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MANUAL DE
CARGOS E
FUNÇÕES EM
COMISSÃO
Secretaria do Planejamento e Gestão
do Estado do Ceará
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Secretária do Planejamento e Gestão
Desirée Custódio Mota Gondim
Secretário Adjunto
Reno Ximenes Ponte
Secretária Executiva
Lúcia Carvalho Cidrão
COORDENADORa DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DO ESTADO
Maria Lúcia Rabelo de Andrade
Equipe de elaboração
Luciano Portela de Aguiar
Maria Lúcia Rabelo de Andrade
Vanessa Machado Arraes
Ruth Lage Bezerra
DIAGRAMAÇÃO
Manoel Vital da Silva Júnior
ORGANIZAÇÃO
Rejane Cavalcante
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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SUMÁRIO
1.OBJETIVO..............................................................................................................................05
2.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.....................................................................................................05
3.SIGLAS E ABREVIATURAS.........................................................................................................05
4.DEFINIÇÕES..........................................................................................................................06
5.DIRETRIZES............................................................................................................................06
5.1. Provimento.........................................................................................................................06
5.2. Vacância............................................................................................................................06
6.PROCEDIMENTOS.................................................................................................................09
6.1. Grupo I.............................................................................................................................09
6.2. Grupo II............................................................................................................................16
6.3. Grupo III............................................................................................................................34
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
1. OBJETIVO
Orientar os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos de nomeação, designação, exoneração e cessar efeitos, relativos aos cargos de provimento em comissão e de funções comissionadas no âmbito do Poder
Executivo Estadual.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
•
•
•
•
Emenda Constitucional Nº 66, DOE de 25/11/2009;
Estatuto do Servidor Público Civil, Lei Nº 9.826, de 14/05/1979;
Decreto Nº 30.086, de 02/02/2010;
Instrução Normativa nº 02, de 19/02/2010
3. SIGLAS E ABREVIATURAS
Cecac
: Célula de Controle de Cargos
Cesup
: Célula de Suprimentos
Coapo
: Coordenadoria de Atos e Publicações Oficiais
Cogep
: Coordenadoria de Gestão de Pessoas
CTAUS
: Célula de Treinamento e Atendimento aos Usuários de Sistemas Corporativos
DOE
: Diário Oficial do Estado
Edoweb
: Editoração de Documentos Eletrônicos
Gabgov
: Gabinete do Governador
IN
: Instrução Normativa
Seplag
: Secretaria do Planejamento e Gestão
Sexec
: Secretaria Executiva
SFP
: Sistema de Folha de Pagamento
Siacc
: Sistema de Autorização de Cargos em Comissão
SIC
: Sistema Integrado de Contabilidade
Sige-RH
: Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos
Sige-RH-CC
: : Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos – Cargo Comissionado
SPU
: Sistema de Protocolo Únic
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4. DEFINIÇÕES
Área RH:
Guardião:
Origem:
Servidor
Cedido:
Servidor
Efetivo:
Servidor
Exclusivo:
Unidade interna do Órgão da Administração Direta ou da Entidade da Administração Indireta, responsável pelas atividades de recursos humanos;
Porta de entrada para acesso aos sistemas da Seplag
Órgão da Administração Direta ou Entidade da Administração Indireta de origem do
cargo em comissão ou da função comissionada;
Servidor cedido de outro órgão/entidade para assumir cargo em comissão ou função
comissionada
Servidor legalmente investido em cargo público efetivo ou de carreira
Servidor investido, exclusivamente, em cargo em comissão.
5. DIRETRIZES
Os cargos em comissão serão providos, por livre nomeação da autoridade competente, dentre pessoas que possuam aptidão profissional e
reúnam as condições necessárias à sua investidura;
5.1. Para efeito deste manual, o termo Provimento
contempla :
Os procedimentos de nomeação, com ou sem afastamento, para cargos em comissão e funções comissionadas;
Os procedimentos de designação para responder por cargos em comissão e funções comissionadas;
5.2. O termo Vacância contempla:
• Os procedimentos de exoneração de cargos em comissão e de
funções comissionadas;
• Os procedimentos de cessar efeitos das designações para responder por cargos em comissão e funções comissionadas.
Quando da exoneração de ocupantes de cargos em comissão e de
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
funções comissionadas do Poder Executivo Estadual, cessará imediatamente o exercício das suas atribuições e, consequentemente, o pagamento dos consectários financeiros decorrentes.
