Impresso
Especial
TRT/MG
E S C O L A
J U D I C I A L
9912167772/2007
DR/MG/MG
INFORMA
INFORMATIVO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 3ª REGIÃO – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
A
A Escola Judicial do TRT-MG
formará, em fevereiro de 2008,
a V Turma de Juízes do Trabalho
Substitutos da 3ª Região. Desde
o ano 2000, passaram pelo
Curso de Formação Inicial 73
juízes do trabalho. Promovido
pela Escola Judicial do TRT, o
CFI consolida-se como um dos
pioneiros do País na inserção
profissional do juiz e oferece aos
novos magistrados, antes do início do exercício da atividade jurisdicional, a possibilidade de receber
orientação especializada para o contato com o mundo do trabalho e a prática judicante.
Nos moldes em que atualmente é desenvolvido, o curso de Formação Inicial da 3ª Região cumpre as
exigências de formação do magistrado previstas na Constituição de 1988, com as modificações introduzidas
pela Emenda Constitucional 45/04.
Entrevista
O novo Ministro do TST, Maurício José Godinho
Delgado, despede-se da 3ª Região e toma posse em
Brasília. Mestre, Doutor, Jurista, Professor, autor de
13 livros individuais, Conselheiro da Escola Judicial
por vários anos, Godinho possui ampla experiência
na formação de bacharéis em direito e acredita que a
Constituição de 1988 instituiu uma organização e
uma cultura de constante estudo por parte dos profissionais que integram
o Poder Judiciário, sejam magistrados ou servidores. Ele defende o
seguimento das atividades das escolas regionais e da escola nacional,
com introdução das novas tecnologias de comunicação e interação, mas
sem preterir o contato direto professor-aluno que, em sua opinião, é
insubstituível. Ele é o entrevistado desta edição. Págs. 5 e 6
Curso no Interior
Servidores da Região do Triângulo e Alto Paranaíba participaram do
“Curso de Técnicas de Redação Jurídica”. Esse é o segundo Curso
Regionalizado promovido pela Escola Judicial, que busca a descentralização de suas atividades. Pág. 7
Leonardo Andrade/ACS
Arquivo pessoal
V Curso de Formação Inicial prepara
12 novos magistrados
Boaventura defende
revolução
na formação de juízes
O sociólogo português
Boaventura Sousa Santos realizou
palestra na Faculdade de Direito
da UFMG, em Belo Horizonte, e
defendeu a necessidade de
reformas processuais e uma nova
organização e gestão judiciária,
além de uma revolução na
formação dos magistrados. A
palestra do sociólogo foi realizada
pelo Projeto “Pólos de Cidadania”
da Faculdade de Direito da UFMG
em parceria com a Escola Judicial
do TRT da 3ª Região, CAAP, NIEPE e
Proex-UFMG. Pág. 3
INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 –DEZEMBRO/2007
2
E d i t o r i a l
P
Adriana Goulart de Sena
Juíza Titular da 35ª VT de BH e Membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial do TRT-MG
Agistrados da 4ª Região
visitaram o TRT-MG no último dia 20 de agosto, com
intuito de conhecer a Escola
Judicial, sua estrutura e funcionamento. Eles estiveram também na
sede do TRT para uma visita oficial.
M
Jânio Fernandes/ACS
ara uma revolução democrática de Justiça, diz
Boaventura Souza Santos, é necessária uma revolução
na formação. É necessário formar magistrados para a
complexidade, para os novos desafios, para os novos
riscos. Nesse quadro, compreende-se que a educação
jurídica deve ser uma educação intercultural,
interdisciplinar e profundamente imbuída da idéia de
responsabilidade cidadã. E, levando em linha de conta tais premissas, a
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região tem
exercido seu mister constitucional com contínuo e especial esmero.
O presente informativo traz interessantes matérias sobre as atividades
da Escola, de Magistrados da 3ª Região e, também, uma entrevista com
Maurício José Godinho Delgado, recentemente empossado no cargo de
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. É de se registrar o júbilo que
representa para a Escola Judicial do TRT-MG a posse de um de seus
Conselheiros no C. TST, magnífica pessoa humana com irretocável
trajetória profissional e científica.
Em Minas, uma das atividades precípuas da Escola Judicial é preservar
a memória da Instituição, e, nesse momento de dizer adeus regional ao
colega, peço licença para citar um trecho do discurso de posse da lavra
do então empossando Juiz Substituto Maurício Godinho Delgado, nos
idos de 1989, sobre o Magistrado do Trabalho: “Pressionado entre um
“dever ser” normativo, cuja concretização lhe é atribuída, e uma
realidade fática humana e social a que não pode ser impermeável e
indiferente, o Juiz tem de se mover em um contexto pessoal e
institucional de marcante singularidade: a esse respeito, o Jurista
uruguaio Eduardo Couture produziu uma das mais famosas sínteses
acerca dos princípios essenciais a toda experiência judicante: - o
princípio da INDEPENDÊNCIA, para que as decisões judiciais não
sejam uma conseqüência da fome ou do medo; - o princípio da
AUTORIDADE, para que essas decisões não sejam simples conselhos
ou divagações acadêmicas, que o Poder Executivo possa desatender
segundo seu capricho; - o princípio da RESPONSABILIDADE, para que
a sentença não seja um ímpeto da ambição, do orgulho ou soberba do
próprio julgador.”
Com essa homenagem a um de seus ilustres Conselheiros, a atual
Direção da Escola Judicial, responsável por suas atividades no biênio
2006-2007, inicia seu último informativo.
Sabemos que os desafios foram e são inúmeros e nem sempre
superáveis de imediato, mas o caminho sólido da Escola Judicial
continuará a ser trilhado, especialmente pela colaboração e apoio que
temos recebido dos Magistrados que compõem esta Instituição.
