DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014
Publicação: terça-feira, 19 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.642
ANO XLVIII
QUEIROGA - 06.08 a 04.09.2014 - 2008/2. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcante - Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 1.965/2014 - Onde se Lê: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina
Grande, Leia-se: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Publicada no Diário da Justiça do dia 15.08.2014.
PORTARIA GAPRE Nº 1.977/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ
MAIA PITANGA, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período de 19.08 a 1º.09.2014, responder, cumulativamente,
pelo expediente da Vara Militar da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.978/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Juíza de Direito, para, no período de 19.08 a 02.09.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.979/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora HIGYNA JOSITA SIMÕES
DE ALMEIDA, Juíza de Direito Auxiliar, para, a partir do dia 18.08.2014 e até ulterior deliberação, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando a Excelentíssima
Senhora Doutora Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves, Juíza de Direito, anteriormente designada. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de
2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.980/2014 A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba no uso de suas
atribuições legais, resolve: suspender, as férias das magistradas abaixo relacionadas, para gozo oportuno:
MAGISTRADA / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH - 01 a 30.09.2014 2014/2; ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA - 01 a 30.09.2014 - 2014/2. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcante - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.981/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias aos magistrados abaixo relacionados, na forma da
Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO - CARLOS
NEVES DA FRANCA NETO - 2010/1 - 25.08 a 23.09.2014; GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA - 2011/1 - 06
a 19.10.2014; VIRGINIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS - 2013/2 - 22.09 a 16.10.2014. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.982/2014 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no uso
de suas atribuições legais, resolve: suspender, a partir do dia 15.08.2014, as férias do magistrado abaixo
relacionado, para gozo oportuno: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - ONALDO ROCHA DE
PORTARIA GAPRE Nº 1.983/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir
relacionados, para, responderem, cumulativamente, pelo expediente das varas, nos períodos a seguir: UNIDADE / VARA / MAGISTRADO / PERÍODO - JOÃO PESSOA - 2º TRIBUNAL DO JÚRI - JOSÉ GUTEMBERG GOMES
LACERDA - 19/08/14; CAIÇARA - VARA ÚNICA - ANDRESSA TORQUATO SILVA - 19 a 22/08/2014; SAPÉ - 1ª
VARA MISTA - JULIANA DUARTE MAROJA - 19/08/2014. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de agosto de 2014.Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.984/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve:dispensar, a partir do dia 19.08.2014, a Excelentíssima Senhoras Doutora
HIGYNA JOSITA SIMÕES DE ALMEIDA, Juíza de Direito, de auxiliar a 1ª Vara da Fazenda Púiblica da Comarca
da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segundafeira, 18 de agosto de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 47/2014 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, resolve: transferir o
gozo das férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): PROCESSO / MATRÍCULA
/ SERVIDOR / NOVO PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO - 2014020652 - 476.729-2 - Alexandre César M M
Limeira - 18/08/2014 a 16/09/2014 - 2013/2014; 2014020644 - 477.281-4 - Juliana Candyce M de Melo - 13/08/
2014 a 28/08/2014 - 2012/2013. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2014. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 321.183-9 – Licença para atividade Política – Jair Pereira Guimarães; 351.428-5 – Solicitação –
Maria do Socorro Fernandes da Costa
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
352.340-3 – Licença para tratamento de saúde – Maria da Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira; 352.166-4 –
Licença para tratamento de saúde – Andrea Caminha da Silva
A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 350.1507 – Solicitação – João Antonio da S. Neto
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
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A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
347.861-1 / Horas Extras / Alberto Marcus R.de F. Costa e outros; 352.683-6 / Horas extras / Ozildo dos Santos
Paulino e outros;
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2014. CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 352.512-1 - Carlos André Martins Soares - 01/02/1999 a 01/02/2009.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 18/08/2014. CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO PROCESSO / SERVIDOR / PERÍODO - 352.582-1 - Cláudia Barbosa de Araújo Alexandre - 02/05/2001 a 02/05/2007.
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Ressalto, outrossim, que os requerentes Antônio Rangel Moreira (fls154/155) e Dalva
Bandeira Rodrigues (fls. 186/187)não fazem parte desse precatório, visto que não se encontraram na planilha de
cálculo colacionada às fls. 25/33. Quanto ao pedido abaixo relacionado, verifica-se que a credora requereu
preferência em duplicidade, bem como, já teve o seu pedido deferido e quitado, conforme fls.533/534, 539 e 551,
dos presentes autos Lindalva Duarte de Oliveira.Considerando que o pagamento preferencial só pode ser concedido em única oportunidade, julgo prejudicado o pedido de fls. 351/352, em face da perda do seu objeto.Ante o
exposto, DEFIRO OS PEDIDOS, para determinar a habilitação dos credores relacionados abaixo, uma vez que se
tratam de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, na ordem preferencial elencada no § 2º do art. 100
da CF e que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente a três vezes o valor da RPV (Requisição
de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada, observada a ordem cronológica.Aldanir Souto
Cruz; Alexandre Marcus de Carvalho Barbosa, Antônio Aureliano de Almeida, Antônio Batista de Lima, Antônio
Cavalcanti de Brito, Antônio de Pádua Gomes Pereira, Aucélio Marques Gouveia, Carlos Alberto Bezerra da Silva,
Carlos Alberto Soares Ferreira, Carlos Alfredo Araújo Bittencourt, Carlos Brunet de Sá, Deusimar Lins de Medeiros,
Dinalva Maria Gouveia dos Anjos, Edite Brasilino, Ednaldo Alves Moura Guedes, Ernandes Bezerra da Silva, Eunice
Sousa de Almeida, Fernando Antônio Dias, Fernando Floriano de Oliveira, Francisco Estevam, Francisco Lira
Braga, Francisco Xavier Bandeira Ventura, Frederico G. Andrade de A. e Albuquerque, Geraldo da Costa Santos,
Gerlane Grisi Lira, Iasmin Alves Moura, Iolanda Ribeiro dos Santos, Israel Batista Felinto, Ivanice Trajano de Sena,
Jaime Joviniano da Silva, João Batista Soares, João Bosco Pereira Alves, João Venâncio de Mendonça, Joaquim
Tomaz da Silva Leite Neto, José Artur Ferreira Neri, José Galdino, José Granja Sobrinho, José Paiva Martins, Juraci
de Oliveira Rodrigues Jurandi Neves dos Santos, Luciano Gomes Pessoa, Luiz Franco da Rocha, Luiz Werter do
Rêgo Luna, Luíza Alves de Macena, Luzia Cavalcanti da Silva, Manoel Valfredo Paiva, Marcos Antônio de Lima
Souza, Marcos José Parente Miranda, Maria Altiva Cavalcanti Delorenzo Macêdo, Maria Auxiliadora Martins Maroja
Garro, Maria do Carmo Silva, Maria do Socorro de Souza e Silva, Maria Rodrigues Filha, Marilena Neves Amaral,
Manoel Francisco Cavalcante, Marlene Maranhão Silveira, Miriam Espínola da Costa, Moisés Cabral Soares,
Orlando Gomes de Melo, Ozanete Araújo de Souza, Pedro Félix da Costa Filho, Paulo José de Souto, Pedro José
Aires de Albuquerque, Quitéria Fátima Pereira da Costa Fernandes, Raimunda Alves de Oliveira Silva, Raimundo
Nonato Pinto Gadelha, Reginaldo do Nascimento, Reginaldo Dutra de Andrade, Ronaldo Justino da Costa, Severino
Felipe Neres Filho, Severino Gomes da Silva, Severino Ramos dos Santos, Sóstenes Rodrigues do Rêgo, Vera
Lúcia de Lucena Neri, Zélio Araújo de Melo, Antônio Ramos da Silva, Antônio Fernandes de Carvalho, Antonieta
Fernandes de Oliveira, Antônia Lúcia de F. T. Palitot, Cleomar Mendes de Carvalho, Ednaldo Alves de Moura
Guedes, Fernando Antônio Gama, Gedeão Pedrosa e Silva, Hamilton Gonçalves de Albuquerque, Júlio de Souza
Eugênio, Jayme da Costa Gomes, José Ferreira da Silva, Lucinaldo Atanazio, Luiz Gonzaga de Melo, Maria de
Lourdes Trajano de Sena, Marizete Leite da Silva, Paulo Andrade Baía, Potengi Holanda de Lucena, Romero
Cordeiro de Brito, Severino Francisco dos Santos, Severina Ernestina da Silva Araújo, Severina Vicente da Silva,
Severino Artur Guedes. DEFIRO O PEDIDO de REJANE MARIA CANTALICE DOS SANTOS, vez que a patologia
descrita nos atestados médicos juntados pela credora, corresponde à neoplasia maligna. Essa enfermidade
encontra-se inserida no elenco de moléstias indicadas no art. 13 da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de
Justiça alínea “c”, alterada pela Resolução nº 123, sendo considerada doença grave para efeito de concessão de
pagamento preferencial,bem como, DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos dos credores abaixo, habilitandoos pela idade, vez que possuem mais de 60(sessenta) anos e com relação ao requisito saúde, não apresentaram
documentos que comprovam serem os mesmos portadores de doenças elencadas no art. 13 da Resolução 115 do
CNJ. Eliane de Lima Sucra,214/219, Francisco de Figueiredo Morais,240/241, Adeilton José Lira,550/557. Ainda,
INDEFIRO OS PEDIDOS a seguir, por serem os requerentes partes adversas a esse precatório: Antônio Rangel
Moreira,154/155. Dalva Bandeira Rodrigues,186/187. Quanto ao pedido de JOSÉ IRAN LEITE (fls. 628/634),
remetendo os presentes autos à Gerência de Qualidade de Vida para apreciar se a moléstia sofrida pelo credor se
enquadra na Resolução 115, em seu artigo 13. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de
Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam
os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o prazo de 05
(cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João
Pessoa, 24 de julho de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº200.2002.381509-1/003. CREDORES: ASSUP – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA
SUPLAN E OUTRO. ADVOGADO: ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA E OUTRA. DEVEDOR: SUPLAN – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “No caso em tela, constata-se que o credor EUDOMAR PEREIRA DA COSTA às fls.
1393/1404 é portador da patologia CID. C61, neoplasia maligna da próstata, conforme atestado médico de
fls.1396/1397 e a credora JUBERLITA RAMALHO LEITE às fls. 1408/1410 é portadora da patologia CID. C56,
neoplasia maligna de ovário, conforme atestado à fl. 1409, contudo as enfermidades sofridas pelos requerentes
estão inseridas no elenco de moléstias indicadas no art. 13 da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça,
alterada pela Resolução nº 123, sendo considerada doença grave para efeito de concessão de pagamento
preferencial.Com relação ao credor ANTÔNIO VITURIANO DE ABREU (fls.1384/1386), constata-se que o
requerente já teve pedido de preferência deferido e pago, tendo constado na 5ª lista de preferência do Estado,
publicada no dia 08/03/2012.Considerando que o pagamento preferencial só pode ser concedido em única
oportunidade, julgo prejudicado o pedido de fls.(fls.1384/1386), em face da perda do seu objeto. Ante o
exposto, não conheço dos pedidos de fls. 1405/1407 e 1432/1434, pelos motivos acima expostos e DEFIRO
os pedidos dos credores para determinar a habilitação dos credores ALDENILO VIEIRA RAMALHO, ANGELINA
HELENA SOARES CASTELO BRANCO, ANNA MARIA DE MEDEIROS E QUEIROZ MELLO, ANTÔNIO GLADSTONE SILVA ARAÚJO, DILMA LINHARES RODRIGUES, LOURENÇA MARIA FRUTUOSO DA SILVA, LUIZ
XAVIER DE ANDRADE, MÁGLYA MONTEIRO CAVALCANTI, RÚBIA CARMEM FIALHO MEDEIROS, VALTER
XAVIER DE BRITO, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA,HAYDÉE FERNANDES VIANA, MÁRCIA PAULA DE MAIA
MACEDO PORTO, INEZ MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA, vez que se tratam de pessoas com mais de 60
(sessenta) anos de idade. Defiro, ainda, os pedidos de EUDOMAR PEREIRA DA COSTA e JUBERLITA
RAMALHO LEITE, vez que se tratam de portadores de doença grave, na ordem preferencial elencada no § 2º do
art. 100 da CF e que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente a três vezes o valor da RPV
(Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada, observada a ordem cronológica.Após
o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de
Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de
impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 16 de julho de 2014.”,
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.2007.741282-9/001. CREDORES: ANA LUCIA GUEDES PEREIRA DE LIMA E OUTROS.
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR:IPEP - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DO SERVIDOR. ADVOGADO: CLAUDIA G. CUNHA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Inicialmente, verifica-se que os credores Ana Maria de Queiroz -17/09/1954-(fls.1375/
1378) Lúcia Silva de Almeida -14/07/1958)-(fls.1852/1854), Eliane Silvestre da Silva Anjos -10/07/1955(fls.1538/1541), Ana Maria da Silva Nascimento -05/01/1955-(fls.2707/2711) e Maria José Cardoso -10/11/
1954-(fls.2657/2658) não possuem 60(sessenta) anos de idade, razão pela qual indefiro os requerimentos de
pagamento preferencial.Ressalto, outrossim, que os requerentes abaixo não fazem parte desse precatório, visto
que não se encontram na planilha de cálculo colacionada às fls.48/66:Ellen Rosemary Maia Leite,1547/1549,
Maria da Glória Santos de, Santana,1933/1935, Maria da Penha Silva de Almeida,1959/1963, Maria de Lourdes
Nunes Dias Novo,2015/2019, Maria Eliete de Farias Cascudo ,2071/2074, Maria Ozanete da Costa Pina,2217/
2221, Marlene Ferreira de Lima,2277/2280, Genilda Laurentino da Silva ,2583/2586, Marcos Antônio Soares
Reis,2716/2720. Por outro lado, DEFIRO OS PEDIDOS, para determinar a habilitação dos credores abaixo
relacionados, uma vez que se tratam de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, na ordem
preferencial elencada no § 2º do art. 100 da CF e que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente
a três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada,
observada a ordem cronológica:Adailton Lino Ferreira, Adalberto Cavalcanti de Albuquerque, Adelvita Brasil
Ferreira, Aliete Lins de Azevedo, Almeres Maria Costa, Ana Maria Lopes de Azevedo Freire. Ana Maria Pereira
Cavalcante, Ângela Maria de Almeida Moura,Antônio Fernando Passos, Antônia Gomes Anselmo, Antônio
Mariano Filho , Antônio Mendes de Almeida, Bernadete Maria Brasileiro Silva, Carlos Magno Aragão Gomes,
Carlos Ronele Souto de Souza, Carmen Dolores Batista de Sousa, Cecília da Costa Oliveira, Célia Bezerra
Cavalcanti Leite , Célia Maria da Silva Moreira, Cesar Augusto Gomes Pereira, Cícero José da Silva, Clarisse
Angelina da Conceição Bezerra, Cleonilda Maria dos Santos Firmo, Clodomira Fernandes, Consuelo Mahon
Braga, Crizelide dos Santos Souza, Damiana Vieira de Sousa, Daniel Jenuíno da Silva, Dário de Andrade
Henriques, Daura Umbelino do Nascimento, Denize Dantas de Morais , Ducilene de Oliveira Farias, Edite
Cavalcante Barreto da Silva, Ednalda Dantas, Edneide Silvestre da Costa, Eduardo Antônio Maia de Castro,
Elencilda Cavalcante de França, Eliane Gadelha Ribeiro, Elizabete Nóbrega Gomes, Eloísa de Lucena Câmara ,
Elza Maria de Gouvêa Seixas, Epitácio Miguel de França, Ericina Meireles da Silva, Etianete Bandeira de Moura,
Eunice Arruda Luna Camelo , Expedito José Fernandes, Flora Fernandes de Andrade, Florizete Galdino Alves,
Francisca Firmino de Lima, Francisco Couto Bem , Francisco de Assis Carvalho, Francisco de Assis Colaço
Catão , Francisco Pereira de Almeida, Frileuze Ribeiro Bichara Sobreira, Galba Machado Ribeiro, Geralda da Silva
Lima , Gilcemália Gomes de Araújo, Gilson Ramalho de Almeida Pessoa, Girlaine Figuêiredo Rodrigues, Gláucia
Maria de Lima, Helena Leopoldina Pereira da Silva, Heleonilda Martins de Lima, Hilva Rabelo Souto Maior, Iara
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 20 de agosto de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
SERVIDORES
20/08
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Diana Cristina
Maria Veronica Gomes Fernandes
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Souza Melo
Mário Pereira
Albuquerque
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2014. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
3
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Gilmar Araújo de Figueiredo
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
352.932-1
Motorista
Sumé e Monteiro
06 a 08/08/2014
Conduzir magistrados para realizar
Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos
Américo Pereira de Oliveira 352.917-7
Diretor de Segurança Institucional
Campina Grande
13/08/2014
Realizar visita ao Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José
Heronides Soares
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Borges Júnior
352.918-5
Assistente de Administração
Campina Grande
13/08/2014
Acompanhar o Diretor de Segurança
Institucional
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vinícius Ramalho Pacheco
352.955-0
Assessor de Gabinete
Campina Grande
14 a 15/07/2014
Participar da I Jornada de Priorização
do Primeiro Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Lopes Neto
352.950-9
Chefe da Central de
Patos
03/07/2014
Participar da I Jornada de Priorização
Mandados e de Distribuição
do Primeiro Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adeildo Abdon Pedrosa
352.953-3
Chefe de Cartório
João Pessoa
24/07/2014
Participar da I Jornada de Priorização
do Primeiro Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luidson Soares de Andrade
352.948-7
Motorista
João Pessoa
06 a 07/08/2014
Conduzir veículo para manutenção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivandecarlos Mendonça Silva
352.967-3
Oficial de Justiça
João Pessoa
07/08/2014
Participar de reunião do Comitê
Orçamentário de 1º Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antonio Pereira de Oliveira
352.954-1
Oficial de Justiça
Princesa Isabel
10/08/2014
Exercer atividades inerentes ao
cargo em regime de Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.959-2
Juíza de Direito
São José de Piranhas
01, 08, 16 e 29/04/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.957-6
Juíza de Direito
São José de Piranhas
26 e 27/02/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.964-9
Juíza de Direito
São José de Piranhas
06, 09, 13, 19, 23, 27 e 28/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.960-6
Juíza de Direito
São José de Piranhas
02, 13, 17 e 26/06/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.961-4
Juíza de Direito
São José de Piranhas
08, 14, 15, 21, 22, 28 e 31/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Ricardo de Carvalho Costa
352.956-8
Juiz de Direito
Araçagi
12 e 14/08/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Márcio Rocha Galdino
352.944-4
Juiz de Direito
Cabaceiras
06, 07 e 12/08/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Márcio Rocha Galdino
352.945-2
Juiz de Direito
Cabaceiras
30/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Márcio Rocha Galdino
352.946-1
Juiz de Direito
Cabaceiras
28/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosálio Gomes Sarmento
352.951-7
Motorista
São Bento
07/08/2014
Conduzir servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sávio de Albuquerque Loz
352.968-1
Assistente de Administração
Sousa
12 a 13/08/2014
Exercer atividades administrativas em
apoio a GEENG
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
352.949-5
Motorista
Princesa Isabel e Juazeirinho
10 e 12/08/2014
Conduzir Oficial de Justiça em regime
de Plantão e servidor da DITEC
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.958-4
Juíza de Direito
São José de Piranhas
12, 13, 18, 24, 26 e 27/03/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra 352.962-2
Juíza de Direito
São José de Piranhas
06, 12 e 13/08/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jesiel Rodrigues da Rocha
353.013-2
Técnico Judiciário
Campina Grande
14 a 15/08/2014
Ministrar curso de Mediação/
Conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Bernardo Franca Erasto de Araújo
353.012-4
Assessor de Gabinete
Campina Grande
14 a 15/08/2014
Ministrar curso de Mediação/
Conciliação
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pablo Forlan de Souza Nóbrega
353.011-6
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
12 a 15/08/2014
Exercer atividades inerentes ao
cargo em cumprimento a Portaria
GAPRE 1.254/2013
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Uilamar Batista da Nóbrega
352.999-1
Motorista
Sousa e Mamanguape
08 e 12 a 13/08/2014
Conduzir servidores da GEENG
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alessandra Varandas P. M de
352.952-5
Juíza de Direito
Campina Grande
15/07/2014
Participar da I Jornada de Priorização
O. Lima
do Primeiro Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabella Joseanne A. L. A.
de Souza
352.947-9
Juíza de Direito
Santana dos Garrotes
17 e 31/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha
de Sousa
352.966-5
Juíza de Direito
Cabedelo
25, 26 e 27/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Graziela Queiroga Gadelha
352.965-7
Juíza de Direito
Cabedelo
01, 02, 07, 08, 14, 15, 21, 22,
Em substituição
de Sousa
28 e 29/07/2014
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anyfrancis Araújo da Silva
352.992-4
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
28/05/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anyfrancis Araújo da Silva
352.996-7
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
03, 04 e 26/06/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anyfrancis Araújo da Silva
352.991-6
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
03/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anyfrancis Araújo da Silva
353.001-9
Juiz de Direito
Campina Grande
23 e 31/07/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anyfrancis Araújo da Silva
353.002-7
Juiz de Direito
Barra de Santa Rosa
06, 07, 13 e 14/08/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Creuza Leonardo de Alencar 353.022-1
Assessora
João Pessoa
01 a 02 e 08 a 09/08/2014
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Creuza Leonardo de Alencar 353.021-3
Assessora
João Pessoa
18 a 19 e 25 a 26/07/2014
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Pedro Henrique Ribeiro da Silva
353.020-5
Assessor
Campina Grande
108 a 09/08/2014
Realizar atividades referentes à Meta 04
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício Meira Macedo
352.989-4
Juiz de Direito
Boqueirão
12 e 14/08/2014
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Romero Carneiro Feitosa
352.993-2
Juiz de Direito
Boqueirão
20/08/2014
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edson Paiva de Oliveira
352.995-9
Técnico Judiciário
Boqueirão
20/08/2014
Acompanhar magistrado em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Arnaud Ferreira da Silva Filho
352.994-1
Chefe de Cartório
Boqueirão
20/08/2014
Acompanhar magistrado em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edival Augusto Guilherme
352.988-6
Oficial de Justiça
Alagoinha
03 a 04, 09 a 10, 15 a 16, 24 a 25
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
e 28 a 29/07/2014
1.087/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Alves Fernandes
352.984-3
Oficial de Justiça
Alagoinha
01 a 02, 07 a 08, 17 a 18, 21 a 22
Em cumprimento à Portaria GAPRE nº
e 29 a 30/07/2014
1.088/2010
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Antônio Sarmento
353.023-0
Juiz Corregedor
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Meales Medeiros de Melo
353.023-0
Juiz Corregedor
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rodrigo Marques Silva Lima
353.023-0
Juiz Corregedor
Piancó
25 a 29/08/2014
Realizar inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloísio Rodrigues Moura Filho
353.023-0
Diretor da Corregedoria
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ilka de Lourdes Coutinho Costa
353.023-0
Supervisora
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
Vieira
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josenildo Ribeiro da Silva
353.023-0
Assessor
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Emmanuel Coriolano Ramalho
353.023-0
Supervisor
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Poliana Leite da Silva Brilhante
353.023-0
Assessora
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Thiago Bruno Nogueira Alves
353.023-0
Assessor
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Charliston Emmanuel Sarmento
353.023-0
Oficial Judiciário
Piancó
25 a 29/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabiana Lima Onofre
353.023-0
Assessora
Piancó
25 a 29/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Paulo Lins Ferreira
353.023-0
Oficial Judiciário
Piancó
25 a 29/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Kennia Brito Tavares
353.023-0
Assistente de Administração
Piancó
25 a 29/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciano Peixoto Targino
353.023-0
Chefe de Gabinete
Piancó
25 a 29/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Fonseca da Costa
353.023-0
Chefe de Gabinete
Piancó
25 a 29/08/2014
Acompanhar Juiz Corregedor em
inspeção
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Diniz Neto
353.023-0
Motorista
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Conduzir Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ventura da Silva
353.023-0
Motorista
Campina Grande
18 a 22/08/2014
Conduzir Juiz Corregedor
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valmir Victor de Lima
353.023-0
Motorista
Piancó
25 a 29/08/2014
Conduzir assessores
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rivaldo Jesuíno da Silva
353.023-0
Motorista
Piancó
25 a 29/08/2014
Conduzir Juiz Corregedor
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
4
Nóbrega Ribeiro, Iguatemi de Mello , Ilce Helena da Silva, Ilma Pires de Sá Espínola, Inácia Eduardo de Oliveira,
Inácia Gomes Atanásio, Inácia Maria de Jesus, Inês de Sousa Menezes, Iran dos Santos Alves, Irapuan Soares
Dias, Irene Fernandes de Oliveira, Ivanice Maria Soares, Ivany Ernesto de Andrade, Ivonete Cézar de Albuquerque, Ivonete Idalina Nascimento de Holanda, Jacinta Peixoto Toledo , Jailson da Costa Ferreira, João Amador da
Silva, João Antônio dos Santos, João Batista de Araújo Assis, José Domingos Filho, João Elísio do Nascimento,
João Lira de Brito, José Carlos Bezerra, José Josias de Carvalho Batista, Josefa Correia da Cruz, Josefa da
Silva Ferraro, Josefa Martins Sabino, Josefa Pereira da Silva , Josélia Elias dos Santos, Juci Trajano da Silva,
Júlio Cezar Dias, Dinalva Dias de Sousa Toledo, Divanete de Lima, Lúcia Nosiene de Noronha, Lúcia Pessoa dos
Santos, Luiz Martinho do Nascimento, Luiz Otávio Lacet de Barros, Luzineide Carvalho Ramos, Manoel Francisco
da Silva , Márcia Amélia Vieira Miranda da Silva, Marcos Antônio Machado Chaves, Marcelo de Oliveira Lima,
Marcos José de Oliveira Lima, Marcus Cesar Bezerra Ferrer e Silva, Maria Anacleto Augusto de Carvalho, Maria
Alabanira Leal Vasconcelos, Maria Amazile Ferreira de Araújo Ramalho, Maria Aparecida Alves Cardoso, Maria
Aparecida de Andrade Lima , Maria Auxiliadora Cardoso Dantas, Maria Betânia Correia Lira, Maria Consuelo
Batista de Melo Santos, Maria da Glória Rosas , Maria Dalva de Oliveira Sá, Maria da Motta Barbosa, Maria da Paz
Paiva Costa , Maria da Penha Pessoa Silva , Maria da Penha Ribeiro Oliveira, Maria da Salete Souto de Arruda,
Maria das Neves Barbosa de Lima, , Maria das Graças de Melo, Maria de Fátima da Silva Inocência, Maria de
Fátima Fernandes Farias Vilela, Maria de Fátima Ferraz da Nóbrega, Maria de Fátima Freire de Araújo, Maria de
Fátima Lima Gadelha Amaral, Maria de Lourdes de Carvalho Silva, Maria de Lourdes Feitosa de Figueiredo,, Maria
de Lourdes Lins Gonçalves, Maria de Lourdes Rodrigues, Maria de Lourdes Silva Mousinho, Maria do Carmo Agra
Cardozo de Azevedo, Maria de Carmo dos Santos, Maria do Carmo França Silva, Maria do Carmo Lima Ramos,
Maria do Socorro Barreto de Carvalho, Maria do Socorro Falcão Ferreira, Maria do Socorro Lira de Melo,Maria do
Socorro Soares Marques de Lira, Maria do Socorro Vicente, Maria Elza de Lima Almeida, Maria Eugênia Alves
Dias, Maria Gisele Carvalho Vieira, Maria Gláucia Meirelles Maia, Maria Gomes , Maria Gomes de Oliveira, Maria
Helena Genuíno da Silva , Maria Hosana Sousa D’Oliveira, Maria Jaidê de Sousa, Maria José Borba, Maria José
da Silva, Maria José da Silva Torres, Maria José de Sousa Silva, Maria José Dias da Silva , Maria José do
Nascimento, Maria José Gomes, Maria José Lima de Farias, Maria José Xavier, Maria Laura Alves de Sousa,
Maria Lêda de Freitas Cavalcante, Maria Lúcia Gomes dos Santos, Maria Lúcia Pereira Almeida, Maria Madalena
Lacet, Maria Margarete Queiroz de Farias , Maria Marinete Oliveira da Silva, Maria Marli da Silva, Maria Marques
Vicente, Maria Medeiros de Oliveira, Maria Nilda Magalhães Gadelha, Maria Noberto da Silva, Maria Pereira Bento,
Maria Soares, Maria Teresa Geraldo de Araújo, Maria Vandira de Morais, Maria Vilma Gomes, Maria Zélia Ferreira
Lima, Marilúcia Fernandes Batista de Souza, Marineyde Sobreira Moreira, Mário Rodrigues da Silva, Marisa Alves
da Costa Almeida, Marizete Olinda Campêlo de Vasconcelos, Marlene de Gouvêa Seixas, Marlene Martins
Rodrigues, Marluce da Costa Santos, Marluce dos Santos Silva, Marquison Antônio Odilon,, Melina Lima Alves,
Miguel Pereira Ribeiro, Mirian de Lucena Rangel, Mônica de Oliveira Amarante, Nisélia Garcia leal de Araújo,
Noêmia Amorim Dias Novo, Noêmia Silva de Jesus, Norma de Lourdes Alves de Vasconcelos, Odival Francelino
de Pontes, Oneide Montenegro de Miranga Henriques, Ornilene Lira Diniz, Paula Francinete Leite, Paulina de
Deus, Pedro Xavier da Nóbrega Filho, Petrise Vitório Serafim de Carvalho, Precila Maria de Sousa Azevedo,
Regina Coeli Barbosa Lúcio, Regiane Carmen Costa e Silva, Rinaldo João Guedes Pereira, Risoneide de
Figueiredo Martins, Rizelba Menezes Xavier, Romualdo da Silva Araújo, Rosália Alves do Nascimento, Roseline
Rosai Bezerra, Saulo Santos de Freitas, Sérgio Augusto da Silva Cavalcanti, Severina Luzia Andrade da Silva,.
Severina Ramos Fabião, Sílvia Maria de Farias Freitas, Solange Caçador Henriques Tavares, Solange de Souza
Barros Maia, Sônia Alves Cardoso, Sônia Maria Gaião Aranha, Teresa Cristina Diniz Lucena, Teresinha Albuquerque Alves, Teresinha Elisbão Damião, Teresinha Gomes da Silva, Terezinha Alves André, Urbano Gomes de
Sousa, Vanda Viegas da Costa, Vanduí Leandro de Oliveira , Verônica de Souza Costa Maia, Violeta de Lourdes
Araújo Pereira, Volgrand Almeida de Lucena, Waldemar Aranha Sobrinho, Waldileide Albuquerque Nunes Silva,
Waldinete Nunes Rodrigues, Waldomiro Alves da Silva, Wanda Moraes Meira de Oliveira, Werson de Medeiros
Roque, Wilson Teixeira Barbosa , Zaild Maria Torres Pereira , Alventina de Fátima de Medeiros Pereira, Antônio
Rangel Moreira, Dalteir Siqueira Moura , Edilberto de Miranda Ribeiro, Elba Coêlho de Carvalho, Eliane de Almeida
Fernandes Oliveira, Everaldo de Oliveira Belmont, Francisco Justino de Araújo, Genilda Laurentino da Silva,
Geraldo da Costa Palmeira, José Juvêncio de Almeida Filho, Marcos Thadeu de Freitas Pereira, Maria Aparecida
do Nascimento, Maria Auxiliadora Albino Gonçalves, Maria Cleide Antas Ferraz, Maria da Paz Montenegro, Maria
das Graças Mendes de Almeida, Maria de Fátima Zenaide de Melo, Maria de Lourdes Sousa, Maria José Ramos
Lins, Maria Ozinete de Souza Soares, Marli de Alexandre Leal, Oneide Montenegro de Miranda Henriques, Ornezina
de Lourdes Lima da Cunha, Regina Coeli Fernandes Franca de Torres, Roberto Ney Santos Batista, Sebastiana
da Cruz Silva, Severino Marques Pereira, Teresinha Neves de Lima, Antônia Colaço Medeiros, Maria de Lourdes
Fernandes de Lima, Wilma Rabelo Mendes, Maria Alves Bezerra Cavalcanti. Ainda, DEFIRO OS PEDIDOS de
Antônio Carlos Firmino de Morais (CID 369.0) por ser portador de cegueira, Maria do Socorro Gomes
Cavalcanti (CID 10.C 71), por ser portadora de neoplasia maligna do encéfalo, Terezinha Santos de Lima (CID
10 C 50), por ser portadora de neoplasia maligna da mama e Soraia Moreira Ferreira de Lima, por ser portadora
de neoplasia maligna da mama. Essas enfermidades encontram-se inseridas no elenco de moléstias indicadas
no art. 13 da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça alínea “c” e “d”, alterada pela Resolução nº 123,
sendo considerada doença grave para efeito de concessão de pagamento preferencial, bem como, DEFIRO
PARCIALMENTE os requerimentos dos credores abaixo, habilitando-os pela idade, vez que possuem mais de
60(sessenta) anos e, com relação ao requisito saúde, não apresentaram documentos hábeis a comprovar a
necessidade especial elencada no art. 13 da Resolução 115 do CNJ: Antônio de Assis de Paula , Maria Antônia
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
____________________________________________________________________________________________________
2014021268 469.407-4 Solange Dornelas de Morais
08/09/2014 a 07/10/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
GOZO DE FÉRIAS
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
____________________________________________________________________________________________________
2014021006 475.052-7 Carlos Othon Mendes de Oliveira
13/10/2014 a 11/11/2014
2010/2011
____________________________________________________________________________________________________
2014020433 474.831-0 Izenilda de Almeida Lacerda
01/09/2014 a 21/09/2014
2012/2013
____________________________________________________________________________________________________
2014021127 477.582-1 Maria Aparecida da Silva
01/09/2014 a 30/09/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
2014018377 472.009-1 Maria Betânia de Araújo Silva
21/07/2014 a 28/07/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Suspensa
Período
Aquisitivo
____________________________________________________________________________________________________
2014021098 471.326-5 Josefa Maria da Silva Mendonça
06/08/2014 a 04/09/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
2014020870 477.025-1 Marlos Roberto Magalhães
08/08/2014 a 02/09/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
2014018640 475.579-1 Ronald Cavalcanti de Oliveira
25/07/2014 a 08/08/2014
2012/2013
____________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo
relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
____________________________________________________________________________________________________
2014021151 476.654-7 Fernanda de Araújo Paz
18/08/2014 a 31/08/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº5/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
GOZO DE FÉRIAS
____________________________________________________________________________________________________
Processo
Matrícula Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
____________________________________________________________________________________________________
2014020829 476.952-0 Isabela Pereira de Sousa Soares
27/08/2014 a 26/09/2014
2011/2012
____________________________________________________________________________________________________
2014020845 474.026-2 Paulo Fernando Abreu Florentino
01/09/2014 a 30/09/2014
2013/2014
____________________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18
de agosto de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
Barbosa da Silva, Giusepe Sarto Souto Bezerra, Gleide Machado Ribeiro, Luci Cassiano dos Santos , Maria Dalva
de Oliveira Sá. INDEFIRO OS PEDIDOS a seguir, por serem os requerentes partes adversas a esse precatório,
não constando no rol de credores elencados nas fls. 48/66. Ellen Rosemary Maia Leite, Maria da Glória Santos
de Santana, Maria da Penha Silva de Almeida, Maria de Lourdes Nunes Dias Novo, Maria Elilia de Farias
Cascudo, Maria Ozanete da Costa Pina, Marlene Ferreira de Lima, Marcos Antônio Soares Reis. Quanto aos
pedidos abaixo, remeto os presentes autos à Gerência de Qualidade de Vida para apreciar se as moléstias
sofridas pelos credores se enquadram na Resolução 115, em seu artigo 13.. Francisco Bezerra Leandro, Karina
Pereira Gurjão, Marcone Soares Barbosa, Maria Antônia Barbosa da Silva, Marta Maria Campêlo Barbosa, Maria
Lúcia dos Santos, Erivaldo Pedro Ferreira, Eluina Tomaz Bezerra. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os
autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Ressalvo, outrossim, que a
decisão de fl. 2727, que chamou o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fls.1342/1344, que deferiu
a preferência da credora Maria de Fátima de Oliveira.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os
autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o prazo de 05
(cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 12 de agosto de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº200.2001.018055-8/002. CREDORES: SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. DEVEDOR: IPEP- INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO , para determinar a habilitação da credora MARIA
APARECIDA COUTINHO DE MEDEIROS, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia
equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual
acima mencionada, observada a ordem cronológica.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da
referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e
aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de julho de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 200.2009.038419-5/001. CREDOR: MARIA APARECIDA COUTINHO DE MEDEIROS. ADVOGADO: ORLANDO GONÇALVES LIMA E ROBERTA CANDEIA GONÇALVES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO , para determinar a habilitação da credora
BERNADETE SOUSA FERREIRA, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoa
com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia equivalente
a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima
mencionada, observada a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, realizada a publicação da
referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e
aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 14 de julho de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas
à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
11ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
2ª VARA MISTA DE INGÁ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
1ª VARA MISTA DE POMBAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
AGOSTO/2014
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
22
e 23/08/14
CAIÇARA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira,
18 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
5
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba COMUNICA que está aberto o prazo de cinco dias, a partir da publicação da 12ª lista de PRECATÓRIOS PREFERENCIAIS do Estado da Paraíba, para os interessados,
querendo, impugnarem. Apresentem os credores, caso ainda não tenham sido informadas nos autos, as suas respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial.
12ª LISTA DE PREFERÊNCIA
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
DEVEDOR
POSIÇÃO
1
FABIANO MOURA DE MOURA
888.2003.009525-7/001
NÃO
SIM
10/06/14
2005
ESTADO
356ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
ROSETE JORGE DE SOUSA
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DE MORAES
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
IENE SOUZA E SILVA ROLIM
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
RITA BALBINO FREIRE
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
CLÁUDIA VALÉRIA GOMES
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
ERASTO DE FRANÇA AMARAL
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
VERONICA MARIA ROCHA DE MORAIS
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
SUSANA LIMA DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
MARIA DE FÁTIMA CHAVES S DE ARAÚJO
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
MARIA AMÁLIA FERREIRA DE ARAÚJO
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
LIND ROSECLER ARAÚJO NÓBREGA
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
JAILTON VIEIRA DA SILVA
200.1997.003112-2/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
JOÃO DIAS DA COSTA OLIVEIRA
200.1998.035346-6/001
NÃO
SIM
19/08/14
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
LIND ROSECLER ARAÚJO NÓBREGA
200.1997.051580-1/001
NÃO
SIM
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
MARIA AMALIA FERREIRA DE ARAÚJO LACERDA
200.1997.051580-1/001
NÃO
SIM
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
MARIA DE FATIMA CARVALHO NAVARRO BRAGANTES
200.1997.051580-1/001
NÃO
SIM
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
MARIA DE FÁTIMA CHAVES SANTOS DE ARAÚJO
200.1997.051580-1/001
NÃO
SIM
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
MARIA DE FÁTIMA SOARES DA COSTA
200.2004.031811-1/002
NÃO
SIM
19/08/14
2010
ESTADO
1876ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
RAIMUNDO CANDIDO DE ARRUDA
200.2002.000988-8/002
NÃO
SIM
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
EUZÉLIA ROCHA BORGES SERRANO
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
GILVANETE MEDEIROS ROCHA
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
HELOISA HELENA FARIAS BEZERRA
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
IVAN ALEXANDRE GOMES DE BRITO
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
JOSEMAR ELIAS DA SILVA
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
29
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30
MARIA SUELY VIEIRA SANTOS
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
VALDEREZ MARIA GOMES DIAS
200.2003.080730-5/003
NÃO
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
32
EDNA ESCOREL DE OLIVEIRA
200.2003.080730-5/003
SIM
SIM
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
33
EUDOMAR PEREIRA DA COSTA
200.2007.741282-9/001
NÃO
SIM
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
34
JUBERLITA RAMALHO LEITE
200.2007.741282-9/001
NÃO
SIM
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
35
REJANE MARIA CANTALICE DOS SANTOS
200.2002.381509-1/003
NÃO
SIM
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
36
JOSÉ JANÚNCIO DOS SANTOS FILHO
200.2001.018055-8/002
NÃO
SIM
06/11/13
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
37
SORAIA MOREIRA FERREIRA DE LIMA
200.2001.018055-8/002
NÃO
SIM
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
38
ANTÔNIO CARLOS FIRMINO DE MORAIS
200.2001.018055-8/002
NÃO
SIM
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
39
MARIA DO SOCORRO GOMES CAVALCANTI
200.2001.018055-8/002
NÃO
SIM
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
40
TEREZINHA SANTOS DE LIMA
200.2001.018055-8/002
NÃO
SIM
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
41
MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA
200.1998.000262-6/002
SIM
SIM
03/04/14
2014
ESTADO
2850ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
42
CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE MEIRELES
200.2009.026295-3/002
NÃO
SIM
19/08/14
2014
ESTADO
2867ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
43
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
44
MARIA PEREIRA DE ANDRADE LINS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
45
LUIZA DE OLIVEIRA BARROS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
46
JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
47
IRINETE GOMES DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
48
ANTÔNIO FIRMO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
49
AIRTON DINIZ DE FARIAS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
50
AGAMENON LOURENÇO DO NASCIMENTO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
51
ALUIZIO AMANCIO DO BÚ
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
52
AMANCIO PEREIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
53
AMARILIO DIAS FILHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
54
ANTÔNIO ANTERO SOBRINHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
55
ANTÔNIO AYRES NETO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
56
ANTÔNIO BENTO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
57
ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO PESSOA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
58
ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
59
ANTÔNIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
60
ANTÔNIO LUIZ DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
61
ARIOSVALDO PAREIRA CAMPOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
62
ARMANDO SWENDSEN
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
63
ARNALDO COUTINHO DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
64
ARTUR FELIX DE CARVALHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
65
BETILDE GOMES FERREIRA NEPONUCENO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
66
CARLOS ALBERTO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
67
CESAR CARLOS DA SILVA BRANDÃO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
68
CESAR CORREIA LEITE
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
69
DELZUITO ARAUJO LEITE
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
70
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
71
EDIRA CARDOSO DA SILVA SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
72
EDIVALDO ALVES DE MOURA GUEDES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
73
EDMILSON CAVALCANTI DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
74
EDNALDO PENHA DO NASCIMENTO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
75
EDNALVA RUFINO DE LIMA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
76
EDRISE ALVES DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
77
EDUARDO GOMES DE SOUSA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
78
EDVAL TAVARES DE MELO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
79
EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
80
EDVALDO GALDINO FERREIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
81
ERAQUES VITAL DA COSTA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
82
EXPEDITA DOS SANTOS ARAÚJO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
83
ESTER VIEIRA DE MARAIS RAMALHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
84
FERNANDO ARANHA CAVALCANTI
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
85
FRANCISCO CARTAXO NORATO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
86
FRANCISCO CÂNDIDO FILHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
87
FRANCISCO DE ASSIS COSMO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
88
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
89
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE MORAIS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
90
FRANCISCO RAFAEL DE MIRANDA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
91
GENISE FERREIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
92
GIVALDO LEITE DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
93
GILVANETE FRANCISCA DE PONTES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
94
GILVANICE DIAS RODRIGUES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
95
HELENA PAULO DE SOUSA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
96
IEDO FERREIRA DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
97
IGNÁCIO PEREIRA DINIZ
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
98
IVANILDA DE LOURDES DE LIMA BARROS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
99
IVANILDO MEIRELES DE LIMA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
100
JERÔNIMO FERREIRA DE SOUZA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
101
JOÃO CARDOSO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
102
JOÃO CAVALCANTE DA FONSECA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
103
JOÃO DOMINGOS DE QUEIROZ
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
104
JOÃO PEREIRA DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
105
JONAS PEDROSA DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
106
JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
107
JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
108
JOSÉ FRANCISCO DE LIMA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109
JOSÉ JOAQUIM FERNANDES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
6
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
DEVEDOR
POSIÇÃO
110
JOSÉ LINS VITÓRIO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111
JOSÉ MARIANO DA COSTA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
112
JOSÉ MÁRIO DA SILVA CIRINO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
113
JURANDIR SOUZA DE MELO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
114
JURANDY LOPES SERRANO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
115
LOURIVAL IZIDRO DE MORAIS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
116
LUCAS TOMAZ DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
117
LUIZ GONÇALVES MADRUGA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
118
LUIZ INÁCIO MENÊZES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
119
MANOEL EUFRÁSIO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
120
MANOEL JACINTO DA SILVA SOBRINHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
121
MANOEL PEDRO DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
122
MARCOS FERNANDO GONDIM DE VASCONCELOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
123
MARCOS SOARES DUARTE
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
124
MARIA DAS GRAÇAS BARROS DA CRUZ
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
125
MARIA DO CARMO DA CUNHA RODRIGUES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
126
MARIA DESTERRO RAMALHO VALERIANO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
127
MARIA VALDIRA OLIVEIRA DE MELO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
128
MARICÉA QUIRINO PEREIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
129
MARINALDO DE FRANÇA LOPES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
130
MATIAS DONATO DE MEDEIROS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
131
MATILDES MONTEIRO MARREIRO DE ARAÚJO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
132
ODETE JOSÉ SOARES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
133
OSIMARIO OLIVEIRA COQUEIJO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
134
PAULO ROBERTO DE LUCENA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
135
PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
136
PEDRO FERREIRA DE LIMA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
137
REGINALDO TARGINO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
138
RICARDO FERREIRA DE MENESES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
139
ROBERTO JOSÉ LIMA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
140
ROMUALDO FERREIRA DE SOUZA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
141
ROSA CRISTINA JULIÃO DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
142
ROSILENE ALMEIDA DE FIGUEIREDO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
143
SELMA MARIA VELOSO CORREIA DE LIMA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
144
SEVERINO AUGUSTO DE ANDRADE
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
145
SEVERINO CAVALCANTE DANTAS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
146
SEVERINO ASSIS AVELINO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
147
SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
148
SEVERINO DOS RAMOS FERREIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
149
SEVERINO DOS RAMOS RÊGO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
150
SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
151
SIMÃO PEREIRA DE SOUZA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
152
TARCISO NOBERTO DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
153
VALDEMAR SANTANA DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
154
VALTER MENEZES MATIAS DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
155
VICENTE RODRIGUES MACIEL
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
156
VIGOLVINO LOPES DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
157
WALTER BATISTA DA CUNHA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
158
WANIZE INES NEVES MIRANDA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
159
ZULMIRA BEZERRA DANTAS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
160
JOSÉ DAS NEVES LOPES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
161
MARCOS FERREIRA DA NÓBREGA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
162
HELIANE OLIVEIRA ASSIS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
163
VICENTE LIMA DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
164
JOSÉ DA PAZ BEZERRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
165
COSMO RODRIGUES DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
166
FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
167
LUIZ GONZAGA DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
168
JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
169
FRANCISCO FELIPE DE SOUSA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
170
EDMUNDE RODRIGUES COSTA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
171
WELLIGTON DA SILVA BATISTA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
172
MARIA DA PENHA ALVES RIBEIRO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
173
MARCOS ALVES DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
174
MANOEL GOMES DA CRUZ JÚNIOR
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
175
MANOEL ROMUALDO DE MORAIS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
176
JOSÉ MIRANDA DA SILVA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
177
JOSÉ PESSOA ALVES
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
178
BERTO LUIZ GOMES FILHO
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
179
EDUARDO JORGE DE SOUZA
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
180
LUIZ CARLOS DOS SANTOS
200.1997.003112-2/001
SIM
NÃO
16/12/13
2007
ESTADO
662ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
181
FRANCISCO ALVES DA NÓBREGA
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
08/10/13
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
182
JUSTINO ALVES DA SILVA
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
08/10/13
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
183
JOSÉ LÁZARO MOREIRA
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
08/10/13
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
184
LINDACY DOS SANTOS SILVA
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
185
VANILDO SOARES TEIXEIRA
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
186
AMARO COSME PEREIRA
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
187
INALDO GOMES LINS
200.1998.035346-6/001
SIM
NÃO
19/08/14
2007
ESTADO
843ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
188
MARIA DE FÁTIMA CANANEA DE MEDEIROS
200.2000.022130-5/001
SIM
NÃO
19/05/14
2008
ESTADO
1024ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
189
AIRTON BORGES DE FARIAS
200.2002.376705-2/002
SIM
NÃO
10/06/14
2009
ESTADO
1378ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
190
ABDIAS BONIFACIO DA SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
191
AMARILIO DIAS FILHO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
192
ANTONIO LAWOSIER DA COSTA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
193
AROLDO DE SOUSA RIQUE
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
194
BENEDITO PEREIRA GOMES C.GONDIM
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
195
CARLOS MAGNO GONÇALVES COELHO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
196
CARMEM RIBEIRO DELGADO DE AQUINO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
197
DINALDO FERREIRA DA SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
198
EDCLER DE MACEDO COSTA RIQUE
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
199
ELIONAI DE MEDEIROS SANTOS
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
200
EUGÊNIA MARIA PIRES
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
201
FRANCISCO EVILASIO DA SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
202
HELENA GATO DA SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
203
IEZIA BEZERRA DIAS CRUZ
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
204
IVANY ERNESTO DE ANDRADE
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
205
JANDUI DE LIMA MACHADO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
206
JOSÉ AMANCIO DOS SANTOS
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
207
JOSÉ DE MOURA RESENDE
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
208
JOSÉ DE SANTANA FILHO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
209
JOSE GOMES DA COSTA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
210
JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
211
JOSÉ MARIO DA SILVA CIRINO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
212
LUIZA DE OLIVEIRA BARROS
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
213
MANOEL CARLOS FALCÃO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
214
MANOEL FELICIANO P. DE OLIVEIRA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
215
MANOEL TRIGUEIRO PEREIRA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
216
MANUEL FÉLIX PEREIRA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
217
MARIA ARINETE CESÁRIO DA SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
218
MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
219
MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAÚJO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
220
MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
221
MARIA EDNA FERRAZ DE MOURA
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
222
MARIA JOSE VELOSO DO NASCIMENTO
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
223
PEDRO AURELIO DE LUNA FREIRE
200.1997.051580-1/001
SIM
NÃO
19/08/14
2009
ESTADO
1576ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
224
BERNADETE SOUSA FERREIRA
200.2002.376602-1/006
SIM
NÃO
19/08/14
2010
ESTADO
2012ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
225
SIMONE FURTADO RABELO
200.2008.011777-9/002
SIM
NÃO
19/08/14
2011
DER
2225ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
226
ODETE PEREIRA AMARO DA SILVA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
21/10/13
2011
ESTADO
2244ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
7
PUB. NO DJ
ANO
DEVEDOR
POSIÇÃO
227
JOSÉ DO EGITO M. DA SILVA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
21/10/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
228
FRANCISCO RAMOS DE LIMA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
229
ADONIAS MANOEL DUARTE
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
230
FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
231
MARTIM DA COSTA PEREIRA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
232
MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE DA SILVEIRA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
233
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
234
FRANCISCA EMÍLIA DA COSTA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
235
MARIA DALVA SILVA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
236
MARIA DA GUIA CORDEIRO DE VASCONCELOS
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
237
NILO FRANCO DE OLIVEIRA
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
25/11/13
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
238
NICE LEITE BRAGA PEGADO
200.2002.000988-8/002
SIM
NÃO
15/08/14
2011
ESTADO
2244ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
239
ARNALDO COUTINHO DE OLIVEIRA
200.1999.000158-4/002
SIM
NÃO
06/02/14
2011
ESTADO
2280ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
240
MARIA DO LIVRAMENTO LEITE BEZERRA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
241
DIRCE MARTINS MOREIRA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
242
MARIA DALVA MOURA DE ALMEIDA LIMA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
243
RITA RESENDE DE BRITO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
244
MARIA ENILDA CORDEIRO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
245
ROSA MARIA MARQUES DINIZ
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
246
MARIA ZELIA DE SA PAIVA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
247
CARLEUSA MARIA ARRUDA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
248
MARIA MATERNITA LIMA MEDEIROS DOS SANTOS
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
03/12/13
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
249
MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO RIBEIRO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
06/02/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
250
ALDAMIR DE ARAÚJO SILVA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
251
ANALUCIA GOMES DE AZEVEDO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
252
ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
253
ANTÔNIO DA SILVA LIMA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
254
ENEIDA DOS SANTOS SILVA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
255
ESMERALDA RIQUE FERNANDES PONTES
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
256
FRANCISCA MARCELINO SANCHES
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
257
GILDA FREIRE TORRES
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
258
GLÓRIA MARIA FREIRE
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
259
IVAN Y PLÁ TREVAS
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
260
JOANA D’ARC SANTIAGO DE ALENCAR
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
261
JOSÉ ARMANDO ADONIAS
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
262
JOSETE DE FRANÇA MARINHO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
263
LINCOLN VITA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
264
LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
265
MARIA DAS NEVES CANDEIA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
266
MARIA DE LOURDES LUNA ARAÚJO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
267
MARIA DO CARMO LOPES
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
268
MARIA DO SOCORRO MENDES GADELHA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
269
MARIA IRENE GONÇALVES DUTRA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
270
MARIA IVETE DE PAIVA VICENTE
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
271
MARIA TERESA NEUMAN DE SANTANA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
272
MARIA VERBENA XAVIER TORRES DA SILVA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
273
ORLANDINA GOMES NÓBREGA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
274
RAIMUNDA ISABEL DOS SANTOS
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
275
ROSA LINHARES FERNANDES VIEIRA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
276
MARIA ILDACY LIMA DE OLIVEIRA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
277
MARIA ALVES DE FARIAS
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
278
EUNICE CARVALHO DOS SANTOS
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
279
MARIA ZENILDE DIAS ARRUDA
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
280
MARIA APARECIDA DE SÁ RUFINO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
281
CLEONE PORTO COELHO
200.2003.080730-5/003
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2433ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
282
LOURIVAL RODRIGUES DE LIMA
200.2002.000820-3/001
SIM
NÃO
19/08/14
2011
ESTADO
2499ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
283
ADENILO VIEIRA RAMALHO
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
284
ANGELINA HELENA SOARES CASTELO BRANCO
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
285
ANNA MARIA DE MEDEIROS E QUEIROZ MELLO
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
286
ANTÔNIO GLADSTONE SILVA ARAÚJO
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
287
DILMA LINHARES RODRIGUES
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
288
LOURENÇA MARIA FRUTUOSO SILVA
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
289
LUIZ XAVIER DE ANDRADE
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
290
MÁGLYA MONTEIRO CAVALCANTI
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
291
RÚBIA CARMEM FIALHO MEDEIROS
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
292
VALTER XAVIER DE BRITO
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
293
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
294
HAYDÉE FERNANDES VIANA
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
295
MÁRCIA PAULA DE MAIA MACEDO PORTO
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
296
INEZ MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA
200.2007.741282-9/001
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2593ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
297
ALDANIR SOUTO CRUZ
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
298
ALEXANDRE MARCUS DE CARVALHO BARBOSA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
299
ANTÔNIO AURELIANO DE ALMEIDA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
300
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
301
ANTÔNIO CAVALCANTI DE BRITO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
302
ANTÔNIO DE PÁDUA GOMES PEREIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
303
AUCÉLIO MARQUES GOUVEIA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
304
CARLOS ALBERTO BEZERRA DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
305
CARLOS ALBERTO SOARES FERREIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
306
CARLOS ALFREDO ARAÚJO BITTENCOURT
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
307
CARLOS BRUNET DE SÁ
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
308
