UFRJ/FND Monitoria 2013/2014
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE DISCIPLINAS DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO
DIREITO ADMINISTRATIVO I
1) Discricionariedade e vinculação.
2) Regras e princípios.
3) Atos administrativos.
4) Contratos e Licitações.
Bibliografia:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,
2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Morte e vida da Constituição Dirigente. Rio de janeiro: Lumen
Juris, 2010.
OLIVEIRA, Larissa Pinha de; OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de. Segurança Jurídica no Direito
Administrativo: expectativa de direito, proteção da confiança e direito adquirido. O caso da Lei nº
12.772/2012 (Plano de Carreiras e cargos do magistério federal) e da nota técnica nº
1/2013. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=7ae26cbe9586dea7
DIREITO ADMINISTRATIVO II
1) Responsabilidade Civil do Estado
2) Intervenção do Estado na propriedade
3) Serviços Públicos
4) Servidores Públicos
Bibliografia:
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros,
2010.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
OLIVEIRA, Fábio Corrêa Souza de e outros. Responsabilidade civil por omissão: objetiva ou
subjetiva? In: Direito Constitucional no terceiro milênio. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I
DIREITO CONSTITUCIONAL I
1. NATUREZA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
2. PERMANÊNCIA E MUDANÇA DAS CONSTITUIÇÕES
3. PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
4. DIREITOS FUNDAMENTAIS
4.1 Conceito e Terminologia (paradigmas, indivisibilidade etc.)
4.2 Os Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988
5. DIREITOS SOCIAIS
HORTA, Raul Machado. Estudos de Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
MOTTA FILHO, Sylvio C. e BARCHET, Gustavo. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2009
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo:Malheiros, 1998.
________. Aplicabilidade das Normas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.
________. Comentário contextual à Constituição. São Paulo, Malheiros, 2008.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
1 – FEDERALISMO;
2 – OS TRÊS PODERES NA CONSTITUIÇÃO;
3 – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.
DIREITO PENAL
Direito Penal I - Princípios de Direito Penal, História do Direito Penal, Criminologia e Política
Criminal, Aplicação da lei penal no tempo e no espaço, Imunidades, Teoria do Delito, Teoria
do erro.
Direito Penal II - Teoria do Delito, Teoria da Pena, Concurso de Agentes e Aplicação da
Pena. Prescrição e Extinção da Punibilidade. Ação Penal.
Bibliografia:
ZAFFARONI, Raul, BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro, volumes I e II, Rio de Janeiro:
Revan, 2010.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, v. 1, São Paulo: RT.
Direito Penal III – Crimes contra a pessoa; homicídios; induzimento, instigação ou auxílio ao
suicídio, Aborto, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, Rixa, crimes contra a
propriedade.
Direito Penal IV - Crimes contra a dignidade sexual (de acordo com a L ei n. 12.015/09), crimes
contra a incolumidade pública, crimes contra a saúde pública (incluindo a Lei de Drogas (n.
11.343/06) crimes contra a paz pública, crimes contra a fé pública e contra a administração
pública. Lei dos Crimes Hediondos (n. 8072/90 e alterações) e Lei Maria da Penha.
Bibliografia:
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volumes: 3 e 4. São Paulo: RT.
BITENCOURT, Cezar R. - Tratado de Direito Penal, Ed. Saraiva
ANDREUCCI, Ricardo A.- Legislação Penal Especial, Ed. Saraiva
ÁREA DE PROCESSO CIVIL
- Introdução ao Direito Processual
a) Garantias fundamentais do processo
b) Jurisdição e competência
c) Elementos da ação
d) Condições da ação
Bibliografia:
1. GRECO, Leonardo. Instituições de Direito Processual Civil, vols. 1 e 2. Rio de
Janeiro: Forense.
2. ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo, 14ª Ed.. Rio de Janeiro:
Forense
- Direito Processual Civil I
a) Pressupostos processuais
b) Partes e procuradores
c) Litisconsórcio
d) Intervenção de terceiros
e) Atos processuais
Bibliografia:
1. GRECO, Leonardo. Instituições de Direito Processual Civil, vols. 1 e 2. Rio de
Janeiro: Forense.
2. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Vols. 1, 2, 3, 4, 5 - 3ª Ed.
Juspodivm
- Direito Processual Civil II
a) Petição inicial
b) Resposta do réu
c) Providências preliminares
d) Julgamento conforme o estado do processo
e) Provas - teoria geral e provas em espécie
Bibliografia:
1. GRECO, Leonardo. Instituições de Direito Processual Civil, vols. 1 e 2. Rio de
Janeiro: Forense.
2. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Vols. 1, 2, 3, 4, 5 - 3ª Ed.
Juspodivm
- Direito Processual Civil III
a) Sentença e coisa julgada
b) Meios de impugnação das decisões juidiciais
c) Teoria geral dos recursos
d) Recursos em espécie. Apelação. Agravo. Embargos de Declaração.
Recursos Especial e Extraordinário
e) Ação Rescisória
Bibliografia:
1. DIDIER Jr, Fredie. Curso de Direito Processual Civil, Vols. 1, 2, 3, 4, 5 - 3ª Ed.
Juspodivm
2. ASSIS, Araken. Manual dos Recursos. 5ª Ed. 2012 - Revista, Atualizada e Ampliada.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
- Direito Processual Civil IV
a) Processo de execução e cumprimento de senteça
b) Execução por quantia certa contra devedor solvente: teoria, procedimento, defesas
c) Teoria da tutela cautelar e da tutela antecipada
d) Distinção entre tutela antecipada e tutela cautelar.
Bibliografia:
1. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas
sumárias e de urgência. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
2. ASSIS, Araken. Manual de Execução. 13ª Ed. 2010 - Revista, Atualizada e Ampliada.
São Paulo: Revista dos Tribunais.
PROCESSO PENAL I
UNIDADE 1
INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL PENAL
• Instrumentalidade
• Jus puniendi et jus accusationis
• Conceito de Direito Processual Penal
• Finalidade
• Dogmas Constitucionais, regras e Princípios Informadores do Direito Processual Penal
Brasileiro
• Sistemas Processuais [inquisitivo, acusatório e misto]
• Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.
• Interpretação extensiva
• Aplicação analógica
• Outras formas de interpretação
• Fontes do Direito Processual Penal
UNIDADE 2
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
• Conceito, fundamentos, finalidade e elementos.
• Natureza jurídica e características.
• Polícia Judiciária: atribuições, objetivos e área de atuação
• Outros procedimentos investigatórios
• Inquérito policial
-Noções gerais
- Conceito
- Finalidade
- Natureza jurídica
- Atribuição da Autoridade Policial
- Informalidade
- Dispensabilidade
- Formas de instauração do inquérito policial – notitia criminis – conceito e espécies
- Inquérito policial nos crimes dependentes de iniciativa do ofendido - representação
- Diligências
- Identificação Criminal
- Indiciamento
- Reprodução simulada dos fatos
- Conclusão do inquérito policial
- Arquivamento. Conceito. Formas
- Arquivamento e ação penal pública
- Arquivamento e ação penal privada
- Arquivamento implícito
- Arquivamento de peças de informação (art. 28, CPP)
- Desarquivamento: art. 18 do CPP e súmula 524, STF
UNIDADE 3
AÇÃO PENAL
• Considerações gerais
• Conceito. Característica do direito de ação
• Condições da ação penal
• Classificação (quanto à iniciativa – critério subjetivo – mais utilizado)
• Forma de delimitação da modalidade de ação penal
• Ação penal pública incondicionada
• Ação penal pública condicionada à representação
• Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça
• Ação penal de iniciativa privada
• Ação penal nos crimes patrimoniais
• Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual
• Causas extintivas da punibilidade vinculada à ação penal
- Renúncia
- Desistência
- Decadência
- Perempção
- Perdão
- Prescrição
- Abolitio criminis
• Denúncia, Queixa – requisitos
• Aditamento
UNIDADE 4
EFEITOS CIVIS DAS DECISÕES PENAIS
• Ação penal e ação civil ex delicto
• Efeito da sentença penal condenatória no cível
• O ressarcimento do dano e a suspensão do processo (Lei nº 9.099/95)
UNIDADE 5
JURISDIÇÃO
• Conceito/distinção em relação à competência
• Princípios da Jurisdição
• Formas e divisões da Jurisdição
• Competência constitucional
UNIDADE 6
COMPETÊNCIA
• Regras de delimitação previstas no Código de Processo Penal
- Lugar da infração>regra geral
- Regras dentro da regra geral
- Domicílio ou residência do réu
- Natureza da infração
- Distribuição
- Conexão ou continência
- Prevenção
- Prerrogativa de função
- Desaforamento
- Incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal (art. 109, V-A,
CRF/1988)
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 35ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013,
vol. 1 e Processo Penal. 34ª Ed., 2012, vol. 2.