Visita
Juíza Graça Maria Borges de Freitas,
Coordenadora Acadêmica da Escola Judicial
do TRT-MG; as Conselheiras da Escola
Judicial do TRT-RS Juízas Denise Pacheco e
Beatriz Renck; a Corregedora do TRT-RS,
Beatriz Zoratto Sanvicente; o
Desembargador Tarcísio Alberto Giboski,
Presidente do TRT-MG; o Juiz Paulo Orval
Paticelli Rodrigues, Coordenador
Acadêmico da Escola Judicial do TRT-RS;
o Desembargador José Roberto Freire
Pimenta, Diretor da Escola Judicial do TRTMG e o Juiz Emerson José Alves Lage,
Conselheiro da Escola Judicial do TRT-MG.
Registro:
A foto que ilustra matéria da
página 3 da edição anterior do
“EJ Informa” é de autoria da
servidora Noemi Siqueira da
Luz, da 3ª VT de Juiz de Fora.
INFORMATIVO DA ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO – MG – Ano III - nº 9 - DEZEMBRO/2007
Diretoria José Roberto Freire Pimenta Coordenação Acadêmica Graça Maria Borges de Freitas Formação Inicial e Permanente de Juízes César Pereira da Silva Machado
Júnior, José Murilo de Morais, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Maurício José Godinho Delgado (até 14/11/2007) Deontologia César Pereira da Silva
Machado Júnior, Emerson José Alves Lage, Graça Maria Borges de Freitas, Márcio Flávio Salem Vidigal Relações Institucionais Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Graça
Maria Borges de Freitas, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt Revista Adriana Goulart de Sena, Emerson José Alves Lage, Maria Cristina Diniz Caixeta Formação
de servidores Luiz Olympio Brandão Vidal, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, José Murilo de Morais, Márcio Flávio Salem Vidigal Documentação, Pesquisa e Memória
da Justiça do Trabalho Adriana Goulart de Sena, Luiz Olympio Brandão Vidal, Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Maria Cristina Diniz Caixeta Assessor Ronaldo da Silva
Secretaria 3238-7826/3238-7815 Biblioteca e Centro de Pesquisa 3238-7816 Centro de Memória 3238-7822 Centro de Pedagogia 3238-7829 Centro de Direito e
Psicanálise 3238-7829 Centro de Tecnologia (internet) 3238-7827 Revista 3238-7825 Redação e edição Lucineide Pimentel - DRT-MG 5002 Projeto Gráfico Patrícia
Melin Diagramação Imaculada Lima, Patrícia Melin Revisão Sérgio Aurélio de Souza Impressão Diretoria Gráfica
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INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
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TRT/MG
9912167772/2007
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N o t í c i a s
Escola Judicial promove V CFI
N
o próximo mês de fevereiro, mais uma Turma de
Juízes do Trabalho
Substitutos concluirá o Módulo
Regional do Curso de Formação
Inicial, em sua 5ª edição (V CFI),
realizado pela Escola Judicial do
TRT da 3ª Região. Setenta e três
juízes do trabalho substitutos passaram pelo Curso de Formação Inicial
desde o ano 2000. Promovido pela
Escola Judicial do TRT, o CFI consolida-se como um dos pioneiros do
País na inserção profissional do juiz
e oferece aos novos magistrados,
antes que eles iniciem o exercício da
atividade jurisdicional, a possibilidade de receber orientação especializada para o contato com o mundo do
trabalho e a prática judicante.
Nos moldes em que atualmente é
desenvolvido, o Curso de Formação
Inicial da 3ª Região cumpre as exigências de formação do magistrado
previstas na Constituição de 1988,
com as modificações introduzidas
pela Emenda Constitucional 45/04.
Antes de realizar o curso nos moldes
desenvolvidos nos últimos anos, a
Escola Judicial já havia experimentado, com algumas turmas, realizar
encontros em que eram transmitidas
informações sobre o funcionamento
do TRT da 3ª Região e discutidas
orientações práticas acerca da realização de audiências.
Antes de iniciar o curso na Escola
mineira, os 12 magistrados aprovados no concurso 01/2006 passaram
pelo Módulo Nacional do Curso na
Enamat – Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho, em
Brasília, que está em sua terceira
edição.
Enamat
Com o objetivo de proporcionar formação básica para o exercício da
função jurisdicional, comum a todos
os magistrados do trabalho do país,
o curso da Enamat foi oferecido a
setenta juízes do trabalho de sete
diferentes Tribunais Regionais do
Brasil, entre eles os 12 magistrados
da 3ª Região. As aulas realizaram-se
de 10 de setembro a 5 de outubro.
Prática Judicante
O V CFI da Escola Judicial do TRTMG tem orientação voltada para a
inserção profissional do juiz e para o
contato com os temas relativos ao
mundo do trabalho e com a prática
judicante, abordados tanto nas atividades da formação inicial como da
formação permanente, destinadas a
todos os magistrados da 3ª Região.
Durante o curso, os juízes realizaram
visitas a setores da Justiça do
Trabalho, ao Ministério Público do
Trabalho e à AMATRA3, assistiram a
palestras, participaram de discussões em grupo, observaram audiências e sessões de julgamento, realizaram audiências simuladas e participaram de outras atividades teóricas e
práticas.
O
sociólogo português
Boaventura de Sousa
Santos realizou, dia 21 de
setembro, conferência sobre o tema
“Democratização do Acesso à
Justiça” no auditório da Faculdade
de Direito da UFMG, onde também
lançou o livro “Para uma Revolução
Democrática da Justiça”. O evento
reuniu magistrados, advogados,
estudantes, professores e lideranças de movimentos populares de
Minas, tendo participado, como
debatedor, o Diretor da Escola Judicial do TRT-MG, Desembargador
José Roberto Freire Pimenta.