DEUSIMAR LINS DE MEDEIROS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
309
DINALVA MARIA GOUVEIA DOS ANJOS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
310
EDITE BRASILINO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
311
EDNALDO ALVES MOURA GUEDES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
312
ERNANDES BEZERRA DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
313
EUNICE SOUSA DE ALMEIDA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
314
FERNANDO ANTÔNIO DIAS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
315
FERNANDO FLORIANO DE OLIVEIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
316
FRANCISCO ESTEVAM
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
317
FRANCISCO LIRA BRAGA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
318
FRANCISCO XAVIER BANDEIRA VENTURA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
319
FREDERICO G. ANDRADE DE A. E ALBUQUERQUE
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
320
GERALDO DA COSTA SANTOS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
321
GERLANE GRISI LIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
322
IASMIN ALVES MOURA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
323
IOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
324
ISRAEL BATISTA FELINTO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
325
IVANICE TRAJANO DE SENA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
326
JAIME JOVINIANO DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
327
JOÃO BATISTA SOARES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
328
JOÃO BOSCO PEREIRA ALVES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
329
JOÃO VENÂNCIO DE MENDONÇA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
330
JOAQUIM TOMAZ DA SILVA LEITE NETO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
331
JOSÉ ARTUR FERREIRA NERI
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
332
JOSÉ GALDINO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
333
JOSÉ GRANJA SOBRINHO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
334
JOSÉ PAIVA MARTINS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
335
JURACI DE OLIVEIRA RODRIGUES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
336
JURANDI NEVES DOS SANTOS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
337
LUCIANO GOMES PESSOA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
338
LUIZ FRANCO DA ROCHA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
339
LUIZ WERTER DO RÊGO LUNA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
340
LUÍZA ALVES DE MACENA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
341
LUZIA CAVALCANTI DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
342
MANOEL VALFREDO PAIVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
343
MARCOS ANTÔNIO DE LIMA SOUZA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
8
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
DEVEDOR
POSIÇÃO
344
MARCOS JOSÉ PARENTE MIRANDA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
345
MARIA ALTIVA CAVALCANTI DELORENZO MACÊDO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
346
MARIA AUXILIADORA MARTINS MAROJA GARRO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
347
MARIA DO CARMO SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
348
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA E SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
349
MARIA RODRIGUES FILHA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
350
MARILENA NEVES AMARAL
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
351
MANOEL FRANCISCO CAVALCANTE
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
352
MARLENE MARANHÃO SILVEIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
353
MIRIAM ESPÍNOLA DA COSTA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
354
MOISÉS CABRAL SOARES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
355
ORLANDO GOMES DE MELO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
356
OZANETE ARAÚJO DE SOUZA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
357
PEDRO FÉLIX DA COSTA FILHO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
358
PAULO JOSÉ DE SOUTO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
359
PEDRO JOSÉ AIRES DE ALBUQUERQUE
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
360
QUITÉRIA FÁTIMA PEREIRA DA COSTA FERNANDES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
361
RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
362
RAIMUNDO NONATO PINTO GADELHA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
363
REGINALDO DO NASCIMENTO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
364
REGINALDO DUTRA DE ANDRADE
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
365
RONALDO JUSTINO DA COSTA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
366
SEVERINO FELIPE NERES FILHO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
367
SEVERINO GOMES DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
368
SEVERINO RAMOS DOS SANTOS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
369
SÓSTENES RODRIGUES DO RÊGO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
370
VERA LÚCIA DE LUCENA NERI
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
371
ZÉLIO ARAÚJO DE MELO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
372
ANTÔNIO RAMOS DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
373
ANTÔNIO FERNANDES DE CARVALHO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
374
ANTONIETA FERNANDES DE OLIVEIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
375
ANTÔNIA LÚCIA DE F. T. PALITOT
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
376
CLEOMAR MENDES DE CARVALHO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
377
EDNALDO ALVES DE MOURA GUEDES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
378
FERNANDO ANTÔNIO GAMA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
379
GEDEÃO PEDROSA E SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
380
HAMILTON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
381
JÚLIO DE SOUZA EUGÊNIO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
382
JAYME DA COSTA GOMES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
383
JOSÉ FERREIRA DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
384
LUCINALDO ATANAZIO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
385
LUIZ GONZAGA DE MELO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
386
MARIA DE LOURDES TRAJANO DE SENA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
387
MARIZETE LEITE DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
388
PAULO ANDRADE BAÍA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
389
POTENGI HOLANDA DE LUCENA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
390
ROMERO CORDEIRO DE BRITO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
391
SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
392
SEVERINA ERNESTINA DA SILVA ARAÚJO
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
393
SEVERINA VICENTE DA SILVA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
394
SEVERINO ARTUR GUEDES
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
395
ELIANE DE LIMA SUCRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
396
FRANCISCO DE FIGUEIREDO MORAIS
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
19/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
397
ADEILTON JOSÉ LIRA
200.2002.381509-1/003
SIM
NÃO
13/08/14
2012
ESTADO
2617ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
398
MARIA DO SOCORRO GUEDES PONTES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
06/11/13
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
399
MARDONIO MAIA GOES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
06/11/13
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
400
GLÁUCIA PIMENTEL GOMES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
06/11/13
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
401
ADAILTON LINO FERREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
402
ADALBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
403
ADELVITA BRASIL FERREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
404
ALIETE LINS DE AZEVEDO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
405
ALMERES MARIA COSTA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
406
ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO FREIRE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
407
ANA MARIA PEREIRA CAVALCANTE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
408
ÂNGELA MARIA DE ALMEIDA MOURA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
409
ANTÔNIO FERNANDO PASSOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
410
ANTÔNIA GOMES ANSELMO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
411
ANTÔNIO MARIANO FILHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
412
ANTÔNIO MENDES DE ALMEIDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
413
BERNADETE MARIA BRASILEIRO SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
414
CARLOS MAGNO ARAGÃO GOMES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
415
CARLOS RONELE SOUTO DE SOUZA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
416
CARMEN DOLORES BATISTA DE SOUSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
417
CECÍLIA DA COSTA OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
418
CÉLIA BEZERRA CAVALCANTI LEITE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
419
CÉLIA MARIA DA SILVA MOREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
420
CESAR AUGUSTO GOMES PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
421
CÍCERO JOSÉ DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
422
CLARISSE ANGELINA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
423
CLEONILDA MARIA DOS SANTOS FIRMO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
424
CLODOMIRA FERNANDES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
425
CONSUELO MAHON BRAGA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
426
CRIZELIDE DOS SANTOS SOUZA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
427
DAMIANA VIEIRA DE SOUSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
428
DANIEL JENUÍNO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
429
DÁRIO DE ANDRADE HENRIQUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
430
DAURA UMBELINO DO NASCIMENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
431
DENIZE DANTAS DE MORAIS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
432
DUCILENE DE OLIVEIRA FARIAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
433
EDITE CAVALCANTE BARRETO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
434
EDNALDA DANTAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
435
EDNEIDE SILVESTRE DA COSTA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
436
EDUARDO ANTÔNIO MAIA DE CASTRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
437
ELENCILDA CAVALCANTE DE FRANÇA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
438
ELIANE GADELHA RIBEIRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
439
ELIZABETE NÓBREGA GOMES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
440
ELOÍSA DE LUCENA CÂMARA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
441
ELZA MARIA DE GOUVÊA SEIXAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
442
EPITÁCIO MIGUEL DE FRANÇA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
443
ERICINA MEIRELES DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
444
ETIANETE BANDEIRA DE MOURA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
445
EUNICE ARRUDA LUNA CAMELO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
446
EXPEDITO JOSÉ FERNANDES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
447
FLORA FERNANDES DE ANDRADE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
448
FLORIZETE GALDINO ALVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
449
FRANCISCA FIRMINO DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
450
FRANCISCO COUTO BEM
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
451
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
452
FRANCISCO DE ASSIS COLAÇO CATÃO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
453
FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
454
FRILEUZE RIBEIRO BICHARA SOBREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
455
GALBA MACHADO RIBEIRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
456
GERALDA DA SILVA LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
457
GILCEMÁLIA GOMES DE ARAÚJO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
458
GILSON RAMALHO DE ALMEIDA PESSOA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
459
GIRLAINE FIGUÊIREDO RODRIGUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
460
GLÁUCIA MARIA DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
9
PUB. NO DJ
ANO
DEVEDOR
POSIÇÃO
461
HELENA LEOPOLDINA PEREIRA DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
462
HELEONILDA MARTINS DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
463
HILVA RABELO SOUTO MAIOR
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
464
IARA NÓBREGA RIBEIRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
465
IGUATEMI DE MELLO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
466
ILCE HELENA DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
467
ILMA PIRES DE SÁ ESPÍNOLA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
468
INÁCIA EDUARDO DE OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
469
INÁCIA GOMES ATANÁSIO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
470
INÁCIA MARIA DE JESUS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
471
INÊS DE SOUSA MENEZES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
472
IRAN DOS SANTOS ALVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
473
IRAPUAN SOARES DIAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
474
IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
475
IVANICE MARIA SOARES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
476
IVANY ERNESTO DE ANDRADE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
477
IVONETE CÉZAR DE ALBUQUERQUE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
478
IVONETE IDALINA NASCIMENTO DE HOLANDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
479
JACINTA PEIXOTO TOLEDO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
480
JAILSON DA COSTA FERREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
481
JOÃO AMADOR DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
482
JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
483
JOÃO BATISTA DE ARAÚJO ASSIS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
484
JOSÉ DOMINGOS FILHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
485
JOÃO ELÍSIO DO NASCIMENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
486
JOÃO LIRA DE BRITO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
487
JOSÉ CARLOS BEZERRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
488
JOSÉ JOSIAS DE CARVALHO BATISTA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
489
JOSEFA CORREIA DA CRUZ
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
490
JOSEFA DA SILVA FERRARO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
491
JOSEFA MARTINS SABINO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
492
JOSEFA PEREIRA DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
493
JOSÉLIA ELIAS DOS SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
494
JUCI TRAJANO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
495
JÚLIO CEZAR DIAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
496
DINALVA DIAS DE SOUSA TOLEDO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
497
DIVANETE DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
498
LÚCIA NOSIENE DE NORONHA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
499
LÚCIA PESSOA DOS SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
500
LUIZ MARTINHO DO NASCIMENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
501
LUIZ OTÁVIO LACET DE BARROS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
502
LUZINEIDE CARVALHO RAMOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
503
MANOEL FRANCISCO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
504
MÁRCIA AMÉLIA VIEIRA MIRANDA DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
505
MARCOS ANTÔNIO MACHADO CHAVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
506
MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
507
MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
508
MARCUS CESAR BEZERRA FERRER E SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
509
MARIA ANACLETO AUGUSTO DE CARVALHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
510
MARIA ALABANIRA LEAL VASCONCELOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
511
MARIA AMAZILE FERREIRA DE ARAÚJO RAMALHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
512
MARIA APARECIDA ALVES CARDOSO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
513
MARIA APARECIDA DE ANDRADE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
514
MARIA AUXILIADORA CARDOSO DANTAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
515
MARIA BETÂNIA CORREIA LIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
516
MARIA CONSUELO BATISTA DE MELO SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
517
MARIA DA GLÓRIA ROSAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
518
MARIA DALVA DE OLIVEIRA SÁ
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
519
MARIA DA MOTTA BARBOSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
520
MARIA DA PAZ PAIVA COSTA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
521
MARIA DA PENHA PESSOA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
522
MARIA DA PENHA RIBEIRO OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
523
MARIA DA SALETE SOUTO DE ARRUDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
524
MARIA DAS NEVES BARBOSA DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
525
MARIA DAS GRAÇAS DE MELO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
526
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA INOCÊNCIA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
527
MARIA DE FÁTIMA FERNANDES FARIAS VILELA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
528
MARIA DE FÁTIMA FERRAZ DA NÓBREGA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
529
MARIA DE FÁTIMA FREIRE DE ARAÚJO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
530
MARIA DE FÁTIMA LIMA GADELHA AMARAL
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
531
MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
532
MARIA DE LOURDES FEITOSA DE FIGUEIREDO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
533
MARIA DE LOURDES LINS GONÇALVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
534
MARIA DE LOURDES RODRIGUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
535
MARIA DE LOURDES SILVA MOUSINHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
536
MARIA DO CARMO AGRA CARDOZO DE AZEVEDO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
537
MARIA DE CARMO DOS SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
538
MARIA DO CARMO FRANÇA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
539
MARIA DO CARMO LIMA RAMOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
540
MARIA DO SOCORRO BARRETO DE CARVALHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
541
MARIA DO SOCORRO FALCÃO FERREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
542
MARIA DO SOCORRO LIRA DE MELO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
543
MARIA DO SOCORRO SOARES MARQUES DE LIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
544
MARIA DO SOCORRO VICENTE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
545
MARIA ELZA DE LIMA ALMEIDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
546
MARIA EUGÊNIA ALVES DIAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
547
MARIA GISELE CARVALHO VIEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
548
MARIA GLÁUCIA MEIRELLES MAIA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
549
MARIA GOMES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
550
MARIA GOMES DE OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
551
MARIA HELENA GENUÍNO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
552
MARIA HOSANA SOUSA D’OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
553
MARIA JAIDÊ DE SOUSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
554
MARIA JOSÉ BORBA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
555
MARIA JOSÉ DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
556
MARIA JOSÉ DA SILVA TORRES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
557
MARIA JOSÉ DE SOUSA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
558
MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
559
MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
560
MARIA JOSÉ GOMES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
561
MARIA JOSÉ LIMA DE FARIAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
562
MARIA JOSÉ XAVIER
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
563
MARIA LAURA ALVES DE SOUSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
564
MARIA LÊDA DE FREITAS CAVALCANTE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
565
MARIA LÚCIA GOMES DOS SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
566
MARIA LÚCIA PEREIRA ALMEIDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
567
MARIA MADALENA LACET
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
568
MARIA MARGARETE QUEIROZ DE FARIAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
569
MARIA MARINETE OLIVEIRA DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
570
MARIA MARLI DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
571
MARIA MARQUES VICENTE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
572
MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
573
MARIA NILDA MAGALHÃES GADELHA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
574
MARIA NOBERTO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
575
MARIA PEREIRA BENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
576
MARIA SOARES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
577
MARIA TERESA GERALDO DE ARAÚJO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
10
Nº
CREDOR (A)
Nº DO PRECATÓRIO
DEF. IDADE
DEF. DOENÇA GRAVE
PUB. NO DJ
ANO
DEVEDOR
POSIÇÃO
578
MARIA VANDIRA DE MORAIS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
579
MARIA VILMA GOMES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
580
MARIA ZÉLIA FERREIRA LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
581
MARILÚCIA FERNANDES BATISTA DE SOUZA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
582
MARINEYDE SOBREIRA MOREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
583
MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
584
MARISA ALVES DA COSTA ALMEIDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
585
MARIZETE OLINDA CAMPÊLO DE VASCONCELOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
586
MARLENE DE GOUVÊA SEIXAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
587
MARLENE MARTINS RODRIGUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
588
MARLUCE DA COSTA SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
589
MARLUCE DOS SANTOS SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
590
MARQUISON ANTÔNIO ODILON
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
591
MELINA LIMA ALVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
592
MIGUEL PEREIRA RIBEIRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
593
MIRIAN DE LUCENA RANGEL
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
594
MÔNICA DE OLIVEIRA AMARANTE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
595
NISÉLIA GARCIA LEAL DE ARAÚJO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
596
NOÊMIA AMORIM DIAS NOVO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
597
NOÊMIA SILVA DE JESUS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
598
NORMA DE LOURDES ALVES DE VASCONCELOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
599
ODIVAL FRANCELINO DE PONTES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
600
ONEIDE MONTENEGRO DE MIRANGA HENRIQUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
601
ORNILENE LIRA DINIZ
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
602
PAULA FRANCINETE LEITE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
603
PAULINA DE DEUS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
604
PEDRO XAVIER DA NÓBREGA FILHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
605
PETRISE VITÓRIO SERAFIM DE CARVALHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
606
PRECILA MARIA DE SOUSA AZEVEDO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
607
REGINA COELI BARBOSA LÚCIO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
608
REGIANE CARMEN COSTA E SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
609
RINALDO JOÃO GUEDES PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
610
RISONEIDE DE FIGUEIREDO MARTINS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
611
RIZELBA MENEZES XAVIER
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
612
ROMUALDO DA SILVA ARAÚJO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
613
ROSÁLIA ALVES DO NASCIMENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
614
ROSELINE ROSAI BEZERRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
615
SAULO SANTOS DE FREITAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
616
SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA CAVALCANTI
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
617
SEVERINA LUZIA ANDRADE DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
618
SEVERINA RAMOS FABIÃO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
619
SÍLVIA MARIA DE FARIAS FREITAS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
620
SOLANGE CAÇADOR HENRIQUES TAVARES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
621
SOLANGE DE SOUZA BARROS MAIA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
622
SÔNIA ALVES CARDOSO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
623
SÔNIA MARIA GAIÃO ARANHA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
624
TERESA CRISTINA DINIZ LUCENA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
625
TERESINHA ALBUQUERQUE ALVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
626
TERESINHA ELISBÃO DAMIÃO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
627
TERESINHA GOMES DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
628
TEREZINHA ALVES ANDRÉ
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
629
URBANO GOMES DE SOUSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
630
VANDA VIEGAS DA COSTA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
631
VANDUÍ LEANDRO DE OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
632
VERÔNICA DE SOUZA COSTA MAIA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
633
VIOLETA DE LOURDES ARAÚJO PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
634
VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
635
WALDEMAR ARANHA SOBRINHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
636
WALDILEIDE ALBUQUERQUE NUNES SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
637
WALDINETE NUNES RODRIGUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
638
WALDOMIRO ALVES DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
639
WANDA MORAES MEIRA DE OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
640
WERSON DE MEDEIROS ROQUE
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
641
WILSON TEIXEIRA BARBOSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
642
ZAILD MARIA TORRES PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
643
ALVENTINA DE FÁTIMA DE MEDEIROS PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
644
ANTÔNIO RANGEL MOREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
645
DALTEIR SIQUEIRA MOURA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
646
EDILBERTO DE MIRANDA RIBEIRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
647
ELBA COÊLHO DE CARVALHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
648
ELIANE DE ALMEIDA FERNANDES OLIVEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
649
EVERALDO DE OLIVEIRA BELMONT
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
650
FRANCISCO JUSTINO DE ARAÚJO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
651
GENILDA LAURENTINO DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
652
GERALDO DA COSTA PALMEIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
653
JOSÉ JUVÊNCIO DE ALMEIDA FILHO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
654
MARCOS THADEU DE FREITAS PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
655
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
656
MARIA AUXILIADORA ALBINO GONÇALVES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
657
MARIA CLEIDE ANTAS FERRAZ
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
658
MARIA DA PAZ MONTENEGRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
659
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DE ALMEIDA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
660
MARIA DE FÁTIMA ZENAIDE DE MELO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
661
MARIA DE LOURDES SOUSA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
662
MARIA JOSÉ RAMOS LINS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
663
MARIA OZINETE DE SOUZA SOARES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
664
MARLI DE ALEXANDRE LEAL
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
665
ONEIDE MONTENEGRO DE MIRANDA HENRIQUES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
666
ORNEZINA DE LOURDES LIMA DA CUNHA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
667
REGINA COELI FERNANDES FRANCA DE TORRES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
668
ROBERTO NEY SANTOS BATISTA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
669
SEBASTIANA DA CRUZ SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
670
SEVERINO MARQUES PEREIRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
671
TERESINHA NEVES DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
672
ANTÔNIA COLAÇO MEDEIROS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
673
MARIA DE LOURDES FERNANDES DE LIMA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
674
WILMA RABELO MENDES
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
675
ANTÔNIO DE ASSIS DE PAULA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
676
MARIA ANTÔNIA BARBOSA DA SILVA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
677
GIUSEPPE SARTO SOUTO BEZERRA
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
678
GLEIDE MACHADO RIBEIRO
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
679
LUCI CASSIANO DOS SANTOS
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
680
MARIA DALVA DE OLIVEIRA SÁ
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
19/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
681
MARIA ALVES BEZERRA CAVALCANTI
200.2001.018055-8/002
SIM
NÃO
15/08/14
2013
ESTADO
2660ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
682
EDILMA BRANDÃO DE LUCENA ABSALÃO
200.2002.350783-9/002
SIM
NÃO
19/05/14
2013
ESTADO
2754ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
683
PEDRO MADRUGA DE OLIVEIRA
200.2002.350783-9/002
SIM
NÃO
19/05/14
2013
ESTADO
2754ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
684
SEVERINA CARNEIRO SOARES
200.2002.350783-9/002
SIM
NÃO
19/05/14
2013
ESTADO
2754ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
685
MARIA DAS NEVES DIAS DOS SANTOS
200.2002.350783-9/002
SIM
NÃO
19/05/14
2013
ESTADO
2754ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
686
MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE LUCENA
200.2002.350783-9/002
SIM
NÃO
19/05/14
2013
ESTADO
2754ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
687
MARIA APARECIDA COUTINHO DE MEDEIROS
200.2009.038419-5/001
SIM
NÃO
19/08/14
2014
ESTADO
2796ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
688
PAULA ANGELA MARIA T. DE OLIVEIRA
200.2010.014877-0/002
SIM
NÃO
19/08/14
2014
ESTADO
2828ª
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
689
MARIA MENDES TORRES
200.2010.014877-0/002
SIM
NÃO
19/08/14
2014
ESTADO
2828ª
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
PRECATÓRIO Nº. 200.2002.376602-1/006. CREDORA: BERNADETE SOUSA FERREIRA. ADVOGADOS: MARIA LUCIA DE ALMEIDA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para determinar a habilitação do credor CLAUDIO
JOSÉ CRUZ DE MEIRELES, conforme o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoa portadora de
doença grave, observando a ordem cronológica. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à
Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, realizada a publicação da
referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique da publicação e
aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 17 de julho de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 200.2009026295-3/002. CREDOR: CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE MEIRELES. ADVOGADO:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Verifica-se que os credores abaixo indicados, possuem mais de 60 (sessenta) anos de
idade, conforme cópias de documentos anexos, configurando a hipótese prevista no art. 100, § 2º da CF, c/c art.
97, caput, e §§ 6º e 18, do ADCT, razão pela qual defiro os pedidos, para determinar as suas habilitações na ordem
preferencial elencada, a fim de que recebam a quantia equivalente a três vezes o valor da RPV (Requisição de
Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada, observada a ordem cronológica:ABDIAS BONIFACIO DA SILVA, AMARILIO DIAS FILHO, ANTONIO LAWOSIER DA COSTA, AROLDO DE SOUSA RIQUE,
BENEDITO PEREIRA GOMES C.GONDIM, CARLOS MAGNO GONÇALVES COELHO, CARMEM RIBEIRO DELGADO DE AQUINO, DINALDO FERREIRA DA SILVA, EDCLER DE MACEDO COSTA RIQUE, ELIONAI DE
MEDEIROS SANTOS, EUGÊNIA MARIA PIRES, FRANCISCO EVILASIO DA SILVA, HELENA GATO DA SILVA,
IEZIA BEZERRA DIAS CRUZ, IVANY ERNESTO DE ANDRADE, JANDUI DE LIMA MACHADO, JOSÉ AMANCIO
DOS SANTOS, JOSÉ DE MOURA RESENDE, JOSÉ DE SANTANA FILHO, JOSE GOMES DA COSTA, JOSÉ LUIZ
DE ARAÚJO, JOSÉ MARIO DA SILVA CIRINO, LUIZA DE OLIVEIRA BARROS, MANOEL CARLOS FALCÃO,
MANOEL FELICIANO P. DE OLIVEIRA, MANOEL TRIGUEIRO PEREIRA, MANUEL FÉLIX PEREIRA, MARIA
ARINETE CESÁRIO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO SILVA, MARIA DO SOCORRO DANTAS DE
ARAÚJO, MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA, MARIA EDNA FERRAZ DE MOURA, MARIA JOSE VELOSO
DO NASCIMENTO, PEDRO AURELIO DE LUNA FREIRE. Ressalto, outrossim, que não obstante o Estado da
Paraíba ter pugnado pelo indeferimento dos pedidos em face de constar no polo processual a ASPOCEP –
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA, seu pleito não deve
prosperar, visto que a Resolução nº115 do Conselho Nacional de Justiça veio regulamentar aspectos procedimentais referentes à Emenda Constitucional nº62/09, prevendo em seu artigo 5º, §1º1, que ainda que se trate de
litisconsórcio, como no presente processo, não é permitida a expedição de precatório único. In casu, a requisição
foi realizada antes da referida Resolução, contudo nada obsta que o pagamento seja efetuado individualmente a
cada beneficiário. Ainda, DEFIRO OS PEDIDOS dos credores abaixo, habilitando-os pelo requisito saúde, visto que
são portadores de doença elencadas no art. 13 da Resolução 115 do CNJ.LIND ROSECLER ARAÚJO NÓBREGA,328/337, MARIA AMALIA FERREIRA DE ARAÚJO LACERDA,396/404, MARIA DE FATIMA CARVALHO NAVARRO BRAGANTES,421/429, MARIA DE FÁTIMA CHAVES SANTOS DE ARAÚJO,430/439. Com relação ao
credor JOSÉ NOGUEIRA COSTA, INDEFIRO o seu pedido por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses
legais.Quanto ao pedido de preferência formulado pelo credor CLÉBIO DA SILVA GOMES, determino que sejam os
autos remetidos à Gerência de Qualidade de Vida, a fim de indicar, de forma expressa, se o mesmo é portador de
uma das doenças estabelecidas no artigo 13 da Resolução 115 do CNJ.Finalmente, após a publicação da referida
lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se.
Cumpra-se.João Pessoa, 12 de agosto de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 200.1997.051580-1/001. CREDORES: ASPOCEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES E
JOCELIO JAIRO VIEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação da credor NICE
LEITE BRAGA PEGADO, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoas com mais
de 60 (sessenta) anos de idade, que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes
o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada, observada a
ordem cronológica e INDEFIRO O PEDIDO do requerente PEDRO DE CARVALHO COSTA (fls. 269/274)pelos
motivos acima expostos. Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para
aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, realizada a publicação da referida lista, sejam os autos
encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco)
dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. João
Pessoa, 09 de julho de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 200.2002.000988-8/002. CREDOR: AOJEP – ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO
ESTADO PARAÍBA. ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DANTAS. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO o pedido, para determinar a habilitação da credora
MARIA DE FÁTIMA SOARES DA COSTA na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, uma vez
que se trata de pessoa portadora de doença grave, observando a ordem cronológica.Após o decurso do
prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de
Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de
impugnação, para então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 07 de julho de
2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº200.2004.031811-1/002. CREDORA: Maria de Fátima Soares da Costa. ADVOGADOS: Antônio
Alves de Sousa. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “ Ante o exposto, DEFIRO OS PEDIDOS, para determinar a habilitação dos credores
LINDACY DOS SANTOS SILVA, VANILDO SOARES TEIXEIRA, AMARO COSME PEREIRA,INALDO GOMES
LINS na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se tratam de pessoas com mais
de 60 (sessenta) anos de idade, que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes
o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada, observada a
ordem cronológica.Com relação ao pedido do credor CÍCERO ADEMETO SILVA (fls. 151/156),determino a
remessa dos presentes autos à Gerência de Qualidade de Vida para que informe de forma expressa se o mal
sofrido pelo credor se enquadra no art. 13 da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça. Após o decurso
do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de
Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de
impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 15 de agosto de
2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°200.1998.035346-6/001. CREDORA: SINTASP – SINDICATO DOS TRABALHADORES DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO. ADVOGADO: ANTONIO ANIZIO NETO E OUTROS. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO OS PEDIDOS, para determinar a habilitação dos credores
relacionados abaixo, uma vez que se tratam de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, na ordem
preferencial elencada no § 2º do art. 100 da CF e que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente
a três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada,
observada a ordem cronológica.Maria ildacy lima de oliveira. MARIAALVES DE FARIAS. EUNICE CARVALHO
DOS SANTOS MARIa zenilde dias arruda. MARIA APARECIDA DE SÁ RUFINO. CLEONE PORTO COELHO.
DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos dos credores abaixo, habilitando-os pela idade, vez que possuem
mais de 60(sessenta) anos e com relação ao requisito saúde,não apresentaram documentos que comprovam
serem os mesmos portadores de doenças elencadas no art. 13 da Resolução 115 do CNJ. Aldamir de Araújo
Silva. Analucia Gomes de Azevedo. Antônia Cristina da Silva.. Antônio da Silva Lima. Eneida dos Santos Silva.
11
Esmeralda Rique Fernandes Pontes. . Francisca Marcelino Sanches. Gilda Freire Torres. Glória Maria Freire. IVAN
Y PLÁ TREVAS . JOANA D’ARC SANTIAGO DE ALENCAR. JOSÉ ARMANDO ADONIAS.. JOSETE DE FRANÇA MARINHO. LINCOLN VITA. LUIZ CARLOS MACHADO DE SOUZA. MARIA DAS NEVES CANDEIA. MARIA
DE LOURDES LUNA ARAÚJO. MARIA DO CARMO LOPES. MARIA DO SOCORRO MENDES GADELHA.
MARIA IRENE GONÇALVES DUTRA. MARIA IVETE DE PAIVA VICENTE. MARIA TERESA NEUMAN DE
SANTANA. MARIA VERBENA XAVIER TORRES DA SILVA. ORLANDINA GOMES NÓBREGA. RAIMUNDA
ISABEL DOS SANTOS . ROSA LINHARES FERNANDES VIEIRA. EDNA ESCOREL DE OLIVEIRA. Ainda,
DEFIRO OS PEDIDOS dos credores abaixo, por serem portadores de enfermidades inseridas no elenco de
moléstias indicadas no art. 13 da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº
123, sendo considerada doença grave para efeito de concessão de pagamento preferencial.Euzélia Rocha
Borges Serrano. Gilvanete Medeiros Rocha. HELOISA HELENA FARIAS BEZERRA. IVAN ALEXANDRE GOMES
DE BRITO. JOSEMAR ELIAS DA SILVA. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO. MARIA SUELY VIEIRA SANTOS.
VALDEREZ MARIA GOMES DIAS. INDEFIRO OS PEDIDOS a seguir, por serem os requerentes partes adversas
a esse precatório, não constando no rol de credores elencados nas fls. 23/35.Avani Candeia Lima da Silva 370.
LUIZ ANTONIO DONATO SOARES 599. JOSEMARI ANIZIO FERREIRA DE SÁ 551. SEVERINA CARDOSO
GOMES 800. SOLANGE ARAÚJO RIBEIRO DA COSTA 809;Quanto aos pedidos abaixo, remeto os presentes
autos à Gerência de Qualidade de Vida para apreciar se as moléstias sofridas pelos credores se enquadram na
Resolução 115, em seu artigo 13.Ayrton Pinheiro de Farias Júnior 381.. Carla Maria Costa de Mendonça 388.
Cleomar Sales Pereira 394. Gilvania Nogueira da Silva 462. Gilvanise Guedes Cavalcanti 473. HELANO ALVES
PESSOA FILHO 492, LEDA BENEDITO DE SOUSA 575. MARCOS ANTONIO BARBOSA 621. MARIA DE
FÁTIMA MORAIS 643. MARIA SÔNIA FERREIRA DE ARAÚJO 703. PERICLES FAUSTINO DE SOUSA 747.
PETRONO RICARDO PRAZIM DA SILVA 755. SOLANGE ARAÚJO RIBEIRO DA COSTA809. SÔNIA PEREIRA
DE OLIVEIRA DANTAS 816. ROUSSEL IMPEIANO DA SILVA 782. TEREZA LAURÊDA VENTURA CORREIA
824. WILTON SOARES PEREIRA 840Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de
Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial. Finalmente, após a publicação da referida lista,
sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o
prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se.
Cumpra-se. João Pessoa, 07 de agosto de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº200.2003.080730-5/003. CREDORES: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE LICENCIATURA
PLENA DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLADEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO OS PEDIDOS, para determinar a habilitação dos credores
relacionados abaixo, uma vez que se tratam de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade, na ordem
preferencial elencada no § 2º do art. 100 da CF e que receberão, a título de adiantamento, a quantia equivalente a
três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada,
observada a ordem cronológica. AIRTON DINIZ DE FARIAS. AGAMENON LOURENÇO DO NASCIMENTO.
ALUIZIO AMANCIO DO BÚ. AMANCIO PEREIRA. AMARILIO DIAS FILHO. ANTÔNIO ANTERO SOBRINHO.
ANTÔNIO AYRES NETO. ANTÔNIO BENTO DA SILVA. ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO PESSOA. ANTÔNIO DO
NASCIMENTO BRITO. ANTÔNIO ERIVALDO HENRIQUE DE SOUSA. ANTÔNIO LUIZ DA SILVA. ARIOSVALDO
PAREIRA CAMPOS. ARMANDO SWENDSEN. ARNALDO COUTINHO DE OLIVEIRA. ARTUR FELIX DE CARVALHO. BETILDE GOMES FERREIRA NEPONUCENO. CARLOS ALBERTO DA SILVA. CESAR CARLOS DA SILVA
BRANDÃO . CESAR CORREIA LEITE. DELZUITO ARAUJO LEITE. EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA . EDIRA
CARDOSO DA SILVA SANTOS. EDIVALDO ALVES DE MOURA GUEDES. EDMILSON CAVALCANTI DA SILVA .
EDNALDO PENHA DO NASCIMENTO. EDNALVA RUFINO DE LIMA . EDRISE ALVES DA SILVA. EDUARDO
GOMES DE SOUSA. EDVAL TAVARES DE MELO. EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA. EDVALDO GALDINO
FERREIRA. ERAQUES VITAL DA COSTA. EXPEDITA DOS SANTOS ARAÚJO. ESTER VIEIRA DE MARAIS
RAMALHO. FERNANDO ARANHA CAVALCANTI. FRANCISCO CARTAXO NORATO. FRANCISCO CÂNDIDO
FILHO. FRANCISCO DE ASSIS COSMO DA SILVA. FRANCISCO ASSIS DE SOUSA. FRANCISCO DE ASSIS
SOUZA DE MORAIS. FRANCISCO RAFAEL DE MIRANDA. GENISE FERREIRA. GIVALDO LEITE DE OLIVEIRA.
GILVANETE FRANCISCA DE PONTES. GILVANICE DIAS RODRIGUES. HELENA PAULO DE SOUSA. IEDO
FERREIRA DA SILVA. IGNÁCIO PEREIRA DINIZ. IVANILDA DE LOURDES DE LIMA BARROS. IVANILDO
MEIRELES DE LIMA. JERÔNIMO FERREIRA DE SOUZA. JOÃO CARDOSO DA SILVA. JOÃO CAVALCANTE DA
FONSECA. JOÃO DOMINGOS DE QUEIROZ. JOÃO PEREIRA DA SILVA. JONAS PEDROSA DOS SANTOS.
JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO. JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA. JOSÉ FRANCISCO DE LIMA. JOSÉ JOAQUIM
FERNANDES. JOSÉ LINS VITÓRIO. JOSÉ MARIANO DA COSTA. JOSÉ MÁRIO DA SILVA CIRINO. JURANDIR
SOUZA DE MELO. JURANDY LOPES SERRANO. LOURIVAL IZIDRO DE MORAIS. LUCAS TOMAZ DOS
SANTOS. LUIZ GONÇALVES MADRUGA. LUIZ INÁCIO MENÊZES. MANOEL EUFRÁSIO DA SILVA. MANOEL
JACINTO DA SILVA SOBRINHO. MANOEL PEDRO DOS SANTOS. MARCOS FERNANDO GONDIM DE VASCONCELOS. MARCOS SOARES DUARTE. MARIA DAS GRAÇAS BARROS DA CRUZ. MARIA DO CARMO DA
CUNHA RODRIGUES. MARIA DESTERRO RAMALHO VALERIANO. MARIA VALDIRA OLIVEIRA DE MELO.
MARICÉA QUIRINO PEREIRA. MARINALDO DE FRANÇA LOPES. MATIAS DONATO DE MEDEIROS. MATILDES
MONTEIRO MARREIRO DE ARAÚJO. ODETE JOSÉ SOARES . OSIMARIO OLIVEIRA COQUEIJO. PAULO
ROBERTO DE LUCENA. PEDRO DOMINGOS DOS SANTOS. PEDRO FERREIRA DE LIMA. REGINALDO
TARGINO DA SILVA. RICARDO FERREIRA DE MENESES.ROBERTO JOSÉ LIMA. ROMUALDO FERREIRA DE
SOUZA. ROSA CRISTINA JULIÃO DE OLIVEIRA. ROSILENE ALMEIDA DE FIGUEIREDO. SELMA MARIA
VELOSO CORREIA DE LIMA. SEVERINO AUGUSTO DE ANDRADE. SEVERINO CAVALCANTE DANTAS. SEVERINO ASSIS AVELINO. SEVERINO DO RAMO VIEIRA DE OLIVEIRA. SEVERINO DOS RAMOS FERREIRA.
SEVERINO DOS RAMOS RÊGO . SEVERINO RAMOS DE ALMEIDA. SIMÃO PEREIRA DE SOUZA. TARCISO
NOBERTO DA SILVA. VALDEMAR SANTANA DOS SANTOS. VALTER MENEZES MATIAS DA SILVA. VICENTE
RODRIGUES MACIEL. VICENTE LIMA DE OLIVEIRA. VIGOLVINO LOPES DOS SANTOS. WALTER BATISTA DA
CUNHA . WANIZE INES NEVES MIRANDA. ZULMIRA BEZERRA DANTAS. JOSÉ DAS NEVES LOPES. MARCOS FERREIRA DA NÓBREGA. DEFIRO OS PEDIDOS de ROSETE JORGE DE SOUSA, vez que a patologia que
a acomete se enquadra na Resolução 115, em seu artigo 13, conforme parecer de fls. 1878 da Junta Médica deste
egrégio Tribunal, bem como, DEFIRO PARCIALMENTE os requerimentos dos credores abaixo, habilitando-os
pela idade, vez que possuem mais de 60(sessenta) anos e com relação ao requisito saúde,não apresentaram
documentos que comprovam serem os mesmos portadores de doenças elencadas no art. 13 da Resolução 115 do
CNJ.ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 1007/1017. ANTÔNIO FIRMO DA SILVA1018/1022. IRINETE GOMES DA
SILVA 1341/1345. JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA 1410/1416. LUIZA DE OLIVEIRA BARROS1554/1559. MARIA
PEREIRA DE A LINS 1637/1643. EDUARDO JORGE DE SOUZA 1181/1184. Ainda, DEFIRO OS PEDIDOS dos
credores abaixo, habilitando-os pelo requisito saúde, visto que, são portadores de doenças elencadas no art. 13
da Resolução 115 do CNJ.CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DE MORAIS. CLÁUDIA VALÉRIA GOMES. ERASTO DE FRANÇA AMARAL. JAILTON VIEIRA DA SILVA. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. LIND ROSECLER
ARAÚJO NÓBREGA. MARIA AMÁLIA FERREIRA DE ARAÚJO. MARIA DE FÁTIMA CHAVES S DE ARAÚJO.
SUSANA LIMA DOS SANTOS. VERONICA MARIA ROCHA DE MORAIS. JOSÉ FLORÊNCIO DOS SANTOS.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA. IENE SOUZA E SILVA ROLIM. RITA BALBINO FREIRE. INDEFIRO OS PEDIDOS
que seguem, por serem os requerentes parte adversa e este processo, e que não estão elencados no rol dos
credores da planilha de fls. 39/80.ANTÔNIO LAVOSIER DA COSTA . DELFIM SOARES DE ANDRADE JÚNIOR.
ELIOMAR SANTA ROSA. EUGÊNIA MARIA. FERNANDO SAULO DE ARAGAO. JOSÉ DE MOURA RESENDE.
MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO. MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA. OZAEL PEREIRA. PEDRO
AURÉLIO DE LUNA FREIRE. ROSETE TORRES DE FIGUEIREDO. VALFREDO RIBEIRO DE OLIVEIRA.
SEVERINO VALDEMIR DE MEDEIROS. MAGNA COELI DA COSTA. Ainda, INDEFIRO O PEDIDO de EDMILSON
MOURA (fls. 1153/1158) e NÃO CONHEÇO OS PEDIDOS de GENI BATISTA DE SENA LOPES (fls. 1844/
1851),bem como, os pedidos de fls. 952/953 e 1544/1548, pelos motivos acima expostos.Em relação aos pedidos
de preferência formulados pelos credores abaixo, determino, que sejam os autos remetidos à Gerência de
Qualidade de Vida, a fim de indique de forma expressa, se os mesmos são portadores de doença grave estabelecidas no artigo 13 da Resolução 115 do CNJ. ADEMAR FERNANDES E SILVA FILHO906/913. AGNALDO
SALUSTINO DA SILVA 927/933. ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE970/976. ANTÔNIO DE SANTANA PIMENTEL
982/993. CLOVIS SIMÕES DOS SANTOS1100/1107. DAVID DE OLIVEIRA REIS 1115/1119. FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA1227/1239. FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES 1260/1266. JOSÉ ROSÁLIO 1477/1484.LUCI
AUGUSTA DE OLIVEIRA 1513/1531 . LUÍS CARLOS DIAS DA SILVA1532/1538. MARCELO CORSETTI SILVA
1578/1585. OZAEL PEREIRA 1687/1690. PASCOAL TARGINO DE SOUZA 1691/1698 . REGILANE MARIA
BEZERRA NOBREGA 1721/1727. REJANE MARIA NEVES DE ARAÚJO 1732/1737. RUI CARLOS MONTEIRO
COELHO 1715/1725. WILNAR ANTÔNIO SILVA COSTA 1832/1836. Em relação ao pedido de MANOEL FÉLIX
PEREIRA (fl. 1577),determino a intimação do mesmo, a fim de que junte aos autos, no prazo de 10(dez)dias os
documentos que comprovem que é maior de 60(sessenta) anos, conforme determina § 2º do art. 100 da CF, bem
como, determino a intimação de ZEMAURO SARMENTO BRAGA, para apresentar também em 10(dez) dias o
atestado do seu médico, informando a patologia sofrida devidamente acompanhada do CID.Após o decurso do
prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da lista
preferencial.Determino ainda, que a Escrivania de Precatórios proceda a renumeração dos autos a partir das fls.
1770.Quanto à petição de fls. 1852/1862, após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido do
advogado do Sindicato.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique da publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição
de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de agosto de
2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº200.1997.003112-2/001. CREDORES: SSPC – SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: JOSÉ CLAUDEMY TAVARES SOARES. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA. PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
12
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação da credora SIMONE
FURTADO RABELO, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de pessoa com mais de 60
(sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia equivalente a até três vezes o valor
da RPV (Requisição de Pequeno Valor), estipulado pela lei estadual acima mencionada, observada a ordem
cronológica.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a
publicação da lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a
interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 18 de
agosto de 2014.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 200.2008.011777-9/ 002. CREDORA: SIMONE FURTADO RABELO. ADVOGADOS: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA E VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA
PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100015-31.2012.815.0141. ORIGEM: 2ª VARA DE CATOLÉ DO ROCHA.
RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Bcv - Banco de Credito E Varejo S.a.. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. AGRAVADO: Irinete Mendes Suassuna. ADVOGADO: Ilan Saldanha de Sa. PROCESSUAL CIVIL Agravo de instrumento Petição recursal apócrifa Oportunidade de regularização
Inércia - Certidão de intimação da decisão recorrida Recurso inexistente Não conhecimento. A ausência da
assinatura do procurador do recorrente na peça recursal implica o não conhecimento do recurso se o vício não
for sanado, após a outorga de prazo para a sua regularização. Diante do exposto, não conheço do recurso, por
ausência de pressuposto de constituição válido.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006095-33.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENGA PÚBLICA CAPITAL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Fernando Klayton Fernandes de Andrade.
ADVOGADO: Catarina Mota de Figueiredo Porto. AGRAVADO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu. PROCESSUAL CIVIL Agravo de instrumento Ação anulatória de cláusula de edital c/c anulação de processos
administrativos com pedido de liminar Arquivamento da ação principal por desistência Pedido de desistência do
recurso - Perda superveniente do objeto Prejudicialidade do agravo - Seguimento negado. Tendo a agravante
apresentado a desistência do recurso, por extinção também por desistência da ação no juízo de primeiro grau e
havendo requerimento da parte recorrida para que seja julgado prejudicada a insurreição, além da consulta ao
sistema de informações do Tribunal de Justiça confirmar a extinção do feito por sentença homologatória,
prejudicada fica a apreciação da insurreição em consequência de fato superveniente. É de ser negado seguimento ao agravo de instrumento, pela sua prejudicialidade, ante a perda do objeto, à luz do art. 557, “caput”, do CPC,
quando houver desistência da parte recorrente. Por tais razões, nos termos do art. 127, inciso XXX, do R.I do
Egrégio TJPB c/c os incisos VI e VIII do art. 267. do CPC e com o art. 557, caput do Código de Processo Civil,
julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, negando-lhe seguimento e revogando os efeitos da tutela
antecipada recursal de fls. 249/253 .
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009877-48.2014.815.0000. ORIGEM: 8A. VARA CIVEL - CAPITAL. RELATOR:
Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Centro Esportivo Paraibano - Csp E Campinense Clube.
ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves de Abrante. AGRAVADO: Auto Esporte Clube. ADVOGADO: Jose
Caetano de Oliveira. PROCESSUAL CIVIL Agravo de instrumento Ação declaratória de Nulidade de Eleição
Decisão agravada Tutela antecipada Concessão - Prorrogação da atuação da Junta Administrativa até o
julgamento final da demanda ou até a posse do novo dirigente eleito, caso este preceda à sentença de mérito Interposição do presente recurso como terceiro prejudicado Interesse recursal dos agravantes não demonstrado
Alegação de inexistência de critérios objetivos para a escolha da Junta Administrativa da Federação Paraibana
de Futebol Decisão atacada em agravo de instrumento anterior Preclusão consumativa - Recurso inadmissível
Inteligência do art. 557, “caput”, do CPC Não conhecimento do recurso - Seguimento negado. - Quanto à
legitimidade recursal, o Código de Processo Civil, em seu art. 499, “caput”, prevê que o recurso pode ser
interposto pela parte vencida, terceiro prejudicado e Ministério Píblico. A caracterização do terceiro que efetivamente é prejudicado é dada pelo art. 499, § 1º, que exige deste terceiro a demonstração do nexo de independência
entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. - Ocorre a preclusão
consumativa “quando a perda da faculdade de praticar o ato processual decorre do fato de já haver ocorrido a
oportunidade para tanto, isto é, de o ato já haver sido praticado e, portanto, não poder tornar a sê-lo”. (Nelson
Nery Jínior) O art. 557, caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao recurso quando for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Por tais razões, NEGO SEGUIMENTO
ao presente agravo de instrumento, ante a sua manifesta inadmissibilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009885-25.2014.815.0000. ORIGEM: 1 VARA EXECUTIVOS FISCAIS CAPITAL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Superintendencia de Administracao do Meio
Ambiente - Sudema. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Maria Cristina da Silva. Trata-se de
agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, inconformada com a decisão proferida nos autos da ação de
execução fiscal, tombada sob o nº. 2002005670880-9, que move contra a MARIA CRISTINA DA SILVA, na qual
o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, declinou da competência para
processamento e julgamento da lide, alegando ser incompetente para fazê-lo, indicando o juízo da comarca do
domicílio da executada como o competente. Aduziu a agravante que, nos termos do art. 578, do Código de
Processo Civil c/c o art. 44 da LOJE, a ação de execução fiscal tanto poder ser ajuizada no foro do domicílio do
executado quanto em qualquer outro juízo do Estado, alegando, ainda, que a matéria versada é caso de
competência territorial, a qual não pode ser declinada “ex officio”, necessitando de arguição da parte adversa.
Pugnou, ao final, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a fixação definitiva da sua
competência para processar e julgar o feito. Isto posto, vislumbrados os pressupostos legais, defiro a atribuição
de efeito suspensivo ao recurso, determinando, “ad referendum”, a manutenção dos autos da ação de execução
fiscal nº 2002005670880-9 na 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, até o julgamento definitivo
deste recurso pela Corte Fracionária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010401-45.2014.815.0000. ORIGEM: 1 VARA EXECUTIVOS FISCAIS CAPITAL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Superintendencia de Administracao do Meio
Ambiente - Sudema. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Ana Cristina da Silva Toledo. Tratase de agravo por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, inconformada com a decisão proferida nos autos da ação
de execução fiscal, tombada sob o nº. 2002005670880-9, que move contra a ANA CRISTINA DA SILVA TOLEDO,
na qual o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, declinou da competência
para processamento e julgamento da lide, alegando ser incompetente para fazê-lo, indicando o juízo da comarca
do domicílio da executada como o competente. Aduziu a agravante que, nos termos do art. 578, do Código de
Processo Civil c/c o art. 44 da LOJE, a ação de execução fiscal tanto poder ser ajuizada no foro do domicílio do
executado quanto em qualquer outro juízo do Estado, alegando, ainda, que a matéria versada é caso de
competência territorial, a qual não pode ser declinada “ex officio”, necessitando de arguição da parte adversa.
Pugnou, ao final, pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, a fixação definitiva da sua
competência para processar e julgar o feito. Isto posto, vislumbrados os pressupostos legais, defiro a atribuição
de efeito suspensivo ao recurso, determinando, “ad referendum”, a manutenção dos autos da ação de execução
fiscal nº 2002005670880-9 na 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, até o julgamento definitivo
deste recurso pela Corte Fracionária.
APELAÇÃO N° 0013152-26.2009.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENGA PÚBLICA CAPITAL. RELATOR:
Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep P/seu Procurador. ADVOGADO: Júlio
Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Claudio Antonio Marques de Souza. PROCESSUAL CIVIL Apelação
cível Ação de execução forçada Multa imposta pelo TCE a gestor municipal Ilegitimidade ativa “ad causam” do
Estado da Paraíba Sentença que extinguiu a execução sem resolução de mérito por entender que a legitimidade
é do município - Irresignação Sentença em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ
Entendimento reiterado do TJPB uniformizado pela Símula nº 43 - Reforma que se impõe - Aplicação do art. 557,
§ 1º-A, do CPC Provimento monocrático. - À; luz dos recentes e reiterados julgados do STJ, “a legitimidade para
ajuizar a ação de cobrança relativa a crédito decorrente de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de
Contas é do ente píblico que mantém a referida Corte”, no presente caso, do Estado da Paraíba. A sentença que
extingue a execução forçada, sem julgamento de mérito, por reconhecer ilegitimidade ativa do ente estatal
paraibano para ajuizá-la deve ser reformada para que o processo retome o seu curso normal. - A natureza das
multas imputadas pelas Cortes de Contas aos agentes píblicos não é de ressarcimento ao erário, não buscando,
pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com
o tesouro píblico, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. - Inexiste para o ente prejudicado a qualidade de credor de tais valores, sendo estes, por disposição legal,
revertidos para o Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, instituído pela Constituição do
Estado e que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do controle externo dos Municípios, ficando
sua administração a cargo do Tribunal de Contas (TJPB - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000733-84.2013.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Por todo o exposto, nos termos do
no art. 557, § 1°-A, do CPC, e em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento monocrático ao apelo para,
reconhecendo a legitimidade do Estado da Paraíba para figurar no pólo ativo das ações de execução forçada para
cobrança de multas aplicadas a gestores municipais pelo TCE-PB, reformar a sentença recorrida e determinar o
regular prosseguimento da ação.
APELAÇÃO N° 0029070-36.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA CAPITAL. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flávio
José da Costa de Lacerda. APELADO: Antonio Marcos Soares da Silva. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível
Ação de execução forçada Multa imposta pelo TCE a gestor municipal Ilegitimidade ativa “ad causam” do Estado
da Paraíba Sentença que extinguiu a execução sem resolução de mérito por entender que a legitimidade é do
município - Irresignação Sentença em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ Entendimento
reiterado do TJPB uniformizado pela Símula nº 43 - Reforma que se impõe - Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC
Provimento monocrático. - À; luz dos recentes e reiterados julgados do STJ, “a legitimidade para ajuizar a ação
de cobrança relativa a crédito decorrente de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de Contas é do ente
píblico que mantém a referida Corte”, no presente caso, do Estado da Paraíba. A sentença que extingue a
execução forçada, sem julgamento de mérito, por reconhecer ilegitimidade ativa do ente estatal paraibano para
ajuizá-la deve ser reformada para que o processo retome o seu curso normal. - A natureza das multas imputadas
pelas Cortes de Contas aos agentes píblicos não é de ressarcimento ao erário, não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com o tesouro
píblico, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. Inexiste para o ente prejudicado a qualidade de credor de tais valores, sendo estes, por disposição legal,
revertidos para o Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, instituído pela Constituição do
Estado e que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do controle externo dos Municípios, ficando
sua administração a cargo do Tribunal de Contas (TJPB - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000733-84.2013.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Por todo o exposto, nos termos do
no art. 557, § 1°-A, do CPC, e em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento monocrático ao apelo para,
reconhecendo a legitimidade do Estado da Paraíba para figurar no pólo ativo das ações de execução forçada para
cobrança de multas aplicadas a gestores municipais pelo TCE-PB, reformar a sentença recorrida e determinar o
regular prosseguimento da ação.
APELAÇÃO N° 0033070-79.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENGA PÚBLICA CAPITAL. RELATOR:
Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/ Seu Proc.. ADVOGADO: Flávio
José da Costa de Lacerda. APELADO: Thiago Pereira de Sousa Soares. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível
Ação de execução forçada Multa imposta pelo TCE a gestor municipal Ilegitimidade ativa “ad causam” do Estado
da Paraíba Sentença que extinguiu a execução sem resolução de mérito por entender que a legitimidade é do
município - Irresignação Sentença em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ Entendimento
reiterado do TJPB uniformizado pela Símula nº 43 - Reforma que se impõe - Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC
Provimento monocrático. - À; luz dos recentes e reiterados julgados do STJ, “a legitimidade para ajuizar a ação
de cobrança relativa a crédito decorrente de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de Contas é do ente
píblico que mantém a referida Corte”, no presente caso, do Estado da Paraíba. A sentença que extingue a
execução forçada, sem julgamento de mérito, por reconhecer ilegitimidade ativa do ente estatal paraibano para
ajuizá-la deve ser reformada para que o processo retome o seu curso normal. - A natureza das multas imputadas
pelas Cortes de Contas aos agentes píblicos não é de ressarcimento ao erário, não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com o tesouro
píblico, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. Inexiste para o ente prejudicado a qualidade de credor de tais valores, sendo estes, por disposição legal,
revertidos para o Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, instituído pela Constituição do
Estado e que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do controle externo dos Municípios, ficando
sua administração a cargo do Tribunal de Contas (TJPB - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000733-84.2013.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Por todo o exposto, nos termos do
no art. 557, § 1°-A, do CPC, e em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento monocrático ao apelo para,
reconhecendo a legitimidade do Estado da Paraíba para figurar no pólo ativo das ações de execução forçada para
cobrança de multas aplicadas a gestores municipais pelo TCE-PB, reformar a sentença recorrida e determinar o
regular prosseguimento da ação.