>Manual de Processo Penal - 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
>Código de Processo Penal - Comentado - 2 Vols. - 14ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Scarance Fernandes, Antonio. Processo Penal Constitucional - 7ªEd. - São Paulo: RT, 2012.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
NICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
FERNANDES, Antonio Scarance. A reação defensiva à imputação. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2002.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Justa Causa para a ação penal. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 4ª ed. São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Garantias Constitucionais na Investigação Criminal. 2ª ed. Rio de
Janeiro: Editora Lumen Juris, 2001.
JÚNIOR, Walter Nunes da Silva. Curso de direito processual penal: teoria (constitucional) do
processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PROCESSO PENAL II
UNIDADE 1
QUESTÕES E PROCEDIMENTOS INCIDENTES
• Questão prejudicial e questão preliminar
• Exceções/incompatibilidade e impedimentos
• Conflito de Jurisdição
• Restituição das coisas apreendidas
• Medidas assecuratórias
• Incidente de falsidade
• Incidente de insanidade mental do acusado
UNIDADE 2
PROVA NO PROCESSO PENAL
• Conceito e natureza jurídica
• A prova e a Constituição da República
• As diversas etapas da atividade probatória
• Objetivos
• Objeto da prova
• Meios de prova
• Liberdade de prova
• Ônus da prova e o Princípio da demanda
• Apreciação da prova. Livre convencimento – íntima convicção
• Meios de prova em espécie
- Prova indiciária
- Prova pericial
- Prova documental
- Prova oral
• Prova emprestada
UNIDADE 3
SUJEITOS PROCESSUAIS
• Sujeitos principais e secundários
• O assistente de acusação
• O acusado e seu defensor
UNIDADE 4
PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
• Abordagem constitucional
• Prisão cautelar
- Noções gerais
- Princípios e regras
- Fundamentos e natureza
- Finalidade
- Pressupostos
- Duração razoável da prisão cautelar
• Prisão por flagrante
• Prisão preventiva
• Prisão temporária
• Liberdade Provisória – considerações e conceito
• Liberdade Provisória - Natureza jurídica e espécies
• A nova interpretação sobre a adoção do instituto da fiança
• Liberdade provisória e relaxamento de prisão
• Outras medidas cautelares
UNIDADE 5
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
• Atos de comunicação processual
• Citação
•Intimação
• Suspensão do processo
UNIDADE 6
SENTENÇA PENAL
• Conceito e classificação
• Requisitos
• Sentença absolutória e efeitos
• Sentença condenatória e efeitos
• Publicação e intimação da sentença
• Correlação entre acusação e sentença
• Emendatio libelli
• Mutatio libelli
UNIDADE 7
COISA JULGADA
• Considerações
• Coisa julgada formal
• Coisa julgada material
• Limites objetivos da coisa julgada
• Limites subjetivos da coisa julgada
UNIDADE 8
PROCESSO E PROCEDIMENTO
Conceito e natureza jurídica
As teorias sobre o processo
Processo de conhecimento condenatório
1.1 Procedimento comum ordinário
1.2 Procedimento comum sumário
1.3 Procedimento comum sumaríssimo – Juizados Especiais Criminais
1.4 Procedimento do Júri
1.5 Procedimentos especiais no CPP
1.6 Procedimentos especiais previstos em legislação extravagante
UNIDADE 9
NULIDADES
• Defeitos dos atos processuais
• Nulidade absoluta
• Nulidade relativa
• Princípios relativos às nulidades
• Nulidades insanáveis e sanáveis
• Convalidação dos atos processuais
UNIDADE 10
RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO
• Teoria geral
• Conceito
• Princípios
• Efeitos
• Requisitos de admissibilidade
• Juízo de admissibilidade
• Espécies
• Características
• Ações autônomas
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 34ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. V.
2, 3 e 4.
>Manual de Processo Penal - 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
>Código de Processo Penal - Comentado - 2 Vols. - 14ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
NICOLITT, André Luiz. Manual de Processo Penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997.
_____________________________ A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001.
MOURA, Maria Thereza de Assis. A prova por indícios no Processo Penal. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2009.
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correlação entre Acusação e Sentença. 2ª ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
_________________________________ Ônus da prova no processo penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003.
ZILLI, Marcos Alexandre Coelho. A iniciativa instrutória do juiz no processo penal. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2003.
