JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – CNPJ/CPF Nº 338.438.304-44, torna público que
a SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, emitiu a Autorização
Ambiental nº 1297/2008 em João Pessoa, 16 de julho de 2008 – Prazo: 180 dias. Para
a atividade de: Recuperação de uma escada de acesso à praia, no Lote de Terreno Nº 05, 06 14
E 15, Quadra J-1 – Loteamento Cid. Baln. Novo Mundo Município: Conde – UF: PB.
Processo: 2008-003804/TEC/AA-0045.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO— ATOS DA 1ª CÂMARA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- ATOS DA 1ª
CÂMARA
PROCESSO TC Nº 06197/06 - AC1-TC Nº 1095/08 – ORGÃO DE ORIGEM: Secretaria de Educação
e Cultura do Estado/Prefeitura Municipal de Mulungu. DECISÃO: ACORDAM os MEMBROS da 1ª. CÂMARA do
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, na sessão realizada nesta data, em considerar regular o con
vênio 365/06, determinando o arquivamento dos autos.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 2002004031455-7-ORDINARIA AUTOR:
EDINEUTO MATEUS DE SOUSA ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
AUTOR: DAMIAO SOARES DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES
DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO. LITISCONSORTE:
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA
RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente Em
Parte A Presente Demanda
00257 Processo: 2002004045813-1-ANULATORIA
AUTOR: ESTATOS IND E COM DE CALCADOS
E CONFECCOES LTDAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE
TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-Se O Procurador Do Estado
Para Firmar A Apeticao De Fls.358/359.
00263 Processo: 2002006029361-6-INDENIZACAO
AUTOR: VALTER SOARES ALVESREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA
RIBEIRO, HARRISON ALEXANDRE TARGINO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-Se Defiro A Gratuidade Da Justica.
Intime-Se O Apelado Para Oferecer Contra
Razoes No Prazo Da Lei.
00266 Processo: 2002007003018-0-MAND. SEGURANCACV AUTOR: JONAS LOPES DA SILVAAUTOR:
WENDEL MARCULINO DE SOUZAREU:
PRES COMISSAO COORD CONCURSO
PUBLICO FORMACAO SOLDADO
PM/PB ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-Se O Apelado Para Oferecer
Contra Razoes No Prazo Legal.
00270 Processo: 2002008000428-2-ORDINARIA AUTOR:
MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA ADV:
RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE
TARGINO. Sentenca: Julgo Procedente
A Presente Demanda
00271 Processo: 2002008008601-6-ORDINARIA AUTOR:
JOSE WELLINGTON XAVIER DA SILVA
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
AUTOR: RITA DE CASSIA XAVIER DA
SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GEORGE DA SILVA RIBEIRO, HARRISON
ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Julgo Procedente
A Presente Demanda
00273 Processo: 2002008011801-7-EXECUCAO FORCADA
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO
PEREIRA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO.
REU: JOSE ALVES FEITOSA ADV:
DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Sentenca:
Extincao Do Processo Art. 794, I, Do CPC.
JULGADOS DA
CÂMARA CRIMINAL
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO CRIMINAL N. 028.2004.000147-2 / 001 .
PILAR - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho Apelante: Nilson da Silva (Adv. Henrique Tenório Dourado)
- Apelado: Justiça Pública . APELAÇÃO CRIMINAL
. Roubo. Prova da autoria. Palavra da vítima.
Conjunto probatório suficiente. Absolvição. Impossibilidade.
Condenação mantida. 1. A vítima no reconhecimento
realizado na polícia, identificou o réu confirmando
a autoria. Além disso, o réu não logrou êxito
na tentativa de provar onde estava na ocasião do
fato, pois sua prisão, pela prática de porte ilegal de
arma, ocorreu no mesmo dia do delito de roubo. 2.
Recurso improvido. ACORDA a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao recurso.
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
DIA: 30/JULHO/2008
A TER INÍCIO ÀS 14H:00 MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO - 7º- Embargos Infringentes
Criminal nº 076.2006.000049-4/002. Embargante: José
Antônio Barbosa, vulgo, .TOTA.. (Advs. Walter de
Agra Júnior e outros). Embargada: Justiça Pública.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 02.07.2008: .ADIADO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
.. COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.07.2008: .ADIADO
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR..COTA: NA SESSÃO DO DIA 16.07.2008:
.ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.. COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.07.2008: .ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO - REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO - 12º- Ação Penal nº
011.2005.000428-9/001. Autor: Arnaldo Júnior Farias
Doso. (Adv. Carlos André Bezerra). Réu: Ricardo Jorge
de Farias Aires, Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras. (Adv. José Osenaldo de Castro).
COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.07.2008: .ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR..
COTA: NA SESSÃO DO DIA 16.07.2008: .ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR..
COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.07.2008: .ADIADO EM
FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR
RELATOR: EXMO. SR. DR. FÁBIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA (DESIGNADO PARA ACÓRDÃO)
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI)
- 20º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2007.000394-5/001. Embargante: Carlos José de
Lima. (Advs. Joaquim de Souza Rolim Júnior e Giordano
Loureiro Cavalcanti). Embargado: O Estado da
Paraíba representado por seu Procurador-Geral, HARISSON
ALEXANDRE TARGINO. Obs.: O Exmo. Sr.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho averbou suspei
ção e o Des. Joás de Brito Pereira Filho encontrase impedido (fls. 391) (art. 183, § 1º, letra
.d., parte final do R.I.T.J-PB).
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.000134 6/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo. - Agravado: Rilson
Ferreira Correa. - Decisão: Isso posto, com fundamento
no §1º - A do art. 557 do CPC, dou provimento
ao agravo para reformar a decisão recorrida, a fim
de determinar a competência do Juízo da Comarca de
Alhandra/PB para processar e julgar a Ação de Execução Fiscal (processo 041.2007.000.134 - 6), em trâmite no respectivo juízo.Publique - se.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
RECURSO DE APELAÇÃO Nº 200.1994.001121-2/0016ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Relator : Juiz
Eduardo José de Carvalho Soares( Convocado em
substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevivara
des). Apelante: Estado da Paraíba. Procurador:
Bela.Mônica Nóbrega Figueiredo .Apelado: Clóvis
Costa COM DE ALIMENTOS. Decisão: Ex positis,
em desarmonia do parecer da Procuradoria de Justiça, NEGO SEGUIMENTO ao apelatório, nos termos
do art.557, caput, do CPC, mantendo a sentença da
base em todos os seus termos.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 051/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00053 Processo: 2001999030486-3-INDENIZACAO
AUTOR: ISAIAS ALVES VIANA ADV: EDGAR
FRANCISCO DA SILVA, MANOEL SALES
SOBRINHO. REU: MASTER INVESTIMENTO
CLUBE DE INVEST DOS APOSENTADOS DA
SAELP ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO.
REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE
SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO
DE SA. REU: SAELPA SOCIEDADE
ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA
ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: IVAN BURITY DE
ALMEIDA. Despacho: Audiencia De Instrucao
E Julgamento Designada Para O Dia 04 (Quatro)
De Setembro, Pelas 14: 30 Horas.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
115/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 2001992006900-8-CONSIG EM PAGAMENTO
AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA
COSTANETOREU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE,
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-Se Sobre O Oficio, Fale O Estado
Em 10 (Dez) Dias.
00242 Processo: 2002008022656-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VILBERTO CORREIA LIMA
JUNIOR ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MARCOS DE ASSIS HOLMES MADRUGA.
Despacho: Intime-Se Especifiquem As Partes,
Querendo, As Provas Que Pretendam
Produzir, Noprazo Comum De 10 (Dez) Dias.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00249 Processo: 2002002360326-5-DECLARATORIA
AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE AGUIAR
ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.
AUTOR: JOSE PAULO WAMBERTO RAMALHO
ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE.
REU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DA PARAIBAREU: TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-Se O
Autor Para Requerer O Que De Direito No
Prazo Legal.
00250 Processo: 2002002376737-5-ORDINARIA AUTOR:
JANIERE LEANDRO ADV: SANDRO
TARGINO DE SOUZA CHAVES. AUTOR: RENILSON
VIRGINIO DA SILVA ADV: SANDRO
TARGINO DE SOUZA CHAVES. AUTOR: VALDEMAR
ALVES DA SILVA NETO ADV: SANDRO
TARGINO DE SOUZA CHAVES. AUTOR:
GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA ADV: SANDRO
TARGINO DE SOUZA CHAVES. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-Se
O Procurador Dos Autores Para Juntar Copia
Do Boletim Interno Da PM/Pbgivanildo Pereira
De Souza, No Prazo De Dez Dias.
00252 Processo: 2002004002244-0-JUSTIFICACAO
AUTOR: ORLANDO DE ARAUJO CHAVES
JUNIOR ADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS,
EDIMILSON CANTALICE N DA TRINDADE.
INTERESSADO: ESTADO DA PARAIBAINTERESSADO:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
Despacho: Intime-Se Como Requer.
De-Se-Lhe Vista Dos Autos.
00253 Processo: 2002004011864-4-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: HELIO DOS SANTOS
LEITE ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: YURI DE
F.PORTO E TORRES. Despacho: IntimeSe O Autor Para Requerer O Que De Direito
Em Dez Dias.
00255 Processo: 2002004031455-7-ORDINARIA AUTOR:
EDINEUTO MATEUS DE SOUSA ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
AUTOR: DAMIAO SOARES DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES
DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO. LITISCONSORTE:
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA
RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente Em
Parte A Presente Demanda
00256 Processo: 2002004040430-9-ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: ARABIA SAUDITA
GONCALVES DOS SANTOS ADV: DEBORA
FONSECA, MARIA DE LOURDES GOMES.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: IntimeSe O Autor Para Requerer O Que De
Direito No Prazo Legal.
00257 Processo: 2002004045813-1-ANULATORIA
AUTOR: ESTATOS IND E COM DE CALCADOS
E CONFECCOES LTDAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE
TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-Se O Procurador Do Estado
Para Firmar A Apeticao De Fls.358/359.
