 HELENICE ALVES BATISTA POLICIAL MILITAR 1a. C 1973 HELENO PEREIRA CB PM PM-INATIVOS 1974 HELIANY NAZARE GOMES NEGRAO ZINGRASTEN PM PM-INATIVOS 1975 HELTON MACIEL DE MOURA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1976 HENRIQUE CESAR GONCALVES 2 TEN PM PM-INATIVOS 1977 HERMENEGILDO CORREA DE OLIVEIRA FILHOMAJ PM PM-INATIVOS 1978 HIDELBERTO FERNANDES DA SILVA SOBRINHO 3SGT PM PM-NATIVOS 1979 HILDO PINHEIRO STEN PM PM-INATIVOS 1980 ILSON SANTANA DO AMARAL POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1981 ILTO PEREIRA DE JESUS 1SGT PM PM-INATIVOS 1982 IRAN ROBERTO ERASMO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1983 IRENICE GOMES MALTA CAP PM PM-INATIVOS 1984 IRINANDO MOURA COUTO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1985 ISABEL CRISTINA NUNES 1SGT PM PM-INATIVOS 1986 ISMAEL NORBERTO PEREIRA STEN PM PM-INATIVOS 1987 ISOLDE SCHNEIDER Subtenente PM-INATIVOS 1988 ISRAEL FERREIRA DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 1989 ISRAEL OLIVEIRA E SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 1990 IVAN LOPES MEIRA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 1991 IVAN WILSON HAROLDNEI DE MIRANDA 3SGT PM PM-INATIVOS 1992 IVETE ZINI 1SGT PM PM-INATIVOS 1993 IVO DENARDI DE OLIVEIRA CB PM PM-INATIVOS 1994 IVONETE MARIA FERREIRA CB PM PM-INATIVOS 1995 IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 1996 IZAIAS GRACIANO DE SOUZA 3SGT PM PM-INATIVOS 1997 JAILTON ALVES OLIVEIRA 2 TEN PM PM-INATIVOS 1998 JAIR DE ANDRADE 3SGT PM PM-INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 1999 JAIR DUTRA SIQUEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2000 JAIR GONCALVES ZINGRA 1SGT PM PM-INATIVOS 2001 JAIRO SILVA RODRIGUES 3SGT PM PM-INATIVOS 2002 JAMIL ROSSI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2003 JAREDE DE MOURA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2004 JAUDEMIR DE ABREU POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2005 JEOVA BATISTA DE LIMA CB PM PM-INATIVOS 2006 JERONIMO SERVO DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 2007 JESUALDO BRABO 1 TEN PM PM-INATIVOS 2008 JOAO ADELINO PINATI CB PM PM-INATIVOS 2009 JOAO AMERICO CARNEIRO DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2010 JOAO BATISTA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2011 JOAO BATISTA GONCALVES CB PM PM-INATIVOS 2012 JOAO BATISTA LACERDA RODRIGUES CB PM PM-INATIVOS 2013 JOAO BATISTA MARANA DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2014 JOAO BATISTA MIGUEL ALVES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2015 JOAO BATISTA VASCONCELOS CB PM PM-INATIVOS 2016 JOAO BOSCO LOPES DA COSTA 3SGT PM PM-INATIVOS 2017 JOAO BREMIDE EDUARDO 3SGT PM PM-INATIVOS 2018 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 2019 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2020 JOAO CARLOS DE SOUZA MOURA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2021 JOAO CARLOS NUNES DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 2022 JOAO CESAR FRONHO CB PM PM-INATIVOS 2023 JOAO CONRADO MONTEIRO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2024 JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2025 JOAO FRANCISCO GOMES ARDAIA 3SGT PM PM-INATIVOS 2026 JOAO JOSUE FERNANDES GUIMARAES 3SGT PM PM-INATIVOS 2027 JOAO LIBERATO DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2028 JOAO LOPES FERREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2029 JOAO MARIA ALVES CARNEIRO 3SGT PM PM-INATIVOS 2030 JOAO NATALINO DE SOUZA LOPES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2031 JOAO PEREIRA DE AGUIAR 3SGT PM PM-INATIVOS 2032 JOAO RUFINO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2033 JOAO VARELA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2034 JOAQUIM JOSE PEREIRA DE AMORIM POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2035 JOCELINO DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 2036 JOEL CARLOS LANZONI 3SGT PM PM-INATIVOS 2037 JOEL DE OLIVEIRA 2 TEN PM PM-INATIVOS 2038 JOEL MOTA GUERRA 3SGT PM PM-INATIVOS 2039 JOHNNY SILVA RODRIGUES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2040 JONAS AGOSTINHO DE FREITAS STEN PM PM-INATIVOS 2041 JONAS MOREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2042 JORGE AFONSO DA ROCHA STEN PM PM-INATIVOS 2043 JORGE ALEXANDRE RIBEIRO VILELA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2044 JOSAEL JOSE DE ARAUJO TCEL PM PM-INATIVOS 2045 JOSAFA LOPES BEZERRA CB PM PM-INATIVOS 2046 JOSAFA MARIANO DE LIMA STEN PM PM-INATIVOS 2047 JOSE ADELMO DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 2048 JOSE ADEMAR NUNES FERREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2049 JOSE ADONAY ROCA 1SGT PM PM-INATIVOS 2050 JOSE AILTON IZIDIO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2051 JOSE ALBERTO SOARES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2052 JOSE APARECIDO DO NASCIMENTO 3SGT PM PM-INATIVOS 2053 JOSE APARECIDO PEVERARI 3SGT PM PM-INATIVOS 2054 JOSE APARECIDO VIEIRA DE MELLO CB PM PM-INATIVOS 2055 JOSE ARIOSVALDO COSTA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2056 JOSE BENEDITO DOS SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 2057 JOSE CAETANO DE ALMEIDA FILHO 3SGT PM PM-INATIVOS 2058 JOSE CARLOS CORREA DOS SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 2059 JOSE CARLOS DE CARVALHO CEL PM PM-INATIVOS 2060 JOSE CARLOS DIOGENES PINHEIRO 3SGT PM PM-INATIVOS 2061 JOSE CARLOS RODRIGUES CAP PM PM-INATIVOS 2062 JOSE CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA CB PM PM-INATIVOS 2063 JOSE CARLOS TIMOTHEO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2064 JOSE CLARINDO FILHO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2065 JOSE CLAUDIO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2066 JOSE CLEMILSON DO NASCIMENTO 1SGT PM PM-INATIVOS 2067 JOSE DALMO DA ROCHA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2068 JOSE DZIECHEIARZ 3SGT PM PM-INATIVOS 2069 JOSE ERISVALDO DOS SANTOS SOUZA STEN PM PM-INATIVOS 2070 JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SOUZA 3SGT PM PM-INATIVOS 2071 JOSE IVAN FREIRE DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 2072 JOSE LAZARO BERGAMIN CB PM PM-INATIVOS 2073 JOSE LOPES PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2074 JOSE LUCIO CARDOSO DE LEMOS 1SGT PM PM-INATIVOS 2075 JOSE LUIS CORDEIRO TORRES CB PM PM-INATIVOS 2076 JOSE LUIZ PEREIRA DE MATOS 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2077 JOSE LUIZ TRINDADE 3SGT PM PM-INATIVOS 2078 JOSE LUIZ VERLI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2079 JOSE MACHADO SOBRINHO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2080 JOSE MARIA DE BRITO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2081 JOSE MARIA PORTELA DO NASCIMENTO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2082 JOSE MARIA VIDAL 1SGT PM PM-INATIVOS 2083 JOSE MENEGUCI STEN PM PM-INATIVOS 2084 JOSE MINERVINO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2085 JOSE MOREIRA BARROS CB PM PM-INATIVOS 2086 JOSE NAZARENO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2087 JOSE PEREIRA DA SILVA CB PM PM-INATIVOS 2088 JOSE RIBAMAR DIOGENES PINHEIRO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2089 JOSE RODRIGUES CHAVES 3SGT PM PM-INATIVOS 2090 JOSE ROMAO GOMES DE LIMA CB PM PM-INATIVOS 2091 JOSE TAVARES LOPES 2 TEN PM PM-INATIVOS 2092 JOSE VENANCIO DE MEDEIROS 1SGT PM PM-INATIVOS 2093 JOSE VENTURA PEREIRA CEL PM PM-INATIVOS 2094 JOSE WILSON DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 2095 JOSINALDO ALVES DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS DOE N° 0670 2096 JOSOALDO TAVARES PIRES 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2097 JOSUE RODRIGUES DA SILVA 1 TEN PM PM-INATIVOS 2098 JOUBERTH ROBERTO ALMEIDA DE ARAUJO3SGT PM PM-INATIVOS 2099 JURACI ROSALINO DO NASCIMENTO FILHO 3SGT PM PM-INATIVOS 2100 JURANDIR CARLOS DA SILVA JUNIOR POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2101 JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2102 JURANDIR DIAS DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2103 JURANDIR JESUS DE SOUZA STEN PM PM-INATIVOS 2104 JURANDIR NUNES 1SGT PM PM-INATIVOS 2105 JUVELINO SCZPANIAK 3SGT PM PM-INATIVOS 2106 KLEBER PIRANGY MANINHO FILHO 1SGT PM PM-INATIVOS 2107 KLEBER XAVIER DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2108 LAFAIETE ALVES DE JESUS CB PM PM-INATIVOS 2109 LAZARO APARECIDO DE BARROS CB PM PM-INATIVOS 2110 LENICE CORREIA DE OLIVEIRA 1SGT PM PM-INATIVOS 2111 LEONICE NATALIE CASTRIANI DOS REIS CB PM PM-INATIVOS 2112 LEONIDAS FERREIRA CAVALCANTI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2113 LOIR CAMARGO TCEL PM PM-INATIVOS 2114 LOURIVAL ANDRADE 2 TEN PM PM-INATIVOS 2115 LUCAS ARAUJO DE SOUZA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2116 LUCENIRA LOPES DE CASTRO REQUI 1SGT PM PM-INATIVOS 2117 LUCENO JOSE DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2118 LUCIANO CANDIDO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2119 LUCINEIDE CABRAL DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 2120 LUCIO VALDO NUNES DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 2121 LUCIVALDO FABRICIO DE MELO 2 TEN PM PM-INATIVOS 2122 LUIS CLAUDIO DA SILVA SANTANA 3SGT PM PM-INATIVOS 2123 LUIS VILARINHO DA SILVA CB PM PM-INATIVOS 2124 LUIZ ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-INATIVOS 2125 LUIZ ALBERTO SCHADE STEN PM PM-INATIVOS 2126 LUIZ ANTONIO MARTINS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2127 LUIZ BATISTA DA CUNHA 3SGT PM PM-INATIVOS 2128 LUIZ CANCIO DOS SANTOS 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2129 LUIZ CARLOS BONIZOL 1SGT PM PM-INATIVOS 2130 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BARRETO 1SGT PM PM-INATIVOS 2131 LUIZ CARLOS MACARINE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2132 LUIZ CARLOS MARCAL TIAGO 3SGT PM PM-INATIVOS 2133 LUIZ CARLOS MENEZES DE SOUZA 3SGT PM PM-INATIVOS 2134 LUIZ CLAUDIO SOARES AZAMBUJA TCEL PM PM-INATIVOS 2135 LUIZ DONIZETE ALVES CB PM PM-INATIVOS 2136 LUIZ JOSE DA SILVA STEN PM PM-INATIVOS 2137 LUIZ OSSAMU ISHIDA CEL PM PM-INATIVOS 2138 LUIZ ROBERTO MAGALHAES TEIXEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2139 LUIZ TAVARES DE AVELINO 3SGT PM PM-INATIVOS 2140 LUIZ XIMENES MONTEIRO FILHO 3SGT PM PM-INATIVOS 2141 MANOEL CELIO MARTINS DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2142 MANOEL LUIZ CARVALHO BERNERT TCEL PM PM-INATIVOS 2143 MANOEL NAZARE TELES DE ARAUJO 3SGT PM PM-INATIVOS 2144 MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2145 MANOEL REGINALDO DE QUEIROZ ALENCAR CB PM PM-INATIVOS 2146 MANOEL RIPARDO GOMES 3SGT PM PM-INATIVOS 2147 MANOEL RODRIGUES DUTRA STEN PM PM-INATIVOS 2148 MANOEL SILVANA ALVES DE MOURA CB PM PM-INATIVOS 2149 MANOEL SIMAO DA SILVA FILHO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2150 MANOEL TEIXEIRA BRUM POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2151 MARCIA FRANCO DA SILVA NASCIMENTO CB PM PM-INATIVOS 2152 MARCIA TOMIASE 3SGT PM PM-INATIVOS 2153 MARCIO ALVES DOS SANTOS 2 TEN PM PM-INATIVOS 2154 MARCIO CELIO PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2155 MARCOS ALBERTO BERTANI STOCO 3SGT PM PM-INATIVOS 2156 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2157 MARCOS ANTONIO MOTA DA SILVA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2158 MARCOS APARECIDO DOS SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 2159 MARCOS CESAR PEREIRA CB PM PM-INATIVOS 2160 MARIA ALZIRA CLARO DA SILVA TONEO 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2161 MARIA ANGELINA JULIO RIBEIRO 3SGT PM PM-INATIVOS 2162 MARIA APARECIDA DE MIRANDA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2163 MARIA CELESTE ALMEIDA DOS SANTOS 3SGT PM PM-INATIVOS 2164 MARIA DAS NEVES BARBOSA 1SGT PM PM-INATIVOS 2165 MARIA DE OLIVEIRA SINFONTES DAS CHAGAS 1SGT PM PM-INATIVOS 2166 MARIA ENEZITA TELES DE SOUZA TEODORO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSEPM-INATIVOS 2167 MARIA FRANCISCA DE ASSIS 3SGT PM PM-INATIVOS 2168 MARIA GLORIA MOREIRA DA SILVA 1SGT PM PM-INATIVOS 2169 MARIA INES LOPES DA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS 2170 MARIA IVANEIDE DANTAS FERREIRA 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2171 MARIA JOSE PEREIRA CARDOSO CB PM PM-INATIVOS 2172 MARIA JOSE SILVA 2 TEN PM PM-INATIVOS 2173 MARIA LENI DORIGHETTO VIEIRA CB PM PM-INATIVOS 2174 MARIA LUCIA ALMEIDA DE CARVALHO 2 TEN PM PM-INATIVOS 2175 MARIA REGINA TEIXEIRA GARCIA CB PM PM-INATIVOS 2176 MARIA SONJA SALDANHA COELHO TCEL PM PM-INATIVOS 2177 MARINALDO DE ALMEIDA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2178 MARIO ADOLFO KOTERBA CEL PM PM-INATIVOS 2179 MARIO DE PAULA GOUVEA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2180 MARIO REZENDE COSTA FILHO 3SGT PM PM-INATIVOS 2181 MARIO SERGIO CORREIA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS 2182 MARIO SILVIO PEREIRA STEN PM PM-INATIVOS 2183 MARISTELA DA SILVA SANTOS 2 SARGENTO PM PM-INATIVOS 2184 MARIVONE MACIEL DA PAIXAO SILVA STEN PM PM-INATIVOS 2185 MARLENE BRITO NASCIMENTO CANTERLE 2 TEN PM PM-INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 35 2186 MARLENE RODRIGUES DE CASTRO 1SGT PM 2187 MARLIZA FRANZ ROVES 3SGT PM 2188 MARLUCIA MATTOS DE MOURA CB PM 2189 MARLY DE JESUS ANDRADE ROCHA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2190 MAURICIO CARLOS ANSELMO 3SGT PM 2191 MAURICIO DE SOUZA 2 SARGENTO PM 2192 MAURO CESAR ALMEIDA PASSOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2193 MAURO XAVIER DE SOUZA 3SGT PM 2194 MAURY PEREIRA DE ARAUJO 3SGT PM 2195 MIGUEL ARCANJO DE HOLANDA 3SGT PM 2196 MIGUEL AUGUSTO MOURAO RODRIGUES MAJ PM 2197 MIGUEL CARLOS PEREIRA DA CRUZ 2 SARGENTO PM 2198 MILTON JOAO STULP POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2199 MIVANIO XAVIER MARTINS 2 SARGENTO PM 2200 NADIR NUNES DA SILVA 1SGT PM 2201 NARA LUCIA TEIXEIRA GOMES 3SGT PM 2202 NATALIA MENDES ARAUJO 1SGT PM 2203 NATALINA SOARES DA SILVA 3SGT PM 2204 NEIVA MARIA CASAGRANDE DE MENDONCA 3SGT PM 2205 NELSON GAGSTETTER POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2206 NELSON TEIXEIRA 1SGT PM 2207 NILO CIRILO DA SILVA STEN PM 2208 NIVARDO PESSOA MELO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2209 NOE GONSALVES CB PM 2210 ODAIR SANTOS MAGALHAES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2211 ODETE SANDESKI 3SGT PM 2212 ODILSON FERREIRA ALVES FEITOSA FILHO 3SGT PM 2213 OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA TCEL PM 2214 ORIVALDO PEREIRA MATHIAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2215 ORLANDI PEREIRA DE ANDRADE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2216 OSMAM PEREIRA DE ANDRADE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2217 OSMAR ALVES PENINGA 1SGT PM 2218 OSMAR SCORCAFAVA 1SGT PM 2219 OSVALDIR PEREIRA DE ALMEIDA 1SGT PM 2220 OSVALDO ALVES DOS SANTOS 3SGT PM 2221 OSVALDO DOS SANTOS 1 TEN PM 2222 OSVALDO DURAES COUTINHO 3SGT PM 2223 OSVALDO PEREIRA 3SGT PM 2224 OZIEL FERREIRA DAMASCENO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2225 PASCOAL FERREIRA MAGALHAES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2226 PAULO ANTONIO VIANNA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2227 PAULO APARECIDO MURCA 3SGT PM 2228 PAULO BATISTA DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2229 PAULO CESAR ROSARIO DE FIGUEIREDO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2230 PAULO CEZAR PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2231 PAULO CIDI REBOUCAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2232 PAULO DE JESUS ROCHA 3SGT PM 2233 PAULO FERNANDO DA SILVA 3SGT PM 2234 PAULO ORLANDO BARBOSA DA COSTA MATHIAS 2 SARGENTO PM 2235 PAULO PIRES DE ANDRADE 3SGT PM 2236 PAULO RICARDO MATIOTTI DA COSTA TCEL PM 2237 PAULO RICARDO ORDOQUE SIQUEIRA STEN PM 2238 PAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS STEN PM 2239 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CB PM 2240 PAULO SILAS DE SOUZA LOPES 2 SARGENTO PM 2241 PEDRO DE MORAES FILHO 3SGT PM 2242 PEDRO ESCORCIO DE SOUZA STEN PM 2243 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS 3SGT PM 2244 PEDRO JACQUES CAETANO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2245 PEDRO LIMA STEN PM 2246 PEDRO MENDES DE GOIS 3SGT PM 2247 PLACIDES CASTRO DE MELO 3SGT PM 2248 RAIMUNDO APARECIDO DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2249 RAIMUNDO LUCINDO DE FARIAS FILHO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2250 RAIMUNDO SOARES DE MOURA 3SGT PM 2251 REGINA MARCELINO PEREIRA CABRAL 3SGT PM 2252 REGINALDO SANTOS CATTAI 3SGT PM 2253 REINALDO APARECIDO DAMIAO 1SGT PM 2254 REINALDO MELO DO LAGO CB PM 2255 RENATO CORREIA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2256 RENATO VILAS BOAS COSTA MAJ PM 2257 RILDO LEITE 2 SARGENTO PM 2258 RINALDO DE JESUS MUNHOZ POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2259 RITA URSULA CHUPAK LIMA 3SGT PM 2260 ROBERTO ARAUJO DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2261 ROBERTO CESAR DE MORAES 3SGT PM 2262 ROBERTO MAGELA TCEL PM 2263 ROBERTO MARTINS BLAIA 3SGT PM 2264 ROBERTO MENDES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2265 ROBSON OLIVEIRA DE SANTANA 3SGT PM 2266 ROMILDO CORREA BARCELAR 1SGT PM 2267 RONALDO SARAIVA DE ARAUJO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2268 RONALDO VIEIRA PONTES CB PM 2269 RONDON FERREIRA REZENDE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2270 ROSANA MARIA BARROS DOS SANTOS 3SGT PM 2271 ROSANGELA ALVES DA SILVA 2 SARGENTO PM 2272 ROSANGELA DOS SANTOS SGRINHOLI 2 SARGENTO PM 2273 ROSANO DE OLIVEIRA SILVA 3SGT PM PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS 36 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 2274 ROSE MARIA REZENDE COSTA 1SGT PM 2275 ROSELI FROES DE ARAUJO CAP PM 2276 ROSEMARY PEREIRA FERREIRA CB PM 2277 RUI CALDAS COSTA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2278 RUI JOSE MACHADO 3SGT PM 2279 SALOMAO JOSE DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2280 SAMUEL SOARES ARRUDA STEN PM 2281 SANDRA BEZERRA DOS SANTOS 1SGT PM 2282 SANDRO CLEVERSON ANDRADE 3SGT PM 2283 SEBASTIAO BORGES DE MATOS 3SGT PM 2284 SEBASTIAO FERNANDES DA COSTA CB PM 2285 SEBASTIAO MARTINS ROCHA CB PM 2286 SEBASTIAO MOREIRA DE OLIVEIRA 3SGT PM 2287 SEBASTIAO PALMEIRA FERNANDES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2288 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2289 SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2290 SEBASTIAO PRESOTTO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2291 SEBASTIAO SANTOS DA SILVA 3SGT PM 2292 SENIR ESTEVAO DE PAULA 3SGT PM 2293 SERENI ASCOLI 2 TEN PM 2294 SERGIO CARLOS DOS SANTOS STEN PM 2295 SERGIO DE GODOI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2296 SERGIO ROBERTO FAVACHO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2297 SEVERIANO ALVES DE OLIVEIRA 1 TEN PM 2298 SEVERINO JOSE ALVES 1SGT PM 2299 SHIGUEO ONO ***** CEL PM 2300 SIDINEY GARCIA MALFATTI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2301 SIDNEY CARLOS CALGAROTTO 2 SARGENTO PM 2302 SILAS ANTONIO GUGLIELMETTI CEL PM 2303 SILVANIA CANDIDA SOUZA DA SILVA 1 TEN PM 2304 SILVIA LEOFREDINA DE ALMEIDA 1SGT PM 2305 SILVIA REGINA DE OLIVEIRA 1SGT PM 2306 SILVIO ROBERTO LINDOZO DA SILVA CEL PM 2307 SINAIR MARTINS TORRES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2308 SIRLENE MOREIRA DE LIMA CB PM 2309 SOFIA MAGDA AZEVEDO MENEZES RIBEIRO 2 TEN PM 2310 SONIA APARECIDA MEIRELES OCANI CB PM 2311 TEREZA BARBOSA 3SGT PM 2312 TEREZINHA DOS SANTOS CAMARGO CB PM 2313 THELMA ANDERLINI MENDES TCEL PM 2314 TOMAZ COSTA SENA CB PM 2315 ULISSES DAMIAO DE SOUZA 2 TEN PM 2316 VAGNER LEAL DE QUADROS CEL PM 2317 VAGNER SANTIAGO VIEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2318 VALDECI MINERVINO DA SILVA POLICIAL MILITAR 2a. CLASSE 2319 VALDECIR PEREIRA DA SILVA 3SGT PM 2320 VALDECY DA SILVA 3SGT PM 2321 VALDEREZ FIRMO DA SILVA 3SGT PM 2322 VALDERI ANTONIO PACHOLSKI 1 TEN PM 2323 VALDIR CANDIDO 3SGT PM 2324 VALDIR EVANGELISTA DE PAULA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2325 VALDIR GONCALVES DA SILVA 3SGT PM 2326 VALDIR VIEIRA DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2327 VALERIA PUGLIA BATISTA CB PM 2328 VALFRIDO ALEXANDRE SILVA STEN PM 2329 VALMIR JOSE FLORENCIO STEN PM 2330 VALNIR LUCAS 2 SARGENTO PM 2331 VANDIR SEVERINO DE FREITAS STEN PM 2332 VANILSON DONADIO MAIA 3SGT PM 2333 VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA CB PM 2334 VERLEI QUEDES SARAIVA 3SGT PM 2335 VILACI FERREIRA SOUZA 3SGT PM 2336 VILEMAR DA SILVA GUIMARAES 3SGT PM 2337 VITAL CASAGRANDE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2338 VITOR PAULO RIGGO TERNES CEL PM 2339 VITORIO REGIS MENA MENDES MAJ PM 2340 VIVALDO APARECIDO DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2341 WALDEMAR EUFRASIO DE OLIVEIRA 3SGT PM 2342 WALDERLUCIA BRASIL LOBO 1SGT PM 2343 WALDETH NUNES DA SILVA 3SGT PM 2344 WALMAR FERREIRA PRATA 3SGT PM 2345 WALMEN EDUARDO DE OLIVEIRA 3SGT PM 2346 WALMIR GONCALVES DIAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2347 WASHINGTON HELENO CAVALCANTE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2348 WILSON OLIVEIRA DE SOUZA CB PM 2349 ZAQUEU PEREIRA DE SOUZA 3SGT PM 2350 ABEGAIR ABATTI DOS REIS MOTA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2351 ACASSIA TENORIO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2352 ADELICE SILVA DE SOUZA LUCENA CB PM 2353 ADILMA ALMEIDA DA COSTA CB PM 2354 ADINA MARCELINO BRAGA DA SILVA CB PM 2355 ALAIDE FERNANDES FERREIRA CB PM 2356 ALDENORA PEREIRA DE MELO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2357 ANA GOMES DA SILVA OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE 2358 ANA LAURA CAMACHO ROCA CB PM 2359 ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 3SGT PM 2360 ANA MARIA CAVALCANTE NEPOMUCENO CB PM 2361 ANA MARIA DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-INATIVOS PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA PM-PENSIONISTA 2362 ANA PAULA BOAVENTURA DE SALES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2363 ANA SOARES DIAS 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2364 ANDREIA DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2365 ANDREIA NAZARE FEITOSA DO AMARAL POLICIAL MILITAR 2a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2366 ANTONIA IRACEMA BARBARA DE SOUZA CB PM PM-PENSIONISTA 2367 ARACY SILVA DE SOUZA PINHEIRO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2368 AURENICE PEREIRA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2369 AURICELIA SOARES DE ABREU CB PM PM-PENSIONISTA 2370 BERENICE DA SILVA FERREIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2371 BERNADETE MONTEIRO BIANCHINI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2372 CELECINA DO VALE GOMES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2373 CELMA CUNHA SILVA CB PM PM-PENSIONISTA 2374 CENIRA PAULO TEIXEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2375 CEZARIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2376 CICERA MARTINIANO DE SOUZA CB PM PM-PENSIONISTA 2377 CIRLENE RIBEIRO DE MELO SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2378 CLARICE SCHENKEL BUENO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2379 CLAUCIDE LOPES POLICIAL MILITAR 3a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2380 CLAUDIA SILVA DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2381 CLAUDICELIA BRITO CAVALCANTE ROCHA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2382 CREMILDA MIGUEL DA SILVA SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2383 DENISE DE OLIVEIRA BRAGA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2384 DEUZIMAR RIBEIRO DOS SANTOS MIRANDA 1 TEN PM PM-PENSIONISTA 2385 DILMA ALMEIDA BARBOSA CB PM PM-PENSIONISTA 2386 DIOMARA ABIGAIL DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2387 DORILENE FLORES LACERDA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2388 DORVANIRA DE OLIVEIRA SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2389 DULCELINA DIAS E MOURA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2390 EDERLY CACERES PERES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2391 EDGARINA DE PAULA MENDES CASTRO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2392 EDILVA DE SOUZA LIMA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2393 EDITE GOMES PEREIRA DE SIQUEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2394 EDNA FERREIRA DA SILVA LEITE CB PM PM-PENSIONISTA 2395 EDNEIA GOMES DA CRUZ CB PM PM-PENSIONISTA 2396 EDNES MOREIRA DE DEUS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2397 ELAINE ISABEL DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2398 ELAINE TEREZINHA PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2399 ELDA DOS SANTOS LEITE GOMES CB PM PM-PENSIONISTA 2400 ELDA DOS SANTOS LEITE GOMES CB PM PM-PENSIONISTA 2401 ELINAURA PEREIRA BARROS CB PM PM-PENSIONISTA 2402 ELIONOR AMARAL DOS SANTOS CB PM PM-PENSIONISTA 2403 ELISABETE SANTOS LIMA CB PM PM-PENSIONISTA 2404 ELISBETH SOFIA DE ARAUJO 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2405 ELIZABETE ALVES DE OLIVEIRA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2406 ELIZANGELA LANGAME PEREIRA BERLANDA CB PM PM-PENSIONISTA 2407 ELVIRA TOLEDO DE SOUZA ANDRADE CB PM PM-PENSIONISTA 2408 ELZA TOME DA SILVA CB PM PM-PENSIONISTA 2409 ENIRIS MARIA DE CARVALHO CHAVES 2 TEN PM PM-PENSIONISTA 2410 ERNA HENZ CB PM PM-PENSIONISTA 2411 EUNICE BATISTA DE ARAUJO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2412 FERNANDA BRAZ MARTINS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2413 FRANCELINA SILVA LIMA CB PM PM-PENSIONISTA 2414 GABRIELE SILVA SOARES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2415 GILSINEIA NARINS DO NASCIMENTO GUEDES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2416 IARA DE ARAUJO RAMOS CB PM PM-PENSIONISTA 2417 ILMA BARBOSA MANACAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2418 IONE TOSCHI FERNANDES CB PM PM-PENSIONISTA 2419 IRAM SOUZA PAIVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2420 IRENE BRUSTELO CB PM PM-PENSIONISTA 2421 IVANILZA SANTANA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2422 JANAINA CORREIA OLIVEIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2423 JANIA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2424 JOSE JOAQUIM DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2425 JOSEFA MARIA DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2426 JOSEFA NOLETO BARROS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2427 JOSEFA OLIVEIRA DE ALCANTARA CB PM PM-PENSIONISTA 2428 JOSELITA HENRIQUE DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2429 JOSINA LUIZA DE ALMEIDA ALVES CB PM PM-PENSIONISTA 2430 JOVELINA AGUIAR DA SILVA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2431 JUCELENE APARECIDA DA SILVA SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2432 JUSCELI DO VALE MARTINS CB PM PM-PENSIONISTA 2433 LAUDENISE ANTONIA DE MOURA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2434 LEA BARROS DOS SANTOS ALMEIDA CB PM PM-PENSIONISTA 2435 LENIR DO NASCIMENTO ALVES CB PM PM-PENSIONISTA 2436 LILIA MARCIA MIRANDA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2437 LIZABETH JAFFRYES LIMA REIS CB PM PM-PENSIONISTA 2438 LUIZA CELIA BRIGIDO RODRIGUES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2439 LUIZA SILVA DE SOUZA LEMOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2440 LUZINETE GOMES MARCELINO 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2441 LUZINETE MARCELINO DOS SANTOS DE SOUZA CB PM PM-PENSIONISTA 2442 MAIRA ZILNEIDE DAMASCENO PERREIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2443 MALTA DOS SANTOS CB PM PM-PENSIONISTA 2444 MARGARIDA CHAVES DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2445 MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2446 MARIA APARECIDA DE SOUZA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2447 MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA CB PM PM-PENSIONISTA 2448 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA DOS REISPOLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2449 MARIA BARBOSA SOBRINHO 3SGT PM PM-PENSIONISTA DOE N° 0670 2450 MARIA CLEONICE DA SILVA VASCONCELOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2451 MARIA CONCEICAO SANTOS MARQUES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2452 MARIA DA GLORIA MARTINS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2453 MARIA DA GLORIA SILVA DE ABREU POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2454 MARIA DAS DORES SILVA DA COSTA TCEL PM PM-PENSIONISTA 2455 MARIA DE FATIMA CELESTINO DA COSTA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2456 MARIA DE NAZARE LACERDA DE MELO CB PM PM-PENSIONISTA 2457 MARIA DO CARMO ABREU GUARDINI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2458 MARIA DO CEU VELOSO DE FRANCA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2459 MARIA DO ROSARIO SILVA RODRIGUES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2460 MARIA DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2461 MARIA ELMA DAMASCENO DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2462 MARIA FAUSTA DE ARAUJO LIMA CB PM PM-PENSIONISTA 2463 MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2464 MARIA JOSE DA SILVA ASSIS POLICIAL MILITAR 3a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2465 MARIA JOSE DA SILVA LIMA CB PM PM-PENSIONISTA 2466 MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2467 MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2468 MARIA LUCILENE LOPES FERREIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2469 MARIA MARGARETE CASTRO CAMPOS 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2470 MARIA MARGARETH DA SILVA PAIXAO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2471 MARIA NOELI DA SILVA CB PM PM-PENSIONISTA 2472 MARIA PEREIRA DE ARAUJO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2473 MARIA RITA DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2474 MARIA ROCIVALDA BENVINDO CANDIDO CB PM PM-PENSIONISTA 2475 MARIA VELOSO FRANCA DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2476 MARIA VICENTE ARAUJO CB PM PM-PENSIONISTA 2477 MARIA ZILDA DA SILVA BARBOSA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2478 MARIANGELA DE CAMPOS TOGINHO 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2479 MARILDA DOS SANTOS LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2480 MARILENA THOMAZ DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2481 MARILSA MONTE COSTA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2482 MARINES ALVES DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2483 MARINEZ PEREIRA DOS SANTOS STEN PM PM-PENSIONISTA 2484 MARLI GONCALVES DO PRADO CB PM PM-PENSIONISTA 2485 MARLI LOPES REZENDE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2486 MARLI LUIZA DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2487 MARLY DO SOCORRO R GONCALVES DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSEPM-PENSIONISTA 2488 MARLY RIBEIRO GONCALVES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2489 MARTA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA CB PM PM-PENSIONISTA 2490 MATILDE GALDINO AMANSIO CB PM PM-PENSIONISTA 2491 MAURA ALVES DA SILVA MORETTI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2492 MAURO DIAS LARANJEIRAS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2493 MERCES RITA DA CONCEICAO DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2494 MICHELLE VAZ DA COSTA ZANESCO TCEL PM PM-PENSIONISTA 2495 MONICA PAES BARBOSA POESTER CAP PM PM-PENSIONISTA 2496 NAIR INES DOS SANTOS CB PM PM-PENSIONISTA 2497 NELCINA LUIZA DE JESUS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2498 NEUZA VAZ NEVES CB PM PM-PENSIONISTA 2499 NILCE CAVALCANTI ALBINO LEITE POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2500 NILCIMAR ALVES DO NASCIMENTO 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2501 NOEMIA CARDOSO DE SOUZA CB PM PM-PENSIONISTA 2502 ODETE MARIA ALVES CB PM PM-PENSIONISTA 2503 ORLEMINA FERRAZ DE LIMA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2504 ORSINEA DE MORAES MEDEIROS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2505 PATRICIA JEANNE MOURA DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2506 RAIMUNDA ALVES PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2507 RAIMUNDA CLEOMAR PEREIRA IZEL POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2508 RAIMUNDA FERREIRA CARDOSO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2509 RAIMUNDA NONATA SILVA CB PM PM-PENSIONISTA 2510 RAIMUNDA VIANA DA SILVA CB PM PM-PENSIONISTA 2511 RAQUEL BAILAO CORTES DE OLIVEIRA 1SGT PM PM-PENSIONISTA 2512 RHAMAYANA MARIA DA CONCEICAO 1SGT PM PM-PENSIONISTA 2513 RONILDA AMARO DA SILVA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2514 ROSA LUCIA TOME SAMPAIO CB PM PM-PENSIONISTA 2515 ROSA MARIA SOARES DE OLIVEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2516 ROSA PEREIRA DA LUZ ARAUJO 2 TEN PM PM-PENSIONISTA 2517 ROSALVA CAFFEU DO CARMO BARBOSA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2518 ROSANA DA SILVA SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2519 ROSANA FERREIRA ANES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2520 ROSANE ELISETE MOURA DA SILVA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2521 ROSANE FERREIRA DE SOUZA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2522 ROSANE SALGUEIRO SCHEMES 1 TEN PM PM-PENSIONISTA 2523 ROSANGELA APARECIDA MARUN CANDIDO CB PM PM-PENSIONISTA 2524 ROSICLEIDE TEIXEIRA PINTO PEREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2525 ROSIDEA ARAUJO VIEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2526 ROSIMERE ARAUJO VIEIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2527 ROZENI DE OLIVEIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2528 RUTH GIL DO NASCIMENTO LIMA 1 TEN PM PM-PENSIONISTA 2529 RUTH SALES DE MORAES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2530 SANDRA LAVANDOSKI SABINO POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2531 SEBASTIANA PACIFICO DO CARMO CB PM PM-PENSIONISTA 2532 SEBASTIANA PIRES DE OLIVEIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2533 SEBASTIANA VIEIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS CB PM PM-PENSIONISTA 2534 SERGIO OLIVEIRA JUNIOR 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2535 SERLITA ALVES DOS SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2536 SILVANA CRISTINA DA C SILVA RODRIGUESPOLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2537 SILVINHA DA SILVA GONCALVES MOTA CB PM PM-PENSIONISTA 2538 SIMIKO TAZAWA DOENHA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2539 SIMONE DEMIRA CAMPOS 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2540 SONIA DA SILVA BATISTA DE GOES CB PM PM-PENSIONISTA 2541 SONIA DA SILVA BATISTA GOES CB PM PM-PENSIONISTA Porto Velho, 08.01.2007 37 2542 SORAIA VALLE RODRIGUES DA SILVA POLICIAL MILITAR 2a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2543 SUELI LEONARDO BATISTA POLICIAL MILITAR 2a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2544 SUELI TEREZINHA BOGORNI SANTOS POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2545 TANIA DE OLIVEIRA ALVES POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2546 TERESINHA MONTEIRO DA SILVA MIRANDA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2547 TEREZA FLORENCE DEMIRA SOUZA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2548 TEREZINHA BRITO DA ROCHA CB PM PM-PENSIONISTA 2549 TEREZINHA DE JESUS PERREIRA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2550 TEREZINHA IZOTON MANZOLI POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2551 TEREZINHA SARUDAKIA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2552 ULMARA RAMALHO DE OLIVEIRA SILVEIRA 1 TEN PM PM-PENSIONISTA 2553 VALDINEIA SOARES DE SOUZA CB PM PM-PENSIONISTA 2554 VANUSA DE SOUZA CAMINHA SILVA 3SGT PM PM-PENSIONISTA 2555 VERA LUCIA DA CRUZ DOS SANTOS CB PM PM-PENSIONISTA 2556 VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA CB PM PM-PENSIONISTA 2557 ZENI BARROS DE SOUZA CB PM PM-PENSIONISTA 2558 ZILMA MENDONCA DA SILVA POLICIAL MILITAR 1a. CLASSE PM-PENSIONISTA 2559 AFONSO PEREIRA DA SILVA 3¦ SGT BM BM-INATIVOS 2560 ANTONIO JOSE ALMEIDA DE MARIA 1o. SGT BM BM-INATIVOS 2561 CLAUDIO CAETANO FIDALGO 2o. Ten BM BM-INATIVOS 2562 DANIEL PAULO FERREIRA 3¦ SGT BM BM-INATIVOS 2563 DANIEL ROVES 3¦ SGT BM BM-INATIVOS 2564 EDILSON BARROS DE SOUZA CB BM BM-INATIVOS 2565 FRANCISCO EDNEN DE LIMA 3¦ SGT BM BM-INATIVOS 2566 JOAO FIGUEIREDO DIAS 3¦ SGT BM BM-INATIVOS 2567 JOSE AILTON DE LIRA CB BM BM-INATIVOS 2568 REGINALDO FRANCISCO O DOS SANTOS 2o. SGT BM BM-INATIVOS 2569 TERTULIANO VALADAO DE MELO JUNIOR Subtenente BM-INATIVOS 2570 VALDIR WILLMBRINK CB BM BM-INATIVOS 2571 ANGELA MARIA GUIMARAES DE SOUZA LIMA 2o. SGT BM BM-PENSIONISTA 2572 ARTEMIA CARVALHO DURAN DA SILVA 3¦ SGT BM BM-PENSIONISTA 2573 CINTIA NARA ROSSI CB BM BM-PENSIONISTA 2574 ELIANA GOMES DUARTE OLIVEIRA 2o. Ten BM BM-PENSIONISTA 2575 VANILCE SOUZA MAIA DE SOUZA BM 1a. Clas BM-PENSIONISTA 2576 ABADIA COSTA TAVARES FERREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2577 ABIGAIL PEREIRA DE FRANCA MAIA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2578 ABRAHIM CUELLAR CHAMMA TUTOR IPERON PENSION. 