Estudos Econômicos das Causas da
Criminalidade no Brasil: Evidências e
Controvérsias
Marcelo Justus dos Santos
Professor do Departamento de Economia,
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Paraná, Brasil
Ana Lúcia Kassouf
Professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da
Escola Superior de Agricultura Luis de Queiroz, Universidade de São Paulo (USP),
Brasil
Resumo
O objetivo deste estudo é reunir e discutir os estudos econômicos da criminalidade
realizados no Brasil. Apresentam-se as principais dificuldades, evidências e controvérsias
encontradas nas pesquisas empı́ricas, além de algumas das principais bases de dados
criminais disponı́veis. A geral indisponibilidade de dados, a alta taxa de sub-registro
nos dados oficiais e a causalidade inversa entre as variáveis de deterrence e as taxas
de crimes são algumas das principais dificuldades inerentes à investigação econômica do
crime. A maior controvérsia entre os estudos é o efeito da segurança pública sobre as
taxas de crimes. As principais evidências são que a desigualdade de renda e os retornos do
crime parecem ser fatores de incremento da criminalidade. Além disso, há efeitos espaciais
afetando a criminalidade. Por fim, é um “fato estilizado” na literatura que a criminalidade
está sujeita aos efeitos de inércia.
Palavras-chave: Economia do Crime, Criminalidade, Violência
Classificação JEL: K42, O10
Abstract
This study aims to gather and to discuss the literature on the economics of the
criminality in Brazil. The main difficulties, evidences and controversies found in empirical
research are presented, besides some of the main criminal data bases available in Brazil.
Unavailability of data, crime underreporting, and the inverse causality between the
deterrence variables and the criminality are some of the main inherent difficulties of the
economic investigation of crime. The main controversy among the studies is the effect
of law enforcement on crime rates. The main results are that income inequality and
returns on crime lead to increases in criminality. Also, there are spatial effects affecting
Revista EconomiA
Maio/Agosto 2008
Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
the criminality. Finally, it is a “stylized fact” in the literature that the criminality is
subject to inertial effects.
1. Introdução
A criminalidade tem se agravado dia após dia no Brasil, afetando drasticamente
a vida de seus cidadãos pela imposição de fortes restrições econômicas e sociais,
além de causar uma generalizada sensação de medo e insegurança.
Dados do Ministério da Saúde revelam que a taxa de homicı́dios intencionais
evoluiu significativamente entre os anos 1980 e 2002, na maioria dos estados
brasileiros. Apesar de alguns estados apresentarem um decréscimo em suas taxas
anuais, a grande maioria registrou um incremento. O fato de sete estados terem
mais que dobrado a sua taxa é, no mı́nimo, preocupante. Se por um lado o estado
de Roraima conseguiu uma redução de 45,2%, por outro lado o estado do Acre
registrou um incremento de 187,3% 1 na taxa de homicı́dios. Taxas de crescimento
como essa certamente farão com que a violência esteja cada vez mais presente no
cotidiano da população brasileira, que, amedrontada, alterará gradativamente seus
hábitos cotidianos para reduzir o risco de vitimização, em geral despendendo cada
vez mais recursos próprios para a promoção de sua segurança. Vale lembrar que,
pelo menos teoricamente, a segurança constitui seu direito e dever do Estado.
Os custos do crime para a sociedade são significativamente altos. Estimativas
conservadoras indicam que eles chegaram a 5% do PIB do Estado do Rio de Janeiro
em 1995 (BID), 2 3% do PIB do Estado de São Paulo em 1997 (Kahn 2000) e
4,1% do PIB do municı́pio de Belo Horizonte em 1999 (Rondon e Andrade 2003).
Prejuı́zos materiais, gastos públicos e privados na sua prevenção e combate são
apenas alguns dos elementos que compõem os custos do crime para a sociedade. Há
outros (não menos importantes), como a redução do estoque de capital humano,
a redução na qualidade de vida, a redução na atividade turı́stica e a perda de
atratividade de novos investimentos produtivos e/ou a expulsão dos existentes. No
tocante ao efeito negativo sobre o estoque de capital humano, Carvalho et alii (2007)
estimam que só em 2001 o prejuı́zo derivado das mortes por homicı́dios custaram
ao paı́s mais de nove bilhões de reais.
?
Recebido em maio de 2006, aprovado em outubro de 2007. Este artigo é uma versão modificada do
artigo que compõe a dissertação defendida no Departamento de Economia, Administração e Sociologia
da ESALQ, Universidade de São Paulo, pelo primeiro autor sob a orientação do segundo. Os autores
agradecem ao Professor Leandro Piquet Carneiro e a um parecerista anônimo pelas sugestões feitas
nas versões preliminares deste estudo. Obviamente, erros e omissões remanescentes são de inteira
responsabilidade dos autores. Por fim, agradecem ao CNPq pelo fomento da pesquisa.
E-mail addresses: [email protected] e [email protected].
1
Informações obtidas pelos autores através da tabulação de dados do Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM) do Datasus.
2
Informação extraı́da de Rondon e Andrade (2003).
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Além disso, pesquisas de vitimização 3 indicam que a criminalidade implica
diminuição nas relações pessoais e alteração nos hábitos cotidianos da população,
fatos que certamente reduzem o bem-estar social.
A justificativa para um levantamento bibliográfico dos estudos econômicos da
criminalidade feitos no Brasil é a de agregar em um único texto as principais
evidências e controvérsias encontradas nessa literatura. Busca-se, dessa forma,
trazer à luz o que realmente se conhece com relação aos efeitos das condições
socioeconômicas sobre o comportamento criminoso no Brasil. Ademais, visando
favorecer novos estudos, citamos as principais bases de dados criminais existentes
no paı́s, investigamos e reportamos as principais dificuldades empı́ricas encontradas
nos estudos econômicos da criminalidade, bem como sugerimos lacunas a serem
preenchidas na literatura nacional. Em sı́ntese, o intuito deste estudo é incentivar e
apoiar novos estudos econômicos que busquem avançar no conhecimento das causas
da criminalidade no paı́s.
Para tal, este estudo está organizado como se segue: na próxima seção,
destacamos o papel da economia e do economista no estudo da criminalidade e
apresentamos brevemente o princı́pio da racionalidade do potencial criminoso; as
Seções 3 e 4 tratam de apresentar, respectivamente, algumas das principais bases de
dados criminais existentes no Brasil e as principais barreiras empı́ricas encontradas
na investigação econômica da criminalidade; na Seção 5, expomos os principais
resultados encontrados pelos estudos econômicos da criminalidade feitos no Brasil;
na Seção 6, sugerimos estudos considerados prioritários na investigação das causas
do crime; enfim, a Seção 7 sumariza as questões apresentadas.
2. Importância do Economista e da Economia na Investigação das
Causas da Criminalidade
A Ciência Econômica não se restringe apenas ao estudo de questões de ordem
macroeconômica, como juros, câmbio e inflação, mas é, por natureza, a ciência que
se preocupa com a alocação ótima dos recursos que, normalmente, são limitados,
de fins alternativos e competitivos. Entretanto, por décadas, no Brasil, a principal
preocupação dos economistas foi o controle da inflação, enquanto outras questões
sobre desenvolvimento do paı́s foram negligenciadas (a inflação foi controlada,
mas as condições de vida da população brasileira, em geral, ainda podem ser
consideradas precárias). Mas a abrangência da Ciência Econômica se firmou
significativamente nas últimas décadas. Temas como trabalho infantil, educação,
desigualdade de renda, pobreza, saúde, previdência social e criminalidade estão
cada vez mais presentes em revistas econômicas, em congressos cientı́ficos e no
discurso dos economistas. Essa Economia, com interesses mais abrangentes –
conhecida como Economia Social, tem crescido rapidamente em todo o mundo.
3
Trata-se de pesquisas por amostra de domicı́lios com perguntas especı́ficas sobre as ocorrências
de crimes. Para mais detalhes sobre vantagens e limitações desse tipo de pesquisa ver Fajnzylber e
Araujo Junior (2001), Kahn (2000) e Soares et alii (2003).
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No Brasil, seu crescimento se justifica principalmente pela existência de fortes
problemas sociais e pela disponibilidade de grandes bancos de dados, como os da
Pesquisa Nacional por Amostras de Domicı́lios (PNAD), Pesquisa de Orçamentos
Familiares (POF) e dos Censos.
No tocante à criminalidade, atualmente, pesquisas de opinião publica têm
revelado que a crescente criminalidade é uma das maiores preocupações da
sociedade brasileira. Sua investigação econômica surgiu no final da década de
60 nos Estados Unidos com Fleisher (1963, 1966), Smigel-Leibowistz (1965) e
Ehrlich (1967). 4 Entretanto, foi com Becker (1968) e Ehrlich (1973) que a
investigação econômica do crime ganhou um arcabouço teórico. A partir de então,
o envolvimento de economistas na investigação econômica do crime (entre os quais
se destaca Steven Levitt, Medalha Jonh Bates Clark) 5 a fim de melhor entendê-lo
para delinear e propor polı́ticas públicas que possam contribuir para a prevenção
e combate da criminalidade é cada vez mais comum. Inegavelmente, a hipótese de
que as condições econômicas afetam a criminalidade é bastante plausı́vel, o que
conduz aos economistas a serem afetos a mais esta questão.
Defendemos que cabe também aos economistas a investigação das causas
da criminalidade, a fim de se proporem soluções para problemas que afetam
o bem-estar social. Ademais, o economista tem habilidades para a coleta e
manipulação de dados, bem como detém consistentes fundamentos teóricos que
lhe permitem dar um tratamento diferenciado em relação às demais áreas do
conhecimento na investigação das causas do crime.
Cerqueira e Lobão (2004) apresentam e discutem com muita propriedade as
inúmeras teorias do crime, entre elas a teoria econômica da escolha racional
proposta por Gary S. Becker em 1968, a qual propõe que o crime seja visto
como uma atividade econômica, apesar de ilegal. Toda a estrutura do modelo é
baseada na hipótese da racionalidade do potencial ofensor, em que se pressupõe
que, agindo racionalmente, um indivı́duo cometerá um crime se e somente se a
utilidade esperada por ele exceder a utilidade que ele teria na alocação de seu
tempo e demais recursos em atividades que sejam lı́citas. Assim, alguns indivı́duos
tornam-se criminosos não porque suas motivações básicas são diferentes das de
outros indivı́duos, mas porque seus custos e benefı́cios diferem.
