UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
Dileno Dustan Lucas de Souza
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Um Estudo de caso da Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional (FASE).
UFRGS
PORTO ALEGRE, 2005
2
DILENO DUSTAN LUCAS DE SOUZA
ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Um Estudo de caso da Federação de Órgãos para
Assistência Social e Educacional (FASE).
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Educação da Faculdade de Educação da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para
obtenção do título de Doutor em Educação, sob a orientação
da Profª Drª Marlene Ribeiro.
UFRGS
Porto Alegre, 2005
3
Dedico essa pesquisa a dois grandes educadores da
minha vida: Antônio e Davina, pois eternas são as
saudades de um amor infinito.
As minhas crianças: Bruno, Luíza e Clara, sempre
alegrando minha vida:.
A minha mãe, pai, irmãos e a Simone pelo carinho
sempre presente.
4
AGRADECIMENTOS
A elaboração dessa tese se deve a muitos autores e sujeitos. O resultado da
pesquisa aqui exposto é parte de uma ação coletiva bastante extensa e intensa de
troca de idéias e experiências. Nesse sentido, essa produção é parte de um
conjunto de pessoas, mas de minha inteira responsabilidade. Assim, quero
agradecer aos companheiros: da ANDES-AD; ao André, Felipe, Lourenço, Isabel,
Georgina Helena, Josiana, Margarida, Célia Vendramini, Rafaela, Ângela, Aloízio,
Lúcia, Mônica, Andréa, Simone, Walcília, Shirley, Leonor, Ricardo, Orlando, Ney
Cristina, Salomão, Georgina, Mercês, Paulo, Maia, Luiz, Solange, Alex, José,
Almir, aos colegas do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS; aos
que trabalham na FASE pela disponibilidade em colaborar com a pesquisa
concedendo as entrevistas e por disponibilizarem material para pesquisa. Tenho
certeza que ao citar alguns esqueço de tantos outros que fazem parte desse
estudo pelos intensos incentivos. Quero agradecer aos meus professores do
jardim de infância ao doutorado que muito me ensinaram através de suas posturas
políticas. Em especial agradeço a minha orientadora Marlene Ribeiro, pelo apoio
incentivo e dedicação; à banca de qualificação que apontou caminhos a trilhar
para além dos trilhados. Aos proletários que patrocinaram esse estudo e a quem
renovo meu compromisso e minha dedicação.
Ao apoio Institucional da Universidade Federal de Viçosa e ao Departamento
de Educação, principalmente àqueles que ficaram com um pouco mais de trabalho
para que eu pudesse desenvolver esse estudo. Em especial à Tânia, Denílson,
Leci, Marisa, Esther, Willer, Graça Floresta, Milton Ramon, Gereba, Fátima Maffili
e Totônio.
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RESUMO
O objetivo da pesquisa Organizações Não Governamentais: um estudo de
caso da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) é
analisar a intervenção social desta ONG, com destaque para a dimensão
educativa das práticas e concepções através das quais se realiza sua intervenção.
Para o alcance do objetivo acima enunciado foi necessário fazer uma
pesquisa com o propósito de uma análise qualitativa da atuação histórica da
FASE, procurando captar as prováveis mudanças por que passou e passa essa
Organização, para, desse modo, compreender sua base conceitual. Assim, a
pesquisa foi dirigida para o exame dessas transformações, levando-se em
consideração as mudanças políticas, econômicas e sociais por que passa a
sociedade brasileira nos anos de 1980 e 1990, principalmente.
Essa pesquisa procura fazer uma análise qualitativa da atuação histórica da
FASE, principalmente no campo educacional, compreendendo a educação no seu
sentido amplo, ou seja, não-institucional, não-escolar e sim sócio educativo.
Dessa forma, analiso a FASE como uma ONG paradigmática, ou seja, uma
organização que serve de referência para a compreensão de outras organizações.
Assim, a pesquisa procurará compreender como as ONGs vêm se comportando
diante dos conflitos sociais a partir das parcerias e do uso de recursos diretos ou
indiretos do Banco Mundial, bem como, se está fazendo algum tipo de
disciplinamento e controle sobre os movimentos sociais, ou ainda, se estes
interferem nas políticas sociais implementadas.
Esta tese está organizada da forma que se segue. No primeiro Capítulo
articulo a experiência de educador popular com as questões de pesquisa,
considerando a minha trajetória de vida, a relevância desta pesquisa e as
indicações metodológicas a partir da apresentação da FASE como sujeito
histórico. No segundo Capítulo reflito sobre as metamorfoses por que passou e
passa o Estado, as suas possíveis relações com os movimentos sociais e as
ONGs como espaços públicos e/ou privados. No terceiro Capitulo discuto a
formação das ONGs e suas perspectivas política e educativa a partir do seu
surgimento e consolidação no Brasil, o chamado terceiro setor e as suas possíveis
diferenciações, a relação com o Banco Mundial e as relações e interferências nos
projetos das ONGs e, por fim, projeto uma política educacional que tenha a
emancipação humana como base para a transformação social. No quarto Capítulo
analiso a FASE a partir de sua história, trajetória e concepção, seu projeto social e
a sua intervenção educacional nos anos de 1980 e 1990, procurando desvendar
as possíveis diferenciações nos seus encaminhamentos. Concluo tecendo
algumas considerações sobre o caráter contraditório das ONGs.
6
ABSTRACT
The objective of the research Non-governmental Organizations: a case study
on Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) is to
analyze the social intervention of this NGO, emphasizing the educational approach
of the practices and conceptions that leads its intervention.
In order to achieve this objective, it was necessary to carry out a research
focused on a qualitative analysis of the historic action of FASE, aiming at
understanding its probable changes throughout its history, so that it is possible to
understand its conceptual bases. So, this study was focused on the examination of
these changes, taking into consideration the political, economic and social changes
that Brazilian society experienced mainly in the 80’s and 90’s.
This research aims to develop a qualitative analysis about FASE historic
action, mainly on the educational area, taking education in a large sense, that is,
non-institutional, but in a social educational sense.
So, I study FASE as a paradigmatic NGO, that is, an organization that is
reference to the comprehension of the other ones. Thus, the research has the
objective of understanding the way that the NGOs are acting in face of social
conflicts, establishing partnerships or making use of direct or indirect funds of the
World Bank, as well as verifying if they are providing some kind of regulation and
control over social movements or if these ones interfere on the social politics
implemented.
This thesis is organized on the following way. On the first chapter, I relate the
popular educator experience to the questions of the research, considering my life
history, the importance of this research and the methodological indications,
presenting FASE as a historic subject. On the second chapter, I present some
reflections about the deep transformations that the State has been experiencing,
their probable relations with social movements, and the NGOs as a public or
private institutions. On the third chapter, I examine the formation of NGOs and their
political and educational perspectives since their origin and consolidation in Brazil,
the so-called third sector and its possible differences, the relationship with World
Bank and the relations and interference on the NGO projects and, finally, I propose
an educational politics model based on human emancipation as the foundation for
the social transformation. On the fourth chapter, I analyze FASE taking into
consideration its history, trajectory and conception, its social project and its
educational intervention in the 80’s and 90’s , trying to reveal the possible
differences in each situation. I conclude presenting some considerations about the
contradictory character of the NGOs.
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SUMÁRIO
1. A EXPERIÊNCIA E A NECESSIDADE DA PESQUISA........................................................................ 8
1. 1 – A EXPERIÊNCIA COMO BASE DE CONSTRUÇÃO DO OBJETO ..................................................................... 8
1. 2 – TRAJETÓRIA DE VIDA E RELEVÂNCIA DA PESQUISA ............................................................................ 10
1. 3 - SUJEITO/OBJETO DE PESQUISA E INDICAÇÕES METODOLÓGICAS ........................................................... 20
2. ESTADO E MOVIMENTOS SOCIAIS ................................................................................................... 38
2. 1 - METAMORFOSES DO ESTADO LIBERAL ................................................................................................. 40
2. 2 - AS POSSÍVEIS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E MOVIMENTOS SOCIAIS ........................................................ 65
2. 2. 1 – ESTADO ............................................................................................................................................ 65
2. 2 . 2 – MOVIMENTOS SOCIAIS .................................................................................................................... 76
2. 3 - ONGS - ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO .............................................................................................. 90
3. METAMORFOSES DAS ONGS: FORMAÇÃO E PERSPECTIVA POLÍTICA E EDUCATIVA .103
3. 1. SURGIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DAS ONGS NO BRASIL: O PROCESSO DE .............................................104
FORMAÇÃO CONCEITUAL ..............................................................................................................................104
3.1.1 - O TERCEIRO SETOR ...........................................................................................................................137
3.2 - A INTERFERÊNCIA EXTERNA NA POLÍTICA EDUCACIONAL: O BANCO MUNDIAL ...................................142
3.3 – A POLÍTICA EDUCACIONAL EM UMA PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA ....................................................153
4. A FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – FASE...161
4.1 – HISTÓRIA, CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO POPULAR E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA FASE......162
4.2 – CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO POPULAR, DA FASE, NOS ANOS DE 1980. ...............................................172
4.3 – CONCEPÇÕES DE EDUCAÇÃO POPULAR, DA FASE, NOS ANOS DE 1990. ...............................................185
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................................197
6. REFERÊNCIAS BLIOGRÁFICAS.........................................................................................................208
6. 1 – LIVROS E ARTIGOS CONSULTADOS......................................................................................................208
6. 2 – REVISTAS, DOCUMENTOS E ENTREVISTAS ...........................................................................................218
8
1. A EXPERIÊNCIA E A NECESSIDADE DA PESQUISA
1. 1 – A experiência como base de construção do objeto
A doutrina materialista sobre as alterações das circunstâncias
da educação esquece que as circunstâncias são alteradas
pelos homens e que o próprio educador deve ser educado.
Ela deve, por isso, separar a sociedade em duas partes – uma
das quais é colocada acima da sociedade. A coincidência da
modificação das circunstâncias com a alternativa humana ou
alteração de si próprio só pode ser apreendida e compreendida
racionalmente como práxis revolucionária. (MARX e ENGELS,
1993).
A tradição dialética nos lembra da importância metodológica da prática
cotidiana para entender a formação da consciência social e suas tensões.
Considerando a práxis é possível chegar-se a uma investigação mais precisa, daí
a importância de entendermos as discordâncias entre as diversas formulações
metodológicas. Porém, é preciso considerar as formas diferenciadas de
construção do objeto do ponto de vista ideológico e não se admitir que as mesmas
sejam conduzidas dentro de uma disciplina comum que vise ao conhecimento
imparcial e objetivo.
Talvez o argumento de que a experiência é um nível inferior de realização
metodológica que só pode produzir o mais grosseiro "senso comum", "matériaprima" ideologicamente contaminada e dificilmente qualificadora para ingresso no
9
laboratório das generalidades, deva ser repensado. Não creio que seja assim; pelo
contrário, considero tal suposição como uma ilusão muito característica de certos
intelectuais, os quais supõem que a maioria dos seres humanos sejam estúpidos.
A experiência é válida e efetiva, embora dentro de determinados limites de
conhecimento.
A questão que temos imediatamente à nossa frente não é a dos limites da
experiência, mas a maneira de alcançá-la ou produzi-la. A experiência surge
espontaneamente no ser social, mas não surge sem pensamento, sem crítica e
reflexão ideológica de um campo social. Por isso, Gramsci (s/d) insiste que todos
somos intelectuais a partir de nossos conhecimentos e experiências. Assim,
homens e mulheres são racionais e refletem sobre o que acontece ao seu redor,
no mundo, não meramente como senso comum ou bom senso, mas num processo
crítico-construtivo.
Dessa forma, não podemos conceber o ser social independentemente de
seus conceitos e expectativas organizadoras, nem poderia o ser social reproduzirse por um único dia sem o pensamento. Ou seja, ocorrem mudanças cotidianas
nesse ser que dão origem a uma prática de experiência modificada e diferenciada,
sendo que essa experiência é determinante, exercendo pressões sobre a
consciência social e propondo outras questões para o exercício daquilo que se
convencionou chamar de trabalho intelectual mais elaborado. A experiência não
deve ser tratada meramente como processo de alienação e sem ideologias. Pois,
ao que se supõe, constitui uma importante parte da matéria-prima oferecida aos
processos do discurso científico. Então, não basta fazer grandes descobertas ou
buscar originalidade, é preciso socializá-las para que, ao tomarmos contato com
essa nova verdade, possamos incorporá-las e transformá-las, a partir de suas
peculiaridades individuais e coletivas, de um ponto de vista de classe.
A construção humana pode criticar sua própria concepção de mundo, a fim
de torná-la unitária e coerente para iniciar uma elaboração crítica e consciente.
Pois, “se é verdade que toda linguagem contém os elementos de uma concepção
de mundo e de uma cultura, será igualmente verdade que, a partir da linguagem
10
de cada um, é possível julgar da maior ou menor complexidade da sua concepção
de
mundo”
(GRAMSCI,
1989:13).
A
experiência,
portanto,
não
chega
obedientemente.
A experiência não espera, de maneira discreta, do lado de fora da porta dos
gabinetes dos pesquisadores, o momento em que o discurso da demonstração
científica convocará a sua presença. A experiência entra sem bater à porta e
anuncia mortes, crises de subsistência, guerras de trincheira, desemprego,
inflação, genocídio. Pessoas estão famintas e seus sobreviventes também têm
novos modos de pensar em relação ao mercado. Pessoas são presas e, na prisão,
pensam de modo diverso sobre as leis e a quais tipos de pessoas elas se aplicam.
Frente a esses e a outros exemplos da realidade do cotidiano, velhos sistemas
conceptuais podem desmoronar e novas problemáticas podem insistir em impor
sua presença. (THOMPSON, 1981). Assim, penso que essas experiências do
conhecimento façam parte do nosso cotidiano de pesquisa, promovendo o diálogo
entre o ser social e a consciência social. Nesse sentido, Freire (1978) nos chama
a atenção para a construção de uma consciência coletiva e a necessidade do
diálogo como fundamental para se rever a ordem social injusta em que vivemos.
1. 2 – Trajetória de Vida e Relevância da Pesquisa
Vejamos nas palavras do Chico Buarque de Hollanda como essa experiência
se apresenta e nos ajuda a entender a sua importância na construção do objeto de
pesquisa.
"Quando eu nasci veio um anjo safado,
O chato de um querubim.
E decretou que eu estava predestinado.
A ser errado assim.
Já de saída minha estrada entortou.
Mas vou até o fim.
‘Inda’ garoto deixei de ir à escola.
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Cassaram meu boletim.
Não sou ladrão, eu não sou bom de bola.
Nem posso ouvir clarim.
Um bom futuro é o que jamais me esperou.
Mais vou até o fim. . .
Talvez essa música possa expressar um pouco da minha história de vida e
os dilemas passados depois do belo vinte e quatro de janeiro de 1967, dia em que
nasci. Já de saída a enfermeira me deu as boas vindas quebrando o meu braço
direito. Posso interpretar esse fato de duas formas: primeiro que o mundo é cruel e
que a dor de ter nascido pobre pode ser grande, por isso é bom ir ficando esperto;
e, segundo, que eu não deveria usar a direita, seria mais prudente usar a
esquerda como prática de vida e tentar mudar os prognósticos para pessoas como
eu, de classe social como a minha.
Minha vida na escola sempre foi um “desastre”; minhas atitudes de revolta
sempre foram marcadas por contestações “infundadas”, mas que faziam parte da
minha realidade e expressavam a minha forma de ação; foi assim durante todo o
ensino fundamental, ora numa escola, ora em outra.
No ensino médio não poderia ser diferente, sempre brigando, desacatando
as/os professoras/es e me rebelando contra a ordem estabelecida. O que esperar
de uma criança/adolescente que tinha o pai e a mãe ausentes e que passava
grande parte de suas horas na rua fazendo todo tipo de algazarra, senão o
caminho da marginalidade?
Foi nesse clima que me criei e vivi longos anos da minha vida. Assim, fui
caminhando sem saber muito bem pra onde ir. Lá pelas tantas me deparei com
uma coisa chamada vestibular, e me lembrei que sempre via as pessoas
comemorando, felizes, dizendo que tinham passado no vestibular, mas eu não
tinha a menor idéia do que seria aquilo. Será que eu tinha condições de fazer esse
tal vestibular?
12
Resolvi tentar. O interessante é que durante esse percurso, em vários
momentos conheci muitas pessoas maravilhosas. Falando mais especificamente
do ensino médio, quando eu estudava para prestar seleção para o vestibular
contei com a ajuda significativa das irmãs do Colégio Santa Rosa, que tiveram a
coragem de me oferecer uma bolsa de estudos; talvez isso não fosse bem um
favor, mas, vamos acreditar que sim. Meus dias nesse colégio foram muito bons;
lá fiz colegas, que, apesar de terem uma situação econômica completamente
diferente da minha, se mostraram amigos e gentis, bem como as/os
professoras/es que me ajudaram muito do ponto de vista teórico e pessoal.
Minha estréia no vestibular não foi nada agradável, minha estrada realmente
entortou, não passei para o curso de Direito. Estaria decretado o meu fracasso?
“Ok! rapaz você já foi longe demais. . . !” Parecia que era isso. Até que certo dia,
num almoço comemorativo na casa de um amigo do colégio, encontrei duas
professoras que me propuseram freqüentar o seu curso preparatório para o
vestibular. Lá fui eu novamente subsidiado. Resolvi, então, fazer Pedagogia, que
tinha sido minha segunda opção no primeiro vestibular; o interessante é que eu
sempre quis estudar para ser professor e num determinado momento da minha
vida quando eu iniciaria meus estudos no ensino médio minha irmã não me deixou
fazer o curso normal.
Minha trajetória acadêmica começou então em 1988, quando iniciei o curso
de Pedagogia em Belém, no Pará. Minha identificação com o curso levou-me a
participar de diversos encontros e debates, o que me proporcionou ampliar meus
conhecimentos e a minha preocupação com as perspectivas educacionais,
levando-me a buscar cada vez mais leituras e práticas sociais transformadoras.
Essa necessidade de busca do novo, a vontade de ampliar a compreensão e
de possibilitar mudanças levaram-me a participar do Centro Acadêmico e da
Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia, o que me possibilitou, além de
conhecer grande parte do Brasil, conhecer realidades diferentes e diversos
intelectuais que formavam diferentes colegas nas suas universidades. Esse
13
envolvimento político aguçou minha constante preocupação com a articulação
entre a vida acadêmica e a realidade social.
No ano de 1989 comecei a trabalhar na Fundação de Bem Estar do Menor
(FEBEM) do Pará. Minha identidade com esse trabalho foi imediata, pois eu me
encontrara naquela situação há alguns anos atrás. Nessa instituição desenvolvi
atividades educativas com crianças e adolescentes. Concomitantemente, passei a
desenvolver atividades referentes à formação de professores/as numa escola
comunitária, que tinha o financiamento da extinta Legião Brasileira de Assistência
(LBA). É importante ressaltar que nesse momento havia uma discussão bastante
fecunda referente à educação popular, o que nos fez pesquisar e propor práticas
educativas que não apenas atendessem os interesses das crianças, mas que
avançassem na consolidação do conhecimento partindo da realidade local.
Em
seguida,
trabalhei
na
Organização
Não-Governamental
(ONG)
Movimento República do Vendedor, no ano de 1990. Esse trabalho representou a
possibilidade de compreender qual o envolvimento que um (a) pedagogo/a poderia
ter com essas organizações e que atividades poderiam ser desenvolvidas com
crianças e adolescentes das classes populares. Junto a essa atividade passei a
lecionar no curso de formação de professores, ministrando disciplinas como:
Didática, Prática de Ensino e Psicologia, num colégio particular.
Todo esse envolvimento político, social e acadêmico levou-me a sentir a
necessidade de aprofundar cada vez mais meus estudos; foi nesse momento que
transferi meu curso para o Rio de Janeiro.
No ano de 1991, comecei a estudar na Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) após ter prestado prova de transferência. A escolha da UFRJ foi
devido à referência de qualidade do curso e por ter alojamento estudantil, o que
era fundamental para as minhas pretensões acadêmicas e pessoais.
Passei, então, a freqüentar o curso com muitas dificuldades. Logo depois, fui
convidado a fazer parte de um grupo de trabalho que se constituía para
desenvolver um Programa de Alfabetização de Adultos, vinculado ao Sindicato
dos Trabalhadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SINTUFRJ).
14
Meses depois passei a trabalhar como "educador de rua", na ONG Centro
Brasileiro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No ano de 1993, passei a trabalhar na ONG Sociedade São Martinho com
grupos de adolescentes. É preciso ressaltar que esta instituição, apesar de
atender crianças e adolescentes de rua, funciona num espaço fechado, ou seja, a
partir desse momento eu deixo de trabalhar diretamente na rua.
No ano de 1995 passei a trabalhar na ONG Sociedade São Dimas. Ainda
dentro desta ONG, trabalhei vinculado ao Departamento Geral de Ação Sócio
Educativo (DEGASE) Em seguida, desloquei-me para o complexo da Ilha do
Governador, que incluía a Escola João Luis Alves, o Instituto Padre Severino e o
Instituto Santos Dumont e, posteriormente, para o Centro Integrado de
Atendimento ao Menor (CRIAM), de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense1.
Durante o curso de graduação, que era concomitante com minhas atividades
profissionais, comecei a fazer minhas primeiras anotações referentes ao trabalho
que desenvolvia como educador. Nesse momento, senti a necessidade de pensar
minha formação acadêmica e buscar aprofundamento teórico, procurando
compreender melhor a situação de risco que aquelas crianças e adolescentes,
com as quais eu trabalhava, estavam envolvidas.
Neste período escrevi meu primeiro texto a ser publicado “A vida na rua ou a
rua da vida. Qual a saída?”; onde procurava preliminarmente fazer uma discussão
da realidade que presenciava e a necessidade de uma pedagogia que pudesse
dar conta das necessidades apresentadas; em seguida, passei a fazer
acompanhamento escolar de adolescentes, o que me ajudou a delimitar melhor
minha temática de pesquisa para o mestrado, principalmente, porque sempre que
eu visitava as escolas e conversava com as professoras havia a reclamação da
falta de condições de trabalho aliada à falta de compreensão da realidade desses
adolescentes.
1
Instituição que atende adolescentes em regime de privação de liberdade, liberdade assistida, prestação de
serviço a comunidade e semi-liberdade conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
15
Daí passei a pesquisar com mais intensidade e fazer leituras propositivas à
realidade que eu presenciava. Senti necessidade de dar algum tipo de resposta
para aquele turbilhão de problemas a partir da minha experiência social e do
compromisso que me era, e é entranhado, por viver uma realidade semelhante. É
preciso ressaltar que nos dois últimos anos do curso de pedagogia estive
envolvido como pesquisador num grupo de pesquisa que tinha o titulo: "Cultura do
trabalho escolar: a cirando do imaginário social", que se deu a partir do convite de
um professor. Durante os meses de pesquisa tive oportunidade de fazer um
aprofundamento teórico significativo com autores do campo pós-estruralista, quais
sejam: Foucault (que já conhecia por ter feito uma cadeira de filosofia que discutiu
unicamente seu pensamento na graduação), Deleuse, Guattari, Durand, LeviStrauss, dentre outros. Ainda nesse período, participei de diversos seminários
organizados pelo grupo de pesquisa para o aprofundamento desses autores.
Simultaneamente cursei duas disciplinas como aluno ouvinte no Mestrado: uma
sobre Foucault, na Faculdade de Educação na UFRJ, com a professora Nilda
Teves,e outra cujo título era “De Marx a Lacan”, na Faculdade de Ciências Sociais
da UFRJ, com a professora Miriam Limoeiro Cardoso. Essa pesquisa assume
grande importância na minha vida acadêmica, pois a partir desse momento
começo a sistematizar melhor minhas leituras e direcionar meus objetivos de
estudo.
Logo em seguida ao término da graduação comecei o mestrado em
Educação na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Então, procurei
estudar algo que tivesse relação com as leituras e a pesquisa que vinha
desenvolvendo. Encontrei abrigo num grupo que discutia imaginário social e no
decorrer do curso, fiz diversas disciplinas, porém não me conformava com o meu
grau de fundamentação teórica. Por essa razão resolvi procurar alguma disciplina
em outras universidades e, assim, fiz três disciplinas na Universidade Federal
Fluminense: Epistemologia das Ciências da Educação, Economia, e Educação e
Fundamentos Filosóficos do Pensamento de Antonio Gramsci. Desse momento
em diante comecei a perceber que havia outros autores que poderiam oferecer
uma base mais consistente para a compreensão da minha experiência e realidade
16
e que o campo teórico que eu vinha trilhando não dava conta das minhas
necessidades. É a partir desse momento que começo com mais intensidade
minhas leituras marxistas e marxianas.
Esse contexto foi muito importante para fortalecer minhas preocupações no
Curso de Mestrado em Educação; passei então a pesquisar o Programa de
Educação Juvenil (PEJ), que funciona no interior da proposta dos Centros
Integrados de Educação Pública (CIEPs), cuja finalidade era a formação de jovens
de 15 a 21 anos, que não tinham completado sua escolaridade (ensino
fundamental). É com essa preocupação que iniciei minha pesquisa de mestrado,
fazendo um levantamento histórico do PEJ e uma análise de todos os documentos
encontrados na Secretaria Estadual e Municipal de Educação do Rio de Janeiro, o
que me deu uma boa margem de análise daquele Programa. Dessa forma, foi
possível compreender sua história, que fazia parte de promessas eleitorais de um
determinado partido político; a sua trajetória, que envolvia um tipo de participação
sistemática na construção dessa perspectiva de educação, bem como
compreender os motivos que o levaram ao fracasso, o que certamente tem a ver
com a política partidária de quem o implementou e da sua diferente concepção de
educação. Nesse sentido, foi feito todo levantamento quantitativo desse Programa,
onde ficou comprovada a falta de compromisso com aqueles estudantes, que
fazem parte das camadas mais pobres do Município do Rio de Janeiro2.
No ano de 1996, passei a trabalhar no Centro de Defesa dos Direitos
Humanos Dom Luciano Mendes, vinculado a ONG Sociedade São Martinho,
prestando assessoria aos Conselheiros Tutelares do Direito da Criança e do
Adolescente. Essas atividades eram de competência do poder municipal, mas
estavam sendo executadas por alguns Centros de Defesa, através de um
convênio de parceria assinado com este fim e que teria duração até 1997, dandolhes poder de contratar (terceirizar) o trabalho técnico de assessoria aos
Conselhos.
2
Esta pesquisa resultou na Dissertação de Mestrado intitulada O Programa de Educação Juvenil (PEJ)
história e contradições. Orientada pela Profª Drª Esther Arantes, defendida no ano de 1997, na UERJ.
17
No ano de 1997, passei a trabalhar na ONG Fundação Centro de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente Bento Rubião, que passou a ser a única a
renovar a parceria com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, mas que também
prestava o mesmo tipo de assessoria a prefeituras do interior do Estado do Rio de
Janeiro.
Foi, portanto, a minha história de vida que me levou ao engajamento político,
seja no Movimento Estudantil, seja nos Movimentos Sociais3 ou mesmo na
militância partidária no Partido dos Trabalhadores – PT e, especificamente, nas
ONGs. Por outro lado, essas mesmas Organizações aguçaram minha curiosidade
em poder entendê-las e buscar, através de pesquisa, algumas respostas como:
indagar se estão a serviço da transformação da sociedade ou se isso não passa
de um romantismo envolvente que ajuda no mascaramento de sua verdadeira
face. É a partir desse momento que busco fazer leituras mais direcionadas,
procurando perceber a diferença entre o real e o que seria ideal, pois percebia que
durante os anos de trabalho e militância nas ONGs algo estava mudando e eu não
consegui entender o que era.
Num determinado dia precisei ir à biblioteca do Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas (IBASE) com o propósito de devolver algumas fitas
de vídeo que havia usado para fazer discussão de grupo com os adolescentes e,
ao pagar, recebi de troco o livro “Desenvolvimento, Cooperação Internacional e as
ONGs”, do “I Encontro Internacional de ONGs e o Sistema de Agências das
Nações Unidas". Através desse livro passo a ter contatos com alguns textos que
acenderam ainda mais minha curiosidade, direcionando-a, em seguida, para a
leitura de textos do Banco Mundial, onde é discutido o tipo de relação que os
governos locais devem ter com as ONGs no tocante às parcerias e no
cumprimento das políticas sociais descentralizadas. Essas leituras, associadas as
3
Movimentos sociais não têm um sentido genérico, mas de classe, de modo que, nesta pesquisa, o conceito de
movimentos sociais refere-se aos movimentos sociais populares, cujos sujeitos coletivos sejam vinculados à
classe que vive do trabalho (ANTUNES, 1999). Diferencia-se, assim, de movimentos sociais cujos sujeitos
sejam proprietários dos meios de produção, tais como o movimento neoliberal (FERRARO & RIBEIRO,
1999) ou, no Brasil, a União Democrática Ruralista (UDR), que possui significativa representação no
Congresso Nacional.
18
minhas experiências de trabalho e engajamento político com as ONGs, explicam
meu interesse em pesquisar as Organizações Não-Governamentais e fazer um
estudo de caso sobre a Federação de Órgãos para Assistência Social e
Educacional(FASE).
A experiência de vida acadêmica concomitante à de educador popular e os
estudos realizados me induzem a pensar que, no objeto do conhecimento, as
evidências devam ser necessariamente incompletas e imperfeitas, para que se
possa compreendê-lo tanto no passado quanto no presente. A realidade palpável
de nosso próprio presente (transitório) não pode, de maneira alguma, ser
modificada porque está, desde já, tornando-se o passado, para a posteridade. Na
verdade, a posteridade não pode interrogá-lo da maneira pela qual o fazemos;
nós, experimentando o momento presente e sendo sujeitos nesse nosso presente,
só sobrevivemos na forma de certas evidências de nossos atos ou pensamentos.
Na medida em que ações e relações dão origem a modificações, que se tornam
objeto de investigações racionais, podemos definir essa mudança como um
processo em que tais ações e relações são reordenadas e reestruturadas. É
desse modo que construo meu objeto/sujeito de pesquisa – a FASE.
Assim, a prática de estudo de caso, pela qual pretendo orientar meus
procedimentos nesta pesquisa, não se coloca de um ponto de vista isolado, mas
procura nesse meio um tipo de animação do ser social a fim de propor novos
problemas e, acima de tudo, dar origem continuamente à experiência como
categoria indispensável, entendendo que as pesquisas são válidas e legítimas na
medida em que deixam claro estarem situadas em processos de disputa por
hegemonia. Amparo-me em Gramsci (1989), quando este questiona sobre o que
seria mais importante, uma multidão de homens pensar coerentemente e de
maneira unitária a realidade presente ou a descoberta, por parte de um “gênio
filosófico”, de uma nova verdade que permaneça como patrimônio de um pequeno
grupo de intelectuais.
Dessa maneira, o meu objetivo ao pesquisar as Organizações NãoGovernamentais através de um estudo de caso da FASE é poder analisar a sua
19
intervenção social com destaque à dimensão educativa e sua concepção pela qual
intervem. Para isso, será feito, inicialmente, um resgate histórico da Organização,
devendo ser considerados os anos de 1960/1970. A seguir, será investigada sua
intervenção a partir dos anos de 1980, com a redemocratização do país, e os anos
de 1990, com a intervenção de organismos multilaterais, como o Banco Mundial,
nas políticas sociais brasileiras, incluindo as mudanças decorrentes das relações
destas com os movimentos sociais.
Para o alcance do objetivo acima enunciado será necessário fazer uma
pesquisa que tenha como propósito uma análise qualitativa da atuação histórica
da FASE, procurando captar as prováveis mudanças por que passou e passa essa
Organização. Assim, a pesquisa deve ser dirigida para o exame das possíveis
transformações experimentadas pela FASE, e nas concepções que a sustenta,
levando-se em consideração as mudanças políticas, econômicas e sociais por que
passa a sociedade brasileira nas décadas de 80 e 90 do século XX,
principalmente.
A partir dessas questões penso ser possível perceber se essas organizações
criam e/ou reorganizam espaços educativos de difusão de uma nova cultura do
trabalho e da organização dos trabalhadores/as. Pretendo analisar qual a relação
que as ONGs estabelecem com o Banco Mundial e como este, enquanto um
sujeito histórico que representa e defende os interesses do capital, atualmente na
fase neoliberal associada ao padrão de acumulação flexível, assume um papel
central na definição das políticas educativas. Assim, seu caráter determinante de
definir tais políticas pode ser entendido na perspectiva ideológica de ser um
grande ministério da educação dos países pobres, atendendo os interesses dos
países ricos. Dessa forma, o fortalecimento das ONGs pode ser lido a partir de um
forçado refluxo dos movimentos sociais, o que anima a necessidade de uma
análise mais fina entre movimentos sociais, ONGs e Banco Mundial.
O que se pode afirmar de imediato, é que, no decorrer dos últimos 20 anos,
as ONGs vêm passando por profundas mudanças, seja do ponto de vista de suas
relações com a sociedade e com os movimentos sociais, seja no tocante às
20
mudanças que implementam em suas políticas tendo em vista as transformações
que ocorrem no mundo do trabalho e a feição neoliberal assumida pelo Estado.
Tal evidência impõe a necessidade de buscar-se compreender a sua forma de
organização social.
No tocante à área de pesquisa que é de meu interesse, a educação,
percebe-se a falta de um aprofundamento teórico sistemático, ou seja, a pesquisa
educacional tem-se mostrado até certo ponto alheia ou impossibilitada de realizar
uma análise sobre essas mudanças que estão ocorrendo nas ONGs, deixando
uma lacuna que entendo seja preciso preencher, porquanto o desnudamento do
papel dessas organizações, na atualidade, amplia a compreensão sobre o
processo formativo, que se realiza tanto nos sistemas educacionais formais
quanto nos seus interstícios ou à margem desses sistemas.
1. 3 - Sujeito/objeto de pesquisa e indicações metodológicas
A FASE, para a qual estão dirigidos meus interesses de pesquisa, foi criada
em 1961. Esta ONG desenvolve as mais diversas atividades de assistência social
e de apoio e assessoria aos movimentos sociais, compreendendo que “a
construção de uma sociedade democrática no Brasil só pode ser resultado de um
processo coletivo (...), por isso a FASE não abre mão de uma perspectiva crítica
ao desenvolvimento imposto à sociedade brasileira” (FASE, 1999).
O crescimento dessa Organização faz aumentar a importância de sua
compreensão, uma vez que a mesma é marcada por uma série de transformações
desde o momento de seu surgimento, nos anos de 1960, no período da ditadura
militar; nos anos de 1970, na sua retomada e consolidação; nos anos de 1980,
com a redemocratização do país, bem como nos anos de 1990, quando a
reestruturação produtiva capitalista aponta o neoliberalismo como resposta do
capital à crise de acumulação, determinando profundas mudanças políticas e
socioculturais no mundo e no Brasil, em particular. O neoliberalismo opera na
21
perspectiva do fim das políticas públicas sociais e aposta nas parcerias,
principalmente com ONGs, que realizam a disputa pelos financiamentos
provenientes de organismos multilaterais, e pelos fundos públicos.
Nesse sentido, essa pesquisa procurar fazer uma análise qualitativa da
atuação
histórica
da
FASE,
principalmente
no
campo
educacional,
compreendendo a educação no seu sentido amplo, ou seja, não-institucional, nãoescolar e sim sócio-educativo, ou o que, na perspectiva de Paulo Freire,
identificamos como educação popular4.
A FASE não limita sua intervenção ao processo educativo do ponto de vista
da formalidade, mas estende-se a outros espaços, como órgãos públicos e
legislativos, e realiza uma intervenção na mídia, sendo sua atuação caracterizada
em nível local, regional, nacional e internacional (FASE, 1999).
No que concerne à educação, nossa área de pesquisa, percebe-se uma
dicotomia nos processos educativos formais, onde são delineados e oferecidos
tipos de educação diferenciados considerando às classes sociais a que se
destinam. Porém, se o ser social não é algo inerte, é certo que a sua consciência
social não é um recipiente passivo de conformações, assim como o ser é
pensado, também o pensamento é vivido; com isso as pessoas podem, dentro de
limites, viver as expectativas sociais que lhes são impostas pelas categorias
conceptuais dominantes. (THOMPSON, 1981).
Em decorrência, compreendo que o método, principalmente no campo das
ciências humanas e sociais, não pode ser considerado como um laboratório de
verificação experimental, e sim como capaz de oferecer evidências de causas
necessárias, podendo ser encarado não como um pensamento que ordena e sim
como o que procura desordenar algo constituído socialmente. E mesmo quando
mantém a ordem, isto é, a estrutura, o método já está a caminho de desfazê-la.
Dessa forma, o objetivo imediato do conhecimento é compreender os "fatos" ou
evidências, certamente dotados de existência real.
4
Sobre a trajetória da educação popular no Brasil, em que se destaca o trabalho com alfabetização de adultos,
que passou a ser conhecido com o nome de seu autor, ou seja, o “Método Paulo Freire”, ver: PAIVA, Vanilda.
Educação Popular e Educação de Adultos. 2. ed. São Paulo: Loyola, 1983.
22
Tomando-se como referência esta concepção de conhecimento, é possível
afirmar-se a necessidade de uma educação desinteressada5, ou seja, de uma
escola que proponha uma formação integral, considerando a parte técnicofilosófico-política; uma escola unitária voltada aos interesses da classe
trabalhadora. Creio que, a partir dessa formação desinteressada, seja possível
forjar uma nova forma de fazer pesquisa, que contribuirá na elaboração e difusão
de novas concepções do mundo, considerando a importância da passagem de
uma concepção mecanicista para uma concepção práxica, em que se poderá
obter uma compreensão mais aproximada da unidade entre teoria e prática e viceversa.
Nesse sentido, a pesquisa, assim como a educação, deve ser encarada
como um ato de libertação, afirmando a sua eficiência no trato com as camadas
exploradas e oprimidas da sociedade, facilitando o aparecimento da solidariedade
desinteressada, o desejo de buscar a verdade. Esse ensino, como diria Gramsci
(1978), deve ser acima da média, para que se possa estimular o progresso
intelectual, para que os proletários saiam da simples reprodução de palavras
panfletárias e consolidem uma visão crítica do mundo onde se vive e se luta.
A análise da FASE que pretendo fazer pressupõe considerar o deslocamento
de recursos, a partir do final dos anos de 1980, pelos países do Norte, em políticas
de “assistência” e solidariedade aos países do Sul, em especial ao Brasil, e a
diminuição de recursos nos anos de 1990, culminando com a reestruturação dos
países do bloco chamado Leste Europeu (URSS)6 e o momento de mudanças
internas após as eleições presidenciais do ano de 1989, em nosso país. Por um
lado, é a partir desse momento que começam a delinear-se novas perspectivas
para as ONGs, que passam a ter um financiamento externo cada vez menor, o
que as leva a buscar recursos internos, através de parcerias com o Estado. Por
outro lado, é preciso compreender que esse redimensionamento é também
determinado pela crise do modelo taylorista/fordista de acumulação e, associado a
5
Sobre a concepção de “educação desinteressada” em Gramsci, s/d; ver também NOSELLA, Paolo. A Escola
de Gramsci. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.
6
A desestruturação do Leste Europeu começa com a queda do Muro de Berlim (1989) e completa-se com a
dissolução da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), em 1991.
23
esta crise, pela posição hegemônica que assumem as forças que representam o
neoliberalismo (FERRARO, 1999).
A partir desse momento, as ONGs passam por consistentes mudanças
conceituais nos seus eixos de intervenção, o que parece influenciar diretamente
no estabelecimento de prioridades, nas metas traçadas e nos posicionamentos
político, ideológico, social e cultural que, historicamente, assumiram, ou assumem,
perante a sociedade. Dessa forma, o objetivo aqui é analisar essas mudanças,
considerando as décadas de 1980 e 1990 do século passado. Para isso, faz-se
necessário iluminar a compreensão do que sejam as ONGs, delimitando-as,
diferenciando-as e, ao mesmo tempo, aproximando-as do que, por sua vez, sejam
sua (re)configuração considerando as mudanças sociais.
Dessa maneira, para alcance do meu objetivo, tomarei a análise da FASE
como uma ONG paradigmática. Por isso, entendo ser de suma importância um
processo investigativo qualitativo que compreenda as formas de atuação, a partir
da (re)definição e execução de ações dos movimentos sociais das ONGs e do
Terceiro Setor7, percebendo suas propostas, concepções e perspectivas
educacionais, bem como as influências e relações com as diretrizes das agências
multilaterais, como o Banco Mundial. O que implica na definição de novas bases
conceptuais e de articulação com os processos sociais, que são complexos e
conflituosos, porque fundados sobre relações sociais de antagonismo e de
diferença8. A atuação mais recente das ONGs parece apontar para novas
perspectivas que lhes vêm sendo apontadas na disputa das classes sociais por
hegemonia, a partir de conceitos previamente estabelecidos nos movimentos
sociais ou, mais recentemente, pelo Banco Mundial.
Por isso, nessa pesquisa pretendo situar a questão das ONGs num rigor
específico de conhecimento, procurando proporcionar maior abrangência sobre o
sujeito/objeto a ser pesquisado e maior familiaridade com a literatura produzida
acerca do assunto e da problemática em questão. Estamos presenciando um
7
Ver, sobre a definição de Terceiro Setor, Rifkin, 1995, Cap. 17, p. 272 – 296; Fernandes, 1994.
24
projeto muito bem definido de "intervenção", denominado pelo governo de
“parcerias”9, a fim de estabelecer um novo parâmetro no trabalho a ser definido no
campo educacional. Porém, é preciso ressaltar que a produção acadêmica sobre
este assunto ainda é muito incipiente10. Isso quer dizer que a produção teórica a
respeito desse assunto é escassa, situação no mínimo surpreendente em face da
relevância
dada
às
políticas
educacionais
alternativas
que
vêm
sendo
desenvolvidas pelas ONGs.
A escolha da abordagem metodológica, de natureza qualitativa, recai,
portanto, no estudo de caso; teve como base, além de uma análise de conteúdo
das entrevistas com dirigentes da FASE e de documentos oficiais, a literatura
disponível na área das ciências humanas através de teses, dissertações, artigos e
textos oficiais de órgãos financiadores, como o Fundo das Nações Unidas para a
Infância (UNICEF) e o Banco Mundial, bem como de organizações que se
propõem, de certa forma, a assessorar as ONGs. Buscou, também, materiais
escritos e/ou entrevistas que auxiliaram na construção histórica do processo de
criação das ONGs, como seus estatutos, regimentos e demais fontes pertinentes a
sua gênese e consolidação.
Concomitante, haverá um momento mais analítico e interpretativo, que
procurará valorizar a investigação oferecendo as perspectivas possíveis para se
alcançar a liberdade e a espontaneidade necessárias, enriquecendo a
investigação e partindo de questionamentos básicos, apoiados no problema e nos
objetivos que interessam à pesquisa. De posse desses elementos penso que terei
um amplo campo de interrogativas, frutos de novas perguntas que vão surgindo à
medida que as respostas vão ou não se confirmando (TRIVIÑOS, 1987).
8
Penso que o conflito de classes, ou entre capital e trabalho, seja a base dos demais, porém, por si só, não
explica os conflitos de gênero, raça e etnia. Entretanto, não vou aprofundar esta discussão porque fugiria aos
meus objetivos de pesquisa.
9
A política de “parcerias” tem representado, para os trabalhadores, flexibilização das suas garantias de
trabalho, desemprego e mesmo uma precarização cada vez mais aguda das relações de trabalho. No campo da
educação, principalmente no que concerne às escolas técnicas federais e às universidades, no Brasil, as
“parcerias público-privado” têm significado uma via legal para a privatização dessas instituições. Laval
(2004) analisa esta questão na França.
10
Essa afirmativa faz-se necessária na medida em que todos os esforços de revisão sobre o tema não foram
bem sucedidos devido à falta de produção acadêmica considerando essa temática.
25
Procuro, então, como forma de propiciar uma boa discussão a esse respeito,
utilizar critérios que facilitem uma breve abordagem histórica do processo de
criação das ONGs no Brasil, centrando o estudo no período de consolidação
dessas organizações a partir dos anos de 1980, os trabalhos educacionais
alternativos desenvolvidos, bem como sobre a metamorfose sofrida nos anos de
1990, a partir da reestruturação do capitalismo e da intervenção de organismos
multilaterais como o Banco Mundial.
Em síntese, a pesquisa procurará apresentar proposições teóricas acerca do
tema, no sentido de compreender cada vez mais a problemática e ampliar os
horizontes teóricos, a fim de contribuir com o debate educacional para
compreender se as ONGs vem ou não mediando os conflitos sociais a partir das
parcerias e do uso de recursos do Banco Mundial. A análise poderá desvelar se a
partir do uso desses recursos está havendo algum tipo de disciplina de controle
sobre os movimentos sociais ou se estes interferem nas políticas sociais
implementadas pelas ONGs, aclarando a relação contraditória que se estabelece
entre o Estado e as ONGs, através de parcerias com essas Organizações no
âmbito das políticas públicas para a educação das classes populares.
No estudo da metodologia e nas demais áreas de conhecimento, como é o
caso da educação, os mecanismos de poder são exercidos das mais diversas
maneiras, principalmente, através da marginalização da experiência social,
afirmando-se assim a hegemonia de uma minoria detentora do conhecimento. Por
isso, é importante vislumbrar uma relação entre o pesquisador com a pesquisa, do
método e sua validade, na medida em que se pensa em uma estrutura social que
tenha as práticas sociais como eixo central.
É partindo da análise desse tipo de relação social que informa a metodologia,
que o conhecimento é interpretado enquanto um instrumento de poder. Pois, na
verdade, esse princípio pedagógico encontra na educação nada mais do que o
próprio princípio de alienação do homem, o que provoca a necessidade de
elaborar-se um conhecimento onde essas contradições devam estar bem
explicitadas, a partir da consciência de cada homem e de cada mulher que
26
conhece, que admira, na medida em que desenvolve o saber. Esse saber não se
constrói isoladamente, mas, dialeticamente, através das possibilidades oferecidas
pelos outros e no contato com as reflexões de um conhecimento e experiência
sociais.
Sendo assim, é preciso que se repense o espaço educativo, pois “o ambiente
não-educado e rústico dominou o educador, o vulgar senso comum se impôs à
ciência e não vice-versa; se o ambiente é o educador, ele deve ser por sua vez o
educado” (Gramsci,1989: 132). Já pensavam Marx e Engels da mesma forma,
quando, na 3ª tese sobre Feuerbach, afirmavam que “A doutrina materialista da
transformação das circunstâncias e da educação esquece que as circunstâncias
têm de ser transformadas pelos homens e que o próprio educador tem de ser
educado” (1993:108). Devemos considerar que as lutas contra velhas práticas
metodológicas na educação não são algo tão simples como possa parecer,
exatamente por se tratar de pessoas humanas e de toda uma complexidade
social.
Todo um discurso sobre a escola como instrumento de correção das
desigualdades sociais ou como um canal que permite a conquista da cidadania
oculta, como denuncia Gramsci, as condições desiguais em que crianças e
adolescentes freqüentam a escola pública e os projetos sociais de classe
implícitos na educação.
A multiplicação de tipos de escola profissional, portanto, tende a
eternizar as diferenças tradicionais; mas, dado que ela tende,
nestas diferenças, a criar estratificações internas, faz nascer a
impressão de possuir uma tendência democrática. (. . . ) Mas a
tendência democrática, intrinsecamente, não pode consistir em
que apenas um operário manual se torne qualificado, mas em
que cada ‘cidadão’ possa se tornar ‘governante’ e que a
sociedade o coloque, ainda que ‘abstratamente’, nas condições
gerais de fazê-lo: A democracia política tende a fazer coincidir
governantes e governados (no sentido de governo com o
consentimento dos governados) assegurando a cada governado
27
a aprendizagem gratuita das capacidades e da preparação
técnica geral necessária ao fim de governar. Mas o tipo de
escola que se desenvolve como escola para o povo não tende
mais nem sequer a conservar a ilusão, já que ela cada vez mais
se organiza de modo a restringir a base da camada governante
tecnicamente preparada, num ambiente social político que
restringe ainda mais a “iniciativa privada” no sentido de fornecer
esta capacidade de preparação técnico-política de modo que,
na realidade, retorna-se às divisões em ordens “juridicamente”
fixadas e cristalizadas ao invés de superar as divisões em
grupo: a multiplicação das escolas profissionais cada vez mais
especializadas desde o início da carreira escolar, é uma das
mais evidentes manifestações desta tendência. (GRAMSCI,
1989:122).
Assim, a metodologia científica, incluindo a que se debruça sobre o campo
da educação, é muito mais do que regras pré-determinadas e definidas de como
se deve fazer uma pesquisa. Ela auxilia a refletir e propiciar um olhar diferenciado,
tendo como referência o objeto da pesquisa; permite que esse olhar seja curioso,
criativo, crítico, científico, ou seja, é preciso partir desses pressupostos para
pensar efetivamente no estudo a ser realizado com maturidade metodológica, sem
que a pesquisa fique reduzida ou subordinada exclusivamente ao método. Como
fala Goldenberg (1999), nenhuma pesquisa pode ser controlada de tal forma que
seus resultados estejam previamente definidos; a pesquisa em processo é sempre
impossível de ser delimitada.
Por isso, a investigação como processo, como sucessão de acontecimentos
ou desordem do ordenado, acarreta noções de causa, de contradição, de
mediação e da organização da vida social, política, econômica e intelectual, e as
concepções vão sendo refinadas através dos procedimentos de teorias opressoras
dentro de um determinado pensamento. Por essa razão, não aceito a verdade de
que a teoria pertença apenas à esfera da teoria. Toda noção ou conceito surge de
engajamentos empíricos e, por mais abstratos que sejam os procedimentos de
28
sua auto-interrogação, esta deve ser remetida a um compromisso com as
propriedades determinadas da evidência e defender seus argumentos.
O pesquisador, às voltas com seus problemas de pesquisa, depara-se com
muitas opções metodológicas, porém a presença da contradição é constante no
processo dialético, o que pode representar dificuldades para fazer escolhas. Cabe,
então, ao pesquisador, delimitar com maturidade os caminhos a serem percorridos
nos diferentes momentos da pesquisa, para que seja o mais rigoroso possível,
considerando a metodologia escolhida. Sendo assim, a pesquisa qualitativa, tal
como a estou propondo, não terá a preocupação com a quantidade11 e sim com a
qualidade da análise a ser feita, dentro dos objetivos determinados, a partir do
grupo social que está sendo pesquisado.
O método, então, pode ser considerado como um esforço para atingir um
objetivo determinado pela pesquisa, um caminho pelo qual deve-se chegar a um
determinado resultado.
Pode-se dizer que o método é algo que indica uma
seqüência a ser seguida de forma ordenada e organizada, mesmo que os
caminhos se adaptem de maneiras diferenciadas durante o percurso da pesquisa.
Coloca-se o método como uma investigação planejada para se chegar a um lugar,
a um determinado tipo de conhecimento, como explicita Thompson (1981).
A teoria marxista continua onde sempre esteve, no sujeito humano real, em
todas as suas manifestações (passadas e presentes); no entanto, não pode ser
conhecido num golpe de vista teórico (como se a teoria pudesse engolir a
realidade de uma só bocada), mas apenas através de disciplinas separadas,
informadas por conceitos unitários. Essas disciplinas ou práticas se encontram em
suas fronteiras, trocam conceitos, discutem, corrigem-se mutuamente os erros.
