“Princípio de Autoridade e
Liberdade no “Leviatã” de
Hobbes e o Estado Atual”
Curso de extensão em Filosofia do Direito –
FARGS.
Prof. Alexandre Zielinsky Arregui
PENSEMOS...
No Estado atual, temos uma falta de clareza
sobre a verdadeira localização do poder e
a verdadeira posição das pessoas em
obedecer e desobedecer. (Neil MacCormick
– Questioning Soverignty)
Thomas Hobbes: Quem,
quando e onde.
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1588 – 1679 (91 anos)
Nascido na Inglaterra, estudou
em Oxford e foi preceptor do
filho do Conde de Devonshire,
que lhe deu a possibilidade de
circular pela realeza Inglesa,
assegurando-lhe liberdade para
os seus escritos, especialmente
após ter sido professor do
futuro rei Carlos II.
Acompanhando o filho de
Cavendish, realizou viagens à
Itália, mantendo contato com
Galileu e em França,fazendo
amizade com Renée Descartes.
Leviatã – Do Homem
ao Estado
Momento histórico em que o
Leviatã foi escrito.
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Durante a época em que Hobbes escreveu e publicou o
Leviatã, acontecia a Guerra Civil Inglesa, quando um rei
que acreditava que governava por direito divino foi
decapitado e o país caiu em desordem. Após, a paz fora
restaurada por uma ditadura militar por Oliver Cromwell.
Hobbes volta do exílio na França e reata com Cromwell.
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O pupilo de Hobbes, Carlos II torna-se rei
depois do regime militar de Cromwell.
Leviatã
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(1651)idéias sobre metafísica,
psicologia e ciência política.
O homem no estado de
natureza – sem regras, ordem
ou justiça, a vida é guerra do
homem contra o homem (De
cive)
Defesa de um Estado
absoluto(tista)
Estado de Natureza
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Um mal entendido comum. Quando Hobbes fala
acerca do `estado de natureza', ele não está
necessariamente falando sobre condições préhistóricas da raça humana, ou como foi a vida
nas sociedades primitivas, ou ainda sobre uma
condição que é meramente uma possibilidade
teórica. Ele está falando a respeito de qualquer
situação onde não exista um governo efetivo
para impor a ordem. (CURLEY1994)
Idéia Hobbesiana sobre o homem.
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A natureza dos homens é
ruim, má, vil.
O Homem é egoísta, e faria
tudo para atingir os bens
pessoais, passando por cima
dos demais.
Assim, a vida social seria um
caos. Devido a essa
natureza vil, surge
necessidade do pacto
social, no sentido impedir
os homens de ficarem em
uma guerra constante.
contraponto
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Aristóteles
é natural o homem viver
em sociedade.
Se ele se inclina a viver
em sociedade, viver em
sociedade é um bem.
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Hobbes
o homem é por natureza
mau, e não é por
natureza político.
A natureza não é viver
numa comunidade
política estruturada, mas
é natural viver em estado
de guerra.
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O medo e a condição frágil da vida humana
era a causa determinante da associação em
torno de um “homem artificial”, mais forte
que todos e capaz de assegurar a paz
necessária para que cada um pudesse se
manter, sem a preocupação com a luta pela
sobrevivência contra um rival semelhante
Medo, insegurança, ameaça de guerra constante,
luta pela preservação da vida.
Pacto de sujeição(Contrato)
renunciam ao que tinham no estado de natureza:
liberdade e prerrogativas, mas, através desse
pacto de sujeição, renunciam a tudo em favor
de um soberano para terem segurança.
Outorgam todo esse poder a uma pessoa
que terá poder sobre a sua pessoa. O
único direito que o sujeito mantém é o de
preservar a própria vida.
O soberano pode tudo, pois o que importa é
o bem segurança, a ser mantida pela força
do soberano.