Em sı́ntese, os economistas têm sido bem sucedidos na investigação e
desenvolvimento de novas estratégias para a prevenção e redução da criminalidade
(Myers Junior 1983) , em especial no mercado de trabalho. Eles têm desenvolvido
modelos dedutivos simples, mas rigorosos, que podem ajudar na investigação das
causas do crime, bem como demonstram ter maiores habilidades no tratamento dos
dados e nas técnicas estatı́sticas utilizadas do que pesquisadores de outras áreas do
conhecimento (Witte 1983). Apesar de o comportamento criminoso se revelar muito
mais complexo do que os modelos formulados pelos economistas podem prever,
4
Os dois últimos estudos são citados por Becker (1968) e Ehrlich (1973). As referências completas no
final deste estudo são as fornecidas pelo segundo autor.
5
Prêmio concedido, a cada dois anos, ao melhor economista americano de menos de quarenta anos.
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são inegáveis as importantes contribuições que a Ciência Econômica tem dado ao
entendimento da criminalidade.
Assim, pela teoria econômica os cientistas têm investigado as causas da
criminalidade enfatizando a racionalidade do agente criminoso, bem como o efeito
de incentivos e de interações de mercado sobre as decisões individuais de participar
em atividades ilegais (Fajnzylber e Araujo Junior 2001), o que confere à Economia
um espaço especı́fico importante na investigação da criminalidade.
3. Bases de Dados Criminais
As principais fontes de dados sobre crime e violência no Brasil são apresentadas
e discutidas com muita propriedade em Fajnzylber e Araujo Junior (2001), Soares
et alii (2003) e Kahn (2000). Entre elas, podem-se citar o Sistema de Informações
sobre Mortalidade, elaborado e divulgado pelo Ministério da Saúde, os registros
da polı́cia civil e militar, as pesquisas de vitimização, o Anuário Estatı́stico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatı́stica (IBGE) e os registros do Sistema de
Justiça.
No Brasil, a quase totalidade dos estudos empı́ricos sobre os determinantes
da criminalidade tem utilizado as taxas de homicı́dios intencionais divulgadas
pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM),
e outras fontes como proxy para a criminalidade. Isso decorre do fato de que
até recentemente não havia dados disponı́veis sobre as diversas categorias de
ilicitudes, os quais possibilitassem utilizar outras mensurações da criminalidade
além da taxa de homicı́dios intencionais. É conveniente ressaltar que, ao fazer isso,
pressupõe-se que as tendências da criminalidade sejam bem representadas pelas
tendências dos homicı́dios. Além disso, pressupõe-se implicitamente que os efeitos
dos determinantes da criminalidade são os mesmos para crimes contra a pessoa e
crimes contra o patrimônio, embora as motivações se revelem distintas, posto que
a segunda categoria é motivada, na essência, por questões econômicas. Diversos
estudos realizados em outros paı́ses mostram que realmente essas categorias de
crimes respondem de forma diferente às mudanças nas condições socioeconômicas.
Em geral, crimes contra a propriedade podem ser bem explicados pela teoria
econômica do crime, enquanto crimes contra a pessoa são melhor explicados por
teorias de tensão e desorganização social (Kelly 2000). Entretanto, na maior parte
dos paı́ses, a taxa de homicı́dios intencionais ainda é a melhor medida que há para
se ter uma mensuração mais acurada da ocorrência de crimes, devido à alta taxa
de sub-registro à qual estão sujeitas as demais categorias de crimes.
Dados oficiais recentemente publicados pela Secretaria Nacional de Segurança
Pública (SENASP) mostraram que há grande diferença entre as taxas de
crescimento das diversas categorias de crimes. Enquanto algumas apresentam
tendências decrescentes, outras tendem a crescer ao longo dos anos. Contudo, isso
não indica que a taxa de homicı́dios não é uma boa proxy para as tendências
da criminalidade, pois é inegável que um dos maiores problemas que surgem ao
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se utilizarem dados de registros policiais é que eles estão, geralmente, sujeitos a
elevadas taxas de sub-registro, principalmente no caso de roubo, furtos, agressões
fı́sicas, seqüestros e estupros.
O registro de um crime à polı́cia envolve avaliações e decisões de diversos
indivı́duos envolvidos em um evento que foi interpretado como um “caso de
polı́cia” (SENASP). É fato estilizado que grande parte dos eventos criminais não é
efetivamente registrada às autoridades competentes. Dessa forma, apesar de haver
teoricamente um melhor ajuste das variáveis econômicas em modelos especificados
para explicar a variabilidade na taxa de crimes contra a propriedade, na prática,
há um melhor ajuste para modelos que utilizam crimes letais contra a pessoa
como variável dependente. Isso se deve ao fato de que a taxa de sub-registro nesse
tipo de crime é significativamente pequena por implicar perda de vida humana e,
conseqüentemente, registro no Instituto Médico Legal.
Assim, ao utilizar estatı́sticas oficiais sobre criminalidade, o analista deve estar
atento ao fato de que há uma subestimação na criminalidade reportada por esses
dados. Para investigar questões inerentes ao sub-registro de crimes, surgiram com
destaque as pesquisas de vitimização realizadas com uma amostra da população de
interesse selecionada aleatoriamente, em que se pergunta aos entrevistados sobre
ocorrências de determinados tipos de crimes de que ele ou alguém de sua famı́lia foi
vı́tima, em determinado perı́odo de tempo. Além de ser empregada na estimativa
da taxa real de crimes por meio do conhecimento de crimes não informados e
registrados às autoridades competentes, permite saber quantas vezes o indivı́duo
foi vı́tima de crimes, seu grau de confiança na polı́cia e na justiça, sua sensação
de segurança, seu grau de satisfação com a atuação da polı́cia nos casos em que
o crime foi comunicado, detalhes sobre o crime e as caracterı́sticas dos agressores
e das vı́timas envolvidas, entre outras informações relevantes. 6 As vantagens e
limitações desse tipo de pesquisa são sumarizadas em Fajnzylber e Araujo Junior
(2001), Kahn (2000) e Soares et alii (2003).
A base de dados disponibilizada recentemente pela SENASP constitui parte
do processo de elaboração de um Sistema Nacional de Estatı́stica de Segurança
Pública e Justiça Criminal. Essas estatı́sticas são elaboradas a partir do número
de ocorrências registradas pelas Polı́cias Civis de todo o Brasil, cujas informações
estão disponı́veis para os seguintes nı́veis de agregação: Brasil, regiões geográficas,
unidades da federação, capitais e para os cem maiores municı́pios.
Ao utilizar esses dados é preciso considerar a sua sujeição a altas taxas de
sub-registro, com exceção, possivelmente, das taxas de crimes letais contra a pessoa,
as quais são menos afetadas por esse problema. Deve-se notar, também, que há uma
diferenciação no nı́vel de qualidade, cobertura e consistência do processo de coleta
e registro de informações, bem como no de procedimentos diferenciados por parte
das organizações em relação ao registro dos boletins de ocorrência. Apesar de na
6
No Brasil, a primeira pesquisa de vitimização foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatı́stica (IBGE), em 1988, como parte integrante do suplemento especial sobre Participação
Polı́tico-Social da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicı́lios (PNAD). Desde então, diversas outras
pesquisas foram feitas no paı́s, porém, limitadas a apenas algumas cidades.
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maioria das unidades federativas um crime resultar em uma ocorrência registrada
quando denunciado, há alguns casos, como no Distrito Federal, onde essa regra não
se cumpre. Por exemplo, um roubo de automóvel pode implicar registro de mais de
uma ocorrência dependendo do que havia no interior do automóvel e foi roubado
conjuntamente. Portanto, é possı́vel que uma parte das diferenças na criminalidade
registrada pelas diferentes regiões se deva à diferenciação nas taxas de sub-registro
e aos procedimentos adotados em relação ao registro e computação das ocorrências
criminais pelas organizações policiais (SENASP). 7
Apesar das limitações dessa base de dados, ela apresenta muitas vantagens. Entre
elas, uma deve ser destacada: a possibilidade de distinção de crimes com motivação
econômica (crimes contra a propriedade) e sem motivação econômica (crimes contra
a pessoa). É possı́vel obter indicadores criminais para: o total de ocorrências (inclui
29 tipos de crimes), 8 crimes letais intencionais, crimes violentos não-letais contra a
pessoa, crimes violentos contra o patrimônio, delitos de trânsito e delitos envolvendo
drogas. Também é possı́vel obter dados sobre as seguintes categorias especı́ficas de
crimes: homicı́dio doloso, tentativa de homicı́dio, lesão corporal, estupro, atentado
violento ao pudor, extorsão mediante seqüestro, roubos e furtos. Levando-se em
consideração os problemas supracitados, essas informações criminais são úteis para
comparações regionais de criminalidade e também para um acompanhamento da
evolução das taxas das diversas categorias e tipos de crimes ao longo dos anos, além
de possibilitar novos estudos empı́ricos das causas da criminalidade.
Outra base de dados que pode ser útil para análises econômicas da criminalidade
é a do Sistema Integrado de Informações Criminais do Estado de São Paulo
(SIIC) divulgada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE). 9
Nesse sistema encontram-se informações sobre o funcionamento do sistema judicial
do Estado de São Paulo, as quais permitem, por exemplo, conhecer algumas
das caracterı́sticas demográficas e sociais dos indivı́duos indiciados, pronunciados,
impronunciados, sentenciados, absolvidos, condenados e condenados com execução
de pena. Essas informações podem contribuir para a escolha de variáveis de controle
nos modelos econométricos utilizados para modelar o comportamento criminoso dos
indivı́duos.
Questões de raça (como usualmente considerado nos Estados Unidos), gênero,
estado civil e escolaridade podem se tornar dados de análise relevantes. Assim,
poder-se-ia verificar se o nı́vel de escolaridade dos ofensores e demais caracterı́sticas
caracterizam ou não determinados tipos de crimes, oportunizando a fundamentação
de argumentos e o estabelecimento de parâmetros para cada um.
7
http://www.mj.gov.br/senasp.