(Op. cit.).
O método, então, assinala um percurso a partir de técnicas que lhe auxiliam,
porém é importante alertar que, nem sempre quando se está desenvolvendo uma
11
Não é meu objetivo aqui subdimensionar a importância da abordagem quantitativa, adequada a
determinados objetos de pesquisa e podendo, em certos casos, oferecer grande contribuição à pesquisa
qualitativa. O que quero afirmar é a opção metodológica pela abordagem qualitativa e justificar a sua
adequação aos objetivos da pesquisa.
29
pesquisa, o pesquisador tem as direções completamente definidas. Nem por isso
deve abandonar a metodologia ou mesmo as técnicas de pesquisa (LUDKE e
ANDRÉ, 1986).
O materialismo histórico-dialético emprega conceitos de igual generalidade e
elasticidade – “exploração”, "hegemonia", "luta de classes" – mais como
expectativas do que como regras. E até categorias que parecem oferecer menor
elasticidade, como "feudalismo", "capitalismo", "burguesia" - surgem na prática
histórica não como tipos ideais realizados na evolução histórica, mas como
famílias inteiras de casos especiais, famílias que incluem órfãos adotados e filhos
da miscigenação tipológica.
Como disse Thompson (1981), a desgraça nossa, enquanto marxistas, é que
alguns de nossos conceitos são moeda corrente num universo intelectual mais
amplo, ou seja, são adotados em outras disciplinas que lhes impõem sua própria
lógica e os reduzem a categorias estáticas.
Penso que o conhecimento não deva ficar simplesmente aprisionado no
passado, ainda que não possa prescindir deste. O passado nos ajuda a conhecer
quem somos, porque estamos aqui, que possibilidades humanas se manifestaram,
e tudo quanto podemos saber sobre a lógica e as formas de processo social. Uma
parte desse conhecimento pode ser teorizada, menos como regra do que como
expectativa. Daí a importância de entender a história como processo em
construção, ou seja, a história pensada como desordem racional e não como
ordem de uma estrutura social, por isso, pode e deve haver intercâmbio com
outros conhecimentos e teorias sem dizer com isso que tudo é possível. Uma
vigilância epistemológica, conforme indicam (BACHELARD, 1974 e BOURDIEU,
CHAMBOREDON, PASSERON, 1999), permite o diálogo do materialismo
histórico-dialético com conceitos de diferentes filiações ideológicas, desde que
dentro de limites e objetivos previamente definidos.
Aquelas proposições do materialismo histórico que influem sobre a relação
entre ser social e consciência social, sobre as relações de produção e suas
determinações, sobre modos de exploração, luta de classes, ideologia, ou sobre
30
formações sociais e econômicas capitalistas, são derivadas da observação do
suceder histórico no tempo.
Há dificuldades bem conhecidas, tanto na explicação do processo
metodológico como na verificação de qualquer explicação, pois nunca podemos
retomar esses laboratórios, impor nossas próprias condições, e repetir novamente
o experimento. Isso porque os resultados, com o tempo poderão mostrar como
essas relações foram vividas, sofridas e resolvidas; assim esse resultado lançará,
por sua vez, luz sobre as maneiras pelas quais os elementos se relacionavam
anteriormente e a força de suas contradições. Trata-se do humano, objeto que é,
ao mesmo tempo, sujeito que incide e modifica este objeto, porque é vivo, porque
é histórico, porque produz ciência sobre si mesmo.
Por isso, o laboratório não deixa de ser necessário, uma vez que o processo,
o ato de acontecer, está presente em cada momento da evidência, testando cada
hipótese através de uma conseqüência, proporcionando resultados para cada
experiência humana já realizada. A explicação não pode tratar de absolutos e não
pode apresentar causas suficientes, o que irrita muito algumas almas simples, que
aguardam impacientes o pacote fechado das explicações acabadas.
É com base nessa compreensão metodológica e conjugando teoria e prática,
que tomarei como princípio da pesquisa o estudo de caso, para a compreensão da
FASE. Penso que o estudo de caso se apresenta dentro de uma perspectiva
eminentemente particular, na medida da necessidade de uma pesquisa que
envolva questões específicas, situadas em um tempo e um espaço determinado.
Ou seja, tem a facilidade de se adequar a questões atuais da prática educativa
cotidiana, propiciando o aprofundamento no contexto a ser pesquisado. Assim
sendo, ajudará na investigação de fenômenos contemporâneos em sua totalidade
e profundidade, propiciando a busca de alternativas que favoreçam a descoberta
de situações as quais possam nos parecer inicialmente complexas. Isso pode ser
bastante positivo na pesquisa que será desenvolvida na FASE, possibilitando a
ampliação do conhecimento em seus aspectos educativos.
31
A pesquisa é motivada por uma metodologia que garante pensar a educação
para além das salas de aula, ou seja, no seio dos movimentos sociais e,
certamente, o estudo de caso é uma boa alternativa nessa direção. Assim, o foco
dessa pesquisa tem como eixo fundamental toda uma conjuntura que envolveu e
envolve a FASE. No sentido de ampliar a compreensão do instrumental
metodológico incluo técnicas que foram utilizadas a) caderno de campo em que
anotei observações feitas durante as visitas às dependências da Organização e
durante as entrevistas; b) entrevistas com alguns diretores da FASE; c) análise de
documentos (relatórios, convênios, projetos), de alguns números da Revista
Proposta, que divulga o trabalho e as concepções da FASE; d) análise de outras
publicações. O que permitiu construir instrumentos de análise da experiência da
FASE.
O estudo de caso é uma investigação sistemática, um tipo de estudo que tem
um valor próprio na pesquisa definida; é uma forma particular de estudo,
apresentando-nos inúmeras maneiras viáveis de se desenvolver a pesquisa, onde
se pode entrevistar, observar, analisar documentos de arquivos, etc (ANDRÉ,
1983). Desse modo, o estudo de caso, tal como pretendo desenvolver, tem como
preocupação desvendar uma realidade – a da FASE; tem um objetivo num
determinado
processo
de
investigação,
por
isso
preciso
estar
atento
constantemente para as novidades que possam aparecer, garantindo o que se
pode chamar de análise das interpretações a partir do contexto em que a ONG
está situada e, ao mesmo tempo, em que a pesquisa está sendo executada.
O estudo de caso procura apresentar, em algumas pesquisas, as diferenças,
os conflitos a partir de uma determinada situação social, podendo combinar
diferentes formas de proceder a uma pesquisa qualitativa. A pesquisa pode
descrever as diferentes práticas e experiências que estão sendo vividas no
decorrer do estudo, de modo a facilitar uma certa generalização em alguns
momentos, a partir de pontos que o estudo permita tal análise; procura retratar a
realidade complexa, de forma completa e profunda, focalizando o objeto a ser
estudado na sua totalidade, sem deixar de enfatizar os importantes detalhes que
fazem parte desse todo complexo (OLIVEIRA, 1998).
32
A denominação estudo de caso refere-se a uma realidade singular, mas
pode oferecer elementos para a interpretação de realidades semelhantes, a partir
de uma leitura coletiva, na medida em que outras organizações, escolas,
instituições sociais ofereçam um espaço de análise parecido no tocante à sua
estrutura, resguardada as suas peculiaridades. É o caso de outras ONGs que,
como a FASE, desenvolvem trabalho sistemático de educação popular.
Acredito que esse é o método que melhor pode contribuir com esta pesquisa
por oferecer amplas possibilidades de aprofundamento, visto que não se trata aqui
de um estudo comparativo, o que deixa o pesquisador bastante à vontade nas
suas análises e conclusões sem deixar de ser fiel e ético quanto à sua pesquisa.
Assim, se um pesquisador se dedica a um determinado caso deve ser pela
facilidade que pode ter em entender a situação ou um fenômeno complexo, que
ocorre num determinado tempo, espaço e conjuntura social. Para sair da
superficialidade da pesquisa é importante que o pesquisador considere, no
momento da pesquisa, não todas as organizações existentes, que possam
corresponder de alguma forma aos seus objetivos, e sim as manifestações
particulares considerando a sua pesquisa e o local a ser pesquisado.
Como forma de finalizar essa parte referente à metodologia, acredito ser
interessante ressaltar que, no pensamento gramsciano, os aspectos teóricos não
são trabalhados isoladamente, mas articulados de forma intrínseca, numa relação
de mútua determinação, sendo impossível estabelecer o determinante e o
determinado; são partes de um “todo” orgânico. Ao discutir o processo
educacional, por exemplo, são utilizados todos os conceitos formulados, seja de
cultura, de homem, educação, etc. E, em se tratando do ser humano, este será
visto como um conjunto de relações sociais dos mais diversos níveis.
O homem conhece objetivamente na medida em que o
conhecimento
é
real
para
todos
o
gênero
humano,
historicamente unificado em um sistema educacional unitário,
mas este processo de unificação histórica ocorre com o
desaparecimento, contradições internas de que dilaceram a
33
sociedade humana, contradições que são condições da
formação dos grupos e do nascimento da ideologia não
universal-concretas, mas que envelhecem imediatamente,
graças à origem de prática da sua substância. Trata-se,
portanto, de uma luta pela objetividade (para libertar-se das
ideologias parciais e falazes) e esta luta é própria pela luta
unificação cultural do gênero humano, o que os idealistas
chamam de “espírito” não é um ponto de prática, mas na
chegada: o conjunto das superestruturas em devenir para a
unificação concreta e objetivamente universal, e não mais um
pressuposto unitário, etc (. . . ) conhecemos a realidade apenas
em relação ao homem, e como o homem é um devenir histórico,
também o conhecimento e a realidade são um devenir, também
a objetividade é um devenir, etc. (GRAMSCI, 1981:170).
Com isso, o que se pretende é trabalhar com práticas de pesquisa que
considerem o ser humano na sua totalidade, apontando um tipo de conhecimento
que esteja em consonância com uma compreensão cada vez mais detalhada da
sociedade em que vivemos, tendo como preocupação uma formação ampla,
“desinteressada”, omnilateral sem vínculo imediato com o mercado de trabalho.
Diante dessa compreensão é que desenvolvo uma pesquisa orgânica para
investigar a atuação da FASE, que trabalha com políticas educacionais, mais
especificamente, com educação popular, chamo atenção para o fato de que
Educação popular é o nome genérico para experiências pedagógicas realizadas,
no mais das vezes, fora dos sistemas regulares de ensino, envolvendo crianças,
adolescentes e adultos em situações de aprendizagem de conteúdos, habilidades
ou trabalhos12,.
Isso porque acredito ser preciso compreender a disputa de
projetos sociais que é cada vez mais complexa, devido à neoliberalização do
Estado e de suas relações com a sociedade civil. Iniciada ainda no fim de século
passado, esta disputa fica cada vez mais evidente com o surgimento de novos
sujeitos sociais na arena política, entre os quais as ONGs.
12
Ver: Freire, Paiva, Brandão entre outros.
34
A escolha da FASE não é um acaso, pois há aproximadamente 40 anos ela
vem se consolidando em diversas linhas de intervenção, sejam referentes ao meio
ambiente, à agricultura familiar ou até mesmo com cursos de formação e
capacitação de educadores populares. Seus parceiros são os mais diversos e
significantes, tanto nacionais: Ação Educativa, Instituto Brasileiro de Análises
Sociais e Econômicas (IBASE), Prefeitura Municipal de Belém, etc. , quanto
organizações internacionais que financiam seus projetos: Fundação Ford,
Comunidade Européia, Anistia Internacional, Bank Information Center, Breton
Woods Project, etc. , além de organismos multilaterais: Organização Internacional
do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (UNESCO), Organização Mundial do Comércio (OMC), etc. . . Também
inclui organizações de estudos e pesquisas como Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
Universidade Federal do Pará (UFPA), etc. . . ; organizações empresariais como:
Fundação Airton Senna, Fundação Abrinc, Fundação Educar D. Paschoal, etc. . .
A FASE, pela sua história e articulação com organismos e instituições nacionais e
internacionais que financiam seus projetos, me parece uma ONG paradigmática,
servindo, portanto, de referência para a compreensão da atuação pedagógica das
ONGs no Brasil.
É importante considerar que, no processo de consolidação desse enfoque,
os organismos multilaterais, entre os quais o Banco Mundial, vêm propondo que
as ONGs, como pode ser o caso da FASE substituam o Estado em suas políticas
educacionais. É preciso, também, observar, dentro desse processo, se essas
políticas educacionais apresentadas pelo Banco Mundial são definitivas, no
sentido de que devem ser implementadas, ou se são apresentadas como
diretrizes dentro de parâmetros que devem ser adotados.
Dessa forma, abre-se a possibilidade de submeter individualmente o
entrevistado a várias entrevistas, no intuito de obter o máximo de informações
possíveis nos diversos momentos. Porém, é preciso ressaltar que a entrevista
deve ser transcrita pelo pesquisador logo em seguida, anexando-se observações
35
anotadas no caderno de campo, a fim de facilitar a transcrição e fidelidade dos
fatos. Com isso, a entrevista deve ser feita com pessoas envolvidas com a FASE,
de preferência com técnicos e/ou educadores que tenham mais tempo na
Organização, deixando o entrevistado com certo grau de liberdade, mas trazendoo para o problema sempre que se perceber divagação para rumos opostos às
questões apresentadas. Para não correr esse risco, é importante ter como suporte
um roteiro básico de perguntas, que posteriormente serão analisadas a partir das
categorias básicas, como conceito de Estado e de ONG, análise das políticas
educacionais estabelecidas etc. Será, portanto, uma entrevista semi-estruturada
na qual, ao mesmo tempo em que o entrevistado tem liberdade para dar as
informações, estas estarão orientadas por um roteiro previamente estabelecido.
Será utilizada, ainda, a análise de conteúdo como elemento facilitador no
entendimento de categorias implícitas do discurso (TRIVIÑOS, 1987).
O contato com os textos e materiais e a sua detida observação será de
relevante importância para a percepção de sua história e para formulação de um
roteiro básico, visando escutar os representantes da ONG a ser pesquisada.
Contribuirá, ainda, para problematizar suas afirmações, seus conceitos, suas
categorias e seu referencial teórico, bem como para esclarecer os motivos que
levaram à criação da ONG, sua concepção política, seus objetivos na origem e
atuais, seus desdobramentos, mudanças de orientação conceptual e metodológica
e perspectivas para a continuidade do trabalho.
O momento seguinte de finalização deverá coadunar as compressões
advindas do levantamento teórico e da análise das entrevistas semi-estruturadas,
bem como traçar um perfil das ONGs, a fim de perceber quais as perspectivas
diante das mudanças políticas pelas quais passa o Brasil, no contexto do
financiamento educacional pelo Banco Mundial.
Desse modo, com a grandeza e importância da FASE devido a sua
dimensão nacional e internacional e à multiplicidade de projetos que desenvolve
na área da educação popular, aumenta a responsabilidade da pesquisa.
36
Assim, a primeira conversa com um dirigente da FASE foi bem positiva e
animadora, visto que percebi a existência de uma abertura para a pesquisa e uma
demanda de organização da sua história e trajetória. Por outro lado, é preciso
considerar que a FASE é uma organização presente em várias regiões do país:
Norte, Nordeste e Sudeste, sendo que a pesquisa ficará concentrada na sede
central, no Rio de Janeiro.
A FASE, segundo seus coordenadores, “se consolidou como uma verdadeira
escola de cidadania e educação, vinculada aos movimentos sociais” (FASE:
1999), o que, além de reforçar sua importância, demonstra sua tradição, através
de seus coordenadores, que tem uma longa história junto aos diversos
movimentos sociais e na formação educativa de suas lideranças. Por essa razão,
tais lideranças foram entrevistadas a partir de uma técnica de pesquisa semiestruturada, como mencionei acima, devendo ser analisados, também, os
documentos referentes à história da FASE. Terei, ainda, como referência, a
Revista Proposta das quais pretendo escolher alguns números, dentro do período
a ser pesquisado (anos de 1980 e 1990), para análise dos editoriais e de matérias,
que venham ao encontro dos objetivos propostos para a pesquisa e de outras
publicações.
Vale lembrar que a FASE, enquanto uma ONG militante, contribuiu
significativamente com a organização de vários movimentos sociais, dentre eles,
alguns ligados aos agricultores familiares, nos anos de 1970 e 1980, tendo sido
pioneira na organização de movimentos populares urbanos e do campo,
desempenhando importante papel no processo de criação da Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores (PT).
É tomando como referência essa importante contribuição social, que a FASE
será investigada sob a ótica de um estudo de caso, que possa desnudar suas
iniciativas inovadoras seja, com os setores mais miseráveis: carvoeiros no Espírito
Santo, trabalhadores urbanos e rurais analfabetos e desempregados na zona
cacaueira da Bahia, seja com jovens em situação de risco na Baixada Fluminense.
37
Assim, “criada em novembro do ano de 1961 e tendo sempre buscado
combinar atividades de assistência social imediata aos excluídos com a crítica
radical dos modelos de desenvolvimento geradores de pobreza e desigualdade, a
FASE terminou por cristalizar um modelo de financiamento que oferecia à
sociedade brasileira (FASE: 1999:05)”, através dos mais diversos programas e
propostas de inclusão social, como é o caso do Programa Mais Uma Criança na
Escola, e na preservação do meio ambiente.
É certo que esses projetos e propostas têm uma relevância significativa para
entendermos a FASE enquanto uma ONG, suas articulações com os movimentos
sociais e seu vínculo com o financiamento de agências multilaterais, internacionais
e nacionais, daí a razão pela qual a tomei como caso privilegiado para a minha
pesquisa.
38
2. ESTADO E MOVIMENTOS SOCIAIS
Há diversas concepções de Estado, porém limitar-me-ei a fazer uma
discussão que não extrapole a necessidade histórica de entender o que se
materializa a partir dos anos de 1970, como neoliberalismo, a mais recente
investida contra o Estado do Bem-Estar social, por meio das forças que
representam o capital, para consolidar sua hegemonia. Buscarei ampliar a
discussão no sentido de entender as tramas tecidas dentro da configuração que
assume o Estado neoliberal e os desdobramentos nas suas relações com os
movimentos sociais13. Não é minha intenção rever as teorias do Estado nem as
dos movimentos sociais, e sim fazer uma breve discussão que propicie a
compreensão das lutas sociais, travadas na disputa entre a burguesia14 e o
proletariado15, para que possa situar a FASE, meu objeto/sujeito de estudo, no
interior das transformações que ocorrem no Estado e nos movimentos sociais nas
décadas de 1980 e 1990. Procuro construir um cenário que permita explicar a teia
de relações entre o Estado e os movimentos sociais na disputa por hegemonia, a
qual, no pensamento de Gramsci, é assim entendido, a saber:
13
Movimentos Sociais referem-se àqueles movimentos que têm por sujeito coletivo a classe que vende sua
força de trabalho para sobreviver, o que os diferencia de movimentos identificados como sociais do ponto de
vista da classe detentora dos meios de produção. Sobre o assunto, ver Ferraro & Ribeiro (1999, p. 10).
14
O entendimento de burguesia sustenta-se na obra de Marx & Engels, Manifesto do Partido Comunista (s/d),
a saber: classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social que empregam o
trabalho assalariado; sobre o entendimento de classe sociais fundamentais no capitalismo, pode-se consultar
também a obra de Lukács (1974).
15
As mais recentes discussões a respeito da disputa entre capital e trabalho nos tem apresentado uma
variedade interessante de definições, a fim de estabelecer um conceito para os trabalhadores assalariados que
acompanhe melhor as relações sofridas em nossos tempos, porém, por compreender que o conceito do
Manifesto Comunista é extremamente atual – visto que designa o conjunto de trabalhadores que vendem sua
força de trabalho, é que recupero tal conceito, a saber: classe dos assalariados modernos que, não tendo meios
próprios de produção, são obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver. Estão incluídos nessa
condição os possuidores de força de trabalho que não encontram capitalistas, proprietários de meios de
produção para os quais vendê-la, ou seja, os desempregados (ANTUNES, 1999).
39
A consciência de fazer parte de uma determinada força hegemônica (isto
é, a consciência política) é a primeira fase de uma ulterior e progressiva
autoconsciência, na qual teoria e prática finalmente se unificam. (. . . ) O
desenvolvimento político do conceito de hegemonia representa – além do
progresso político-prático – um grande progresso filosófico, já que implica
e supõe necessariamente uma unidade intelectual e uma ética
adequadas a uma concepção do real que superou o senso comum e
tornou-se crítica, mesmo que dentro de limites ainda restritos.
(GRAMSCI, 1981: 21).
É preciso ressaltar que a concepção gramsciana de hegemonia não é
fechada, às vezes refere-se à direção e dominação de classe e outras vezes
refere-se à capacidade dirigente do proletariado, mantendo, no entanto, a unidade
teoria e prática16, sem a qual “a hegemonia é impossível, porque ela só se dá com
plena consciência teórica e cultural da própria ação” (GRUPPI, 1978: 11).
Para Thompson (1984), hegemonia não quer dizer dominação por uma
classe e submissão por outra. Ao contrário, ela incorpora a luta de classes e traz a
marca das classes subordinadas, sua atividade e sua resistência. A teoria de
classe operária deste autor, com ênfase no processo de formação de classe,
pretende permitir o reconhecimento de formas "imperfeitas" ou "parciais" de
consciência popular como expressões autênticas de classe e de luta de classes,
válidas nas suas circunstâncias históricas ainda que "erradas" da perspectiva de
desenvolvimentos posteriores ou ideais.
Las clases son formaciones históricas y no aparecen sólo en los modos
prescritos como teóricamente adecuados. El hecho de que en otros
lugares y períodos podamos observar formaciones de clase “maduras”
(es
decir,
conscientes
y
históricamente
desarrolladas)
con
sus
expresiones ideológicas e institucionales, no significa que lo que se
exprese de modo menos decisivo no sea clase (THOMPSON, 1984: 39).
16
Sobre hegemonia, ver também Gramsci (1989 e 2001).
40
Assim, a breve discussão a seguir procurará entender as metamorfoses por
que vem passando o Estado, suas formas de relacionamento com os movimentos
sociais a partir da permanente disputa pela hegemonia, bem como perceber como
se caracterizam as ONGs no contexto da relação contraditória entre público e
privado.
2. 1 - Metamorfoses do Estado liberal
Os socialistas estão aqui para lembrar ao mundo que em primeiro lugar
devem vir as pessoas e não a produção. As pessoas não podem ser
sacrificadas. Nem tipos especiais de pessoas (. . . ), especialmente
aquelas que são apenas pessoas comuns(. . . ) é delas que trata o
socialismo, são elas que o socialismo defende. O futuro do socialismo
assenta-se no fato de que continua tão necessário quanto antes, embora
os argumentos a seu favor já não sejam os mesmos em muitos aspectos.
A sua defesa assenta-se no fato de que o capitalismo ainda cria
condições e problemas que não consegue resolver e que gera tanto a
desigualdade (que pode ser atenuada através de reformas moderadas)
como a desumanidade (que não pode ser atenuada). (HOBSBAWM,
1993: 268/269).
O Estado, na acepção marxista, não representa o interesse da sociedade em
geral, mas é o defensor dos interesses da classe que detém a propriedade privada
dos meios de produção e de subsistência, sendo, por isso, a mais poderosa. Para
isso, esta classe forja meios de dominação e exploração da outra, a classe que
vende sua força de trabalho, visando criar condições favoráveis à reprodução e
expansão do capital. Assim, a história do capitalismo se confunde com a história
da "reestruturação produtiva", ou seja, é a resposta, do ponto de vista do capital,
41
às suas crises – é o processo de rearticulação da unidade do governo das massas
e do governo da economia. Dessa forma, o Estado fica reduzido à propriedade
privada da classe dominante, o que me anima a dizer que o Estado constitui-se
numa
ditadura
de
classe,
embora
considerando,
na
perspectiva
da
contraditoriedade e do antagonismo das relações de classe, a presença das
camadas subalternas no seu interior e, portanto, a luta de classes17.
Em análises marxistas atuais o Estado é concebido na lógica de valorização
do capital, sendo focalizado sob dois ângulos: genético ou de suas origens na luta
de classes e funcional no que se refere ao desempenho de uma função no
processo de valorização do capital. Nesse processo, o Estado desempenha quatro
funções: a) de gerar as condições materiais de produção (infra-estrutura,
qualificação da força de trabalho. . . ); b) de elaborar e garantir leis que regulem as
relações jurídicas entre os diferentes sujeitos sociais; c) de arbitrar conflitos entre
capital e o trabalho assalariado; d) de assegurar a expansão do capital no
mercado mundial (BOBBIO, MATTEUCCI, PASQUINO, 1995).
De acordo com Buci-Glucksmann (1980), no pensamento de Gramsci há
uma distinção no conceito de Estado: um no sentido estrito, unilateral, e o outro
em sentido amplo, dito integral. No sentido estrito, o Estado se identifica com o
governo, com o aparelho de ditadura de classe, uma vez que possui funções
coercitivas e econômicas. A dominação de classe se exerce através do aparelho
de Estado no sentido clássico (exército, polícia, administração, burocracia), e essa
função coercitiva do Estado procura realizar uma adequação entre aparelho
produtivo e moralidade das massas populares. Nesse contexto, o Estado
dominaria as massas, quer pelo terror policial quer pela repressão interiorizada ou
mesmo pela impostura e pelo ilusório18.
O Estado defende, proíbe e/ou ilude, pois, precavendo-se de identificar
ideologia e "consciência errada", o termo ideologia só faz sentido se
admitir que os procedimentos ideológicos comportam uma estrutura de
17
18
Sobre o Estado e as classes sociais, consultar Poulantzas. (1981)
Ver, Conceito de “ideologia”, em Gramsci. (1989)
42
ocultação-inversão.
Acreditar
que
o
Estado
só
age
assim
é
completamente errado: a relação das massas com o poder e o Estado,
no que se chama especialmente de consenso, possui sempre um
substrato material. Entre outros motivos, porque o Estado, trabalhando
para a hegemonia de classe, age no campo de equilíbrio instável do
compromisso entre as classes dominantes e dominadas. Assim, o Estado
encarrega-se ininterruptamente de uma série de medidas materiais
positivas para as massas populares, mesmo quando estas medidas
refletem concessões impostas pela luta das classes dominadas. Eis aí
um dado essencial, sem o qual não se pode perceber a materialidade da
relação entre o Estado e as massas populares, se fosse considerado o
binômio repressão-ideologia. (BUCI-GLUKSMANN, 1980:29)
Por isso, a tarefa educativa e disciplinadora da qual se incumbe o Estado
tem por finalidade dar uma formação humana que adapte, de forma mais ampla,
os trabalhadores e trabalhadoras às necessidades do contínuo desenvolvimento
do aparelho produtivo. Por outro lado, o Estado amplo, integral, pressupõe a
tomada do conjunto dos meios de direção intelectual e moral de uma classe, a
burguesia, sobre o conjunto da sociedade. Esse é o modo como a classe
burguesa poderá realizar sua "hegemonia", ainda que ao preço de "equilíbrios de
compromisso", para salvaguardar seu próprio poder político, particularmente
ameaçado em períodos de crise. Decorre dessa relação contraditória que mantém
com as classes sociais o fato de o Estado capitalista constituir-se num conjunto de
atividades teóricas e práticas com as quais a classe dirigente precisa justificar-se
para obter consensos e, assim, manter a dominação.
Em O 18 Brumário de Luis Bonaparte (1997), Marx discute a forma como o
Estado atuava como organizador do consenso e, ao mesmo tempo, da
dominação. Os aparelhos estatais eram vistos como um imenso exército de
funcionários que, através da luta de classes e de frações de classe, organizavam
o poder, ao mesmo tempo, desorganizando objetivamente a classe do
proletariado.
43
Nessa nova articulação dialética do conceito de Estado, que incorpora a
hegemonia (sociedade civil) ao Estado (sociedade política), Gramsci procura evitar
falsas alternativas, rejeitando qualquer distinção orgânica entre sociedade civil e
Estado, hegemonia e ditadura. Sem isso, corre-se o risco de cair no
economicismo.
O equilíbrio de compromisso, realizado no e com o Estado, não se identifica
exclusivamente com o estabelecimento do Estado como "fator de coesão social",
integrando mais ou menos, conforme os interesses das forças que representam o
capital, as outras classes. Por isso, o Estado, longe de reduzir-se a um
instrumento externo às relações sociais de produção, articula-se a essas relações
em torno de um objetivo: manter a ordem social, ainda que, algumas vezes, seja
necessário imprimir-lhe pequenas reformas de fachada, mantendo-se, entretanto,
a estrutura que sustenta as relações de classe. Destruir o espírito de colaboração
de classe e a ilusão reformista exige formular com exatidão aquilo que
entendemos por Estado. É necessário desocultar e fazer penetrar na consciência
das massas que um Estado socialista, isto é, a organização da coletividade que se
segue à abolição da propriedade privada, não é uma continuação do Estado
capitalista, embora escape à natureza desta pesquisa definir seus contornos, que,
penso, seja uma tarefa coletiva.
O Estado tem um papel essencial nas relações de produção e na
delimitação-reprodução das classes sociais, porque não se restringe ao exercício
da repressão física organizada. Ele também tem um papel específico na
organização das relações ideológicas e na produção e difusão da ideologia
dominante. Poderíamos dizer então que:
Todo Estado é ético, na medida em que uma de suas funções mais
importantes consiste em elevar a grande massa da população a um certo
nível cultural e moral, nível que corresponde à necessidade de
desenvolver as forças produtivas, e portanto aos interesses das classes
dominantes. A educação como função educativa positiva e os tribunais
44
como função educativa repressiva são as mais importantes atividades do
Estado nesse sentido. (GRAMSCI, in: BUCI-GLUKSMANN, 1980:167)
É preciso considerar que a ideologia não consiste num sistema de idéias ou
de representações (GRAMSCI, 1981). Compreende uma série de práticas
materiais extensivas aos hábitos, aos costumes, ao modo de vida dos agentes,
moldando-se como cimento no conjunto das práticas sociais, políticas e
econômicas. As relações ideológicas são em si imprescindíveis na constituição
das relações de propriedade econômica e de posse e na divisão social do trabalho
no próprio seio das relações de produção (GRUPPI, 1978; MARX, 1993), porque o
capitalismo, na sua história, se volta sempre para as formas de investimento mais
seguras e mais rentáveis. Para manter o sistema de exploração, o Estado cumpre
funções sociais que implicam na divisão social do trabalho e na apropriação, por
determinada classe social, do excedente deste trabalho produzido pela outra
classe social, a que vive do trabalho.
Parece razoável supor então que, não importa como esse "complexo de
instituições" tenha passado a existir, o Estado surgiu como meio de
apropriação do produto excedente - talvez mesmo como um meio de
intensificar para aumentar os excedentes - e, de uma forma ou de outra,
como um modo de distribuição. De fato, pode ser que o Estado - sob uma
forma de poder público ou comunitário - tenha sido o primeiro meio
sistemático de apropriação de excedentes e talvez mesmo o primeiro
organizador da produção excedente. (WOOD, 2003:37)
O Estado é capaz, em sua materialidade, de sutilmente renovar, disciplinar e
consumir os corpos dos trabalhadores, ou seja, de introduzir na sua própria
corporalidade formas aceitáveis de violência. Por isso, Gramsci (2001) não vê o
Estado como um simples instrumento nas mãos da burguesia; este autor analisa o
papel do Estado na constituição e organização das classes, em sua unificação,
45
por entender que a classe burguesa não é uma entidade externa ao Estado e sim
seu elo conciliador.
A intransigência parece ser a única forma possível da luta de classes, já que
o Estado não é um instrumento externo à classe, mas desempenha um papel em
sua unificação/constituição considerando, diferentemente, os diversos aparelhos
de acordo com a classe a que se destinam, ou seja, produz discurso segmentar e
fragmentado, segundo as diretrizes da estratégia do poder. Assim, a separação
entre o econômico e o político – na ideologia como na prática – é um efeito ilusório
e, ao mesmo tempo, necessário ao modo de produção capitalista.
Esse Estado afirma assim um papel organizacional particular em relação
às classes dominantes e um papel de regulação face ao conjunto da
formação social: seu discurso é um discurso da ação. (. . . ) Esse
discurso, se efetua por excelência a junção saber-poder, não tem
unidade própria e intrínseca. Trata-se de um discurso segmentário e
fragmentado segundo os objetivos estratégicos do poder e as diversas
classes as quais ele se dirige (POULANTZAS, 1981: 65).
Por isso, ao discutir o Estado, não podemos reduzi-lo à simples vontade da
burguesia, como se as contradições de classe (entre as classes e intraclasses)
não existissem e não determinassem o sentido das formas de fazer política. A
classe proletária, se assim procede, fica prisioneira de um politicismo a-histórico,
irmão siamês do economicismo imposto pela burguesia.
A sociedade capitalista, constituída por classes em relações contraditórias,
precisa concentrar cada vez mais na instituição que a representa, o Estado, as
várias formas de poder, interferindo em todas as esferas da realidade social.
Dessa forma, as ligações entre os poderes de classe e o Estado tornam-se cada
vez mais estreitas. Dito isso, não é menos verdadeiro que os poderes de classe, e
não apenas os econômicos, como parece, ultrapassem sempre o Estado. Seu
papel constitutivo na existência e reprodução dos poderes de classe, em especial
46
na luta de classes, explica sua presença nas relações de produção, bem como
constitui uma democracia e uma cidadania, que nada mais são do que fetiches
constituidores da institucionalidade capitalista19. Portanto, onde existe divisão de
classes há luta e poder de classe, não havendo nessa ordem, luta e poder de
classe anterior ao Estado ou sem o Estado20.
É de posse dessa compreensão que se deve colocar a tarefa de construir a
ruptura com a imagem romântica e ingênua do proletariado como um
revolucionário nato. Aceitar essa imagem idealizada é negar a totalidade da teoria
e da prática materialista-histórica, que afirma/requer a crítica radical da ordem
capitalista, momento necessário à construção de uma nova sociabilidade. Sob
essa ótica, o fim da divisão de classes significa o fim do Estado e, por isso
mesmo, fim de um certo tempo que não é o final dos tempos, porém o fim de uma
certa história, que também pode ser chamada de pré-história da humanidade.
Apesar de continuar a ser parte integrante do processo de produção que
ela não pode interromper, a luta de classes deve ser domesticada. (. . . )
Em geral, somente quando sai para a rua o conflito de classes se torna
em guerra aberta, principalmente porque o braço coercitivo do capital
está instalado fora dos muros da unidade produtiva. O que significa que
confrontações violentas, quando acontecem, não se dão geralmente
entre capital e trabalho. Não é o capital, mas o Estado, que conduz o
conflito de classes quando ele rompe as barreiras e assume uma forma
mais violenta. O poder armado do capital geralmente permanece nos
bastidores; e, quando se faz sentir como força coercitiva pessoal e direta,
a dominação de classe aparece disfarçada como um Estado "autônomo"
e "neutro". (WOOD, 2003:47).
19
Ver sobre o assunto: RIBEIRO, 2002.
Ao desenvolver estudos antropológicos sobre sociedades indígenas, Pierre Clastres formula as hipóteses 1ª)
de que existem sociedades sem Estado e, nestas, o poder é compartilhado e horizontal, e 2ª) de que o poder
político antecede o poder econômico, tomando como referência sociedades humanas consideradas “arcaicas”,
nas quais já está presente um Estado bastante desenvolvido, que organiza as relações sociais (CLASTRES,
Pierre. A sociedade contra o Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1978).
20
47
O Estado precisa ser visto como uma unidade articulada de consenso e
coerção, ou seja, pensado como produto da organização/desorganização da
totalidade da sociedade. Todavia, a sociedade civil não pode ser pensada em
separado da sociedade política, a não ser que se queira mascarar as condições
reais da luta de classes, pois implica cindir direção e coerção, mitificando os
projetos hegemônicos e ocultando os contra-hegemônicos que com os primeiros
se confrontam. Do mesmo modo, o Estado não pode ser entendido no sentido
único de concentrar o poder fundamentado nas relações de classe; é necessário
entendê-lo, também, como um poder que se propaga tendencialmente sob uma
multiplicidade de formas, apropriando-se dos dispositivos com os quais exerce o
poder, que, entretanto, o suplantam constantemente.
Historicamente privatizado, porque compreendido dentro de relações sociais
de antagonismo e de conflito, o Estado potencializa e garante a expansão máxima
da classe dominante/dirigente e, para sua maior eficácia, tem necessariamente
que aparecer como articulador do conjunto da sociedade, como resumo
qualificado do todo social. Nesse sentido, busca restringir permanentemente as
formas associativas do proletariado em todas as suas expressões de
organicidade. Por isso, a regulamentação das relações de trabalho ou algumas
garantias sociais consubstanciadas em direitos, arrancadas com grande esforço
pelas lutas operárias, são denunciadas como corporativismo pelas forças
representativas de um liberalismo retrógrado e conservador que alguns autores
têm chamado de neoliberalismo ou ultraliberalismo (ANDERSON, 1995).
A nova configuração das forças tendo em vista a vitória do neoliberalismo
sobre a organização da classe trabalhadora que enfrenta o desemprego
planejado, associada ao desmonte do Estado do Bem-Estar, permite aos sujeitos
sociais que representam o capital impor a flexibilização, a precarização, a
informalização nas relações de trabalho. Ao mesmo tempo, afirma-se a urgência
da qualificação profissional para acompanhar as mudanças introduzidas nos
processos produtivos. Os capitalistas, que Wood (2003, p. 38) identifica como
“apropriadores de mais-valia, ou compradores de força de trabalho, que já têm o
seu ‘estoque de mão-de-obra’ completo, não ‘oferecem empregos’ ou vagas, não
48
compram a força de trabalho que se oferece no mercado”. Entretanto, a realidade
é invertida ideologicamente, transferindo-se ao trabalhador a responsabilidade por
não conseguir um emprego. Divulga-se um discurso de que não há trabalhadores
qualificados, por isso ocorre desemprego. É o trabalhador o incapaz, não o
mercado. Tudo, absolutamente tudo, deve ser submetido à mercantilização.
(FORRESTER, 1997).
Nessa lógica, é necessário cada vez mais limitar os direitos sociais e os
gastos estatais correlatos. Transformar a previdência, a saúde e a educação em
objetos mercantis é a síntese e o limite. A universalização dos direitos de
cidadania apregoados pela concepção liberal de Estado republicano é, na ordem
privada, subversiva. Seus limites estão dados pelos processos de acumulação e
de reprodução do capital. O Estado deve abandonar o campo do social,
transformando-o em terreno de caça mercantil. Realiza-se uma revolução passiva.
Se, no início, a cidadania pretendia-se expansiva, agora ela é necessariamente
restritiva. A democracia burguesa no momento de maior conflitividade incluía,
relativamente,
os
trabalhadores.
Hoje,
passado
o
susto
e
eliminada
aparentemente a tendência antagônica internacional, ela pode revelar sua face
real: para os subalternos, a possibilidade de acesso, real e efetivo, ao mundo da
política e do bem-estar social é quase nula, reduzindo-os, abertamente, à pura
sobrevivência. (LAURELL, 1997).
O Estado capitalista assimila algumas demandas do proletariado, a partir do
momento em que partidos políticos que se afirmam “ de esquerda” e sindicatos
passam a não colocar o capitalismo em questão. O pensamento majoritário das
esquerdas deslocou-se da esfera da produção para a da circulação e, com isso,
ficou mais difícil captar estrategicamente as contradições, a tendência antagonista
das relações sociais. Assim, discutir a distribuição de direitos sociais conquistados
dentro do Estado de Bem-Estar social, quando eram fortes os movimentos
revolucionários, e encaminhar as lutas em direção ao passado, ou à reconstituição
destes direitos em uma conjuntura de fragilidade dos movimentos operários sem
ao menos questionar, na raiz, a exploração capitalista, é aceitá-la na prática.
49
O Estado que, em face dos interesses e das necessidades da classe
proletária, prega a sua importância e age mostrando a sua desnecessidade,
revela-se o grande articulador das práticas capitalistas. Se os direitos sociais
diminuem, os deveres em relação à ordem do privado se maximizam. "Cidadãos"
sem direitos, os trabalhadores e trabalhadoras tornam-se, em grande medida,
súditos de um poder que é exercido pelas múltiplas redes da racionalidade
capitalista. De certo modo, o Estado recupera a sua função original tal qual
pensada pelos liberais: o árbitro do contrato burguês, o guardião da propriedade
privada e o defensor da ordem. O fetiche da cidadania é brutal e exercido de
múltiplas formas. Conhecer o que se passa é decisivo para a análise e a
construção das alternativas. Aqui entra em cena o controle monopólico das
informações pelos meios de comunicação de massa. A violência torna-se
naturalidade. Os milhões que "fracassam" respondem pelo seu fracasso, que é
sempre individual e de uma classe: a que vive do trabalho e não encontra
emprego ainda que explorada e sem direitos, a que luta pelo direito de continuar a
ser explorada através de um emprego, a maior parte das vezes sem garantias de
seguridade, porém, não encontra quem queira comprar a sua única mercadoria,
sua força de trabalho tornada descartável, tornada “lixo industrial” (CASTEL,
1998).
Os trabalhadores numa fábrica, organizados pelo capital numa divisão
cooperativa do trabalho, são reunidos diretamente no processo de produção. Cada
trabalhador também está numa espécie de relação direta com aquele determinado
capitalista (individual ou coletivo) que se apropria de sua mais-valia, tal como o
camponês se relaciona diretamente com o senhor da terra que se apropria de sua
renda. Pode-se também afirmar que existe algum tipo de relação direta, por
exemplo, entre os camponeses que trabalham independentemente uns dos outros
para o mesmo proprietário, mesmo que não se unam deliberadamente em
oposição a ele.
50
A relação entre os membros de uma classe, ou entre esses membros e
outras classes, é de natureza diferente. Nem o processo de produção,
nem o processo de extração de mais-valia provocam a união entre eles.
"Classes" não se refere apenas aos trabalhadores combinados numa
unidade de produção, ou contrários a um explorador comum numa
unidade de apropriação. Classe implica numa ligação que se estende
além do processo imediato de produção e do nexo imediato de extração,
uma ligação que engloba todas as unidades particulares de produção e
de apropriação. As ligações e oposições contidas no processo de
produção são a base da classe; mas a relação entre pessoas que
ocupam posições semelhantes na relação de produção não é dada
diretamente pelo processo de produção e de apropriação. (WOOD,
2003:89).
A autora constrói sua argumentação a partir de Thompson (1984) para quem
a noção de classe, em seu uso heurístico, é inseparável do conceito de luta de
classes.
En realidad, lucha de clases es un concepto previo así como mucho más
universal. Para expresarlo claramente: las clases no existen como
entidades separadas, que miran en derredor, encuentran una clase
enemiga y empiezan luego a luchar. Por el contrario, las gentes se
encuentran en una sociedad estructurada en modos determinados
(crucialmente, pero no exclusivamente, en relaciones de producción),
experimentan la explotación ( o la necesidad de mantener el poder sobre
los explotados), identifican puntos de interés antagónico, comienzan a
luchar por estas cuestiones y en el proceso de lucha se descubren como
clase (…). (THOMPSON, 1984: 37).
Parece que vivemos em escala universal uma crise de direção que dificulta
enormemente a possibilidade de compreensão das forças em presença e impede
51
que se dê a fusão das chamadas condições objetivas (materiais) e subjetivas (de
direção). A partir daí os projetos ficam como que impossibilitados. Tudo parece
caminhar para um capitalismo eterno, sem história, como já afirmara Hegel,
retomado com vigor por Fukuyama (1992) na esteira da queda do Muro de Berlin e
da desintegração do Leste Europeu.
Pensar o projeto de transformação social no interior da institucionalidade
capitalista, negando a possibilidade revolucionária, implica afirmar a neutralidade
das instituições, aceitar a possibilidade de que, nelas e por elas, seja possível
alterar a natureza de classe do Estado. Fazer essa crítica não significa, contudo,
recusar-se a travar a luta no interior do campo institucional. Diferente disso está a
absolutização do institucional e o abandono da postura antagonista. Digo, então,
não se tratar de questões de quantidade, que podem ser consideradas como
melhoria das posições diferenciais no interior da institucionalidade, mas de
qualidade, ou seja, encarar o embate contra-hegemônico.
Por isso chamo atenção para o fato de o Manifesto do Partido Comunista
(MARX, s/d) afirmar que as sociedades existentes até hoje expressam a história
das lutas de classes, ou seja, não constitui fator primordial da sociedade burguesa
abolir os antagonismos de classe e sim estabelecer novas condições de
exploração, espoliação e opressão e novas formas de luta, consolidando duas
classes fundamentalmente.
O capitalismo, ao longo da história, tem demonstrado capacidade de
recompor-se com uma rapidez estonteante, reorganizando-se e procurando
encontrar abrigo em teorias que possam favorecer sua reprodução e relação com
a sociedade; assim, capital e Estado se apresentam unificados e devem ser vistos
na sua totalidade complexa, no seio do capitalismo. Farias (2000) apresenta o
Estado como sendo um movimento totalizante concretizado no tempo e no
espaço, e, como tal, deve ser encarado considerando suas variações históricas,
que se articulam organicamente com as necessidades do capital. Dessa forma, o
Estado apresenta-se como capaz de mediar as relações contraditórias entre
capital e trabalho.
52
A classe dos capitalistas (fundiários, industriais, comerciais e financeiros),
ameaçados por um proletariado urbano organizado e para manter o modelo
econômico que lhes garante a propriedade dos meios de produção, viu-se forçada
a redistribuir renda, abrindo mão de uma pequena parte de seus lucros. A retórica
do livre mercado cedeu lugar a políticas de bem-estar social, que representaram
uma reforma do capitalismo, mantendo, no entanto, a sua estrutura e, ao mesmo
tempo, lhe proporcionaram um fabuloso crescimento econômico. Tais políticas
vêm sendo paulatinamente desarticuladas pela força com que se impõe a reação
neoliberal, o que propicia, segundo seus teóricos, reaver os objetivos sacrificados,
agora que parece não haver nada mais a temer.
Analisando por um outro ângulo, ainda de acordo com os interesses das
classes proprietárias dos meios de produção, percebe-se que as políticas
“redistributivas”, também chamadas keynesianas, significaram um sacrifício
necessário, que viria, no futuro, em benefício dessas mesmas classes. Isso
porque os recursos arrecadados pelo Estado para o financiamento das políticas
sociais vieram a significar, também, uma poupança pública a ser aplicada na
construção das condições gerais de produção, ou seja, nos transportes
(aeroportos, portos e estradas), nas comunicações no campo real e virtual
(telefonia e internet), em energia, em pesquisa básica e tecnológica, o que
permitiria um enorme avanço nas forças produtivas. Isso de um lado, porque, de
outro, o Estado keynesiano conferiu a feição do capital à regulamentação das
relações de trabalho, individualizando direitos e delimitando o campo da ação
reivindicatória dos órgãos representativos da classe trabalhadora. Desse modo,
fragmentou suas formas de organização e luta, que passaram a restringir-se aos
limites estabelecidos pelo Estado do Bem-Estar. Além disso, era preciso que os
sujeitos históricos que encarnam o capital oferecessem alguma forma de
compensação uma vez que, no entre-guerras, na Europa, os conflitos entre as
classes estavam de tal modo acirrados que não permitiam a taylorização da
produção; os trabalhadores não aceitavam a linha de montagem e os empresários
temiam uma produção centralizada. O processo se completa em 1945, quando o
fordismo (produção e consumo de massa) estava maduro (HARVEY, 1998).
53
É preciso, nesse contexto, entender que a teoria keynesiana obedece a uma
lógica conjuntural, pois opera no âmbito dos parâmetros estruturais do capital. E
mesmo que o Estado de bem-estar social tenha recebido a classificação de
"keynesianismo de esquerda", como afirmou Mészáros (2003), o que esta contido
no seu interior é a perspectiva de parada dos movimentos a partir da lógica do
capital. Na verdade o Estado de bem-estar social tentou, nas suas origens, foi
oferecer uma alternativa de administração "equilibrada" o que não foi possível
devido à própria natureza de sua estrutura capitalista reguladora orientada pelas
demandas do processo de acumulação de capital. Dessa maneira podemos
considerar que,
(. . . ) dada a crise estrutural do sistema do capital, mesmo que uma
alteração conjuntural fosse capaz de criar durante algum tempo uma
tentativa
de
instituir
alguma
forma
de
administração
financeira
keynesiana do Estado, ela teria forçosamente uma duração muito
limitada, devido à ausência das condições materiais que poderiam
favorecer sua extensão por um período maior, mesmo nos países
capitalistas avançados. (MÉSZÁROS, 2003:96/97).
A reconfiguração do Estado, segundo os interesses do capital, no momento
da crise, tendo a classe dos apropriadores de mais-valia se apropriado da ciência
e o Estado regulamentado, dentro dos limites estruturais, as organizações dos
trabalhadores, permitiu que os capitalistas pudessem reestruturar a produção de
acordo com as necessidades de realimentar o processo de acumulação. Para
isso, foi preciso desmontar o Estado do Bem-Estar social – que já não lhes
interessava – e enfraquecer os órgãos de classe do proletariado, fazendo com que
estes caíssem no descrédito dos trabalhadores.
Observa-se, na história do capitalismo, que o seu conteúdo de regulação
decorreu de uma profunda reprogramação na natureza do Estado, alterando as
regras e garantindo novas relações entre Estado e economia, possibilitando,
desse modo, o avanço de novas formas de lucro depois da Segunda Guerra
54
Mundial, momento em que o capitalismo garante sua hegemonia e inaugura o
Estado do Bem-Estar social; este irá servir também como uma espécie de muleta
para amparar as sociedades devastadas pela guerra21. É dessa forma que o
Estado procura amenizar a miséria dos países devastados. Segundo Offe (1991),
o Estado de bem-estar social é tido como um limitador para abrandar os conflitos
de classe, que procura equilibrar a relação entre capital e trabalho, no pós-guerra.
Essa modalidade de Estado, também identificado como estado-providência
(OLIVEIRA, 1998), é saudada como a grande solução para os conflitos sociais22.
Como sabemos, esse Estado teve seu momento de auge, mas, a partir da metade
da década de 1970, começa a entrar em declínio. Ou, como afirmou Hobsbawm
(1993), em alguns momentos nos anos de 1960 o capitalismo parecia ter superado
a era das catástrofes. Ferraro assim a explica:
A onda neoliberal não é, portanto, nem uma variante, nem produto final
de um desenvolvimento continuado do ideário liberal. Muito pelo
contrário, o neoliberalismo é resultado de um longo período de crise do
mundo capitalista e de desgaste do ideário liberal. Representa, por um
lado, uma reação contra as novas concepções e propostas que abriram
caminho para o planejamento econômico, o keynesianismo e as políticas
de bem-estar social, e, por outro, a afirmação explícita de retorno às
idéias e ideais que nortearam a grande expansão industrial no século
XIX. (FERRARO, 1999:25)
21
Isso é reconhecido por Galbraith, para quem o Estado do Bem-Estar regulamentou as relações econômicopolíticas para salvar o capitalismo clássico de si mesmo (Galbraith, John K. O engajamento social hoje. In:
Folha de São Paulo. Caderno Mais! São Paulo, Domingo, 20/12/1998, p. 4 - 5. )
22
“Estado assistencial; Estado do bem-estar social; estado benefactor; Estado providência: Estado protetor;
welfare-state. Forma de Estado capitalista que se distingue pelas possibilidades que oferece aos cidadãos de
acesso aos sistemas nacionais (públicos ou regulados pelo Estado) de educação, saúde, previdência social,
renda mínima, assistência social, habilitação, emprego, etc. . . Esse Estado atua, portanto, na organização e
produção de bens e serviços públicos e na regulação da produção e distribuição de bens e serviços sociais
privados" (DRAIBE, 1990, p. 2 – 3. In: FIDALGO & MACHADO, 2000, p. 147).