2579 ABRAIM SOUZA LINS PENSIONISTA IPERON PENSION. 2580 ACILEIDE FERREIRA FILHA LOPES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2581 ADAIR FERREIRA DA S.ROCHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2582 ADAMOR LOPES DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2583 ADAUTO BARROS DE ABREU PENSIONISTA IPERON PENSION. 2584 ADAUTO DANTAS GOMES SALDANHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2585 ADEILDA JORDAO DE ARAUJO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2586 ADEILDE ALVES DA SILVA CABRAL PENSIONISTA IPERON PENSION. 2587 ADELAIDE CAMPOS MORAES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2588 ADELAIDE DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 2589 ADELAIDE SIMAO RESKI PINHEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2590 ADELINO BENTO ROCHA TUTOR IPERON PENSION. 2591 ADEMIR JOSE DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2592 ADIR FERNANDES DA SILVA FILHO TUTOR IPERON PENSION. 2593 ADIVALDO DE OLVEIRA TAVARES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2594 ADRIANA ALVES NEVES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2595 ADRIANA CALLEGARI TEIXEIRA SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 2596 ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA TUTOR IPERON PENSION. 2597 AELOIZA TAVARES LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2598 AGMAR MIGUEL DE SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 2599 ALCIDINA BELMIRO DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 2600 ALDA MARIA AZEVEDO JANUARIO TUTOR IPERON PENSION. 2601 ALDEMIR CUSTODIO FERREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2602 ALDENOR FERREIRA DE MORAES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2603 ALEJANDRO ALBERTO HORMAZABAL GALLARDO PENSIONISTA IPERON PENSION.2604 ALESSANDRA GOMES FARIAS TUTOR IPERON PENSION. 2605 ALESSANDRA THOMAZ TUTOR IPERON PENSION. 2606 ALEXANDRE HENRIQUE THOMAZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 2607 ALICE FRANCISCA DOS SANTOS SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2608 ALICE NASCIMENTO DO ROSARIO CIPRIANO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2609 ALICE SILVA SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 2610 ALISSON TOMAZ DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 2611 ALMERINDA PEREIRA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2612 ALMERINDO FERREIRA DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 2613 ALTEMIR RIBEIRO DE ARRUDA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2614 ALVARO DIAS DE FRANCA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2615 ALVERINA CABRAL DE SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 2616 ALVINA VISONI PASCOATO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2617 ALZENIRA BENFICA FILHO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2618 ALZERINA FERREIRA CORREIA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2619 AMADEUS GOLTARA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2620 AMARA JOAQUINA CURTINHANDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2621 AMORILO GOMES AMORA NETO TUTOR IPERON PENSION. 2622 ANA ALVES RODRIGUES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2623 ANA AMELIA CAVALCANTE CHAVES TUTOR IPERON PENSION. 2624 ANA CASSIA MOURA DE CARVALHO TUTOR IPERON PENSION. 2625 ANA CELIA DALPONTE MOTTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2626 ANA CLEI MARINHO LUFARO TUTOR IPERON PENSION. 2627 ANA DA SILVA ARAUJO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2628 ANA DE SOUSA RAMALHO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2629 ANA FERREIRA COSTALONGA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2630 ANA LUCIA VIEIRA TUTOR IPERON PENSION. 2631 ANA MARGARETHE VIEIRA FERNANDES PENSIONISTA IPERON PENSION. 2632 ANA MARIA DA COSTA BATALHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2633 ANA MARIA FONSECA PEREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2634 ANA MARIA LOBO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 2635 ANA MARIA OZIEL DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 2636 ANA MARIA PINHEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 2637 ANA NERE CUSTODIO MARQUES PAULA ASSIS PENSIONISTA PERON PENSION. 2638 ANA PEREIRA DE ALENCAR TUTOR IPERON PENSION. 2639 ANA ROSA PEREIRA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 38 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 2640 ANA RUFINA DE BRITO PENSIONISTA 2641 ANA SHERIDAM DAMASCENO DE OLIVEIRA TUTOR 2642 ANA VALERIA NEVES MESQUITA LINS PENSIONISTA 2643 ANAGELA CRISTINA CORCINO SILVA TUTOR 2644 ANALIA MATIAS DE LIMA PENSIONISTA 2645 ANDERSON MOURA DE ALMEIDA TUTOR 2646 ANDINA SILVA DO NASCIMENTO MACHADOTUTOR 2647 ANDRE VIRGILIO DA SILVA AUGUSTO TUTOR 2648 ANDREA DA SILVA MELO TUTOR 2649 ANDRELINA DA SILVA PENSIONISTA 2650 ANEDINA DA SILVA PENSIONISTA 2651 ANGELA CORREIA DA SILVA PENSIONISTA 2652 ANGELA MARIA PEREIRA SILVA PENSIONISTA 2653 ANGELITA LIMA DANTAS PENSIONISTA 2654 ANIBAL FAGUNDES DA SILVA PENSIONISTA 2655 ANICETO FRANCISCO DO NASCIMENTO TUTOR 2656 ANNA BARROS DA SILVA PENSIONISTA 2657 ANNA FELIZARDO ROCCO PENSIONISTA 2658 ANTONIA DA SILVA GUIMARAES ROCHA PENSIONISTA 2659 ANTONIA ALVES DE ARAUJO PENSIONISTA 2660 ANTONIA APARECIDA DA SILVA PENSIONISTA 2661 ANTONIA DA CONCEICAO GOMES TUTOR 2662 ANTONIA DA SILVA ANDRE PENSIONISTA 2663 ANTONIA DE FATIMA LEME RAMOS PENSIONISTA 2664 ANTONIA MONTEIRO NASCIMNETO PENSIONISTA 2665 ANTONIA NILDA DE AGUIAR PENSIONISTA 2666 ANTONIA PEIXOTO MONTEIRO TUTOR 2667 ANTONIO AMANCIO DOS SANTOS PENSIONISTA 2668 ANTONIO BALBINO FERREIRA TUTOR 2669 ANTONIO CORDEIRO DE MELO PENSIONISTA 2670 ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS PENSIONISTA 2671 ANTONIO DE MORAIS ROSAS PENSIONISTA 2672 ANTONIO FAUSTINO DA ROCHA TUTOR 2673 ANTONIO GONCALVES VIANA TUTOR 2674 ANTONIO JOSE DA COSTA PENSIONISTA 2675 ANTONIO NUNES DE SOUZA PENSIONISTA 2676 ANTONIO RODRIGUES DA SILVA PENSIONISTA 2677 APARECIDA CARDOZO DE SOUZA PENSIONISTA 2678 APARECIDA PEREIRA QUEIROZ TUTOR 2679 APARECIDA RAFAEL ORSI PENSIONISTA 2680 APARECIDA RAMOS AMORIM PENSIONISTA 2681 APARECIDO MORENO PENSIONISTA 2682 APARECIDO ONORIO CORREIA PENSIONISTA 2683 APARECIDO TEIXEIRA GOIS PENSIONISTA 2684 ARLETE CUSTODIO DE SOUZA TUTOR 2685 ARLINDA ANTONIA VIEIRA PENSIONISTA 2686 ARMANDINA MARIA DE ANDRADE PENSIONISTA 2687 ARMEZINA SOARES GOMES PENSIONISTA 2688 ARNALDINA DE DEUS ALENCAR PENSIONISTA 2689 ATHAYDE MARTINS DE LIMA PENSIONISTA 2690 AUDENIR SILVA VELOSO PENSIONISTA 2691 AUGUSTA LOPES PENSIONISTA 2692 AUGUSTA MARIA ARAUJO TUTOR 2693 AUREA MARIA VIANA MADEIRA PENSIONISTA 2694 AUREA PAIVA CARDOZO PENSIONISTA 2695 AURELIO RICARDO POLON GRECO PENSIONISTA 2696 AURI NORBERTO TRENTINI PENSIONISTA 2697 AURISMEIRE MARQUES DOS SANTOS TUTOR 2698 AURORA COSTA FIALHO TUTOR 2699 AURORA MARIN SABINO PENSIONISTA 2700 BARBARA CONCEICAO DOS REIS PENSIONISTA 2701 BARBARA CZEL STEPANHO PENSIONISTA 2702 BEATRIZ MIRANDA PENSIONISTA 2703 BELANICE MARIA CODEBELLA PENSIONISTA 2704 BELGRANO JOSE CAVALCANTI ALVES TUTOR 2705 BENEDITA ALVES DE MELO PENSIONISTA 2706 BENEDITA PINTO DE SOUZA TUTOR 2707 BENEDITO ATACIDE DE SOUZA PENSIONISTA 2708 BERENICE SILVA DE SOUZA PENSIONISTA 2709 BETH DURAN ANGULO PENSIONISTA 2710 BIGAIR MARIA DE CARVALHO TUTOR 2711 BRUNO DA SILVA AUGUSTO TUTOR 2712 BRUNO THIAGO PAZ DE LIMA ALVES TUTOR 2713 CAMILA MENDES DE BRITO TUTOR 2714 CANDIDA PINHEIRO DA SILVA PENSIONISTA 2715 CARLOS AUGUSTO GOMES LOBO TUTOR 2716 CARLOS FLORENTINO ALVES PENSIONISTA 2717 CARLOS MANOEL MILITAO PENSIONISTA 2718 CARLOS NEI ALVES RODRIGUES PENSIONISTA 2719 CARMELINDA DA FONSECA PENSIONISTA 2720 CARMEN RIBEIRO DE BRITO PENSIONISTA 2721 CASTORINA DE LIMA OLIVETTI PENSIONISTA 2722 CATARINA FERREIRA DOS SANTOS CAVALCANTE PENSIONISTA 2723 CELIJANE ALVES DA SILVA PENSIONISTA 2724 CICERA CANDIDA DA SILVA SANTOS PENSIONISTA 2725 CIDYELLEN SCHIAVON SILVA TUTOR 2726 CILMARA DIDRICH TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. 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DINIZ FERREIRA 2739 CLEUNICE LUIZA DIAS NUNES 2740 CLEUZA GOMES YAMASHITA 2741 CLEVENILDO DE LIMA MERCES 2742 CLIVIA IZABEL ROCHA DE OLIVEIRA 2743 CONCEICAO DE FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA 2744 CONCEICAO DE MARIA C SHALCHER 2745 CORINDA MARIA DA CUNHA 2746 CREUNICE DA SILVA VIEIRA 2747 CREUSA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 2748 CREUZA OTTOS S. OLIVEIRA 2749 CREUZETE CONCEICAO COSTA 2750 CRISTIANE APARECIDA SERRAO 2751 CRISTINA MABEL DO NASCIMENTO 2752 DALCILIA PEDROSO CAVALHEIRO 2753 DALVA DE OLIVEIRA HOFMANN 2754 DALVA MARIA PEREIRA 2755 DALVINA SOARES DE ALMEIDA 2756 DANIEL GOMES DA GAMA 2757 DANIEL TOMAZ DE OLIVEIRA 2758 DAVID ARAUJO E SILVA 2759 DAVINA DA SILVA OLIVEIRA 2760 DEICY SANCHEZ NOGUEIRA 2761 DELAIAS VIEIRA LEAL 2762 DELCILENE RUBIRA FOGACA 2763 DELCY ZARCO DE OLIVEIRA 2764 DELOURDES PALICER DO PRADO 2765 DELSON ALVES CAVALCANTE 2766 DEOLINDO DOMINGOS DA ROCHA 2767 DILIAN COSTA DE OLIVEIRA SOARES 2768 DILMA MARIA LEMOS FERREIRA 2769 DINA GUELLAR DA SILVA 2770 DIONEIDE FERREIRA SILVA 2771 DIRCE SABINO 2772 DIRLENE APARECIDA JENNON 2773 DIVINA MARIA ONORIO 2774 DJALMA DUARTE DOS SANTOS 2775 DOMINGOS PIRES PANTOJA 2776 DOMINGOS RENY SPAGNOLIO 2777 DOMINGOS SALES FREIRE DE CARVALHO 2778 DOMINGOS SANTIAGO DA SILVA 2779 DORACI FERREIRA DA SILVA 2780 DORACILIA CARVALHO 2781 DORACY MENDONCA DANIN 2782 DORALIRA PEREIRA LIRA 2783 DORISLENE ALVES DE ALMEIDA FORMIGA 2784 DORVALINA FERNANDES DE SOUZA 2785 DURVAL SEBASTIAO RIBEIRO 2786 DUSNELDA BORCHARDT 2787 DUVIRGES PAULA DE ANDRADE JACOB 2788 EDELMIRA FELIX FABIANA 2789 EDILEUZA PEREIRA BORBOSA SOUZA 2790 EDILEUZA RODRIGUES CHAVES ROCHA 2791 EDIMAR DAS GRACAS RABEL 2792 EDINA FREITAS DA CRUZ AQUINO 2793 EDINA GERONIMO DE S COSTA 2794 EDITH MARIA COSTI 2795 EDMAR MAIA DE OLIVEIRA 2796 EDNA FRANCOSO DE LIMA 2797 EDNA MARIA RIBEIRO SOARES 2798 EDNALVA DA SILVA COSTA 2799 EDNETE DE SOUZA PENHA DA SILVA 2800 ELANE CAMPOS DE ARAUJO 2801 ELBA FIGUEREDO DA ROCHA 2802 ELBE FERREIRA 2803 ELCINEIDE COSTA THOMAS 2804 ELEONARDO GONCALVES DE ARRUDA 2805 ELI DE ALMEIDA SILVA 2806 ELI DOS SANTOS PINTO 2807 ELIANA DE LIMA SALES BATISTA 2808 ELIANA MARIA BRASIL SALES 2809 ELIANE MARQUES DE MORAES 2810 ELIANE MONGENOT DE ALMEIDA 2811 ELIAS CARLOS DE BRITO 2812 ELIAS HENRIQUE DE SA TUTOR TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 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Porto Velho, 08.01.2007 39 DOE N° 0670 2813 ELIETE LACHESKI DA SILVEIRA AMOEDO PENSIONISTA 2814 ELIEUSA ANDRADE ALVES PENSIONISTA 2815 ELINE BRITO DE AMORIM PENSIONISTA 2816 ELIS HANE LEAL MEDEIROS PENSIONISTA 2817 ELISABETE BARBOSA FERREIRA PENSIONISTA 2818 ELISABETE DE SOUZA BERTOCO PENSIONISTA 2819 ELISABETE ROSA DE LIMA PENSIONISTA 2820 ELISANGELA LIMA DA SILVA TUTOR 2821 ELIVANE DE OLIVEIRA AZEVEDO PENSIONISTA 2822 ELIZABETE ALVES MARTINS PENSIONISTA 2823 ELIZABETH ROCHA FROES PENSIONISTA 2824 ELIZETE BRAGA NUNES PENSIONISTA 2825 ELIZETE DE OLIVEIRA COSTA ALMEIDA PENSIONISTA 2826 ELVIRA GARCIA DOS SANTOS FAVARO PENSIONISTA 2827 ELZA MARIA MAIA DE ARRUDA PENSIONISTA 2828 ELZA REGINA T. SOARES PENSIONISTA 2829 ELZI GRILO CARDOSO PENSIONISTA 2830 EMANOEL DE MACENA SIMOES TUTOR 2831 EMANOEL DE MACENA SIMOES TUTOR 2832 EMILIA VEIGA SAUCEDO PENSIONISTA 2833 EMILIA PEREIRA SANTANA PENSIONISTA 2834 EMILIA RAMALHO SANTANA PENSIONISTA 2835 ENOC DOS SANTOS PENSIONISTA 2836 EPAMINONDAS PASSOS DOS REIS PENSIONISTA 2837 ERIC DE OLIVEIRA DO CARMO PENSIONISTA 2838 ERICA DOS SANTOS LIMA TUTOR 2839 ERILEIA CALIXTO FERREIRA TUTOR 2840 ERMELINDA CORTEZ DE OLIVEIRA PENSIONISTA 2841 ERMINDA JACOBSON TELES PENSIONISTA 2842 ERMINIO NERES DE SANTANA PENSIONISTA 2843 ERNESTINA FERREIRA TUTOR 2844 ERNESTINA ROSALINA DA SILVA PENSIONISTA 2845 ERNESTO BARBOSA DA SILVA PENSIONISTA 2846 ERONY APARECIDA M PEREIRA PENSIONISTA 2847 EROTIDES DA SILVA VIEIRA DA COSTA PENSIONISTA 2848 ERTHA SCHNEIDER WITTE PENSIONISTA 2849 ESTER DE CARVALHO RIBEIRO PENSIONISTA 2850 ESTER DE SOUZA LIMA TUTOR 2851 ESTER DE SOUZA LIMA TUTOR 2852 EUDISSON CORREA LIMA PENSIONISTA 2853 EUGENIA LEITE DE ARAUJO PENSIONISTA 2854 EULENE MARIA ROLIM PENSIONISTA 2855 EUNICE DE SOUZA BRITO PENSIONISTA 2856 EURILANE ALBUQUERQUE BARBOSA LOPES PENSIONISTA 2857 EUSDA VENANCIO SILVA PENSIONISTA 2858 EVA SANTOS LOPES PENSIONISTA 2859 EVANDIRA GOMES COSTA PENSIONISTA 2860 EVANILDA FREITAS DOS SANTOS TUTOR 2861 EVANIR ANGELA PEREIRA TUTOR 2862 EXPEDITA ANTONIA BEZERRA PENSIONISTA 2863 FABIANA GOIS LIMA TUTOR 2864 FABIO MENDES DE SOUZA TUTOR 2865 FATIMA DO ROSARIO DELGADO VIEIRA PENSIONISTA 2866 FELICIANO GONCALVES DOS SANTOS TUTOR 2867 FELICIO BUENO PENSIONISTA 2868 FERNANDA RECH GOMES GREGOL PENSIONISTA 2869 FERNANDO ANTONIO PELUCIA FALCAO PENSIONISTA 2870 FERNANDO HENRIQUE JORGE JACCOMINI PENSIONISTA 2871 FILOMENA GONÃALVES MESQUITA PENSIONISTA 2872 FLAVIA DA SILVA AUGUSTO TUTOR 2873 FLAVIO HIROSHI DA COSTA ODAM TUTOR 2874 FORTUNATO HENRIQUE BEZERRA PENSIONISTA 2875 FRANCISCA COSTA DE ALENCAR PENSIONISTA 2876 FRANCISCA DA SILVA PASSOS TUTOR 2877 FRANCISCA DAS CHAGAS CELESTINO TEIXEIRA PENSIONISTA 2878 FRANCISCA DO NASCIMENTO DE SOUZA TUTOR 2879 FRANCISCA GOMES COUTINHO TUTOR 2880 FRANCISCA IRIS DA SILVA PENSIONISTA 2881 FRANCISCA LEUDA PEREIRA TUTOR 2882 FRANCISCA MARTINS DA COSTA PENSIONISTA 2883 FRANCISCA MARTINS DE SOUZA PENSIONISTA 2884 FRANCISCA MOREIRA SOUZA PENSIONISTA 2885 FRANCISCA RAMOS CAYRES PENSIONISTA 2886 FRANCISCA RIBEIRO SOBRAL TUTOR 2887 FRANCISCA VARELA DO NASCIMENTO PENSIONISTA 2888 FRANCISCA VASCONCELOS DA SILVA PENSIONISTA 2889 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA FILHO PENSIONISTA 2890 FRANCISCO BEZERRA PIMENTEL PENSIONISTA 2891 FRANCISCO DA SILVA RIO PENSIONISTA 2892 FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES PENSIONISTA 2893 FRANCISCO DE CARVALHO PENSIONISTA 2894 FRANCISCO EVALDO BARBOSA RODRIGUES PENSIONISTA 2895 FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE PENSIONISTA 2896 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA TUTOR 2897 FRANCISCO LOPES DA SILVA PENSIONISTA 2898 FRANCISCO MARTINHO DE MEDEIROS PENSIONISTA 2899 FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 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IPERON PENSION. 2900 FRANCISCO PEREIRA COSTA PENSIONISTA 2901 FRANCISCO REGIO SOARES CORREA PENSIONISTA 2902 FRANCISCO SIMONCILDES VIEIRA DOS SANTOS TUTOR 2903 FRANCISCO SOUZA LIMA PENSIONISTA 2904 FRANCISCO VIANA DA SILVA PENSIONISTA 2905 GENECI ALMEIDA DE SOUZA PENSIONISTA 2906 GENI DA SILVA ROSA PENSIONISTA 2907 GENI SOUZA PEREIRA PENSIONISTA 2908 GENILDE ARAUJO MORAIS PENSIONISTA 2909 GENY JUSTINIANO RODRIGUES PENSIONISTA 2910 GERALDA FERREIRA VIEIRA SANTOS PENSIONISTA 2911 GERALDO AUGUSTO FERNANDES MEIRELES PENSIONISTA 2912 GERALDO BARBOSA A SILVA PENSIONISTA 2913 GERALDO OLIVEIRA DOS SANTOS PENSIONISTA 2914 GEREMIAS MOREIRA DA SILVA PENSIONISTA 2915 GERSON PEREIRA DOS SANTOS PENSIONISTA 2916 GESIA HENRIQUE DOS SANTOS PENSIONISTA 2917 GETULIO GABRIEL DA COSTA PENSIONISTA 2918 GILBERTO DE LIMA PENSIONISTA 2919 GILMAR ALVES PENSIONISTA 2920 GILSON FREITAS DAMIAO TUTOR 2921 GILSON SOUZA CONCOLATO PENSIONISTA 2922 GLADIS ONE PAULA TUTOR 2923 GLAUCIA DA SILVA AUGUSTO TUTOR 2924 GLAUCIA TEREZINHA BARDI MORAIS PENSIONISTA 2925 GLAURA LOPES TORRES PENSIONISTA 2926 GLORIA DE OLIVEIRA PENSIONISTA 2927 GUIDO CONCENCO PENSIONISTA 2928 HAMILTON FRANZON PENSIONISTA 2929 HELENA DE SOUZA FARIAS PENSIONISTA 2930 HELENA ELIAS FERNANDES PENSIONISTA 2931 HELENA FIUZA SOUZA PENSIONISTA 2932 HELENA RODRIGUES PENSIONISTA 2933 HENRIQUETA TORRES DE LIMA TUTOR 2934 HERMELO ROSEMAR ASSUNÃ+O EVANGELISTA PENSIONISTA 2935 HILDA ALVES ROCHA PENSIONISTA 2936 HILDA BRUM PENSIONISTA 2937 HILTON CANDIDO LIMA PENSIONISTA 2938 HOSANA ALVES DE SOUZA PENSIONISTA 2939 IDA ROCHA WILL PENSIONISTA 2940 IDALINA DOMINGUES VIEIRA PENSIONISTA 2941 IDIR LUIZ DE FARIAS TUTOR 2942 INELZA MARIA DE SOUZA PENSIONISTA 2943 IRACEMA ALVES LAIA TUTOR 2944 IRACEMA SIQUEIRA DA SILVA PENSIONISTA 2945 IRACI DA SILVA SANTOS PENSIONISTA 2946 IRACI KLASS PENSIONISTA 2947 IRACI POMPEU DA SILVA PENSIONISTA 2948 IRAELZA PEREIRA SOARES TUTOR 2949 IRANIRA RODRIGUES DA COSTA PENSIONISTA 2950 IRENE ADELINO DA SILVA PENSIONISTA 2951 IRENI DA SILVA FERREIRA PENSIONISTA 2952 IRENICE DE SOUZA BARCA DE ANDRADE PENSIONISTA 2953 IRLANDA MARIA BOTELHO BARROS PENSIONISTA 2954 IRMA CASOTO DOS SANTOS PENSIONISTA 2955 ISABEL CHAGAS DA SILVA PENSIONISTA 2956 ISAMARA RODRIGUES DA SILVA PAIM PENSIONISTA 2957 ISANA PAIVA DE SOUZA PENSIONISTA 2958 ISAURA BRAGANCA DIAS PENSIONISTA 2959 ISMAEL PEREIRA CHAGAS TUTOR 2960 ISMAILDO GALVAO SAMPAIO TUTOR 2961 IVA ALVES GUIMARAES TUTOR 2962 IVANA DE MAGALHAES CLETO PENSIONISTA 2963 IVANEIDE DE MELO GONCALVES PENSIONISTA 2964 IVANEIDE DE SOUZA MARQUES TUTOR 2965 IVANETE AMELIA DOS SANTOS TUTOR 2966 IVANETE CORREA COSTA PENSIONISTA 2967 IVANETE CORTE DE AQUINO SILVA PENSIONISTA 2968 IVANETE DE OLIVEIRA BARBOSA TUTOR 2969 IVANILDA SOARES FERREIRA PENSIONISTA 2970 IVANY SANTOS DE SOUZA TUTOR 2971 IVO SANTANA PENSIONISTA 2972 IVONE CARDOSO DA SILVA PENSIONISTA 2973 IVONE FREIRE RIBEIRO TUTOR 2974 IVONE SOUZA SOARES PENSIONISTA 2975 IVONES DOS SANTOS NEIS CORREIA TUTOR 2976 IZABEL CLEMENTE SOUZA TUTOR 2977 IZABEL MARIA DE FIGUEIREDO PENSIONISTA 2978 IZABEL NEVES DE SOUZA PENSIONISTA 2979 IZAURA BELEM DA C.DE OLIVEIRA PENSIONISTA 2980 IZAURA CARVALHO TUTOR 2981 IZAURINO LEMOS DOS SANTOS PENSIONISTA 2982 IZOLDA MARIA VON RONDON PENSIONISTA 2983 JACINTA DE AGUIAR MACHADO PENSIONISTA 2984 JACIRA SANTOS TUTOR 2985 JACYRA SAUDINO ELIAS PENSIONISTA 2986 JAFE PEREIRA DE AZEVEDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 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SANTOS 2996 JOANA DE LIMA SANTOS 2997 JOANA FERREIRA GOMES 2998 JOANIRA RODRIGUES PINTO 2999 JOAO AMADEU RODRIGUES BERSON 3000 JOAO BATISTA HILARIO DOS SANTOS 3001 JOAO BATISTA LOPES DA SILVA 3002 JOAO BATISTA RIBEIRO BEBER 3003 JOAO CARLOS BATISTA DOS SANTOS 3004 JOAO DE SOUZA PEREIRA 3005 JOAO ELIAS DA SILVA 3006 JOAO GONCALVES DA SILVA 3007 JOAO MARIA AUGUSTINHO F WEIBER 3008 JOAO MARTINS COSTA 3009 JOAO MOREIRA DE SOUZA 3010 JOAO NAZARE SERVALHO 3011 JOAO PEDRO RAMOS DE SOUZA 3012 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS 3013 JOAO SUPRIANO DA SILVA 3014 JOAQUIM ANJO DE LIMA 3015 JOAQUIM DOMINGOS DE PAULO 3016 JOAQUIM GOMES BORGES 3017 JOAQUIM MOREIRA DE SOUZA 3018 JOAQUIM SANTANA PINHEIRO 3019 JOCILANE ALMEIDA RESKI 3020 JOCLEIDES LEMES DE OLIVEIRA 3021 JONECILDO CONCEICAO CAMPOS 3022 JORGE SCHUVENCK 3023 JORGE SIMAO RESKI 3024 JOSE AMANCIO DA COSTA 3025 JOSE ANTONIO LUCENA 3026 JOSE CARLOS CALEGARI 3027 JOSE COSTA SOBRINHO 3028 JOSE COUTINHO PIMENTA 3029 JOSE DA PAZ GOMES DE SA 3030 JOSE DAS CHAGAS MOREIRA 3031 JOSE DE ARRIBAMAR CRUZ 3032 JOSE DE CASTRO FERREIRA 3033 JOSE DO CARMO 3034 JOSE EMIDIO REBOUCAS 3035 JOSE FARIAS DE LIMA 3036 JOSE FERREIRA DE QUEIROZ 3037 JOSE FIRMINO DA SILVA 3038 JOSE FRANCISCO DE SOUZA 3039 JOSE FRANCISCO SABINO 3040 JOSE GERALDO DA SILVA 3041 JOSE HILDEFONSO FILHO 3042 JOSE ISMAEL ANDRIAO 3043 JOSE JOAO EUZEBIO DA SILVA 3044 JOSE LUCINO DA SILVA 3045 JOSE MARTINS DOS REIS 3046 JOSE RODRIGUES FAUSTINO 3047 JOSE TEODORO DE OLIVEIRA 3048 JOSE XAVIER PEREIRA 3049 JOSEFA CARDOSO DA SILVA 3050 JOSEFA DE OLIVEIRA LIMA 3051 JOSEFA MARIA DE ARAUJO GRIMALDI 3052 JOSEFA MENDES RIBEIRO 3053 JOSEFA TEMOTEO DA SILVA 3054 JOSEFINA MADALENA MACIEL 3055 JOSELENE RODRIGUES DA COSTA 3056 JOSELINA CARACAR- DOS SANTOS 3057 JOSELITA LUCIA DE CARVALO 3058 JOSIANE PEREIRA DE SOUZA 3059 JOSINEIDE ALVES DE BRITO 3060 JOSINO EDUARDO DA SILVA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 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IPERON PENSION. 3061 JOVINA DE ARAUJO SILVA 3062 JOZENIDE DE LIMA AZEVEDO 3063 JUAREZ DOS SANTOS BONFIM 3064 JUAREZ MUNIS DE CARVALHO 3065 JUCELHA REGINA AGRIZZI ZANDONADI 3066 JUCELY DA CONCEICAO TAVARES 3067 JUCIMARINA DA CONCEICAO TAVARES SOARES 3068 JULBERTO PEREIRA DA SILVA 3069 JULIANA SUFREDINI 3070 JULIETA BIGHETTI PEREIRA 3071 JULINHA SCHNEIDER 3072 JULIO BATISTA BOENO 3073 JURACI CARNEIRO VALENCIA 3074 JURANDIR FERREIRA DA SILVA 3075 JURANDIR NUNES DE MEDEIROS 3076 JUVANETE FREITAS PARREIRA 3077 KARIZA PRICILA CUNHA 3078 KATIA FELOMENA B DIAS 3079 LAERCIO ZACARIAS DE SOUZA 3080 LAIDES PAULUS DE MORAES 3081 LAIDES PEREIRA JAQUES 3082 LAIDIR MARIA MARTINELLI 3083 LANIA CLAUDIA CASARA CAVALCANTE SOARES 3084 LAURA BATISTA LIMA 3085 LAURA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 3086 LAURA DOMINGUES DA SILVA PINTO 3087 LAURA FUZO ELEUTERIO 3088 LAURA MARQUES MONTEIRO 3089 LAURENTINA DA SILVA NUNES 3090 LAURITA VIEIRA SOARES 3091 LEA MARCIA DUQUE ESTRADA 3092 LEANA GOMES PAPINI 3093 LEIDEMAR ROCHA DA SILVA 3094 LEISE MARTINS DE ALMEIDA 3095 LENOIDA MARIA DOS SANTOS CARDOSO 3096 LEONICE RODRIGUES DOS SANTOS 3097 LEONILDA GARCIA DE QUEIROZ 3098 LEONORA FERREIRA FRANCISCO 3099 LETICIA AMELIA SCHIAVON SILVA 3100 LEUCENIR VIEIRA SANTOS 3101 LIBIA DA CRUZ RODRIGUES 3102 LILIA DA SILVA SANTOS 3103 LINDA MARIA FERREIRA GONCALVES 3104 LINDAURA BINAS DOS SANTOS 3105 LINDAURA DOS SANTOS 3106 LINDAURA DOS SANTOS AMORIM 3107 LINDAURA WAIANDT 3108 LINEI SUELI PINA DE ARAUJO 3109 LIZAMIL CANDIDO NUNES 3110 LORENI DE FREITAS AMARAL 3111 LOURDES BALVERDE DA ROCHA 3112 LOURDES BEZERRA DA SILVA 3113 LOURDES MARIA MARSI 3114 LOURDES RODRIGUES LOPES 3115 LOURISVALDO FERNANDES GARCIA 3116 LOURIVAL PARENTE DA SILVA 3117 LOURIVAL SOARES DA COSTA 3118 LOURIVALDO MOREIRA DE JESUS 3119 LUCAS WENDEL ALVES MACENA 3120 LUCELENA FEREIRA DA COSTA CASTRO 3121 LUCI APARECIDA DA COSTA 3122 LUCIA APARECIDA MUDREY GALVAO 3123 LUCIA BATISTA NERY FERREIRA 3124 LUCIA REGINA HENRIQUE DUARTE 3125 LUCIA VERA GOMES ATAIDE 3126 LUCIANA SOMAVILA VEIGA 3127 LUCICLEIA VALE SOUZA LIMA 3128 LUCILENE DA SILVA MELO 3129 LUCILETE RODRIGUES DE OLIVEIRA 3130 LUCIMAR B PINTO DA SILVA 3131 LUCINDA FLORES DA SILVA 3132 LUCIVANIA DE SOUZA SILVA 3133 LUDMAR CAMPELO DE ALBUQUERQUE CALIXTO 3134 LUIS FABRI MARTINS FRAGA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR TUTOR PENSIONISTA PENSIONISTA TUTOR PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. 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Porto Velho, 08.01.2007 41 DOE N° 0670 3135 LUIZ ANTONIO VARGAS PENSIONISTA 3136 LUIZ CARLOS DA SILVA PENSIONISTA 3137 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PENSIONISTA 3138 LUIZ CARLOS SACRAMENTO DOS SANTOS TUTOR 3139 LUIZ MARQUES DA SILVA PENSIONISTA 3140 LUIZ PAREJA LINARES TUTOR 3141 LUIZA LIMA DOS SANTOS PENSIONISTA 3142 LUZI MEIRE DE JESUS SOUZA GOMES PENSIONISTA 3143 LUZIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA TUTOR 3144 LUZIA FELIPE DE OLIVEIRA PENSIONISTA 3145 LUZIA MELO MENEZES PENSIONISTA 3146 LUZIA PENHA TUTOR 3147 LUZIA PINHEIRO TORRES PENSIONISTA 3148 LUZINETE BARBOSA LIMA DE SOUZA PENSIONISTA 3149 LUZYANE CAMILA FREITAS DOS SANTOS TUTOR 3150 LYBIS DE ALMEIDA BARRETO PENSIONISTA 3151 LYDIA MARIA MATHEUS GIORDANI PENSIONISTA 3152 LYDIA SOTOLANI DE SOUZA PENSIONISTA 3153 MAGIORINO NATAL GALEAZZI TUTOR 3154 MAGNOLIA GONCALVES DE SOUZA PENSIONISTA 3155 MAISA SILVA BARBOSA TUTOR 3156 MAKELINE ALVES RAMOS OLEGARIO PENSIONISTA 3157 MALUSSA GOMES DOS SANTOS FUJIWARA PENSIONISTA 3158 MANOEL ALVES DOS SANTOS PENSIONISTA 3159 MANOEL BASTOS PENSIONISTA 3160 MANOEL DAMASCENO DE MENEZES PENSIONISTA 3161 MANOEL MENDONCA DOS SANTOS PENSIONISTA 3162 MANOEL NOGUEIRA RAMOS PENSIONISTA 3163 MANSUETA FABRIS BEZERRA PENSIONISTA 3164 MARA C+LIA PEREIRA DAMASCENO TUTOR 3165 MARA DE PAIVA MARTINS PENSIONISTA 3166 MARCAL FRANCA DOS SANTOS PENSIONISTA 3167 MARCELO DE BARROS CAVALCANTI PENSIONISTA 3168 MARCIA PIRES BRAGA TUTOR 3169 MARCIA PIRES SARAIVA TUTOR 3170 MARCIA REGINA QUINTELLA GATTO PENSIONISTA 3171 MARCIA ROSANA PAIANO ARANDA PENSIONISTA 3172 MARCIO FIGUEIRA DA SILVA TUTOR 3173 MARCOS ANTONIO NUNES PENSIONISTA 3174 MARCOS ANTONIO PINHEIRO ALVES PENSIONISTA 3175 MARGARETE NUNES A SANTOS TUTOR 3176 MARGARETH BATISTA DOS SANTOS PENSIONISTA 3177 MARGARIDA ABADIAS BENTES TUTOR 3178 MARGARIDA GAMA VENTURIM PENSIONISTA 3179 MARGARIDA PEREIRA DA ROCHA TUTOR 3180 MARIA DAS DORES CARLOS GIL PENSIONISTA 3181 MARIA ADEMILDA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA PENSIONISTA 3182 MARIA ALBINA SILVA TUTOR 3183 MARIA ALDENIR FREITAS DE LIMA SOUZA PENSIONISTA 3184 MARIA ALVES DE SOUZA PENSIONISTA 3185 MARIA ALVES ROMUALDO TUTOR 3186 MARIA ALZENIRA BATISTA DE OLIVEIRA PENSIONISTA 3187 MARIA ALZIRA ALBUQUERQUE R. DE SOUZA PENSIONISTA 3188 MARIA ANA RODRIGUES MATOS PENSIONISTA 3189 MARIA ANALICE BRANDAO DA SILVA PENSIONISTA 3190 MARIA ANGELICA SILVA AYRES HENRIQUE PENSIONISTA 3191 MARIA ANTONIA ALVES DO AMARAL PENSIONISTA 3192 MARIA ANTONIA SOUZA PENSIONISTA 3193 MARIA APARECIDA DA SILVA PENSIONISTA 3194 MARIA APARECIDA DA SILVA TUTOR 3195 MARIA ARLETE LORGA DE MELO PENSIONISTA 3196 MARIA AUXILIADORA DA SILVA VIEIRA PENSIONISTA 3197 MARIA AUXILIADORA FREIRE GOMES DE OLIVEI PENSIONISTA 3198 MARIA AUXILIADORA LIMA RAMOS PENSIONISTA 3199 MARIA AUXILIADORA PINHEIRO E SILVA PENSIONISTA 3200 MARIA BATISTA GADELHA PENSIONISTA 3201 MARIA BRASIL MEJIA PENSIONISTA 3202 MARIA CANDIDA DE JESUS PENSIONISTA 3203 MARIA CECY LIMA DE FREITAS PENSIONISTA 3204 MARIA CELESTE LEMOS DE FARIAS TUTOR 3205 MARIA CELIA DE MORAES FRITSCH TUTOR 3206 MARIA CLEUZA FERREIRA PEGO PENSIONISTA 3207 MARIA CONCEICAO DA SILVA PENSIONISTA 3208 MARIA CREUZA RUFINO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. 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IPERON PENSION. 3209 MARIA CRUZ DAS NEVES PENSIONISTA 3210 MARIA DA CONCEICAO BRITO NUNES PENSIONISTA 3211 MARIA DA CONCEIÃAO DA SILVA MAIA PENSIONISTA 3212 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PENSIONISTA 3213 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES GUIMARAES TUTOR 3214 MARIA DA CONCEICAO NUNES SANTOS PENSIONISTA 3215 MARIA DA CONCEICAO RAMOS BARRETO PENSIONISTA 3216 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES FELIX PENSIONISTA 3217 MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA PENSIONISTA 3218 MARIA DA CONCEICAO SOUZA AQUINO PENSIONISTA 3219 MARIA DA COSTA CABRAL TUTOR 3220 MARIA DA PENHA CASOTTI TUTOR 3221 MARIA DA PENHA SALES PENSIONISTA 3222 MARIA DA SILVA MIYATA PENSIONISTA 3223 MARIA DAS DORES SILVA BEZERRA PENSIONISTA 3224 MARIA DAS GRACAS ANDRADE SANTOS PENSIONISTA 3225 MARIA DAS GRAÃAS DE ARAUJO MACEDO PENSIONISTA 3226 MARIA DAS GRAÃAS LEMOS PANTOJA PENSIONISTA 3227 MARIA DAS GRAÃAS PINHEIRO DE LIMA PENSIONISTA 3228 MARIA DAS GRACAS SILVA PENSIONISTA 3229 MARIA DAS NEVES COSTA NUNES TUTOR 3230 MARIA DE ALMEIDA BITENCOURT GOUDRING PENSIONISTA 3231 MARIA DE ARAUJO MACEDO PENSIONISTA 3232 MARIA DE FATIMA TUTOR 3233 MARIA DE FATIMA MATIAS DESOUZA PENSIONISTA 3234 MARIA DE F-TIMA SAMPAIO DO NASCIMENTO TUTOR 3235 MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA PENSIONISTA 3236 MARIA DE JESUS DA SILVA PENSIONISTA 3237 MARIA DE JESUS LEAO DE SOUSA TUTOR 3238 MARIA DE LOURDES SOUSA TUTOR 3239 MARIA DE LOURDES CAETANO DE ALMEIDA TUTOR 3240 MARIA DE LOURDES DA SILVA BARBOSA PENSIONISTA 3241 MARIA DE LOURDES MACEDO DE ALMEIDA TUTOR 3242 MARIA DE LOURDES SANTIAGO SANCHES PENSIONISTA 3243 MARIA DE NAZARE DA SILVA TUTOR 3244 MARIA DE NAZARE DOS SANTOS ANDRADE PENSIONISTA 3245 MARIA DE NAZAR+ EMIDIO DA SILVA TUTOR 3246 MARIA DE NAZARE FERREIRA DA SILVA PENSIONISTA 3247 MARIA DE NAZARE GOMES DE LIMA TUTOR 3248 MARIA DE SOUZA TUTOR 3249 MARIA DE SOUZA LIMA PENSIONISTA 3250 MARIA DE SOUZA PEREIRA PENSIONISTA 3251 MARIA DELINA EVANGELISTA DE OLIVEIRA TUTOR 3252 MARIA DELMITA FRANCISCA DE PAULA PENSIONISTA 3253 MARIA DIAS DA SILVA PENSIONISTA 3254 MARIA DIAS GOMES PENSIONISTA 3255 MARIA DO CARMO PINHEIRO ALBUQUERQUE PENSIONISTA 3256 MARIA DO CARMO SENA PIMENTA PENSIONISTA 3257 MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA PAZ TUTOR 3258 MARIA DO ROSARIO PRESTES DE ARAUJO PENSIONISTA 3259 MARIA DO SOCORRO BATISTA CHAVES PENSIONISTA 3260 MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTOS PENSIONISTA 3261 MARIA DO SOCORRO DE A.FIGUEREDO PENSIONISTA 3262 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA TUTOR 3263 MARIA DO SOCORRO SAMPAIO DE SOUSA TUTOR 3264 MARIA DORACY MARQUES PINHEIRO TUTOR 3265 MARIA EDNA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA TUTOR 3266 MARIA ELBA ROSA DOS SANTOS PENSIONISTA 3267 MARIA ELFRIEDA ROTH DOS SANTOS PENSIONISTA 3268 MARIA ELIZA DE OLIVEIRA PENSIONISTA 3269 MARIA ELIZA LEITE MORAES PENSIONISTA 3270 MARIA ELVIDIA ZENAIDE DE HOLANDA PENSIONISTA 3271 MARIA EMILIA ZIMMER SIMIONATO PENSIONISTA 3272 MARIA ETELVINA ARAUJO DA SILVA PENSIONISTA 3273 MARIA ETELVINA DE AMORIM PEREIRA PENSIONISTA 3274 MARIA ETINEIA DA SILVA ALHO TUTOR 3275 MARIA EUNICE LEMOS S DO NASCIMENTO PENSIONISTA 3276 MARIA EUNICE TEIXEIRA DOS SANTOS FILHA PENSIONISTA 3277 MARIA EURIDES BARBOSA DE OLIVEIRA TUTOR 3278 MARIA FERREIRA DAS NEVES TUTOR 3279 MARIA FERREIRA DE ALMEIDA PENSIONISTA 3280 MARIA FLAUZINO LEUTERIO PENSIONISTA 3281 MARIA FRANCISCA TEIXEIRA TUTOR 3282 MARIA GEORGETE FERREIRA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. IPERON PENSION. 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SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3290 MARIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO TUTOR IPERON PENSION. 3357 MARIA TEREZINHA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3291 MARIA HELENA MONTEIRO FURTADO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3358 MARIA TEREZINHA RAZERA CRUZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3292 MARIA HIL-RIO DA COSTA TUTOR IPERON PENSION. 3359 MARIA VALDELICE S. SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3293 MARIA HORTENCIA GONCALVES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3360 MARIA VALDENIZIA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3294 MARIA IDALIA LIMA PEREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3361 MARIA VALDISIA DE LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3295 MARIA IGLACI RICO FRANCO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3362 MARIA VANIR LEITE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3296 MARIA INES DE JESUS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3363 MARIA VILANI DE SENA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3297 MARIA IONE BARBOSA PINHEIRO TUTOR IPERON PENSION. 3364 MARIA VIRGINIA D. COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3298 MARIA IRIS ALVES COUTINHO TUTOR IPERON PENSION. 3365 MARIA VOGNA SOARES CRUZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3299 MARIA JOSE CORREIA DA SILVA BARBOSA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3366 MARIA ZANCANARO ZANELLA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3300 MARIA JOSE DA APARECIDA TUTOR IPERON PENSION. 3367 MARIA ZILA NUNES DE OLIVEIRA TUTOR IPERON PENSION. 3301 MARIA JOSE DUTRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3368 MARIALVA DALDEGAN BUENO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3302 MARIA JOSE GOES DE SANTANA SOARES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3369 MARIANA AUGUSTA MARTINS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3303 MARIA JOSE LOURENÃO DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3370 MARILDA PIRES DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3304 MARIA JOSE MACEDO DE LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3371 MARILENE APARECIDA PINHEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3305 MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3372 MARILENE DE PAULA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3306 MARIA JOSE OLIVEIRA PINHEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3373 MARILENE FERREIRA DA COSTA TUTOR IPERON PENSION. 3307 MARIA JULIETA PAULUCIO PREATO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3374 MARILENE LUIZ PEREIRA TUTOR IPERON PENSION. 3308 MARIA JURANDINHA DA COSTA SANTIAGO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3375 MARINA NASCIMENTO BATISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3309 MARIA JUSTINA DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3376 MARINA PEREIRA MENDES DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3310 MARIA LEOPOLDINA LEAO DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3377 MARINETE CORREIA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3311 MARIA LEOZITA DA ROSA GONCALVES MENDES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3378 MARINETE DA ROCHA VIEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3312 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SIWERDT PENSIONISTA IPERON PENSION. 3379 MARINETTI KRAMER PERINI TUTOR IPERON PENSION. 3313 MARIA LUCIA DE SOUZA DOS PRAZERES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3380 MARIO FERNANDO GOMES DE PAIVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3314 MARIA LUCIA GALENDE MARQUES TUTOR IPERON PENSION. 3381 MARIO JOSE MIGUEL PENSIONISTA IPERON PENSION. 3315 MARIA LUCINELZA BICHO VIEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3382 MARIZA DE FATIMA VALANT CAPILLA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3316 MARIA LUIZA GONCALVES GOMES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3383 MARLENE CLEMENTINO SOARES TUTOR IPERON PENSION. 3317 MARIA LUIZA PEREIRA DE ALMEIDA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3384 MARLENE DA COSTA DO VALE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3318 MARIA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3385 MARLENE MARIA DE SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 3319 MARIA LUZIA DOS SANTOS PIRES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3386 MARLENE PAULA ALVES TUTOR IPERON PENSION. 3320 MARIA LUZIA MENDONCA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3387 MARLENE PEREIRA DE SANTANA TUTOR IPERON PENSION. 3321 MARIA MADALENA C. DIAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3388 MARLENE TEIXEIRA DE BARROS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3322 MARIA MADALENA MOREIRA TUTOR IPERON PENSION. 3389 MARLI FREITAG PERINI PENSIONISTA IPERON PENSION. 3323 MARIA MADALENA MOREIRA TUTOR IPERON PENSION. 3390 MARLI DE SOUZA RIBEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3324 MARIA MAGDALENA GARIBALDI ROSA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3391 MARLINDA RODRIGUES RIBEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3325 MARIA MARLUCIA FERREIRA GOMES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3392 MARLY FERREIRA SALES RAINHOLZ TUTOR IPERON PENSION. 3326 MARIA MARTINS DE AMORIM MATOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3393 MARQUIZETE FERREIRA DOS SANTOS TUTOR IPERON PENSION. 3327 MARIA MILAIDE DO NASCIMENTO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3394 MARTA MARIA DE MAC-DO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3328 MARIA MIRAMAR AYRES SEIXAS TUTOR IPERON PENSION. 3395 MARTA SANTA DA ROCHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3329 MARIA NABIA FREITAS DE SA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3396 MATILDE COSTA TUTOR IPERON PENSION. 3330 MARIA NADIR MIRANDA SARAT PENSIONISTA IPERON PENSION. 3397 MATILDE COSTA TUTOR IPERON PENSION. 3331 MARIA NATIVIDADE DE MORAES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3398 MATILDE VITOR SANTOS TUTOR IPERON PENSION. 3332 MARIA NEIDE DE OLIVEIRA CALDEIRA TUTOR IPERON PENSION. 3399 MAURA CUNICA DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3333 MARIA NEUZA MIGUEL TUTOR IPERON PENSION. 