Poder
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Da compreensão do homem como um ser que
deseja o poder, como uma forma incessante de
sobrevivência, Hobbes infere a essência do
Estado como uma entidade que é composta pela
soma dos vários poderes individuais dos homens
em sociedade. É neste momento que se dá a
passagem do `estado de natureza' para o
`estado de sociedade', quando o individual é
sobredeterminado pelo coletivo
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“O maior dos poderes
humanos é aquele que é
composto pelos poderes
de vários homens, unidos
por consentimento numa
só pessoa, natural ou
civil, que tem o uso de
todos os poderes na
dependência de sua
vontade: é o caso do
poder de um Estado” ( p.53)
Recapitulação
Estado de Natureza (liberdade)
Estado de Sociedade (união e renúncia)
Pacto (troca da liberdade pela segurança)
Estado (SEGURANÇA, poder supremo,
absoluto, controla punição à infrações do
pacto)
Poder ≠ Autoridade
“A autoridade não é uma espécie de
Poder, mas sim alguma coisa que a
acompanha. É uma qualidade nos
homens e nas coisas que faz
sobressair o seu poder em alguma
coisa que cria esse poder mas que,
ainda não é Poder.”(FRIEDRICH:1970)
Autoridade
Tradição oriental origem do latim Auctoritas de
Roma: conexão com a noção de poder.
Associada ao Senado Romano – SENEX = homem
velho. (Senado = mais velhos da comunidade
política)
Sociedade Romana: Tradição e Considerações
Religiosas. O povo dizia o que desejava fazer,
mas pendia da decisão do que os Deuses
achavam...
Senado tinha a AUTORIDADE para decidir.
Autoridade (cont.)
Anciões do Senado diziam sim, e a Lei tinha
auctoritas, isto é, a decisão fora engrandecida por
RAZÃO.
A AUTORIDADE não é oposta à RAZÃO, ela é a
RAZÃO corporificada.
“O homem que tem autoridade possui raciocínio
esmerado para apresentar razões convincentes
para aquilo que faz ou que manda os outros
fazerem.” (FRIEDRICH: 1970, 137)
Autoridade segundo Bobbio
Autoridade como poder estabilizado.
Autoridade como uma espécie de Poder – relação
de poder estabilizado e institucionalizado em
que os súditos prestam uma obediência
incondicional, sem observar o conteúdo das
ordens.
A. = poder estável, continuativo no tempo, a que
os subordinados prestam obediência
incondicional (caráter hierárquico)
Autoridade segundo Bobbio (cont.)
Autoridade como Poder Legítimo (pressupõe
juízo de valor)
A. quando a disposição de obedecer de forma
incondicionada se baseia na crença da legitimidade do
poder por parte dos indivíduos que participam do
Poder.
A. é a aceitação do poder como legítimo que produz a
atitude mais ou menos estável no tempo para a
obediência incondicional às ordens que provem de
uma determinada fonte.
LIBERDADE
Liberdade para os Gregos – Polis
plenamente independente e não sujeita a
qualquer potência externa. (próx. do
Estado moderno...)
Ocidente – o ideal de liberdade é algo
pessoal e relacionado com o proprio
indivíduo. (origens na liberdade religiosa,
no direito de crer. Fé e tradição Cristã) +
proteção da Propriedade a partir do séc.
XII com a Magna Carta.
LIBERDADE (cont.)
“ A liberdade pode consistir somente
em poder fazer aquilo que devemos
querer” (Montesquieu)
“ Chamo livre quem se deixa guiar
unicamente pela razão” (Spinoza)
“Obedecer a uma lei por nós mesmos
imposta é Liberdade” (Rosseau)
LIBERDADE
Leviatã
Estado de Natureza – liberdade ilimitada
Estado de Sociedade (união e renúncia)
Pacto (troca da liberdade pela segurança)
Estado (Segurança, contudo sem liberdades)
“Quem move uma ação contra o Soberano,
move uma ação contra si...” (Leviatã, cap.
XXI – Da Liberdade dos Suditos”)
“ Ninguém tem a liberdade de resistir à
espada do Estado, em defesa de um outro
homem, culpado ou inocente. Porque tal
liberdade retira do soberano os meios para
nos proteger e, por conseguinte, é
destrutiva da própria essência do
governo...” (Leviatã, cap. XXI – Da
Liberdade dos Suditos”)
Liberdade
Por temor à libertinagem (libertinaje)
ou anarquia, Hobbes suprimiu por
completo a liberdade, pois a
segurança poderia ser certamente
suprimida pelo valor da liberdade.
(Del Vecchio; 1991, p. 60)