HELOISA HELENA SILVA RAMOS
A instituição do sufrágio universal na Constituição de 1891
Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de PósGraduação do Cefor como parte das exigências do curso
de Especialização em Instituições e Processos Políticos do
Legislativo
Brasília
2006
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: A instituição do sufrágio universal na Constituição de 1891.
Autor: HELOISA HELENA SILVA RAMOS.
Finalidade/Natureza do projeto: Projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação
Instituição: Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento – CEFOR, Câmara dos
Deputados.
Data: 25 de agosto de 2006.
Orientadora: Regina da Cunha Rocha
2. APRESENTAÇÃO
Como aluna do curso de História, na Universidade de Brasília, os temas políticos sempre
suscitaram maior curiosidade acadêmica e, dentre eles, a questão do voto censitário no Brasil
Monárquico, com a conseqüente exclusão da população do processo eleitoral durante o século XIX,
no Brasil. Um país que, por sua própria constituição, se apresentava como possuidor de fortes
características de desigualdade social e se utilizava, ainda, da legislação eleitoral para reforçar ainda
mais esse perfil excludente.
A definição do objeto da presente pesquisa originou-se da leitura de alguns autores, que
levantam a questão de haver a Constituição de 1891, a primeira do Brasil Republicano, ter instituído
o sufrágio universal no processo eleitoral do país.
Parece que, ao se percorrer a história de nossas conquistas democráticas enquanto Nação,
essa alteração no arcabouço jurídico-constitucional, advinda da mudança de regime político, carece
de maiores explicações. Por isso, tentar-se-á explicar o que motivou a citada inclusão dessa cláusula
na Constituição de 1891, em aparente contraposição à legislação do período Imperial.
Assim, buscar-se-á identificar as negociações políticas e as discussões que ocorreram sobre
o tema da instituição do sufrágio universal no país, tomando-se por base os pronunciamentos
ocorridos durante as sessões do Congresso Constituinte de 1890/1891.
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3. PROBLEMA
Quer-se buscar entender o real objetivo da elite dominante ao eliminar o voto censitário e
incluir o chamado sufrágio universal, tentando identificar quais os setores interessados em realizar
essa alteração na legislação eleitoral do país e quais as suas motivações, buscando evidenciar se
houve disputa para que fosse viabilizado tal intento e se atendeu às expectativas de seus postulantes.
Pretende-se inquirir também, se esse tema, o sufrágio universal, de central importância para
os republicanos, ao ser incluído na nova Constituição, provocando uma alteração na legislação
eleitoral do país, representou alguma mudança para a maioria da população em termos de
participação popular e avanço no exercício da cidadania. O que poderá ser verificado consultandose dados relativos à afluência às votações nas eleições seguintes, principalmente, em pesquisa
realizada pelo Prof. José Murilo de Carvalho, sobre o tema (CARVALHO, 1990a).
4. OBJETIVOS
É lugar comum afirmar que as políticas públicas aprovadas pelo parlamento brasileiro,
quando desconsideram a realidade da população, não se traduzem em mudanças efetivas.
Assim, afirmam-se, as possíveis reformas realizadas a partir dessas políticas, de maneira
outorgada, sem que a população interessada participe de alguma forma do processo decisório, não
redundam em efetiva transformação social; reformas que terminam inócuas como canal
transformador em prol de uma cidadania efetiva.
Pretende-se, a partir desse enfoque, observar e tentar esclarecer se a questão relativa à
instituição do sufrágio universal no país, redundou em aprimoramento das práticas democráticas,
com o advento da República, tornando-as mais efetivas e inclusivas.
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5. JUSTIFICATIVA
No presente estudo, pretende-se adotar um enfoque histórico, buscando-se, como aspecto norteador,
a definição de E. Carr sobre a função do historiador em relação ao passado, cabendo-lhe “[...]
dominá-lo e entendê-lo como chave para a compreensão do presente.” (CARR, 1982, p. 25).
Acredita-se que a Câmara dos Deputados possa ter, a partir de trabalhos de resgate histórico
de sua atuação legiferante, a possibilidade de realizar uma auto-análise, que a conduza ao
fortalecimento de seu papel enquanto instituição democrática: um organismo vivo, interagindo com
a sociedade que lhe dá sustentação. E esta interação, quanto mais profícua, mais se revestirá de
caráter democrático. E quanto mais informação obtiver sobre sua própria atividade e seus reflexos
sociais, mais eficiente e eficaz poderá tornar-se.
