Secretaria Estadual da Saúde de Santa Catarina
CURSO PARA CAPACITAÇÃO DE COMITÊS DE
ÉTICA EM PESQUISA/2005
Conceitos fundamentais
Marlene Braz
Doutora em Ciências/Fiocruz
Pesquisadora em Bioética
[email protected]
BRAZ
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O que é filosofia?
Filosofia como um discurso
admirado/espantado do mundo
(Platão e Aristóteles)
• Filosofia é uma palavra derivada do grego que
significa "amor pela sabedoria" (filos / sophos).
• O "filósofo" como "amigo da sabedoria". O filósofo é,
portanto, concebido como aquele que busca o
conhecimento puro e não se deixa corromper por
sistemas pré-estabelecidos
Olhar o que é banal ou que se está acostumado
e estranhar/questionar
BRAZ
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Disciplinas que compõem a filosofia
1 - Metafísica - concebida como o estudo da natureza,
da realidade em seus aspectos mais gerais, na
medida em que se pode fazê-lo. Lida com questões
do seguinte tipo:
• De que modo a matéria se relaciona com o espírito?
Qual dos dois é anterior?
• São os homens livres?
• 0 que chamamos de eu (self) é uma substância ou
apenas uma seqüência de experiências?
• É o universo infinito? Deus existe? Até que ponto o
universo é uma unidade ou uma diversidade?
• Até que ponto um sistema é racional?
BRAZ
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Disciplinas que compõem a filosofia
2 - Filosofia crítica trata da investigação da
natureza e dos critérios de verdade, assim
como da maneira pela qual obtemos
conhecimento. É chamada de epistemologia
(teoria do conhecimento). Questões específicas
desse campo são, entre outras, as seguintes:
• Como podemos definir a verdade?
• Qual a distinção entre conhecimento e crença?
• Podemos estar certos daquilo que sabemos?
• Quais as funções relativas do raciocínio, da intuição e
da experiência sensorial?
BRAZ
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Disciplinas que compõem a filosofia
Disciplinas suplementares, que possuem certa
afinidade com a filosofia , embora dela sejam
distintas na medida em que são dotadas de
relativa autonomia. São elas:
• Lógica - um estudo dos diferentes tipos de
proposições e de suas relações que justificam
uma inferência.
• Ética ou Filosofia Moral - estuda os valores e a
problemática do "dever". Questões: Qual o
bem supremo? Qual a definição de bem? A
retidão de um ato depende unicamente de suas
conseqüências?
BRAZ
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Disciplinas que compõem a filosofia
Filosofia política - aplicação da filosofia (da ética
principalmente) à questões relacionadas com os
indivíduos organizados sob a égide de um
Estado. Investiga: Um indivíduo possui direitos
que contrariam os interesses do Estado? Há no
Estado algo mais além dos indivíduos que o
constituem? É a democracia a melhor forma de
governo?
Estética - aplicação da filosofia ao exame da arte e
da noção de beleza. Questões: A beleza é objetiva
ou subjetiva? Qual é a função da arte? Para que
aspectos de nossa natureza apelam as diversas
formas de beleza?
BRAZ
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Ética ou filosofia moral
“Toda cultura e cada sociedade institui uma moral, isto é,
valores concernentes ao bem e ao mal, ao permitido e
ao proibido, e à conduta correta, válidos para todos os
seus membros. Culturas e sociedades fortemente
hierarquizadas e com diferenças muito profundas de
castas ou de classes podem até mesmo possuir várias
morais, cada uma delas referida aos valores de uma
casta ou de uma classe social.”(Marilena Chaui)
No Ocidente, a ética ou filosofia moral inicia-se com
Sócrates.
BRAZ
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Sócrates perguntava aos atenienses, jovens ou
velhos, o que eram os valores nos quais
acreditavam e que respeitavam ao agir. O que é a
coragem? O que é a justiça? O que é a piedade? O
que é a amizade?
Resposta: virtudes.
Sócrates: O que é a virtude?
Resposta: É agir em conformidade com o bem.
Sócrates : Que é o bem?
Os atenienses respondiam sem pensar no que diziam. Repetiam
o que lhes fora ensinado desde a infância e, assim, uma
pergunta recebeia respostas diferentes e contraditórias.