As exonerações devem ser efetivadas no último dia útil de cada mês,
diante da natureza de indivisibilidade da gratificação pelo exercício de
cargos em comissão e de funções comissionadas, salvo os casos excepcionais que deverão ser justificados pelo Titular da Pasta e autorizados
pelo Titular da Seplag;
Os cargos e funções de provimento em comissão, para efeito de aplicação dos procedimentos estabelecidos neste Manual, estão assim classificados:
Grupo I:
• Cargos de Secretário de Estado, Procurador Geral do Estado, Chefe
da Casa Militar, Controlador e Ouvidor Geral, Presidente do Conselho de
Educação do Ceará, Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, Presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio
Ambiente, Defensor Público Geral, Comandante Geral da Polícia Militar,
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, Perito Geral da Perícia
Forense e Assessor para Assuntos Internacionais;
• Cargos de Secretário-Adjunto, Procurador Geral Adjunto, Subchefe
da Casa Militar, Subchefe do Gabinete do Governador, Comandante Geral
Adjunto da Polícia Militar, Comandante Adjunto do Corpo de Bombeiros
Militar, Controlador e Ouvidor Geral Adjunto, Subdefensor Público Geral
e Perito Geral Adjunto da Perícia Forense;
• Cargos de Dirigente Máximo da Administração Indireta e de Con-
selheiro Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará;
• Cargos de Delegado Superintendente da Polícia Civil, Corregedor
Geral e Diretor da Escola de Gestão Pública.
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Grupo II
• Cargos de símbolo DNS-2;
• Cargos de símbolo DNS-3, exceto os cargos eletivos/seletivos de
Diretores dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado;
• Cargos de símbolo DAS-1, exceto cargos eletivos/seletivos de Diretores dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado;
• Todos os demais cargos em comissão e funções comissionadas
da Administração Indireta, exceto os de símbolo DAS-2, DAS-3, DAS-4,
DAS-5, DAS-6 e DAS-8, DNI-1 e DNI-2.
Grupo III
• Cargos de símbolos DNS-3 e DAS-1, integrantes da estrutura or-
ganizacional da SEDUC, a serem ocupados por Diretores dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado;
• Cargos de símbolo DAS-2, DAS-3, DAS-4, DAS-5, DAS-6, DAS-8,
DNI-1 e DNI-2.
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6. PROCEDIMENTOS
Os procedimentos relativos ao provimento e vacância de cada grupo
são diferenciados, conforme descritos a seguir:
6.1. Grupo I
6.1.1. Fluxograma
6.1.2. Descrição das Etapas, Atividades e Responsáveis
Emitindo o Ato de Provimento ou Vacância (Gabgov-Sexec)
• Receber autorização do Titular do Gabgov;
• Solicitar as informações pessoais do indicado ao cargo (nome e
CPF);
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• Providenciar a documentação de afastamento de acordo com a legislação sobre o assunto, quando for o caso;
• Acessar sistema Edoweb e emitir o Ato de Nomeação, de designa-
ção, de exoneração ou de cessar efeitos de designação;
• Providenciar a assinatura do Governador;
• Elaborar correspondência solicitando a divulgação do Ato;
• Abrir processo no SPU e acondicionar os documentos pertinentes
(correspondência, Ato assinado e os documentos de afastamento, quando for o caso);
• Tramitar processo para Casa Civil.
Divulgando o Ato de Provimento ou Vacância (Casa Civil – Coapo)
• Registrar o recebimento do processo no SPU;
• Analisar os dados do Ato com os dados do documento no EDO-
WEB;
• Providenciar a publicação no DOE;
• Encaminhar o processo para o Órgão/Entidade de origem do car-
go, após a circulação do DOE.
Registrando os Dados do Cargo (Origem – Área RH)
Acessar o módulo “Cargo Comissionado” do SIGE-RH (Tela 1);
Nota 1: O módulo Cargo Comissionado utiliza dados do módulo Cadastro. Portanto, antes de solicitar uma nomeação é imprescindível que os
dados pessoais do servidor, seja ele efetivo, exclusivo ou cedido, estejam
devidamente alimentados no módulo Cadastro.
Nota 2: O servidor efetivo que for nomeado ou designado para ocupar
cargo comissionado, no próprio órgão, permanecerá com a mesma matricula;
Nota 3: O servidor exclusivo ou cedido terá uma matricula nova, que será
solicitada pelo Gestor da Área de Recursos Humanos do Órgão, através
do telefone 3101-3829, à Seplag-CTAUS.
