Rumos do processo de implantação
da Nova Contabilidade Pública no
âmbito da União
Renato Pontes Dias
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União (CCONT)
Subsecretaria de Contabilidade Pública
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
Motivação
Por que Mudar?
Por que Acreditar?
Qual a Estratégia?
Nova Contabilidade
Pública
=
Normas sob os padrões
internacionais
(convergência)
3
Conceituação do Processo de Convergência
Processo de adoção de regras e
procedimentos contábeis sob uma
mesma base conceitual, visando a
comparabilidade da situação
econômico-financeira de vários
países ou de entidades do setor
público nacionais e/ou
internacionais.
Parâmetros do Processo de Convergência
-
-
-
-
Registro integral do patrimônio
público (bens, direitos e
obrigações);
Normas Internacionais de
Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (IPSAS/IFAC);
Normas Brasileiras de
Contabilidade do Setor Público
(NBC T SP 16);
Manual de Contabilidade
Aplicado ao Setor Público
(MCASP).
O Processo de
Convergência no Brasil
6
Histórico do Processo de Convergência
Lei
4320/64
IPSAS/IFAC
Plano de Contas
Único Federal
7
LRF
Histórico do Processo de Convergência
CONSOLIDAÇÃO
SOB UM
NOVO PADRÃO
CONTÁBIL
Portaria
MF 184/08
NBC T SP
IPSAS
IPCs
Traduzidas
Dec 6.976/2009
LC 131/2009
PCASP
obrigatório
p/toda a
Federação
SICONFI
8
Estratégia de Harmonia e Sincronia do Processo
CFC - Gestão do Processo de Tradução e
Convergência aos padrões internacionais.
Instrumento: NBC T SP (NBC T 16)
STN – Gestão da execução do
processo. Instrumentos: MCASP, IPCs,
capacitação e disseminação.
GTCON
–
Grupo
Técnico
de
Procedimentos Contábeis. Instrumento:
Participação da Federação na elaboração
das Normas.
Outros Atores do Processo de Convergência
GTCONT – Grupo Técnico de Padronização
de Procedimentos Contábeis e Custos da
União.
Tribunal de Contas da União –
Fiscalização dos gestores federais no
que se refere aos novos padrões
contábeis.
Gestores Públicos – Responsabilidade
de utilização efetiva das novas regras
contábeis.
Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial
Princípio da Evidenciação*:
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a
situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem
receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a
ela pertencentes ou confiados.
Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração
orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará
as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício.
*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed
Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial
Princípio da Universalidade dos registros*:
Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de
natureza financeira, não compreendidas na execução
orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e
controle contábil.
Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que
abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como
as variações independentes dessa execução e as
superveniências e insubsistências ativas e passivas,
constituirão elementos da conta patrimonial.
*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed
Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial
TÍTULO IX - Da Contabilidade
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial
CAPÍTULO IV - Dos Balanços
Contabilidade Patrimonial na LRF (Lei Comp. 101/2000)
Seção II
Da Escrituração e Consolidação das Contas
Art. 50. Além de obedecer as demais normas de contabilidade
pública, a escrituração das contas públicas observará as
seguintes:
(...)
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas
segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter
complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime
de caixa;
Principais Mudanças
Trazidas pelo Processo de
Convergência
15
A nova contabilidade aprimora o controle do Patrimônio Público
NBC T 16.1 - Conceituação,
Objeto e Campo de Aplicação
Item 5 - O objeto da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público é o
patrimônio público.
O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os
aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do
patrimônio da entidade do setor público e suas mutações
Insumos
Suporte
político e
burocrático
Suporte
acadêmico e
profissional
Mudanças na gestão
(New Public
Management - NPM)
Condições
para a
mudança
Convergência
Consulta e
coordenação
Disseminação
Normas
contábeis
específicas
Levantamento dos
custos do processo
Soluções em
tecnologia da
informação
As visões da Contabilidade
Patrimônio
Estatísticas
Fiscais
Orçamento
Principais Mudanças
-
Padronização dos planos de contas dos entes da
Federação, por meio da adoção do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público – PCASP (entrada de
dados).
-
Padronização das demonstrações contábeis dos
entes da Federação, mediante a adoção das
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público – DCASP (saída das informações).
-
Padronização dos demonstrativos fiscais dos entes
da Federação, mediante a adoção do Manual de
Demonstrativos Fiscais – MDF (saída das
informações).
Principais Mudanças
Contabilização do valor real do patrimônio nas
bases de mensuração definidas pelas normas:
-
Reconhecimento dos direitos a receber de
créditos tributários e não-tributários;
-
Registro dos bens móveis e imóveis
considerando a depreciação, amortização ou
exaustão; e
-
Registro dos bens de uso comum de valor
mensurável e vida útil determinável.
Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PCP
I - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por
competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas;
II - Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por
competência;
III - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e
intangíveis;
IV - Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão;
V - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura;
VI - Implementação do sistema de custos;
VII - Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das
contas nacionais;
VIII - Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
Portaria STN nº 828/2011 e Portaria STN nº 439/2012
Benefícios do Processo de Convergência
•
Registros mais abrangentes dos fenômenos
econômicos;
•
Informação útil para a tomada de decisão =>
Dados mais próximos da realidade para a tomada de
decisão, permitindo projeções mais seguras;
•
Comparabilidade => Consolidação das contas dos
entes da Federação, sob a mesma base conceitual;
Benefícios do Processo de Convergência
•
Registro e acompanhamento tempestivo do
patrimônio público => Mensuração e controle efetivo
do patrimônio;
•
Melhoria no processo de prestação de contas =>
Transparência;
•
Gestão de custos no Setor Público => Melhoria
da qualidade do gasto público; e
•
Racionalização e melhor gestão dos recursos
públicos.
Ações adotadas pela
Secretaria do Tesouro
Nacional
24
Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)
Art. 50 (...)
§ 2º A edição de normas gerais para consolidação das
contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da
União, enquanto não implantado o conselho de [gestão fiscal]
Art. 51 Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta
de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo,
das contas dos entes da Federação relativas ao exercício
anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de
acesso público.
Lei Complementar nº 101/2000 (LRF)
Captação das Informações Contábeis e Fiscais
dos Entes da Federação:
• SICONFI – Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público
Brasileiro (substituíra o SISTN gradualmente a
partir de 2014).
Divulgação das Informações Consolidadas:
• BSPN - Balanço do Setor Público Nacional
(publicado desde 2010).
Foco na implantação do PCASP
Diretrizes
Projeto
IPSAS
NBC T SP
MCASP
IPC’s
2014
Implantação
PCASP
Contabilização do patrimônio público e da
execução orçamentária de forma
independente.
•
Onde são registradas as alterações no
patrimônio?
- Classes 1 a 4 do PCASP
•
Onde são registradas as informações
orçamentárias?
- Classes 5 e 6 do PCASP
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4.1 – Tributárias e Contribuições
4.2 - ....
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
5
29
Devedor
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
Credor
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
– Atos Potenciais
– Administração Financeira
– Dívida Ativa
– Riscos Fiscais
- Custos
–
–
–
–
–
Execução
Execução
Execução
Execução
Apuração
dos Atos Potenciais
da Administração Financeira
da Dívida Ativa
dos Riscos Fiscais
de Custos
Custos
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
Contabilidade Patrimonial /Regime
de Competência
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4.1 – Tributárias
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”)
30
– Atos Potenciais
– Administração Financeira
– Dívida Ativa
– Riscos Fiscais
- Custos
–
–
–
–
–
Execução
Execução
Execução
Execução
Apuração
dos Atos Potenciais
da Administração Financeira
da Dívida Ativa
dos Riscos Fiscais
de Custos
do
Lógica do Registro Contábil
1 – Ativo
2 - Passivo
2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
1.1- Ativo Circulante
1.2 – Ativo Não Circulante
Informações de Natureza Patrimonial
2.5 - Patrimônio Líquido
D
C
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4.1 – Tributárias e Contribuições
4.2 - ...
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
5
– Controles da Aprovação
Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado
5.2 – Orçamento Aprovado
5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
do
6
– Controles da Execução
Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento
6.2 – Execução do Orçamento
6.3 – Execução de Restos a Pagar
do
D
C
D
C
Informações de Natureza Orçamentária
7 – Controles Devedores
8 – Controles Credores
7.1
7.2
7.3
7.4
7.8
8.1
8.2
8.3
8.4
8.8
– Atos Potenciais
– Administração Financeira
– Dívida Ativa
– Riscos Fiscais
- Custos
–
–
–
–
–
Execução
Execução
Execução
Execução
Apuração
dos Atos Potenciais
da Administração Financeira
da Dívida Ativa
dos Riscos Fiscais
de Custos
Informações de Natureza Típica de Controle
31
Programa CASP
Objetivo do Programa: Promover as alterações necessárias no SIAFI a
fim de implantar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
PCASP – Siafi Operacional - Módulo Contábil
PCASP – Siafi Operacional – Demais Fronteiras e Processos
PCASP – Siafi Web
PCASP – Outros Sistemas (Sistemas Gerenciais)
PCASP – Base de Informações (Extração)
DCASP – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
DCASP - Auditores Contábeis
Plano de Implantação do
PCASP
33
Plano de Implantação
Principais ações:
Criação de base de dados/documentos para homologação demonstrativos,
rotinas, transposição de saldos, etc.