3400 MAURICIO ESQUIVEL PENSIONISTA IPERON PENSION. 3334 MARIA NILDA BRITO DE SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 3401 MAURICIO PAULO DE ALMEIDA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3335 MARIA NILDA NOGUEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3402 MAURO INACIO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3336 MARIA NININHA DE JESUS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3403 MERCEDES MARTINS FERREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3337 MARIA NOGUEIRA SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3404 MERCEDES PINHEIRO LOPES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3338 MARIA NORIKO HIROSSI DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3405 MIGUEL FERREIRA PERES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3339 MARIA NUNES MUCUTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3406 MIGUEL LOURENCO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3340 MARIA OTAVIA TAVARES TUTOR IPERON PENSION. 3407 MILTON MARTINS MARQUES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3341 MARIA OTILIA DA SILVA TINOCO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3408 MILTON PEREIRA SOARES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3342 MARIA PERPETUA FERREIRA DE BRITO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3409 MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3343 MARIA PRATA CONSERVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3410 MIRIAM PEREIRA DA SILVA CHAGAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3344 MARIA REGIA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3411 MIRIAN CHAGAS RIBEIRO GOMES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3345 MARIA REGINA CAVALCANTE DIAS TUTOR IPERON PENSION. 3412 MIRIAN DA SILVA COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3346 MARIA ROBERTA CAETANO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3413 MIRIAN VIANA DE CARVALHO TONON PENSIONISTA IPERON PENSION. 3347 MARIA RODRIGUES FAGUNDES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3414 MIRTES BELLO FAUST PENSIONISTA IPERON PENSION. 3348 MARIA ROSA DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3415 MIZUCO ODAM PENSIONISTA IPERON PENSION. 3349 MARIA SANTANA DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. Porto Velho, 08.01.2007 43 DOE N° 0670 3416 MOACIR ALMEIDA DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3483 PAULO SILVA DE ARAUJO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3417 MOACIR CELESTINO COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3484 PEDRO MANOEL PIMENTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3418 MOACIR GRITTI PENSIONISTA IPERON PENSION. 3485 PEDRO MENDES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3419 MONICA DA SILVA NAHUM TUTOR IPERON PENSION. 3486 PEDRO ZABALA MELGAR PENSIONISTA IPERON PENSION. 3420 MONICA SCHNEIDER TUTOR IPERON PENSION. 3487 PLINIO RODRIGUES BATISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3421 NADIR NOGUEIRA BRAGA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3488 PRISCILA FLORES DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3422 NAILDE RODRIGUES DA COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3489 RAIMUNDA BASTOS LIMA TUTOR IPERON PENSION. 3423 NAIR DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3490 RAIMUNDA CHAVES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3424 NAIRES SOARES DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3491 RAIMUNDA DA SILVA LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3425 NAIRES SOARES DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3492 RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA TUTOR IPERON PENSION. 3426 NARA MARIA DE OLIVEIRA ORSI DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3493 RAIMUNDA MIRTA J. DANTAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3427 NARCIZA LIMA DIAS TUTOR IPERON PENSION. 3494 RAIMUNDA NONATA DE LIMA TUTOR IPERON PENSION. 3428 NATALIA DO VALE PAIVA TUTOR IPERON PENSION. 3495 RAIMUNDA NONATO DA SILVA LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3429 NATALINA DE JESUS VIEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3496 RAIMUNDA RODRIGUES DA CRUZ SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3430 NAZARETH FERREIRA LOPES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3497 RAIMUNDO CAMELO DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3431 NEIDE CASARA DA COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3498 RAIMUNDO CARDOSO DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3432 NEIVA ROSANE PEREIRA CHAGAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3499 RAIMUNDO FELICIO DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3433 NEIVO LUIZ SUFREDINI PENSIONISTA IPERON PENSION. 3500 RAIMUNDO JORGE CORREIA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3434 NELCI LOPES XAVIER PENSIONISTA IPERON PENSION. 3501 RAIMUNDO NONATO GONCALVES RIBEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3435 NELI DOS SANTOS TUTOR IPERON PENSION. 3502 RAIMUNDO NONATO PENA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3436 NELSON TOTA SIMAO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3503 RAIMUNDO VARAO FERREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3437 NENZILDA GADELHA DE CASTRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3504 RAQUEL ANTONIA DE OLIVEIRA RIBEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3438 NEUSA DE SOUZA NETO TUTOR IPERON PENSION. 3505 RAVISSAN BRAGA ALVES E SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3439 NEUZA CAMARGO DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3506 REGINA CELIA MELLERO VIANA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3440 NEUZA DE ANDRADE DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3507 REGINA MARIA MALTA SILVA VILLAS BOAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3441 NEUZA GENTINI DE ARAUJO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3508 REGINALDO DO AMARAL MODESTO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3442 NEUZA PORTES SABAINE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3509 REGINALDO MESQUITA MUNIZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3443 NEUZA SABADINI URSULINO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3510 RENATA SIQUEIRA BERNANDES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3444 NILTON FLORES FREITAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3511 RENATA SIQUEIRA DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3445 NILVAR FERREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3512 RENATA ZANCHET TECCHIO TUTOR IPERON PENSION. 3446 NIVALDO MARTINS ALVES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3513 RITA AVILA PELENTIR PENSIONISTA IPERON PENSION. 3447 NOELI DE FATIMA PEREIRA TUTOR IPERON PENSION. 3514 RITA LOPES MUNIZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3448 NOEME SOUZA SENA DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3515 RIZELDA RIBEIRO FEITOSA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3449 NOEMY ALEGRE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3516 ROBSON CLEOMAR NASCIMENTO MELO TUTOR IPERON PENSION. 3450 NUBIA LAFAIETE S S F CARVALHO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3517 ROMEO DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3451 ODI ALVES RODRIGUES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3518 ROMILDA ALVES GOVEIA SOARES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3452 ODILIA FARIAS DE CASTRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3519 RONIVALDO SILVA CANTANHEDE TUTOR IPERON PENSION. 3453 ODILIA MARIA DE JESUS BONIF-CIO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3520 RONIVALDO SILVA CANTANHEDE FILHO TUTOR IPERON PENSION. 3454 ODILON FLORES FIGUEIRA TUTOR IPERON PENSION. 3521 ROSA ALICE MOURA DOS SANTOS TUTOR IPERON PENSION. 3455 OLGA CRISTINA CARNEIRO DE ANDRADE TUTOR IPERON PENSION. 3522 ROSA APARECIDA ASSIS TUTOR IPERON PENSION. 3456 OLGA MARTHOS TUTOR IPERON PENSION. 3523 ROSA AZEVEDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3457 OLIMPIA CORREA DE SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 3524 ROSA GUEDES DO NASCIMENTO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3458 OLINDINA DA SILVA SAMPAIO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3525 ROSA MARIA LEAO DA SILVA PEREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3459 ONEZIO LUIZ MARTINS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3526 ROSA NASCIMENTO DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3460 ONIZIA DE LIMA GODOY PENSIONISTA IPERON PENSION. 3527 ROSALINA CIDRONIO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3461 ONOFRA VIEIRA DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3528 ROSALINA FERREIRA DA SILVA PAES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3462 ONORINA LOPES DIAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3529 ROSALINA FRANCISQUETO HERPES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3463 ORCALINA GONÃALVES DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3530 ROSALINA LIMA DUARTE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3464 ORISMILDE MARQUES DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3531 ROSALVO LIMA E SILV A PENSIONISTA IPERON PENSION. 3465 OSELIA DE JESUS BARBOSA TUTOR IPERON PENSION. 3532 ROSANE SOARES DA ROCHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3466 OSMARINA ALVES GALVAO DA COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3533 ROSANGELA ALENCAR MARQUES TUTOR IPERON PENSION. 3467 OSMARINA PEREIRA DE AGUIAR PENSIONISTA IPERON PENSION. 3534 ROSANGELA MARIA ARAGAO SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3468 OSVALDINA DE ALMEIDA COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3535 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA TUTOR IPERON PENSION. 3469 OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3536 ROSANGELA MIRANDA RIBEIRO RAIZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3470 OSVALDO LUIZ DE ARAUJO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3537 ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3471 OTACI LEMOS DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3538 ROSANGELA RODRIGUES FROIS TUTOR IPERON PENSION. 3472 OTAMIR BELO DE ALMEIDA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3539 ROSARIA HELENA OLIVEIRA LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3473 OTILIA FERREIRA DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3540 ROSAURO EMILIO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3474 PATRICIA CASTRO DE LIMA TUTOR IPERON PENSION. 3541 ROSEMARTA CORDEIRO DA SILVA COELI PENSIONISTA IPERON PENSION. 3475 PAULINO ZEMBRANI TUTOR IPERON PENSION. 3542 ROSEMARY KLEIN PENSIONISTA IPERON PENSION. 3476 PAULO ANTONIO DO NASCIMENTO BORGES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3543 ROSEMEIRE DA SILVA ARAUJO TUTOR IPERON PENSION. 3477 PAULO CHAVES RODRIGUES TUTOR IPERON PENSION. 3544 ROSENERY VITAL SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3478 PAULO LEME DA ROCHA TUTOR IPERON PENSION. 3545 ROSILDA CHAGAS DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3479 PAULO PEREIRA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3546 ROSILDA DA SILVA PINTO TUTOR IPERON PENSION. 3480 PAULO ROBERTO ALVES MACHADO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3547 ROSILDA RODRIGUES DE LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3481 PAULO ROBERTO MEDEIROS MUNIZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3548 ROSILENE LOVO TUTOR IPERON PENSION. 3482 PAULO ROBERTO OLIVEIRA VARGAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3549 ROSILENY CONCEICAO DA COSTA LIMA PENSIONISTA IPERON PENSION. 44 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 3550 ROSIMAR LIRA DE AZEVEDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3619 TEREZINHA MONTEIRO OLIVEIRA FREIRE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3551 RUBENITA SOBREIRA DA SILVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3552 RUBENS GABRIEL TEIXEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3620 TEREZINHA MOREIRA DA S. BECKER 3621 TEREZINHA SANTOS ARGOLA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3553 RUI BARBOSA DE SOUZA TUTOR IPERON PENSION. 3622 TEREZINHA SOEIRO DE JESUS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3554 RUTE LIMA DOS SANTOS 3555 RUTE POLICARPO DE RESENDE PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3623 THAMAR BISPO ROMUALDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3556 RUTH GENTA DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3624 THEREZA MARIA DE SOUZA GONÃALVES 3625 THIAGO SIQUEIRA DA SILVA PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3557 RUTH LUZ DA ROCHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3626 TIZ- MACHADO DOS SANTOS TUTOR IPERON PENSION. 3558 RUTH MACHADO UCHOA 3559 SALVERINA SALES DE BRITO TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3627 TRICIA LOPES ROCHA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3560 SANDRA FERNANDES DA COSTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3628 UILIAN NOGUEIRA DAVI 3629 UMBELINA MARIA O. SANTOS TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3561 SANDRA REGINA CURT DE ALMEIDA TUTOR IPERON PENSION. 3630 VALCILEIA MARQUES DE MORAES TUTOR IPERON PENSION. 3562 SANTILHA FRANCISCA MARIANO OLIVEIRA 3563 SEBASTIANA FERREIRA PESSOA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3631 VALDECI JOSE PEREIRA TUTOR IPERON PENSION. 3564 SEBASTIAO LOPES BEZERRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3632 VALDECIR GOMES DE AMORIM 3633 VALDENICE BENEDITO GOMES DOS SANTOS PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3565 SEBASTIAO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3634 VALDENIRA SOUZA DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3566 SEBASTIAO DE SOUZA NEGREIRO 3567 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3635 VALDENORA AVELINO DE MENEZES TUTOR IPERON PENSION. 3568 SELEI SOARES MACEDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3636 VALDETE DA SILVA LEITE 3637 VALDIR PEDRO ALCANTARA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3569 SELMA DA SILVA SARAIVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3638 VALDIR ABIDAO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3570 SENHORINHA LIMA DE CASTRO 3571 SENHORINHA MARIA DE SA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3639 VALDIR JOSE DE AZEVEDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3572 SENISIO DE CASTRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3640 VALFRIDO ALEXANDRE SILVA 3641 VALTER SCHULZ TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3573 SERGIO STRIESKI TUTOR IPERON PENSION. 3642 VANDER MAGEST DE PAULA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3574 SIDNEIA FONSECA DE SANTANA ROCHA 3575 SILVANE PESARINI TURBAY PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3643 VANDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3576 SILVERIA EVANGELISTA FERREIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3644 VANIA F-TIMA DE OLIVEIRA PAVIN 3645 VANILDA BRAZ DA SILVA SATIMO PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3577 SILVIA APARECIDA DE AZEVEDO BATISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3646 VANILDA DE VILLA LUCIANO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3578 SILVIA CILENE MEDEIROS NASCIMENTO 3579 SILVIA DARWICH ZACARIAS TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3647 VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3580 SILVINA BARROS DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3648 VENOVEVA LUZIA DE SOUZA HELD 3649 VERA LUCIA TRAVAIN DE SOUZA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3581 SILVINA GUDE BUTZKE TUTOR IPERON PENSION. 3650 VERONICA LEITE MAIA TUTOR IPERON PENSION. 3582 SINOELIA DO NASCIMENTO SOARES 3583 SIOMONE BELO DA CRUZ PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3651 VICENTE ANASTACIO PINHEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3584 SIRLEI BAPTISTINI DUARTE PENSIONISTA IPERON PENSION. 3652 VIRGILIO DOMINGOS LOPES 3653 VITOR RODRIGUES PEGO PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3585 SOELLY BUENO MENDES DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3654 WALDECY RODRIGUES DA CRUZ PENSIONISTA IPERON PENSION. 3586 SOLIMAR MARIA DAS NEVES 3587 SONIA APARECIDA DA SILVA TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3655 WALDEMIR RAIMUNDO DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3588 SONIA HIRAI DO PRADO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3656 WALDINEY ALVES DA SILVA 3657 WALMA MACEDO DE SOUZA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3589 SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA TUTOR IPERON PENSION. 3658 WALMIRO GOMES DE OLIVEIRA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3590 SONIA MARIA SOARES SARAIVA 3591 SUELI ALVES TEIXEIRA DE ANDRADE TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3659 WALTER KLEBER MALTAROLO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3592 SUELI DUARTE DIAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3660 WALVIR DE SOUZA LIMA 3661 WASHINGTON NUNES DA SILVA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3593 SUELY DE AGUIAR PENSIONISTA IPERON PENSION. 3662 WELLIDA SODRE BARROS DE OLIVEIRA TUTOR IPERON PENSION. 3594 SUELY ROCHA GOMES 3595 SUELY RODRIGUES LUMES VIEIRA PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3663 WIARA MORGANA GOMES DE LIMA TUTOR IPERON PENSION. 3596 SUFIA VELOSO DE MELO TUTOR IPERON PENSION. 3664 WILMA DA SILVA RABELO MARQUES 3665 YURI GEORGE SANTOS TEIXEIRA PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3597 SUZANNE DA SILVA RODRIGUES TUTOR IPERON PENSION. 3666 ZACARIAS GOMES RIBEIRO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3598 TAMIRES DA SILVA JUSTINIANO 3599 TANIA MARIA PEREIRA MEDEIROS TUTOR TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3667 ZANONE FERNANDES DE AZEVEDO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3600 TANIA SOFILIA FERREIRA DE SOUZA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3668 ZELINDA SALETE B.FERREIRA 3669 ZENEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3601 TELMA DE ARAUJO BISPO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3670 ZENILDA DE GODOY ALVES PENSIONISTA IPERON PENSION. 3602 TELMA FERREIRA PINTO 3603 TELMA LUCIA DA S COSTA TUTOR TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3671 ZILEYDE SANTOS V.DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3604 TELMA SUELI SARMENTO TUTOR IPERON PENSION. 3672 ZILMA FERREIRA DE SOUZA 3673 ZORAIDE ZANI ROMANO PENSIONISTA PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3605 TERESA HIROKO TANAKA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3674 ZULMIRA GOMES DIAS PENSIONISTA IPERON PENSION. 3606 TEREZA ALVES DA CUNHA DOMINGOS 3607 TEREZA DE JESUS DIAS DOS SANTOS PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3675 ANA SUELI DA SILVA ROCHA Iperon - Auxiliar Serv Gerais IPERON INATIVOS 3608 TEREZA DE JESUS DIAS DOS SANTOS TUTOR IPERON PENSION. 3676 ANTONIO LEONEL DA SILVA 3677 ELVIRA FERNANDES DA SILVA Iperon - Auxiliar Serv Gerais ASSISTENTE SOCIAL IPERON INATIVOS IPERON INATIVOS 3609 TEREZA MASCHIO DINIZ TUTOR IPERON PENSION. 3678 EURIDES IZAURA MESQUITA DA SILVA Iperon - Auxiliar Serv Gerais IPERON INATIVOS 3610 TEREZA TEIXEIRA DE MOURA 3611 TEREZINA DE FATIMA DE LIMA PENSIONISTA TUTOR IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3679 FLORIANO S DE OLIVEIRA MOTORISTA IPERON INATIVOS 3612 TEREZINHA DE JESUS SANTOS LEAL PENSIONISTA IPERON PENSION. 3680 IVETE DE SOUZA GONCALVES 3681 JOAO BATISTA DE LIMA Iperon - Administrador TEC EM CONTABILIDADE IPERON INATIVOS IPERON INATIVOS 3613 TEREZINHA DE OLIVEIRA ALMEIDA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3682 JOSE ERNESTO PAIVA AZEVEDO MOTORISTA IPERON INATIVOS 3614 TEREZINHA DIAS DA SILVA 3615 TEREZINHA ESTERLITA GRANDI MARSARO TUTOR PENSIONISTA IPERON PENSION. IPERON PENSION. 3683 JOSE VITOR DA COSTA MOTORISTA IPERON INATIVOS 3616 TEREZINHA FARIAS DA SILVA PENSIONISTA IPERON PENSION. 3684 JULITA MENDES DE OLIVEIRA 3685 LENY FRANCISCA DA COSTA BRITO AG DE ATIV ADMINISTRATIVA Iperon - Auxiliar Serv Gerais IPERON INATIVOS IPERON INATIVOS 3617 TEREZINHA FERNANDES BASSO PENSIONISTA IPERON PENSION. 3686 MARIA DAS GRACAS ARAUJO REIS Iperon - Recepcionista IPERON INATIVOS 3618 TEREZINHA JOSE DUARTE TUTOR IPERON PENSION. 3687 RUBI TARGINO BRAGA Iperon - Auditor IPERON INATIVOS Porto Velho, 08.01.2007 45 DOE N° 0670 3688 ABNER CANDIDO DE LIMA Jornalista (IPERON - ALE) 3689 ADEMAR ANDRADE 3690 ALAIDE GOMES DA SILVA Procurador (IPERON - ALE) IPERON - ALE Tec. em Enfermagem (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3691 ALAYR LAURINDO Aux. Administrativo (ALE EC41/03) IPERON - ALE 3692 ALTAMIRO SATHLER FILHO MÚdico (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3693 ANA MARIA OLIVEIRA MACEDO MARINHO 3694 AUGUSTO RIBEIRO DO AMARAL Secretario Parlamentar (IPERON - AL IPERON - ALE Agente de Seguranþa (ALE EC41/03) IPERON - ALE 3695 BERENICE LUZ SILVA Tec. Legislativo (ALE EC41/03) 3696 CICERO ANTONIO DA SILVA Agente de Serviþos Gerais (IPERON - IPERON - ALE 3697 DAMARES LOUREIRO DO NASCIMENTO 3698 DILSON MACHADO FERNANDES Oficial Legislativo (IPERON - ALE) Procurador (IPERON - ALE) IPERON - ALE IPERON - ALE 3699 DOMINGOS PIRES PANTOJA Agente de Serviþos (ALE EC41/03) IPERON - ALE 3700 EDI JUCHEM Tec. Assunto Legislativo (IPERON - IPERON - ALE 3701 ELSA MIRANDA DOS SANTOS ANDRADE 3702 ESSIEL BORGES CARDOSO Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE Agente Zeladora (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3703 EUGENIO RAIMUNDO FERREIRA MARTINS Secretario Parlamentar (IPERON - AL IPERON - ALE 3704 EURIVAL DE SOUZA COSTA Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE 3705 FERNANDO POLARI SOUTO 3706 GEBRIM ABDALA Procurador (IPERON - ALE) IPERON - ALE Assessor Parlamentar Aap 3(ALE EC41IPERON - ALE 3707 GERSEY BIANCO MARTINS Tec. Assunto Legislativo (IPERON - IPERON - ALE 3708 ILEDA FREITAS DO NASCIMENTO Aux. Legislativo (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3709 JERUSA SILVA FLORENCIO 3710 JOAO CARLOS NARA Oficial Legislativo (IPERON - ALE) IPERON - ALE Tec. Atividade Comp.r (IPERON - ALE IPERON - ALE 3711 JONES LUIZ DE OLIVEIRA BRITO Revisor Legislativo (IPERON - ALE) 3712 JOSAFA NOBREGA DOS SANTOS Aux. Administrativo (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3713 JOSE CALIXTO DE HOLANDA 3714 JOSE CARLOS CAVALCANTE DE BRITO Agente de Serviþos Gerais (IPERON - IPERON - ALE Tec. Assunto Legislativo (IPERON - IPERON - ALE 3715 JOSE LUIZ LENZI Procurador (IPERON - ALE) 3716 JOSE VANDER DE SOUZA Tec. Atividade Comp.r (IPERON - ALE IPERON - ALE 3717 JOSE VIANA DOS SANTOS 3718 LEOPOLDINA ALVES DIAS Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE 3719 LUISA DA SILVA LOPES Agente de Serviþos Gerais (IPERON - IPERON - ALE 3720 LUIZ LUZZANI Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE 3721 MARIA ANTONIA GUIMARAES DE SOUZA 3722 MARIA APARECIDA DA SILVA MAIA Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE 3723 MARIA ARLETE LORGA DE MELO Tec. Atividade Comp.r (IPERON - ALE IPERON - ALE 3724 MARIA DE FATIMA F DA COSTA MARQUES Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE 3725 MARIA DE FATIMA OZIEL RODRIGUES 3726 MARIA MARILAC MARREIRA FALCAO Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE 3727 MARIA REGINA AZEVEDO DOS SANTOS Psicologo (IPERON - ALE) 3728 MARIA SALETE FERREIRA NASCIMENTO Tec. Atividade Adm. (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3729 MARIA TEREZINHA ESTEVES 3730 MARLENE MIQUES BUENO Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE Tec. Assunto Legislativo (IPERON - IPERON - ALE 3731 MAURO ZULIAN Tec. Assunto Legislativo (IPERON - 3732 NILCE MADEIRA CASARA Assessor Parlamentar (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3733 ODALI JOSEFINA CECCONELLO 3734 OLINDO VANZELLA Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE Tec. Assunto Legislativo (ALE EC41/ IPERON - ALE 3735 ORAIDE IDETE CARMINATO CESTARI Secretario Parlamentar (IPERON - AL IPERON - ALE 3736 PAULO CRUZ SALES Procurador (ALE EC41/03) 3737 RAIMUNDA DOS SANTOS MELO 3738 RAIMUNDO JOSE JANSEN PEREIRA Agente Administrativo (IPERON - ALE IPERON - ALE Tec. Atividade Comp.r (IPERON - ALE IPERON - ALE 3739 RITA LESSA DE OLIVEIRA Tec. Assunto Legislativo (IPERON - 3740 ROSAURO ALVES SOBREIRA Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE 3741 SEBASTIAO DE ARAUJO BARROS 3742 SEVERINO DOS ANJOS Secretario Parlamentar (IPERON - AL IPERON - ALE Aux. Administrativo (ALE EC41/03) IPERON - ALE 3743 VERA LUCIA BUENO Agente de Serviþos Gerais (IPERON - IPERON - ALE 3744 WALDEMAR LUIZ FERREIRA Aux. Administrativo (ALE EC41/03) 3745 WALDYMYRON RIBEIRO GOMES 3746 WALTER PAULA DE SALES Tec. Atividade Comp.r (IPERON - ALE IPERON - ALE Assessor Parlamentar Aap 3(IPERON -IPERON - ALE 3747 WALTER TRAVASSOS DE BARROS Agente de Serviþos (ALE EC41/03) 3748 WILSON EVANGELISTA GONZAGA Tec. em Laboratorio (IPERON - ALE) IPERON - ALE 3749 YUMIKO MIYAGUI NAKASHIMA 3750 JOSE SANTOS DIAS Tec. Assunto Legislativo (IPERON - IPERON - ALE Detran - Assistente Juridico DETRAN INATIVOS 3751 MIUZA APARECIDA IAMUNDO DE CASTRO Detran - Assistente Juridico Porto velho - RO, 29 de dezembro de 2006. CÉSAR LICÓRIO Presidente IPERON - ALE Secretaria de Saúde PORTARIA Nº. 482 /GAB/SESAU Porto Velho, 28 de dezembro de 2006. O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art.139 do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002, e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000, e IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE IPERON - ALE DETRAN INATIVOS Considerando o teor do Oficio nº. 372/GAB/NGDP/HPSJPII, datado de 20 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Art. 1º. – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão de Recebimento da Prestação de serviços laboratoriais, no Hospital Pronto Socorro João Paulo II, sem prejuízo d suas atividades. Presidente Cargo Matrícula Sonha Maria Silva de Azevedo Téc. Em Enfermagem 300052697 M em b ro s Leonice Rodrigues dos Santos Ewerton Bordionhon Alves Aux. de Serv. de Gerais Chefe de Núcleo 300014932 300086493 Art. 2º. - Ficam revogados os termos da portaria n.º 396/GAB/SESAU, de 19 de setembro de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado n.º 0363, de 29/ 09/05. . Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde PORTARIA Nº. 481/GAB/SESAU Porto Velho, 28 de dezembro de 2006. O Secretario de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art.139 e seus incisos do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002, e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 e, Amparado pelo art 115 da Lei Complementar nº. 68, de 09.12.1992. R E S O L V E: Art. 1º. – REMARCAR, por interesse da Administração Pública, o gozo de férias regulamentares da servidora ROSINEIDE KEMPIM, Agente em Atividades Administrativas, matrícula nº 300062760, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, no período de 01.01.07 a 30.01.07, referente ao exercício de 2007, a qual fica transferida para 01.07.07 a 30.07.07. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde PORTARIA Nº. 780/GAB/SESAU Porto Velho, 28 de dezembro de 2006. O Secretario de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Art.139 e seus incisos do Decreto nº. 9997 de 03 de julho de 2002, e ainda nos termos da Lei Complementar nº. 224, de 04 de janeiro de 2000 e, Amparado pelo art 115 da Lei Complementar nº. 68, de 09.12.1992. R E S O L V E: Art. 1º. – REMARCAR, por interesse da Administração Pública, o gozo de férias regulamentares da servidora ADRIANA BONI AZEVEDO, Assessora Jurídica, matrícula nº 300052956, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, no período de 01.01.07 a 30.01.07, referente ao exercício de 2007, a qual fica transferida para 01.04.07 a 30.04.07. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde 46 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 JOÃO PAULO II PORTARIA Nº 150/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 28 de Dezembro de 2006. A DIRETORA GERAL INTERINA DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, o servidor CHARLITON JOSÉ PINGUELO RANGEL, ocupante do cargo de Técnico em Serviços de Saúde, matrícula nº 300016719, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para res ponder interinamente pela Gerência Administrativa, deste Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, no período de 01.01.2007 à 30.01.2007, em decorrência do titular, encontrar-se usufruindo férias regulamentares referente ao exercício 2007. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. ELIANA DE FREITASMENDESPEREIRA DIRETORA GERAL/HEPSJP II INTERINA PORTARIA Nº 151/GAB/NGDP/HPSJP II Porto Velho, 28 de Dezembro de 2006. A DIRETORA GERAL INTERINA DO HOSPITAL ESTADUAL E PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR, a servidora FRANCELISA COELHO DE LIM A, oc upante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 300001517, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para responder pela Coordenação dos Serviços de Arquivo Médico e Estatístico, deste Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, a partir de 01.01.2007, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. ELIANA DE FREITAS MENDES PEREIRA DIRETOR A GERAL/HEPSJP II INTERINA FHEMERON AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE HEM ATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA torna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 173200137/2006, que foi dispensada a licitação visando à contratação de serviços profissionais, no valor de R$ 1.920,00 (hum mil e novecentos e vinte reais), em favor de Sergio Albuquerque, conforme Parecer da Assessoria Jurídica/FHEMERON. Porto Velho _______/_______/_______ ANGELA MARIA ZOCAL Presidente da FHEMERON TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a despesa no valor total de R$ 1.920,00 (hum mil e novecentos e vinte reais), com embasamento legal expresso no Parecer da Assessoria Jurídica/FHEMERON, conforme disposto no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Porto Velho _______/_______/_______ ANGELA MARIA ZOCAL Presidente da FHEMERON AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE HEM ATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA torna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 173200087/2006, que foi dispensada a licitação visando à aquisição de material de informática, no valor de R$ 7.265,00 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), em favor da Empresa POR TOSO FT INFORMÁTICA LTDA-ME, conforme Parecer da Assessoria Jurídica/FHEMERON. Porto Velho _______/_______/_______ ANGELA MARIA ZOCAL Presidente da FHEMERON TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a despesa no valor total de R$ 7.265,00 (sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), com embasamento legal expresso no Parecer da As sessoria Jurídica/FHEMERON, conforme disposto no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Porto Velho _______/_______/_______ ANGELA MARIA ZOCAL Presidente da FHEMERON AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 041/2006/CPL/SESAU A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, torna público, aos interessados, que o Pregão acima citado, cujo objeto é a aquisição de kits sorológicos, reagentes imunohematólicos, bolsas para coleta de sangue entre outros, para atender a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEM ERON, a pedido da(o) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RONDÔNIA, referente ao Processo Administrativo nº 01.1732.00031-00/2006, foi HOMOLOGADA e ADJUDICADA, com base no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da propos ta da seguinte empresa: EXPANSÃO DIAGNÓSTICOS M INAS LTDA, classificada nos lotes 01 e 04, com valor total de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinqüenta e três reais), SOCIBRA DISTRIBUIDORA LTDA, classificada nos lotes 02, 06, 08, 16, 17 e 21 com valor total de R$ 1.041.626,25 (hum milhão e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos), RECOL REP. E COM. LTDA, classificada nos lotes 03, 13 e 15, com valor total de R$ 137.275,00 (cento e trinta e sete mil e duzentos e setenta e cinco reais), PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, classificada nos lotes 05, 09, 14 e 20, com valor total de R$ 381.183,40 (trezentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e três reais e quarenta centavos), DENTAL BÉLIA LTDA, classificada no lote 10, com valor total de R$ 152.500,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), LABIOMED COM . E REP. LTDA, classificada nos lotes 11, 12 e 19, com valor total de R$ 55.485,00 (cinqüenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), ARCAN DIST. LTDA, classificada no lote 18, com valor total de R$ 32.950,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais), perfazendo assim o valor total do certame licitatório em R$ 2.453.019,65 (dois milhões quatrocentos e cinqüenta e três mil e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde - SESAU Sec. de Segurança, Defesa e Cidadania Portaria n. º 001-GAB/SESDEC Porto Velho, 02 de janeiro de 2007. O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1.º, da Lei Complementar n.º 224, de 04.01.2000, e considerando o contido no Ofício n.º 1.141/DGPC, de 28.12.2006; RESOLVE: Designar, nos meses de Dezembro/2006 e Janeiro/2007, o servidor GENIVALDO CRISTIANO ANTUNES DOS SANTOS, agente de polícia, matrícula 300058697, para responder pela função de Chefe de SEVIC da Terceira Delegacia de Polícia da Capital, em substituição ao servidor Augusto César Gama Barbosa, em razão de gozo de férias regulamentares. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania DETRAN ERRATA O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO no uso de suas atribuições conferida pela Lei complementar n. 97, de 08.12.93, CORRIGE, em parte o teor do Termo de Ratificação por Dispensa de Licitação, referente ao Processo n. 6478/2006/DETRAN/RO, em favor da Empresa SEST/SENAT-SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE/SERVIÇO DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE. Onde se lê foi ratificada e dispensada a licitação, objetivando a participação de 20 (vinte) servidores, listados na C.I n. 145/2006/EQ/DETRAN/RO, do curso de GESTÂO DE PESSOAS Leia-se: foi ratificada e dispensada a licitação, objetivando a participação de 20 (vinte) servidores, listados na C.I n. 145/2006/EQ/DETRAN/RO, do curso de GES TÃO DE PESSOAS E GES TÃO DE QUALIDADE. PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2301/GAB/DETRAN-ROEm:26.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 208/CORENT/DETRAN/RO de 14.12.2006 R E S O L V E: Art. 1º - EXCLUIR o nome do servidor CARLOS ANTÔNIO TRAJANO BORGES das Comissões de Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento de Obra, compostas pelas Portarias n.s 1604 e 1605/ GAB/DETRAN/RO, constantes nos Processos Adminis trativos n.s 2022/06 - Construtora Valtran Ltda e 3662/06 - Construtora Momento Engenharia e Comércio Ltda. Porto Velho, 08.01.2007 47 DOE N° 0670 Art. 2º - A referida Comissão ficará composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente: · ALBERTO NOBUO KURODA · SÉRGIO CARVALHO AGRA · MARIA TEREZA NICÁCIO DOS SANTOS Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 14.12.2006, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2302/GAB/DETRAN/ROEm:26.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no us o de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993; Considerando a CI n. 1110/SEPES/DETRAN/RO de 20.12.2006. R E S O L V E: Ar t. 1º - Suspender o gozo de férias regulamentares dos servidores Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito, cujo período de fruição fora designado para o mês de dezembro/ 2006, reservando-lhes o gozo para outra data oportuna. Nome Lucilene Marques dos Santos José Isaac Saud Morhed Luiz Gilfredo Boretti Cadastro 300035875 300035597 300035601 Exercício Período 2006 Janeiro/2007 2006 A marcar 2006 A marcar Art. 2° - Procedam-se os registros e anotações funcionais de estilo. Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos a 1º.12.2006, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto-DETRAN/RO Portaria 2305/GAB/DETRAN-ROEm:28.