Homicı́dio doloso, homicı́dio culposo no trânsito, outros homicı́dios culposos, tentativa de homicı́dio,
lesão corporal seguida de morte, lesão corporal – acidente de trânsito, lesão corporal – outros, outros
crimes contra a pessoa, estupro, atentado violento ao pudor, furto de veı́culos, outros furtos, roubo
seguido de morte, roubo de veı́culos, roubo de carga, roubo de estabelecimento bancário, outros roubos,
extorsão mediante seqüestro, estelionato, outros crimes contra o patrimônio, uso e porte de drogas,
tráfico de drogas, tortura, racismo, morte suspeita, resistência, resistência seguida de morte, recuperação
de veı́culos e outras ocorrências.
9
http:/www.seade.gov.br.
8
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Nesse quesito são relevantes as informações geradas pelo Censo Penitenciário de
1995 e pelo levantamento feito no mês de dezembro de 2004 do número de presos
por estado no Brasil, o qual é disponibilizado pelo Departamento Penitenciário
Nacional e é de responsabilidade das Secretarias Estaduais de Justiça.
É válido ressaltar que existem outras fontes de dados que podem contribuir para
a investigação econômica do crime, mas buscamos aqui apresentar apenas algumas
das mais importantes com o intuito de fornecer ao leitor uma introdução às bases
de dados criminais disponı́veis no paı́s.
4. Principais Dificuldades dos Estudos Empı́ricos
Com o objetivo de favorecer novos estudos econômicos sobre a criminalidade,
investigamos e registramos as principais dificuldades empı́ricas que, em geral,
surgem na investigação econômica do crime.
Desde os trabalhos de Fleisher (1963), de Becker (1968) e Ehrlich (1973),
entre outros, diversas variáveis socioeconômicas têm sido testadas na investigação
empı́rica do crime, entre elas: renda, taxa de desemprego, nı́vel de escolaridade,
pobreza, desigualdade de renda e urbanização. Não obstante, segundo Gutierrez
et alii (2004), não tem sido fácil evidenciar o verdadeiro canal pelo qual algumas
dessas variáveis promovem o crime, uma vez que ainda não há um consenso para
o efeito da maioria delas. Por exemplo, embora seja plausı́vel supor que regiões
providas de maior renda per capita, maior nı́vel de escolaridade, maiores salários e
menores taxas de desemprego tenham menores taxas de crime, também é possı́vel,
de acordo com o modelo econômico do crime, que o efeito dessas variáveis seja
ambı́guo, ao menos para crimes contra a propriedade. Isso porque, além de estarem
associadas ao custo de oportunidade do crime, também estão associadas a um maior
número de vı́timas potenciais e economicamente atrativas e, portanto, a um maior
retorno para a atividade criminal (Fajnzylber e Araujo Junior 2001). Nesse sentido,
o efeito dominante é uma questão a ser respondida empiricamente.
Esses resultados distintos recorrentes podem ser parcialmente explicados pelas
várias dificuldades empı́ricas encontradas na investigação econômica do crime.
Segundo Andrade e Lisboa (2000), entre as dificuldades mais comuns estão: a
falta de uma medida adequada dos retornos da criminalidade, o erro de medição
nas taxas de crimes em função do elevado número de sub-registros, e a difı́cil
mensuração da probabilidade de punição (as variáveis comumente usadas estão
potencialmente sujeitas a uma forte correlação com o aumento da criminalidade ou
ainda sofrem de erro de mensuração).
Corman e Mocan (2000) afirmam que alguns estudos evidenciam que aumentos
nas atividades de sanções reduzem o crime, enquanto alguns outros encontram uma
fraca relação ou nenhuma entre crime e as variáveis de deterrence. 10
10
É usual na literatura econômica do crime chamar de efeitos de deterrence os efeitos daqueles fatores
de intimidação sobre o comportamento dos indivı́duos na decisão de delinqüir ou não (probabilidade de
apreensão, probabilidade de condenação, severidade das penas, entre outros).
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Os autores ainda alertam para o fato de que dados em cross-section estão sujeitos
a problemas de mensuração da taxa de crimes devido aos diferentes processos
metodológicos de geração dos dados, bem como à definição das categorias de crimes.
Uma alternativa para contornar esse problema seria o uso de séries de tempo
de uma única unidade espacial que cobrisse um perı́odo com homogeneidade nos
procedimentos de coleta dos dados e definição das variáveis utilizadas. Contudo,
para análises econômicas e empı́ricas da criminalidade, uma melhor alternativa é
o emprego de dados em painel, por permitir explorar tanto a dimensão temporal
quanto a espacial dos dados, além de oferecer diversas outras vantagens, como,
por exemplo, o controle da heterogeneidade não-observável entre as unidades de
estudo.
O problema de investigar a criminalidade ocorre em primeiro lugar pela pouca (ou
quase nula) disponibilidade de informações fidedignas. Os dados oficiais existentes,
especialmente os registros policiais, são apenas estimativas subestimadas dos crimes
ocorridos, devido às altas taxas de sub-registro de crimes, principalmente no caso
de alguns tipos de crimes como, por exemplo, roubos, furtos, seqüestros e estupros.
Comprovadamente, a menor taxa de sub-registro é encontrada em dados de
homicı́dios intencionais. Nesse tipo de crime, o sub-registro é relativamente pequeno
por implicar perda de vida humana. Um homicı́dio não registrado é fruto, dentre
outros motivos, do fato de que nem todas as mortes consideradas homicı́dios
intencionais são corretamente classificadas e algumas mortes são simplesmente não
reportadas (Gutierrez et alii (2004); Fajnzylber e Araujo Junior (2001)).
Em função do erro de medida nas taxas de crimes, estudos que não buscam
maneiras alternativas de contornar esse problema podem obter resultados viesados.
Na tentativa de reduzir a possibilidade de viés de erro de mensuração nas
estimativas, tornou-se usual na literatura empı́rica pressupor que a taxa de
sub-registro é estável no tempo e, então, utilizar técnicas que exploram as
caracterı́sticas de painel de dados, sob a hipótese de que o erro de medição se
encontra correlacionado com as variáveis exógenas do modelo. Assim, trata-se o
erro de mensuração derivado das taxas de sub-registro como um efeito especı́fico
de estado não-observável que pode ser controlado utilizando, por exemplo, um
modelo de Efeitos Fixos. Vale destacar, porém, que há evidências empı́ricas de
que a taxa de sub-registro de crimes é influenciada por diversos fatores, muitos
deles presentes, também, na especificação de modelos empı́ricos para explicar a
criminalidade. Como observado por Myers Junior (1980), Goldberg e Nold (1980),
Craig (1987), MacDonald (1998), Duce et alii (2000) e Santos (2006), as condições
socioeconômicas das vı́timas e sua visão da eficiência das autoridades de polı́cia e
justiça podem determinar parcialmente o seu comportamento de registrar ou não
uma vitimização. Baseados nisso, deduzimos que, se houver, por exemplo, variações
no nı́vel de escolaridade de determinada região, no nı́vel de renda ou nos gastos
com segurança pública com reflexos na eficiência das instituições de prevenção
e combate à criminalidade, poderão ocorrer variações na taxa de sub-registro de
crimes. Portanto, a hipótese de que a taxa de sub-registro é estável ao longo do
tempo é, no mı́nimo, forte.
EconomiA, Brası́lia(DF), v.9, n.2, p.343–372, mai/ago 2008
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
Em relação à variável dependente dos modelos, em geral os estudos fazem
normalização do número de crimes ocorridos em determinado perı́odo de tempo
por cem mil habitantes. Andrade e Lisboa (2000), porém, defendem que essa
mensuração, ao menos no caso dos homicı́dios intencionais, não é conveniente,
entre outros motivos, por sua grande variabilidade entre sexos e faixas etárias, fato
que pode implicar variações significativas entre regiões, em função da diferença na
composição etária e/ou sexo. Segundo eles, uma alternativa seria a construção
de freqüências de crimes por idade, sexo, ano e região de residência. Isso é
perfeitamente possı́vel no caso de homicı́dios por se ter acesso ao perfil da vı́tima,
mas praticamente impossı́vel no caso de outros tipos de crimes, devido à limitação
dos dados.
Outra questão recorrente é o potencial problema de endogeneidade em função
da causalidade inversa entre algumas variáveis explicativas e o crime. Isso surge,
geralmente, entre as variáveis que mensuram as condições do mercado de trabalho
– taxa de desemprego ou salários – ou então entre as variáveis de deterrence –
gastos com segurança pública, probabilidades de apreensão, condenação e prisão,
entre outras.
Segundo Gould et alii (2002), é possı́vel que alguns indivı́duos de alta renda
e/ou alguns empregadores deixem determinadas regiões que apresentam grande
incidência ou tendência crescente de crimes. Por outro lado, as taxas mais altas
de crimes podem forçar os empregadores a pagarem maiores salários como uma
compensação para o risco dos trabalhadores. Uma alternativa, segundo os autores,
seria utilizar uma média salarial do estado, pois um deslocamento para regiões
próximas para evitar o risco de vitimização é mais provável do que uma mudança
para outro estado, devido aos custos de migração.
O modelo econômico do crime teorizado por Becker prevê que o sinal esperado
para a relação entre variáveis de deterrence e taxas de crimes é negativo. Entretanto
é possı́vel que os gastos públicos com segurança acompanhem a incidência das taxas
de crimes da região (Araujo Junior e Fajnzylber (2001); Gutierrez et alii (2004),
entre outros). Nesse sentido, não é impossı́vel obter correlações positivas entre o
crime e as variáveis de deterrence do modelo. Corman e Mocan (2000) afirmam
que essa simultaneidade é o problema empı́rico mais significativo na investigação
do crime. Várias tentativas de controlá-lo aparecem na literatura. Levitt (1997)
utilizou os ciclos eleitorais sobre a contratação de policiais como instrumento
para as variáveis de deterrence. Os resultados sugerem que aumentos na força
policial têm o efeito de reduzir crimes violentos, mas causam menor impacto sobre
os crimes contra a propriedade. Contrariamente, Kelly (2000) usando variáveis
instrumentais 11 para a atividade policial não observa que os efeitos da atividade
de polı́cia são significantes para crimes contra a propriedade, mas têm pouco efeito
sobre crimes violentos.
11
Renda per capita, gasto do governo local em atividades não policiais e o percentual de eleitores que
votaram contra o candidato democrata na eleição presidencial de 1988.