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Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada
(Tela 2);
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Informar os dados solicitados (Telas 3A, 3B, 3C ou 3D);
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Cadastrando os Dados do Provimento ou da Vacância
(Origem – Área RH), após a Publicação
Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada
(Tela 4);
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Informar os dados solicitados (Telas 5A, 5B, 5C ou 5D);
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Comandando informações para a Folha de Pagamento
(Origem – Área RH)
Alimentar Planilha Eletrônica e SFP, de acordo com instruções específicas
sobre o assunto;
6.2. Grupo II
6.2.1. Fluxograma
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
6.2.2. Descrição das Etapas, Atividades e
Responsáveis
Solicitando Autorização para Provimento ou Vacância
(Origem – Área RH)
Acessar o módulo Cargo Comissionado do SIGE-RH (Tela 1);
Nota 1: O módulo Cargo Comissionado utiliza dados do módulo Cadastro. Portanto, antes de solicitar uma nomeação é imprescindível que os
dados pessoais do servidor, seja ele efetivo, exclusivo ou cedido, estejam
devidamente alimentados.
Nota 2: O servidor efetivo que for nomeado ou designado para ocupar
cargo comissionado, no próprio órgão, permanecerá com a mesma matricula;
Nota 3: O servidor exclusivo ou cedido terá uma matricula nova, que será
solicitada pelo Gestor da Área de Recursos Humanos do Órgão, através
do telefone 3101-3829, à Seplag-CTAUS.
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada
(Tela 2)
Nota 1: Em se tratando de Nomeação é necessário que o cargo/função
esteja vago ou com uma prévia solicitação de exoneração ou de cessar
efeitos;
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Informar os dados do cargo solicitados (Telas 3A, 3B, 3C ou 3D);
(*) Situação
•
•
•
•
•
Pendente: Solicitação pendente de análise no Siacc
Análise: Solicitação em processo de análise na Casa Civil;
Autorizado: Solicitação autorizada pela Casa Civil;
Negado: Solicitação negada pela Casa Civil;
Validado Adm. Direta: Solicitação validada pela Secretaria a qual a
origem está vinculada;
• Invalidado Adm. Direta: Solicitação não validada pela Secretaria a
qual a Origem está vinculada
Nota 1: Quando ocorrer a Negação ou Invalidação, a Origem deverá excluir a Solicitação nessa mesma tela. Só após a exclusão o cargo será desbloqueado para uma nova Solicitação.
Nota 2: Havendo desistência após a Autorização da Casa Civil, cadastrar a
desistência na tela específica do Sige-RH-CC. Somente após este Cadastro o cargo ficará disponível para uma nova solicitação.
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Registrar os dados curriculares do indicado ao cargo, quando se tratar de
processo de nomeação e de designação para responder (Tela 4);
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Validando a Solicitação de Provimento ou Vacância (Secretaria de
Vinculação - Titular da Pasta)
Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando a origem for uma Entidade
da Administração Indireta ou um Órgão da Administração Direta vinculado a uma Secretaria de Estado.
Acessar o Sistema Guardião na página da Seplag e digitar os dados de
acesso (Tela 1);
Selecionar Siacc (Tela 2);
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Validar ou reprovar a solicitação emitida pela Entidade ou Órgão vinculado (Tela 3);
Autorizando a Solicitação de Provimento ou Vacância (Casa Civil Titular da Pasta)
• Acessar a tela Inicial do Siacc, conforme telas 1 e 2 apresentadas no
item b, retro;
• Autorizar ou reprovar o provimento ou a vacância solicitada pelo
Órgão ou Entidade (Tela 3);
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Registrando a desistência após autorização da Casa Civil
Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desistência
após autorização;
Registrando e Relacionando o Processo no Sige-RH-CC (Origem –
Área RH)
• Abrir processo no SPU, registrando no campo “Assunto” da capa do
Processo: “Provimento de Cargo em Comissão” ou “Provimento de Cargo
em Comissão com Afastamento”, conforme o caso;
• Providenciar, quando for o caso, a documentação de afastamento,
de acordo com a legislação sobre o assunto;
• Acessar SIGE-RH-CC e selecionar as opções “Processo” e, em seguida, “Cadastrar Processo” (Tela 1)
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Digitar informações do processo (Tela 2A, 2B, 2C e 2D)
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Acessar “Processo” e selecionar “Associar Processo com Solicitações
” (Tela 3)
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Associar processo com solicitações;
Emitindo o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância (Origem –
Área RH)
Acessar o menu Relatórios e selecionar o relatório de Geração de Ato.