APELAÇÃO N° 0752312-85.2007.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA FAZENDA PUBLICA CAPITAL. RELATOR: Des
Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.por Seu. ADVOGADO: Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues. APELADO: Claudio Antonio Marques de Souza. ADVOGADO: Sem Advogado. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível Ação de execução forçada Multa imposta pelo TCE a gestor municipal Ilegitimidade
ativa “ad causam” do Estado da Paraíba Sentença que extinguiu a execução sem resolução de mérito por
entender que a legitimidade é do município - Irresignação Sentença em manifesto confronto com a jurisprudência
dominante do STJ Entendimento reiterado do TJPB uniformizado pela Símula nº 43 - Reforma que se impõe Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC Provimento monocrático. - À; luz dos recentes e reiterados julgados do STJ,
“a legitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa a crédito decorrente de multa aplicada a gestor municipal
pelo Tribunal de Contas é do ente píblico que mantém a referida Corte”, no presente caso, do Estado da Paraíba.
A sentença que extingue a execução forçada, sem julgamento de mérito, por reconhecer ilegitimidade ativa do
ente estatal paraibano para ajuizá-la deve ser reformada para que o processo retome o seu curso normal. - A
natureza das multas imputadas pelas Cortes de Contas aos agentes píblicos não é de ressarcimento ao erário,
não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau
procedimento para com o tesouro píblico, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se
vincula o órgão sancionador. - Inexiste para o ente prejudicado a qualidade de credor de tais valores, sendo estes,
por disposição legal, revertidos para o Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, instituído pela
Constituição do Estado e que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do controle externo dos
Municípios, ficando sua administração a cargo do Tribunal de Contas (TJPB - Incidente de Uniformização de
Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Por todo o exposto,
nos termos do no art. 557, § 1°-A, do CPC, e em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento monocrático
ao apelo para, reconhecendo a legitimidade do Estado da Paraíba para figurar no pólo ativo das ações de
execução forçada para cobrança de multas aplicadas a gestores municipais pelo TCE-PB, reformar a sentença
recorrida e determinar o regular prosseguimento da ação.
APELAÇÃO N° 0905709-85.2009.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENGA PÚBLICA CAPITAL. RELATOR:
Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Julio
Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Joana Sabino de Almeida. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível
Ação de execução forçada Multa imposta pelo TCE a gestor municipal Ilegitimidade ativa “ad causam” do Estado
da Paraíba Sentença que extinguiu a execução sem resolução de mérito por entender que a legitimidade é do
município - Irresignação Sentença em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do STJ Entendimento
reiterado do TJPB uniformizado pela Símula nº 43 - Reforma que se impõe - Aplicação do art. 557, § 1º-A, do CPC
Provimento monocrático. - À; luz dos recentes e reiterados julgados do STJ, “a legitimidade para ajuizar a ação
de cobrança relativa a crédito decorrente de multa aplicada a gestor municipal pelo Tribunal de Contas é do ente
píblico que mantém a referida Corte”, no presente caso, do Estado da Paraíba. A sentença que extingue a
execução forçada, sem julgamento de mérito, por reconhecer ilegitimidade ativa do ente estatal paraibano para
ajuizá-la deve ser reformada para que o processo retome o seu curso normal. - A natureza das multas imputadas
pelas Cortes de Contas aos agentes píblicos não é de ressarcimento ao erário, não buscando, pois, a recomposição do dano sofrido. Possuem, sim, caráter punitivo em virtude de mau procedimento para com o tesouro
píblico, devendo, desta forma, serem revertidas em favor do ente a que se vincula o órgão sancionador. Inexiste para o ente prejudicado a qualidade de credor de tais valores, sendo estes, por disposição legal,
revertidos para o Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, instituído pela Constituição do
Estado e que tem como objetivo o fortalecimento e aprimoramento do controle externo dos Municípios, ficando
sua administração a cargo do Tribunal de Contas (TJPB - Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº
2000733-84.2013.815.0000. Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Por todo o exposto, nos termos do
no art. 557, § 1°-A, do CPC, e em harmonia com o parecer ministerial, dou provimento monocrático ao apelo para,
reconhecendo a legitimidade do Estado da Paraíba para figurar no pólo ativo das ações de execução forçada para
cobrança de multas aplicadas a gestores municipais pelo TCE-PB, reformar a sentença recorrida e determinar o
regular prosseguimento da ação.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0107525-44.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia E Juizo da 4a. Vara da Fazenda Publica. ADVOGADO: Renata
Franco Feitosa Mayer. APELADO: Joao Agostinho de Pontes Filho. ADVOGADO: Luiz Cesar Gabriel
Macedo. Dessa forma, tratando-se de matéria em que se discute o congelamento de anuênio de Policial Militar,
deve-se sobrestar o feito até o julgamento final da uniformização de jurisprudência acima referida. Em
seguida, retornem-me conclusos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010253-34.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Jose Marques Sales. ADVOGADO: Inaldo de Souza Morais Filho. AGRAVADO: Acucar Mel Industria E
Comercio Ltda.. AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EXECUÇÃO FISCAL BLOQUEIO DE BEM AUSÊNCIA DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DA LIMINAR INDEFERIMENTO. Em se
verificando a ausência de um dos requisitos necessários para a concessão de efeito suspensivo ao recurso
fumus boni juris e periculum in mora , impõe-se-lhe o indeferimento. Ex positis, indefiro o pedido de efeito
suspensivo ao recurso.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001470-05.2009.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Municipio de Guarabira Pb E Juizo da 4a. Vara de Guarabira. ADVOGADO: Jose Gouveia Lima
Neto. APELADO: Maria Jose da Silva Pequeno. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha. REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL SENTENÇA ILÍQUIDA CONHECIMENTO DA REMESSA COBRANÇA TERÇO DE FÉRIAS,
QUINQUÊNIOS E CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PROCEDÊNCIA PARCIAL IRRESIGNAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CONDENAÇÃO DO
MUNICÍPIO À; IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO TERÇO DE FÉRIAS DIREITO ASSEGURADO PELO ART. 7º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENECESSÁRIA A PROVA DO EFETIVO GOZO INEXISTÊNCIA DE PROVA DA
EDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO ÔNUS PROBATÓRIO DA
MUNICIPALIDADE NÃO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DAS VERBAS APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’,
DO CPC SEGUIMENTO NEGADO. Face ao exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO
aos recursos oficial e apelatório, para manter a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009401-60.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Renato Ferreira de Sousa Junior, Publica da Capital, Juizo da 5a. Vara da Fazenda E Estado da
Paraiba,rep.p/s Procurador. APELADO: Arnobio Costa Benicio. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro
Neto. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL AÇÃO ORDINÁRIA SERVIDOR PÚBLICO DESVIO DE FUNÇÃO C/C DIFERENÇA SALARIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DIFERENÇA REMUNERATÓRIA CABIMENTO SÚMULA 378 DO STJ PRECEDENTES DO STJ E DO STF APLICAÇÃO DO ART. 557, “CAPUT”, DO
CPC SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À; REMESSA NECESSÁRIA. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso apelatório e à remessa necessária, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, para manter a sentença
“a quo” em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001647-48.2013.815.0271. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital
de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Daniel Rodrigues da
Silva. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IRRESIGNAÇÃO IMPOSSIBILIDADE PRELIMINAR AFASTADA. - “(...) Não
se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o
beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.
Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro
após a citação. (TJPB - Acórdão do processo nº 00020779720138150271 - Órgão (- Não possui -) - Relator DES
JOSE RICARDO PORTO - j. em 28-07-2014).” APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) ACIDENTE DE TRÂNSITO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ANULAÇÃO DA SENTENÇA PRECEDENTES RETORNO DOS AUTOS À; COMARCA DE ORIGEM. “AÇÃO DE SEGURO
DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADE PERMANENTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO
CÍVEL. OFENSA À; GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À; JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. PROVIMENTO DO APELO. A ausência de
prévio requerimento administrativo não configura obstáculo ao exercício do direito de postular-se em juízo a
indenização securitária, sob pena de infringir a garantia constitucional de acesso à justiça. (TJPB - Acórdão do
processo nº 00020761520138150271 - Órgão (- Não possui -) - Relator DES OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO - j. em 07-07-2014).” Feitas estas considerações, nos termos do art. 557, § 1º-A do CPC, afastando a
preliminar acolhida pelo magistrado a quo, anulo a r. Sentença e determino o retorno dos autos à Comarca de
origem, para que, após adequada instrução processual, nova sentença seja proferida.
APELAÇÃO N° 0033804-30.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Cleonaldo Lira
Santos, Presidente E Camila Ribeiro Dantas. ADVOGADO: Euclides Dias Sa Filho E Enio Silva Nascimento.
APELADO: Pbprev Paraiba Previdencia,rep.por Seu. APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR INATIVO PARIDADE DE
PROVENTOS INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E APOSENTADORIA ANTES DA EC Nº 41/2003 CABIMENTO ENTENDIMENTO FIRMADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º- A, DO CPC
PROVIMENTO PARCIAL. Por tais razões, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para condenar a
apelada ao reajuste dos proventos do apelante, nos termos da lei nº 8.427/07, no nível E.V, de forma proporcional
ao seu tempo de contribuição, bem como ao pagamento das diferenças dos valores salariais retroativos à data
da publicação da lei nº 8.247/07, acrescidos de juros de mora, desde a citação, na base de 6% (seis por cento)
ao ano, na forma do artigo 1º. F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela MP nº 2.180-35/2001. Após a
vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros e a correção monetária devem observar os ditames nela estabelecidos.
Honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem suportados pela parte vencida.
Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003862-45.2013.815.2001. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba. APELADO: Maria das Neves Beserra Ventura. ADVOGADO: Paulo
Antonio Cabral de Menezes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER PRELIMINARES 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEIÇÃO 2) POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO
TRATAMENTO REQUERIDO POR OUTRO DISPONIBILIZADO PELO ESTADO REJEIÇÃO 3) CERCEAMENTO DE
DEFESA REJEIÇÃO - 4) INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL REJEIÇÃO - MÉRITO - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO, PELO ESTADO, Á PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE,
PORTADORA DE DOENÇA GRAVE OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES - PROTEÇÃO A
DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO À; VIDA E A SAÚDE DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º,
196 E 227 DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª
INSTÂNCIA ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC SEGUIMENTO NEGADO. - Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem a
omissão do ente píblico (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico a
pessoa necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentos de forma gratuita para o
tratamento, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato, em face da urgência e conseqüências que
possam acarretar a não-realização. - O Relator negará seguimento a recurso por meio de decisão monocrática, a
recurso manifestamente improcedente, quando a sentença vergastada se encontre em perfeita harmonia com
jurisprudência consolidada do Tribunal de segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal
Federal. REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E REMESSA
OFICIAL, conforme o disposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia
com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004325-27.2013.815.0371. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. APELANTE: Município de Sousa. APELADO: Ministerio Publico. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES 1) DA ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO REJEIÇÃO 2) DA ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEIÇÃO MÉRITO - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO, PELO MUNICÍPIO, Á PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE
DOENÇA GRAVE OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES - PROTEÇÃO A DIREITOS
FUNDAMENTAIS - DIREITO À; VIDA E A SAÚDE DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227
DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA
ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES
APLICAÇÃO DO ART 557 DO CPC SEGUIMENTO NEGADO. - Os arts. 196 e 227 da CF/88 inibem aDistrito
Federal e Municípios) em garantir o efetivo tratamento médico a pessoa necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamentos de forma gratuita para o tratamento, cuja medida, no caso dos autos,
impõe-se de modo imediato, em face da urgência e conseqüências que possam acarretar a não-realização. - O
Relator negará seguimento a recurso por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente,
quando a sentença vergastada se encontre em perfeita harmonia com jurisprudência consolidada do Tribunal de
segundo grau, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. omissão do ente píblico (União,
Estados, REJEITO AS PRELIMINARES E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E A REMESSA
OFICIAL, conforme o disposto no art. 557 do CPC, por encontrar-se a decisão vergastada em perfeita harmonia
com a jurisprudência consolidada deste Tribunal e das Cortes Superiores de Justiça.
APELAÇÃO N° 0001516-86.2012.815.0181. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Estado da Paraíba. APELADO: Robson Inacio Soares de Alencar. ADVOGADO: Manoel Cesar de Alencar Neto.
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. MILITAR
NOMEADO PARA CARGO COMISSIONADO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA. PROCEDÊNCIA.
RECURSO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO. -A parte não está
obrigada a exaurir a via administrativa para, posteriormente, vir ao judiciário defendendo o seu direito. -O Art. 557
do CPC permite ao relator negar seguimento a recurso, em decisão monocrática, quando este apresentar-se
manifestamente inadmissível. Nego seguimento à Apelação.
APELAÇÃO N° 0001736-27.2010.815.2001. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Marcos Antonio da Costa Silva. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Energisa Paraíba S/a. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL - SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - REPASSE DE PIS E COFINS
NAS FATURAS MENSAIS LEGALIDADE - CUSTO DO SERVIÇO - TRANSFERÊNCIA ECONÔMICA DOS
ENCARGOS TRIBUTÁRIOS POSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA - SEGUIMENTO NEGADO. - Não é ilegal a inclusão do valor das contribuições PIS/PASEP e
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COFINS no valor da tarifa na prestação do serviço píblico de fornecimento de energia elétrica. - Art. 557, caput,
CPC: “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com símula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior” . com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantenho
incólume a decisão vergastada.
APELAÇÃO N° 0002019-85.2013.815.0371. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Ministerio Publico Estadual. APELADO: Estado da Paraíba. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA DISTINÇÃO
ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MÉRITO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO, PELO ESTADO, Á PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICAMENTE, PORTADORA DE DOENÇA GRAVE OBRIGATORIEDADE - AFASTAMENTO DAS DELIMITAÇÕES PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS - DIREITO À; VIDA E A SAÚDE DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS 5º,
CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NO COLENDO STF ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDE DESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES APLICAÇÃO DO ART 557, § 1°,
ALÍNEA A DO CPC - PROVIMENTO DO APELO. DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para anular
a sentença combatida, por não verificar a existência de litispendência, e no mérito com fulcro no art. 515, § 3° do
CPC, julgo procedente o pedido inicial, para que o apelado forneça a medicação requerida no prazo de 10 dias sob
pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
APELAÇÃO N° 0006125-45.2009.815.001 1. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Adenilson Dantas Henrique. ADVOGADO: Alisson Beserra Fragoso. APELADO: Caixa de Previdência do
Banco do Brasil - Previ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTAALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO DO BENEFÍCIO. ENTENDIMENTO DO STJ PROFERIDO NO RESP Nº 1.207.071/RJ
JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SEGUIMENTO NEGADO. INTELIGÊNCIA
DO ART. 557 DO CPC. -De acordo com a decisão proferida pelo Colendo STJ no REsp nº 1.207.071/RJ, o auxílio
cesta alimentação não é extensível aos inativos, tendo em vista a sua natureza indenizatória. com fulcro no art.
557 do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0041251-06.2009.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELADO: Leonardo Severino Bezerra. ADVOGADO: Fernando Antonio E Silva Machado.
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE
PROCEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL. ENCARGOS CONTRATUAIS. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC).
NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO AJUSTADO NA VIGÊNCIA DA
RESOLUÇÃO N.º 2.303/96 DO CMN. VALIDADE DA COBRANÇA. JUROS CAPITALIZADOS. PREVISÃO EXPRESSA EM CONTRATO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A DO CPC. APELAÇÃO PROVIDA
PARCIALMENTE. O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que nos contratos
bancários ajustados até 30 de abril de 2008, data final da vigência da Resolução 2.303/96 do CMN, é válida a
pactuação e cobrança das Tarifas de Abertura de Crédito e de Emissão de Carnê. A jurisprudência do STJ é
pacífica quanto à possibilidade de capitalização mensal de juros na hipótese do contrato bancário ter sido
celebrado após o dia 31.03.2000, data da entrada em vigor da MP 1.963-17/2000, e desde que haja expressa
previsão contratual. - “A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma
expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros annual superior ao duodécuplo da mensal é
suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva annual contratada”. com espeque no art. 557, §1º-A do CPC,
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, para reformar a decisão vergastada, declarando a legalidade da
capitalização de juros, por expressa pactuação, mantendo incólume a sentença nos demais termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010109-60.2014.815.0000. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Ana Lucia Gomes Ferreira Gadelha. ADVOGADO: Joao Paulo de Justino E Figueiredo.
AGRAVADO: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. Defiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010262-93.2014.815.0000. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Tayanne Priscila Brandao Pereira. ADVOGADO: Rogerio Cunha Estevam. AGRAVADO:
Municipio de Riachao do Bacamarte. Indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010388-46.2014.815.0000. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Superintendencia do Meio Ambiente. AGRAVADO: Industria E Comercio de Doces Bricia.
Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010410-07.2014.815.0000. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Luzinete Souza Medeiros E Heverson Smith Medeiros Alves. ADVOGADO: Heverson Smith
Medeiros Alves. AGRAVADO: Riodegem Vasconcelos da Rocha. Indefiro a antecipação de tutela
Des Joás de Brito Pereira Filho
HABEAS CORPUS N° 2009388-1 1.2014.815.0000. ORIGEM: Sapé - 1°V ara. RELATOR: Des Joas de Brito
Pereira Filho. IMPETRANTE: Adailton Raulino Vicente da Silva E Leandro Feliciano de Oliveira. IMPETRADO:
Juizo da 1a. Vara de Sape. Liminar indeferida
Des Arnóbio Alves Teodósio
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 2009909-53.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Des Arnobio Alves Teodosio. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU: Carlos Alberto de Sá. ADVOGADO:
João Marques Estrela E Silva. Vistos etc. (...) Diante de tais considerações, DEFIRO O PEDIDO EMERGÊNCIAL
REQUERIDO e, nos termos do § 2º do art. 427 DO CPP, DETERMINO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RÉU
CARLOS ALBERTO DE SÁ, QUE SE ENCONTRA DESIGNADO PARA O DIA 19/08/2014 (proc. nº 000365154.2010.815.0371), até que o mérito deste desaforamento seja analisado pela Câmara Criminal do TJPB.
HABEAS CORPUS N° 2010838-86.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE: Manoel Sales Sobrinho E E Wilma dos Santos Sales - Pacientes: Marcone
José Mendes E Marteone Manoel Mendes. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 0068928-50.2005.815.2001. ORIGEM: 1ª vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Silvio Vieira de Oliveira Junior. ADVOGADO: Djanio Antonio
Oliveira Dias. APELADO: Municipio de Joao Pessoa E Rep. Por Seu Prefeito. ADVOGADO: Giulianna Mariz Maia
V. Batista. Vistos etc. Considerando que a republicação do Acórdão se deu em data de 04.02.2014, e a petição de
renúncia foi protocolada em data de 03.02.2014, embora somente aportando neste agbinete em 06.03.2014, defiro o
requerimento de habilitação de f. 849, reabrindo-lhe o prazo para interposição de recurso, tendo em vista o Acórdão de
f. 835/838, deferindo, desta forma, em parte, seu requerimento de vista dos autos fora de cartório. Intime-se
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009679-1 1.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Financiamento E Investimento E Bv
Financeira S/a Credito. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. AGRAVADO: Fabio Barbosa de
Vasconcelos. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. Posto isso, indefiro a antecipação da tutela recursal.
Cientifique-se o Agravante. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso, nos
termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo, requisitandose-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009764-94.2014.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara de Família da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: S. K. A. M.. ADVOGADO: Olívia
Monique Araújo Serrano de Medeiros. AGRAVADO: Joab Bezerra de Souza. ADVOGADO: André Leandro de
Carvalho Lemes. Posto isso, indefiro a antecipação da tutela recursal requestada. Cientifique-se a Agravante.
Intimem-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Juízo, para que preste as informações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009839-36.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu,
Patricia Freire C. H. do Rego E Proc. Sergio Roberto Felix Lima. AGRAVADO: Setta Combustiveis S.a..
ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Neto. Posto isso, com espeque no art. 527, III, c/c o art. 558, ambos do CPC,
indefiro a requerida antecipação de tutela recursal. Cientifique-se o Agravante. Intime-se a Agravada para,
querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta
Decisão ao Juízo a quo, requisitando-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010387-61.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Meio Ambiente - Sudema E Superintendencia de Administracao do. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Pedro Vaz Ribeiro Neto.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Posto isso, defiro o efeito requestado e suspendo a eficácia da Decisão agravada até ulterior deliberação.
Cientifique-se a Agravante e intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527,
V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital,
comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010151-12.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Cristiano Pereira da Silva. ADVOGADO:
Lilian Maria Duarte Souto. AGRAVADO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA N.º 33, DO STJ. FACULDADE DA PARTE AUTORA DE
OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICÍLIO, DO LOCAL DO ACIDENTE, OU, AINDA, DO LUGAR ONDE A
PARTE RÉ POSSUI SEDE OU SUCURSAL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART, 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. “Em ação de cobrança
objetivando indenização decorrente de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT, constitui faculdade do autor escolher entre os seguintes foros para ajuizamento
da ação: o do local do acidente ou o do seu domicílio (parágrafo ínico do art. 100 do Código de Processo Civil);
bem como, ainda, o do domicílio do réu (art. 94 do mesmo Diploma).”(REsp 1357813/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe
Salomão, Segunda Seção, julgado em 11/09/2013, DJe 24/09/2013). 2. A incompetência relativa não pode ser
declarada de ofício. (Símula 33, Corte Especial, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991). Posto isso, considerando que a Decisão Agravada está em manifesto confronto com a jurisprudência do STJ, dou provimento ao
Agravo de Instrumento, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para declarar competente o Juízo da Comarca
desta Capital para processar e julgar o feito. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010273-25.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Alexandre Rodrigues da Silva. ADVOGADO:
Ricardo Nascimento Fernandes. AGRAVADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Nelson Paschoalotto.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO
MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO INTERPOSTO
INTEMPESTIVAMENTE. ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. “2. Consoante orientação do STJ,
ainda que ausente do elenco legal (art. 544, § 1º, do CPC), a cópia do comprovante de recolhimento do preparo
do recurso especial constitui peça essencial à formação do agravo de instrumento, impondo-se sua apresentação no momento da interposição deste, sob pena de deserção (Símula nº 187/STJ)” (STJ, AgRg no Ag 1346391/
PR, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/06/2013, DJ 29/11/2013). Nos termos
do caput do art. 522, das decisões interlocutórias cabe Agravo no prazo de dez dias. Nega-se seguimento, com
base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, ao Agravo de Instrumento manifestamente inadmissível.
Posto isso, nego seguimento ao Recurso, em razão da sua manifesta inadmissibilidade, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0001010-53.2010.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Felipe de Brito Lira Souto E Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Jose Nivaldo Pinheiro. ADVOGADO: Terezinha Alves Andrade de Moura. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA AD CAUSAM. DIREITO À; SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA QUALQUER DOS
ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. MÉRITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. DEVER DO
ESTADO. ASSISTÊNCIA À; SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES
DO STF, STJ E DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA A QUE SE NEGA SEGUIMENTO,
NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. “A jurisprudência desta Corte firmouse no sentido da responsabilidade solidária dos entes federativos quanto ao fornecimento de medicamentos pelo
Estado, podendo o requerente pleiteá-los de qualquer um deles União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”
(STF, ARE 738729 AgR/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 25/06/2013, DJe 15/08/2013). 2.
“Tratando-se de direito essencial, incluso no conceito de mínimo existencial, inexistirá empecilho jurídico para que
o Judiciário estabeleça a inclusão de determinada política píblica nos planos orçamentários do ente político,
mormente quando não houver comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal”
(STJ, AgRg no REsp 1107511/RS, Segunda Turma, Rel. Herman Benjamim, julgado em 21/11/2013, DJe 06/12/
2013). 3. “É assente o entendimento de que a Saíde Píblica consubstancia direito fundamental do homem e dever
do Poder Píblico, expressão que abarca a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, todos em
conjunto” (STJ, AgRg no AREsp 476.326/PI, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 01/04/2014,
DJe 07/04/2014). 4. A sentença ilíquida, proferida contra a Fazenda Píblica, suas autarquias e fundações de direito
píblico, está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Art. 475, I, do CPC). Posto isso, conhecida, de ofício,
a Remessa Necessária, considerando que a Sentença está em conformidade com a jurisprudência dos Tribunais
Superiores e deste Tribunal, nego seguimento à Apelação e ao Reexame, nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0004668-56.2008.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Sancha Maria F.c.r.alencar E Estado da Paraiba,rep.p/sua
Procuradora. ADVOGADO: Sancha Maria F.c.r.alencar. APELADO: Johnmarth Guimaraes Batista. ADVOGADO:
Terezinha Alves Andrade de Moura. EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO E APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. SUBSTITUIÇÃO DA
MEDICAÇÃO PRESCRITA POR OUTRA DE IGUAL EFICÁCIA E MESMO PRINCÍPIO ATIVO. MATÉRIA NÃO
ADUZIDA NO JUÍZO. CONFIGURAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CONFRONTO COM
A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MÉRITO. DIREITO À; SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA
UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO CONTRA QUALQUER DOS ENTES FEDERADOS. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO
DOS PODERES E DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. FORNECIMENTO DE
MEDICAÇÃO. DEVER DO ESTADO. ASSISTÊNCIA À; SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA A QUE
SE NEGA SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. O
julgamento antecipado da lide de que trata o art. 330, I, do CPC, não representa cerceamento do direito de defesa,
se a questão de mérito em discussão é puramente jurídica, dispensando dilação probatória. 2. A apresentação de
matéria em sede de recurso não aduzida perante o Juízo configura inovação recursal, não podendo ser apreciada
em segundo grau, sob pena de supressão de instância. 3. “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido da
responsabilidade solidária dos entes federativos quanto ao fornecimento de medicamentos pelo Estado, podendo
o requerente pleiteá-los de qualquer um deles União, Estados, Distrito Federal ou Municípios” (STF, ARE 738729
AgR/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 25/06/2013, DJe 15/08/2013). 4. “Tratando-se de direito
essencial, incluso no conceito de mínimo existencial, inexistirá empecilho jurídico para que o Judiciário estabeleça
a inclusão de determinada política píblica nos planos orçamentários do ente político, mormente quando não houver
comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal” (STJ, AgRg no REsp 1107511/RS,
Segunda Turma, Rel. Herman Benjamim, julgado em 21/11/2013, DJe 06/12/2013). 5. “É assente o entendimento
de que a Saíde Píblica consubstancia direito fundamental do homem e dever do Poder Píblico, expressão que
abarca a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, todos em conjunto” (STJ, AgRg no AREsp
476.326/PI, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 01/04/2014, DJe 07/04/2014). Posto isso,
conhecida, de ofício, a Remessa Necessária, considerando que a Sentença está em conformidade com a
jurisprudência dos Tribunais Superiores e deste Tribunal, nego seguimento à Apelação e ao Reexame, nos termos
do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0018590-33.2009.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Des
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Fabio Fernandes Fonseca, Estado da Paraiba,rep.p/seu
Procurador, Julio Tiago de Carvalho Rodrigues, Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Julio Tiago de Carvalho
Rodrigues. ADVOGADO: Tulio Terceiro Neto Parente Miranda. APELADO: Fabio Fernandes Fonseca. ADVOGADO: Tulio Terceiro Neto Parente Miranda. EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MULTA PESSOAL APLICADA A GESTOR PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO ESTADO DA PARAÍBA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ENTE ESTATAL DECLARADA, DE
OFÍCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO INTERPOSTA
PELO ESTADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE PÚBLICO QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS PARA EXECUÇÃO DE MULTA POR ESTA IMPOSTA . MATÉRIA SUBMETIDA A INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PACIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE É DO ESTADO
DA PARAÍBA, COM EXCLUSIVIDADE, A LEGITIMIDADE PARA COBRANÇA DE MULTA APLICADA A GESTOR
PÚBLICO MUNICIPAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 18/
93. RETORNO DOS AUTOS À; ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO. APELO PROVIDO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS
E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PREJUDICADO. “As multas aplicadas pelos Tribunais de Contas
Estaduais deverão ser revertidas ao ente píblico com o qual a Corte tenha ligação, mesmo se aplicadas contra
gestor municipal. A solução adequada é proporcionar ao próprio ente estatal a que esteja vinculado o Tribunal de
Contas a titularidade do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício de seu mister”
(AgRg no Ag 1.333.402/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 16/11/10). Símula 43, TJ/PB: “É do
Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor píblico municipal
pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93” (Símula editada por força da decisão
prolatada nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 2000733-84.2013.815.0000, de Relatoria
do Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, julgado em 31/03/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas
no DJ de 09/04/2014). Apelação do Autor provida. Recurso Adesivo do Réu prejudicado. Posto isso, conhecida a
Apelação, dou-lhe provimento, nos termos do art. 557, § 1º-A, para reformando a Sentença recorrida, reconhecer
a legitimidade ativa ad causam do Estado da Paraíba, atinente à execução da multa aplicada pelo TCE-PB, e
determinar a remessa dos autos à origem para regular prosseguimento da Execução, julgando, por conseguinte,
prejudicada a análise do Recurso Adesivo. Publique-se. Intimem-se.
Des João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS N° 2009134-38.2014.815.0000. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: M.
R. S. - Paciente: J. F. S. IMPETRADO: Juizo do 1º Tribunal do Juri da Capital. Vistos etc.Diante de tais razões,
indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2009480-86.2014.815.0000. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Deusimar Pires Ferreira - Paciente: Damião Ferreira de Sousa. IMPETRADO: Juizo da 7a.vara de Sousa (plantonista). Vistos etc.Diante de tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2009742-36.2014.815.0000. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Candido Artur Matos de Souza- Paciente: Eduardo Rafael Costa dos Santos. IMPETRADO: Juizo da 6a. Vara
Criminal da Capital. Vistos etc.Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS N° 2009773-56.2014.815.0000. RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:
Isabelle Freire da Silva - Paciente: Josenildo Nilo da Costa. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara da Comarca de Sape.
Vistos etc.Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Dr. Miguel de Britto Lyra Filho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004349-32.2010.815.0251. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE
PATOS. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Pbprev - Paraíba Previdência, Representado Por Seus Procuradores. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa
Mayer. APELADO: Maria José Anacleto Coelho. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. APELAÇÃO
CÍVEL E REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM. VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. DESCABIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE. POSSIBILIDADE DE DESCONTO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI
9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP 2.180-35/2001. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO
PAGAMENTO INDEVIDO. ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - A Gratificação de
Atividade Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento somente
encontrava razão de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por outro lado, a
sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do mesmo quadro funcional) e
com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). Sobrevindo normativo que altera a constituição do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se
reveste de legalidade o desconto previdenciário. - Constatando-se o desconto previdenciário indevido das verbas
percebidas a título de terço de férias, imperiosa se faz a repetição do indébito, porquanto tais valores não integram
o benefício do contribuinte, afrontando o princípio da contributividade consagrado no sistema de previdência pátrio.
- Tendo sido declarada a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação
ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, é de ser aplicada, no tocante aos juros, a redação anterior, dada pela MP 2.180-35/
2001, que estabelecia juros de mora de 0,5% ao mês em se tratando de condenação da Fazenda Píblica para
pagamento de verbas remuneratórias de servidor píblico. - Com relação à correção monetária, esta deverá incidir
a partir dos recolhimentos, aplicando-se o percentual equivalente ao incidente sobre débitos tributários pagos com
atraso, em atenção ao princípio da isonomia. Diante de tais considerações e nos termos do art. 557, § 1º-A, do
Código de Processo Civil dou provimento parcial ao recurso apelatório e à remessa oficial, apenas para que os juros
de mora incidam no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei
nº 9.494/97, com a redação dada pela MP 2.180-35/2001, e a correção monetária, cujo índice deverá ser aquele
utilizado sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso, incida nos termos da Súmula 162 do STJ.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0008168-13.2013.815.001 1. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição
a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Pricuradora. ADVOGADO: Jaqueline
Lopes de Alencar. APELADO: Maria das Gracas Neves Vieira. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MÉRITO. TUTELA DO DIREITO À; VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. ART. 527, CAPUT E INC.
I, CPC. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estadosmembros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer
deles no pólo passivo da demanda”1. - “Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saíde é direito de todos
e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas desprovidas
de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saíde” (REsp 828.140/MT, Rel. Min.
Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido”2. - Conforme art. 557, caput,
CPC, e Símula 253, STJ, o Relator pode negar provimento ao recurso e ao reexame necessário quando o recurso
“seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Em razão das
considerações supramencionadas, com arrimo no artigo 557, caput, do CPC e na Súmula 253, do STJ, nego
seguimento à remessa necessária e ao apelo, mantendo incólumes os exatos termos da decisão objurgada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0014936-52.2013.815.001 1. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o)
Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Flavio Luiz Avelar
Domingues Filho. APELADO: Maria do Carmo Pereira Donato. ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO
NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. DEVER DO PODER
PÚBLICO. TUTELA DO DIREITO À; VIDA E À; SAÚDE. VALOR MAIOR. CUMPRIMENTO. JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE NO STJ E DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, CPC, E DA SÚMULA 253, STJ. SEGUIMENTO NEGADO AOS RECURSOS OFICIAL E APELATÓRIO. - Mostra-se desnecessária a realização de análise do
quadro clínico da enferma, por parte do Ente Píblico, haja vista que a consulta, realizada junto a seu médico, com
a emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficiente para comprovar o estado em que se encontra a
patologia e o tratamento mais eficaz para a sua cura. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros
e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo
passivo da demanda”1. - É dever do Poder Píblico, compreendidos nessa concepção todos os entes administrativos, assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou procedimento cirírgico
necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, sob pena de deixar o mandamento constitucional (direito à saíde) no limbo da normatividade abstrata. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que
se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da Repíblica (art. 5, caput), ou
fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo
uma vez configurado esse dilema que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção:
o respeito indeclinável à vida.” - Segundo art. 557, caput, CPC, “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior”. Por sua vez, prescreve a Sím. 253, STJ:
“o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Ante o exposto, com
fulcro no artigo 557, caput, do CPC, assim como, na súmula n. 253, do STJ, e na Jurisprudência dominante do STJ
e desta Corte de Justiça, rejeito as preliminares e, no mérito, nego seguimento aos recursos oficial e apelatório,
mantendo incólumes todos os exatos termos da sentença objurgada.
APELAÇÃO N° 0000172-84.2010.815.0781. ORIGEM: COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da
Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki. APELADO: Antonio Padova dos Santos. ADVOGADO: Moises Duarte Chaves Almeida. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE PORTEIRO. CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO DECLARADO
NULO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM SERVIÇO PÚBLICO. DIREITO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO
ATRASADO E RETIDO. FGTS DEVIDO. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA QUE SE IMPÕE. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. ART. 557, §1º-A, CPC. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento no sentido de que “é
devida a extensão dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição Federal a servidor contratado
temporariamente, nos moldes do art. 37, inciso IX, da referida Carta da Repíblica, notadamente quando o
contrato é sucessivamente renovado”. - A contratação feita sem concurso píblico não gera estabilidade ao
servidor, mas garante o direito ao recebimento do saldo de salários dos dias trabalhados, tendo por base direitos
inerentes ao regime estatutário. - Não comprovado o pagamento da verba reclamada com relação ao período
comprovadamente trabalhado, nos termos do art. 333, II, do CPC, o autor faz jus a seu recebimento. - O STJ
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
firmou entendimento segundo o qual a declaração de nulidade do contrato de trabalho, em razão da ocupação de
cargo píblico sem a necessária aprovação em prévio concurso píblico, equipara-se à ocorrência de culpa
recíproca, gerando para o trabalhador o direito ao levantamento das quantias depositadas na sua conta vinculada
ao FGTS. Deve ser reformada a sentença no tocante à condenação do Estado da Paraíba em custas processuais, ante a isenção prevista no art. 29, da Lei nº 5.672/92 (Regime de Custas e Emolumentos do Estado da
Paraíba). - Conforme art. 557, §1º-A, CPC, “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com símula
ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar
provimento ao recurso”. Em razão das considerações tecidas acima, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do CPC,
e na Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou parcial provimento aos recursos, para
reformar a sentença apenas no tocante à incidência de juros e à correção monetária, a fim de que seja feita nos
moldes acima delineados, bem como para reconhecer a isenção do Estado quanto ao pagamento de custas e
despesas processuais, dada a isenção do art. 29 da Lei nº 5.672/92.
APELAÇÃO N° 0001515-16.2012.815.0371. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Dr(a).
Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Municipio de Sousa,
Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira. APELADO: Flavio Pinheiro de
Abrantes. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA. AGENTE DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA DO ENTENDIMENTO SUMULADO DO TJPB. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E
SÚMULA 253, DO STJ. PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DO APELO DO MUNICÍPIO. - Guardando
consonância com a recente linha jurisprudencial uniformizada da Egrégia Corte de Justiça da Paraíba, acerca do
referido adicional: “O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saíde submetidos ao
vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer”1, imperativo o
provimento do recurso para julgar improcedente o pedido inicial - Em não havendo previsão específica da
legislação do Município de Sousa acerca da extensão do adicional de insalubridade à categoria dos agentes de
vigilância ambiental de saíde, incabível a concessão do pleito vestibular, em razão do que deve ser reformada
a sentença sub examine. - Reformado o provimento jurisdicional proferido pelo douto magistrado a quo, para o
fim de julgar improcedente a percepção de adicional de insalubridade, resta prejudicado o pleito recursal atinente
ao recebimento de valores retroativos. Em razão do exposto, com fulcro no artigo 557, do CPC, bem como na
Súmula n. 253, do STJ, e na Súmula do TJPB em epígrafe, dou provimento à remessa e ao apelo do Município,
para cassar o direito do autor à percepção do adicional de insalubridade e, consequentemente, julgar improcedente a pretensão vestibular e, ademais.
REEXAME NECESSÁRIO N° 01 12491-50.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da
Silva. JUÍZO: Cosmo Estevam de Araujo. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson. POLO PASSIVO: Estado
da Paraíba, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Augusto Sérgio Santiago de Brito Pereira.
REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE COM
HIPERTROFIA PROSTÁTICA (CÂNCER), COM INDICAÇÃO DE PROSTATECTOMIA. NECESSIDADE DE CIRURGIA. TUTELA DO DIREITO À; VIDA E À; SAÚDE. VALOR MAIOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT, E SÚMULA 253,
DO STJ. - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável
assegurado pela própria Constituição da Repíblica (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa
fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo uma vez configurado esse dilema que
razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” - STJ
- Símula 253, “o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário” Ante
o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Súmula nº 2531, do STJ, nego
seguimento ao recurso oficial.
Des Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2006140-37.2014.815.0000. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Luciano Teixeira de Carvalho.
ADVOGADO: Claudio Marques Picolli. AGRAVADO: Centro Nordestino de Ensino Superior S/s Ltda. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. INCONFORMISMO DO AUTOR. CURSO DE MEDICINA. MATRÍCULA. DESISTÊNCIA DE APROVADOS. COMPROVAÇÃO. PLAUSIBILIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO E PERIGO DE DANO. PREENCHIMENTO. LIMINAR. CONCESSÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DO ART. 501, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PERMISSIBILIDADE DO CAPUT, DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - A desistência, nos termos do art. 501, do Código de
Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular do interesse de reexame, na instância ad quem,
da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, nos termos
do art. 501, do Código de Processo Civil c/c o art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da
Paraíba, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010390-16.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Sudema - Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Normelia
Vasconcelos Santos. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para fins de suspender o cumprimento
da decisão agravada, até o julgamento do presente instrumental.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010393-68.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Sudema - Superintendência de Administração do Meio Ambiente. ADVOGADO: Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Massas
Campinense. DECIDO: Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar, para fins de suspender o cumprimento da
decisão agravada, até o julgamento do presente instrumental.
Des José Ricardo Porto
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009673-04.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL.
RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Ricardo Luiz Oliveira Vieira. ADVOGADO: Aluisio Paredes
Junior. AGRAVADO: Wanderley Alexandre de Souza. ADVOGADO: Rodrigo Silva Paredes Moreira. Com
essas considerações, INDEFIRO O PEDIDO LIMAR RECURSAL.
APELAÇÃO N° 0000720-31.201 1.815.0731. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricardo
Porto. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: Charles Dias do
Nascimento. ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. QUESTÕES
NÃO APRECIADAS PELO JUÍZO “A QUO”. JULGAMENTO CITRA PETITA. EXAME DA MATÉRIA DIRETAMENTE
EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a integralidade das questões postas em juízo, decidiu citra petita o Magistrado. - Poderá ser
reconhecida, de ofício, a nulidade do decisum citra petita. Isto posto, EX OFFICIO, ANULO a sentença proferida
nestes autos, determinando o seu RETORNO ao juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, desta feita,
examinando, de forma detida, todos os pontos e requerimentos constantes na exordial, restando prejudicada a
análise do apelo interposto.
Des Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N° 2010883-90.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa Rita/PB. RELATOR:
Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Janson de Lima Farias E Carlos Pereira Junior, Paciente:
Marcelo Ramos Alves E Roberto Teixeira da Silva. IMPETRADO: Juizo da 5a. Vara de Santa Rita. Vistos etc. [...]
Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no
periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada, circunscrita,
demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente danosos e irreversíveis.
Remetam-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009712-98.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por Seu
Proc. Antonio Fernando de A. Cadete. AGRAVADO: Maria Francisca Costa Soares. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - O funcionamento do Sistema Único de Saíde SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios,
de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O STF interpretou
restritivamente as limitações ao poder geral de cautela do Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, apenas não admitindo a antecipação de tutela contra a Fazenda Píblica, que esgote, no todo ou em parte, o
objeto da ação no tocante à reclassificação funcional ou equiparação de servidores píblicos, à concessão de
aumento ou extensão de vantagens pecuniárias, à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao pagamento de
vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor píblico. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de
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convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a
possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - Nos termos do
art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente improcedente. Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, em razão da sua manifesta improcedência.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0017278-36.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Pricuradora Jaqueline Lopes de Alencar. APELADO: Chrallize Borba Maracaja Rodrigues Gomes,rep. P/s Genitora, Vivian
Patricia Borba Borges Maracaja. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.
POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM
FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR
DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saíde SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios,
de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saíde
é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional
que impõe o dever de proceder à reserva de verbas píblicas para atender a demanda referente à saíde da
população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saíde, que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Píblico, não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste
diapasão, diante da manifesta improcedência do apelo e do reexame necessário, A ELES NEGO SEGUIMENTO.
APELAÇÃO N° 0001090-46.2012.815.0061. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Araruna Pb. ADVOGADO: Adriana Coutinho
Grego Pontes. APELADO: Terezinha Izaura do Nascimento. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao.
APELAÇÃO. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE FGTS. VERBAS COMPONENTES DO REGIME
CELETISTA. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONDENAÇÃO TÃO SOMENTE AO TERÇO DE FÉRIAS
APÓS IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO. AUSÊNCIA DE IMPUGNÇÃO ESPECÍFICA DO COMANDO JUDICIAL CONDENATÓRIO. RAZÕES DO RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO APELADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. As razões
recursais devem atacar os fundamentos da decisão para tentar obter sua reforma, sob pena de não conhecimento do recurso. Em face do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.
APELAÇÃO N° 0040254-23.2009.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.
Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: E Investimentos E Aymore Credito, Financiamento,. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Sandro Elias da Silva. ADVOGADO: Vamberto de Souza Costa Filho.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PONTOS VEICULADOS NAS RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AOS QUAIS
A PARTE NÃO SUCUMBIU. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO DE PARTE DO
APELO. Inexistindo sucumbência relativa a fatos especificados nas razões recursais, o recorrente não tem
interesse para devolver a matéria ao órgão ad quem. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTE CONTRATADAS. Legalidade. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 557, DO CPC. PROVIMENTO
MONOCRÁTICO DO RECURSO. É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em
contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como
MP 2.170-36/2001), desde que pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de
juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual
contratada. Em face do exposto, NEGADO SEGUIMENTO DE PARTE DO APELO, e, na parcela conhecida, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO, monocraticamente, na forma do art. 557, §1º-A, do CPC, e reformo a sentença
em parte para julgar improcedente o pedido relativo à capitalização mensal. Condeno o autor/apelado ao
pagamento da integralidade das custas e dos honorários advocatícios, arbitrando estes no importe de R$ 600,00,
na forma do §4º, do art. 20, do CPC, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12, da Lei Federal nº 1.060/
50. Publique-se e Intimem-se.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0039991-88.2008.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda.
E Whirlpool S/a. ADVOGADO: Daniel Farias E Urbano Vitalino de Melo Neto E Rodrigo Henriques
Tocantins. POLO PASSIVO: Verônica Lisboa de Morais Pereira. ADVOGADO: Adonias Araújo Sobrinho.
PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE POR
ANTECIPAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. O termo inicial do prazo para a interposição de recurso contra
sentença, quando não publicada em audiência, é a data em que a intimação foi veiculada no diário da justiça,
caracterizando sua intempestividade quando a pretensão recursal é protocolada prematuramente e antes do
julgamento dos embargos de declaração. RECURSO ADESIVO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. SEGUIMENTO NEGADO. O recurso adesivo não será conhecido na situação em que o
principal for inadmitido, na forma do inciso III, do art. 500, do Código de Processo Civil. Com essas considerações, nego seguimento ao apelo e ao recurso adesivo, na forma do art. 557, do Código de Processo Civil.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0009832-79.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Brigida de Franca Ramos. ADVOGADO: Jose
Alipio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio Luiz Avelar Domingues Filho. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA
PARCIAL DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS
ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE
DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557,
CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saíde SUS é de responsabilidade solidária da União, Estadosmembros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no
polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de
recursos financeiros. - O direito à saíde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão
quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a tese da inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas píblicas
para atender a demanda referente à saíde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de
recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério
da Saíde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo
Poder Píblico, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de
direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, diante da manifesta improcedência do reexame necessário, A ELE NEGO SEGUIMENTO.
Des Leandro dos Santos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009771-86.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Energisa Paraiba Distribuidora de Energia S/a.
ADVOGADO: Edglay Domingues Bezerra. AGRAVADO: Hospital Santa Paula Ltda. ADVOGADO: Rinaldo
Mouzalas de Souza E Silva. Vistos, etc. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para que ocorra a
penhora no rosto dos autos da Carta Precatória de nº 0018493-91.2013.815.2001. Dê-se ciência desta decisão ao
magistrado a quo, oportunidade em que haverá de ser oficiado para prestar as informações de estilo. Intime-se
o Agravado para ofertar as contrarrazões recursais. Em seguida, deem-se vista à Procuradoria de Justiça.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004469-76.2014.815.0000. ORIGEM: GUARABIRA - 5ª VARA MISTA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Edimilson Rocha de Lima. ADVOGADO: Humberto de Sousa
Felix. AGRAVADO: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama E Ricardo Sergio Freire de
Lucena. PROCESSUAL CIVIL Embargos de Declaração OMISSÃO Inexistência Rediscussão do mérito impossibilidade - via recursal inadequada Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC Embargos conhecidos e
rejeitados. - Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se rejeitar os presentes embargos declaratórios, notadamente em razão da pretensão de rediscussão dos fundamentos do acórdão por parte do embargante,
o que não é possível através desta via recursal. Embargos rejeitados, para manter a decisão recorrida em todos
seus termos. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, PARA, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, por ausência
de qualquer vício processual, mantendo na íntegra a decisão embargada.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007144-12.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 17ª Vara CívelD. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Equatorial Negocios Inteligentes Ltda. ADVOGADO: Liliane Cesar
Approbato. AGRAVADO: Antonio Pessoa dos Anjos. ADVOGADO: Monica de Souza Rocha Barbosa. SEM
EMENTA Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR por não estarem preenchidos os requisitos exigidos pelo
art. 558, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007564-17.2014.815.0000. ORIGEM: CUITE - 1ª VARA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. ADVOGADO: Em Causa Propria. AGRAVADO: Alan Diogenes de Melo Souza. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSIÇÃO SEM A JUNTADA DE CÓPIA
DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ATACADA. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. REGULARIDADE FORMAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART.
557, CAPUT, DO CPC. Nega-se seguimento a recurso manifestadamente inadmissível, em vista de haver sido
interposto sem cópia da decisão atacada, sendo o recurso o de agravo de instrumento, portanto, em desconformidade com o art. 525, I, do CPC. Ante o exposto, forte nas razões acima e sem maiores delongas, NEGO
SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, dada a sua manifesta inadmissibilidade, já que o agravante não instruiu o recurso com documento obrigatório, qual seja, cópia da decisão agravada,
como manda a Lei. Assim procedo, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Cível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008354-98.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Giuseppe Silva Borges Stuckert. ADVOGADO:
Wilson Furtado Roberto. AGRAVADO: Ig Publicidade E Conteudo Ltda. AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGADA EM PRIMEIRO GRAU. INTERLOCUTÓRIA EM DESCOMPASSO COM JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, INCLUSIVE DE TRIBUNAL SUPERIOR. PROVIMENTO MONOCRATICO DO PRESENTE RECURSO, INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. Nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV,
determina a prestação de assistência judiciária aos hipossuficientes. - Demais disso, a Lei nº 1.060/50, em seu
art. 4º, §1º, confirma que a parte gozará os benefícios da assistência judiaria, mediante simples afirmação de que
não está em condições de pagar as custas pelo processo e os honorários de Advogado, sem prejuízo próprio ou
de sua família. Pelo exposto, então, forte nas razões acima, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, já que a decisão interlocutória hostilizada encontra-se em
descompasso com a jurisprudência pátria, mais precisamente de tribunal superior. Faço nos termos do art. 557,
§1º-A, de de nosso Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008585-28.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 9ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Icatu Seguros S.a. ADVOGADO: Manuela Motta Moura da Fonte. AGRAVADO: Maria Manuela Goncalves Perazzo. ADVOGADO: Elisa Barbosa Machado. SEM EMENTA Isso posto, em sede
de cognição sumária, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, determinando que a recorrida preste
caução idônea, com o objetivo de proceder ao levantamento do montante bloqueado em primeiro grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008868-51.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Agencia Estadual de Vigilancia Sanitaria da
Paraiba-agevisa. ADVOGADO: Venancio V.medeiros Filho. AGRAVADO: Adriana Karla Pereira de Lucena
Almeida. ADVOGADO: Joao Peixoto Neto. SEM EMENTA Isso posto, presentes os requisitos legais, INDEFIRO
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO, ante a ausência da “fumaça do bom direito”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2008999-26.2014.815.0000. ORIGEM: Cabedelo - 2ª VAra. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Previ-caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcon. AGRAVADO: Ribamar de Mello E Lilian Duarte Meira de Mello. ADVOGADO: Gustavo Maia Resende Lucio E Arnaud Maia dos Santos Junior. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EMBARGOS À; EXECUÇÃO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO - INSUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - AFRONTA AO ART. 93, INCISO IX, DA CF - NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO RECURSO
PREJUDICADO - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC SEGUIMENTO NEGADO. - Tendo o Juízo a quo,
ao prolatar a decisão, deixado de analisar concretamente o pleito de efeito suspensivo aos embargos à
execução, tecendo considerações genéricas a respeito da matéria neles ventilada, deve ser anulado, de ofício,
o decisum, a fim de que outro seja proferido em seu lugar com a motivação adequada. Assim, constatado o
defeito de fundamentação, anulo, de ofício, a decisão sob apreço, determinando a remessa dos autos ao
primeiro grau para que outra seja proferida com a devida fundamentação. Recurso prejudicado monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009067-73.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por
Sua Procuradora. ADVOGADO: Camila Frota Furlan. AGRAVADO: Dellmartini Ind Com E Servico Em Moveis
Esquad Ltda. ADVOGADO: Raul Francisco Dell Osbel. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL SISTEMA RENAJUD - CONSTRIÇÃO DE VEÍCULOS CONSULTA - DILIGÊNCIA PRÉVIA - LOCALIZAÇÃO DE
BENS PENHORÁVEIS DESNECESSIDADE APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO Agravo. A penhora de veículos pelo sistema RENAJUD independe da
realização de prévias diligências pelo credor para identificação dos veículos penhoráveis. Art. 6º, § 1º, do
Regulamento do Sistema RENAJUD. “Art. 557. omissis § 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto
confronto com símula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o
relator poderá dar provimento ao recurso.” Ante o exposto, forte nas razões acima, com fulcro no Artigo 557, §1ºA, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO ao presente recurso de Agravo de Instrumento, a fim de que
seja procedido o rastreamento, pelo Juízo Agravado, de veículos de propriedade da parte executada, como forma
de garantir a fomentada execução fiscal, bem como seja o Ente Público Municipal intimado para manifestação
acerca de todos os atos proferidos no processo, dessa forma, anulando a decisão guerreada
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009133-53.2014.815.0000. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4ª VARA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Jakeilane Mendes Pereira. ADVOGADO: Francisco Francinaldo
Bezerra Lopes. AGRAVADO: Prefeita do Municipio de Cajazeiras E Secretario de Administracao do Municipio.
SEM EMENTA Isso posto, em sede de cognição sumária, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,
determinando a abstenção de quaisquer atos de exoneração, suspensão salarial ou de opção referentes aos
cargos exercidos pela agravante, até o julgamento do mérito do recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009361-28.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL -1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Proc. Silvana Simoes de Lima E Silva E Estado
da Paraiba, Repres. Pr Sua. AGRAVADO: Beijo Ind E Com de Refrigerantes Ltda. TRIBUTÁRIO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL INDEFERIMENTO DO PLEITO DE REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DO SÓCIO CORRESPONSÁVEL AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PRÓPRIA
EMPRESA EXECUTADA DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA ENTENDIMENTO DO STJ EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADA NEGATIVA DE SEGUIMENTO ART. 557, CAPUT, DO CPC. É imperioso reconhecer que o juízo a quo laborou em equívoco, na medida em
que a prescrição que se observa na hipótese em análise fulmina o direito do exequente em cobrar o débito fiscal
em face da própria empresa No caso, o despacho que determinou a citação inicial interrompeu o prazo prescricional a partir do ajuizamento da ação (12 de março de 2009), mas, até o presente momento, a pessoa jurídica
não chegou a ser citada, porquanto o Estado da Paraíba dispensou tal diligência ao requer o redirecionamento da
execução fiscal para o sócio corresponsável, diante do insucesso da primeira tentativa de citação em face da
empresa. Ademais, faz-se necessário ressaltar que as alegações do recorrente quanto à suposta dissolução
irregular da empresa não restaram devidamente comprovadas, na medida em que a Símula nº 435 do STJ
condiciona a presunção em questão à ausência de informação da mudança de domicílio fiscal aos órgãos
competentes, o que não foi demonstrado nos autos. Assim, opera-se a prescrição com relação à pessoa jurídica
executada, razão pela qual a execução fiscal deve ser extinta, com fulcro no efeito translativo recursal. Por
conseguinte, resta prejudicada a análise deste agravo de instrumento, ao qual nego seguimento, nos termos do
art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a prescrição com relação à pessoa
jurídica executada, razão pela qual JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no efeito
translativo recursal. Por conseguinte, resta prejudicada a análise deste agravo de instrumento, ao qual nego
seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009387-26.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 11ª VARA CÍVEL. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios E Telegrafos.