Na palestra, o sociólogo destacou a
necessidade de reformas processuais, de uma nova organização e
gestão judiciária, além de uma revolução na formação dos magistrados,
desde as faculdades de Direito, até
a formação permanente. Ele defendeu, ainda, que o Poder Judiciário
deve tornar-se mais transparente
ante o poder político e a mídia, de
forma a perder o isolamento e articular-se com outras organizações e
instituições da sociedade que o
possam ajudar a assumir a sua quota-parte de responsabilidade diante
das injustiças e desigualdades sociais. Na opinião do sociólogo, se o
Judiciário não assumir essa responsabilidade, continuará a ser independente de um ponto de vista corporativo, mas será cada vez mais
irrelevante, tanto social, como politicamente.
Boaventura afirmou ainda que é
necessário mudar completamente a
formação de todos os operadores do
Direito: funcionários, membros do
Ministério Público, juízes e advogados. “Temos que formar os magistrados para a complexidade, para os
novos desafios e riscos”. Ele lembrou que “as novas gerações viverão numa sociedade que combina
uma aspiração democrática muito
Flávia Reis
Nova organização judiciária
O sociólogo Boaventura Souza Santos lançou,
em Belo Horizonte, o livro “Para uma
Revolução Democrática da Justiça”.
forte com uma consciência da desigualdade social igualmente forte”.
A palestra do sociólogo foi realizada
pelo Projeto Pólos da Faculdade de
Direito da UFMG, em parceria com a
Escola Judicial do TRT-MG, CAAP,
NIEPE e Proex-UFMG.
INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
4
Estudos sobre as “Novas
Competências” são apresentados no RS
A
s Juízas Adriana Goulart
de Sena, Conselheira da
Escola Judicial do TRT-MG,
e Maria Cecília Alves Pinto, Titulares
da 35ª VT e 26ª VT de BH, respectivamente, participaram, a convite da
Escola Judicial do TRT da 4ª Região
(TRT-RS), no dia 19 de outubro, do "II
Encontro Institucional da Magis-
tratura do Trabalho do Rio Grande
do Sul”, em Gramado. Na ocasião,
elas apresentaram o resultado dos
estudos sobre as “Novas
Competências da Justiça do
Trabalho: Mandados de Segurança
em 1º Grau”.
O tema foi estudado, em 2006, pelo
Grupo de Discussão Virtual “Novas
Competências da Justiça do
Trabalho”, da Escola Judicial do
TRT-MG em parceria com a
Amatra3, trabalho que resultou na
publicação de um caderno de estudos de autoria das Juízas Adriana
Goulart, Maria Cecília Alves e Gisele
de Cássia Vieira Dias Macedo,
Titular da 2ª VT de BH.
Desembargadores do TRT lançam
livros pelo “Leis & Letras”
Cassiano Nóbrega/EJ
Fotos: Jânio Fernandes/ACS
D
ois desembargadores do
TRT-MG lançaram obras
jurídicas pelo projeto “Leis &
Letras” neste segundo semestre. O
Desembargador Márcio Flávio Salem
Vidigal lançou a 2ª edição de sua obra
"Sentença Trabalhista” no dia 31 de
agosto. “Execução Provisória
Trabalhista depois da Reforma do
CPC”, obra de autoria do
Desembargador Antônio Álvares da
Silva, foi lançada no dia 4 de outubro.
Ambos os autores proferiram palestras sobre os respectivos temas,
debateram com o público presente e
participaram de sessão de autógrafos
na Exposição da Memória da Justiça
do Trabalho de Minas Gerais.
Desembargador Márcio Flavio Salem Vidigal
Desembargador Antônio Álvares da Silva
O projeto” Leis & Letras” é desenvolvido pelo Centro de Memória da
Escola Judicial do TRT 3ª Região em
parceria com a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas. Os dois eventos tiveram o apoio da Amatra3.
R
ealizou-se em Belo Horizonte, nos dias 9 e 10
de agosto, o “3º Congresso
de Magistrados e Procuradores do
Trabalho da 3ª Região”, em que
foram debatidos os seguintes temas:
“Efetividade do Direito do Trabalho:
Instrumentos Pertinentes”, com a
conferencista Aldacy Rachid
Coutinho, Advogada e Procuradora
do Estado do Paraná, Mestra e
Doutora em Direito pela Universidade
Federal do Paraná; “Dano Moral
Coletivo”, com o conferencista Xisto
Tiago de Medeiros Neto, Procurador
Regional do Trabalho da 21ª Região,
Mestre e Especialista em Direito pela
Universidade Federal do Rio Grande
do Norte; “Efetivação e Execução da
Tutela Específica-Tutelas de
Urgência e Execução Coletiva, com
o conferencista Wolney de Macedo
Cordeiro, Juiz Titular da 5ª Vara do
Trabalho de João Pessoa-PB, exPresidente da Amatra da 13ª
Região.
O evento foi promovido pela Escola
Judicial do TRT da 3ª Região,
Escola Superior do Ministério
Público da União/Núcleo PRT-MG,
Amatra3 e Associação Nacional dos
Procuradores do Trabalho - ANPT,
com apoio da Caixa Econômica
Federal, e contou com a participação
dos Auditores Fiscais do Trabalho da
DRT-MG, que receberam convite
para integrar a comissão organizadora do próximo congresso.
Leonardo Andrade/ACS
3º Congresso de Magistrados e Procuradores
Desembargador José Roberto Freire Pimenta,
Diretor da Escola Judicial do TRT-MG; Juiz
Wolney de Macedo Cordeiro, Titular da 5ª VT
de João Pessoa-PB; Juiz João Alberto de
Almeida, Presidente da Amatra3, e a
Procuradora do Trabalho Ana Cláudia
Nascimento Gomes, Coordenadora do Núcleo
da Escola Superior do Ministério Público da
União da 3ª Região.