PITOMBO, Cleunice A. Valentim Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. 2ª ed.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
FERNANDES, Antonio Scarance. Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo
penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antonio Scarance & GOMES FILHO, Antonio.
NULIDADES NO PROCESSO PENAL. São Paulo: Revista dos Tribunais.
___________________ Recursos no Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais.
TEORIA DO ESTADO
Teoria do Estado e seu conceito;
Poder político: a natureza e os princípios do poder no espaço jurídico-político moderno;
Institucionalização e normatização do poder político;
O exercício do poder político;
Democracia e cidadania;
República;
Os modelos político-ideológicos de Estado;
Estado de Direito: legitimidade e legalidade;
Federalismo;
Formas e sistemas de governo;
Representação política: modelos e institutos.
O Estado no contexto da globalização e os Direitos Humanos;
Teoria da Constituição, Direito Constitucional e Princípios constitucionais;
Constituição: natureza e tipos, o poder constituinte e o papel da fundamentação democrática;
Formação constitucional do Brasil e a Constituição de 1988.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Constituição da República Federativa do Brasil.
BARROSO, Luis Roberto. *Direito Constitucional Contemporâneo*. São Paulo: Editora Saraiva,
2010.
BOBBIO, Noberto (1909), *A Era dos Direitos*, 4 º Reimpressão, Tradução de Carlos Nelson
Coutinho, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1992.
BOBBIO*, *Norberto. *Teoria Geral da Política. A filosofia política e as lições dos clássicos*. Rio
de Janeiro: Editora Campus, 2000.
BONAVIDES, Paulo. *Teoria do Estado*. São Paulo: Editora Malheiros, 2005.
DALLARI, Dalmo de Abreu. *Elementos de Teoria Geral do Estado.* São Paulo: Editora
Saraiva, 2009.
GOYARD-FABRE, Simone. *Os princípios filosóficos do direito político moderno. São Paulo:
Martins Fontes, 2002.
STRECK, L. e MORAIS, J. L. Bolzan. *Ciência Política e Teoria Geral do Estado. Porto Alegre:
Livraria do Advogado Editora, 2008.
Jean Jacques Chevallier. O Estado Pos Moderno. Belo Horizonte. Ed. Forum
Bibliografia Complementar
AGAMBEN, Giorgio. *Estado de Exceção*. São Paulo: Editora Boitenpo, 2005.
CHÂTELET, François, DUHAMEL, Olivier e PISIER-KOUCHNER, Evelyne. *História das idéias
políticas*. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1990.
COMPARATO, Fábio Konder. *A afirmação histórica dos Direitos Humanos*, São Paulo: Editora
Saraiva, 2008.
BERCOVICI, Gilberto. *Dilemas do Estado Federal Brasileiro*. Porto Alegre: Livraria do
Advogado Editora, 2004.
BOBBIO, Norberto.* **Dicionário de Ciência Política*. Brasília: Editora Unb, 1992.
BOBBIO, Norberto. *O futuro da democracia*. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2000.
BONAVIDES, Paulo. *Ciência Política*. São Paulo: Editora Malheiros, 2002.
BIGNOTTO, Newton (org.) *Pensar a República*. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2000.
FLEINER-GERSTER, Thomas. *Teoria Geral do Estado*. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
GIDDENS, Anthony. O Estado-Nação e a violência. São Paulo: Edusp, 2001.
JELLINEK, Georg. *Teoría general del Estado*. México: Fondo de Cultura Econômica, 2002.
KRIELE, Martin. *Introducción a la Teoría del Estado. Fundamentos históricos de la legitimidad
del Estado Constitucional Democrático*. Buenos Aires: Depalma, 1980.
MORAES, Alexandre. *Direito Constitucional*. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
HELD, David e McGREW, Anthony. *Prós e Contras da Globalização*. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Editor, 2000.
HELLER, Hermann. *Teoría del Estado*. México: Fondo de Cultura Econômica, 2002.
HESSE, Konrad. *A força normativa da Constituição.* Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris
Editor, 1991.
HESSE, Konrad. *Escritos de Direito Constitucional*. São Paulo: Editora Saraiva, 2010.
KELSEN, Hans. *Jurisdição constitucional*. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
SCHMITT, Carl. *O conceito do Político*. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2009.
VIEIRA, José Ribas. *Introdução à Teoria do Estado*. Porto Alegre: Síntese, 1999.
ZIPPELIUS, Reinhold. *Teoria Geral do Estado*. Lisboa: Fundação Gulbekian, 1997.