ADVOGADO: Carlos Roberto Siqueira Castro. AGRAVADO: Jose Albino de Sousa Neto. ADVOGADO: Ligia
Maria da S Fernandes. SEM EMENTA Pelos motivos acima expostos, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, até
o julgamento final do presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009620-23.2014.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 10ª VARA CÍVEL.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Alexandre Douglas Agra Lima. ADVOGADO: Bruno
Roberto Figueira Mota. AGRAVADO: Banco Bradesco S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REVISIONAL
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE NOVOS
ELEMENTOS DE PROVA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA
- NEGATIVA DE SEGUIMENTO - Incidência do art. 557, caput, do CPC. - A declaração de hipossuficiência
econômica, prevista no art. 4º da Lei nº 1.060/50, goza de presunção relativa de veracidade, devendo ser
cotejada com outros elementos de prova da situação econômica da parte. Caso em que o conjunto probatório não
permite concluir que pela hipossuficiência do recorrente, devendo, pois, ser mantida a decisão que indeferiu a
AJG. Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, diante de sua menifesta improcedência.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 200971 1-16.2014.815.0000. ORIGEM: PIRPIRITUBA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: R. S. M. E R. A. M. A. E R. A. M. A.. ADVOGADO: Allyson Henrique Fortuna
de Sousa E Marcio Meira C. Gomes Junior. AGRAVADO: A.o.a.. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS
FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS SEM AFERIÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - NULIDADE
DA DECISÃO DECRETADA DE OFÍCIO RECURSO PREJUDICADO - APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC SEGUIMENTO NEGADO. - É nula, por ausência de fundamentação, decisão que fixa os alimentos
provisionais, sem mencionar o binômio necessidade x possibilidade Assim, constatado o defeito de fundamentação, anulo, de ofício, a decisão sob apreço (fl. 67), determinando a remessa dos autos ao primeiro grau para
que outra seja proferida com a devida fundamentação (binômio necessidade x possibilidade). Recurso prejudicado monocraticamente, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009772-71.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDA
PUBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Seu Proc. Thyago Luis B. Mendes Braga E
Municipio de Joao Pessoa, Repres. Por. AGRAVADO: Luiz Moises do Nascimento. ADVOGADO: Francisco de
Assis Coelho. AGRAVO DE INSTRUMENTO SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS NESSE SENTIDO. IRRESIGNAÇÃO DO
MUNICÍPIO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO. IRRESIGNAÇÃO AINDA CONTRÁRIA À; JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC. Nega-se seguimento a recurso manifestadamente improcedente, bem como contrário ao entendimento
uníssono da jurisprudência pátria, ante a possibilidade de bloqueio de verbas píblicas pelo não cumprimento de
sentença judicial. Ante o exposto, forte nas razões acima e sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, dada a sua manifesta improcedência, bem como por
encontrar-se em total confronto com a jurisprudência de nossos tribunais. Assim procedo, nos termos do art. 557,
caput, do Código de Processo Cível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2009836-81.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL -1ª VARA DE EXECUTIVOS
FISCAIS. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Superintendencia de Administracao do Meio
Ambiente Sudema. ADVOGADO: Ronilton Pereira Lins. AGRAVADO: Manoel Belarmino da Silva. PROCESSO
CIVIL COMPETÊNCIA. JUIZ QUE A DECLINOU, POR ENTENDÊ-LA FUNCIONAL EM MATÉRIA DE EXECUTIVO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DO DOMICÍLIO DO EXECUTADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO EXEQUENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 33, DO STJ. CASO DE COMPETÊNCIA RELATIVA PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - A incompetência relativa não pode ser
declarada de oficio pelo magistrado. É o que diz a Símula 33, do STJ. Pelo exposto, forte nas razões acima, DOU
PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no art. 557, §1º-A, do CPC, reformando a sentença hostilizada, reconhecendo a competência firmada no
momento do ajuizamento da execução fiscal originária, competência que só pode ser afastada por meio de
eventual exceção de incompetência a ser oposta pelo executado.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010793-54.2012.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3ª VARA
DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia,
Juizo da 3a. Vara da Fazenda Publica E da Comarca de Campina Grande. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas.
APELADO: Silveria de Farias Cavalcanti Gonzaga. ADVOGADO: Herlon Max Lucena Barbosa. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ)
ANTES DA LEI ESTADUAL Nº 8.923/2009. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REEXAME NECESSÁRIO, APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NATUREZA TRIBUTÁRIA. DESONERAÇÃO QUE DEMANDA NORMA EXPLÍCITA E ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA. LEGALIDADE DA EXAÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO REEXAME E DO APELO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. “As desonerações tributárias demandam norma explícita e específica, sendo vedada a interpretação extensiva de rol taxativo. Precedentes do STJ.” (REsp 921873/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON,
SEGUNDA TURMA, julgado em 13/10/2009, DJe 23/11/2009). 2. Uma vez que a GAJ não se encontra incluída,
mesmo que implicitamente, no rol elencado pelo §1º do art. 4º da Lei nº 10.887/2004, deve o seu valor servir de
base de cálculo da contribuição previdenciária e, posteriormente, computado quando da elaboração do montante
dos proventos do servidor. Diante do exposto, com fulcro no caput do art. 557 do CPC, DOU PROVIMENTO
MONOCRÁTICO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO
AUTORAL, e, não havendo que se falar em restituição, JULGO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082755-84.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/s E Juizo
da 1a Vara da Fazenda Publica. ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo. APELADO: Os Mesmos.
PROCESSUAL CIVIL - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO SOBRE DIVERSAS VERBAS - ESTADO DA PARAÍBA - SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE PELO DESCONTO E REPASSE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO - LEGITIMIDADE
PARA CUMPRIR A ORDEM DE SUSPENSÃO DA ILEGALIDADE - LITISCONSORTE NECESSÁRIO NÃO PROMOVIDO AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO OFENSA
AO ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NULIDADE COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROCESSO ANULADO REEXAME NECESSÁRIO E APELO PREJUDICADOS. 1. Apesar de não possuir capacidade tributária ativa, esta não se confunde com a figura do
“substituto tributário”, entendido como sendo o responsável pela retenção e recolhimento da exação devida. No
caso concreto, o contribuinte de direito é o servidor píblico, mas caberá à fonte pagadora substituí-lo na obrigação
de recolhimento, sendo, então, o ínico responsável pelo cumprimento da ordem de suspensão da ilegalidade. 2.
Ausente a determinação judicial para que o autor promovesse a citação do Estado da Paraíba como litisconsorte
passivo necessário com a PBPREV, uma vez que àquele cabe suspender os descontos previdenciários e à
autarquia devolver o indébito, deve-se anular o processo para determinar o cumprimento do art. 47, parágrafo ínico,
do CPC. Diante do exposto, sendo o Estado da Paraíba parte legítima para responder aos termos da demanda
proposta, DECRETO, MONOCRATICAMENTE E DE OFÍCIO, A NULIDADE DO PROCESSO, determinando o
retorno dos autos ao juízo de origem para que o Promovente seja intimado a emendar a inicial, incluindo o Estado
da Paraíba no polo passivo da demanda, por considerá-lo parte legítima para responder aos termos da demanda
proposta, em cumprimento ao parágrafo único do art. 47 do CPC.
APELAÇÃO N° 0000024-76.2009.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Estado da Paraiba Representado Por Seu Procurador E Eduardo Henrique Videres Albuquerque.
APELADO: Gilson Braga Ponce Filho. ADVOGADO: Maria Alexsandra Dantas G. Sena. CONSTITUCIONAL
APELAÇÃO CÍVEL RECEBIMENTO, TAMBÉM, COMO REMESSA NECESSÁRIA NEGATIVA DO ESTADO EM
FORNECER MEDICAMENTO ARGUMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO REJEITADO MÉRITO DIREITO À; VIDA E À; SAÚDE GARANTIA CONSTITUCIONAL JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO
TJPB APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE
SEGUIMENTO NEGADO. - “O conhecimento da remessa necessária se faz indispensável quando do reexame de
sentenças ilíquidas proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas
autarquias e fundações de direito píblico.” Por ser a saíde matéria de competência solidária entre os entes
federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir medicamentos de qualquer um deles. A negativa de
fornecimento de um medicamento de uso imprescindível para o autor, cuja ausência gera risco à saíde, é ato que
viola a Constituição Federal, pois vida e a saíde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro
plano. Embora se saiba que o julgador deve observar a razoabilidade da pretensão e a existência de disponibilidade
financeira estatal, há de se levar em consideração também o fato de que, apurados os recursos orçamentários
previstos em cada caso concreto e promovida a necessária ponderação entre os princípios e interesses envolvidos, não se poderá deixar de atender a uma parcela dos direitos fundamentais básicos do cidadão, ou seja, ao
“mínimo existencial”. Ora, existem direitos e situações específicas aos quais não se concebe a abstenção do
Estado mediante simples alegação de falta de recursos píblicos, lesão a ordem administrativa ou outros interesses
píblicos. Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma MONOCRÁTICA, nego
seguimento a remessa e ao apelo, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000157-76.2013.815.0081. ORIGEM: BANANEIRAS. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Luis Farias Gama. ADVOGADO: Petronilo Viana de Melo Junior. APELADO: Municipio de
Bananeiras. ADVOGADO: Rembrandt Medeiros Asfora. administrativo. Mandado de segurança concurso
píblico candidato aprovado na 2ª colocação para a vaga de deficiente do cargo de vigilante denegação da
segurança apelação cível desistência do primeiro colocado interesse da administração no provimento do cargo
direito à nomeação e posse necessidade de cumprimento prévio do item 5 do edital do certame lei do concurso
vinculação provimento parcial. - O surgimento de vagas decorrente da desistência de candidato que obteve
melhor classificação gera o direito à nomeação e posse do subsequente. - Todavia, no caso concreto, antes do
provimento do cargo, deve ser cumprido o procedimento previsto no item 5 do edital do certame sob estudo, vez
que este é a lei do concurso, vinculando o candidato e a própria Administração. Ante todo o exposto, com fulcro
no caput do art. 557, do CPC, e no seu §1º-A, bem como na jurisprudência das Cortes Superiores e deste Tribunal,
dou provimento parcial ao recurso, para conceder parcialmente a segurança, determinando que o apelante seja
convocado para atender o item 5 do edital do concurso sob estudo e, acaso cumprido os seus ditames, ter sua
nomeação e posse deferidas automaticamente.
APELAÇÃO N° 0000241-97.201 1.815.0291. ORIGEM: CRUZ DO ESPIRITO SANTO. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. APELANTE: Maria Aparecida Gomes. ADVOGADO: Jussara Tavares Santos Sousa. APELADO: Municipio de Cruz do Espirito Santo. ADVOGADO: Edmer Palitot Rodrigues. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - “RECLAMATÓRIA TRABALHISTA” - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO
- CONTRATAÇÃO - REGIME CELETISTA - FGTS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
97 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC
- SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Impõe-se o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual
para processar e julgar ação de cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - de servidor píblico
municipal vinculado ao ente píblico por força do regime celetista. Inteligência da Símula nº 97, do Superior
Tribunal de Justiça. Precedentes. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.” Por tais motivos, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por encontrar-se prejudicado, o que faço, com fulcro no art. 557, “caput”, do
Código de Processo Civil Brasileiro, face a incompetência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar
ação de cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - de ex-servidor público municipal
vinculado ao ente público por força do regime celetista e, via de consequência, anulo a sentença de primeiro grau,
com o devido encaminhamento dos autos à Justiça do Trabalho.
APELAÇÃO N° 0000800-49.2012.815.0831. ORIGEM: Cacimba de Dentro. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Vera Lucia Firmino da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio
de Cacimba de Dentro. ADVOGADO: Janaina Gomes da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MANIFESTA
INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO
CPC. Nega-se seguimento a recurso manifestadamente inadmissível, em vista de haver sido interposto fora do
prazo legal. Inteligência do art. 557, caput, do CPC. Ante o exposto, sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a sua manifesta inadmissibilidade, por ser o
mesmo intempestivo, assim o fazendo nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Cível.
APELAÇÃO N° 0000872-79.201 1.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 3ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Funcionarios do Banco do Brasil E Previ-caixa de Previdencia dos. ADVOGADO: Paulo
Fernando Paz Alarcon. APELADO: Fernanda Furtado Wanderley. ADVOGADO: Leonardo Carlos Benevides.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO. VANTAGEM CONDICIONAL. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJ-PB. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557,
§ 1-A DO CPC. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. Os benefícios especiais criados para o Plano
de Benefícios, dentre eles, o de Remuneração, promoveram o equilíbrio ao universo de direitos de seus
participantes, razão pela qual não deve ser estendido à autora, que já teve seu complemento de aposentadoria
regido por norma mais benéfica, sob pena de afronta ao princípio da isonomia em matéria previdenciária. “A
previdência privada fechada submete-se, por força de lei, ao chamado regime financeiro de capitalização, sendo
imperioso que, para cada benefício concedido, o beneficiário haja contribuído para a formação da respectiva
fonte de custeio, não se havendo falar, portanto, em isonomia geral e indiscriminada, própria de regimes estatais
de previdência píblica.”. - “Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com símula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao
recurso.” (Artigo 557, § 1º A, do CPC) Diante do exposto, utilizo-me do §1º – A, do art. 557, do Código de Processo
Civil, para prover o recurso, monocraticamente, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
cassando a decisão recorrida, para julgar improcedente o pedido, condenando a autora em custas e honorários
advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o artigo 12 da Lei 1060/50
APELAÇÃO N° 0002213-46.2012.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 2ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Rafael de Jesus Lopes E Roberto Dimas Campos Junior. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de
Lima Campos. APELADO: Banco Honda S/a. ADVOGADO: Kaliandra Alves Franchi. PROCESSO CIVIL
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPROCEDÊNCIA
IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA CAPITALIZAÇÃO taxa anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal
pactuação expressa cobrança LEGAL JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A 12% AO ANO
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 382 DO STJ sentença isenta de erros APELO
EM CONFRONTO COM Entendimento PACÍFICO APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGATIVA DE Seguimento. A teor o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização
de juros desde que expressamente pactuada, o que se observa pela simples demonstração da taxa de juros anual
ser superior ao duodécuplo da mensal, como é exatamente a hipótese dos autos. Nos termos da Símula nº 382 do
STJ, a cobrança de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao ano, por si só, não configura abusividade
quando expressamente contratada, como é a hipótese dos autos. Apelo a que se nega seguimento, nos termos do
art.557, caput, do CPC, por confrontar a jurisprudência do STJ e deste Tribunal. Isto posto, com fulcro no art. 557,
caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a jurisprudência pacificada no STJ.
APELAÇÃO N° 0004560-91.2013.815.0371. ORIGEM: SOUSA - 5ª VARA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Municipio de Sousa,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Theofilo Danilo Pereira Vieira.
APELADO: Francisca Vicente da Silva E Outros. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. ADMINISTRATIVO apelação cível E RECURSO ADESIVO ação de COBRANÇA servidorAS píblicAS MUNICIPAIS PLEITO
PERCEPÇÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2008
E DÉCIMOS TERCEIROS SALÁRIOS DO MESMO ANO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELO DO MUNICÍPIO PRELIMINAR PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO A QUO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E
OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO suposta ausência de análise de pedido referente à produção de
provas formulado na contestação PLEITO NÃO DETECTADO NOS AUTOS ANUÊNCIA DO PROMOVIDO EM
AUDIÊNCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REJEIÇÃO da preliminar MÉRITO AUSÊNCIA DE
PROVAS QUANTO A FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DA PRETENSÃO AUTORAL
ART. 333, II, DO CPC ÔNUS DA MUCIPALIDADE CONDENAÇÃO MANTIDA SENTENÇA EM CONSONÂNCIA
COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NESTE CORTE DE JUSTIÇA E NO STJ NEGATIVA DE SEGUIMENTO APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC RECURSO ADESIVO MAJORAÇÃO DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR ÍNFIMO POSSIBILIDADE ENTENDIMENTO DO STJ PROVIMENTO
MONOCRÁTICO DO RECURSO ART. 557, §1º-A, DO CPC. Quanto à preliminar, é imperioso reconhecer que não
assiste razão ao recorrente, na medida em que as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide por
ocasião da audiência, além de não ser possível detectar o pedido em questão na peça contestatória. No mérito,
verifica-se que a sentença apresenta-se em conformidade com o entendimento jurisprudencial dominante nesta
Corte de Justiça e no STJ, na medida em que a Municipalidade não apresentou provas que impedissem,
modificassem ou extinguissem a pretensão autoral, como determina o art. 333, II, do CPC. Negativa de
seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Por fim, impõe-se o provimento monocrático ao
recurso adesivo, com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, para majorar os honorários advocatícios para R$ 600,00
(seiscentos reais), em observância aos critérios legais dispostos no art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, por entender que,
neste aspecto, a sentença contrariou a jurisprudência que predomina no Superior Tribunal de Justiça. Ante o
exposto, rejeito a preliminar e, no mérito, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, o que faço de forma monocrática,
nos termos do art. 557, caput, do CPC, por reconhecer que as razões recursais apresentam-se em desacordo
com a jurisprudência dominante no STJ e nesta Corte de Justiça. Por outro lado, DOU PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO ADESIVO, também monocraticamente, com respaldo no §1º-A, do art. 557, do CPC, para majorar
os honorários advocatícios para R$ 600,00 (seiscentos reais), por observar que, neste aspecto, a decisão a quo
contrariou o entendimento jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de Justiça.
17
mática do art. 543-C do CPC, pacificou o entendimento de que é possível a quitação do resíduo do financiamento
do segundo imóvel pelo FCVS nos casos em que os contratos de mítuo tenham sido firmados até 5/12/1990,
hipótese dos autos. Ante todo o exposto, com lastro no caput do art. 557, do CPC, e na jurisprudência dominante
do STJ, nego seguimento ao recurso, mantendo na íntegra a sentença guerreada.
APELAÇÃO N° 0026328-33.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Flavio Jose Costa de Lacerda E Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador.
APELADO: Jarbas Correia Bezerra. PROCESSO CIVIL AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A GESTOR MUNICIPAL EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO DA
PARAIBA APELAÇÃO CÍVEL VERBA PERTENCENTE A FUNDO GERIDO PELA CORTE DE CONTAS LEI
ESTADUAL Nº 7.201/02 LEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA EM MANIFESTO CONFRONTO
COM ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA APLICAÇÃO DO ART. 557, §1ºA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. Nos termos do pacífico
entendimento do STJ, bem como deste Tribunal de Justiça, a legitimidade para ajuizar a ação de execução
relativa a crédito originado de multa aplicada pelo Tribunal de Contas a gestor municipal é do ente píblico que
mantém a referida Corte, no caso, o Estado da Paraíba. Assim, como os valores arrecadados com o pagamento
da multa em questão serão destinados ao Fundo de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal, gerido e
administrado pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Lei nº 7.201/02, há de se
reconhecer a legitimidade ativa do apelante para o ajuizamento desta ação, visto que, em razão da ausência de
personalidade jurídica do TCE, este se vincula ao próprio Estado. Apelo provido monocraticamente, nos termos
do art.557, § 1º-A, do CPC, para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular
a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente
processado. Ante o exposto, com fulcro no Artigo 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO
APELO para reconhecer a legitimidade ativa do Estado da Paraíba e, por conseguinte, anular a sentença
recorrida, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem, onde o feito deverá ser regularmente processado.
APELAÇÃO N° 0032640-93.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 8ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Maria Luzenir
da Silva. ADVOGADO: Frederico Soares Araujo. PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA - OPERADORA DE TELEFONIA - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRALIZADAS
- PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO DE CONTRATO FIRMADO - DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À; PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS ATESTANDO O VÍNCULO - ausência
de despacho determinando emenda à inicial inobservância do art. 284 do CPC PREJUÍZO AO JULGAMENTO DA
CAUSA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA reconhecida de ofício RECURSO VOLuntário prejudicado aplicação do
ART. 557, caput, do cpc. - O regramento contido no artigo 283 do Código de Processo Civil, dispondo que a
petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, reporta-se à indispensabilidade da exibição dos documentos que, casuisticamente, fazem-se indispensáveis à admissibilidade da
ação (juízo de probabilidade), cuja ausência enseja o indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, par.ín.). Observando que o autor não juntou à inicial o contrato de participação financeira, caberia ao magistrado
determinar a intimação da demandante para emendar a inicial, nos termos do art. 284 do CPC. Não cumprindo
tal determinação, o julgamento da causa restou prejudicado. Nulidade de todos os atos processuais realizados
após a distribuição, irregularidade processual que representa questão de ordem píblica, reconhecida de ofício
para determinar que seja devidamente oportunizado à parte autora prazo para emendar a inicial, com vistas a
juntar aos autos o contrato de participação financeira. Julgamento prejudicado da remessa e do apelo, aplicandose o disposto no art. 557 do CPC. Ante o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DOS ATOS
PROCESSUAIS REALIZADOS APÓS A DISTRIBUIÇÃO, para que seja devidamente oportunizado à parte autora
prazo para emendar a inicial, com vistas a juntar aos autos o contrato de participação financeira, sob pena de
extinção do processo sem resolução do mérito, por inépcia da inicial. Por conseguinte, JULGO PREJUDICADO
O APELO, nos termos do art. 557, caput1, do CPC.
APELAÇÃO N° 0034784-40.201 1.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 8ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Daniel Montenegro Menezes Gouveia E Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Victor Hugo
Soares Barreira E Luis Felipe Nunes Araujo. APELADO: Os Mesmos. PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - SENTENÇA DISSOCIADA DOS AUTOS - FUNDAMENTADA EM INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO COLACIONADO AOS AUTOS - NULIDADE ABSOLUTA
POR OFENSA AO ART. 93, INC. IX, DA C. F. - NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO
PREJUDICADO - RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE O FEITO SEJA DEVIDAMENTE
INSTRUÍDO E NOVA DECISÃO SEJA PROFERIDA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Na hipótese dos autos, inadmissível proceder-se na revisão de contrato
bancário sem que houvesse sua juntada ou de suas cláusulas gerais ou intimação cabal e induvidosa do banco
réu para anexar as avenças, sob pena de incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil, sendo de rigor
reconhecer, ex officio, a nulidade do decisum, com o encaminhamento dos autos ao juiz de origem para a
instrução do feito e nova prolatação. Ofensa ao princípio constitucional do devido processo (contraditório e
ampla defesa). - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com símula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior.” Por tais motivos, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS
RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por encontrarem-se prejudicados, o que faço, com fulcro no art. 557, “caput”, do
Código de Processo Civil Brasileiro, face a sentença singular ser nula, não abordando a questão dentro dos
limites que foram postos na inicial e na defesa, reconhecendo, ex officio, a nulidade do decisum, com o devido
encaminhamento dos autos ao juiz de origem para a instrução do feito e nova prolatação.
APELAÇÃO N° 0073461-98.2013.815.0731. ORIGEM: Cabedelo - 2ª VAra. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Francisco Bergson Gomes Formiga Barros. ADVOGADO: Cleber de Souza Silva. APELADO: Banco Itaucard S/a. PROCESSO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCEDÊNCIA PARCIAL IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA CAPITALIZAÇÃO
taxa anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal pactuação expressa cobrança LEGAL JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS SUPERIORES A 12% AO ANO INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE INTELIGÊNCIA DA
SÚMULA Nº 382 DO STJ TAC E TEC COBRAÇA INDEVIDA AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DEVOLUÇÃO SIMPLES sentença isenta de erros APELO EM CONFRONTO COM Entendimento PACÍFICO APLICAÇÃO DO ART. 557,
CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGATIVA DE Seguimento. A teor o entendimento pacífico do STJ,
é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se observa pela simples
demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é exatamente a hipótese dos
autos. Nos termos da Símula nº 382 do STJ, a cobrança de juros remuneratórios superiores a doze por cento ao
ano, por si só, não configura abusividade quando expressamente contratada, como é a hipótese dos autos. A
repetição de indébito, em dobro, só é cabível quando identificada a má-fé da instituição bancária na cobrança dos
valores (art. 42, parágrado ínico, do CDC), o que não ocorreu na hipótese dos autos. - Apelo a que se nega
seguimento, nos termos do art.557, caput, do CPC, por confrontar a jurisprudência do STJ e deste Tribunal. Isto
posto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por estar em confronto com a
jurisprudência pacificada no STJ.
APELAÇÃO N° 0005324-49.2013.815.0251. ORIGEM: Patos - 5ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
APELANTE: Meryelle Medeiros Batista. ADVOGADO: Meryclis D Medeiros Batista. APELADO: Andrade Maquinas Ltda. ADVOGADO: Eduardo dos Santos Martorelli Filho E Alexandre Gaiofato de Souza. PROCESSUAL
CIVIL AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MÁQUINA CEDIDA POR CONSIGNAÇÃO PARA REVENDEDORA
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA INEXISTÊNCIA DE REPRODUÇÃO DE PROCESSOS REJEIÇÃO PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA CONFIGURAÇÃO
NECESSIDADE DE DECOTE ACOLHIMENTO MÉRITO ATAQUE À; VERBA HONORÁRIA APLICAÇÃO DO ART.
20, §4º, DO CPC EQUIDADE LIBERDADE DE PARÂMETRO - PRECEDENTES DO STJ - NECESSIDADE DE
REDUÇÃO, CONSIDERANDO A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO CAUSÍDICO DO AUTOR E A BAIXA
COMPLEXIDADE DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC PROVIMENTO DO RECURSO. Inexistindo a reprodução de ação idêntica a outra que já está em curso, não há que se falar em litispendência. Verificando-se a ocorrência de julgamento ultra petita (sentença que determina a reintegração do bem ainda lacrado
sem haver pedido nesse sentido), admite-se o decotamento do provimento judicial concedido em maior extensão
do que o pedido formulado. - Considerando a liberdade conferida ao julgador para utilizar o parâmetro de arbitramento, por equidade, da verba honorária, entende-se ser necessária a minoração daquela fixada na sentença de
primeiro grau, haja vista a baixa complexidade da causa e o trabalho desempenhado pelo causídico do autor. Ante
todo o exposto, acolho a preliminar de julgamento ultra petita, decotando da sentença a necessidade de reintegração
lacrada do bem e, no mérito, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, e da jurisprudência do STJ, dou provimento
ao recurso, para reduzir os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
APELAÇÃO N° 0125412-41.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 17ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva.
APELADO: Arlindo Camilo da Silva. ADVOGADO: Jaime Gomes de Barros Junior. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE
REVISÃO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROCEDÊNCIA PARCIAL CAPITALIZAÇÃO taxa
anual de JUROS superior ao duodécuplo da mensal pactuação expressa cobrança LEGAL TARIFA DE CADASTRO
- EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL COBRANÇA LEGITIMIDADE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ
- INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, do CPC - PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO. A teor o entendimento pacífico do STJ, é legal a cobrança de capitalização de juros desde que expressamente pactuada, o que se
observa pela simples demonstração da taxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal, como é
exatamente a hipótese dos autos. - Permanece legítima a estipulação da Tarifa de Cadastro, a qual remunera o
serviço de “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais,
e tratamento de dados e informações necessários ao inicio de relacionamento decorrente da abertura de conta de
depósito à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo
ser cobrada cumulativamente. (STJ - REsp: 1255573 RS 2011/0118248-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
Data de Julgamento: 28/08/2013, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 24/10/2013). Isto posto, com
fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO RECURSO interposto pela instituição
financeira demandada, para declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de Cadastro, bem como da capitalização
mensal dos juros expressamente pactuados, julgando totalmente improcedente o pedido, devendo a parte apelada
arcar com as custas e honorários advocatícios, ficando sua exigibilidade suspensa, observando-se o disposto nos
arts. 11 , § 2º e 12 , ambos da Lei Federal nº 1.060 /50.
APELAÇÃO N° 0018834-98.2005.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. APELANTE: Extrajudicial E Banco Banorte S/a- Em Liquidacao. ADVOGADO: Maria de Lourdes S. V.
Gomes. APELADO: Espolio de Salete de Lucena, Rep. P/seu Joseride Silveira de Lucena. ADVOGADO:
Hermano Gadelha de Sa. CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER LIBERAÇÃO DE HIPOTECA EM IMÓVEL
FINANCIADO PELO SFH PROCEDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA
REJEIÇÃO MÉRITO ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO RESIDUAL MULTIPLICIDADE DE FINANCIAMENTOS - COBERTURA DO FCVS AO SEGUNDO IMÓVEL DA MESMA LOCALIDADE - CONTRATOS ANTERIORES À; LEI N. 8.100/90 CABIMENTO PRECEDENTES DO STJ APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 557, DO
CPC SEGUIMENTO NEGADO. - Restando demonstrado que o fundamento apresentado pelo julgador na sentença prejudicou a análise de questão prefacial, a omissão sobre essa situação não caracteriza cerceamento de
defesa. - A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do Resp 1.133.769/RN, processado conforme a siste-
REEXAME NECESSÁRIO N° 000031 1-64.2009.815.0201. ORIGEM: INGA - 2ª VARA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Jose Cabral Primo E Outros. ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. POLO
PASSIVO: Municipio de Riachao do Bacamarte E Juizo da 2a Vara da Com.de Inga. ADVOGADO: Raoni Lacerda
Vita. PRELIMINAR. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS EM ATRASO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE
AO EX-PREFEITO. MEDIDA IMPOSSÍVEL. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA LEGAL OU CONTRATUAL. NÃO
CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ARTIGO 70, INCISO III, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Nos termos
do artigo 70, inciso III, do CPC, cabe a denunciação da lide toda vez que alguém tiver alguma relação jurídica com
outrem, estabelecida no contrato ou imposta pela lei, que o obrigue a garantir, no bojo da ação indenizatória, o
prejuízo sofrido pela parte. 2. No caso sub judice tal hipótese não resta configurada, uma vez que quem contratou
os servidores, mediante concurso, foi o próprio ente municipal. O regime jurídico-administrativo foi celebrado
entre os servidores e a municipalidade, e não entre aqueles e o ex-Prefeito. Em outras palavras, o compromisso
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
18
foi firmado em nome do ente píblico, competindo-lhe, portanto, o pagamento dos salários aos servidores que
prestaram o serviço. REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORES
INVESTIDOS NOS RESPECTIVOS CARGOS. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO CERTAME POR OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DEMISSÃO DOS SERVIDORES NOMEADOS. DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO. COBRANÇA DOS SALÁRIOS E DEMAIS VERBAS REFERENTES AO PERÍODO
EM QUE FORAM AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO PELA MUNICIPALIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DAS VERBAS.
ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC. ÔNUS DO RÉU. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS VERBAS SALARIAIS.
JUROS DE MORA FIXADOS EM 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC.
DECLARAÇÃO PARCIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI 11.960/09 QUE DEU NOVA
REDAÇÃO AO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. DISPOSITIVO PELO STF. LIMINAR QUE SUSPENDE OS
EFEITOS DESTA ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA SUA MODULAÇÃO. APLICAÇÃO DA ATUAL REDAÇÃO
DO DISPOSITIVO TANTO PARA OS JUROS DE MORA QUANTO PARA A ATUALIZAÇÃO DA MOEDA. CUSTAS
PROCESSUAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO
EM VALOR FIXO. ART. 20, §4º, DO CPC. PROVIMENTO PARCIAL. - STJ: “O servidor píblico reintegrado ao
cargo, em razão da declaração judicial de nulidade do ato de demissão, tem direito ao tempo de serviço, aos
vencimentos e às vantagens, que lhes seriam pagas durante o período de afastamento, inclusive aquelas
referentes à função comissionada que estava ocupando à época. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag
499.312/MS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, D3 30/8/2004). - O STF suspendeu os efeitos da declaração
parcial de inconstitucionalidade da atual redação art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, devendo, por tal motivo, ser
mantida sua aplicação para os juros de mora e correção monetária. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO para reformar em parte a r. sentença de primeiro grau, apenas para
determinar que os juros moratórios e a correção monetária sobre as verbas salariais reconhecidas na sentença,
sejam calculados com aplicação dos índices da caderneta de poupança e, fixar os honorários advocatícios no
importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que, junto com as custas processuais, serão igualmente divididos entre
as partes e compensados nos termos do art. 21 do CPC.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000355-45.201 1.815.1161. ORIGEM: SANTANA DOS GARROTES. RELATOR:
Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Jose Paulo Filho E Renio Macedo de Araujo. ADVOGADO: Canuto
Fernandes Barreto Neto. POLO PASSIVO: Juizo de Direito da Comarca Santana dos Garrotes E Camara
Municipal de Santana dos Garrotes. ADVOGADO: Jose Marcilio Batista. PROCESSO CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO POPULAR. EXAURIMENTO DO PLEITO AUTORAL. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE
INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRECEDENTES DO
STJ. SENTENÇA MANTIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 253 DO STJ E DO ARTIGO 557, “CAPUT” DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. - Forçoso é reconhecer que o objeto da presente Ação Popular
se exauriu, razão pela qual agiu, acertadamente, o Magistrado “a quo” ao resolver o processo sem o julgamento
do mérito. - “O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.” (Símula
nº 253 do STJ). - Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal
Superior, dispensando que o recurso seja julgado no colegiado. Por todo o exposto, NEGO, monocraticamente,
SEGUIMENTO à remessa necessária, mantendo a sentença prolatada em todos os seus termos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004101-95.2012.815.0251. ORIGEM: PATOS - 4ª VARA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Gloriete Dias Sampaio. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. POLO PASSIVO:
Municipio de Patos E Juizo da 4a Vara da Comarca de Patos. ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL. FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. Nega-se seguimento a recurso manifestadamente
inadmissível, em vista de haver sido interposto fora do prazo legal. Inteligência do art. 557, caput, do CPC. Ante
o exposto, forte nas razões acima e sem maiores delongas, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, dada a sua manifesta inadmissibilidade, por ser o mesmo intempestivo, assim o
fazendo nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Cível.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004453-53.2012.815.0251. ORIGEM: PATOS - 4ª VARA. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. JUÍZO: Amilton Leite de Morais. ADVOGADO: Wesley Abrantes Leandro. POLO PASSIVO:
Municipio de Patos E Juizo da 4ª Vara de Patos. ADVOGADO: Antonio Carlos de Lira Campos. PROCESSO
CIVIL AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA MUNICÍPIO POR VERBAS SALARIAIS - PRESENTE A HIPÓTESE DO
ART. 475, § 2º, DO CPC - CONDENAÇÃO NÃO SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - INCABÍVEL O REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NEGATIVA DE
SEGUIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA - Incidência do art. 557, caput, do CPC. - Segundo a Inteligência do
art. 475, § 2º, do CPC, não deve ter lugar o reexame necessário, quando a condenação, ou o direito controvertido,
for de valor certo, não excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos. Ante o exposto, com esteio no art. 557,
caput, do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA NECESSÁRIA, diante de
sua menifesta improcedência.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013047-63.2013.815.001 1. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. JUÍZO: Juizo da 3a Vara da Fazenda Publica da. POLO
PASSIVO: Municipio de Campina Grande E Marly Ferreira Leite Montenegro. ADVOGADO: Hannelise S.garcia
da Costa E Dulce Almeida de Andrade. REMESSA OFICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - NECESSIDADE DE
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA CONCEDIDA PARECER FAVORÁVEL DO ÓRGÃO MINISTERIAL DE PRIMEIRO GRAU SENTENÇA “A QUO”:
PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS GARANTIA CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO DA REMESSA. - “(...) O direito à saíde é assegurado a
todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. O
Estado, o Distrito Federal e o Município são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja
pretensão é o fornecimento de medicamentos imprescindíveis à saíde de pessoa carente, podendo a ação ser
proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296;
REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006 p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (...) 8. Agravo
regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/
10/2008, Dje 03/11/2008). Diante do exposto, em analogia ao disposto o Artigo 557, caput, do CPC, de forma
MONOCRÁTICA, nego seguimento a remessa, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0002682-26.2010.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Santander Leasing S/a Arredamento Mercantil. ADVOGADO: Antônio
Braz da Silva E Outros. APELADO: Marcos Benjamin Soares. ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E
MORATÓRIOS ACIMA DO PERMITIDO, CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS E TAXAS ABUSIVAS. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL CONTRATO
NOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ACERCA DE TODAS AS ILEGALIDADES DAS CLÁUSULAS APONTADAS NA INICIAL. INTIMAÇÃO PARA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
JUNTASSE CÓPIA DA AVENÇA AOS AUTOS. AUSÊNCIA DA ADVERTÊNCIA DO ART. 359 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO.
SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. A par das
referidas considerações, ex officio, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao
juízo a quo, a fim de que seja proferida nova decisão, após determinação para que a parte promovida junte aos
autos o contrato integral sob pena de aplicabilidade do disposto no art. 359 do Código de Processo Civil, restando
prejudicada a análise da Apelação Cível. João Pessoa, 29 de julho de 2014.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 85/90, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 888.2003.011097-3/001. Credor: MARIA APARECIDA DA SILVA. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 95/114, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2005.0441050/002. Credor: JOÃO BATISTA DA SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAIBA.
Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar
conhecimento das petições de fl. 86/87, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2004.031773-3/007. Credor: MARIA VILANY NUNES DE OLIVEIRA. Devedor: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do
Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 67/68, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2010.004571-1/002. Credor: GILVANDRO FERNANDES DE BRITO. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 53/59, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2003.019010-8/001. Credor: ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Devedor:
ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador
Geral do Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 44/47, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2009.031665-0/001. Credor: VIMERSON JOSE DE OLIVEIRA BERTO. Devedor: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do
Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 62/65, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2009.0403615/001. Credor: ROBERTO NOBREGA DOS SANTOS. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 61/62, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2006.052854-0/001. Credor: MARIO DA CUNHA MORENO. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 90/93, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2002.371640-6/002. Credor: MYRIAM ALVES SOUTO E OUTROS. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral
do Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 83/92, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 888.2004.012127-4/001. Credor: DAURICE INÊS DURE ALVES. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 39/51, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.1996.013353-2/001. Credor: SINDFISCO/PB - Sindicato dos Integrantes do Grupo de
Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Paraiba. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª).
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento das
petições de fl. 303/310, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2004.011842-0/001. Credor: SEBASTIÃO FALCÃO GUEIROS. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 41/42, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2009.019392-7/001. Credor: HELDER TAVARES COUTINHO. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 79/86, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 888.2003.003424-0/001. Credor: FRANCISCO JACKSON FERREIRA. Devedor: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUCIANO GADELHA, na qualidade do credor, para tomar conhecimento dos cálculos de fl. 166/167, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 200.2008.011162-4/005. Credor: ADALBERTO SILVA DE VASCONCELOS. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, na qualidade do credor, para
tomar conhecimento dos cálculos de fl. 83, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 888.2002.002873-8/001. Credor: GERALDO ALVES FERREIRA. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). ASCENDINO FREIRE CARDOSO E OUTRO, na qualidade do credor, para
tomar conhecimento dos cálculos de fl. 134, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005851-07.2014.815.0000. Recorrentes: Sérgio Murilo de Arruda e outros. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2003444-28.2014.815.0000. Recorrente: Atlântico – Fundo de investimento em Direito Creditórios não Padronizados. Recorrido: Estado da Paraíba.
Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral
do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 010148739.2011.815.000.(CPJ-999.2011.001497-7/001. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Edne Wanessa Nóbrega Crispim Lima. Intimação ao Bel. ELTON LUIS LIMA DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0120079-97.2012.815.0000. Recorrente: Roberto Targino Filho. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a
fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2005182-51.2014.815.0000. Recorrente: Severina Lúcia Malheiros Feliciano de Sá. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel.
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ORINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0802663-22.2005.815.0000. Recorrente: Iedo Ferraz de Lima. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim
de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Precatório nº (CPJ) 200.2001.033417-1/001. Credor: MARCOS HUMBERTO CAVALCANTI DUARTE. Devedor:
ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador
Geral do Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 179/185, e, querendo, manifestar-se no prazo de
05 (cinco) dias.
RECURSO ORINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2000848-08.2013.815.0000. Recorrente: Luiz Alves Salvador. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a
fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Precatório nº (CPJ) 200.2008.011049-3/003. Credor: GLORIA DE FATIMA R.RAMALHO. Devedor: ESTADO DA
PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado,
para tomar conhecimento das petições de fl. 57/59, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
RECURSO ORINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0100937-44.2011.815.0000. Recorrente: Lojas Renner S/A. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim
de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Precatório nº (CPJ) 200.2002.029722-2/001. Credor: JOSÉ MARCOS NAVARRO SERRANO. Devedor: ESTADO
DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador Geral do
Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 36/38, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 888.2003.0129143/001. Credor: SITESP - Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos
do Estado da Paraíba. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, na qualidade de Procurador Geral do Estado, para tomar conhecimento das petições de fl. 163/169, e,
querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Precatório nº (CPJ) 888.2003.012566-1/001. Credor: SSPC/PB - Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do
Estado da Paraíba. Devedor: ESTADO DA PARAIBA. Intimação a(o) Bel(ª). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
RECURSO ORINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117475-66.2012.815.0000. Recorrente: Olavo José Alves Leite. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2002075-33.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Edvaldo José de Andrade. Intimação as Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001754-95.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: José Francisco Ramalho. Intimação as Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001492-48.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Artefio de Oliveira. Intimação as Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001629-30.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Marielza de Oliveira Farias. Intimação as Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588432-90.2013.815.0000.
1° Recorrente: Estado da Paraíba 2° Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Elza Bernardo
Alves. Intimação as Belas. ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588516-91.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Manoel Mandu da Silva Filho. Intimação as Belas.
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588456-21.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Gerlane de Lima Chaves. Intimação as Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0587646-46.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Adalgisa Ferreira de Lima. Intimação as Belas. ANDREA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo legal, na
condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001559-13.2013.815.0000.
Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Recorrido: Maria da Penha de Souza Melo. Intimação as Belas.
ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA E ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, a fim de, no prazo
legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542,
do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117854-07.2012.815.0000. (999.2012.001203-7/001). Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Impetrante: Patricia Lima de Alencar. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba.
Intimação aos Beis. MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS E OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco)
dias, na condição de Patrono do Impetrante, apresentar manifestação. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117793-49.2012.815.0000. (999.2012.001139-3/001). Rel. Dr. Ricardo
Vital de Almeida, Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante:
Osmany de Moraes Pereira. Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS E OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de
Patrono do Impetrante, informar o cumprimento do acórdão. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117793-49.2012.815.0000. (999.2012.001139-3/001). Rel. Dr. Ricardo Vital de
Almeida, Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Antônio
Fernando Caldas Espínola. Impetrado: Secretário de Estado de Saúde da Paraíba. Intimação aos Beis. NADJA
DE OLIVEIRA SANTIAGO E ELTON DE OLIVEIRA M. SANTIAGO, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na
condição de Patronos do Impetrante, pronunciar-se a respeito da petição de fl. 181 (9992014P092936). Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0100048-22.2013.815.0000. (CPJ999.2013.000198-8/001). Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Alexandre Soares Pessoa Filho. Intimação
ao Bel. WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL nº 0798422-97.2008.815.0000. (CPJ 200.2008.039981-5/001). Recorrente: Ministério Público Estadual. Recorrido: Epaminondas Gomes do Nascimento Júnior. Intimação aos Beis. ANTÔNIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542 do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 000133779.2013.815.0000. (CPJ-999.2013.002861-9/001). Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Hélio Santos de
Souza. Intimação aos Beis. JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC).
Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0588472-72.2013.815.0000.
(CPJ-999.2013.002373-5/001). Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Yeda Minervino de Araújo Abiahy.
Intimação à Bela. HELIONORA DE ARAÚJO ABIAHY, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2004363-17.2014.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Emanuel Ferreira de Macedo. Intimação ao Bel. DAVID DA SILVA
SANTOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0025563-51.2013.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Eudasio Gomes Clementino e Gilvandro da Silva Severo. Intimação
ao Bel. GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0000106-80.2014.815.0000.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Jaciara Dantas Geminiano Maia. Intimação ao Bel. ANTÔNIO CARNEIRO DE SOUSA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
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Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0100178-55.2010.815.0731 – Agravante(s): ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado(s): MUNICIPIO DE CABEDELO. Intimação ao(s)
bel(is). VERONICA MOD’ANE O. DOS SANTOS E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0012976-76.201 1.815.2001 – Agravante(s): JAERTON JALISON DOS SANTOS LACERDA. Agravado(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0044052-55.2010.815.2001 – Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado(s): JOSE DE SOUZA CAMPO. Intimação ao(s) bel(is). ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES E VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art.
544, § 2o do CPC).
Agravos em Recursos Especial e Extraordinário – 3ªC – Processo n° 0074821-75.2012.815.2001 – Agravante(s):
JULIANA DANTAS RAMOS BRITO E OUTROS. Agravado(s): MUNICIPIO DE JOAO PESSOA. Intimação ao(s)
bel(is). RODRIGO NOBREGA FARIAS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0019439-68.2010.815.2001 – Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado(s): GRANJA JOAVES LTDA. Intimação ao(s) bel(is). DEORGE ARAGAO DE
ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0088759-40.2012.815.2001 – Agravante(s): ANA LUCIA ALVES
BARREIRO. Agravado(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0778050-31.2007.815.001 1 – Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado(s): MELINA VALENCA MACIEL PAES BARRETO. Intimação ao(s) bel(is). MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0000244-89.2010.815.0581 – Agravante(s): AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Agravado(s): ALDO DE SOUZA DUARTE. Intimação ao(s) bel(is).
JOSE FRANCISCO DE LIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0024734-52.201 1.815.2001 – Agravante(s): MANOEL DE
SALES BEZERRA. Agravado(s): PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, a fim de, no prazo legal, na condição
de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544,
§ 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0000584-37.2012.815.0751 – Agravante(s): JEAN CARLOS
CHAVES DA FONSECA. Agravado(s): BANCO FIAT S/A. Intimação ao(s) bel(is). CELSO MARCON, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em
referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravo em Recurso Especial – 3ªC – Processo n° 0128534-62.2012.815.2001 – Agravante(s): ESTADO DA
PARAIBA. Agravado(s): AMARAL MINERACAO LTDA. Intimação ao(s) bel(is). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA
E SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Agravos em Recursos Especial e Extraordinário – 3ªC – Processo n° 0003358-73.201 1.815.0331 – Agravante(s):
BANCO SANTANDER S/A. Agravado(s): VALDEMIR DOS SANTOS BRITO E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is).
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0010263-84.2011.815.0011– Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Recorrido(s): SERGIO GALDINO PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0000484-27.2010.815.0501– Recorrente(s): BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A. Recorrido(s): VICENTE DE PAULA MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). ADRIANO TADEU DA
SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recursos Especial e Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0019012-27.2010.815.0011 – Recorrente(s): MACARIO
JACOME DE LIMA NETO. Recorrido(s): BFB LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL. Intimação ao(s)
bel(is). CELSO MARCON, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em)
as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recursos Especiais – 3ªC – Processo nº 0003140-57.2012.815.0251 – Recorrente(1): MUNICIPIO DE PATOS.
Recorrente(2): MONICA MARIA DA NOBREGA. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação ao(s) bel(is). DIOGO MAIA
DA SILVA MARIZ, SHARMILLA ELPIDIO DE SIQUEIRA E DAMIAO GUIMARAES LEITE, a fim de, no prazo legal
(COMUM AMBAS AS PARTES), na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0002124-35.2011.815.0241 – Recorrente(s): MARIA VIVIANA BEZERRA
DA SILVA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE ZABELE. Intimação ao(s) bel(is). JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0022980-46.2009.815.2001 – Recorrente(s): PAULO FERNANDES DE
ARAUJO E MARTA REGINA CHAVES CAMILO FERNANDES. Recorrido(s): OMEGA CONSTRUTORA LTDA.
Intimação ao(s) bel(is). LIGIA MARIA DA SILVA FERNANDES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0000667-60.2010.815.0351 – Recorrente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Recorrido(s): ADRIANO CAVALCANTE DA FONSECA. Intimação ao(s) bel(is). AMERICO GOMES DE
ALMEIDA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recursos Especial e Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0057092-70.2011.815.2001 – Recorrente(s): UNIMED
JOAO PESSOA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Recorrido(s): SILVANIL LEITE DE MELO. Intimação
ao(s) bel(is). GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0036862-41.2010.815.2001 – Recorrente(s): JERUSA DE PAIVA
SARAIVA E OUTRAS. Recorrido(s): PREVI-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL. Intimação ao(s) bel(is). LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA E OUTROS, a fim de, no prazo legal,
na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2004617-87.2014.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Zuleide Diniz Santiago. Intimação aos Beis. JOHNSON GONÇALVES DE
ABRANTES, RAFAEL SANTIAGO ALVES E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do
recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Recurso Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0026729-32.2013.815.2001 – Recorrente(s): PEDRO JORGE DE
CARVALHO NETO. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 0117650-60.2012.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Rosana Figueiredo Lucena. Intimação ao Bel. RUBENS LEITE NOGUEIRA DA
SILVA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0000924-43.2010.815.0171 – Recorrente(s): MUNICIPIO DE ESPERANCA. Recorrido(s): MARIA DAS NEVES MIRANDA. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA nº 2001736-74.2013.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Eduardo Almeida Ribeiro. Intimação ao Bel. JOSÉ EDISIO SIMÕES SOUTO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0045892-66.2011.815.2001 – Recorrente(s): SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Recorrido(s): EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Intimação ao(s) bel(is). EUCLIDES DIAS DE SA FILHO (EM CAUSA PRÓPRIA), a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Recurso Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0118009-21.2012.815.2001 – Recorrente(s): MARCOS ANTONIO DA
SILVA NERY. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E
OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões
ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0026575-19.2010.815.2001 – Recorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA
FRANCA. Recorrido(s): DEIB OTOCH S/A-LOJAS ESPLANADAS. Intimação ao(s) bel(is). RAUL AMARAL JUNIOR, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0041573-49.2011.815.2003 – Recorrente(s): ALTEMIR GOMES DA
COSTA. Recorrido(s): BANCO BMG S/A. Intimação ao(s) bel(is). MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Especial – 3ªC – Processo nº 0003134-84.2011.815.0251 – Recorrente(s): MARIA BETANIA AMORIM DE
OLIVEIRA. Recorrido(s): MUNICIPIO DE PATOS. Intimação ao(s) bel(is). WALBER RODRIGUES MOTA, DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS e outros, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),
apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
Recurso Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0001214-59.2011.815.0321 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAIBA.
Recorrido(s): MANOEL INACIO DE MEDEIROS. Intimação ao(s) bel(is). PAULO CESAR DE MEDEIROS, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência (Art. 542, do CPC).
Recursos Especial e Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0000667-22.2011.815.0611 – Recorrente(s): JEAN FERNANDES DE SOUZA. Recorrido(s): MUNICIPIO MARI. Intimação ao(s) bel(is). ERIC ALVES MONTENEGRO, a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)
em referência (Art. 542, do CPC) (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PROCESSO.
Recurso Extraordinário – 3ªC – Processo nº 0126951-42.2012.815.2001 – Recorrente(s): CANROBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA. Recorrido(s): ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as
contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001811026.2000.815.00110. Relator: Dr. Marcos Coelho de Salles, juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. 1º - Embargante: BASF S/A. 2º Embargante: FELINTO IND E COM LTDA;
Embargados: Os mesmos. Intimação aos Béis. Paulo Augusto Greco; Ledson Farias, Thélio Farias e
Roseana Vilarim Pimentel Felino, respectivamente patronos do 1º e 2º embargados acima mencionados, a fim
de, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação aos Embargos com a disposição contida no art. 536 do CPC.
Republicado por incorreção.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001234-42.2013.815.0301. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Apelante: MUNICIPIO DE SAO BENTINH. Apelado: CLAUDIANA ABILIO SOARES. Intimação ao (s) Bel (is).
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO, inscrito na OAB 5.843, na condição de advogado (s) da autora acima
mencionado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fls. 494/496.
APELAÇÃO CÍVEL Nº.0016894-15.2009.815.0011. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. Apelado: VANUSA MARIA DA
SILVA OLIVEIRA. Intimação ao (s) Bel(a) (is). ROSTAND INACIO DOS SANTOS, inscrito na OAB 18.125-A, na
condição de advogado (s) da apelante acima mencionado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fls. 187, descumprimento do acordo firmado entre as partes.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069445-11.2012.815.2001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.
Apelante: BANCO PANAMERICANO S/A Apelado: KLEYDSON RAFAEL DA SILVA. Intimação ao (s) Bel(a) (is).
WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB inscrito na OAB 17314-A; ADRIANO DOS SANTOS MELLO OAB/
PB 18448 e OUTROS, na condição de advogado (s) da apelante acima mencionado. Defiro o requerimento de
habilitação com vista dos autos pelo no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando sobre o pedido de fls. 134/137.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011454-14.2011.815.2001. Relator: Des. Frederico Martinho Nóbrega Coutinho. Apelante:
METALURGICA ITAPOA S/A. Apelado: FACIS EMPREENDIMENTOS LTDA. Intimação ao (s) Bel(a) (is). JOSE
GOMES DE LIMA NETO, na condição de advogado (s) da apelante, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestase nos autos acerca do petitório e documentos apresentado pela METALURGICA ITAPOA LTDA às fls. 176/178.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006220-80.2013.815.2001. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Apelante: HELENICE CARTAXO. Apelado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA SOL. Intimação ao (s) Bel(a) (is).
ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA, inscrito na OAB /PB 2.122 subscrito na apelação f. 45/53, para, no
prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua respectiva representação processual, uma vez que inexiste procuração nos
autos outorgado-lhe poderes para atuar em juizo a teor do art. 13 do Código de Processo Civil, e conforme os
precedentes do STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0001912-43.2013.815.0241. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargante: CICERO JOSEMÁ DE SOUSA FREIRE. Embargado: MUNICÍPIO DE MONTEIRO.
Intimação ao Bel. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência
de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de agosto de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0008042-07.2006.815.0011. Relator: Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. Embargantes: 01) ANA LIGIA BARBOSA; 02) MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE
MEDEIROS. Embargados: 01) OS MESMOS; 02) COZETE BARBOSA LOUREIRO G. DE MEDEIROS; 03)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. Intimação aos Bels. Thélio Farias, Érico de Lima Nóbrega;
Severino Ramos de Oliveira Filho, na condição de Advogados do Embargados, respectivamente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de agosto de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0040156-67.2011.815.2001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Junior, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante:
BANCO VOLKSWAGEN S/A. Embargado: ALEXSANDRO DELGADO ALBUQUERQUE. Intimação ao Bel. Gustavo Botto Barros Felix, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de agosto de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0001736-64.2013.815.0241. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Junior, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante:
EDVALDO EDGAR EVANGELISTA. Embargado: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. Intimação ao Bel. Miguel Rodrigues da Silva, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar
sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de agosto de 2014.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0064861-95.2012.815.2001. Relator: Dr. José Ferreira Ramos
Junior, Juiz de Direito convocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Embargante:
ROMUALDO CANDIDO JUNIOR. Embargado: BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS. Intimação ao Bel.
CELSO MARCON, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 18 de agosto de 2014.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2007351-11.2014.815.0000- Relator: Desembargador José Ricardo Porto – Agravante:
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ( Adv. Sérgio Bermudes, Carlos Frederico Nóbrega Farias
e outros). Agravado(01): Alindo Monteiro da Silva e outros( Adv. Carlos Roberto Scoz Júnior e outro). Agravado(02):
Federal Seguros S/A.(Adv. Claudia V. N. Montenegro e outro). Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado na petição
protocolizada sob nº 9992014P14435-6, incidental ao agravo acima indicado, por ausência de amparo legal.
EMMANUEL QUINTELLA LIMA E OUTROS, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de Patronos do
Impetrante, informar o cumprimento do acórdão, noticiado na petição (9992014P908040) (fls.230/231), pelo
Impetrado. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0012621-66.2011.815.2001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, Embargado: ANTONIA MARIA
DOS SANTOS, Intimação ao Bel. SHEILA FERREIRA DE SOUSA, na condição de Procurador do(a) embargado,
para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.188. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0025796-98.2009.815.2001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: ALOIZIO NUNES LUCENA E ANA CAROLINA CANANEA MEDEIROS DE LUCENA, Embargado: ILMA GOMES DE SOUZA, Intimação aos Bels. CHRISTIANE SAYONARA DO N. GUIMARÃES
E VLADMIR VALADARES DE ALMEIDA E OUTRO, na condição de Procurador do(a) embargado, para apresentar
contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.371. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 00113854-7220128152001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: MARIA DAS NEVES ARAÚJO DA SILVA, Embargado: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR, na condição
de Procurador do(a) embargado, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.175.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0090088-87.2012.815.2001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: LUIS CARLOS DA COSTA, Embargado: BANCO SANTANDER, Intimação ao Bel.