55
O neoliberalismo não consiste exclusivamente numa reação teórica e política
contra o Estado de bem-estar social, mas principalmente numa reação de ordem
econômica, transferindo ao mercado a realização da sociedade, justificando-se na
necessidade de retornar a um liberalismo radical como princípio organizador das
relações sociais. O ajuste neoliberal faz parte de uma redefinição mundial do
campo político-institucional e das relações sociais, para gestar um outro projeto de
“reintegração social”, com parâmetros diferenciados daqueles que, segundo a
compreensão neoliberal, entram em crise a partir do final dos anos de 1970.
Assim, os pobres passam a ser vistos dentro de uma “nova categoria de
classificação”, enquanto alvo das políticas focalizadas de assistência social,
mantendo sua condição de pobres, o que confirma o individualismo, estimula a
competição e propicia a sustentação ideológica necessária a esse modelo de
acumulação.
Com isso, o neoliberalismo tornou-se, nos chamados impropriamente de
“terceiro mundo”23, sinônimo de aplicação de medidas de ortodoxia econômica
impostas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Por
essa razão, na América Latina, nenhum ministro de Estado pode tomar decisões
macroeconômicas importantes sem o consentimento da tecnoburocracia mundial
do FMI, ficando explícito o domínio do capital financeiro sobre o conjunto das
atividades produtivas. Ou seja, os ajustes estruturais das economias dependentes
e a reestruturação produtiva correspondem as duas faces de uma mesma moeda.
Um dos objetivos do FMI é adiar o quanto puder a quebradeira quase
inevitável de um número considerável de empresas e bancos e garantir a desnacionalização total da economia, sem considerar se a desnacionalização
aumenta ou não a dívida externa e o que isso representa para os países pobres. A
conseqüência imediata desse processo é que, por um lado, o consumo de dólares
com as importações aumenta e elevam-se as remessas de lucros e dividendos
23
Durante o período chamado de Guerra Fria, o mundo foi dividido em 3: o Primeiro Mundo no qual estavam
colocados os países capitalistas ricos, “desenvolvidos”, o Segundo Mundo constituído pelos países que
compunham a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os países pobres ou subdesenvolvidos
integrariam o Terceiro Mundo. Com a desintegração da URSS parece não haver sentido na expressão
“terceiro mundo” que, entanto, continua a designar os países pobres.
56
para o exterior – um dos fatores que tornam o ajuste estrutural ainda mais
importante para os especuladores. O ajuste visa não somente cortar gastos
sociais e suprimir políticas compensatórias, mas, sobretudo, engendrar uma
hegemonia restaurada do capital financeiro transnacional sobre os rumos dos
diversos governos nacionais. Desse modo, os programas de ajuste estrutural
constituem um poderoso instrumento no sentido da recomposição das bases
sociais e materiais da subalternidade política do proletariado.
Com
isso,
os
países
do
“terceiro
mundo”
são
tendencialmente
impossibilitados de desenvolver suas economias nacionais, voltadas para o
atendimento das suas demandas sociais devido ao endividamento externo, que
atende os interesses dos grandes credores internacionais, impedindo aqueles
países de estabelecer políticas econômicas independentes. Dessa forma, a
internacionalização da política econômica transforma os países pobres em
territórios economicamente abertos e as economias nacionais em reservas de
força de trabalho barata e de recursos naturais acessíveis (BRAGA, 2000).
Sob essa ótica, pode-se dizer que o principal eixo de argumentação
neoliberal, que é a crítica à intervenção do Estado na economia e o apoio à “livre
iniciativa”, se resolve. O neoliberalismo se afirma enquanto movimento de reação
contra todas as formas de socialismo, contra a adoção do planejamento
econômico, contra a teoria keynesiana, que minava a base teórica do liberalismo,
e contra as políticas de bem-estar, bem como contra os movimentos coletivos,
que, do mesmo modo e segundo o seu entendimento, prejudicam a livre
concorrência (HAYEK, 1990; FRIEDMAN, 1984).
No intuito de retroceder a condições que permitiram, no século XIX, a total
desregulamentação do trabalho e da produção da mais-valia, a política neoliberal
é contra concepções e propostas que possam abrir caminho para o planejamento
econômico e as políticas de bem-estar social, sob o pretexto de controlar a
inflação; não interessa se as sociedades vão se constituir em espaços cada vez
mais desiguais, o mais importante são os elevados recursos concentrados nas
mãos da classe burguesa. Essa política retrógrada impõe o que se chama de
57
ajustes estruturais, com a finalidade de retomar o controle total sobre a força de
trabalho e a produção da mais-valia.
A primeira fase do ajuste, portanto, corresponde à redução do emprego no
setor público, acompanhada por cortes drásticos nos programas de caráter social.
Tais medidas de austeridade objetivam alcançar todas as categorias das
despesas públicas. Eliminam-se subsídios aos produtos e serviços fundamentais,
com um imediato e evidente impacto sobre o nível salarial. Poder-se-ia dizer que o
intenso processo de internacionalização dos mercados, dos sistemas produtivos e
da tendência à unificação monetária e financeira, que o acompanham, resulta em
uma perda considerável da autonomia dos Estados nacionais, reduzindo o espaço
e a eficácia de suas políticas econômicas e demonstrando a precarização de suas
políticas sociais. Os Estados não deixam de arrecadar impostos e até os têm
aumentado, porém estes já não se destinam ao financiamento da reprodução e
formação da força de trabalho ou das condições infra-estruturais para a circulação
do capital, já privatizadas em sua maior parte, mas à reprodução do capital tendo
em vista os custos das novas tecnologias e a rapidez com que estas se tornam
obsoletas.
Por outro lado, tem havido um acirramento muito grande das desigualdades
sociais decorrentes da implementação dessas políticas, porém esse aspecto não é
objeto de preocupação dos seus articuladores, pois é avaliado como um valor
irrelevante e, por vezes, imprescindível nas sociedades ocidentais. A proposta do
neoliberalismo é manter o Estado forte perante as organizações sindicais e os
movimentos sociais, bem como um rígido controle da circulação do dinheiro;
diminuir os gastos sociais, desregulamentar a economia e controlar, a todo custo,
a inflação. Como já afirmei, isso não significa que os recursos públicos sejam
prescindíveis para o mercado, pois eles passam a ser condição indispensável na
consolidação do neoliberalismo, no processo de acumulação do capital.
58
O neoliberalismo reafirma a fé no liberalismo do século XIX e rejeita o do
século XX, porque, segundo Friedman (os grifos que seguem são meus)
"o liberal do século XIX considerava a extensão da liberdade como o
meio mais efetivo de promover o bem-estar e a igualdade", enquanto que
"o liberal do século XX considera o bem-estar e a igualdade ou como prérequisitos ou como alternativas para a liberdade"; e ainda (e isto é
sumamente revelador!), porque, "Em nome do bem-estar e da igualdade,
o liberal do século XX acabou por favorecer o renascimento das mesmas
políticas de intervenção estatal e paternalismo contra as quais tinha
lutado o liberalismo clássico". E defende-se, devolvendo aos liberais do
século XX a acusação de reacionários: "No momento exato em que faz
recuar o relógio para o mercantilismo do século XVII, acusa os
verdadeiros liberais de serem reacionários". (FERRARO, 1999:30)
Como sabemos, o neoliberalismo surge enquanto movimento de reação às
políticas de bem-estar social (FERRARO, 1999; ANDERSON, 1995; LAURELL,
1997), porém as condições iniciais para uma hegemonia do liberalismo não eram
de todo favoráveis, uma vez que o capitalismo avançado estava entrando numa
longa fase de auges sem precedentes, apresentando o crescimento mais rápido
de sua história. Por essa razão, os discursos apregoados pelo movimento
neoliberal não pareciam ser prováveis de materialização quando se queixavam da
regulação do mercado por parte do Estado. Isso porque o Estado de Bem-Estar
social coincide com o período de maior crescimento da sociedade capitalista do
pós-guerra até os anos de 1970 – “os anos dourados” (HOBSBAWM, 1995) – o
que pressupõe uma análise de que a crise da sociedade capitalista é
necessariamente situada dentro de um conteúdo histórico mais complexo.
O avanço do capitalismo, portanto, se dá por meio do aumento da rivalidade
entre suas corporações gigantescas, “solidarizando” os espaços econômicos
nacionais, homogeneizando os padrões de produção e consumo e introduzindo
profundas diferenças sociais nas áreas de penetração recente, o que determina a
tão propalada decadência do “estatismo”.
59
Nesse sentido, Oliveira (1998) alerta para o fato de o mercado ter virado um
verdadeiro Deus, a quem se erguem altares por toda a parte e perante o qual se
prostra o mundo todo, na mais completa anestesia. Ou seja, o mercado é
apresentado como o único mecanismo capaz de resolver as questões ligadas às
necessidades da humanidade. Assim, a divinização do mercado como o deus
capaz de proporcionar liberdade de investimentos, manter a propriedade privada e
propiciar a equalização se contrapõe à visão de Estado como provedor de direitos
sociais, o qual é satanizado, opressor, incompetente. Anderson, referindo-se ao
neoliberalismo, afirma ser este:
Movimento ideológico, em escala verdadeiramente mundial", destacandolhe o caráter hegemônico. A avaliação de suas realizações é ao mesmo
tempo preocupante e instigante. Para o autor, o neoliberalismo:
economicamente "fracassou, não conseguindo nenhuma revitalização
básica do capitalismo avançado"; socialmente, ao contrário, "conseguiu
muitos dos seus objetivos, criando sociedades marcadamente desiguais,
embora não tão desestatizadas como queria" e política e ideologicamente
"alcançou êxito num grau com o qual seus fundadores provavelmente
jamais sonharam. . . ". (ANDERSON, in: SADER e GENTILI, 1995. :23).
Ampliando a análise feita por Anderson, assim se manifesta Ferraro:
Duas coisas surpreendem e instigam na avaliação de Anderson: a
conjugação de fracasso econômico com sucesso político-ideológico e o
sucesso neoliberal na criação de sociedades mais desiguais, mas sem o
grau de desestatização pretendida. Neste caso, o aumento das
desigualdades sociais deve ser imputado não, ou não apenas, à
pretendida e propalada redução do Estado, mas à redefinição operada no
plano das funções do Estado e da destinação do fundo público.
Particularmente este segundo aspecto tem tudo a ver com a questão das
políticas públicas em geral e das políticas sociais em particular,
60
duramente
abaladas
pela
longa
crise
mundial
do
capitalismo.
(FERRARO, 1999:34).
Na realidade, as idéias neoliberais só começam a ganhar força a partir do
ano de 1973, quando o mundo capitalista avançado experimenta uma profunda
recessão combinada com baixas taxas de crescimento e altas taxas de inflação.
No ano de 1979, o programa neoliberal, por intermédio do governo Thatcher, na
Inglaterra, consegue ser implementado, colocando em prática as diretrizes
políticas neoliberais. Em oposição ao Estado de Bem-Estar social, o “tatcherismo”
coloca em prática a chamada “contra-revolução monetarista”, impondo o
receituário do grupo de Hayek, Friedman e Popper, que propõem, entre outras
medidas, a eliminação do Estado como agente econômico, a drástica redução do
tamanho e dos gastos sociais e a total liberação do mercado. O resultado dessa
política foi o caos, um desastre para os trabalhadores, ou seja, a recessão, o
desemprego, a desregulamentação do trabalho, entre outros, e uma política
deliberada de depressão no sistema produtivo, atingindo em cheio os países
pobres e, por outro lado, favorecendo os países ricos (ANDERSON, 1995).
Logo depois, em 1980, é a vez de Reagan, nos Estados Unidos da América,
e Khol, na Alemanha, no ano de 1982, e, no ano de 1983, Schluter, na Dinamarca,
aplicaram o receituário neoliberal em seus países. Em seguida, “quase todos os
países do norte da Europa ocidental, com exceção da Suécia e da Austrália,
também viraram à direita. A partir daí, a onda de direitização desses anos tinha
um fundo político para além da crise econômica do período” (ANDERSON,
1995:11), levando a um ajuste que implicou na elevação das taxas de juros
bancários, incidindo nas dívidas dos países, principalmente dos pobres, e
afetando significativamente a vida dos trabalhadores. Por outro lado, reduziu
drasticamente os impostos sobre os altos rendimentos, abolindo o controle sobre
os fluxos financeiros, gerando um elevado nível de desemprego. As políticas
adotadas por esses países estavam atreladas à repressão às greves por meio de
uma legislação anti-sindical, a severos cortes com gastos sociais e a um rígido
61
programa de privatização que atingiu a habitação pública e as indústrias básicas,
como o aço, a eletricidade, o petróleo, o gás e a água. Com isso, consolidava-se a
mais sistemática e ambiciosa de todas as experiências neoliberais em países de
capitalismo avançado.
A chegada ao poder dos governos Thacther e Reagan se deram sob o
signo da restauração da supremacia do "mercado". Isso demarcou o
início de uma ofensiva política e social – que ainda não atingiu seus fins –
cujo objetivo é destruir o conjunto das instituições e das relações sociais
que engessaram o capital a partir do primeiro mandato de Franklin
Roosevelt nos Estados Unidos e da vitória sobre o nazismo na Europa.
Essas instituições e essas relações limitaram a liberdade de ação do
capital, asseguraram aos assalariados elementos de defesa contra seus
empregadores e, mediante o pleno emprego, uma proteção social para a
grande maioria da população em pelo menos um dos três pólos dos
países industrializados. Na esfera financeira a "revolução conservadora"
foi
rápida
e
produziu
efeitos
massivos.
A
liberalização
e
a
desregulamentação conduziram ao crescimento acelerado dos ativos
financeiros, cuja expansão desde 1980 foi muito mais rápida que a do
investimento. Isso permitiu a reconstituição de uma classe social de
"credores profissionais", de grandes, mas também de pequenos rentistas
(dos participantes dos fundos de pensão privados e das sociedades de
aplicação financeira coletiva) que desfrutam benefícios financeiros
resultantes apenas da posse de obrigações (principalmente títulos da
dívida pública) e de ações. (CHESNAIS, 1998: 87)
Apesar de, no plano político, o neoliberalismo ter apontado a socialdemocracia, nos países do Primeiro Mundo, como sua principal adversária na
implementação da política de livre mercado, porque ela tem sido a formuladora e a
defensora das políticas de bem-estar social, a história registra que os governos
social-democratas se mostram absolutamente favoráveis a aplicar medidas
neoliberais. Tais medidas concretizam-se em políticas de contenção dos gastos
públicos com o financiamento das políticas de bem-estar social, culminando com
62
constantes derrotas do movimento sindical. Este movimento experimenta, nas
áreas industrializadas, significativa diminuição das greves durante os anos de
1980, o que favorece um notável arrocho dos salários dos trabalhadores e impõe o
desemprego, concebido como um mecanismo natural e necessário de controle da
força de trabalho em qualquer economia de mercado que se deseje eficiente.
O governo Thatcher, ao ajustar a emissão monetária elevando as taxas
de juros, baixando drasticamente os impostos sobre os rendimentos
altos, aboliram controle sobre os fluxos financeiros, criaram níveis de
desemprego massivos, aplastaram greves, impuseram uma nova
legislação anti-sindical e cortaram gastos sociais. E, finalmente
uma medida surpreendentemente tardia
__
esta foi
__
, se lançaram num amplo
programa de privatização, começando por habitação pública e passando
em seguida a indústrias básicas como o aço, a eletricidade, o petróleo, o
gás e a água. Esse pacote de medidas é o mais sistemático e ambicioso
de todas as experiências neoliberais em países de capitalismo avançado.
(ANDERSON, 1995:12)
No entanto, é preciso compreender que o Estado de Bem-Estar social, como
conseqüência da política originalmente anticíclica de teorização keynesiana,
constitui-se no padrão de financiamento público da economia capitalista, podendo
ser sintetizado na sistematização de uma esfera pública, em que, a partir de
regras universais e pactuadas, o fundo público, em suas diversas formas, passa a
ser o pressuposto do financiamento da força de trabalho, passando também a
atingir globalmente toda a produção por meio dos gastos sociais (OLIVEIRA,
1998).
O rompimento com o Estado de Bem-Estar social, em termos keynesianos, é
devido, em primeira instância, à internacionalização produtiva e financeira da
economia capitalista. A regulação keynesiana, que buscou potencializar a
reprodução do capital, os aumentos da produtividade e a elevação do salário real,
ficou circunscrita ao limite da territorialidade nacional. O resultado desse processo,
63
segundo Oliveira (1998), é que o fundo público passou a ser vinculado,
aprioristicamente, à taxa de lucro original de cada capital. A história do
desenvolvimento capitalista tem mostrado, com especial ênfase depois do Estado
de bem-estar social, que os limites do sistema capitalista só podem estar na
negação de suas categorias reais – o capital e a força de trabalho – enquanto
mercadoria. Nesse sentido, a função do fundo público tem muito mais a ver com
os limites do capitalismo, como um desdobramento de suas próprias contradições
internas. As transformações mais importantes do sistema capitalista se dão
através da metamorfose do modelo global e da especialização dos processos
produtivos.
O desenvolvimento do Estado de bem-estar-social é devido à revolução das
condições de distribuição e consumo, do lado da força do trabalho, e das
condições de circulação, do lado do capital. Os gastos sociais públicos mudam as
condições da distribuição dentro de uma relação social de produção que parecia
ter permanecido a mesma; o fundo público passa a exercer a função de
financiador, articulador e “capital em geral”, bem como de cuidar das condições de
circulação de capitais. Essas transformações penetram agora na esfera da
produção pela via da reposição do capital e da força de trabalho. A sociabilidade
não se constrói, apenas, pela projeção sobre os outros setores da vida social dos
valores do mercado, mas, pelo contrário, tem nos valores de mercado um de seus
traços principais no terreno marcadamente da cultura, da saúde, da educação. É
verdade que, nesse tempo de reação conservadora, em que parece ser o mercado
o único critério válido, as formas de contraposição que se opõem a essa posição
têm tudo para parecer românticas ou fora da realidade. Assim, essa esfera pública
passa a ser sinônimo da democracia simultânea ou concomitante, e, ao longo do
tempo, os avanços sociais, que mapeavam os acessos e a utilização do fundo
público, entraram num processo de interação com a consolidação de instituições
político-democráticas.
O Estado de Bem-Estar social não deixou, por isso, de ser um Estado
classista, isto é, um instrumento poderoso para dominação de classe. Na crise
atual,
percebe-se
que
em
alguns
momentos
a
direita
não
propõe
o
64
desmantelamento total da função do fundo público. O que ela propõe de fato é a
destruição da regulação institucional com a supressão das alteridades entre os
sujeitos sócio-econômico-políticos, o que pressupõe agências reguladoras
gerenciadas pelo capital.
A tese neoliberal é de que, mantidos os controles institucionais do Estado de
Bem-Estar social, esse modelo de regulação das relações entre capital e trabalho
ameaça o processo de acumulação do capital, tolhendo suas possibilidades de
crescimento. Nesse sentido, o limite para o sistema capitalista parece ser o limite
do capital, que, em seu processo de expansão, não admite nenhuma forma de
barreira ou restrição. No entanto, essa voracidade não pode ser deixada entregue
a si mesma, sem controle público, sob pena de transformar-se numa tormenta
selvagem, na qual sucumbirão, juntos, a democracia e o sentido de igualdade nela
inscrito desde os tempos modernos.
Não existe fórmula feita nem acabada para solucionar a crise, nem se trata
de uma mera crise conjuntural; as teses da direita consistem em demarcar os
lugares de utilização e distribuição da riqueza pública, tornada possível pelo
próprio desenvolvimento do capitalismo em condições que assumem, num
determinado momento histórico, uma dimensão aparentemente conformada da
luta de classes.
No decorrer desse processo, já no início dos anos de 1980, a Europa passa
por significativas mudanças no que diz respeito à implementação das políticas
públicas, que, dentro do sistema capitalista, exercia a função de minimizar os
efeitos de marginalização e pauperização crescente no chamado Primeiro Mundo.
Isso porque o crescimento do capitalismo trouxe muitas desigualdades depois da
crise de 1929, quando o liberalismo econômico praticamente colocou a sociedade
capitalista em xeque, devido à superprodução, que, na avaliação de algumas
frações da burguesia, ameaçava asfixiar o sistema capitalista.
65
2. 2 - As possíveis relações entre Estado e movimentos sociais
Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem como querem;
não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com
que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado.
(MARX, 1997:21).
2. 2. 1 – Estado
No caso brasileiro, as análises feitas sobre os anos de 1980 geram uma
polêmica. De um lado, esta é identificada como uma década perdida para o país,
na medida em que nossos índices de crescimento sumiram, a produtividade
agrícola e industrial entrou em refluxo, perdemos em competitividade tecnológica
etc. – de outro, perdemos em qualidade de vida, com a estagnação do declínio da
taxa de analfabetismo, o aumento da criminalidade, da poluição e dos índices de
desemprego; o retorno de doenças infecciosas tornadas endêmicas, como a
tuberculose e a lepra, e o extermínio de crianças e adolescentes e os
assassinatos de líderes políticos, sindicais urbanos e rurais etc.
Entretanto, focalizando-se a década dos anos de 1980 por um prisma
diferente, é possível perceber que nem só de perdas constituiu-se essa década,
pois amplos setores da sociedade, vinculados às camadas populares, começam a
organizar-se, reivindicando direitos básicos e melhorias concretas para si e para
gerações posteriores, o que significa a luta contra as ações oficiais e, em alguns
casos, a ocupação dos espaços institucionais para construir opções políticas,
democráticas, de caráter participativo.
A sociedade civil voltou a ter voz. A nação voltou a se manifestar através
das urnas. As mais diversas categorias profissionais se organizaram em
sindicatos e associações. Grupos de pressão e grupos de intelectuais
engajados se mobilizaram em função de uma nova Constituição para o
66
país. Em suma, do ponto de vista político, a década não foi perdida. Ao
contrário, ela expressou o acúmulo de forças sociais que estavam
represadas até então, e que passam a se manifestar. (GOHN: 1992:58).
Nos primeiros dez anos de aplicação de políticas neoliberais foi possível
consolidar o mito de que o esvaziamento do papel do Estado no Brasil levaria
tanto ao crescimento econômico sustentado quanto à expansão do nível de
emprego. Isso não ocorreu – muito pelo contrário. Justamente após cinco décadas
de ampla manifestação de um padrão de intervenção do Estado favorável ao
crescimento econômico e ao emprego, observou-se, a partir do ano de 1990, a
adoção de um novo modelo econômico que resultou em estagnação da economia
e, conseqüentemente, em prejuízo aos trabalhadores de modo geral. Não apenas
o desemprego assumiu volume sem paralelo histórico nacional, como o
rendimento do trabalho alcançou uma das mais baixas participações na renda
nacional. Assim, o que se pode perceber é o esvaziamento da esfera pública
como espaço de legitimação dos direitos sociais e o fortalecimento do setor
privado no que tange à reprodução do capital.
É preciso lembrar que, no Brasil, diferentemente do que ocorreu na Europa
envolvida em duas guerras mundiais na primeira metade do século XX, políticas
estimuladoras da industrialização e geração de empregos, nos setores público e
privado, começam no ano de 1930, se estendem por toda a era Vargas e
continuam até o final dos anos de 1970, já no período de esgotamento da ditadura
militar – daí porque dizer que foram cinco décadas. Todavia, não se pode afirmar
que esse contexto tenha se traduzido em um Estado de Bem-Estar social
equivalente ao dos países europeus, ainda que os movimentos sindicais, ao longo
dessas cinco décadas, tenham arrancado importantes conquistas no terreno da
regulação de alguns direitos sociais.
Após um ciclo importante de expansão do setor produtivo estatal, assistiu-se,
com o esgotamento do modelo de industrialização nacional, à adoção de medidas
de desestatização. Na América Latina, por exemplo, alguns poucos países já
67
registravam desde os anos de 1980 algumas experiências de desestatização,
como no caso do Chile e México. Contudo, foi a partir do Consenso de
Washington, no ano de 199024, quando as teses neoliberais tornaram-se
hegemônicas na região, que o programa ampliado de privatização do setor
produtivo estatal e dos serviços públicos ganhou grande importância. Há
transferência de parte significativa dos ativos do setor público para a iniciativa
privada.
A sociedade civil e os movimentos sociais, por sua luta, passam a ter voz;
retoma-se a democracia formal. Esta começa a ser reconhecida como
representativa no espaço institucional, constituindo-se o terreno do público como
aquele que está acima do privado. Nesse sentido, longe da desaparição das
classes sociais, tanto a esfera pública como seu corolário, a democracia
representativa, afirmam as classes sociais como expressões coletivas e sujeitos
da história.
A representatividade se materializa através do voto. As mais diversas
categorias de trabalhadores voltam a se organizar por intermédio dos movimentos
sociais, seja nos sindicatos, nas diferentes associações, nos partidos políticos.
Assim, redefinidas as relações entre as classes, a capacidade de representação
elevou-se notavelmente e, como conseqüência, o papel e a função dos partidos
políticos. Não é mais necessário que os partidos se identifiquem, pelas suas
origens sociais, com certas classes sociais. O que é absolutamente necessário é
que eles se identifiquem com tais ou quais modos de processar essa relação
social de preservação da alteridade.
Por esse processo, é possível, pois, falar tanto de partidos políticos de
esquerda quanto de direita, sem que isso remeta a uma base social
marcadamente classista, lembrando que, na história ocidental os partidos que
24
O Consenso de Washington já não é um consenso mesmo para organizações como o Banco Mundial, que
participaram de sua formulação. Fruto de um seminário que reuniu, em Washington, em 1990, economistas do
governo norte-americano e de instituições internacionais, como o Fundo Monetário, o Consenso de
Washington passou a ser sinônimo de medidas econômicas neoliberais voltadas para a reforma e a
estabilização de economias “emergentes” – notadamente as latino-americanas. (GONÇALVES, Marcos
Augusto. Introdução ao artigo: STIGLITZ, Joseph. O Pós-Consenso de Washington. In: Folha de São Paulo.
Caderno Mais! São Paulo, domingo, 12/07/1998, p. 5. )
68
melhor processam a gestão dessa relação são notoriamente partidos cuja origem
foi marcadamente classista. Com isso, toma corpo a mobilização em função das
Diretas Já e da nova Constituição para o país, promulgada em 1988. Em suma,
pode-se dizer que, do ponto de vista político, a década de 1980 proporcionou a
rearticulação dos movimentos sociais, o que só foi possível pelo acúmulo de
forças sociais.
O fim dos regimes militares no Cone Sul criou uma onda de otimismo em
relação à democratização da sociedade, em especial, por meio do
aprofundamento do caráter público do Estado, após o longo inverno de
violência institucional. Mas a chamada transição não caminhou
inexoravelmente para a democracia, como, aliás, a análise da correlação
de forças já indicava na época. No Brasil, as eleições indiretas e a
constituinte congressual foram derrotas que sinalizaram que a "transição
lenta, gradual e segura" contava com forte apoio das classes dirigentes.
No entanto, também as multidões que clamaram por "Diretas, Já!" e a
reorganização dos movimentos sociais em favor de uma Constituinte
Soberana deixaram suas marcas. Apesar da constituinte de 1988 não ter
sido "livre e soberana" como reivindicaram os setores democráticos da
sociedade brasileira, condições políticas e conjunturais excepcionais
garantiram significativas conquistas no Capítulo m da Constituição
Federal de 1988: "Da Educação, da Cultura e do Desporto". (LEHER,
2000:145).
Nesse contexto, é preciso compreender, como afirma Oliveira (1998), que o
Estado
passe
a
ter
o
significado
de
opressão,
atraso,
megalomania,
incompetência, privilégio. E o mercado torne-se o deus que tudo pode, que para
tudo dará solução, sendo sinônimo de competência, qualidade, honestidade, ou
seja, é preciso um Estado mínimo e um livre e amplo mercado. Assim, “a teoria
clássica do livre comércio serve para formular um esquema de divisão do trabalho
que vem respondendo a interesses dominantes tanto do centro do sistema
capitalista como na sua periferia” (SOARES, 2000:15). O fundo público, em suas
69
diversas formas, passa a ser o pressuposto do financiamento da acumulação de
capital e do financiamento da reprodução da força de trabalho, passando também
a atingir globalmente toda a produção, por meio dos gastos sociais.
Muitos críticos do Estado de Bem-Estar social têm observado que, no fundo,
a resultante foram bastiões corporativistas, com cada uma das classes sociais ou
grupos específicos defendendo ferozmente seus interesses, que não se espraiam
para os outros, confinando a gestão do Estado e dos interesses sociais a guetos
particulares, a partir dos quais políticas de caráter geral tornam-se impossíveis.
Trata-se de uma visão conservadora, que revela a aspiração por uma
desregulação total ou pela volta às práticas de uma acumulação selvagem e pelo
retorno das classes sociais – neste caso, os assalariados – à mera condição de
pura força de trabalho. Interpretações mais ingênuas vêem nas instituições do
Estado de Bem-Estar social a possibilidade de harmonizar as relações sociais,
enquanto as interpretações mais pessimistas, vindas, sobretudo, da esquerda
comunista, viam nas instituições e práticas da esfera pública e nas políticas do
Estado de Bem-Estar-social apenas a cooptação de largas parcelas do operariado
e a anulação de seu potencial revolucionário. Um esquerdismo infantil impenitente
julga que, no fundo, a educação pública, a saúde pública, a previdência social e
outros direitos geram instituições estruturadoras das relações sociais que não
passam de ilusão, porquanto não respondem às demandas dos trabalhadores,
mas contribuem para reproduzir o capital.
O Estado de Bem-Estar social não deixou, por isso, de ser um Estado
classista, isto é, um instrumento poderoso para a dominação de classe, mas está
muito longe de repetir apenas Estado "comitê executivo da burguesia" da
concepção original de Marx expressa no Manifesto do Partido Comunista (s/d),
explorada a fundo por Lênin (1986).
Creio que não podemos descuidar de
questões de extrema relevância, fundamentadas no pensamento de Lênin (1986),
e que Florestan Fernandes aborda, ao prefaciar o livro O Estado e a Revolução,
ou seja, a necessidade de uma revolução socialista que considere os seres
humanos tais como são. Para isso, seria preciso ir direto à nossa formação
histórica e demarcar as contradições polarizadas entre a sociedade burguesa e o
70
proletariado. Uma abordagem diferente desta, afirma Fernandes, aponta para o
perigo de uma possível utopia que corre o risco de falsificar a realidade e de gerar
falsas esperanças. Se “as utopias podem ser perigosas e a revolução proletária
não pode entregar-se ao erro de fortalecer o inimigo, encastelado por trás do
poder do Estado capitalista”, há que olharmos nosso paradigma de produção da
existência da forma como ele se concretiza.
O fundo público, nessa perspectiva, confirma o que já afirmáramos
anteriormente: o Estado de Bem-Estar social foi um ganho enorme para o capital.
De um lado, porque cooptou, através da regulamentação das relações de trabalho,
que os trabalhadores europeus aceitassem o padrão taylorista-fordista de
produção, porque estabeleceu formas de controle que individualizaram a força de
trabalho e, ainda, porque sustentou a reprodução e a qualificação desta força de
trabalho. De outro, porque acumulou capital para a construção das condições
gerais de produção, como: transporte, comunicação, energia, pesquisa,
tecnologia.
Desse modo, os gastos sociais públicos mudam as condições da distribuição
dentro de uma relação social de produção que parecia ter permanecido a mesma;
o fundo público, como financiador, articulador, ou seja, como capital em geral,
cuidou das condições de circulação de capitais. O desmantelamento dos
movimentos sociais populares nos coloca diante de uma “redefinição do Estado
em termos clássicos no sentido marxiano, com redução de suas funções de cunho
social universalista, e ampliação do espaço e poder dos interesses privados,
particularistas, da acumulação”. . (FERRARO, 1999:35).
O capital, como um sistema de controle do metabolismo social, pôde emergir
e
triunfar
sobre
seus
antecedentes
históricos,
abandonando
todas
as
considerações às necessidades humanas ligadas às limitações dos "valores de
uso" não quantificáveis, sobrepondo a estes últimos o imperativo fetichizado do
"valor de troca" quantificável e sempre expansível. Ou, mais precisamente,
podemos afirmar, assim como Wood, (2003:8), a saber: "o capital preciso do
Estado para manter a ordem e garantir as condições de acumulação". Offe (1991),
71
apesar de ser um autor não identificado como marxista, também afirma que a
grande contradição enfrentada pelo capitalismo hoje é que ele “não pode coexistir
com o Estado social nem continuar existindo sem ele”,
O Estado, longe de se reduzir a um instrumento externo às relações sociais,
articula-se a elas. Entretanto, pergunto: por que meio a dominação de classe pode
superar sua própria base estreita para organizar o consenso de uma ampla
camada da população em torno de sua política? Baseando-me em Gramsci, penso
que a hegemonia ou o consenso em torno de questões que interessam à classe
burguesa, seja obtida através de intelectuais “orgânicos” que representam esta
classe. Estes se encarregam de organizar e difundir o discurso justificador das
políticas
adotadas,
incorporando
elementos
provenientes
das
camadas
subalternas, porém ressignificando-os (GRAMSCI, 1981).
Gramsci acentua a necessidade de compreendermos o Estado como
organizador da classe dominante e de suas necessidades de acumulação de
capital. Na sua avaliação não há como estender o Estado sem redefini-lo diante de
uma perspectiva estratégica nova, em que seja estabelecido o conflito de posição,
permitindo à classe que vende sua força de trabalho um novo Estado. Sobretudo,
porque vivemos o tempo da quantidade, da medida, da geometria, modernamente
qualificadas em um discurso veiculado por intelectuais coletivos25, que percorrem
o mundo explicando-o segundo qualidades e percepções tão sensíveis a ponto de
legitimarem uma nova relação entre a humanidade e o mundo. Nessa nova
relação, as pessoas podem explorar-se dignamente, vender-se e comprar-se
racionalmente, matar em nome da paz, atacar populações pobres e desarmadas
em nome de uma “defesa preventiva” e criar objetos tão artificiais quanto mais
naturalizada vem-se tornando a vida e a desigualdade social.
Atualmente, vemos ser oferecida a varinha mágica da globalização como
uma solução automática para todos os problemas e contradições
enfrentados. Esta solução é apresentada como uma novidade completa,
25
Para uma melhor compreensão do significado de “intelectuais coletivos”, ver: Gramsci (1981) e Lênin
(1986).
72
como se a questão da globalização aparecesse no horizonte histórico
somente há uma ou duas décadas com sua promessa de bondade
universal, ao lado da outrora igualmente saudada e reverenciada noção
da "mão invisível". Mas, na realidade, o sistema do capital moveu-se
inexoravelmente em direção à "globalização" desde seu início. Devido à
irrefutabilidade de suas partes constitutivas, ele não pode considerar-se
completamente realizado a não ser como um sistema global totalmente
abrangente. É por essa razão que o capital procurou demolir todos os
obstáculos que permaneciam no caminho de sua plena expansão e
porque ele deve continuar a fazê-lo enquanto o sistema perdurar.
(MÉSZÁROS, 2000: 13).
Nesse “novo mundo”, a consciência, uma instância sempre formadora do
modo como percebemos o mundo – como delimitamos as “coisas”, como criamos
nossos horizontes, nosso campo de observação – fazendo surgir o que, hoje,
conhecemos como a história sentida e reivindicada, refaz os objetos de nossas
estruturas em um novo modelo de competências globalizadas, flexíveis,
multifuncionais, neoliberais. Pode-se fazer uma leitura da crise estrutural do capital
como uma manifestação do enfrentamento do sistema com seus próprios limites
intrínsecos.
A adaptabilidade deste modo de controle do metabolismo social pode ir
tão longe quanto a "ajuda externa" compatível com suas determinações
sistemáticas permita fazê-lo. O próprio fato de que a necessidade desta
"ajuda externa" aflore - e, apesar de toda a mitologia em contrário,
continue a crescer durante todo o século XX - foi sempre um indicativo de
que algo diferente da normalidade da extração e apropriação econômica
do sobretrabalho pelo capital tinha que ser introduzido para conter as
graves "disfunções" do sistema. E, durante a maior parte de nosso
século, o capital pôde tolerar as doses do remédio ministradas e nos
poucos "países capitalistas avançados" - mas somente neles - pôde até
mesmo celebrar a fase mais obviamente bem sucedida de expansão do
desenvolvimento durante o intervencionismo estatal keynesiano das
décadas do pós-guerra. (MÉSZÁROS, 2000: 14).
73
Isso porque as ideologias funcionam como agentes de unificação social,
como cimento de uma base de classe, ou seja, as ideologias não são o que se
poderia chamar de ilusões e sim manifestações implícitas que se apresentam no
cotidiano da luta das classes sociais. Para se criar um mundo novo é necessário
destruir o velho, mas, para que isso aconteça também precisamos saber o que
este novo deve ser. “Antes de mais nada é preciso revolucionar os espíritos. Para
que uma grande modificação social salve os homens, é preciso primeiro que ela
apareça para a maior parte deles como evidente e lógica”. (BUCI-GLUCKSMANN,
1980: 113-4).
Essa é a nossa história recente. O locus de um Estado, cuja formação tem
constituído políticas sociais subordinadas a interesses econômicos e políticos da
burguesia – interesses esses que renascem em momentos específicos, quando se
torna necessário calar as necessidades e as reivindicações dos trabalhadores.
Nesse sentido, o Estado tem-se tornado exatamente a expressão do antagonismo
de classes, que, em nada lhe confere o tom conciliatório que pretende lhe seja
imputado; apresenta-se, isso sim, como dominador de uma classe, o proletariado,
impondo a esta restrições severas e diversas.
Wood explicita muito bem como a exploração capitalista se realiza em dois
momentos, possibilitando desvelar o papel que o Estado desempenha nesse
processo.
(. . . ) dois momentos de exploração capitalista – apropriação e coação –
são alocados separadamente à classe apropriadora privada e a uma
instituição coercitiva pública, o Estado: de um lado, o Estado
“relativamente autônomo” tem o monopólio da força coercitiva; do outro,
essa força sustenta o poder “econômico” privado que investe a
propriedade privada capitalista da autoridade de organizar a produção –
uma autoridade provavelmente sem precedentes sobre a atividade
produtiva e os seres humanos nela engajados. (WOOD, 2003: 36).
74
É importante que, em alguns momentos, pareça que o Estado defende a
conciliação interclasses. São atenuados ou evitados enfrentamentos bruscos,
ocultando-se a finalidade de derrotar os trabalhadores sutilmente. Quer dizer,
então, que aquele Estado que se propõe a arbitrar, com imparcialidade, os
conflitos decorrentes das desigualdades entre as classes sociais realmente não
existe, é mais um fetiche; é possível afirmar, mesmo, que o Estado é concebido
como o organismo próprio de um grupo, destinado a criar condições favoráveis
para a maior expansão de classe.
Pode-se dizer que a burguesia precisa de um Estado vigilante às suas
necessidades e hegemonia, que, como sublinha Gramsci, passa por aspectos
como o econômico, o político e o cultural: assim, não é possível entender o Estado
apenas no seu aspecto governamental, mas articulado dialeticamente ao aparelho
privado de hegemonia, ou sociedade civil, pois ele não é simplesmente um
instrumento externo à classe no poder, mas desempenha uma fundamental
condição unificadora. Isso porque a burguesia é construída por frações que
expressam interesses diversos, e o Estado é exatamente esse elo unificador e
pacificador que garante, em última instância, sua unidade em torno de uma
determinada coalizão de frações burguesas.
Como podemos acreditar que neste modelo de Estado ou de sociedade seja
possível uma democracia concreta? O que esperar desse Estado se não a
concessão de escolhermos entre os burgueses aqueles que nos irão governar?
Como Luxemburgo (2001) afirmou: se a democracia torna-se supérflua ou
incômoda para a burguesia, ela é, ao contrário, importante para os trabalhadores,
que, ideologicamente, assumem a perspectiva de que é possível estabelecer
outras relações por dentro do Estado.
(. . . ) O capitalismo é estruturalmente antitético à democracia não
somente pela razão óbvia de que nunca houve uma sociedade capitalista
em que a riqueza não tivesse acesso privilegiado ao poder, mas também,
75
e principalmente, por que a condição insuperável de existência do
capitalismo é o fato de a mais básica das condições de vida, as
exigências mais básicas de reprodução social, ter de se submeter aos
ditames da acumulação de capital e às "leis" do mercado. Isso quer dizer
que o capitalismo coloca necessariamente mais e mais esferas da vida
fora do alcance da responsabilidade democrática. Toda prática humana
que é transformada em mercadoria deixa de ser acessível ao poder
democrático. Isso significa que a democratização deve seguir pari passu
com a "destransformação em mercadoria". Mas tal destransformação
significa o fim do capitalismo. (WOOD, 2003: 8).
Esse fetiche democrático servirá, por um lado, de porto seguro para garantir
uma disputa marcada por vencedores e vencidos. Por outro lado, é importante que
os trabalhadores sintam-se de alguma forma incluídos nesse processo, pois, ao
serem excluídos, podem se culpabilizar pelo seu próprio insucesso, fruto de uma
explicável “incompetência técnica”, mas podem, também, começar a perceber
melhor a realidade e a fazer reivindicações, o que é um risco. . .
Com isso, a mea culpa social certamente ameniza a luta entre classes
divididas por interesses antagônicos e reforça o forte apelo ideológico
neodarwinista
“incapacidade”
de
de
que
os
ação,
trabalhadores
procurando
são responsabilizados
naturalizar
as
derrotas
por
da
sua
classe
trabalhadora. Não é sem motivo que esse patamar democrático burguês ora
constituído representa uma perfeita obra de submissão dos trabalhadores, pois “a
democracia é indispensável, não porque torne supérflua a conquista do poder
político pelo proletariado, mas, ao contrário, por tornar essa perspectiva
necessária tanto quanto a única possível”. (LUXEMBURGO, 2001: 101).
76
2. 2 . 2 – Movimentos Sociais
Pelo que foi exposto é que compreendo a atualidade de discutir os
movimentos sociais nas suas relações de conflito e enfrentamento com o Estado.
Entretanto, sabe-se que a organização desses movimentos dá-se a partir da falta
de políticas sociais, pois o Estado tem-nos mostrado, ao longo da história, que tais
políticas subordinam-se aos interesses econômicos e políticos da burguesia e,
prioritariamente, aparecem em momentos específicos com o objetivo de calar tais
movimentos. Todavia, apesar de relevante tal discussão, referente às políticas
públicas, não será aprofundada aqui, uma vez que me afastaria em muito dos
objetivos estabelecidos para esta pesquisa. Também não pretendo debater o
caráter educativo dos movimentos sociais, o que já vem sendo feito por Arroyo
(1999), Caldart (2000) e Ribeiro (1999a), embora as reflexões estejam orientadas
pelo reconhecimento de que tais movimentos sejam formadores de novos sujeitos
coletivos, que avançam na construção de um projeto popular de sociedade.
Entendo que a transição pela qual passam os movimentos sociais tem como
motivação a “nova” perspectiva social que levou grande parte dos movimentos a
entrar em refluxo com a forte investida neoliberal, a partir de meados da década
de 1970, a qual, devido ao ajuste econômico e à crescente desigualdade social,
provoca sentimentos cada vez mais individualistas, levando-os a armadilhas como
a tentativa de humanizar a globalização, ou seja, um mercado capitalista com uma
face humana, ou mesmo humanizada. Penso, também, que a criação de um novo
Estado, enquanto processo histórico deve, apoiar-se em um trabalho preparatório,
de aderir à realidade histórica, mergulhar em suas raízes ou nas contradições
imanentes à sociedade capitalista.
A aguda e sempre atual reflexão de Marx (1997) sobre as derrotas do
proletariado aponta para uma conclusão comum: a de que a classe trabalhadora
deve criar suas próprias instituições autônomas, pois as alianças com a burguesia
77
e a pequena burguesia têm mostrado que os interesses de classe sempre
prevalecem, criando obstáculos que, por fim, reduzirão o movimento dos
trabalhadores ao fracasso.
Nessa perspectiva, os movimentos sociais são tidos como a expressão da
luta de classes, a partir das suas ações críticas e de suas reivindicações que
levam, ao conflito. Dessa forma, representam a necessidade de uma ação
coletiva, em que está em jogo não só a subversão da ordem, mas também a
disputa pela hegemonia na sociedade.
No Brasil, os anos de 1960, ao contrário do processo de reconstrução da
Europa, foram marcados pela escuridão e pelo silêncio impostos pela ditadura
militar, quando as manifestações dos trabalhadores e estudantes universitários
foram duramente reprimidas, como, por exemplo, as greves de Osasco e
Contagem, no ano de 196826. No final dos anos de 1970, os movimentos sociais
passam a se rearticular e eclodem, mesmo sob os olhares opressivos dos
militares, as quais não tinham mais como sustentar a repressão devido a uma
perspectiva de acumulação de capital que já não precisava da ditadura militar para
manter-se. O enfrentamento do final dessa década tomou um formato
(in)esperado, pois foram movimentos que surgiram a partir de reivindicações de
auto-organização e emancipação social, tendo como marco a greve dos
trabalhadores do ABC paulista no ano de 197827.
Após o movimento de “abertura política” nos anos de 1980, os movimentos
sociais tomaram um caráter diferente, passando a se organizar com mais
intensidade, a fim de “dar conta” dos problemas sociais herdados dos anos
ditatoriais. Nesse momento, os movimentos sociais se fortaleceram; as discussões
e a efervescência desses movimentos favoreceram a mobilização das Diretas Já e
do movimento pró-Constituinte.
26
Ver: ALENCAR, Chico; CARPI, Lúcia e RIBEIRO, Marcus Venício. História da Sociedade Brasileira. 14.
ed. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1996.
27
Quero salientar que neste texto não cabe uma discussão aprofundada da história dos movimentos sociais;
nesse sentido, indico a leitura de Ribeiro (1999a) e Gohn (1995).
78
No caso da sociedade brasileira, como vimos anteriormente, as décadas de
1980/1990, que interessam particularmente a esta pesquisa, são marcadas pela
crescente onda neoliberal. Ou seja, após algumas décadas da primeira grande
crise do capitalismo no século XX, “os países industrializados experimentaram
uma segunda crise, que se prolonga pela década de 1980, cujas conseqüências
em termos de desequilíbrios macroeconômicos, financeiros e de produtividade se
espalham pela economia internacional”. (SOARES, 2001: 11). Aqui, é preciso
entender que essa corrente não consiste apenas em uma reação teórica e política
contra o Estado de Bem-Estar social, mas dirige-se principalmente ao agonizante
processo em que o liberalismo estava colocado, o que leva a crer que o ajuste
neoliberal não seja apenas de natureza econômica, mas faça parte de uma
redefinição da burguesia nos campos político-institucional e das relações sociais.
Na lógica do capital desenha-se um outro projeto de “reintegração social”,
com parâmetros distintos daqueles que entram em crise a partir do final dos anos
de 1970. Desse modo, os pobres passam a ser uma nova “categoria
classificatória”, alvo das políticas focalizadas de assistência ou de meros
programas pontuais, mantendo, no entanto, sua condição de “pobres”. Essa lógica
é coerente com o individualismo que dá sustentação ideológica ao modelo de
acumulação flexível, que, por sua vez, substitui o taylorismo-fordismo. No domínio
do mercado existem, “naturalmente”, ganhadores e perdedores, fortes e fracos, os
incluídos e os excluídos, os que pertencem e os que ficam de fora (SOARES,
2001; FIORI, 1998).
Quanto
à
questão
das
desigualdades
sociais,
que
aparece
na
implementação desse novo projeto, o que se tem percebido é um tratamento
positivo e imprescindível nos moldes da sociedade atual, pois sabe-se que as
propostas do neoliberalismo são: manter o Estado forte perante os movimentos
sociais e controlar a circulação do dinheiro, como diminuir os gastos sociais e
desregulamentar a economia. Associadas a essas propostas, as políticas
neoliberais investem pesado em uma abertura cada vez maior dos mercados dos
países pobres, pela desestruturação de seus incipientes parques industriais, o que
demanda um controle a todo custo da inflação a partir de parâmetros
79
estabelecidos pelos organismos multilaterais como, o Banco Mundial e o FMI.
Contudo, isso não significa que a sustentação do sistema capitalista possa
prescindir da utilização de recursos públicos. Pelo contrário, esses recursos são
imprescindíveis ao processo de reprodução do capital, principalmente devido aos
altos custos das novas tecnologias e ao acirramento da concorrência entre as
grandes corporações. Os recursos públicos estão vinculados às condições de
reprodução de cada capital particular e às condições de reprodução ampliada do
sistema capitalista.
Dessa forma, são os movimentos sociais que nos ensinam as mais
importantes lições de democracia, pois sempre que se manifestam politicamente
nos levam a refletir acerca da constante necessidade de organização e luta pela
democracia e emancipação humana. Nesse caso, precisamos perceber os
movimentos sociais como um processo histórico sujeito a leis, que, não só
dependem da vontade da consciência nem do propósito da humanidade, mas que,
ao contrário, determinam essa vontade, essa consciência, esse propósito, uma
vez que, se o elemento consciente é subordinado historicamente, é desnecessário
dizer que a base crítica, de forma alguma, terá por base a consciência crítica. Ou
seja, o ponto de partida não pode, de maneira nenhuma, ser a idéia, o conteúdo
subjetivo por si ou mesmo o fator exterior. A crítica deve consistir em comparar,
buscar a contradição, cotejar um fato, não como uma idéia, mas com outro fato.
“Para a crítica importa apenas que os fatos sejam pesquisados com maior
exatidão possível e que, um em relação ao outro, representem realmente
diferentes fases do desenvolvimento, assim como suas conexões devem ser
estudadas com um rigor não menor”. (MARX e ENGELS, 1993).
Com essa compreensão, um olhar mais atento impõe perguntar se a
pobreza, como realidade inegável, contribuiria no processo reflexivo para levar os
movimentos sociais a saírem do refluxo em decorrência de uma correlação de
forças que não lhes é favorável, ou será que “os movimentos sociais estariam
caminhando em outra direção que ainda não se tornaram suficientemente nítidas
nesse momento? Neste caso, os movimentos seriam sujeitos de mudanças ou
pacientes da reação do capital?”, pergunta-se Ribeiro (1999a).
80
Assim, faz-se necessária tal discussão, principalmente se considerarmos,
sob um ângulo, a aguda crise estrutural da sociedade capitalista e, de outro, os
movimentos sociais como processos e espaços educativos orgânicos da classe
trabalhadora, pois, ao ocuparem espaços e cenários, assumem um papel de
destaque no processo de reflexão, formação e transformação social. Por isso, falar
em movimentos sociais é falar em algo intrínseco à sociedade, visto que todas as
manifestações coletivas são movimento e social, na relação dialética, permitindo
um permanente movimento e tensão. No entanto, quando falamos em movimentos
sociais, geralmente restringimos o seu sentido a ações de rebeldia social, de
subversão da ordem, a ações de grupos revolucionários, associando-os com algo
que rompe o andamento normal e comum da vida social. Uma excepcionalidade
social. Assim, como afirma Caldart (1986), nesse contexto repressor da ação
consciente e transformadora, então, os movimentos sociais podem ser concebidos
como um processo de tomada de consciência dessa repressão e dessa alienação
coletiva e, ao mesmo tempo, como uma tentativa organizada de rompê-la.