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Digitar o número do processo relacionado a solicitação e escolher o modelo do ato
• Imprimir o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância;
• Acondicionar o Ato ou Portaria na capa do processo, juntamente
com a documentação de afastamento, quando for o caso;
• Instruir processo, conforme IN Nº 04, de 09/10/2007 e encaminhar
para Sexec ou unidade equivalente;
Formalizando o Ato ou Portaria na Origem (Sexec ou Unidade
equivalente)
• Providenciar a assinatura do Titular da Pasta ou do Dirigente máxi-
mo da Entidade;
• Encaminhar o processo para assinatura do Secretário da Pasta a
qual estejam vinculados, caso a origem seja uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa Pública, ou um órgão da Administração Direta vinculada a uma Secretaria de Estado;
• Encaminhar o processo para a Seplag, quando a origem for uma
Secretaria de Estado ou uma Sociedade de Economia Mista;
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Formalizando o Ato ou Portaria na Secretaria de Vinculação (Sexec
ou Unidade equivalente)
Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando a origem for uma Autarquia,
uma Fundação, uma Empresa Pública ou um Órgão da Administração
Direta vinculado a uma Secretaria de Estado.
• Providenciar a assinatura do Titular da Pasta;
• Encaminhar o processo para a Seplag;
Analisando o Afastamento (Seplag-Cogep-Cesup)
Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando se tratar de provimento com
afastamento.
• Analisar os dados de afastamento;
• Emitir parecer;
• Devolver o processo para a Origem, no caso de não conformida-
de;
• Encaminhar o processo para a Cecac, no caso de conformidade;
Analisando o Provimento ou Vacância (Seplag-Cogep-Cecac)
•
•
•
•
Analisar os dados de provimento ou vacância;
Emitir parecer;
Devolver para a Origem, no caso de não conformidade;
Encaminhar o processo para avaliação do Coordenador, no caso de
conformidade;
Avaliando o Processo (Seplag-Cogep)
• Avaliar o processo;
• Assinar o parecer;
• Encaminhar o processo para a Casa Civil, quando a origem for uma
Sociedade de Economia Mista;
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
• Encaminhar o processo para a Sexec, quando a origem for uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa de Economia Mista ou um Órgão
da Administração Direta;
Formalizando o Ato na Seplag (Seplag-Sexec)
• Providenciar assinatura do Titular da Seplag;
• Encaminhar o processo para a Casa Civil.
Divulgando o Ato ou Portaria (Casa Civil - Coapo)
• Conferir o Ato ou Portaria com os dados do arquivo do Siacc;
• Providenciar a divulgação no DOE;
• Devolver o processo para a Origem, após a publicação;
Cadastrando os dados do Provimento ou da Vacância (Origem –
Área RH), após a publicação
Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada
(Tela 4);
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Informar os dados solicitados (Telas 5A, 5B, 5C ou 5D);
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Comandando informações para a Folha de Pagamento (Origem –
Área RH)
Alimentar Planilha Eletrônica e SFP, de acordo com instruções específicas
sobre o assunto;
6.3. Grupo III
6.3.1. Fluxograma
6.3.2. Descrição das Etapas, Atividades e Responsáveis
Reservando o Cargo para Provimento ou Vacância (Origem – Área
RH)
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Acessar o módulo Cargo Comissionado do SIGE-RH (Tela 1);
Nota 1: O módulo Cargo Comissionado utiliza dados do módulo Cadastro. Portanto, antes de solicitar uma nomeação é imprescindível que os
dados pessoais do servidor, seja ele efetivo, exclusivo ou cedido, estejam
devidamente alimentados.
Nota 2: O servidor efetivo que for nomeado ou designado para ocupar
cargo comissionado, no próprio órgão, permanecerá com a mesma matricula;
Nota 3: O servidor exclusivo ou cedido terá uma matricula nova, que será
solicitada pelo Gestor da Área de Recursos Humanos do Órgão, através
do telefone 3101-3829, à Seplag-CTAUS.