00259 Processo: 2002005064362-2-ORDINARIA
AUTOR: MANOEL CUNHA DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBALITISCONSORTE:
PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA Despacho: Intime-Se O Bel.
Walter De Melo Para Requerer O Que D Eireito
No Prazo Legal.
00264 Processo: 2002006035307-1-EMBARGOS AUTOR:
ESTADO DA PARAIBAREU: ODILON
GERONIMO DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES
GOMES. Despacho: Intime-Se O Procurador
Do Embargado Para Requerer O Que De
Direito No Prazo Legal.
00267 Processo: 2002007013465-1-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: ROMULO OLIVEIRA LIMA
ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE.
AUTOR: RUBENILTON COSTA GOMES
ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-Se Os Autores Para Falar Sobre Os
Documentos Juntos.
00269 Processo: 2002007024422-9-MONITORIA AUTOR:
HELIANTO FARMACEUTICA LTDA ADV:
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ, LUCIANA
WAQUIM C DE OLIVEIRA. REU: HOSPITAL
DE EMERGENCIA SENADOR HUMBERTO
LUCENAREU: ESTADO DA PARAIBA
Despacho: Intime-Se O Autor Para Prestar As
Informacoes Solicitadas As Fls. 57.
00270 Processo: 2002008000428-2-ORDINARIA AUTOR:
MARIA JOSE SANTOS DA CUNHA ADV:
RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE
TARGINO. Sentenca: Julgo Procedente
A Presente Demanda
00271 Processo: 2002008008601-6-ORDINARIA AUTOR:
JOSE WELLINGTON XAVIER DA SILVA
ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA.
AUTOR: RITA DE CASSIA XAVIER DA
SILVA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO
GARCIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GEORGE DA SILVA RIBEIRO, HARRISON
ALEXANDRE TARGINO. Sentenca: Julgo Procedente
A Presente Demanda
00273 Processo: 2002008011801-7-EXECUCAO FORCADA
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO
PEREIRA, HARRISON ALEXANDRE TARGINO.
REU: JOSE ALVES FEITOSA ADV:
DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Sentenca:
Extincao Do Processo Art. 794, I, Do CPC.
00274 Processo: 2002008018532-1-ORD. DE INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO
GONCALVESDE OLIVEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO
VALENGO. AUTOR: MARIA MARLENE
GONCALVES DE OLIVEIRA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-Se
Especifiquem As Partes As Provas Que Pretendem
Produzir Em Dez Dias.
00275 Processo: 2002008025481-2-ORDINARIA AUTOR:
SEBASTIAO DE VASCONCELOS PORTO
ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, HELIO
PARENTE DE VASCONCELOS FILHO, HELIO
PARENTE DE VASCONCELOS FILHO. REU:
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-Se
Indefiro O Pedido De Antecipacao Da Tutela ...
00276 Processo: 2002008025872-2-OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: GABRIEL DE ANDRADE ENEDINO
CLEMENTE ADV: DANIEL SAMPAIO DE
AZEVEDO. AUTOR: JOANILSON DA SILVA
CLEMENTE ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO.
REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-Se O Advogado Que Firmou A Inicial Para
Juntar Copia Do Contra Cheque Dogenitor Da
Menor Requerente No Prazo De Cinco Dias.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 087/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00761 Processo: 0182006002252-4-DANOS MORAIS
AUTOR: ARLEY RAMALHO PEREIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-Se De
Plano Rejeito A Alegacao Da Inepcia Da Inicial,
Pois Esta Foi Elaborada Na Forma Prevista
Na Legislacao Processual Civil. No Mais, A
Prejudicial Da Prescricao Sera Apreciada Po
Ocasiao Da Sentenca.
00762 Processo: 0182006002252-4-DANOS MORAIS
AUTOR: ARLEY RAMALHO PEREIRA DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,
PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: ESTADO
DA PARAIBA Despacho: Intime-Se Deixo
De Designar Audiencia Preliminar, Por Forca
Do Art. 331, P 3 Docpc. As Partes, No
Prazo De 10 (Dez) Dias, Especifiquem As Provas
Quepretendem Produzir, Justificando A
Devida Pertinencia
1.CARTORIO DE PICUI NF 059/08 (INTIMACAO: ART.
236 DO CPC).
00852 Processo: 0272007000140-2-INDENIZACAO
AUTOR: MARIA MADALENA ARRUDA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. ASSIST. AUTOR:
ROMARIO ARRUDA DA SILVA ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: JOSE DE ARIMATEIA
R DE MENEZES. Despacho: Audiencia Designada
03/09/2008 As 10: 30 Horas No Forum
Local,
1.CARTORIO DE SOLEDADE NF 081/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00989 Processo: 0192002000616-9-INDENIZACAO
AUTOR: FRANCISCO ROSENDO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA.
REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA
DOS SANTOS, FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ. LITISCONSORTE: ESTADO DA
PARAIBAREU: CONSTRUTORA QUEIROZ
GALVAO S/A ADV: FLAVIA LUCIA DE ALMEIDA
LIMA. Despacho: Intime-Se As Partes Da
Apresentacao Do Laudo, Para Os Fins Do Artigo
433, Paragrafo Unico, Do Codigo De Processo
Civil Brasileiro.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO
Nº 999.2007.000604-7/001. Recorrente: José
Vital Neto. Recorrido(s) 1: O Estado da Paraíba.
Recorrido(s) 2: DER . Departamento de Estradas e
Rodagens da Paraíba. Recorrido(s) 3: PBPREV .
Paraíba Previdência. Intimação do Procurador Geral
do Estado Harrison Alexandre Targino, da Procuradora
do DER Maria Lúcia Franco de Andrade e da PBPREV
Otaviano Henrique Silva Barbosa, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos dos 1º, 2º e 3º Recorridos
respectivamente, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2008.000083-2/001. Recorrente(s): Victorio de Oliveira
Medeiros. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre
Targino. Intimação do bel(is), a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2008.000136-8/001. Recorrente(s): Vanessa Rolim
Barreto Cavalcante. Recorrido(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral Harrison
Alexandre Targino. Intimação do bel(is), a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em refer
ência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2007.000561-9/001.
Recorrente: João Ronaldo Lemos Sarmento. 01 Recorrido:
O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral Harrison Alexandre Targino. 02 Recorrido:
Departamento de Estradas e Rodagens do
Estado da Paraíba . DER/PB. Advogado(a): Maria
Lúcia Franco de Andrade e 03 Recorrido: PBPREV .
Paraíba Previdência. Advogado(a): Otaviano Henrique
Silva Barbosa. Intimação aos Patronos dos recorridos
referidos acima, a fim de, no prazo legal, apresentarem
as contra-razões do agravo em referência.
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2008.000067-5/001. Recorrente(s): Amabel Gomes
de Brito. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre Targino.
Intimação do bel(is), a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contraraz
ões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
DIA: 30/JULHO/2008
A TER INÍCIO ÀS 14H:00 MIN
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA
FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
A DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO A. D.
FERREIRA) - 6º- Mandado de Segurança nº
999.2008.000115-2/001. Impetrante: José Cláudio de
Sousa Vanderley Monteiro. (Adv. Taciano Fontes de
Freitas). Impetrados: 1º Exmo. Sr. Secretário de
Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. 2ºExmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral, HARISSON TARGINO.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.07.2008: .ADIADO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 16.07.2008: .ADIADO EM FACE
DO ADIANTADO DA HORA.. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 23.07.2008: .REJEITADA, POR UNANIMIDADE,
A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA. NO MÉRITO,
DEPOIS DO VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A
SEGURANÇA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS, CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA E JÚLIO PAULO NETO, PEDIU VISTA O DR. FÁBIO LEANDRO
DE ALENCAR CUNHA. OS DEMAIS AGUARDAM.
ABSTEVE-SE DE VOTAR O DES. GENÉSIO
GOMES PEREIRA FILHO..
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - 18º- Agravo Interno (nos autos do Mandado
de Segurança) nº 888.1997.004734-1/001. Agravantes:
Geni Macena Chaves e outros. (Advs. Paulo
Américo Maia de Vasconcelos e outra). Agravado: O
Estado da Paraíba representado por seu ProcuradorGeral, HARRISON TARGINO. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 23.07.2008: .ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR..
RELATOR: EXMO. SR. DR. FÁBIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA (DESIGNADO PARA ACÓRDÃO)
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI)
- 20º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2007.000394-5/001. Embargante: Carlos José de
Lima. (Advs. Joaquim de Souza Rolim Júnior e Giordano
Loureiro Cavalcanti). Embargado: O Estado da
Paraíba representado por seu Procurador-Geral, HARISSON
ALEXANDRE TARGINO. Obs.: O Exmo. Sr.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho averbou suspei
ção e o Des. Joás de Brito Pereira Filho encontrase impedido (fls. 391) (art. 183, § 1º, letra
.d., parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA) - 31º- Mandado
de Segurança nº 999.2008.000285-3/001. Impetrante:
José Ribamar do Nascimento. (Advs. Noaldo Belo
de Meireles e outra). Impetrados: 1º- Exmo. Sr. Governador
do Estado da Paraíba representado por seu
Procurador-Geral, HARISSON ALEXANDRE TARGINO;
2º- Exmo. Sr. Presidente da PBPREV - Paraíba
Previdência representado por seu Procurador, OTAVIANO
HENRIQUE SILVA BARBOSA.