Nesse sentido, em alguns momentos associamos movimentos sociais e
movimentos populares, por entender a relação desses movimentos com a
sociedade, com o conjunto de grupos e relações sociais que não são detentores
do poder econômico nem político, mas que são tratados como a massa alienada
da sociedade e que “abrem mão” do processo decisório de ordem social; por isso
é natural que seja dessa massa a ação mais radical e significativa no processo de
modificação da ordem estabelecida.
No tocante às discussões acerca dos movimentos sociais na década de
1980, pode-se afirmar que havia uma matriz ideológica hegemônica que era
balizada no campo de discussão marxista. Daí os movimentos sociais serem
compreendidos como movimentos de classe, ou seja, movimentos que se
propunham a ir além da simples perspectiva corporativa, a saber:
. . . o Estado procura socializar os custos de suas ações, cooptando as
reivindicações populares e mantendo-as sob controle para retirá-las da
influência dos partidos de massa. Ao mesmo tempo, desenvolve umas
81
políticas assistencialistas em que se destaca a criação das organizações
comunitárias ou associações de moradores, como mediadoras entre o
Estado e as populações dos bairros periféricos. . . (RIBEIRO, 1999a:
119).
Dessa maneira apresenta-se a discussão das relações ideológicas presentes
na sociedade, e as possibilidades de ações de classe são colocadas na
perspectiva da exploração da força de trabalho e da ausência/surgimento de uma
consciência de classe numa clara conexão entre questões políticas, sociais etc.
A categoria sociológica exclusão social surge nos anos 70, mas afirma-se
principalmente nos anos 90, tendo como conteúdo a pobreza, a miséria,
o desemprego, situações que evidenciam uma realidade de exclusão de
processos de integração social. Penso que a categoria exclusão social
não tenha potência para explicar os movimentos sociais populares
enquanto sujeitos de transformações sociais que definem/redefinem o
que tem sido identificado como uma realidade de exclusão social. . .
(RIBEIRO, 1999b: 137).
Os movimentos sociais têm as condições objetivas de contestar as políticas
econômicas adotadas pelo Estado, principalmente se considerarmos que são
organizados por coletivos humanos inseridos e vinculados aos problemas sociais.
Na transição dos anos de 1970 para os anos de 198028, é possível observar,
no mesmo processo, a fragilidade crescente da ditadura militar e a mobilização
dos movimentos sociais, visível nas lutas dos trabalhadores. O que se pode
perceber é que o reaparecimento de organizações populares voltadas para a
pressão e reivindicação de bens e equipamentos urbanos ocorre paralelamente ao
ressurgimento da vida de militância política no país de forma mais generalizada. O
28
É preciso lembrar que, nesse momento, o neoliberalismo começa se afirmar na Europa e nos EUA e, em
seguida, começa tomar força no mundo. Ver Anderson (1995), Frigotto (1995), Soares (2000), Ferraro (2000),
entre outros.
82
fim do bipartidarismo e as greves da região do ABC paulista, onde, entre inúmeras
indústrias, há uma concentração de fábricas automotivas, são os exemplos mais
expressivos do surgimento de movimentos sociais, principalmente sindicais,
surpreendendo a própria ditadura militar. Esse exemplo se alastra por vários
pontos do Brasil. Portanto, os movimentos não vieram para substituir as formas
organizativas, como partido ou sindicato, mas, ao contrário, colocaram, com muita
ênfase, a necessidade, por um lado, de luta permanente contra o Estado burguês
e de outro, de construir suas organizações com autonomia em relação às formas
tradicionais (GOHN, 1999).
Cumpre destacar que, devido à marcante exclusão social dos movimentos
sociais dos processos decisórios, passa a existir uma certa sede de participação,
o que acaba atraindo algumas lideranças, que há anos estavam comprimidas,
para o interior da burocracia estatal. Os movimentos sociais passam, então, a uma
nova fase, que poderíamos chamar de reorganizativa. Desse modo, os anos de
1990 assumem uma outra característica de luta dos movimentos sociais, tomando
força as lutas por moradia, por terra, por creches, por escolas etc. . . , o que altera
significativamente a conjuntura política, propiciando um outro cenário, levando a
um crescimento expressivo desses movimentos, que passam a articular
discussões sobre gênero, etnia, meio ambiente, terra, por exemplo. Apesar de
mobilizados por questões históricas, portanto antigas, os movimentos sociais
tomam uma nova feição e passam a ganhar mais força a partir desse momento.
Como se pode perceber, a partir dos anos de 1990, os movimentos sociais
assumem uma nova postura no que diz respeito à sua consolidação ideológica;
com isso, praticamente abandonam a centralidade da discussão da teoria marxista
e passam a buscar no Estado formas de compor uma nova política social. Os
movimentos sociais procuram intervir na sociedade partindo de outras concepções
sociais, políticas e ideológicas, considerando as questões micro, ou do cotidiano, e
as relações de poder e dominação, com base nas leituras e pesquisas,
principalmente, dos autores: Michel Foucault29 , Giles Deleuze e Felix Guattari,
29
Este autor é um dos que mais têm influenciado para uma mudança de rota nos estudos sobre a sociedade,
deslocando as preocupações da exploração econômica, embora sem perdê-la de vista, para a dominação
83
entre outros. Não descarto a importância e, algumas vezes até, a necessidade de
consultar esses estudos, porém, de certa forma, eles parecem afastar-se da
perspectiva da relação dialética entre as questões do cotidiano, às quais conferem
maior importância, e as relações sociais mais amplas, entre as relações
micropolíticas e as relações macroeconômicas. Pelas mesmas razões esses
autores são criticados por Poulantzas (1981).
Nessa perspectiva de discutir os movimentos sociais, a política, por exemplo,
passa a ser trabalhada a partir de pressupostos microssociais, abandonando a
discussão classista e partindo para formulações que entendo colaborar com as
mazelas da sociedade capitalista, ou seja, os movimentos sociais, a partir de
então, na sua maioria, abraçam a teoria pós-moderna como sendo capaz de
sustentar e de dar respostas às reivindicações particulares e individuais.
Penso que essa mudança coloque a necessidade de ampliarmos nossa
compreensão desses movimentos para distinguir com clareza os espaços onde
estes se concretizam como sujeitos coletivos, delineando os respectivos papéis da
sociedade civil e do Estado e as relações destes com os movimentos sociais
(RIBEIRO, 1999a e 1999b). Não significa dizer que as questões colocadas pelo
cotidiano dos homens e mulheres, como sujeitos constituintes dos movimentos
sociais, não devam ser consideradas, mas que elas precisam estar articuladas
dialeticamente a uma constante crítica no terreno macro, onde elas se explicitam
nas relações contraditórias que se estabelecem entre as classes sociais.
O encaminhamento das questões trazidas pelos movimentos sociais não
pode subordinar-se às perspectivas do capital, aceitando uma mediação dessas
questões do ponto de vista da relação capital e trabalho, subordinando sempre
este àquele. Por essa compreensão, os movimentos sociais passam a ser vistos
como cooperadores entre as classes sociais, confirmando a compreensão de que
política, em especial para os micro-poderes que circulam no interior das relações cotidianas. Porém, este autor
tem dado uma enorme contribuição para que se compreendam os mecanismos através dos quais o modo
capitalista de produção pode impor uma disciplina dos corpos para a produção da mais valia, e uma política
que ao mesmo tempo homogeneíza comportamentos e individualiza direitos sociais. Sobre o assunto,
consultar: FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. história da violência nas prisões. 3. ed. Petrópolis: Vozes,
1984; FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 4. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1984; FOUCAULT, Michel.
Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
84
“. . . o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de submissão de
uma classe por outra; é a criação de uma ‘ordem’ que legalize e consolide essa
submissão, amortecendo a colisão das classes. . . ”(LÊNIN, 1986:10).
As características ideológicas dos movimentos sociais de meados dos anos
de 1980 em nada se aproximam do ponto de vista teórico demarcado nos anos de
1970, o que parece acompanhar a direção dos ventos que vêm do Norte; assim,
dizem que estão investindo em novas formas de atuação mediante novas
abordagens de temas analisados por autores marxistas. Esses movimentos
acabam assumindo características bastante flexíveis, o que é preocupante se
pensarmos na lógica do trabalho para compreender a sociedade. Parece então,
que ao assumirem tais características buscam novos conceitos e formas de
análise, automatizando a relação política e ideológica com partidos políticos,
sindicatos e entidades que, historicamente, têm assumido a liderança dos
movimentos sociais. Dessa maneira, os movimentos sociais adotam a lógica de
criar espaços para outras formas de relação social, a fim de solucionar os
problemas como jamais se tinha tentado antes. “Os direitos conquistados por eles
não somente estabilizam as fronteiras entre o mundo da vida e os movimentos
sociais, entre o Estado e a economia, mas também constituem condição de
possibilidade da emergência de novas associações”(COHEN, in: GOHN, 1997:
139).
Os movimentos sociais, nesse período, parecem não visar a um novo tipo de
sociedade nem por meio de suas ações provocar qualquer tipo de desconforto à
sociedade capitalista; diferentemente disso, pretendem defender o direito à vida, à
alimentação, a políticas sociais mínimas sem pretender que, com isso, haja
qualquer ruptura. Chegam, em alguns momentos, a se sobrepor aos partidos
políticos, principalmente àqueles que programaticamente se propõem a defender
os trabalhadores.
É preciso considerar o contexto em que os movimentos sociais mudam seu
rumo ideológico e de ação antes de, simplesmente, apontar seus possíveis
equívocos. O conhecimento das ações de Stalin, a desestruturação da União das
85
Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), a propaganda maciça do “fim da
história”, declarado por Fukuyama (1992), baseado em Hegel, ancorados, todos
esses fatos, em políticas de desemprego em massa e de combate aos
movimentos sindicais, fragilizam tais movimentos, perplexos diante de tantos
desafios. (ANDERSON, 1995).
Na ótica dominante, ao longo da década de 1990, os novos movimentos da
sociedade civil se caracterizam pela incorporação da crença no fim da
centralidade do trabalho na vida social. Essa perspectiva, é compartilhada, em um
primeiro olhar, de forma paradoxal, pelos neoliberais e pelos críticos da sociedade
do trabalho, como Claus Offe (1989) e Jürgen Habermas (1987), entre outros.
Uma
característica
indelével
desses
movimentos,
em
decorrência
da
ressignificação do conceito de sociedade civil, é que seu locus encontra-se
desvinculado da dimensão econômico-social. São movimentos que, na concepção
de um dos principais ideólogos da "terceira via", Anthony Giddens (1996), estão
mobilizados para a auto-ajuda e por temas como feminismo e ecologia, questões
que, em síntese, contribuem para "a reflexibilidade local e global, abrindo espaços
para o diálogo público a respeito dessas questões” (LEHER, 2000:160/161).
Em princípio, os movimentos sociais se caracterizam pela necessidade de
colocar a sociedade em movimento, ou seja, estabelecer perspectivas sociais para
além das estabelecidas pelo Estado. Contudo, é preciso compreender que,
historicamente, o Estado, pela sua própria natureza de mediador das relações
sociais no modo de produção capitalista e, em decorrência, pela correlação de
forças favorável à burguesia, acaba por favorecer o capital. Dessa forma, poderse-ia inicialmente dizer que os movimentos sociais buscam de forma coletiva
estabelecer uma nova perspectiva social a partir das contradições da sociedade,
procurando organizar a classe trabalhadora para que suas reivindicações sejam
conquistadas, estabelecendo desse modo uma interlocução mais intensa com a
sociedade, e/ou com o Estado. Como Ribeiro (1999a) estou me referindo aos
movimentos sociais populares, que em seus processos organizativos e em suas
manifestações reivindicatórias colocam em questão as relações de classe.
86
A minha última inferência reafirma o meu posicionamento pelos
movimentos sociais populares que, mesmo mobilizados por situações de
discriminação e opressão, têm como eixo básico as relações de
exploração e exclusão. Penso que seja fundamental afirmar a diferença,
as particularidades das questões de gênero, de raça, de sexualidade e
outras, na unidade precária, porque se redefine e se rearticula das
relações de exploração e exclusão. Essas velhas lutas revestem-se de
novas formas, estratégias e pautas que, surpreendendo por sua
novidade, podem repentinamente ofuscar a ancianidade das relações
que as mobilizam. (RIBEIRO, 1999a: 132/133).
Como se pode notar, os movimentos sociais aqui considerados são aqueles
que, no interior da sociedade capitalista, reivindicam melhorias sociais por meio
das mais diversas políticas públicas, seja por moradia, terra, educação, saúde etc.
Dessa maneira, não basta simplesmente a conscientização dos problemas sociais,
é preciso uma participação ativa e uma interação permanente, que facilitem a
mobilização das parcelas empobrecidas da sociedade. Nesse caso, a crise social
é expressão da luta ideológica e política entre grupos sociais que disputam a
hegemonia num dado momento histórico. Esse acirramento e essa explicitação do
confronto é que dão força às organizações coletivas dos trabalhadores. No interior
dos movimentos sociais elas aparecem como movimentos reivindicatórios no
interior da sociedade capitalista, definindo os limites do Estado, e devem ser
entendidas considerando as contradições sociais a partir das carências e da falta
de perspectivas às quais a parcela majoritária da sociedade é submetida. Assim,
os movimentos sociais têm como características o fato de apresentar
reivindicações que tragam melhorias à vida dos trabalhadores, a fim de gerar
novas alternativas e rupturas sociais. Desse modo, recomeçam os movimentos
dos desempregados e as lutas pela terra, desvinculados dos partidos políticos e
dos sindicatos.
87
Os movimentos sociais não podem ser definidos única e exclusivamente
como movimentos operários e sim como um conjunto de movimentos espalhados
em todos os setores da sociedade. Esses movimentos colocam em xeque o
Estado, que, apesar de, na aparência, representar o interesse de toda a
sociedade, acaba por atender às pressões de uma classe: a burguesia. Por isso,
os movimentos sociais não podem ser vistos nem como aqueles que somente
estão preocupados com reivindicações pontuais, decorrentes de melhorias
imediatas, nem como aqueles que têm um caráter ideológico mais forte e que
procuram, mediante suas reivindicações, uma alternativa de Estado que tenha nos
trabalhadores sua preocupação fundamental, o que expressa a constante luta de
classes, por deter a hegemonia na sociedade.
É evidente que não são todos os movimentos sociais que chegam a
desembocar num projeto político de classe. Mas esta é a potencialidade
de cada nova ação grupal que se organiza. Alguns grupos não
ultrapassam o estágio inicial de mobilização. Outros, à medida que
conquistam suas reivindicações imediatas, se desintegram e retornam ao
tipo de vida anterior. A trajetória, aqui apenas brevemente descrita, é
longa e entrecortada, com avanços e recuos constantes, sempre
obstaculizada pela própria tradição individualista e alienada em que
vivemos. O amadurecimento político do grupo e sua capacidade de
racionalizar a utopia concreta que o cotidiano da organização apenas
esboça se coloca como o grande desafio para os novos movimentos
sociais, que se multiplicam em nosso país e continente. (CALDART,
1986: 28).
Assim, entendo que os movimentos sociais se constituem em organizações
populares preocupadas em garantir melhores condições sociais por meio da sua
organização, conscientização e permanente mobilização. Nesse sentido, tais
movimentos sociais precisam ser compreendidos como representantes históricos
de seu tempo. Cabe aqui a crítica a formulações teóricas que tratam os
movimentos sociais como movimentos apenas conjunturais, desprezando sua
88
perspectiva histórica e a necessidade de esses movimentos compreenderem a
sociedade na sua totalidade contraditória, o que pode levá-los a um atrelamento à
burocracia estatal e/ou partidária. Quero dizer que é preciso garantir a autonomia
dos movimentos sociais e denunciar as falsas inclusões de suas reivindicações,
como foi feito, por exemplo, na Constituição do ano de 1988, quando a aceitação
da pauta dos trabalhadores não significou a sua inclusão, ou, dito de outro modo,
não passou de retórica demagógica, o que reforça a perspectiva de burocratização
do movimento e de uma concepção burguesa de democracia, que passa
necessariamente pela cooptação e controle social.
As discussões a respeito dos movimentos sociais se colocam sob a ótica da
polaridade: de um lado os mais radicais, que apontam a perspectiva do socialismo
como alternativa à barbárie, e, do outro, uma perspectiva de composição entre
capital e trabalho como forma de superação momentânea da situação vivida, ou,
como afirma Leher:
A ressignificação de sociedade civil tem como desdobramento o
estabelecimento de movimentos sociais de outro tipo. Com efeito, em seu
sentido mais comum atualmente, esta noção apaga as diferenças de
classe, as contradições, servindo para atenuar as tensões sociais e, por
conseguinte, as lutas de classes. Não resta dúvida de que a nova direita
tem sabido articular o potencial anti-Estatal que a resistência à
intervenção burocrática do Estado tem historicamente criado. As
campanhas em prol da privatização da telefonia no Brasil são um
exemplo disso. (LEHER, 2000:161).
Dessa forma, aceitam-se os encantos do poder e da burocracia para
satisfazer necessidades específicas e subjetivas de grupos, reforçando a idéia de
que é possível um capitalismo domesticado ou uma globalização mais humana.
Na sociedade, as questões sociais se expressam a partir da luta dos movimentos
sociais, que polarizam suas demandas contra o Estado burguês; é o fruto desse
enfrentamento que impõe a aparição de políticas sociais, a saber:
89
(. . . )O caráter regulador de intervenção estatal no âmbito das relações
sociais na sociedade brasileira vem dando o formato às políticas sociais
no
país:
são
políticas
casuísticas,
inoperantes,
fragmentadas,
superpostas, sem regras estáveis ou reconhecimento de direitos. Nesse
sentido, servem à acomodação de interesse de classe e são compatíveis
com o caráter obsoleto do aparelho do Estado em face da questão.
Constituem-se de ações que, no limite, reproduzem a desigualdade social
na sociedade brasileira. (YAZBEK, 1996: 37).
O Estado intervém nas questões sociais como organizador das e reprodutor
das relações sociais, regulando os conflitos dentro de limites toleráveis, de modo a
garantir o processo de acumulação de capital. É possível perceber que, mesmo
com a implementação de tais políticas tuteladas, a desigualdade tem chegado a
níveis alarmantes. “Assim, as políticas governamentais no campo social, embora
expressem o caráter contraditório das lutas sociais, acabam por reiterar o perfil da
desigualdade no país e mantém essa área de ação submersa e paliativa”
(YAZBEK, 1996: 40).
Pode-se afirmar, então, que a funcionalidade da política social no âmbito do
capitalismo não é uma decorrência natural e sim faz parte da luta de classes. Por
isso, não “há dúvidas de que as políticas sociais decorrem fundamentalmente da
capacidade de mobilização da classe operária e do conjunto dos trabalhadores a
que o Estado, por vezes, responde com antecipações estratégicas” (PAULO
NETO, 1996: 29), procurando subordinar os movimentos sociais às suas políticas
e à sua agenda.
Penso que os movimentos sociais tenham um caráter classista, ou seja, os
movimentos sociais populares precisam colocar a sociedade capitalista como um
adversário a derrotar ou como um limite a ser transposto para a construção do
socialismo. Assim, os movimentos sociais são, em última análise, a expressão de
um conflito de classes; as contradições sociais manifestas nas respostas do
Estado, que usa do aparato repressivo para garantir a ordem favorável aos
90
interesses do capital, educa o movimento no sentido da sua constituição e
reconhecimento como classe, fazendo com que adote uma postura crítica,
coletiva, de busca da liberdade e da igualdade social, pois,
. . . os novos sujeitos sociais deixam cada vez mais de ser atores
individuais para serem atores coletivos. De um lado e de outro se
configuram como organizações com projetos praticamente explícitos de
classe, mas emaranhados numa complexidade social exigente de novas
categorias de análise política. (CALDART,1986: 105).
Passo agora a construir a concepção de ONG dentro dos espaços público e
privado, articulados dialeticamente porque atravessados pelas contradições e
conflitos decorrentes da relação capital x trabalho, sobre a qual se assenta a
sociedade capitalista.
2. 3 - ONGs - Entre o Público e o Privado
Como primeira forma de estabelecer esse debate, é preciso considerar a
constituição de um novo modelo econômico, em que o Estado assume um papel
residual na atividade econômica e o setor privado exerce plenamente suas
funções, ganhando importância e desenvolvimento em se considerando a função
mínima que será exercida pelo Estado; por outro lado, o setor privado terá
participação relevante nas áreas sociais, como educação e saúde30. Assim, a
redução do tamanho do Estado na economia vem acompanhada da realização de
30
O montante repassado da educação a ONGs e organizações do Terceiro Setor no ano de 2003 foi de
aproximadamente 138,4 milhões e 236,84 milhões de reais no ano de 2004. O Globo 03/05/2004, in: Santos,
2005.
91
reformas
administrativa,
previdenciária
e
tributária,
representando
uma
reconfiguração do setor público31.
Como se pode notar, a relação público/privado é uma questão recorrente em
se considerando a disputa existente pela hegemonia na sociedade provocada
pelas realidades sociais, políticas e econômicas. Assim, a reflexão sobre essa
questão tão presente na sociedade procurará dar mais consistência à discussão
referente às ONGs, que crescem assustadoramente, disputando os fundos
públicos, concomitante ao crescente empobrecimento e intolerância social, uma
vez que as políticas do Banco Mundial para os países da América Latina têm sido
crucial
"para
implantar
políticas
sociais
compensatórias.
O
caso
mais
característico talvez tenha sido o do México, em que grande parte da política de
'alívio à pobreza' foi encaminhada por ONGs que atuaram em vínculo direto com
os setores dominantes (SADER, in: LEHER, 2003: 16)32.
Assim, deve-se considerar que, com a globalização neoliberal, surge uma
forma de pensamento que acompanha e procura esvaziar o conhecimento crítico
classista.
Por
mais
diferentes
que
sejam
os
métodos
para
dissolver
conceitualmente o capitalismo - o que inclui tudo desde a teoria do pósfordismo até os "estudos culturais" pós-modernos e a "política de
identidade" -, eles em geral têm em comum um conceito especialmente
útil: "sociedade civil". Depois de uma história longa e tortuosa, depois de
uma série de marcos representados pelas obras de Hegel, Marx e
Gramsci, essa idéia versátil se transformou numa expressão mágica
adaptável a todas as situações da esquerda, abrigando uma ampla gama
de aspirações emancipadoras, bem como - é preciso que se diga - um
conjunto de desculpas para justificar o recuo político. Por mais
construtiva que seja essa idéia na defesa das liberdades humanas contra
a opressão do Estado, ou para marcar o terreno de práticas sociais,
31
O Governo Lula repassou cerca de 1,3 bilhões de reais a entidades privadas sem fins lucrativas sem
nenhuma licitação, sendo que cerca de 1,077 bilhões de reais diziam respeito a atividades de exclusiva
responsabilidade do Governo Federal, como, por exemplo, programas de alfabetização. (ibidem).
32
Ver capítulo 3 que trata das ONGs.
92
instituições e relações desprezadas pela "velha" esquerda marxista,
corre-se o risco hoje de ver "sociedade civil" transformar-se num álibi
para o capitalismo. (WOOD, 2003: 205).
A verificação de afinidades entre os discursos que pregam a subordinação
do público ao privado sob a pretensa superioridade deste sobre aquele, é
relevante para esse debate, pois se nutre da lógica do fim da história para garantir
um novo discurso que opõe o privado ao Estatal, no lugar da oposição clássica
entre o público e o privado. Ou seja, a crítica ao público tem como contraponto a
lógica do mercado, apresentado como lugar da eficiência, mérito, criatividade,
iniciativa e criação. Contudo, o que se percebe é que o uso mais intenso desses
termos assume uma conotação somente ideológica favorável ao discurso
neoliberal,
proporcionando
a
desqualificação
do
Estado com
vistas
ao
desaparecimento do público enquanto espaço de disputa e garantia de direitos
sociais.
Interessante notar que essa lógica apresenta as pessoas a partir das suas
particularidades privadas, contrapondo-se aos direitos coletivos e universais, ou
seja, a liberdade passa a ser explorada dentro dos limites ideológicos entre o
espaço público e o espaço privado delimitados a partir da fragmentação das
necessidades sociais, afirmando os particularismos da sociedade e da
necessidade compulsiva de consumo (DUPAS, 2003). Assim, aos pobres restam
as políticas caritativas e focalizadas, estabelecidas por programas como Fome
Zero, Alfabetização Solidária33 entre outras. Entretanto, é preciso observar que a
implementação dessas políticas se dá através de entidades da chamada
sociedade civil, geralmente convocada para assumir tal responsabilidade social e
dividir parte de sua renda e de seu tempo com o atendimento aos pobres e
desvalidos, a fim de “aliviar” seu sofrimento, pobreza e “ignorância”, sustentando
dessa forma a lógica do capital como afirma a autora na citação que segue.
33
Em se tratando especificamente desse Programa foram feitos os seguintes repasses a ONGs: ano de 2000,
em reais 24. 302,000; 2001, em reais 79. 333,600; 2002, em reais 102. 600,000, esse repasse somente leva em
93
. . . ‘sociedade civil’ constitui não somente uma relação inteiramente nova
entre o ‘público’ e o ‘privado’, mas um reino ‘privado’ inteiramente novo,
com clara presença e opressão pública própria, uma estrutura de poder e
dominação única e uma cruel lógica sistêmica. Representa uma rede
particular de relações sociais que não apenas se coloca em oposição às
funções coercitivas, ‘policiais’ e ‘administrativas’ do Estado, mas também
a transferência dessas funções, ou, no mínimo, de uma parte significativa
delas. Ela gera uma nova divisão do trabalho entre a esfera ‘pública’ do
Estado e a esfera ‘privada' da propriedade capitalista e do imperativo de
mercado, em que apropriação, exploração e dominação se desligam da
autoridade pública e da responsabilidade social - enquanto esses novos
poderes privados dependem da sustentação do Estado por meio de um
poder de imposição mais concentrado do que qualquer outro que tenha
existido anteriormente. (WOOD, 2003: 217/218).
Isso renova a importância da luta cotidiana dos movimentos sociais contra a
lógica dominante de reduzir a liberdade a um ato de consumo e de alívio da
pobreza, pois a prática dessa liberdade, no discurso dominante, está cada vez
mais associada à idéia pontual de compromisso individualizado com a sociedade.
Com isso, a democracia é ameaçada pelo extremo individualismo cada vez mais
presente na vida social e representado pelos aparelhos de gestão e pelos
mecanismos de mercado, bem como pela desagregação dos movimentos sociais,
porque:
Para a pós-modernidade, a ordem social implicou a superação de uma
dinâmica de oposição de classes pela criação de uma nova estrutura de
castas: de um lado, os incluídos; de outro, os excluídos de todos os tipos.
A interpretação absoluta e universal da realidade acabou substituída por
uma grande diversidade de discursos. Foi o fim dos grandes relatos e o
surgimento de uma sociedade atomizada e de uma nova classe dirigente,
consideração recursos da execução orçamentária dos anos listados. (O Globo 03/05/2004, in: SANTOS,
2005).
94
com uma clara visão tecnocrática e funcional sobre as orientações
políticas e econômicas . . . (DUPAS, 2003: 13).
É preciso observar que os mercados globais trazem como conceito fundante
a privatização do conceito de cidadania, bem como constroem a metáfora da
soberania popular subordinada à dinâmica do Estado. A necessidade que o capital
tem do Estado é crescente, não apenas para facilitar o planejamento capitalista,
assumir riscos ou para manejar ou conter conflitos de classes, como também para
levar a cabo as funções sociais abandonadas pela classe apropriadora e minorar
os seus efeitos anti-sociais. Com isso, o Estado deve prosseguir encolhendo,
cúmplice do capital em seus propósitos anti-sociais, em detrimento do bem
público.
Dessa forma, para os afoitos defensores do neoliberalismo, o livre mercado
traria a paz e a prosperidade; contudo, por mais que essa idéia pareça esdrúxula,
tem uma boa acolhida numa significativa parte da inteligência social,
principalmente no discurso político ideológico da burguesia, a fim de assegurar
uma tal liberdade individual. Mas ainda, os defensores do neoliberalismo concluem
que a extensão do Estado é a causa exclusiva das dificuldades das sociedades
contemporâneas. Ou seja, a crise não é da economia de mercado e do
capitalismo, mas do Estado e das instituições públicas. De acordo com esse
pensamento, a ação do Estado na economia desestabiliza e perturba o mercado,
visto que o serviço público é ineficiente e produz restrições deformantes. No
regime democrático, a partir dessa intervenção social, as instituições públicas
hipertrofiam o Estado, requerendo mais impostos e acarretando elevação dos
custos da produção/circulação, perda de dinamismo econômico, desemprego e
mais gastos públicos.
A realidade histórica tende a solapar as distinções nítidas exigidas pelas
teorias correntes que nos pedem para tratar a sociedade civil como, pelo
menos em princípio, a esfera da liberdade e da ação voluntária, a antítese
95
do princípio irredutivelmente coercitivo que pertence intrinsecamente ao
Estado. É verdade que na sociedade capitalista, com a separação entre
as esferas ‘política’ e ‘econômica’, ou seja, o Estado e a sociedade civil, o
poder coercitivo público está mais centralizado e concentrado do que
nunca, mas isso apenas quer dizer que uma das principais funções de
coerção ‘pública’ por parte do Estado é apoiar o poder ‘privado’ na
sociedade civil. (WOOD, 2003:218).
Seguindo essa lógica, procura-se a todo custo incorporar essas idéias ao
inconsciente coletivo das sociedades, marginalizando o espaço público, ao mesmo
tempo em que se procura fortalecer espaço privado usando a simbologia da
eficiência, competência e respeito à democracia e aos direitos dos cidadãos a
partir da visão de consumo. Como afirma Leher (2003), essa proposição encontra
suporte em recentes propostas governamentais que asseveram que as verbas
públicas
serão
distribuídas
para
os
estabelecimentos
mais
“eficientes”,
independentemente de suas naturezas jurídicas34. Assim:
Passamos de uma sociedade política a uma sociedade organizacional,
entendida essa última como uma sociedade de gestão sistêmica e
tecnocrática que pretende legitimar os direitos da pessoa; a liberdade,
portanto, passou a ser definida de maneira totalmente privada. A
identidade política universalista, à qual correspondia o conceito de
cidadania, diluiu-se e fragmentou-se, permitindo a proliferação de
identidades coletivas não somente particulares, mas parciais e truncadas.
(DUPAS, 2003:17).
Por outro lado, a capacidade de participação dos movimentos sociais se
redefine como um tipo de solidariedade identificada com os interesses do capital.
Dessa forma, as ONGs passam a ser vistas como de fundamental importância
34
Projeto Parceria Público-Privado (PPP) do Governo Federal.
96
para a manutenção de uma sociedade que se quer fragmentada em suas ações,
disponibilizando o fundo público e pulverizando as ações do Estado.
A partir desse processo de fragmentação a sociedade deixa de ser um todo,
sendo fatiada em diversas instâncias de decisão especializadas, vinculadas às
demandas de intervenção tecnoburocráticas, o que parece reeditar a mais
tradicional perspectiva taylorista/fordista de fragmentação social. Isso por que as
teses neoliberais definem o Estado como intrinsecamente ineficaz, moralmente
incapaz e totalmente dispensável para definir ações públicas eficazes. Dessa
forma, só o mercado livre e a competição seriam suficientes para criar um padrão
mundial de empregos e de um Estado social privado.
Daí a importante contribuição, nessa nova lógica do discurso dos novos
movimentos sociais.
De três maneiras, o novo pluralismo supera o reconhecimento liberal de
interesses divergentes e tolerância (em princípio) de opiniões diversas: 1)
sua concepção de diversidade penetra as externalidades dos ‘interesses’
e vai até a profundidade psíquica da ‘subjetividade’ ou ‘identidade’ e
avança para além da opinião ou do ‘comportamento’ político até a
totalidade dos ‘estilos de vida'; 2) ele não pressupõe que alguns
princípios universais e indiferenciados do direito possam acomodar todas
as diferentes identidades e estilos de vida (por exemplo, para serem
livres e iguais, as mulheres necessitam de direitos diferentes dos
homens); 3) apóia-se numa visão cuja característica essencial, a
diferença específica histórica, do mundo contemporâneo - ou, mais
especificamente, o mundo capitalista contemporâneo -, não é a força
totalizadora e homogênea do capitalismo, mas a heterogeneidade única
da sociedade ‘pós-moderna’, seu grau sem precedentes de diversidade,
até mesmo de fragmentação, que exigem princípios novos, mais
complexos e pluralistas. (WOOD, 2003:219/220).
Por isso, com certa tranqüilidade, pode-se afirmar que "nenhum desses
movimentos tem como objetivo elaborar uma nova concepção de sociedade, de
97
existência coletiva das suas finalidades e limites. Com isso, os espaços sociais se
convertem em uma auto-exibição infinitamente móvel de produções midiáticas,
transformando a realidade social e em alguns momentos confundindo-se com ela"
(DUPAS, 2003:19/20). Como conseqüência desse processo de marginalização,
tem-se percebido uma significativa aversão à esfera pública, ocasionando sua
degradação.
Não é possível esquecer que as políticas de ajuste neoliberal, apesar da
grande pobreza mundial, ainda encontram solo fértil para implementar suas
medidas. Por isso, a sistemática desqualificação das instituições públicas,
sustentada ideologicamente pelos intelectuais da sociedade civil a serviço do
mercado, procura debilitar o espaço público como lugar de embates e conflitos e
de conquistas coletivas. A liberdade passa a parecer possível unicamente na
esfera privada, o que leva à progressiva privatização da cidadania.
Para escapar das “armadilhas da democracia”, os governos afinados com
esse pensamento promovem uma radical reforma do Estado, de forma que o
interesse privado suplante o público. Dessa forma, as decisões referentes a
câmbio, juros, inflação, preços etc. são deslocados para espaços fora do Estado
ou, se não for possível, para esferas em que o poder legitimado pelo voto popular
não tenha maior poder de interferência, daí a importância de Agências
Reguladoras e Conselhos. Assim, os governos mudam o tabuleiro de lugar, mas
as peças continuam inalteradas, gerando com isso um frescor de satisfação e
democracia.
Nesse forjado novo espaço público estão as ONGs, como espaços
privilegiados, bem como um novo associativismo, representado em parte pelos
denominados novos movimentos sociais, a partir de associações de bairros e de
moradores, iniciativas culturais, ambientais e de lazer de caráter local; pequenas
associações profissionais e de solidariedade com distintos segmentos sociais;
associações de reivindicação ou defesa de direitos enfocando gênero, cor, credo
etc. , que passam a representar mudanças substanciais na cultura política, já que
98
em tese não mais aspiram a sua incorporação ao Estado e defendem um novo
padrão de ação coletiva, ligado a critérios territoriais e temáticos.
Trilhando esses caminhos, as ONGs pretendem lidar com consensos
emergentes, não com interesses; propõem-se a promover e a representar esses
consensos; e esperam que sua legitimidade faça brotar a vida cotidiana e
comunitária da sociedade, sem manipulação ou artificialismo. Além disso,
argumentam que essa construção de acordos no seio da sociedade civil, além de
um processo transparente e aberto, realiza-se mediante a geração de consensos,
criando novas solidariedades e garantindo dessa forma uma espécie de
superioridade moral da nova sociedade civil.
A mesma motivação está na base da criação de alguns conselhos da
sociedade civil (via de regra representada pelo capital e pelas ONGs) para
“assessorar” as políticas públicas. Aparentemente, tudo é muito democrático, mas
o simples exame de sua composição, da forma de escolha e de suas atribuições,
comprova que a administração de “consensos” pode ser falsificada e que
“maiorias silenciosas” são evocadas para excluir ou reprimir movimentos ou idéias
dissidentes.
Faz parte desse movimento a exacerbação da gelatinosa “sociedade civil”
(desprovida de classes sociais, em antípoda ao Estado), que, em meados dos
anos de 1980 e ao longo da década de 1990, passou a protagonizar políticas
sociais “alternativas” ao Estado autoritário e burocrático, por meio das ONGs,
muitas delas financiadas por organismos internacionais e corporações (LEHER,
2000).
Certas obrigações do Estado – como a educação, em especial – passam a
ser implementadas exclusivamente para as populações “pobres”, aceitando dessa
forma
as
determinações
neoliberais,
que
fazem
parte
das
conhecidas
preocupações do Banco Mundial com a governabilidade (segurança) e a crença
desse organismo na contribuição educacional para “aliviar” a pobreza e promover
a contenção social (LEHER, 1998).
99
Em suma, toda a política de reforma das atribuições do Estado na área social
contribui para a mercantilização das políticas públicas e sociais – e o pior – em
função da nossa condição capitalista dependente. Assim, é possível reconhecer
que muitas dessas expressões fazem parte do vocabulário de membros de
setores da esquerda outrora na oposição à ditadura empresarial-militar e hoje
dirigentes de ONGs ou de instâncias do Estado, pessoas que apregoam a
necessidade de “liberalizar” essas mesmas instâncias.
Dessa forma, pode-se dizer que, por definição, o Estado burguês ‘representa’
a totalidade da população, abstraída de sua divisão em classes sociais, como
cidadãos individuais e iguais, como denuncia Wood.
O velho conceito liberal de igualdade política, legal e formal, ou uma
noção do que se convencionou chamar de "igualdade de oportunidades",
é capaz de acomodar as desigualdades de classe - e por isso não
representa desafio fundamental ao capitalismo e seu sistema de relações
de classe. Na verdade, é uma característica específica do capitalismo
que seja possível um tipo particular de igualdade universal que não se
estenda às relações de classe - ou seja, exatamente a igualdade formal,
associada a princípios e procedimentos políticos e jurídicos, e não ao
controle do poder social ou de classe. Nesse sentido a igualdade formal
teria sido impossível nas sociedades pré-capitalistas em que apropriação
e exploração eram inseparavelmente ligadas ao poder jurídico, político e
militar. (WOOD, 2003:221/222).
Em outras palavras, o pensamento que se materializa nas ações e discursos
traz implícita uma concepção de que homens e mulheres encontram-se em
posições desiguais na sociedade civil, porém iguais perante o Estado. Ou seja, o
parlamento reflete a unidade fictícia da nação perante as massas, como se fosse
seu próprio governo, visto que a existência do Estado parlamentar constitui o
quadro formal de todos os outros mecanismos ideológicos da classe dirigente – o
quadro geral em que cada mensagem específica é transmitida em qualquer outro
100
lugar. Por isso, esse código é tão significativo que os direitos jurídicos da
cidadania não são uma simples miragem, pelo contrário, as liberdades civis e o
sufrágio da democracia burguesa são uma realidade cuja realização foi em parte
incorporada a partir das reivindicações dos próprios trabalhadores, cuja perda
seria uma derrota significativa para o proletariado.
A história tem mostrado que os movimentos sociais autônomos em relação
aos governos, credos e seitas religiosas, é que podem operar com mais
radicalidade as contradições do Estado, do público e do privado e conduzi-las de
modo a fazer com que o Estado seja, de fato, uma esfera pública. Por isso,
somente os interessados no fim das classes e que objetivam a extinção do Estado
capitalista podem criar um Estado com capacidade ética e organização social
unitária.
A dialética instaurada pela função do fundo público na reprodução do capital
e da força de trabalho levou a inusitados desdobramentos. Há, teoricamente, uma
tendência à desmercantilização da força de trabalho, pelo fato de que os
componentes de sua reprodução representados pelo salário indireto, são antimercadorias sociais. De um lado, isso representou uma certa homogeneização do
mercado e do preço da força de trabalho, levando à automatização do capital
constante e, por sua vez, à reprodução do capital das amarras de uma antiga
dialética, em que as inovações técnicas se davam, sobretudo, como reação aos
aumentos do salário direto real. A abertura para a inovação técnica permitindo o
deslocamento do parâmetro antes colocado sobre o salário real total, posto que
este passou a ter no salário indireto um componente não desprezível, deslanchou
um processo de inovações tecnológicas sem paralelo.
Os gastos sociais públicos mudaram as condições da distribuição dentro de
uma relação que parecia ter permanecido a mesma; o fundo público se concentra
como financiador, articulador, sendo que o capital mudou as condições da
circulação de capitais. Essas transformações penetram agora na esfera da
produção pela via da reprodução do capital e da força de trabalho, transformados
nas outras esferas – no terreno marcadamente da cultura, da saúde, da educação.
101
É verdade que nesses tempos de reação conservadora, em que parece ser o
mercado, de novo, o único critério válido, tal posição tem tudo para parecer
romântica ou fora da realidade.
Conforme retomou a iniciativa – no plano mundial, na América Latina e
no Brasil – o liberalismo imprimiu à palavra reformas um conteúdo
mercantil – de desregulação, antiestatal – e projetou a pecha de
“conservador” ao que se opõe a elas. E, conforme o socialismo e o
anticapitalismo, juntamente com o público e o setor público, foram
deslocados e desapareceram do campo de debates e de alternativas, as
opções se restringiram a somar-se às propostas liberais ou assumir a
defesa de um modelo de socialismo derrotado e de um Estado esgotado
e em crise. (LEHER, 2003:10).
Concluo, afirmando que a organização dos movimentos sociais é parte
importante na luta por mudanças significativas na sociedade e tem a
conseqüência de alterar, por seu processo educativo, a correlação de forças e
disputar a hegemonia política a partir de projetos antagônicos das classes
representadas. É certo que a força dos movimentos sociais leva o Estado a
procurar mecanismos de desmobilização, ora pelo uso da violência e da
repressão, ora procurando abrir espaços de “diálogos e negociações”. Entretanto,
essas tentativas “democráticas” objetivam, na verdade, cooptar os movimentos
sociais para dentro do Estado, a fim de manter a ordem inalterada ou amortizar
suas pressões e reivindicações, procurando equilibrar as forças e estancar
temporariamente os movimentos e sua mobilização.
Nesse caso, a tendência é de que esses movimentos se reestruturem, uma
vez que suas lutas vão tomando uma consciência cada vez mais nítida da falta de
compromisso social do Estado burguês com os trabalhadores e da necessidade
de estes trabalhadores assumirem seu destino e irem em busca de uma
emancipação concreta.
102
O movimento de ir e vir, de avançar e retroceder, de construir-se consciência
nas práticas sociais, principalmente das que decorrem das lutas, tem uma
dimensão educativa que está a carecer de uma sistematização que possa
contribuir para o fortalecimento dos movimentos sociais. Mas esse já seria outro
texto. Proponho-me, tendo presente meu objeto de pesquisa, enunciado
anteriormente, a analisar, no próximo capítulo, a relação entre os movimentos
sociais e o surgimento e consolidação das ONGs no Brasil.
103
3.
METAMORFOSES
DAS
ONGs:
FORMAÇÃO
E
PERSPECTIVA POLÍTICA E EDUCATIVA
Em primeiro lugar, alerto que encontrei dificuldade em fazer a pesquisa sobre
a constituição das ONGs porque há uma certa escassez de material para esse tipo
de pesquisa. Na literatura pesquisada existe uma unanimidade no que diz respeito
ao surgimento do nome ONG, qual seja, a de que esse termo apareceu
inicialmente nas discussões da Organização das Nações Unidas (ONU), nos anos
de 1940, que assim as definiu: Organizações que desenvolvem atividades
diversas na sociedade e não fazem parte da estrutura governamental35.
Se, por um lado, discutir ONGs é estimulante, por outro, não há como negar
que este pode ser um estudo impreciso se tomarmos como primeira preocupação
defini-las. Então, o que vem a ser uma ONG? Na tentativa de compor um
referencial de análise que corresponda ao meu sujeito de estudo procuro
aproximar o máximo possível um conceito que melhor expresse a universalidade
dessas organizações. A partir daí, considero importante trabalhar sua historia
enfocando o seu surgimento no Brasil e a forma como esse conceito se relaciona
à constituição e conceituação do Terceiro Setor. Finalmente, discutirei qual a
estratégia política do Banco Mundial ao se apropriar, em ações e discurso, desse
campo, propondo e assumindo o financiamento das políticas sociais através das
ONGs. Nesse, sentido creio ser profícuo compreender e discutir o processo
educativo decorrente dessas relações.
35 Sobre o assunto, ver: Raitz (1993), Garrison (2000), dentre outros.
104
3. 1. Surgimento e consolidação das ONGs no Brasil: o processo de
formação conceitual
No Brasil, num determinado momento coube aos movimentos sociais
produzir consensos contra-hegemônicos à ditadura militar, a fim de alicerçar a
conquista do Estado. Para isso, era preciso expandir a sua base de sustentação
diversificando sua militância, os sujeitos e agentes sociais e, assim, constituir
frentes amplas de oposição à ditadura e ao regime militar, que perdurou de 1964 a
1985. A tomada do Estado, nesse caso, era vista de forma privilegiada para
colocar em prática as reformas. Por isso, aos movimentos sociais e à sociedade
civil cabia construir projetos políticos alternativos para realizar mudanças que
passavam pelo âmbito do poder estatal.
Assim, no horizonte das reformas do Estado estava localizada a ação dos
movimentos sociais, estava a revolução. Ou seja, a possibilidade de uma tomada
do Estado pela via democrática e o abandono da luta armada levaram a uma
articulação entre a revolução e a reforma. Isso por que, no contexto de disputas
em relação a projetos políticos alternativos, observava-se uma certa hegemonia
de um pensamento revolucionário.
Desde o fim dos anos de 1960, a idéia de autogoverno já era um recorrente
assunto nas discussões políticas. Nos países industrializados surgiram os mais
diversos grupos organizados de pessoas, que, com base na vivência cotidiana
compartilhada, começaram a administrar diretamente a vida comunitária com
objetivos relativos ao atendimento de necessidades básicas de saúde, educação,
moradia e trabalho. Como afirma Carvalho (1995), surgem grupos organizados
nas mais diversas partes das cidades, ou seja, são pessoas que têm uma
afinidade cotidiana e por isso passam a compartilhar idéias em comum o que
favorece uma forma de administrar a vida comunitária. Com isso, assumem um
comportamento político que objetiva ao atendimento de necessidades referentes à
saúde, educação, moradia, trabalho, lazer, ou seja, é preciso propor algo que dê
conta da lacuna deixada pelo Estado. O que reforça o descrédito na burocracia e
105
na política. Em menos de uma década, esses grupos alcançaram um padrão de
organização que os distinguia das entidades políticas e sociais que, até então,
haviam sido veículos da participação.
Em se considerando essa análise fica evidente, portanto, que a atuação das
ONGs vem se dando, especialmente, no âmbito das políticas públicas e sociais,
onde o Estado se mostra "frágil". Por isso, é fundamentalmente diferente uma
ONG que não tem como pretensão operar nas esferas governamentais, propondose a articular, especificamente, demandas populares e explicitar conflitos sociais,
de uma ONG que se propõem a cumprir a destinação de parceria no campo
governamental, estabelecendo uma íntima ligação entre o público e o privado,
tornando-se uma organização pára-oficial.
Provinda de uma denominação anglo-americana, poderíamos esperar que a
mesma tivesse um forte conteúdo positivista (OLIVEIRA, 2002), o que nem
sempre se verifica, especialmente no Brasil. Em princípio parece-nos que as
ONGs não são estabelecidas por acordos entre os governos e, sim, fazem parte
de uma parcela organizada da sociedade civil. Quer dizer, não é possível definir
as ONGs a partir de uma mera simplificação do ser autônoma, ou do não ser
governo ou mesmo de não participar do Estado. O seu surgimento aponta para a
necessidade de a sociedade discutir políticas setoriais para uma parcela
majoritária da população, isto é, a classe que vive do trabalho. Porém, ao contrário
do que se possa imaginar, o termo ONG não define só organizações
comprometidas com os trabalhadores36 ou que contestam o Estado de forma
comprometida com suas lutas. Embora uma parcela tenha surgido com esta
marca de classe, algumas sempre foram assistencialistas ou serviram de fachada
para instituições e projetos contrários àqueles propósitos.
No Brasil, o termo ONG começa a ser melhor visualizado a partir dos anos
de 1980, principalmente se considerarmos que é nessa década que passamos a
36
Como forma de ilustrar essa afirmação e de mostrar a complexidade do tema a ser pesquisado, chamo a
atenção para as seguintes matérias: Jornal Zero Hora do dia 08/04/2002, Caderno Mundo, onde afirma que “a
Al-Qaeda é uma ONG e quer destruir o mundo”. No mesmo Jornal, no dia 30/03/2003, reportagem especial
traz o seguinte título: “A ONG que está por traz da guerra: uma quase desconhecida ONG americana teve um
papel-chave na definição dos planos de guerra dos EUA contra o Iraque”.
106
viver o processo de abertura política depois do golpe militar de 1964. Porém, é na
ECO 199237 que o termo ganha grandes proporções devido às ações propositivas
dessas organizações e à ampla divulgação da mídia, que passa a apresentar as
ONGs como a grande alternativa para as questões sociais. Nesse caso, o termo
ONG diz pouco. Porém, considerando especificamente a realidade brasileira,
poderemos ter um quadro bem diferente. As ONGs tornaram-se atraentes
exatamente por apresentarem-se como uma alternativa a práticas políticas
desgastadas, apontando em outras direções.
É possível dizer que as primeiras ONGs estiveram diretamente vinculadas ao
contexto desenvolvimentista dos anos que antecederam o golpe militar, realizando
trabalhos expressivos, desvinculados de governos e sem fins lucrativos, bem
como colaborando no desenvolvimento local das comunidades. Sendo que essas
políticas envolviam recursos públicos de assistência oficial de uma rede de
organizações de cooperação, formada por fundos não-governamentais para o
desenvolvimento social. Fundos estes que provinham, sobretudo, das igrejas
cristãs, principalmente católicas, motivadas pela caridade, por sua missão
humanitária, solidariedade e fraternidade, bem como, por entidades da sociedade
civil, voltadas para propostas de descolonização dos países africanos, asiáticos e
também para a redemocratização dos países do Sul, como o caso do Brasil.
Tendo por prisma as ONGs no Brasil, sabe-se que, em sua origem, a grosso
modo, estas se formaram ao revés, ou seja, nasceram em contraposição ao
Estado autoritário, por isso viveram por algum tempo na clandestinidade. Outra
característica é que essas Organizações eram constituídas por membros de
partidos e organizações de esquerda. No Brasil, logo quando da aparição das
primeiras ONGs, jornais e autoridades do governo, publicamente, se manifestaram
contrários denunciando-as e mesmo usando argumentos que questionavam sua
lisura no uso dos recursos, bem como, argumentavam que havia ingerência e
interferência de agências estrangeiras em assuntos domésticos.
37
Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no ano de
1992. Por outro lado é preciso lembrar que a partir desse ano o Banco Mundial assume o Fundo Mundial para
o Meio Ambiente aprovado na ECO 92 e que se constitui como o principal fundo para o meio ambiente
mundial (SOARES, 1996).