5
INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
E n t r e v i s t a
Ministro Maurício
Godinho Delgado
N
conferências e
internet, por exemplo) ou da preservação da primazia
do contato direto
professor-aluno,
que, em sua opinião, é insubstituível em qualquer
proposta séria e
consistente de
educação, inclusive profissional.
EJI - Como o
senhor avalia o
momento histórico da sua ascensão para o TST, do ponto de vista
dos desafios para o Direito do
Trabalho e a Justiça do Trabalho
no país?
Maurício Godinho - São grandes
os desafios postos para toda a
Magistratura no presente momento histórico do país: desde 1988, a
sociedade brasileira vem continuamente engrandecendo, capacitando e aperfeiçoando o Poder
Judiciário, inclusive a Justiça do
Trabalho, já sendo hora de se
responder com a firme busca de
maior celeridade e efetividade na
prestação jurisdicional. No tocante à Justiça do Trabalho, o desafio
eleva-se por causa do alargamento de competência instaurado há
três anos.
EJI - O senhor tem ampla experiência na formação de várias
gerações de bacharéis em Direito,
advogados, juízes e servidores
da Justiça do Trabalho, tanto
na Universidade, quanto na
Escola Judicial do TRT de Minas
Gerais. Como o senhor avalia que
essa experiência possa contribuir
para a Justiça do Trabalho
Nacional nessa nova etapa da sua
carreira?
Jânio Fernandes/ACS
atural de Lima
Duarte, bacharel
em Direito pela
UFJF em 1976,
Maurício Godinho Delgado, mestre em Ciência Política e doutor
em Direito pela UFMG, foi empossado no cargo de Ministro do TST
no último dia 14 de novembro, em
Brasília. Delgado ingressou na
Justiça do Trabalho em 1989 e foi
promovido ao TRT, por merecimento, em 2004. Professor
Assistente da Faculdade de
Filosofia e Ciências Humanas da
UFMG - Ciência Política (19781992), Professor Adjunto da
Faculdade de Direito da UFMG
(1993-2000) e Professor Adjunto
da Faculdade de Direito da PUCMinas (2000-2007), Godinho já
ministrou mais de 35 cursos sobre
Direito do Trabalho em diversas
cidades do País. Possui treze
livros individuais publicados e três
livros coletivos organizados (em
co-autoria). Jurista com ampla
experiência na formação de gerações de bacharéis em Direito,
advogados, juízes e servidores
da Justiça do Trabalho, seja na
Universidade ou na Escola
Judicial do TRT de Minas Gerais,
da qual era membro do Conselho
Consultivo, Maurício Godinho, no
TST, poderá contribuir ainda mais
para a Justiça do Trabalho.
Para ele, a Constituição de 1988
instituiu uma organização e uma
cultura de constante estudo por
parte dos profissionais que integram o Poder Judiciário, sejam
magistrados ou servidores. O
decisivo, na formação dos magistrados brasileiros, de acordo com
o Ministro, é dar seguimento às
atividades das escolas regionais
e da Enamat, por meio da incorporação de novos métodos de
comunicação e interação (video-
Godinho - Acredito bastante no
poder transformador e de aperfeiçoamento da educação, em todos
os seus níveis, inclusive no tocante
à capacitação profissional. Penso
que, nessa área, a Constituição de
1988, mais uma vez, lavrou importantíssimo tento ao instituir uma
organização e uma cultura de constante estudo por parte dos profissionais que integram o Poder
Judiciário, sejam magistrados ou
servidores. Nessa linha, a Escola
Judicial do TRT de Minas Gerais
detém notável pioneirismo, com
uma seqüência muito significativa
de atividades de formação inicial e
permanente da comunidade jurídica do Tribunal. A Escola Nacional,
mais recente, também já está construindo importante experiência na
área. O decisivo é dar seguimento
a tais atividades, seja incorporando
novos métodos de comunicação e
interação (videoconferências e
internet, por exemplo), seja preservando a primazia do contato direto
professor-aluno, insubstituível em
qualquer proposta séria e consistente de educação, inclusive profissional.
EJI - Em que aspectos da formação
do magistrado e dos servidores o
senhor considera que a Justiça do
INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
6
Guto/EJ
Trabalho precisa avançar mais não poderia ser diferente. Hoje tal de prestação de serviços de uma
ainda? Como conjugar, da forma investimento em formação trata- empresa a outra, sem qualquer
mais proveitosa possível, o papel se não apenas de imperativo lógi- vínculo com a noção civilizatória do
co e estratégico, como também de trabalho), o resultado que se tem
da Universidade e das Escolas
alcançado é bastante conJudiciais nessa formasistente. Tem-se afirmado a
ção?
relevância da relação de
Godinho - Os avanços
emprego (núcleo de funciodevem caminhar em duas
namento do capitalismo),
direções, parece-me: de
atraindo-se também para
um lado, ampliando a
essa competência as lides
interação com boas uniconexas, quer individuais,
versidades, que sejam
quer coletivas. Assentoucentros reconhecidos de
se a competência com resestudo e pesquisa, tendo
peito às indenizações por
linhas de reflexão direciodano moral, material e connadas à idéia de centraligêneres. As matérias coledade do trabalho e do
tivas caminharam, definitiemprego, além da justiça
vamente, para o estuário
social. Nesse quadro, a
da Justiça do Trabalho,
combinação de um prodepois de longa e injustifigrama multidisciplinar
cável resistência precedenhumanista com um prote. A ampliação competengrama técnico-jurídico
cial relativamente às relaatualizado e consistente
ções de trabalho não teve o
atende de modo satisfacondão de sequer atenuar
tório aos objetivos constio foco principal de estrututucionais.