Como exemplo, cita-se um tema, atual em Ciência Política, sobre a discussão que se trava
em inúmeros países a respeito do alto e crescente índice de abstenção em eleições. Assunto este
que, em perspectiva histórica, já foi objeto de estudo do Prof. José Murilo de Carvalho, ao tratar da
escassa participação eleitoral nas eleições seguintes à Proclamação da República, especificamente
na cidade do Rio de Janeiro (CARVALHO, 1987, p. 88).
O advento da República trouxe consigo, em seu ideário, a característica de seu papel
“revolucionário”, o enfoque no povo como centro de toda a atividade política, o que se poderia
deduzir pela instituição do sufrágio universal.
Mas, acredita-se, criou também, para além da abstenção eleitoral citada anteriormente, as
condições para o início de um dos períodos de ocorrência das maiores fraude eleitorais na História
do país, consolidado pelo denominado “coronelismo”.
Busca-se entender e explicar, por mais um prisma de análise, esse possível paradoxo, e
assim, espera-se contribuir com novo estímulo à auto-avaliação do Parlamento sobre o real alcance
de inúmeras reformas políticas pretendidas por instâncias legislativas e partidárias. Reformas que se
encontram sempre na pauta da agenda legislativa desde 1946.
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6. REVISÃO DA LITERATURA
De maneira geral, pretende-se que o material bibliográfico atue em diversos matizes, a
saber:
- delimitação histórica do período e do tema em questão, tanto com relação à História do Brasil,
como à História Geral, tais como as obras de Eric Hobsbawn (“A Era dos Impérios”), Emilia Viotti
da Costa (“Da monarquia à República”) e Edgar Carone (“A República Velha”);
- identificação da questão ideológica que possa ter fundamentado os debates específicos e decisões
que redundaram na adoção do sufrágio universal, com a utilização de obras do Prof. José Murilo de
Carvalho, nas quais são estudadas questões de representação política, cidadania e as ideologias que
permearam o período compreendido entre o final do Segundo Reinado e Primeira República;
- organização do sistema político advindo da Proclamação da República e a questão da fraude
facilitada com a reforma eleitoral, através dos trabalhos de Rodolpho Telarolli (TELAROLLI,
1982) e de Victor Nunes Leal (LEAL, 1997);
- arcabouço jurídico-institucional, a partir dos livros do Prof. Walter Costa Porto (“O voto no
Brasil”), de Jairo Nicolau (“História do voto no Brasil”) e em obra de Rui Barbosa (BARBOSA,
1946);
- a História, sua teoria e suas conexões com outras áreas do conhecimento, a exemplo do livro
organizado por Réné Rémond, “Por uma História Política”.
Localizou-se apenas um trabalho tratando exclusivamente do sufrágio universal (CANÊDO,
2005); uma coletânea de artigos (de época e recentes), que trata deste instituto eleitoral, desde sua
fundação em Paris, em 1848, apresentando a experiência de diversos países, inclusive do Brasil, em
dois textos do séc. XIX.
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7. METODOLOGIA
Pretende-se basear o trabalho em pesquisa documental, tomando-se por base discursos e
pronunciamentos presentes nos Anais da Assembléia Constituinte de 1891 (fonte primária),
disponíveis no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, também
acessíveis em meio eletrônico, como também no projeto de Constituição apresentado à Assembléia
Constituinte, do documento final aprovado, além de legislação eleitoral editada pelo presidente
Marechal Deodoro da Fonseca.
O estudo do material bibliográfico levantado deverá possibilitar a identificação das correntes
político-ideológicas em evidência no período especificado, para melhor caracterização dos debates
ocorridos durante os trabalhos da Constituinte.
A delimitação de alguns conceitos, tais como os de idéias iluministas em contraposição aos
ideais republicanos que influenciavam as mentalidades no período, deverá ser realizada. Pretendese, também, delimitar os arcabouços ideológicos de liberais, jacobinos e positivistas. E, ainda,
diferenciar as acepções de votante e eleitor na legislação eleitoral existente
8. SUMÁRIO
1. Introdução
2. O sufrágio universal – definições, influências ideológicas, abrangência.
3. A legislação eleitoral ao final do Império – Lei Saraiva
4. As forças em disputa – a busca pela hegemonia no poder: o governo do Marechal Deodoro da
Fonseca
5 – Os trabalhos da Assembléia Constituinte – os discursos
6 – As eleições após a introdução do sufrágio universal - cidadania, representação.