Após um certo tempo de conversa com Sócrates, um ateniense
via-se diante de duas alternativas: ou zangar-se e ir embora
irritado, ou reconhecer que não sabia o que imaginava saber.
BRAZ
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Por que os atenienses sentiam-se embaraçados /
irritados com as perguntas socráticas?
Por dois motivos :
• 1º, por perceberem que confundiam valores morais
com os fatos constatáveis em sua vida cotidiana
(diziam, por exemplo, “Coragem é o que fez fulano na
guerra contra os persas”);
• 2º, porque, inversamente, tomavam os fatos da vida
cotidiana como se fossem valores morais evidentes
(diziam, por exemplo, “É certo fazer tal ação, porque
meus antepassados a fizeram e meus parentes a
fazem”).
Em resumo, confundiam fatos e valores, pois ignoravam
as causas ou razões por que valorizavam certas
coisas, certas pessoas ou certas ações e
desprezavam outras (Marilena Chaui)
BRAZ
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Somos formados pelos costumes de nossa
sociedade, que nos educa para
respeitarmos e reproduzirmos os valores
propostos por ela como bons e, portanto,
como obrigações e deveres. Dessa
maneira, valores e maneiras parecem
existir por si e em si mesmos, parecem
ser naturais e intemporais, fatos ou dados
com os quais nos relacionamos desde o
nosso nascimento: somos
recompensados quando os seguimos,
punidos quando os transgredimos.
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• Como e por que sabiam que uma conduta era boa ou
má, virtuosa ou viciosa? Por que, por exemplo, a
coragem era considerada virtude e a covardia, vício?
• Os costumes, porque são anteriores ao nosso
nascimento e formam o tecido da sociedade em que
vivemos, são considerados inquestionáveis e quase
sagrados (as religiões).
• A palavra costume se diz, em grego, ethos – donde,
ética – e, em latim, mores – donde, moral.
• Ética e moral referem-se ao conjunto de costumes
tradicionais de uma sociedade e que, como tais, são
considerados valores e obrigações para a conduta de
seus membros. Sócrates indagava o que eram, de
onde vinham, o que valiam tais costumes.
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Origem e razão de ser da ética
De onde provém a ética? Duas
perguntas distintas:
(a) sobre um fato (problema empírico);
(b) sobre a autoridade/legitimidade da
ética (problema teórico).
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Ética e Moral
Sinônimos, devido à presença dos
costumes nos comportamentos
individuais;
ethiké, ethos; moralis, mos (mores).
Ambas designam o mesmo objeto: o
costume e o hábito.
Moral como limitação, ética como
possibilidade; moral como algo vindo de
fora, ética como algo vindo de dentro.
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• Os termos Ética e Moral são por vezes usados
indistintamente, sendo mesmo equivalentes em
numerosos textos.
• Tal indistinção apoia-se na identificação do significado
etimológico das duas palavras -- da Ethos dos gregos
e do vocábulo latino mos (costume/hábito).
• A distinção, no entanto, pode fazer-se referindo a
moral à prática concreta dos homens como membros
de uma dada sociedade, com condicionalismos
diversos e específicos - enquanto a ética é a reflexão
sobre essas práticas.
• A Ética supõe a sua justificação filosófica, a sua
explicação racional, a sua fundamentação.
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Definições de Ética
Ética (ethike), ou tematização do ethos
“Ciência da moral”;
“Filosofia moral”;
“Estudo dos valores e das normas que regulam
a conduta e a interação dos humanos”;
“Parte da filosofia que trata da moral e das
obrigações do homem”;
“Reflexão sobre os atos humanos que se
relacionam com o Bem”.
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Ética procede de ethos, que recebe duas grafias:
1)
Êthos: “guarita para proteger os animais” (Homero),
[sentido de proteção]
2) Êthos: sentido dos costumes estabelecidos (os valores
éticos ou morais da coletividade, transmitidos de
geração a geração). Significado mais amplo e rico: o
de lugar ou pátria onde habitualmente se vive e o
caráter habitual (ou maneira de ser ou até forma de
pensar) da pessoa.
3) Éthos: “conduta” no sentido de destino do Homem
(daimon) (Sócrates). Entendidos, com uma certa
superficialidade, como maneira exterior de
comportamento.