107
É interessante notar que as ONGs começam a operar num dos períodos
mais obscuros e repressivos da nossa história, com uma clara identidade
democrática e uma jamais negada luta pela cidadania. Por outro lado, nesse
momento em que vivemos numa propalada democracia formal em seu
funcionamento pleno, as ONGs têm-se mostrado vacilantes; parece que perderam
sua perspectiva crítica e autonomia, ao mesmo tempo em que se afirmam como
parceiras do Estado do qual conseguem escassos recursos à medida que
entidades estrangeiras passaram a direcionar sua ajuda para os países pobres do
Leste europeu.
É
nessa
conjuntura
que
nascem
as
ONGs.
Elas
emergem
com
características substitutivas aos partidos de esquerda e sindicatos amordaçados
pela ditadura. Sua marca específica de nascimento está diretamente vinculada à
crescente complexidade da sociedade brasileira. Os partidos, até certo ponto, têm
de operar considerando as classes e/ou os interesses sociais. Já as ONGs não
precisam operar da mesma forma, visto que introduzem na nossa agenda política,
imaginária e mesmo material, processos e identificações que o aparato ditatorial
não pode processar, qual seja, a necessidade de democracia.
As atuais ONGs, portanto, acompanham um padrão característico da
sociedade brasileira, em que o período autoritário convive com a modernização e
a diversificação social do país e com a gestação de uma nova sociedade organizada, baseada em práticas e ideários de autonomia em relação ao Estado. Tratase de um contexto em que sociedade civil tende a se confundir, por si só, com
oposição política. Por isso a sociedade civil deve romper com a sociedade política
– o Estado e sua ideologia –, para, a partir daí, eliminar a opressão de classe. As
ONGs se consolidam na medida em que se forma e fortalece um amplo e
diversificado campo de associações na sociedade, a partir, sobretudo, de meados
dos anos de 1970, tendência que caminha em progressão pelas décadas dos
anos de 1980 e 1990. Pode-se dizer, então, que as ONGs ocuparam um lugar
considerável na construção de forças da esquerda, após o regime ditatorial.
108
Os anos de ditadura militar levaram ao desaparecimento de várias lideranças
ou por morte ou devido ao exílio fora ou dentro do Brasil. É certo que, nesse
período, os movimentos sociais tiveram importância fundamental no processo de
resistência e derrubada desse regime, pressionando por mais democracia e
participação social. Aqueles que se exilaram fora do país tiveram a oportunidade
de viver experiências diversas e formas de organização diferentes, como é o caso
das ONGs. Após o processo de redemocratização e com o retorno dessas
lideranças, foi possível pensar em organizações que tivessem a preocupação de
organizar a sociedade civil e tentar resolver os problemas diversos que os anos
ditatoriais deixaram de herança.
No Brasil, a luta contra a ditadura terminou com a redemocratização e as
palavras de ordem da complexidade e diversidade de movimentos, organizações e
manifestações cederam lugar a um reducionismo político-partidário e sindical. A
Constituinte
admitiu
o
novo,
inscrevendo-o
nos
termos
constitucionais,
incorporando diretrizes de gênero, de etnia, meio-ambiente, justamente as que
denunciavam a incapacidade sistêmica de lidar com a complexidade e com a
indefectível contradição entre a mercadoria, como idêntica a si mesma e como
diferença.
O significado da atuação de uma ONG, no Brasil, varia entre a prestação de
serviços, a formação política de quadros e práticas de assessoria aos Movimentos
Sociais, bem como a elaboração e análise de políticas públicas. Isso dificulta a
definição de um conceito central de ONG, devido às suas características
heterogêneas. Dessa forma, procuro, na medida do possível, fazer uma
retrospectiva histórica que permita focalizar, com maior precisão e visibilidade, um
conceito que possa me aproximar com mais rigor do tema pesquisado. Para isso,
recorro aos anos de 1960 e 1970, como forma de rever perspectivas históricas
nacionais e o início do aparecimento desse fenômeno, compreendendo o
chamado período de “desenvolvimentismo”; em seguida, a década de 1980, como
momento de reagrupamento e rearticulação de diversas ONGs, principalmente
com o retorno de vários exilados políticos ao país; e, por fim, a década de 1990,
quando o país incorpora o processo de reestruturação do capitalismo, este se
109
metamorfoseia e tem no neoliberalismo sua perspectiva de sustentação e
crescimento.
Embora o conhecimento a respeito das ONGs no Brasil cresça a cada dia,
ainda não existem informações ou dados suficientes e precisos que considerem
seus números ou mesmo quais atividades exercem. Há uma certa unanimidade
quanto ao aparecimento das ONGs em nosso país, qual seja, que surgiram no
final dos anos de 1960, assumindo maior visibilidade nos anos de 1970. Como não
poderia deixar de ser, sua expressão é norte-americana, e, como afirma Oliveira
(2002), de tradição liberal. O mais interessante é o fato de que essas
organizações tenham sido criadas num momento completamente desfavorável ao
aparecimento de qualquer organização de caráter político-social, devido ao
período repressivo, e por terem representado uma clara perspectiva democrática
que se contrapunha à ditadura. Este quadro se reconfigura na década de 1980.
Num contexto mais ampliado, o surgimento das ONGs é a referência
principal no contexto internacional das organizações de caráter internacional, que
surgem após a Segunda Guerra Mundial e que visam estabelecer espaços
institucionalizados, capazes de garantir a paz entre as nações, através do diálogo
e da cooperação econômica. Sendo que, essa cooperação se daria através da
reestruturação dos países que, nas guerras, haviam sido perdedores, adotando
medidas de combate à pobreza num primeiro momento. Assim, esses programas
se propunham a estabelecer a paz, e, dessa maneira, estender o modelo
democrático e o desenvolvimento capitalista para os países destruídos pelas
guerras, bem como, para as nações aliadas, fundamentalmente do terceiro
mundo, que se encontravam em estágio anterior e inferior de progresso e
desenvolvimento capitalista.
São esses alguns dos fatores que levam à aparição da expressão ONG, que
têm como pano de fundo a ideologia e a prática social denominadas
desenvolvimento de comunidades, as quais pautaram as relações políticas de
cooperação e de dominação dos países ricos sobre os países pobres no Ocidente
capitalista. Há possibilidade de intervir em comunidades tradicionais, através de
110
organizações não-estatais, de caráter privado, buscando imprimir valores e
hábitos comportamentais "modernos"; assim essa nova possibilidade de trabalho
aliada à extrema pobreza e mesmo ao desemprego, ganhou muitos adeptos nos
países pobres.
As ONGs surgem, portanto, como entidades privadas sem fins lucrativos,
tendo por objetivo principal a implementação de políticas desenvolvimentistas,
abrangendo instituições que atuavam através de projetos de desenvolvimento
local e privilegiando áreas carentes.
Segundo Oliveira (2002), as ONGs emergem dentro e a partir de uma nova
complexidade da sociedade. Pode-se dizer que ocupam um lugar a partir do qual
podem falar de uma nova experiência, onde não podia falar o Estado, onde não
podia falar a Academia, de onde só podia falar uma experiência militante, o
chamado “trabalho de base”.
Pode-se afirmar, então, que as ONGs brasileiras são o resultado de um nível
sem precedentes de efervescência social, processo que começou a se consolidar
pelas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Associações de Pequenos
Produtores, Cooperativas Rurais e Associações de Bairros, que se espalharam
por todo o país. A maior parte das ONGs foram criadas para responder demandas
provenientes da base, como cursos de organização comunitária, treinamento
especializado, assistência técnica e análise de políticas públicas. Outras nasceram
da necessidade de engajamento nos grandes temas da sociedade brasileira, como
o aumento da pobreza, a ineficácia de políticas sociais do governo e o processo
de abertura política.
Uma parte expressiva dessas organizações, em alguns momentos, é levada
a alinhar-se às políticas do Estado, a partidos políticos e sindicatos. Porém, muitas
vezes, suas linhas de ação procuram ser autônomas e independentes em relação
às políticas governamentais, ou seja, o poder social passa a ser visto como
alternativo ao poder político, considerado, em grande parte, como incapaz de
resolver as demandas sociais. Por isso, as ONGs não só se generalizam como
passam a determinar a agenda das políticas públicas e as demandas sociais. As
111
ONGs, de modo geral, foram criadas por lideranças fortes e independentes.
Algumas destas foram criadas por antigos líderes comunitários que buscaram
refúgio institucional na Igreja Católica durante o período de repressão
generalizada. Eram intelectuais que repudiavam as restrições burocráticas e eram
militantes de partidos políticos. Muito deles estavam apenas retornando do exílio,
graças ao movimento pela anistia, no final da década dos anos de 1970. O que
todos tinham em comum era o desejo de criar um espaço institucional novo e
autônomo, que lhes permitisse prestar serviços diretamente às populações de
baixa renda, e, ao mesmo tempo, garantir um alto grau de profissionalismo e
conteúdo técnico a estas atividades.
Na verdade, tratava-se de restaurar os direitos civis e políticos que haviam
sido cassados pelo golpe militar, fazer avançar e consolidar a reconquista dos
direitos políticos e sociais. Sendo que, o que movia de fato esses sujeitos sociais
era a crença de que, através da mobilização, os movimentos sociais conseguiriam
conquistar e garantir direitos, ou seja: a cidadania, a democracia e a melhoria das
condições de vida dos trabalhadores, a recomposição das perdas salariais e a
proteção ao trabalho, seriam parte indissociável desses ganhos. Dessa forma, a
conquista do Estado permitiria uma regulamentação do trabalho que fosse
favorável aos trabalhadores, garantindo condições dignas de vida e incorporação
de uma série de benefícios e conquistas sociais que não estariam mais
submetidas à lógica do mercado na relação capital e trabalho.
Neste contexto de mudanças, a partir da crise de legitimidade do regime
militar, os movimentos sociais se apresentaram como os legítimos sujeitos de uma
transformação social que poderia vir a restabelecer a confiança e as garantias dos
trabalhadores. É neste mesmo período, dentro deste contexto forjado pelas lutas
dos movimentos sociais, que surgem as ONGs. Primeiramente, aparecem como
um serviço de apoio às iniciativas que buscam articular uma alternativa ao regime
militar. Devido a não terem uma identidade definida ou um nome que as
identificasse
ficavam
na
sombra
de
duas
importantes
instituições:
as
universidades e as igrejas. Ganham visibilidade nos anos de 1980, momento em
que passam a estruturar uma série de atividades de assessoria aos movimentos
112
sociais no campo da educação popular, através de cursos de formação política,
jurídica e na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Se o objetivo maior era o desenvolvimento social e se os sujeitos
privilegiados eram os movimentos sociais, cabia às ONGs a tarefa de formar e
capacitar quadros para realizar a missão histórica desse movimentos, qual seja: a
conquista do Estado pela via democrática a fim de realizar as reformas sociais e
políticas necessárias. Assim, as ONGs brasileiras vão se organizar levando em
consideração as demandas dos movimentos sociais. Neste sentido, a anistia,
forjada por intensos movimentos de caráter interno e externo, proporcionou a volta
dos exilados políticos que foram de suma importância na construção e
desenvolvimento das ONGs.
Há um consenso quanto à data de nascimento dessas Organizações no
Brasil, que é demarcada pelo período da ditadura militar, oriunda do golpe de
Estado do ano de 1964. Porém, é a partir dos anos de 1970 que começa a surgir,
com um pouco mais de intensidade, esse tipo de organização caracterizada como
não sendo nem empresarial, nem estatal, por isso filantrópica e sem fins
lucrativos.
No caso brasileiro, as ONGs surgem com uma forte tradição religiosa, como
é o caso da FASE, meu sujeito/objeto de estudo, que tem como preocupação a
educação popular. Nesse momento, é preciso situar o motivo desta vinculação à
Igreja, um dos canais de auto-expressão popular, que, na época, se articulava
com a força das CEBs, garantindo independência e oposição ao regime militar.
A maioria das ONGs brasileiras nasce entre as décadas de 60 e 80 e se
caracteriza por uma existência quase clandestina, ligadas ao movimento
social de base, às igrejas, aos movimentos sindicais e populares
executando tarefas fundamentalmente nas áreas de saúde, educação,
habitação, organização, assessoria e consultoria a esses movimentos
chamados populares. Dados os limites ao desenvolvimento da vida
democrática no conjunto da sociedade, as ONGs desenvolvem pequenos
projetos,
apoiam
os
movimentos
de
resistência,
compartem
a
113
clandestinidade de muitos deles, não têm acesso ao meio de
comunicação de massa e nem aos recursos governamentais. Vivem e
sobrevivem graças a solidariedade internacional a chamada cooperação
internacional para o desenvolvimento (SOUZA, 1992:141).
Nesse caso, acredito que as ONGs nascem com um propósito classista, ou
seja, era preciso derrotar o capitalismo e implementar uma nova estrutura social –
mesmo que esse discurso pareça ingênuo, ou mais brando – que as colocasse ao
lado dos oprimidos, apresentando um socialismo mais cristão, trazendo como
base as teorias de Marx, Lênin, Gramsci, que impregnavam a chamada teologia
da libertação(LÖWY, 1991).
As ONGs surgem com a força dos movimentos sociais e com a força
daqueles que retornaram do exílio, juntamente com aqueles que ficaram na
resistência interna e com um grande poder de articulação para conseguir recursos
visando desenvolver projetos diferenciados socialmente do Estado.
No ano de 1988 o Instituto de Estudos da Religião (ISER) catalogou cerca de
1. 041 ONGs e, no ano de 1991, quase 3000 (ASSUNÇÃO, 1998). No ano de
1994, a Revista Veja: in Garrison, 2000, publicou a existência de um quantitativo
aproximado de 5000 ONGs no Brasil. A partir dessa quantificação imprecisa,
calculou-se também que as ONGs movimentam um volume de recursos de,
aproximadamente, 700 milhões de dólares por ano. Há, também, um levantamento
publicado no ano de 1996, pelo Fundo Mundial para a Conservação da Natureza
(WWF) e um mais recente, da ABONG, do ano de 2002, que quantifica as ONGs
associadas e qualifica seu trabalho, mas de qualquer forma esse catálogo não
consegue precisar o tamanho desse setor
O levantamento feito pela ABONG, no ano de 1996, mostrou que,
aproximadamente, 60% das mais importantes 143 ONGs do país foram criadas a
partir do ano de 1985, sendo que, destas, em torno de 15% a partir dos anos de
1990. Por outro lado, somente 21% das ONGs tem mais de 20 anos. Já a
pesquisa do WWF constatou que cerca de 39% das ONGs, que trabalham com
114
questões de meio ambiente, existem há cerca de 10 anos. Sendo que, a grande
maioria foi criada por ocasião da ECO 92 (GARRISON, 2000).
Numa outra perspectiva, pode-se dizer, assim como Steil (2001), que
algumas ONGs aparecem a partir dos anos de 1972, quando da edição da I
Conferência sobre o Meio Ambiente da ONU, ocorrida em Estocolmo, na Suécia.
Podemos afirmar, então, que desde os anos de 1970, mais precisamente, temos
ONGs trabalhando com questões referentes ao desenvolvimento social, cidadania,
pobreza, meio ambiente, etc.
O objetivo, então, dessas Organizações, parece ser o de manter um padrão
de qualidade e de serviços que as diferenciasse do Estado, assumindo um forte
laço com os movimentos sociais. Com isso, procuravam responder a uma
demanda que os governos, de modo geral, e a iniciativa privada, em particular, se
mostravam incapazes de resolver. Assim, surge uma série de organizações
políticas alternativas em contraposição à burocracia estatal e privada. Embora as
ONGs representem um dos segmentos de menor porte, são as que têm maior
visibilidade na sociedade.
Desse modo, as ONGs ganharam reconhecimento, enquanto organizações
da sociedade civil, com posições sociais e papéis análogos no Brasil. Sendo que
esse reconhecimento vem se constituindo no decorrer dos anos de 1980, com
base em realizações por um conjunto de militantes, agentes e entidades
facilmente identificáveis do ponto de vista sociológico, na afirmação de uma
identidade comum e na produção de concepções, práticas e instâncias específicas
de legitimidade.
Outro aspecto interessante na recente trajetória das ONGs foi que nasceram
e prosperaram sob condições adversas na sociedade. Enquanto algumas foram
criadas em meio a um clima político proscrito, na vigência do regime militar, a
maior parte proliferou durante a década de 1980, que ficou conhecida como "a
década perdida", dada a estagnação econômica e a deterioração das condições
sociais. As ONGs cresceram tanto em termos numéricos quanto em termos
institucionais durante este período de crise social. Pode-se analisar que esse
115
crescimento foi resultado do vazio político na esfera governamental, devido às
suas "limitações orçamentárias". É curioso notar também que, enquanto todos os
indicadores econômicos apresentavam queda durante os anos de 1980, os
orçamentos das ONGs, em dólares, era crescente e automaticamente beneficiado
pela desvalorização da moeda nacional.
Nesse contexto, passa a ganhar força a construção de um novo tipo de
sociabilidade, que propunha a descentralização na execução de políticas públicas
e sociais, no intuito de buscar maior participação da população na formulação de
programas e projetos, que seriam executados com maior grau de autonomia e, ao
mesmo tempo, voltados para políticas públicas localizadas. Creio que esse é um
cenário interessante para pensarmos e avaliarmos o papel das ONGs.
No plano político, por exemplo, a direita apropriou-se do termo reforma, antes
apenas utilizado pelas forças políticas de esquerda e radical, isso devido ao
entendimento da concepção socialista de que a miséria, como último grau de
humilhação da humanidade, era um desafio a ser enfrentado. Porém, para o
pensamento econômico liberal, a miséria, bem como o desemprego, são questões
abstratas, vistas apenas como estratos estatísticos.
Em alguns momentos, como foi falado anteriormente, as ONGs estiveram
referidas, fundamentalmente, às igrejas cristãs, principalmente a católica, visto
que foi nesse e deste meio que surgiram as mais diversas formas de trabalho
social, além de lideranças engajadas nesse trabalho. Porém, segundo Souza
(1992), as ONGs dos países do Norte foram sempre as mais solidárias e
universalistas que as instituições oficiais. Ao serem capazes de ver a cara humana
ou desumana do desenvolvimento capitalista, foram capazes também de perceber
suas conseqüências.
116
Nesse sentido, é preciso compreender, como salienta Dias que:
O Estado, a democracia e a cidadania, fetiches constituidores da
institucionalidade capitalista, são destituídos de sua marca classista e
vividos como universais. Na fase imperialista do Estado não bastava a
aparência do Estado guarda noturno, do mero garantidor dos contratos
desiguais. Para realizar esse processo absolutamente imprescindível a
realização do bloco histórico capitalista ele transformou-se. Variou
historicamente do fascismo ao welfare state, ao new deal ele ganhou
novas determinações e novos intelectuais (cf. as grandes instituições
financeiras internacionais como o FMI e o Banco Mundial, as reformas
neoliberais do Estado, etc. ) necessárias à implementação do sentido e
da direção das classes dominantes a partir das quais as classes
subalternas (e suas necessidades) são incorporadas subsumidas (DIAS,
2002: 131).
Nos países considerados de primeiro mundo, as ONGs conviveram e
sentiram as conseqüências do capitalismo, que se apresentava em sua forma
“civilizada”, como o liberalismo e o social liberalismo. Enquanto isso, nos países
considerados de terceira categoria, ou de terceiro mundo, convivemos com as
ditaduras militares e os autoritarismos de todo tipo, por isso as ONGs foram mais
contra-governamentais do que não-governamentais, até porque sentiram com
mais intensidade o acirramento das contradições entre o capital e o trabalho. Por
isso, viveram à margem, no refluxo da ordem. Ou seja, as ONGs, durante algum
tempo, viveram – e ainda sobrevivem – graças à solidariedade internacional.
Entidades de caráter social e/ou assistencial, vinculadas a igrejas cristãs,
repassam recursos mobilizados por razões humanitárias ou oferecidos pelos
governos dos seus países, pressionados pelo sentimento de culpa de quem se
enriquece graças às desigualdades internacionais (SOUZA, 1992).
Fica parecendo, então, que o objetivo oculto do surgimento das ONGs era o
de impedir a constituição política e ideológica da classe que vive do trabalho, a fim
117
de perpetuar os detentores dos meios de produção, socializando pontualmente o
consumo de alguns bens e deixando intocável a esfera da produção, cerne do
sistema capitalista. As ações daqueles que vivem da venda de sua força de
trabalho ficariam, assim, reduzidas à agenda da burguesia. Essa também pode ser
uma leitura das ONGs. Mesmo assim, as ONGs e suas relações internacionais se
constituíram num importante setor de políticas sociais para colocar a sociedade
brasileira em sintonia com as novas complexidades e seus paradigmas, num
primeiro momento.
Com o advento do processo de redemocratização, no final da década de
1970, mais uma vez as ONGs puderam desenvolver-se livremente, desta vez
encontrando um solo fértil para proliferar. Assim, constituem-se em importantes
sujeitos no movimento pela democracia, que pressionava pela anistia e abertura
política. Já no início dos anos de 1980, as ONGs puderam se estabelecer
livremente e trabalhar junto às suas bases comunitárias. Em meados dos anos de
1980, já estavam atuando no âmbito das políticas públicas, com tentativas de
influenciar políticas em áreas diversas, como dívida externa, reforma agrária e
direitos humanos. Ou seja, as ONGs no Brasil foram importantes catalisadoras
das demandas que advinham de uma crescente organização dos movimentos
sociais, especialmente dos sindicatos.
As ONGs se constituíram como um dos principais canais de expressão das
demandas populares, nos anos de 1970, quando ainda vivíamos sob a batuta da
ditadura militar; naquele momento sua atuação foi importante para criar no
imaginário coletivo a necessidade da democracia e ampliar os canais de
participação popular. Já no final dos anos de 1980, as ONGs passam a prestar
serviços
aos
movimentos
sociais,
diferenciando-se
de
movimentos
assistencialistas, de caridade, e chamando para discussões sobre questões
políticas e econômicas. Em seguida, porém, começam a render-se aos chamados
do Estado, e passam a desempenhar um papel assistencial na medida em que
assumem o discurso de um Estado pesado, ineficiente e incapaz, passando a
reivindicar maior acesso aos fundos públicos. Por conseguinte, parecem pretender
substituí-lo na execução de políticas públicas e sociais.
118
Assim, nos anos de 1980, aparecem ONGs com as mais diversas
preocupações e especificidades, sejam no campo étnico, de gênero, da ecologia,
dos(as) meninos(as) e adolescentes em situação de risco, etc. Portanto, é preciso
considerar que essas organizações estão em constantes mudanças. Por isso, a
necessidade de apontar minimamente algumas de suas características. Dessa
forma, é necessário considerar as dificuldades de estudar um objeto que sofre
alterações ou mesmo intervenções conjunturais e/ou estruturais permanentes.
Como vimos nos anos de 1980, surgem ONGs de forma bastante incipiente,
mas com um nome que representava a coletividade e passando a designar um
campo de atuação, no qual antigos militantes de esquerda vão encontrar sua
inserção profissional e ser reconhecidos como tal. Segundo Assunção (1993), o
Encontro Nacional dos Centros de Promoção Brasileiro, realizado no Rio de
Janeiro no ano de 1986, é que ratificou o nome ONG, evento que teve a
participação de trinta entidades nacionais e três agências internacionais
convidadas.
Embora a história das ONGs seja relativamente recente, nota-se que a sua
evolução foi marcada por diversas e diferentes etapas. No final da década de 1970
e início da década de 1980, muitas das lideranças e ativistas das ONGs não
acreditavam na legitimidade do trabalho destas Organizações como entidades
capazes de ser independentes do Estado. Isso devido à maioria das ONGs terem
nascido na semi-clandestinidade, no auge do regime militar e em um momento de
grande repressão política; elas não se identificavam como um setor "nãogovernamental" independente, e de caráter permanente, e, sim, como parte da
luta socialista. Nessa perspectiva, os ativistas das ONGs acreditavam que não
haveria mais necessidade de um setor independente para fiscalizar e ser "a voz
dos quem não têm voz", perante o Estado.
Na
atualidade,
ao
contrário
das
críticas
sofridas,
as
ONGs
são
freqüentemente elogiadas, embora ainda haja casos recorrentes de artigos na
imprensa mencionando supostas irregularidades cometidas. Outra indicação da
crescente visibilidade das ONGs é o aumento no número de estudos sobre essas
119
Organizações. Isso por que não se pode deixar de admitir a importância
estratégica que elas têm tido na história recente do Brasil no âmbito das políticas
públicas e sociais.
Nos anos de 1990, as ONGs ganham grande representatividade na
sociedade; várias delas assumem uma identidade como organizações de pesquisa
e intervenção na realidade (por meio da elaboração de planos, projetos,
campanhas etc). Uma clara evidência deste novo senso de identificação deu-se
com a criação, no ano de 1991, da Associação Brasileira de ONGs (ABONG), que
proporcionou uma profunda reestruturação organizacional das principais ONGs,
quase sempre significando a introdução de instrumentos de planejamento
estratégico e de mecanismos de avaliação, assim como a definição mais clara dos
programas de trabalho e prioridades institucionais. Ao invés de permanecerem
como um balcão de serviços, ou simplesmente responderem à demanda por
serviços provenientes das bases, as ONGs começaram a aprimorar sua
especialização técnica, a identificar melhor seus grupos beneficiários e a deixar as
tarefas de organização comunitária para as próprias associações comunitárias ou
Movimentos Sociais.
Desde os finais da década dos anos de 1970, com mais força na década de
1980, o cenário internacional aponta para a falência do Estado de bem-estar
social. Os países desenvolvidos reconhecem a crise devido aos seus graves
problemas administrativo-financeiros (crise fiscal). E, ao reconhecer tais
problemas, a partir da aguda crise econômica dos países capitalistas centrais,
entra em declínio essa forma de fazer política social. Isso por que a finalidade
precípua do Estado de Bem-Estar social era a de perpetuar a forma hegemônica
de organização das relações sociais de produção, reduzindo contradições e
conflitos e individualizando as relações com os trabalhadores. Procurava, dessa
forma,
fragmentar
as
lutas,
fragilizar
as
entidades
representativas
dos
trabalhadores e dissolver ideologicamente as classes sociais. O desmantelamento
gradativo do Estado do Bem-Estar social acarretou a redução na oferta de
empregos e a queda da massa salarial que sustentava a base de financiamento
do sistema. A crise econômica assim instaurada leva ao aparecimento, com mais
120
intensidade, da crise social que era amenizada pelas políticas implementadas pelo
Estado de Bem-Estar social. Contraditoriamente, mantém-se a perspectiva
ideológica que apresenta o capitalismo com a única via possível, o que é
reforçado pela queda do Muro de Berlim (1989) e pela desestruturação da União
das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) no ano de 1991.
A trajetória das ONGs, aqui resumidamente reconstituída, mostra que estas,
ao fundirem-se com o público estatal, perderam sua autonomia e independência,
comprometendo sua capacidade reivindicatória, crítica e de mobilização para a
transformação social. Enfim, de entidades que surgiram com forte conteúdo crítico
e apoiando as reivindicações populares, as ONGs passam a fazer parte da
estrutura ideológica do Estado na medida em que se comprometem com a
prestação de serviços assistenciais. O que compromete o poder original destas
Organizações, constituído de sua função política, cedendo lugar a uma forma de
poder conjugado com os interesses do capital, característica hoje predominante no
cenário dessas Organizações. Ou seja, ganha força a terceirização das políticas
públicas e sociais pela substituição do Estado do Bem-Estar social, em benefício
do mercado, consolidando o novo processo de acumulação.
Na verdade, o Estado declara não dispor de recursos para cumprir metas
universalizantes de políticas públicas, isso por que o capitalismo apresenta suas
políticas de forma pseudo universalizantes como estratégia de dominação de
classe.
Desse
modo,
governos
federal,
estaduais
e
municipais
criam
possibilidades de parcerias com os setores não-governamentais, para que suas
políticas sejam levadas a cabo a fim de multiplicar os pães aos olhos dos famintos.
Difunde-se, então, o discurso – tornado “senso comum” – de que as ONGs
produzem muito com poucos recursos. Com isso os trabalhadores dessas
organizações começam a sofrer um avassalador processo de exploração que
confunde cidadania, militância, auto-gestão e compromisso político. Esse fetiche
oculta o papel que essas Organizações desempenham no processo de
reprodução do capital, em sua fase de acumulação flexível. O Estado, nessa
lógica, é pensado como agência reguladora dos serviços prestados pelas ONGs e
distribuidor dos fundos públicos, que sustentam tais serviços.
121
As transformações sociais, econômicas e políticas que estão acontecendo no
mundo exigem novas formas de implementação e avaliação das práticas de
intervenção social, tanto no âmbito do Estado quanto no da sociedade civil. Nesse
sentido, podem-se destacar as importantes mudanças que vêm ocorrendo na
definição das funções do Estado, que decorrem de "novos" modelos relativos às
políticas públicas, os quais se expressam através de conceitos, como:
participação, parceria e projeto. O que vem transformando e redefinindo as
funções do Estado e exigindo, do setor público, modos de encontrar alternativas
de qualificação de seus trabalhadores a fim de adequá-los/enquadrá-los às
exigências das novas carreiras que vêm sendo criadas e das novas estratégias
para garantir acesso aos recursos disponíveis.
As ONGs passaram a admitir a administração do possível com vistas à
diminuição da pobreza, pressionadas por todos os lados, desde a vitória
semântica da direita até as promessas do Banco Mundial e dos fundos
internacionais de organizações, como: Ford, Novib, Oxfam e inúmeras outras.
Porém, a partir dessa nova articulação entre ONGs e esses diversos fundos,
pode-se perceber o seu envolvimento numa cultura reducionista, passando essas
Organizações a sofrer de uma incômoda consciência de terem sido cooptadas e
envolvidas numa trama que reforça o discurso do Estado mínimo. Dessa forma, as
ONGs passam a admitir que o Estado não necessita ser desmontado
institucionalmente, mas sim pulverizadas suas políticas públicas e sociais
(OLIVEIRA, 2002).
Para alguns, as ONGs são motores de transformação social, uma nova forma
de fazer política. Para outros, um campo propício às ações do neoliberalismo que
busca repassar suas responsabilidades sociais para o campo da sociedade civil.
Dois extremos de posições entre um conjunto de outras, que podem corresponder,
qualquer uma delas, à realidade de uma ou de outra ONG, dentro do seu universo
total. Porém, nesse contexto creio que seja imprescindível considerar o fato de
que a teoria liberal é, e sempre será, um instrumento de sustentação do discurso
da classe dominante e uma estratégia para legitimar suas práticas.
122
Então, uma das questões que fica é se as ONGs vão se restringir a cumprir o
papel que vêm sendo chamadas a desempenhar socialmente – ou pelo ou no
lugar do Estado – ou se serão capazes de ir além da compreensão dos desafios
impostos à classe que vive do trabalho pelo capitalismo. É certo que a realidade é
cada vez mais complexa, principalmente se considerarmos a volatilidade e a
virtualidade do capital. Mas será que tudo está restrito aos ditames do mercado? É
preciso estar atentos às imposições neoliberais, pois, apesar de apresentarem
uma certa exaustão, logo podem metamorfosear-se num próximo suspiro do
capital; por isso, a pobreza, segundo a lógica do mercado, deve ser bem
administrada. Será, então, que as ONGs devem se render a essa nova
complexidade do capital para satisfazê-lo e colaborar com o capitalismo a fim de
reduzir os conflitos que provêm da relação de exploração entre capital e trabalho?
Na perspectiva dos novos donos do mundo - verdadeiros serviçais de um
sistema que, encarna a própria dominação e, por isso mesmo, funciona sempre a
favor dos dominantes de turno -, a reestruturação gerencial do Estado,
desencadeada pela privatização inapelável de todas as funções nas quais não
demonstra dispor de uma vantagem comparativa relevante, nada tem a ver com a
fantasia paleoliberal de um governo reduzido ao mínimo denominador de sua
vocação coercitiva e garantidora do bom andamento dos negócios privados, de
resto sempre reafirmada em qualquer circunstância histórica. A primazia absoluta
dos mercados requer, ao contrário, um Estado forte: no jargão do Banco Mundial,
um Estado atuante, não mais um provedor, porém um "parceiro" facilitador e
regulador. Quer dizer: trata-se de fato de um Estado mais forte do que nunca, na
medida em que lhe cabe gerir e legitimar no espaço nacional as exigências do
capitalismo global: assim, a força do Estado, que, no período de compromisso
keynesiano, consistiu na sua capacidade de promover regulações e prestações
não mercantis, converteu-se numa outra, o poder de submeter as normas da
reprodução social à lógica do dinheiro, coisa que o mercado por si só está longe
de poder fazer sem correr o risco da ingovernabilidade.
123
De uma forma ou de outra, queiramos ou não, é para isso que as ONGs
estão sendo agora convocadas nesse momento. Como afirma Garrison (2000),
elas devem sair do confronto que deu início à sua aparição e tornarem-se
parceiras, colaboradoras do Estado.
Não podemos perder de vista que o capital constitui-se numa relação social.
Assim, um organismo multilateral que o encarna, o Banco Mundial, com a pseudo
preocupação de ajudar os países pobres, chama as ONGs para decifrar uma
complexidade avassaladora. Não se pode esquecer que aquela relação social
reproduz-se em todas as esferas, principalmente se considerarmos o capital virtual
comandando todas as operações do capital livre, o que é identificado por
Chesnais (1997) como “financeirização” do capital. Ou seja, pode-se dizer que as
ONGs estão imersas nesse movimento e para sair desse emaranhado será
preciso construir soluções críticas a partir de novos conceitos e perspectivas
sociais.
O crescimento e diversificação das ONG aparecem como naturais à medida
do crescimento da miséria nacional, por isso não podem ser dissociadas do
contexto econômico, social e político. Em termos econômicos, como mostrado no
capítulo anterior, observa-se um aprofundamento da crise no país, produzida pelo
aumento da dívida interna e externa e pelo esgotamento do modelo de
acumulação capitalista, que vai, a todo momento, acionar mecanismos para se
sobrepor à autonomia e soberania dos Estados do terceiro mundo, enrijecidos
pelos sucessivos acordos firmados com o FMI, que impõe cada vez mais
restrições ao crescimento e desenvolvimento nacional, a serviço das nações
hegemônicas.
Na esteira das privatizações das empresas estatais, um dos pilares do
desenvolvimento capitalista dos anos de 1970 e 1980 no país, assiste-se ao
repasse, para a iniciativa privada, de serviços de saúde, educação, alimentação,
transporte, etc. , que eram até então vistos como dever do Estado e direito dos
cidadãos. Interessante frisar, como anteriormente, que nesse processo estão
envolvidas ONGs conformadas dentro de uma outra lógica, qual seja, buscam
124
legitimar-se na ideologia neoliberal e contribuem para uma extensa reforma do
Estado no seu sentido mais amplo de desregulamentação total das garantias e
direitos sociais. Em seu novo discurso, as ONGs abandonam a contestação e o
enfrentamento do conflito para se tornarem parceiras do Estado, colocando-se,
dessa forma, a favor do capital, que lhes concede uma fatia significativa de suas
atribuições, de modo a alargar o campo lucrativo do mercado. Na verdade, o que
existe é uma recolonização social e do social pelo mercado, monetarizando
serviços e instituições públicas. Ou seja, a lógica capitalista de expansão de
mercado e exclusão de pessoas adentra as entranhas do Estado, por um lado e
das ONGs, por outro, transformando bens e serviços públicos em mercadorias de
disputas constantes. É essa lógica que vai “naturalizar” a culpa e a visão de que
todos têm que pagar pelos bens e serviços sociais e assumir o mea culpa, o que
revela uma contraposição aos princípios básicos da democracia burguesa de
igualdade, liberdade e fraternidade.
Assim, sem um projeto político de políticas públicas sociais, os governos
democráticos, tanto os de esquerda social liberal quanto os de direita, promovem
reformas através das quais a desregulamentação de direitos sociais dos
trabalhadores é um importante e decisivo passo para a acumulação do capital.
Todo esse processo vem acompanhado de ameaças que se tornam reais, criadas
e manipuladas pelos grandes organismos financeiros internacionais. São elas: o
desemprego, o confisco dos salários dos trabalhadores através da inflação e a
retirada “legal” de direitos sociais historicamente conquistados, que levam
parcelas majoritárias da população a apoiar e legitimar, através de eleição e
reeleição, governantes que não só se submetem, mas que são parte desse jogo,
principalmente do sistema financeiro, e assim promovem políticas contrárias às
necessidades populares, restringindo cada vez mais seus direitos sociais.
Juntamente com este movimento de desresponsabilização do Estado pela
condução do processo político, assistimos a uma redefinição do público estatal e
ao fortalecimento das instâncias privadas da sociedade. Esta redefinição, contudo,
vem sendo produzida não apenas a partir da incapacidade dos Estados nacionais
contemporâneos de responderem às expectativas de seus cidadãos, mas devido à
125
própria ordem internacional dos organismos multilaterais que estabelecem
relações e acordos entre sujeitos de status políticos diferentes.
Assim, ao recorrer a empréstimos junto ao FMI ou ao Banco Mundial ou ao
BID, o Brasil perde sua condição de igualdade com outros países e aprofunda sua
situação
de
dependência.
Por
outro
lado,
esses
mesmos
organismos
internacionais cada vez mais buscam estabelecer parcerias com organizações da
sociedade civil, sem passar, necessariamente, pela mediação do Estado ou,
mesmo quando passam, atribuem-lhe um papel meramente de avalizador desses
repasses na forma de empréstimo.
A "novidade", em relação às ONGs atuais, está no fato de muitas delas
assumirem, contra as instituições públicas, o discurso de que o Estado é incapaz
de desenvolver políticas sociais. Com isso, as ONGs retiram do Estado a sua
função pública e terceirizam seus mediadores na sociedade. Neste processo de
"inovação",
conhecido
pelo
nome
de
projeto,
parte
significativa
da
responsabilidade social do Estado é repassada, terceirizada para as ONGs. Os
fundos públicos passam a ser transferidos para as instituições privadas, "porém
públicas", como diria Fernandes (1994), ironicamente.
Segundo essa argumentação, as ONGs passam a ser vistas como
organizações que podem ser melhor sucedidas na solução dos problemas sociais
devido a falhas do Estado ou do mercado. Elas suprem a sociedade de
determinados bens e serviços que o Estado, na verdade, deveria suprir. Nesse
sentido, as ONGs realizam atividades e serviços, por exemplo, no âmbito do
ensino fundamental e médio ou de serviços médicos em geral, que, em realidade,
são obrigações do Estado.
O que de fato está em jogo é a "eficácia" e a "eficiência" dos resultados
quantitativos, através dos projetos e seus "resultados", para se definir ou se
redefinir os critérios de inclusão social através das ONGs, legitimadas pela
influência de organismos financiadores multilaterais. Nessa fase, o discurso e as
práticas das ONGs acabam por legitimar, tornando senso comum, a ideologia
126
neoliberal de que o Estado é pesado e ineficaz na oferta e execução de serviços
públicos.
Desse modo, nas palavras de Steil (2001), assistimos, nos anos de 1990, a
junção de dois processos que geram um perigoso movimento para as ONGs, ou
seja: a valorização das ONGs por um lado e desvalorização do Estado, por outro,
com um agravante significativo, pois que surge uma arriscada e perigosa
demanda às ONG a fim de ocuparem de fato o lugar de agentes da regulação
social, substituindo o Estado. Mesmo entrando no jogo social e político como
parceiras do Estado e dos demais sujeitos que protagonizam o processo social,
neste momento, é importante frisar que as ONGs não são capazes de sustentar
políticas públicas universais, bem como está fora de sua alçada saldar a enorme
dívida social do país com os trabalhadores.
É na qualidade de parceiras mediadoras dos conflitos entre a sociedade e o
Estado que as ONGs vão deslocar suas ações junto aos Movimentos Sociais. Já
não se trata de potencializar a ação dos setores organizados da sociedade civil ou
de apoiar suas reivindicações e as lutas populares, mas de inserir-se nas causas
de abrangência nacional, como o caso emblemático da fome. Sem dúvida, a
campanha de "Ação da Cidadania, Contra a Fome e a Miséria”, lançada pelo
Betinho, representa um marco neste deslocamento que vinha ocorrendo nas
mobilizações organizadas por ações em torno de redes de trabalho e experiências
concretas, por meio de várias parcerias e interações" (GOHN, 1997: 21).
Assim, se as palavras que caracterizavam a relação entre movimentos
sociais e ONGs, nos anos de 1980, foram assessoria e militância, nos anos de
1990, são parceria, prestação de serviços, voluntariado e redes de movimentos
(SHERER-WARREN, 1993; 1999).
Este momento de mudanças de rumo nas políticas públicas e sociais está
diretamente relacionado com as mudanças que ocorrem na sociedade capitalista.
As ONGs assumem, em oposição à ênfase no trabalho que predominou na
década dos anos de 1980, a cidadania e a ética, com o objetivo de mobilizar um
espectro muito plural de instituições e organizações da sociedade em favor da
127
vida e contra a violência e a corrupção. Neste sentido, as ONGs vão fomentar
grandes movimentos nacionais em torno de "articulações difusas em termos de
classes sociais, interesses locais e nacionais, espaços públicos e privados,
deslocando o eixo da reivindicações do plano econômico e dos direitos sociais”,
que caracterizou a ação dos movimentos sociais (GOHN, 1997). Para levarem em
frente essas lutas não são mais necessários militantes com consciência de classe
e imbuídos de racionalidade política e estratégica, mas de voluntários engajados
na intervenção social, mobilizando recursos do fundo público. Caracteriza-se, aqui,
com cada vez mais vigor, a perspectiva dos Novos Movimentos Sociais, como
espaço de atuação da ideologia neoliberal.
Assim, é em nome da responsabilidade social e da ética na gestão do
público que as ONGs se colocam fora dos conflitos de classe e se inserem na
malha burocrática do Estado38, permeada por mecanismos reprodutores de
corrupção e opressão social.
Ainda é preciso considerar que, no cenário dos anos de 1990, o surgimento
da ABONG dá uma significativa inflexão para a autonomia, passando a
representar uma extensa rede de Organizações Não-Governamentais. Se, por um
lado, este órgão de representação surge para fortalecer a ação das ONGs na
sociedade, por outro, vai lhe caber, igualmente, hierarquizar as entidades que se
encontram no campo e controlar o acesso de novas. A proliferação de ONGs, nos
anos de 1990, exige, portanto, uma instância em nível nacional para conferir
legitimidade
e
certificação
de
idoneidade
às
inúmeras
entidades
não-
governamentais que passam a reivindicar reconhecimento e fundos públicos39.
Assim, pode-se afirmar que, nos anos de 1990, as ONGs já formam um
campo social que define regras para as disputas e concorrências internas em vista
38
“Preenchendo um vazio deixado pelo Estado, as organizações não-governamentais (ONGs) mostram-se
mais eficientes, em alguns casos, no apoio e na proteção de crianças e adolescentes em situação de
vulnerabilidade”. FERNANDES, Carina. ONGs preenchem papel do Estado. Correio do Povo. Caderno
Geral/Ensino. Porto Alegre, domingo, 26/12/2004, p. 7.
39
Mas, o que de fato representou e representa a criação da ABONG no cenário das ONGs e no cenário
nacional? Certamente que essa é uma questão que remete a um aprofundamento específico que não cabe nesse
momento fazê-lo.
128
do controle dos grupos hegemônicos. Emerge, deste modo, um coletivo de ONGs
com uma produção de discursos, problemáticas e práticas sociais diversas.
Mas, se a década dos anos de 1990 se caracteriza como um momento de
crescimento e difusão das ONGs, também estas se apresentam num período de
crise da cooperação internacional, por parte, principalmente, de entidades
religiosas e filantrópicas que restringem o envio de recursos atrelando-os a
exigências de produtos determinados e quantificados. Uma crise que acaba
levando as ONGs a buscarem outras fontes de financiamento tanto nacionais,
junto aos órgãos governamentais – quanto internacionais junto aos organismos
financeiros internacionais e multilaterais. Os novos recursos vêm com novas
exigências, produzindo impactos significativos sobre o desenho, o funcionamento
e as ações das ONGs.
Como demonstra Garrison (2000), nos anos de 1970 apenas 10% de
recursos públicos eram utilizados pelas ONGs. Nos anos de 1985, esse montante
passa a ser de cerca de 30%; já nos anos de 1993 se aproxima de 50%. Ou seja,
a associação entre Estado e ONGs cresce significativamente nesse período, e a
explicação para isso é que o Estado busca, intencionalmente, a parceria da
sociedade civil para ampliação da rede de serviços40. Nesse movimento, as ONGs
começam a ganhar visibilidade, pois passam a fazer parte da estrutura do Estado,
enquanto setor terceirizado, demonstrando ter assimilado a lógica neoliberal.
A dependência é mútua: o Estado depende das ONGs para manter a
oferta de serviços, e as ONGs dependem do Estado para o custeio de
seus programas. E quando as ONGs tornam-se dependentes da verba
pública, colocam-se diante da exigência da transparência. Elas precisam
submeter-se às regras de manuseio de recursos públicos, não só porque
essa é uma exigência própria do público como também porque, na
medida em que lutavam pela transparência da máquina pública - uma
luta política pela democratização - , precisavam as próprias mostrar-se
40
“Após fundar a maior ONG da Amazônia Legal chamada de Coordenação das Organizações Indígenas da
Amazônia Brasileira (COIAB), no ano de 1989, os Índios fecharam um acordo de parceria com a Fundação
129
capazes de transparência. Mas a transparência tem, um preço, e o preço
a pagar foi a complexidade operacional das ONGs, que as transformou
em grandes instituições. Ou seja: quanto maior o volume de dinheiro
injetado pelo Estado, maior a necessidade de haver uma secretária, um
contador, uma escrituração de verbas, arquivos de comprovantes de
despesas, e logo uma diretoria administrativa. . . E os outrora pequenos
grupos dinâmicos transformam-se em prestadores de serviços múltiplos,
com muitos recursos e projetos a gerir. (GONÇALVES, 1996:55).
Porém, não devemos esquecer que, nessa discussão, está embutida a
concepção do Estado de Bem-Estar social, que se consolida numa aliança entre
as áreas política, econômica e social. A idéia de base está em assumir que a
economia impõe prejuízos inevitáveis a certas parcelas da população. Com isso, o
Estado não pode abster-se diante das necessidades que a economia cria junto a
certos setores, assumindo que a política econômica tem o propósito de regular e
estimular o crescimento econômico, enquanto que a política social tem como
objetivos arrefecer os conflitos sociais, amenizar tensões e expandir as políticas
de corte social. Estabelece, assim, uma política de segurança social que garanta
os ganhos da burguesia, ao mesmo tempo em que mantém separadas a
economia, que teria uma “natureza” técnica, e a política que seria de “natureza”
social.
Grosso modo observa-se, nesse período, uma redução significativa dos
quadros da maioria das grandes ONGs que se fragmentam formando pequenas
Organizações, mais ágeis e incorporando práticas de uma sociedade minimalista.
Esta é uma fragmentação que acaba exigindo especialistas dos serviços a serem
prestados. Juntamente com isto, podemos observar o redimensionamento dos
âmbitos de atuação de muitas ONGs, que haviam alcançado uma abrangência
nacional e que são forçadas a voltar sua ação para o âmbito local, incorporando
conceitos microssociais.
Nacional de Saúde (FUNASA) que lhes rendeu entre os anos de 1999 a 2004 cerca de 21,5 milhões de reais. ”
( Folha de São Paulo, 12/07/2004).
130
É evidente que a dependência histórica das ONGs sobre seus tradicionais
parceiros doadores chegou ao limite e não poderá mais sustentar o crescimento
do setor. Isso devido ao fato de as ONGs terem experimentado um aumento
substancial em seus orçamentos operacionais e quadros de pessoal a partir dos
anos de 1980. Porém, nos anos mais recentes de profunda recessão mundial, as
ONGs vão sofrer drásticas reduções de suas ações, como foi o caso da FASE,
que teve de fechar alguns dos seus escritórios (GARRISON, 2000).
Na esteira deste processo de fragmentação e especialização das ONGs, vem
a exigência de uma maior profissionalização dos seus quadros, dos quais exigese, sobretudo, competência técnica na operacionalização e realização de serviços
em contraposição à militância. Dessa forma, abre-se um conflito entre
profissionalização e militância, pendendo, por fim, em favor da profissionalização.
Assim, de posse do discurso da sobrevivência, no meu entendimento, as
regras se "prostituem". Perante o mercado, as ONGs vão paulatinamente se
inserindo no contexto da concorrência de prestadoras de serviços públicos o que
favorece o aparecimento de projetos diversificados de mediação junto aos
movimentos sociais, através da oferta de políticas públicas e sociais. Certo que
esse é um dos fatores que leva à profissionalização, na lógica do mercado, das
ONGs que vão estar à frente das instituições, formulando projetos e buscando os
mais diversos financiamentos sem cor, sexo ou matiz ideológica. Desse modo,
instaura-se o fetiche do "tudo pelo social".
Ao entrar nos mercados de serviços, as ONGs também são pressionadas a
se tornarem auto-sustentáveis. A lógica que informa as suas ações, nesse novo
contexto, muda os valores políticos, associados à militância de esquerda, que
esteve à frente das primeiras ONGs, dando lugar aos interesses voltados para
ações que visem a obtenção de resultados, os quais passam ser medidos e
avaliados por parâmetros estabelecidos dentro dos projetos sociais. Uma vez no
mercado, as próprias ONGs criam demandas e buscam ampliar o seu leque de
parcerias, tanto na direção dos organismos governamentais quanto junto às
agências internacionais.
131
A partir desse contexto creio não ser possível, nesse momento, uma
definição perfeita e acabada do que seria ou do que vem a ser uma ONG e sim,
apenas, juntar suas principais características de atuação. Assim, ao tentar
conceituar ONG creio ser preciso qualificá-la como pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, e por que não dizer, prestadoras de serviço para o
Estado. Do ponto de vista formal, pode-se afirmar que ONGs são agrupamentos
coletivos com alguma institucionalidade, contando com alguma participação
voluntária e engajamento não-remunerado. Portanto, em princípio, devem se
distinguir do Estado/governo, do mercado/empresas e se identificar com os
movimentos sociais.
Pode-se dizer, em princípio, que a missão das ONGs é válida e valiosa para
a democratização, para a transformação social. Porém, há que se discutir,
criteriosamente, a forma de acesso aos recursos públicos para execução de
projetos sociais. Pois, o Estado constituiu a democracia e a cidadania como
fetiches capazes de se mostrarem universais, a fim de “acomodar” as classes
sociais, disseminando valores assimilados durante a vigência do Estado de BemEstar social, em que a classe dominante incorporou as necessidades da classe
que vive do trabalho, para, que em seguida, ressignificá-las na lógica da
reprodução do capital.
As ONGs se localizam na esfera do privado. Para várias ONGs
contemporâneas, a conceituação das entidades não passa mais pelo recorte
público/privado, pois teria ocorrido a emergência de um outro setor na esfera da
organização geral da sociedade, que seria o público-comunitário-não-estatal,
vindo a se constituir no "terceiro setor" da economia, no plano informal.
O termo ONG implica, por um lado, a negação presente na própria sigla, e,
por outro, que essas Organizações não foram criadas pelo Estado ou não são
partes dele. Daí decorrem as preocupações de Souza (1992), ao afirmar que às
ONGs não cabe substituir as ações do governo e que as mesmas devem manterse autonomamente. Esta tese se refere ao princípio de que, como, aliás, o próprio
nome indica, uma organização não-governamental não pode pensar e agir como
132
uma agência estatal. Tampouco falar a mesma língua, o que parece não estar
ocorrendo, pelo menos aos olhos dessa pesquisa. Visto que, já há algum tempo
autoridades governamentais têm-se posicionado como se fossem verdadeiros
militantes de alguma ONG.