CELSO MARCON, na condição de Procurador do(a) embargado, para apresentar contrarrazões no prazo legal,
conforme despacho de fls.140
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0113938-73.2012.815.2001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: ALECSANDRA DA COSTA FARIAS, Embargado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR, na condição de
Procurador do(a) embargado, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.175.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0001220-07.2009.815.0331 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: FEDEDRAL DE SEGUROS S/A, Embargado: ANTONIO FRANKLIN DE MACEDO
E OUTROS, Intimação ao Bel. MARCOS REIS GANDIN, na condição de Procurador do(a) embargado, para
apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.1164. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – PROCESSO nº 0066052-78.2012.815.2001 Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante: DIBENS LEASING S/A, Agravado: LELIA MARIA NOBREGA DE SOUZA, Intimação ao Bel. NELSON
PASCHOALOTTO, na condição de Procurador do(a) agravante, do deferimento do prazo de 05(cinco) dias, para
apresentar os originais do recurso ou apor suas assinaturas nas cópias de fls. 222, sob pena de não conhecimento,
conforme despacho de fls.229. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO – PROCESSO Nº 2002450-34.2013.815.0000 Relator: Des. LEANDRO DOS SANTOS. APELANTE:
VALDECI BARBOSA GUEDES; APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO S/A, Intimação ao Bel. CARLOS ANTONIO
HARTEN na condição de Procurador do(a) Apelado, do deferimento do prazo de 05(cinco) dias, para ter vista dos
autos, conforme despacho de fls.842v. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0000330-37.2013.815.0781 Relator: Des. RICARDO PORTO. APELANTE: MARIA
CLAUDIA DE ALMEIDA SILVA; APELADO: MUNICIPIO DE DAMIÃO, Intimação ao Bel. ROSENO DE LIMA
SOUSA, na qualidade de subscritor da peça de fls. 94/101 para no 10 (dez) dias, regularize sua representatividade
processual, sob pena de não conhecimento do mencionado recurso, conforme despacho de fls.116. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0001499-39.2010.815.0951 Relator: Des. Marcos Cavalcanti
de Albuquerque. Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL; Embargado: ANTONIO CESARIO DOS
SANTOS, Intimação ao Bel. PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR na condição de Procurador do(a) embargado, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.131. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO Nº 2009871-41.2014.815.0000.Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Maria Ofélia Saraiva.Agravado: Banco Toyota do Brasil S/A. Intimando o Bel. Guilherme
Fernandes de Alencar, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do
agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da Comarca de Brejo do Cruz, lançada nos
autos da Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito de nº 0000686-35.2013.815.0101.
RECURSO DE AGRAVO Nº 2009344-89.2014.815.0000. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque.Agravante: Hospital e Pronto Socorro Infantil Santa Rita Ltda..Agravado: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Intimando o Bel. Edglay Domingues Bezerra, a fim de, no prazo legal, de conformidade
com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352,
de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça
deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da decisão do
Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Execução de nº 000094354.2011.815.2001.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Dr. Ricardo Vital de Almeida
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2004344-1 1.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. IMPETRANTE: Maria Aparecida Nobrega Dias. ADVOGADO: Rodolfo Nobrega Dias. IMPETRADO: Secretario de Estado
da Receita, Governador do Estado da Paraiba E Secretario Executivo de Estado da. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA MANDADO DE SEGURANÇA ISENÇÃO DE ICMS E IPVA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
GOVERNADOR DO ESTADO APONTADO COMO UMA DAS AUTORIDADES IMPETRADAS PARTE ILEGÍTIMA
PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DECLARADA A INCOMPETÊNCIA
DESTE ÓRGÃO E DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS ÀS SEÇÕES ESPECIALIZADAS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados. ACORDAM os integrantes do Pleno
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do
primeiro impetrado e declarar a incompetência deste órgão, determinando a redistribuição dos autos à Seção
Especializada, nos termos do voto do relator.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TERMO CIRCUNSTANCIADO N° 20071 12-07.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho/PB. RELATOR:
Des Carlos Martins Beltrao Filho. AUTORIDADE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AUTOR DO FATO:
Evilazio de Araujo Souto. NOTÍCIA CRIME. CRIME AMBIENTAL. TERMO CIRCUNSTANCIADO. EMPRESA DE
PROPRIEDADE DE PREFEITO. FORO PRIVILEGIADO. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA. DECURSO DE MAIS DE QUATRO ANOS DESDE A DATA DO FATO ATÉ OS DIAS ATUAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE
ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OPERADA. Crime com pena máxima em abstrato de um ano.
Prescrição em quatro anos. Lapso temporal decorrido desde a data do fato até os dias atuais. Reconhecimento
da prescrição. E, por via de consequência, decretação da extinção da punibilidade. ACORDA o Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária, à unanimidade, em decretar a extinção da punibilidade em
razão da prescrição da pretensão punitiva.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117380-36.2012.815.0000.
(CPJ-999.2012.000666-6/001). Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Antônio Francisco da Silva Filho.
Intimação ao Bel. GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, a fim de, no prazo legal, na condição de Procurador Geral
do Estado, pronunciar-se acerca da petição interposta pelo recorrido (9992014P061915), (fls. 141/144), assim
como sobre os documentos que a acompanha (fls. 145/214), do recurso em referência Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117711-18.2012.815.000.(CPJ-999.2012.001048-6/001). Rel. Dr. Ricardo Vital
de Almeida, Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Impetrante: Tarcisio
Alves Firmino. Impetrado: Secretaria de Administração do Estado da Paraíba. Intimação aos Beis. NATALÍCIO
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0587687-13.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
IMPETRANTE: Willame de Oliveira Balbino. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. IMPETRADO:
Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraiba. MILITAR HABILITAÇÃO PARA INGRESSO NO CHS
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA CORRIGIR O ATO COATOR IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO NO 2º GRAU ACOLHIMENTO
DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Segunda Seção Especializada Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, denegando a segurança, nos termos do voto do Relator.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2001755-80.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E
Benevides. IMPETRANTE: Rubens Inacio Soares de Alencar. ADVOGADO: Marcilio Evangelista de Souza.
IMPETRADO: Presidente da Pbprev-paraiba Previdenci. MANDADO DE SEGURANÇA MILITAR NA RESERVA
REMUNERADA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EC 41/2003 GRATIFICAÇÃO INCORPORADA
ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL MAJORAÇÃO DO VALOR DIREITO À; PARIDADE REMUNERATÓRIA
DETERMINAÇÃO LEGAL CONCESSÃO DA SEGURANÇA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. ACORDA a 2ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
à unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do relator.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO N° 0008629-82.2013.815.001 1. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
João Tomaz de Santana. APELADO: Lucilene Henrique da Silva. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO
DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA INCAPACIDADE DE PAGAR E DA DESNECESSIDADE DOS ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA E APELO DESPROVIDO. -As ações de exoneração de
alimentos, bem como as revisionais, pressupõem alguma mudança na situação de quem paga os alimentos e/ou
de quem os recebe, devendo haver prova robusta de alteração no binômio necessidade/possibilidade -Inexistindo
prova inequívoca da redução das necessidades da agravada, bem como da capacidade contributiva do recorrente,
e não se tratando de situações que possam ser resolvidas mediante provimento antecipado do mérito da causa em
detrimento da ampla defesa e da detida apuração dos fatos alegados, não há como acolher a pretensão autoral.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira
Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0037617-31.201 1.815.2001. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Jose de Assis Correia de Araujo E Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva E Hilton Hril Martins
Maia. APELADO: Os Mesmos. EMENTA: APELAÇÕES. REVISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO DE
VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, TAC, TEC E TARIFA DE CADASTRO E
REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DOIS APELOS.PREJUDICIAL DE MÉRITO PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO
DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. 1º APELO. PEDIDO DE
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO DAS COBRANÇAS INDEVIDAS.
PROVIMENTO PARCIAL PARA CONDENAR O BANCO AO PAGAMENTO DA TEC EM DOBRO. COBRANÇA
ILEGAL. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO REPETITIVO. PRESENÇA DE MÁ FÉ EM COBRANÇA SEM
RESPALDO LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. 2º APELO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA DECLARAR LEGAL A COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO E AFASTAR A
CONDENAÇÃO EM TAC POIS NÃO HÁ PREVISÃO NO CONTRATO. PROVIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE
PREVISÃO CONTRATUAL DE TAC. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO
APELO E DO SEGUNDO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.
Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em rejeitar a prejudicial. No mérito, por igual votação, dar provimento parcial a ambos os apelos.
APELAÇÃO N° 0066442-48.2012.815.2001. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Alexandre Maciel Chaves. APELADO: Telemar Norte Leste S/a E Telebras
- Telecomunicacoes Brasileiras. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ILEGITIMIDADE
ATIVA CARACTERIZADA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0074252-74.2012.815.2001. RELATOR: Des Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE:
Gleudson Silva Farias. ADVOGADO: Tulio Jose de C. Carneiro. APELADO: Telemar Norte Leste S/a E Telebras
Telecomunicacoes. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ILEGITIMIDADE ATIVA CARACTERIZADA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
- DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, em negar provimento ao apelo.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluizio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004663-76.2014.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE RIO TINTO. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Valdemir
da Silva Chagas E Outros. ADVOGADO: Noaldo Belo de Meireles E Aldaris Júnior. AGRAVADO: Cristina
Rosat Simoni E Outros E Arthur Meira Lins de Mesquita. ADVOGADO: Thiago Pacheco Medeiros E Igor
Gadelha Arruda E Jose Luis de Sales E Geraldo de Margela Madruga. PROCESSUAL CIVIL e CIVIL–
Agravo de Instrumento – Reintegração de posse – Liminar – Concessão – Insurgência – Área delimitada –
Invasão ocorrido em menos de ano e dia do ajuizamento da ação principal – Requisitos – Presença – Revogação
de liminar concedida em sede recursal – Manutenção da decisão interlocutória do Juízo de primeiro grau –
Desprovimento. - Se o ajuizamento da ação possessória foi realizado dentro do prazo de ano e dia do esbulho
noticiado, restando evidenciada a presença dos requisitos previstos no artigo 927 do CPC, impõe-se deferir
liminar reintegratória prevista na lei. - A invasão de terras que não atende aos mecanismos legais não pode se
consubstanciar em exercício regular de direito a legitimar o direito a moradia. ACORDAM, em Segunda Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao
recurso manejado, nos termos do voto do Relator.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000509-87.2013.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Francicley
Cavalcanti de Miranda. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Alagoa
Grande. ADVOGADO: Pedro Paulo Carneiro Nobrega. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Agravo interno
Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível Ação de cobrança Agente comunitário de saíde
Regime jurídico estatutário Pretensão ao adicional de insalubridade Direitos Sociais Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/
88 Ausência de previsão constitucional Lei local Necessidade Símula 42 do TJPB Existência Não comprovação
Afronta ao princípio da legalidade Art. 37, “caput”, CF/88 Pagamento Impossibilidade Desprovimento. “Aplica-se
aos servidores ocupantes de cargo píblico o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX,
XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”.
(art. 39, §3º., CF/88). Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da Repíblica preceito que
determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores píblicos civis, este só poderá ser
concedido se houver previsão em lei. Conforme a símula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade aos
agentes comunitários de saíde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do
ente ao qual pertencer. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois não havendo
previsão expressa na Carta Magna nem comprovada a existência de lei regulamentadora no Município de Alagoa
Grande quanto ao direito da servidora municipal, agente comunitário de saíde, à percepção do adicional de
insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa (Art. 37, “caput”, CF/88).
ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar
provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 333.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001397-20.2009.815.0541. ORIGEM: COMARCA DE POCINHOS. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Jose Douglas
Cavalcanti Amorim Soares. ADVOGADO: Mailson Lima Maciel. POLO PASSIVO: Municipio de Puxinana.
ADVOGADO: Maria José Rodrigues Filha. PROCESSUAL CIVIL – Agravo interno - Ação ordinária de cobrança
– Contrato de prestação de serviços de engenharia - Elaboração de projeto de obra pública – Ausência de
pagamento dos honorários – Prescrição quinquenal – Pedido julgado improcedente – Irresignação – Apelo –
Contagem do tempo prescricional a partir da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica – Impossibilidade –
Contrato executado em data anterior – Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos sem iniciativa de cobrança –
Prescrição consumada – Decisão monocrática que negou seguimento a apelação – Irresignação – Insistência
quanto ao início do prazo prescricional – Ausência de fato novo – Improvimento do agravo interno. - Só se altera
decisão monocrática que nega seguimento a apelação se houver no agravo retido razões claras que impliquem
em reconhecimento de equívoco ou ilegalidade no julgado. Não encontrando nas razões do agravo interno
qualquer fato novo capaz de modificar o entendimento do julgador monocrático, deve ser mantida a decisão,
negando provimento ao recurso. - O prazo prescricional para cobrança de débitos contra a fazenda pública é de
05 (cinco) anos, a contar da data em que o débito deveria ter sido adimplido, considerada esta a da conclusão dos
serviços pactuados, se não existe documento legal capaz de atestar a verdadeira data da celebração. - Na
ausência do contrato escrito, se o Chefe do Poder Executivo Municipal contratante assinou e remeteu aos órgãos
do governo federal, o projeto de engenharia objeto do contrato de prestação de serviços, cujo pagamento está
sendo questionado em juízo, aos 16.04.2004, é de se considerar esta a data da celebração do contrato. Se a
cobrança foi ajuizada em data posterior a 05 (cinco) anos, atestada fica a prescrição do direito de cobrar os
honorários. Decidem, em Segunda Câmara Especializada Cível, à unanimidade, negar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator e da súmula de fl. 287.
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AGRAVO REGIMENTAL N° 0001788-45.2012.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Iranice
Barbosa dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Alagoa
Grande,rep.p/seu Proc. Walcides Ferreira Muniz. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Agravo interno Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível Ação de cobrança Agente comunitário de saíde Regime
jurídico estatutário Pretensão ao adicional de insalubridade Direitos Sociais Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 Ausência
de previsão constitucional Lei local Necessidade Símula 42 do TJPB Existência Não comprovação Afronta ao
princípio da legalidade Art. 37, “caput”, CF/88 Pagamento Impossibilidade Desprovimento. “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo píblico o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX,
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”. (art. 39, §3º.,
CF/88). Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da Repíblica preceito que determine
expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores píblicos civis, este só poderá ser concedido
se houver previsão em lei. Conforme a símula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saíde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao
qual pertencer. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois não havendo previsão
expressa na Carta Magna nem comprovada a existência de lei regulamentadora no Município de Alagoa Grande
quanto ao direito da servidora municipal, agente comunitário de saíde, à percepção do adicional de insalubridade,
essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa (Art. 37, “caput”, CF/88). ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 328.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002151-32.2012.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Gilda Paulo
da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO: Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Walcides Ferreira Muniz. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO Agravo interno Insurgência contra
decisão que negou seguimento à apelação cível Ação de cobrança Agente comunitário de saíde Regime jurídico
estatutário Pretensão ao adicional de insalubridade Direitos Sociais Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 Ausência de
previsão constitucional Lei local Necessidade Símula 42 do TJPB Existência Não comprovação Afronta ao princípio
da legalidade Art. 37, “caput”, CF/88 Pagamento Impossibilidade Desprovimento. “Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo píblico o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX,
podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir”. (art. 39, §3º.,
CF/88). Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da Repíblica preceito que determine
expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores píblicos civis, este só poderá ser concedido
se houver previsão em lei. Conforme a símula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saíde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao
qual pertencer. Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois não havendo previsão
expressa na Carta Magna nem comprovada a existência de lei regulamentadora no Município de Alagoa Grande
quanto ao direito da servidora municipal, agente comunitário de saíde, à percepção do adicional de insalubridade,
essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa (Art. 37, “caput”, CF/88). ACORDAM,
em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 359.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2005172-07.2014.815.0000. ORIGEM: 8A. VARA CIVEL - CAPITAL. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Jose Maria de
Lucena Filho. ADVOGADO: Eduardo Henrique Farias da Costa E Edísio Simões Souto. POLO PASSIVO: Auto
Esporte Clube. ADVOGADO: Jose Caetano de Oliveira. PROCESSUAL CIVIL Agravo interno Insurgência contra
decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento Ação declaratória de Nulidade de Eleição Decisão
agravada Tutela antecipada Concessão - Determinação, apenas, de afastamento da Presidente da Federação
Paraibana de Futebol (FPB) Pleito de retorno desta - Mesa diretora não afastada na sua integralidade, nem qualquer
membro do Conselho Fiscal - Ausência de Interesse recursal do agravante, Conselheiro Fiscal Reconhecimento “ex
officio” - Recurso inadmissível Inteligência do art. 557, “caput”, do CPC Não conhecimento do recurso Manutenção
da decisão - Desprovimento. Carece de interesse recursal membros da diretoria ou integrantes do Conselho Fiscal
de pessoa jurídica de direito privado postular, em seu próprio nome, o retorno de seu dirigente mor, ora afastado,
temporariamente, em sede de tutela antecipada e substituído por Junta interventiva, principalmente, quando a
decisão agravada não anula a eleição em que a presidente e a mesa diretora foram eleitas, juntamente com o
Conselho Fiscal. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da súmula de julgamento de fl.519.
AGRAVO REGIMENTAL N° 2005232-77.2014.815.0000. ORIGEM: 1A. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS - CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO
ATIVO: Marisa Monteiro Gabinio. ADVOGADO: Jose Hervasio G de Carvalho. POLO PASSIVO: Municipio de
Joao Pessoa. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama. PROCESSUAL CIVIL Agravo interno Insurgência
contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento Ausência de peça obrigatória Certidão de
intimação da decisão recorrida Ônus do recorrente Impossibilidade de apresentação de peças obrigatórias em
momento posterior - Desprovimento. É ônus do recorrente, sob pena de inadmissibilidade do agravo, perfectibilizar o instrumento de seu recurso com o traslado das peças obrigatórias, a teor do inciso I, do art. 525, do CPC,
entre elas, a certidão da intimação da interlocutória atacada, sem a qual fica impossibilitada a aferição da
tempestividade pelo Tribunal “ad quem”, máxime quando inexistem, nos autos, outros documentos com aptidão
de substituir peça obrigatória em questão. - A sistemática recursal do agravo de instrumento não permite a
realização de diligência ou apresentação das peças obrigatórias em momento posterior. ACORDAM, em Primeira
Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao
recurso manejado, nos termos do voto do Relator e da súmula do julgamento de fl. 99.
APELAÇÃO N° 0000548-45.201 1.815.0681. ORIGEM: COMARCA DE PRATA. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Sociedade Comercial E Importadora Hermes S/a. ADVOGADO: José Dias Neto. APELADO: Djai Miguel da Silva. ADVOGADO: Miguel
Rodrigues da Silva. PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR – Apelação Cível – Ação desconstitutiva de débito
c/c indenização por danos morais e materiais, com pedido de antecipação de tutela – Inscrição indevida em
cadastro restritivo de crédito – Ausência de contratação – Inexistência de débito – Nexo causal e culpa
evidenciados – Dano moral “in re ipsa” – Desnecessidade de prova do prejuízo – Dever de indenizar – Fixação
do quantum – Verba indenizatória conveniente – Juros de mora fluem a partir do evento danoso – Inteligência do
art. 398 do CC e da Súmula 54 do STJ – Correção monetária – Incidência a partir da data do arbitramento –
Aplicação da Súmula 362 do STJ – Manutenção da decisão – Desprovimento do Recurso. - Age, de forma
imprudente, o estabelecimento que inscreve consumidor em rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao
crédito, acarretando ao suposto devedor situações constrangedoras, devendo ser mantida na íntegra a decisão
recorrida. - A quantificação do dano moral não possui critérios constantes e determinados, devendo a fixação
pautar-se no prudente arbítrio do julgador, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade em
relação aos danos causados e à lesividade e ilicitude da conduta adotada. ACORDAM, em Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento à apelação cível, nos
termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl.138.
APELAÇÃO N° 0000574-10.2008.815.0241. ORIGEM: 2A. VARA - MONTEIRO. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro
Social. ADVOGADO: Marcelo de Castro Batista. APELADO: Antonio Alves de Lima. ADVOGADO: Nelson
Azevedo Tôrres. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – Remessa Oficial – Ação de restabelecimento de
benefício previdenciário – Auxílio acidente e aposentadoria por invalidez – Sentença de procedência – Irresignação
do INSS – Competência da Justiça Comum Estadual – Informativo nº 244 do STJ – Cumulação dos benefícios –
Concessão da aposentadoria posterior à vigência da Lei nº 9.528/97 – Inviabilidade – Provimento à remessa oficial.
— Informativo nº 244 do STJ: “A Seção entendeu que, mesmo após a vigência da EC n. 45 de 8/12/2004, a
competência para processar e julgar as ações de acidente do trabalho é da Justiça Comum Estadual”. — A
possibilidade de acumulação do auxílio acidente com proventos de aposentadoria requer que a lesão incapacitante
e a concessão da aposentadoria sejam anteriores às alterações promovidas pela Lei 9.528/97. Precedentes. V I S
T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, conheceu-se do recurso como reexame necessário e deu-se
provimento, nos termos do voto do relator, conforme certidão de julgamento às fls. 142.
APELAÇÃO N° 0000767-59.2012.815.0831. ORIGEM: COMARCA CACIMBA DE DENTRO. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Riselda Norberto
da Silva. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Cacimba de Dentro Pb. ADVOGADO: Janaina Gomes da Silva. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível “Ação de obrigação de fazer c/c cobrança
do piso salarial do magistério e de 1/3 para atividade extraclasse” Preliminar Julgamento antecipado da lide
Alegação de cerceamento do direito de defesa Inocorrência Rejeição. “A decisão judicial que considera desnecessária a realização de determinada diligência probatória, desde que apoiada em outras provas e fundada em
elementos de convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que assegura a plenitude
de defesa”. (STF AGRAG 153467 MG) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Remessa necessária e apelação
cível “Ação de obrigação de fazer c/c cobrança do piso salarial do magistério e de 1/3 para atividade extraclasse”
Servidora píblica municipal Professora de Educação Básica Piso salarial profissional nacional Piso instituído pela
Lei Federal nº 11.738/2008 para os profissionais que cumprem uma carga horária de, no máximo, 40 (quarenta)
horas semanais Pretensão à implantação em conformidade com a dita lei e pagamento retroativo - Profissional
que possui uma carga horária de 26 (vinte e seis) horas semanais e que faz “jus” a receber remuneração
proporcional a referida jornada (art. 2º, § 3º, Lei nº 11. 738/2008) Piso salarial vinculado ao vencimento básico
inicial a partir de 27.04.2011 (ADI 4167 ED) Diferenças salariais referentes ao piso salarial indevidas - Ausência
de valores a serem ressarcidos - Pedido de implantação de 1/3 (um terço) da carga horária para dedicação às
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atividades extraclasse e retroativo respectivo como hora extra Implantação que se impõe - Inteligência do § 4º
do art. 2º da legislação federal Horas extras indevidas Ausência de contraprestação laboral - Sucumbência
recíproca Compensação das custas e dos honorários Art. 21, “caput”, do CPC - Provimento parcial. A Lei nº
11.738/2008 consolidou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério píblico da educação básica
que cumprem uma carga horária de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais em R$ 950,00 (novecentos e
cinquenta reais). Assim, profissionais que cumprem jornada de trabalho inferior ao fixado na referida lei federal,
como ocorre na hipótese dos autos, terão valores proporcionais como limite mínimo de pagamento, em conformidade com o que dispõe o §3º do art. 2º da Lei nº. 11.738/08. A Suprema Corte, na análise do § 1º do art. 2º da
Lei nº 11.738/2008 (ADI nº 4167), decidiu que a expressão “piso salarial” refere-se apenas ao vencimento básico
(sem gratificações ou vantagens), não compreendendo as “vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título”
(remuneração global). O STF, no julgamento dos embargos de declaração na ADI nº 4167, decidiu, ainda, que a
vinculação do piso ao vencimento básico inicial passou a ser exigida apenas a partir de 27.04.2011, data em que
fora julgado o mérito da referida ação, e que, assim, para o período anterior, o piso salarial correspondia à
remuneração global do servidor. Uma vez que a autora recebeu, a título de remuneração integral (incluindo
gratificações ou vantagens), até abril de 2011, os valores a que fazia “jus”, nos exatos termos do que restou
decidido pelo STF, bem como que o seu vencimento básico inicial, a partir de 27.04.2011, superou o piso fixado
pela Lei nº 11. 738/2008, não possui ela direito a qualquer diferença salarial. Os entes da federação devem
reservar o percentual mínimo de 1/3 (um terço) da carga horária semana integral dos seus profissionais do
magistério píblico da educação básica para dedicação às atividades extraclasse (período reservado a estudos,
planejamento e avaliação), conforme inteligência do § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/08. Entretanto, a não
observância do citado dispositivo legal não autoriza o pagamento de hora extra, face à ausência de realização de
labor além da carga horária paga. “Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e
proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.” (art. 21, “caput”, CPC)
ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar
provimento parcial ao reexame necessário e, quanto à apelação cível interposta pela autora, rejeitar a preliminar,
e, no mérito, dar provimento parcial, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. 137.
APELAÇÃO N° 0000769-29.2012.815.0831. ORIGEM: COMARCA CACIMBA DE DENTRO. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Janaina Pereira
Araujo. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Cacimba de Dentro. ADVOGADO:
Janaina Gomes da Silva. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível “Ação de obrigação de fazer c/c cobrança do
piso salarial do magistério e de 1/3 para atividade extraclasse” Preliminar Julgamento antecipado da lide Alegação
de cerceamento do direito de defesa Inocorrência Rejeição. “A decisão judicial que considera desnecessária a
realização de determinada diligência probatória, desde que apoiada em outras provas e fundada em elementos de
convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que assegura a plenitude de defesa”.
(STF AGRAG 153467 MG) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Remessa necessária e apelação cível “Ação
de obrigação de fazer c/c cobrança do piso salarial do magistério e de 1/3 para atividade extraclasse” Servidora
píblica municipal Professora de Educação Básica Piso salarial profissional nacional Piso instituído pela Lei
Federal nº 11.738/2008 para os profissionais que cumprem uma carga horária de, no máximo, 40 (quarenta) horas
semanais Pretensão à implantação em conformidade com a dita lei e pagamento retroativo - Profissional que
possui uma carga horária de 26 (vinte e seis) horas semanais e que faz “jus” a receber remuneração proporcional
a referida jornada (art. 2º, § 3º, Lei nº 11. 738/2008) Piso salarial vinculado ao vencimento básico inicial a partir
de 27.04.2011 (ADI 4167 ED) Diferenças salariais referentes ao piso salarial devidas - Pedido de implantação de
1/3 (um terço) da carga horária para dedicação às atividades extraclasse e retroativo respectivo como hora extra
Implantação que se impõe - Inteligência do § 4º do art. 2º da legislação federal Horas extras indevidas Ausência
de contraprestação laboral - Sucumbência recíproca Compensação das custas e dos honorários Art. 21, “caput”,
do CPC - Provimento parcial. A Lei nº 11.738/2008 consolidou o piso salarial nacional para os profissionais do
magistério píblico da educação básica que cumprem uma carga horária de, no máximo, 40 (quarenta) horas
semanais em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais). Assim, profissionais que cumprem jornada de trabalho
inferior ao fixado na referida lei federal, como ocorre na hipótese dos autos, terão valores proporcionais como
limite mínimo de pagamento, em conformidade com o que dispõe o §3º do art. 2º da Lei nº. 11.738/08. A Suprema
Corte, na análise do § 1º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008 (ADI nº 4167), decidiu que a expressão “piso salarial”
refere-se apenas ao vencimento básico (sem gratificações ou vantagens), não compreendendo as “vantagens
pecuniárias, pagas a qualquer título” (remuneração global). O STF, no julgamento dos embargos de declaração na
ADI nº 4167, decidiu, ainda, que a vinculação do piso ao vencimento básico inicial passou a ser exigida apenas
a partir de 27.04.2011, data em que fora julgado o mérito da referida ação, e que, assim, para o período anterior,
o piso salarial correspondia à remuneração global do servidor. Uma vez que a autora recebeu, a título de
remuneração integral (incluindo gratificações ou vantagens), no ano de 2009, nos meses de janeiro a setembro
de 2010, e nos meses de janeiro e fevereiro de 2011, valores inferiores ao piso, possui ela direito a perceber as
diferenças salariais do meses acima especificados. Os entes da federação devem reservar o percentual mínimo
de 1/3 (um terço) da carga horária semana integral dos seus profissionais do magistério píblico da educação
básica para dedicação às atividades extraclasse (período reservado a estudos, planejamento e avaliação),
conforme inteligência do § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/08. Entretanto, a não observância do citado dispositivo
legal não autoriza o pagamento de hora extra, face à ausência de realização de labor além da carga horária paga.
“Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas.” (art. 21, “caput”, CPC) ACORDAM, em Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento parcial ao reexame
necessário e, quanto à apelação cível interposta pela autora, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar provimento
parcial, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl. 139.
APELAÇÃO N° 0002054-54.2013.815.0271. ORIGEM: COMARCA DE PICUI. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Luis Justino dos Santos.
ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios. PROCESSUAL CIVIL
Apelação cível Ação de cobrança de seguro DPVAT Feito extinto em primeiro grau por falta de interesse de agir
Condicionamento do ajuizamento da demanda a apresentação de requerimento de indenização prévio na via
administrativa Desnecessidade Princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF) Precedentes desta
Corte Anulação da sentença Retorno dos autos ao juízo “a quo” Provimento. Não é obrigatório o prévio
requerimento na via administrativa do pagamento do seguro DPVAT para o ingresso no Poder Judiciário. O “direito
de ação” é uma garantia constitucionalmente assegurada (art. 5º, XXXV, CF), não sendo possível exigir que a
parte esgote as vias administrativas antes de ingressar com uma demanda judicial. Não estando a causa madura
para o julgamento impossível realizar o julgamento do mérito da lide, conforme autoriza o art. 515, §3°, do CPC
nos casos de extinção da lide sem resolução de mérito. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e de
súmula de julgamento de fl.59.
APELAÇÃO N° 0002295-74.2009.815.0301. ORIGEM: 1A. VARA - POMBAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra
Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Izabel Judith Medeiros Bezerra.
ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley. APELADO: Votorantim Cimentos Nordeste S/a. ADVOGADO: Milena
Neves. PROCESSO CIVIL – “Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c por danos morais” –
Inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito – Dano moral –Insurgência quanto ao valor arbitrado em
primeiro grau – Indenização que não se mostra adequada ao caso concreto – Princípio da razoabilidade e
proporcionalidade – Majoração do “quantum” – Correção monetária – Incidência da data do arbitramento – Juros
de mora de 1%, a contar do evento danoso – Reforma da sentença – Procedência parcial do apelo. - Incumbe ao
julgador arbitrar verba indenizatória, observando as peculiaridades do caso concreto, bem como as condições
financeiras do agente e a situação da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco seja
inexpressivo a ponto de não atender aos fins por si propostos. - “A fixação do quantum da indenização por dano
moral deve ser apta para servir como elemento de coerção destinado a frear o ânimo do agressor; impedindo,
desta forma, a recidiva.” (RT 757/ 284). - Correção monetária deve incidir da data de seu arbitramento (Súmula
362,STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da do evento danoso (Súmula 54, do STJ). ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento parcial
à apelação cível, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl.104.
APELAÇÃO N° 0009668-22.2010.815.001 1. ORIGEM: 4A. VARA CIVEL - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Dario Queiroz
Barbosa. ADVOGADO: David Barbosa de Menezes E Oliveira. APELADO: Hipercard Banco Múltiplo S/a.
ADVOGADO: Tânia Vainsencher. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível Ação de indenização por danos morais
Pagamento antecipado de fatura de cartão de crédito Débito remanescente Cobrança Dívida incontroversa
Conduta lícita Exercício regular de direito Ônus probatório que incumbe ao autor Art. 333, I, CPC Sentença
mantida Desprovimento do apelo. Os atos praticados em exercício regular de direito não constituem ilícitos civis
(Art. 188, inciso I do CC). Nos termos do art. 333, I1, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato
constitutivo de seu direito. Assim, caberia ao apelante fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333,
I, do CPC), vez que “quod non est in actis, non est in mundo” (aquilo que não está nos autos, não existe no
mundo), razão pela qual não procede a sua irresignação. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do
relator e da súmula do julgamento de fl.142.
APELAÇÃO N° 0010821-56.201 1.815.0011. ORIGEM: 6A. VARA CIVEL - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Luciney da Silva
Mauricio. ADVOGADO: Paulo Sergio Cunha de Azevedo. APELADO: Diario da Borborema. ADVOGADO:
Osmario Medeiros. CIVIL – Apelação Cível – Ação de indenização por danos morais – Publicação de matéria
jornalística – Reportagem que veiculou indevidamente o nome e a foto do estabelecimento comercial que teria
ocorrido suposto homicídio – Sentença improcedente – Irresignação – Divulgação de fatos distorcidos – Ato
ilícito passível de reparação – Dano moral reconhecido – Reforma da decisão de primeiro grau. Provimento da
Apelação. – Em que pese a liberdade de impressa tratar-se de direito fundamental, tal característica não afasta
a necessidade de observância, pela empresa jornalística, do dever de cuidado no momento de apuração e
divulgação de determinada notícia. A liberdade de expressão não pode se transformar em instrumento, para
violação de outros direitos, também inestimáveis à sociedade, dentre os quais se insere a intimidade e a vida
privada, de forma que quem quer se expressar, há de fazê-lo com responsabilidade, respeitando direitos que
receberam igual proteção constitucional. – Para a quantificação da indenização, incumbe ao magistrado analisar
a extensão do dano, o comportamento dos envolvidos, as condições financeiras do ofensor e a situação da
vítima, para que a indenização não se torne fonte de enriquecimento sem causa ou inexpressiva, a ponto de não
atender aos fins a que se propõe, qual seja, compensar a vítima e inibir a repetição da conduta ilícita pelo
ofensor. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação
unânime, dar provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl.109.
APELAÇÃO N° 0017726-24.201 1.815.2001. ORIGEM: 11A. VARA CIVEL - CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Pedro Isaias Cunha Lourenco. ADVOGADO: Valter de Melo. CIVIL
Apelação Fatura de serviços de telefonia Cobrança indevida Ausência de contratação Negligência da empresa
Fraude Dano moral Configuração Constrangimento ilegal Abalo à intimidade e privacidade do indivíduo “Quantum” indenizatório Proibição da “reformatio in pejus” - Desprovimento do apelo. - O simples fato de, por desídia
da empresa, ter sido celebrado um suposto contato fraudulentamente com o nome do autor e cobrado valores a
este já viola a intimidade e dignidade do promovente, direitos da personalidade garantidos constitucionalmente.
- Em observância ao princípio da proibição da “reformatio in pejus”, deve prevalecer o valor indenizatório arbitrado
na sentença. ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba,
por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0020538-63.2009.815.001 1. ORIGEM: 2A. VARA CIVEL - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Ponte Magazineeuroflex Industria E Comercio de Colchoes Ltda. ADVOGADO: Elza Cantalice. APELADO: Teresa Maria da Silva
Freire. ADVOGADO: Antonio de Padua Pereira. CONSUMIDOR Apelação Cível Ação indenizatória Danos
morais Negativação em cadastro de proteção ao crédito Registros anteriores Devedor contumaz Aplicação da
Súmula 385 do STJ Manutenção da sentença quanto ao pedido de exclusão do nome da autora no órgão de
proteção ao crédito Inexistência de danos morais Precedentes do STJ Reforma parcial da decisão Sucumbência
recíproca Provimento parcial ao apelo. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que se o devedor já possuía outros registros desabonatórios em cadastro de proteção não terá direito a dano
moral. Súmula 385 do STJ - “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por
dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu-se provimento parcial
à apelação, nos termos do voto do relator, conforme certidão de julgamento às fls. 142.
APELAÇÃO N° 0022174-64.2009.815.001 1. ORIGEM: 1A. VARA CIVEL - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a).
Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Rossini Travassos Eulalio. ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. APELADO: Tim Nordeste Telecomunicacoes S/a. ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Faturas telefônicas – Inadimplências – Alegação de pagamento – Comprovante – Inexistência de correlação com o total do débito cobrado –
Posterior demonstrativo de parcelamento de dívida – Débitos existentes à época da cobrança e exigidos em
exercício regular do direito – Manutenção da sentença de improcedência dos pedidos – Desprovimento. - Se,
posteriormente à cobrança de débito através de correspondência realizada pela empresa, o devedor apresentou
demonstrativo de parcelamento de dívida, resta evidenciado que as faturas não foram pagas à época do
vencimento, havendo exercício regular de direito na cobrança. - “Existindo débito pendente de pagamento, o
bloqueio da linha de telefone móvel é medida que se impõe, inexistindo qualquer ato ilícito na conduta da empresa
de telefonia, que apenas agiu no exercício regular do seu direito”. (TJMG, Apelação Cível 1.0701.10.003549-5/
001, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/07/2011, publicação da
súmula em 22/07/2011). ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, por votação unânime, desprover o recurso apelatório, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0025574-48.2000.815.2001. ORIGEM: 1A. VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS - CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE:
Sergio Cunha de Azevedo Ribeiro E Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc. Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
ADVOGADO: Odon Dantas Bezerra Cavalcanti E Felipe Solano de Lima Melo. APELADO: Os Mesmos.
PROCESSSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO Apelação Cível - Ação de Execução Fiscal Prescrição Ajuizamento
anterior a LC 118/2005 - Transcurso do prazo de cinco anos entre a constituição do crédito tributário e a citação
Citação por edital Possibilidade de interrupção Prazo prescricional não transcorrido quando realizada a citação por
edital - Não Ocorrência da prescrição Provimento Nulidade da Sentença Prescrição intercorrente Reconhecimento de ofício - Súmula 314 do STJ Inércia do exequente Diligências Infrutíferas Extinção do processo com
resolução de mérito Condenação do exequente em honorários advocatícios - Recurso adesivo prejudicado. - A
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 999.901, RS (relator o Ministro Luiz
Fux), processado sob o regime do art. 543-C do Código de Processo Civil, consolidou o entendimento de que a
Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o art. 174 do Código Tributário Nacional, aplica-se imediatamente aos
processos em curso; no entanto, para que possa ter o efeito de interromper a prescrição, o despacho que ordena
a citação deve ser posterior à entrada em vigor da lei (09 de junho de 2005). Agravo regimental não provido.(AgRg
no AREsp .974/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/03/2013, DJe 11/03/
2013) Certo é que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico no sentido de que
a citação por edital também é apta a interromper o prazo prescricional. Nos termos do verbete da Súmula nº 314,
do Superior Tribunal de Justiça, “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo
por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente”. Quando a Fazenda Pública deixa
o processo paralisado por lapso de tempo igual ou superior a 05 (cinco) anos, sem promover o devido impulso,
após a suspensão do processo por 01 (um) ano, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida cogente.
- O Superior Tribunal de Justiça já vem decidindo que os requerimentos para realização de diligências que se
mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a
prescrição intercorrente. - Nas causas for de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas onde não houver
condenação ou quando a Fazenda Pública for vencida e nas execuções embargadas ou não os honorários
advocatícios serão devidos na forma preceituada no art. 20, § 4º, do CPC, observando-se, ainda, os critérios das
alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ do § 3º do mesmo dispositivo legal. Nestas hipóteses, os honorários advocatícios, não estão
adstritos aos limites indicados no § 3º do art. 20 do CPC. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para em razão do não
reconhecimento da prescrição entre a constituição do crédito tributário e a citação válida do executado, anular a
sentença do Juízo de primeiro grau, E DE OFÍCIO, reconhecer a prescrição intercorrente, EXTINGUINDO O
PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, bem como declarar prejudicado o recurso adesivo, nos termos do
voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 179.
APELAÇÃO N° 0043417-1 1.2009.815.2001. ORIGEM: 1A. VARA CIVEL - CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio
Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Solange Farias de Souza
E Juary Aprigio de Medeiros. ADVOGADO: Hamilton Costa. APELADO: Jose Carlos Almeida Patricio E Maria
Selma Gomes Patrício. ADVOGADO: Júlio César Lima de Farias. DIREITO PROCESSUAL CIVIL e CIVIL
Apelação Cível I. Preliminar Ilegitimidade ativa “ad causam” Descabimento Representante legal que não faz parte
do litígio Afastamento que não interfere na triangulação processual Rejeição II. Mérito Locação de imóvel Rescisão
contratual Inadimplência Reconhecimento Fundamentação Desconsideração dos depoimentos de testemunhas
Insurgência Insuficiência da circunstância para demonstração de pagamentos Inteligência da regra dos art. 401 e
403 do CPC Manutenção da sentença Desprovimento. - O reconhecimento judicial da “ilegitimidade ativa” de
representante legal dos autores se afigura inócuo nos autos, pois não é parte do processo, atuando apenas em
nome dos representados, circunstância que não conduz ao reconhecimento a extinção do feito sem resolução de
mérito. - A prova desconstitutiva da versão dos autores, ou de que os locativos e encargos não foram atendidos,
é do locatário, nos termos do art. 333, inc. II, do CPC. O não pagamento dos aluguéis e encargos constituem-se
em grave infração legal, autorizando a procedência da ação de rescisão contratual. - A prova exclusivamente
testemunhal não é suficiente para comprovar o pagamento mensal de obrigações em contrato de aluguel, se
inexiste qualquer documento a corroborar a tese, sob pena de que se prepondere eventual iniquidade sobre fatos
que exigem plena quitação. ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
APELAÇÃO N° 0064886-55.2005.815.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS - CAPITAL. RELATOR:
Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Marcos
Antonio da Silva. ADVOGADO: Antonio Anizio Neto. APELADO: Inss-instituto Nacional do Seguro Social.
ADVOGADO: Maurício do Carmo Tenório. PROCESSUAL CIVIL Apelação cível Transformação de auxílio
doença em aposentadoria por invalidez Pedido atendido administrativamente Perda do objeto Falta de interesse
de agir superveniente Extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, CPC Irresignação no tocante às prestações vencidas e aos honorários advocatícios - Reforma apenas em relação aos
honorários advocatícios Provimento parcial do apelo. - Há perda superveniente do objeto se o interessado
recebeu administrativamente, no transcurso do processo, o que postulava. Isso porque se perdeu a utilidade e
a necessidade do provimento jurisdicional, a esvaziar, assim, o interesse de agir, uma das condições da ação.
- Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, decorrente de perda de objeto superveniente
ao ajuizamento da ação, a parte que deu causa à instauração do processo deverá suportar o pagamento dos
honorários advocatícios, com fundamento no princípio da causalidade. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, dar provimento parcial à apelação cível, nos
termos do voto do relator e da súmula do julgamento de fl.229.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015541-13.201 1.815.2001. ORIGEM: 11A. VARA CIVEL - CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE:
Cds Atacadista Distribuidor Ltda. ADVOGADO: Silvino Crisanto Monteiro. EMBARGADO: Tim Celular S/a.
ADVOGADO: Christianne Gomes da Rocha E Outros. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração –
Omissão no julgado – Inexistência – Juízo de convicção bem exposto em fundamentação do acórdão – Intuito
de rediscutir a matéria – Impossibilidade – Rejeição. - O acórdão atacado encontra-se suficientemente fundamentado e motivado, tendo enfrentado as questões levantadas por ocasião do recurso, restando-se imperativo
a rejeição dos presentes aclaratórios. - Não se vislumbrando a existência de omissão no acórdão vergastado,
ressaindo claro o inconformismo da embargante com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscussão da matéria já decidida, a fim de que prevaleça o seu entendimento, devem ser rejeitados os embargos de
declaração. ACORDAM, na Segunda Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0028299-14.2010.815.001 1. ORIGEM: 1A. VARA CIVEL - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos.
EMBARGANTE: Hsbc Seguros S/a. ADVOGADO: Tania Vainsencher. EMBARGADO: Jose Francisco de Sousa
Neto. ADVOGADO: Sunaly Virginio de Moura Peixoto. PROCESSUAL CIVIL Embargos de Declaração
Alegação de nulidade Ausência de intimação do embargante para sessão de julgamento do recurso de apelação
Partes intimadas para sessão através de publicação no Diário da Justiça Observância ao art. 552, §1º do CPC
Inexistência de nulidade. Sendo realizada a intimação prévia das partes para a sessão de julgamento do recurso
de apelação, com a observância do art. 552, §1º do CPC, não existe qualquer violação ao princípio do
contraditório e da ampla defesa, não havendo o que se falar em nulidade do julgamento. PROCESSUAL CIVIL
Embargos de Declaração Ação de cobrança Seguro de vida Aplicação do art. 206, § 1º, II, ‘b’ Prescrição ânua
Verbas pleiteadas dentro do interregno legal Rejeição. Nos termos do art. 206, § 1º, II, ‘b’, do atual Código Civil,
o prazo prescricional para seguros, incluindo os de vida, é de 1(um) ano, sendo seu termo inicial, na ação de
indenização, a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral. PROCESSUAL CIVIL
Embargos de Declaração Omissão Inexistência Verificação de pronunciamento jurisdicional a respeito da matéria
recorrida de forma clara e precisa Pretensão de rediscussão da matéria Impossibilidade Pretensão de novo
julgamento Rejeição. A pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de
Declaração, visto que este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dívidas e omissões existentes
no julgado. Fundamentando o “decisum” de forma clara e suficiente, não está o magistrado obrigado a se
pronunciar sobre todas as teses e dispositivos legais suscitados pelo recorrente. ACORDAM, na Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator e de súmula de julgamento de fl. 575.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0041329-73.2004.815.2001. ORIGEM: 2A. VARA EXECUTIVOS FISCAIS CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos.
EMBARGANTE: Municipio de Joao Pessoa,rep.p/sua Proc. Camila Frota Furlan. EMBARGADO: Estado da
Paraiba,rep. P/seu Proc. Gilvandro de Almeida F. Guedes. PROCESSUAL CIVIL Embargos de declaração
Caráter modificativo Ausência de obscuridade, contradição ou omissão no corpo do aresto vergastado Rediscussão da matéria objeto do julgamento - Inadmissibilidade Rejeição. — Os embargos declaratórios têm por escopo
solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na
decisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. A pretensão de novo
julgamento não pode ser objeto de análise em sede de embargos de declaração, visto que este serve unicamente
para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. ACORDAM, na Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaratórios, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 177.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2001274-20.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Municipio
de Pedra Branca, Paulo Cesar Conserva E Representado Por Seu Procurador Geral. AGRAVADO: Francisco Geneton
de Caldas. ADVOGADO: Jakeleudo Alves Barbosa. ADMINISTRATIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO
DE SEGURANÇA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES ACUSAÇÃO DE INASSIDUIDADE, IMPONTUALIDADE E ABANDONO DE
CARGO SERVIDOR PASSIVEL DE DEMISSÃO ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO DO PAD
LIMINAR CONCEDIDA NO JUÍZO A QUO VÍCIOS QUE DEVEM SER APURADOS NO MÉRITO DO WRIT
IMPOSSIBILIDADE DE DEMISSÃO SEM A INSTAURAÇÃO DE REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA SEGURANÇA JURÍDICA DESPROVIMENTO DO AGRAVO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do
Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2003339-51.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE:
Marcos Augusto Gracio. AGRAVADO: Nilo Siqueira Costa Filho. AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE IMISSÃO
NA POSSE PARTE DOS FUNDAMENTOS QUE TRATAM DE MATÉRIA NÃO ANALISADA NA DECISÃO ATACADA
IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA NÃO CONHECIMENTO MÉRITO ARREMATAÇÃO E REGISTRO DO IMÓVEL JÁ REALIZADO PELO ARREMATANTE NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DE
PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PROVIMENTO PARCIAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos antes identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2004370-09.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Refrescos Guararapes Ltda. ADVOGADO: Ian Mac Dowell de Figueiredo. AGRAVADO: Lindinalva Lucena
da Silva E Outro. ADVOGADO: Celso Tadeu Lustosa Pires Segundo. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REFRESCOS GUARARAPES ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE SEGUIMENTO NEGADO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE NÃO OCORRÊNCIA ACOLHIMENTO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Vislumbra-se obscuridade no acórdão embargado, ao negar seguimento ao agravo de instrumento sob o fundamento do princípio da unirrecorribilidade recursal, pois, realmente, sobre
a decisão recorrida já fora interposto agravo de instrumento, mas pela parte agravada, que pleiteou a liberação
do valor incontroverso, não se imiscuindo acerca da legitimidade ativa. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE ATIVA DA
PARTE EMBARGADA REJEIÇÃO EMBARGADA QUE, NA QUALIDADE DE VIÚVA, PODE PLEITEAR INDENIZAÇÃO PELO FALECIMENTO DO DE CUJUS MAIORIDADE DO FILHO IRREGULARIDADE QUE NÃO É
CAPAZ DE GERAR A NULIDADE DA SENTENÇA DESPROVIMENTO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM
EFEITO MODIFICATIVO. É flagrante a ilegitimidade da genitora para postular a execução de indenização em
nome do filho Daniel, pois ele já não é menor, como o era quando da propositura da ação. No entanto, mesmo
assim, não há motivo algum para ser anulado o processo, como pretende a embargante, valendo frisar que a
legitimidade da embargada ainda persiste como viíva do falecido. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima relatados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeito infringente, apenas
para conhecer do agravo de instrumento, declarando a legitimidade ativa da embargada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 20061 16-09.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Refrescos Guararapes Ltda. ADVOGADO: Ian Mac Dowell de Figueiredo. AGRAVADO: Daniel Lucena da
Silva, Representado Por Sua Genitora Lindinalva Lucena da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO OMISSÃO INEXISTÊNCIA MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA
PRINCÍPIO DA NÃO SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO IMPOSSIBILIDADE REJEIÇÃO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima nominados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado, por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0126213-54.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.
APELANTE: Luzimar Pereira dos Santos E Os Mesmos. ADVOGADO: Andrea Henrique de Sousa E Silva.
APELADO: Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL SEGUIMENTO NEGADO AÇÃO DE
COBRANÇA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) CONGELAMENTO PROCEDÊNCIA PARCIAL AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À; FORMA DE CÁLCULO
DIMINUIÇÃO DO VALOR NOMINAL MANUTENÇÃO DA DECISÃO DESPROVIMENTO. VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0001244-29.2012.815.0881. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Ana Batista de
Azevedo. ADVOGADO: Artur Araujo Filho. APELADO: Energisa Paraiba Distribuidora. APELAÇÃO CÍVEL
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IRREGULARIDADE NO MEDIDOR RECUPERAÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA PROCEDÊNCIA PARCIAL AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS APELAÇÃO NÃO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA COBRANÇA DO VALOR
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POR UMA SIMPLES CARTA MERRO ABORRECIMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR IRRISÓRIO
MAJORAÇÃO PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à Apelação Cível.
APELAÇÃO N° 0004788-61.201 1.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Banco
Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELADO: Marcone Nunes de Souza. ADVOGADO: Marcilio Ferreira de Morais. AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL SEGUIMENTO NEGADO AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO EXIBIÇÃO DO
CONTRATO ADMISSÃO DA PRESUNÇÃO DA VERDADE DOS FATOS MANUTENÇÃO DA DECISÃO DESPROVIMENTO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO N° 0048933-41.201 1.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital
de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Manuela Leal da Silva,
(nova Cosmetico) E Gabriel Barbosa de Farias Neto. ADVOGADO: Edson Aurelio F. Pereira E Paulo Antonio
Maia E Silva. APELADO: Arruda Comercial de Cosmetico Ltda. APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR REVISTA
PESSOAL ALEGACÃO DE CONDUTA VEXATÓRIA POR PARTE DA LOJA CAUSANDO CONSTRANGIMENTO E
HUMILHAÇÃO SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA
SUSPEITA DE FURTO ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS CONDENAÇÃO REFORMA DA SENTENÇA PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima identificados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto relator.
APELAÇÃO N° 2002438-20.2013.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo
Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Elioma Gomes
Flor E Nay Cordeiro E. de Souza. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Unibanco Aig
Seguros S/a. ADVOGADO: Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA
DE SEGURO DPVAT PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO APELAÇÃO CÍVEL IRRESIGNAÇÃO QUANTO À;
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA SENTENÇA QUE ACATA PARCIALMENTE O PEDIDO DO AUTOR OCORRÊNCIA APLICAÇÃO DO ART. 21 DO CPC DESPROVIMENTO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento à apelação cível.
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior
APELAÇÃO N° 0000363-37.2013.815.0131. RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Ministerio Publico
Estadual. APELADO: Cicero Henrique da Silva. ADVOGADO: Otavio Neto Rocha Sarmento. PENAL. Apelação
criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado. Pena. Redimensionamento. Pena-base. Critério
matemático. Inexistência. Quantum. Razoabilidade. Qualificadoras. Motivo fítil e recurso que dificultou ou tornou
impossível a reação da vítima. Utilização de uma delas para tipificação do delito. Remanescente. Acomodação
como agravante. Apelação parcialmente provida. Pena exasperada. - A análise das circunstâncias judiciais não se
sujeita a uma fórmula aritmética, com valores e expressões absolutos. Ao contrário, cuida-se de um procedimento
que traz em si uma forte carga de discricionariedade, colocada à disposição do julgador, que deve dosar a pena
conforme a prova dos autos e os fins a que ela se propõe; - Reconhecida pelo jíri a incidência de duas
qualificadoras, uma delas deve se destinar à tipificação do delito, configurando um tipo próprio e autônomo, e a
outra, remanescente, deve ser deslocada para uma das agravantes constantes do rol taxativo trazido pelo CP, se
houver correspondência, ou, em caso negativo, ser acomodada como circunstância judicial; - Apelação parcialmente provida para exasperar a pena apenas pela incidência da agravante do motivo fítil. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do
Relator e em harmonia, em parte, com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0006231-02.2012.815.001 1. RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Ministerio
Publico Estadual. APELADO: Clovis Faustino Costa. ADVOGADO: Josemara da Costa Silva. PENAL. Apelação criminal. Crime contra a pessoa. Lesão corporal em contexto doméstico. Pena privativa de liberdade.
Substituição. Violência contra a pessoa. Impossibilidade. Sursis. Requisitos atendidos. Concessão de ofício.
Condições. Estabelecimento. Competência. Delegação. Juízo das Execuções. Apelação provida. Baixa dos
autos. - A pena privativa de liberdade, estabelecida em razão da condenação por crime cometido com violência
dolosa contra a pessoa, não pode ser substituída por outra, restritiva de direitos, pois desatendido o requisito do
art. 44, I, do CP; - Satisfeitos os pressupostos específicos, impõe-se a concessão do sursis; - Apelação provida;
- Sursis concedido de ofício, devendo-se baixar os autos para que o Juízo das Execuções, por delegação de
competência, estabeleça as condições respectivas. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo e, de ofício, conceder o sursis, nos termos do voto do
Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0006929-42.201 1.815.0011. RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Alexandre Pedro
dos Santos. ADVOGADO: Francisco Pinto de Oliveira Neto. APELADO: Ministerio Publico Estadual. PENAL.