ração e existência deste
De outro lado, multiplicar
ramo especializado do
e aperfeiçoar os instruJudiciário (que é a relação
mentos de interação com
empregatícia), servindo,
a comunidade jurídica da
muito mais, para atrair as
Justiça do Trabalho, seja
matérias conexas à relapor meio de vídeo ou teleção de emprego, que semconferências, com salas
pre aqui deveriam já estar.
especializadas ao longo
“Não há saída para o aperfeiçoamento de
Ao mesmo tempo, tem havido território correspondo sensatez em não se
dente, seja por meio de
qualquer instituição ou serviço que não passe por
desarticular o eficiente sisinternet, seja ainda por
um processo permanente de estudo
tema judicial processador
meio de eventos nas
e interação educacional”
das lides referentes às relasedes dos tribunais ao
ções de consumo, previsto
lado de eventos descenMinistro Maurício Godinho Delgado
constitucionalmente para a
tralizados por regiões.
Justiça Comum (Juizados
Nessa dimensão tecnolóEspeciais Cíveis) e não
gica e operacional, cabe tomar
imperativo constitucional e legal,
abarcados pelo inciso I do
cuidado, contudo, para não se
no caso da Administração
novo art. 114 da Consperder o senso de prioridade,
Pública, em especial do
tituição.
que, parece-me, reside na prevaJudiciário.
Há, é claro, algo a ser aperlência da interação direta profesfeiçoado: lembro, por exemsor-aluno.
EJI - Como o senhor avalia a
plo, as questões previdenampliação da competência da
ciárias, a respeito de que
EJI - Em que aspectos o investiJustiça do Trabalho nesses quase
ainda claudica a jurisprumento em formação pode contritrês anos pós-Emenda
dência, denegando efetivibuir para aprimorar a Justiça do
Constitucional 45/2004?
dade ao comando constituTrabalho?
Godinho - Avalio muito positivacional que determina à
Godinho - Em todos os aspectos
mente. Passado o impacto inicial
Justiça do Trabalho recopossíveis. Não há saída para o
da mudança, em que se temeu
lher as contribuições ineaperfeiçoamento de qualquer
pela perda do caráter humanista
rentes aos períodos contrainstituição ou serviço que não
da Justiça do Trabalho (chegoutuais reconhecidos em propasse por um processo permase a pensar, embora minoritariacesso judicial, quer por
nente de estudo e interação edumente, na competência para julacordo, quer por sentença.
cacional. Com o Judiciário, isso
gar lides interempresariais acerca
INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
7
Curso de Técnicas de
Redação Jurídica chegou
desta vez à região do
Triângulo e Alto Paranaíba e foi
ministrado para 76 servidores das
Varas do Trabalho de
Araxá,
Araguari, Formiga, Ituiutaba, Patos
de Minas, São Sebastião do
Paraíso, Uberaba, Uberlândia e do
Posto Avançado de Iturama. Com a
iniciativa, a Escola Judicial do TRT
da 3ª Região avança na descentralização das suas atividades, já que
esta é a segunda experiência de
Curso Regionalizado. O primeiro foi
ministrado de 31 de maio a 5 de
junho, na cidade-pólo de Juiz de
Fora, para servidores da região da
Zona da Mata.
O curso para servidores do
Triângulo e Região do Alto
Paranaíba foi ministrado pelo
Desembargador do TRT-MG Márcio
O
Servidores participantes do curso com o Desembargador Márcio Vidigal e o Juiz do Trabalho
Substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Flávio Salem Vidigal e pelo Juiz do
Trabalho Substituto Marco Aurélio
Marsiglia Treviso nos dias 25, 26 e
27 de outubro. As aulas realizaramse no Auditório do Foro da Justiça
do Trabalho de Uberlândia.
Inicialmente, foram oferecidas 63
vagas, número posteriormente
ampliado para atender ao total de
servidores interessados.
Interiorização
A Escola Judicial, no âmbito do projeto de interiorização das atividades
ligadas à formação jurídica dos servidores, pretende, em época oportuna,
estender o curso a outras regiões,
com o intuito de proporcionar a efetiva participação dos servidores lotados nos Foros e Varas do Trabalho do
interior do Estado em cursos presenciais de capacitação profissional.
Casos práticos
Para Ana Carolina Reis Paes Leme,
servidora da VT de Araguari, o conteúdo das aulas foi extremamente
prático, e os professores deram
abertura para que os servidores
tirassem dúvidas sobre casos práticos do dia-a-dia. Ela acredita que a
maioria dos servidores só participou
do curso em razão de ter sido realizado na cidade de Uberlândia. “Por
isso, é de grande relevância a descentralização das atividades da
Escola Judicial, a fim de possibilitar
que os servidores das varas do interior tenham acesso aos cursos proporcionados pelo Tribunal”. Ana
Carolina lembra que Minas Gerais é
um estado muito extenso, e as distâncias entre as varas do interior e a
capital, de fato, inviabilizam o acesso de muitos servidores às atividades da Escola.
Ela elogia a iniciativa da Escola e
torce para que outros cursos sejam
ministrados em varas do interior.
Colaboração
Na organização dos aspectos operacionais do curso, a Escola Judicial
contou com o apoio das servidoras
Ana Carolina Reis Paes Leme (Vara
do Trabalho de Araguari) e Tânia
Mara Zandonadi (Secretária do Foro
de Uberlândia).
No encerramento do curso, o
Desembargador Márcio Flávio Salem
Vidigal promoveu o sorteio de um
exemplar da 2ª edição de seu livro
“Sentença Trabalhista”.
