Jornada sobre Acesso e uso
de Material Genético Humano:
Aspectos Éticos, Jurídicos e
Sociais
O princípio da liberdade de
investigação científica e o
acesso aos genes humanos
Marlene Braz
Três questões colocadas por Kant:
 “Que posso fazer?
 Que devo fazer?
 O que me é permitido esperar?
Em função dos avanços tecnológicos, as
questões seriam:
 “O que devo ignorar?
 Que devo me abster de fazer?
 De que devo ter medo?” (Séris, 1995).
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braz

“Se o desenvolvimento a longo prazo também
conduziria a uma reforma genética das
características da espécie – se uma
antropotecnologia futura avançará até um
planejamento explícito de características, se o
gênero humano poderá levar a cabo uma
comutação do fatalismo do nascimento ao
nascimento opcional e à seleção pré-natal (...) –
nestas perguntas, ainda que de maneira obscura e
incerta, começa a abrir-se à nossa frente o
horizonte evolutivo” (Sloterdijk, 2000: 47).
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HABERMAS
a filosofia se permitir
uma moderação em questões
relativas a ética da espécie?”

“Pode
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Heidegger (1958)
O impacto da técnica no ser humano:
A questão da técnica.
“Imperativo
tecnológico”
a
tecnociência teria uma espécie de
autonomia
própria
capaz
de
direcionar seu rumo
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
Na nova técnica, a natureza é requisitada para
fornecer matéria prima com a finalidade de
produzir coisas que podem ter duplo efeito,
destruir ou ser utilizado para beneficiar. A matéria
não está lá, simplesmente, não importa em que
lugar e, sim, estocado, para que o suas
possibilidades possam ser empregadas.

Qualquer coisa da natureza pode ser empregada,
inclusive o homem. Tudo é visto como um fundo de
reserva.
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
“É superficial afirmar-se que os seres
humanos contemporâneos tornaram-se
escravos das máquinas e dos mais diversos
aparelhos. Uma coisa é demonstrar isto e
outra muito diferente é pensar se os seres
humanos, nesta época, não estarão apenas
subordinados a relações técnicas mas, até
que ponto devem corresponder ao processo
de desenvolvimento das relações técnicas; e
até que ponto são anunciadas nesta
correspondência mais possibilidades para
uma determinada existência livre dos seres
humanos” (Heidegger).
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
Heidegger questiona a concepção do que é o ser
humano a partir da definição do homem ser um
animal racional: O ser é experimentado como
fundamento/razão. O fundamento é interpretado
como ratio, como calculabilidade (Rechenschaft).
Segundo esta idéia, os seres humanos são o animal
rationale, a criatura que tem a capacidade de
calcular e de sumariar.
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Para Heidegger foi este tipo de pensamento que
trouxe a era atômica.
Assim a essência dos seres humanos se esgota em
ser racional?
Se é a última coisa que se pode dizer que o
homem é o ser capaz de calcular, se não há
outro modo de pensar senão o do pensamento
calculador que preparou o caminho para a era
atômica, como ficamos?
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Esta questão é para refletir e dependendo da
resposta pode-se decidir o que será o
futuro do planeta e do ser dos humanos.
A totalidade do mundo técnico implica em
saber se o homem quer tornar-se servo do
projeto ou manter-se senhor.
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Os filósofos que pregam o
temor: Marcuse e Hans Jonas
1979 – Jonas e O princípio da responsabilidade.
As éticas tradicionais nunca tiveram que levar
em conta “a condição global da vida humana e
o futuro distante ou até mesmo a existência da
espécie. O fato de ambos constituírem agora
problema exige, em suma, uma nova
concepção de direitos e deveres, para o qual a
ética e a metafísica anteriores nem sequer
fornecem os princípios, quanto mais doutrinas
já prontas”
(Jonas).
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A diferença entre o natural e o artificial se
esvanece e o que paulatinamente foi
sendo engolfado foi o natural.
Já não importa o eu ou o nós e, sim, o
futuro que não sabemos o que será, já
que a ação humana tende sempre a
avançar e por isso há necessidade de
novos imperativos.
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“Age de tal maneira que os efeitos da tua ação
sejam compatíveis com a preservação da vida
humana genuína”.
“Age de tal forma que os efeitos da tua ação não
sejam destruidores da futura possibilidade
dessa vida.”
“Não comprometas as condições de uma
continuação indefinida da humanidade sobre a
terra”.
“Nas tuas opções presentes, inclua a futura
integridade do Homem entre os objetos da tua
vontade”
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A única forma de preservar a vida dos seres futuros é
infundindo-lhes temor, para que sintam a ameaça que
a tecnologia traz para a humanidade e possibilitar
quais intervenções técnicas devem ser proscritas.
A saída redentora viria de “um poder normativo
superior capaz de domesticar ´uma técnica que de
certa maneira se tornou selvagem` “ (Lebrun).
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Fica em suspenso as perguntas : “O
que poderia autorizar ´especialistas
em ética` a exercer uma censura sobre
pesquisas que, tecnicamente falando,
não são de sua alçada?” (Lebrun)
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MARCUSE
Mudança da condição dos cientistas que
deixam de ser teóricos e se transformam em
mão-de-obra, assim como o conhecimento
se torna produto.
A razão instrumental onde as técnicas se
autonomizaram em relação aos humanos
que as utilizam e as geram, despojam o
homem do seu domínio - a criatividade
técnica.
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Granger
Esse pessimismo que tantos compartilham, no entanto,
não é generalizado; ao contrário, a maioria dos
pensadores pensa que a tecnociência não veio só para
ficar mas, também, para solucionar problemas mesmo
gerando outros e num continuum os resolverá.
Para os mais prudentes, a solução vem da Bioética que
objetiva estabelecer princípios norteadores que, ao
mesmo tempo, não seja impeditiva do progresso e trace
balizas morais em nome do bem estar dos seres vivos e
do planeta.
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HABERMAS