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“Ao indagar o que são a virtude e o bem,
Sócrates realiza na verdade duas
interrogações. Por um lado, interroga a
sociedade para saber se o que ela costuma
(êthos) considerar virtuoso e bom
corresponde efetivamente à virtude e ao bem;
e, por outro lado, interroga os indivíduos para
saber se, ao agir, possuem efetivamente
consciência do significado e da finalidade de
suas ações, se seu caráter ou sua índole
(éthos) são realmente virtuosos e bons. A
indagação ética socrática dirige-se, portanto,
à sociedade e ao indivíduo” (Chaui).
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DOIS TIPOS DE ABORDAGEM:
A ANTIGA E A MODERNA
Pela questão que expressa a exigência moral:
A) A antiga: “como ‘devo’ viver para atingir a
eudaimonía (bem viver)?”
B) A moderna: “que devo fazer?”
Pelo critério moral:
A) A antiga: eudaimonia e arete (ponto de excelência)
B) A moderna: o dever
Pela prioridade moral:
A) A antiga: o Bem
B) A moderna: o Justo
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A resposta à questão antiga
Como ‘devo’ viver
para atingir o bem viver, o ponto de
excelência, isto é o Bem
Ação efetiva do universo dos fins sobre o mundo humano, os
quais podem ser modelos ideais transcendentes (Platão: o Bem
ideal)
Para conhecer os fins dos humanos basta observar suas práticas
efetivas, nas quais os fins agem por atração indicando o
caminho da excelência, situada medianamente entre os
excessos e os defeitos (Aristóteles).
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Na ética antiga decisões e
regras devem responder à
‘natureza humana’,
permitindo que os humanos
se relacionem entre si e
com a natureza (harmonia
antropocósmica), logo que
ordenem sua vida interior
(harmonia espiritual ou da
alma).
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A Resposta à questão moderna
Desligado de qualquer finalidade (heterônoma)
e laço natural, o sujeito moral moderno
conhece somente uma lei: a sua (autonomia).
Generalizando: deve-se porque se deve é um
princípio de moral laica
O sujeito moderno deve inventar a moral, o
direito e a justiça a partir de suas forças
próprias.
Caráter negativo da lei: afirma o que não deve
ser feito, não o conteúdo do bem, logo não
ajuda muito a escolher.
BRAZ
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• O fundamental na eudaimonía grega é
o Bem, que é também o objeto do
desejo ‘justo’ (o que se deve fazer para
obter o que se quer). A cidade ‘justa’ é
condição do bem viver
• O fundamental na ética moderna é a
Justiça, ou respeito incondicional da
lei por parte de todos os agentes
morais, independentemente de ser ou
não contrária a seus interesses e
desejos.
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• A relação da virtude com o Bem do
agente é de inclusão: praticar a
virtude faz parte da eudaimonía, é
condição do telos de todo ser
humano. ( teleologia)
• A moral moderna é deontológica: o
bem é objeto do desejo justo
guiado pela vontade boa (gutes
Wille) que indica a lei moral
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Algumas concepções da ética moderna
Para Hobbes a ética se funda no egoísmo
individual e reconhece o contrato social como
meio capaz de evitar a guerra de todos contra
todos
Para Locke a ética se funda no contrato social,
mas o indivíduo tem também direitos
inalienáveis
Para Hume a ética se funda nos sentimentos de
aprovação e reprovação, os quais nos
impulsionam a agir (o que não é o caso da
razão)
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• Para Kant a ética se funda na autonomia
racional, que implica a validade universal
dos princípios morais para evitar
contradições e injustiça
• Para Hegel, contrário ao formalismo
abstrato de Kant, o fundamento está na
concretude das instituições
• Para Bentham o fundamento é o cálculo
conseqüencialista da utilidade
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Ética Antiga e Ética Moderna podem
ser distintas pela (a) questão, pelo
(b) critério e pela (c) prioridade:
(a) Como ser feliz? X Como devo agir?
(b) Bem Viver x Dever
(c) Bem x Justo
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Saber Teórica, saber prático
Se devemos a Sócrates o início da filosofia moral,
devemos a Aristóteles a distinção entre saber
teórico e saber prático.