O servidor da Vara do Trabalho de
Ituiutaba Humberto Devoti Neto, na
foto ao
lado
com o
DesemBargador
Márcio
Vidigal,
foi o
ganhador
do sorteio.
Educação a distância
A
Escola Nacional de
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
do Trabalho - Enamat e as Escolas
Judiciais de todo o país já contam
com recursos digitais da educação a
distância para formação de magistrados, seja pelo sistema operacional adquirido pelo TST (Adobe
Acrobat Connect Professional), seja
por meio de convênios e parcerias
que podem ser estabelecidos com
outras instituições.
A Escola Judicial do TRT da 3ª
Região já utiliza, em alguns eventos,
o sistema Adobe Connect em suas
transmissões para o interior. A qualidade da imagem e do som ainda
depende da melhoria da banda de
internet disponível no TRT. Grupos
de Estudo da Escola Judicial também experimentaram outros sistemas disponíveis na rede para transmissão de suas reuniões, como o
Skipe e o Flash Meeting. O 1º Curso
de Formação Continuada em
Falência e Recuperação Judicial no
Processo do Trabalho, realizado
pela Enamat em agosto, encontrase disponível para acesso remoto no
site www.tst.gov.br ,seção Enamat.
Atualmente encontra-se em estudo
na Escola Judicial o potencial da
plataforma Moodle, disponiblizada
gratuitamente na rede mundial de
computadores, para ser utilizada
como recurso pedagógico nos cursos regulares.
Bolsa para a
ENM francesa
Juiz Mauro César Silva, Titular da 1ª
Vara do Trabalho de Betim, foi selecionado para participação no curso “Apresentação
das Instituições Judiciárias Francesas”, realizado
na ENM da França, de 1º a 26 de outubro de 2007.
A Escola Nacional de Magistratura francesa, em
parceria com a Escola Judicial do TRT-MG, oferece
anualmente vagas em seus cursos para magistrados da 3ª Região.
A Embaixada da França oferece bolsa que cobre
despesas de alimentação e hospedagem do
participante. Os custos com passagem aérea são
de responsabilidade do juiz selecionado.
O
Fotos: Kênia da Nóbrega/VT Araguari
Curso da Escola Judicial no interior
INFORMATIVO DA EJ – ANO III – Nº 9 – DEZEMBRO/2007
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Preservação da Memória em debate
N
os dias 1º e 2 de outubro, a “Diante de tudo que vi e ouvi durante compor a Primeira Comissão
Juíza Maria Cristina Diniz o Encontro em Campinas, restou Coordenadora Nacional, com manCaixeta, Titular da 7ª VT de claro que o Centro de Memória de dato até o próximo Encontro.
BH e Conselheira da Escola Judicial, Minas está numa posição de desta- Essa Comissão tem os objetivos
participou do II Encontro da Memória que no cenário nacional de Memória específicos de divulgar as resoluções dos Encontros Nacionais, dar
da Justiça do Trabalho em Campinas. do Judiciário”, concluiu a juíza.
No encontro, foram debatidas as O Centro de Memória vem tendo seu andamento às campanhas em prol
iniciativas e políticas desenvolvidas trabalho aperfeiçoado em face da da idéia da preservação e da gestão
em cada um dos 24 Regionais do contratação da assessoria da histo- documental, dar cumprimento às
país, referentes ao processo eletrôni- r i a d o r a d a U F M G B e t â n i a resoluções dos Encontros e dialogar
Gonçalves Figueiredo, que já reali
com os demais ramos do Poder
co e seus reflexos na preservação da
Judiciário, no intuito da
memória da JT, além de
preservação de seus
discutir as políticas de guaracervos.
da e preservação de docuDiante de tudo que vi e ouvi durante o Encontro em Campinas,
Maria Cristina Caixeta
mentos no Judiciário
restou claro que o Centro de Memória de Minas está numa posição
integrou a comissão elaTrabalhista, com enfoque
de destaque no cenário nacional de Memória do Judiciário.
boradora da Carta de
para os documentos digitaCampinas, que contém as
lizados. O destaque foi a
Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta Resoluções do II EnconLei 11.419 de 2006, que
tro Nacional da Memória
instituiu o processo eletrô
zou o diagnóstico do trabalho atual- da Justiça do Trabalho e a ratificanico no Poder Judiciário.
Maria Cristina Diniz Caixeta realizou mente desenvolvido e apresentou ção das Resoluções do I Encontro.
A magistrada ressaltou a ratificação
exposição sobre a experiência e pers- proposta para seu aperfeiçoamento.
pectivas do Centro de Memória da Um dos destaques da apresentação da resolução do I Encontro relativa à
Justiça do Trabalho em Minas na área do trabalho do Centro de Memória suspensão dos descartes de autos
da "Educação em Museus". Ela relata no encontro realizado em Campinas de processos findos e seus corresque “a tônica do evento foi a preser- foi a criação do selo “tema relevan- pondentes desmembramentos. Tal
vação de documentos. Pontos de te”, que identifica processos de valor procedimento possibilitará ampla
vista divergentes foram sustentados sócio-histórico e jurídico para fins de reflexão sobre o tema da guarda de
documentos, em respeito aos princípor profissionais da área de História e preservação.
Arquivologia”. De acordo com a juíza, A iniciativa pioneira da 3ª Região já pios constitucionais.
o assunto relativo ao suporte do docu- teve adesão dos TRTs da 4ª e 11ª O documento destaca que é impormento também teve destaque: o uso Regiões e do Supremo Tribunal tante o envolvimento, na discussão,
dos vários segmentos dedicados à
de papel, microfilmagem ou digitali- Federal (STF).
gestão documental e à preservação
zação acendeu a discussão sobre a
da memória, como a Corregedoriaviabilidade ou não do processo ele- Comissão coordenadora
Cristina Caixeta foi convidada para Geral da Justiça do Trabalho.
trônico.