4ª. VARA FEDERAL
EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITAO
Juiz Federal
Nº. Boletim 2008.000074
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS
DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS
NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA
DE MIRANDA LEITAO
Expediente do dia 23/07/2008 14:20
97 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23 - 2003.82.01.004505-2 TELEMAR NORTE LESTE
S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO,
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA, BRUNA LARISSA
DE BRITO MONTEIRO, DANIELLE DE LUCENA
NOBREGA, MARIA DO ROSARIO MADRUGA DE
QUEIROZ, LUCIANA NOBREGA, MARIA RAFAELLA
PAASHAUS MINDELLO, NAYARA CHRYSTINE DO
NASCIMENTO NÓBREGA, ELZA FILGUEIRAS DE
SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO,
BRUNO SOUTO DE FRANCA, NEURICÉLIA
TEODORO DE LIMA MOREIRA, DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA, SASKIA SOBREIRA, CAIO CÉSAR
VIEIRA ROCHA, ANDRE MENDES MOREIRA,
ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO,
DEBORAH SALES BELCHIOR) x UNIVERSIDADE
FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG (Adv.
ALCIDES ALVES DE GOUVEIA, ALDEMIRO
CAVALCANTI DA SILVA, ROBERTSON DE CASTRO
PASSOS) x ESTADO DA PARAIBA (Adv. SEM PROCURADOR).
...02. Após, intime-se a TELEMAR, através
de seu(s) advogado(s), para: a) Comprovar, no
prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas de
desarquivamento, no valor de R$ 1,50 (um real e cinqüenta
centavos), sob pena de não apreciação de eventual
pleito formulado e retorno dos autos ao setor de
arquivo. b) No mesmo prazo indicado no item anterior,
ter vista dos presentes autos e/ou requerer o que entender
de direito. 03. Decorrido o prazo acima sem manifestação
e/ou não havendo a comprovação das custas
de desarquivamento, retornem os autos ao arquivo,
com baixa na distribuição.
Processo 00763.2007.001.13.00-0
Embargado: MILTON BRITO DOS SANTOS
Embargante: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
Embargado: UNIAO FEDERAL
Embargado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO
Advogado: JOSE AMARILDO DE SOUZA
Advogado: LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO (PROCURADOR)
Advogado: ALUISIO DA SILVA
Fica o embargado(a) notificado(a) para apresentar impugnação aos embargos
declaratórios no prazo legal.
Processo 00748.2007.006.13.00-4
Embargado: ELANO DE BARROS FORMIGA
Embargante: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
Embargado: UNIAO FEDERAL
Embargado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO
Advogado: JOSE AMARILDO DE SOUZA
Advogado: LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO
Advogado: JOSE GERALDO DE MENEZES LIRA JUNIOR
Fica o embargado(a) notificado(a) para apresentar impugnação aos embargos
declaratórios no prazo legal.
Processo 00800.2007.006.13.00-2
Embargado: YBRAHIN ASEVEDO DE OLIVEIRA
Embargante: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
Embargado: UNIAO FEDERAL
Embargado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO
Advogado: CARLOS PESSOA DE AQUINO
Advogado: JOSE AMARILDO DE SOUZA
Advogado: LUIZ GONZAGA PEREIRA NETO (PROCURADOR)
Advogado: MARIO NICOLA DELGADO PORTO
Fica o embargado(a) notificado(a) para apresentar impugnação aos embargos
declaratórios no prazo legal.
Processo 00236.2007.004.13.00-5
Reclamante: ANTONIO GILMAR FERNANDES DA SILVA
Reclamado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ANTONIO HERCULANO DE SOUSA
Decisão:Acolher o pedido formulado por Estado da Paraíba nos Embargos
à Execução.
Processo 01583.2005.022.13.00-5
Reclamante: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA
Reclamado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ANTONIO HERCULANO DE SOUSA
Advogado: WASHINGTON LUIZ SOARES RAMALHO
Despacho: D E S P A C H O
Rh.
Vistos etc.
1- Libere-se o depósito à fl. 151 em favor da parte exeqüente, observando
o limite do seu crédito e as incidências tributárias.
2- Após, arquivem-se os presentes autos com as devidas cautelas.
Processo 00328.2007.012.13.00-0
Reclamante: LAUCENCIA BATISTA DE LUCENA
Reclamado: ESTADO DA PARAIBA
Advogado: OSMANDO FORMIGA NEY
Advogado: CHARLES CRUZ BARBOSA
Reitere-se notificação a reclamada para, no prazo de 10 dias, proceder à
notação na CTPS da reclamante, conforme determinado em sentença, sob
pena de aplicação de multa de 1/30 do salário mínimo, por cada dia de
atraso, limitado a 30 dias, a ser revertida em prol da reclamante. Em caso
de não comparecimento do demandado para cumprimento da obrigação,
deverá a Secretaria proceder, em substituição, à anotação.
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
DIA: 30/JULHO/2008
A TER INÍCIO ÀS 14H:00 MIN
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS NEVES DA
FRANCA NETO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
A DESª MARIA DAS NEVES DO EGITO A.
DUDA FERREIRA) - 2º- Mandado de Segurança nº
999.2007.000402-6/001. Impetrante: João Batista
Guedes Soares. (Advs. Manolys Marcelino Passerat
de Silans, Rogério Magnus Varela Gonçalves e outros).
