A FORMAÇÃO DO
PENSAMENTO POLÍTICO
MODERNO E AS
QUESTÕES BÁSICAS
DA CIÊNCIA POLÍTICA.
1- A formação do pensamento político
moderno: Estado de Natureza, Contrato Social
e Estado Civil na filosofia de
Hobbes, Locke
e Rousseau
O conceito de estado de natureza tem a
função de explicar a situação pré-social na
qual os indivíduos existem isoladamente.
Há duas principais concepções do estado
de natureza:
1.1- A concepção de Hobbes (no século
XVII), segundo a qual, em estado de
natureza, os indivíduos vivem isolados e
em luta permanente, vigorando a guerra
de todos contra todos ou "o homem lobo
do homem". Nesse estado, reina o medo
da morte violenta. Para se protegerem uns
dos outros, os humanos inventaram as
armas e cercaram as terras que ocupavam.
1.2. A concepção de Rousseau (no
século XVIII), segundo a qual, em estado
de natureza, os indivíduos vivem
isolados pelas florestas, sobrevivendo
com o que a Natureza lhes dá,
desconhecendo lutas e comunicando-se
pelo gesto, pelo grito e pelo canto, numa
língua generosa e benevolente.
Esse estado de felicidade original, no qual
os humanos existem sob a forma do bom
selvagem inocente, termina quando
alguém cerca um terreno e diz: "É meu".
A divisão entre o meu e o teu, isto é, a
propriedade privada, dá origem ao
estado de sociedade, que corresponde,
agora, ao estado de natureza hobbesiano
da guerra de todos contra todos.
O estado de natureza de Hobbes
e o estado de sociedade de
Rousseau evidenciam uma
percepção do social como luta
entre fracos e fortes, vigorando a
lei da selva ou o poder da força.
Para fazer cessar esse estado de vida
ameaçador, os humanos decidem
passar à sociedade civil, isto é, ao
Estado Civil, criando o poder político
e as leis.
A passagem do estado de natureza à
sociedade civil se dá por meio de um
contrato social:
CONTRATO SOCIAL
pelo qual os indivíduos renunciam à
liberdade natural e à posse natural
de bens, riquezas e armas e
concordam em transferir a um
terceiro – o soberano – o poder para
criar e aplicar as leis, tornando-se
autoridade política. O contrato social
funda a soberania.
Entende-se por soberania a qualidade máxima
de poder social através da qual as normas e
decisões elaboradas pelo Estado prevalecem
sobre as normas e decisões emanadas de
grupos sociais intermediários, tais com: a
família; a escola; a empresa, a igreja, etc.
A soberania se manifesta, principalmente,
através da constituição de um sistema de
normas jurídicas capaz de estabelecer as
pautas fundamentais do comportamento
humano.
1.3- John Locke e a teoria liberal. Para esse
filósofo, o Estado existe a partir do contrato
social. Tem as funções que Hobbes lhe atribui,
mas sua principal finalidade é garantir o direito
natural da propriedade. Dessa maneira, a
burguesia se vê inteiramente legitimada
perante a realeza e a nobreza e, mais do que
isso, surge como superior a elas, uma vez que o
burguês acredita que é proprietário graças ao
seu próprio trabalho, enquanto reis e nobres
são parasitas da sociedade.
O burguês não se reconhece apenas como
superior social e moralmente aos nobres, mas
também como superior aos pobres. De fato,
se Deus fez todos os homens iguais, se a todos
deu a missão de trabalhar e a todos concedeu
o direito à propriedade privada, então, os
pobres, isto é, os trabalhadores que não
conseguem tornar-se proprietários privados,
são culpados por sua condição inferior.
1. são pobres, não são proprietários;
2. são obrigados a trabalhar para outros
por dois motivos:
a) são perdulários: gastam o salário em
vez de acumulá-lo para adquirir
propriedades,
b) são preguiçosos,
c) não trabalham o suficiente para
conseguir uma propriedade.
Como surgiram os burgueses: com as Cruzadas:
movimento católico armado que durou entre
os séculos XI e XIII: de 1096 a 1270, a fim de
recuperar Jerusalém (que se encontrava sob
domínio dos turcos seldjúcidas) e reunificar o
mundo cristão, dividido com a “Cisma do
Oriente”, surgiram as primeiras rotas
comerciais formadas pelos antigos cavaleiros
que, ao retornarem a Europa, iam saqueando
as cidades orientais e vendendo pelo caminho
as mercadorias adquiridas (jóias, tecidos,
temperos, armas, etc).
