O trabalho da SDH/PR para apoiar os prefeitos e
prefeitas na promoção dos direitos humanos das
crianças e adolescentes nos municípios
Angélica Moura Goulart
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
[email protected]
Janeiro de 2013
O trabalho da SDH/PR para apoiar os prefeitos e prefeitas na promoção dos
direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
Sumário
1. Sobre a SNPDCA
2. Alguns marcos normativos úteis ao gestor municipal
3. Principais eixos, áreas técnicas e ações de enlace entre a SNPDCA e as prefeituras municipais
3.1 Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
Conanda
3.2 Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM
3.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase
3.4 Convivência Familiar e Comunitária e Redesap
3.5 Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
3.6 Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos – SGD
3.7 Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
4. Quem procurar na SNPDCA?
O trabalho da SDH/PR para apoiar os prefeitos e prefeitas na promoção dos
direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
1. Sobre a SNPDCA
•
Secretaria Nacional que compõe a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República – SDH/PR.
•
Gestão da agenda de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de
crianças e adolescentes da SDH/PR.
Principais ações:
•
Propõe, incide, monitora e articula políticas públicas de Direitos Humanos de
Crianças e Adolescentes.
•
Coordena campanhas nacionais de defesa, proteção e promoção dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes.
•
Faz gestão da política de Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes no
âmbito federativo.
•
Mobiliza e articula redes, parceiros e recursos para impulsionar ações estratégicas
nacionais.
O trabalho da SDH/PR para apoiar os prefeitos e prefeitas na promoção dos
direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
1. Sobre a SNPDCA
Participa e coordena:
•
Agenda de Convergência no Contexto de Grandes Eventos e Grandes Obras para
•
Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos
da Criança e do Adolescente entre os poderes Executivo (MS, MEC, MDS, MTE,
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
MJ), Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública nos eixos da Convivência
Familiar e Comunitária, Trabalho Infantil, Abuso e Exploração Sexual e
implementação do Sinase.
•
Ações no programa Crack: é possível vencer.
Estrutura resumida:
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conanda
CFC
Sinase
PNEVSCA
Observatório
PPCAAM
SGD
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
2. Alguns marcos normativos úteis ao gestor municipal
•
Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989).
•
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8069 de 13 de julho de 1990).
•
Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e
Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Brasil, 2006).
•
Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda, 2009).
•
Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
•
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase (Lei 12.594 de 18 de
janeiro de 2012).
•
Plano Nacional da Primeira Infância e Guia de Apoio ao Gestor Local para
Implantação do Plano
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
3. PRINCIPAIS EIXOS, ÁREAS TÉCNICAS E AÇÕES DE
ENLACE ENTRE A SNPDCA E AS PREFEITURAS
MUNICIPAIS
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
3.1 Secretaria Executiva do Conanda
A Secretaria Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente trabalha para manter o funcionamento da agenda de
trabalhos do Conanda e sua repercussão nas agendas dos órgãos públicos
e da sociedade civil.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Fomento à implantação municipal do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e
Adolescentes.
 Convocação e apoio institucional/metodológico para a realização das conferências
municipais de direitos da criança e do adolescente.
 Relacionamento em rede entre os Conselhos de Direitos (nacional, estaduais e
municipais).
 Assembleias descentralizadas do Conanda em municípios e regiões estratégicas.
 Apoio a projetos via edital com recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
3.2 Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
Desenvolve ações diretas de proteção de ameaçados de morte. Atua para
a redução da violência letal contra adolescentes e jovens nos municípios,
apoiando a organização e a qualificação da rede municipal de proteção.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Inclusão de protegidos e familiares no programa de proteção.
 Suporte técnico e institucional para articular e fortalecer a rede municipal de proteção
social.
 Fomento de estratégias de redução da violência letal contra adolescentes e jovens.
 Disseminação de boas práticas e incentivo à implantação do Guia Municipal de
Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens.
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
3.3 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase
Responde pela política pública que se ocupa da atenção aos
adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais, com os
seguintes objetivos: responsabilização; integração social do
adolescente; desaprovação da conduta infracional.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Orientação e suporte para a efetivação da lei do Sinase e dos parâmetros nacionais em
nível local.
 Oferta de cursos de formação continuada para gestores e profissionais do Sinase nas
Escolas do Sinase (estaduais) durante todo o ano.
 Apoio metodológico e/ou financeiro para construção/adequação de Unidades
Socioeducativas e Núcleos de Atendimento Integrado (NAI) em padrão arquitetônico e
pedagógico referencial.