Impetrado: Exmo. Sr. Secretário da Receita do
Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo Necessário: Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Inquérito
Administrativo da Secretaria da Receita Estadual da
Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 02.07.2008: .ADIADO,
POR INDICAÇÃO DO RELATOR.. COTA: NA
SESSÃO DO DIA 09.07.2008: .DEPOIS DO VOTO
DO RELATOR, CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU
VISTA O DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO). OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO IMPETRANTE,
O BEL. MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE
SILANS.. COTA: NA SESSÃO DO DIA 16.07.2008: .O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL.. COTA: NA SESSÃO DO DIA
23.07.2008: .ADIADO, POR INDICAÇÃO DO AUTOR
DO PEDIDO DE VISTA
RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE
BRITO FILHO) - 37º- Notícia Crime nº
999.2006.000275-8/001. Noticiante: Juízo da Comarca
de Santana dos Garrotes. Noticiado: José Carlos
Soares, Prefeito Constitucional do Município de Santana
dos Garrotes. (Adv. José Marcílio Batista).
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
115/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 2001992006900-8-CONSIG EM PAGAMENTO
AUTOR: ANTONIO MOREIRA DA
COSTANETOREU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: CLAUDIO LUIZ TAVARES VINAGRE,
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-Se Sobre O Oficio, Fale O Estado
Em 10 (Dez) Dias.
00237 Processo: 2002003054186-2-ANULAT DEBITO
FISCAL AUTOR: DIPROBEL DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
LEITE, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES
DUARTE, MUCIO SATIRO FILHO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca:
Pedido Julgado Procedente Para Declarar
Extinto, E Sem Nenhum Efeito, O Credito
Tributario Representatado Pelas Cdas
Destacadas...
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
045/08 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 2002004031455-7-ORDINARIA AUTOR:
EDINEUTO MATEUS DE SOUSA ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
AUTOR: DAMIAO SOARES DA SILVA ADV:
MARIA LUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO.
AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE
SOUSA ADV: MARIA LUCINEIDE DIOGENES
DE CASTRO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO. LITISCONSORTE:
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA
RIBEIRO. Sentenca: Julgo Procedente Em
Parte A Presente Demanda
00257 Processo: 2002004045813-1-ANULATORIA
AUTOR: ESTATOS IND E COM DE CALCADOS
E CONFECCOES LTDAREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: HARRISON ALEXANDRE
TARGINO, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-Se O Procurador Do Estado
Para Firmar A Apeticao De Fls.358/359.
00263 Processo: 2002006029361-6-INDENIZACAO
AUTOR: VALTER SOARES ALVESREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GEORGE DA SILVA
RIBEIRO, HARRISON ALEXANDRE TARGINO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-Se Defiro A Gratuidade Da Justica.
Intime-Se O Apelado Para Oferecer Contra
Razoes No Prazo Da Lei
00266 Processo: 2002007003018-0-MAND. SEGURANCACV AUTOR: JONAS LOPES DA SILVAAUTOR:
WENDEL MARCULINO DE SOUZAREU:
PRES COMISSAO COORD CONCURSO
PUBLICO FORMACAO SOLDADO
PM/PB ADV: HARRISON ALEXANDRE TARGINO,
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-Se O Apelado Para Oferecer
Contra Razoes No Prazo Legal.
00274 Processo: 2002008018532-1-ORD. DE INDENIZACAO
AUTOR: CARLOS ALBERTO
GONCALVESDE OLIVEIRA ADV: NADIR LEOPOLDO
VALENGO. AUTOR: MARIA MARLENE
GONCALVES DE OLIVEIRA ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-Se
Especifiquem As Partes As Provas Que Pretendem
Produzir Em Dez Dias.
DESPACHOS DA
PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: .À
COFICO, PARA INFORMAR O ANO DO ORÇAMENTO
EM QUE O REFERIDO PRECATÓRIO FOI INCLU
ÍDO, A POSIÇÃO EM QUE ELE SE ENCONTRA
ATUALMENTE E SE HOUVE PAGAMENTO DE ALGUM
CRÉDITO MAIS RECENTE, COM PRETERIÇÃO DA CREDORA. BEM COMO, À SECRETARIA
JUDICIÁRIA, PARA CORRIGIR A AUTUAÇÃO REFERENTE
AO ADVOGADO DA PARTE CREDORA.,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 888.1997.002257-8/001. CREDORA:
Terezinha de Souza Macedo. ADVOGADOS: Alessandro
Luís Couto Rodrigues e outro. DEVEDOR:
Estado da Paraíba.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
.CHAMO O FEITO À ORDEM, TORNO SEM EFEITO
O DESPACHO DE F. 286 E DETERMINO O IMEDIATO
RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.003276-0/001. 1º
APELANTE: Jonas Abrantes Gadelha. ADVOGADO:
Antônio Inácio Neto. 2º APELANTE: Estado da Paraíba. APELADOS: Os mesmos.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
.REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA.. NOS PROCESSOS ABAIXO INDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2005.074946-0/002. AGRAVANTE: ARLINDO
FONSECA LINS E CIA LTDA. ADVOGADOS: BRUNO
ROMERO P. MONTEIRO. AGRAVADO: ESTADO
DA PARAIBA.