Apesar disso, as reivindicações sociais deram lugar, na maioria dos casos, a
formulações e práticas de políticas sociais que buscavam atenuar a pobreza.
Porém, é preciso fazer uma ressalva, uma vez que grande parte dessas políticas
sempre foram comprometidas pela inflação e pela incapacidade do aparelho
estatal brasileiro de distribuir os bens públicos devido ao seu caráter clientelista e
paroquial de fazer política e, devido ainda, ao próprio controle coronelista de sua
aplicação associado à corrupção. Desse modo, as ONGs passam a se autoreivindicar de atuação e vocação públicas no propósito de propor e executar
políticas públicas que, em princípio, seriam de responsabilidade do Estado.
Muitas ONGs também passaram por profundas mudanças em termos de
paradigmas conceituais a partir da queda do Muro de Berlim (1989). Conceitos
tradicionais, como o modelo de desenvolvimento centrado no Estado e a crítica ao
capitalismo centrado na teoria da dependência41, foram substituídas por posições
mais moderadas e voltadas para resultados, ou seja, inauguram-se as ONGs de
resultados. Nas palavras de Souza (1995: 49/50), "As velhas barreiras ideológicas,
resquícios da guerra fria, precisam ser substituídas por uma busca mais
pragmática de soluções efetivas para problemas humanos urgentes".
Outra mudança conceitual importante foi a conscientização das
lideranças das ONGs com relação à legitimidade de seu papel
independente no seio da sociedade brasileira, à semelhança do setor não
governamental nos países industrializados. Além disso, cada vez mais os
lideres de ONGs brasileiras não só reconhecem o papel permanente que
as ONGs desempenham nos países industrializados como também
mantêm relações mais estreitas com estas organizações, freqüentemente
41
Para aprofundar o tema ver: OLIVEIRA, Francisco de. A economia da dependência imperfeita. 2. ed. Rio
de Janeiro: Graal, 1977; FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Círculo do
Livro, s/d.
133
moldando
suas
estratégias
para
levantamento
de
recursos
e
consolidação institucional. Ainda que algumas ONGs pareçam ter
descartado
suas
velhas
ortodoxias
e
estejam
adotando
novos
paradigmas conceituais, muitas consideram que seus valores e objetivos
originais foram mantidos. Ou seja, acreditam que as mudanças no seu
objetivo, substituindo o trabalho de cunho mais político ideológico dos
anos de 1970 pela prestação de serviços mais especializados a partir dos
anos de 1990, não significa distanciamento das suas antigas atividades
de mobilização popular. (SOUZA, 1995: 55).
Diferente das críticas anteriormente feitas, que apontam a submissão das
ONGs ao reordenamento do Estado pelo neoliberalismo, Souza (1992) faz outra
leitura. Acredita o autor que, reconquistada a democracia política e convivendo
com a ordem capitalista, as ONGs se fazem sem fins de lucro, não se ligam ao
mercado, mas à sociedade. Suprapartidárias e supra-religiosas, não se submetem
à lógica de nenhum poder ou hierarquia e afirmam, nessa mesma medida, seu
equivalente à cidadania no plano político e social.
Nessa linha de pensamento, as ONGs procuram unir o compromisso ético de
superar as desigualdades e a exclusão social - respeitando as diferentes formas
de manifestação cultural – com o compromisso político de construir a cidadania.
Buscam,
desse
modo,
colaborar
com
o
processo
de
desenvolvimento
“sustentável”, democrático e justo da sociedade brasileira. Nessa perspectiva, é
possível captar as contradições em que se movem as ONGs, submetidas, por
questões de sobrevivência, às novas regras do mercado e, no mesmo processo,
buscando canalizar suas ações no sentido no sentido de manter, minimamente, o
compromisso histórico com as camadas populares.
A pesquisa feita com dirigentes da FASE aponta algumas características das
ONGs. Para a entrevistada Pacheco, quando perguntada como conceituaria uma
ONG, a mesma respondeu da seguinte forma:
134
A denominação ONG não é nossa nos não auto atribuímos essa
denominação ela é uma denominação importada talvez imposta e criada
pela ONU que foi se incorporando(eu até outro dia estava querendo fazer
um esforço de memória quando eu vim trabalhar na FASE, eu não me
lembro de ter dito eu vou trabalhar numa ONG eu não sei ai posso
perguntar onde você trabalha? eu trabalho na FASE, mas o que é a fase?
é uma entidade de educação popular, é o que eu dizia). Dentro do
conceito adotado pela ONU tudo é ONG qualquer Organização Não
Governamental porque é uma denominação. . . e eu me lembro que no
processo de criação da associação brasileira de ONG aqui no Brasil
houve também uma discussão sobre isso alguns que se posicionavam
contra, porque uma associação de ONG? porque não outro nome?
porque não criarmos uma denominação que seja pela afirmação. Porque
não nos demarcarmos? Mas essa denominação se impunha, vamos
dizer, ela já tinha se expandido e foi se afirmando exatamente porque nos
estávamos na década das grandes conferencias internacionais da ONU e
nessas conferencias varias ONGs muitas delas tiveram um papel político
importante a esse chamado da ONU (Pacheco, FASE-RJ: 12/03/2004).
Por outro lado, na avaliação do Cunca, outro entrevistado, a resposta passa
pela seguinte conceituação:
Veja, durante a ditadura, no início da democratização não havia muita
dúvida na relação e no papel de uma instituição como a FASE pra
formação da CUT da articulação nacional de movimentos populares da
reorganização dos movimentos sociais e populares, não havia muita
dúvida do papel de ONGs que não era assim chamadas com organização
de apoio à organização do movimento social e popular. As ONGs passam
a ter um engajamento político num processo constituinte. Depois as
ONGs como a FASE passam a ser ONGs ligadas a temáticas de tirar
conseqüências da política democrática e das políticas públicas e passam
a operar numa esfera de organizações pra construção da cidadania, da
democracia e da participação e controle nas políticas públicas nesse
período de maior ampliação, nós chegamos ao auge da sociedade civil
brasileira que você pode dizer que foi no processo da constituinte de 88
até 89 o auge do movimento sindical foi na greve geral de 85 e ele
mantém um fluxo grande de lutas até a era Collor mas o auge foi 85, 86
com Sarney, nós podemos dizer, que as organizações não
governamentais vão crescendo num determinado caldo de cultura e
aparecendo imagina o fenômeno político com esse nome na ECO 92. por
que? Porque organizações não governamentais são associações civis
sem fins lucrativos mas é na década de 90 que a noção anglo-saxônica e
o tema do ciclo social de reuniões das nações unidas trás uma
controvérsia jurídica nova. A democratização trás uns debates
americanistas uns debates jurídicos aonde 1º, 2º e 3o setor são noções
assim como a ONG é uma noção cunhada pela a ONU, no pós-guerra
pra identificar organizações não estatais internacionais, organizações não
empresariais internacionais que vão ganhar muito fôlego na década de
80 e 90, como a anistia internacional o Green Peace, etc. Então você tem
um leque enorme de organizações e ao mesmo tempo as próprias
135
organizações e movimentos sociais criam seus centros seus núcleos
suas ONGs, então esse movimento de multiplicação de organizações
levam a uma profusão de debates. A FASE se situa ainda com o
horizonte clássico de questões ela está num campo mais crítico mais
emancipatório, mais diferenciado dentro da sociedade civil e esse
processo mantém essas contradições e esses problemas de identidade
qualquer que seja o recorte visto do prisma dos movimentos antiglobalização visto do prisma do movimento social, então você tem ONGs
movimento negro movimento de mulher se organizam muito como
movimentos de ONGs. Você tem ONGs de construtores são alternativas
de emprego pra pessoas, você tem grandes e médias organizações que
tratam de políticas públicas de outras constituições, você tem um
movimento ambiental, também se confunde movimentos de direitos
humanos também se confunde centro de direitos humanos ONGs, se eu
dissesse por definição escolas de psicanálise clubes e outros órgãos, são
sociedade civis sem fins lucrativos, então é toda uma confusão que é o
problema também das matrizes de associativismo das várias famílias,
eles diriam um mapeamento não só de como a gente se vê, não só da
marca e da matriz jurídica, mas também de aonde você encontra sujeitos,
vai chamar o movimento de negros de movimentos de ONGs de
movimentos de marcas vai chamar o movimento de mulheres o
feminismo de movimentos de ONGs, então tem uma marcha das
mulheres é conduzida por articulações de mulheres que estão em
organizações sociais e ONGs. Estamos numa época muito mais
complexa do ponto de vista que nós já estamos vivendo uma época que
para produzir diferenciação e para produzir articulações, você tem
movimentos e processos associativos de 2o 3o 4o 5o grau. Você vê hoje
uma organização como a FASE ela se articula num sistema de alianças,
etc. . . e você já tem o debate alianças não parcerias que vale pelo
debate da noção de movimento em rede, o debate dos pólos você tem aí
uma série de criações que tentam dar nome para uma gramática pra
linguagens para processos que são de maior hibridização, então você
pode estabelecer três recortes: o recorte é o recorte jurídico ele é
essencial ele tem a ver com a natureza das transformações na ordem
jurídico-política com as figuras construídas com as figuras existentes com
a institucionalidade e no recorte jurídico você tem tipos diferentes de
institucionalidade para não se confundir numa dessas geleias geral
inevitável, então você se constrói de múltiplas formas, agora, isso se dá,
porque a gente tem um diferencial de tamanho de profissionalização de
cultura de continuidade de existência no tempo, mas com muitos altos e
baixos (Cunca, FASE-RJ: 12/03/2004).
136
Já para o Matheus, as ONGs podem ser conceituadas da seguinte forma, a
saber:
Organização Não Governamental é uma organização de pessoas que eu
diria sempre pensando em ajudar algum setor da população mais pobre
(Matheus, FASE-RJ:12/03/2004).
Assim, em resumo, em mais uma tentativa de definição, ONG seria um grupo
social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente,
caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo
legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das
condições de cidadania42. Mas, também, poderia ser, como uma pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, prestadora de serviço público. Ou mesmo,
como um canal de participação das classes médias na esfera pública, exercendo
as funções de tradução e articulação dos interesses e demandas dos setores
populares nas arenas institucionais de confronto e negociação dos conflitos
sociais, ou seja, na burocratização e conseqüente controle dos movimentos
sociais. É preciso cuidar para que a noção socialmente constituída de que as
ONGs se viabilizam com um mínimo de recursos não se transforme numa
perigosa administração da pobreza, o que as derrotaria.
42
A minha concepção de Estado, explicitada no capítulo anterior, torna problemática a noção de “cidadania”,
que não pretendo questionar neste trabalho. Para uma compreensão do termo cidadania, remeto ao texto de
RIBEIRO, Marlene. Educação para a cidadania; questão colocada pelos movimentos sociais. In: Educação e
Pesquisa. V. 28, nº 2. São Paulo: FAE/USP, p. 113 - 128, 2002.
137
3.1.1 - O Terceiro Setor43
Um outro aspecto a ser analisado em relação às mudanças que vêm
acorrendo na execução das políticas públicas e sociais, a partir dos anos de 1990,
refere-se ao denominado Terceiro Setor, que, em uma primeira análise, pode-se
dizer que restringe o conceito de ONG. A palavra que certamente define essa
nova modalidade de instituições chama-se “parceria”.
De acordo com a Lei nº 9790/99, que regulamenta as Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), nas quais se enquadra o Terceiro
Setor, qualquer organização que não seja uma sociedade comercial, sindicato,
organização partidária ou instituição religiosa, pode obter certificação a fim de
prestar serviços sociais. Sendo que o objetivo dessas organizações pode também
ser de promoção da cultura, saúde, educação, assistência social, defesa do meio
ambiente, dos direitos humanos, da democracia, etc. Ou seja, uma vez obtida a
certificação de OSCIP, qualquer organização pode tornar-se legalmente parceira
dos governos. Desse modo, ficam legalizadas formalmente as parcerias que
vinham acontecendo entre os Governos, as ONGs e o Terceiro Setor.
Dessa forma, ao situar as ONGs no campo do Terceiro Setor, sua atuação é
esvaziada do conteúdo político e de contestação e resistência ao modelo
capitalista por meio de um crescente processo de despolitização, retirando do seu
interior qualquer conotação de identidade política. Nessa disputa de sentidos, que
se trava através das palavras em torno das ONGs, percebe-se que o conceito de
Terceiro Setor tem servido como um recurso central para retirar dessas
Organizações as conotações políticas que as identificam com as forças de
esquerda no país.
43
Terceiro Setor é um termo de origem norte-americana que classifica e divide as instâncias de governo (1º
setor), as de mercado (2º setor) e as da sociedade civil (3º setor), sendo este último o considerado social. A
divisão em setores seria mais abrangente e daria ao Terceiro Setor uma conotação menos política, referindo-o
a entidades beneficentes e a fundações empresariais. Para saber mais sobre a conceptualização, nesta ótica, de
Terceiro Setor, ver Rifkin (1995); Fernandes (1994).
138
Este deslocamento de sentido tira a ênfase do político e o desloca para o
público, permitindo um realinhamento das ONGs e a conquista de mercados na
oferta de serviços. Dessa forma, passam a se autodenominar como um conjunto
de iniciativas particulares com finalidades públicas. Com isso, o Terceiro Setor não
se posiciona em relação a questões políticas, colocando-se como mediador do
público dentro de um contexto minimalista de Estado.
No tocante ao que se convencionou chamar de Terceiro Setor, este tem se
constituído, como se pode perceber, em um fenômeno bastante complexo,
diferenciado e contraditório, podendo ser caracterizado como um espaço
agregador alternativo às políticas de desmonte do Estado, a fim de incorporar
parcela dos trabalhadores excluídos dos processos de produção. Torna-se óbvio
que o Terceiro Setor emerge a partir de transformações no campo das ONGs, dos
movimentos sociais e das associações filantrópicas e comunitárias. A origem
dessas
transformações
advém
tanto
de
alterações
amplas,
ocorridas
internacionalmente no mundo da economia e da política, como de fatores em nível
nacional, advindos de alterações no cenário econômico, político e social. Por outro
lado, as transformações das ONGs são também resultado das estratégias políticas
contidas nas novas políticas sociais dos Estados e governos, nos anos de 1990.
Segundo Gohn (2000: 60), “o terceiro setor é um tipo ‘Frankenstein’: grande,
heterogêneo, construído de pedaços, desajeitado, com múltiplas facetas. É
contraditório, pois inclui tanto entidades progressistas como conservadoras. ”
Fazendo um rápido resgate histórico, pode-se dizer que a queda do Muro de
Berlim, no ano de 1989, para a sociedade capitalista, é um marco da derrocada da
ideologia socialista e início da gestação de um modelo estruturado sobre um
sistema hegemônico de mercado, conhecido como globalização, que se consolida
e sustenta nos avanços tecnológicos e em uma economia, onde aquele sistema se
fez hegemônico. Sendo que, no plano econômico, o sistema de mercado dá as
diretrizes de "modernização" das sociedades, enquanto no plano social mostra
sua face cada vez mais perversa e excludente, provocando números cada vez
mais expressivos de pobreza e miséria (CARRION e VIZENTINI, 1998). E sobre
139
estas pobreza e miséria, produzidas pelo mercado globalizado, é que incidem as
ações do Terceiro Setor como forma de manter sob controle os conflitos sociais.
Nesse processo, há um reordenamento da sociedade que passa a constituirse em setores, da seguinte forma: o Estado, como primeiro setor, cuja natureza é
arrecadar impostos e transformá-los em bens e serviços para os cidadãos, tidos
como clientes; o segundo setor é constituído por organizações da iniciativa privada
com fins lucrativos e que obedecem às relações e leis de mercado; e, o terceiro
setor, que é constituído por organizações sem fins lucrativos, da iniciativa privada
dos cidadãos ou da sociedade civil. Sua natureza é, então, a solidariedade
capitalista consolidada através de parcerias, na concessão voluntária de bens e
serviços e na "preservação" dos direitos relacionados à manutenção e segurança
da propriedade privada e/ou do sistema capitalista que a sustenta.
O Terceiro Setor parece ser um tipo de satélite capaz de irradiar múltiplas
faces a serviço do capital, podendo ser visto, por um lado, sob o ângulo da
exploração da força de trabalho como uma resposta da burguesia à organização e
mobilização dos movimentos sociais, adotando a estratégia neoliberal para
desobrigar o Estado de investimentos na área social; ou por outro, como algo
realmente novo, a partir da perspectiva ideológica de que o Estado não consegue
mais penetrar nas microestruturas da sociedade44. Na perspectiva dialética são
dois momentos de um mesmo movimento decorrente da contradição básica entre
capital e trabalho45.
Vale destacar que o crescimento do Terceiro Setor vem sendo caracterizado
como um novo setor da chamada economia social, o que é fundamental no
processo de reestruturação das relações entre o Estado e a sociedade para que
avance
44
a
perspectiva
empreendedora,
inovadora
dos
serviços
sociais,
Ver matéria do jornal Folha de São Paulo, de17/12/2003, Caderno Cotidiano C3, que denuncia a Prefeitura
do município do Rio de Janeiro devido aos repasses de cerca de 116 milhões de reais a diversas organizações
comunitárias, para desenvolver trabalhos e contratar trabalhadores através de ONGs e organizações do
Terceiro Setor. Porém, quando questionada, na mesma matéria, a Prefeitura responde da seguinte forma: o
repasse é importante para que esses trabalhos aconteçam nas favelas, devido à constante violência e aos
tiroteios que acabavam por paralisar as atividades; com pessoas da comunidade fazendo o trabalho isso não
aconteceu mais.
140
favorecendo a flexibilidade e a precarização do trabalho, ao mesmo tempo em que
os trabalhadores buscam formas de geração de renda para sobrevivência no
mercado. O Terceiro Setor, nesse caso, se apresenta como sendo um
fundamental pilar à “nova” ordem capitalista46.
É preciso frisar que não se trata da substituição das antigas ONGs, mas de
um outro processo de intervenção social mais complexo, pois vem acoplada com
mais intensidade ao capital, localizada no discurso de oposição a que as
negociações políticas sejam efetuadas por entidades de classe. Assim, o Terceiro
Setor se mostra diretamente inserido no contexto de globalização neoliberal, que
tem, como seus centros hegemônicos de formulação ideológica e como principais
fontes de recursos, os organismos multilaterais, ligados ao capital financeiro
mundial. Por isso, organizações caracterizadas como Terceiro Setor são
privilegiadas como parceiras executoras dos programas sociais numa clara
terceirização da ação do Estado. Dessa forma, ao recorrer aos financiamentos
externos desses organismos, o Estado é capturado por uma rede de
condicionalidades que lhe impõem a diminuição drástica dos custos financeiros
das políticas públicas, através do desmonte de sua estrutura assistencial, e a
necessidade de recorrer a agentes não-governamentais, de caráter privado, para
realizar
tais
ações
sociais
que,
anteriormente,
eram
vistas
como
de
responsabilidade dos órgãos do Estado.
Nessa trama cabe ao Estado produzir superavit primário para pagar as
dívidas interna e externa e seus serviços e, em contra partida, conseguir mais
empréstimos para implementar políticas públicas e sociais a partir da lógica do
Terceiro Setor.
Na pesquisa feita com dirigentes da FASE, o Terceiro Setor foi caracterizado
da seguinte forma, a saber:
45
Existe uma exigência de que organizações caracterizadas como Terceiro Setor estejam envolvidas no
"gerenciamento" dos recursos que são repassados pelo Banco Mundial e pelo BID.
46
Para aprofundar mais o conhecimento sobre Terceiro Setor, sugiro consultar: Antunes, R. (1999); Gohn, M.
G. (2000); Coelho, S. C. T. (2000); Montaño, C. (2000); Rifkin (1995), dentre outros.
141
O Terceiro Setor não é totalmente claro mas é uma classificação mais
funcional e que na sua grande maioria se mantém dentro do sistema
vigente (não contesta o sistema vigente) é funcional com caráter
educativo filantrópico. É uma agregação diferente. (Matheus, FASE –
Belém-PA: 03/01/2004).
O Terceiro Setor é formado por agentes políticos que não são parte do
Estado ampliado e assumem a idéia do Estado mínimo. Há uma
transferência das responsabilidades do Estado para essas organizações
que acaba sendo visto como uma junção que une o empresariado, quero
dizer, essa discussão de responsabilidades social de empresários etc.
isso tudo entrou mais recentemente como parte dessa coisa que é
gelatinosa. Eu acho que tem uma coisa complicada, uma vez ate escrevi
uma coisinha em que eu falava um pouco disso, eu particularmente acho
que as ONGs que estão dentro da ABONG deveriam neste processo
agora de discussão chamado marco legal que regula o funcionamento
dessas organizações deveriam travar um embate sobre a defesa que eu
fiz quando eu era secretaria geral da ABONG, eu achava que a gente
deveria lutar por um marco legal que nos diferenciasse, não temos o
caráter de representação, representamos a nós mesmos que ocupamos
um determinado lugar dentro da chamada sociedade civil. A gente
deveria se demarcar mais pela afirmação e distinguir do terceiro setor.
Queremos nos demarcar, a FASE não é uma entidade não tem nada a
ver com fundação empresarial e não é uma entidade que tem um
trabalho criativo então é preciso demarcar mas a denominação
consagrada que esta dada é ONG e dentro do campo das ONGs uma
segunda demarcação é o campo que esta reunindo dentro da ABONG
que tem esse compartilhamento tem lá os critérios. (Pacheco, FASE –
RJ:12/03/2004).
Como se pode ver, não faltam ressalvas na tentativa de diferenciar ONGs e
Terceiro Setor. Não há como não concordar com os teóricos do Terceiro Setor
que, de fato, numa economia de mercado, não há valor de uso coletivo que, ao se
tornar objeto de uma demanda efetiva, não gere um investimento lucrativo correspondente. Também pode-se admitir que, se não estivesse pressuposta a
inquestionável normalidade do lucro privado, uma organização social denominada
"sem fins lucrativos" não faria o menor sentido.
Para o Banco Mundial, o Terceiro Setor tem um papel crucial na execução de
políticas públicas e sociais, porque suas formas de organização estão mais
enraizadas na sociedade e chegam a ter uma capilaridade que o Estado não pode
ter; são "eficientes", "baratas", não "desperdiçam recursos", não são "corruptas" e
apresentam resultados muito mais significativos que o Estado. Neste sentido,
essas entidades terceirizadas tornam-se os braços executores de políticas sociais
142
cuja responsabilidade caberia ao Estado. Ou seja, são organizações neoliberais
encarregadas de diminuir a perigosa perspectiva de explosões sociais, devido ao
aumento crescente da miséria, que assume uma dimensão planetária. E, no
mesmo processo, de contribuir para uma diminuição considerável dos recursos
que deveriam ser aplicados em políticas sociais e são desviados para o
pagamento das dívidas interna e externa, ou melhor, para o processo de
acumulação de capital.
A confusão entre o conceito de ONGs e o de Terceiro Setor tem as mais
diversas explicações, principalmente ideológicas. As ONGs haviam incorporado,
como parte essencial de sua identidade, a busca de alternativas democráticas de
desenvolvimento baseadas no conceito de justiça social; porém, nos últimos
tempos, vêm redefinindo seu universo e suas alianças com outros setores sociais,
o que as tem transformado ou confundido com o Terceiro Setor. As ONGs
parecem passar por um processo camaleônico. Transformando-se em Terceiro
Setor, vêm perdendo espaço enquanto expressão dos interesses das populações
excluídas
e
marginalizadas
socialmente,
provocando,
dessa
forma,
um
emaranhado ideológico que vem sustentando o chamado discurso “pós moderno”
de superação das “metanarrativas”, entre elas, a do socialismo.
Na verdade, o que se pode perceber é o realinhamento dos limites entre o
público e o privado e a própria estruturação da esfera pública a fim de atender ao
mercado.
3.2 - A interferência externa na política educacional: o Banco Mundial
Após a Segunda Grande Guerra Mundial, a burguesia internacional se vê
obrigada a criar instrumentos que possam servir de apoio financeiro para a
reconstrução dos países europeus atingidos por esta e pela Primeira Guerra. É a
partir dessa necessidade que surge o Banco Mundial, que foi concebido na
conferência de Bretton Woods, em julho do ano de 1944, como instrumento
143
financiador da reconstrução dos países arrasados pelas duas grandes guerras
mundiais.
Nas décadas posteriores à criação do Banco Mundial, o mundo passou por
diferentes modificações em sua concepção e no papel que lhe foi atribuído. Do fim
dos anos de 1940 até os anos de 1960, o Banco Mundial financiou a reconstrução
da base produtiva de diversos países afetados pelas guerras.
Durante o período de maior crescimento capitalista, que perdurou até os
anos de 1970, o Banco Mundial financiou grandes projetos industriais e de infraestrutura como forma de contribuir para o fortalecimento do modelo de
desenvolvimento adotado. Com isso, passa a intervir diretamente nas diretrizes
políticas e na própria legislação desses países. Esse processo fica mais nítido a
partir dos anos de 1980, com a emergência da crise de endividamento, que
propiciou ao Banco Mundial e ao FMI impor programas de estabilização e ajuste
na economia brasileira, bem como, nas dos demais países pobres ou do chamado
terceiro mundo. Dessa forma, esses organismos não só passaram a intervir
diretamente na formulação de políticas econômicas internas, como a influenciar
crescentemente a nossa legislação. As políticas recessivas acordadas e os
programas de liberalização e desregulamentação da economia brasileira,
estimulados pelo Banco Mundial, levam o país a apresentar, no início dos anos de
1990, um quadro de agravamento do estado de miséria a um número cada vez
maior de famílias que vivem abaixo do que é considerado a linha da pobreza.
A adoção do modelo político neoliberal reforça e amplia a precarização da
vida e do trabalho de imensos contingentes populacionais descartados do
mercado de comercialização de sua mercadoria força de trabalho e, portanto, da
aquisição de condições mínimas para manterem-se vivos. Creio que não seria
exagero afirmar-se que o ideário neoliberal aplicado com afinco nos países pobres
leva ao próprio extermínio das populações mais miseráveis, como mostram os
noticiários de jornais e televisões, diariamente.
47
47
Segundo o Banco Mundial
Sobre isso podemos lembrar Malthus, quando afirma que “o homem é movido insaciavelmente pelo desejo
sexual e que, se não houver um controle mais eficaz de natalidade, a tendência é a população crescer em
proporções alarmantes, o que poderia gerar certo descontentamento à medida que os bens de consumo não
144
(1994), é preciso que o governo brasileiro defina, consensualmente, a linha de
pobreza aceitável, porém as políticas sociais básicas são praticamente
descartadas desse projeto, em que o setor público é colocado como ineficaz e
desprivilegiado, em contraponto ao setor privado que é eficiente, de qualidade e
capaz de eqüidade. Isso porque, com o avanço neoliberal, é preciso redefinir as
funções do Estado.
Com isso, é fortalecida a idéia de Estado mínimo, que apenas estará
preocupado com o interesse e a reprodução do capital, naturalizando, quem sabe,
definitivamente, a exclusão social (FRIGOTTO, 1995a). A intervenção do Estado
dar-se-á nas falhas do mercado e atribuirá ao governo um papel central na sua
correção (Banco Mundial, 1994). Esse processo de mudança de prioridades pode
ser melhor evidenciado a partir dos programas de ajustes que buscam,
objetivamente, garantir o pagamento da dívida externa e transformar a estrutura
econômica dos países de forma a fazer desaparecer características protecionistas,
regulação, intervencionismo. A idéia central a ser assimilada é a de que as
dificuldades encontram-se no interior dos estados, sobretudo na rigidez das
economias nacionais. Por isso, o ajuste é de suma importância para o alívio da
pobreza, na concepção do Banco Mundial. Assim, começa-se a implementar um
amplo conjunto de reformas estruturais: liberal, privatista e de abertura ao
comércio exterior. Essas são algumas medidas capazes de colocar os países
pobres no caminho de “desenvolvimento sustentável”, permitindo estabilidade
econômica e social, segundo a orientação dos organismos multilaterais.
Esses ajustes acabam levando o Banco Mundial a receber diversas críticas
por parte das ONGs e dos Movimentos Sociais, por entenderem que a adoção
dessas medidas agravaria a situação de pobreza da maioria da população e a
deterioração de importantes segmentos da economia nacional. A pressão do
acompanhassem esse crescimento. Porém, o mais importante da citação de Malthus, e é isso que o levou a ser
citado aqui, são as formas que propõem para esse controle: “A fome, as guerras, as pragas constituíam os
mecanismos de controle positivo, cuja atuação era inevitável devido à ineficácia dos controles preventivos,
incapazes, por si sós, de limitar o crescimento populacional entre as classes inferiores. Segundo Malthus, se
os controles positivos fossem de alguma forma neutralizados, a população, à medida que aumentasse,
exerceria uma pressão cada vez maior sobre as reservas alimentares, até que a fome e a inanição __ derradeiro
145
Congresso norte-americano acaba acelerando as mudanças nas formas de
financiamento de projetos pelo Banco Mundial.
É necessário levar em conta, também, que a ênfase dada ao combate à
pobreza tem um caráter instrumental, uma vez que os programas sociais visam
garantir o suporte político e a funcionalidade econômica necessários a esse
padrão de crescimento. Assim, o que se percebe é que a preocupação
fundamental do Banco Mundial reside em aspectos tais como: o aprofundamento
do processo de abertura comercial, a desregulamentação das relações capital e
trabalho, a privatização das empresas estatais, o aumento da poupança interna,
por meio de reforma fiscal (redução de gastos públicos, reforma tributária), o
estímulo à poupança privada, a reforma (privatização) do sistema previdenciário, o
estímulo ao investimento privado em infra-estrutura, a flexibilização do mercado de
trabalho (redução dos encargos previdenciários, alteração da legislação trabalhista
e sindical), a reforma do sistema educacional para favorecer a lógica neoliberal, e
a implementação de programas sociais, através de ONGs, focalizados na oferta
de serviços públicos para os mais pobres, identificados como “carentes”
(SOARES, 1996).
São essas diretrizes do Banco Mundial, aliadas ao conceito de Estado
mínimo, que começam a orientar as ações sociais das organizações prestadoras
de serviços, como as ONGs, para dar conta da pobreza. A co-participação das
ONGs nos governos locais aponta para uma nova realidade nos anos de 1990, no
tocante à forma de encarar as políticas públicas, pois, à medida em que os
regimes ditatoriais vão desaparecendo, as ONGs, gradativamente, passam do
plano da oposição ao da cooperação. Nessa perspectiva, a educação é
especialmente enfatizada pela adequação ao novo padrão de acumulação,
ganhando um caráter instrumental no que tange a mudanças nos níveis de
pobreza, objetivando, fundamentalmente, a contenção de distúrbios e tensões
sociais para que não haja entraves no processo de reformas.
e inevitável mecanismos de controle __ produzissem seus efeitos e contivessem o crescimento populacional”.
(HUNT, E. k. e SHERMAN,1988:64).
146
No que diz respeito à implementação dessa política, nota-se a existência de
um processo de continuidade que perpassa pelos governos desde o início dos
anos de 1990, dando continuidade às reformas, conforme deliberação do Banco
Mundial e do FMI, ampliando o processo de abertura econômica, intensificando o
processo de privatização e aprovando uma série de mudanças constitucionais.
As políticas públicas e sociais definidas nesse período estão em plena
sintonia com as políticas dos organismos multilaterais de financiamento (Banco
Mundial, 1994: X), o que evidencia que países com índice de pobreza elevado
recebem, por parte do Banco Mundial, aconselhamento quanto às políticas
econômicas a serem adotadas, dando assistência técnica e servindo como
catalisador de investimentos ao setor privado. "O tema da pobreza, por diversas
razões, é alvo de mais atenção no Brasil hoje do que em qualquer outra época
passada. O Presidente Fernando Henrique Cardoso fez da justiça social uma
prioridade em seu governo". (Banco Mundial, 1994: X). Com isso, o Banco Mundial
passa a exercer profunda influência nos rumos do desenvolvimento mundial,
devido ao volume de recursos disponíveis para a abrangência de sua área de
atuação, bem como ao caráter estratégico que vem desempenhando no processo
de restruturação neoliberal dos países do terceiro mundo, através de políticas
neoliberais de ajuste estrutural. A nova ordem mundial leva o Banco Mundial a
voltar seus olhos para as ONGs, partindo da compreensão de que,
Nos
últimos
anos,
as
Organizações
Não
Governamentais
de
desenvolvimento vêm ocupando o espaço informal que o governo não
soube preencher. Entre elas, estão organizações relativamente bem
estruturadas de apoio a grupos de base, as quais oferecem benefícios e
serviços a grupos de baixo poder aquisitivo; organizações de base tais
quais cooperativas e associações municipais; e movimentos sociais
locais, estaduais e nacionais da população de baixo poder aquisitivo, os
quais tendem a ser mais efêmeros, se bem que normalmente mais
arrojados, e dedicados, às vezes, a problemas mais específicos (BANCO
MUNDIAL, 1994:8).
147
Assim, passa a conceituá-las como Organizações privadas que desenvolvem
atividades visando aliviar o sofrimento dos pobres, protegendo o meio ambiente,
promovendo serviços sociais básicos ou empreendendo desenvolvimento
comunitário. Justificam que os bilhões de dólares aplicados em projetos para
desenvolvimento social não chegam aos seus destinatários devido a defeitos
congênitos do serviço estatal, ao passo que os escassos recursos que as ONGs
conseguem não só chegam aos seus destinatários, como também, são
racionalmente aplicados, o que as coloca numa posição privilegiada, pois passam
a ser vistas como honestas, competentes, pequenas, flexíveis e eficientes. Ao
fazer essa análise o Banco Mundial busca uma aliança com as ONGs, bem como
as apresenta como alternativa para substituir a ação do Estado no campo do
desenvolvimento social. Essa mudança corresponde objetivamente a políticas
estratégicas do grande capital, realizada através do Banco Mundial, ou seja, a
implementação de políticas neoliberais de liberação das forças do mercado das
amarras ou do controle dos Estados a partir do discurso de que é necessário
reduzir o papel do Estado para não provocar entraves ao desenvolvimento do
mercado.
As ONGs passam a ser procuradas com o objetivo de se tornarem a
alternativa política para as estratégias neoliberais, num sentido de conseguir
parceiros para uma política antiestatizante capaz de desenvolver a sociedade em
harmonia com o mercado. Nesse caso, às ONGs caberia o papel de
amenizadoras ou anestesiadoras dos conflitos sociais.
Nas palavras de Souza (1992), as ONGs não podem substituir as políticas
desempenhadas pelo Estado, muito menos querer sanar as conseqüências sociais
do capitalismo, nem domesticar as chamadas forças livres do mercado. As ONGs
devem se colocar como sujeitos sociais da sociedade civil, trabalhando pela
construção da sociedade democrática atuando na base e se posicionando contra a
exclusão social e a perpetuação da desigualdade. No calor dessa discussão e da
implementação do novo conceito de políticas sociais, nasce o Programa
Comunidade Solidária (1994), que afirma os princípios de intervenção social
148
definidos pelo Banco Mundial, ou seja, trabalhar com financiamentos de projetos
utilizando as ONGs como prestadoras de serviços.
As ações que compõem o Programa não se limitam ao campo de
atuação que convencionalmente demarca o espaço das políticas sociais.
O combate à fome e à pobreza é uma ação de governo e, como tal,
abrange a totalidade das questões abordadas nos diferentes segmentos
da administração pública, nas áreas econômicas, setorial e social. Nesse
sentido o programa pode ser visto como um conjunto de ações, cujos
componentes serão escolhidos em função do mérito que possuem
enquanto agente importante para a promoção da melhoria das condições
sociais dos segmentos mais pobres da sociedade. (BRASIL, Projeto
Comunidade Solidária, 1994:1).
Com isso, na proposta do Programa Comunidade Solidária fica estabelecido
que as políticas sociais, a partir de então, serão entregues às ONGs e mesmo ao
Terceiro Setor, considerando não só sua competência, mas, fundamentalmente,
cumprindo a política estabelecida pelo Banco Mundial: “A gente quer trabalhar
com o apoio da sociedade, porque a sociedade faz melhor que o governo. O
governo tem uma idéia clara de sua política social e concentra recursos em que
pode obter os melhores resultados”48. Para reforçar o papel intermediador do
Estado, foi criado um conselho que envolverá Estado e sociedade civil, cuja
finalidade é mobilizar para o apoio aos projetos. À sociedade caberá a divulgação
nacional e internacionalmente dos programas, além de pensar, considerando o
setor governamental e não-governamental, as ações voltadas para o combate à
fome; fomentar as parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
promovendo campanhas de conscientização e responsabilização da opinião
pública.
O Programa Comunidade Solidária foi criado com um claro propósito de
substituir as diversas instituições de ação social extintas pelo Governo Federal. O
149
referido Programa foi anunciado como “um conjunto específico de ações
governamentais que podem proporcionar benefícios imediatos para a população
pobre que não dispõe de meios necessários para prover o atendimento a suas
necessidades básicas”. (BRASIL, Projeto Comunidade Solidária, 1994:3). Assim é
preciso frisar que esse Programa reduziu muito o corte social da ação de governo.
Com isso, abandona-se o modelo institucional para adotar uma escala de política
social muito limitada, ou seja, desenvolver ações que, na verdade, só dizem
respeito a uma parte do previsto como forma de assistência complementar ao
problema específico da fome. O que confirma a idéia de que há uma significativa
retração das políticas públicas e sociais por parte do Estado. Em lugar da
universalização de políticas sociais públicas, como direitos de cidadania, que
também seria um discurso próprio do Estado liberal, desenvolvem-se ações
pontuais e focalizadas, visando amenizar as tensões sociais ou mantê-las dentro
de limites que não prejudiquem o funcionamento do mercado.
É a partir da definição dessas diretrizes, e sob a orientação do Banco
Mundial que se estabelecem formas de intervenção social, quais sejam: planejar,
assistir financeiramente alguns projetos e fiscalizar os recursos destinados. Assim,
“não cabe ao Governo Federal a iniciativa das ações voltadas para a seleção das
prioridades locais e a execução do Programa no âmbito de cada município”49.
Dessa forma, fica estabelecido que ao governo federal competem iniciativas no
conjunto da comunidade, buscando, através da descentralização de suas políticas,
parcerias com as ONGs.
Diante da definição dessas políticas e da escassez de recursos
internacionais, as ONGs passam a disputar o fundo público, podendo ser
analisadas num duplo prisma: um que compromete e ofusca as ONGs que
desenvolvem um trabalho social no campo educacional, e outro que analisa as
que passam uma falsa alternativa democrática de eficiência ao Estado. É preciso
48
Trechos da entrevista da primeira dama Ruth Cardoso e presidente do Conselho da Comunidade Solidária,
em 19 de maio de 1996, ao jornal O Globo.
49
Entrevista da primeira dama Ruth Cardoso e presidente do Conselho da Comunidade Solidária, em 19 de
maio de 1996, ao jornal O Globo, já citada.
150
contestar o conceito de necessidades básicas da aprendizagem e a "visão
ampliada" da educação, contidos na Declaração da Conferência Mundial de
Educação para Todos (1990), a qual estabelece que cada pessoa deve estar em
condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer as
necessidades básicas de aprendizagem.
São duas as distinções contidas na noção de necessidades básicas da
aprendizagem daquela Declaração. Em primeiro lugar, fala-se de ferramentas
essenciais para a aprendizagem que possibilitem todas as outras etapas de
aprendizagem posteriores. Entre essas ferramentas, encontram-se a leitura, a
escrita, a expressão oral, o cálculo e a solução de problemas. Em seguida, fala-se
dos conteúdos básicos da aprendizagem, incluindo não somente os conteúdos
teóricos e práticos, mas também os valores e atitudes necessários para que os
seres humanos possam sobreviver, desenvolver plenamente suas capacidades,
viver e trabalhar com dignidade, participar plenamente no desenvolvimento,
melhorar a qualidade de vida, tomar decisões fundamentais e continuar
aprendendo.
Sobre isso, Coraggio (1997) mostra que as políticas definidas pelo Banco
Mundial atingem as populações de dois modos. Primeiro porque recai sobre as
classes médias o ônus de pagar pelos “serviços” básicos de educação e saúde,
aos quais têm direitos e pagam impostos. Segundo porque, às populações pobres
restam “serviços” básicos, no sentido de mínimos, ou seja, de qualidade inferior,
oferecidos por instituições oficiais ou extra-oficiais, no caso, as ONGs. Como
explica o autor, durante a vigência do Estado do Bem-Estar social as políticas
sociais eram tratadas como direitos de cidadania, portanto, eram universais. À
medida que a mercantilização se espraia por todos os espaços da sociedade as
políticas sociais e as suas concepções vão se modificando. Todos têm direitos,
mas aqueles que têm condições de buscar a satisfação desses direitos no
mercado poderão fazê-lo escolhendo os serviços com a qualidade pela qual
podem pagar; aos efetivamente pobres, que não têm nenhuma forma de ganho, o
Estado poderá oferecer serviços, através, ou de políticas focalizadas, direcionadas
151
a populações bem específicas, ou de programas pontuais, temporários, para
atender populações e regiões específicas, sem, no entanto, afetar o setor de maior
concentração da riqueza, senão aos setores médios da população, que antes se
beneficiavam de políticas sociais. Nessa ótica, os menos pobres deverão distribuir
seus ganhos com os mais pobres, pagando por serviços para que estes tenham
alguns serviços de qualidade duvidosa. Isto se agrava quando se trata da
educação porque esta afeta as expectativas de melhoria social.
Esta proposta supõe uma transação nem sempre evidente: o “para todos”
significa degradar o conceito mesmo de saúde, educação, saneamento, o
que se reflete no adjetivo “básico”. Se supõe que quem pode adquirir a
parte “não básica” desses serviços não estão interessados, ou estão
excluídos de ter acesso ao pacote básico pela via pública. Em razão
disso, se segmenta a população em dois níveis: 1) os que só têm
serviços básicos gratuitos ou subsidiados (os pobres) que tendem a ser
de pior qualidade; 2) os que obtêm serviços mais amplos, totalmente
através do mercado, incluindo serviços “básicos” de melhor qualidade
(CORAGGIO, 1997: 27).
Com isso, as ONGs que trabalham com educação se dizem capacitadas para
oferecer uma contribuição fundamental neste campo, entre outras razões, pela
sua proximidade das comunidades e dos grupos específicos da população e pela
sua capacidade de conhecer, de modo preciso, as necessidades básicas de tais
grupos. Porém, a partir dos relatórios de Jomtien (1992), se não forem realizadas
mudanças, a situação de insatisfação das necessidades básicas da educação
permanecerá e, portanto, persistirá a incapacidade de atuar de modo competente
em distintas esferas da vida.
Em segundo lugar, constata-se a necessidade de uma mudança significativa
em relação à forma como se está desenvolvendo o trabalho educativo. Esta
mudança consiste em melhorar a qualidade da educação sem abandonar a
tendência das últimas três décadas à universalização da educação fundamental.
Em suma, para o Banco Mundial o desafio para todos os países consiste em
152
encontrar
formas
viáveis
para
satisfazer
as
necessidades
básicas
de
aprendizagem de sua população através de parcerias com as ONGs. Neste ponto,
a ação das ONGs pode ser concebida como um instrumento já testado e
desenvolvido pronto para contribuir, de modo decisivo, para a ampliação da
educação básica.
Também, em relação à educação fundamental, o Banco Mundial apresenta
as ONGs como os únicos organismos capazes de entrar na esfera privada ou
comunitária das crianças mais pobres para, a partir daí, conseguir os recursos
materiais e simbólicos adicionais e complementares aos da escola, com o objetivo
de diminuir o efeito da pobreza na aprendizagem. Seu caráter de organizações
sem fins lucrativos e não-estatais, e com uma grande tradição de trabalho com
essas comunidades, possibilita que se aproximem dessas esferas, respeitando
sua cultura e sem menosprezar sua dignidade.
É preciso conjugar todos os recursos possíveis para atender aos novos
desafios, tendo em mente que os recursos e iniciativas do Estado são
insuficientes. Neste contexto, deve-se ressaltar as parcerias extragovernamentais que se dão na sociedade civil e a contribuição que
proporcionam à tarefa de atender às necessidades básicas de
aprendizagem. As ONGs são parte constitutiva desse tipo de parcerias. O
trabalho das ONGs passa a ter muita importância, em virtude de sua
contribuição ao desenvolvimento e prática de novas concepções
pedagógicas que se expressam em diferentes práticas de educação
popular (UNICEF, 1992: 21).
Em relação à educação para o trabalho, as ONGs têm testado e aplicado,
com êxito, programas destinados a capacitar os jovens mais pobres da sociedade,
oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, ferramentas para compreender e decifrar sua
situação social (UNICEF 1992). É, realmente parece que as ONGs são a solução.
Mas será que são?
153
Ao mesmo tempo, as ONGs têm muitas experiências e conhecimentos de
trabalho educativo eficaz, respeitando e apoiando-se, inclusive, na cultura própria
das comunidades, questão fundamental para que a escola, como instituição, veja
e respeite a cultura dos educandos mais pobres.
3.3 – A política educacional em uma perspectiva emancipatória
Em se tratando da perspectiva educativa constata-se uma situação precária
que persiste há décadas sem que haja ação consistente do Estado para sua
superação. Nesse sentido, o Governo brasileiro formula políticas a fim de
satisfazer às exigências dos organismos internacionais, sendo uma das diretrizes
assegurar à população o direito à educação, colaborando, dessa forma, com o
esforço mundial de universalização da educação básica50.
Esse fato levanta sérias dúvidas a respeito do interesse do Estado em adotar
políticas educacionais que garantam à população condições de superar a precária
situação social a que é submetida. Parece, assim, que o caso da educação
constitui mais um péssimo exemplo do poder público para com os serviços
essenciais assegurados à população na Carta Constitucional. Porém, se a
universalização da educação é um dever do Estado e um direito inalienável da
população e se é algo desejável do ponto de vista dos Movimentos Sociais, por
que não consegue tornar-se realidade? Nesse sentido, é preciso fundamentar e
qualificar as reivindicações daqueles que nesse momento não conseguem ter voz
alta suficiente para se fazer ouvir e dizer que não são simplesmente incultos,
incapazes, invejosos e marginais perigosos; são, acima de tudo, seres humanos,
querem e devem ser tratados como tal.
50
Haja visto a criação do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério – FUNDEF (DAVIES, 1999) e todo o pacote educacional constituído através dos Padrões
Curriculares Nacionais – PCNs.
154
Tomando a questionável linguagem da exclusão/inclusão51, do Banco
Mundial, não basta que as ONGs lutem por inclusão na sociedade através da
educação, é preciso qualificar essa inclusão, uma inclusão interessada ou
desinteressada, partindo da compreensão de que interessada seria aquela
inclusão tutelada, e desinteressada aquela inclusão capaz de possibilitar as mais
diversas variáveis de formação. Não admitindo, por exemplo, o que vem
acontecendo em outros países, estimulado pelo Banco Mundial no campo
educacional, conforme indicam as citações abaixo, retiradas do Relatório deste
Banco.
Na Bolívia, a terceirização da administração de escolas públicas com
uma organização religiosa local está produzindo resultados promissores.
O governo contratou com a organização religiosa fé y alegría, a
administração de muitas escolas públicas , principalmente secundárias.
Antes de aceitar a incumbência, a fé y alegría pleiteou (e recebeu) o
direito de nomear diretores e professores e de permitir que os
professores trabalhassem no turno da manhã e da tarde, em vez de três
horas e meia reservadas para instrução nas escolas públicas (. . . ) Os
professores e alunos convergem em massa para a escola da fé y alegría,
e muitas famílias pagam taxas adicionais para que seus filhos as
freqüentem (. . . ) Essa parceria público-privado entre o governo e uma
ONG religiosa parece ser tão bem sucedida que o governo está
considerando a sua adoção como possível modelo para a forma nacional
de ensino(. . . ) O Sri Lanka aprovou em 1993 uma lei que estabelece
conselhos de desenvolvimento escolar para promover a participação
comunitária na administração escolar. Muitos países constataram
também que as comunidades que participam da gestão escolar são mais
propensas a colaborar para o financiamento das escolas (. . . ) A
Botsuana constatou a dificuldade de contratar pessoal qualificado para as
juntas de governos de escolas secundárias de nível mais baixo,
51
Esse conceito padece de uma imprecisão porque “a inclusão está incluída na própria dinâmica do processo
de produção capitalista,. . . ”; apresenta um viés ideológico, “porque desloca a atenção da luta de classes, que
se dá no coração da produção capitalista, para a luta por políticas sociais compensatórias (de inserção e/ou de
inclusão). ” E, por “desviar a atenção que deveria centrar-se na compreensão da guerra que o capital, na sua
feição neoliberal, move contra o trabalho”, dificulta “a formulação de estratégias para o enfrentamento à
realidade e ao estado de exclusão” por parte dos movimentos sociais (RIBEIRO, 1999: 42/43).
155
especialmente em áreas rurais. Em dois distritos de Uganda, uma ONG
internacional esta oferecendo treinamento comunitário a associação de
pais e mestres e a administração, a fim de assegurar a qualidade de
ensino e a melhoria da gestão escolar (. . . ) Em Singapura o governo
ajuda as ONGs a contratar pessoal, põe a sua disposição prédios não
utilizados a aluguéis nominais e custeia até a metade dos gastos
recorrentes e de capital das instalações por elas operadas com vista para
o bem estar social. . . (BANCO MUNDIAL, 1997:93/94).
Assim, percebe-se que o Banco Mundial já vem, há algum tempo,
implementando suas políticas na área educacional, principalmente no que diz
respeito à desregulamentação da ação governamental e implementação das
parcerias, o que, certamente, desobrigaria o governo de desenvolver uma série de
políticas para dotar a sociedade de condições necessárias para um funcionamento
mais saudável, nos aspectos de geração de emprego, moradia e segurança. O
Estado precisa ficar liberado dessa tarefa, repassada às ONGs, cujos programas
focalizam a “inclusão”.
A partir dos anos de 1990, o Banco Mundial consegue adquirir maior
respaldo no Brasil, passando a ser visto como importante à implementação de
novas políticas sociais, para os países mais pobres, políticas estas que são
fundamentais aos rumos estratégicos definidos no modelo neoliberal de
desenvolvimento. Isso por que, segundo dados do Relatório Principal de 1994, do
Banco Mundial, sobre a Avaliação da Pobreza no Brasil, a economia brasileira foi
uma das que mais cresceu no mundo nas cinco décadas que precederam aos
anos de 1980. Em contrapartida, no início da década de 1990, o número de
pobres no Brasil sofreu um acréscimo de milhões de pessoas. A experiência
internacional sugere, no combate à pobreza, três elementos de igual importância:
expansão econômica que incentive o uso da mão-de-obra abundante (dos
pobres); provisão de serviços sociais básicos para os pobres, porém os idosos
que habitam regiões desprovidas de recursos continuarão a viver em condições de
156
privação; e transferência de recursos com objetivos bem definidos e sistemas
sociais de proteção, como parte essencial da estratégia geral.
