ECOLOGIA, MEIO
AMBIENTE E GOVERNO
O CASO BRASILEIRO
Pedro Castro Andrade Gontijo
 Povos
nômades e coletores – baixo
impacto causado por seu lixo
 Povos
mesopotâmicos –
reaproveitamento do lixo para a
fertilização de lavouras
 Cidades
gregas e romanas – noção
de saúde relacionada ao meio
ambiente
 Cidades
medievais – Vida confinada
a muralhas, surgimento de pestes
 Revolução
industrial – apinhamento
das cidades
 Primeiros
lixões e incineradores
públicos na Inglaterra no séc XIX
Enquanto isso, no Brasil...
 Ordenações
Filipinas (1603/1646) –
penas para infrações contra a
natureza
 Lei
de outubro de 1828 – salubridade
nas cidades
 1937
– Lei do patrimônio cultural
Amadurecimento da questão
ambiental no Brasil
Lei das florestas – setembro de 1965
- Proteção das florestas nativas
- APP : topos de morro, encostas com
decl. > 45º, locais acima de 1800 m,
faixas de 30 a 500m nas margens de
corpos d`água
- 20 % da cobertura arbórea de
propriedades rurais do sudeste
 Lei
da fauna silvestre, lei da pesca,
código de minas e mineração – 1967
PARÊNTESIS:
 1972 -Declaração de Estocolmo
sobre o ambiente humano:
1ª Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente
1981 – Política Nacional do Meio
Ambiente
O
poluidor é obrigado a indenizar
danos ambientais que causar,
independentemente da culpa.
 obrigatoriedade
dos estudos e
respectivos relatórios de Impacto
Ambiental (EIA-RIMA)
1988 - Constituição Federal
 Art.
225 : Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público
e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
1989 – Criação do IBAMA
 Execução
da política nacional do
meio ambiente
 Conservação,
fiscalização, controle e
fomento do uso racional dos recursos
naturais
1997 – Política Nacional de
Recursos Hídricos
 Define
a água como recurso natural
limitado
 Usos
múltiplos (consumo humano,
produção de energia, transporte,
lançamento de esgotos)
1998 – Lei de Crimes Ambientais
 Ordena
a legislação ambiental
brasileira no que se refere às
infrações e punições
 A punição pode ser extinta caso se
comprove a recuperação do dano
ambiental
 As multas variam de R$ 50,00 a R$
50 milhões de reais.
2000 – Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
 Unidades
de proteção integral:
Estação Ecológica
 Reserva Biológica
 Parque Nacional
 Monumento Natural
 Refúgio de Vida Silvestre

 Unidades
de uso sustentável:
Área de Proteção Ambiental
 Área de Relevante Interesse
Ecológico
 Floresta Nacional
 Reserva Extrativista
 Reserva de Fauna
 Reserva de Desenvolvimento
Sustentável
 Reserva Particular do Patrimônio
Natural

Enquanto isso, em Minas Gerais...
 1980,
lei nº 7772 – dispõe sobre a
proteção, conservação e melhoria do
meio ambiente
 1995 – lei do ICMS ecológico –
beneficia municípios que possuam
sistemas eficientes de saneamento;
beneficia municípios que
contenham unidades de conservação.
Critérios de distribuição da cota-parte do
ICMS com a Lei Hobin Hood
Distribuição da Cota-Parte de ICMS por Critérios
População
1,0%
2,7%
2,0%
2,0%
Pop 50 Mais
1,0%
Área Geográfica
2,0%
5,5%
0,01%
2,0%
1,0%
1,0%
4,7%
Educação
Patrimônio Cultural
Receita Própria
Cota Mínima
Mineradores
Desmembramento de Distrito
Saúde
Meio Ambiente
Produção de Alimentos
75,0%
VAF I
VAF II
Valores repassados anualmente aos municípios que possuem
mananciais de abastecimento público para municípios vizinhos
pelo ICMS Ecológico. (PARANÁ)
Valor Anual Repassado em R$
Município
2000
2001
2002
2003
717.196,84
787.911,02
743.119,02
910.324,54
ALTONIA
3.348,70
3.710,35
4.460,70
4.945,15
AMPERE
42.799,31
53.436,35
64.930,72
80.913,01
APUCARANA
285.552,54
312.244,52
391.863,68
500.197,02
ARAPONGAS
770.313,47
872.451,32
1.132.041,51
1.341.985,01
ARAPOTI
146.904,89
189.673,08
221.372,16
223.447,40
ARAUCARIA
70.060,78
80.355,90
107.168,79
140.051,92
ASSAI
66.376,96
77.910,81
95.915,74
112.489,51
ASTORGA
336.308,27
367.744,63
461.515,75
589.104,87
ALMIRANTE
TAMANDARE
Leis municipais
1985 – política municipal de proteção
ao meio ambiente
1996 – Plano diretor, parcelamento e
uso do solo
2003 – incentivo e apoio à coleta
seletiva de resíduos
Estudo de caso – gestão de
passivos ambientais no RJ