Processo Eletrônico é tema de estudos
Inglaterra.No dia 20 de setembro, foi
realizada uma videoconferência,
transmitida ao vivo, de Barcelona,
Espanha, com o Professor Agustí
Cerrillo, da Universitat Oberta de
Jânio Fernandes/ACS
O
Grupo de Estudos “Justiça
e Direito Eletrônicos”, da
Escola Judicial do TRT-MG,
promoveu dois encontros que discutiram o processo eletrônico na Justiça.
O Grupo é formado por magistrados
da 3ª Região e de outros Regionais,
advogados e servidores e coordenado pelo Juiz José Eduardo Resende
Chaves Júnior, titular da 21ª VT de
BH. Uma das reuniões, realizada no
dia 09 de novembro, foi transmitida
via internet para membros do grupo
ausentes. A transmissão foi possível
mediante uso de sistema disponibilizado pela Open University, da
Catalunya, sobre o tema “e-justiça
na Espanha”. O evento contou
com a parceria da Rede Latinoamericana de Juízes - REDLAJ www.redlaj.org.
O grupo formado por
magistrados,
servidores e
advogados realizou
duas reuniões no
TRT-MG
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Cenários da Terceirização em debate
Fernando Duque de Souza,
Auditores Fiscais do Trabalho das
áreas de Legislação e de Segurança
e Saúde no Trabalho da DRT-MG.
O Juiz Titular da 1ª VT de Parauapebas-Pará, Jônatas dos Santos
Andrade, falou sobre as “Experiências da Vara Itinerante da JT da 8ª
Região (Pará) e as Terceirizações
Ilícitas”. A palestra teve como debatedor Geraldo Emediato de Souza,
Procurador do Trabalho da 3ª Região.
O evento foi promovido pela Escola
Judicial do TRT-MG e Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais,
com apoio da Associação dos
Auditores Fiscais do Trabalho AAFIT/MG.
Jânio Fernandes/ACS
M
agistrados, procuradores e auditores fiscais do
trabalho reuniram-se no
TRT-MG, no dia 21 de setembro,
para discutir a Terceirização. O
primeiro painel abordou o assunto
“Terceirização Ilícita no Setor
Público e Privado – Limites da
Atuação do Auditor Fiscal do
Trabalho”, com o palestrante
Maurício Godinho Delgado, então
Desembargador do TRT-MG e atual
Ministro do TST, e com as debatedoras Ana Cláudia Nascimento
Gomes, Procuradora do Trabalho
da 3ª Região, e Alessandra
Parreiras Fialho, Auditora Fiscal do
Trabalho da DRT-MG. O 2º Painel
discutiu o tema “Cenários Atuais da
Terceirização”, com apresentação
de casos reais sobre “Inspeção do
Trabalho - Atividades econômicas:
Setor de Telecomunicações, Setor
Hospitalar e Cana-de-açúcar” pelos
palestrantes Francisco Henrique
Otoni de Barros, Margarida Barreto
de Almeida, Airton Marinho da Silva,
José Gomes Pacheco Filho e Luiz
A Auditora Fiscal do Trabalho Alessandra Parreira Fialho; os Desembargadores do TRT-MG José
Roberto Freire Pimenta, Diretor da Escola Judicial, e Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor e
Presidente eleito do TRT-MG para o biênio 2008-2009; o Delegado Regional do Trabalho Osman
Miranda de Sales, o então Desembargador do TRT-MG e agora Ministro do TST Maurício Godinho
Delgado, e a Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes.
Minicurso de
Direito Administrativo
Conselheira da EJ apresenta
Selo “Tema Relevante” no RS O
A
Juíza Adriana Goulart de
Sena, Titular da 35ª Vara
do Trabalho e membro do
Conselho Consultivo da Escola
Judicial do TRT-MG, participou,
em Porto Alegre, no dia 5 de outubro, do lançamento do Selo do
Memorial do Acervo Histórico do
TRT do Rio Grande do Sul. Na ocasião, foram discutidas as políticas
de preservação do acervo de processos históricos da Justiça do
Trabalho. Adriana Sena foi convi
dada pelo TRT da 4ª Região para
apresentar o Projeto “Selo Tema
Relevante”.
Instituído em maio deste ano pelo
Ato Regulamentar nº 4 da Presidência do TRT de Minas, o selo
destina-se a preservar processos
de interesse sócio-histórico e assegurar que temas importantes e de
interesse doutrinário sejam resguardados naqueles processos,
após cumprirem os prazos previstos na tabela de temporalidade.
Professor da UFMG Florivaldo
Dutra de Araújo ministrou o
minicurso de Direito Administrativo
em 23 de novembro, pela manhã e à
tarde, no plenário do TRT-MG, para
magistrados da 3ª Região. O evento
da Escola Judicial constituiu atividade da Formação Permanente de
Magistrados do Trabalho e também
do V Curso de Formação Inicial de
Juízes. Foram enfatizados tópicos
relativos à competência da Justiça do
Trabalho para julgar questões que
envolvem servidores e empregados
públicos como, por exemplo, contratos celetistas, contratos temporários
e greve no serviço público.
Receita Federal apresenta INFOJUD
INFOJUD, Sistema de Informações que a Receita Federal do
Brasil disponibiliza para o Poder Judiciário, foi apresentado a
magistrados da 3ª Região no dia 19 de outubro, no plenário do TRTMG, pelo Delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Hermano
Lemos de Avellar Machado.
O
O INFOJUD permite o acesso dos magistrados, pela via eletrônica, a dados
cadastrais de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos. O magistrado, mediante certificação digital, poderá obter os dados em apenas
cinco minutos. O evento foi idealizado pela Corregedoria do TRT da 3ª
Região e promovido pela Escola Judicial, com o apoio da Amatra3.