Percebe-se uma mudança no papel desempenhado pelo Banco Mundial. Até
os anos de 1970, sua intervenção efetuava-se apenas como um órgão técnico e
financiador de projetos específicos. Todavia, a partir dos anos de 1980, passa a
intervir mais nas políticas públicas e sociais, o que implica em uma atuação muito
mais política, especialmente no que se refere a monitorar o processo de ajustes
estruturais impostos aos países membros, base para implementar a globalização e
discutir o papel social das ONGs nesse processo de reestruturação da sociedade.
Essas características do Banco Mundial permitem vê-lo sob um novo prisma,
ou seja, o seu discurso passa a ser mais de caráter humanitarista, o que
corresponde às exigências de justiça social dos países mais empobrecidos.
Assume a pobreza, estrategicamente, como forma de mostrar à sociedade
mundial que, na perspectiva do neoliberalismo, as políticas educacionais não
foram esquecidas. Porém, esse ideal toma como base um discurso que carrega,
no seu interior, princípios como o da eqüidade e eficiência, significando que é
preciso ser eficiente para que haja uma melhor distribuição de renda.
O financiamento das políticas educacionais através das ONGs faz parte
dessa estratégia do Banco Mundial. Seria como efetuar um Estado de Bem-Estar
global na medida em que o modelo de desenvolvimento desenhado ganhasse
adesão, substituindo, assim, a forma herdada, ou seja, o próprio Estado de BemEstar social. Desse modo, é preciso que se estabeleçam os principais elementos
de gênese e consolidação das ONGs, no sentido de construir seus perfis históricoinstitucionais, bem como analisar os pressupostos sociológicos que marcam a sua
atuação no contexto dos anos de 1990, para apreender as perspectivas que
apontam as influências no estabelecimento dos rumos que o Banco Mundial quer
impor às políticas educacionais voltadas para uma suposta melhoria das
condições sociais.
A partir dessa análise algumas questões me ocorrem. De um lado, pergunto:
dentro de perspectivas em que, no mundo globalizado, as fronteiras nacionais
157
estão cada vez mais se extinguindo, como será que as ONGs se comportarão
diante desse novo conceito apresentado pelo Banco Mundial, ou melhor, de que
modo essas organizações poderão substituir o Estado na implementação de
políticas educacionais? Por outro lado, será que é possível recuperar o tradicional
conceito das ONGs para que possam continuar com o seu papel de implementar
políticas educacionais até determinado limite e, posteriormente, essas políticas
ficarem a cargo dos governos (municipais, estaduais e federal)? Essa forma de
encarar as políticas educacionais, pelo Banco Mundial, pode, de fato, contribuir
para o fim das injustiças sociais nos países do terceiro mundo?
Como se pode perceber, a perspectiva da educação apontada pelo Banco
Mundial é muito bem articulada aos interesses de uma classe que se constitui,
enquanto tal, pela apropriação da terra e do produto do trabalho. Contrapõe-se
àquilo que defendemos como fundante na educação para a classe que vive do
trabalho, partindo da concepção gramsciana de educação e formação humana.
Nesse sentido, é possível afirmar que a lógica educacional que sustenta o pacote
de ajustes impostos pelo capitalismo, através do Banco Mundial, tem o propósito
único de submissão da classe trabalhadora aos seus ditames.
Olhando-se a política educacional sob um outro ângulo, o de uma
perspectiva emancipatória, é preciso, então, recuperar a atualidade e pertinência
do pensamento marxista. Este supera uma teoria do conhecimento, e é, antes de
mais nada, uma postura filosófica, uma tomada de posição, uma práxis. O
marxismo não é um pensamento limitado a pequenos grupos de intelectuais, e sim
uma filosofia da classe que vive do trabalho, a ideologia que organiza esta classe
para a conquista e exercício da hegemonia, como diria Gramsci (1978). Assim, o
que se quer propor é a inversão dos conceitos estabelecidos e difundidos pelos
organismos que sustentam a reprodução e acumulação do capital. Isso nos
remete a Marx e Engels (1993), no livro, A Ideologia Alemã, em que se observa
uma inversão do pensamento hegeliano, na afirmação seguinte: “não é a
consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência”.
Dessa forma, parte-se do pressuposto de que todo homem é um intelectual,
exatamente por compreender que toda atividade humana corresponde a uma
158
determinada concepção de mundo. Por isso, há necessidade de se romper com a
dicotomia no processo educativo que define um tipo de educação para a classe
trabalhadora e outro para a burguesia, ou escolas particulares bem aparelhadas
para esta classe e ONGs ou Terceiro Setor, com projetos educativos focalizados
ao mercado em constante mutação, para as camadas populares, como quer o
Banco Mundial.
O processo educativo, decisivo na formação humana, é um processo coletivo
posto que envolve instituições sociais, como a família, a escola, a igreja, os meios
de comunicação. . . Por isso a educação não pode ser fragmentada. É preciso
lembrar que, “antes de existir o operário existe o homem que não deve ser
impedido de percorrer os mais amplos horizontes do espírito, subjugado às
máquinas” (GRAMSCI, 1981:19). Nesse sentido, o pensador italiano nos alerta
para o divórcio existente entre os grupos intelectuais e as camadas populares,
insistindo na necessidade de integrá-los ao processo educativo, fazendo da escola
não um espaço de segregação, mas um local de integração. E dessa forma, tornálos orgânicos da classe trabalhadora, forjando uma unidade entre escola, vida e
trabalho.
Sob esse aspecto, a educação escolar passa a ser encarada como um ato
de libertação, facilitando o aparecimento da solidariedade desinteressada e o
desejo de buscar a verdade. Porém, o ensino precisa ocorrer de tal forma a
estimular o progresso intelectual, para que os trabalhadores saiam da simples
reprodução de palavras panfletárias e consolidem uma visão crítica do mundo
onde se vive e se luta. Dessa forma, o ambiente escolar pode tornar-se mais rico e
orgânico nas suas relações.
É nesse processo que entendo ser primordial o aspecto educativo, pois ao
tomar o ser humano como potencialidade de uma unidade, Gramsci trabalha com
uma concepção de educação/escola que vise essa formação completa, através da
Escola Unitária, ou seja, uma educação que propicie a igualdade de ação em se
considerando a capacidade de se trabalhar a parte manual (técnica e industrial),
ao mesmo tempo em que é desenvolvida a sua capacidade de trabalho intelectual.
159
A escola unitária dá suporte a essa concepção de humano, através da
construção de um conhecimento que pressupõe um método autônomo e
espontâneo a partir da criação coletiva, o que não significa uma escola de
“inventores e descobridores”. Nesta ótica, a aprendizagem desenvolve-se
naturalmente a partir da relação educador-educando e vice-versa, de modo que
este possa, de maneira autônoma, descobrir as verdades as quais, mesmo que
sejam velhas, demonstrem a absorção do método, demonstrando uma certa
maturidade intelectual no processo de descoberta de novas verdades. Com isso, a
escola unitária significa não só um novo tipo de relacionamento entre o campo
intelectual e o manual, como também um novo tipo de relação social de produção.
Essa formação educativa, voltada a uma concepção de educação
diferenciada é imprescindível na consolidação social da classe trabalhadora para
estabelecer o seu potencial no processo de aquisição de conhecimento. É preciso
considerar as mudanças pelas quais o mundo vem passando, para que não se
tenha uma formação abstrata, aquém dos avanços tecnológicos e sociais. A
escola regular do sistema de ensino vigente, além de não atender as
necessidades educacionais dos trabalhadores, é excludente e elitista, organizada
de acordo com os interesses de uma minoria privilegiada, promovendo a ideologia
de que a escola é um espaço democrático de aquisição do saber historicamente
acumulado.
Por isso, um ponto importante ao qual deve-se estar atento na organização
da prática educativa, é de que uma escola unitária ou de formação humanista, que
busque uma formação omnilateral, que considere a práxis educativa e a relação
educador-educando, que dê suporte a uma concepção de formação das novas
gerações de acordo com a ótica do trabalho, tem de ser um dos elementos
fundamentais do projeto social da classe trabalhadora.
É essa concepção de educação que vai ratificar a idéia de que o Estado
sempre
foi
privado
e
garantidor
da
máxima
expansão
da
classe
dominante/dirigente. Porém, para sua maior "eficácia" e "eficiência", precisa
mostrar-se social, para ter condições de articular o conjunto dos trabalhadores.
160
Contraditoriamente, o que temos assistido é uma crescente privatização dos
serviços e de órgãos públicos implementadores de políticas sociais, mas que
trazem embutida uma forte ideologia de melhoria das condições sociais desses
trabalhadores.
As ONGs, como foi afirmado antes, possuem, entre seus quadros dirigentes
e formadores pedagógicos, pessoas que foram militantes de esquerda e que,
portanto, são conhecedoras do pensamento marxista. Isso ajuda a compreender
seu movimento contraditório de ressignificar as demandas comunitárias,
estimulando as organizações dos trabalhadores em torno de direitos sociais
“legais”, entre eles, a educação, no limite do que lhes permite o uso dos recursos
fornecidos pelos agentes que as sustentam. De um lado, isso explica sua
capacidade, maior do que a da escola, de comunicar-se com a comunidade e de
envolver-se com esta, através de um trabalho pedagógico mais inteiro; de outro,
sua impotência para romper aquele limite, o dos recursos que a sustentam,
desocultando sua dependência e sua incapacidade de atuar como intelectual
coletivo, vinculado à classe que vive do trabalho.
161
4. A FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA A ASSISTÊNCIA
SOCIAL E EDUCACIONAL – FASE.
Neste capítulo será trabalhado o sujeito histórico FASE. Para tanto serão
considerados os anos de 1960 e 1970, de modo que possamos compreender um
pouco de sua trajetória histórica. Na seqüência serão considerados os anos de
1980 e 1990, sendo que, para fazer essa análise, foram sorteados números da
Revista Proposta52, de modo a permitir que sejam analisados os editoriais e os
textos produzidos prioritariamente pelos entrevistados53, que expressam a forma
de pensar e de se fazer daquele sujeito histórico – a FASE – nas referidas
décadas. Concomitante a essa discussão, a FASE será analisada enquanto
instituição de educação popular54. Penso que, dessa maneira, seja possível
perceber se houve ou não diferença na sua postura política junto aos movimentos
sociais no período analisado e compreender as contradições que enfrenta
enquanto entidade ou ONG.
Quero inicialmente salientar que os documentos cedidos pela FASE são
poucos, o que não quer dizer que sejam insuficientes, mas que impõem limites a
uma análise mais rigorosa de suas atividades e de seus resultados. Essa
52
O compromisso fundamental da Revista Proposta é com a educação popular. Ela é um instrumento de
sistematização, de reflexão crítica e de divulgação de experiências de educação popular, bem como de
investigação e análise das condições em que as classes populares crescem em organização e participação
política. A agenda de educação popular nem é nem pode ser independente das questões políticas enfrentadas
pelos movimentos populares. A sua tarefa, enquanto proposta e prática educacional, é exatamente desenvolver
um saber adequado e capaz de potencializar as lutas das classes populares em torno de seus problemas,
reivindicações e aspirações . (FASE, Revista Proposta, nº40, 1990).
53
Matheus, Pacheco, Cunca, Durão e Leroy, por entender que são esses dirigentes que vêm construindo a
FASE historicamente, produzindo o seu pensamento e sua forma de atuação. Chamo atenção para o fato de
que os entrevistados concordaram e assinaram o termo de consentimento informado a fim de que seus nomes
constassem na tese.
54
Nos anos de 1960/1970, a FASE entende educação popular como conceituado por Minayo e Valla 1982:1,
ou seja, “vinculamos o que se chama hoje de "educação popular" no Brasil a um processo mais amplo que se
desenvolveu ao nível internacional durante a primeira metade do século XX. Na realidade foram as
autoridades inglesas responsáveis pelo surgimento, na década dos anos 40, do termo "desenvolvimento
comunitário", um conjunto de atividades pelo qual lançaram mão com a finalidade de controlar o processo de
autonomia dos movimentos sociais populares”.
162
dificuldade é justificada devido à transferência do setor de documentação de sua
sede principal para outro espaço que ainda não está organizado, o que, como já
afirmei, impossibilita uma pesquisa em maior profundidade.
4.1 – História, concepções de educação popular e desenvolvimento
comunitário da FASE.
Nascida no ano de 196l, a FASE se origina no interior da Cáritas55, que
desenvolvia, no Brasil, entre outras atividades um programa de alimentos que, em
princípio, seriam distribuídos a famílias vítimas da fome.
A FASE nasceu de fato no ano 61 e naquele momento ela surgiu com
uma perspectiva de trabalho mais assistencial. Por isso ela tem a palavra
assistência social no nome e também a palavra federação, porque ela
nasceu como um conjunto de ações de várias partes do país e mais com
esse caráter federativo mesmo. Nasceu num movimento no interior da
Igreja, por um padre ligado a um setor da CNBB que fazia um trabalho
mais pastoral social. Foi inspirada do ponto de vista teórico pela
influência da sociologia americana do funcionalismo com os estudos de
comunidade, tanto é que naquela época havia o que se chamava de
quatorze sistemas. A sociedade tinha a perspectiva de entender uma
comunidade do ponto de vista econômico social. A FASE já nasce, então,
isso que é o importante, com uma perspectiva mais assistencial, com
uma perspectiva de intervenção social de relação direta com setores da
população,
demarcando
seu
trabalho
mais
social,
sócio-político,
atravessando a ditadura e prisões as quais eu não tenho informações
detalhadas. A FASE orientava no lugar de dar o peixe ensinar a pescar,
você imagina que a primeira iniciativa pra buscar recursos, eu já vivo isso
porque é algo que vai também mudando na historia, foi uma campanha
de motorização do clero. Era assim que chamava a campanha naquela
163
época pra arrecadar recursos para que houvesse a execução dos
trabalhos pelas pessoas que estavam na FASE, esse padre que a criou
que é padre Laivo, vivo até hoje, é um padre americano e, junto com a
equipe, deu início a esse trabalho e procurou criar condições pra que as
pessoas se deslocassem para os povoados e pudessem fazer esse
trabalho educativo. (PACHECO, FASE-RJ, 12/03/2004).
Assim, a criação da FASE se insere numa conjuntura e numa concepção que
decorre de um processo iniciado, no Brasil, com a chegada do Catholic Relief
Services (CRS), órgão da ação social da Conferência dos Bispos dos Estados
Unidos da América (EUA). O CRS foi fundado em 1943, para socorrer vítimas da
guerra e da fome, e chega a São Paulo em 1956, com a finalidade de distribuir
alimentos no Brasil. Para isso, recebe verbas do governo norte-americano através
de uma entidade intermediária, a Cáritas. Na realidade, a distribuição de alimentos
visava o desenvolvimento da caridade dentro da pastoral geral da Igreja Católica
no Brasil.
Um dos primeiros coordenadores da Cáritas é o Padre norte americano
Edmund Leising, ex-provincial e radicado aqui no Brasil. Foi no início dos anos de
1960 que o Pe. Leising iniciou o trabalho de montar mais de 50 escritórios da
FASE nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso.
Se, por um lado, fazia sentido para os norte-americanos distribuir alimentos para
os brasileiros pobres, por outro, a conjuntura latino-americana levava muitos
intelectuais, inclusive ligados à Igreja ou mesmo religiosos, no Brasil, a discordar
desse tipo de assistência. Confrontavam-se, de um lado, a construção do parque
industrial de São Paulo, e da cidade de Brasília que viria a substituir o Rio de
Janeiro
como
capital
do
país.
Essas
construções
simbolizavam
desenvolvimentismo e progresso material. De outro lado, havia a imagem da
Revolução Cubana, o aparecimento do método Paulo Freire, em Pernambuco, e a
criação do Movimento de Educação de Base (MEB), da Igreja católica,
55 Instituição vinculada à Igreja católica que financia projetos sociais.
164
demonstrando a preocupação existente com a injustiça social e adotando métodos
não-assistenciais e sim organizativos de lidar com essa injustiça.
Pe. Leising, apesar de ter assumido a coordenação do CRS/Cáritas, fazia
parte da corrente que discordava da distribuição de alimentos, quer como
solução para a fome, quer como instrumento de promoção humana. Por
essa razão, cria paralelamente, mas com o apoio do CRS, a FASE. Como
indica o próprio nome, a FASE foi concebida como uma Federação, ou
seja, a tentativa de reunir, numa só entidade civil, muitos trabalhos
assistenciais e educacionais no Brasil. Assim, seu caráter civil ampliaria
sua capacidade de captar recursos, não se limitando às fontes religiosas.
Na realidade, a FASE vai atuar no raio de atuação da Cáritas e mesmo
que se por um lado ficou limitada pela própria razão de ser da Cáritas,
por outro foi sua expansão ao nível nacional que permitiu a FASE se
expandir também. (MINAYO e VALLA,1982:3/4)
No início, a FASE contou com uma equipe de mais de 70 técnicos que
atuavam em 8 Estados da Federação, com 13 escritórios localizados de Belém, no
Pará, a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Suas atividades incluíam, dentre
outras, a captação de recursos para iniciativas de educação popular, bolsas de
estudos para crianças carentes, manutenção de leprosários, treinamento de mãode-obra, formação de assessoria sindical e assessoria a outras iniciativas de
organização popular nos meios urbano e rural.
É preciso recordar que, no pós-Segunda Guerra mundial, a ONU sugere o
desenvolvimento comunitário56 como forma explícita de mobilizar as populações
56
Há pouca bibliografia a respeito do significado do “desenvolvimento comunitário”. No Brasil há uma
vertente que aponta para a assistência técnica e extensão rural, aliada à educação rural, conforme historia
CALAZANS (1993), ou para o tratamento da “pobreza”, como o Programa Aliança para o Progresso, no
Nordeste (ARAPIRACA, 1982). Outra é referida especificamente à educação popular, através da crítica que
PAIVA (1984) dirige à mudança de postura da Igreja Católica na sua relação com o Estado, pois depende
deste para reforçar seu aparelho escolar. Sob essa ótica formula-se uma concepção de escola pública (para
todos) diferente de escola estatal (sob controle do Estado), podendo a primeira estar sob o controle da
comunidade. “Em nome de uma pretensa autonomia comunitária, difunde-se a ideologia da paradoxal escola
165
carentes contra a miséria e, implicitamente, como forma de conter o avanço do
comunismo. Por isso, era preciso disponibilizar às autoridades dos países do
terceiro mundo cursos rápidos profissionalizantes e de alfabetização como meios
de lidar com uma industrialização que se instalava com grande velocidade na
década de 1950, e que acaba favorecendo o surgimento de convênios de
assistência técnica e de educação primária entre os governos norte-americano e
brasileiro e as propostas de educação de adultos, desenvolvimento comunitário e
a distribuição de alimentos (MINAYO e VALLA, 1982; CALAZANS, 1993).
Há de se considerar que esse sentimento de “ajuda” foi despertado também
devido à Revolução Cubana no ano de 195857, que suscitou nos norte-americanos
a necessidade da "luta contra a pobreza" nos países latino-americanos, levandoos a adotar programas de educação para negros e mestiços e a distribuição de
alimentos visando a integração dessas populações a um Estado de bem-estar
social mínimo, capaz de inseri-los na lógica da sociedade capitalista.
Não é nem de forma aleatória nem por “compaixão” para com as populações
pobres que o governo norte-americano, então, lança o seu "Plano Marshall" para
América Latina no ano de 1961. A Aliança para o Progresso representou
investimento de bilhões de dólares em programas ambiciosos de reforma política,
econômica e social, assistência técnica e programas educacionais. Nesse sentido,
a "subversão" seria combatida através de uma mensagem que pregava eficiência
técnica e igualdade pela educação (MINAYO e VALLA, 1982), momento em que
se fortalece e se intensifica a teoria do capital humano58.
pública-privada-comunitária, que contribui para o conformismo sob a ilusão da participação, ao invés de
impulsar a luta para que o Estado preste à população da periferia das cidades o serviço educativo a que tem
direito” (PAIVA, 1984: 36). Como se pode ver a ideologia do “desenvolvimento comunitário”, que pressupõe
a capacidade de a comunidade pobre organizar-se com autonomia para resolver seus problemas, poderá ter
diferentes interpretações em que, no meu entender, prevalece o fato de o Estado descomprometer-se com a
oferta de serviços públicos enquanto direitos, porém sem a perda do controle sobre a organização das
comunidades.
57
Há divergências sobre o ano que demarca a Revolução Cubana; para os textos e pessoas entrevistadas ela é
vitoriosa em 1958; para outros autores ela se define com o “triunfo de 1º de janeiro de 1959” (SADER, 1985).
58
A ideologia do capital humano (SCHULTZ, 1973; 1987) informou a educação tecnicista imposta pela
ditadura militar, tanto no que tange à educação urbana quanto à educação rural, principalmente a assistência
técnica desenvolvida com as comunidades rurais (FRIGOTTO, 1984; CALAZANS, 1993).
166
A tensão já começa no inicio de 1970, quando são decretados atos
institucionais que endureceram as relações com os movimentos sociais e
perdura até o fim de 1970 e inicio de 1980, provocando uma absoluta
falta de liberdade de expressão e organização, mas que também se
conscientiza e vai para um aprofundamento mais critico nas populações
da periferia e especialmente nas áreas rurais. Nas áreas rurais era a
época do auge do choque entre a questão da terra e o plano do governo
central de ocupar a Amazônia. (DURÃO, FASE-RJ, 12/03/2004).
Essas atividades, independentemente das pretensões políticas, giram em
torno da educação extra-escolar, forma de educação que surge em decorrência da
expansão do capitalismo nos países industrializados e periféricos. Ou seja, a
educação extra-escolar significa, na verdade, um treinamento de mão-de-obra,
alfabetizando adultos em um tempo restrito dentro de sua jornada de trabalho ou
no tempo de sua folga ou mesmo pelo desenvolvimento comunitário através dos
mutirões de auto-ajuda. Na realidade, essas são formas indiretas de acumulação
de capital que simultaneamente satisfazem as exigências cada vez mais
complexas da expansão capitalista.
Segundo
documentos
da
FASE,
os
agentes
da
CÁRITAS
se
enquadravam na perspectiva geral do programa de caridade da pastoral
católica no Brasil. Nessa conjuntura, desenvolviam-se no país os
programas de alfabetização e o trabalho de Paulo Freire, na versão de
"Educação Popular" que se inaugurava. Pertencendo a uma linha de
pensamento que divergia da distribuição de alimentos como forma de
combate à fome e em parte afetado pela conjuntura apontada, Pe.
Leising decide fundar uma instituição que tivesse autonomia perante as
diretrizes do CRS. Assim, em 1961, surgiu a FASE, entidade de caráter
civil, cujos objetivos iniciais forma de captação e distribuição de recursos
aos pobres (VIEGAS, 1994: 54).
167
No ano de 1965, a FASE torna-se uma agência para projetos de
desenvolvimento. Ou seja, passa a elaborar projetos de assistência técnica, bem
como a captar recursos para executá-los. “Como havia carência de especialistas
para a execução dos projetos, a FASE enviava técnicos para assessorá-los, o que
gerava a necessidade de equipes técnicas em várias regiões de atuação da
FASE”. (FASE, 1986:1).
A FASE foi criada com esse nome Federação de Órgãos para Assistência
Social e Educacional porque a idéia era de que se tornasse uma espécie
de federação mesmo de projetos autônomos e ai começou uma equipe
aqui outra ali uma em Porto Alegre, uma em Fortaleza, outra no Rio,
outra em Vitória-ES, outra em Belém-PA, e assim por diante. (DURÃO,
FASE-RJ, 12/03/2004).
Dessa forma, a FASE propunha-se a desenvolver, nas parcelas da
população com as quais trabalhava, projetos de educação e desenvolvimento,
incentivando para participação, organização e solidariedade. Suas ações também
estavam voltadas para criar, aperfeiçoar e transmitir uma metodologia que
instrumentalizasse seus objetivos, assim como divulgar resultados de pesquisas,
estudos e avaliações a partir do seu compromisso junto aos trabalhadores rurais,
sem-terra ou ameaçados de perdê-la. Atuava, principalmente, junto aos pequenos
produtores sem financiamento para o plantio e explorados na comercialização de
sua safra por intermediários, mas também com os assalariados rurais, os bóiasfrias, os trabalhadores rurais, de modo geral, sem direitos e marginalizados. Nas
áreas urbanas atuava junto aos trabalhadores na defesa de seus direitos
garantidos por lei e não cumpridos e mesmo e na ampliação destes direitos,
incluindo os trabalhadores desempregados e subempregados. Com os moradores
da periferia desenvolvia trabalhos de mobilização por infra-estrutura sanitária,
168
educacional e condições dignas de moradia (FASE, 1986). À "proposta de
assessoria técnica aos trabalhos assistenciais e educacionais" (FASE, 1983: 5) é
acrescentada, mais tarde, “a captação e distribuição de recursos” (FASE, 1986).
Para tanto a FASE cria departamentos especializados e contrata
profissionais para as respectivas áreas. Tratava-se de projetos de "autoajuda" em que a ênfase dada era no eficiente aproveitamento dos
recursos que a própria comunidade podia dispor, visto que a
"impessoalidade" do Estado impedia que esses chegassem aos
"pequenos" (VIEGAS, 1994:55).
Na verdade, a FASE oferecia serviços de doação em troca de poder
desenvolver trabalhos com a população assistida. Assim, ao entregar donativos,
fazia pregação entre os próprios paroquianos, procurando despertar o interesse da
comunidade paroquial para esse problema social (FASE, 1983).
Nos anos de 1968-1970, a FASE começa a desenvolver trabalhos referentes
ao Movimento de Criatividade Comunitária,
O MCC parece ter um marco na história da instituição, pelo fato de que
acrescenta aos eixos anteriores a formação de lideres comunitários, o
que pressupunha um relacionamento mais estreito da instituição com a
comunidade. Esse movimento alcançou grande amplitude, totalizando
118 comunidades atingidas até 1969, com a formação de 2. 750
"animadores". E essa ligação maior com a comunidade, o contato entre
os quadros técnicos e os movimentos que começam a se desenvolver na
sociedade, aos poucos propiciam um caráter mais militante dos seus
indivíduos componentes, também vítimas da repressão da ditadura
militar. (MINAYO e VALLA, 1982:8).
169
Partindo do pressuposto de que não há um "novo" que não tenha surgido do
"velho", A FASE justifica que o surgimento do MCC representa mais uma
explicitação de seus objetivos, qual seja:
Promover o desenvolvimento global participativo da comunidade através
da capacitação de seus líderes em criatividade comunitária e assessoria
técnica a projetos dos programas do seu respectivo plano; proceder à
complementação de recursos integrados em comunidades, insuficientes
para a execução dos seus planos de desenvolvimento podendo, para
isso, fazer convênios com entidades nacionais e internacionais dedicadas
ao desenvolvimento, obter recursos financeiros técnicos, materiais,
equipamentos, bem como moveis e imóveis. (MINAYO e VALLA, 1982:
7).
Trata-se agora de contribuir para a reorganização das entidades populares,
impedidas de existir nos períodos mais obscuros da Ditadura militar. Por isso, a
FASE trabalhará com associações de moradores, oposições sindicais que lutam
para desbancar as diretorias autoritárias e sem compromisso com as suas bases,
"assessoria jurídica relativa à questão da posse da terra rural e urbana e questões
teóricas e práticas da comunicação popular, envolvendo a produção de subsídios
pedagógicos, como cadernos, cartilhas, filmes, slides, etc". (FASE, 1983). E,
desse modo,
Promover, nas parcelas das populações com as quais trabalha, a
educação e o desenvolvimento, incentivando para tal compromisso de
participação, organização, solidariedade e criando ou estimulando para
esse fim atividades, movimentos, organismos e associações (FASE,
1982: 3).
170
Analisando-se os textos da época percebe-se que a proposta MCC se
embasava na "teoria científica" da organização humana, cuja visão de mundo
encara a sociedade como sendo composta de 14 sistemas, ou seja: parentesco,
sanitário, manutenção, lealdade, cooperativismo, lazer, viário, pedagógico;
religioso, jurídico, segurança, propriedade, comunicação e administração.
Inspirava-se especialmente, nas partes referentes à programação planificação
técnica, missões de desenvolvimento, qualidade de peritos voluntários. Por essa
razão, a FASE fala, nessa época, da existência de técnicos de nível superior, ou
seja, de pessoal especializado cuja tarefa era a formação de lideranças, que, por
sua vez, tinham o compromisso de "liberar a capacidade criativa do homem
comum" ((MINAYO e VALLA, 1982).
Na avaliação feita por Minayo e Valla (1982), quando analisam mais
detalhadamente o período do MCC, o que se destaca são as concepções do
técnico dedicado, do voluntário preparado cientificamente, capaz de propor a
racionalização do uso dos recursos ociosos. Em síntese, na avaliação feita por
esses dois autores são levados em conta, simplesmente, o progresso, o combate
à injustiça social através da racionalização, da multiplicação e da correta
destinação dos recursos. Nesse período, a FASE promove a campanha dos
Voluntários da Paz, em que o voluntário passaria um ou dois anos vivendo numa
comunidade carente desenvolvendo o MCC.
Porém, “era preciso que o povo
marginalizado não incorporasse uma mentalidade de assistido, que recebe tudo
pronto, mas aprendesse a participar” (FASE, 1986 :1). É essa a concepção que
orienta os trabalhos da FASE no período que vai de 1968 até 1972, e que foi
denominada de “desenvolvimento comunitário”.
Nos primeiros anos (61-63), os recursos captados são de destinação aos
trabalhos de ação social e projetos de educação popular. Com o golpe
militar de 1964, a FASE passa a constituir, como outras entidades ligadas
à Igreja, uma espécie de escudo para práticas de organização de
comunidades mais carentes. Embora predomine sempre um caráter
171
técnico e assistencialista, os trabalhos desenvolvidos propiciam que a
comunidade se organize e atinja pequenas melhorias em suas condições
de vida (VIEGAS, 1994:55).
Ainda seguindo a avaliação de Minayo e Valla (1982), há uma discussão
teórica que analisou criticamente a proposta de trabalho popular do MCC,
afirmando ser esta uma discussão das propostas de educação extra-escolar
voltadas à acumulação indireta de capital. Basicamente, a crítica gira em torno dos
deveres do Estado e como o trabalho voluntário pode escamotear as contradições
da relação entre o cidadão e o Estado. De certo modo, esse tipo de crítica,
embora não deixe de ser justa, tem que ser relativizada, principalmente à luz da
conjuntura nacional da época. A FASE justifica que o período de 1968/1970
representou o início dos anos mais difíceis da ditadura militar pós-1964, que, entre
suas estratégias de perseguição aos chamados “grupos subversivos”, decretou o
Ato Institucional nº 5, promoveu a cassação e prisão de lideranças populares,
efetuou o controle absoluto dos sindicatos e colocou sob permanente suspeição
as reuniões de grupos populares que se organizavam como forma de resistência.
Desse modo, percebe-se que em seus textos a FASE não se prende a um
discurso "conscientizador", mas leva a população à ação, ao agrupamento para a
resolução dos seus próprios problemas e a descobrir o valor da organização
enquanto meta final.
A FASE, como todas as organizações de educação popular nesse país,
se inspirou muito nos princípios de Paulo Freire, inclusive no seu trabalho
de alfabetização, ou seja, a FASE vem redefinindo sua metodologia sem
perder seu caráter de entidade de educação; redefinir um pouco que
educação popular; há um questionamento àquela idéia de visão um
pouco mais basística se inspiraram muito no trabalho de educação
popular quando nós começamos a discutir umas visões gramscianas nós
não estávamos nos afastando da metodologia da FASE. Os técnicos
172
mais antigos da FASE sempre usaram adaptando metodologias
educativas que foram percorrendo a história. O que aconteceu nos
últimos anos é que a FASE deixou um pouco de fazer análises, de fazer
uma elaboração um pouco mais refinada sobre sua própria concepção
educativa (PACHECO, FASE-RJ, 12/03/2004).
Dessa forma, a FASE atua unicamente nas comunidades para as quais é
solicitada, com uma presença breve quando se trata de serviços técnicos
concretos. Seu tempo de atendimento se amplia quando se trata de iniciar um
processo organizativo com a população até os técnicos se tornarem dispensáveis.
Por outro lado, essa presença tem uma dimensão de “gratuidade” e afirma não
criar nenhum vínculo com a instituição, movimento ou organização política.
4.2 – Concepções de educação popular, da FASE, nos anos de 1980.
Algo que chama atenção é o fato de que, nos anos de 1980, a análise
conjuntural da FASE orientava-se por uma severa crítica ao sistema capitalista,
frisando que o prolongamento da crise capitalista implicava para a América Latina
num conjunto de profundas transformações, as quais provocavam uma redefinição
de sua inserção na ordem capitalista mundial. Os efeitos antipopulares de tais
transformações significavam novos riscos e possibilidades para o projeto histórico
do povo. Riscos porque a intensificação dos processos de pauperização e
repressão vem acompanhada pela rearticulação de projetos tradicionais e novas
formas de dominação. Possibilidades, porque no auge do movimento popular o
desenvolvimento de novas formas de luta têm conduzido às situações
revolucionárias que vivem alguns países da América Central. (FASE, Revista
Proposta, nº23, 1984).
173
Dando continuidade à sua análise crítica da conjuntura, os textos da FASE
nos anos de 1980 apontam que os processos de reordenamento da reprodução do
capital, conforme os interesses da burguesia, estavam sendo implementados por
Estados autoritários com uma grande rigidez. Continuava afirmando que as formas
de dominação variam segundo o grau de resposta que os trabalhadores têm dado
desde a Ditadura militar até a chamada “abertura política”, que oferece um certo
espaço para o surgimento de alternativas parlamentares. No entanto, todos esses
processos, segundo a mesma análise da FASE, têm um signo em comum, o
aumento da exploração da força de trabalho e a miséria do povo, num contexto
institucional repressivo bastante acentuado.
Por isso, a FASE enfatiza que,
Os níveis de pobreza extrema nas cidades latino-americanas não
somente significam falta de moradia, infra-estrutura física e serviços, mas
também falta de atendimento de todas as necessidades básicas da
população. A subnutrição, a mortalidade materno-infantil, a proliferação
de doenças combatíveis através de ações preventivas, o analfabetismo, a
evasão escolar, o trabalho dos menores, etc. compõem um quadro
alarmante que compromete o futuro do povo latino-americano, ao mesmo
tempo esta situação garante a exploração capitalista nesta parte do
mundo; as políticas de abertura possibilitam a apropriação de recursos e
o incremento de utilidades do capital estrangeiro, a especulação, a
corrupção administrativa, o contrabando e tráfico de drogas que
comprometem o Estado e se traduzem em privilégios e altos níveis de
consumo para uma minoria, contrastando com a miséria do povo (FASE,
Revista Proposta, nº23, 1984:10).
Para a FASE, e para os setores da esquerda que se contrapunham à
Ditadura militar instaurada no Brasil em 1964, estava nítido que o problema do
atraso político, econômico e social e da miséria da maioria da população brasileira
não encontraria sua solução unicamente na introdução de novas técnicas de
174
produção e no assessoramento para enfrentar problemas individuais. Na época, a
FASE passa a desenvolver trabalhos educativos a fim de satisfazer a necessidade
de emancipação social no campo e na cidade. Assim, ao mesmo tempo em que
no campo preocupava-se com os problemas de produção e comercialização do
pequeno produtor, procurava ajudá-lo a enfrentar a questão da posse da terra e,
para isso, a organizar-se coletivamente. Nas áreas urbanas dava seqüência à
auto-ajuda no bairro, sendo que o morador aprendia também que, como cidadão e
pagador de impostos, poderia reivindicar o que era seu direito e que a sua
reivindicação teria mais força se fosse organizada e coletiva (FASE, 1986).
A FASE começa a ser cada vez mais influenciada pela chamada
educação popular e na primeira metade dos anos 70 ela vive dois tipos
de contradição. A contradição entre a visão mais assistencialista ou mais,
na melhor das hipóteses, reformista ou bem marcada por esta ideologia
da
modernização
e
muitos técnicos que
chamava
já estavam
impregnados dessa visão da educação popular. (DURÃO, FASE-RJ,
12/03/2004).
Quanto aos seus objetivos a FASE se caracteriza, conforme o artigo 1º do
seu estatuto, a saber:
Como uma instituição da sociedade civil, de direito privado, sem fins
lucrativos, de caráter educacional, beneficente e de assistência social,
que, sem distinção de nacionalidade, credo ou raça, desenvolve
atividades de educação e promove o desenvolvimento de parcelas
carentes da população, podendo operar em todo o território nacional.
(FASE, 1986:2).
175
Para satisfazer seus objetivos a FASE constitui equipes de profissionais,
denominadas pluridisciplinares, que trabalham com dedicação exclusiva nos
programas de educação. Profissionais que, nas palavras de seus dirigentes, não
podem ser apenas homens de boa vontade, que tiram algumas horas do seu
tempo livre para "dar uma mão".
O trabalho comunitário começa, predominantemente, com uma natureza
promocional assistencial e depois passa para trabalho educativo no
decorrer da década de 70, debaixo dessa tensão se desenvolve e vai pro
lado mais crítico, vai mais para o lado da educação popular, muda de
caráter de assistência para uma radicalização da dimensão da educação
popular, apóia as mudanças e entra na luta pela redemocratização do
país (DURÃO, FASE-RJ, 12/03/2004).
Por isso, nas palavras dos representantes da FASE, para o desenvolvimento
do trabalho de educação popular, na época, coloca-se a exigência de pessoas
competentes, treinadas, periodicamente recicladas: são agrônomos, técnicos em
organização comunitária, sociólogos, advogados, técnicos em saúde, técnicos em
assuntos
sindicais
e
outros.
E
também
porque,
segundo
os
mesmos
representantes, o progresso real de uma comunidade só se dá quando procura
resposta ao conjunto de seus problemas. Porém, é preciso chamar atenção para o
fato de que são profissionais, mas, ao mesmo tempo, educadores. “Não trazemos
soluções prontas. Não fazemos no lugar do povo. Em principio não fazemos
coisas. Despertamos, abrimos horizontes” (FASE,nº29, 1986).
O trabalho de educação popular desenvolvido pela FASE se dá junto com as
lideranças locais e profissionais, definindo uma área de atuação, evitando a
dispersão, caracterizada como uma intervenção concentrada, possível de criar um
efeito multiplicador e irradiador do trabalho favorecendo a organização popular a
fim de reivindicar do poder público, desde a “escola comunitária e posto de saúde,
a grupo de revenda (micro cooperativa de consumo) o que não resolve, mas ajuda
176
localmente a minorar um determinado problema”. Essas realizações são também
escolas de formação. Dessa forma, a FASE acredita ser possível à comunidade
mostrar sua capacidade em gerir o que lhe serve, em participar da busca de
alternativas apropriadas para a superação da sua situação de pobreza e de
marginalidade social, ou seja, acredita ser preciso que as comunidades
descubram e usem os instrumentos disponíveis e de direito de uma sociedade
democrática. “É preciso que se organizem para usufruir as riquezas produzidas
por nosso país, por eles, e das quais não participam” (FASE, 1986: 5).
A FASE a partir desse engajamento permanente assume o compromisso
com os movimentos sociais e em vários momentos da sua história ecoa
bastante dentro dela o que se passa na sociedade. A FASE luta pela
abertura política, pela criação de outras ONGs que também tiveram um
pouco esse papel. A FASE foi acolhendo militantes políticos, inclusive
que às vezes tinham dificuldades de encontrar trabalhos em outros
lugares. Para muitas pessoas a FASE foi um pouco aparelhada, então,
as disputas ocorriam aqui também visões que estavam fora da FASE e
dentro das organizações, PC, PCdoB, etc. e outras. . . Também aquelas
organizações
que
já
tinham
se
enfraquecido,
as
organizações
clandestinas; mesmo o debate da história delas ecoava e havia assim
parcelas de técnicos que faziam uma defesa alternativa da revolução e
do caráter da revolução, estava em debate também a orientação política
de quem estivesse debatendo só que isso era retraduzido dentro da
entidade. Uma entidade de educação popular, uma entidade de apoio
aos movimentos, uma entidade que aposta na democracia como um valor
universal. A defesa de um processo de democratização e a luta contra a
ditadura, essa carta de compromisso demonstra a necessidade de um
grande processo de transformação, precisa de grandes transformações e
é uma marca que vai estar presente em todos momentos da FASE, a
importância das organizações populares dos movimentos sociais
(PACHECO, FASE-RJ, 12/03/2004).
177
É isso que a FASE se propõe a fazer enquanto entidade independente, sem
compromisso político-partidário e aberta. Dessa maneira, suas atividades são as
mais diversas, a saber: escolas comunitárias, assessoramento e fornecimento de
subsídios de organização, orientação jurídica trabalhista para o assalariado rural e
o operário, apoio à organização dos trabalhadores sem-terra e sem-teto,
tecnologias alternativas em agricultura, técnicas e políticas públicas que
respondam aos anseios do pequeno agricultor, cursos de história econômica,
política e social, cursos de formação cívica, participação nas decisões do país. A
FASE tem como principal publicação a Revista Proposta, uma edição trimestral
que sistematiza e reúne dados tanto desta ONG como de outras experiências em
Educação Popular (FASE, 1986). Organiza, também, grupos temáticos de
trabalho, tais como o Grupo de Trabalho Nacional de Gênero, que tem a
responsabilidade de comprometer um número cada vez maior de organizações da
sociedade, a partir de suas agendas e plataformas, a atuar na direção do
reconhecimento político e cultural das organizações de mulheres, do pensamento
e do movimento feminista; o Setor de Comunicação e Captação de Recursos, que
é responsável pela construção de um círculo de doadores de recursos financeiros
que também divulgue os serviços sociais relevantes prestados pela FASE no
combate à pobreza e à desigualdade; o Setor de Publicações, que edita a revista
nacional de debates Proposta, cartilhas educacionais, livros e outros impressos
relevantes, além de apoiar de maneira direta os outros setores e programas da
FASE, através da prestação de seus serviços; e o Núcleo de Relações
Internacionais, que cria condições para a atuação da FASE em relação a seus
objetivos internacionais, em duas linhas de ação: globalização e democratização
dos processos decisórios; e desenvolvimento e confrontação dos mecanismos
internacionais de produção de desigualdades.
Nesse sentido, a FASE justifica que, ao implementar tais práticas, reconhece
seus limites no marco do capitalismo. Ou seja, a educação extra-escolar, seja nos
países industrializados, seja nos países periféricos, ocorre numa sociedade de
classes. Assim, na concepção da FASE, essa forma de educação permite leituras
diferentes dessas propostas de acordo com os interesses em jogo.
178
Se por um lado a educação extra-escolar contribui para a acumulação
indireta de capital, também, por outro, grupaliza e necessariamente
socializa a questão dos serviços básicos e direitos trabalhistas. No
mesmo processo histórico surge também a educação popular, onde
pessoas aliadas aos interesses da classe trabalhadora vão procurar
desenvolver uma "educação extra-escolar popular” (MINAYO e VALLA,
1982: 3).
Na avaliação da FASE (1986), a conjuntura do regime militar reduz
significativamente a capacidade das entidades políticas de contribuir para a
organização política dos trabalhadores. Com a prisão de muitas lideranças, o
controle rígido dos sindicatos e partidos políticos e as ameaças constantes contra
"reuniões subversivas", a possibilidade e a capacidade de agrupamentos
populares ficam muito reduzidas. Uma das justificativas que as “autoridades”
oferecem para consolidar o regime militar é a falência do político e da política
como meios de lidar com os problemas do país e o privilégio do técnico e da
tecnologia como instrumentos "científicos" para resolver os problemas da miséria
e da ignorância.
Nessa conjuntura a FASE acrescenta, ao seu papel de captação e
distribuição de recursos, a proposta de assessoria técnica aos trabalhos
assistenciais e educacionais. Progressivamente a FASE vai ganhando caráter
nacional no rastro da Cáritas, abrindo, nesse período, escritórios em São Paulo,
Recife e Belém, somando quatro com o escritório nacional do Rio de Janeiro59. A
assessoria técnica é executada através dos departamentos jurídico, engenharia,
59
Para ser mais exato: No relatório de 25 anos (1986) a FASE estava consolidada nos seguintes estados e
municípios: FASE Nacional no Rio de Janeiro; FASE regional norte com sedes em Belém-PA, AbaetetubaPA, Bragança-PA, Manaus-AM; FASE regional nordeste, com sedes em São Luis-MA, Recife-PE,
Garanhuns-PE, Fortaleza-CE e Itabuna-BA; FASE regional sudeste/sul no Rio de Janeiro-RJ, Vitória-ES, São
Paulo-SP, Porto Alegre-RS, Vale do Guaporé-MT e Zona Canavieira-SP e ainda tinha dois programas anexos
um de tecnologia alternativa no Rio de Janeiro e o programa saúde em Garanhuns – PE. Atualmente a atuação
da FASE se dá nos seguintes estados e municípios: FASE Nacional no Rio de Janeiro e FASE Rio; FASE
179
agronomia, saúde, assistência social, cooperativismo, transportes e sociologia,
com a contratação de profissionais nestas áreas. Em nível nacional, dá-se muita
ênfase ao Norte e Nordeste, que são os maiores bolsões de pobreza no país. No
trabalho da FASE estão incluídos: a construção de escolas e hospitais, a compra
de carros usando o dinheiro norte-americano e o desenvolvimento da campanha
da MUCE (Mais Uma Criança na Escola) em que os paroquianos contribuem para
fornecer bolsas de estudo para crianças carentes.
A falta de dinheiro para pagar salários leva a FASE a apelar para o trabalho
voluntarista, que justifica, por um lado, o afastamento das discussões dos deveres
do Estado e por outro “não fica de braços cruzados” em face das discussões e
soluções coletivas para os problemas comunitários. Isso porque a concepção da
FASE é que o poder público dificilmente chegará até os pequenos, pois os
serviços pretendem ser impessoais. Ela também propõe que os técnicos penetrem
na comunidade para examinar e estudar seus problemas procurando soluções
dentro de um programa de auto-ajuda e auto-promoção, procurando dessa forma
resgatar o significado real dessa prática. Ou seja, à luz da teoria e prática a FASE
acredita que os cidadãos devem reivindicar os serviços básicos do Estado (FASE,
1986).
Há um ponto a se destacar que se refere a umas das problemáticas da
FASE, a de diminuir a sua dependência de doações dos países do hemisfério
Norte. O processo de captar recursos dos paroquianos abastados para a
campanha MUCE e para a motorização do clero teve uma significação mais ampla
do que a dos ricos dando aos pobres. Havia a preocupação de se financiar
localmente e as duas campanhas uma vez iniciadas acabaram posteriormente
resultando em milhares de contribuintes regulares. Embora a FASE sempre
recebesse doações de agências estrangeiras, em 1967 já estava em condições de
dispensá-las (MINAYO e VALLA, 1982).
Belém-PA, FASE Itabuna-BA; FASE Vitória-ES, FASE Cáceres-MT; FASE Recife-PE e o projeto Gurupá
(PA).
180
Ao mesmo tempo, há uma discussão a ser travada sobre o significado de
apoio e financiamento local, justamente porque interferem em dois aspectos
chaves de uma forma permanente: em torno da natureza da proposta de trabalho
a ser desenvolvido e da prestação de contas. Na realidade, são duas as questões
que se levantam para a FASE, mas também para a educação popular em geral:
1ª) quem financia seus projetos e ações e participa do controle e fiscalização do
seu trabalho, e 2ª) qual papel que a entidade desempenha em relação ao Estado,
quando da utilização de recursos públicos, e que define a sua própria natureza.
A FASE é uma instituição que permite o engajamento com causas
sociais, o debate sobre problemas de ocupação, direitos, participação
pública, radicalidade democrática e redistribuição de renda, é bastante
positivo, então, a FASE se situa num campo muito à vontade de
engajamento social e ao mesmo tempo é uma organização muito
profissional, não é profissionalização em grande parte, sempre teve um
pé. Com o passar do tempo, profissionalmente, isso deslocou para um
pouco mais de consistência em termos de poder, trabalhar com
universidades, com pesquisas (CUNCA, FASE-RJ, 12/03/2004).
Neste sentido, registra-se a existência de experiências que vão da pura
sobrevivência e que supõem um mínimo de organização até formas orgânicas de
luta que implicam num nível de consciência política mais elevada, como as
invasões e saques dos camponeses nordestinos aos centros urbanos, em busca
de alimentos. Embora isto não implique numa reivindicação ou questionamento de
uma dada situação social, pode converter-se num embrião de outras formas de
luta e organização (FASE, 1986).
Essa forma orgânica de luta implica no confronto das necessidades do povo
com as estratégias de sobrevivência e a luta reivindicativa. Isto supõe a existência
de um questionamento da ordem. A recuperação crítica e a superação das fases
organizativas preexistentes, enfrentando como uma meta fundamental a
181
articulação orgânica e a constituição de formas político-organizativas, convergem
para a elaboração de um projeto alternativo, a partir da crise do Estado, que se
constitui no instrumento privilegiado para ampliar o capital financeiro internacional
e controlar a organização popular.
Por isso a FASE, já nos anos de 1980, afirmava que:
O Estado luta contra a organização e participação dos grupos populares,
promovendo políticas ditas de participação que na prática revelam-se
altamente
desmobilizadoras
e
são
formas
de
manipulação
da
organização popular, nas quais incentiva-se a participação ao nível da
execução dos projetos e nega-se em contrapartida, sistematicamente, a
participação na tomada de decisões. Por outro lado, o movimento popular
sofre chantagem através de um tratamento diferenciado, privilegiando
demagogicamente
operários
ou
de
um
modo
geral,
grupos
subempregados, na intenção de debilitar a organização popular, gerando
diferenças odiosas entre vários setores populares que conseguem
apenas a redistribuição da pobreza entre si (FASE, Revista Proposta,
nº23, 1984:12).
Assim, a FASE afirma que a crise econômica influencia fortemente na vida
do povo e leva os governos de revezamento à perda de legitimidade. Por isso, há
a necessidade das organizações de esquerda e de seus projetos alternativos,
capazes de influenciar os movimentos sociais a fim de dar uma orientação política
em benefício do povo.
Na medida em que se trata de uma crise no padrão de acumulação
implementado na última década, a superação da crise não se fará em curto prazo.
Ou seja, pode prever-se que haverá um período de manutenção desta situação de
deterioração das condições de vida. Neste sentido, as manifestações de
descontentamento tenderão a crescer o que nos força a refletir dentro de uma
182
perspectiva e não apenas dentro de critérios de conjuntura. (FASE, Revista
Proposta, nº25, 1985)
Nos anos de 1980 a atuação da FASE pautou-se pelas discussões
referentes à educação popular com a participação de encontros e seminários que
pudessem reforçar a sua vocação educativa junto aos movimentos sociais; para
isso cumpria uma agenda que discutia as perspectivas ideológicas da sociedade
capitalista e suas diversas implicações na forma de organização dos trabalhadores
e dos movimentos sociais (FASE, Revista Proposta, nº24, 1985). Nesses anos a
FASE demonstra que a sua preocupação principal é a de educar os movimentos
sociais a fim de favorecer mudanças substanciais na sociedade, o que corrobora
com a análise feita anteriormente de que as ONGs nos anos de 1980 orientavamse por um claro propósito de mudar a estrutura da sociedade tendo como
referência o socialismo.