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal qualificada (art. 129, §9º, do CP, com a redação da Lei nº
11.340/06) e cárcere privado (art. 148, § 1º, I, Violência doméstica. Preliminar. Falta de defesa técnica. Réu
acompanhado por defensor. Defesa deficiente. Inexistência de prejuízo para o réu. Símula n. 523 do STF.
Rejeição. Mérito. Lesão corporal leve. Violência doméstica. Materialidade e autoria. Comprovação. Manutenção
da condenação. Cárcere privado. Ausência de provas. Absolvição que se impõe. Provimento parcial. _ Nos
termos do art. 523 do STF, “a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se
houver prova de prejuízo para o réu.” _Deve-se manter a condenação pelo crime de lesão corporal leve no âmbito
das relações domésticas quando comprovada a materialidade e a autoria do réu, porém, quanto ao crime de
cárcere privado, não há prova da materialidade do delito, de modo que o réu deve ser absolvido. _ Provimento
parcial ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar a preliminar de
cerceamento de defesa e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para excluir da condenação o crime de
cárcere privado, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0089247-89.2012.815.2002. RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Laio George de
Oliveira Epifanio. ADVOGADO: Marcos Antonio Camelo. APELADO: Ministerio Publico Estadual. PENAL E
PROCESSUAL PENAL Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo. Materialidade e autoria delitiva.
Comprovação. Condenação. Irresignação defensiva. Alegação de fragilidade e insuficiência das provas. Não
ocorrência. Palavra da vítima. Relevância. Valor probatório. Grave ameaça demonstrada pelo uso de arma de
fogo. Dosimetria. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base acima do mínimo legal. Possibilidade.
Acerto do decisum singular. Condenação mantida. Desprovimento do recurso. Mantém-se a condenação quando
o conjunto probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. A palavra da vítima nos crimes contra o
patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testemunhas do fato, assume grande importância quando
firme e coerente, sobretudo quando em sintonia com as demais provas dos autos. A pena-base deve ser aplicada
observando-se as circunstâncias judiciais do apenado. Assim, a existência de circunstâncias desfavoráveis
autoriza o magistrado a impor a reprimenda acima do mínimo legal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e, em
harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Arnóbio Alves Teodósio
CONFLITO DE JURISDIÇÃO N° 0034530-56.201 1.815.0000. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. SUSCITANTE: Suscitante: Juizado da Violencia Domestica E Familiar Comarca da Capital - Suscitado: Juízo de Direito da
2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL.
Lesão corporal simples. Vítima criança supostamente agredida por sua babá. Não abrangência da Lei nº 11.340/
2006. Menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. Procedência do conflito. - Em razão do
suposto delito de lesão corporal leve haver sido praticado por pessoa que não detém convívio permanente com a
ofendida requisito configurador para aplicação da Lei Maria da Penha - impõe-se a competência do Juizado Especial
Criminal para processar e julgar o feito. - Conflito conhecido e julgado procedente. Competência de um dos Juizados
Especiais Mistos de Mangabeira da Comarca da Capital. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DECLARAR PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO
NEGATIVO PARA DECLARAR COMPETENTE UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS MISTOS DE MANGABEIRA DA
COMARCA DA CAPITAL, em parcial harmonia com o Parecer Ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0025596-90.2006.815.2003. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. EMBARGANTE: Nilson Mariano de Oliveira. ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz. EMBARGADO: A Câmara Criminal
do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição. Inexistência. Rejeição. Na consonância do
previsto no art. 619 do CPP, os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado
a retificar do julgamento ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sem modificar a substância da
decisão, não se prestando para buscar aclaração sobre o convencimento do Órgão Julgador, principalmente quando
têm o nítido propósito de obter o reexame de tese já devidamente exaurida pelo relator do aresto embargado. Ponto
outro, o referido remédio jurídico não tem o condão de obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do
decisório, bem como a reexaminá-lo, inserindo desnecessariamente citações de normas legais e constitucionais,
apenas para contentar o anseio das partes. Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, em harmonia com o parecer ministerial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
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HABEAS CORPUS N° 2008353-16.2014.815.0000. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato - Pacientes: Francisco Rodrigues dos Santos E Cristiano Rodrigues
dos Santos. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. Art. 121, §2º, incisos IV, do CP. Prisão
preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Inexistência. Ausência de desídia do Estado-Juiz.
Princípio da razoabilidade. Ordem denegada. - O decurso do prazo legal para conclusão da instrução criminal, por
si só, não é suficiente para a caracterização de constrangimento ilegal. Eventual atraso na formação da culpa
deve ser analisado à luz do princípio da razoável duração do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da
Constituição Federal, sendo necessária para o reconhecimento do excesso de prazo a comprovação de que
houve demora injustificada causada por juiz ou pelo Ministério Píblico, o que não ocorreu no presente feito.
Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DENEGAR A
ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
HABEAS CORPUS N° 2008789-72.2014.815.0000. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRANTE:
Lucia de Fatima Freires Lins - Paciente: Willame Cândido dos Santos. HABEAS CORPUS. Roubo qualificado em
sua forma tentada. Art. 157, §2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Prisão preventiva.
Fundamentação inidônea. Inocorrência. Excesso de prazo. Audiência designada. Princípio da razoabilidade.
Constrangimento ilegal não vislumbrado. Ordem denegada. - In casu, não há falar em falta de fundamentação
ou de motivação para a decretação da prisão cautelar, pois, presentes prova da materialidade e indícios
suficientes de autoria, bem como decretada com substrato em dados e reclamos concretos dos autos, impondose como garantia da ordem píblica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, estando, assim,
em plena sintonia com os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - Ademais, não se pode olvidar que,
em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar a
imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem condições
de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. - Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso
de prazo quando o processo a que respondem os pacientes vem tramitando dentro da razoabilidade, praticando
a indigitada autoridade coatora os atos processuais regularmente, tendo inclusive, já audiência designada para a
data de 06.08.2014. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO N° 0001581-78.2007.815.0271. ORIGEM: Comarca
de Picui. RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. RECORRENTE: Leovegildo Filho. ADVOGADO: Humberto
Albino de Moraes E Outro. RECORRIDO: Ministerio Publico Estadual - Assistente de Acusação: Edvaldo Pereira
Gomes E Outro. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso II, do
Código Penal. Excesso de linguagem da decisão de proníncia. Inocorrência. Preliminar rejeitada. Decote da
qualificadora do motivo fítil. Competência constitucional do Tribunal do Jíri. Legítima defesa. Ausência de prova
irrefutável da excludente de antijuridicidade. Aplicação do princípio in dubio pro societate. Desclassificação para
homicídio simples. Impossibilidade. Afastamento das qualificadoras. Inviabilidade. Preliminar rejeitada e desprovimento do recurso. - Verificando-se que a motivação da decisão de proníncia mostra-se comedida - sem expressões
que possam influenciar na deliberação do Tribunal do Jíri, não há que se falar em excesso de linguagem e em
consequente nulidade da decisão de primeiro grau. - A sentença de proníncia, portanto, não padece de nulidade por
haver reconhecido a qualificadora do recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois, como cediço, o acusado
defende-se dos fatos narrados na deníncia e a peça acusatória descreveu a conduta praticada e as circunstâncias
que a especificaram, tendo o Juiz a quo entendido que a narrativa evidenciaria a referida qualificadora, declinando
os motivos que o levaram a assim concluir. - Em caso de incerteza sobre a ocorrência ou não de uma qualificadora
a questão deverá ser dirimida pelo Tribunal do Jíri, o juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Além disso, na espécie, a qualificadora do motivo fítil não se apresenta manifestamente improcedente, pois
encontra amparo em uma vertente da prova produzida, onde, em tese, se verifica que a vítima teria sido morta por
causa de desentendimentos havidos por razões políticas. - Para o reconhecimento da legítima defesa, em sede de
recurso em sentido estrito, é necessário que a prova coligida retrate, com absoluta segurança, de forma inconteste,
ter o agente, ao praticar a ação delituosa, se conduzido ao abrigo de causa excludente de antijuridicidade. Por outro
lado, restando incontroversas a materialidade e autoria do delito, ainda que existam dívidas quanto à intenção do
agente, a proníncia é cabível, devendo o elemento subjetivo ser levado à apreciação do Conselho de Sentença. A desclassificação pleiteada não merece acolhida, posto que não se evidencia circunstância incontestável que
exclua as qualificadoras em questão. Como é de conhecimento, nesta fase processual vige o princípio in dubio pro
societate, motivo pelo qual descabe, por ora, valoração meticulosa sobre a prova produzida nos autos e não se
admite subtrair do Juízo Natural sua competência constitucional de julgar os crimes dolosos contra a vida e de
analisar a ação delituosa com todas as suas circunstâncias, concretamente ocorridas. Acorda a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso, em harmonia com o parecer ministerial.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 15/08/2014
Processo: 0000224-04.2011.815.0601, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Salario / Diferenca Salarial Apelante: Municipio De Dona Ines, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha, Apelado:
Demetrio Ferreira Da Silva, Advogado: Joao Camilo Pereira. Processo: 0000307-41.2013.815.0151, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Avani Medeiros Da Silva, Apelado: Maria Nice Marques
Demezio, Advogado: Jose Wilton Marques Demezio, Remetente: Juizo Da 2a Vara De Conceicao. Processo:
0000412-89.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario Iss/ Imposto Sobre Servicos Apelante: Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega
Coutinho, Apelado: Clinica Radiologica Dr Wanderley Ltda, Advogado: Wagner H. Silva Brito, Remetente: Juizo Da
3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0000546-55.2012.815.0741, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Severino Do Ramo
De Sousa Lima, Advogado: Humberto Albino De Moraes. Processo: 0000593-35.2012.815.0351, Por Prevencao,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Jaire De Sousa Lima, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape,Rep.P/Seu Procurador, Bruno Veras De Queiroz.
Processo: 0000600-55.2011.815.0741, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Joelma Dantas Ramos, Advogado: Rodrigo Augusto Santos. Processo:
0000637-84.2008.815.0451, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Antonia Ferreira De Oliveira, Advogado: Elias Antonio Freire, 01 Apelado: Laf-Empresa De Servicos
Hospitalares Lt, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro, 02 Apelado: Rogerio Gomes Damasceno, Advogado:
Marcos Lopes Coelho. Processo: 0000640-25.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Inez Vicente Ferreira Do Nascimento, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0000719-80.2011.815.0461, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Antonio Joaquim Da Silva Filho, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva.
Processo: 0000800-91.2010.815.0581, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital Juizo Recorrent: Juizo
Da Comarca De Rio Tinto, Recorrido: Thales Ummen Carneiro, Advogado: Ednaldo Ribeiro Da Silva, Interessado:
Municipio De Baia Da Traicao, Advogado: Antonio Marcos Barbosa Bezerra. Processo: 0001475-24.2013.815.0751,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Manoel Messias Do Nascimento E Outros, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco
Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo: 0002611-84.2009.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Suscitante: Juizo Da 6a Vara Civel Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da Vara De Feitos
Especiais, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Dayse Mary De Lucena Monteiro E Outros, Advogado: Ana
Grazielle Araujo Batista. Processo: 0002708-25.2009.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Sistema Financeiro Da Habitacao 01 Apelante: Marenilda Paulino Araujo Goncalves, E
Outros, Advogado: Marcos Reis Gandin, 02 Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dis Guerreiro, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002989-77.2010.815.0731, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves
Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cabedelo, Advogado: Daniella Cabral De Albuquerque, Apelado: Danielle
Vieira Macaubas, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cabedelo. Processo: 0007480-66.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco
Feitosa Mayer, Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo,
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Apelado: Pedro Batista Dos Santos, Advogado: Andrezza G Medeiros
Costa Lima. Processo: 0009223-96.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Do Socorro Vidal Gomes, Advogado: Ana Karla Costa
Silveira, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Sylvia Rosado De Sa Nobrega. Processo: 001018097.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora, Jaqueline Lopes De
Alencar, Apelado: Beatriz De Oliveira Alves, Menor, Impubere Rep. P/S Genitora, Flaviana De Oliveira Alves,
Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande.
Processo: 0010567-83.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo,
Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Jean Da Silva Farias, Advogado: Wagner Martins
Pereira. Processo: 0011054-97.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Concurso Publico / Edital Apelante: Renato Santana Lira, Advogado: Ana Patricia Vieira De Almeida, Apelado: Estado Da
Paraiba, Rep.P/S Procurador, Bruno Gomes Benigno Sobral. Processo: 0011360-51.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Severino
Gomes Da Silva, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0012258-50.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Sistema Financeiro Da Habitacao Apelante: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rosangela Dias Guerreiro, Apelado: Antonio Marcilio Da Costa
E Outros, Advogado: Carlos Roberto Scoz Jr. Processo: 0013050-18.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Rogerio Coutinho
Ramos, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande. Processo: 0014620-39.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Tratamento Medico-Hospitalar Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Severino Kleson Eloi, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0014774-57.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido: Heloisa Vitoria Araujo
Cordeiro, Rep., P/S Genitora Valeria Farias De Araujp, Cordeiro, Defensor: Dulce Almeida De Almeida, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Rep P/S, Procuradora Hannelise Garcia Da Costa. Processo: 001671994.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Maria Clara Junan, Apelado: Suedes Rodrigues Da Silva, Advogado:
Andrezza G Medeiros Costa Lima, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0016860-98.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora, Jaqueline Lopes
De Alencar, Apelado: Rosicleide Lins Angelo Pereira, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a
Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0016984-28.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria De Lourdes Felix Da
Silva, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, 01 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Renovato Ferreira De Souza Junior, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes
Di Lorenzo. Processo: 0017663-18.2012.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Descontos Dos Beneficios Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Camilla Ribeiro
Dantas, Apelado: Marta Veronica Costa Campos, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrente: Marta
Veronica Costa Campos, Advogado: Luiz Mesquita De Almeida Neto, Recorrido: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Advogado: Camilla Ribeiro Dantas. Processo: 0017742-60.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Elizabete Nascimento, Defensor:
Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0018882-32.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande,
Recorrido: Maria Do Socorro Ramalho Bento, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Estado Da
Paraiba, Rep.P/S Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0019652-25.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Zelia Justina
Cruz, Advogado: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande.
Processo: 0020517-92.2013.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Manoel Moreira Da Silva Filho, Advogado: Herberto S.Palmeida
Junior, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De Souza Junior, 01 Apelado: Os
Mesmos, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Thiago Freire Araujo. Processo: 002134435.2008.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Conflito De Competencia Dissolucao Suscitante: Juizo Da 6a Vara Civel Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da Vara De
Feitos Especiais Da, Comarca De Campina Grande, Autor: Glauco De Queiroz Monteiro, Advogado: Eduardo Sergio
Sousa Medeiros. Processo: 0021356-49.2008.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Conflito De Competencia - Dissolucao Suscitante: Juizo Da 6a Vara Civel Da, Comarca De Campina
Grande, Suscitado: Juizo Da Vara De Feitos Especiais, Da Comarca De Campina Grande, Autor: Glauco De Queiroz
Monteiro, Advogado: Eduardo Sergio Sousa Medeiros. Processo: 0021390-34.2009.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, Apelado: Risolene Carvalho De Sena, Defensor: Sylvio Pelico Porto Filho, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0021610-46.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado:
Maria Do Livramento Rodrigues Ferreira, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0021619-57.2010.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Euclides Dias
De Sa Filho, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro
Dantas, Apelado: Valtemar Martins De Oliveira, Advogado: Eduardo Monteiro Dantas, Remetente: Juizo Da 5a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0021637-78.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo
Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Euclides Dias De Sa Filho,
Apelado: Maria Goretti Bezerra, Advogado: Jose Tiburtino De Oliveira, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0021969-93.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Manoel De Barros Sousa, Defensor:
Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0022546-71.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao /
Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora,
Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Jeronimo Rodrigues Moizinho, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0022651-48.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da
Costa, Apelado: Adelina Costa Santos, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da
Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0022917-69.2012.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Conflito De Competencia - Imissao Na Posse Suscitante: Juizo Da 3a Vara
Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 2a Vara Civel De Campina Grande, Autor: Duraplast
- Industria De Calcados, E Vestuarios Ltda, Advogado: Weber Jeronimo De Souza. Processo: 002295025.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado:
Denilson Da Silva Nascimento, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda
Pubica, De Campina Grande. Processo: 0023490-73.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Jose Adelino Texeira, Defensor:
Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0023560-90.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Antonio Clemente Bezerra Filho,
Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0023625-37.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Repeticao De Indebito 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S
Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, 02 Apelante: Narciso Aleixo Dos Santos Neto, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, 03 Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep, P/Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa
Mayer, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0024900-16.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Natal Sociedade Cooperativa, De Trabalho Medico, Advogado:
Alexandre Costa Do Valle Filho, Apelado: Gabriel De Oliveira Rodrigues, Rep.P/S, Genitora Helga Carneiro De
Oliveira, Rodrigues, Advogado: Cleudo Gomes De Souza. Processo: 0026850-16.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Antonio Vicente
Ferreira, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina
Grande. Processo: 0027979-71.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Paulo Barbosa De
Almeida Filho, Apelado: Helena Priscila Cavalcante De Souza, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura.
Processo: 0028380-70.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao /
Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelado: Karl Hein Rumennigge Stalschus, Advogado: Andrezza G
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Medeiros Costa Lima, Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0029329-65.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra
Filho Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Norfil S/A Ind Textil, Advogado: Mario F Maciel Filho,
Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora De Energia S/A, Advogado: Paulo Goncalves De Arruda. Processo:
0030407-55.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario /
Diferenca Salarial Apelante: Wergniaud Dos Santos Moreno, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,
Apelado: Estado Da Paraiba. Processo: 0030511-12.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco J Safra S/A, Advogado: Celso
Marcon, Apelado: Martinho Farias De Albuquerque, Advogado: Thais Medeiros Ursula. Processo: 003144022.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Atos Administrativos
Apelante: Tereza Christina Da Silva Braga, Cunha Turismo E Locacoes Ltda, Advogado: Claudio Sergio R De
Menezes, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Ravi De Medeiros Peixoto.
Processo: 0032939-07.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Anazelia Herculano Da Nobrega, Advogado: Nadja De
Oliveira Santiago. Processo: 0033465-37.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Descontos Dos Beneficios Apelante: Inaldo Tranquilino De Oliveira, Advogado:
Franciney Jose Lucena Bezerra, 01 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di
Lorenzo, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Processo: 003411788.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Pagamento Indevido Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho,
Apelado: Ildeban Inacio Da Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo: 0036034-45.2010.815.2001,
Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer,
Advogado: Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro
Dantas, Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Ednaldo Do Nascimento Silva, Advogado: Julio Cezar Da Silva
Batista, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0036161-80.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame
Necessario - Descontos Dos Beneficios 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/S Procurador, Paulo Barbosa De
Almeida Filho, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep P/S, Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer,
Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Heronilson Diniz Soares, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0041196-16.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rosinalva Santana, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Oi Tnl Pcs S/A.
Processo: 0042530-90.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,
Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa,
Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Genario Franco De
Sousa, Advogado: Yuri Paulino De Miranda, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0047741-10.2010.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario
- Nomeacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado:
Leonardo De Amorim Silva, Advogado: Robevaldo Queiroga Da Silva, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0050749-58.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.
Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao / Reexame Necessario - Descontos Dos Beneficios
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Apelado: Julio Cesar Ribeiro,
Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0051619-06.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao /
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador,
Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Gilmar De Freitas Ferraz, Advogado: Glauber Chaves Queiroz
De Araujo, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0060080-24.2012.815.2003,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Zuleide
Pereira De Lima, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Henrique
Jose Parada Simao. Processo: 0066911-94.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,
Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital,
Recorrido: Rosimar De Cacia Oliveira Nobre De Alca, Defensor: Maria Madalena Abrantes Silva, Interessado:
Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Andre Leandro De Carvalho Lemes. Processo: 0071095-93.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Herson Santos De Brito E
Outros, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0071301-10.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
/ Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Wladimir
Romaniuc Neto, Apelado: Judith Herculano Costa E Outros, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0074173-95.2012.815.2001, Red.
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao / Reexame
Necessario - Descontos Dos Beneficios 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Deraldino Alves
De Araujo Filho, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco
Feitosa Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Advogado: Camilla
Ribeiro Dantas, Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Emiliano Mendes, Advogado: Willamack Jorge Da
Silva Mangueira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0090303-63.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao / Reexame Necessario - Contribuicoes
Previdenciarias Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua Procuradora, Renata Franco Feitosa
Mayer, Advogado: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes De Araujo, Euclides Dias De Sa Filho,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Apelado: Bethovem Medeiros Jansen, Advogado: Jose Marconi Goncalves De
Carvalho Jr. Processo: 0092442-85.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
/ Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Advogado: Andre
Leandro De Carvalho Lemes, Apelado: Mercia De Barros Bastos, Defensor: Maria Fatima Leite Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0094849-64.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Divida Ativa Apelante: Gilberto De Souza Garcia, Advogado: Hildebrando Costa
Andrade, Apelado: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Julio Tiago De C Rodrigues. Processo: 010299412.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame
Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado Por Sua
Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Kyscia Mary Guimaraes Di
Lorenzo, Luiz Felipe Lima Lins, Daniel Guedes De Araujo, Camilla Ribeiro Dantas, Apelado: Lailton Firmo Fidelis,
Advogado: Rainier Freitas Rodrigues, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 010751937.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao / Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, Apelado: Leandro Esmeraldo De Oliveira, Advogado: Jose Francisco Xavier,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0121247-48.2012.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Francisco De Assis Machado Cavalcanti, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Apelado:
Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Maria Clara Carvalho Lujan. Processo: 0122643-16.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De
Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado:
Robenaldo Odilon Wanderley, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda
Publica, De Campina Grande. Processo: 0521192-13.2004.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao / Reexame Necessario - Improbidade
Administrativa 01 Apelante: Paulo Jose De Souto, Advogado: Caius Marcellus De Lacerda, 02 Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 03 Apelante: Via Engenharia S/A, Advogado: Carina De Lima Soares, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 2009878-33.2014.815.0000, Red
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Agravante: Banco Safra S/A, Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei, Agravado:
Marpesa Pneus Pecas E Servicos Ltda, Advogado: Fabricio Montenegro De Moraes, Fernando Madruga Filho.
Processo: 2010264-63.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento Pagamento Em Consignacao Agravante: Conceito Construcao E Incorporacao Ltda, Advogado: Jose Marcelo Dias,
Agravado: Supermix Concreto S/A. Processo: 2010829-27.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Estatuto Do Idoso Agravante: Juliana
Pereira De Oliveira, Advogado: Antonio Vinicius Santos De Oliveira, Agravado: Jose Ferreira Da Costa E Outros,
Advogado: Arenilson Jose Moreira Da Costa, Interessado: Ministerio Publico. Processo: 2010831-94.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Liberacao De Mercadorias
Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Agravado: Lovely
Acessorios Em Couro Ltda, Advogado: Djan Henrique Mendonca Do Nascimento. Processo: 201083364.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Agravo De Instrumento - Matricula Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Renan De
Vasconcelos Neves, Agravado: Giordano Nobrega Moreno, Representado Por Sua Genitora, Ana Maria Nobrega
Moreno, Advogado: Karoline Da Silva Costa. Processo: 2010834-49.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Agravo De Instrumento - Ipva Imposto Sobre Propriedade De Veiculos Automotores Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por Procurador, Alessandra Ferreira Aragao, Agravado: Claudomiro Jose De Oliveira, Advogado: Anisio Anderson Alves Das
Chagas. Processo: 2010835-34.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Agravo De Instrumento - Exceção De Pré Executividade Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por
Procurador, Silvana Simoes De Lima E Silva, Agravado: Inbrapel Ind Brasileira De Pescados Ltda. Processo:
2010850-03.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Acao Rescisoria - Seguro
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Autor: Mariana Rosa Da Silva,, Por Si E Repres. Seus Filhos Menores, Jarlene Da Silva, Jardel Jackson Da Silva,
Jessica Simone Da Silva, Advogado: Hildebrando Diniz De Araujo, Hildebrando Diniz De Araujo Junior, Diego
Martins Diniz, Reu: Unibanco Aig Seguros. Processo: 2010853-55.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Jane Lopes Bezerra Cavalcanti,
Advogado: Maria Do Carmo Marques De Araujo, Agravado: Espolio De Luiz Madruga Bezerra Cavalcanti, Representado Por Sua Inventariante, Osvaldina Tavares De Morais, Advogado: Ednaldo De Lima. Processo: 201085525.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S.A., Advogado:
Rostand Inacio Dos Santos, Agravado: Emerson Elisangelo De Medeiros, Advogado: Patricio Candido Pereira.
Processo: 2010856-10.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravo De Instrumento Iss/ Imposto Sobre Servicos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Repres. Por, Seu Proc. Adelmar Azevedo
Regis, Agravado: Cobrate Cia Brasileira De, Terraplanagem E Engenharia. Processo: 2010857-92.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Constricao / Penhora /
Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Agravado: Flaviano Ribeiro Coutinho. Processo: 2010858-77.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade De Bens Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Agravado: Jose Sueldos Gomes Bezerra. Processo: 201085962.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Cancelamento De
Protesto Agravante: Distribuidora Eletrossauro Ltda, Advogado: Rafaela Tavares De Luna, Agravado: Agm Construcoes Ltda, Advogado: Claudio Roberto Lopes Diniz. Processo: 2010862-17.2014.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Felix Araujo Filho E, Fernando
Albuquerque Douettes Araujo, Impetrado: Juizo Da Comarca De Aroeiras, Paciente: Douglas Fernandes Monteiro.
Processo: 2010866-54.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus Homicidio Qualificado Impetrante: Altamar Cardoso, Impetrado: Juizo Da 2a. Vara De Patos, (Execucao Penal),
Paciente: Valmir Juvenal Da Silva. Processo: 2010867-39.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Agravo De Instrumento - Acidente De Transito Agravante: Maria Cristina Rolim Soares, Laercio Macedo
Soares, Daniella Rolim Soares, Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Joaquim De Souza Rolim Junior, Priscila
Soares F. Trigueiro Caroca, Agravado: Maria Aparecida Feitosa B. De Oliveira, Jose Raldeck De Oliveira, Advogado: Felipe Figueiredo Silva, Rodrigo Toscano De Brito. Processo: 2010868-24.2014.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Aecio
Farias Filho, Impetrado: Juizo Da Vara De Entorpecentes Da, Capital, Paciente: Arnobio Gomes Fernandes.
Processo: 2010869-09.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravo De
Instrumento - Pagamento Em Consignacao Agravante: Incal - Industria E Comercio De, Artefatos De Aluminio Ltda,
Advogado: Thiago Leite Ferreira, Agravado: Unimed Patos Coop. De Trabalho Medico. Processo: 201087091.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Mandado De Seguranca - Aposentadoria
Especial (Art. 57/8) Impetrante: Iracema Santos Lima, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana Cristina
Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba Previdenci. Processo: 201087176.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Jose Evaristo De Lima, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E
Silva, Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev-Paraiba Previdenci. Processo:
2010872-61.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Cicero Adelino Coelho, Advogado: Andrea Henrique De Sousa E Silva, Ana
Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Pbprev-Paraiba Previdencia. Processo: 2010873-46.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Mandado
De Seguranca - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Impetrante: Ornilo Vieira Stabili, Advogado: Ana Cristina
Henrique De Sousa E Silva, Andrea Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Presidente Da Pbprev Paraiba
Previdenci. Processo: 2010874-31.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Mandado De Seguranca - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Impetrante: Carmem Ribeiro
Delgado De Aquino, Advogado: Ana Cristina Henrique De Sousa E Silva, Impetrado: Pres.Da Pbprev-Paraiba
Previdencia. Processo: 2010877-83.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Edital Agravante: Companhia De Agua E Esgotos Da,
Paraiba - Cagepa, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Cleanto Gomes P. Junior, Agravado: Cr Empreendimentos E
Construcoes Ltda, Advogado: Jamilson De Morais Veras. Processo: 2010878-68.2014.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Corpus - Homicidio Simples Impetrante: Luciano Alvino Da
Costa, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Santa Rita, Paciente: Leonardo Barbosa Dos Santos. Processo: 201087953.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento Contratos Bancarios Agravante: Aymore Credito Financ. E Investimento S.A., Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, Agravado: Maria Jose Soares Barros, Advogado: Lisanka Alves De Sousa.
Processo: 2010880-38.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca
- Cedula Hipotecaria Impetrante: Pedro Fernandes Sobrinho, Advogado: Rachel Franca Falcão Batista Dantas,
Impetrado: Juizo Da 17ª Vara Civel Da Capital. Processo: 2010881-23.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Agravo De Instrumento - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Adlany Alves Xavier, 01 Agravado: Cd Com Do Disco Ltda,
02 Agravado: Jose Olimpio M Sobrinho, 03 Agravado: Lilia Isabel Costa B Lobo, 04 Agravado: Celio Olimpio M De
Vasconcelos, 05 Agravado: Helio Olimpio M De Vasconcelos, 06 Agravado: Francisca Ventura De Oliveira, 07
Agravado: Hilda Veras Lobo Maia, 08 Agravado: Wilson Ivan Olimpio Maia, 09 Agravado: Paulo Sergio Olimpio Maia.
Processo: 2010882-08.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Agravo De Instrumento - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Agravante: Estado Da
Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Flavio Jose Costa De Lacerda, Agravado: Antonia Lucia Navarro Braga, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Edward Johnson Goncalves De Abrante. Processo: 2010884-75.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravo De
Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Agravante: Neuza Francisca Da Silva, Defensor: Jose Alipio Bezerra
De Melo, Agravado: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Procurador Geral. Processo: 2010893-37.2014.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Mandado De Seguranca - Abuso De Poder Impetrante: Y G Servicos
E Comercio De, Informatica Ltda Epp, Advogado: Issac F. Costa, Impetrado: Secretario De Desenvolvimento
Agropec., E Da Pesca Do Estado Da Paraiba. Processo: 2010924-57.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Habeas Corpus - Trafico De Drogas E Condutas Afins Impetrante: Edberto Rodrigo
Afonso Smith, Impetrado: Juizo Da 2ª Vara Da Comarca De Mamanguape, 01 Paciente: Paulo Henrique Brandao
Feitosa, 02 Paciente: Jecomias Tavares Do Nascimento.
DIA: 16/08/2014
O Gerente De Protocolo E Distribuicao Do Tribunal De Justica Da Paraiba O Bel. Genesio Gomes Pereira Neto
Torna Publico, A Quem Interessar Possa, Que Foram Distribuidos Os Seguintes Feitos: Processo: 201092627.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Habeas Corpus - Furto Qualificado
Impetrante: Ana Maria De Queiroz Quirino, Impetrado: Juizo De Direito Da Comarca De Sume, Paciente: Joao
Marcos De Queiroz Quirino.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/
Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abdallah
Salomao Arcoverde 008205 - Pb • 130; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 1115; Abraao Costa Florencio
De Carvalho 012904 - Pb • 9, 575, 1183, 1195; Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1245 ; Adailton
Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 9, 444, 575, 619, 1136; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pe • 1025;
Adao Gomes Da Silva Neto 019139 - Pb • 1160; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 687; Adilson Alves Da
Costa 018400 - Pb • 1050; Adilson Da Silva Santos 019328 - Pb • 1224; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb •
240; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1373, 1378; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101
- Pb • 1332; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 330; Adriano De Matos Feitosa 019338 - Pb • 1036;
Adriano Ercy Souza Araujo 011212 - Pb • 438; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1268; Adson Amaral
Beserra 016331 - Pb • 940; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 570; Aelito Messias Formiga
005769 - Pb • 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1553; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 863; Afranio
Lacet Leal 006151 - Pb • 642; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 978; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go
• 93, 330; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1298, 1308, 1320; Airam Nadja Dantas Silva Falcone 016110
- Pb • 542; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 1181, 1563; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 Pb • 1513; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 775; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 825;
Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1531; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 14; Alberto Domingos
Grisi Filho 004700 - Pb • 593, 1381; Alberto Joao Dos S. Loureiro Lopes 005537 - Pb • 1279; Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho 011106 - Pb • 1149; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 467, 474, 1481; Alberto
Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 1317; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 890; Alcides Barreto Brito Neto
013267 - Pb • 649; Aldara Martina Lopes Vieira Leite 018619 - Pb • 1068; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb
• 1123; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 45, 228, 275, 689, 1407, 1411; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe •
275, 380, 721, 1407; Aldino Kirsten 001752 - Sc • 277; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb • 135; Aleksandro
De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 353, 1447; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 386; Alex Souto
Arruda 010358 - Pb • 856; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 6, 211; Alexandra Cesar Duarte
014438 - Pb • 2, 53; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 176; Alexandre Costa Do Valle Filho 014676
- Pb • 60; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 237, 364; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 614,
1235; Alexandre Luiz Machado 014800 - Pe • 1055; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 1014, 1017;
Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 421, 712; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1230,
1425; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 79; Alexandro Figueiredo Rosas 013505 - Pb •
1157; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 743, 801; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 463; Alice
26
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 157, 267, 384, 675, 676, 965; Aline Patricia Araujo Murcabel De M
029310 - A • 263, 306, 1469; Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 1144, 1492; Allisson Carlos Vitalino 011215
- Pb • 159, 295, 457; Allynson Maxwell De Souza Pessoa 017336 - Pb • 533; Allyson Henrique Fortuna De De
Souz 016855 - Pb • 1336, 1337, 1338, 1339, 1341, 1342, 1343, 1345, 1346, 1351 ; Allyson Henrique Fortuna De
Souza 010242 - E • 414; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 361; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb •
854; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 852; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 802; Altamiro Correia De
Moraes Neto 012678 - Pb • 1021; Aluisio Paredes Junior 010893 - Pb • 375, 1357; Aluizio Jose Sarmento Lima
Silva 008939 - Pb • 610, 626; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 550; Alvaro Nitao Jeronimo Leite 016256
- Pb • 331; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1506; Amanda Costa Souza Villarim 013314 - Pb • 859,
1214; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 4; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 195; Amanda
Natiely Cordeiro Pereira 018654 - B • 653; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 660; Americo Gomes De
Almeida 008424 - Pb • 84, 98, 210, 214, 225, 229, 264, 283, 288, 311, 313, 314, 325, 343, 345, 383, 594, 754, 964;
Amilton De Franca 003096 - Pb • 658; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1280, 1305; Ana Carla
Rangel De Figueiredo 007601 - Pb • 430; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 762, 996; Ana Carolina
Ramalho De Souza 014077 - Pb • 1029; Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 523; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 523; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 270, 273, 480; Ana Cristina Henrique De
Sousa E Si 015729 - Pb • 473, 479, 483; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 986; Ana Grazielle Araujo
Batista 010896 - Pb • 666, 670; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 679; Ana Kattarina B. Nobrega 012596
- Pb • 70, 373; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1140, 1141; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618 - Pb
• 226; Ana Luiza Machado 015423 - Pb • 105, 396, 397; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1253,
1259, 1262, 1263, 1415; Ana Maria Correa N De Sousa Freitas 011369 - Rs • 1252; Ana Maria Correa Nunes De
Sousa 011369 - B • 1434; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 1408; Ana Patricia Ramalho 011666 Pb • 34; Ana Paula Barbosa Da Silva 019345 - Pe • 754; Ana Raquel Regina Evelina Limeira 012146 - Pb • 158;
Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 809, 810, 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821, 823, 827, 828, 830, 834,
842, 846; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 348, 1416, 1419, 1420; Anastacia D. D. A De Vasconcelos
006592 - Pb • 165; Andere De Almeida 164322 - Sp • 403; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 940; Anderson
Pereira De Figueiredo 016411 - Pb • 249, 484; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1064; Andre Costa F.
De Oliveira 011578 - Pb • 88; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 572; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb
• 246, 1498; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 237; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010391 - Pb • 1557;
Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 1557; Andre Luis Macedo Pereira 013313 - Pb • 968; Andre
Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 254, 351, 649, 1444; Andre Luiz De Medeiros Justo 004727 - Rn • 1334;
Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 871; Andre Wanderley Soares 011834 - Pb • 724; Andrea Accioly
Wanderley 023871 - Pe • 648; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 473, 479, 483; Andrea Nunes
Melo 011771 - Pb • 831; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 232, 1043; Andreza Loize G De Souza
Marcolino 014419 - Pb • 712, 764; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 465, 807 ; Andrezza Melo
De Almeida 013260 - Pb • 727; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 55, 258, 317, 1124; Anibal Bruno
Montenegro Arruda 008571 - Pb • 419; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1298, 1320; Anna
Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 1123; Anne Karine Rodrigues Da Silva 009526 - E • 301; Annelise
Ribeiro Angelo Queiroga 012145 - Pb • 291; Anselmo Carlos Loureiro 016260 - Pb • 581; Antonio Adelino De
Oliveira Net 018006 - Pb • 1534; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 971; Antonio Alves De Araujo 007621
- Pb • 476, 916; Antonio Alves De Sousa 003494 - Pb • 1369; Antonio Amancio Da Costa Andrade 004068 - Pb
• 1199; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 347, 410, 426, 1376; Antonio Balbino Da Silva 004108 - Pb • 429;
Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 54, 63, 123, 205, 230, 336, 350, 371, 577, 584, 591, 667, 673, 1015, 1078, 1146,
1433; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 1120; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1499; Antonio
Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 763; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 131; Antonio Carlos Simoes
Ferreira 002134 - Pb • 526; Antonio Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1367, 1371; Antonio De Araujo Neves
003197 - Pb • 200, 293; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 233, 450, 453; Antonio De Moraes Dourado
Neto 023255 - Pe • 66, 688; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 702; Antonio Duarte Vasconcelos Junior
015130 - Pb • 534; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 666, 670, 992; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes
018529 - Pb • 326; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 74; Antonio Fernandes De Oliveira Filho
010402 - Pb • 1143; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb • 549; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 145,
1185; Antonio Goncalves Vieira Neto 005397 - Pb • 789; Antonio Jose De Franca 003166 - Pb • 1485, 1486;
Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 774, 798, 811, 825, 1359; Antonio Levi Pontes Ramalho 018007 - Pb
• 161; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1207; Antonio Monteiro Costa Filho 005675 - Pb •
1111; Antonio Paulo Rolim E Silva 012438 - Pb • 1045; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 298,
1442; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 531, 560, 639, 642; Antonio Teotonio De Assuncao
010492 - Pb • 1121; Antonio Vinicius Santos De Oliveira 018971 - Pb • 954; Antonio Xavier Da Costa 009791
- Pb • 1049; Araja Almeida Da Araujo 010550 - Pb • 1402; Arilma Martins Da Costa Brito 014925 - Pb • 890, 898;
Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 1366; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 43, 88, 296; Arnaldo
Marques De Sousa 003467 - Pb • 1376; Arthur Andre De Franca Barros 014856 - Pb • 749; Arthur Barbosa
Arruda 018074 - Pb • 837; Arthur Bernardo Cordeiro 011094 - E • 561; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1456;
Atemario Gomes Dos Santos 004588 - Pb • 1325; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896 - Pb • 1206; Avani
Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1247, 1257; Ayrton Lacet Correia Porto 002915 - Pb • 440; Bartira Maraina De
Souza 014411 - Pb • 949; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1010; Belino Luis De Araujo 009593 Pb • 708; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 387; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1330;
Benjamin De Sousa Fonseca Sobrinho 008945 - Pb • 52 ; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb •
298; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1243; Braz Oliveira Travassos Quarto Nett 018452 - Pb • 1070;
Breno Wanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 888; Bruna Felix Dos Santos 018445 - Pb • 1112; Bruna
Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 455; Bruno Apolinario Farias 016994 - Pb • 776; Bruno Augusto
De Arruda Luna Castor 014702 - Pb • 401; Bruno Barros De Assuncao 014194 - Pb • 787; Bruno Barsi De
Souza Lemos 011974 - Pb • 1446; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1545; Bruno Cesar Cade 012591
- Pb • 881; Bruno De Sousa Carvalho 011714 - Pb • 1119; Bruno Figueiredo Roberto 019281 - Pb • 1393;
Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 78, 422; Bruno Matos G De Medeiros 015444 - Pb • 665;
Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 663; Bruno Rocha Cesar Fernandes 011975 - Pb • 68; Caio
Campelo 014932 - Pb • 694; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 50, 239, 756, 1573; Camila Araujo
Toscano De Moraes 011793 - Pb • 128; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 470, 471, 474, 479; Candido Artur
Matos De Sousa 003741 - Pb • 180, 268, 560; Candido Rangel Dinamarco 091537 - Sp • 61; Canuto Fernandes
Barreto Neto 010501 - Pb • 1255, 1256; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 496; Carla Ismenia Moura
Douettes 019482 - Pb • 143; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 706; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047
- A • 22, 119, 120, 768; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1152, 1153, 1156, 1275, 1318; Carlos Alberto Leal
De Barros Junio 000450 - Pe • 131; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 532; Carlos Alberto Silva
De Melo 012381 - Pb • 1492; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1026; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb
• 531, 565; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 945; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 - Pb
• 831; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 139, 206, 738; Carlos Antonio Pereira De Oliveira 019155 Pb • 1445; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 1028; Carlos Arthur De Almeida Baptista F 022222
- Pe • 488; Carlos Eduardo Coimbra Donegatti 290089 - Sp • 189; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 Pb • 59, 132, 557; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 64, 242, 968, 1391; Carlos Gomes Filho
010302 - Pb • 653, 770; Carlos Henrique B N Loureiro 013321 - Pb • 508; Carlos Henrique Mousinho Caldas
007382 - Pb • 290; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 1331; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb •
1184; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 355, 356, 357, 358, 359; Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 Pe • 368, 518, 687; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 543; Carmen De Lourdes Saraiva De Pontes
006462 - Pb • 1121; Carolina Da Silva Cunha Alves 018557 - Pb • 447; Caroline Henriques De Queiroz Melo
014282 - Pb • 404; Cassio Ataide 016114 - Pb • 690; Cassyo Jorge Freires Da Silva Mariz 018622 - Pb • 1309;
Catarina Rocha De Almeida 011119 - Pb • 788; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 829; Celeide
Queiroz E Farias 006823 - Pb • 745; Celso David Antunes 001134 - Ba • 25; Celso David Antunes 001141 - A
• 33, 296; Celso David Antunes 001141 - Ba • 58, 757; Celso David Antunes 040865 - A • 297 ; Celso Henrique
Dos Santos 110394 - Mg • 685; Celso Marcon 010990 - A • 48, 89, 217, 588, 589, 592, 706, 725, 883, 1011, 1139;
Celso Marcon 010990 - Es • 329; Ceres Rabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 1381; Cesar Sousa Pessoa
022110 - Pe • 882; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 946; Christian Luis Rojas Borba 015432 - Pb • 60;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 168, 735, 915, 1034, 1037, 1398, 1424; Christianne Sayonara Do
N Guimaraes 012489 - Pb • 316, 407; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 836, 838, 871; Cicero Jose
Da Silva 005919 - Pb • 1066; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 1573; Cicero Severino De Araujo
Neto 010647 - E • 412; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 252; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb
• 16, 198; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb • 260; Claudia Cardoso 052106 - Sp • 314; Claudio De Sousa
Silva 009597 - Pb • 855; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 1287, 1297, 1300, 1303, 1316;
Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 921, 1122, 1185; Claudio Pio De Sales Chaves 012761 - Pb • 859;
Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 463, 940; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 593, 1381;
Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 28, 70, 128; Clebia Cassiana Santos Reis 012756 - Pb • 99; Clecio
Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 252, 608, 1334, 1356, 1362, 1410; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606
- Pb • 939, 1503, 1507; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1571; Cleodon Fonseca 016222 - Pe • 61;
Cleonerubens Lopes Nogueira 009080 - Pb • 1546, 1561; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb
• 1244, 1270; Clotario Gadelha Segundo Neto 010956 - Pb • 1556; Clovis Anage Novais De Araujo Filho
013851 - Pb • 369; Clovis Fernandes 009627 - Pb • 1568; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb
• 94, 1130; Consuelo Maria Dos Santos 013318 - Pe • 1137; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 334,
1563; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga 010543 - Pb • 1570; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512
- Pb • 290; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 861; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 48, 100,
217, 650, 725, 883, 1020; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 639, 642; Cyro Visalli Terceiro
016506 - Pb • 324, 537, 538; Dalila Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 804; Dalton Cavalvanti Molina
Belo 007191 - Pb • 62; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1069, 1276, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295,
1296, 1306, 1382, 1383, 1384, 1385, 1386, 1574; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 368; Daniel Arruda De
Farias 010961 - Pb • 268; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 455, 731, 1387; Daniel Gustavo Guedes P
De Albuquer 010586 - Pb • 188; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 703; Daniel Henrique Antunes
Santos 011751 - Pb • 132; Daniel Raichelis Degenszajn 248678 - Sp • 61; Daniel Sampaio De Azevedo 013500
- Pb • 138, 528, 658; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 731, 754, 990; Daniella B Nunes Borges Aragao 012954
- Pb • 145; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 360, 662; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 372, 470, 474;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 486; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 71; Danilo
Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 175, 279, 1013; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 79, 338, 390, 391;
Danuzia Ferreira Ramos 999999 - Pb • 1152; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 607, 955 ; Darlan Dos
Santos Ferreira 017209 - Pe • 1334; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 44, 49, 103; Davi Rosal Coutinho
017578 - Pb • 1514, 1515, 1520; Davi Tavares Viana 009794 - E • 117; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 117, 352;
David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 658, 793; David Sombra Peixoto 016477 - A • 204, 684, 1080, 1253,
1254, 1258, 1259, 1412, 1413, 1415, 1434, 1462; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 1129, 1132, 1133, 1140,
1141, 1176, 1260; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1134, 1262, 1263, 1267; Davidson Lopes Souza De
Brito 016193 - Pb • 454; Dayse Marinho De Oliveira 015069 - Pb • 625; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 246;
Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 1362; Delma Jane Antunes De Andrade 009407 - Pb • 796; Delmiro
Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1209, 1241, 1436; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 59, 79,
132; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1579, 1580; Denis Henrique Dias De Sousa 014748 - Pb
• 1329, 1333; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 510; Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1538;
Dhelio Ramos 010624 - Pb • 755; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 295; Diana Rangel Piccoli
002204 - Pb • 770; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 1449; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 251; Diego
Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 595; Diego Gusmao De Brito 015387 - Pb • 694; Diego Jose
Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 575, 584, 619; Diego Virginio Souza Santos 016343 - Pb • 1327, 1335;
Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 1516; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb
• 829; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1560; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb •
337; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511 - Pb • 962; Diogo De Mendonca Furtado 012830 - Pb • 79; Diogo
Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 792; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 942; Diogo Zeferino
Do Carmo Teixeira 009963 - Al • 339; Diogo Zilli 026671 - Sc • 355, 356, 357, 358, 359; Dirceu Galdino Barbosa
Duarte 013663 - Pb • 710; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1073; Djalma Jose De Nascimento 010037 Pb • 347; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1223; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 59;
Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 219, 746, 757, 1287, 1311; Douglas Pinheiro Bezerra 018567 - Pb
• 1184; Edenilson Koji Motoda 231747 - A • 691; Edgar Smith Neto 008223 - A • 80, 227; Edilza Batista Soares
003233 - Pb • 1056, 1472; Edivaldo Clemente Da Costa 007811 - Pb • 563; Edivanildo Nunes Da Costa 018175
- Pb • 1242; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 621; Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 1389;
Edlayne Katiana De Freitas Lira 015041 - Pb • 1201; Edna Maria Dos Santos L Ferreira 003947 - Pb • 870;
Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 1196, 1211; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 564; Edson Barros
Batista 007042 - Pb • 1328; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 17; Eduardo Bittencourt De Barros
017179 - B • 287; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 496, 497; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1541;
Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 126, 279, 400, 1038, 1305; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 Pb • 28 ; Eduardo Pires De Castro 018461 - Pb • 554; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 714;
Edvaldo Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 936; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb • 922; Eimar De Paiva
Macedo 001853 - Pb • 56, 1023; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 196; Elenir Alves Da Silva Rodrigues
008257 - Pb • 539; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 52, 908, 909; Elibia Afonso De Sousa 012587
- Pb • 803, 811, 812, 825, 843; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 427; Elisete Da Cunha Pereira 006316 - Pb
• 1505; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 32, 87; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 85, 87, 92,
98, 160, 214, 326, 344, 619, 624, 631, 734, 744, 760, 779, 918, 952; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn
• 32, 87, 109, 110, 111, 326, 362, 663, 693, 697; Elisia Helena De Melo Martini 221386 - Pb • 1023; Eliza Noca
De Medeiros 013985 - Pb • 60; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 737; Elton Luis Lima Da Silva
022144 - Pb • 1015; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 941; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 640,
643; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1271, 1576; Emeline Bandeira Da Silva 017055 - Pb • 407;
Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 127; Emerson Dario Correia Lima 009434 - Pb • 560; Emilia Maria
De Almeida 008247 - Pb • 790; Emmanuel Lacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 153; Emmanuel Saraiva
Ferreira 016928 - Pb • 104, 309, 713, 716, 720, 758, 777, 903, 950, 1348, 1349; Eneas Flavio Soares De Morais
Segun 014318 - Pb • 18, 147, 363, 1344; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 464, 465, 468, 470, 471, 482, 493,
507; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1372; Eraldo Luis Braz De Morais 010197 - Pb • 1120; Erick
Joseph Rabelo Chagas 017053 - Pb • 64; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 677, 708, 727; Erik Gondim
Da Silva 017538 - Pe • 299; Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 1228, 1239, 1240; Erika Gomes Da
Nobrega 011687 - Pb • 835; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb • 75, 446; Erivaldo Henrique De
Melo 018631 - Pe • 735; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 1232; Euclides Dias De Sa Filho 006126
- Pb • 480, 493; Eudesio Gomes Da Silva 003777 - Pb • 72; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 1036; Evanes
Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 613; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 852; Ezildo Jose
Cesar Gadelha 004767 - Pb • 90; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 90; Fabiana Maria F I Da
Costa 012304 - Pb • 1203; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 423; Fabio Almeida De Almeida 014755
- Pb • 813; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 159, 702; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 184;
Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 750; Fabio Frasato Caires 001105 - A • 698; Fabio Jose De Souza
Arruda 005883 - Pb • 877; Fabio Josman Lopes Cirilo 018105 - Pb • 534; Fabio Madruga Bezerra Cavalcanti
013526 - Pb • 349; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 264, 757; Fabio Romero De Souza Rangel
004405 - Pb • 1103, 1202; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 167; Fabio Severiano Do
Nascimento 010510 - Pb • 832; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 1245; Fagner Vieira Da Silva 019230
- Pb • 1159; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 3, 283, 1421, 1478, 1498; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 3,
283, 284, 421, 1478 ; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 192; Felipe Gazola Vieira Marques
076696 - Mg • 396, 397; Felipe Maciel Maia 013998 - Pb • 1490; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 192, 551;
Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 254, 351, 980, 1444; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 912; Felizardo
De Moura Jansen 009642 - Pb • 438; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 848; Fernanda Alves 014884
- Pb • 28, 702; Fernanda Araujo Da Rocha F. De Oliv 017821 - Pb • 1116; Fernanda Ataide Dos Santos 014615
- Pb • 67; Fernanda Cristina Da Silva Tavares 014163 - Pb • 1443; Fernanda Halime Fernandes Goncalves
010829 - Pb • 169, 370, 1460; Fernanda Maria Wanderley De Oliveir 016032 - Pb • 1042; Fernanda Vasconcelos
Fernandes 015821 - Pb • 116; Fernando Almeida De Aguiar 009674 - Pb • 347; Fernando Eneas De Sousa
003446 - Pb • 579; Fernando Gondim 009190 - Pb • 525; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 77, 279, 1038,
1305; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1414, 1416, 1429, 1430, 1441; Flavia De Sousa Dutra 012807
- Pb • 251; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb • 8, 10; Flaviana Surama Delgado Costa 016636 - Pb • 224;
Flaviano Sales Cunha Medeiros 011505 - Pb • 1, 24; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 958, 959;
Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1524, 1525; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb
• 494, 559; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 466; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 Pe • 809, 810, 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821, 827, 828, 830, 834, 842, 846; Flavio Mauricio Santana De Mello
024344 - Pe • 568; Flavio Miranda 020658 - Ba • 130; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 548;
Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1468; Francis Fredie Camelo 008551 - Pb • 145; Francisca
Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1480; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1578; Francisco
Adelmo Cordeiro 001017 - Pb • 1151; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 139; Francisco Assis Do
Nascimento 001695 - Pb • 703, 874; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 208; Francisco Bezerra
De Carvalho Junio 015638 - Pb • 1577; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1203, 1204, 1205, 1207;
Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 1505; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb
• 250; Francisco Das Chagas Ferreira 018025 - Pb • 638; Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb • 1202;
Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 469, 571; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb
• 187; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1483; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 428; Francisco
De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1277, 1450, 1451; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 519;
Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 178; Francisco De Fatima Barbosa Cavalva 103412 - Pb • 643;
Francisco De Freitas Carneiro 019114 - Pb • 1065; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1565; Francisco
Dutra De Miranda Neto 020714 - Pe • 1225; Francisco Elias De Oliveira 009111 - Pb • 1532; Francisco Eugenio
Gouvea Neiva 011447 - Pb • 466; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 1463; Francisco Gomes
Coelho 001745 - Ce • 125, 682; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 1281, 1282; Francisco Lopes De Lima
013666 - Pb • 1539; Francisco Medeiros De Albuquerque 003530 - Pb • 487 ; Francisco Miguel Da Silva Filho
010052 - Pb • 1152, 1163; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1582; Francisco Nunes Sobrinho 007280
- Pb • 1360; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 708, 769, 1000, 1008; Francisco Pinto De Oliveira Neto
007547 - Pb • 866, 877; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 701, 702; Francisco Wandeson Pinto
De Azevedo 013977 - Pb • 1111; Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1565; Francynaldo Jales Ataide De
Melo 014655 - Pb • 171; Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 1328; Franklin Carvalho De Medeiros 011333
- Pb • 917; Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb • 144; Gabriel Martins De Oliveira 012921 - Pb
• 686, 893; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 1476; Geminiano L. M. Limeira Filho 011234 - Pb • 158, 201;
Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb • 572; George Campos Dourado 013611 - Pb • 995; George
Oliveira Gomes 016923 - Pb • 885; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 64; Georgia Maria Almeida
Gabinio 011130 - Pb • 1189, 1253; Georvania Nobrega Pereira 017166 - Pb • 732; Geraldo Magela De Alencar
Rocha 005992 - Pb • 694; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749 - Pb • 1318; Gerivaldo Dantas Da Silva 016116
- Pb • 1278, 1280, 1301; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 687; Germana Geyser De Castro 009898 - E •
381; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 1072; Germana Maria De Oliveira Barros 012762 Pb • 543; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 154, 276; Gibran Motta 011810 - Pb • 232; Gilberto
Aureliano De Lima 009560 - Pb • 446; Gilberto Badaro De Almeida Souza 022772 - Ba • 127; Gilberto Carneiro
Da Gama 010631 - Pb • 464, 465, 467, 468, 469, 472, 473, 474, 475, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485,
486, 488, 489, 490, 491, 492, 494, 496, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 509, 510, 512, 513, 514;
Gilberto Gomes Lins 008714 - Pb • 1369; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 850, 851, 902; Gilderlandio
Alves Pereira 018436 - Pb • 1286, 1312, 1314, 1315, 1323; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb •
1470, 1471; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 545, 644; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 740,
756, 835; Gilvan A. Navarro Filho 011057 - Pb • 67; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 857; Giordano Mouzalas
011017 - E • 138; Giovanna Da Costa Teodoro 007957 - Rn • 540; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb •
868; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 50, 595; Giselle Padilha Villar Barreto 012401 - Pb
• 881; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 18, 147, 150, 365, 1344; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa
009861 - Pb • 673, 705; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 3, 4, 36, 146; Glaucia Fernanda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
Neves Martins 007711 - Pb • 647; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 73, 287; Gleydson Silvanio
Pedrosa Batista 013382 - Pb • 13, 19, 1071; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 1014, 1017, 1018,
1022; Guilherme Furtado Montenegro 017365 - Pb • 252; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 711, 806, 841,
889, 891, 905, 914, 917; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 179, 181; Guilherme Santos Ferreira