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
ANTÔNIO DE PÁDUA LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAIBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
.REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL
FEDERAL.. NOS PROCESSOS ABAIXO INDENTIFICADOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2005.074946-0/003. AGRAVANTE: ARLINDO
FONSECA LINS E CIA LTDA. ADVOGADOS: BRUNO
ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTROS.
AGRAVADO: ESTADO DA PARAIBA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL Nº
200.2003.053126-9/002. AGRAVANTE: FRANCISCA
FERREIRA DA SILVA. ADVOGADOS: SOSTHENES
MARTINHO COSTA E OUTROS. AGRAVADO: ESTADO
DA PARAIBA.
DESPACHOS DOS (AS)
DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2007.000134 6/001 - Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior Agravante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Mônica Nóbrega Figueiredo. - Agravado: Rilson
Ferreira Correa. - Decisão: Isso posto, com fundamento
no §1º - A do art. 557 do CPC, dou provimento
ao agravo para reformar a decisão recorrida, a fim
de determinar a competência do Juízo da Comarca de
Alhandra/PB para processar e julgar a Ação de Execução Fiscal (processo 041.2007.000.134 - 6), em trâmite no respectivo juízo.Publique - se.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.022250-4/
001 - RELATOR: Desembargador Genésio Gomes
Pereira Filho- AGRAVANTE :Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Bruno Gomes Benigno
Sobral - AGRAVADA :Eliane de Lourdes Lacerda da
Silva - ADVOGADO: José Guilherme Souza da Silva .
DECISÃO: À vista de tais considerações, INDEFIRO
O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO RECURSO.
Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.022947-5 /
001 . Capital . RELATOR: Dr. Fábio Leandro de Alencar
Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti . AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
. AGRAVADO: Francisco de Assis Pereira .
Def: Rizalva Amorim de Oliveira . DESPACHO: Vistos,
etc. Em sendo assim, dou seguimento ao agravo,
indeferindo, contudo, a liminar pleiteada. Solicitemse informações ao juízo a quo. Intime-se o agravado
para apresentar contra-razões. Após, colha-se o
parecer da Douta Procuradoria de Justiça. P.I.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2008.025413-5 /
001 . Capital . RELATOR: Dr. Fábio Leandro de Alencar
Cunha, Juiz convocado para substituir a Desª.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti . AGRAVANTE:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Camila Amblard . AGRAVADO: Roberto Firmino
de Lima Brasileiro . Def: Ângela Maria Dantas L.
de Abrantes . DESPACHO: Vistos, etc. Com efeito,
dou seguimento ao agravo, indeferindo, contudo, a
liminar pleiteada. Solicitem-se informações ao juízo a
quo. Intime-se o agravado para apresentar contraraz
ões. Após, colha-se o parecer da Douta Procuradoria
de Justiça. P.I.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
RECURSO DE APELAÇÃO Nº 200.1994.001121-2/0016ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Relator : Juiz
Eduardo José de Carvalho Soares( Convocado em
substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevivara
des). Apelante: Estado da Paraíba. Procurador:
Bela.Mônica Nóbrega Figueiredo .Apelado: Clóvis
Costa COM DE ALIMENTOS. Decisão: Ex positis,
em desarmonia do parecer da Procuradoria de Justiça, NEGO SEGUIMENTO ao apelatório, nos termos
do art.557, caput, do CPC, mantendo a sentença da
base em todos os seus termos.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO
Nº 999.2007.000604-7/001. Recorrente: José
Vital Neto. Recorrido(s) 1: O Estado da Paraíba.
Recorrido(s) 2: DER . Departamento de Estradas e
Rodagens da Paraíba. Recorrido(s) 3: PBPREV .
Paraíba Previdência. Intimação do Procurador Geral
do Estado Harrison Alexandre Targino, da Procuradora
do DER Maria Lúcia Franco de Andrade e da PBPREV
Otaviano Henrique Silva Barbosa, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos dos 1º, 2º e 3º Recorridos
respectivamente, apresentar as contra-razões
dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2008.000083-2/001. Recorrente(s): Victorio de Oliveira
Medeiros. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre
Targino. Intimação do bel(is), a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2008.000136-8/001. Recorrente(s): Vanessa Rolim
Barreto Cavalcante. Recorrido(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral Harrison
Alexandre Targino. Intimação do bel(is), a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contra-razões do recurso em refer
ência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL Nº 999.2007.000561-9/001.
Recorrente: João Ronaldo Lemos Sarmento. 01 Recorrido:
O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral Harrison Alexandre Targino. 02 Recorrido:
Departamento de Estradas e Rodagens do
Estado da Paraíba . DER/PB. Advogado(a): Maria
Lúcia Franco de Andrade e 03 Recorrido: PBPREV .
Paraíba Previdência. Advogado(a): Otaviano Henrique
Silva Barbosa. Intimação aos Patronos dos recorridos
referidos acima, a fim de, no prazo legal, apresentarem
as contra-razões do agravo em referência.
RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO Nº
999.2008.000067-5/001. Recorrente(s): Amabel Gomes
de Brito. Recorrido(s): O Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador-Geral Harrison Alexandre Targino.
Intimação do bel(is), a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contraraz
ões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
JULGADOS DA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.743.430-2/001 . RELATOR:
Des. José Di Lorenzo Serpa . APELANTE:
Estado da Paraíba (Proc. Marcos de Assis Holmes
Madruga) . APELADA: Gilvânia de Cássia Lima Franco
. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. Remessa.
Não conhecimento. Aplicação das disposições do §2º do art. 475, do Estatuto Processual Civil.
Recurso voluntário. Fazenda Pública. Execução Fiscal.
Prescrição. Reconhecimento de ofício pelo Juízo
de primeiro grau. Alegação de ação anterior. Não comprova
ção de causa interruptiva ou suspensiva do prazo
prescricional. Ônus da Fazenda Pública. Transcurso
de mais de cinco anos entre a constituição do
crédito e o ajuizamento da execução fiscal. Manutenção da sentença de primeiro grau. Desprovimento da
apelação. A remessa oficial não merece ser conhecida,
quando incide no caso concreto as disposições do
§2º do art. 475, do Estatuto Processual Civil. Se o
título tributário data de mais de cinco anos e a Fazenda
Pública não comprova causa de interrupção ou
suspensão do lapso prescricional, deve este ser reconhecido
de ofício pelo magistrado, conforme autoriza
o ordenamento jurídico em vigor. Não se desvencilhando
a Fazenda Pública de seu ônus probatório,
deve o feito ser extinto, em virtude do instituto da
prescrição. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por sua 1ª Câmara Cível, em sessão
ordinária, à unanimidade, não conhecer a remessa
oficial e desprover o apelo.
JULGADOS DA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2004.0281261/001. - Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. - Embargante: Alexandre José Buril de Macedo.
- Advogado: Alfredo Alexsandro Linhares e outra.
- Embargado: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. EMENTA: Embargos de Declaração. Omissão. Obscuridade.
Inocorrência. Pretensão de rediscussão da
matéria. Meio inidôneo. Impossibilidade. Rejeição que
se impõe. Os aclaratórios não se prestam à rediscuss
ão das questões debatidas no corpo da decisão objurgada,
no intuito de substituir a decisão prolatada,
mas tão somente se destinam a suprir eventuais
omissões, contradições ou obscuridades. ACORDA a
Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos
de declaração, nos termos do relatório e voto
que integram o presente julgado:
PAUTA DE JULGAMENTO
DO TRIBUNAL PLENO
DIA: 30/JULHO/2008
A TER INÍCIO ÀS 14H:00 MIN
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - 18º- Agravo Interno (nos autos do Mandado
de Segurança) nº 888.1997.004734-1/001. Agravantes:
Geni Macena Chaves e outros. (Advs. Paulo
Américo Maia de Vasconcelos e outra). Agravado: O
Estado da Paraíba representado por seu ProcuradorGeral, HARRISON TARGINO. COTA: NA SESSÃO DO
DIA 23.07.2008: .ADIADO EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.
RELATOR: EXMO. SR. DR. FÁBIO LEANDRO DE
ALENCAR CUNHA (DESIGNADO PARA ACÓRDÃO)
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI)
- 20º- Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
999.2007.000394-5/001. Embargante: Carlos José de
Lima. (Advs. Joaquim de Souza Rolim Júnior e Giordano
Loureiro Cavalcanti). Embargado: O Estado da
Paraíba representado por seu Procurador-Geral, HARISSON
ALEXANDRE TARGINO. Obs.: O Exmo. Sr.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho averbou suspei
ção e o Des. Joás de Brito Pereira Filho encontrase impedido (fls. 391) (art. 183, § 1º, letra
.d., parte final do R.I.T.J-PB).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - 21º- Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Habeas-Data Cível nº
999.2007.000536-1/001. Embargante: Maria Antonieta
Neves Ivo. (Advs. Ana Cristina de Oliveira, Caius
Marcellus Lacerda e outro). Embargado: O Estado da
Paraíba representado por seu Procurador, WLADIMIR
ROMANIUC NETO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR - 23º- Embargos a Execução nº
999.2008.000046-9/001. Embargante: O Estado da
Paraíba representado por seu Procurador, DELOSMAR
DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. Embargada:
Geísa Helena Nogueira Paiva. (Adv. Orlando
Gonçalves Lima).
2.CARTORIO DE SOLEDADE NF 101/08 (INTIMACAO:
ART. 236 DO CPC).
00998 Processo: 0192008000626-5-DECLARATORIA
AUTOR: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO
ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE
LIMA. REU: SECRETARIA DA RECEITA ESTADUALREU:
SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA Despacho:
Pedido Indeferido De Antecipacao De
Tutela. Citem-Se.
Av. 12 de Outubro, 73 – Jaguaribe – João Pessoa/ PB – Fone/Fax: 83 241.8002 – 83 222.5858
URL: http://www.scclipping.com.br - E-mail: [email protected]
Ouvidoria (83) 3045.0502