 Mobilização de redes intersetoriais nos municípios.
 Apoio a projetos via edital SDH/Conanda.
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
3.4 Convivência Familiar e Comunitária e Redesap
Fomenta, articula e integra as políticas, programas, projetos,
serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção,
proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à
convivência familiar e comunitária.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Apoio à implementação dos Planos Municipais de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
 Articulação e suporte institucional para adesão de municípios ao Protocolo Nacional para
Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Riscos e Desastres.
 Articulação e fomento de ações para o reordenamento do Serviços de Acolhimento
Institucional.
 Articulação intersetorial para incidência política nos temas: Primeira Infância; Crianças e
Adolescentes Desaparecidos; Adoção; Crianças e Adolescentes filhos de Mães Presas; Em
Situação de Rua; Submetidos a Castigos Corporais ou tratamento cruel ou degradante;
Indígenas e Quilombolas.
 Apoio a projetos via edital SDH/Conanda.
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direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
3.5 Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Articula e coordena as políticas e ações para o enfrentamento da
violência sexual contra crianças e adolescentes nas redes
intersetoriais e em parceria com a sociedade civil organizada.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Incentivo à implantação de comissões intersetoriais e do Plano Nacional de
Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
 Implantação do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento
da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes) nos municípios.
 Apoio à metodologias inovadoras e realização de estudos/pesquisas.
 Articulação federativa para promoção de campanhas educativas de enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
 Mobilização do setor empresarial nos estados e municípios e de redes intersetoriais.
 Apoio a projetos via edital SDH/Conanda.
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3.6 Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e de Direitos - SGD
Desenvolve e coordena ações nacionais de fortalecimento de conselhos
tutelares e de direitos. Mobiliza o Sistema de Garantia de Direitos nos
níveis nacional, estadual e municipal para melhorar os equipamentos e
serviços das redes de proteção, promoção e garantia de direitos.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Orientação e suporte para a criação de Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de
Direitos da Criança e do Adolescente (expectativa de universalização da cobertura
municipal).
 Oferta de cursos de formação continuada para conselheiros tutelares e de direitos nas
Escolas de Conselhos (estaduais) durante todo o ano.
 Distribuição de conjunto de equipagem para conselhos tutelares (carro, computadores,
impressora, bebedouro e refrigerador).
 Apoio metodológico e/ou financeiro para construção de conselhos tutelares em padrão
arquitetônico referencial.
 Apoio a projetos via edital SDH/Conanda.
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3.7 Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Desenvolve ações de construção e fortalecimento das capacidades locais de
gestão da política de direitos da criança e do adolescente em rede. Fomenta
a gestão da informação por meio do Sipia e o autocuidado entre crianças e
adolescentes.
Ações disponíveis para impulsionar com as prefeituras municipais:
 Cursos e suporte técnico para implantação do Sipia nos Conselhos Tutelares.
 Cursos e suporte técnico para implantação do Sipia Sinase no meio aberto e fechado.
 Cursos e suporte técnico para implantação do Cadastro de Crianças e Adolescentes
Desaparecidos na rede de proteção municipal.
 Oferta de metodologia para fomento ao auto cuidado e auto proteção de crianças e
adolescentes, por meio da participação cidadã e voluntariado.
 Oferta de informações aos gestores municipais da área da infância e adolescência por
meio do portal do Observatório na internet.
O trabalho da SDH/PR para apoiar os prefeitos e prefeitas na promoção dos
direitos humanos das crianças e adolescentes nos municípios
4. Quem procurar na SNPDCA?
Convivência Familiar e Comunitária e Redesap
Sérgio Marques ([email protected] ou 61.2025.3933)
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Cláudio Vieira ([email protected] ou 61.2025.9430)
Fortalecimento de Conselhos Tutelares e de Direitos – SGD
Marcelo Nascimento ([email protected] ou 2025.3961)
Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM
Solange Xavier ([email protected] ou 61.2025.7961)
Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
Joseleno Santos ([email protected] ou 61.2025.9969)
Sistema de Informações para Infância e Adolescência – Sipia
Claudio Stacheira ([email protected] ou 61.2025.3934)
Obrigado!
Angélica Moura Goulart
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
[email protected] / 61.2025.3225
O trabalho da SDH/PR para apoiar os prefeitos e prefeitas na
promoção dos direitos humanos das crianças e
adolescentes nos municípios
Janeiro de 2013