7 – Conclusão
8 – Referências Bibliográficas
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9. CRONOGRAMA
Meses
Atividades
Coleta dos dados
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
X
X
X
X
X
X
Entrega do
projeto
Análise e
Interpretação
Dos Dados
SET
OUT NOV DEZ
JAN
X
X
X
X
X
Redação do
Trabalho Final
X
Defesa da
Monografia
X
X
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10. BIBLIOGRAFIA
BACKES, Ana Luiza. Fundamentos da ordem republicana: repensando o Pacto de Campos Sales. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2006.
BARBOSA, Rui. A Constituição de 1891. In: ___. Obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1946. v. 17, t.1.
BARROS, José D'Assunção. O projeto de pesquisa em História: da escolha do tema ao quadro
teórico. Universidade Estadual de Londrina, 2005. cap. 1 e 2. Disponível em
<http://www.uel.br/ca/historia/conhecerhistoria/outras/Cap%EDtulos%201%20e%202.pdf> Acesso
em: 25 jul. 2006, 20:37.
BASTOS, Aurélio Wander. O poder e as leis: dominação eleitoral na Primeira República. In: LIMA
JUNIOR, Olavo Brasil (Org.). O balanço do poder: forma de dominação e representação. Rio de
Janeiro: Ed. IUPERJ, 1990. p. 35-53.
BOOTH, W; COLOMB, G; WILLIANS, J. A arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BUENO, Clodoaldo. A República e sua política exterior: 1889 a 1902. São Paulo: Editora Universidade Estadual Paulista; Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. 1995.
CANÊDO, Letícia Bicalho (Org). O sufrágio universal e a invenção democrática. São Paulo: Estação Liberdade, 2005.
CARDOSO, Ciro Flamarion S. Uma introdução à História. São Paulo: Brasiliense, 1981.
CARONE, Edgar. A República Velha: evolução política. Rio de Janeiro: DIFEL, 1977.
CARONE, Edgar. A República Velha: instituições e classes sociais. Rio de Janeiro: DIFEL, 1978.
CARR, E. H. Que é História? Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas: o imaginário da República no Brasil. São
Paulo: Companhia das Letras, 1990a.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira. 2005.
CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi. São
Paulo: Companhia das Letras, 1987.
CARVALHO, José Murilo de. Pontos e bordados: escritos de história e política. Belo Horizonte:
Ed. UFMG, 1998. p.83-129.
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
CARVALHO, José Murilo de. Sistemas eleitorais e partidos no Império. In: LIMA JUNIOR, Olavo
Brasil (Org). O balanço do poder: formas de dominação e representação. Rio de Janeiro: Ed. IUPERJ, 1990b. p. 15-34.
COSTA, Emilia Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo, Brasiliense, 1985.
FALCON, Francisco. História e poder. In: CARDOSO, C. F.; VAINFAS, R. (Org.). Domínios da
História: ensaios de teoria e metodologia. Rio de Janeiro: Campus, 1997.
HOBSBAWN, Eric J. A era dos impérios: 1875-1914. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1997.
LUZ, Nícia Vilela. A luta pela industrialização do Brasil: 1808 a 1930. São Paulo: Alfa-Ômega,
1975.
NICOLAU, Jairo M. História do voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2004.
PORTO, Walter Costa. O voto no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2002.
RÉMOND, Réné (Org.). Por uma História política. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2003.
RÉMOND, Réné. O século XIX: 1815-1914. São Paulo: Cultrix, 1983.
RESENDE, Maria Efigênia Lage de. O processo político na Primeira República e o liberalismo oligárquico. In: FERREIRA, J.; DELGADO, L.A.N. (Org.). O tempo do liberalismo excludente: da
Proclamação da República à Revolução de 1930. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 91120. (O Brasil Republicano, v. 1).
SILVA NETO, Casimiro Pedro de. A construção da democracia: síntese histórica dos grandes
momentos da Câmara dos Deputados.... Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.
TELAROLLI, Rodolpho. Eleições e fraudes eleitorais na República Velha. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1982. (Tudo é História, v. 56).
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