O saber teórico é o conhecimento de seres e fatos que
existem e agem independentemente de nós e sem
nossa intervenção ou interferência. Temos
conhecimento teórico da Natureza.
O saber prático é o conhecimento daquilo que só
existe como conseqüência de nossa ação e,
portanto, depende de nós. A ética é um saber
prático. O saber prático, por seu turno, distingue-se
de acordo com a prática, considerada como práxis
ou como técnica. A ética refere-se à práxis.
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Fato - Valor
Na práxis, o agente, a ação e a finalidade do agir são
inseparáveis. Na práxis ética somos aquilo que fazemos
e o que fazemos é a finalidade boa ou virtuosa.
Ao contrário, na técnica, diz Aristóteles, o agente, a ação e
a finalidade da ação estão separados, sendo
independentes uns dos outros. Um carpinteiro, por
exemplo, ao fazer uma mesa, realiza uma ação técnica,
mas ele próprio não é essa ação nem é a mesa
produzida pela ação.
A técnica tem como finalidade a fabricação de alguma
coisa diferente do agente e da ação fabricadora. Dessa
maneira, Aristóteles distingue a ética e a técnica como
práticas que diferem pelo modo de relação do agente
com a ação e com a finalidade da ação.
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Fato - Valor
LEI DE HUME
• O traço mais profundo e mais perturbador
de nossa época é a dissociação de fato e
valor, ser e dever ser, ou física e ética,
conhecimento da realidade e atribuição de
sentido à vida.
• Não podemos derivar “dever” de “ser”.
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Falácia Naturalista - G. E. Moore
A 'falácia naturalista' é cometida por qualquer teoria que
procure definir a ética em termos naturalistas. A ética
tem a ver com o que é bom ou correto, isto é, com o
que deve ser . As teorias naturalistas identificam
bondade ou correção com as propriedades 'naturais'
das coisas, isto é, com fatos acerca do que é o caso.
Mas isto é sempre um erro. Portanto, a falácia
naturalista é a falácia de confundir o que deve ser o
caso com o que é o caso. A teoria de Spencer constitui
um exemplo. Spencer sustenta que 'boa conduta é o
mesmo que 'conduta relativamente mais evoluída'. O
'bem' e 'relativamente mais evoluído' são noções
bastante diferentes. Se algo é bom é uma questão de
avaliação; enquanto que se algo é relativamente mais
evoluído é uma questão de fato. As duas não são a
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mesma coisa.
ARISTOTELISMO (síntese da ética antiga)
A ética antiga afirma três grandes princípios da vida moral:
1. por natureza, os seres humanos aspiram ao bem e à felicidade,
que só podem ser alcançados pela conduta virtuosa;
2. a virtude é uma força interior do caráter, que consiste na
consciência do bem e na conduta definida pela vontade guiada
pela razão, pois cabe a esta última o controle sobre instintos e
impulsos irracionais descontrolados que existem na natureza de
todo ser humano;
3. a conduta ética é aquela na qual o agente sabe o que está e o
que não está em seu poder realizar, referindo-se, portanto, ao
que é possível e desejável para um ser humano. Saber o que
está em nosso poder significa, principalmente, não se deixar
arrastar pelas circunstâncias, nem pelos instintos, nem por uma
vontade alheia, mas afirmar nossa independência e nossa
capacidade de autodeterminação. (Chaui)
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O sujeito ético ou moral não se submete aos acasos da
sorte, à vontade e aos desejos de um outro, à tirania
das paixões, mas obedece apenas à sua consciência
– que conhece o bem e as virtudes – e à sua vontade
racional – que conhece os meios adequados para
chegar aos fins morais. A busca do bem e da
felicidade são a essência da vida ética.
Os filósofos antigos (gregos e romanos) consideravam
a vida ética transcorrendo como um embate
contínuo entre nossos apetites e desejos – as
paixões – e nossa razão. Por natureza, somos
passionais e a tarefa primeira da ética é a educação
de nosso caráter ou de nossa natureza, para
seguirmos a orientação da razão. A vontade possuía
um lugar fundamental nessa educação, pois era ela
que deveria ser fortalecida para permitir que a razão
controlasse e dominasse as paixões.
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Cristianismo e Renascença
• A filosofia moral distancia-se dos princípios
teleológicos, teológicos e da fundamentação religiosa
da ética e a idéia do dever permanecerá como uma
das marcas principais da concepção ética ocidental.