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10
O
III Encontro Nacional de
Diretores de Escolas da
Magistratura reuniu, nos dias
18 e 19 de outubro, na sede
da AMB - Associação dos
Magistrados Brasileiros, em BrasíliaDF, participantes de Escolas de
Magistratura dos diversos segmentos
do Judiciário de todo o País. No
evento, foram discutidos os desafios
das Escolas de Magistratura, a
criação e implantação das Escolas
Nacionais e as diretrizes que estão
sendo propostas pelos diversos
segmentos da carreira para a seleção
e formação de magistrados após a
Emenda Constitucional 45/04.
A Juíza Graça Maria Borges de
Freitas, Coordenadora Acadêmica da
Escola Judicial do TRT da 3ª Região e
Presidente do Conselho Nacional das
Escolas de Magistratura do Trabalho
(Conematra), que participou do
encontro na qualidade de painelista,
destacou a importância da realização
do evento no momento em que as
Escolas estão expedindo suas
primeiras resoluções. Ela defende
que, juntas, a Escola Nacional da
Magistratura (ENM-AMB), a Escola
Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados do
Trabalho (Enamat-TST) e a Escola
Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados
(Enfam-STJ) discutam os temas de
interesse comum em relação à
seleção e formação de magistrados,
bem como participem do processo
de discussão do novo estatuto da
magistratura nacional. Outro
importante acontecimento do
encontro, segundo a magistrada, foi
a presença de uma assessora
técnica do Ministério da Educação,
Maria Paula Dallari Bucci, disposta a
iniciar a interlocução entre as
escolas de magistratura e o MEC
nos temas relativos ao ensino
jurídico,à autorização e ao
reconhecimento de cursos de
Direito. Esse interesse do Ministério
Lula Lopes/AMB
Escolas compartilham experiências
Juiz Renato Castro Teixeira Martins,
Secretário-Geral da ENM; Desembargadora
Federal Consuelo Yoshida Moramizato,
Conselheira da Enfam; Juiz Luís Felipe
Salomão, Diretor da Enfam; Juíza Graça Maria
Borges de Freitas, Coordenadora Acadêmica
da EJ/TRT-MG e Presidente do Conematra,
e o Juiz Sérgio Ricardo, Diretor da Escola
de Magistratura do Espírito Santo.
da Educação vem ao encontro das
expectativas das escolas de
magistratura de que a discussão
sobre a formação jurídica leve em
conta a pluralidade das funções que
possam ser exercidas pelo bacharel
em Direito.
III Semana da Conciliação do TRT-MG
Escola Judicial participará da
III Semana da Conciliação
do TRT-MG, a ser realizada
de 2 a 8 de dezembro em todo o
estado de Minas Gerais. A
programação in-cluirá palestras e
debates sobre a conciliação
organizados pela Escola Judicial.
Haverá mutirão pela concilia-ção em
A
diversas Varas do Trabalho.
O evento contará com a presença da
Presidente do STF e do CNJ,
Ministra Ellen Gracie Northfleet, do
Ministro do TST Maurício Godinho
Delgado, do Presidente do TRT-MG,
Desembargador Tarcísio Alberto
Giboski, do Presidente do Tribunal
de Justiça de Minas, Desembar-
Conematra
Encontro de bibliotecários
A Escola Judicial do TRT da 3ª Região
participou do VIII Encontro de Bibliotecários
e Documentalistas da Justiça do Trabalho,
realizado em agosto, no TRT da 10ª Região,
em Brasília. Profissionais da documentação
do TST e de Regionais discutiram e
propuseram a “Padronização dos
Procedimentos nos Serviços de Biblioteca e
Arquivo: Soluções Conjuntas de Estruturação
do Portal de Informações da Justiça do
Trabalho”.
A servidora Ana Maria de Araújo, da Escola
Judicial da 3ª Região, participou do
encontro.
ntre setembro e novembro deste ano, o
Conselho Nacional das Escolas de
Magistratura do Trabalho - Conematra
realizou reuniões nas sedes da Escola Judicial
do TRT-MG, em Belo Horizonte, da Ematra IX,
em Curitiba, e da Escola Judicial do TRT da 10ª
Região, em Brasília. As principais questões
tratadas foram: o projeto de criação de um
portal na internet para todas as Escolas da
Magistratura do Trabalho e a assessoria
técnica da Pedagoga do Trabalho Acácia
Kuenzer na elaboração dos projetos
pedagógicos das Escolas integrantes do
Conselho.
A reunião de BH ocorreu em 21 de setembro,
E
gador Orlando Adão de Carvalho, do
Corregedor do TRT-MG, Desembargador Paulo Roberto Sifuentes
Costa, e do Diretor da EJ do TRTMG, Desembargador José Roberto
Freire Pimenta, entre outras
autoridades.
A III Semana da Conciliação será
promovida pelo TRT-MG, CNJ e
data da conferência do sociólogo português
Boaventura de Sousa Santos na Faculdade de
Direito da UFMG, assistida por vários
representantes das Escolas que integram o
Conematra. As demais ocorreram nos dias 12 e
21 de novembro. Na última reunião, promovida
por ocasião da abertura da 1ª Jornada de Direito
Material e Processual da JT, em Brasília,
realizou-se assembléia na qual, entre outros
assuntos, se aprovou o ingresso da Escola
Judicial do TRT da 19ª Região e foi reeleita, por
unanimidade, a Comissão Diretiva do
Conematra por mais um ano. A Juíza Graça
Maria Borges de Freitas, Titular da VT de
Formiga/MG e Coordenadora Acadêmica da
Escola Judicial do TRT-MG, continua na
presidência até o final de 2008.