A Agenda 21 (1996) indica que
uma das primeiras prioridades do
manejo é a redução de resíduos
perigosos.
Indústrias químicas e metalúrgicas
são as principais responsáveis pela
geração de resíduos perigosos.
Carga despejada diariamente na
Baía de Guanabara
400 toneladas de carga orgânica
 64 toneladas de carga orgânica industrial
 0,3 tonelada de carga de metais pesados
 7 toneladas de carga de óleo
 6 toneladas de carga orgânica de lixo
Doméstico

Fonte:http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?script=thes
_chap&id=00004203&lng=pt&nrm=iso
 Elaboração
de um questionário
baseado na série ISO 14.000 –
verificação de práticas como
auditorias ambientais internas e
outras disposições
 Destaque
ambiental
para a questão do passivo
Perguntas relacionadas com a Política de Gestão.
Existe preocupação na empresa com relação às questões ambientais?
Para o caso de afirmativo, já transformaram essa preocupação em algo concreto?
A empresa obteve o(s) resultado(s) esperado(s)?
É importante o desenvolvimento sustentável?
Quanto ao de desenvolvimento sustentável, a empresa considera que algo está sendo realizado pelo Poder Público?
A empresa faz algo em relação ao desenvolvimento sustentável?
Perguntas relacionadas à Legislação Ambiental.
A empresa possui licença de operação?
Para o caso de negativo, a empresa procura buscar essa Licença de Operação?
Existe algum fator condicionante na licença de operação?
Existe algum termo de conduta ou termo de compromisso por parte da empresa, com relação as questões ambientais?
Para o caso de afirmativo, existe necessidade de investimentos de ordem financeira?
Existe pré-requisito legal para que a empresa cumpra com as normas ambientais?
Perguntas relacionadas aos Passivos Ambientais.
sim
não
A empresa possui passivos ambientais?
( )
( )
( )
Em caso de afirmativo, favor relacionar ao final do questionário (comentários)?
( )
( )
( )
A empresa possui programa de abatimento desses passivos?
( )
( )
( )
É considerada grande a quantidade de passivo ambiental gerado pela empresa?
( )
( )
( )
É estocado dentro dos limites da empresa?
( )
( )
( )
É transportado e estocado em um outro local?
( )
( )
( )
É comercializado de alguma forma?
( )
( )
( )
É reaproveitado de alguma forma?
( )
( )
( )
sem
respost
a
ALMON QUÍMICA
Química
ASFALTOS
Petroquímica
BAYER
Química / Farmacêutica
BR-FASFDUC
Petroquímica
CASTROL BRASIL
Petroquímica
CIBA ESPECIALIDADES QUÍMICAS
Química
CLARIANT
Química
COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES
Petroquímica
ESSO
Petroquímica
FRONAPE
Transporte
GETEC
Química
HIDROVEG
Química
I.F.F.
Química
IPIRANGA
Petroquímica
NITRIFLEX
Petroquímica
PAN-AMERICANA
Química
PETROBRAS / CENPES
Petroquímica
PETROFLEX
Petroquímica
POLIBRASIL
Petroquímica
REFINARIA DUQUE DE CAXIAS
Química / Petroquímica
REFINARIA DE MANGUINHOS
Química / Petroquímica
SANOFI SYNTHELABO
Química / Farmacêutica
SMITHKLINE BEECHAM
Farmacêutica
TEXACO
Petroquímica
Desempenho das indústrias com
relação à Legislação Ambiental.
Desempenho das indústrias com
relação à Comunicação
Desempenho das indústrias com
relação aos Passivos Ambientais.
Desempenho das indústrias com
relação à Capacitação
Estudo de caso – aplicação da lei
de crimes ambientais
 Análise
de 55 processos envolvendo
crimes ambientais florestais
 Perfil, situação, duração e eficácia
dos processos
 Avanços e impedimentos à eficácia
dos processos
Perfil das infrações verificadas
Fases de 55 processos
administrativos com respectiva idade
mediana e duração
mínima e máxima:







Cobrança é lenta e ineficaz
Faltam recursos
Falta de auditorias no setor de fiscalização
Problemas nos autos de infração
Controle frágil de pagamentos
inadimplentes
Baixa eficácia da inscrição no Cadin
(Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal)
Baixa participação pública
A
legislação ambiental brasileira é
razoavelmente bem formulada e
abrangente
 Problemas
similares a outras
questões jurídicas no Brasil
 Participação
ainda incipiente as
questões ambientais nas discussões
sobre o desenvolvimento econômico
da nação.