Com isso, a filosofia moral passou a distinguir três
tipos fundamentais de conduta:
1. a conduta moral ou ética, que se realiza de acordo
com as normas e as regras impostas pelo dever;
2. a conduta imoral ou antiética, que se realiza
contrariando as normas e as regras fixadas pelo
dever;
3. a conduta indiferente à moral, quando agimos em
situações que não são definidas pelo bem e pelo mal,
e nas quais não se impõem as normas e as regras do
dever.
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Cristianismo e Renascença
Juntamente com a idéia do dever, a moral cristã
introduziu uma outra, também decisiva na
constituição da moralidade ocidental: a idéia de
intenção.
O dever não se refere apenas às ações visíveis,
mas também às intenções invisíveis, que passam
a ser julgadas eticamente. Eis por que um cristão,
quando se confessa, obriga-se a confessar
pecados cometidos por atos, palavras e
intenções. Sua alma, invisível, tem o testemunho
do olhar de Deus, que a julga.
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Cristianismo e Renascença
O cristianismo introduz a idéia do dever para resolver
um problema ético, qual seja, oferecer um caminho
seguro para nossa vontade, que, sendo livre, mas
fraca, sente-se dividida entre o bem e o mal. No
entanto, essa idéia cria um problema novo. Se o
sujeito moral é aquele que encontra em sua
consciência (vontade, razão, coração) as normas da
conduta virtuosa, submetendo-se apenas ao bem,
jamais submetendo-se a poderes externos à
consciência, como falar em comportamento ético por
dever?
Em outras palavras, se a ética exige um sujeito
autônomo, a idéia de dever não introduziria a
heteronomia, isto é, o domínio de nossa vontade e de
nossa consciência por um poder estranho a nós?
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MODERNIDADE
Nascemos puros e bons, dotados de generosidade e de
benevolência para com os outros. Se o dever parece
ser uma imposição e uma obrigação externa, imposta
por Deus aos humanos, é porque nossa bondade
natural foi pervertida pela sociedade, quando esta
criou a propriedade privada e os interesses privados,
tornando-nos egoístas, mentirosos e destrutivos. O
dever simplesmente nos força a recordar nossa
natureza originária e, portanto, só em aparência é
imposição exterior. Obedecendo ao dever (à lei divina
inscrita em nosso coração), estamos obedecendo a
nós mesmos, aos nossos sentimentos e às nossas
emoções e não à nossa razão, pois esta é responsável
pela sociedade egoísta e perversa (solução de Rousseau).
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KANT
Outra resposta, também no final do século
XVIII, foi trazida por Kant. Opondo-se à
“moral do coração” de Rousseau, Kant
volta a afirmar o papel da razão na ética.
Não existe bondade natural. Por natureza
somos egoístas, ambiciosos, destrutivos,
agressivos, cruéis, ávidos de prazeres que
nunca nos saciam e pelos quais matamos,
mentimos, roubamos.
É justamente por isso que precisamos do
dever para nos tornarmos seres morais.
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KANT
A exposição kantiana parte de duas
distinções:
1. a distinção entre razão pura teórica ou
especulativa e razão pura prática;
2. a distinção entre ação por causalidade ou
necessidade e ação por finalidade ou
liberdade.
BRAZ
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KANT
Razão pura teórica e prática são universais, isto é, as
mesmas para todos os homens em todos os tempos e
lugares – podem variar no tempo e no espaço os
conteúdos dos conhecimentos e das ações, mas as
formas da atividade racional de conhecimento e da
ação são universais.
A diferença entre razão teórica e prática encontra-se em
seus objetos. A razão teórica ou especulativa tem
como matéria ou conteúdo a realidade exterior a nós,
um sistema de objetos que opera segundo leis
necessárias de causa e efeito, independentes de nossa
intervenção; a razão prática não contempla uma
causalidade externa necessária, mas cria sua própria
realidade, na qual se exerce. Essa diferença decorre da
distinção entre necessidade e finalidade/liberdade.
BRAZ
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KANT
A Natureza é o reino da necessidade, isto é, de
acontecimentos regidos por seqüências necessárias de
causa e efeito – é o reino da física, da astronomia, da
química, da psicologia.