352
EconomiA, Brası́lia(DF), v.9, n.2, p.343–372, mai/ago 2008
Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
Ainda no tocante às variáveis de sanções, é importante dizer que um viés
significativo de omissão de variável pode ser introduzido nas estimativas dos
parâmetros para as variáveis de deterrence, caso não seja controlado o efeito da
severidade das penas (Mustard 2003). Todavia, em geral essas variáveis são de
difı́cil mensuração.
Indiscutivelmente, o ambiente pode favorecer ou desfavorecer atividades ilı́citas.
Tem sido recorrente a utilização de medidas de desigualdade para controlar o
efeito do ambiente sobre o comportamento criminoso. Fundamentando-se no modelo
econômico do crime de Becker (1968), a desigualdade exerce um efeito positivo sobre
a criminalidade (Fajnzylber e Araujo Junior (2001); Andrade e Lisboa (2000)). No
entanto, Gutierrez et alii (2004) propõem razões pelas quais o crime pode, também,
causar desigualdade, entre eles, o de que áreas não violentas tendem a receber mais
investimentos e, então, tornam-se gradativamente mais ricas, em detrimento das
regiões mais violentas, o que aprofunda a desigualdade entre regiões. Portanto, no
que concerne às relações entre a desigualdade de renda e crime, o pesquisador deve
estar atento. 12
Uma das variáveis relevantes na decisão de participar de atividades ilegais,
ou não, dentro do arcabouço teórico do crime de Becker (1968), é o “custo
moral” do crime, que, infelizmente, é de difı́cil mensuração. Mas, há algumas
sugestões apresentadas na literatura empı́rica (ver Araujo Junior e Fajnzylber
(2001); Fajnzylber e Araujo Junior (2001); Santos e Kassouf (2007)).
Outro fator que deve ser levado em consideração nos estudos empı́ricos que
investigam a influência de fatores socioeconômicos sobre criminalidade diz respeito
aos aspectos espaciais dos dados. É possı́vel que regiões próximas apresentem
heterogeneidade espacial e/ou autocorrelação espacial e que existam aglomerações
de atividade criminosa. No Brasil, Peixoto (2003) e Almeida et alii (2005)
encontram evidências de que a criminalidade está sujeita aos efeitos do espaço.
Assim, o estudo de suas causas utilizando dados regionais requer testes para
dependência espacial e, caso seja encontrada, exige um método que a considere nas
estimações, isto é, que permita que as peculiaridades causadas pelo espaço sejam
controladas no modelo estocástico.
Relevante também é o fato de que, em geral, crimes contra a propriedade podem
ser bem explicados pela teoria econômica do crime, enquanto crimes contra a pessoa
são melhores explicados por teorias de tensão e desorganização social (Kelly 2000).
Uma vez que crimes contra a propriedade envolvem ganhos materiais, eles podem
ser extensamente motivados pelo desejo de auto-enriquecimento dos ofensores,
enquanto crimes contra a pessoa podem ser primariamente motivados pelo ódio
ou paixão. Nesses casos, as funções utilidades dos indivı́duos são interdependentes,
de modo que a utilidade de um é sistematicamente afetada pelas caracterı́sticas do
outro (Ehrlich 1973). No caso de crimes contra a propriedade, a utilidade associada
aos ganhos do crime é derivada diretamente do seu retorno monetário; já os crimes
12
No caso especı́fico do Brasil, pelo teste de causalidade de Granger aplicado ao painel de dados dos
estados brasileiros, os autores concluı́ram que o crime não causa desigualdade.
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
contra a pessoa podem ter sua utilidade derivada expressa em unidades equivalentes
da aquisição de bens materiais. A única diferença em relação aos crimes contra a
propriedade é que, apesar de os custos serem também de ordem monetária, os
benefı́cios não têm a mesma caracterı́stica (Fajnzylber e Araujo Junior 2001).
Indiscutivelmente, há uma forte correlação entre crimes contra a propriedade e
crimes contra a pessoa, em especial no contexto da economia do crime organizado.
Albuquerque (2007), utilizando dados de cidades mexicanas que fazem fronteira
com os Estados Unidos, constata que há uma forte relação entre o crime organizado
e a taxa de homicı́dios. Santos e Kassouf (2007), analisando o contexto dos estados
brasileiros, também encontram evidências de que o crime organizado (mercado
de drogas) é um dos responsáveis pelas taxas de homicı́dios registradas. Essas
evidências sustentam as idéias de Fajnzylber et alii (1998) de que o mercado
de drogas não se limita à produção e comércio de drogas ilı́citas, mas também
envolvem violência fı́sica e corrupção para a sua manutenção. Além disso, é possı́vel
que um indivı́duo sob o efeito de drogas se torne mais violento e, portanto, mais
predisposto a delinqüir, principalmente no caso dos viciados que precisam obter
meio de sustentar o vı́cio (Santos e Kassouf 2007). Carneiro et alii (2005), utilizando
dados de uma população especı́fica de detentos, concluem que a probabilidade
de um indivı́duo usuário de drogas cometer um homicı́dio ou roubo aumenta em
10,22% e 7,26%, respectivamente. Tanto a relação do uso de drogas com a ocorrência
de crimes contra a pessoa como a sua relação com os crimes contra a propriedade são
defendidas por Fernandes e Chofard (1995). Cabe destacar que esse posicionamento
pode ser sustentado pelas evidências empı́ricas da relação positiva entre o mercado
de drogas e a criminalidade não-droga 13 observadas por Donohue III e Levitt
(1998), Blumstein (1995), Grogger e Willis (2000) e Corman e Mocan (2000).
Mesmo com todos os problemas supracitados, a literatura empı́rica que trata
o crime dentro de uma abordagem econômica tem avançado muito nos últimos
anos, sendo que, atualmente, o seu maior entrave não são problemas teóricos ou
econométricos, mas a geral indisponibilidade de dados sobre as tendências do crime
e das sanções impostas à atividade criminosa. Além disso, a taxa de sub-registro
presente nos dados criminais é um problema relevante por potencializar o risco de
resultados viesados e conclusões equivocadas.
5. Estudos Econômicos do Crime no Brasil
Desde os estudos pioneiros de Becker (1968), Stigler (1970), Sjoquist (1973)
e Ehrlich (1973), é crescente o envolvimento de economistas com a temática da
criminalidade. Entretanto, a maior parte dessa literatura encontra-se direcionada
a análises da criminalidade nos Estados Unidos, basicamente por ser uma linha
de pesquisa plenamente aceita e difundida entre os economistas e pela grande
disponibilidade de dados – matéria prima básica para análises empı́ricas.
13
Termo utilizado por Kopp (1998) para distinguir crimes de tráfico, uso e porte de drogas das demais
categorias de crimes.
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
A seguir, reportarmos os estudos econômicos do crime realizados no Brasil.
Entretanto, é importante afirmar que os estudos não abordados não são menos
relevantes do que os discutidos nessa seção. Por fim, fazemos referência às lacunas
que existem nessa literatura, as quais devem ser preenchidas por novos estudos
empı́ricos que visem ao entendimento do fenômeno da criminalidade.
5.1. Determinantes econômicos da criminalidade brasileira
A economia é apenas uma das diversas áreas do conhecimento que se dedicam
ao entendimento do crime. Algumas outras ciências têm fortes relações com a
Economia nesse entendimento, entre as quais a Sociologia e a Ciência Polı́tica.
Nesse sentido, destacamos as investigações dos determinantes da vitimização
realizadas por Carneiro (2000) e Beato Filho et alii (2004). Apesar de haver estudos
econômicos nessa temática, a exemplo do realizado por Gomes e Paz (2004),
com dados de sete regiões do Estado de São Paulo, no Brasil, é na investigação
dos determinantes do comportamento criminoso que a maior parte da literatura
econômica do crime está concentrada.
À exceção de alguns estudos realizados com dados de indivı́duos (microdados) de
populações carcerárias e com dados municipais, no Brasil a maior parte da literatura
econômica do crime tem lançado mão de dados estaduais (não por opção, mas por
falta de opção) devido à quase total indisponibilidade de dados criminais, cabe
destacar mais uma vez.
Na linha de trabalhos que usam microdados, encontramos os empreendidos por
Mendonça (2002), Carneiro et alii (2005) e Shikida et alii (2006). Nos dois primeiros
estudos utilizam-se dados coletados de detentos no Presı́dio Estadual da Papuda
(Brası́lia). Já no terceiro estudo, utilizam-se dados de detentos das Penitenciárias
Central, Estadual e Feminina de Piraquara (Paraná).
Vale destacar que, ao utilizar dados de indivı́duos que já optaram pelo crime, há
viés de seletividade, resultante da regra de decisão, uma vez que não há na amostra
o resultado de uma decisão não tomada, isto é, de indivı́duos que não optaram
pelo crime (Pezzin 1994). Nos estudos que apresentamos, contorna-se tal problema
ao modelar o comportamento de agentes que agiram violentamente tomando como
base aqueles que não utilizaram violência no ato criminoso que lhes rendeu a prisão,
isto é, a escolha não é delinqüir ou não, mas, sim, usar violência ou não.
Mendonça (2002) investigam a existência de padrões comportamentais
diferenciados entre os indivı́duos que praticaram crimes violentos, usando como
base aqueles que cometeram apenas crimes não violentos. Nesse estudo, os
resultados indicaram que a idade dos indivı́duos e o nı́vel de educação do chefe
da famı́lia são negativamente relacionados à probabilidade de agir violentamente,
enquanto a renda do indivı́duo em atividades legais apresentou-se positivamente
relacionada a essa categoria de crime, o que é de difı́cil explicação. Neste
estudo, entretanto, não se observou significância estatı́stica para as variáveis que
mensuravam o consumo de drogas e bebidas alcoólicas, a raça, o fato de os pais
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
serem casados, de o indivı́duo freqüentar alguma igreja ou templo e o nı́vel de
escolaridade do ofensor.