Tentativa de moralização da natureza
humana.
 Aquilo que se tornou tecnicamente disponível
por meio da ciência deve voltar a ser
normativamente indisponível por meio do
controle moral.
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
A autonomia da pesquisa adquire proteção a
partir do Estado constitucional liberal.
 Todos os cidadãos, segundo o princípio
liberal devem ter a mesma chance de moldar
sua própria vida de maneira autônoma.
 Todas as tentativas anteriores de se deter as
pesquisa e aplicações da ciência mostram-se
inócuas. Já se perguntou anteriormente
sobre os limites, se já não teriam sido
alcançados.Ex: FIV, transplantes,terapia
gênica.
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braz

A aceitação social não deverá diminuir no
futuro enquanto a técnica estiver à serviço
de uma vida mais saudável e mais longa.

As intervenções legislativas surgem como
tentativas vãs de se opor à tendência de
liberdade que domina a modernidade social.
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braz

A moralização da natureza humana tem o
sentido de uma ressacralização hoje
discutível.
Recomendação implícita:
 “Seria melhor reconhecer aquele resto de
sentimento arcaico, que subsistiria na
aversão às quimeras produzidas pela técnica
genética, aos seres humanos cultivados e
clonados e aos embriões utilizados em
experiências” (Habermas, 2004: 36).
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
Queremos mesmo caminhar na direção de
uma eugenia liberal, que ultrapassa objetivos
rigorosamente terapêuticos?

“Quais são os princípios morais mais básicos
que poderiam guiar a política pública e a
escolha individual em relação ao uso de
intervenções genéticas numa sociedade justa
e humana, em que os poderes da
intervenção genética serão muito mais
desenvolvidos do que hoje?” (Buchanan,
2000:4)

A possibilidade de intervenção no genoma
humano:
Aumento de liberdade necessitada de
regulamentação, isto é, se autonomamente e de
acordo com considerações normativas que se
inserem na formação democrática da vontade?
Ou, permissão pessoal dependente de preferências
e por isso não necessita de nenhum limite, isto é,
de maneira arbitrária em função de preferências
subjetivas que serão satisfeitas pelo mercado?
Só quando a questão for resolvida pela primeira é
que se poderá discutir os limites de uma eugenia.
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
As pesquisas em curso no mundo (indústria
farmacêutica e universidades) têm
despertado enorme expectativa de superar
em pouco tempo:
 a escassez de órgãos para transplante e
mais distante,
 evitar doenças graves de origem genética
pela correção do genoma,
 estender a vida humana em até 150-200
anos
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
Este cenário implica numa exigência de
que a liberdade da pesquisa seja
privilegiada em relação à proteção da vida
do embrião, por mais que se queira ou se
assuma chamar o embrião de pré-embrião
ou mesmo aglomerado de células.

Os cientistas apelam para objetivos
elevados e chances realistas de cura para
comover o público e as políticas a
permitirem tais pesquisas.
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
Existe um temor público de que este avanço
tecnológico produza fatos consumados e que
não podem ser mais normativamente
recuperados (Habermas, 2002).

Os cientistas financiados pelo mercado tentam
amenizar o discurso para angariar a confiança
das pessoas e, parece que estão conseguindo,
tendo em vista que dentro da bioética há uma
forte corrente favorável a uma eugenia liberal.
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
Os defensores da eugenia liberal não
reconhecem limites entre intervenções
terapêuticas e de aperfeiçoamento (Harris,
2002)
 Se baseiam na liberdade que cada um tem
de decidir sobre sua vida, deixando às
preferenciais individuais e ao mercado a
escolha dos objetivos relativos às
intervenções que alteram as características.
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Criticando esta posição:
“Quem começa a fazer da vida humana um
instrumento e a distinguir entre o que é digno
ou não de viver perde o freio” (Presidente da
República Federal Alemã).
Dammbruchergumente –ruptura de diques
slippery sloop argument - ladeira
escorregadia; melhor tradução é efeito
dominó.
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braz

“Muitas vezes, a ciência confunde os
melhores prognósticos, e nós não podemos
correr o risco de nos encontrarmos
despreparados para o que poderia ser um
equivalente genético de Hiroschima. É
melhor ter princípios que dêem conta de
situações impossíveis do que não ter
princípios para situações com as quais
deparamos repentinamente” (Agar,
2000:172)
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OBRIGADA
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