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Acessar “Processos” no menu principal e selecionar a opção desejada
(Tela 2)
Nota 1: Em se tratando de Nomeação é necessário que o cargo/função
esteja vago ou com uma prévia solicitação de exoneração ou de cessar
efeitos;
Informar os dados do cargo solicitados (Telas 3A, 3B, 3C ou 3D);
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Registrando e Relacionando o Processo no SIGE-RH-CC
(Origem – Área RH)
• Abrir processo no SPU, registrando no campo “Assunto” da capa do
Processo: “Provimento de Cargo em Comissão” ou “Provimento de Cargo
em Comissão com Afastamento”, conforme o caso;
• Providenciar, quando for o caso, a documentação de afastamento,
de acordo com a legislação sobre o assunto;
• Acessar SIGE-RH-CC e selecionar as opções “Processo” e, em segui-
da, “Cadastrar Processo” (Tela 1)
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Digitar informações do processo (Tela 2 A, 2B, 2C, 2D)
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Acessar “Processo” e selecionar “Associar Processo com
Solicitações” (Tela 3)
Associar processo com solicitações;
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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Emitindo o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância (Origem –
Área RH)
Acessar o menu Relatórios e selecionar o relatório de Geração de Ato.
Digitar o número do processo relacionado a solicitação e escolher o modelo do ato
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
• Imprimir o Ato ou Portaria de Provimento ou Vacância;
• Acondicionar o Ato ou Portaria na capa do processo, juntamente
com a documentação de afastamento, quando for o caso;
• Instruir processo, conforme IN Nº 04, de 09/10/2007 e encaminhar
para Sexec ou unidade equivalente;
Formalizando o Ato ou Portaria na Origem (Sexec ou Unidade equivalente)
• Providenciar a assinatura do Titular da Pasta ou do Dirigente máxi-
mo da Entidade;
• Encaminhar o processo para assinatura do Secretário da Pasta a
qual estejam vinculados, caso a origem seja uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa Pública, ou um órgão da Administração Direta vinculada a uma Secretaria de Estado;
• Encaminhar o processo para a Seplag, quando a origem for uma
Secretaria de Estado ou uma Sociedade de Economia Mista;
Formalizando o Ato ou Portaria na Secretaria de Vinculação (Sexec
ou Unidade equivalente)
Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando a origem for uma Autarquia,
uma Fundação, uma Empresa Pública ou um Órgão da Administração
Direta vinculado a uma Secretaria de Estado.
• Providenciar a assinatura do Titular da Pasta;
• Encaminhar o processo para a Seplag;
Analisando o Afastamento (Seplag-Cogep-Cesup)
Nota 1: Esta etapa ocorre somente quando se tratar de provimento com
afastamento.
• Analisar os dados de afastamento;
• Emitir parecer;
MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
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• Devolver o processo para a Origem, no caso de não conformida-
de;
• Encaminhar o processo para a Cecac, no caso de conformidade;
Analisando o Provimento ou Vacância (Seplag-Cogep-Cecac)
•
•
•
•
Analisar os dados de provimento ou vacância;
Emitir parecer;
Devolver para a Origem, no caso de não conformidade;
Encaminhar o processo para avaliação do Coordenador, no caso de
conformidade;
Avaliando o Processo (Seplag-Cogep)
• Avaliar o processo;
• Assinar o parecer;
• Encaminhar o processo para a Casa Civil, quando a origem for uma
Sociedade de Economia Mista;
• Encaminhar o processo para a Sexec, quando a origem for uma Autarquia, uma Fundação, uma Empresa de Economia Mista ou um Órgão
da Administração Direta;
Formalizando o Ato na Seplag (Seplag-Sexec)
• Providenciar assinatura do Titular da Seplag;
• Encaminhar o processo para a Casa Civil.
Divulgando o Ato ou Portaria (Casa Civil - Coapo)
• Conferir o Ato ou Portaria com os dados do arquivo do Siacc;
• Providenciar a divulgação no DOE;
• Devolver o processo para a Origem, após a publicação;
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Cadastrando os dados do Provimento ou da Vacância
(Origem – Área RH), após a publicação
Acessar “Processos” no menu principal e selecionar opção desejada
(Tela 1);
Informar os dados solicitados (Telas 2A, 2B, 2C ou 2D);
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MANUAL DE CARGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Comandando informações para a Folha de Pagamento (Origem –
Área RH)
Alimentar Planilha Eletrônica e SFP, de acordo com instruções específicas sobre o assunto;
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Secretaria de Planejamento e Gestão
do Estado do Ceará