Suspeitando que a variável de escolha (agir ou não violentamente) não é exógena,
mas, sim, predeterminada por alguma regra inerente à própria formação do
indivı́duo, os autores estimam um modelo de seletividade de amostra utilizando
o procedimento de Heckman com o intuito de testar a hipótese de que indivı́duos
que pertencem a um núcleo familiar relativamente estável tendem a praticar menos
crimes violentos. 14 Os resultados das estimativas sustentam essa hipótese e levam
à conclusão de que a regra da decisão de delinqüir dos detentos que cometeram
crimes violentos é distinta da regra daqueles que delinqüiram de forma não violenta,
resultado observado também por Shikida et alii (2006). Entretanto, há controvérsia
entre os dois estudos, pois enquanto Mendonça (2002) concluem que a presença de
mais um agente na ação criminosa implica menor probabilidade de o crime ocorrer
de forma violenta, Shikida et alii (2006) observam que a parceria no crime aumenta
a probabilidade de o crime se realizar de forma de violenta. Portanto, há uma
divergência de resultados que merece novos esforços de pesquisa para identificar
o verdadeiro sentido da causalidade. Cabe ressaltar que o argumento fornecido
pelo primeiro estudo é bastante razoável. Além de possı́vel viés nos resultados do
segundo estudo devido à definição de violência utilizada para fins de construção da
variável binária. Neste estudo, a utilização ou não de arma de fogo no ato criminoso
é o que diferencia, respectivamente, comportamento violento de comportamento
não violento. Isso não seria um problema se não fosse utilizada como controle uma
variável exógena definida como “possuı́a arma de fogo”. Segundo os resultados,
a probabilidade de agir violentamente (usar arma de fogo no crime) aumenta em
76% caso o criminoso possua uma arma de fogo. Ora, para usar uma arma de
fogo é necessário antes de tudo possuı́-la e tê-la em mãos, o que justifica o grande
impacto de ’possuir arma’ sobre o comportamento violento observado neste estudo.
Se não gerou viés de erro de especificação, no mı́nimo a inclusão desta variável é
redundante no modelo proposto.
Outro fato que merece atenção maior em estudos futuros é que a amostra
selecionada para o estudo é composta por indivı́duos que já incorreram no insucesso
da atividade criminosa, o que pode afetar o seu julgamento da eficiência do sistema
de justiça ao qual foram submetidos. Isso é mais grave no caso de criminosos
reincidentes. A conclusão de Shikida et alii (2006) de que criminosos que acreditam
na capacidade do sistema judiciário têm menor probabilidade de agir violentamente
só faria sentido se fosse derivada da resposta de indivı́duos que nunca tiveram atos
criminosos punidos pela justiça.
Ainda considerando os estudos que utilizaram microdados de populações
carcerárias, destacamos os principais resultados observados por Carneiro et alii
(2005), os quais observam que a interação social é um importante determinante do
comportamento criminoso e que o sentido do efeito de algumas variáveis depende
14
Neste estudo, crimes violentos são aqueles que causaram prejuı́zo à vida humana, enquanto não
violentos são aqueles que causaram apenas prejuı́zos materiais.
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
do tipo de crime considerado. Por exemplo, a educação se mostrou um fator de
redução na probabilidade de cometer um homicı́dio intencional, mas um fator
de incremento na probabilidade de atuar como traficante de drogas. Eis aqui
indı́cios que sustentam a hipótese da racionalidade econômica do agente criminoso
postulada por Becker (1968), em primeiro lugar pelo fato de que quanto maior a
escolaridade de um indivı́duo maior é o seu custo de oportunidade de delinqüir; em
segundo, pelo fato de que o tráfico de drogas traz enormes lucros, o que justifica
o fato de pessoas mais escolarizadas terem maior probabilidade de atuar nessa
atividade ilı́cita, como sugerem os resultados observados pelos autores.
Mesmo que o ideal na estimação de modelos empı́ricos propostos a modelar o
comportamento criminoso seja utilizar dados individuais, a dificuldade em obtê-los
faz com que seja mais comum a utilização de dados com algum nı́vel de agregação
geográfica, sejam dados municipais ou estaduais.
Pereira e Fernandez-Carrera (2000), Lobo e Fernandez-Carrera (2003) e Oliveira
(2005) utilizam dados municipais nas estimativas de modelos especificados para
estudar os determinantes da criminalidade. Lemos et alii (2005) fizeram uso de
dados de bairros de um mesmo municı́pio, enquanto Araujo Junior e Fajnzylber
(2000) fizeram uso de dados de municı́pios de uma mesma microrregião geográfica.
No primeiro estudo são investigadas as causas da criminalidade (taxas agregadas
de crimes, crimes de furto e roubo de veı́culos) com dados da região policial da
grande São Paulo com o uso de técnicas de séries temporais. O uso de modelos de
co-integração e do mecanismo de correção nas estimativas das curvas de oferta das
modalidades de crimes consideradas confere certo grau de ineditismo à pesquisa. Os
resultados indicam que tanto a taxa de desemprego quanto a desigualdade de renda
são fatores que se relacionam positivamente com as taxas de crimes, enquanto a
redução no rendimento médio do trabalho e a deterioração das performances da
polı́cia e da justiça são fatores que explicam o crescimento da criminalidade da
Grande São Paulo.
Lobo e Fernandez-Carrera (2003) utilizam dados longitudinais que cobrem os dez
municı́pios da Região Metropolitana de Salvador para estudar os determinantes da
criminalidade (total de crimes, total de crimes contra o patrimônio, roubo e furto).
Esse estudo se diferencia dos demais realizados no Brasil pelo fato de considerar o
crescimento da criminalidade ao invés dos seus nı́veis, como é usual.
O estudo encontrou evidências de que a probabilidade de detenção (número
de detidos no total de ocorrências policiais registradas) exerce o efeito deterrence
previsto pela teoria econômica do crime proposta por Becker (1968). Nesse sentido,
o desempenho policial é de fato uma das formas de combate ao crime, como
destacado pelos autores. Além dessa evidência, os resultados sustentam a hipótese
de que maiores nı́veis educacionais, expansão das rendas do municı́pio e do governo
municipal, assim como reduções na concentração de renda e um menor grau de
urbanização podem contribuir significativamente para a redução nas taxas de
crimes nos municı́pios analisados.
Um esforço que merece destaque é o realizado por Lemos et alii (2005), que
investigaram as razões socioeconômicas da criminalidade utilizando os dados de
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
36 bairros do municı́pio de Aracaju. Os determinantes da criminalidade contra o
patrimônio (roubos, furtos, danos, estelionato, apropriação indébita e latrocı́nio) e
contra a pessoa (homicı́dios culposos, dolosos e tentados) são estudados através do
emprego de uma regressão do tipo stepwise para selecionar as variáveis explicativas
da criminalidade, seleção testada por meio da Análise de Componentes Principais.
Outro ponto que merece destaque é o emprego de variáveis que mensuram o vı́nculo
dos moradores com o bairro, a infra-estrutura do bairro, a confiança nas instituições
e a estrutura etária, como controles nas regressões.
Segundo o estudo, a concentração de renda, a infra-estrutura dos bairros, a
densidade demográfica e a participação dos jovens no total da população são
determinantes da criminalidade contra a propriedade no municı́pio de Aracaju. Um
resultado interessante é o de que crimes dessa natureza ocorrem predominantemente
em bairros em que a faixa etária é mais alta. Esse resultado talvez se justifique
pelo tipo de dado usado nas regressões que implica forte sujeição aos efeitos
do espaço. Devido à proximidade dos bairros, certamente haverá dependência
espacial nas taxas de crimes, o que deveria ter sido controlado nas regressões
realizadas. Como corretamente destacam os autores, é plausı́vel que haja um
deslocamento de criminosos jovens para bairros mais ricos como o intuito de
delinqüir. Araujo Junior e Fajnzylber (2000), ao estudar a criminalidade nas
microrregiões mineiras, encontram evidências de que quanto maior o percentual
de jovens na população (15 a 19 anos), maiores serão as taxas de roubo e roubo a
mão armada, e também dos crimes contra a pessoa (homicı́dio, estupro e tentativa
de homicı́dio). Portanto, há uma controvérsia de resultados, justificáveis pelo nı́vel
de agregação do dado utilizado, uma vez que a mobilidade dos agentes criminosos
é significativamente maior entre bairros do que entre municı́pios. Entretanto a
criminalidade em nı́vel municipal pode estar sujeita a dependência espacial (Peixoto
(2003) e Almeida et alii (2005), o que pode ter afetado os resultados apresentados
por Araujo Junior e Fajnzylber (2000). Ademais, segundo os próprios autores, o
uso de técnicas mais adequadas seria o ideal. Realmente, além da possibilidade de
viés devido à não consideração da dependência espacial, os resultados podem ter
sido afetados pela falta de controle da possı́vel presença dos efeitos especı́ficos
não-observáveis das microrregiões consideradas. Na maioria dos estudos a que
tivemos acesso, o uso de técnicas de painel de dados que permitam esse controle tem
sido preferı́vel devido às evidências de que, por diversos motivos, existem fatores
não observáveis afetando as taxas de crimes.
Um dos fatores que pode potencializar a criminalidade é o tamanho da população
residente. Com o intuito de testar essa hipótese, Oliveira (2005) utilizou dados
longitudinais de todas as cidades brasileiras.
Os resultados sustentam a hipótese de que o tamanho das cidades é um dos
determinantes das taxas de crimes, que exerce especificadamente um efeito positivo,
no sentido de que quanto maior a população, maiores serão as taxas de crimes.
Apesar de isso não ser destacado no estudo, também é válido ressaltar que, uma
vez que se considerou a taxa de homicı́dio por cem mil habitantes como variável
dependente, já se fez um tipo de controle baseado no tamanho da população das
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
cidades.
Nesse estudo, ainda se destacam os papéis da desigualdade de renda, da pobreza,
da ineficiência do ensino básico e das deficiências na estrutura familiar como fatores
que potencializam as taxas de homicı́dios, hipóteses não refutadas pelo fato de tais
variáveis se mostrarem significativa e positivamente relacionadas à criminalidade
dos municı́pios brasileiros. De acordo com os autores, o crescimento econômico não
implica diretamente aumento das taxas de homicı́dios, desde que haja aumento na
renda dos mais pobres, isto é, que haja redução na desigualdade de renda. Só foi
possı́vel chegar a essa conclusão por meio da decomposição da renda em duas partes:
a renda dos dez por cento mais pobres para mensurar os retornos monetários do
crime (benefı́cios) e a renda dos vinte por cento mais pobres para mensurar o custo
de oportunidade da atividade criminosa. Os resultados mostram que um aumento
na renda dos mais ricos aumenta a criminalidade, enquanto um aumento na renda
dos mais pobres tem efeito contrário.
