ROUNDTABLE 4
DISCOURSE AND POWER
Débora de Carvalho Figueiredo
Universidade Federal de Santa Catarina
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Discurso e poder: o controle dos corpos das mulheres no discurso judicial sobre o
aborto
O discurso desempenha um importante papel no controle da sexualidade. Em sua obra “A
Historia da Sexualidade” (1984), Foucault argumenta que as proibições, exclusões e
limitações legais sobre a sexualidade estão ligadas a certas práticas discursivas. Dessa
perspectiva, o controle do comportamento sexual feminino é alcançado através de
proibições e regulamentações sobre a sexualidade estabelecidas por práticas discursivas
médicas e jurídicas, dentre outras (EDWARDS, 1981). O sistema jurídico vê o corpo e
suas atividades como uma área de jurisdição legal. A partir do surgimento das primeiras
leis codificadas ate o momento atual, o corpo feminino (particularmente em suas
capacidades sexual e reprodutiva) tem sido objeto de regulamentação, controle e punição
jurídicas (SMART, 1989). Nesse trabalho exploro um gênero específico do discurso
jurídico, acórdãos catarinenses em casos de aborto praticados com o consentimento da
gestante, para investigar como o discurso jurídico funciona como uma instância de
supervisão e controle dos corpos femininos, em particular no que diz respeito à sua
capacidade reprodutiva, e que relações de poder são estabelecidas entre o judiciário e
mulheres indiciadas pelo crime de aborto.