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando CI n. 1514/DHMET/DETRAN de 27.12.2006. R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a servidora NEIDE MARIA ROCEN, Membro da Comissão Examinadora de Direção Veicular, lotada na Ciretran de 1ª categoria, do DETRAN/RO, no município de Rolim de Moura. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 02.01.2007, revogando as disposiç ões em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2306/GAB/DETRAN-ROEm:21.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 1510/DHMET/DETRAN de 26.12.2006, que informa férias regulamentares dos servidores Laura íris Simizu e Janderlei Brambila Ferreira, no mês de janeiro/2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, os servidores ROZÂNGELA MARIA COSTA BORGES e CARLOS RAINÉRIO LESSA PEREIRA, para exercerem, o cargo de membros da Comissão Examinadora de Direção Veicular - Porto Velho III. Art. 2º - A referida Comissão no mês de janeiro de 2007 ficará composta pelos seguintes membros, sob a Presidência do primeiro, respectivamente: ISRAEL MILHOMEM DOS SANTOS ROZÂNGELA MARIA COSTA BORGES CARLOS RAINÉRIO LESSA PEREIRA Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º.01.2007, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2307/GAB/DETRAN-ROEm:28.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no us o de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08.12.93, Considerando a CI n. 1500/DHMET/DETRAN-RO de 26.12.2006, informando férias regulamentares da servidora Valéria Trindade de Melo Pinto, no mês de janeiro/2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOM EAR, a servidora M ARIA DO SOCORRO DE CASTRO FERREIRA, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe do Setor de Banco de Dados, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º.01.2007, revogando a disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2308/GAB/DETRAN-ROEm:26.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a C.I. N. 236/DIVIMÉDICA/PSIC/ DETRAN/RO de 21.12.2006. R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em ALDENIR MELO DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob n. 315.588.282-49 e RG n. 858.018-SSP/RO, residente no município de Porto Velho, candidato a condutor de veículos automotores. Art. 2° - Designar os M édicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica do município de Porto Velho. ·ROSA ALVES BRAGA OLIVEIRA – CRM n. 542/ RO; ·SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM n. 557/ RO; e ·CLAUDIO DE PAULA – CRM n. 824/RO. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2309/GAB/DETRAN-ROEm:26.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a C.I. N. 237/DIVMÉDICA/PSIC/ DETRAN/RO de 22.12.2006. R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em FLORIVAL PEREIRA MACEDO, inscrito no CPF/MF sob n. 052.090.562-87 e RG n. 48.908-SSP/RO, residente no município de Porto Velho, candidato a condutor de veículos automotores. Art. 2° - Designar os M édicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica do município de Porto Velho. ·OVIDIO RODRIGUES TUCUNDUVA NETO – CRM n. 360/RO; ·SAMIRA NAZIF RASUL – CRM n. 1778/RO; e ·ALCIRLEY QUEIROZ COSTA – CRM n. 1559/RO. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2310/GAB/DETRAN-ROEm:26.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a C.I. N. 238/DIVMÉDICA/PSIC/ DETRAN/RO de 26.12.2006. R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que seja composta Junta Médica Especial, para realização de Exames de Sanidade Física e Mental em CESAR RODOLPHUS CHAVES RHODIUS, inscrito no CPF/MF sob n. 239.116.20225 e RG n. 255.954-SSP/RO, residente no município de Porto Velho, candidato a condutor de veículos automotores. Art. 2° - Designar os Médicos abaixo relacionados para comporem a referida Junta Médica do município de Porto Velho. ·ROSA ALVES BRAGA OLIVEIRA – CRM n. 542/RO; ·SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS – CRM n. 557/RO; e ·CLAUDIO DE PAULA – CRM n. 824/RO. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2311/DETRAN/ROEm:28.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no us o de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993; Considerando a CI n. 1131/SEPES/DETRAN/RO de 27.12.2006. R E S O L V E: Ar t. 1º - Suspender o gozo de férias regulamentares do servidor Quadro de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito, cujo período de fruição fora designado para o mês de dezembro/ 2006. Nome Cadastro Exercício Período Hegessipo Neves de Morais 300062155 2005 08.01.07 à 07.02.07 Art. 2° - Procedam-se os registros e anotações funcionais de estilo. Art. 3º - Esta Portaria tem efeitos retroativos a 1º.12.2006, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto-DETRAN/RO PORTARIA 2312/GAB/DETRAN-RO28.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e, Considerando a CI n. 3022/DRH/DETRAN/RO de 27.12.2006. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com os artigos 59 e 61 da CLT, e artigo 7º, inciso XVI, da CF/88, adicional pela prestaç ão de serviç os extraordinários , dos servidores abaixo relacionados, as seguintes Horas Extras: NOME Ana Waléria Mendonça Brasil Claudino Sérgio Ribeiro José Carlos Silva de Lima Lúcia Elaine Rodrigues Junqueira MÊS Dezembro/06 Dezembro/06 Dezembro/06 Dezembro/06 TOTAL 40 40 40 40 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2313/GAB/DETRAN-ROEm:28.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e, 48 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 Considerando a CI n. 3024 e CI n. 3025/DRH/ DETRAN/RO de 28.12.2006. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, de acordo com os artigos 59 e 61 da CLT, e artigo 7º, inciso XVI, da CF/88, adicional pela prestaç ão de serviç os extraordinários , dos servidores abaixo relacionados, as seguintes Horas Extras: NOME Claudemar Theodoro Guimarães Antônio Costa Sena Carlos Augusto Silva Braga Dilma da Silva Mendanha José Dias de Castro Maria do Socorro C. Pascoal Moacyr Bastos Ribeiro Filho MÊS Dezembro/06 Janeiro/07 Janeiro/07 Janeiro/07 Janeiro/07 Janeiro/07 Janeiro/07 TOTAL 42 42 42 42 42 42 42 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2314/GAB/DETRAN-ROEm:28.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 279/CRT/NOVO HORIZONTE/ DETRAN/RO de 20.12.2006, que informar férias regulamentares do servidor José Carlos Arnaldo, no período de 02.01 a 01.02.2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, o servidor AGENOR FERREIRA DE LIMA, para exercer, Interinamente, o cargo de Chefe de Ciretran de 3ª categoria, do DETRAN/RO, no município de Novo Horizonte D’Oeste. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.01.2007, revogando as disposiç ões em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2315/GAB/DETRAN-ROEm:29.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 3021/DRH/DETRAN/RO, de 27.12.2006, que inf orma férias do T itular Hegessipo Neves de M orais, no período de 08.01.2007 a 07.02.2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, o servidor Amarildo Ribeiro, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe de da Ciretran de 3ª categoria, do DETRAN/RO, no município de Candeias do Jamari. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 08.01.2007, revogando as disposiç ões em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2316/GAB/DETRAN-ROEm:29.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 3010/DRH/DETRAN/RO de 22.12.2006, que informa férias regulamentares da servidora Regina Célia Felippe Mendes Macedo. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA JULIA PONTES BEZERRA, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe de Divisão de Contabilidade, do DETRAN/RO, nos dias 21 e 22.12.2006. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 21.12.2006, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral-Ajunto DETRAN/RO Portaria 2317/GAB/DETRAN-ROEm:29.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 3017/DRH/DETRAN/RO, de 26.12.2006, que informa férias regulamentares da servidora Regina Célia Felippe Mendes Macedo no período de 26.12.2006 a 05.01.2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARIA CELIA RAMOS CIPRIANO, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe de Divisão Contabilidade, do DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em vigor com ef eitos retroativos a partir de 26.12.2006, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral-Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2318/GAB/DETRAN-ROEm:29.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 3020/DRH/DETRAN/RO, de 26.12.2006, que inf orma Licença Médica da servidora Samara Dionizio Ribeiro, no período de 02.01.2007 a 12.04.2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a servidora ILANA BRAGA DE SOUZA, para exercer, interinamente, o cargo de Assessor de Gabinete II, deste DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 02.01.2007, revogando as disposiç ões em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO Portaria 2319/GAB/DETRAN-ROEm:29.12.2006 O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993, e; Considerando a CI n. 1489/DHMET/DETRAN/RO de 20.12.2006, que informa férias regulamentares do servidor Aguinaldo dos Santos Oliveira, no período de 1º a 20.01.2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARLEIDE PEREIRA DE MELO, para exercer, interinamente, o cargo de Diretora de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito, deste DETRAN/RO. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º.01.2007, revogando as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO ERRATA O DIRET OR GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no us o de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 97, de 08 de dezembro de 1993; CORRIGE, em parte, o teor da PORTARIA Nº2202/ GAB/DETRAN/RO, de 05 de dezembro de 2006, que nomeou interinamente a servidora SOLANGE VEIGA DE ALMEIDA PHRIL Onde se lê: Considerando a CI nº 352/DEO/DETRAN/RO, de 05.12.2006 informando que o servidor Edmilson Ros ato de Souza, es tará substituindo o Coordenador Metropolitano do DETRAN, no período de 1º. 12 a 30.12.2006, por motivo de férias do titular. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a servidora Solange Veiga Prihl, para execer, interinamente, o cargo de Chefe de Veículos da COMETRAN do DETRAN/RO. Leia-se: Considerando a CI n 352/DEO/DETRAN/RO, de 05.12.2006 informando que o servidor Edmilson Ros ato de Souza, es tará substituindo o Coordenador Metropolitano do DETRAN, nos meses de dezembro/2006 e janeiro/2007. R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, a servidora Solange Veiga de Almeida Prihl, para exercer, interinamente, o cargo de Chefe de Registro de Veículos da COMETRAN do DETRAN/RO. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Eduardo Vanderson Batistela Barbosa Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.°036/2006 ADITANTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, A EMPRESA CONSTRUTORA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 01.894.603/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa especializada na pres taç ão de s erviç os de obra civil para reforma e ampliação da Circunscrição Regional de Trânsito do Município de Ariquemes, a pedido da Coordenadoria de Engenharia de Trânsito do DETRAN/RO, em conformidade com o Edital, o Projeto Básico (Anexo I) e nos termos da Proposta da CONTRATADA. PROCESSO N.° 3662/2006. ALTERAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 80 (oitenta) dias, a partir de 11/ 11/2006. passando a vigorar até 19/02/2006. DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas. ASSINAM: EDUARDO BATISTELA BARBOSA Diretor Geral Adjunto do DETRAN/ RO CHRISTIAN DE ALBUQUERQUE COLLEONE - Sócio Administrador / Contratada VISTO: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA - Procurador Geral do DETRAN/RO. Porto Velho, 06 de novembro de 2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 036/2004 ADITANTES: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA E EDNA SOARES GOMES E OUTRO, CPF/MF n.° 463.870.216-34. DO OBJETO: Locação do imóvel de propriedade da LOCADORA, situado à Av. Costa e Silva, n. 2212, Sala 02, centro, localizado no Município de Itapuã do Oeste; sob Declaração de Propriedade, livre de ônus e quaisquer dívidas, pela Locadora, em favor do Loc atário, para ins talação Circunscrição Regional de Trânsito- CIRETRAN, no Município. PROCESSO N.° 41/2006. ALTERAÇÕES: O prazo de vigência da locação fica prorrogado pelo período de 01 ano, a iniciar-se no dia 03/11/06 e findar-se no dia 03/ 11/07. O valor mensal do aluguel passa a ser de R$ 413,12. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: I - Programa de Trabalho:04122101522810000; II - Natureza da Despesa:399036; Para o presente exercício o empenho inicial conforme Nota de Empenho 2006NE00312, de 15/02/2006. DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas. ASSINAM: EDUARDO BATISTELA BARBOSA - Diretor Geral Adjunto do DETRAN/RO JUANCARLOS SOARES EVANGELISTA Procurador/Locadora VISTO: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA Procurador Geral do DETRAN/RO. Publique-se no Diário Oficial Porto Velho, 08.01.2007 49 DOE N° 0670 RELAÇÃO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO DETRAN/PROGRESSÃO Nº 1 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 NOME Arnaldo Santos Santana Alberto Nobuo Kuroda Adriana da Silva Soares Abnilson Nogueira da Costa Ana Lúcia N. da Silva Anginea Miguel de Lima Almir Soares Pedroza Almir de Oliveira Rodrigues Ana Valéria M. Brasil Ana Beatriz N. de Oliveira Ana Paula Lopes Coelho Ademir R. do Nascimento Adil Miranda de Oliveira Aparecida da Silva Pontes Amarildo Ribeiro Adriana Souza Amaral Antônio José C .Campos Anderson Ribeiro Jorge Ana Maria da S. Santos Claudia Regina Tavares Cleuzemer Sorene Uhelendorf Célio Vasconcelos de Oliveira Carlos Antônio T. Borges Denilson N. do Nascimento Edgar L. do Amaral Estela Dalva Bezerra Elenilda Assunção Elane Araújo Batista Eva Cristina P. Pedreira Egberto Cassimiro de Lira Eunilde Fialho S. Oliveira Emilda Carvalho Brasil Eliane Marques de Moraes Estelita Ferreira Rodrigues Edna Almeida Everson Aparecido Barbosa Ermelinda Fumero Garcia Francisco Roney L. Rocha Francisco da Silva Filho Fernando Gurgel B. Filho Francisco Araújo Machado Francimeire F. dos Santos Graça Liliane B. O. Bensimam Graça Maria P. A. Mesquita Humberto Silva da Souza Izabel Cristina V. Silva Israel Milhomem dos Santos Jerry Adriane Nobre Santos Joyce de Fátima C. Castro Judith Cavalcante C. Lavor Jorge Mauro C. Saraiva José Hélvio do Nascimento Jovenil Moreira de Carvalho José Antônio da C. Teixeira José Amaral da Fonseca Jucileide Alves Dias José Américo T. Batista José Isaac Saud Morheb José Victor Leite Janet Cândida G. Pereira Julio César Cedaro Kelly Passos Ribeiro Laura Iris Simizu Lucilene Gomes da Silveira Luzie Santos Botelho Luiz Antônio de Souza Leila Maria Bedeschi Luiz Gilfredo Boretti Luciene Cristina S. Aguiar Lucy Andréia S. Castro Lena Lúcia H. Duarte Ledy Buth Marleide Alves da Silva CARGO Ag. Trânsito Eng. Civil Digitadora Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Trânsito Ag. Trânsito Secretária Secretária Digitadora Motorista Motorista Recepcionista Emplacador Ag. Administrativo Ag. Administrativo Emplacador Aux. Serviços Gerais Ag. Administrativo Assist. Jurídico Motorista Engenheiro Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Téc. Contabilidade Ag. Administrativo Ag. Trânsito Secretária Secretária Secretária Ag. Administrativo Aux. Serviços Gerais Aux. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Motorista Emplacador Motorista Aux. Serviços Gerais Secretária Secretária Emplacador Ag. Administrativo Emplacador Aux. Serviços Gerais Ag. Trânsito Ag. Administrativo Ag. Administrativo Motorista Motorista Aux. Serviços Gerais Eletricista Secretária Motorista Assist. Jurídico Desenhista Aux. Serviços Gerais Ag. Trânsito Secretária Ag. Trânsito Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Telefonista Ag. Administrativo Assist. Jurídico Ag. Administrativo Ag. Administrativo Telefonista Recepcionista LOTAÇÃO P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho Porto Velho R. Moura Candeias Vilhena Colorado Jí-Paraná S. Luzia P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho Jí-Paraná P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho G. Mirim G. Mirim Porto Velho Cacoal Jarú P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho Jí-Paraná P. Velho P. Velho P. Velho Jí-Paraná P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho Ariquemes G. Mirim P. Velho P. Velho N. Horizonte P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho ADMISSÃO 01/03/90 30/12/94 30/12/94 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 25/05/88 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 30/12/94 31/12/94 01/09/95 01/09/95 01/09/88 12/06/88 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/04/88 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 15/06/86 01/05/95 01/09/95 01/09/95 XXXXX 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 02/05/97 01/09/95 01/09/95 31/12/94 31/12/94 30/06/84 30/12/94 01/03/88 01/03/90 01/03/90 31/12/94 01/08/88 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 30/12/94 01/09/95 01/03/88 19/12/94 30/12/94 30/12/94 30/12/94 30/12/94 01/09/95 01/09/95 GRUPO CLASSE III 2º I 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º IV 2º IV 2º IV 2º IV 2º III 2º III 2º IV 2º XXXXX XXXX III 2º I 2º IV 2º I 2º III 2º III 2º III 2º III 2º II 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º III 2º V 2º IV 2º III 2º III 2º IV 2º IV 2º IV 2º V 2º XXXXX XXXX III 2º IV 2º III 2º IV 2º V 2º III 2º III 2º III 2º IV 2º IV 2º V 2º IV 2º III 2º IV 2º I 2º II 2º V 2º III 2º III 2º III 2º IV 2º III 2º IV 2º III 2º I 2º III 2º III 2º IV 2º IV 2º I 2º REFERENCIA D D C C C C C C C C C C C C C C D C XXXXX C C D D C C D D C C C C C C D C C C C D C C C XXXXX C C C C C C C D D D D D D D D D C C C C C C D D D D D D C C SALÁRIO R$ 876,04 R$ 1.847,01 R$ 876,04 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 769,65 R$ 769,65 R$ 769,65 R$ 769,65 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 769,65 XXXXXX R$ 858,87 R$ 1.810,92 R$ 785,05 R$ 1.847,01 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 876,04 R$ 982,26 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 707,94 R$ 769,65 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 785,05 R$ 769,65 R$ 769,65 R$ 707,94 XXXXXX R$ 858,87 R$ 769,65 R$ 858,87 R$ 769,65 R$ 707,94 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 785,05 R$ 785,05 R$ 722,20 R$ 785,05 R$ 876,04 R$ 785,05 R$ 1.847,01 R$ 1.001,91 R$ 707,94 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 785,05 R$ 876,04 R$ 1.847,01 R$ 876,04 R$ 876,04 R$ 769,65 R$ 769,65 50 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 Maria Aparecida I. dos Santos Maria Helena Bezerra Maria Moura da F. Rodrigues Maria de Nazaré V. de Souza Manoel Moreira de Freitas Maria das Graças Sales Maria Tereza N. Santos Maria Júlia P. B. Viana Maria Célia R. Cipriano Marilete Gomes de O. Cruz Maristela Lourenço Mira H. Aparecida Brito Miuza Aparecida I. de Castro Maria Gina da Costa Sicsu Maurício Ferreira Alves Maria Sirley R. de Matos Márcia Elhage Pinheiro Marcela Ereira Fontelene Neusa Costa Pereira Obed Lima de Araújo Pedro Miguel de Lima Patrícia Caculakis Trindade Pedro Augusto G. Tavares Rosmeri Manfroi Freitas Rosana M. Matos Silva Rejane Evaristo Gomes Rita de Cássia de Oliveira Roberto Rivelino A. Melo Rosa Maria Vidal de Souza Regina Célia F. M. Mancebo Rosalina Silva Regina Fernandes Santana Samia Dantas de Souza Sandra D’arc Dias Selma Martins de Lima Sidney Eduardo R. M. Filho Samia de Lima Almeida Selma Alves Ferreira Telma Ferreira da Silva Tereza Suinka de Campos Terezinha de Jesus Pereira Valéria Trindade de Melo Waldemaisa P. A. Melo Wânia Maria do C. A. Miranda Walter Dias Lima Waldemir Freire Machado SEAPEN PORTARIA N.º 437/06/GAB/SEAPEN, de 22 de dezembro de 2006. O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar 068/92, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Estado de Rondônia. CONSIDERANDO que o prazo de cinqüenta (50) dias concedidos para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n.º 012/2006/COGESP/ SEAPEN, instaurado através da Portaria n.º 342/ 06/GAB/SEAPEN, de 03 de novembro de 2006, no qual responde como acusado o servidor ANDRÉ PIEDADE DOS SANTOS, expira-se em 26 de dezembro de 2006; R E S O L V E: PRORROGAR, pelo prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 27 de dezembro de 2006, o prazo para a emissão do relatório final, conforme autoriza o Artigo 195 da Lei Complementar nº 068/92. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GILVAN CORDEIRO FERRO Secretario de Estado de Administração Penitenciário Administradora Ag. Administrativo Secretária Ag. Administrativo Motorista Arquiteta Arquiteta Contador Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Assist. Jurídico Ag. Administrativo Ag. Administrativo Aux. Serviços Gerais Aux. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Trânsito Téc. Contabilidade Ag. Trânsito Ag. Administrativo Administrador Secretária Pedagoga Digitadora Ag. Administrativo Ag. Administrativo Digitadora Digitadora Aux. Serviços Gerais Aux. Serviços Gerais Ag. Administrativo Aux. Serviços Gerais Secretária Ag. Administrativo Ag. Trânsito Emplacador Téc. Educ. Trânsito Aux. Serviços Gerais Psicóloga Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Ag. Administrativo Motorista P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho Ouro Preto P. Velho P. Velho Jarú Ouro Preto G. Mirim Cacoal P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho Jarú P. Velho P. Velho P. Velho Candeidas P. Velho P. Velho P. Bueno P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho P. Velho 01/03/88 01/03/88 01/03/88 01/07/85 01/03/88 01/05/88 30/12/94 01/09/95 01/09/95 01/09/95 XXXXX 15/09/95 30/12/94 01/09/95 01/03/88 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/09/95 01/03/88 01/09/95 30/12/94 28/07/88 XXXXX 01/09/95 01/09/95 30/12/94 01/03/90 01/09/95 02/09/95 01/09/95 01/09/95 30/12/94 23/05/96 30/12/94 01/09/95 12/09/95 01/09/95 30/12/94 01/09/95 01/09/95 18/12/95 01/03/88 01/09/95 01/09/95 01/09/95 I III III III IV I I I III III XXXXX III I III III V IV III III II III III I XXXXX I III III III III III V V III V III III III IV II V I III III III III IV 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º XXXX 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º XXXX 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º 2º D D D D D D D C C C XXXXX C D C D C C C C D C D D XXXXX C C D D C C C C D C D C C C D C C C D C C C R$ 1.847,01 R$ 876,04 R$ 876,04 R$ 876,04 R$ 785,05 R$ 1.847,01 R$ 1.847,01 R$ 1.810,92 R$ 858,87 R$ 858,87 XXXXXX R$ 858,87 R$ 1.847,01 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 707,94 R$ 769,65 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 1.001,91 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 1.847,01 XXXXXX R$ 1.810,92 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 876,04 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 707,94 R$ 707,94 R$ 876,04 R$ 707,94 R$ 876,04 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 769,65 R$ 1.001,91 R$ 707,94 R$ 1.810,92 R$ 858,87 R$ 876,04 R$ 858,87 R$ 858,87 R$ 769,65 PORTARIA Nº.435/GAB/SEAPEN Porto Velho – RO, 21 de Dezembro de 2006. PORTARIA Nº.442/GAB/SEAPEN Porto Velho – RO, 29 de Dezembro de 2006. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhes s ão c onferidas pela Lei Complementar 68/92, Art. 27, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia; O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições que lhes s ão c onferidas pela Lei Complementar 68/92, Art. 27, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia; R E S O L V E: SUSPENDER o gozo de férias referente ao mês de Dezembro/2006 da servidora DANIELLE ENDLISH, cadastro nº. 300055929, por necessidade do serviço, ficando as mesmas para serem gozadas do dia 01.07.2007 a 30.07.2007. R E S O L V E: SUSPENDER o gozo de férias referente ao mês de Dezembro/2006 do servidor MAXILINO MAIA MOTA, cadastro nº. 300048643, por necessidade do serviço, ficando as mes mas para serem gozadas do dia 01.07.2007 a 30.07.2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GILVAN CORDEIRO FERRO Secretário de Estado de Administração Penitenciária GILVAN CORDEIRO FERRO Secretário de Estado de Administração Penitenciária Porto Velho, 08.01.2007 51 DOE N° 0670 Secretaria de Finanças DER ATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Processo Administr ativo: 1920.00452/05/ DEVOP Convênio n.º 019/05/GJ/DEVOP - FITHA Prefeitura M unicipal de Nova Brasilândia D‘Oeste - RO Objeto: Recuperação de estradas vicinais na Linha 114 Lado Norte, no trecho: km 08/km 18,0 com extensão de 10,00 km; Linha 126 Lado Norte, no trecho: km 07/km 15,00 com extensão 8,00 km; Linha 134 Lado Norte no trecho: km 10/20 com extensão de 10,00 km e Linha 138 Lado Norte com extensão de 10,00 km no município de Nov a Brasilândia D´Oeste/RO. Nos termos dos procedimentos contidos no Artigo 28 da Instrução Normativa STN n.º 001, de 15/01/97, combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00 e com base no Relatório Fiscal e Parecer Técnico do Controle Interno deste DER/RO, APROVO E HOMOLOGO a presente prestação de contas, com ressalva, por inobservância ao Artigo 31, § 7° da mencionada Instrução Normativa. Porto Velho/RO, 21 de dezembro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral – DER/RO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Processo Administr ativo: 1920.00548/05/ DEVOP Convênio n.º 036/05/GJ/DEVOP - FITHA Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim - RO Objeto: Reabertura de estradas vicinais no Ramal do Seringueiro, no trecho: entre a Estrada do Pompeu (km 11) e o Marco Zero, com extensão de 8,00 no município de Guajará-M irim/RO. Nos termos dos procedimentos contidos no Artigo 28 da Instrução Normativa STN n.º 001, de 15/ 01/97, combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00, APROVO E HOMOLOGO a presente prestação de contas. Porto Velho/RO, 21 de dezembro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral – DER-RO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Processo Administrativo: 1420.00433/06/DER/RO Convênio n.º 059/06/GJ/DER Prefeitura Municipal de Alvorada D‘Oeste - RO Objeto: Recuperação de estradas vicinais com serviços de limpeza da lateral e conformação de plataforma nas Linhas L-70, L-18, L-66, L-17, L-58, L-16, L-15, Linha Quarentinha, Linha Quatorzinha, L-14, L-13, Travessão Dona Santa e Travessão Surui, na Z ona Rural do município de Alvorada D´Oeste/RO. Nos termos dos procedimentos contidos no Artigo 28 da Instrução Normativa STN n.º 001, de 15/ 01/97, combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00, APROVO E HOMOLOGO a presente prestação de contas. Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral – DER-RO ATO DE HOMOLOGAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO Processo Administrativo: 1420.00268/06/DER/RO Convênio n.º 022/06/GJ/DER - FITHA Prefeitura Municipal de ALVORADA D’OESTE - RO Objeto: Recuperação de estradas vicinais na Linha27, Linha 117, Linha 72, Linha 106 (Lado Direito), Linha 31 Lado Esquerdo), Linha 18, Linha Z ero, Linha 40, Linha 44, Linha 48, Linha68, Linha 54, Linha 56, Linha 50, Linha 11, Linha 9, Linha 8 e Linha Oitavinha, com extensão total 205,80 - nos trechos conforme Termo de C onvênio, no município de Alvorada D´Oeste Nos termos dos procedimentos contidos no Artigo 28 da Instrução Normativa STN n.º 001, de 15/ 01/97, combinado com os artigos 27 e 28 da Instrução Normativa n.º 005/TCER, de 21/11/00, APROVO E HOMOLOGO a presente prestação de contas. Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral – DER-RO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE N° 068/06/CPLMS/SUPEL-RO O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes-DER-RO, torna público aos interessados, que o Convite n° 068/06/ CPLMS/SUPEL/RO, ref erente ao proces so administrativo n° 1420.00556-00/06/DER-RO, cujo objeto é: Aquisição de material hidr áulico (mangueiras hidráulicas, conexão de mangueiras, anel adaptador, etc), para atender as necessidades do DER-RO, foi homologada e adjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa A & C Comércio de Borracha Ltda, vencedora do certame licitatório, com proposta no valor global de R$ 64.685,38 (sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos). Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral – DER/RO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE N° 079/06/CPL/SEDUC/SUPEL-RO O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes-DER-RO, torna público aos interessados, que o Convite n° 079/06/CPL/ SEDUC/SUPEL/RO, ref erente ao proces so administrativo n° 1420.00559-00/06/DER-RO, cujo objeto é: Aquisição de material de consumo (alicate, broxa, cimento, cal, etc), para atender as necessidades do DER-RO, foi homologada e adjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa A da Silva Menezes - M E, vencedora do certame licitatório, com proposta no valor global de R$ 64.006,00 (sessenta e quatro mil e seis reais). Porto Velho/RO, 28 de dezembro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral – DER/RO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes/DER, torna público aos interessados, que de acordo com o Pregão de Registro de Preços n° 070/2006/SUPEL, Ata de Registro de Preços n° 009/2006/SUPEL e com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/ 93 e Art. 4° Inciso XXII da Lei 10.520/02, foi homologada em favor da empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda, vencedora dos itens 29, 56, 57, 63, 64, 73, 74, 79, 94, 110, 124 e 125, no valor total de R$ 133.850,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta reais), cujo o objeto: aquisição de combustível (gasolina e óleo diesel), para atender as necessidades das Residências Regionais do DER de Ariquemes, Ouro Preto D´Oeste, Alvorada D‘Oeste, Cacoal, Pimenta Bueno, Colorado D‘Oeste, Rolim de Moura e Ji Paraná , formalizado pelo proces so administrativo n° 1420.00786-00/2006/DER. Porto Velho/RO, 26 de dezembro de 2006. Jacques da Silva Albagli Diretor Geral do DER PORTARIA Nº. 457 /GAB/DER-RO Porto Velho, 27 de dezembro 2006. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES-DERRO, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n 24 de 04.01.2000, Decreto 8995 de 18.02.2000 e, Decreto de 01.01.2003, RESOLVE: Autorizar, para o Terminal Rodoviário de Cujubim (EL Alves Com. Peças e Acessórios Ltda. -ME) , com base no que dispõe a Lei 260 de 08 de janeiro de 1990, Artigo 94 § 2º e 3º, o valor de R$ 050 (cinqüenta centavos)referente a Taxa de Embarque cobrada sobre passagem vendida, obedecendo ao c ontido no proces so 01.1420.00576-00/2006de 11.087.2006, que passará a vigorar a partir de 00:00 (zero) hora do dia 02 de janeiro de 2006. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral/DER-RO DÊ CIÊNCIAPUBLIQUE-SE CUMPRA-SE TATE RESUMO DE JULGAMENTO DEZEMBRO/06/TATE/ SEFIN A Presidenta do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, no uso de suas atribuições e considerando o art. 47, do Regimento Interno do TATE/ SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9157/00, torna público, para conhecimento dos interessados, os Acórdãos, abaixo relacionados, julgados nos dias 04; 05; 07; 08; 11; 12; 13; 14; 15 e 19/12/2006. PROCESSO : Nº. 02-018624-4. RECURSO : VOLUNTÁRIO N. º 419/03. RECORRENTE : ERIVALDO LINO DA SILVA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – CARLOS NAPOLEÃO. RELATÓRIO: N.º 129/04/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN ACÓRDÃO : N.º 322/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN EMENTA : DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO – FALTA DE REGISTRO EM LIVRO PRÓPRIO – MULTA – PREVISÃO LEGAL – APLICAÇÃO - As multas pelo descumprimento de obrigação tributária acessória estão previstas na legislação específica e, como tais, devem ser aplicadas. Deixar de registrar em livro próprio notas fiscais de aquisição sujeita o contribuinte à multa prevista para espécie. Inteligência do artigo 78, inciso III, letra “c”, da Lei 688/ 96. Infração fiscal não ilidida pela recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão unânime. 52 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 PROCESSO : Nº. 03-021033-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 316/02. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : NEUZA ALVES DE SOUZA. RELATOR: JULGADOR – ANTÔNIA ROCHA GUEDES. RELATÓRIO : Nº. 472/05/1ª CÂMARA/TATE/ SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 323/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – FALTA DE DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - PROVA PRÉCARIA DA ACUSAÇÃO FISCAL – Improcedente é o crédito tributário proveniente do pressuposto da falta de deslacre e conseqüentemente desvio de mercadorias proveniente da violação do sistema de controle de mercadorias em trânsito, quando o fisco não demonstra no Termo de Lacre objeto da autuação que o sujeito passivo foi o responsável pelo transporte ou proprietário do veículo transportador das mercadorias relacionadas nas notas fiscais constantes do Termo Lacre, portanto, não guardando assim os requisitos previstos em norma regulamentar. Infração fiscal ilidida em razão da precariedade das provas da acusação fiscal. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-027290-6. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 269/04. RECORRENTE: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – CARLOS NAPOLEÃO. RELATÓRIO: Nº. 326/04/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 324/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : AUTO DE INFRAÇÃO – TRANSPORTADORA - TERMO DE DEPÓSITO – FALTA DE LIBERAÇÃO DO FISCO ESTADUAL – OCORRÊNCIA – Deixar de efetuar as liberações de Termos de Depósitos devidamente emitidos pelo fisco estadual, impõe-se ao contribuinte a multa prevista para espécie, contudo, deve ser recapitulada a penalidade para a prevista no art. 79, da Lei 688/96, c/c o § único do art. 841 do RICMS/RO por ser a mais correta para o caso. Infração fiscal não ilidida pela recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-032047-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 193/04. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ANTÔNIO VOSNIAKI RIBEIRO. RELATOR: JULGADOR – EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO. RELATÓRIO : Nº. 257/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 325/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – FALTA DE DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Recepção pela Suframa das mercadorias oriundas do Termo de Lacre nº. 509737500, conforme se observa no documento acostado às fls. 017, corroborados com os documentos de fls. 019 a 027 do PAT. Infração fiscal ilidida pela autuada desde a instância singular, em razão do não cometimento do ilícito tributário apontado na inicial. Ação fiscal improcedente. Recurso de Ofício Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-028515-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 359/04. RECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ANTÔNIO VOSNIAKI RIBEIRO. RELATOR: JULGADOR – EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO. RELATÓRIO : Nº. 256/06/1ª CÂMARA/TATE/ SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 326/06/1ª CÂMARA/TATE/ SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA - Improcedente é a autuação fiscal baseada no pressuposto da falta de deslacre e conseqüentemente desvio de destino de mercadorias, uma vez que consta nos autos cópia do Termo de Lacre (objeto da autuação) devidamente deslacrado pelo fisco rondoniense, (fls. 010), comprovando que o Sujeito Passivo compareceu no local determinado para o deslacre. Infração fiscal ilidida pela autuada desde a instância singular em face do não cometimento do ilícito tributário apontado na inicial. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 02-016464-0. RECURSO : DE OFÍCIO N. º 1090/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : DANIEL DA ROCHA. RELATOR: JULGADOR – EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO. RELATÓRIO : N.º 238/05/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN ACÓRDÃO : N.