A teoria econômica do crime de Becker (1968) prevê uma relação
inequivocamente positiva entre o retorno esperado da atividade ilegal e o crime.
Entretanto, ao se utilizar a renda per capita como proxy para os retornos esperados
do crime, não é possı́vel afirmar a priori a relação esperada, uma vez que essa
variável está associada tanto aos ganhos do crime, caso em que a relação seria
positiva, quanto aos seus custos de oportunidade, caso em que seria negativa.
Essa variável ainda integra os custos referentes a um indivı́duo que cumpre pena
de prisão, pois é plausı́vel que quanto maior a renda, maior será o custo do
insucesso da atividade criminosa, o que implica menores incentivos à delinqüência
e, conseqüentemente, menores taxas de crimes (Santos e Kassouf 2007).
Portanto, considera-se que, além da inclusão da população como variável
explicativa, a decomposição feita na variável renda com o intuito de separar os
efeitos positivos e negativos sobre as taxas de crimes é o principal diferencial desse
estudo com relação aos demais realizados no Brasil.
Embora haja alguns estudos no Brasil que tenham utilizado dados de indivı́duos
e de municı́pios, como apresentado, a maior parte das pesquisas tem sido realizada
com o emprego de painel de dados dos estados.
Andrade e Lisboa (2000) analisam a relação entre a evolução das taxas de
homicı́dios nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo entre 1981
e 1997 e algumas variáveis econômicas. Esse estudo mensura a violência pela
construção de freqüências de morte por homicı́dio para idade, sexo, ano e região
de residência. Foi calculada a probabilidade de morte para os homens dos quinze
aos quarenta anos de idade, permitindo a construção da base de dados segundo
coortes, em que cada uma foi definida pelo ano em que os homens tinham cinco
anos de idade.
Importantes resultados são encontrados, entre os quais o de que existe um “efeito
inercial” sobre as taxas de homicı́dios, de modo que parte da violência vivida
por uma geração tende a se perpetuar para as gerações seguintes. Observou-se
também que os parâmetros estimados para as variáveis econômicas, como salário
real e desemprego, são bastante diferenciados dependendo da coorte considerada,
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
sugerindo que o tratamento por coortes dos dados seja adequado para a investigação
econômica do crime. O grande mérito desse estudo foi o tratamento diferenciado que
se deu em relação à construção da variável dependente – violência – mensurada por
freqüências de morte considerando-se algumas das caracterı́sticas demográficas das
vı́timas, como, por exemplo, a probabilidade de morte para homens entre quinze
a quarenta anos de idade, uma vez que dados mostram que a violência atinge
principalmente homens em idade ativa. Como ponto frágil, ressalta-se a ausência
do controle para efeitos de deterrence, o que possivelmente afetou os resultados das
estimativas, devido à omissão de variável importante.
Fajnzylber e Araujo Junior (2001) investigaram as causas da criminalidade
utilizando a taxa de homicı́dios intencionais como proxy, como fez a maioria
dos estudos realizado no Brasil. Cabe destacar o uso do critério utilizado por
Carneiro 15 com o objetivo de diminuir o “erro de medição” nas taxas de homicı́dios.
Os dados são agregados por estados e cobrem o perı́odo de 1981 a 1996, os quais, à
exceção de 1996, são transformados em médias trianuais, com o objetivo de diminuir
o efeito de problemas conjunturais nas taxas de crimes.
Diversas variáveis explicativas foram empregadas nos modelos econométricos,
e adicionalmente são realizados três exercı́cios: emprego de outras variáveis de
deterrence alternadamente; inclusão de medidas alternativas de desigualdade de
renda, assim como a percentagem da população com renda abaixo de duas linhas
diferentes de pobreza; e uma investigação da relação existente entre a taxa de
homicı́dios e diferentes medidas de mobilidade social.
Os autores também testam a robustez dos resultados à presença de
endogeneidade nas variáveis explicativas pela aplicação do Método Generalizado
de Momentos (GMM), tal como sugerido por Arellano e Bond (1991), por meio
do qual também foi possı́vel investigar a existência de inércia nas taxas de crimes,
utilizando a taxa de homicı́dios defasada em um perı́odo como variável explicativa
do modelo.
Os principais resultados indicam que os parâmetros estimados para a renda per
capita, desemprego, desigualdade de renda (negativo da fração da renda detida
pelos 20% mais pobres) e percentagem de domicı́lios chefiados por mulheres
foram estatisticamente significativos e positivos, enquanto o número de policiais
militares por cem mil habitantes se mostrou negativamente relacionado às taxas
de crimes. Realizou-se também a substituição da variável de polı́cia militar pela
variável de polı́cia civil para testar a robustez da primeira, implicando mesma
relação com o crime. Neste ponto, ressaltamos que a estimativa do tamanho do
efetivo policial com base nos dados da PNAD, conforme feito pelos autores, não
é representativa e, portanto, não é uma boa saı́da para a ausência de informações
sobre o tamanho do contingente policial. Ademais, na polı́cia militar incluem-se
todas as categorias, isto é, bombeiros militares, policiais rodoviários e florestais.
15
Por este critério, 50% de todos os códigos de intencionalidade desconhecida são considerados como
intencionais e 96% dos intencionais são considerados como homicı́dios e 4% como suicı́dios (Carneiro
2000).
360
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
É de nosso conhecimento que a SENASP divulgou apenas recentemente os dados
que reportam os efetivos policiais dos estados brasileiros, permitindo o controle da
força policial nas estimativas. Também se observou que há presença significativa
de “efeito inercial” sobre as taxas de homicı́dios intencionais.
Para as medidas alternativas de desigualdade de renda e pobreza, os resultados
sugerem que é plausı́vel supor que a desigualdade relevante não ocorra entre
indivı́duos pobres e ricos, mas, sim, entre pobres e classe média. A importância da
renda dos mais pobres parece se confirmar pelos resultados, pois a relação positiva
se mantém mesmo quando são utilizadas medidas de pobreza em substituição às
medidas de desigualdade.
Pelos exercı́cios realizados com a medida de mobilidade social, foi possı́vel
observar que uma parcela significativa do componente fixo das taxas de homicı́dios
está associada às possibilidades de ascensão (ou declı́nio) social, tanto ao longo da
vida dos indivı́duos quanto entre gerações. Disso se conclui que parte da diferença
entre as taxas de homicı́dios entre os estados, mesmo após o controle por diversos
fatores, pode ser explicada pelos diferentes graus de mobilidade social, sugerindo
que talvez o relevante não seja o nı́vel ou a estrutura da desigualdade, mas sim o
padrão de mobilidade existente, sendo esse o grande mérito desse estudo.
Com exceção do emprego de variáveis de deterrence adicionais, todos os demais
procedimentos e resultados são semelhantes aos encontrados no trabalho de
Araujo Junior e Fajnzylber (2001), o qual ainda investiga a existência de ciclos de
vida nas taxas de homicı́dios dos estados brasileiros, bem como o papel das variáveis
econômicas para explicá-los, por uma metodologia de decomposição das taxas de
crimes em efeitos idade (ciclo de vida), perı́odo (choques temporários) e coorte,
conforme proposto na literatura por Deaton (1997). Também, diferentemente
daquele estudo, são apresentadas as estimativas utilizando a taxa de homicı́dios
sem a correção para reduzir o erro de mensuração, nas quais nenhuma diferença
significativa é encontrada.
Nos estados em que houve tendência crescente da taxa bruta de homicı́dios,
o efeito coorte é ascendente, ou seja, as coortes mais jovens apresentam taxas
superiores às das mais velhas, sendo o inverso verdadeiro.
Em geral, os resultados de Araujo Junior e Fajnzylber (2001) sugerem que o
ambiente econômico é parcialmente “culpado” pela criminalidade observada no
Brasil no perı́odo entre 1981 e 1996 e que, em alguma medida, o efeito das variáveis
econômicas é diferenciado dependendo da faixa etária considerada. Em particular,
para as pessoas mais jovens algumas relações são mais fortes, o que sugere que
uma atenção diferenciada seja dada aos jovens em programas desenhados para a
redução da criminalidade, polı́tica já proposta por Andrade e Lisboa (2000).
Gutierrez et alii (2004) utilizam dados agregados dos estados brasileiros cobrindo
o perı́odo de 1981 a 1995 para investigar os determinantes econômicos do crime,
utilizando como proxy a taxa de homicı́dios intencionais por 100 mil habitantes.
Os resultados sugerem que a taxa de desemprego, a urbanização e a desigualdade
de renda exercem inequivocamente efeitos positivos sobre a taxa de homicı́dios.
Além disso, a desigualdade de renda parece estar estreitamente e positivamente
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
relacionada à taxa de homicı́dios no Brasil, como já observado por Mendonça
(2002) ao propor e testar uma extensão do modelo econômico do crime de Becker
num contexto de otimização intertemporal. Contudo, contrariamente a Fajnzylber
e Araujo Junior (2001), os autores não encontraram evidências que sustentassem
a hipótese de que a pobreza exerce efeito sobre a taxa de homicı́dios, o que
também renega a visão convencional e a teoria da desorganização. Utilizando,
porém, o estimador system GMM, conforme proposto por Blundell e Bond (1998),
confirmam-se os resultados de Andrade e Lisboa (2000), Araujo Junior e Fajnzylber
(2001) e Fajnzylber e Araujo Junior (2001) e Kume (2004) no que diz respeito
à presença de inércia nas taxas de homicı́dios. Por esse método também foi
possı́vel contornar os problemas decorrentes da endogeneidade entre as taxas de
crimes e a variável de deterrence do modelo – gastos com segurança pública,
de modo a evidenciar que ela é negativamente associada à taxa de homicı́dios.
Mas, utilizando a mesma técnica e base de dados semelhante, Kume (2004)
não observa nenhum efeito significativo dessa variável sobre a criminalidade
medida pela taxa de homicı́dios intencionais. O que é um fato preocupante,
pois mensurações alternativas como proxies das variáveis teóricas não deveriam
causar alterações significativas nos parâmetros estimados, desde que essas sejam
logicamente apropriadas.
Cabe destacar que Oliveira (2005) e Santos e Kassouf (2007) também não
rejeitam a hipótese de que, pelo menos no Brasil, não há efeitos dos gastos com
segurança pública sobre a criminalidade.