Homologação conjunta, com outros Órgãos, de rotinas contábeis.
Definição do Plano de capacitação dos usuários do SIAFI.
Definição para tratamento dos compromissos pendentes do Novo CPR.
Definição para o encerramento do exercício de 2014 e abertura de 2015.
Contingência para atendimento das UG em Jan/2015. STN (CCONT, COSIS,
COFIN) MPO (SIASG, SICONV e SCDP) e SERPRO.
Contingência para atendimento de problemas relacionados à Conta Única do
Tesouro Nacional.
Contingência para problemas relacionados com pagamentos no SIAFI.
Responsabilidades de
Gestores Públicos
35
Responsabilidades dos gestores públicos
Regularização patrimonial:
-
Onde estão os bens a serem registrados?
-
Localização física, descrição e definição de
valores dos bens; e
-
Atribuição de responsabilidades aos gestores
do patrimônio.
Responsabilidades dos gestores públicos
Inventário anual de bens móveis e imóveis:
-
Levantamento físico e financeiro
comissão designada para este fim;
por
-
Segregação das funções de responsável
pelo inventário e pelo registro contábil; e
-
Suporte documental.
Responsabilidades dos gestores públicos
Acompanhamento dos valores dos bens:
-
Atualização conforme comportamento dos
preços de mercado (reavaliação);
-
Registro
do
desgaste
por
obsolescência (depreciação); e
-
Redução ao valor recuperável.
uso
e
Responsabilidades dos gestores públicos
Necessidade de fortalecimento da gestão
contábil:
-
Valorização do profissional de contabilidade;
-
Criação e fortalecimento das setoriais e
seccionais de contabilidade na estrutura da
Administração Pública; e
-
Criação de Grupos Técnicos que envolvam
todas as áreas da organização participantes
do processo.
Responsabilidades dos gestores públicos
Integração da Contabilidade com outros setores da
Administração Pública:
-
Setor de Arrecadação: para o registro dos
créditos tributários e não-tributários a
receber;
-
Setor de Patrimônio: para registro dos
valores atualizados e ajustados dos bens; e
-
Setor de Pessoal: para registro das
provisões de 13º e férias, salários e
encargos a pagar.
Responsabilidades dos gestores públicos
Utilização efetiva do Sistema de Informações
de Custos do Governo Federal – SIC:
-
Instrumento de mensuração da eficiência e
eficácia das ações governamentais;
-
Qual o montante de recursos públicos que foi
consumido para produzir determinado bem
ou serviço para a sociedade?
-
Aprimoramento do processo de tomada de
decisão por parte do gestor público.
Responsabilidades dos
Contadores do Setor
Público
42
Responsabilidades dos Contadores do Setor Público
-
Registrar os atos e fatos conforme as normas
brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público;
-
Atualização e capacitação permanente;
-
Prestar efetivo apoio à gestão por meio do
fornecimento das informações geradas pela
Contabilidade; e
-
Desempenhar um papel de catalisador das
informações contábeis e fiscais geradas por
outros setores da Administração Pública.
Disseminação
Formas de Disseminação da
Informação
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
5ª EDIÇÃO
MCASP/STN
Elaborada 2012
Válida a partir de
2013
VOLUMES:
Parte Geral - Introdução MCASP
Parte I – Procedimentos Contábeis
Orçamentários
Parte II – Procedimentos Contábeis
Patrimoniais
Parte III – Procedimentos Contábeis
Específicos
Parte IV – Plano de Contas Aplicado
ao Setor Público
Parte V – Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público
Parte VI – Perguntas e Respostas
Parte VII – Exercício Prático
Parte VIII – Demonstrativo de
Estatísticas de Finanças Públicas
Volume de Anexos
Manual SIAFI Web
Manual
SIAFI WEB
Em processo de definição
de nova estrutura e de nova
plataforma tecnológica
Disseminação
Programa de Capacitação
• Formação de Multiplicadores (Setoriais Contábeis)
• Durante a construção do projeto
• Previamente à implantação
• Divulgação por EAD – Ensino à Distância
• Divulgação pela Semana Orçamentária/2014
Disseminação de Material
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
• Manual SIAFI Web
Informações
• www.tesouro.fazenda.gov.br
Em busca dos Padrões Internacionais de Contabilidade...
“Não há vento favorável para quem não
sabe para onde quer ir”
Sêneca
Obrigado!
Renato Pontes Dias
Coordenador-Geral
Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União
Subsecretaria de Contabilidade Pública
Secretaria do Tesouro Nacional
Ministério da Fazenda
Fone:(61) 3412-3049
Fax: (61) 3412-1459
www.stn.fazenda.gov.br
[email protected]