Há também o reino humano da práxis, no qual as ações
são realizadas racionalmente não por necessidade
causal, mas por finalidade e liberdade. A razão prática é
a liberdade como instauração de normas e fins éticos. Se
a razão prática tem o poder para criar normas e fins
morais, tem também o poder para impô-los a si mesma.
Essa imposição que a razão prática faz a si mesma
daquilo que ela própria criou é o dever. Este, portanto,
longe de ser uma imposição externa feita à nossa
vontade e à nossa consciência, é a expressão da lei
moral em nós, manifestação mais alta da humanidade
em nós.
BRAZ
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KANT
Visto que apetites, impulsos, desejos,
tendências, comportamentos naturais
costumam ser muito mais fortes do que a
razão, a razão prática e a verdadeira
liberdade precisam dobrar nossa parte
natural e impor-nos nosso ser moral. Elas o
fazem obrigando-nos a passar das
motivações do interesse para o dever.
Para sermos livres, precisamos ser obrigados
pelo dever de sermos livres.
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KANTISMO
(síntese da ética moderna)
•
•
•
•
O Dever (sollen) é obediência à lei interior
Está inscrito na ‘boa vontade’ (das gute Wille)
É produto do exercício da autonomia
Independe da heteronomía (felicidade e
interesses)
• É categórico universal
• A Justiça é o respeito incondicional de todos os
agentes morais à Lei
A Ética Kantiana é meramente deontológica.
BRAZ
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CRISE E ACABAMENTO DA
MODERNIDADE
O imperativo universal do dever:
• Age sempre como se a máxima de tua
vontade devera tornar-se também o princípio
de uma lei universal
O imperativo prático:
• Age de tal modo que possas tratar a
humanidade, tanto em tua pessoa como na
pessoa de qualquer outro, nunca somente
como mero meio mas sempre também como
um fim
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A CAIXA DE FERRAMENTAS DA
ÉTICA FILOSÓFICA
•
•
•
•
Eudemonismo
Deontologia
Conseqüencialismo
Relativismo
BRAZ
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EUDEMONISMO:
Bem, Virtudes, cidadania
•
O Bem (‘fim em si mesmo’) é aonde todo ser humano
racional tende, ao atualizar suas potencialidades
através do exercício de sua autarquia e tendo em vista
sua ‘felicidade’ (‘a melhor, mais nobre e mais agradável
coisa do mundo’ – Aristóteles)
• As virtudes consistem no exercício racional e habitual
das preferências que levam ao Bem, i.e. dos meios mais
adequados (comedidos, ponderados) para realizar a
vida feliz
O campo de aplicação é o cidadão da polis.
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DEONTOLOGIA:
o Dever absoluto e universal
• Preocupa-se em estabelecer regras claras e invariáveis,
inerentes a todo ser humano racional, que se expressam no
exercício da vontade autonômica e são independentes do
contexto (sociedade, metas)
• Os atos só são legítimos se forem regidos por uma máxima
que pretende ser válida para todos (universalismo) e em
qualquer circunstância (imperativo categórico kantiano)
• Em qualquer ato o ser humano deve ser sempre respeitado
como um fim, nunca como mero meio.
O campo de aplicação é a moralidade do agente
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CONSEQUENCIALISMO:
o Útil e a Interação
• Considera as situações reais e pondera os resultados
possíveis e prováveis, privilegiando as decisões que
produzam o máximo bem e evitem o máximo dano
evitável
• A variante utilitarista visa o máximo bem para o maior
número de indivíduos
• A variante pragmática não reconhece leis morais
absolutas e universais, nem valores abstratos, destaca as
ações que favorecem a interação social e otimizem a
relação entre fins e meios.
• O campo de aplicação é a moralidade do ato
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RELATIVISMO
• Recusa qualquer absolutismo doutrinário e universalismo
formal, defendendo o relativismo cultural
• Considera que cada situação é particular (ética situacional), a
inevitável característica de conflitividade (ética dos conflitos)
e a necessidade de dar conta da multiplicidade de aspectos
envolvidos pelas decisões morais (ética narrativa)
• Aceita posturas éticas contraditórias entre si (tolerância).
O campo de aplicação é o contexto de ação do
agente e do ato
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FIM
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