Da Silva 003024 - Rn • 1012; Guiomar Nobaias De Luna 001333 - Pb • 587; Gustavo Antonio Feres Paixao
095502 - Rj • 1324; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 1047; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb
• 871, 872; Gustavo Dal Bosco 054023 - Rs • 20, 124; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 1111; Gustavo
De Oliveira Santos 017483 - Pb • 1078 ; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb • 1377; Gustavo Guedes Targino
014935 - Pb • 892, 910; Gustavo Nascimento De Melo 001018 - B • 322, 329; Gutemberg Ventura Farias 005562
- Pb • 770, 782; Hadassa Livramento Pinto Santos 016588 - Pb • 41, 57; Halem Roberto Alves De Souza 011137
- Pb • 1228, 1231; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 17, 1194, 1213; Halysson Lima Mendes
011081 - Pb • 79; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 104, 148, 984; Hamilton Costa 003186 - Pb
• 580, 1490; Hannelise Silva Garcia Da Costa 011468 - Pb • 808, 817; Hantony Cassio Ferreira Da Costa
016117 - Pb • 1265; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 561, 1031; Haroldo Magalhaes De
Carvalho 025252 - Pe • 1164, 1165, 1166, 1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174; Haroldo Wilson
Martinez 020366 - Pb • 72; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1209, 1238; Helcio Stalin Gomes Ribeiro
010978 - Pb • 1557; Helen Damalia Salles Andrade Lima 016751 - Pb • 1468; Helio Eduardo Silva Maia 013754
- Pb • 42; Helio Yazbek 168204 - Sp • 683; Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 1285; Henrique
Buril Weber 014900 - Pe • 343, 742; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 85, 92, 98, 160, 214, 344, 624;
Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 32, 56, 109, 110, 111, 326, 619, 631, 693, 697, 744, 760, 902, 1405,
1501; Henrique Maroja Jales Costa 012870 - Pb • 1446; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1114;
Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 268, 435; Herbert Vinicius Curvello Vendito 285667 - Sp • 729;
Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 492; Heriberto Timoteo 007376 - Pb • 1187; Herlon Max Lucena
Barbosa 017253 - Pb • 766; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 68, 151, 579, 628, 653, 770; Hermano Jose
Brandao Rocha 001595 - Pb • 686; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 1355; Heverson Smith Medeiros
Alves 014853 - Pb • 469; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 804, 866; Hiana Andrade Nascimento
012031 - Pb • 140; Hildebran Batista De Araujo 005262 - Rn • 1016; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb
• 472, 509; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 97, 124, 182, 190, 278, 286, 332, 350, 371, 421, 603, 611, 622,
630, 632, 707, 960; Hilton Moreno Marinho 000297 - Pb • 30, 31; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 762; Homero
Bellini Junior 024304 - Rs • 129; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 610; Humberto Albino Da Costa Junior
017484 - Pb • 899, 1006, 1390, 1400; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 1006, 1390, 1400; Humberto
De Brito Lima 015748 - Pb • 1406; Humberto Jardim Machado 009657 - Rs • 212; Humberto Leite De Sousa
Pires 008281 - Pb • 1229, 1267, 1269; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 156; Humberto Luiz Teixeira 157875
- Sp • 156; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 144, 454; Ian Mac Dowell De Figueiredo
019595 - Pe • 712; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1326; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 177, 248, 342;
Ilana Flavia Barbosa Vilar 013020 - Pb • 455, 672, 1387; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 133, 1360; Ingrid
Monteiro Do Vale Sousa 016288 - Pb • 42; Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 477; Iram Marcelo De
Sousa 007741 - Pb • 783, 1153; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1118; Irenaldo Amancio 005724 - Pb •
847, 873, 1080; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 1148; Isaac Ramon F D Gomes 018438 - Pb • 376 ;
Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 271; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 119, 120, 413, 418;
Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 1024; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 710; Isocrates
De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 196; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb • 157, 675, 676;
Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 637; Italo Farias 013185 - Pb • 755; Italo Ramon Silva Oliveira
016004 - Pb • 572; Iuri Sousa Do O 017486 - Pb • 753; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 1546, 1564; Ivan
Mercedo De Andrade Moreira 059382 - Mg • 685; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 434, 466; Ivandro
Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 7, 37, 123, 141, 304, 305, 1019; Ivanildo Anizio De Assuncao 016742
- Pb • 651; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 650; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 Pb • 16; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 878; Jackeline Alves Cartaxo 012206 - Pb • 1042; Jackson
Andre De Sa 009162 - Sc • 1128; Jackson Da Costa Ribeiro 017416 - Pb • 1371; Jacqueline Rodrigues Chaves
011582 - Pb • 645; Jadiemerson Gomes Da Silva 018474 - Pb • 121; Jailson Barros Do Nascimento 010189 Pb • 309, 781, 903; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 1076; Jailson Lucena Da Silva 016214 - Pb
• 1050; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 1033; Jaime De Oliveira Pinheiro 003426 - Pb • 30, 31; Jaime
Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 66, 395; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 122; Jaldemiro
Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 64, 968, 1391, 1577; Jamenson Da Silva 016814 - Pb • 1249; Janael
Nunes De Lima 019191 - Pb • 937; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 650; Jandui Barbosa De Andrade
009652 - Pb • 1388; Janduir Carneiro De Barros 008855 - Pb • 488, 492; Janete Olivia Lunkes Klein 063051
- Rs • 131; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 975; Janson De Lima Farias 018811 - Pb • 1445; Jaqueline
Lopes De Alencar 009176 - Pb • 809, 810, 814, 815, 816, 818, 819, 820, 821, 823, 827, 828, 830, 834, 842, 846;
Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1365, 1375, 1379, 1565; Jaques Tiago Da Silva Colares 127624 - Mg
• 621; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1489, 1499; Jayme Carneiro Neto 017636 - Pb • 1178, 1197,
1198; Jemina Luna Batinga De Lucena Lira 018979 - Pb • 794; Jeronimo Barata De Melo Filho 015209 - Pb
• 480; Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 983; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb • 486; Jessica
Avanise Carneiro De Medeiro 019154 - Pb • 451; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1569; Joacil Freire Da
Silva 005571 - Pb • 466, 605; Joanilson Guedes Barbosa 013295 - Pb • 1300; Joao Alberto Da Cunha Filho
010705 - Pb • 244, 610, 659, 742, 773, 1180; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 11, 12, 13, 14, 16, 323, 894,
909, 1548, 1551; Joao Augusto De Souza Muniz 203012 - Sp • 127; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 1322;
Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 976; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 748; Joao Claudio Nobrega
Guimaraes 017327 - Pb • 127; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 1059, 1457; Joao Eduardo Soares
Donato 018539 - A • 235, 244; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 235; Joao Ferreira Neto 005952 Pb • 1151, 1153; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1566 ; Joao Hymberto Martorelli 007489 - Pe • 59;
Joao Jose Batista Pimenta 009714 - E • 1199; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1493, 1498; Joao Marques
Estrela E Silva 002203 - Pb • 1567; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 238, 1434; Joao Moura
Montenegro 006346 - Pb • 908, 909; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 425; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1572; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 871; Joao Souza S.Junior
016044 - Pb • 1044; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086 - Pb • 496, 497; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb
• 134; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 194; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1068; Joelna
Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 531; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1376; Joilma
De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 875; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 669; Jonas
Soares De Andrade 001578 - Rn • 1179; Jonasio Vieira De Medeiros 012549 - Rn • 1274; Jonatas Evangelista
Tome Da Silva 016049 - Pb • 1, 24, 1208; Jorge Felipe De Oliveira Gomes 014033 - Pb • 690; Jose Airton G
Abrantes 009898 - Pb • 1458, 1461, 1463, 1464; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb • 969; Jose Alves
Cardoso 003562 - Pb • 448; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1481; Jose Andre De Lucena Araujo 013364
- Pb • 99; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 750; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 1054; Jose
Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 1048; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 1466; Jose Beckenbaner
Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 678; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1412, 1413; Jose Bezerra Da S N
M Pires 011936 - Pb • 546; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1450, 1451; Jose Braga Junior 006609 - Rn
• 1570; Jose Braulio De Souza Junior 008151 - Pb • 1289; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 59, 280;
Jose Carlos De Lima 007475 - B • 121; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 799; Jose Carlos
Skrzyszowski Junior 045445 - A • 1032; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 951; Jose Cassimiro De
Leite 018645 - Pb • 1302; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 343; Jose Cephas Da Silva Oliveira
004188 - Pb • 449; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 - Pb • 1581; Jose Corsino Peixoto Neto 012963 - Pb
• 1388; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 1358; Jose De Arimatea Das Neves 001365 - Pb • 665; Jose
De Paula Rego 002921 - Pb • 1027; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 290, 993; Jose Dijay Da Costa Lima Junior
016215 - Pb • 1190; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 699, 771; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho
126504 - Pb • 985, 1332; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 004570 - Ro • 301; Jose Edgard Da Cunha
Bueno Filho 126504 - A • 723, 767, 1138; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 35; Jose Edisio
Simoes Souto 005405 - Pb • 490; Jose Eduardo Da Silva 012578 - Pb • 2, 844; Jose Egberto Alves De Souza
017786 - Pb • 752; Jose Epitacio De Oliveira 016665 - Pb • 532, 1353; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830
- Pb • 833; Jose Eymard Loguercio 001441 - A • 332; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 824, 831, 835, 836,
838, 839, 840, 845, 848 ; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 1319; Jose Firmino De Freitas Neto 005524 - Pb •
76; Jose Francisco De Lira 004234 - Pb • 1409; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 865; Jose
Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1488, 1489, 1491; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 481; Jose
Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 1391; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 1528; Jose Gomes
Neto 015589 - Pb • 1227; Jose Goncalves Moises 003438 - Pe • 1283; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 560, 954;
Jose Gustavo Sampaio De Sa 014652 - Pb • 480; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1370; Jose Hiram
De Castro Verissimo 012618 - B • 381, 1072; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1380, 1417;
Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 1233; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 890, 898; Jose Ivanildo
Soares Da Silva 009285 - Pb • 1340, 1354; Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 555; Jose Jocerlan
Augusto Maciel 006692 - Pb • 1466; Jose Lacerda Brasileiro 003911 - Pb • 1067, 1257; Jose Lacerda
Cavalcanti Neto 018702 - Pb • 915; Jose Leite De Melo 013493 - Pb • 1272; Jose Liberalino Da Nobrega 001019
- Pb • 1443; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 1506, 1511; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 884, 885;
Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 1570; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 20, 65, 112, 126, 253, 406,
615, 1023, 1024; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1069, 1281, 1321, 1452; Jose Marconi Goncalves De C
Junior 012026 - Pb • 595; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb • 926; Jose Maria Torres Da Silva 015591
- Pb • 1478, 1484, 1487; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 436; Jose Mario Porto Neto 016800 - Pb • 436;
Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 947; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 292; Jose
Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1214, 1218, 1219, 1221; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 1009; Jose
Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 83, 265, 437; Jose Orisvaldo Brito Da Silva 057069 - Rj • 1273; Jose Orlando
Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1465, 1467; Jose Osenaldo De Castro 003665 - Pb • 1026; Jose Osni
Nunes 005915 - Pb • 1268; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1543; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb •
1050; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 79; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1333; Jose
Rodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 1364, 1374; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314 - B • 451;
Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 546; Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 890, 898; Jose Ulisses
27
De Lyra Junior 009977 - Pb • 739; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 1119; Jose Valeriano Da
Fonseca 004115 - Pb • 1161; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 1111; Jose William Soares 005706
- Pb • 753; Josean Roberto Pires Cirqueira 011825 - Pb • 1557; Joseane Feliciano 013030 - Pb • 1484; Josefa
Inez De Souza 006705 - Pb • 949; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 906; Joselito Augusto Almeida 013193
- Pb • 74; Josenise De Andrade Oliveira 008231 - Pb • 544; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 272,
315, 655, 656, 661, 662, 717, 1126, 1127, 1193; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 1527 ; Josival
Pereira Da Silva 007078 - Pb • 991, 1005; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1512, 1518, 1519;
Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 239; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 174; Juliana De Fatima
Pinto Azevedo 015995 - Pb • 1111; Juliana Layher 060994 - Rs • 127; Juliana Moreira De Figueiredo 010744
- Pb • 754; Juliano Dos Santos Martins Silveira 016802 - Pb • 1403; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 Pb • 887, 897; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 1254, 1267; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb
• 1516; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 782; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 498, 499,
500, 501, 502, 503, 504, 505; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 334; Julio Pereira De Sousa
005153 - Pb • 987; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 255; Juscelino De Oliveira Souza 009719 Pb • 122; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 130; Kaliandra Alves Franchi 017862 - Pb • 1311; Kaline De
Melo Duarte 014042 - Pb • 336; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 547, 1040; Kalinka Nazare Monard Paiva
011016 - Pa • 601; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 341, 378; Kallyna Keylla Terroso Carneiro 014041
- Pb • 231; Karime Silveira 063834 - A • 88; Karina Palova Villar Maia 010850 - Pb • 434, 466; Karla Capela
Morais 021567 - Pe • 385, 404; Karllos Raphael Pontes Adolfo 014592 - Pb • 401; Katherine Valeria De O G
Diniz 008795 - Pb • 658; Keila Borges Magalhaes De Morais 018280 - Pb • 1530; Keila Cristina Brito Da Silva
010982 - Pb • 1482; Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 1004; Kelly Cordeiro Antas 011950 - Pb • 1381;
Kelly Sabryna Campos De Carvalho 011276 - Pb • 951; Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo 013375 - Pb • 479;
Landoaldo Falcao De Sousa Neto 013544 - Pb • 431; Larissa Costa De Almeida 015501 - Pb • 144; Laura
Berquo 011151 - Pb • 569; Laura Lucia Mendes De Almeda 018267 - Pb • 600; Laurizelia Maria De Lira Mello
007929 - Pb • 1452; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 695; Leda Maria Da Silva 005882 - Pb • 948; Leidson
Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 68, 151, 579, 628, 770; Leila Lopes Braga De Arruda 015218 - Pb • 625;
Leilane Soares De Lima 015968 - Pb • 982; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 998; Leonardo
Brasileiro 012410 - Pb • 51; Leonardo Cruz De O. Prado 011069 - Rn • 574; Leonardo De Aguiar Bandeira
012543 - Pb • 60, 314; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1558; Leonardo Jose Videres Trajano
009382 - Pb • 242; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 425; Leonardo Pretto Flores 014638
- Df • 202; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 989, 997; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 Pb • 560, 954; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863 - Pb • 1073; Lia Carolina Batista 323223 - Sp •
61; Lia Tolentino Corker Freire 016001 - Pb • 21; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 69, 152, 266,
321, 598, 620; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 1127; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 29, 44, 103, 107,
241, 323, 377, 405; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 108, 185; Lilian Santos De Andrade 017493 - Pb
• 1078; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 30, 31, 99, 199 ; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 15, 183;
Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1532, 1533, 1535, 1537, 1540, 1547, 1554, 1555, 1559; Lindaura
Sheila B Sodre 012685 - Pb • 64; Lindberg Lira De Souza 019163 - Pb • 1058; Lino Jose Nunes De Freitas
006662 - Pb • 1288; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 222, 967; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123
- Pr • 34, 312; Louise Rainer Pereira Gionedis 038706 - Df • 1243; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233
- Pe • 425; Luana Carla Lins Mergulhao 018486 - Pe • 388; Luana M. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 495, 666,
670; Lucas Fernandes Torres 011478 - Pb • 508; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 63, 228, 281, 408, 1482;
Lucas Henriques De Queiroz Melo 016228 - Pb • 404; Lucas Marques Leite 013546 - Pb • 236; Lucelia Dias
Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 938; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb • 1546; Lucia De Fatima Fidelis
Martins 004867 - Pb • 459; Lucia Helena Barros Rocha 003982 - Pb • 1355; Lucia Helena Vanderlei Da Silva
004611 - Pb • 566, 956; Luciana Costa Arteiro 015086 - Pb • 587; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426
- Pb • 373; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 43, 269, 393, 583, 618, 1177; Luciana Vilar Dantas 016053
- Pb • 963; Luciano Alencar De Brito Pereira 019380 - Pb • 352; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 562;
Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 164; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb • 1074; Luis Carlos
Laurenco 016780 - Ba • 25, 33, 58, 332, 757; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 297; Luis Felipe
Lemos Machado 031005 - Rs • 193; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 77, 291, 739, 1188; Luisa Stella
De Oliveira Coutinho S 018840 - Pb • 254; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 1113, 1186; Luiz
Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 980, 1444; Luiz Barbosa De Almeida 003971 - Pb • 1147; Luiz
Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 872; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 117; Luiz Carlos De Lira
Alves 006465 - Pb • 1131; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 251; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb
• 480; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 410, 426; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 576; Luiz
Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 778, 1151, 1153; Luiz Otavio Brigido Memoria 012887 - Ce • 1268; Luiz
Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 679; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 874; Maelio De Vasconcelos
Claudino 004061 - Pb • 962; Magdiel Jeus Gomes Araujo 011053 - Pb • 201; Mailton Rocha Da Silva 017351
- Pb • 822; Maisa Vitorio De Oliveira 022197 - Ce • 1062; Malba Cristina A Da Costa Sabino 003361 - Al • 916;
Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 926; Manoel Cordeiro De Araujo 009096 - Pb • 1259; Manoel
Dagonia Fernandes Braga 008674 - Rn • 643; Manoel De Souza Santos Neto 015519 - Pb • 1046; Manoel Felix
Neto 009823 - Pb • 657, 723; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258 - Pb • 1284; Manolys Marcelino
Passerat De Silan 011536 - Pb • 39; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 11; Manuel Sabino Neto
012295 - Pb • 308; Manuela Lins Pimentel Pequeno 012534 - Pb • 194; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 1392;
Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 233 ; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 223, 1191; Marcela Vieira
De Queiroz Carneiro 018196 - Pb • 888; Marcela Luiza Correia Pimentel 017042 - Pb • 458; Marcelio Alexandre
Furtado Fialho 004454 - Pb • 1077; Marcello Trindade Paulo 019500 - Pb • 1448; Marcello Vaz Albuquerque
De Lima 015229 - Pb • 137; Marcelo Bezerra Greggio 016661 - Ce • 1268; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb
• 72, 433, 531; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1057, 1058, 1060, 1061, 1063; Marcelo Dias Assuncao
017794 - A • 257; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 634; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes
005190 - Pb • 1117; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 1065; Marcelo Weick Pogliese 008598 - E • 490;
Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 5, 116, 144, 151, 186, 254, 300, 351, 649; Marcelo Zanetti Godoi 139051
- A • 317; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 976; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb
• 67; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 486; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1395, 1398, 1399;
Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 88, 711, 889, 891, 905, 914, 917; Marcilio Evangelista De Souza 011940
- Pb • 374, 628; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 69, 152, 266, 321, 379, 598, 620; Marcio Alexandre
Malfatti 019105 - A • 39; Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 15, 183; Marcio Louzada Carpena
046582 - Rs • 95; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 804, 1388; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb
• 5, 116, 186, 233, 300; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 49; Marco Aurelio De Medeiros
Villar 012902 - Pb • 1142; Marco Aurelio Feitosa 015595 - Pb • 916; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb
• 1356, 1362; Marco Aurelio M Medeiros 017107 - Pb • 1246; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 992, 994;
Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 529, 553; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 344; Marcos
Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 719, 1052, 1120, 1215, 1217, 1245, 1350, 1352, 1479, 1494, 1497, 1509,
1529; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 1103; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb
• 26, 154; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 355, 356, 357, 358, 359; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 765;
Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 438; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 47,
81, 336, 394, 422, 478, 961, 1038; Margela Nobre Oliveira 017371 - Pb • 1532; Maria Alexsandra Dantas G. Sena
011022 - Pb • 1542; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 955; Maria Aparecida Amaral De
Menezes 002545 - Pb • 230, 238, 460; Maria Betania V P De Medeiros 009119 - Pb • 289; Maria C De Alencar
Neta 019382 - Pb • 466; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 2, 319, 1039; Maria Claudino 005775 - Pb
• 1158; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 1428; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 1200; Maria Das
Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 1381; Maria De Fatima De Azevedo 004619 - Pb • 1334; Maria De Fatima
Pessoa 004892 - Pb • 941; Maria De Lourdes Leite 011767 - Pb • 109; Maria De Lourdes Silva Nascimento
006064 - Pb • 668; Maria Divane Pontes Ferreira Madrug 014762 - Pb • 294; Maria Divani O. Pinto De Menezes
003891 - Pb • 981; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1373; Maria Do Perpetuo Socorro Maia
Gome 021449 - Pe • 59; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 1496; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 684 ; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 1152, 1153; Maria Evaneide De Oliveira Paz
009510 - E • 789; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 845; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445
- Pb • 370; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 330, 652, 782; Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 B • 144; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb • 203; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 805; Maria
Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 1151; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 684; Maria Ketiane Da
Silva 015064 - Pb • 985; Maria Leticia De Sousa Costa 018121 - Pb • 1459; Maria Lucia Maranhao Moreira
012341 - Pb • 671; Maria Lucia Sarmento Formiga 003838 - Pb • 237; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 681,
1250; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 974, 1055, 1469; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B •
1125; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1125, 1481; Maria Madalena Santos Sousa Amorim
018415 - Pb • 1575; Maria Madalena Sorrentino Lianza 012537 - Pb • 578; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa
009815 - Pb • 1398, 1399; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 209, 415; Maria Oletriz De Lima
Filgueira 011534 - Pb • 113; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 595; Mariana Correia Lima De Queiroz
014941 - Pb • 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094, 1095, 1096,
1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1105, 1106, 1107; Maricema Santos De Oliveira Ramos 012279 - B • 1003;
Marilene Monteiro Soares 005785 - Pb • 1311; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 23, 69, 319,
758, 759, 1194; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 1136, 1137; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 12, 23;
Marilia Duarte Mariz Timoteo 017510 - Pb • 587; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 215; Marilia Medeiros
De Amorim 015527 - Pb • 1458; Marilia Nobrega De Assis 016598 - Pb • 683; Marina Bastos Da P.Benghi
000983 - Pe • 1289; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 234; Marina Bastos Da Porciuncula
Benghi 032505 - A • 37, 83, 163, 269, 311, 325, 328, 938, 1401; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505
- Pb • 47, 757, 1502; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 1, 24; Marinaldo Bezerra Pontes 010057
- Pb • 921, 943; Mario Chagas Nascimento 015889 - Pb • 537, 538; Mario Dutra De Miranda 005374 - Pe • 1225;
Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 733; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 88; Mario Sergio De
Meneses Soares 033470 - Pe • 1264; Mario Vicente Da Silva Filho 019647 - Pb • 17; Maritzza Fabiane Lima M.
De Souza 009833 - Pb • 72; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 432; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083
- Pb • 1517, 1521, 1522, 1523; Marlos Sa Dantas Wanderley 013892 - B • 767; Martinho Cunha Melo Filho
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
011086 - Pb • 108; Martinho Ramalho De Melo 016058 - Pb • 476; Matheus Antonius C. Leite Caldas 019319
- Pb • 157; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 398, 615, 715; Maurilio Anisio De Araujo
009346 - Pb • 40; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399 - Pb • 1283, 1304; Max F Saeger Galvao Filho
010569 - Pb • 128; Mayara Araujo Dos Santos 016377 - Pb • 454; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1274;
Mayblo Thadeu Ribeiro Everton 010597 - Ma • 966, 979; Mayza De Araujo Batista 019087 - Pb • 1394; Melissa
Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 1299; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 1162; Micheline Aparecida
M.Barreto 008664 - Pb • 984 ; Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 842; Miguel Moura Lins Silva
013682 - Pb • 506; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 1260; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B •
1218, 1221; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - Pb • 1218, 1221; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 55, 738,
1053, 1251; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 627, 709, 737, 1402; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb
• 74, 210, 627, 709, 737; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 862, 916, 1526, 1529; Monica Nobrega
Figueiredo 005420 - Pb • 491; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 162, 478; Narriman Xavier Da Costa 010334
- Pb • 1245; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 420; Nathalia Ferreira Teofilo 016103 - Pb • 1110;
Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 1120; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb •
370, 1268; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 27, 256, 340, 424, 606, 657, 1041; Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues 128341 - A • 602, 1324; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 695, 975; Nelson Willians
Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 660, 975; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 694; Neuvanize Silva De
Oliveira 015235 - Pb • 302, 957; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 49; Newton Marcelo
Paulino De Lima 009403 - Pb • 173, 443, 450; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1371; Niani Guimaraes
Lima De Medeiros 010224 - Pb • 817; Nicole Leitao De Figueiredo Medeiro 016940 - Pb • 1246; Nildeval
Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 128, 281; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1324; Nilza Barbosa
Zacarias 005071 - Pb • 517; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1562; Noemia Ivana Mangueira
De Figueired 015004 - Pb • 770, 782; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 423; Normando Araujo De Sa
Junior 011955 - Pb • 423; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 30, 726; Odilon Franca De Oliveira Junior
014468 - Pb • 627; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 894, 895; Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb
• 431; Odon Dantas Bezerra Cavalcanti 018000 - Pb • 522; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1307, 1310,
1312, 1313; Olinda Sammara De Lima Aguiar 009361 - Pb • 807; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163
- Pb • 1414, 1422, 1423; Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 490; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 871;
Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 636; Osman Xavier Ferreira Junior 018672 - Pb • 1242;
Osmando Formiga Ney 011956 - Pb • 1567; Osvaldo Francisco Junior 106054 - Sp • 1128; Otaviano Henrique
Silva Barbosa 010114 - Pb • 468, 489; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb • 1583; Ozael Da Costa Fernandes
005510 - Pb • 1536, 1560; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1453, 1454, 1455; Pablo Gadelha Viana
015833 - Pb • 667; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1248; Patricia Araujo Do Nascimento
016701 - Pb • 672; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 853; Patricia Danielle De Melo Apolinari 015319 - Pb
• 789; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 91, 98, 109, 110, 111, 170, 207, 262, 285, 289, 362, 399,
527, 663, 700, 718, 944, 1161, 1215, 1458; Patricia Freyer 062325 - Rs • 20, 124; Patricio Candido Pereira
013863 - B • 664, 674; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 911, 1396, 1397; Paulla Rafaelle Diniz Gois
015146 - Pb • 780; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1072; Paulo Barbosa De Almeida 015135 - B • 135 ;
Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1248; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 878; Paulo
Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 685; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 114; Paulo Goes 009939
- Pb • 728, 780; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 245; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp
• 886; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 1154, 1297, 1436, 1558; Paulo Henrique Gil De
Medeiros 015796 - Pb • 1251; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 1041; Paulo Jose De
Mendonca Silva 002747 - Pb • 784, 797, 860, 870, 879; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 194; Paulo Luciano
Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 457; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 824, 839, 840; Paulo
Roberto Vigna 173477 - Sp • 1422; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 1145, 1182; Paulo Rogerio
Sarmento Pordeus 009462 - Pb • 130; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 1055; Paulo Sergio Cunha De
Azevedo 007261 - Pb • 913, 1495; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 331, 941; Pedro Erieudo Cavalcante
De Lacerda 019432 - Pb • 1160; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 722; Pedro Liberal Dias 016135 Pb • 1266; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 884; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 1203;
Pedro Reginaldo Gomes 004799 - Pb • 35; Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 97; Pedro Victor De Melo
015685 - Pb • 1211; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 791; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 Pb • 1502; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1432; Petronio Wanderley De Oliveira Lima
003969 - Pb • 1356; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 646; Pierson Harlan Dantas Felix
014775 - Pb • 744; Placido Cesar Pereira Filho 017373 - Pb • 899; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb
• 43, 54, 393, 609, 618; Pricila Dias Gomes De Sousa 019666 - Pb • 461; Priscila Coutinho Ferreira 014236 Pb • 346; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 294; Priscilla Aires Benjamin 015383 - Pb • 1081, 1082, 1100;
Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 995; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb • 535, 536;
Rafael Bernardo De Lima 026430 - Pe • 243; Rafael Burity Croccia Macedo 017412 - Pb • 484; Rafael De
Andrade Thiamer 016237 - Pb • 146, 320; Rafael De Sousa Araujo Filho 006243 - Rn • 1500; Rafael Ramos
Pedrosa 028452 - Pe • 1222; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 597, 730; Rafael Sedrim P. De M. Tavares
015025 - Pb • 1029; Rafael Xavier Cezar Da Nobrega 017882 - Pb • 1237; Rafaela Ferreira Medeiros 014899 Pb • 1246; Rafaela Pereira Toni 013770 - Pb • 117; Rafaela Queiroga Gadelha 013074 - Pb • 492; Rafaela Silva
014997 - Pb • 776; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 382; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1361;
Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1579, 1580; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 708;
Raimundo Luciano Menezes Junior 007116 - Pb • 1175; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb
• 1225, 1236, 1425, 1439; Rainier Freitas Rodrigues 015398 - Pb • 456; Raisa Zoraide Cunha De Melo 018581
- Pb • 672; Raissa B Assis 016347 - Pb • 867; Raissa Cristine Ferreira Nery 015248 - Pb • 335 ; Raissa
Fernandes 016383 - Pb • 985; Ramom Possidonio De Carvalho Lacerd 019165 - Pb • 516; Ramon Dantas
Cavalcante 013416 - Pb • 877; Ramon Olimpio De Oliveira 017530 - Pb • 604; Ramon Pessoa De Morais 013771
- Pb • 195; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 50, 595; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 1149;
Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 567, 1135; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414
- Pb • 38, 411; Raquel Pessoa Donato 010288 - E • 308; Raul Amaral Junior 013371 - A • 259; Rayanne Araujo
De Sousa 018290 - Pb • 518; Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 805; Rebecca Rocha Lima 017257
- Pb • 800; Rebeka Thamia De O Cabral 016709 - Pb • 633; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 635;
Remigio De Medeiros Nobrega Filho 017722 - Pb • 556; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 25; Remulo
Carvalho Correia Lima 013076 - Pb • 626; Renan Aversari Camara 015470 - Pb • 403, 580; Renan Elias Da Silva
018107 - Pb • 558; Renan Francisco Dos Reis Felix 017670 - Pb • 106; Renata Bruna De Farias Brito 014787
- Pb • 1109; Renata Da Rosa Destro 016238 - Pb • 404; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 1026;
Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 470, 471, 474, 479, 480, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506;
Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 308, 552, 590; Renata Sonoda Pimentel 000934 - Pe • 541; Renata Teixeira
Villarim 013307 - Pb • 1214; Renato Braz Ximenes 015543 - Pb • 128; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762
- Sp • 652; Reno Alexandre De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1461; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842 Pb • 568; Ricardo Chagas De Freitas 012996 - Ba • 683; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 72, 77; Ricardo
De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 33, 56, 89, 333, 1047; Ricardo Jose Veloso 015646 - Pb • 536; Ricardo
Leite De Melo 014250 - Pb • 382, 400, 599, 1447; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 46, 258, 1124;
Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 965, 971, 977; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb
• 172, 260; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 999, 1026; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 Pb • 21, 491; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 1226; Rita Bernadeth Moura Medeiros 009041 - Pb • 519;
Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 826; Roberlando Veras De Oliveira 017320 - Pb • 641; Roberta De Lima
Viegas 011412 - Pb • 439; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 240; Roberto Cavalcanti Batista 010654 - Pe •
672; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 741; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 131;
Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 394, 422, 961; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 336,
478, 970; Roberto Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 216, 370; Roberto Gilson Raimundo Filho
018558 - Pe • 385, 404; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb • 871; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel
012378 - Pb • 339; Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 75; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 476;
Roberval Leandro Lacerda 008167 - Pb • 1152, 1153; Robervall Cavalcante De Abrantes 008931 - Pb • 686;
Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 546, 1368, 1578; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 1033
; Robson Fabio Brito Da Silva 012794 - Pb • 1364, 1374; Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 849;
Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 163, 392, 573, 1030; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1475;
Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 867; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 680, 1007, 1027; Rodrigo
Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 59, 703; Rodrigo Cesar Lira De Carvalho 005339 - Rn • 1409;
Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 582; Rodrigo Henrique Tocantins 079391 - Rj • 982; Rodrigo Lins
De Carvalho 013110 - B • 50; Rodrigo Macena Correia De Lima 014255 - Pb • 389; Rodrigo Magno Nunes
Moraes 014798 - Pb • 15, 78, 219, 301, 303, 307, 318, 328, 330, 623; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 242,
520, 521, 1391; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 1418; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1330;
Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 34; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 127; Rogerio
Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1149; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 463, 511; Romerio
Coelho Portela De Melo 008647 - Pb • 90; Romeu Eloy 006783 - Pb • 1079; Romulo Bezerra De Queiroz
015960 - Pb • 467, 474, 1150; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 1526, 1527, 1530; Romulo Lucena De Araujo
015485 - Pb • 1402; Romulo Sergio Silva Amarante 010482 - Pb • 441; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1460;
Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 736; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 161; Rosa De
Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 692; Rosana Aparecida Pedroso 326848 - Sp • 458; Rosangela De Fatima
Batista Azevedo 006238 - Pb • 1062; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 137, 355, 356, 357, 358, 359, 765;
Roseana Villarim Pimentel Felinto 017502 - Pb • 867; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 1506; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 1183, 1471; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 29, 53, 107, 108, 113,
648, 720, 1195, 1507, 1552; Rouger Xavier Guerra Junior 151635 - A • 519; Rubemar Da Silva Martins 154154
- Rj • 920; Rubenia Medeiros De Oliveira 008268 - Rn • 411; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 122, 1079;
Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1245; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 425; Samantha
Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 743, 746; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 749; Samuel Marques Custodio
De Albuquer 020111 - A • 6, 17, 67, 101, 103, 274, 321, 374, 596, 713, 716, 719, 781, 903, 911, 1212; Sandra
Suelen Franca 012853 - Pb • 1051; Sanduza Silva De Souza Albuquerque 014516 - Pb • 355, 356, 357, 358, 359;
Saul Barros Brito 014520 - Pb • 355, 356, 357, 358, 359, 616; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 662;
Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 751; Saulo Jeronimo Leite Barbosa De Alm 012167 - Pb • 135;
Saulo Jose Rodrigues De Farias 009386 - Pb • 871; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 864; Savio
Soares De Sarmento Vieira 017679 - Pb • 47, 162; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 442;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092,
1093, 1094, 1095, 1096, 1097, 1098, 1099, 1100, 1101, 1102, 1105, 1106, 1107; Sebastiao De Souza Lima 006480
- Pb • 531; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1009, 1018, 1019; Sebastiao Napole Berto Bezerra
Da S 019022 - Pb • 1216; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1366; Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia
006279 - Pb • 788; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1397; Sergio Jose Santos Falcao 007093
- Pb • 962 ; Sergio Marques Bruscky 023704 - Pe • 129; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1214;
Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 858, 1363; Severino Batista De Sousa 006411 - Pb • 696, 704;
Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1151, 1299; Severino Guedes Da Silva 005075 - Pb • 164;
Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb • 871; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 783, 896, 907;
Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 38; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 45, 284, 582; Silvia Lorena
Caiaffo 013088 - Pb • 1220; Simao Ramalho De Andrade 002681 - Pb • 1477; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb
• 1508; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 12, 23, 101; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1427, 1440;
Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 281; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 52; Suelio Moreira
Torres 015477 - Pb • 104; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 953; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb
• 1474; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 41, 57; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 1108,
1392; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 747, 1210, 1249; Tacito Stenio Serafim Teixeira 013566 - Pb •
1273; Tadeu Mendes Villarim 016679 - Pb • 247; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 586; Tamara F. De
Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 1189, 1257; Tamiris Andrade Guedes 018353 - Pb • 1233; Tania Vainsencher
020124 - Pe • 149, 617; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 693; Tarcisio Alves Firmino Filho
015726 - Pb • 694; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 1454, 1455; Tatianne De Lacerda Barros 010885 Pb • 126, 366; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - A • 1438; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 876;
Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 462; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 757; Thaisa
Cristina Cantoni 035670 - Pb • 58; Thales Linhares De Azevedo 014790 - Pb • 785; Thays Kelly Torres Rocha
016961 - Pb • 995; Thayza Kelly Medeiros Firmino 017949 - Pb • 1242; Thelio Farias 009162 - Pb • 690, 700,
755, 795, 871; Themis Pereira Dos Santos 010531 - Pb • 1545; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb •
1544; Thiago Brito Franco 017431 - Pb • 1449; Thiago Caminha Pessoa Da Costa 012946 - Pb • 471; Thiago
Leite Cavalcanti 015656 - Pb • 994; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 79; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp
• 27, 424; Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 902; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 Pb • 1261, 1418, 1421, 1424, 1437; Thiago Rafael Vieira 058257 - Rs • 127; Thiago Xavier De Andrade 015505
- Pb • 197; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 414, 1201; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 234, 1289;
Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 1512, 1518, 1519; Tiago Lima Do Nascimento 015256 - Pb • 1398,
1399; Tiago Sobral Pereira Filho 006656 - Pb • 578; Ticiano Da Silva Ferreira 014017 - Pb • 881; Tobias
Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 421; Tulio Terceiro Neto P Miranda 016167 - B • 276; Tulio Terceiro Neto
P.Miranda 016167 - Pb • 26; Ulisses F De Sousa 009601 - E • 1257; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A
• 268 ; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 749; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 89, 658;
Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 524; Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 216;
Valdomiro Araujo Leite 002839 - Pb • 35; Valdomiro De Siqueira F. Sobrinho 010735 - Pb • 373; Valesca
Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 1075; Valter De Melo 007994 - Pb • 118, 155, 235, 268, 297, 327, 354, 367, 612,
973, 1034; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1155; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 166; Valter
Marques De Carvalho 005511 - Pb • 335, 635; Valter Morais 008753 - Pb • 1419, 1420; Valter Vandilson C De
Brito 008908 - Pb • 801; Van Dick Teixeira De Menezes 003085 - Rn • 901; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro
009534 - Pb • 402, 452, 741; Vania De Fatima S. Montenegro Rodri 014491 - Pb • 454; Vania Lucia De Salles
Carneiro 019126 - Pb • 1347; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 1104; Vera Luce Da Silva
Viana 009967 - Pb • 667; Victor De Souza Petrucci 013840 - Pb • 221; Victor Emannuel Melo Dos Santos
013960 - Pb • 374; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 213, 296, 312, 326, 341, 515, 585, 972; Victor
Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 87, 256; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 1068; Vina Lucia
Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 416, 417, 1035; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 009724 - E • 1408; Vinicius
Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 77, 261, 279, 282, 409, 654, 988, 1038; Vinicius Ideses 098749 - Rj •
1367; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 919, 920, 921, 922, 924, 925, 927, 928, 929, 930, 931, 932,
933, 934, 935; Vitor De Albuquerque Caldeira 019029 - Pb • 218; Vitor Filgueiras De Oliveira 015482 - Pb • 477;
Vitor Hugo Pereira Da Silva 007051 - Al • 339; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1431; Viviane
Fontes De Oliveira 014894 - Pb • 1231; Vivianne De Lucena Rangel 012097 - Pb • 467, 474; Vivianne Valeria
Carneiro De Olivei 017905 - Pb • 115; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 14; Wagner H. Silva Brito
011963 - Pb • 226, 373; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb • 549; Walace Ozires Costa 003804 - Pb • 900;
Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 786; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1245; Walcides
Ferreira Muniz 003307 - Pb • 884, 885, 887, 897; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 63, 228, 255, 408, 1482;
Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 1103; Walter Lins De Albuquerque 005250 - Pb • 121; Walter Luiz
Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 1387; Walter Luiz Rocha Da Fonseca Junior 015811 - Pb • 547; Wamberto
Balbino Sales 006846 - Pb • 904; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1524, 1531; Wellington Marques Lima
Filho 012257 - Pb • 653, 871; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 923; Werton Soares Da Costa Junior
015994 - Pb • 530; Wesley Abrantes Leandro 014391 - Pb • 1234; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb
• 1001, 1002; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 006050 - A • 475; Willamack Jorge Da Silva Mangueira
010396 - Pb • 475; William Batista Nesio 070580 - Mg • 685; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 102, 142,
310, 376, 629; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 7, 36, 62, 96, 191, 208, 220, 288, 304, 305, 307, 313, 320, 337,
342, 408, 412, 420, 761, 771, 939, 953, 1002, 1121, 1177, 1192, 1279, 1285, 1325, 1328, 1329, 1377, 1389, 1395,
1404, 1423, 1426, 1435, 1504, 1510, 1562; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 136, 523, 869, 1040, 1355, 1395;
Wilson Silveira Lima 002798 - Pb • 772; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 32, 155, 297; Yuri Paulino De
Miranda 008448 - Pb • 463, 940 ; Yurick Willander De Azevedo Lacerda 017227 - Pb • 1278, 1281, 1284, 1286,
1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1301, 1306; Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 799;
Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 445
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0003311-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO TEIXEIRA DE MATOS ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA,JONATAS
EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00002 Processo: 0005690-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ MARIANO PEREIRA
ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA,JOSE EDUARDO DA SILVA,ALEXANDRA CESAR DUARTE.
REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez)
dias, emendar a inicial como laudo do IML, pena de indeferimento da inicial.
00003 Processo: 0005775-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CRISTINA SOARES
ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se as
partes, por seus procuradores, para que digam, no prazo de 10 (dezdias, as provas que pretendem
produzir em audiência de instrução, especificando e justificando a sua necessidade.
00004 Processo: 0005926-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMBERG DE ARAUJO PAIVA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: ATACADAO DOS ELETROSDOMESTICOS DO NORDESTE ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Despacho: Intime-se
as partes, por seus procuradores, para que digam, no prazo de 10 (dez dias, as provas que pretendem
produzir em audiência de instrução, especificando e justificando a sua necessidade.
00005 Processo: 0006239-52.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. REU: JEAN APARECIDO DE FRANCA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5
(cinco) dias, manifestar-sesobre a certidão ou o documento de fls.35v.
00006 Processo: 0007206-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS GALDINO
DA SILVA ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: MAPFRE SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00007 Processo: 0008231-82.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILSON PAULO ALVES DE
SOUZA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes,
por seus procuradores, para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em
audiência de instrução, especificando e justificando a sua necessidade.
00008 Processo: 0008377-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLEANDSON RIBEIRO
DE MEDEIROS ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte
final, do CPC.
00009 Processo: 0011713-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE GOMES
OLIVEIRA ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO,ADAILTON COELHO COSTA NETO.
REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00010 Processo: 0012780-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON TARGINO
DOS SANTOS ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA
Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI,
parte final, do CPC.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00011 Processo: 0013143-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GZIVALDO ARAUJO DANTAS ADV: MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00012 Processo: 0014119-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO,MARILIA DO CARMO ROCHA. REU: MAPFRE VERA
CRUZ S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00013 Processo: 0014665-53.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIVALDO DE LUCENA
RAMOS FILHO ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00014 Processo: 0016026-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN PEREIRA DE
LIMA ADV: ALBERTO DE SA E BENEVIDES,VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: MAPFRE SEGUROS ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00015 Processo: 0016319-12.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARILENE BARROS LINS
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA,LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente acerca da
petição de fls.63, no prazo de 10 (dez)dias.
00016 Processo: 0017140-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DA COSTA
LIMA ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO,IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS. REU:
PORTO SEGURO S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00017 Processo: 0019988-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAMUEL ARAUJO PENAFORTE ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO,EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00018 Processo: 0020989-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS
SANTOS SILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM,ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A Despacho: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00019 Processo: 0021574-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIEGO DA SILVA FRANCA ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00020 Processo: 0027545-19.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTINA MARIA LIRA
BATISTA SEIXAS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO,PATRICIA FREYER. Despacho: Intime-se as partes, por seus procuradores, para que
digam, no prazo de 10 (dezdias) as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, especificando e justificando a sua necessidade.
00021 Processo: 0028085-33.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: YOHANNA CAMPOS HENRIQUES PIMENTEL ADV: LIA TOLENTINO CORKER FREIRE,RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: MARIA
VITORIA BARRETO SANTOS Despacho: Intime-se do indeferimento da citação por hora certa. Intime-se
a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00022 Processo: 0036351-38.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: MARIA BETANIA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito,sob pena de extinção.
00023 Processo: 0045713-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO MICHEL MENDES
CRUZ ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA,STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
00024 Processo: 0046160-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DO MONTE GOMES ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS,MARINA DE VASCONCELOS
NOBREGA,JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito com base no art.267, VI, parte
final, do CPC.
00025 Processo: 0056870-05.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: REMULO BARBOSA GONZAGA ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o
exequente para impulsionar o feito requerendo o que entender de di-reito no prazo de 10 (dez) dias, sob
pena de extinção.
00026 Processo: 0078159-57.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI ADV: TULIO TERCEIRO NETO P.MIRANDA,MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO
BRAN. REU: EMMERSON JOSE DELMIRO LOPES DE SOUZA Despacho: Intime-se a exequente para
impulsionar o feito requerendo o que entender de di-reito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.
00027 Processo: 0124156-63.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV: THIAGO MANFIO ARCURI,NELSON PASCHOALOTTO. REU: FRANCISCO ENEAS DE MEDEIROS Despacho: Intime-se as partes, por seus procuradores, para que digam, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda
pretendem produzir provas em audiência, e em casoafirmativo especificá-las de modo circunstanciado.
00028 Processo: 0126287-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMEL ENGENHARIA
LTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-se as
partes para que em 10(dez) dias digam se ainda possuem alguma pro- va a produzir em audiência, ou caso
entendam de sua desnecessidade,queapresentem em igual prazo 10 (dez) dias as suas razões finais.
00029 Processo: 0128065-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CASSIANO JOSE SILVA
DOS SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito com base no art.267, VI, parte final, do CPC.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00030 Processo: 0000024-37.1989.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO,LILIAN SENA CAVALCANTI,ODILON DE
LIMA FERNANDES. REU: SNC SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV:
HILTON MORENO MARINHO. REU: FRANCISCO EDNARDO BARSI ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU: HENRIQUE CESAR COUTINHO BARSI ADV: HILTON MORENO MARINHO. Sentenca:
Intime-seINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00031 Processo: 0000024-37.1989.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIAO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A ADV: JAIME DE OLIVEIRA PINHEIRO,LILIAN SENA CAVALCANTI. REU: SNC
SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU:
FRANCISCO EDNARDO BARSI ADV: HILTON MORENO MARINHO. REU: HENRIQUE CESAR COUTINHO BARSI ADV: HILTON MORENO MARINHO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem
julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00032 Processo: 0000132-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MONICA DA CUNHA
SANTOS ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-seas partes para, querendo, especificarem as provas que, porventura, pretendam produzir, no
prao de 10 dias.
00033 Processo: 0000682-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO BEZERRA DA FONSECA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/
A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE
00034 Processo: 0001383-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIMARY DOS SANTOS
ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE,ANA PATRICIA RAMALHO. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
00035 Processo: 0001821-96.1999.815.2001 - ATENTADO AUTOR: JOSE FELIX DE MEDEIROS ADV: VALDOMIRO ARAUJO LEITE,PEDRO REGINALDO GOMES. AUTOR: IVONETE MACHADO FELIX DE MEDEIROS ADV: VALDOMIRO ARAUJO LEITE,PEDRO REGINALDO GOMES. REU: BANCO BRADESCO S/
A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seintime-se para pagamento do
debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-j, caput, cpc.
00036 Processo: 0006914-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANEIDE BATISTA DE
SOUZA ADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: IntimeseINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00037 Processo: 0007211-56.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ADEILDE BRASIL DO NASCIMENTO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Embargosdeclaratorios improcedentes
00038 Processo: 0016963-52.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE ALVES CANDIDO
ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: CIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RE-
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NAULT DO BRASIL ADV: SIGISFREDO HOEPERS. Sentenca: Pedido julgado procedenteiNTIME-SE AS
PARTES DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE.
00039 Processo: 0018559-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES RAMALHO ADV: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. REU: UNIMED SEGURADORA
S/A ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. Sentenca: Pedido julgado procedenteiNTIME-SE AS PARTES
DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00040 Processo: 0018751-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DANIEL COSTA DE
SOUZA ADV: MAURILIO ANISIO DE ARAUJO. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00041 Processo: 0021851-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YMA VALE DOS SANTOS
ADV: HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS,SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. AUTOR: MAXIMA COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E REABILITACAO DE CREDITO ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Sentenca: Intime-seINTIME-SE AS PARTES
DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00042 Processo: 0024797-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS MAIA
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. REU: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DO VALE SOUSA ADV:
INGRID MONTEIRO DO VALE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteINTIME-SE AS PARTES
DA SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE.
00043 Processo: 0025099-38.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FABRICIA MOREIRA FERREIRA DANTAS ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ARLINETTI MARIA
LINS. Despacho: Intime-seintime-se as partes para audiencia preliminar designada para o dia 23/09/14 as
15:15 horas a ser realizada nesta unidade judicial
00044 Processo: 0025765-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DIONIZIO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: DARLAN
SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seintime-se as partes para pericia designada para o dia 03 de
setembro de 2014 a ser realizada no DML pelo perito medico legal Dr Ivany Ernesto de A. Junior
00045 Processo: 0026622-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DE
MELO DUTRA ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Pedido julgado improcedenteINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE.
00046 Processo: 0030920-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON SANTOS DA
CRUZ ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00047 Processo: 0031440-80.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELENILDO PEDRO DA
SILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.
REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intimeseintime-se as partes da improcedencia dos embargos
00048 Processo: 0033694-26.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL
S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Sentenca: Extincaoindeferimento da inicial
00049 Processo: 0034122-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO BATISTA CAETANO
DOS SANTOS ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA,MARCIO ROBERTO MONTENEGRO
B JUNIOR. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intimeseintime-se as partes para pericia designada para o dia 08 de setembro de 2014 a ser realizada no DML
00050 Processo: 0038928-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DENUNCIA ASSOCIACAO NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA DAS ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. AUTOR:
REINALDO FELIX DA SILVEIRA ADV: RODRIGO LINS DE CARVALHO. REU: UNIMED CAMPINA
GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE
MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: UNIMED PARAIBA FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte
adversa para, querendo, contrarazoar o agravo retido interposto, no prazo legal.
00051 Processo: 0039506-49.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ROSENILDO SEVERINO
DA SILVA ADV: LEONARDO BRASILEIRO. Sentenca: Intime-seINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00052 Processo: 0040138-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILMA FERREIRA LACERDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO,SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS.
AUTOR: MARCUS AURELIO LUCENA LACERDA ADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA
SOBRINHO,SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS. REU: HERMOGENES PAULINO DO BOMFIM
ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: FRANCISCO ANTONIO CAVALCANTI DE MELO
BOMFIM ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
00053 Processo: 0044514-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO AUGUSTO DA
SILVA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Embargosdeclaratorios improcedentes
00054 Processo: 0049013-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ATHAYDE JUNIOR
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteINTIME-SE AS PARTES DA SENTENCA JULGADA
IMPROCEDENTE.
00055 Processo: 0049281-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DEODATO DA
SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seintime-se as partes para audiencia preliminar designada
para o dia 07/10/14 as 14:15 horas a ser realizada nesta unidade judicial
00056 Processo: 0049942-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTACILIO BATISTA DE ALMEIDA FILHO ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE
PAIVA MACEDO,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00057 Processo: 0051527-23.2014.815.2001 - HOMOLOGACAO DE TRANS AUTOR: FRANCISCO JOSE FERREIRA RODRIGUES ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. REU: MAXIMA COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E REABILITACAO DE CREDITO LTD ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO,HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS. Sentenca: Intime-seINTIMESE AS PARTES DA SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.
00058 Processo: 0062641-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCILIO DA SILVA
RODRIGUES ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00059 Processo: 0077996-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEVALDO MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV: JOAO HYMBERTO MARTORELLI,MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO,CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. REU: JAGUARIBE CAMINHOES LTDA
ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteINTIME-SE AS
PARTES DA SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE
00060 Processo: 0091704-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE DE
MEDEIROS ADV: ELIZA NOCA DE MEDEIROS. REU: UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA,CHRISTIAN LUIS ROJAS
BORBA,ALEXANDRE COSTA DO VALLE FILHO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteINTIME-SE AS
PARTES DA SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE.
00061 Processo: 0101946-18.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A ADV: CANDIDO RANGEL DINAMARCO,DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN,LIA CAROLINA
BATISTA. REU: OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE GLP E DERIVADOS LTDA ADV: CLEODON FONSECA.
Despacho: Intime-seIntime-se as partes da sentenca que julgou extintos os presentes embargos a
execucao, por perda do objeto.
00062 Processo: 0111067-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA
ADV: DALTON CAVALVANTI MOLINA BELO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedenteiNTIME-SE AS PARTES
DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00063 Processo: 0112422-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA ALMEIDA DE
SOUZA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO REAL S/
A AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00064 Processo: 0113136-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CACIO MURILO DE VASCONCELOS ADV: LINDAURA SHEILA B SODRE,ERICK JOSEPH RABELO CHAGAS. REU: BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES
DE ATAIDE JR,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: FOZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: OLIMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado procedenteiNTIME-SE AS
PARTES DA SENTENCA JULGADA PROCEDENTE
00065 Processo: 0118756-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
PEREIRA DE SOUSA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00066 Processo: 0127374-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NAUTILIA DA SILVA COSTA ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00067 Processo: 0782070-12.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHAYAN DE ANDRADE
BEZERRA RODRIGUES ADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS,GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU:
UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,MARCIA
CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se as partes para pericia designada para
o dia 05 de setembro de 2017 a ser realizada no DML pelo Dr Alexandre Aranha
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00068 Processo: 0002218-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLESSER PORTO BARRETO ADV: BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES. AUTOR: REGIA MARIA BATISTA LEITE ADV:
BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho:
Intime-se O executado para efetuar o pagamento da divida,no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10%
sobre o montante da condenacao e mais fixacao de honorarios nesta fase de cumprimento de sentenca
(art 475-J,CPC).
00069 Processo: 0004932-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELIO GASPAR DA SILVA
NETO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: CRISLAINE FERREIRA DOS SANTOS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intimese As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las
de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00070 Processo: 0006319-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE LTDA ADV: ANA KATTARINA B. NOBREGA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no
prazo comumde 10 (dez) dias.
00071 Processo: 0020369-47.2014.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: VILBERTO MONTEIRO DA
SILVA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. AUTOR: VIRGINIA RIBEIRO DE LIMA ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora,
para falar sobre a certidao de fls 80v, no prazo de 10 (dez) dias.
00072 Processo: 0020960-24.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARITZZA FABIANE LIMA M. DE SOUZA,HAROLDO WILSON MARTINEZ,RICARDO
COSTA E SOUZA. REU: JTL IND DE TINTAS E MASSAS LTDAREU: TINTAS VINILREU: ILNA CRUZ DE
MEIRELES ADV: MARCELO DA SILVA LEITE,EUDESIO GOMES DA SILVA. REU: LUIZ CARDOSO
JUNIORREU: ANA LUCIA MEDEIROS DA SILVEIRAREU: TACIO ENEDINO DA SILVAREU: ELZA
MARIA DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Intime-se As partes.Defiro a reavaliacao dos imoveis penhorados (fls 117 e 169) com fundamentos art 683,II,CPC.Foram constritados dois imoveis (predio urbano e
terreno),cujo laudo mais recente tem sete anos de confec...