º 327/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN EMENTA : DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE COMUNICAR À REPARTIÇÃO FISCAL AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS – MULTA – PREVISÃO LEGAL – APLICAÇÃO - As multas pelo descumprimento de obrigação tributária acessória estão previstas na legislação específica e, como tais, devem ser aplicadas. Deixar de comunicar a repartição fazendária às alterações cadastrais ou seja, sua mudança de endereço, é violação a dispositivo de Lei Estadual Tributária, ensejando a lavratura do competente Auto de Infração. Infração fiscal não ilidida pela autuada, entretanto, deve o crédito tributário ser reduzido no que tange a multa aplic ada em razão da superveniência da Lei 787/98. Reforma da decisão monocrática de parcialmente procedente para procedente. Recurso Oficial Provido. Decisão unânime. PROCESSO : Nº. 02-019582-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 678/02. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : J. D. BATISTA TAVARES. RELATOR: JULGADOR – CARLOS NAPOLEÃO. RELATÓRIO : Nº. 117/04/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 328/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – LEVANTAMENTO DA CONTA CAIXA – RECEITA DE ORIGEM NÃO COMPROVADA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – PRESUNÇÃO – Improcedente é o auto de infração baseado no pressuposto de falta de recolhimento do imposto, decorrente do levantamento de conta caixa eivado de erros, vícios e imperfeições que não traz a certeza e liquidez do “quantum” devido, correspondente a operações dissimulada por receita de origem não comprovada, inclusive a descoberto de caixa, relativo aos exercícios de 1998/1999. In- fração fiscal ilidida desde instância singular, em face do procedimento está em desacordo com os requisitos previsto na legislação. Ausência de provas da acusação fiscal. Ação fiscal improcedente. Recurso de Ofício Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-032783-2. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 313/05. RECORRENTE : MARIA DA PENHA FÉLIXDE LIMA – ME. RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR : JULGADOR – ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. RELATÓRIO: Nº. 401/05/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 329/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – LEVANTAMENTO DA CONTA GRÁFICA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO – OCORRÊNCIA – Apurado através de levantamento da conta gráfica a falta do recolhimento do imposto, relativo ao período de agosto/2002 a setembro/2003 com base nos livros fiscais, e Guias de Informações e Apuração do ICMS Mensal – GIAM apresentadas sem movimento e saldo credor ou não entregues dentro prazo regulamentar. Infração fiscal não ilidida pela recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso de Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-038830-1. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 353/06. RECORRENTE: RONDÔNIA REFRIGERANTES LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR : JULGADOR – ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. RELATÓRIO : Nº. 361/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 330/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : AUTO DE INFRAÇÃO – EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SAÍDAS COM OMISSÕES OU INCORREÇÕES – MULTA PREVISÃO LEGAL APLICAÇÃO – As multas pelo descumprimento de obrigação tributária acessória estão prevista na legislação especifica e, como tais, devem ser aplicadas. A emissão de notas fiscais de saídas contendo omissões e incorreções em seus dados no que se refere à data de emissão, saída e hora nos quais constava, respectivamente: 07/12/04, 07/12/ 04 e 07:00 horas, enquanto que o veículo da empresa transitava pelo Posto Fiscal às 23:00 horas do 06/12/04, portanto, impõe-se ao contribuinte a penalidade prevista para espécie. Inteligência no artigo 79, V, da Lei 688/96. Infração fiscal não ilidida pela recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : N.º 02-013466-0. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 456/01. RECORRENTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JIRON LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – CARLOS NAPOLEÃO. RELATÓRIO : N.º 054/04/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : N.º 331/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – BEBIDAS ALCOÓLICAS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO – OCORRÊNCIA Correta é a decisão monocrática que julgou procedente a ação fiscal firmada em que o sujeito passivo deixou de recolher o ICMS antecipado, proveniente das aquisições de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária quando o fisco estadual prova nos autos que as mercadorias, objeto da autuação, foram transacionadas entre o emitente e o sujeito passivo, conforme se observa nos documentos de fls. 32/36. Infração fiscal não ilidida pela Porto Velho, 08.01.2007 53 DOE N° 0670 recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-021400-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 419/02. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : GIRASSOL COM. ENXOVAIS LTDA. RELATOR: JULGADOR – EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO. RELATÓRIO: Nº. 318/05/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 332/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : MULTA – DEIXAR DE APRESENTAR NO PRAZO ESTABELECIDO GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS MENSAL/GIAM – ERRO NA INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA – NULIDADE – Nulo é o auto de infração onde há cerceamento do direito de defesa, em razão do erro da ciência do auto de infração. Ação fiscal nula em face da peça inicial não atender às formalidades previstas no artigo 112 e seus incisos I a III, da lei 688/96. Ação fiscal nula sem julgamento do mérito. Reforma da decisão monocrática de extinta para nula. Recurso Oficial Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-027820-4. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 152/03. RECORRENTE : RONDÔNIAREFRIGERANTES LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR : JULGADOR – ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. RELATÓRIO : Nº. 009/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 333/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : AUTO DE INFRAÇÃO – VENDAS DE MERCADORIAS A NÃO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CAD/ICMS/RO – APLICAÇÃO DE NORMA POSTERIOR QUE DEIXA DE CONFIGURAR COMO INFRAÇÃO – ADMISSIBILIDADE – Deve ser declarada a improcedência do crédito tributário no que tange o procedimento fiscal que deixa de configurar como infração fiscal, cujo, o entendimento foi obtido através do artigo 125 do RICMS - RO, alterado pelo Decreto nº 9866/02 e revogado pelo Decreto 11510 de 18.02.05, aplicado nos termos do art. 106, II, “a”, do CTN. Reforma da decisão monocrática de procedente para improcedente. Recurso Voluntário Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-025131-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 035/02. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : RONDÔNIA REFRIGERANTES S/A. RELATOR : JULGADOR – ELIAS PEREIRA DOS SANTOS. RELATÓRIO : Nº. 008/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 334/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : AUTO DE INFRAÇÃO – VENDAS DE MERCADORIAS A NÃO CONTRIBUINTE INSCRITO NO CAD/ICMS/RO – APLICAÇÃO DE NORMA POSTERIOR QUE DEIXA DE CONFIGURAR COMO INFRAÇÃO – ADMISSIBILIDADE – Deve ser declarada a improcedência do crédito tributário no que tange o procedimento fiscal que deixa de configurar como infração fiscal, cujo, o entendimento foi obtido através do artigo 125 do RICMS - RO, alterado pelo Decreto nº 9866/02 e revogado pelo Decreto 11510 de 18.02.05, aplicado nos termos do art. 106, II, “a”, do CTN. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-017815-2. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 290/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : BIOCAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. RELATOR: JULGADOR – CARLOS NAPOLEÃO. RELATÓRIO : Nº. 248/04/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 335/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : AUTO DE INFRAÇÃO – DEIXAR DE USAR O EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL/ECF QUANDO OBRIGADO – AUSÊNCIA DE PROVA DA ACUSAÇÃO FISCAL - Improcedente é o auto de infração quando neste não existe informação a respeito do faturamento do sujeito passivo demonstrando assim a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Infração fiscal ilidida em face do crédito tributário não trazer a sua certeza e liquidez em razão da ausência de prova da acusação. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-036055-4. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 108/04. RECORRENTE : FRIGORÍFICO CANDEIAS LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR : JULGADOR –ANTÔNIO ROCHA GUEDES. RELATÓRIO : Nº. 083/05/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 336/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – GADO BOVINO PARA ABATE NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÕES – INIDONEIDADE NÃO COMPROVADA – Improcedente é a autuação fiscal eivada de erros, vícios e imperfeições que não tráz a certeza e liquidez do “quantum devido”. Infração fiscal ilidida em razão de não ter restado provado a prática do ilícito tributário apontado na inicial. Reforma da decisão monocrática de procedente para improcedente. Recurso Voluntário Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-035043-5. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 109/04. RECORRENTE : FRIGORÍFICO CANDEIAS LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR : JULGADOR –ANTÔNIO ROCHA GUEDES. RELATÓRIO : Nº. 084/05/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 337/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TRANSPORTES AUTÔNOMO DE SEMOVENTES – FRETE – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO OCORRÊNCIA – Demonstrado na lide mediante demonstrativos, fls. 03/020 do PAT a ocorrência do ilícito tributário apontado na inicial. Inteligência do artigo 144 do CTN. Infração fiscal não ilidida pela recorrente em razão da mesma não provar em suas alegações de seu recurso o não cometimento da infração imputada. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-020215-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 102/03. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : GOUVÊA INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA. RELATOR : JULGADOR –EFRAIN DE OLIVEIRA GRANO. RELATÓRIO : Nº. 182/05/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 338/06/1ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA - Improcedente é a autuação fiscal baseada no pressuposto da falta de deslacre e conseqüentemente desvio de destino de mercadorias, uma vez que constam nos autos, (fls. 13/18), que as mercadorias destinadas ao Estado do Acre, objeto do Termo de Lacre foi devi- damente internada naquele Estado. Quanto às mercadorias destinadas ao Estado de Rondônia, deverá ser objeto de auditoria fiscal para que seja detectada a entrada das mercadorias no estabelecimento do destinatário. Infração fiscal ilidida pela autuada desde a instância singular em face do não cometimento do ilícito tributário apontado na inicial. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 02-016363-5. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 581/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : COMERCIAL DE CEREAIS MAMORÉ LTDA. RELATOR : JULGADOR – MOACIR CAE TANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 257/05/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 280/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO NOTA FISCAL – APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO FISCAL - ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO DESTINATÁRIO – CARTA DE CORREÇÃO - Não deve prosperar a autuação fiscal baseada em aproveitamento de crédito fiscal indevido, proveniente do recebimento de mercadorias acobertadas com nota fiscal contendo erro na identificação do destinatário das mercadorias quando constar nos autos Carta de Correção emitida antes da autuação fiscal e com visto da repartição fiscal de domicilio do sujeito passivo. Infração fiscal ilidida desde a instância monocrática em razão da presença nos autos de provas às fls. 014/022, do não cometimento do ilícito tributário apontado na inicial. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-038289-2. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 288/06. RECORRENTE : AUTO POSTO PORTAL DA AMAZÔNIA LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEI RO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 202/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 281/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – LEVANTAMENTO FISCAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – PARCELA DO IMPOSTO FALTA DE RECOLHIMENTO – OCORRÊNCIA – Demonstrado pelo fisco na lide que o sujeito passivo deixou de recolher parcela do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições de bens para uso, consumo e/ou para integrar o ativo fixo do estabelecimento. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-038292-2. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 289/06. RECORRENTE : AUTO POSTO PORTAL DA AMAZÔNIA LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEI RO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 201/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 282/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – LEVANTAMENTO FISCAL - SALDO CREDOR IRREAL – APROPRIAÇÃO INCORRETA DE CRÉDITO FISCAL – OCORRÊNCIA – Restou comprovado nos autos que o sujeito passivo apropriouse de forma indevida de crédito fiscal de uso continuado e persistente de saldo credor do imposto 54 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 provocado por apropriação em desacordo com a legislação tributária, originado na aquisição de bens para composição de ativo permanente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-032340-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 071/03. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA:AUTO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 068/05/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 283/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – LEVANTAMENTO DA CONTA MERCADORIAS – OMISSÃO DE VENDAS – OCORRÊNCIA - Apurada em levantamento fiscal (Conta Mercadorias) a omissão de venda de produtos sujeitos à incidência do ICMS, impõe-se o recolhimento do tributo com a penalidade prevista para a espécie. Penalidade recapitulada para letra “i”, do mesmo inciso e artigo, da Lei 688/96. Infração fiscal não ilidida pela autuada. Reforma da decisão monocrática de nula para procedente. Recurso Oficial Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-036057-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 403/04. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : DISTRIBUIDORA DE VIDROS BRASIL RONDÔNIA LTDA. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEI RO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 205/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 284/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : MULTA – IMPORTAÇÃO – MERCADORIAS EM TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL DE ENTRADA – OCORRÊNCIA – Demonstrado na lide pelo fisco que o sujeito passivo promoveu a importação de mercadorias sem o acompanhamento do documento fiscal próprio (Nota Fiscal de Entrada), detectado quando do momento de sua entrada no Estado pelo Posto Fiscal da Balsa, logo, impõese ao contribuinte à cobrança da multa prevista em lei. Infração fiscal não ilidida pela autuada. Reforma da decisão monocrática de nula para procedente. Recurso Oficial Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-035187-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 402/04. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : DISTRIBUIDORA DE VIDROS BRASIL RONDÔNIA LTDA. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 206/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 285/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : MULTA – IMPORTAÇÃO – MERCADORIAS EM TRÂNSITO – AUSÊNCIA DE NOTA FISCAL DE ENTRADA – OCORRÊNCIA – Demonstrado na lide pelo fisco que o sujeito passivo promoveu a importação de mercadorias sem o acompanhamento do documento fiscal próprio (Nota Fiscal de Entrada), detectado quando do momento de sua entrada no Estado pelo Posto Fiscal Belmont, logo, impõese ao contribuinte à cobrança da multa prevista em lei. Infração fiscal não ilidida pela autuada. Reforma da decisão monocrática de nula para procedente. Recurso Oficial Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 04-017126-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 656/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : IND. E COM. DE MADEIRAS SIMONE LTDA. RELATOR: JULGADOR – EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA. RELATÓRIO : Nº. 255/04/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 286/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – MADEIRAS – EXPORTAÇÃO FALTA DE COMPROVAÇÃO – OCORRÊNCIA – Exportação não comprovada, sujeita o contribuinte ao recolhimento do imposto e respectiva multa prevista para espécie nos termos da legislação pertinente. Infração fiscal não ilidida pela recorrente em face das divergências entre a operação realizada e os documentos apresentados como prova de exportação. Ação fiscal procedente. Recurso de Ofício Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-035532-1. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 504/04. RECORRENTE : JOVIS MARQUES. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA. RELATÓRIO : Nº. 422/05/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 287/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – DEIXAR DE MANTER EM BOA GUARDA LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS – OCORRÊNCIA - As multas pelo descumprimento de obrigação tributária estão previstas na legislação tributária e, como tais devem ser aplicadas. Deixar de manter em boa guarda livros e documentos fiscais dentro do prazo estipulado pela Legislação Tributária fica o contribuinte sujeito à multa prevista para espécie. Inteligência prevista no artigo 79, inciso XXI, da Lei 688/96. Infração fiscal não ilidida pela recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 02-020674-1. RECURSO : DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO Nº. 1324/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL/NACIONAL DISTRIBUIDORA. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 300/04/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 288/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : MULTA – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA –UTILIZAR BLOCO DE NOTA FISCAL MOD. 1 EM DESACORSDO COM A LEGISLAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DA ACUSAÇÃO FISCAL – Há de se declarar à improcedência do Auto de Infração em razão da ausência de provas da acusação fiscal. Não restou provado que a infração tipificada na lide ocorreu. Reforma da decisão monocrática de Parcialmente Procedente para Improcedente. Recurso Oficial Desprovido e Voluntário Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-029060-2. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 496/03. RECORRENTE : SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO: Nº. 237/04/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 289/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - OCORRÊNCIA – Desviar de seu destino mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação e introduzida neste Estado através de violação no sistema de controle de trânsito adotado pela Coordenadoria da Receita Estadual, sujeita o responsável ao pagamento do imposto devido e multa regulamentar prevista na legislação em vigor. Infração fiscal não ilidida, em razão do lançamento gozar da presunção “júris tantum” e merecer provas contrárias pelo sujeito passivo. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-021100-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 913/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSP. CAPIXABA LTDA. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 073/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 290/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TRANSPORTE – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ALIENANTE –– Improcedente é o auto de infração baseado no pressuposto de falta de recolhimento do ICMS/TRANSPORTE, pois ficou comprovado que o valor da operação de venda de mercadoria praticada pelo sujeito passivo englobava o valor da prestação do serviço de transporte, em operação CIF. Infração fiscal ilidida desde a instância singular. Ação fiscal Improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-021642-9. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 118/02. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : COMÉRCIO DE MADEIRAS E TRANSP. CAPIXABA LTDA. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 072/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 291/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TRANSPORTE – RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ALIENANTE –– Improcedente é o auto de infração baseado no pressuposto de falta de recolhimento do ICMS/TRANSPORTE, pois ficou comprovado que o valor da operação de venda de mercadoria praticada pelo sujeito passivo englobava o valor da prestação do serviço de transporte, em operação CIF. Infração fiscal ilidida desde a instância singular. Ação fiscal Improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-019535-9 EM ADITAMENTO AO AI Nº 03-019009-8 RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 271/03. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : SADIA AGROVÍCOLA S/A. IN DÚSTRIA E COMÉRCIO. RELATOR: JULGADOR – EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA. RELATÓRIO : Nº. 058/05/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN ACÓRDÃO : Nº. 292/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN EMENTA : ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Porto Velho, 08.01.2007 55 DOE N° 0670 ANTECIPAÇÃO – RECOLHIMENTO DO IMPOSTO A MENOR - INOCORRÊNCIA - Correta é a decisão de Primeira Instância que resultou na improcedência do crédito tributário exigido através de Auto de Infração baseado no pressuposto de que o sujeito passivo destacou a menor em notas fiscais de saídas o ICMS/ST, detectado posterior à sua entrada no Estado de Rondônia, onde o fisco do Posto Fiscal chancelou as referidas notas fiscais, dando a legalidade às mesmas. Infração fiscal ilidida desde a instância singular. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-029387-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 140/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : INDÚSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 232/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 293/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 014, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-033110-4. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 308/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : JOSÉ ANTÔNIO DAMASCENO. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 233/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 294/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 014, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-028459-9. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 468/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : RODOVIÁRIO MICHELON LTDA. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 233/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 295/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata nos documentos de fls. 014/018, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-031861-2. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 270/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : TRANSPORTES CASSIANO LTDA. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 235/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 296/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, fls. 016/027, corroborados com a consulta ao site da SEFAZ do Es tado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata nos documentos de fls. 039/043, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-032975-4. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 361/04. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ALAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. RELATOR: JULGADOR – EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA. RELATÓRIO : Nº. 247/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 297/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE – DESVIO DE DESTINO – PRECARIEDADE DA PROVA DE ACUSAÇÃO - Não restou provado “in casu” a ocorrência da infração tipificada na lide. Infração fiscal ilidida em face da precariedade da prova da acusação, cópia do Termo de Lacre, objeto da autuação. Reforma da decisão monocrática de nula para improcedente. Recurso Oficial Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-032706-9. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 285/04. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : DAGOSTINI E LEIER LTDA. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 266/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 298/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas trazidas pela defesa, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata nos documentos de fls. 011/014, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-025970-5. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 139/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : IRACEMA BEZERRA DA SILVA. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 268/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 299/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata nos documentos de fls. 014/021, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-029934-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 143/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : JHOSE MARIA DUARTE. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 269/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 300/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata nos documentos de fls. 014/015, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-029528-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 493/04. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ARLINDO FRANCISCON. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEI RO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 211/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 301/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 020, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Reforma da decisão monocrática de nula para improcedente. Recurso Oficial Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-029564-7. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 135/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA ALVES. 56 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEI RO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 214/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 302/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 014, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-028065-8. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 040/06. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA:TRANSPORTADORALIGEIRINHO LTDA. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEI RO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 218/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 303/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Correta é a decisão monocrática que julgou improcedente o crédito tributário baseado no pressuposto de introdução de mercadorias neste Estado através da violação do sistema do controle de trânsito adotado pela Coordenadoria da Receita Estadual, quando ficar comprovado nos autos que o Termo de Lac re, objeto da autuaç ão, foi devidamente deslacrado pelo fisco rondoniense, conforme se observa do documento de fls. 009 do PAT. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. ACÓRDÃO : Nº. 305/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Correta é a decisão monocrática que julgou improcedente o crédito tributário baseado no pressuposto de introdução de mercadorias neste Estado através da violação do sistema do controle de trânsito adotado pela Coordenadoria da Receita Estadual, quando ficar comprovado nos autos que o Termo de Lac re, objeto da autuaç ão, foi devidamente deslacrado pelo fisco rondoniense, conforme se observa do documento de fls. 021 do PAT. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-035891-6. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 217/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ALBIO STUPP. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 229/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 306/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Correta é a decisão monocrática que julgou improcedente o crédito tributário baseado no pressuposto de introdução de mercadorias neste Estado através da violação do sistema do controle de trânsito adotado pela Coordenadoria da Receita Estadual, quando ficar comprovado nos autos que o Termo de Lac re, objeto da autuaç ão, foi devidamente deslacrado pelo fisco rondoniense, conforme se observa do documento de fls. 022 do PAT. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO PROCESSO : Nº. 03-035892-4. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 219/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ALBIO STUPP. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLI VEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 231/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 304/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Correta é a decisão monocrática que julgou improcedente o crédito tributário baseado no pressuposto de introdução de mercadorias neste Estado através da violação do sistema do controle de trânsito adotado pela Coordenadoria da Receita Estadual, quando ficar comprovado nos autos que o Termo de Lac re, objeto da autuaç ão, foi devidamente deslacrado pelo fisco rondoniense, conforme se observa do documento de fls. 021 do PAT. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-035893-2. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 218/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ALBIO STUPP. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLI VEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 230/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. : Nº. 02-021930-4 EM ADITA MENTO AO AI Nº 03-031753-5. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 121/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : VALDECIR VIEIRA. RELATOR: JULGADOR – EDMILSON JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROSA. RELATÓRIO : Nº. 236/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 307/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS -INOCORRÊNCIA – SINISTRO – PERDIMENTO DA MERCADORIA – OCORRÊNCIA Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, (fls. 04/07) a inocorrência do ilícito tributário apontado na inicial. Constatado o sinistro com o veículo condutor das mercadorias, ocorrendo assim o perdimento da mesma, fato este acontecido antes do referido veículo chegar no Posto Fiscal de Saída deste Estado. Infração fiscal ilidida pela autuada desde a instância singular em face do não cometimento do ilícito tributário apontado na inicial. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-026567-5. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 212/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : ARRY PORN. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 265/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 308/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 017, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-031960-1. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 136/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : HENRIQUE SILVA MACEDO. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 267/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 309/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 015, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-031744-6. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 269/05. RECORRENTE : TRANSPORTES FRAMENTO LTDA – ME. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 271/06/2ª CÂMARA/TATE/ SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 310/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE – DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - OCORRÊNCIA – Desviar de seu destino mercadoria oriunda de outra Unidade da Federação e introduzida neste Estado através de violação no sistema de controle de trânsito adotado pela Coordenadoria da Receita Estadual, sujeita o responsável ao pagamento do imposto devido e multa regulamentar prevista na legislação em vigor. Infração fiscal não ilidida, em razão do lançamento gozar da presunção “júris tantum” e merecer provas contrárias pelo sujeito passivo. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 03-029695-3. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 128/05. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : DOMICIO VARGAS DE OLIVEIRA. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 213/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 311/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE Porto Velho, 08.01.2007 57 DOE N° 0670 MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, obtidas através da consulta ao site da SEFAZ do Estado do Amazonas onde disponibiliza em sua página “Validação de Notas Fiscais” que as mercadorias objeto da autuação foram internadas naquele Estado, conforme se constata no documento de fls. 014/015, há de se declarar à improcedência do Auto de Infração. Ação fiscal improcedente. Recurso Oficial Desprovido. Decisão Unânime. vido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 02-016675-2. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 1307/01. RECORRENTE : MENDES & CIA LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA. RELATÓRIO : Nº. 256/04/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 315/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. PROCESSO RECURSO RECORRENTE EMENTA : ICMS – LEVANTAMENTO FISCAL – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES – FUNDO DE ESTOQUE DE MERCADORIAS – FALTA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - OCORRÊNCIA – Demonstrado pelo fisco na lide que o sujeito passivo deixou de recolher o imposto proveniente do Fundo de Estoque de mercadorias existente no momento do encerramento das suas atividades comerciais, apurado através do levantamento fiscal específico, logo, impõe-se ao mesmo o recolhimento do imposto devido acrescido da penalidade prevista para espécie. Infração fiscal não ilidida pela recorrente. Ação fiscal procedente. Recurso Voluntário Desprovido. Decisão Unânime. Porto Velho, 26 de dezembro de 2006. MARIA DO SOCORRO B. PEREIRA Presidenta do TATE : Nº. 03-034604-7. : VOLUNTÁRIO Nº. 081/05. : ROUVIER TRANSPORTES INTERMODAL. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATORA : JULGADORA – SUELI RIBEIRO C. DO NASCIMENTO. RELATÓRIO : Nº. 217/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 312/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : ICMS – TERMO DE LACRE – DEIXAR DE EFETUAR O DESLACRE - DESVIO DE DESTINO DE MERCADORIAS - INOCORRÊNCIA – Comprovado nos autos, mediante provas necessárias e válidas, que as mercadorias objeto da autuação foram internadas e recepcionadas pelo fisco de destino, conforme se constata nos documentos de fls. 040/ 057 dos autos, há de se declarar à improcedência do Auto de Inf ração. Reforma da decis ão monocrática de procedente para improcedente. Recurso Voluntário Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-029765-8. RECURSO : VOLUNTÁRIO Nº. 174/01. RECORRENTE : AUTOCLIN REFRIGERAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA. RECORRIDA : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RELATOR: JULGADOR – MOACIR CAETANO DE SANT´ANA. RELATÓRIO : Nº. 153/04/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 313/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : AUTO DE INFRAÇÃO – NÃO UTILIZAR O EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL QUANDO OBRIGADO - INOCORRÊNCIA – Não ficou provado através de levantamento f iscal se o faturamento do sujeito passivo o condicionava ao uso obrigatório do ECF – Emissor de Cupom Fiscal. Infração fiscal ilidida em razão da ausência de provas da acus ação fis cal. Ref orma da decisão monocrática de procedente para improcedente. Recurso Voluntário Provido. Decisão Unânime. PROCESSO : Nº. 01-029831-0. RECURSO : DE OFÍCIO Nº. 462/01. RECORRENTE : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. RECORRIDA : 2ª INSTÂNCIA/TATE/SEFIN. INTERESSADA : DROGAS ROSE LTDA. RELATOR: JULGADOR – EDIMILSON ARAGÃO DE OLIVEIRA. RELATÓRIO : Nº. 001/05/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. ACÓRDÃO : Nº. 314/06/2ª CÂMARA/TATE/SEFIN. EMENTA : DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – UTILIZAR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – MULTA – PREVISÃO LEGAL – APLICAÇÃO – Utilizar no recinto de atendimento ao público os equipamentos de processamento de dados constantes no Termo de Apreensão nº 033605 não autorizados pela repartição fiscal, impõe-se ao contribuinte a multa prevista para espécie. Inteligência do artigo 79, inciso XIX, da Lei 688/96. Infração fiscal não ilidida pela autuada. Reforma da decisão monocrática de improcedente para procedente. Recurso Oficial Pro- Sujeito Passivo: Frigorífico Novo Milênio Ltda. Processo: 01-039679-6 Data AI: 28.03.06 UF/Município: AC - Sem. Guiomard Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1624/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Frios Vilhena I. e Exp. Ltda Processo: 01-038572-7 Data AI: 16.10.04 UF/Município: AC - Rio Branco Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1625/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Herculano Moraes Stimer Processo: 03-032025-1 Data AI: 25.02.02 UF/Município: RO - P. Bueno Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1626/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Incoart - I. e C. de A. de M. Ltda. Processo: 01-034374-9 Data AI: 26.05.04 UF/Município: RO - Candeias do Jamary Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1627/06 - Procedente Data: 20.12.06 EDITAL JULGT.º Nº 014/06/UJ/TATE/SEFIN Sujeito Passivo: J. A. de Oliveira Armarinhos Processo: 01-033343-3 Data AI: 31.08.01 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1628/06 - Parc. Proc. Data: 20.12.06 A Presidenta do TATE, usando de suas atri buições, conf. art. nº 54 do Regimento Interno do TATE/SEFIN, aprovado pelo Decreto nº 9.157/00, torna público que foram julgados,em 1ª Instância, os processos abaixo: Sujeito Passivo: Labomédica I. Farmacêutica Ltda. Processo: 01-032330-6 Data AI: 14.06.00 UF/Município: SP - S. J. do Rio Preto Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1629/06 - Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Adenildo Nunes Ferreira Processo: 03-029193-5 Data AI: UF/Município: RO - Ariquemes Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1617/06 -Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Madeireira Soncela Ltda. Processo: 02-018099-8 Data AI: 21.10.99 UF/Município: RO - Alvorada do Oeste Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1630/06 - Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Adriano Peixoto Processo: 03-032764-6 Data AI: 28.02.02 UF/Município: PR - Marialva Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão:1618/06 -Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Novo Rio I. e C. de Mad. Ltda. Processo: 02-018597-3 Data AI: 25.10.01 UF/Município: RO - Ji-Paraná Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1631/06 - Procedente Data: 20.12.01 Sujeito Passivo: Amauri José Rorato Processo: 03-032159-1 Data AI: 25.02.02 UF/Município: PR - Londrina Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão:1619/06 Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Madetur - Mad. Turatti Ltda. Processo: 01-026840-2 Data AI: 20.10.98 UF/Município: RO - Espigão do Oeste Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1632/06 - Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Auto Posto Ozival Ltda. Processo: 01-036501-7 Data AI: 23.10.03 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1620/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Nichel Plast I. e C. de F. P. Ltda. Processo: 03-037841-1 Data AI: 28.11.04 UF/Município: RO - Ariquemes Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1633/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Daniel Ferreira Nunes Processo: 03-031093-0 Data AI: 28.02.02 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1621/06 -Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Olarsy Nunes Crsitaldo - ME Processo: 03-033721-8 Data AI: 28.02.02 UF/Município: MS - Rio Brilhante Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1634/06 - Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Empresa de Tran. Atlântida Ltda. Processo: 03-033223-2 Data AI: 28.02.02 UF/Município: GO - Goiânia Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1622/06 - Parc. Proc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Osvaldo Pereira Barroso Processo: 04-018425-0 Data AI: 24.03.99 UF/Município: RO - Rolim de Moura Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1635/06 - Improc. Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Francisca da G. R. Aguiar Processo: 01-039491-2 Data AI: 13.07.05 UF/Município: RO - Porto Velho Decisão: 1623/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: Romualdo Lima Araújo Processo: 01-026787-2 Data AI: 11.01.99 UF/Município: RO - Porto Velho Decisão: 1636/06 - Procedente Data: 20.12.06 28.02.02 58 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 Sujeito Passivo: Transportadora Jaru Ltda. Processo: 02-018412-8 Data AI: 10.06.02 UF/Município: RO - Jaru Julgador: Reinaldo do Nascimento Silva Decisão: 1637/06 - Procedente Data: 20.12.06 Sujeito Passivo: M. A. dos Santos Boisa - ME Processo: 01-035462-7 Data AI: 07.04.03 UF/Município: RO - Candeias do Jamari Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1650/06 - Nula Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Flavio Kloos Processo: 04-021439-6 Data AI: 08.04.03 UF/Município: RO - Cacoal Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1663/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Rui Neri Matias Ferreira Processo: 01-019307-1 Data AI: 10.05.99 UF/Município: RO - Alto Paraíso Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1638/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: TRR Petropal C. de D. de Petr. Processo: 01-035813-4 Data AI: 29.08.03 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1651/06 - Nula Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: V M. Polini Moreira Processo: 13-020871-0 Data AI: 03.08.99 UF/Município: RO - São Miguel do Guaporé Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1664/06 - Procedente Data: 24.10.06 Sujeito Passivo: Belmont C. e S. I e C. Ltda. Processo: 01-022882-6 Data AI: 14.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1639/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Com. Renan de G. Alim. Ltda. Processo: 01-015291-9 Data AI: 22.07.97 UF/Município: RO - Alvorada do Oeste Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1652/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Genius C. I. e Exp. Ltda. Processo: 01-028238-3 Data AI: 13.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1665/06 - Procedente Data: 23.10.06 Sujeito Passivo: Leonara Rodrigues Carvalho Processo: 01-027234-5 Data AI: 12.04.00 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1640/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Farmácia Oliveira & Gomes Ltda. Processo: 03-024411-2 Data AI: 10.11.00 UF/Município: RO - Buritis Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1653/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: J. W. Ribeiro Santos - ME Processo: 01-028720-2 Data AI: 05.04.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1666/06 - Parc. Proc. Data: 24.10.06 Sujeito Passivo: CIAGRON- Cia. Ag. Rond. Ltda. Processo: 01-027301-5 Data AI: 08.12.00 UF/Município: RO - Ji-Paraná Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1641/06 - Improc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Interlatinas de Pneus Ltda. Processo: 03-025101-1 Data AI: 21.02.01 UF/Município: RO - Vilhena Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1654/06 - Parc. Proc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Julio I. Bezerra C. e Rep. - ME Processo: 01-028294-4 Data AI: 21.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1667/06 - Parc. Proc. Data: 24.10.06 Sujeito Passivo: Rondoacre C. de Alim. Ltda. Processo: 01-027733-9 Data AI: 14.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1642/06 - Parc. Proc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Elite T. Rodov. de cargas Ltda. Processo: 03-027750-9 Data AI: 03.11.01 UF/Município: RO - Vilhena Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1655/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: I. e E. Três Estados Ltda. Processo: 01-028100-0 Data AI: 15.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1668/06 - Improc. Data: 31.10.06 Sujeito Passivo: Maran & Cia. Ltda. Processo: 01-028298-7 Data AI: 05.09.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1643/06 - Parc. Proc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Elite T. Rodov. de Cargas Ltda. Processo: 03-027787-8 Data AI: 11.11.01 UF/Município: RO - Vilhena Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1656/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Fisching In A. C. de A. E. Ltda Processo: 01-028301-1 Data AI: 05.09.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1669/06 - Procedente Data: 30.10.06 Sujeito Passivo:Transportadora Jotão Ltda. Processo: 01-028714-8 Data AI: 25.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1644/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Transportes Brasfrios Ltda. Processo: 03-029396-2 Data AI: 15.12.01 UF/Município: PR - S. J. dos Pinhais Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1657/06 - Improc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Felix & Cia. Ltda. Processo: 01-028279-1 Data AI: 16.09.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1670/06 - Procedente Data: 28.10.06 Sujeito Passivo: M. M. M. Minas M. M. e E. Ltda. Processo: 01-028879-9 Data AI: 06.10.01 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1645/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Transportes Brasfrios Ltda. Processo: 03-029539-6 Data AI: 15.11.01 UF/Município: GO - Anápolis Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1658/06 - Improc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Ferragista São José Ltda. Processo: 01-027992-7 Data AI: 06.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1671/06 - Procedente Data: 27.10.06 Sujeito Passivo: Madeiras do Brasil Ltda. Processo: 01-028983-3 Data AI: 05.11.01 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1646/06 - Improc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Correcta I. e C. Ltda. Processo: 03-037065-7 Data AI: 10.10.04 UF/Município: MS - Dourados Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1659/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Império dos Móveis Ltda. Processo: 01-029389-0 Data AI: 14.04.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1672/06 - Procedente Data: 27.10.06 Sujeito Passivo: Marcelo Mendes Feitosa Processo: 01-029381-4 Data AI: 14.06.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1647/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: A. Sepúlveda de Oliveira M. EPP Processo: 04-018772-1 Data AI: 23.12.99 UF/Município: RO - Costa Marques Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1660/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: F. Araruna Alves Processo: 01-029387-3 Data AI: 14.04.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1673/06 - Procedente Data: 28.10.06 Sujeito Passivo: Silk Art C. M. Serigráficos Ltda. Processo: 01-029741-1 Data AI: 30.11.01 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1648/06 - Improc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Karen Presente-I. da P. Q. de M. Processo: 04-019751-3 Data AI: 20.12.01 UF/Município: RO - Ministro Andreazza Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1661/06 - Nula Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Imp. e E. Três Estados Ltda. Processo: 01-028098-4 Data AI: 15.07.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1674/06 - Procedente Data: 26.10.06 Sujeito Passivo: Lucimar Rosemiro da Costa Processo: 01-033796-0 Data AI: 12.07.02 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1649/06 - Procedente Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: Valdir Ribeiro & Cia. Ltda. Processo: 04-020838-8 Data AI: 30.04.03 UF/Município: RO - A. Alegre do Parecis Julgador: Jonas Viana de Oliveira Decisão: 1662/06 - Parc. Proc. Data: 22.12.06 Sujeito Passivo: I. da S. Gavazin - ME Processo: 01-029570-1 Data AI: 15.05.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1675/06 - Parc. Proc. Data: 16.10.06 Porto Velho, 08.01.2007 59 DOE N° 0670 Sujeito Passivo: Silvio Borim Processo: 03-027242-6 UF/Município: MT - Cáceres Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1676/06 - Improc. Data AI: 02.08.01 Data: 25.10.06 Sujeito Passivo: Império dos Móveis Ltda. - ME Processo: 01-027511-5 Data AI: 04.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1677/06 - Parc. Proc. Data: 17.10.06 Sujeito Passivo: A. Salvaterra da Silva Processo: 01-029573-6 Data AI: 15.05.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1678/06 - Procedente Data: 26.10.06 Sujeito Passivo: Dionísio de Souza Matos Processo: 03-025812-1 Data AI: 25.03.01 UF/Município: RO - Ji-Paraná Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1679/06 - Procedente Data: 30.10.06 Sujeito Passivo: Rondoacre C. e Transp. Ltda. Processo: 03-026236-6 Data AI: 31.03.01 UF/Município: SC - Criciúma Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1680/06 - Improc. Data: 30.10.06 Sujeito Passivo: Baxim Boton T. Ltda. - EPP Processo: 03-026563-2 Data AI: 02.05.01 UF/Município: SP - Urânia Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1681/06 - Improc. Data: 30.10.06 Sujeito Passivo: Tradição C. de C. e B. Ltda. Processo: 03-019942-7 Data AI: 27.01.00 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1682/06 - Improc. Data: 31.10.06 Sujeito Passivo: N. V. Loras Processo: 01-038848-3 Data AI: 06.12.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1683/06 Sujeito Passivo: Transportes Bertolini Ltda. Processo: 03-024048-6 Data AI: 01.11.00 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1684/06 - Procedente Data: 25.10.06 Sujeito Passivo: Zimpoll Confecções Ltda. Processo: 01-024796-1 Data AI: 26.05.99 UF/Município: RO - Ariquemes Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1685/06 - Procedente Data: 25.10.06 Sujeito Passivo: Fiauto C. S. M. e Rep. Ltda. Processo: 01-023449-4 Data AI: 06.03.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1686/06 - Improc. Data: 30.10.06 Sujeito Passivo: Irmãos Rudiger Ltda. Processo: 03-024643-3 Data AI: 30.11.00 UF/Município: SC - Saudades Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1687/06 - Improc. Data: 31.10.06 Sujeito Passivo: Arry Porn Processo: 03-026568-3 Data AI: 02.05.01 UF/Município: RO - Vilhena Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1688/06 - Procedente Data: 26.10.06 Sujeito Passivo: Alfeu David Dorigom Processo: 03-029863-8 Data AI: 30.11.01 UF/Município: PR - S. Cruz Capani Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1689/06 - improc. Data: 04.12.06 Sujeito Passivo: L. A. da Rocha - ME Processo: 01-034508-3 Data AI: 02.04.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1700/06 - Parc. Proc. Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Marques e Rocha Ltda. Processo: 01-033894-0 Data AI: 05.01.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1701/06 - Procedente Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Alessandra M. P. Const. Ltda. Processo: 03-039501-3 Data AI: 03.10.05 UF/Município: RO - Vilhena Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1690/06 - Procedente Data: 08.12.06 Sujeito Passivo: Papelaria e Livraria Aliança Ltda. Processo: 01-036223-9 Data AI: 30.10.03 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1702/06 - Procedente Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Com. e R. Fertimar Ltda. Processo: 03-032729-8 Data AI: 28.02.02 UF/Município: RS - Vila Maria Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1691/06 - Improc. Data: 04.12.06 Sujeito Passivo: Rio Grande Transp. Ltda. Processo: 03-025039-2 Data AI: 29.11.00 UF/Município: MT - Campo Verde Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1703/06 - Procedente Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Correcta Ind e Com. Ltda. Processo: 03-037087-8 Data AI: 04.09.04 UF/Município: MS - Dourados Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1692/06 - Extinta Data: 06.12.06 Sujeito Passivo: Rodrigues e Reis Ltda. - ME Processo: 01-036664-1 Data AI: 07.06.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1704/06 - Parc. Proc. Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Dist. de Petr. SR Porto Velho Processo: 01-034591-1 Data AI: 11.05.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1693/06 - Procedente Data: 06.12.06 Sujeito Passivo: Rosana Rigamonte - ME Processo: 01-033809-5 Data AI: 09.06.03 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1705/06 - Parc. Proc. Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Drogaria Serve Ltda. Processo: 01-038796-7 Data AI: 23.11.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1694/06 - Procedente Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: SB Comércio Ltda. Processo: 01-038562-0 Data AI: 15.06.05 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1706/06 - Improc. Data: 07.12.06 Sujeito Passivo: Frigorífico Porto Ltda. Processo: 01-034158-4 Data AI: 25.01.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1695/06 - Parc. Proc. Data: 05.12.06 Sujeito Passivo: SB Comércio Ltda. Processo: 01-038563-8 Data AI: 15.06.05 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1707/06 - Improc. Data: 07.12.06 Sujeito Passivo: Gentil Pasqualotto Processo: 03-028664-8 Data AI: 15.10.01 UF/Município: MT - Juína Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1696/06 - Improc. Data: 04.12.06 Sujeito Passivo: Sena Construções Ltda. Processo: 01-034195-9 Data AI: 08.03.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1708/06 - Procedente Data: 01.12.06 Sujeito Passivo: Jonatas Evaristo dos Santos Processo: 01-037782-1 Data AI: 24.07.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1697/06 - Procedente Data: 05.12.06 Sujeito Passivo: Usina de B. de G. da Ama. Ltda. Processo: 02-019997-4 Data AI: 05.09.05 UF/Município: RO - Pres. Médici Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1709/06 - Procedente Data: 08.12.06 Sujeito Passivo: José M. da Silva Processo: 03-0337264-0 Data AI: 28.02.02 UF/Município: SP - Araçatuba Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1698/06 - Improc. Data: 04.12.06 Sujeito Passivo: Usina de B. de G. da Ama. Ltda. Processo: 02-019998-2 Data AI: 05.09.05 UF/Município: RO - Pres. Médici Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1710/06 - Procedente Data: 08.12.06 Sujeito Passivo: Kagel Com. e Rep. Ltda. Processo: 03-027481-0 Data AI: 24.09.01 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1699/06 - Improc. Data: 05.12.06 Sujeito Passivo: Util Dist. Ind. e Com. Ltda. Processo: 03-025461-4 Data AI: 18.01.01 UF/Município: RO - Ariquemes Julgador: Russely Russelakis de Oliveira Decisão: 1711/06 - Procedente Data: 01.12.06 60 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 Sujeito Passivo: D. M. C. Com. e R. Ltda. Processo: 01-026829-1 Data AI: 15.10.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1712/06 - Procedente Data: 21.11.06 Sujeito Passivo: Honda Automóveis do Brasil Ltda. Processo: 03-038606-5 Data AI: 18.05.05 UF/Município: SP - Sumaré Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1730/06 - Improc. Data: 14.12.06 Sujeito Passivo: Elkim Com. E Rep. Ltda. Processo: 01-020419-5 Data AI: 28.06.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1713/06 - Procedente Data: 20.11.06 Sujeito Passivo: Sempre Viva C. T. e Terrap. Ltda Processo: 03-029324-5 Data AI: 15.12.01 UF/Município: MG - Belo Horizonte Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1731/06 - Procedente Data: 15.12.06 Sujeito Passivo: Deitos Representações Ltda. Processo: 01-028562-5 Data AI: 08.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1714/06 - Procedente Data: 27.11.06 Sujeito Passivo: M. A. da Silva Mercearia - ME Processo: 01-038067-9 Data AI: 27.10.04 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1732/06 - Procedente Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Disco Magic Ltda. Processo: 01-028716-4 Data AI: 25.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1715/06 - Procedente Data: 28.11.06 Sujeito Passivo: Osias Galdino de Medeiros Processo: 04-019375-5 Data AI: 14.06.01 UF/Município: RO - Costa Marques Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1733/06 - Parc. Proc. Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Anésio Luiz Pintro Processo: 03-024801-1 Data AI: 28.11.00 UF/Município: PR - Casacavel Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1734/06 - Procedente Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Diniz e Abraão Ltda. Processo: 01-026891-7 Data AI: 04.11.98 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1716/06 - Procedente Data: 27.11.06 Sujeito Passivo: Dist. de Alim. Sorriso Ltda. Processo: 01-028521-8 Data AI: 17.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1717/06 - Procedente Data: 28.11.06 Sujeito Passivo: Epcom Rep. E C. de G. Ali. Ltda. Processo: 01-029390-3 Data AI: 14.04.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1718/06 - Procedente Data: 30.11.06 Sujeito Passivo: E. R. C. C. e Rep. Ltda. Processo: 01-028506-4 Data AI: 17.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1719/06 - Procedente Data: 30.11.06 Sujeito Passivo: E. R. C. C. e Rep. Ltda. Processo: 01-028507-2 Data AI: 17.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1720/06 - Procedente Data: 30.11.06 Sujeito Passivo: E. F. de Souza Processo: 01-028652-4 Data AI: 12.03.99 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1721/06 - Procedente Data: 30.11.06 Sujeito Passivo: Sulflex I. e C. de Esto. E C. Ltda. Processo: 01-032781-6 Data AI: 03.12.03 UF/Município: RO - Cacoal Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1735/06 - Procedente Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Sulflex I. e C. de Esto. E C. Ltda. Processo: 01-032781-6 Data AI: 03.12.03 UF/Município: RO - Cacoal Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1736/06 - Procedente Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Anésio Luiz Pintro Processo: 03-021881-2 Data AI: 29.11.00 UF/Município: PR - Cascavel Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1737/06 - Procedente Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: M. A. Kroetz Processo: 02-015517-9 Data AI: 18.05.98 UF/Município: RO - O. Preto do Oeste Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1738/06 - Nula Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Lammy Ind. Mad. da Amaz. Ltda. Processo: 01-034011-1 Data AI: 13.06.05 UF/Município: RO - Ji-Paraná Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1739/06 - Parc. Proc. Data: 26.12.06 Sujeito Passivo: Trans. Rod. de Carga SLM Ltda. Sujeito Passivo: Lourenço e Guimarães Processo: 03-028635-4 Data AI: 15.10.01 UF/Município: RO - Porto Velho Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1728/06 - Improc. Data: 05.12.06 Sujeito Passivo: Garcia & Garcia Ltda. Processo: 03-021319-5 Data AI: 17.07.01 UF/Município: RO - Ji-Paraná Julgador: Julia Trindade de Sousa Decisão: 1729/06 - Procedente Data: 05.12.06 Processo: 01-039275-8 UF/Município: Data AI: 23.07.05 RO - Porto Velho Julgador: Carlos Estevam dos Santos Moreira Decisão: 1740/06 - Improc. Data: 26.12.06 Porto Velho, 28 de dezembro de 2006 Maria do Socorro Barbosa Pereira Presidente do T.A.T.E. Sec. de Est. Prod. e do Desenv. Econômico e Social CONDER PORTARIA nº 001/06-CONSIC/CONDER/SEAPES Porto Velho - RO, 30 de novembro de 2006. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/ SEAPES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, para c omporem a Comis são encarregada de proceder o recebimento da execução de “ Estudo da demanda para expansão das aç ões do MICROCRÉDITO e FIDER Financiamento” nos 52 (cinqüenta e dois), Municípios de Rondônia, objeto do Processo Administrativo nº 01-1913.0004400/2006, visando atender as necessidades desta CONSIC/CONDER. PRESIDENTE: NOME: MARIA EMILIA DA SILVA CARGO: ASSESSORIA TÉCNICA / SEAPES MATRÍCULA Nº 300065839 CPF. Nº 053.817.462-5 MEMBRO: NOME: MANOEL CIPRIANO DO NASCIMENTO CARGO: COORDENADOR EXEC. DA CONSIC/ CONDER MATRÍCULA Nº 300045234 CPF. Nº 211.828.339-34 MARCO ANTÔNIO PETISCO Secretário de Estado / SEAPES PORTARIA nº 002/06-CONSIC/CONDER/SEAPES Porto Velho - RO, 18 de dezembro de 2006. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/ SEAPES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores abaixo relacionados, para c omporem a Comis são encarregada de proceder o recebimento dos Serviços Gráficos (Confecç ão de Folders), objeto do Processo Administrativo nº 01-1913.00053-00/2006, visando atender as necessidades desta CONSIC/ CONDER. PRESIDENTE: NOME: MANOEL CIPRIANO DO NASCIMENTO CARGO: COORDENADOR EXEC. DA CONSIC/ CONDER MATRÍCULA Nº 300045234 CPF. Nº 211.828.339-34 MEMBRO: NOME: ANÍBAL MARTINS NETO CARGO: Gerente da GEIC / SEAPES MATRÍCULA Nº 300008580 CPF. Nº 220.416.562-04 MARCO ANTÔNIO PETISCO Secretário de Estado/SEAPES Porto Velho, 08.01.2007 61 DOE N° 0670 JUCER PORTARIA Nº 001/JUCER Porto Velho, 02 de Janeiro de 2007. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 38 inciso XVII do Regimento Interno, e Decreto de 27 de Abril de 2003. R E S O L V E: Exonerar, a partir de 01/01/2007, o servidor JOSÉ WELLINGTON AMORIM, Contador, Matricula nº 300047924, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, do Cargo de Gerente de Registro e Comércio, símbolo CDS-14. PORTARIA Nº 002/JUCER Porto Velho, 02 de Janeiro de 2007. R E S O L V E: Nomear, a partir de 01/01/2007, a servidora FRANCISCA SOUZA DO VALE, Agente Administrativo, Matric ula Siape nº 0693192, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do exTerritório Federal de Rondônia, para exercer o Cargo de Gerente de Registro e Comércio, símbolo CDS14. Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os devidos fins. João Altair Caetano dos Santos /Presidente PORTARIA Nº 003/JUCER Porto Velho, 02 de Janeiro de 2007. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 38 inciso XVII do Regimento Interno e, Decreto de 27 de Abril de 2003. R E S O L V E: Designar, no período de 01/01/2007 a 16/ 01/2007, o servidor THIAGO GARCIA DE MEIRA BORIN, Agente Administrativo, Matricula nº 2004108, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil da Junta Comercial do Estado de Rondônia, em substituição ao servidor ROBSON GUIMARÃES RIBEIRO, Matrícula nº 200432, designado pela Favorecido: MARIA CRISTINA ALVES M.E Item vencido: 10, 11 e 12 Prazo de entrega: Conforme o Edital Valor Total: R$ 3.280,00 (três mil, duzentos e oitenta reais) REFERÊNCIA. CARTA CONVITE nº. 053/2006. PROC.ADMIN.: 01020/ 2006. OBJETO: a aquisição de materiais de Construção para Floco Decantador para atender a Gerencia de Jarú, c onforme especificações técnicas discriminadas no Anexo I deste Edital. Favorecido: NICOM AR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA Item vencido: 01 a 09, 13, 17 e 18 Prazo de entrega: Conforme o Edital Valor Total: R$ 21.690,11 (vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e onze centavos) João Altair Caetano dos Santos /Presidente CAERD AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, torna público para conhecimento dos interessados, que foi HOM OLOGADO a ADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório, com no art. 43, inciso VI da Lei de nº. 8.666/93, em favor da(s) empresa(s) abaixo discriminada(s): REFERÊNCIA. CARTA CONVITE nº. 053/2006. PROC.ADMIN.: 01020/ 2006. OBJETO: a aquisição de materiais de Construção para Floco Decantador para atender a Gerencia de Jarú, c onforme especificações técnicas discriminadas no Anexo I deste Edital. A Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Obras-CPLM-O/CAERD vem comunicar aos interessados, a seguinte errata: Referente ao Aviso de Licitação do Edital de Pregão Presencial n. 009/2006. ONDE SE LÊ: VALOR DO EDITAL – Deverá ser recolhido na Tesouraria da CAERD, o valor de R$ 10,00 (vinte reais) ou mediante documento de deposito bancário em nome da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, no Banco de Brasil, Agência nº 2757-X, Conta Corrente nº 13.673-5. LEIA-SE: REFERÊNCIA. TOMADA DE PREÇO nº. 003/2006. PROC.ADMIN.: 0898/ 2006. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para o desenvolvimento e otimização do sistema de abastecimento de água do município de Porto Velho, abrangendo à influência do centro de reservação I e II, discriminadas no Anexo I deste Edital. Favorecido: T& M ENGENHARIA LTDA Item vencido: 001 Prazo de entrega: Conforme o Edital Valor Total: R$ 932.136,09 (novecentos e trinta e dois milhões, cento e trinta e seis mil e nove centavos) REFERÊNCIA. CARTA CONVITE nº. 054/2006. PROC.ADMIN.: 0663/ 2006. OBJETO: contratação de empresa de consultoria ambiental para a realização dos es tudos, elaboração de documentos, conforme exigência da Secretaria de Estado de desenvolvimento ambiental – SEDAM para obtenção e emissão de licenciamento e Outorgas do Direito de uso dos Recursos Hídricos, referente a 36 sistemas de captação de águas superficiais para abastecimento dos municípios de Porto Velho e Interior do Estado, que está discriminada no Termo de Referência do Anexo I deste Edital. Favorecido: SETENGE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA portaria nº 079 de 17/10/2006. Dê-se ciência, cumpra-se e registre-se para os devidos fins. ERRATA Item vencido: 001 Prazo de entrega: Conforme o Edital Valor Total: R$ 106.200,00 (cento e seis milhões e duzentos mil reais) REFERÊNCIA. CARTA CONVITE nº. 058/2006. PROC.ADMIN.: 01080/ 2006. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construções de cerca padrão, abrigos e instalações elétricas no bairro Santa Letícia e base do rel. do escritório de Candeias, conforme discriminado no Anexo I deste Edital. Favorecido: RONDOPLAN CONSTRUTORA LTDA Item vencido: 001 Prazo de entrega: Conforme o Edital Valor Total: R$ 67.078,24 (sessenta e sete milhões, setenta e oito mil e vinte e quatro centavos) Porto Velho, 03 de Janeiro de 2007. Rosinete Gomes Nepomuceno Sena Diretora Presidente da CAERD VALOR DO EDITAL – Deverá ser recolhido na Tesouraria da CAERD, o valor de R$ 10,00 (dez reais) ou mediante documento de deposito bancário em nome da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, no Banco de Brasil, Agência nº 2757-X, Conta Corrente nº 13.673-5. Porto Velho-RO, 03 de Janeiro de 2007. DALMON LOPES RODRIGUES Pregoeiro da CAERD Tribunal de Contas SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO EDITAL N.º 390, de 19.12.2006 PROCESSO N.º 1221/06-TCER – por este Edital, em decorrência da não localização do Responsável, relativo ao MANDADO DE AUDIÊNCIA N.º 710/ TCER-06, com base no art. 22, inciso III, da Lei Complementar n.º 154/96, c/c art. 30, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, fica NOTIFICADO o Senhor RONE DE PAULA PEREIRA, na qualidade de Presidente da Comis são Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Campo Novo de Rondônia, exercício de 2005, para, no PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, contados da publicação deste ato, apresentar alegações de defesa quanto as imputações de responsabilidade pelas irregularidades apontadas no Relatório Téc nico, ac ostado aos autos supracitados, decorrente de prática de atos contrários às normas legais. O interessado ou repres entante legalmente constituído, poderá ter vista dos autos, que se encontram sobrestados na Secretaria Geral de Controle Externo, 7º andar, Palácio Governador Jorge Teixeira de Oliveira, Av. Presidente Dutra, 4229, Bairro Olaria, nesta capital, de Segunda a Sexta-feira, no horário de 07:30 às 13:30 horas. O não atendimento aos termos do presente Edital implicará em revelia, para todos os efeitos, dandose prosseguimento ao processo (art. 12, parágrafo 3.º, da Lei Complementar n.º 154/96). JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO Secretário-Geral de Controle Externo 62 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 Prefeituras Municipais do Interior PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO Nº 14075-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ASSUNTO: Aquisição de Areia Grossa e Seixo Fino Acolho o parecer nº 1500/PGM/06, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 200/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a aquisição de areia grossa e seixo fino, conforme Projeto básico às fls. 03/05, visando a execução de calçadas e blocos sextavados de concreto das vias publicas urbanas do Município. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa COMERCIAL CANOAS LTDA, itens 01 e 02, perfazendo o valor Global de R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos reais). Publique-se A SEMDES para Empenho. Contrate-se Ji-Paraná, 15 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 16151-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Reforma da Escola Adão Valdir Lamota Acolho o parecer nº 1512/PG M/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 205/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Reforma da Escola Adão Valdir Lamota, conforme descrito no projeto básico, memorial descritivo, planilha e cronogramas, constantes das fls. 03/20, a fim de atender as necess idades da Secretaria Municipal de Educação. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa N.A Engenharia Empreendimentos e Construções Ltda, perfazendo o valor Global de R$ 91.392,15 (noventa e um mil, trezentos e noventa e dois reais e quinze centavos). Publique-se A SEMDES para Empenho. Contrate-se Ji-Paraná, 20 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 15779-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Aquisição de Material Permanente Acolho o parecer nº 1551/PG M/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 220/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de Material permanente (c arteiras esc olares), conforme descrição no projeto básico de fls. 03/07, para atender as necess idades da Secretaria Municipal de Educação. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa PECHIM & CIA LTDA - ME, perfazendo o valor Global de R$ 78.222,00 (setenta e oito mil, duzentos e vinte e dois reais) Publique-se A SEMDES para Empenho. Ji-Paraná, 27 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 10505-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Aquisição de Material Permanente Acolho o parecer nº 1550/PG M/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 224/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de material permanente (computador, impressoras) devidamente descrito no projeto básico de fls. 03/04, para atender as necess idades da Secretaria Municipal de Educação. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, perfazendo o valor Global de R$ 78.780,00 (setenta e oito mil, setecentos e oitenta reais), em favor das empresas: Sigma Distribuidora Ltda, Anexo I – Item 01, no valor de R$ 73.980,00 (setenta e três mil, novecentos e oitenta reais) Pechim & Cia Ltda Anexo I – Itens 02 e 03, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) Publique-se A SEMDES para Empenho. Ji-Paraná, 27 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 15910-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação ASSUNTO: Aquisição de Material Permanente Acolho o parecer nº 1549/PG M/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 221/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de um veículo utilitário, devidamente descrito no projeto básico de fls. 03/ 04, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa Tigrão Comércio de Veículos Ltda., perfazendo o valor Global de R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos reais). Publique-se A SEMDES para Empenho. Contrate-se Ji-Paraná, 27 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 14322-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ASSUNTO: Aquisição de Grama Acolho o parecer nº 1541/PG M/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 218/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo (gramas), conforme projeto básico de fls. 03/05, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa Manoel da Silva Santos, perfazendo o valor Global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), sendo: Anexo I – item 01, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) Anexo II – itens 01 a 07, no valor de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Publique-se A SEMDES para Empenho. Ji-Paraná, 27 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 16267-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ASSUNTO: Locação mensal de caminhão de carroceria Acolho o parecer nº 1552/PGM/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 211/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Locação de caminhão, conforme descrito no projeto básico, memorial descritivo e planilhas constantes das fls. 03/09, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com remoção de resto de podas de árvores, transportes de feirantes, etc. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa Terraplan Comércio e Serviços de Construções Ltda, no valor de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e s essenta reais) mensais, perfazendo o valor Global no período de 08 (oito) meses no de R$ 39.680,00 (trinta e nove mil, seiscentos e oitenta reais) Publique-se A SEMDES para Empenho. Contrate-se Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 10366-2006 e 15583-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO : Aquisição de Material de Consumo e Serviços Acolho o parecer nº 1555/PGM/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 222/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo e Serviços, conforme descrição no projeto básico às fls. 04/05 e 15/19, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Porto Velho, 08.01.2007 63 DOE N° 0670 HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, perfazendo o valor Global de R$ 18.075,00 (dezoito mil e setenta e cinco reais), em favor da empresa ANTONIO DE MELO – ME, sendo: Anexo I - item 01, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); Anexo II - itens 01, 02 e 03, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais); Anexo III - itens 01 e 02 no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais); Anexo IV - itens 01, 02, 03 e 04, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais); Anexo V - itens 01, 02, 03 e 04, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais); Anexo VI - itens 01 e 02, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); Anexo VII - itens 01, 02 e 03, no valor de R$ 1800,00 (um mil e oitocentos reais); Anexo VIII - itens 01 e 02, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); Anexo IX - itens 01, 02e 03, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais); Anexo X - itens 01, 02, 03 e 04, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais); Anexo XI - itens 01, 02, 03 e 04, no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais); Anexo XII - itens 01, 02 e 03, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); Anexo XIII - itens 01 e 02, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais). Publique-se A SEMDES para Empenho. Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 17036-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Aquisição de materiais não perecíveis, perecíveis, materiais de limpeza e descartáveis. Acolho o parecer nº 1561/PGM/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 229/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo, conforme descrito no Projeto básico de fls. 03/09, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, perfazendo o valor Global de R$ 45.068,65 (quarenta e cinco mil e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), em favor das empresas abaixo relacionados: BRASIL PONT UAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – ME, Anexo II - itens 07 e 08, no valor de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais); Anexo IV - itens 01 e 02, no valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais); Anexo V - itens 01 e 03, no valor de R$ 848,80 (oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos); GÊNEROS ALIMENTICIOS SANTISTA LTDA, Anexo I - item 01, no valor de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais); Anexo II - itens 03, 04, 05, 06, 10 e 11, no valor de R$ 4.878,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais); PECHIM & CIA LTDA - ME, Anexo II - itens 01, 02 e 09, no valor de R$ 11.641,25 (onze mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos); Anexo III - itens 01 e 28, no valor de R$ 23.470,60 (vinte e três mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta centavos); Anexo IV - itens 03 e 04, no valor de R$ 2.049,00 (dois mil e quarenta e nove reais). DESCLASSIFICADO, Anexo V - o item 02; Publique-se A SEMDES para Empenho Contrate-se Ji-Paraná, 29 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 7484-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Administração ASSUNTO: Aquisição de Material Permanente Acolho o parecer nº 1562/PG M/2006, emitido pela Procuradoria-Geral do Município, referente Convite nº 228/06/CPL/PMJP/06, tendo como objeto a Aquisição de material Permanente, conforme descrito no projeto no Anexo I o suprac itado convite, a fim de atender as necess idades da Secretaria Municipal de Administração. HOMOLOGO o procedimento licitatório com base nos artigos 43, VI, da Lei nº 8.666/93. ADJUDICO o objeto da licitação, em favor da empresa Helenmaq – Comércio e Representações Ltda, itens 01 a 24, perfazendo o valor Global de R$ 36.650,05 (trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinco centavos). Publique-se A SEMDES para Empenho. Ji-Paraná, 29 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal RETIFICAÇÕES PROCESSO Nº 8413-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Aquis ição de peç as c om serviços de Mão-de-obra TERMO DE RETIFICAÇÃO O Presente Processo Administrativo, foi autuado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Aquisição de peças com serviços de Mão-de-obra No fechamento da Ata da CPL, por erro de digitação que foi descrito erroneamente, contudo em razão do ocorrido, RETIFICO, os valores constantes da Ata da CPL, do Parecer nº 1522/PMG/06, da Homologação e Adjudicação e despacho nº 1.699/SEMDES/2006. ONDE SE LÊ: ADJUDICO o objeto da licitação, perfazendo o valor Global de R$ 19.649,22 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos), em favor das empresas abaixo relacionadas: G. O. COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, Anexo I - itens 01 a 07, no valor de R$ 1.692,66 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos); LEIA-SE: ADJUDICO o objeto da licitação, perfazendo o valor Global de R$ 19.649,71 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos) , em favor das empresas abaixo relacionadas: G. O. COMERCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA, Anexo I - itens 01 a 07, no valor de R$ 1.692,75 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos) A seguir a SEMFAZ Publique-se. Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 11691-06 INTERESSADA: SEMUSA ASSUNTO : Aquisição de Material de Consumo TERMO DE RETIFICAÇÃO O Presente Processo Administrativo, foi autuado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Aquisição de Material de Consumo. No fechamento da Ata da CPL, por erro de digitação que foi descrito erroneamente, contudo em razão do ocorrido, RETIFICO, os valores constantes da Ata da CPL, do Parecer nº 1525/PMG/06, da Homologação e Adjudicação e despacho nº 1.681/SEMDES/2006. ONDE SE LÊ: ADJUDICO o objeto da licitação, no valor Global de 20.224,05 (vinte mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), em favor das empresas abaixo relacionadas: SUPERMERCADO SANCHEZ LTDA – ME, Anexo III - itens 03, 06, 12, 18, 19, 20, 21, 24, 30, 31, 35, 36 e 37, no valor de R$ 10.515,75 (dez mil, quinhentos e quinze reais e setenta e cinco centavos); LEIA-SE: ADJUDICO o objeto da licitação, no valor Global de 20.424,05 (vinte mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), em favor das empresas abaixo relacionadas: SUPERMERCADO SANCHEZ LTDA – ME, Anexo III - itens 03, 06, 12, 18, 19, 20, 21, 24, 30, 31, 35, 36 e 37, no valor de R$ 10.715,75 (dez mil, setecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos) A seguir a SEMFAZ Publique-se. Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 4812-06 INTERESSADA: SEMED ASSUNTO : Aquisição de Material de Consumo TERMO DE RETIFICAÇÃO O Presente Processo Administrativo, foi autuado pela Secretaria Municipal de Educação, 64 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 para Aquisição de Material de Consumo. No fechamento da Ata da CPL, por erro de digitação que foi descrito erroneamente, contudo em razão do ocorrido, RETIFICO, os valores constantes da Ata da CPL, do Parecer nº 1527/PMG/06, da Homologação e Adjudicação e despacho nº 1.677/SEMDES/2006. ONDE SE LÊ: INK JET INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA – ME Anexo I - itens 01, 03, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 20, 23, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 65, 67, 70, 71, 72, 73, 76, 77, no valor de R$ 22.783,90 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa centavos); SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, Anexo I - itens 02, 04, 09, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 42, 58, 60, 66, 74, no valor de R$ 9.443,28 (nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos); SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME e PECHIM & CIA LTDA – ME, Anexo I - item 37; LEIA-SE: INK JET INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA – ME Anexo I - itens 01, 03, 06, 07, 08, 10, 12, 13, 20, 23, 33, 35, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 65, 67, 70, 71, 72, 73, 76, 77, no valor de R$ 22.783,90 (vinte e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa centavos); SIGMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, Anexo I - itens 02, 04, 09, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 28, 42, 58, 60, 66, 74, no valor de R$ 9.443,28 (nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos); A seguir a SEMFAZ Publique-se. Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal 26 de dezembro do corrente ano. ADOTO como fundamento à manifestação, da Procuradoria-Geral do Município. A SEMDES para empenho. Após a PGM, para confecção do Termo Aditivo Ji-Paraná, 22 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 12115-2006 INTERESSADO: Semosp ASSUNTO: Execução dos Serviços de Drenagem A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Arnaldo Egídio Bianco Senhor Secretário, Tendo em vista o pedido formulado pelo Senhor Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, às fls. 222, a documentação acostada às fls. 223/248, e com embasamento Jurídico no Parecer nº 1354/PGM/06, AUTORIZO a alteração Contratual proposta nos presentes autos através da Alteração do Projeto de execução de drenagem nas ruas descritas às fls. 223. Insere-se aos autos ofício nº 3139/2006/ GIDUR/PV da Caixa Econômica Federal, datado de 26 de Dezembro de 2006. Empenhe-se Lavre-se a alteração contratual através de Termo aditivo. Publique-se. Ji-Paraná, 27 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO No 1369-06 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Aquisição de G êneros Alimentícios Perecíveis e não perecíveis AUTORIZAÇÕES PROCESSO Nº 5865-06 Vol I e II INTERESSADA: SEMUSA ASSUNTO: Aditivo de Valor AUTORIZO aditivo de valor do Contrato nº 150/PGM/2006, celebrado entre o Município de JiParaná e a Empresa Aucatur – Agencia União Cascavel de Turismo Ltda, no valor de R$ 3.302,40 (três mil, trezentos e dois reais e quarenta centavos) ADOTO como fundamento à manifestação da Procuradoria-Geral do Município, Parecer nº 1558/PGM/2006. A Semdes para Empenho. Após PGM, para conf ecção do Termo aditivo. Ji-Paraná, 21 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal PROCESSO Nº 00273 – 2005 INTERESSADA: SEMAGRI ASSUNTO: Construção de Praça Ecológica AUTORIZO o aditivo de prazo do Contrato nº 041/PGM/2006, celebrado entre o Município de Ji-Paraná e a empresa Êxito Engenharia Ltda, por um período de 30 (trinta) dias, a contar a partir de A SEMDES Dr. Arnaldo Egídio Bianco INTERESSADA: Semusa ASSUNTO: Reconhecimento de divida Excelentíssimo Senhor Prefeito, O presente procedimento foi instaurado para providencias quanto à solicitação de pagamento em favor das empresas Brasil Pontual Comércio de produtos Alimentícios Ltda – Me e G êneros Alimentícios Santista Ltda. Assim sendo RECONHEÇO A DÍVIDA no valor global de R$ 71.230,08 (setenta e um mil, duzentos e trinta reais e oito centavos), sendo: I. Brasil Pontual Ltda, no valor total de R$ 43.464,30 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) , assim detalhado: Nota Fiscal nº 000227, no valor de R$ 8.931,40 (oito mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) Nota Fiscal nº 000228, no valor de R$ 19.177,52 (dezenove mil, cento e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) Nota Fiscal nº 000229, no valor de R$ 15.355,38 (quinze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos) II. Gêneros Alimentícios Santista Ltda, no valor total de R$ 27.765,78 (vinte e s ete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), assim detalhado: Nota Fiscal nº 000878, no valor de R$ 15.122,94 (quinze mil, cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) Nota Fiscal nº 000879, no valor de R$ 3.145,18 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) Nota Fiscal nº 000880, no valor de R$ 3.754,64 (três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Nota Fiscal nº 000881, no valor de R$ 5.743,02 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e dois centavos) Conforme Parecer nº 1452/PGM/06 da Procuradoria Geral do Município às fls. 475/478. Solicito os bons prés timos de Vos sa Excelência no sentido de RATIFICAR o presente rec onhecimento de dívida e AUTO RIZA R o pagamento. Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. Senhor Secretário, AUT ORIZO a Secretaria Munic ipal de Desenvolvimento Econômico a proceder Reserva Orçamentária, com base no Registro de Preços nº 003/CGM/2006 e Parecer nº 1710/CGM/06 às fls. 614, para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Fica autorizado o acréscimo de 25%, em relação aos termos do contrato Administrativo nº 142/PGM/06, para os itens 02, 05, 06, 07, 09, 11 e 28 das fls. 610; itens 34, 47, 48 e 49 das fls. 611; item 15 das fls. 613, devendo a Procuradoria Geral do Município aditiva o mencionado contrato, após a emissão de empenho pela Semdes, relativamente aos itens retro relacionados. Ji-Paraná, 28 de dezembro de 2006. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº 5864/06 Vol II. Orlando José de Souza Ramires Secretaria Municipal de Saúde RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 5864-2006 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Saúde ASSUNTO: Reconhecimento de dívida RATIFICO em todos os seus termos o Reconhecimento de Dívida promovido pelo senhor Secretário Munic ipal de Saúde, em favor das Empresas das Brasil Pontual Comércio de produtos Alimentícios Ltda – Me e Gêneros Alimentícios Santista Ltda. AUTORIZO o pagamento no valor global de R$ 71.230,08 (setenta e um mil, duzentos e trinta reais e oito centavos), sendo: I. Brasil Pontual Ltda, no valor total de R$ 43.464,30 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) , assim detalhado: Porto Velho, 08.01.2007 65 DOE N° 0670 Nota Fiscal nº 000227, no valor de R$ 8.931,40 (oito mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) Nota Fiscal nº 000228, no valor de R$ 19.177,52 (dezenove mil, cento e setenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) Nota Fiscal nº 000229, no valor de R$ 15.355,38 (quinze mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e oito centavos) II. Gêneros Alimentícios Santista Ltda, no valor total de R$ 27.765,78 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos), assim detalhado: Nota Fiscal nº 000878, no valor de R$ 15.122,94 (quinze mil, cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) Nota Fiscal nº 000879, no valor de R$ 3.145,18 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) Nota Fiscal nº 000880, no valor de R$ 3.754,64 (três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) Nota Fiscal nº 000881, no valor de R$ 5.743,02 (cinco mil, setecentos e quarenta e três reais e dois centavos) A SEMDES para empenho. Após a SEMFAZ para pagamento. JOSÉ DE ABREU BIANCO Prefeito Municipal TESTE SELETIVO – EDITAL 002/SEMAD/2006-SEME RESULTADO FINAL ACATAMENTO DE RECURSOS: A candidata Glaucia Lemos Ribeiro, solicita revisão da nota publicada como reprovada. Deferido: A candidata obteve 5.1 pontos e sua classificação será a que lhe couber. COORDENADOR GERAL NOME JOHN RAIMUNDO MORA COSTA PONTOS 6,2 CLASSIFICAÇÃO 1º 76 MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO SILVA OLIVEIRA 6,1 2º 69 FÁBIO TRESCHER DE SOUZA 5,7 41 MARIANA RIBEIRO DOS SANTOS 5.0 3º 4º COORDENADOR DE NÚCLEO INSC. 40 75 56 28 54 NOME TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS HELENO FRANCISCO DA SILVA ANA CASSIA FIGUEIRA DOS SANTOS RAMOS ANTONIO CARLOS TENÓRIO GLAUCIA LEMOS RIBEIRO PONTOS 5,8 5,6 5,5 5,3 5,1 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º NOME LUCIANO CRUZ DE ALMEIDA ANA PAULA SILVA DE MELO MARTA VIRGINIA PEREIRA LUNA ROSELI DA SILVA GOMES MOTA CRISTIANE MATILDE FABRICIO SIDNEY DE FREITAS PIMENTEL BARRIGA JUNIOR JOSÉ LUIZ DOS SANTOS CORNÉLIO JOSÉ DA SILVA LÊDA CRISTINA NUNES ROSANE DO NASCIMENTO PONTOS 6,9 6,5 5,7 5,6 5,6 5,6 5,4 5,3 5,3 5.0 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º PONTOS 8,5 8,2 7,4 7,4 7,1 7.0 6,8 6,8 6,5 6,3 6,2 CLASSIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º BOLSISTA INSC. 55 1 67 24 62 29 68 34 25 73 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS INSC. 9 15 20 4 78 64 31 8 65 10 11 NOME PATRÍCIA MARLINDA DE SOUZA CLEUZA MARIA DOS SANTOS ANTONIO NUNES FERREIRA CLEUNICE CORONADO EMERSON GONÇALVES DHAYANY GUSSI JOIL BASTOS DE ARAÚJO CATARINA SOUZA ANA PAULA DOS SANTOS ALVES MARIA LUCIA CARLOS DOS SANTOS SIRLENE GIMENEZ DE GOES DA SILVA FREDISON DE OLIVEIRA NORONHA MARLI SILVA SANTOS MÔNICA MARTA SALES DINIZ IRANI DIAS BRAZ MARIZA APARECIDA RAMOS ELIANE HONORIO DA SILVA ANTONIA COELHO RODRIGUES MARCIA MARIA PEREIRA MAYARE VIRGÍLIA DE PAULA SANTOS LOBO LECILDA DE SOUZA SILVA PINTO SELMA MACEDO PAES 6,2 6,1 6,1 6.0 5,9 5,5 5,3 5,3 5,3 5,1 5.0 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º Ji-Paraná-RO, 27 de Dezembro de 2006. José Batista da Silva Secretário Municipal de Administração Dec. 8802/GABPMJP/05 PREFEITURA MUNINICIPAL DE MACHADINHO D OESTE RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS Ordem Alfabética Ji-Paraná, 28 de Dezembro de 2006. INSC. 70 38 30 22 32 6 52 12 49 18 63 36 Registro 1011 3779 151 3721 2103 203 3461 2099 1202 279 1027 3455 1260 599 3759 1705 1038 366 3592 602 1982 1644 3641 1610 3451 3663 784 3733 3717 3626 3568 3722 3754 1182 2477 3656 1401 1626 3548 1706 2068 3425 757 3681 1723 3575 1734 3654 1627 1623 3460 3613 1222 3709 1189 1015 3748 1708 3738 619 2065 Nome do Funcionário ABRAAO CRUZ DA COSTA ABRAHAO VIEIRA DE AMORIM ADALTO ALEXANDRE DO AMARAL PEREIRA ADAO GERALDO BATISTA ADEILTON RODRIGUES DA SILVA ADELIA HONORIO MENEZES ADELIA JULIANA HELLMANN VATANABE ADELIO PIANA ADELSON MAURO GONCALVES ADILCILEIA ANTAO DA SILVA ADILSON ALVES DE PAULA ADILSON ELIAS GONCALVES ADILSON RODRIGUES PEREIRA ADIMILSON FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA BORGES CAVALHEIRO ADRIANA BORGES CAVALHEIRO ADRIANA CARLOS ANTONIO ADRIANA SILVA RODRIGUES CAMPESTRINI ADRIANA SILVA RODRIGUES CAMPESTRINI ADRIANA TOSTA XAVIER ADRIANO DE SOUZA MATOS AGNALDO GOMES DE OLIVEIRA AGOSTINHO MARTINS DE OLIVEIRA AILTON BATISTA DOS SANTOS AILTON JOSE DA SILVA AILTON TRINDADE DE ALMEIDA AILZA AMARAL SANTOS ALCIONE DA SILVA SALES ALDA MARIA DE AZEVEDO JANUARIO ALDEMIRO APARECIDO DE OLIVEIRA ALESSANDRA CANDIDO MARCELINO ALESSANDRA RIBEIRO LUKACHINSKI ALESSANDRA RIBEIRO LUKACHINSKI ALESSANDRO FERREIRA REDONDO ALEX SANDRO FIRMINO DOS SANTOS ALICIDOR DE SOUZA ABREU ALMIR MELLO DOS SANTOS ALTAMIR DO PRADO AMARILZO CHRINGER AMILTON GUEDES DE SOUZA ANA ALVES DOS SANTOS ANA ALVES MARTINS ANA ALVES PEREIRA DE JESUS ANA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA ANA LIMA DE ARAUJO ANA LUCIA LEANDRO DE OLIVEIRA ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE ANA NUBIA ALVES SOBRINHO ANA PEREIRA LOPES ANA SUELI ALVES BARBOSA ANAIR MOTA MACHADO ANALIA VIEIRA CORREA ANDERSON LUIS DOS SANTOS MARTINS ANDRE LUIS LOURENCO ANDREIA ANTONIA DA SILVA PINTO ANDREIA ANTONIA DA SILVA PINTO ANDREIA APARECIDA BARBOSA ANDREIA DE FATIMA RUDNIK ANDREIA MARIA MARQUES ANDREIA PEREIRA DA SILVA DOS ANJOS ANDREIA SILVEIRA NOBRE DIAS [ Apenas funcionários Ativos ] Cargo PROFESSOR NIVEL II 40 HRS ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV VICE DIRETOR DE ESCOLA ASSESSOR TEC. FISCAL AUX. SERVICOS DE SAUDE MERENDEIRA CONTADOR COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) AUX. SERVICOS DE SAUDE AGENTE ATIV. ADMINISTRATIVA PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NIVEL III PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS ASSISTENTE DE CONTROLADORIA AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROCURADOR JURIDICO AGENTE ATIV. ADMINISTRATIVA ASSISTENTE ESCOLAR ASSESSOR TEC. FISCAL AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSESSOR TEC ADM NÍVEL II ASSISTENTE ESCOLAR ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL II 40 HRS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS CONDUTOR ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. 66 3474 1630 1356 1628 1272 1614 3472 608 814 1753 3424 153 2466 3776 3653 1162 122 3659 3440 176 2462 1094 3600 3758 1173 159 3560 2058 86 1 1081 3698 1128 3678 1629 3147 614 1619 3574 1270 89 3684 1221 780 2451 659 1028 3672 754 3757 444 3426 728 2062 2478 2397 615 1170 91 3500 2228 3547 3462 2483 1961 1962 1945 2076 3539 3702 2422 874 129 2096 3606 3595 1157 1205 3478 3737 77 610 2229 837 81 1130 3682 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 ANESIO FERNANDES OLIVEIRA ANGELA APARECIDA BONBARDA ANGELA MARIA PRATES ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ANGELA MARTA BURGEL BARBOSA ANITA DA SILVA NASCIMENTO ANTONIETA NUNES DA SILVA ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DEMETRIOS DE MATOS FREIRE ANTONIO EVALDO DE OLIVEIRA ANTONIO SGORLON ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA APARECIDA ALVES PEREIRA APARECIDA ALVES RIBEIRO APARECIDA ALVES RIBEIRO APARECIDA BRAZ DE MENEZES APARECIDA DA CRUZ FERREIRA LIMA APARECIDA PARTELLI COSER APARECIDA SUSANA FERREIRA ARGENTINA PEREIRA DA SILVA ARGENTINA PEREIRA DA SILVA ARILDO GONZAGA DOS SANTOS ARILDO GONZAGA DOS SANTOS ARLETE TEREZINHA AIRES GONCALVES ARNALDO FELIX FRAGA ARNALDO FELIX FRAGA ARTUR RAMOS DOS SANTOS ASTROGILDA ALVES VIZZILATO SANTOS AUGUSTINHA GOMES DE OLIVEIRA AUGUSTINHA GOMES DE OLIVEIRA AUREA TAVARES DOS SANTOS AUREA TAVARES DOS SANTOS AURELIANO DE SOUZA COSTA AURIZETE JESUS DE SENA AUZENI BERNARDES DUTRA AZAILDO DA SILVA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES MONTEIRO BEGAIR APARECIDA FREITAS MIQUEL BERENICE LEAL DOS SANTOS BERNARDINO TOMAZ FERREIRA BRAS JOSE DE OLIVEIRA NETO BRUNA MARTINS DE PAULO CACILDA EUGENIO CAMILA JULIA GOMES CARLA CRISTINA DE JESUS CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRUZ CARLOS AUGUSTO DA SILVA CRUZ CARLOS JOSE NUNES ROSALVO CARLOS MESSIAS FERREIRA MENDES CARLOS ROBERTO FARIAS CARMEM ISALINA DE PADUA CARMEM LUCIA ALMEIDA CARMEM MARIA PEREZ DE OLIVEIRA CASSIANO FABRICIO MARTINS CASSIANO FABRICIO MARTINS CATARINA PARREIRA GIR CATIA DO NASCIMENTO BARBOSA CECILIA BRUCH CECILIA BRUCH CELESTE NOGUEIRA MARQUES CELIA FERREIRA NETO CELIA PEREIRA DE SOUZA E SILVA CELINA PASCOAL DA SILVA VELOSO CELIO CLEMEIRICH CELSO VIANA COELHO CELY RODRIGUES DE GOIS CESAR ROBERTO REINEHR CHEILA RODRIGUES FREITAS CICERO JORGE PEREIRA FILHO CIRLANDIA FRANCISCA SOARES CLACIR TESSARO CLARICE BARBOSA DA SILVEIRA CLAUDEIR PINHEIRO LIMA CLAUDENIR GOMES DE OLIVEIRA CLAUDETE ANDRE DA SILVA CLAUDIA ALMEIDA BELINO CLAUDIA HELAINE PIVA CLAUDIA MARIA DUARTE BRANDAO CLAUDIA RAMOS LOPES CLAUDINEI FRUTUOSO CLAUDINETE EVANGELISTA DOS SANTOS CLAUDIOMIR CAMPESTRINI CLAUDIOMIRO EBELING CLEIDE DE LOURDES ROSA BRITO CLEIDE DE LOURDES ROSA BRITO CLEIDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA TECNICO AGRICOLA PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS DIRETOR DE DIVISAO CHEFE DE SECAO DIRETOR DE DIVISAO CONDUTOR DE MAQUINAS PESADAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS CONDUTOR ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSESSOR TEC. FISCAL AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. MEDICO MEDICO AUXILIAR EDUCACIONAL I MEDICO GENERALISTA MEDICO GENERALISTA AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS ASSISTENTE ESCOLAR II PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS ASSISTENTE ESCOLAR II PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. RECEPCIONISTA SENTINELA DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. DIRETOR DE DIVISAO DIR. DIV. DE ADM. DE NUCLEO MEDICO VETERINARIO MEDICO VETERINARIO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR LEIGO 40 HS. ASSISTENTE ESCOLAR PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. BIOQUIMICO BIOQUIMICO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. CHEFE DE SECAO AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MOTORISTA SECRETARIO ADJUNTO AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS ASSESSOR JURIDICO PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. MOTORISTA AUXILIAR EDUCACIONAL I VIGILANTE ASSISTENTE ESCOLAR II AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS ASSESSOR TECNICO EDUCACIONAL DIRETOR DE DEPARTAMENTO PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS ASSISTENTE ESCOLAR PROFESSOR NIVEL II 40 HRS CHEFE DE SECAO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. 607 3745 1125 3422 1110 621 2233 163 1607 3479 1652 623 3652 2463 1712 92 166 3662 3590 200 1360 2467 1259 1204 1139 3679 3454 2098 1602 716 2474 1611 3635 1640 1022 2267 262 1686 1079 3673 2465 3581 3436 3676 338 3601 2408 1072 1960 3580 12 3605 2289 1333 3760 604 3 3464 627 1155 1657 3463 3615 3571 3447 1045 3551 2429 3639 717 3427 3777 3631 3746 131 3772 1181 4 3520 266 113 2071 3446 1031 3667 3765 CLEIDEMAR FERREIRA DE ALMEIDA CLEMILSON DIAS DA SILVA CLEONI CARLOS DA SILVA CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS CLEONICE MARIA DOS SANTOS CLEONICE SALDANHA ROCHA CLEUSA BATISTA CLEUSA LAUREANO DOS SANTOS CLEVERSON RICARDO VIANA CLOVIS ROBERTO ZIMERMANN CREMILDA CORREIA DA SILVA CRISTIANE DE SOUZA NEGREIRO CRISTIANE JOELMA DENNY CRISTIANE ORTEGA DIAS CRISTIANE PEDRONI CALEGARI CESAR CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS DANIELA VIEIRA DA SILVA DARBI HILTON ARAUJO MARQUES DARCI SALES DA SILVA DAVI JOSE DE AMORIM DAVI SOARES VIEIRA DEBORA APARECIDA APOLINARIO DEDINO MARTINS NUNES DEIVES SASSI DE QUADROS DEJAIR CAMARA BERBST DELIZA TEREZA DE JESUS SOUZA DENISE SARAIVA GUIDAS DOS REIS DENISE SARAIVA GUIDAS DOS REIS DENIZ FERNANDO BELINO DENIZE OLIVEIRA DA SILVA DESIVAL EUGENIO DA PAZ DEVANIL DO NASCIMENTO DEYSE KARINA BELINO FREIRE DILENE DE SOUZA OLIVEIRA DILSONEI BARBOSA DOS SANTOS DINEIA RODRIGUES DA ROCHA DIOLECIO LIMA BRANDAO DIOLECIO LIMA BRANDÃO DIOMEDES JOSE LOPES BARBOSA DIRLEI CESAR GARCIA DIVA MEDEIROS AMANCIO DIVANIRA FERNANDES GOMES DIVINO FAGUNDES FURTADO DJAINE FERREIRA MENDES DOMINGOS DOS SANTOS PINHEIRO DORACI RAMOS DA SILVA DORACY BATISTA DE ARAUJO DORILANE DOURADO GOMES DE ANGELO DUCREIA FELIZARDA DE SOUZA DUCREIA FELIZARDA DE SOUZA DURVALINO HONORO DE LIMA EDE DOS SANTOS MARTINS EDICLEUSA SILVA DA CUNHA EDILEUZE DA SILVA EDILEUZE DA SILVA EDILSON CORREA EDIMAR ALVES GAMBATI SIMOES EDINA APARECIDA NUNES BASILIO EDINA APARECIDA NUNES BASILIO EDINALVA VILELA DOS SANTOS EDINEIA APARECIDA GAMBATI SANTOS EDINEUZA FRANCISCA SOARES EDISON BACARJI EDISON BACARJI EDNA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE EDNA SIMOES TURCATTO EDNA SOUZA SILVA EDNO APARECIDO DA COSTA DE SOUZA EDSON DA SILVA EDSON GONCALVES RIBEIRO EDSON PEREIRA DA SILVA EDSON PEREIRA DA SILVA EDUARDO VALDECIR DE OLIVEIRA EDVALDO RODRIGUES MIRANDA EFIGENIA DE FATIMA FARIAS ELAINE CRISTINA NASCIMENTO DE A. RUBIM ELAINE IVENA VON MUHLEN ELAINE LEITE FERREIRA ELEDINA INEZ DA SILVA ELENICE APARECIDA ESTEVAO ELENITA ALVES SILVA CARVALHO ELENY DA SILVA CARVALHO ELIA MARIA DE SANTANA ELIANA COSTA LIMA ELIANA LOPES MORAIS ELIANDRA LACHESKI DA SILVEIRA PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ENFERMEIRO DIRETOR DE DEPARTAMENTO SECRETARIO MUNICIPAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE VIGILANTE AUXILIAR EDUCACIONAL I VIGILANTE AGENTE EM SERVIÇOS DE SAUDE VIGILANTE AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL II DIRETOR DE DIVISAO CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC. FISCAL SECRETARIO MUNICIPAL AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I SECRETARIO ADJUNTO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. MOTORISTA AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS VIGILANTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE CONSELHEIRO TUTELAR PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. CONSELHEIRO TUTELAR AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I MEDICO GINECOLOGISTA MEDICO GINECOLOGISTA AUX. SERVICOS DE SAUDE MEDICO PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. ASSESSOR TEC CONTABIL NIVEL I TEC EM DEPTO PESSOAL CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ESCOLAR II PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. CHEFE DE SECAO AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS Porto Velho, 08.01.2007 67 DOE N° 0670 143 3651 2374 149 3726 3594 3636 1615 3620 3589 1946 3598 3750 3707 631 239 201 154 3714 3705 632 777 1127 3627 1624 821 1018 37 1612 3518 1172 36 3773 35 637 2107 127 116 635 1148 3430 1609 3435 60 1185 3646 3531 3465 3569 3752 3753 3694 1219 155 3429 1101 3456 2256 1663 2106 102 1261 1664 3710 711 2411 3665 3742 2077 3543 1174 2223 2066 2454 1650 3517 1140 2061 3767 3712 3453 1707 3420 2368 242 2456 ELIANDRA PEREIRA PRIMO ELIANE BARBOSA PAIXAO ELIANE CRISTINA RODRIGUES ROCHA ELIANE DA SILVA ELIANE DEISE DE ALBUQUERQUE ELIANE FERREIRA GOMES ELIANE FRANCISCO DE SOUZA ELIANE MARIA DE PINA ELIANE SILVA DOS SANTOS ELIANE SILVA DOS SANTOS ELIARA FRANCO SILVA ELIAS CARDOSO ANTUNES ELIAS JUNIOR PEREIRA DE LIMA ELIDA DA FONSECA PINTO SILVA ELIEL AMARO VIEIRA ELIETE ALVES DA SILVA ELIETE ALVES DA SILVA ELIETE DEBORA DE ALBUQUERQUE ELIETE DEBORA DE ALBUQUERQUE ELIOMAR PATRICIO ELISANGELA ALVES SOUZA ELISANGELA DE ANDRADE SILVA ELISMAR COSTA DE ALMEIDA VIEIRA ELIZABETE ALEXANDRE PEREIRA SULDINE ELIZABETE PEREIRA NUNES ELIZANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ELIZANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ELIZANGELA TEIXEIRA BATISTA ELIZANGELA VITOR RODRIGUES ELIZETE FERNANDES CHAVES ELIZEU BERÇACOLA DE ASSIS ALVES ELOIR DO COUTO TEIXEIRA ELONEIDE DA SILVA SOARES ELTON DA SILVA ALVES ELZA APARECIDA DE OLIVEIRA ELZA OLIVEIRA DE SOUZA ELZA TOSI FERREIRA ELZA WACHIENKI DE SOUZA MACHADO EMELINA COSTA DA FONSECA EMERECIANE APARECIDA DOS SANTOS EMMERSON MACENA DO NASCIMENTO ENELI LEMOS DA SILVA ENEMIAS DOS SANTOS ERICA CRISTINA BUENO ESTER TOMAZ DE JESUS ESTER TOMAZ DE JESUS EUBENES SOUZA SILVA EUGENIA DE LIMA PENA DA SILVA EUNICE FARIAS EUNICE OLIVEIRA DEZIDERIO EURIDES CAYRES NASCIMENTO EVA MOREIRA PRATES EVANDRO MARCOS DE SOUZA NECKEL EVANILDA RIZO PEREIRA EVERALDO LUIZ DA SILVA PIMENTEL EVERALDO LUIZ DA SILVA PIMENTEL EVERSON BATISTA NUNES EVERTON LEANDRO DOS S. MARTINS EZEQUIEL MARTINS NUNES FABIANA APARECIDA DOS SANTOS FABIANE P APARECIDA DOS SANTOS FABIANI ALVES POSSER FABIANO CIPRIANO NASCIMENTO FABIO ARAUJO PINTO FABIO XAVIER TOLEDO FABIOLA BARBOSA SOBRINHO FATIMA BRITO GARCIA FATIMA MOTTA MACHADO FATIMA MOTTA MACHADO FATIMA SARTORO FERNANDO RUFINO BANDEIRA FLAVIO ANTONIO SIMOES MARIZ FLAVIO SPRICIGO DE SOUZA FLAVIO TAVARES LEITE FLORENCA JOAQUINA DE OLIVEIRA FLORENCA JOAQUINA DE OLIVEIRA FLORIANA ALVES DE SOUZA FLORSINA ALVES PEREIRA JESUS FRANCISCA MARIA DE JESUS FRANCISCO CARLOS DE SOUZA MONTEIRO FRANCISCO FELIX DA GAMA FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO FRANCISLAINE DA SILVA FREITAS FRANCISLENE DA SILVA FREITAS FRANCISLENE DA SILVA FREITAS GENI SARTORETO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUX. ATIV. ADMINISTRATIVAS AGENTE EM SERVIÇOS DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. COND.EDUC.I(MOT VEC LEVES) DIRETOR DE DIVISAO AUX. SERVICOS DE SAUDE CONDUTOR DE MAQUINAS PESADAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ESCOLAR PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR EDUCACIONAL I MONITOR PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NÍVEL II OPERADOR DE COMPUTACAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MECANICO PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NIVEL II 40 HRS CHEFE DE SECAO ASSISTENTE ESCOLAR II AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS DIRETOR DE DIVISAO VIGILANTE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL II 40 HRS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DIVISAO ASSESSOR TEC CONTABIL NIVEL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL II 40 HRS SECRETARIO ADJUNTO ODONTOLOGO AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSISTENTE ESCOLAR II DIRETOR DE DEPARTAMENTO PROFESSOR NIVEL II 40 HRS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. CHEFE DE SECAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL II 40 HRS ASSISTENTE ESCOLAR II PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS ECONOMISTA DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL II 40 HRS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL II 40 HRS 636 58 3713 1428 3550 3730 2244 522 1193 3618 23 3716 2373 3633 790 3727 2473 3638 3467 3599 3729 3423 1646 3431 3439 1427 3576 1209 1340 3577 146 1754 2461 1633 1036 1176 1886 1649 2243 656 3650 145 725 1195 1402 1685 2452 2237 1085 2475 1922 1622 1136 3537 2405 2231 657 3468 13 1603 1654 2479 3532 9 68 3643 1266 1207 1124 3536 1034 87 3504 3700 3770 3699 1048 1642 3515 3670 3755 2261 2362 1044 1199 2481 1273 GENI SOARES DO NASCIMENTO GEOSANE VALERIA B. GOULART SOUZA GEOVANE RENOCK CAETANO GEOVANI FERREIRA MACHADO GERALDA EUFRASIA BENTO DA CRUZ GESLAINE POSSMOSER ALVES GESSICA APARECIDA SANTANA GIDALIO MANOEL DOS SANTOS GILBERTO BONES DE CARVALHO GILBERTO FELICIANO DA SILVA GILCILEIA DE SOUZA GILMAR MACHADO GINAMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA GIOVANA HOFFMANN DE SOUZA GIRLENE ARPINI GISLENE FONSECA XAVIER GLORIA APARECIDA DOS SANTOS AMARAL GOVANO FIOMANA DE ALMEIDA GRACIELE COLTRO GUILHERMINA ALVES DE ARAUJO HAROLDO JOSE DA SILVA HEBER JOSE DIAS DE ARAUJO HELEN EMERICH MATOS HELENA BRITO DOS SANTOS HELENA GINELI TRANSPADINI HELIA FERREIRA MENDES HELMA MENDES NUNES HERMES SANTANA HERONDINA FERREIRA DE LIMA SILVA HILDA MARLENE NUNES MACEDO ILDA PERPETUA RIBEIRO ILKENNIA KARLA DO NASCIMENTO ILSON JOSE BARBOSA ILSON JOSE BARBOSA ILZA CAVALCANTE ROSS DOS SANTOS INES APARECIDA ALVES COSTA INES DE JESUS DA COSTA FERNANDES INEZ APARECIDA MACENA DOS SANTOS IONITA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA IRACI FREIRE DOS SANTOS IRACILDA BARBOSA DE SIQUEIRA IRACILDA JACINTO DE SOUZA IRACILDA JACINTO DE SOUZA IRAIDE APARECIDA DE SOUZA SENA IRANDI DE OLIVEIRA SOARES IRINEU AGUIAR IRMA LUIZA TERING DA SILVA IRONE HIRT IRONE HIRT ISA GOMES AMORIM ISAIAS FARIAS ITAMAR ALVES BELINO ITAMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA IVANIR DA SILVA IVANIZE FABIANNE F DE CARVALHO IVETE ALEXANDRE DOS SANTOS