Pesquisando nos diversos textos que sustentavam a concepção de
educação da FASE, expressa na Revista Proposta da década de 198060, é
possível perceber como a conjuntura nacional era analisada naquele momento e
quais os enfrentamentos que seriam priorizados para que fosse possível
implementar uma perspectiva de educação popular para a superação da pobreza.
O interessante da análise de tais documentos referentes à proposta de
educação da FASE nesses anos é que, em se tratando de uma concepção de
educação, fica muito bem definida a intenção de superação das contradições de
classe. Um fator bastante presente nessa concepção é o fato de a sociedade
capitalista estar em uma prolongada crise e a necessidade de sua compreensão
para que haja sua superação, pois, para a FASE, esse é um elemento decisivo no
aumento da pobreza. Por outro lado, os textos demonstram preocupação em fazer
uma análise que amplie os horizontes de uma compreensão da América Latina,
bem como tecem críticas contundentes à postura do FMI de subalternização dos
países pobres. Essa análise vem acompanhada de uma perspectiva que avalia os
60 Números: 23,24,25,26,27,29, 30,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43.
183
movimentos sociais não só no Brasil, mas na América Latina, tendo o movimento
revolucionário cubano como um forte exemplo, ou seja, a revolução é apresentada
como a contraposição à ditadura do capital. Isso tendo em vista as considerações
de que a crise do capital afeta diretamente o Estado, devido ao fato deste estar a
serviço da burguesia e, por isso mesmo, combatendo e criminalizando as
organizações populares.
Na discussão referente à educação que a FASE faz nos anos da década de
1980, e que está presente na sua fundamentação teórica, destacam-se autores
como Paulo Freire, Gramsci, Lênin. São esses autores que sustentam a
perspectiva pedagógica da FASE, e fazem parte da sua avaliação de conjuntura,
que confirma a avaliação que fizemos anteriormente, no capítulo referente aos
movimentos sociais, de que os anos de 1980 são marcados por uma perspectiva
revolucionária no seio dos movimentos sociais populares e, por conseguinte, nas
discussões das Organizações Não-Governamentais.
Dessa forma, a concepção de educação popular é a que se coloca a serviço
dos movimentos sociais e da revolução, em contraposição ao capitalismo e ao
Estado burguês. Porém, há um entendimento de que os processos de educação
formal
e
profissionalização
traduzem
um
mecanismo
tendencioso
de
internalização de pressupostos que reforçam a classe dominante, o que não
favorece o surgimento de um novo saber-poder ou de uma contra-hegemonia.
Assim, toda análise feita até aqui remete à complexa crise do processo de
acumulação de capital nos anos de 1980, que reflete outra lógica no movimento
do capital para superar a crise e que começa a tomar corpo com a chegada ao
poder em 1979, de Margareth Tatcher, na Inglaterra, como pontuamos no capítulo
2, referente à relação entre o Estado e os movimentos sociais. Assim, a discussão
dentro da FASE prepara ou tenta preparar as lideranças para esse enfrentamento,
tendo a educação popular como espaço de formação política para as avançadas
formas de compreensão do neoliberalismo, procurando ressaltar as sombrias
perspectivas que os movimentos sociais viriam a enfrentar. Dessa forma, chama a
atenção para o fato de que no quadro de crise do capitalismo, dificilmente serão
184
encontradas soluções favoráveis para as populações pobres, diante da falta de
recursos e da crescente miséria do campo e da cidade. Com isso, a tendência é a
crescente deterioração das condições sociais o que, de certa forma, coloca no
horizonte a possibilidade de ruptura do sistema capitalista.
A FASE avalia que os anos de Ditadura militar foram extremamente nocivos
à organização dos movimentos sociais, daí a necessidade de uma discussão que
aprofunde o conhecimento sobre estratégias de organização dos movimentos de
contestação ao capitalismo a fim de provocar a sua superação. Nos textos
analisados observa-se o pensamento dessa ONG no sentido de apontar que as
reivindicações dos movimentos sociais devem estar associadas a um novo projeto
político popular a partir de uma diversidade de demandas que coloquem em xeque
o Estado capitalista. Esses são elementos primordiais da análise na constituição
da educação popular e seus pressupostos políticos (FASE, Revista Proposta, nº
27, 1985). Por outro lado, é preciso considerar tanto a influência da FASE na
formação de lideranças que viriam a construir o Partido dos Trabalhadores (PT) e
a ocupar espaços nos poderes legislativo e executivo, como também a forte
influência deste Partido nos movimentos sociais nos quais os quadros da FASE
estavam e estão inseridos.
Como podemos notar, são várias as formas de trabalho pedagógico
desencadeadas pela FASE junto aos movimentos sociais. Algo que deve ser
chamado atenção na análise e intervenção popular desta ONG, nos anos de 1980,
é que em vários momentos chama-se à consciência o sujeito coletivo, ou mesmo o
homem enquanto sujeito capaz de mudar a realidade social, ao mesmo tempo em
que aparece, no trabalho de educação popular junto aos movimentos sociais, a
preocupação de que estes não venham a tornar-se apêndices de partidos
políticos. Dessa maneira, o objetivo da educação popular no processo educativo é
a criação, recriação e difusão de um novo saber, de organizar a vida e de fazer
política. Nos textos analisados o trabalho educativo desenvolvido pela FASE
coloca-se na perspectiva do povo, resgatando sua luta, seus valores e interesses
para se chegar à construção de um projeto de libertação nacional, acompanhando
185
os trabalhadores nos seus processos de conscientização (FASE, Revista
Proposta, nº29, 1986).
Porém, em se considerando a capacidade de reação do capitalismo é
chamada a atenção para uma possível estratégia do capital em se reordenar,
organizando-se ideologicamente a fim de recuperar seus espaços, daí a
necessidade também de pensar uma formação educativa que se contraponha à
imposição educativa capitalista e se coloque "a serviço de um projeto histórico
alternativo e revolucionário" (Revista Proposta, nº23, 1984: 38).
Assim, a preocupação principal da FASE parece ser a de fortalecer os
movimentos sociais e as experiências inovadoras, capazes de contribuir para o
desenvolvimento de uma sociedade mais democrática, bem como propiciar uma
nova mentalidade social a partir de sua concepção pedagógica. Mesmo sendo
uma entidade que se entende como democrática, não-partidária e aberta, é
impossível negar a influência das mudanças implementadas pela Igreja católica, a
partir do Concílio Vaticano II e da Conferência dos Bispos Latino-Americanos,
realizada em Puebla, México, em 1978, uma vez que a FASE emerge a partir de
ações de religiosos e leigos cristãos católicos (LÖWY, 1991). O trabalho social
desta ONG, nos anos de 1980 analisado até aqui, traz a marca do trabalho de
organização e de educação popular das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e
do Movimento de Educação de Base, ambos da Igreja Católica.
4.3 – Concepções de educação popular, da FASE, nos anos de 1990.
Uma das justificativas encontradas pela FASE para que se apresente a
educação popular como estratégia de organização das classes populares é a de
que a educação formal veda a participação das grandes maiorias, além de
favorecer a hegemonia da classe dominante. Assim, a educação voltada para as
186
classes populares desenvolve um tipo de saber alternativo que fortalece a
perspectiva de mudança. A educação popular para a FASE é:
. . . classicamente três coisas ela é a educação não formal, ela é a
educação voltada para a organização cultural autônoma política, é
propositiva de classes populares, então, ela fundamentalmente tem um
referencial que não tem necessariamente sua centralidade na escola;
está ligada a auto organização político social cidadã propositiva, e ela
está ligada à capacidade intelectual de sistematização de propostas para
pensar alternativas então da confluência originaria de Paulo Freire e
Gramsci.
A
FASE
continuou
desenvolvendo
e
sistematizando
historicamente estratégias de formação de lideranças, estratégias de
formação de conselheiros de políticas públicas, ela faz das oficinas
mecanismos de capacitação. A FASE tem uma diversidade grande de
modos de transmissão de saber, modos de relação com o saber próprio
das escolas populares de educação popular. A FASE continua
trabalhando em linguagens, continua na agricultura ecológica, na
formação de conselheiros de políticas públicas, na luta pelos direitos, nas
estratégias cidadãs, na formulação dos processos organizativos, na
busca da identificação de alternativas. A FASE continua trabalhando
elementos que não são só de busca do trabalho relacionado ao ensino
formal, ela busca a construção de outros espaços educativos, mas
também trabalha esferas de formação de constituição subjetiva de
capacidade sistemáticas de transmissão e construção dos saberes
autônomos e articulando saber e formação acadêmica (CUNCA, FASERJ, 12/03/2004).
Nos anos da década de 199061, a FASE demonstra uma certa intensificação
em suas ações junto aos movimentos dos trabalhadores rurais e na criação de
condições para o desenvolvimento da agricultura e da política agrícola como
61
Números das Revistas analisadas: 44, 45, 46, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 68,
69, 70, 71 72, 73, 74, 77,80.
187
questão que aflora nas lutas dos movimentos sociais no campo. Nos textos da
época aparece com clareza uma crítica à política agrícola:
Na verdade, a política agrícola, concebida e conduzida, dissociada da
reforma agrária, voltada a "liberar" as chamadas leis do mercado
favoráveis aos grandes negócios agrícolas colide com a necessidade e
as aspirações de democratização das relações sociais no campo
brasileiro. Nos debates atuais sobre a Lei Agrícola, as forças
empresariais e latifundiárias sustentam para o campo a não intervenção
reguladora do Estado e a entrega da gestão da agricultura às suas
organizações corporativas e às forças do mercado, negando a
desigualdade estrutural reinante no campo. (FASE, Revista Proposta,
nº45, 1991).
Consolida-se, também, segundo a FASE, o tema da participação popular,
seu significado e seu alcance para a democratização da sociedade. Esta ONG
avalia que esse tema vem ocupando um lugar de destaque quer nas análises dos
cientistas políticos empenhados em compreender possibilidades e limites da
"transição", quer na fala e na ação dos sujeitos desejosos de fazê-la avançar, como as igrejas cristãs, os movimentos sociais e os partidos de esquerda,
especialmente no âmbito das administrações municipais conquistadas em
processos eleitorais.
Nos anos 90 nos chegamos a nos perguntar se a FASE não precisava
atualizar novamente sua carta de princípios. A nossa leitura sobre o
processo de transformação na sociedade tinha a discussão sobre a
hegemonia, a questão democrática as mudanças no plano institucional
da política tudo isso era muito inspirado por Gramsci. Isso passou a ser
culminado no final da década de 80 inicio da década de 90; essas leituras
também nos impulsionaram a fazer uma releitura dos próprios
movimentos sociais, do trabalho com camponeses e com operários. A
188
FASE foi uma das primeiras organizações desse tipo a iniciar um trabalho
com assalariados rurais. A leitura dos movimentos sociais era marcada
pela leitura dos conflitos de classe quando, no início dos anos 90,
começamos a ampliar essa discussão, pois passamos a ver outros
campos de luta e de contradição não de classe mas que estavam na
base do surgimento de outros movimentos sociais. Foi quando
começamos um debate a partir da visão de sujeitos coletivos; isso foi um
conceito muito trabalhado pela FASE e é mais amplo do que essa visão
de organização de classe do operariado do campesinato, a partir desse
momento começamos a prestar mais atenção no movimento negro, no
movimento feminista, no movimento ambientalista e isso coincidiu
exatamente com o período que antecedeu a ECO 92. A partir de então a
FASE foi progressivamente introduzindo no seu debate sobre mudanças
da sociedade outras desigualdades, e começando a dialogar com
movimentos de mulheres, a discutir a incorporação de consciência de
gênero dentro da sua leitura sobre a desigualdade, assimilando então
essa desigualdade na desigualdade de classe. Na FASE não chegou
nunca a imperar aquela idéia do fim da historia; nossa leitura é de que
existem conflitos de classe na sociedade e também outros tipos de
conflitos e explica também o que faz a discussão sobre as desigualdades
do ponto de vista do gênero, de raça e ao mesmo tempo também fomos
avançando no debate que questiona o paradigma do rumo do
desenvolvimento que ocorreu no país, do rumo das transformações
capitalistas pra incorporar a visão ambiental. Assim a FASE foi se
tornando uma entidade mais sócio-ambiental (PACHECO, FASE,RJ,
12/02/2004).
O mesmo entrevistado destaca a importância da questão ambiental,
afirmando que “não se pode negar que o conteúdo inovador que esse tema
comporta entre nós, ao substantivar a democracia, possibilitando tanto sua
aproximação ao princípio de soberania popular, quanto sua orientação no sentido
do atendimento às demandas sociais”.
Assim, considerando que os anos de 1980 precisam ser recuperados como
palco de um processo de democratização da sociedade e do Estado brasileiros,
189
cujo caráter não foi estritamente formal, a FASE nos anos de 1990 busca um
avanço efetivo no campo da participação política popular, do reconhecimento da
legitimidade de expressão dos interesses e necessidades dos subalternos no
espaço público e da livre organização política, partidária, sindical e comunitária
das forças sociais. Considera que as disputas pela hegemonia de uma nova
concepção de desenvolvimento da sociedade configuram-se também como busca
de legitimação de direitos. Assim, o compromisso da FASE é com a perspectiva
de democratização da sociedade, de luta pela conquista da cidadania, no sentido
do alargamento dos direitos sociais, de representação política das classes
trabalhadoras e da ampliação da cidadania dos produtores associados62, ou seja,
conquistas de espaços de poder (FASE Revista Proposta, nº45, 1991).
Por outro lado, a FASE, nesse período, investe firmemente no movimento
sindical e afirma que é no aparecimento de uma nova alternativa de poder, vindo
do movimento sindical renovado com o ABC paulista, com a reorganização dos
trabalhadores rurais e a emergência do sindicalismo de classe, que se produziram
novas alternativas em termos de organização, como as oposições sindicais, as
comissões de fábrica, as articulações sindicais pela reforma da estrutura
corporativa sindical e central sindical como a CUT. As demandas provenientes
dessas formas de organização ultrapassam o econômico corporativo trazendo
reivindicações que incidem sobre a institucionalidade democrática (FASE, Revista
Proposta, nº 50, 1991)63.
Na frente urbana, a eclosão dos movimentos sociais organizados
especialmente por bairros, favelas e loteamentos ou, ainda, a partir de temas
específicos (transporte, saneamento, habitação etc. ) traduz, nesse contexto dos
anos de 1990, a luta pela reprodução e consumo dos despossuídos da cidade, e
de movimentos que encaminhavam questões referidas à reprodução da vida,
62
De um trabalho político de organização das comunidades pobres, tanto nas áreas rurais quanto nas áreas
urbanas, realizado nos anos de 1980, a FASE passa a uma atuação mais voltada à busca de alternativas ao
desemprego que marca os anos de 1990, desenvolvendo estudos no âmbito da economia solidária. (Ver
Revista Proposta, números 73 e 74 (1997) ambas abordando este tema).
63
Para aprofundar o tema referente à relação da FASE com os sindicatos ver; VIEGAS, M, F. A prática
social educativa da FASE/POA no movimento sindical: 1987-1993, o movimento sindical como mediação da
190
como os ecológicos, o movimento negro, o de mulheres. Esses movimentos
conquistaram a incorporação dos seus temas e problemas propostos à pauta mais
ampla da cidadania.
Para a FASE, os partidos socialistas identificados com as classes
subalternas
constituíram-se
como
sujeitos
efetivos
do
processo
de
democratização, ao participarem dos diversos movimentos sociais populares,
apoiando-os publicamente contra os interesses excludentes e antidemocráticos
com que se defrontavam (FASE, Revista Proposta, nº45, 1990). Nesse contexto
se coloca também a questão da Amazônia, considerada pela FASE como a
primeira porta aberta à colonização, ao saque, ao genocídio dos povos indígenas.
Porta de entrada pelas águas, trilhos, estradas, espaço aéreo e telecomunicações,
para o capital e para as angústias dos povos da floresta, os ideais ou oportunismo
dos que vêem ou dos que dizem que vêem na Amazônia uma parte substancial do
patrimônio da humanidade (FASE, Revista Proposta, nº48, 1991).
No tocante ao trabalho da FASE com pequenos produtores urbanos e rurais
esta busca contribuir na sua luta pela sobrevivência individual e coletiva, por isso
crítica o governo o qual se coloca na vanguarda da preservação de um modelo
capitalista de produção, que é de natureza excludente.
Assim, nos anos de 1990, a pedagogia da FASE enfatiza o valor social e
educativo do trabalho, a vivência ecológica, o exercício da democracia com
participação coletiva organizada no processo de tomada de decisões, de
execução e de distribuição nos resultados das ações de um grupo, o convívio
fraterno, o entusiasmo e a unidade ideológicos por causas sociais e humanos
comuns. (FASE, Revista Proposta, nº 53, 1992).
Em se tratando do neoliberalismo, a FASE avalia que esse movimento revela
o avanço do fetichismo da modernidade burguesa, isto é, da submissão da
sociedade humana à racionalidade técnico-administrativa do mercado, do capital e
da propriedade privada. Avanço que se efetua e se efetiva contra os valores
educação popular. Dissertação de mestrado no Programa de Pós-graduação em educação da UFRGS, 1994.
191
historicamente conquistados pela humanidade, como a soberania dos homens
sobre as coisas, o auto-govemo da sociedade, a capacidade humana de negar o
existente e de criar o novo (FASE, Revista Proposta, nº57, 1993).
Dessa forma, afirma que a reestruturação neoliberal não se limita, portanto, a
reduzir o tamanho do Estado a favor do livre mercado capitalista. Ao defender a
positividade do mercado, do progresso técnico, da qualidade física dos produtos e
da harmonia dos interesses, concebendo-os como a finalidade e a razão de ser da
ordem social, a política neoliberal retira dos homens e mulheres – enquanto seres
sociais com diversidade de interesses, opiniões e vontades – o direito e o poder
de intervir nesta ordem e de transformá-la mediante a práxis política (FASE,
Revista Proposta, nº65, 1995).
Ou seja, o sentido desse processo é muito mais de uma reestruturação
conservadora da ordem existente, com todas as suas desigualdades e
diversidades. Contudo, para que essa cultura neoconservadora se realize, é
necessário que as expectativas e os interesses sociais se atomizem em ações
individuais ou corporativas, sem questionar as condições de existência e as
possibilidades e limites do mercado capitalista e das relações entre governantes e
governados. É necessário, também, que sejam limitados os campos de
intervenção do Estado para, desse modo, restringir os temas em disputa na esfera
pública e as condições de sua politização. (Idem).
No processo político, a reestruturação neoliberal, na visão da FASE,
representa uma tentativa de despolitizar as demandas e o cotidiano da sociedade
civil, subtraindo o debate sobre as condições de existência e de reprodução social
da cena pública, privatizando as relações sociais e as alternativas de vida. Chama
a atenção, também, para o esgotamento da modernização conservadora centrada
no Estado corporativista e o advento de uma ordem constitucional liberaldemocrática, que deslocaram o conflito político da oposição da soberania do
Estado versus soberania da sociedade civil, para uma disputa do sentido e da
abrangência da sociedade civil, da esfera pública e da liberdade dos cidadãos,
procurando instituir uma identificação da sociedade civil com o mercado
192
capitalista, da esfera pública com a racionalidade técnico-administrativa e da
cidadania com os direitos privados e já consolidados dos indivíduos e grupos
corporativos.
Nesse sentido, o que está ocorrendo, segundo as pessoas e os textos que
representam o pensamento, consultados, não é a realização da fantasia do
"Estado mínimo", mas o movimento de impedir a ampliação democrática do
Estado pela cidadania ativa das classes subalternas e dos movimentos sociais.
Com isso, o Estado pretende evitar o "risco" da democracia de massas, que
significa uma cidadania articulada em sujeitos coletivos e a politização da
sociedade através da socialização da política. Pois, na sociedade brasileira, com
suas condições de desigualdade e despotismo sociais, a democracia de massas e
a cidadania ativa dos subalternos representam, hoje, a maior ameaça à
reprodução dos privilégios e do poder socialmente dominantes (Ibidem).
Em continuidade, a FASE alerta para o fato de que diversos grupos de
pressão, especialmente os setores do empresariado identificados com o
neoliberalismo, já se articulam com a finalidade de modificar, total ou
parcialmente, o texto constitucional. As forças democráticas e, sobretudo, os
movimentos sociais populares estão, em sua maioria, ausentes deste embate. No
entanto, sejam contra ou a favor da revisão constitucional, esses movimentos não
podem deixar que o debate e o sentido da revisão sejam monopolizados pelas
elites conservadoras e as classes dominantes.
Vale reconhecer, segundo a FASE, que várias demandas populares
elaboradas no bojo dos movimentos sociais populares foram incorporadas à
Constituição de 1988. Porém, a não-regulamentação destas demandas ou a
aprovação de leis complementares que as regulamentam em contradição com
direitos sociais afirmados no texto constitucional evidenciam a derrota das
conquistas resultantes das lutas sociais. Algumas dessas conquistas, embora
asseguradas na Carta constitucional, não se concretizam em políticas definidoras
de práticas nem em recursos financeiros para implementá-las. Nessa disputa, as
forças conservadoras mais uma vez têm sido vitoriosas. Não mais representadas
193
apenas no antigo latifúndio, personificado pelos velhos "coronéis", uma burguesia
territorializada emergiu no processo de modernização conservadora no campo,
sobretudo a partir dos anos da Ditadura militar. (FASE, Revista Proposta nº 64,
1995). No tocante ao termo globalização, a FASE entende que o mesmo está
sendo usado para designar a crescente transnacionalização das relações
econômicas, sociais, políticas e culturais que vêm se observando no mundo. Ou
seja, essa é uma nova formação dos grandes impérios coloniais (Idem).
Como podemos notar a argumentação da FASE concentra-se ainda num
campo crítico e procura seguir orientando sua base e seus leitores a uma
concepção de mundo e intervenção social, apresentando concepções de esquerda
para as eleições municipais a fim de favorecer o que a FASE denomina de “o
exercício da democracia e o voto consciente”. Por isso, o número 64 da Revista
Proposta discutirá as eleições municipais e dará indicações para que os eleitores
possam escolher e votar nas propostas das frentes populares, principalmente. A
análise vem acompanhada de experiências mostradas nos artigos que compõem
esse número da Proposta, apresentando alguns resultados avaliados como
positivos para a cidadania, como por exemplo, a discussão referente à proposta
de renda mínima colocada em prática em alguns municípios, sendo que o suporte
para essa discussão foi um Senador e um Prefeito do Partido dos Trabalhadores
(FASE, Revista Proposta: nº 69, 1996).
É interessante notar que a Revista Proposta vem privilegiando, do ponto de
vista partidário, o Partido dos Trabalhadores em seus debates o que de alguma
forma deixa transparecer não só a sua opção política como também sua forma de
ver as mudanças sociais.
Já a Revista Proposta nº 71, do ano de 1997, traz uma discussão que inova
em relação aos temas anteriores. Trata-se do desenvolvimento sustentável, um
tema a partir do qual é possível debater problemas ambientais, desemprego,
violência drogas. O texto afirma que, na realidade, o desenvolvimento capitalista
tem trazido o agravamento da fome, dos conflitos étnicos, poluição, esgotamento
ambiental, etc. Assim, o entendimento apresentado pela FASE do que vem a ser
194
desenvolvimento sustentável é definido da seguinte forma “é aquele que atende as
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações
futuras atenderem as suas próprias necessidades” (LEROY, 1997:17).
Em seguida, as discussões se deram em torno da concepção de
desenvolvimento local sustentável levando em consideração novos atores sociais
como Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), movimento negro, de
mulheres, defesa do meio ambiente dentre outros. Os textos dos anos de 1990
também
trazem
experiências
de
prefeituras
que
se
destacaram
no
desenvolvimento de programas de geração de emprego e renda, desenvolvimento
de
cooperativas,
orçamento
participativo,
programa
bolsa-escola.
Esses
programas são encarados pela FASE como capazes de minorar ou anular os
efeitos do desemprego, da violência social, degradação do meio ambiente e outras
mazelas da sociedade capitalista. A abordagem de temas feita pela FASE, através
de sua Revista Proposta, já não focaliza a organização dos trabalhadores na luta
pela conquista de direitos de cidadania, mas defende a construção de alternativas
autônomas de desenvolvimento sustentável, apontando possíveis rumos para os
problemas brasileiros. Com isso chama a atenção para a crescente desigualdade
e desequilíbrio social, afirmando que a sociedade brasileira é campeã em
modernizações perversas e crescimento sem eqüidade. (FASE, Revista Proposta,
nº 77, 1998).
A Revista Proposta nº 80 do ano de 1999, traz uma crítica sistemática ao
governo Fernando Henrique Cardoso e ao que a argumentação caracteriza como
um desmonte do Estado nacional. Nesse sentido afirma que bastaram quatro anos
para que esse governo destruísse históricas conquistas dos trabalhadores, bem
como o desmantelamento do Estado, sendo que as conseqüências desse
desmonte, segundo a FASE, só serão sentidas nos anos seguintes. A Revista
Proposta nº 29, do ano de 2000, retoma temas que, segundo a FASE, permitem
uma análise pessimista em relação às perspectivas sociais colocadas aos
trabalhadores; faz severas críticas, porém pontuais, à sociedade capitalista ao
195
mesmo tempo em que vislumbra, apesar do pessimismo, alternativas de inclusão
no interior da estrutura da sociedade tão criticada.
A análise de duas décadas de trabalho social da FASE, caracterizado como
de educação popular, pode, a primeira vista, apresentar contradições. Isso porque,
nos anos de 1980, a FASE desenvolve um trabalho mais de natureza política
voltado para a organização dos trabalhadores em sindicatos, partidos políticos e
associações de moradores tendo em mira um projeto popular de sociedade. Já
nos anos de 1990, esse trabalho dá uma guinada para questões de natureza local,
particular, como problemas de gênero, etnia, educação ambiental, infância e
juventude, perdendo de vista a inserção desses problemas em âmbito global ou
estrutural, embora aponte nos seus discursos preocupações com o avanço do
neoliberalismo no Brasil. Isso por um lado, porque, por outro, a produção e
atuação da FASE na década de 1990 volta-se para questões de cunho
econômico, decorrentes de mudanças no mundo do trabalho as quais resultam em
desemprego e precarização das relações de trabalho.
A atuação da FASE não pode estar dissociada da estrutura/conjuntura social
em que realiza seu trabalho e, se a estrutura capitalista mantém-se a mesma, a
conjuntura nas duas décadas analisadas mostra diferenças substantivas em
termos da força do Estado e da organização dos movimentos sociais, como já foi
afirmado neste mesmo capítulo. Assim, só é possível entender o trabalho social da
FASE na perspectiva dialética da contradição, do movimento, da unidade precária
dos contrários, na sua relação com o Estado e com os movimentos sociais.
Não compete à FASE fazer a transformação social para a qual, porém, o seu
trabalho pode contribuir. No momento histórico em que se impõem as políticas
neoliberais, acompanhadas de desemprego e caça aos direitos sociais
conquistados pelos trabalhadores, as suas entidades representativas e de apoio, e
a FASE pode ser considerada de apoio, ficam extremamente fragilizadas. A
mudança de rumo da FASE pode ser explicada, então, pelo movimento mais forte
do capital que impõe seu Estado neoliberal.
196
Sob esse enfoque é que se podem enumerar alguns limites da atuação das
ONGs, tomando a FASE como paradigmática, nos anos de 1990, quais sejam: 1º)
As ONGs tornam-se espaços de trabalho remunerado em tempo de escassez de
empregos; 2º) O espaço ocupado pelas ONGs desobriga o Estado de efetuar
concursos públicos para o desempenho de políticas sociais; 3º) As ONGs não
geram vínculo empregatício, de modo que isso é uma forma de economizar
recursos e evitar o aumento de demandas de funcionários; 4º) Com isso, as ONGs
contribuem para o rebaixamento do valor da força de trabalho; 5º) Os projetos das
ONGs, visando arrecadar recursos, precisam apresentar metas em termos de
resultados a ser alcançados, o que caracteriza a atuação dessas Organizações
como prestadoras de serviços; 6º) Do trabalho político de conscientização e
organização, efetuado nos anos de 1980, as ONGs passam a preocupar-se em
organizar os trabalhadores para que estes busquem alternativas de trabalho
associado, dentro da chamada economia solidária.
De todo modo, esses limites apontam para uma despolitização das lutas
colocando-se as ONGs como intermediárias entre os trabalhadores e o Estado. Na
perspectiva da contradição, no entanto, é possível vislumbrar perspectivas de os
trabalhadores começarem a pensar em novas formas de organização do trabalho
as quais passam pela experiência de relações cooperativas, democráticas e de
autogestão, que vêm sendo estimuladas por diferentes ONGs, inclusive a FASE. A
emancipação é tarefa dos trabalhadores e trabalhadoras que, entretanto, não
prescindem de apoios, como os das ONGs, e da construção de entidades
autônomas.
197
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A discussão, ainda que parcial, da trajetória das ONGs e da FASE como
sujeito histórico e de pesquisa, me possibilitou entender melhor e com mais
qualidade o papel dessas organizações na nossa sociedade. E por esse estudo
ser parcial creio não ter como concluí-lo. Penso que ainda haja um rico manancial
de pesquisa nas diversas sedes, experiências e processos educacionais da FASE,
permitindo uma análise mais detalhada desta ONG, para poder, de fato, afirmar ou
não minhas conclusões parciais a respeito da mesma. Minha pesquisa é, portanto,
apenas uma contribuição nesse sentido.
Como vimos, as ONGs não somente se generalizaram como forma de
organização, mas transformaram-se em nova forma de governo. Nunca é demais
lembrar que as ONGs se constituem no interior do marco liberal e se, em um
determinado momento, se caracterizaram pela condição de efetuarem críticas ao
modelo de Estado liberal e sua burocracia, hoje passam por um processo de
redefinição de seus princípios e metas. Nos anos de 1980 elas se colocavam
como entidades ativas, confrontando-se com as políticas governamentais. No
entanto, a partir dos anos de 1990 essa característica é substituída por uma
postura contraditória de afinidade e, ao mesmo tempo, de crítica ao Estado. Ou
seja, as ONGs, que estiveram voltadas para o apoio aos movimentos sociais nos
anos de 1980, principalmente devido ao regime militar, se descobrem em novas
funções e crescem prestando serviços ao Estado nos anos de 1990. Em breve
espaço de tempo deixam de ser meros apoios e passam a ter centralidade, pois o
novo padrão flexível de acumulação irá exigir novas relações sociais entre o
Estado e a sociedade civil. As ONGs assumem a liderança de vários processos
sociais, que antes eram de domínio das lideranças dos movimentos sociais. Isso
foi o que concluiu o relatório, elaborado ao final do Primeiro Encontro Internacional
de Cooperação e ONGs, no ano de 1991, quando aquele relatório afirma que as
198
ONGs não deveriam mais se esconder atrás dos movimentos sociais, pois já
haviam adquirido perfil próprio naquele momento.
O conteúdo analisado das entrevistas, revistas e documentos da FASE
mostra uma mudança na linha de trabalho que passa da militância, da politização
da sociedade civil e junto aos movimentos sociais, à execução de atividades de
interesse público fora da máquina governamental, com "custos menores" e "maior
eficiência". Consolidam o trabalho social com as comunidades identificadas com
as populações mais pobres.
Porém, ao invés da abordagem dos problemas
coletivos urbanos e rurais e da assessoria aos movimentos sociais, o trabalho
social da FASE fragmenta-se em demandas específicas de atendimento a
crianças e mulheres ou a categorias sociais recortadas por idade, gênero, raça. . .
Assim, as ONGs poderão ser utilizadas como espaços para abrigar grupos
de pressões e lobbies, ávidos por lançar mão dos fundos públicos, direcionandoos para interesses de minorias, em nome de ações mais eficazes. Desse modo,
colocam-se como possibilidades à medida que representam um novo espaço
organizativo de forma mais espontânea, menos burocratizada, o que corrobora
com Pereira, quando este afirma:
Desse modo, o Estado abandona o papel de executor ou prestador direto
de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou
promotor destes, principalmente dos serviços sociais, como educação e
saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que
envolvem investimento em capital humano. Como promotor desses
serviços o Estado continuará a subsidia-los, buscando, ao mesmo tempo,
o controle social direto e a participação da sociedade (PEREIRA, 1998:
9).
Por outro lado, observa-se que as ONGs adquiriram grande importância e
que uma parcela significativa delas são praticamente governamentais, em se
199
considerando sua postura e seus objetivos, visto que coordenam interesses nos
quais o Estado está diretamente interessado e é quem financia64. Como se pode
notar, sem nenhuma surpresa, as ações das ONGs estão no mesmíssimo patamar
das famigeradas reformas gerenciais do Estado em nome de novos direitos da
cidadania de mercado e/ou da cidadania de clientela etc. Com isso, a “aura
positiva das ações voluntárias sem fins lucrativos” não decorre apenas da sua
inegável funcionalidade na legitimação das políticas sociais compensatórias,
recomendadas pelos próprios patrocinadores da devastação econômica em andamento. De fato as ONGs colaboram com o novo padrão de financiamento mundial
de uma economia que impõe um regime de subcontratação múltipla de funções,
que o Estado não considera mais como de sua exclusividade. Assim
Ao oferecer uma perspectiva que se distingue daquela dada pelo governo
ou pelo setor privado, as ONGs podem ajudar a compor um quadro mais
completo e equilibrado do contexto. As ONGs têm sido particularmente
efetivas em chamar atenção para preocupações ambientais e trazer a
público a perspectiva daqueles cuja expressão pública é mais fácil".
(BANCO MUNDIAL 1995:22).
Os novos donos do mundo estabelecem que o trabalho das ONGs deve,
inexoravelmente, atender as categorias de trabalhadores que estão ficando
obsoletas no mundo do trabalho. Pois agora, com total liberdade de movimento e
de posse de recursos do fundo público, as ONGs terão uma margem maior de
manobra. Isso por um lado. Por outro, essa intervenção assume um significado de
maior alienação em nome de um ultrapassado direito ao trabalho assalariado.
Então é isso o que se vê quando as ONGs procuram conservar o que ainda sobra
do Estado de Bem-Estar social, colocando-se no topo da nova onda das forças
produtivas.
64
Como consta no documento ONG no Brasil: perfil e catálogo das associações da ABONG (2002), pode-se
notar o crescente financiamento do Estado junto às ONGs.
200
Sinceramente, espero que, ao fazer tais afirmações, não esteja cometendo
nenhuma injustiça, visto que as ONGs, na sua maioria, decretaram a falência, o
fim
da
utopia
da
transformação
social
ao
praticamente
tornarem-se
Estado/governo. Faço esta afirmação porque os resultados da pesquisa
demonstraram que as iniciativas educacionais da FASE, para além dos limites e
possibilidades que oferecem mesmo dentro dos espaços peculiares aos processos
de participação na democracia capitalista, tais iniciativas acabam por favorecer a
integração de parte significativa dos movimentos sociais ao Estado. Isso se dá na
medida em que suas políticas adotam uma postura de suporte, de ajustamento
social, e não impulsionam as organizações para o campo da autonomia e crítica
do modelo social. As ONGs terminam, assim, por formatar perspectivas
educativas num movimento de apelação e mediação entre Estado e os
movimentos sociais. Reforçam, com isso, o que já era observado por Marx, no
Dezoito Brumário (1997), quando este afirma que a composição entre a classe
que vive do trabalho e a burguesia levará a constantes fracassos dos
trabalhadores. Por isso, os trabalhadores devem seguir autonomamente sua luta
por uma sociedade livre e socialista. Assim, travar o conflito e aclarar a
contradição faz parte do processo educativo que educa a classe que vive do
trabalho, para a transformação social.
O conteúdo crítico que a FASE por vezes demonstrou ter em relação a essa
situação não foi suficiente para que revisasse sua atuação. Assim, penso seja
necessário que o sujeito histórico FASE repense seu referencial teórico e seus
métodos se realmente pretende contribuir para o fim da sociedade capitalista. Até
então, a mudança de seu referencial teórico-prático dirige-se aos resultados da
aplicação e da aceitação da disciplina das políticas neoliberais determinadas pelo
Estado. Seu trabalho social vai deixando progressivamente de se dar diretamente
com os trabalhadores, para alcançar sujeitos cuja base não é "exclusivamente
classista", aprofundando cada vez mais o caráter do trabalho de assessoramento
aos movimentos sociais, constituindo-se numa espécie de organização de
intelectuais que organiza os trabalhadores, o que se contrapõe teoricamente ao
que Gramsci discute no tocante aos intelectuais orgânicos de classe. Este
201
pensador italiano afirma que todo homem é filosofo, por compreender, que toda
atividade humana corresponde a uma determinada concepção de mundo, e
formula algumas hipóteses para se chegar ao que chama de “momento da crítica
e da consciência”. Assim, indaga: é preferível “pensar” sem ter consciência crítica,
ou seja, “participar” de uma concepção de mundo imposta por outros grupos
sociais ou é preferível elaborar sua própria concepção de mundo de uma maneira
crítica e consciente, participando da construção histórica do mundo?
Dessa forma, Gramsci, aponta para uma construção humana que possa
criticar sua própria concepção de mundo a fim de torná-la unitária e coerente, para
iniciar uma elaboração crítica e consciente daquilo que somos. Por isso, Gramsci
se apressa em dizer que se é verdade que toda linguagem contém os elementos
de uma concepção de mundo e de uma cultura, será igualmente verdade que, a
partir da linguagem de cada um, é possível julgar da maior ou menor
complexidade da sua concepção de mundo. (GRAMSCI, 1978).
Esse processo de formação humana em Gramsci é fundamental, pois é a
partir dessa formação que será forjado um novo homem, ou seja, o homem
socialista, daí a importância de ressaltar a presença do partido político que
contribuirá na elaboração e difusão das concepções do mundo, bem como lembrar
a importância da passagem de uma concepção mecanicista para uma concepção
dialética, viva e ativa, que tornará possível uma justa compreensão da unidade
entre teoria e prática.
Dessa maneira, considerando o aporte teórico da FASE é possível afirmar
que suas atuais perspectivas se mostram favoráveis a dar suporte ao Estado
minimalista, apesar das críticas feitas nas revistas Proposta dos anos de 1990. Ao
aceitar o financiamento da União, estados e municípios legitima a terceirização e a
precarização das relações de trabalho, na medida em que praticamente deixam de
existir concursos públicos, favorecendo a não-criação de novos postos de
trabalho, pois existem ONGs, como a FASE prestando serviços e querendo
sempre a renovação de seus projetos. O caminho adotado nos anos de 1990
acaba por afastá-la das diretrizes que a sustentavam nos anos de 1980, que
202
colocava o tempo todo em xeque a sociedade capitalista e buscava no socialismo
uma forma de superação das desigualdades sociais.
Assim, a FASE parece contribuir com a máxima de que dentro de cada
oprimido habita um opressor, pois parece formar lideranças oprimidas que, na
seqüência, oprimem os próprios companheiros de luta. Fica evidente, na prática
da FASE, que o seu processo educacional popular culmina por frear parte dos
movimentos sociais, provocando nesses uma integração ao capitalismo, ou seja,
abandonam a sua condição de intelectuais orgânicos dos trabalhadores e se
colocam por vezes ideologicamente a serviço do Estado e do capital.
Pode-se tomar como referência para confirmar o argumento acima exposto
uma visada nos objetivos da FASE, resumidos no lema solidariedade e educação
e que procuram: a) promover a educação e o desenvolvimento nas parcelas da
população com as quais trabalha, através do incentivo a comportamentos de
participação; b) favorecer a organização e solidariedade e, portanto, a criação de
movimentos, organismos e associações e da defesa do meio ambiente; c)
contribuir para a confrontação da pobreza, a garantia dos direitos sociais mínimos
e o provimento de condições para atender as contingências sociais; d) promover a
assistência técnica, através da elaboração e da divulgação de metodologias,
pesquisas, avaliações, planos, projetos e estudos necessários à realização de
ações; e) disseminar o enfoque inovador da sustentabilidade. De modo
irrevogável, uma análise desses objetivos e das práticas que os concretizam
indica que as ONGs e a FASE, sujeito/objeto desta pesquisa, em particular,
acabam se integrando à nova ordem mundial.
É necessário observar que as propostas da FASE sempre se mostram
influenciadas pela conjuntura política da época (o que é um elemento decisivo
para determinar os limites de sua atuação), assim como estão condicionadas pelo
estágio em que se encontra o movimento social. Se, por um lado, elas vieram a
suprir carências da população, e, conseqüentemente, permitir uma acumulação
direta do capital, por outro lado, significaram uma possibilidade de organização
para a população em torno de seus interesses e necessidades reais. Enquanto
203
entidade imersa em um modo de produção capitalista, que se sustenta e é
sustentado por um Estado (neo)liberal, a FASE não poderá escapar às
contradições que atravessam este modo de produção, sua sociedade liberal, as
relações sociais e as instituições e entidades que, dentro dele, se organizam.
A FASE com suas políticas acaba sustentando a sociedade capitalista na
medida em que suas propostas de educação favorecem a retração de parte dos
movimentos sociais, apesar de suas críticas. Será que a FASE pode ser
considerada uma ONG como muitas outras que somente apresentam projetos nas
linhas de financiamento propostas pelos governos e, desse modo, realizam
parcerias65 com o Estado, assumindo o papel que seria deste na execução das
políticas sociais?
Interessante é observar nos documentos da FASE, que avançam para os
anos de 1990, que o seu discurso e seus conceitos começam a se tornar dúbios,
ora afirmando a necessidade da igualdade ora afirmando a necessidade da
eqüidade. Vale ressaltar que esses conceitos não têm o mesmo significado.
Igualdade significa ter o mesmo peso, o mesmo valor, ou seja, nesse caso, o
mesmo direito, as mesmas condições de vida; já eqüidade traz como princípio
uma certa necessidade de reconhecimento de direito, ou seja, apresenta a
possibilidade de estender certos benefícios alcançados por algum ou por alguns
grupos a outros e assim oferecer o mínimo necessário.
Outra questão pode ser apontada na dicotomia entre a concepção de sujeito
e de ator. Também esses conceitos não guardam identidade. O termo sujeito tem
o sentido daquele que intervém diretamente no processo, Paulo Freire, por
exemplo, sempre usou a perspectiva do sujeito como sendo aquele que é capaz
de mudar e forjar sua realidade a partir de sua intervenção. Enquanto isso, a
noção de ator identifica aquele que representa um papel ou que está assujeitado a
um papel determinado, definido de fora dele, por um sujeito.
65
O conceito de parceria está ideologicamente vinculado a reforma do Estado proposta por Pereira (1997),
que origina uma nova composição no modelo administrativo gerencia, ou seja, na prática retira do Estado sua
204
Dessa forma, pode-se notar que essa dubiedade referente às relações entre
igualdade-equidade e entre sujeito-ator são próprias das disputas ideológicas e de
marcos diferentes de sociedade. Pode-se dizer que, no primeiro plano, o de sujeito
e igualdade, está colocada uma concepção orgânica de mudança da sociedade,
de contestação do capitalismo com fortes perspectivas socialistas. No segundo, o
de eqüidade e ator, se compõe numa perspectiva reativa ao campo marxista e se
avança na lógica pós moderna da sociedade que funciona como suporte e aporte
ideológico para a configuração neoliberal da sociedade capitalista.
Da mesma forma, poderíamos repensar tendo com aporte os anos de 1980 e
1990, qual o significado da palavra educador popular, bem como a sua concepção
de cidadania?
Será que o ser educador popular deixou de ser aquele que na sua crítica
buscava uma intervenção social capaz de mudar os rumos da sociedade, ou seja,
um tipo de agente conscientizador, aquele que buscava questionar para
demonstrar as contradições da sociedade, ou temos hoje um tipo de educador
social66 que é apenas um mero mediador de conflitos entre o Estado e os
movimentos sociais?
Na intervenção e nas discussões referentes a questões agrárias percebe-se
o uso incondicional da palavra sustentável67. Mas o que quer dizer esse termo
senão a ideologia de que é possível termos um capitalismo mais humano que,
nesta ideologia, é capaz de, ao mesmo tempo, devastar a natureza e financiar
projetos
de
reflorestamento
ou
mesmo
ser
“benevolente”
com
partes
insignificantes das florestas, enquanto interessam da forma como estão, ao
processo de acumulação de capital, garantindo uma certa preservação do meio
ambiente.
responsabilidade social e repassa para terceiros(ONGs e organizações do Terceiro Setor), principalmente
serviços para a população pobre/miserável.
66
Sobre a noção de educador social, forjada dentro do Estado neoliberal e que pretende substituir os
movimentos sociais como sujeitos educativos de formação da classe que vive do trabalho, ver Ribeiro, 2005.
67
Por meio da Interamerican Foundation, entidade ligado ao Congresso Norte Americano e que recebe
recursos do tesouro dos EUA, investiu pelo menos 18 milhões em projetos sociais e ambientalistas no Brasil
apoiando ONGs ambientalistas. (FSP, 08/02/2004).
205
Creio que esses termos aliados a uma “responsabilidade social” tão
decantada nesses anos favorecem um rol de parcerias financiadoras que, no caso
específico da FASE, conta, por exemplo, com: o Grupo de Instituições de
Empresas, Fundação ABRINQ, Fundação educar DPascoal, Fundação FORD,
Bank Information Center, entre outras. O que é importante saber é qual o objetivo
dessas instituições parceiras com as mudanças sociais propostas pela FASE.
Afinal o lema é transformar ou reformar o capitalismo? E a FASE em que plano se
coloca, como agente da transformação social ou da acomodação à sociedade
capitalista?
Dessa forma, creio que a FASE acaba contribuindo significativamente com a
permanência da sociedade nos atuais moldes, pois sua proposta de educação ao
contrário do que argumenta ao trazer as escolas comunitárias, não fortalece a
disputa e a contradição na base da sociedade capitalista e sim fragmenta a escola
pública e o público deixando inscrito a incompetência do Estado capitalista,
retirando suas responsabilidades e a possibilidade de, nas lutas sociais, ser
desvelado seu conteúdo de classe. As ONGs pretendem apresentar-se como
verdadeiras entidades capazes de promover as mudanças no seio da sociedade
sem com que isso signifique uma radical ruptura com o capitalismo, na medida em
que aceitam o gerenciamento de políticas de precarização e terceirização do
trabalho. Além do mais, substituem o espaço público, mesmo que precário do
Estado, pelo espaço privado constituinte dessas ONGs. O que contradiz com a
afirmação de que a FASE estava “Renunciando à herança de assumirmos o
desenvolvimento como forma de diluição dos conflitos e antagonismos de
interesse de classe em nossa sociedade”. (Durão,1998:228).
É de posse dessa argumentação, marcada pela ideologia do Estado incapaz,
que as ONGs e o Terceiro Setor se desenvolvem passando a dominar a relação
entre o público e o privado, assumindo a responsabilidade que seria do Estado no
que tange ao gerenciamento e à promoção de políticas públicas de caráter social.
Por com seguinte, podemos notar que, apesar da intervenção da FASE e das
diversas ONGs que atuam nos mais diversos setores da sociedade, as questões
206
sociais se avolumam, concomitantes ao processo de crescimento desse setor,
percebendo-se a diminuição crescente da presença do Estado e de suas políticas
públicas e sociais, pois cada vez mais são repassadas as funções do Estado para
terceiros, no caso as ONGs e o terceiro setor. Assim, o financiamento das ONGs,
inclusive da FASE, hoje tem uma participação significativa da União, dos estados
e dos municípios.
Na verdade, está inseridas naquilo que defende Garrison (2000), ou seja, de
que as ONGs saem do plano da confrontação com o Estado para serem suas
verdadeiras aliadas, reforçando as definições do Banco Mundial para esse setor,
quando define que as ONGs devem buscar financiamento internamente e não
mais externamente, pois sua competência lhes abrirá portas dentro do espaço
estatal. Dessa forma, as propostas da FASE acabam por se inserir na orientação
contida nos documentos do Banco Mundial (1997) expressos no Capítulo 3.
A realidade que se apresenta não deixa dúvidas de que as ONGs, na sua
maioria, da forma como estão organizadas, bem como a FASE em particular,
aumentam a posse e o consumo de uns poucos e a miséria e a fome de muitos
outros, diminuindo a capacidade de grande parte dos movimentos sociais de
organização e de ação contra a barbárie. Assim os movimentos sociais que eram
fortes nos anos de 1980, praticamente abandonam sua condição de sujeitos
históricos, críticos da realidade e produtores de conhecimento, passando a
incorporar uma perspectiva pragmática de educação básica, de menor custo,
destinada à força de trabalho tornada obsoleta porque não encontra mais espaço
no mercado capitalista neoliberal. Denunciando a educação bancária, Paulo Freire
se empenhou em desmistificar a dimensão autoritária da escola pública e a buscar
formas de construir, através da educação popular, um pensamento autônomo,
uma consciência soberana que questione a exploração do homem pelo homem
dando conseqüência à luta de classes.
Dessa forma, ao abandonar a contradição e uma postura de intelectuais
coletivos, encarnada nas lutas sociais dos trabalhadores, as ONGs parecem
assumir compromisso efetivo com uma matriz de pensamento, com uma verdade,
207
com uma forma de agir que fortalece a passividade e a submissão dos
movimentos sociais. A partir dessa lógica, esses movimentos são colocados em
seus devidos “lugares”, confirmando a dominação de classe como algo impossível
de ser superado.
Assim, julgo que, ao constituir escolas comunitárias e ao sair do espaço de
disputa ideológica que é a escola pública, a FASE parece desconsiderar que a
escola não é a fonte da alienação, discriminação, exploração do trabalho e
expropriação da terra e demais mazelas da sociedade que daí decorrem. Por isso,
negar a escola pública, alegando ser esse o espaço da opressão e discriminação
da classe que vive do trabalho, só contribui para o desvio do foco de debate,
negando, dessa maneira, o confronto, a disputa ideológica e a capacidade de
organização da classe trabalhadora. Dessa forma, a FASE parece afirmar que as
reivindicações dos movimentos sociais se esgotam no interior do próprio Estado e
são limitadas e incapazes de transcender o local, o particular e uma categoria
específica de trabalhadores, para inserir-se num projeto social mais amplo que
penso seja o socialismo.
208
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6. 2 – Revistas, documentos e entrevistas
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Entrevista com Maria Emília Lisboa Pacheco. FASE - RJ, 12/03/2005.
Entrevista com Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Cunha. FASE - RJ, 12/03/2005.
Entrevista com Jorge Eduardo Saavedra Drão. FASE - RJ, 12/03/2005.
Entrevista com Jean-Pierre Leroy. FASE - RJ, 12/03/2005.
Entrevista com Matheus Oterloo FASE – Belém - PA, 03/01/2005.
Proposta: experiências em educação popular. RJ – FASE, 1976 Cenários do século XXI. RJ – FASE, 1996.
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Os desafios do mundo do trabalho. RJ – FASE, 1997.
Economia solidária I. RJ – FASE, 1997.
Economia solidária II. , n RJ – FASE, 1997/1998.
Por que vale a pena apoiar o trabalho da FASE? RJ – FASE, 1999.
40 anos de luta por um direito fundamental: A ÁGUA. RJ – FASE, 2001.
Plano Estratégico Institucional. RJ – FASE, 2000/2004.
Plano Trienal. RJ – FASE, 2002/2004.
www. fase. org. br 23/04/2003.
Unidade de Planejamento. RJ – FASE, 2002.
Compromisso Básico da FASE. RJ – FASE, 1987.
História da FASE: 1961/1986. RJ – FASE, 1986.