Durante esse período, tanto
saqueados como saqueadores e
camponeses começam a construir
cidades protegidas por muralhas,
conhecidas como burgos e as
pessoas que lá moravam era
chamado pelo termo burguês.
Aos poucos, o termo passou a ser usado
para designar todo um grupo que
começava a se estabelecer como força
econômica, a transformar os meios de
produção e que se dedicava às atividades
comerciais com o objetivo de lucro;
prática que por muito tempo foi
condenada pala Igreja Católica,do ponto
de vista ético.
2. Formas de governo. Tipologias clássicas
Realeza: é o governo de um só. Pode degenerar
em tirania.
Aristocracia: governo de um grupo ou poucos
grupos. Pode degenerar em oligarquia.
Democracia: governo de muitos, aquele em que
o povo elege seus representantes, direta ou
indiretamente. Pode degenerar em demagogia.
Realeza, aristocracia e democracia
seriam formas puras de governo, pois
o governante governaria visando o
bem comum, o interesse público.
A tirania, oligarquia e demagogia
seriam formas degenerativas, onde os
governantes só visariam seus
interesses próprios.
Segundo Aristóteles e Platão, "a marca
da tirania é a ilegalidade", ou seja, "a
violação das leis e regras pré-estipuladas
pela quebra da legitimidade do poder”.
Uma vez no comando, "… o tirano
revoga a legislação em vigor,
sobrepondo-a com regras estabelecidas
de acordo com as conveniências para a
sua perpetuação no poder".
Oligarquia é o governo de poucas
pessoas. Ocorre quando um pequeno
grupo de pessoas de uma família, de
um grupo econômico ou de um partido
governa um país, estado ou município.
Uma das características desta forma de
governo é que os interesses políticos e
econômicos do grupo que está no
poder prevalecem sobre os da maioria.
A Demagogia ocorre quando o político
altera informações e adota ações que
visam legitimar um tipo de interesse ou
perspectiva que, na verdade, está
completa ou parcialmente afastada de
outros pontos que envolvem uma questão.
Platão dizia que o demagogo julgava como
bom tudo aquilo que o agradava e ruim
tudo que ia contra seus interesses.
2.2. Formas de governo possíveis a partir da
constituição do Estado Moderno:
Monarquia: na forma monárquica a
autoridade é exercida por um soberano.
Características principais da Monarquia:
Vitaliciedade Hereditariedade
Irresponsabilidade
República: adota regras (como a ideia de
maioria) para a formação da vontade coletiva.
O principal pensador sobre a república foi o
orador romano Cícero. A palavra república vem
do latim, e quer dizer coisa pública (res = coisa).
A ideia de democracia está diretamente
vinculada à questão “quem governa?”
(Resposta: governa o povo).
A ideia de república está vinculada à questão
“como governa?”. A resposta, neste caso é
“Governa em prol do bem comum”.
As decisões, medidas e políticas de
uma república devem ser sempre
orientadas para o bem comum, isto é,
por aquilo que satisfaz a anseios que
são comuns a todos os cidadãos.
Características principais da República:
Temporariedade, Eletividade e
Responsabilidade.
Sistemas de Governo ou Regimes Políticos:
Presidencialismo e Parlamentarismo
Presidencialismo nítida separação entre a
função executiva e a legislativa. Presidente da
República é chefe de Estado e de Governo.
Eleição direta do Presidente da República.
Responsabilidade dos integrantes do governo
perante o Presidente e deste perante a
população (impeachment). Presidente é
escolhido pelo povo por tempo determinado.
Parlamentarismo: independência entre o
Executivo e o Legislativo.
A chefia do Executivo é dividida entre
chefe de Estado e chefe de governo.
Escolha do chefe de Governo pelo
Parlamento (aprovação pela maioria
parlamentar). Responsabilidade dos
integrantes do governo (Gabinete)
perante o Parlamento (perda da maioria
parlamentar ou voto de desconfiança).
Parlamentarismo: independência entre o
Executivo e o Legislativo.
Responsabilidade do Parlamento
(possibilidade de dissolução do Parlamento
pelo chefe de Estado). Parlamento fixa a
política do Estado, ou, pelo menos, decide
sobre sua validade. Chefe de Estado
representa o país e é referência de ordem
moral. Chefe de Governo toma todas as
decisões políticas.
Com pequenas diferenças de país a país,
no parlamentarismo o chefe de governo que também pode receber o nome de
chanceler, premier, presidente do
conselho de ministros, etc. - divide o
poder com o chefe de Estado - um
presidente, também escolhido pelo voto,
ou um monarca, cujo cargo é hereditário.