ÁREA DE PRÁTICA JURÍDICA
PRÁTICA CÍVEL I
1. Petição inicial (Rito ordinário e Rito Sumário)
2. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Impugnação ao valor da causa .
Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita.
3. Intervenção de terceiros
4. Ação Rescisória.
5. Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95.
6. Ações locatícias.
7. Mandado de Segurança.
8. Ação Civil Pública.
9. Ação Popular.
BIBLIOGRAFIA
DELLORE, Luiz; TARTUCE, Fernanda; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática civil. São Paulo:
Método.
JÚNIOR, Gediel Claudino de Araújo. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas.
MENNA, Fábio de Vasconcellos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Prática civil. São Paulo: RT.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas.
PRÁTICA CÍVEL II
1. Apelação.
2. Agravo.
3. Embargos Infringentes.
4. Embargos de Declaração.
5. Recurso Ordinário.
6. Recurso Extraordinário.
7. Recurso Especial.
8. Embargos de Divergência.
09. Execução. 10.1. Petição inicial. 10.2. Embargos à Execução. Exceção de Pré-Executividade.
10. Ações Cautelares. 11.1. Petição inicial.
11. Procedimentos Especiais. Ação de Consignação em Pagamento. Ações Possessórias. Ação
de Usucapião. Embargos de Terceiro. Ação Monitória
BIBLIOGRAFIA
DELLORE, Luiz; TARTUCE, Fernanda; MARIN, Marco Aurélio. Manual de prática civil. São Paulo:
Método.
JÚNIOR, Gediel Claudino de Araújo. Prática no processo civil. São Paulo: Atlas.
MENNA, Fábio de Vasconcellos; AGUIRRE, João Ricardo Brandão. Prática civil. São Paulo: RT.
NISHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de Direito Processual Civil. São Paulo: Atlas.
III) TRABALHISTA
Das Juntas de Conciliação e Julgamento. Composição e Funcionamento. Jurisdição e
Competência. Presidentes das Juntas e Vogais.
Dos Tribunais Regionais do Trabalho. Composição e Funcionamento. Jurisdição e Competência.
Presidentes dos Tribunais Regionais. Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais.
Do Tribunal Superior do Trabalho. Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do
Trabalho. Competência do Tribunal Pleno. Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do
Trabalho. Atribuições do Vice-Presidente. Atribuições do Corregedor.
Os Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho. Secretaria das Juntas de Conciliação e
Julgamento. Distribuidores. Cartórios dos Juízes de Direito. Secretarias dos Tribunais Regionais.
Oficiais de Justiça Avaliadoras.
O Ministério Público do Trabalho. Procuradoria da Justiça do Trabalho. Organização. Competência
da Procuradoria Geral. Competência das Procuradorias Regionais. Atribuições do ProcuradorGeral. Atribuições dos Procuradores. Atribuições dos Procuradores Regionais. Secretaria.
Processo Judiciário do Trabalho. Atos, Termos e Prazos Processuais. Distribuição, Custas, Partes
e Procuradores. Nulidades. Exceções, Conflitos de Jurisdição, Audiências, Provas, Decisão e sua
Eficácia.
Dissídios Individuais e Dissídios Coletivos.
Execução. Mandado de Penhora. Embargos à Execução. Julgamento e Trâmites Finais da
Execução.
Recursos. Prazos. Relação do Advogado com as Partes, Juízes e Serventuários de Justiça.
Elaboração de Peças Processuais na Instâncias da Justiça do Trabalho a fim de desenvolver o
Conhecimento Prático dos alunos.
Visitas às Juntas de Conciliação para que os alunos assistam Audiências e elaborem Relatórios
sobre Sessões Assistidas.
BIBLIOGRAFIA
GAMA, José de Souza. Manual de Prática Forense. Rio de Janeiro, Renovar, 1994.
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
IV) PENAL
Os operadores do Direito na Justiça Criminal; Investigação Preliminar; Ação Penal;
Procedimentos Comum Ordinário, Especiais; Sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais;
Cautelares e Contra cautelares : reais e pessoais; Sentença; Recursos; Ações Autônomas de
Impugnação.
Bibliografia Básica
1. DELMANTO, Celso. Código Penal comentado. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
2. LOPES Jr. , Aury. Direito Processual e sa Conformidade Constitucional, vol. I . Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2007.
3. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal, 11ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
4. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Prática de Processo Penal. São Paulo: Saraiva,
2007.