Os resultados do último estudo indicaram que o mercado de drogas, a
desigualdade de renda e a taxa de urbanização afetam positivamente a
criminalidade. Observou-se também que a rotatividade do mercado de trabalho
é inversamente relacionada à criminalidade. Nesse sentido o tempo médio de
desemprego é um dos determinantes das taxas de crimes.
Contudo, os resultados obtidos não são suficientemente fortes para afirmar que
não há efeitos de intimidação sobre os agentes criminosos no Brasil, porque talvez
estejam apenas mostrando que os gastos com segurança não são alocados de forma
eficiente. Os autores concordam com Kume (2004) que sugere que a má utilização
dos recursos destinados à segurança pública e a ausência de um órgão nacional de
coordenação das atividades das secretarias estaduais de segurança é uma explicação
plausı́vel para este resultado.
Mesmo com as limitações empı́ricas impostas pelos dados, os resultados desse
estudo sustentam a hipótese de que o mercado de drogas implica criminalidade,
o que é bastante plausı́vel. Contudo, são imprescindı́veis novos estudos para se
avançar no conhecimento dessa relação.
A apresentação dos principais estudos realizados no Brasil demonstra que não
há um consenso na literatura nacional sobre o efeito da maioria das variáveis que
compõem os modelos especificados para estudar os determinantes da criminalidade
numa abordagem econômica como a sugerida pela teoria econômica do crime
proposta por Becker (1968). À exceção da desigualdade de renda, que tem se
mostrado recorrentemente como fator de incremento para a criminalidade. O efeito
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
das variáveis de deterrence ainda não é consensual na literatura nacional. Alguns
estudos encontram evidências que sustentam a hipótese de que há efeitos negativos
dessas variáveis sobre o comportamento criminoso (Araujo Junior e Fajnzylber
(2001); Fajnzylber e Araujo Junior (2001); Mendonça (2002); Gutierrez et alii
(2004)). Não obstante, outros estudos falham em rejeitar a hipótese da inexistência
desses efeitos, isto é, de que exercem efeitos sobre o comportamento criminoso
(Kume (2004); Oliveira (2005); Santos e Kassouf (2007)). Ressalta-se, entretanto,
que a proxy usada em geral – gastos com segurança pública – não é uma medida
ideal. Entretanto, é a melhor que os pesquisadores dispõem no Brasil.
Além disso, todos os estudos que se esforçaram em investigar os efeitos das
taxas de crimes defasadas sobre a criminalidade atual encontraram evidências a
favor da hipótese de que as taxas de crimes estão sujeitas aos efeitos de inércia
(Araujo Junior e Fajnzylber (2001); Fajnzylber e Araujo Junior (2001); Andrade e
Lisboa (2000); Gutierrez et alii (2004); Kume (2004); Almeida et alii (2005)). Uma
justificativa para a ocorrência de inércia é que, por hipótese, semelhantemente ao
caso de atividades legais, há uma especialização da atividade criminosa implicando
aumentos de produtividade também em atividades ilegais. Existe ainda o fato de
que há maiores incentivos à entrada no crime devido à falta de solução dos crimes e
conseqüente impunidade dos culpados. Nesse sentido, parte da criminalidade atual
é transferida para o futuro, o que torna mais difı́cil o seu combate, ocasionando a
necessidade de se constituı́rem polı́ticas de segurança pública de longo prazo para
a prevenção e combate à criminalidade.
Nos estudos que utilizam dados em painel, as técnicas que exploram as suas
caracterı́sticas mostram-se mais apropriadas no caso dos estudos econômicos da
criminalidade, por permitir o controle da heterogeneidade não-observável existente
entre as unidades individuais, bem como por permitir o controle parcial do
problema de erro de medida decorrente da alta taxa de sub-registro de crimes. Isso
é bastante plausı́vel, pois por hipótese a probabilidade de um crime ser registrado
tem relação, dentre outras variáveis, com a renda, nı́vel de escolaridade e confiança
nas atividades de polı́cia, cuja produtividade depende, parcialmente, dos gastos da
sociedade com segurança pública. Assim, é possı́vel tratar a taxa de sub-registro
como um efeito especı́fico de estado inobservável correlacionado com as variáveis
exógenas do modelo e, pressupondo que esse efeito seja estável no tempo, pode-se
controlá-lo parcialmente pela estimação de um modelo de Efeitos Fixos. O controle
pela heterogeneidade não-observável de estados justifica-se por diversos fatores.
Um deles é que, mesmo controlando alguns dos determinantes dos custos morais
associados à atividade criminosa, é provável que existam outras caracterı́sticas
culturais, relativamente estáveis no tempo, que impliquem diferentes taxas de
crimes entre os estados, como por exemplo, maior ou menor predisposição a resolver
conflitos interpessoais violentamente, disparidade no consumo de bebidas alcoólicas,
presença de atividades ilegais lucrativas, existência de conflitos associados à posse
de terra e assim por diante (Fajnzylber e Araujo Junior 2001).
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Marcelo Justus dos Santos e Ana Lúcia Kassouf
5.2. Análises da distribuição espacial da criminalidade no Brasil
No Brasil, a literatura empı́rica que investiga as peculiaridades causadas pelo
espaço sobre a criminalidade numa abordagem econômica parece ter surgido
pioneiramente no estudo realizado por Sartoris Neto (2000), que, em sua tese de
doutorado, realizou uma análise de autocorrelação e causalidade espaço-temporal
das taxas de homicı́dios na cidade de São Paulo.
Peixoto (2003), utilizando os registros policiais das Unidades de Planejamento
do municı́pio de Belo Horizonte, investigou os determinantes socioeconômicos da
criminalidade. A análise é focada sobre os crimes violentos contra o patrimônio
(roubo e roubo à mão armada) e crimes violentos contra a pessoa (homicı́dios). São
empregadas técnicas de análise explanatória espacial (ESDA) 16 e de econometria
espacial. A primeira permite identificar clusters criminais e regiões atı́picas e
também investiga a presença de autocorrelação e heterogeneidade espacial. Já
a segunda técnica permite que as peculiaridades causadas pelo espaço sejam
consideradas dentro do modelo estocástico, ou seja, que os efeitos espaciais sejam
controlados.
Entre os resultados importantes do estudo destaca-se que a taxa de homicı́dios
no municı́pio de Belo Horizonte é concentrada em algumas regiões. Também
se constata que nas periferias e favelas em geral, as taxas de roubos são
relativamente baixas comparadas às demais regiões, entretanto a taxa de homicı́dios
é relativamente maior na periferia. Beato Filho e Reis (2000) já haviam observado
que, nas regiões centrais da capital mineira, há uma maior taxa de crimes contra o
patrimônio e que há uma maior incidência de crimes contra a pessoa na periferia.
Segundo os autores, nas regiões centrais há grande circulação de “alvos” e de
delinqüentes motivados, além do fato de o policiamento se tornar mais difı́cil em
função da grande densidade demográfica. Contudo, na periferia, especialmente nas
favelas, a natureza e a motivação dos homicı́dios parecem estar relacionadas ao
tráfico e ao consumo de drogas.
As estimações feitas por Peixoto (2003) revelaram que o nı́vel de riqueza e o
tempo médio de atendimento da polı́cia exercem, respectivamente, efeitos negativos
e positivos sobre a taxa de homicı́dios. Para as taxas de roubo e roubo à mão
armada, o nı́vel de serviços privados da região e o número de matrı́cula escolar
exercem efeitos positivos. Assim, regiões de maior concentração comercial e de
maiores taxas de matrı́cula teriam maiores taxas desses tipos de crimes por
propiciar um ambiente favorável à sua prática, entre outros motivos.
Em sı́ntese, nesse estudo observou-se que, em geral, há alguma forma de
dependência espacial nos dados das Unidades de Planejamento do municı́pio de
Belo Horizonte.
Na mesma linha de investigação, estão Almeida et alii (2005), que, utilizando
a taxa de homicı́dios intencionais nos municı́pios do estado de Minas Gerais,
16
ESDA é uma coleção de técnicas para a análise estatı́stica de informações geográficas com o objetivo
de descobrir padrões espaciais nos dados.
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
investigam o padrão espacial da criminalidade. Esses autores confirmam para Minas
Gerais os resultados encontrados por Peixoto (2003) para Belo Horizonte. Em
particular, revelam que as taxas de crimes não são distribuı́das aleatoriamente,
porquanto há formação de clusters espaciais da criminalidade e autocorrelação
espacial entre os seus municı́pios. A autocorrelação espacial indica que a observação
local é rodeada de valores localmente similares, podendo ocorrer em dois sentidos:
a observação local tem alta taxa de crimes e apresenta correlação espacial com
a média dos vizinhos que também é alta; a observação local tem baixa taxa de
crimes e está correlacionada espacialmente com a média de crimes dos vizinhos
que também é baixa (Peixoto 2003). As evidências de agrupamentos espaciais de
crimes ao redor de grandes cidades mineiras sugerem que parece existir uma possı́vel
associação entre taxa de crime e taxa de urbanização ou densidade populacional.
Estes autores ainda encontram evidências em favor da hipótese de que a
criminalidade está sujeita à inércia, ou seja, que parcela da criminalidade de um
perı́odo é transferida para outro, reforçando as conclusões de Araujo Junior e
Fajnzylber (2001), Fajnzylber e Araujo Junior (2001), Andrade e Lisboa (2000),
Gutierrez et alii (2004) e Kume (2004). Os resultados dessas estimativas sugerem
que um modelo simples de regime espacial com efeitos inerciais sem determinantes
causais explica aproximadamente 70% da variabilidade nas taxas de homicı́dios de
Minas Gerais, além de a “inércia criminal” ser capaz de transmitir até 88% dos
crimes ocorridos em um determinado perı́odo para um perı́odo próximo.
Tanto pelos resultados apresentados por Peixoto (2003) quanto por Almeida
et alii (2005), conclui-se que a criminalidade pode estar sujeita aos efeitos do
espaço. Assim, o estudo de suas causas por meio da utilização de dados regionais
requer testes para dependência espacial e, caso essa dependência seja encontrada,
é necessário um método que a considere nas estimações.