IVETE MARIA DAMIANI IVETE MARTINS SOARES BARBOSA IVETE REINEHR IVO DONIZETE FERNANDES IVONE ALEXANDRE DOS SANTOS IZABEL FERMIANO IZAQUEU CHAVES DE OLIVEIRA IZAQUEU CHAVES DE OLIVEIRA IZAURA ALVES SANTANA JACILENE DE SOUZA E SILVA JACILENE DE SOUZA E SILVA JACINTA DA GLORIA GOMES JAILSON LOUBACK JAIRA FRANCISCO ALVES DOS REIS JANAINA FERNANDA SANTOS DA COSTA JANAINA MARIA DOS SANTOS F. OLIVEIRA JANEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA JANES BELINI COLTRO JANETE BENTO PARRA JANETE GAESKI DE CHAVES JANICE TEREZINHA ZANCO SALOMAO JANY MEIRE SILVA DOS SANTOS JARDENYS KATIA BUARQUE DE G. TAVARES JARDENYS KATIA BUARQUE DE G. TAVARES JASMIRO PEREIRA DA SILVA JASMIRO PEREIRA DA SILVA JEFERSON FAGNER DIAS DOS SAN JEFFERSON RAMOS GRACHET JEFONE AUGUSTO DAMACENO JEREMIAS EUGENIO DA SILVA JESUEL DE CAMPOS SILVA AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSISTENTE ESCOLAR ASSESSOR TEC ADM NIVEL III AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS DIRETOR DE DEPARTAMENTO CHEFE DE SECAO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. DIRETOR DE DIVISAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I OPERADOR DE MAQUINAS LEVES COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) SECRETARIO ADJUNTO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS ASSESSOR TEC. FISCAL ASSESSOR TEC ADM NIVEL III PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. ENFERMEIRO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I CHEFE DE SECAO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. DIRETOR DE DIVISAO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE DIRETOR DE DIVISAO CHEFE DE SECAO AUXILIAR EDUCACIONAL I MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS AUX. SERVICOS DE SAUDE DIRETOR DE DEPARTAMENTO PROFESSOR NIVEL II 40 HRS OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS MONITOR AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I PSICOLOGO-SENTINELA AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS MERENDEIRA AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS SECRETARIO ADJUNTO AUX. SERVICOS DE SAUDE MEDICO MEDICO AUXILIAR EDUCACIONAL I OFICIAL DE MANUTENCAO I COND.EDUC.I(MOT VEC LEVES) COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) ASSESSOR TEC. FISCAL COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) AUX. SERVICOS DE SAUDE 68 1683 1225 107 3458 3448 478 66 156 1047 3438 2482 2404 3473 3642 161 1625 2370 648 1248 1184 2472 789 1921 73 83 3452 1179 1186 984 1661 3443 2464 666 2457 1021 3578 1012 3444 3445 3657 3630 3542 1635 643 1357 1620 1183 605 3516 672 1355 1131 3774 2095 1959 1681 3675 2284 1208 3469 2367 1258 1337 80 84 85 2469 3687 3644 2064 3683 647 1656 3475 2249 2290 3459 1032 1042 3689 1641 1153 3674 1029 3629 1653 969 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 JISBACK VIEIRA PEREIRA JISLAINE FARIAS MONTRESOL JISLAINE FARIAS MONTRESSOL JOANA ANGELICA DE PAIVA JOANA DARC ROSA REIGOBELLO JOANA DARC ROSA REIGOBELLO JOAO ALVES DE ARAUJO JOAO BARBOSA FERREIRA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO BELARMINO DE SOUZA JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO CESAR SAWCZUK JOAO DA SILVA PARENTE JOAO DIAS JOAO EVANGELISTA CARVALHO RIBEIRO JOAO LUIZ MACHADO JOAO MARIA DA SILVA MACHADO JOAO MARIA GOMES JOAO MOTA ARAUJO JOAO RIBEIRO DE CASTRO FILHO JOAO SOARES JANUARIO JOAQUIM EUZEBIO JOAQUIM IRINEU DE MEIRELLES JOCEMAR DA SILVA ARCANJO JOCILENE FATIMA KONZEN JOCILENE FATIMA KONZEN JOEL BORGES PARENTE JOEL DE SOUZA SA JOELMA GOMES DE AMORIM SIMOES JOELMA GOMES DE AMORIM SIMOES JONIEL MOZER FERREIRA JOPENTER DA SILVA JORDEIZ MEIRELES DA CRUZ JORDIMAR RODRIGUES DE MOURA JORGE DA SILVA FERNANDES JORSELIA SILVANO SIMAO JOSE ANTONIO MELLO DOS SANTOS JOSE AUGUSTO NETO JOSE CARLOS MARTINS DE LIMA JOSE DA SILVA PARENTE JOSE DE OLIVEIRA FONTAO JOSE DO CARMO MAIA JOSE DOMINGOS DE JESUS JOSE FERNANDES GONCALVES JOSE FREIRE DE LIMA JOSE GLORIA DA SILVA JOSE LUCIO PINHEIRO JOSE MARCIANO DA SILVA FILHO JOSE MENINO CRINGER JOSE MIKEIAS ALVES BARBOSA JOSE NORBERTO DE CARVALHO JOSE PEDRO DE OLIVEIRA JOSE PEREIRA DOS SANTOS JOSE REMILTON ELER JOSE RODRIGUES FAGUNDES JOSE RONALDO GOMES DE SOUZA JOSE UBIRAJARA VIANA JOSE VALDECI DOS SANTOS JOSELAINE DE CASSIA O. MARINHO JOSEVAL DIAS DAZ MOTA JOSIEL MUNIZ DE SOUZA JOSUE ESCORICA MARIANO JOVERCINO DA SILVA PEREIRA JUCILENE APARECIDA RIBEIRO JUDITH PIMENTEL JUNIOR QUEIROZ DE ARAUJO JUSCINEIA PRIZILINA DOS SANTOS KARINE ALVES DE OLIVEIRA KATIA GOMES CARDOZO KEIDE LEITE SOARES KEILA FIRMINO TOLEDO KELEN DOS SANTOS MONTEIRO KELLY ADRIANE MARTINS DE CARVALHO KERLES FERNANDES DUARTE KERLES FERNANDES DUARTE LAERCIO DA SILVA LAIR JOSE PEREIRA LAUDAIR CLAUDIO DE OLIVEIRA LAUDEMAR PATRICIO LAURICEIA DE OLIVEIRA LEANDRO LACERDA FERREIRA LEDIANA DOS SANTOS LEGIANE BRAZ DE MENEZES LEIA CRISTINA MIQUELINO LEIDAYANE DA SILVA CAIRES LEIDINALVA DE OLIVEIRA LOPES LEILA AUGUSTA GOMES SOUZA SUPERVISOR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSISTENTE SOCIAL-SENTINELA PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) ASSESSOR TEC ADM NIVEL III PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. DIRETOR DE DIVISAO AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I MECANICO DE MAQUINAS PESADAS PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. CONDUTOR ESCOLAR ASSISTENTE ESCOLAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VIGILANTE VICE-PREFEITO MUNICIPAL PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL II PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV MECANICO PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DIVISAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM ODONTOLOGO AUX. SERVICOS DE SAUDE VIGILANTE MECANICO VIGILANTE VIGILANTE COND.EDUC.I(MOT VEC LEVES) SUPERVISOR DE TRANSPORTE CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) ASSESSOR TEC. FISCAL OFICIAL DE MANUTENÇÃO CHEFE DE SECAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE ESCOLAR II AUXILIAR EDUCACIONAL I VIGILANTE ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I ODONTOLOGO PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS DIRETOR DE DIVISAO ASSISTENTE ESCOLAR PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. VIGILANTE COND.EDUC.I(MOT VEC LEVES) PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS SEGURANÇA AUX. SERVICOS DE SAUDE AUX DE SERVIÇOS GERAIS PROFESSOR LEIGO 20 HS. ADMINISTRADOR DA REDE BÁSICA PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. ASSESSOR TEC ADM NIVEL III 3761 3540 1711 3649 3648 1354 3632 1950 1684 1267 667 162 1616 2468 2283 747 876 173 1197 671 787 3660 3780 3513 2378 3743 202 128 1019 1194 3655 670 3766 2226 1254 3421 846 3749 3610 3519 272 513 3483 3611 1639 3701 2230 681 2093 1343 3476 3457 1710 686 3538 3628 1621 885 2453 2407 101 3612 683 1634 3579 3664 257 3640 685 879 3450 2094 3731 684 1192 1035 1257 1129 2470 1111 25 3604 1645 3477 1361 3637 LEILA SOARES DE OLIVEIRA LENI ELIZABETE A. JARDIM LENILDA BRAGANCA VIOTTO LENILDA VIEIRA DOS SANTOS ARAUJO LENIRA DALVA MIQUELINO LEUZIMAR RAMOS DA SILVA LEVINA MACIEL ROSALVO LIAMAR LUISA LUCIAN FERRONATO LIGIA MARIA DA SILVA ALLIG LILIA MACEDO LOPES LINDOMAR FERREIRA DE ANDRADE LUCELENA MARIA DE OLIVEIRA LUCELENA MARIA DE OLIVEIRA LUCIA HELENA DA SILVA PIMENTEL LUCIA HELENA MATIAS CORONEL LUCIA NUNES BARBOSA LUCIANA ALVES RODRIGUES LUCIANA MARQUES LUCIANA RAMALHO DENONI ROCHA LUCIANA REGINA MATIAS CORONEL LUCIANE CORREA VASCONCELLOS LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA LUCIANO ROGERIO RIBEIRO LUCIENE SOUZA MOTA TEIXEIRA LUCIENE SOUZA MOTA TEIXEIRA LUCILENE MARTINS SOARES LUCIMAR APARECIDA DA SILVA LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA LUCINEIDE DE ARAUJO BELINO LUIS FLAVIO CAVARLHO RIBEIRO LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA DE JESUS LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LUIZ GONCALVES DA SILVA FILHO LUIZ TERRES DE OLIVEIRA LUIZA PAULINA FIGUEIRA DARTIBALLI LURDES DE FATIMA MONTEIRO MAIA LURDES LIMA MOREIRA LURDES LIMA MOREIRA LUSENI GOMES AMORIM LUSIVALDA ALVES DE ARAUJO LUZIA BONOMO DIAS LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA LUZINETE GOMES MACIEL MADALENA ALEIXO PINTO DOS SANTOS MALVINA BALDUINO DE OLIVEIRA MANOEL DAS NEVES MANOEL NAZARENO VIANA RIBEIRO MANOEL THEODORO DE SOUZA MARBELHA DURAN SOLIZ DE OLIVEIRA MARBELHA DURAN SOLIZ DE OLIVEIRA MARCELO BARRETO DE SOUZA MARCIA ANDREIA VIEGAS DA ROCHA MARCIA ANGELA PATRICIO MARROCO MARCIA APARECIDA GONÇALVES ARAUJO MARCIA CONCEICAO DE MOURA MARCIA FERREIRA DOS SANTOS MARCIA JUSTINO DE LIMA MARCIA SIQUEIRA MATHEUS MARCIO ALVES DA SILVA MARCIO ANDRADE DE MEDEIROS MARCIO AURELIO DA SILVA MARCIO EUGENIO DOS SANTOS MARCIO FRANCISCO DA SILVA MARCOS AURELIO FERREIRA MARCOS GONCALVES DE ARAUJO MARCOS RODRIGUES ALECRIM MARCOS ROGERIO MOTA DINIZ MARCUS VINICIOS MIRANDA MARGARETTI SOLETO NERY MARIA ALBINA XAVIER COSTA MARIA ALBINA XAVIER COSTA MARIA ALVES DE JESUS MARIA ANTONIA BRANDAO MARIA ANTONIA BRANDAO MARIA APARECIDA BARLATTI MARIA APARECIDA DA CRUZ MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS MARIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO MARIA APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO MARIA APARECIDA FRANCISCA SOARES MARIA APARECIDA JUSTINO DA MAIA MARIA APARECIDA RAMOS MARIA APARECIDA RENOCK MENDES MARIA APARECIDA ROMANOS F CAMPOS DIRETOR DE DIVISAO PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS AGENTE EM SERVIÇOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS CHEFE DE SECAO SUPERVISOR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DIVISAO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL II 40 HRS CHEFE DE SECAO CONTROLADOR GERAL AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PREFEITO MUNICIPAL AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS CHEFE DE SECAO ASSISTENTE TEC EM AGRIMENSURA CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS DIRETOR DE DIVISAO AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. VIGILANTE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TECNICO EDUCACIONAL PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. DIRETOR DE DEPARTAMENTO PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. ASSESSOR DE PLAN. FINANCEIRO AUXILIAR EDUCACIONAL I ENGENHEIRO CIVIL AUX. SERVICOS DE SAUDE DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I CONDUTOR DE MAQUINAS PESADAS ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. FISIOTERAPEUTA AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PENSIONISTA PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS Porto Velho, 08.01.2007 69 DOE N° 0670 3437 3685 1352 1662 844 1636 679 2282 1133 3432 1251 1659 1023 93 2303 110 2060 3597 878 3442 1632 3470 1040 160 1118 1648 3471 2235 1335 3428 1171 3715 14 1617 1119 1226 2292 1134 3719 1144 1336 3433 3480 1704 3607 112 1631 2236 3512 1963 2448 3778 3769 3561 1146 1359 1332 3541 3775 3751 2434 3511 2476 3552 1196 3419 2376 3602 3647 1637 3661 3634 2350 212 3441 197 1126 1271 2471 3591 1147 2072 2074 3509 3608 3534 MARIA BEZERRA DE LIMA MARIA CAMARA BERBST MARIA CLARETE P. DA COSTA MARIA CLERES DE SOUZA DOS SANTOS MARIA CONCEICAO CARVALHO MARIA CONSOLACAO DOS SANTOS PEREIRA MARIA CRISTINA MEDEIROS DOS SANTOS MARIA DA CONCEIÇAO ANDRADE NALIN MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BORGES MARIA DE FATIMA DA SILVA MARIA DE FATIMA DA SILVA BRITO MARIA DE FATIMA GOMES MARIA DE FATIMA SOARES DA COSTA MARIA DE JESUS DE SOUZA MARIA DE JESUS GRILO MARIA DE JESUS GRILO MARIA DE LOURDES MARIA DE LOURDES BEZERRA MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MARIA DE LOURDES ONOFRE MARIA DE LURDES ALVES COSTA MARIA DE LURDES FELIX MARIA DE MELO SANTOS MARIA DO CARMO VOITENA MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARIA DO SOCORRO MEDEIROS MARIA DOS ANJOS AMARAL FERREIRA MARIA EDILEUSA DE OLIVERA FLORES MARIA ELIZABETE P. DO PRADO MARIA ESTELA RESMINI MARIA FERREIRA QUEIROZ ALBUQUERQUE MARIA FRANCISCA DA SILVA LANES MARIA GALDINO DA SILVA MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARIA HELENA DO NASCIMENTO SILVA MARIA INES DA SILVA MEDEIROS MARIA INEZ ALVES DA SILVA PAZ MARIA ISABEL SOARES MARIA IVONETE DA SILVA MARIA JOSE ALMEIDA MARIA JOSE ALVES MARIA JOSE APARECIDA VIANA MARIA JOSE TEODORO MARIA JOSELIA ALVES DE SOUZA MARIA JOSELIA ALVES DE SOUZA MARIA LAURINDA CORDEIRO MARIA LUCIA GOMES CARDOZO MARIA MADALENA DA SILVA MARIA MADALENA DA SILVA BARBOSA MARIA MADALENA DE SOUZA RODRIGUES MARIA NAURA ANDRADE SILVA MARIA NELI MARTINS DO NASCIMENTO MARIA PEREIRA FREIRE MARIA ROSA BRUNALDI DA ROCHA MARIA SAO PEDRO DA CRUZ COSTA MARIA TEODORO DE PAULA MARIA VALDELICE DA SILVA FERREIRA MARIA VALDELICE DA SILVA FERREIRA MARIA VANDUIRA DA SILVA MARIA VILMA BORGES GONZAGA MARIANE HOFFMANN MARIANE HOFFMANN MARIJILSON DA SILVA ASSIS MARILEIA DE JESUS SOUZA MARILEIDE SANTOS DA SILVA MARILZA CAMILO ALVES MARILZA GARCIA QUEIROZ MARILZA GARCIA QUEIROZ MARINA RODRIGUES ALVES DA COSTA MARINALDO DA SILVA ASSIS MARINALVA TIAGO DA MAIA MARINES ALVES DOS SANTOS MARIO BENICIO MAIA NETO MARIO BENICIO MAIA NETO MARIO DIONISIO BATISTA MARIO HERMES MELLO DOS SANTOS MARISA LIMA BRANDAO MARLENE ALVES DE ARAUJO MARLENE APARECIDA GOMES MARLENE BONETA DA SILVA MARLENE DE PAULA VIEIRA LANES MARLENE DOS SANTOS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ESCOLAR PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AGENTE EM SERVIÇOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS ADMINISTRADOR DO HOSPITAL AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DEPARTAMENTO PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I CONSELHEIRO TUTELAR AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENFERMEIRO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUX DE SERVIÇOS GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. CONSELHEIRO TUTELAR PROFESSOR NIVEL II 40 HRS ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I AGENTE EM SERVIÇOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I MEDICO MEDICO ASSISTENTE ESCOLAR II PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS AUX. SERVICOS DE SAUDE AUX DE SERVIÇOS GERAIS AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. 3734 3449 3704 2092 3732 2102 3434 234 170 2008 2450 2480 3149 3418 2428 2389 2294 3498 781 2069 2427 2240 3570 2386 2431 2430 622 658 3510 2382 2381 19 873 3728 2425 2224 2388 3506 2402 2429 793 1849 2931 1861 1844 2921 1832 2899 1177 275 142 1954 1878 1551 1943 1539 1547 1810 1811 136 1974 590 1876 1821 1867 2843 175 2936 232 2912 2897 1769 1870 2860 2859 2889 1799 1931 61 1937 1065 2892 1877 620 2887 141 MARLI DOS SANTOS RIBEIRO MARLI FERNANDES DE LIMA MARLI SILVEIRA DE JESUS MARLUCIA SOUZA DE LIMA CANDIDO MARSONILIA RODRIGUES MARQUES MARTA DA SILVA MARTA HELENA TEODORO DE PAULA MARTA IONARA SILVA SOUZA MARTA MARQUES DA SILVA MARTA ROCHA A A MIRANDA MATILDE EUGENIO DE ABREU MAYSA FRAZAO AUM MELHA TEREZINHA PEREIRA TERRA MICHELLI SANTOS AMANCIO MICHELLI SANTOS AMANCIO MILTES BRESSAM DE CARVALHO MILTON ALVES DE SOUZA MIRIAN LATALIZA FRANCA MIRIAN LATALIZA FRANCA MIRIAN MOREIRA DA SILVA MELLO MIRIAN VIEIRA MOREIRA MONICA LIMA ARAUJO NATAL MARIA VIANA NEIDE ORECHIO DOS REIS NEIDE ORECHIO DOS REIS NEIVA APARECIDA MOREIRA NEIVA CRESPO SANTOS NEIVA ORECHIO DOS REIS NELI DIAS CASE NELI FERREIRA GOMES NELZILEIA MARCAL DE ANOLASCO MIRANDA NEREU LEMOS DA SILVA NERLI CAMPOS DE OLIVEIRA NESIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR NEUMA LUZ PEREIRA NEUMA LUZ PEREIRA NEUSA DONIZETE DE SOUZA FERREIRA NEUSA DONIZETE DE SOUZA FERREIRA NEUZA LUZ PEREIRA DOS SANTOS NEUZA MARIA DE SOUZA EBELING NEUZA NUNES DE JESUS NEUZA NUNES DE JESUS NEUZA ORECHIO DOS REIS NEUZITA APARECIDA ANOLASCO NILDA CARMO DE ALMEIDA LARA NILDA ROCHA CABRAL DOS SANTOS NILDACI FIRMINO CHAGAS MARTINS NILDACI FIRMINO CHAGAS MARTINS NILMACI FERMINA CHAGAS NILTON CESAR TOXTA XAVIER NILTON CEZAR TOSTA XAVIER NILVA ORECHIO DOS REIS NOEL ALVES DE OLIVEIRA NOEMIA BONFIM DOS SANTOS ODAIR JOSE DE SOUZA ODAIR JOSE DE SOUZA ODETE GODOI OLIRIO MARQUES DE OLIVEIRA ORENA MARIA ROSA ORLANDO BATISTA ORLANDO LOURENCO OSIEL FERREIRA OSMANO RODRIGUES OZANIA LIMA DE SOUZA OZIEL BARBOSA PATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA PATRICIA LIRA PANTA PAULA CRISTIANE DE ALMEIDA PAULO ANASTACIO PAULO CAMARGO ALVES PAULO CESAR DE MELLO PAULO COSTA FERREIRA PAULO DOS SANTOS PAULO LISBOA PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TORRES PAULO ROBERTO TABOSA PAULO ROBERTO TABOSA PAULO SILVA DE OLIVEIRA PEDRO TOMAZ DE ARAUJO NETO PETRONIA MAGALHAES SANTOS PLINIO DE LIMA GUEDES POLLYANA MARQUES DE LIMA QUITERIA EUNICE GOMES DA SILVA RADIR FERREIRA DOS SANTOS RAIMILSON DOS SANTOS SILVA RAIMUNDA DAS GRACAS JANUARIO AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUX. SERVICOS DE SAUDE COORDENADOR AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV SUP.EPIDEM.DO SISTEMA DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. EDUCADOR AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSESSOR TECNICO ESPECIAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM ASSESSOR TEC ADM NIVEL III AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS ASSISTENTE ESCOLAR DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUX. ATIV. ADMINISTRATIVAS ENFERMEIRO AUX. ATIV. ADMINISTRATIVAS DIRETOR DE DIVISAO ASSISTENTE ESCOLAR ASSESSOR TEC ADM NÍVEL II AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS MEDICO GENERALISTA MEDICO GENERALISTA COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ESCOLAR SUPERVISOR DE ENFERMAGEM CHEFE DE SECAO CHEFE DE SECAO SECRETARIO MUNICIPAL PROFESSOR LEIGO 20 HS. 70 231 624 1874 1930 1859 2864 2866 1838 1076 1935 2878 706 2898 1933 2902 2883 1763 2918 1856 2877 1962 773 2900 2857 2893 1801 1845 1544 1835 629 1827 174 2943 1834 1764 1852 1942 2842 2851 2862 1840 179 55 2914 2927 638 1850 2939 586 1973 2916 1800 1847 2901 2932 186 2949 1934 2867 2868 389 1925 2924 2844 268 2839 209 1546 2852 244 2950 2930 1206 56 1545 1824 653 1857 2920 78 2882 2933 208 1963 1853 2904 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 RAIMUNDO FERREIRA RAQUEL APARECIDA DO NASCIMENTO RAQUEL DE AGUIAR YDALGO RAQUEL DE MORAIS RAUL RIBEIRO DE JESUS REGIANE DA SILVA REGIANE MARIA VIANA COELHO REGIANY FERNADES MARTINS REGILAINE DE OLIVEIRA COUTO REGINALDO ALEXANDRE DOS SANTOS REGINALDO FRANCA SILVA REGINALDO LOPES DE OLIVEIRA REGINALDO MARQUES SILVA REINALDO DE CARVALHO HONORIO REINALDO ROCHA SALES REINALTON ALVES SANTANA REJANE FERREIRA MARQUES RENATO RODRIGUES DA COSTA RENILDO RUSSIM RENIVALDO DA SILVA RITA DE SOUZA MAGALHAES ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBERTO CARLOS DA SILVA ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS ROBSON SANTOS DE SOUZA ROGERIO DA CUNHA CAETANO ROGERIO FERREIRA SANTANA ROGERIO FERREIRA SANTANA ROMILDA FERREIRA PRATES FREITAS RONALDO VIEIRA DOS SANTOS RONALDO VIEIRA DOS SANTOS RONEVON GALDINO DA SILVA RONIVAN EUGENIO DE OLIVEIRA RONIVON ALMEIDA DA SILVA ROSA DOS SANTOS ROSA MARIA DA SILVA ROSA MORAIS ROSANA CARDOSO DOS SANTOS ROSANE HENRIQUE DOS SANTOS ROSANGELA DE CARVALHO HONORIO ROSANIA BASILIO GOMES DE OLIVEIRA ROSELAINE DE ABREU MAGALHAES ROSELI APARECIDA RIBEIRO DA ROSA ROSELI BATISTA MATTOS ROSELI BATISTA MATTOS ROSELI CLAIR MARTINS DE ALBUQUERQUE ROSELI MACHADO COSTA ROSELI MACHADO COSTA ROSELI RODRIGUES PIMENTA BENTO ROSEMAR HENRIQUE DOS SANTOS ROSIANE GOMES DE ALMEIDA ROSIANE GOMES DE ALMEIDA ROSIANE MARIANO DE MEDEIROS ROSILANA APARECIDA PEREIRA ROSILDA MARIA ALVES DE SOUZA ROSILENE ARAUJO DE SOUZA ROSILENE SALETE DOS SANTOS ROSIMAR MACHADO ROSINEI CORREIA DOS SANTOS ROSINEI MACHADO DA PAZ ROSINEIA PINHEIRO BORGES ROSINES ANA MELLO MACEDO ROSINEY DOS SANTOS FELIX ROZILENE ALEIXO PINTO DOS SANTOS RUBENS MARIO ALVES RUSLANE DOURADO GOMES DOS SANTOS RUTE ABREU RAMOS RUTE DE MORAIS RUTE DE MORAIS SALETE MARISA MACIEL FIAMETTI SANDRA APARECIDA DE PINA SANDRA MALAQUIAS SANDRA MARCIA VIEIRA SANDRA MARIA DOS SANTOS SANDRA PARREIRA GIR SANDRA PIMENTEL SANDRA REGINA BOTTEGA SANDRA SOUZA FARIAS SANTA FERREIRA SANTANA SANTA MAIA ZIMERMANN SARA LEVISKI SARA LUDIMILA DE MARTIN ASSIS SARA LUDIMILA DE MARTIN ASSIS SARITA MONTIER FERMINIANO SARITA MONTIER FERMINIANO AUX. SERVICOS DE SAUDE AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NIVEL III CONDUTOR ESCOLAR AUXILIAR DE ENFERMAGEM ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETARIO MUNICIPAL EDUCADOR PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. CHEFE DE SECAO ASSESSOR TECNICO EDUCACIONAL SUB SECRETARIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS ASSESSOR TEC ADM NÍVEL II MOTORISTA AUXILIAR EDUCACIONAL I CONSELHEIRO TUTELAR PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM MECANICO PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I DIRETOR DE DIVISAO MONITOR DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. ASSISTENTE ESCOLAR II PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. TECNICO EM ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX DE SERVIÇOS GERAIS PROFESSOR NIVEL II 40 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSESSOR TEC ADM NIVEL III ASSISTENTE ESCOLAR PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NÍVEL IV AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSESSOR TECNICO EDUCACIONAL AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MEDICO MEDICO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. 2896 1855 1958 182 2925 1854 2895 1972 1537 1860 1868 1875 2941 235 187 2884 207 2854 2903 236 2934 645 343 642 1879 1851 1765 2876 1825 184 53 140 281 2929 2885 649 2869 2870 2858 1833 1837 1955 1936 54 566 1839 75 2917 1841 1932 48 1812 1215 1757 46 1842 189 2856 2894 1542 2911 1950 1808 1809 2922 1214 2945 50 1862 1766 1216 44 1939 1758 2908 2940 1538 2928 1828 1924 1869 1237 134 125 1223 1062 SAULO TADEU RABELO SEBASTIANA SOUZA DURAN SEBASTIAO CARLOS TOSTA XAVIER SEBASTIAO CARLOS TOSTA XAVIER SEILA MARIA GANDRA MORETE SELMA DE OLIVEIRA FARIA SELMA MOREIRA ABREU SERGIO CARLOS VIANA COELHO SERGIO CARLOS VIANA COELHO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ DA SILVA SIDICLEIA SOARES SANTOS SIDICLEIA SOARES SANTOS SIDILEIA RONQUETTE SIDNEI DA SILVA SILDA DA SILVA SILEDA FERNANDES SANTANA SILVANA DA SILVA LOPES SILVANA PAIVA SILVANA PIMENTEL FELIX SILVANIRA MARIA DE MELO NASCIMENTO SILVIA COIMBRA RUBIM SILVIA COIMBRA RUBIM SILVIA CRISTINA BURGEL SILVIA CRISTINA DE PINA SILVIA HELENA DA SILVA SILVIA NATALIA GANDRA SILVIO LUIZ COUTO SIMONE DAVEIS GALEAZZI SIRLEI APARECIDA VILAS BOAS SIVALDO FRANCISCO CALDEIRA SOELI MEIRA DO NASCIMENTO SOELY LHEN TLUSZ LOPES SOLANGE APARECIDA SAWCZUK MONTEIRO SOLANGE MENDES DE AQUINO SONIA MARIA MARTINS LOPES SONIA REGINA PINTO MOREIRA SUELI APARECIDA LOPES SUELI TEODORO DE PAULA SUELY SOARES JANUARIO CONRADO SUELY SOARES JANUARIO CONRADO SUSANI MOTTA MACHADO SUZANA CASSIA DOURADO SUZANA DOS SANTOS PEREIRA SUZANA EUGENIO DA PAZ SILVA SUZANA EUGENIO DA PAZ SILVA SUZIDARLY MARIA DE BRITO RODRIGUES TALITA ROSALEM FERREIRA TATIANE QUEIROZ RIBEIRO TEREZA LOPES DA SILVA TEREZA RESENDE DE SOUZA TEREZINHA GONCALVES DOS NASCIMENTO TEREZINHA LEONARDI ROSA TIAGO COSTA DE SOUZA UELLITON BATISTA DE SOUZA UILES RAMOS UILSON ALVES NUNES VALCI MARQUES RAMOS VALDECI ANTONIO CORREA VALDECI DE ASSIS PEREIRA VALDECIR MARTINS DE ALMEIDA VALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA VALDINA FIRMIANO DA SILVA VALDINEIA ARAUJO FRANCA VALDINEY MARTINS DE ALMEIDA VALDIRENE MARIA DE OLIVEIRA POLETTO VALDIRENE PEREIRA SALAROLI VALDIRENE TERING DA SILVA VALDOMIRO MIRANDA DE OLIVEIRA VALMIRO FRANCISCO DA SILVA VALNEI NUNES VARGAS VALNILENA MARTINS DE OLIVEIRA VALTEIR VILASIO BATISTA VALTEONI DE OLIVEIRA CAMPOREIS VANDA MARIA DA SILVA FARONI VANDA PASCOAL DA SILVA VELOSO VANDERLEI DE MORAIS VANDERLEI MANOEL SERPA VANDERLEI PEREIRA CAMARGO VANDERLEY CONCEIÇAO DA CRUZ VANESSA RAMOS DE SA CESAR VANESSA SILVA DOS NASCIMENTO VANICE GONCALVES DOS SANTOS VANIR MENEZES DE OLIVEIRA VANUSA MUNIZ DE SOUZA BISPO VANUZA CRISTINA BATISTA SUPERV MEDICO REDE HOSPITALAR AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. ASSESSOR TEC ADM NIVEL III PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS VIGILANTE VIGILANTE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NIVEL II 40 HRS PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM ASSESSOR TECNICO ESPECIAL ASSESSOR TEC ADM NIVEL III PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR EDUCACIONAL I MECANICO AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS PENSIONISTA DIRETOR DE UNID. ESCOLAR AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS CHEFE DE SECAO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. CHEFE DE SECAO PROFESSOR NÍVEL II 20 HORAS AUX. SERVICOS DE SAUDE AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUX. SERVICOS DE SAUDE DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUX. SERVICOS DE SAUDE DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR EDUCACIONAL II DIRETOR DE DIVISAO DIRETOR DE DEPARTAMENTO SECRETARIO MUNICIPAL AUX. SERVICOS DE SAUDE MECANICO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE DE SECAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DIRETOR DE DEPARTAMENTO COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS DIRETOR DE DEPARTAMENTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONDUTOR DE VEICULOS PESADOS SECRETARIO MUNICIPAL MECANICO ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUX. SERVICOS DE SAUDE ASSISTENTE ESCOLAR II AUXILIAR EDUCACIONAL II Porto Velho, 08.01.2007 71 DOE N° 0670 2880 2952 181 2891 680 791 1864 1767 678 779 1846 1798 677 1863 2926 64 238 1947 1944 1946 2909 38 1872 2935 51 1858 139 168 676 VANUZA NOGUEIRA LISBOA VERA LUCIA APARECIDA FRANCO VERA LUCIA DA CRUZ RIBAS VERA LUCIA DE SALES FRUTUOSO VERA LUCIA DOS SANTOS VERGILIA MACIEL VERIDIANA CHAVES FUZA VICENTINA FIGUEIREDO DE SOUZA VILANI MALHER P DA SILVA VILMA COSTA LIMA VIVIANE DA SILVA ANOLASCO VIVIANE SIMOES VIVIANE SIMOES WAGNER DIAS DE OLIVEIRA WAGNER SANTOS LOPES WALDECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA WALDIR DE CARVALHO WALTAMAR PINTO MARQUES WANIA TEODORO TEIXEIRA WATILA RAMOS GRACHET WELLINGTON DIOMEDECE WUMBERTO BEZERRA DO NASCIMENTO YARA FIRMINO TOLEDO YARA FIRMINO TOLEDO ZELIA MARTE S FERREIRA ZELIA MARTES FERREIRA ZEMILDA RIZO PEREIRA LIMA ZENAIDE RIGOTE COELHO ZILDA JOSE RIBEIRO ASSISTENTE ESCOLAR II AUXILIAR EDUCACIONAL I PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUX. SERVICOS DE SAUDE CHEFE DE SECAO PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NÍVEL I(MAG)- 40 HS. AUX DE SERVIÇOS GERAIS PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. COND.EDUC II(MOT VEIC PESADOS) DIRETOR DE DIVISAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM ASSISTENTE ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL I AUXILIAR EDUCACIONAL II DIRETOR DE DIVISAO CHEFE DE SESSÃO PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. PROFESSOR NIVEL I(MAG)- 20 HS. AUXILIAR OP. DE SERV. GERAIS ASSESSOR DE PLAN. ESCOLAR AUXILIAR EDUCACIONAL I PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 1400/2006 EST IM A A RECEITA E FIXA A DESPESA DO M UNICIPIO DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Ele usando de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei; LEI: Titulo I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cerejeiras, Estado de Rondônia, para o Exercício Financeiro de 2007, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Publica Municipal direta e indireta; II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da Administração Direta e Indireta a ele vinculado; Título II DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E SEGURIDADE SOCIAL Capitulo I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Da Receita Total Art. 2 - A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária vigente é estimada em R$ 13.878.000,00(Treze Milhões Oitocentos E Setenta E Oito Mil Reais), desdobradas nos seguintes agregados: Art. 3 - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, conforme o disposto no Anexo I. Art. 4 - A Receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento constante do Anexo II. Capitulo II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Da Despesa Total Art. 5 - A Despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$13.878.000,00(Treze Milhões Oitocentos E Setenta E Oito Mil Reais) , desdobrada nos termos da Lei 1.341 de 18 de Julho de 2006, a qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007”. Art. 6 - Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de execução, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentária n° 1.341 de 18 de Julho de 2006, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007”. Capitulo III DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ÓRGÃO Art. 7 - A Despesa Total fixado por função, Poderes e Órgãos, está definida nos Anexos III e IV desta Lei. Titulo III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 8 – As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentados pelos setores competentes. Art. 9 – A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou operações de credito fica condicionada à celebração dos instrumentos. Art. 10 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário – financeiro do Município, observando os preceitos legais aplicáveis à matéria. Titulo IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Capitulo Único Art. 11 – O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas e efetiva realização das receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme Lei de Diretrizes Orçamentária nº. 1.341 de 18 de Julho de 2006. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Cerejeiras, 28 de dezembro de 2006. KLEBER CALISTO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL FERNANCO MILANI E SILVA PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO AVISO DE DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 08-542/2006 Aquisição de Medicamentos O Prefeito Municipal de Cerejeiras – RO, torna público que ratificou a decisão do Secretário de Saúde do Município que declarou pela dispensa de licitação, objetivando a aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Hospital São Lucas - UMSC, conforme processo administrativo nº 08-542/2006. Cerejeiras-RO, 26 de dezembro de 2.006. Kleber Calisto de Souza Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO N. 017/PMC/06 CONTRATANTE: Município de Cacoal/ SEMMA CONTRATADO: EXÍMIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O presente Distrato tem como objeto, cancelamento total do empenho n. 1.937-000, de 23.05.06 LEGISLAÇÃO: Fundamentado legal, no termo do art. 79, inciso II da Lei n. 8.666/ 93 e suas alterações. DATA: 08 de dezembro de 2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 035/PMC/06 CONTRATANTE: Município de Cacoal/SEMAD CONTRATADA: WIL PROPAGANDA & MARKETING LTDA. OBJETO: Permuta de Serviços. DO FORO: Comarca de Cacoal DATA: 29/09/2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal 72 Porto Velho, 08.01.2007 DOE N° 0670 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 036/PMC/06 CONTRATANTE: Município de Cacoal/SEMAST CONTRATADA: WIL PROPAGANDA & MARKETING LTDA. OBJETO: Permuta de Serviços. DO FORO: Comarca de Cacoal DATA: 29/09/2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 015/PMC/06 CONVENIENTE: Prefeitura Municipal de Cacoal/ SEMAST. CONVENIADA: ASPLEL DO OBJETO: Prorrogar o prazo até 31/12/06 DATA: 12.12.06. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 006/PMC/06 CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Cacoal/ SEMAST. CONVENIADA: As sociação Das Senhoras Rotarianos De Cacoal DO OBJETO: Prorrogação de prazo até 31/12/06 DO FORO: Comarca de Cacoal. DATA: 12.12.06. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 010/PMC/06 CONVENIENTE: Prefeitura Municipal de Cacoal/ SEMAST. CONVENIADO: FUNDAÇÃO VIDA NOVA DO OBJETO: Prorrogar o prazo até 31/12/06 SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal EXTRATO DO CONTRATO N. 081/PMC/06 CONTRATANTE: Município de Cacoal/ SEMUSA CONTRATADA: SANTOS FERREIRA & SILVA LTDA OBJETO: Contratação de Serviços de limpeza hospitalar - Proc. 161/GL/06. DO VALOR: R$ 1.039.993,20 DATA: 30 de novembro de 2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal EXTRATO DO CONTRATO N. 083/PMC/06 CONTRATANTE: Município de Cacoal/ SEMFAZ CONTRATADA: INDICE CONSULT. PÚBLICA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada p/ Levantar e conf erir as informaç ões da movimentação Econômica dos Produtos Rurais do município. Proc. 176/GLOBAL/06. DATA: 11 de dezembro de 2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENCA PREVIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, localizada a rua Anízio Serrão nº 2100 Centro – Cacoal Ro. Inscrita no CNPJ nº 04.092.714/0001-28 torna público que requereu ao NUCOF/SEDAM em 02 de Janeiro de 2007, a LICENÇA PR EVIA, para empreendimento “PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO FLORESTA” no município de Cacoal. Cacoal Ro. 02 de janeiro de 2007. PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENCA PREVIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL, localizada a rua Anízio Serrão nº 2100 Centro – Cacoal Ro. Inscrita no CNPJ nº 04.092.714/0001-28 torna público que requereu ao NUCOF/SEDAM em 02 de Janeiro de 2007, a LICENÇA PR EVIA, para empreendimento “PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO CLODOALDO” no município de Cacoal. Cacoal Ro. 02 de janeiro de 2007 EXTRATO DO CONTRATO N. 082/PMC/06 CONTRATANTE: Município de Cacoal/ SEMAD CONTRATADA: FUNDAÇÃO RIO MADEIRA - RIOMAR OBJETO: Prestação de serviços de elaboração e correção de prova em concurso público Proc. 2024/ORD/06 – EDITAL Nº. 001/PMC/06 DO VALOR: R$ 61.897,00 DATA: 11 de dezembro de 2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal Câmara Municipal do Interior CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo: Segundo Termo Aditivo de Prazo e Preço ao contrato n.º 004/PG/CMJP/2005. Contratante: Câmara Municipal de Ji-Paraná Contratada: Pública Serviços Ltda Objeto: Locação de sistemas informatizados da administratação pública. Valor do Aditivo: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Prazo de duração: meses de janeiro e fevereiro de 2007. VALÉRIA SCOLARI TEIXEIRA Procuradora Geral da CMJP OAB-RO 1.365 Portaria 002/CMJP/2005 CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/CPL/2007 EXTRATO DO 2º T. A. AO CONVÊNIO N. 022/PMC/ 05 CONVENENTE: Município d Cacoal / SEMUSA CONVENIADO: ASDEFAL OBJETO: Aditivo de valor VALOR: R$ 51.460,48 DATA: 29 de setembro de 2006. SUELI ARAGÃO Prefeita Municipal A Câmara Municipal de Cacoal, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público a quem possa interessar que se encontra instaurada a licitação pública na modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o nº 01/CPL/2007, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações. O regime de execução será por administração indireta. A licitação obede- REVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO REVOGANTE: Empresa Municipal de Transp. Urbano e Rural - EMTUR REVOGADA: Centro de Formação de Condutores Bahia/Outros. OBJ ETO: Revogaç ão de Autorização para treinamento e exames práticos de direção veicular. DATA: 27 de dezembro de 2006. JOSE CAETANO Diretor da EMTUR Jose Nax de Góis Junior Advogado do Município – OAB/RO 2.220. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO cerá o tipo menor preço será julgada por item. Com Sessão de Abertura marcada para o dia 25.01.2007, as 10:00 hs, na Sala onde funciona a C.P.L. da Câmara Municipal, sito a Rua Presidente Médici, nº 1849, Jardim Clodoaldo, Cacoal – RO, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção de propostas, visando a contratação de serviços de divulgação dos atos oficiais e institucionais do Poder Legislativo, para atender as necessidades da Câmara Municipal. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na sala da CPL da Câmara Municipal, sito a Rua Presidente Médici, 1849, Jardim PROCESSO: 2024 ORDINARIO/06 AMPARO LEGAL: Art. 24,Inciso XIII, de Lei nº 8.6666/ 93 ASSUNTO: Dispensa de Licitação ÓRGÃO REQUISITANTE: SEMAD OBJETO: Contratação de Fundação para prestação de serviços de legrado pelo Edital nº 01/PMC/2006. DO PREÇO: R$ 61.897,00 DO FORO: Cacoal/RO Cacoal/RO, 11 de dezembro de 2006. SUELI ALVES ARAGÃO Prefeita Municipal Clodoaldo, Cacoal – RO, no horário das 07:00 as 13:00hs. Cujo ônus da reprodução será por conta do interessado. Cacoal – RO , 08 de janeiro de 2007. Mauro Sérgio Pereira da Silva Presidente C.P.L.