6. Uma Proposta de Agenda de Pesquisa
Analisando os estudos econômicos que investigaram a criminalidade brasileira,
nota-se que a maioria não investigou uma relação especı́fica, como, por exemplo,
a relação entre efeitos da escolaridade e crime. Em geral, o intuito dos estudos
tem sido identificar os fatores socioeconômicos que afetam a criminalidade, sem se
aprofundar em alguma relação especı́fica. Os estudos que se esforçaram em estudar o
binômio desigualdade-crime, como os de Mendonça (2002) e Gutierrez et alii (2004),
são uma exceção. Também se observa que, pelo fato de a literatura econômica do
crime, no Brasil, ter surgido apenas em anos recentes, há nela diversas lacunas a
serem preenchidas. Isso ocorre ainda pela falta de disponibilidade de dados, sem os
quais não há como avançar na investigação cientı́fica das causas da criminalidade
brasileira.
A seguir destacam-se temáticas que consideramos prioritárias na agenda de
pesquisa dos determinantes da criminalidade brasileira.
Um dos fatores que certamente contribuem para o crescimento da criminalidade
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é a alta taxa de reincidência criminal, responsável, por exemplo, por parte da
inércia do crime. Na literatura internacional, questões relativas à reincidência
criminal, e mais especificadamente aos seus determinantes foram investigadas por
Witte (1980), Myers Junior (1983) e Schmidt e Witte (1989), entre outros. No
Brasil, entretanto, nenhum estudo foi realizado nesse sentido. Vale destacar que,
segundo Witte (1980, 1983), um problema nesse tipo de investigação é que os
dados utilizados são de uma amostra não-aleatória de prisioneiros libertados, fato
que deve ser levado em consideração em estudos empı́ricos.
Não se encontra nenhuma evidência na literatura nacional sobre o ciclo de vida do
comportamento criminoso. Utilizando dados referentes aos Estados Unidos, Pezzin
(1994) demonstra teoricamente e fornece evidências empı́ricas de que esse ciclo pode
explicar parte das variações nas taxas de crimes ao longo do tempo. Mas nenhum
estudo econômico investigou especificamente os efeitos das condições do mercado
de trabalho brasileiro sobre a criminalidade, consideradas apenas como controle nas
estimativas dos modelos empı́ricos. Caberia, portanto, uma investigação dedicada
a essa relação, a exemplo do estudo empreendido por Gould et alii (2002), que
analisam, nos Estados Unidos, o impacto da tendência declinante dos salários de
homens jovens sobre a criminalidade, dando especial atenção para a endogeneidade
presente entre as condições no mercado de trabalho e a taxa de crimes.
Da mesma forma há no Brasil poucas evidências empı́ricas dos efeitos da
interação social sobre o comportamento criminoso. Essa questão é abordada por
Glaeser et alii (1996), que formalizam um modelo com o intuito de explicar, pelos
efeitos da interação social, a forte variabilidade entre cidades americanas nas taxas
de crimes. Os estudos de Mendonça (2002), Carneiro et alii (2005) e Shikida et alii
(2006) devem servir como ponto de partida para novos avanços nessa linha de
estudos.
Estudos como os realizados por estes autores devem ser estendidos a mais
unidades de detenção no Brasil. Apesar de extremamente oneroso, o ideal seria
realizar um estudo de abrangência nacional que contasse com o apoio do Ministério
da Justiça, dada a magnitude da população prisional brasileira. 17
Por implicar alocação ineficiente de recursos na prevenção e combate da
criminalidade, por aumentar a probabilidade de sucesso do ato criminoso e
por afetar, em curto prazo, o resultado esperado de polı́ticas de segurança
pública, pesquisas dedicadas a investigar as causas do sub-registro de crimes
numa abordagem econômica são importantes para o entendimento do fenômeno
da criminalidade e, portanto, para sua prevenção e combate. Os estudos de
Myers Junior (1980), Goldberg e Nold (1980), Craig (1987), MacDonald (1998),
Duce et alii (2000), Soares (2004a,b) e Santos (2006) servirão de modelo para
pesquisas que possam promover avanços nessa investigação.
17
Segundo dados enviados em resposta ao ofı́cio circular 003/2005 do Depen no dia 21 de janeiro de
2005, a população prisional do Brasil era de 262.710 indivı́duos (Fonte: Órgãos estaduais responsáveis
pelo sistema prisional nos estados).
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Estudos Econômicos das Causas da Criminalidade no Brasil: Evidências e Controvérsias
Um dos aspectos mais importantes da criminalidade que ainda não foi explorado
no Brasil é o da delinqüência juvenil. Levitt (1998) se dedicou a essa questão nos
Estados Unidos e seu estudo pode servir de modelo ao desenho de um estudo
aplicado ao Brasil. Novamente, a barreira a ser superada é a da disponibilidade
de dados que possam ser utilizados. A coleta de dados através da aplicação
de questionários nas instituições responsáveis pela detenção e “recuperação” de
menores delinqüentes é uma saı́da.
7. Considerações Finais
A literatura da área demonstra ser evidente que a pesquisa cientı́fica é
um instrumento importante para a investigação e compreensão da causas da
criminalidade, pois apesar de haver consenso de que um policiamento mais
intensivo inibe o crime, as suas causas fundamentais são estruturais e ligadas
às oportunidades e condições de vida dos indivı́duos. Nesse sentido, a primeira
conclusão deste estudo é a de que a teoria econômica pode ser extremamente útil
para a investigação das causas da criminalidade.
Verificou-se que a maioria dos estudos não considera a composição demográfica
dos estados para a construção das taxas de crimes. Em geral, tem-se utilizado uma
taxa de crimes sem controlar grupos de riscos. Contudo as estatı́sticas criminais
mostram que a maioria das vı́timas de homicı́dios intencionais é jovem e do sexo
masculino, de modo que parte da diferença no número de homicı́dios intencionais
pode estar refletindo diferenças na composição demográfica dos estados.
Observou-se que alguns estudos têm objetivos amplos, buscando de forma geral
investigar os determinantes da criminalidade. Outros são mais especı́ficos, como,
por exemplo, o que investiga a relação entre desigualdade e criminalidade.
A literatura brasileira apresenta controvérsias no tocante à existência dos efeitos
de deterrence sobre o comportamento criminoso. Mesmo entre os estudos que
utilizam a mesma variável proxy – gastos com segurança pública – não há um
consenso em relação ao assunto, embora a maioria tenha encontrado uma relação
negativa, como previsto pelo modelo teórico de Becker. Contudo, há um consenso de
que a desigualdade de renda é um fator que afeta positivamente o comportamento
criminoso.
Há também fortes evidências de que a criminalidade está sujeita aos efeitos
regionais ou espaciais, em que é possı́vel haver um efeito de transbordamento
da criminalidade de uma região para outra. Evidencia-se também a sujeição da
criminalidade aos efeitos de inércia, pela qual parte da criminalidade de um
perı́odo é transferida para outro, possivelmente em decorrência da especialização
da atividade criminosa.
A falha em rejeitar a hipótese de inexistência de efeitos de estado não-observáveis
afetando a criminalidade dos estados brasileiros é praticamente um fato estilizado
na literatura empı́rica, o que representa a necessidade do emprego de uma
metodologia que considere a heterogeneidade individual existente entre os estados.
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No Brasil ainda há carência de dados criminais disponı́veis para o uso em
pesquisas aplicadas. Assim, a maioria dos estudos lança mão das taxas de
homicı́dios intencionais para mensurar a criminalidade. Somente nos últimos anos
a Secretaria Nacional de Segurança Pública implantou uma base de dados que
permitirá que outros tipos de crimes sejam também utilizados para mensurar a
criminalidade. Entretanto, apesar de as estatı́sticas oficiais serem úteis para realizar
estudos com o intuito de identificar os determinantes socioeconômicos, demográficos
e judiciais da criminalidade, elas não permitem conhecer a real incidência de crimes,
os determinantes do risco de vitimização e as questões inerentes ao sub-registro de
crimes.
Para isso são necessárias informações extraı́das de dados de pesquisas de
vitimização que, além de úteis para estimar a real incidência da criminalidade em
determinada região, podem ser usadas para identificar empiricamente os fatores
determinantes do risco de vitimização e os fatores que colaboram para que um ato
criminoso não seja efetivamente registrado na polı́cia, o que, por diversos motivos,
incentiva o comportamento delinqüente. Além de ser a única forma de conhecer o
perfil completo da vı́tima, é a forma mais eficiente de se obter o grau de satisfação
da sociedade para com a polı́cia e justiça, isso porque se trata de pessoas que
realmente tiveram experiências de vitimização e que, portanto, podem julgar os
serviços prestados pelas autoridades de segurança pública.
Por este estudo, foi possı́vel observar que a literatura econômica do crime
apresenta forte e rápido crescimento no Brasil, apesar de haver ainda lacunas
a ser preenchidas na investigação econômica do crime. Os entraves observados
atualmente não dizem respeito a problemas econométricos ou de falta de
embasamento teórico, mas, sim, à pouca disponibilidade de dados que possam
ser utilizados para avançar no conhecimento das causas dessa anomalia social. O
levantamento de dados fidedignos, que reflitam a magnitude real da criminalidade a
que a sociedade se expõe, é a base para uma polı́tica eficaz e efetiva de prevenção e
controle. Contudo, talvez a única forma de pressionar as autoridades competentes
é usar os dados já existentes, mostrando assim o quanto é necessário que mais
informações criminais sejam postas à disposição de pesquisadores.
Por fim, devido à atual situação da insegurança pública em que vive o paı́s
torna-se indispensável, além da disponibilidade de dados oficiais fidedignos, que
se realize uma pesquisa de vitimização, de abrangência nacional, com certa
periodicidade. Isso tornará possı́vel o acompanhamento das reais taxas de crimes, da
eficiência e da eficácia das polı́ticas de segurança pública de prevenção e combate ao
crime. Mas, uma pesquisa de tamanha magnitude terá um custo significativamente
elevado. Uma opção é a inclusão de questões relativas a experiências de vitimização
e atendimento pelas autoridades de segurança pública no questionário da Pesquisa
Nacional por Amostras de Domicı́lios (PNAD), a exemplo do suplemento especial
de 1988. Nada mais oportuno para uma investigação da real criminalidade vivida
pela população brasileira.
Enfim, é necessário que as autoridades brasileiras de segurança pública invistam
na coleta e sistematização de bancos de dados criminais confiáveis, nos moldes do
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