00073 Processo: 0021633-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CUSTODIO D ALMEIDA
AZEVEDO FILHO TODDY HOLLAND ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se (...)
Abro vista do presente feito a parte autora, para falar sobre a certidao de fls 150v, no prazo de 10 (dez) dias.
00074 Processo: 0032643-19.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANE CRISTINA ALMEIDA
CALDAS TOLENTINO ADV: JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA,ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: BANCO GM S/A ADV: MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se As partes
(autor e reu) p/dizer sobre os termos de expediente de fls243/245, em 05 (cinco) dias.
00075 Processo: 0039287-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VANIA LUCIA DE SALLES
CARNEIRO ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: POSTO CARREFOUR ADV:
ROBERTO TRIGUEIRO FONTES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) que faco c/
fulcro art 269,I,CPC,...,p/cond.promovida a indenizar a demandante pelos danos morais ocasionados,na
quantia R$ 8.000,00..Cond.ainda parte re ao pagto danos materiais R$ 556,00...Cond...PRI.
00076 Processo: 0040523-91.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENALDO SILVA DE
LIMA ADV: JOSE FIRMINO DE FREITAS NETO. REU: JOVENINO FERNANDES DE SOUZA Despacho:
Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00077 Processo: 0041986-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IREMAR DE PONTES
ADV: RICARDO COSTA E SOUZA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se
As partes p/que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado,no prazo comum 10 dias.Defiro substabelecimento.Anotem-se os nomes noveis
patronos reu.
00078 Processo: 0043509-47.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WALTER RENE PESSOA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO FIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE
OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir
provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 (dez) dias.
00079 Processo: 0063322-41.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIO DOMINGUES
PORTO ADV: HALYSSON LIMA MENDES,THIAGO LEITE FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,JOSE
RICARDO PORTO. AUTOR: ELIA MARIA TONI PORTO ADV: HALYSSON LIMA MENDES,THIAGO LEITE
FERREIRA,THIAGO LEITE FERREIRA,JOSE RICARDO PORTO. REU: FERNANDO DI LORENZO
MARSICANO DOS SANTOS ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: CLEANTO DE ALBUQUERQUE
LUCENAREU: ALEXANDRE NOTARO LESSA ADV: DIOGO DE MENDONCA FURTADO,DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR,ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Embargos
(...)Ante exposto,ACOLHO os presentes embargos e reconheco a omissaoda sentenca fls 730/739 p/
determ.incidencia na condenacao em danos materiais de juros mora de 1%a.m. a contar da citacao e
correcao ...P.I.
00080 Processo: 0079745-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO JOSE DE LIMA
ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-se O autor (...) Desta feita,converto julgamento em
diligencia p/determ.que o autor junte a integralidade do contrato objeto da presente acao,no prazo de 10
(dez) dias.
00081 Processo: 0087524-38.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: Intime-se A parte autora, para, no prazo de 05
(cinco) dias, requerer o que for de direito.
00082 Processo: 0093704-70.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: JOAO DOUGLAS ABRANTES DE
OLIVEIRA Despacho: Intime-se A parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar acer ca
do pedido de substituicao do polo ativo.
00083 Processo: 0113636-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARTINS ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIO NOBREGA DE MOURA ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) nos termos art 269,I,CPC,p/determ.que
a BV FINANCEIRA S.A devolva o valor pago a titulo de despesas com seguros,R$ 1.929,81...Por fim
cond. o vencido pagar custas/honor. fixados R$ 1.000,00...P.R.I.
4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00084 Processo: 0005050-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DO CARMO
TENORIO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A parte autora para em 10 (dez)
dias providenciar o impulsionamento do feito, sob as penas processuais aplicaveis.
00085 Processo: 0005074-09.2010.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: REAL LEASING S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se O banco promovido para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais,conforme determinado na sentenca
de fls 60/61.
00086 Processo: 0012758-82.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ROSENILDO CHAGAS MORAIS Despacho: Intime-se A parte re para requerer a extincao do processo, com fulcro no art 267, III,
CPC, no prazo de 10 (dez) dias, em atencao a Sumula 240 do STJ
00087 Processo: 0016386-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOISES MOTA VIEIRA
BEZERRA DE MEDEIROS ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente (...) que faco c/esteio art 269,I,CPC c/c art 355,CPC,p/determ. que a re forneca,no prazo 15
dias,copia contrato financiamento veiculo...Cond.ainda,parte promovida pagto custas/honor,fixados R$
800,00...PRI.
00088 Processo: 0019223-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELINA DE SOUZA LIMA
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA
SILVA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: ANTONIO DE SOUSA
VIEIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: ESPEDITO MARCUS
RODRIGUES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: ROSILANE MARIA PEREIRA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR: SEVERINO
RAMOS DAS NEVES FILHO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. AUTOR:
SILVANA SOUSA RODRIGUES ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO,KARIME SILVEIRA. REU:
FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,ANDRE COSTA F. DE
OLIVEIRA,ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Intime-se As partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10
(dez) dias.
00089 Processo: 0020027-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAPHAEL BEZERRA DA
FONSECA NETO ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.
REU: BANCO FINASA S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se (...) Novamente o promovido,por
seus advogados, para que exibam os documentos no prazo 10 (dez) dias, sob pena de incorrer na
presuncao decorrente do art 359, CPC.
00090 Processo: 0020982-77.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ENILDA MARIA CESAR
GADELHA ADV: ROMERIO COELHO PORTELA DE MELO,EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO.
AUTOR: ESPOLIO DE ENILDA MARIA CESAR GADELHA ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA
FILHO,EZILDO JOSE CESAR GADELHA. AUTOR: RENATA OLIVIA GADELHA ROMERO ADV: EZILDO
JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: Intime-se O autor/exequente para requerer o que lhe for de
direito, considerando o documento de fls 121/122.
00091 Processo: 0021890-66.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se A parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes.
Recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.
00092 Processo: 0029094-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se O
Banco promovido para,no prazo 15 dias,trazer aos autos copia do contrato firmado com a parte autora,bem
assim,planilha custo efetivo total,...Defiro a habilitacao dos novos patronos banco promovido...
00093 Processo: 0032223-71.2010.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVES
FERNANDES. Despacho: Intime-se Vistos,etc. O autor pediu desistencia da demanda (fls 39). Intimeseo reu para dizer se concorda com o pedido (sumula 240,STJ).
00094 Processo: 0035158-61.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DE SOUZA ADV: CONCEICAO DE
MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se (...) Abro vista do presente feito a parte autora, para
falar sobre o expediente/peticao de fls 87, no prazo de 10 (dez) dias.
00095 Processo: 0039936-06.2010.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO MATONE S/A ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho: Intime-se A parte re para recolher o valor das custas, em 05 (cinco) dias. Apos ao arquivo.
00096 Processo: 0043387-39.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOAQUIM DIAS RAMOS Despacho:
Intime-se Vistos,etc.Em consulta ao BACEN verifiquei que o CNPJ da empresa devedora e invalido.Intimese o credor para as providencias de estilo,a fim de ser efetivada a penhora on-line.
00097 Processo: 0043665-40.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ILANA ALMEIDA SUASSUNA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: CONSORCIO NACIONAL FIAT LTDA ADV: PEDRO ROBERTO ROMAO.
Despacho: Intime-se A parte promovida para efetuar,no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas
finais, considerando o expediente de fls 65/66.
00098 Processo: 0050273-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JHONNI SOARES DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (...) nos termos art 267, I,CPC
c/c 295, I,CPC. Custas e despesas pela parte autora,...Honor/adv. tbem a cargo da autora,os quais
arbitro em R$ 700,00...PRI.
00099 Processo: 0800134-70.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA CAVALCANTI
RAMALHO ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI,CLEBIA CASSIANA SANTOS REIS. REU: REFRIGERACAO DO NORDESTE ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS
ROBERTO MEIRA FIGUEIRAREU: JOAO PAULO GUEDES MEIRA ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA
ARAUJO. Despacho: Intime-se As partes (autor e reu) para dizer sobre os termos da peticao de fls 360/
377, em 10 (dez) dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 143/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00100 Processo: 0003678-55.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: PAULO ARAUJO JACOB Despacho: Intimesediante da certidao do Sr. oficial de justica, intime-se a parte autora para dizer em 05 dias.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00101 Processo: 0004335-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BECLAUDSON SILVA DE
MELO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seperícia designada p/dia 27
de agosto de 2014. Autor deverá comparecermunido de atestado e laudo médico com CID-10.Ao chegar
ao DML deverá procurar a funcionária Ruth Maria Menezes de Lima
00102 Processo: 0007661-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: IGTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para indicar o autal endereco da parte promovida, em 10 dias.
00103 Processo: 0009239-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILSON AMARO DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,DARLAN SANTOS NOBRE. Despacho: Intime-seperícia
designada p/dia 04/09/2014, no DML,deverá comparecer o autor munido de atestado e laudo médico com
CID-10.Deverá ser atendido pela Médica Silvana Linhares. Procurar Ruth Maria Menezes de Lima
00104 Processo: 0009458-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO SANTANA DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES. Despacho: Intimeseperica designada p/ 29/9/14 no DML, autor deverá comparecer munido deatestado e laudo médico com
CID-10 no dia 29/8/14 para realização do exame. Ao chegar procurar Ruth Maria Menezes de Lima
00105 Processo: 0009463-95.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DESIREE CASTRO SOARES
MACHADO ADV: ANA LUIZA MACHADO. REU: ENERGISA S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00106 Processo: 0012039-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AVELINE BARRETO DE
ALMEIDA ADV: RENAN FRANCISCO DOS REIS FELIX. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:
Intime-seaudiencia de instruc.julgamento designada p/o dia 21/08/2014,as 14:30hDefiro a producao de
prova requerida pelo reu,devendo o rol testemunhaser apresentado no prazo legal.Advertindo a autora
pena de confissao..
00107 Processo: 0013266-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO MACIO RAMOS
DE PAIVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seperícia designada p/dia 27/8/2014. Autor deverá
comparecer ao DML munido de atestado e laudo médico com CID-10, p/realização do exame.Ao che gar
ao DML deverá procurar Ruth Maria Menezes de Lima
00108 Processo: 0016293-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE IRAILSO DE OLIVEIRA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO,LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA
CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seperícia designada p/dia 02 de setembro de 2014. Autor deverá comparecer munido de atestado e laudo médico com CID10.Ao chegar ao DML deverá procurar RUTH MARIA MENEZES DE LIMA
00109 Processo: 0020118-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JONATAS FERREIRA
CATAO ADV: MARIA DE LOURDES LEITE. AUTOR: JERUSA LOPES CATAO ADV: MARIA DE LOURDES
LEITE. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seindefiro o pediddo de
decretação de revelia formulado à f. 130/132. Declaro prejudicado o pedido de f. 133/135 por já ter sido
atendido pela decisão de f. 129.
00110 Processo: 0020118-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sedesentranhe-se a contestação/documentos de f. 139/167
e intime-se o subscritor para recebê-la entregando-a mediante recibo nos autos
00111 Processo: 0020118-63.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-secom base no parágrafo terceiro do art. 331 do CPC
especifique a partepromovida as provas que deseja produzir em dez dias, pois a parte autora especificou
as provas a f. 112
00112 Processo: 0026754-45.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DORGIVAL AMARO DUARTE
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: IGOR DE LIMA BARBOSA Despacho: Intime-sea parte autora para
se manifestar sobre a certidao do Sr. oficial de justica, requerendo o que de direito, em 05 dias.
00113 Processo: 0026926-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL JOSE FAUSTINO ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seperícia designada para o dia 01 de setembro de
2014. O autor deverá comparecer ao DML munido de atestado e laudo médico com CID-10 para realização
do exame.Ao chegar ao DML deverá procurar Ruth Maria M. de Lima
00114 Processo: 0050876-25.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. REU:
ODETE DE FREITAS LIRA Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para falar sobre a certidao do
sr. oficial de justica , requerendo o que de direito , em 05 dias.
00115 Processo: 0055445-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVANDA CARNEIRO
GALDINO ADV: VIVIANNE VALERIA CARNEIRO DE OLIVEIRA. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA Despacho: Intime-sea parte demandante para encartar nos autos, os documentos acima apontados
para viabilizar o pedido de tutela(juntar contrato celebrado com a primeira promovida,laudo medico que
recomenda o procedimento cirurg..
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00116 Processo: 0006848-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUGUSTO LEITAO DE
MELO ADV: FERNANDA VASCONCELOS FERNANDES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Despacho: Intime-sedo recurso adesivo de fls.206/215,intime-se a parte recorrida,no prazolegal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00117 Processo: 0013600-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE JOSE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,DAVI TAVARES VIANA. REPRESENTANTE
LEGAL: REINALDO AMORIM MARQUES DE ALMEIDA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI,DAVI TAVARES
VIANA. REU: EDLAMAR DANTAS PEREIRA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente(ve sentenca na integra nos autos).
00118 Processo: 0027527-90.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VALDETE MELO DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. REU: BMG S/A Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre a peticao as
fls.66/67 e documento asfls.68/69,em 10(dez)dias.
00119 Processo: 0049292-20.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. S. F. ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: A. R. M.
Despacho: Intime-seo executado aymore credito,financiamento e investimento s/a/santanderfinanciamentos para pagar o deito executado no valor de r$ 5.000,00(cinco mil reais),no prazo de 15(quinze)dias,sob
pena de multa de 10%(dez
00120 Processo: 0049292-20.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. S. F. ADV:
ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. REU: A. R. M.
Despacho: Intime-se(continuacao) por cento) e penhora de tantos bens quantos bastem parasatisfacao
da divida,nos termos do art.475-j,do cpc.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 145/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00121 Processo: 0002942-37.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ALMIR MORAIS DE LUCENA FILHO ADV:
JADIEMERSON GOMES DA SILVA. REU: PEDRA FUNDAMENTAL CONSTRUTORA ADV: WALTER
LINS DE ALBUQUERQUE,JOSE CARLOS DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 23.09.2014, as 14h30, na sala de audiencias desta vara, no forum local.
00122 Processo: 0034616-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RICARDO CARNEIRO
CAMPOS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA,JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia preliminar
designada para o dia 23.09.2014, as15h00, na sala de audiencias desta vara, no forum local.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 230/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 0019721-72.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ADEMI DE OLIVEIRA COSTA ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se deferido o pedido de fls. 107/108,havendo
alvara expedido e a disposicao nos autos,que o banco proceda a liberacao do gravame do veiculos sob
pena de multa de R$500,00(quinhentos reais) por dia...
00124 Processo: 0032808-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: STELLIO COSTA MOREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: GUSTAVO DAL
BOSCO,PATRICIA FREYER. Despacho: Intime-se Defiro,em parte,o pedido de fls. 127,para proceder
com o cadastrament dos advogados.Cumpra-se o despacho de fls. 126 - intime-se o promoven te
para,no prazo de 10 dias,dizer se ainda tem provas...
00125 Processo: 0077390-49.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: RAIMUNDA COSTA DE
SOUSA Despacho: Intime-se edital aguardando o promovente para providencia a publicacao.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00126 Processo: 0006078-47.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS,EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: THAIS
RANGEL CARTAXO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Audiencia designada preliminar designada
para dia 18 de setembro de 2014, as 14:50 horas, na sala de audiencias da 8a vara civel da Comarca da
Capital. Intime-se, ainda, o autor para pagar as diligencias necessarias a audiencia.
00127 Processo: 0010213-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FATIMA DE MELO NOGUEIRA ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES,ROGERIO CUNHA ESTEVAM. REU: SABEMI SEGURADORA S/A ADV: JOAO CLAUDIO NOBREGA GUIMARAES,JULIANA LAYHER,THIAGO RAFAEL VIEIRA. REU: BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADV: GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA,JOAO
AUGUSTO DE SOUZA MUNIZ. Despacho: Audiencia designada para comparecer a audiencia preliminar
designada para dia 11 de setembro de 2014, as 15:05 horas, na sala de audiencias da 8a vara civel da
comarca da capital.
00128 Processo: 0015399-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SILVIA RANGEL
DE ALMEIDA ADV: RENATO BRAZ XIMENES,CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO
FILHO,CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES,NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. Despacho:
Audiencia designada (PRELIMINAR) para o dia 11/09/2014, as 14:40 horas. Intime-se, ainda, a CASSI
para receber a segunda contestacao que se encontra na contra-capa dos autos.
00129 Processo: 0021418-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FRIGELAR COM E DISTRIBUICAO S/A ADV: HOMERO BELLINI JUNIOR,SERGIO MARQUES BRUSCKY. Despacho: Intime-se
para, em dez dias, recolher os honorarios pericias (R$ 1.800,00) indicado as fls. 137, sob pena de
indeferimento da prova requerida.
00130 Processo: 0040838-90.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA BRANDAO ADV: ABDALLAH SALOMAO ARCOVERDE,PAULO ROGERIO SARMENTO PORDEUS.
REU: ATIVOS S/A CIA DE SECURITIZACAO DE CREDITO ADV: FLAVIO MIRANDA,KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Audiencia designada (PRELIMINAR) para o dia 11/09/2014, as 15:00 horas.
00131 Processo: 0078781-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE JOAO PESSOA ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO,ROBERTO DA SILVA GUERRA
JUNIOR. REU: NOSLIN SOFTWARE DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADV: CARLOS ALBERTO
LEAL DE BARROS JUNIO. REU: CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO LTDA ADV: JANETE OLIVIA
LUNKES KLEIN. Despacho: Audiencia designada (PRELIMINAR) para o dia 11/09/2014, as 15:10 horas.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00132 Processo: 0005290-82.2001.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CAVALCANTI PRIMO
VEICULOS LTDA ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA,DANIEL HENRIQUE ANTUNES
SANTOS,DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se autor requerer o que de direito
em 10 dias.
00133 Processo: 0012145-96.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se devedora sobre penhora realizada prazo legal.
00134 Processo: 0013176-83.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOAO VICTOR ARRUDA
RAMALHO ADV: JOAO VICTOR ARRUDA RAMALHO. Despacho: Intime-se credora requerer o que de
direito em 10 dias.
00135 Processo: 0018331-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO JERONIMO LEITE
BARBOSA DE ALMEIDA ADV: SAULO JERONIMO LEITE BARBOSA DE ALMEIDA,PAULO BARBOSA
DE ALMEIDA. REU: WELL CAR COMISSARIA DE VEICULOS LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. Despacho: Intime-se credor se pronunciar sobre minuta e requerer que de direito em 10 di-as.Devedor
sobre transferencia de penhora Banco Brasil.
00136 Processo: 0028875-17.2011.815.2001 - EXIBICAO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se promovido exibir documento pugnado inicial em 10 dias,termos
sentenca fl.173,pagar honorarios advocaticios em 15 dias,sob pena multa art.475-j.
00137 Processo: 0050007-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZA PEREIRA GOMES
ADV: MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE LIMA. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA
DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes em 10 dias, indicarem provas pretendam
produzir,justifican-do necessidades.
00138 Processo: 0078779-69.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONSTRUTORA EARLEN
LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,GIORDANO MOUZALAS. Despacho: Intime-se Rejeito os
embargos de declaracao.Indefiro pedido fl.112/114,mantendodecisao de fl.91/92, e indefiro antecipacao
de tutela tornando sem e-feito os despachos fls.16/17,69 e 71.
00139 Processo: 0079350-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMIDIO CARTAXO DE SA
FILHO ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem-se sobre
laudo pericial em 10 dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 141/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00140 Processo: 0000557-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BASTOS DA
SILVA ADV: HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-se designada audiencia de conciliação
para o dia 16/09/2014 as 14:50 horas
00141 Processo: 0005652-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR RICARDO DE
OLIVEIRA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se designada audiencia de conciliação para o dia 03/09/2014 as 15:10 horas
00142 Processo: 0006578-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SILENE ALEXANDRE LEITE ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliação designada para o dia 02/09/2014 as 15:50 horas
00143 Processo: 0007385-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VILMAR CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE ADV: CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES. Despacho: Intime-se designada audiencia
de conciliação para o dia 03/09/2014 as 14:50 horas
00144 Processo: 0018152-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO PEREIRA DA
SILVA ADV: FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO,LARISSA COSTA DE ALMEIDA. REU:
UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARIA GLAUCE CARVA-
31
LHO DO N GAUDENCI,HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se designada audiencia de conciliação para o dia 02/09/2014 as 14:30 horas.
00145 Processo: 0044912-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ARAGAO DA
SILVA NETO ADV: DANIELLA B NUNES BORGES ARAGAO,ANTONIO GABINIO NETO. REU: G M
ENGENHARIA LTDA ADV: FRANCIS FREDIE CAMELO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliação,
instrução e julgamento designada para o dia 04/09/2014 as 14:30 horas.
00146 Processo: 0048565-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER,GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS.
Despacho: Intime-se designada audiencia de conciliação para o dia 09/09/2014 as 14:30 horas.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00147 Processo: 0002697-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO CANDIDO DO
REGO ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO,GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Intime-seas partes da audiencia que corre pelo rito sumario designada para o dia 09 de setembro de
2014, pelas 15h00 na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00148 Processo: 0006567-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO MORENO
DA SILVA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora
para se pronunciar acerca da devolucao do ar, no rpazo de 10 dias.
00149 Processo: 0007105-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/
A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a promovida do despacho de fls. 215, na qual foi
arbitrado honorarios periciais em 3 (tres) salarios minimos, a serem antecipados pelo reu(fl. 177), no prazo
de 10 dias,sob pena de dispensa da prova requerida
00150 Processo: 0008937-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX IDELFONSO XAVIER
ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Intime-seas partes da audiencia que corre pelo rito
sumario designada para o dia 09 de setembro de 2014, pelas 14h50, na sala de audiencias da 12 vara civel.
00151 Processo: 0012215-74.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS,HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias, falar acerca da
certidao de fls. 65, requerendo o que entender de direito.
00152 Processo: 0013107-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO PEREIRA DE
LUCENA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:
Intime-seas partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 09 de setembro de 2014, pelas
15h40, na sala de audiencias da 12 vara civel da capital.
00153 Processo: 0015454-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIELMA DE OLIVEIRA
ARAUJO ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. Despacho: Intime-se a parte autora para,
em 10 dias, requerer o que entender de direito.Caso nao haja manifestacao, arquivem-se os autos com
baixa na distribuicao.
00154 Processo: 0037025-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NOVORUMO MOTORES E
PECAS LTDA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00155 Processo: 0043834-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO SOCORRO
PEREIRA GERONIMO ADV: VALTER DE MELO,YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se a
parte autora do despacho de fls. 19.
00156 Processo: 0044934-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA,HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se Efetivado o bloqueio,
intime-se a executada (Banco Finasa) para, em 15 dias, oferecer impugnacao ao cumprimento de
sentenca, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo.
00157 Processo: 0045024-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DE CASSIA MORAIS
SILVA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,MATHEUS ANTONIUS C. LEITE CALDAS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ENTIDADE FECHADA D ADV: ISVALDO CABRAL DE
SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, informarem se tem interesse de
produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.
00158 Processo: 0052695-60.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GEMINIANO LUIZ MAROJA
LIMEIRA ADV: GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO,ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 16/17.
00159 Processo: 0101834-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se a parte autora para dar impulso ao processo, no prazo de 05 dias.
00160 Processo: 0103315-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO REAL SANTANDER
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se
Recebo a apelacao civel, em ambos os efeitos, eis que preenchidos todos os pressupostos legais de
admissibilidade. vistas a parte recorrida para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 dias.
00161 Processo: 0127445-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MIRIAN FARIAS TEODULO
DA SILVA ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. REU: TERCITA DE FARIAS GAMBARRA ADV:
ANTONIO LEVI PONTES RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte suplicada para acostar aos autos, em
10 dias, copia da certidao de obito do de cujus JOSUE CLMENTE DE FARIAS, na forma do art. 355do
CPC e sob as cominacoes do art. 359 do mesmo Codex.
00162 Processo: 0200395-74.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANA LUCIA FREIRE TRAJANO DA COSTA LEITE ADV: MULLER ALVES ALENCAR,SAVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA.
Despacho: Intime-se Requeira o autor, em 10 dias, o que entender de direito, sob pena dearquivamento.
Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa na dist.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 204/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00163 Processo: 0011808-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JABES GOMES QUEIROZ
ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretedem produzir,
em dezdias. O nao atendimento no prazo fixado, presumir-se-a pela aceitacao e concordancia do julgamento antecipado da lide...
00164 Processo: 0013078-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA FERREIRA
DA SILVA ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. REU: JOSE RONALDO DE SALES TAVARES ADV:
SEVERINO GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que
pretendam produzir, em dez dias. Advirta-se de que o nao atendimento no prazo fixado, presumir-se-a pela
aceitacao e concordancia do julgamento antecipado da lide...
00165 Processo: 0013488-93.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para
falar, em dez dias, sobre a certidao negativa dooficial de justica.
00166 Processo: 0014499-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VALDEREDO FIALHO FONSECA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se reservo-me para apreciar
o pedido de liminar/tutela antecipada formulada na peca vestibular, apos a oitiva da parte contraria...
00167 Processo: 0024719-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE ALVES DOS
SANTOS ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. LITISCONSORTE: MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES ALVES ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
autora para que emende a inicial, declinando todos os herdeiros do falecido. Despacho na integra a fl.105.
00168 Processo: 0029958-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte re para se
pronunciar, em dez dias, sobre o pedido de desiste ncia formulado pelo autor.
00169 Processo: 0037498-70.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BNB BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Recebo a apelacao
nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00170 Processo: 0047718-64.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte devedora para, em quinze dias,pagar o
valor devido nos autos, sob pena de aplicacao de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da condenacao.
00171 Processo: 0049278-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE DE FATIMA DA
SILVA ADV: FRANCYNALDO JALES ATAIDE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente para
apresentar suas contrarrazoes ao recurso adesivo de fls.184/199. Decorrido o prazo, com ou sem
apresentacao da razoes subam os autos ao TJ/PB.
00172 Processo: 0068148-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO BATISTA DA
SILVA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para informar se
o pedido de desistencia refere-se asduas demandadas, considerando o litisconsorte passivo, tudo a ser
cumprido em dez dias.
00173 Processo: 0089368-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. AUTOR: JOSE
FELICIANO DA SILVA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO
DE LIMA. AUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA. AUTOR: JOAO BATISTA SILVA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte demandada, em dez dias,
acerca do petitorio retro.
00174 Processo: 0112398-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENS TOMAS DE
CASTRO SILVA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de pericia
formulado nos autos.
00175 Processo: 0112428-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO PEREIRA DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora falar acerca da
documentacao acostada pela parte promovida, em dez dias, requerendo o que entender de direito.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 205/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00176 Processo: 0003099-10.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PABLO ANTONIO VIDAL
ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. AUTOR: ERIKA MANGUEIRA FIUZA CHAVES ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00177 Processo: 0008729-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA FERREIRA
DOS SANTOS ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00178 Processo: 0009318-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERVIO TULIO RAMALHO
TIBURTINO ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para
informar se tem interesse na continuacao da demanda em desfavor de Banco Santander S/A, no prazo legal.
00179 Processo: 0014939-17.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Despacho: Intime-se do despacho de fl.12, que declara a incompetencia deste juizo para apreciar a
materia...
00180 Processo: 0016429-74.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEIUZA BEZERRA DOS
SANTOS ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.
00181 Processo: 0016569-11.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DIANA STELA GOUVEIA DE
BRITO ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.12.
00182 Processo: 0016699-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMUALDO BENEDITO
RIOS FONTENELES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada face a ausencia do requisito da verossimilhanca do alegado,a
teor doart.273, do CPC. Decisao na integra as fls.23/24.
00183 Processo: 0016839-69.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANO
S/A ADV: MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA,LILIANA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para falar acerca da certidao negativa do oficial de justica,fl.53, em 10 dias.
00184 Processo: 0017369-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAFAEL PAULINO SANTOS LISBOA ADV: FABIO CARNEIRO CUNHA LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:
Intime-se da decisao de fls.16/17, que declinou da competencia para o processo e julgamento da acao,
determinando sua remessa para a Comarca de Pirpirituba/PB, para os fins de direito.
00185 Processo: 0017809-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ANOLINO
FERNANDES ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
Despacho: Intime-se da decisao de fls.48/49, que declina da competencia para o processo e julgamento
da acao, determinando sua remessa para a Comarca de Campina Grande/PB...
00186 Processo: 0018149-13.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,MARCELO WEICK
POGLIESE. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da certidao negativa do oficial de
justica, em 10 dias.
00187 Processo: 0018849-52.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COOPED/PB COOPERATIVA DOS PEDIATRA DA PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. REU: CLARO S/
A Despacho: Intime-se da decisao de fls.35/36, que deferiu em parte o pedido de antecipacao de tutela...
00188 Processo: 0023728-44.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: POLICLINICA SAO LUCAS
LTDA ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. REU: TANIA MARIA GUEDES PEREIRA
ADV: DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: Intime-se a parte para pagamento dos
honorarios periciais,a ser comprovado nosautos em dez dias.
00189 Processo: 0034189-70.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FIDC NPL I ADV: CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI. Despacho: Intime-se a parte para, em 10 dias, informar se tem
interesse em conciliar/produzir alguma prova, justificando sua necessidade, sob pena de julgament o
antecipado da lide.
00190 Processo: 0040699-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO CAVALCANTE SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00191 Processo: 0045289-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TELEMAR NORTE LESTE S/
A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se ante a certidao da
Contadoria Judicial, fale a parte em dez dias, requerendo que de direito ao prosseguimento do feito.
00192 Processo: 0046379-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WLADIMIR ROCHA CAVALCANTI ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00193 Processo: 0046748-98.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISUL ALIMENTOS S/A
ADV: LUIS FELIPE LEMOS MACHADO. Despacho: Intime-se para juntar ao feito, em dez dias, o debito
atualizado, bem como CNPJ/CPF.
00194 Processo: 0048798-05.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS DA ROSA GARCIA
ADV: MANUELA LINS PIMENTEL PEQUENO. REU: OCELIO ANTONIO QUEIROGA CARTAXO ADV:
PAULO LEITE DA SILVA. REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA ADV: JOAO VICTOR RIBEIRO
COUTINHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO. Despacho:
Intime-se perito nomeado. Honorarios arbitrados em 02 salarios minimos, a serem pagos pelo promovido,
em 10 dias. Intimem-se as partes para indicarem assistentes tecnicos e formularem quesitos, em 05 dias.
00195 Processo: 0079448-25.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARVALHO E FILHOS
LTDA ADV: AMANDA LUNA TORRES,RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte exequente para que indique o endereco da parte executada, emdez dias, considerando que Werton Soares da
Costa Junior e pessoa estranha ao feito.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00196 Processo: 0004319-77.2013.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: VALMIR SILVA DE MEDEIROS
ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: JOAO DE LIMA XAVIER ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE. REU: MARIA RISOLANE DE F RIBEIRO M XAVIER ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES
CLEMENTE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.121.
00197 Processo: 0008929-54.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DURVALDO VARANDAS
FILHO ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00198 Processo: 0013498-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANDIR ROCHA DOS
SANTOS ADV: CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10
dias, apresentar declaracao de pobreza e procuracao originais, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00199 Processo: 0015149-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE ALVES BEZERRA ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar
declaracao de pobreza e procuracao originais, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00200 Processo: 0015539-38.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS GUEDES DOS
SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fl.16.
00201 Processo: 0015609-65.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FIGUEIREDO
FREITAS ADV: MAGDIEL JEUS GOMES ARAUJO,GEMINIANO L. M. LIMEIRA FILHO. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as peticoes de fls.591/592 e 593/
709. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos a Contadoria Judicial...
00202 Processo: 0027738-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: Intime-se a parte promovida
para pagamento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado da
Paraiba.
00203 Processo: 0029448-89.2010.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CLECIO MAYNARD
BATISTA DA FONSECA ADV: MARIA GUEDES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer, em 10 dias, o que entender de direito,sob pena de arquivamento do feito.
00204 Processo: 0046529-46.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da
certidao negativa do oficial de justica, fl.31v, em 10 dias.
00205 Processo: 0050608-39.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas
judiciais, em 10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado da Paraiba.
00206 Processo: 0068538-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BGN S/A ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das
custas judiciais, em 10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado da Paraiba.
00207 Processo: 0111179-39.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagamento das custas judiciais,
em 10 dias, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado da Paraiba.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 200/24 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00208 Processo: 0006963-90.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. REU: ANTONIO SERGIO LOPES ADV:
FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 72/73.
00209 Processo: 0033875-03.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALIGNER IND E COM DE
CONFECCOES LTDA ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 055/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00210 Processo: 0000218-60.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARILENE LOPES CARNEIRO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar. caso
contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especifica-las de modo
circunstanciado.prazo comum 10 dias.
00211 Processo: 0000500-40.2010.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JORGE GILSON PEREIRA DE FARIAS ADV:
ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.105...intime-se a parte
autora para requerer o queentender de direito, em cinco dias.
00212 Processo: 0000774-62.2014.815.2001 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
HUMBERTO JARDIM MACHADO. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar,em 10 dias,sobre a
certidao negativa do oficial de justica.
00213 Processo: 0000965-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO DIVALMI PIRES
DE LACERDA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.26/
28...julgo procedente o pedido, determinando que o promovido apresente, em juizo, o contrato indicado na
inicial, noprazo de 10 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros...
00214 Processo: 0001091-60.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE ROBERTO CARDOSO DE LIMA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar.caso contrario,que
informem se ainda pretendem produzir provas e, caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado.
prazo comum de 10 dias.
00215 Processo: 0001752-78.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL FAUSTINO
NUNES ADV: MARILIA FIGUEIREDO BURITY. Despacho: Intime-sea parte embargada, por seu advogado, para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no prazo de 05 dias.
00216 Processo: 0003481-42.2010.815.2001 - LIQUIDACAO POR ARBIT AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOS
ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES,VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.143...intime-se a parte autora para informar se o recurso
especial ja foi julgado.
00217 Processo: 0003679-40.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar,em
10 dias,sobre a certidao negativa do oficial de justica.
00218 Processo: 0004553-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AEROVIEWS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ADV: VITOR DE ALBUQUERQUE CALDEIRA. Despacho: Intime-se a
parte autora para dizer sobre os termos da peticao de fls. 73-104,em dez dias.
00219 Processo: 0005585-02.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO LEONARDO
BEZERRA FILHO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls 61/62. acolho
os embargos de declaracao.
00220 Processo: 0005725-51.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o banco promovido para
informar se pretende a producao da prova pericial, no prazo de cinco dias.
00221 Processo: 0006495-92.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RUBENS NOBREGA ADV:
VICTOR DE SOUZA PETRUCCI. Despacho: Intime-seo autor a se manifestar,em 10 dias,sobre a
certidao negativa do oficial de justica,que nao encontrou o promovido.
00222 Processo: 0007866-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos declaracao
de hipossuficiencia financeira, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita.
00223 Processo: 0008468-19.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HERMANCITA ALVES GOMES
TRIGUEIRO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se ao recorrido para responder...
00224 Processo: 0010349-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
DELGADO DA COSTA ADV: FLAVIANA SURAMA DELGADO COSTA. Despacho: Intime-se do despacho
de fl.36...intime-se a parte autora para trazer aos autos declaracao de hipossuficiencia financeira, em dez
dias, sob pena de indeferimento do pedido de justica gratuita.
00225 Processo: 0010710-14.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.10...intimese o autor para emendar a inicial, em dez dias, trazendo aos autos qualquer documento que comprovem
a existencia de relacao juridica entre as partes...
00226 Processo: 0011230-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO ARAUJO DA CUNHA
ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. AUTOR: LUCIA DE FATIMA DA CUNHA PEREIRA ADV: ANA LUCIA
PEDROSA GOMES. REU: ESPOLIO DO MAJOR JOAO DE BARROS DE BRITO ADV: WAGNER H. SILVA
BRITO. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de conciliação marcada para o dia 26/08/2014 as 14:30
00227 Processo: 0012714-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HARDILLES DE ARAUJO
AMORIM ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00228 Processo: 0012925-94.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN
S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se do despacho de fl.123...intime-se as partes
para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de modo
circunstanciado. Prazo comum de cinco dias.
00229 Processo: 0013459-04.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: HUMBERTO BENTO FARIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.10...intime-se o autor
para emendar a inicial, em dez dias, trazendo aos autos documento que comprove a existencia de relacao
juridica entre as partes ainda que nao seja o contrato celebrado.
00230 Processo: 0013599-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. AUTOR: ADEMAR MARINHO BATISTA JUNIOR ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte re para falar sobre os
documentos de fls. 259/279, no prazo de cinco dias.
00231 Processo: 0014984-60.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CAVALCANTE E DILORENZO LTDA ADV:
KALLYNA KEYLLA TERROSO CARNEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.283...intime-se o
autor para requerer o que entender de direito.
00232 Processo: 0015258-19.2013.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DAS MERCES ISMAEL DE OLIVEIRA ADV: GIBRAN MOTTA,ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a autora
para informar se tem provas a produzir no prazo de 10 dias.
00233 Processo: 0015868-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SIMONY DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: LAPAC LABORATORIO PARAIBANO DE ANALISES CLINICAS
LTDA ADV: MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,MARCEL NUNES DE MIRANDA. Despacho: Intime-se do
despacho de fl.62...intimem-se as partes para dizer se ha interesse em conciliar, caso contrario, especifiquem, em 10 dias, as provas que pretendem produzir em instrucao, justificando sua necessidade...
00234 Processo: 0017445-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,TIAGO CARNEIRO LIMA. Despacho: Intime-se a
parte recorrida para oferecer suas contrarrazoes.
00235 Processo: 0020768-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENILZA MARINHO DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO SANTANDER ADV: JOAO EDUARDO SOARES
DONATO,JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se as opartes paa que informem se
possuem interesse em conciliar. Caso contrario, que informem se ainda pretendem produzir provas e, em
caso positivo, especificá-las de modo circunstanciado...
00236 Processo: 0021589-22.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SEVERINO PEDRO SOARES ADV: LUCAS MARQUES LEITE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
meritointime-se parte autora da sentenca de fls 54.
00237 Processo: 0022169-86.2009.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO JOSUE DE
FREITAS FILHO ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO,ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: RITA
DE CASSIA BOZI ADV: MARIA LUCIA SARMENTO FORMIGA. Despacho: Intime-se do despacho de
fl.71...digam as partes se tem provas a produzir...
00238 Processo: 0022631-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SOCORRO DE
SOUSA CLARO ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO,MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES.
Despacho: Intime-se do despacho de fl.112...a impugnacao.
00239 Processo: 0023837-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOA
ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO,CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte
promovida a fim de que proceda o pagamento das custas e despesas processuais, conforme planilha de
calculos de fl.135, em dez dias, sob pena de inscricao na divida ativa.
00240 Processo: 0026317-72.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POSTO ESTRELA DA BR
101 LTDA ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ANTONIO BOTELHO
DA SILVA ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. REU: LENILDA MANUM ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA.
Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao redesignada para o dia 30/
09/2014 pelas 14:00 horas.
00241 Processo: 0026983-05.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ALEXANDRE DA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.66...defiro o pedido de suspensao pelo prazo de noventa dias.
00242 Processo: 0027237-22.2006.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,LEONARDO
JOSE VIDERES TRAJANO,RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte autora a quem
aproveite a diligencia para recolher ou complementar os valores necessarios ao seu custeio, em 10 dias.
00243 Processo: 0027577-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE DIAS SOUSA
ADV: RAFAEL BERNARDO DE LIMA. Despacho: Intime-se a imppugnação
00244 Processo: 0029520-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERIO MANGUEIRA
DE LIMA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: JOAO
EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se as partes para que informem se tem interesse em
conciliar, em caso negativo, informem se pretendem produzir novas provas, especificando-asde modo
circunstanciado, no prazo comum de cinco dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00245 Processo: 0030244-46.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV:
PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a promovida para pagar as despesas processuais, em
dez dias, sob pena de ser incluso na divida ativa.
00246 Processo: 0031220-24.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SERGIO REGIS VIEIRA ADV:
ANDRE FERRAZ DE MOURA,DEISE F V CARDOSO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.67...intimese o autor da certidao de fl.66.
00247 Processo: 0031358-49.2013.815.2001 - DESPEJO AUTOR: SANDINO BEZERRA TOSCANO DE MENDONCA ADV: TADEU MENDES VILLARIM. Despacho: Intime-se INDEFIRO o pedido de antecipacao de tutela...
00248 Processo: 0032067-84.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ADEMAR FERNANDES E SILVA
FILHO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-se do despacho de fl.52...a impugnacao.
00249 Processo: 0032434-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADALBERTO GUILHERME
DA SILVA SEGUNDO ADV: ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00250 Processo: 0035874-15.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: SISTEMA CORREIO DE COMUNICACAO LTDA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se a parte
promovida para contrarrazoar o recurso de apelacao de fls.33/40.
00251 Processo: 0036121-64.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EVERTON VICTOR DE SOUZA ADV: DIEGO
DE SOUSA DUTRA,LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO,FLAVIA DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a audiencia de concilicao designada parao dia 18/09/2014 as 14:00.
00252 Processo: 0036716-92.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA
ADV: GUILHERME FURTADO MONTENEGRO,CLARISSA PEREIRA LEITE. REU: MARCONI ROGERIO
DE BARROS FRIGORIFICO SANTA TEREZINHA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar.caso contrario,que
informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo,especifica-las de modo
circunstanciado.prazo comum de 10 dias.
00253 Processo: 0037173-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGAPITO RAMOS DE
ALMEIDA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte promovente a fim de requerer o que
entender de direito.
00254 Processo: 0037247-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO MARQUES
DA SILVA ADV: LUISA STELLA DE OLIVEIRA COUTINHO SILVA. REU: UNIMED ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em conciliar. Caso contrario, especificar, em dez dias, as
provas que pretendem produzir em instrucao, justificando sua necessidade e pertinencia.
00255 Processo: 0037255-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA
KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seas partes. recebo o recurso adesivo. ao recorrido para
responder no prazo legal. com ou sem recurso, subam os autos ao TJ/PB.
00256 Processo: 0037295-79.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMAR JOSE FILHO
ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem
sobre o laudo,no prazo de 10 dias.
00257 Processo: 0037439-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOSEM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA PAR ADV: MARCELO DIAS ASSUNCAO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.99...a impugnacao.
00258 Processo: 0037838-43.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO DA SILVA FIRMINO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intimese à impugnação
00259 Processo: 0038938-38.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEIB OTOCH S/A ADV:
RAUL AMARAL JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir
provas, e em caso positivo,especifica-las de modo circunstanciado,no prazo comum de 05 dias.
00260 Processo: 0038943-60.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA ELZA BARBOSA
MEDRADO ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: ACADEMIA PARAIBANA DE POESIA APP ADV:
RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de fls 127/128. rejeito
os presentes embargos.
00261 Processo: 0039474-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fl.33...homologo o
pedido de desistencia, decretando extinto o processo sem resolucao do merito, o que faco com fulcro no
art.267, VIII, do CPC...
00262 Processo: 0039818-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o reu para cumprir o despacho de fls.139...dar
cumprimento a determinacao contida na sentenca, em quinze dias...
00263 Processo: 0040236-60.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES
COSTA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, em 05 dias.
00264 Processo: 0042725-70.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EVANY VITAL DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIO
MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Sentenca: Sentenca homologatoriaintimem-se as
partes da sentenca de fls 56.
00265 Processo: 0043652-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COMPLETA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: KENIA DE
OLIVEIRA FALBO BITENCOURT ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte
autora acerca da certidão de fls 50-v
00266 Processo: 0043677-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO LUIZ FERNANDES DOS SANTOS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS.
Despacho: Intime-se à impupgnação
00267 Processo: 0043775-34.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADA MARIA TRIGUEIRO
TAVARES ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.183...a
impugnacao.
00268 Processo: 0044650-77.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO GOMES DOS
SANTOS ADV: VALTER DE MELO,HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA,CANDIDO ARTUR MATOS
DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO,DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se julgo improcedentes os pedidos da parte autora, rescindindo o
méritoda demanda, nos trmos do art. 269, I do código de processo Civil.
00269 Processo: 0044958-40.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ANALICE PEREIRA
DA SILVA ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho:
Intime-seas partes para que informem se possuem interesse em conciliar. caso contrario que informem
se ainda pretendem produzir provas e,em caso positivo, especifica-las de modo circunstanciado. prazo
comum de 10 dias.
00270 Processo: 0046065-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE MARINHO DA SILVA ADV:
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOSE MARINHO DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
Sentenca: Julgo procedente a presente demandaintime-se parte autora da sentenca de fls 20/22.
00271 Processo: 0047708-15.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EUCLIDES FLOR COSTA
NETO ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos
da certidao de fls. 16v, emdez dias.
00272 Processo: 0048461-69.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar, em 10 dias, sobre
a certidão negativa do oficial de justiça, que não encontrou o promovido...
00273 Processo: 0049269-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO WILSON DE
ARAUJO BEZERRA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.68...a
impugnacao.
00274 Processo: 0063967-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a seguradora para
pagamento das custas.
00275 Processo: 0080058-90.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seo autor para recolhimento da diligencia. uma vez recolhido,expeca-se o mandado conforme requerido.
00276 Processo: 0085903-06.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RODOLFO NUNES DE FIGUEIREDO
CAVALCANTI ADV: TULIO TERCEIRO NETO P MIRANDA,GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Intime-se despacho de fl.35...intime-se a parte autora a se manifestar e requerer o que
de direito, em dez dias, sobre a resposta do oficio trazido aos autos na fl.34.
00277 Processo: 0090720-16.2012.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: MOVEIS RUDNICK S/A
ADV: ALDINO KIRSTEN. Despacho: Intime-se a parte excipiente para comprovar o recolhimento, em dez
dias, sob as penas da lei.
00278 Processo: 0092762-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ANDERSON DA
SILVA LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00279 Processo: 0097252-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAWLLYSON DA SILVA
RAMOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca:
Julgo Procedente em parte a presente demandaintimem-se as partes da sentenca de fls 84/89.
00280 Processo: 0100183-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VIACAO SAO JORGE ADV: JOSE
CAMPOS DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.45...intime-se a parte re para comprovar
o recolhimento das despesas processuais, em dez dias, sob as penas da lei(planilha de calculo na fl.52).
33
00281 Processo: 0102802-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONILO PEREIRA
FILHO ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA.
Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.101/105...julgo parcialmente procedente o pedido em relacao a
CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL...
00282 Processo: 0105385-37.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-seautor a se manifestar,em 10
dias,sobre a certidao negativa do oficialde justica.
00283 Processo: 0112794-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURACY CAVALCANTE
FRANCO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.67...intime-se as
partes para que informem se ainda pretendem produzir provas e, em caso positivo, especifica-las de
modo circunstanciado. Prazo comum de cinco dias...
00284 Processo: 0114969-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELAYNE CRISTINA DANTAS ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demandaintimem-se as partes da
sentenca de fls 116/129.
00285 Processo: 0115761-82.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para comprovar o recolhimento, em 10
dias,sob as pensas da lei.
00286 Processo: 0121185-08.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO PAULO COSENTINO NETO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se do despacho de fl.84...ao impugnado para
responder no prazo legal.
00287 Processo: 0125353-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: BALBITOUR BALBINO AGENCIA DE
VIAGENS LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-se da sentenca de
fl.66...homologo, por sentenca, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as
partes, extinguindoo processo, com resolucao do merito...
00288 Processo: 0127051-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADERALDO AIRES GALDINO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo autor para adequar a inicial
aos termos do art 285/B, do CPC. prazode 10 dias.
00289 Processo: 0381487-68.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: EDIMILSON PEREIRA MELO ADV: MARIA BETANIA
V P DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes as partes do despacho de fls 134. proceda-se ao
desbloqueiodo valor penhorado on line.
00290 Processo: 0792311-45.2007.815.2001 - MONITORIA AUTOR: GLADSON JOSE TORRES DA LUZ MAMEDE ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS,JOSE DIAS NETO,CRISTIANE TRAVASSOS LIMA
DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.94...defiro como requerido(fl.93).
13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 055/54 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00291 Processo: 0021470-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: B. I. L. S. ADV: ANNELISE
RIBEIRO ANGELO QUEIROGA. AUTOR: M. S. N. Q. ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedene os pedidos...
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0052306-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROZANGELA FERREIRA
LUIZ ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora para
comparecer a audiencia conciliação rito sumário para o dia 30/09/2014,as 14h,na 14 vara cível da capi tal.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00293 Processo: 0089160-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAULO VITAL DE SOUZA
ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Sentenca: Intime-se sentença f.62. Julgo extinto o processo, sem
exame de merito, nos eexatos termos...
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00294 Processo: 0000558-09.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNC ADV: MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA,PRISCILA
DE SOUZA FEITOSA. Sentenca: Intime-se sentença f. 139/140. Decreto a extinção da demanda sem
julgamento demerito...
00295 Processo: 0000584-02.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANILA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REPRESENTANTE LEGAL: NEUSA LANZARINI
DA ROSA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o
pedido, extinguindo o processo, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido do autor,
apresentando os documentos, conforme solicitado.
00296 Processo: 0000964-59.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SONIA SOUZA DA SILVA
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA
LINS,CELSO DAVID ANTUNES. Sentenca: Intime-se da sentença f. Julgo parcialmente procedente o
pedido, extinguindo oprocesso, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido doautor,
apresentando os documentos, conforme solicitado.
00297 Processo: 0002326-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL FERREIRA DE
LIMA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA,VALTER DE MELO. REU: BANCO BMG EMPRESTIMOS ADV:
CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Sentenca: Intime-se sentença f.
Julgo procedente o pedido para determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo
de 20 dias, extinguindo o processo.
00298 Processo: 0002627-43.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. REU: DIJACI LUCENA DA SILVA ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Intime-se sentença f. 52. Homologo o pedido de desistencia,
extinguindo o processo, sem apreciação do merito...
00299 Processo: 0004087-70.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: ERIK GONDIM DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo extinto o processo, sem exame
do merito...
00300 Processo: 0004772-38.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR. Sentenca: Intime-se sentença f. 44. Homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais
efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo o processo, com julgamento do
merito...
00301 Processo: 0006168-84.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA ELIANE DE SOUZA
ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES,ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. REU: BANCO ITAU
S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente
o pedido para determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias,
extinguindo o processo.
00302 Processo: 0006272-42.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXSANDRO ALVES DA
SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
17/09/14, as 14h30min (Rito Sumario).
00303 Processo: 0007848-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 17/09/14, as 14h00 (Rito Sumario).
00304 Processo: 0008211-91.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: M. A. S. G. ADV: IVANDRO
PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: B. B. F. S. ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f.87/92. Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo
o processo, em razao do reu haver reconhecido a procedencia do pedido da autora, apresentando os
documentos, conforme silicitado.
00305 Processo: 0008240-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: DANIEL CARLOS MENEZES SILVA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença
f. Julgo procedente o pedido para determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no
prazo de 20 dias, extinguindo o processo...
00306 Processo: 0010678-09.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO TOYOTA DO
BRASIL S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Sentenca: Intime-se
sentença f. 29/30. Decreto a extinção da demanda sem julgamento de merito...
00307 Processo: 0011635-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GILVANETE RUPO CORREIA LIMA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o pedido
para determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias, extinguindo
o processo.
00308 Processo: 0011757-28.2011.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JAIRO FRANCISCO MARQUES ADV: RENATA PESSOA DONATO,MANUEL SABINO NETO,RAQUEL PESSOA DONATO. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo extinto o processo, sem exame do merito...
00309 Processo: 0013256-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEIDIANE DA SILVA PONTES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intimese Desarquive-se e intime-se a autora sobre a informação trazida aos autos, f. 36, no prazo de 05 dias.
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00310 Processo: 0016081-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 dias completar a inicial, sob pena de indeferimento da exordial...
00311 Processo: 0018808-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROBERTA ROQUE DE
OLIVEIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentença f. Julgo parcialmente procedente o
pedido, extinguindo oprocesso, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido doautor,
apresentando os documentos, conforme solicitado.
00312 Processo: 0020180-06.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA SILMA DA SILVA NOBREGA MORAES ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o pedido para
determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias, extinguindo o processo.
00313 Processo: 0022208-44.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILEUSA DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o pedido
para determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias, extinguindo
o processo.
00314 Processo: 0023076-22.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FELICIA COSMO DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: LOJAS MARISA S/A ADV: LEONARDO DE AGUIAR
BANDEIRA,CLAUDIA CARDOSO. Sentenca: Intime-se da sentença f. Julgo parcialmente procedente o
pedido, extinguindo oprocesso, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido doautor,
apresentando os documentos, conforme solicitado.
00315 Processo: 0026399-35.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Intime-se sentença f. Homologo o pedido de
desistencia, extinguindo o processosem apreciação do merito...
00316 Processo: 0029475-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDACAO CIDADE
VIVA ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. Sentenca: Intime-se sentença f. Homologo o
pedido de desistencia, extinguindo o processosem apreciação do merito...
00317 Processo: 0037365-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS JOSE TADEU
RIBEIRO LISBOA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Audiencia de Instrucao
designada para o dia 17/09/14, as 15h00.
00318 Processo: 0037522-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WILLIANS CONSTANTINO
ALEXANDRE ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Sentenca: Intime-se sentença f. Decreto a
extinção da demanda sem julgamento de merito...
00319 Processo: 0037737-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEIDIANE DA SILVA PONTES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem ao Dep. Medicina Legal a fim de pericia em Leidiane da Silva Pontes no dia 02/
09/14,munido de atestado e laudomedico com cid-10, procurar Ruth Maria.
00320 Processo: 0038850-92.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DAS
NEVES TOSCANO DE BRITO ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REPRESENTANTE LEGAL:
CARLOS ALBERTO TOSCANO DE BRITO ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o pedido para determinar que o reu apresente o contrato celebrado com o autor,
no prazo de 20 dias, extinguindo o processo.
00321 Processo: 0038912-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILDO ANTONIO DA
SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem ao Dep. medicina Legal no dia 01/09/14 afim de pericia a ser realizada em
Rosildo Antonio da Silva, munido deatestado e laudo medido com cid-10, com a peita Dra. Francisca Divina.
00322 Processo: 0039219-28.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: GUSTAVO
NASCIMENTO DE MELO. Sentenca: Intime-se sentença f. 79/80. Julgo extinto o processo, sem exame
do merito...
00323 Processo: 0039886-72.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: JOAO
ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem ao Dep. Medicina Legal a
fim de pericia em Jose ferreira da Silva,munido de atestado e laudo medico com cid-10em 08/09/14,
procurar Ruth Maria.
00324 Processo: 0039903-11.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: EDILBERTO CIPRIANO DE BRITO ADV:
CYRO VISALLI TERCEIRO. Sentenca: Intime-se sentença f. Homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processosem apreciação do merito...
00325 Processo: 0040683-48.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSEMAR VIEIRA DE
MENESES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentença f. Julgo parcialmente procedente o
pedido, extinguindo oprocesso, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido doautor,
apresentando os documentos, conforme solicitado.
00326 Processo: 0041873-46.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: SILVANA MARIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA,ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Sentenca: Intime-se sentença f. 78/81. Julgo procedente o pedido, para determinar que o reu apresente
o contrato celebrado com autor, no prazo de 20 dias, extinguindo o processo...
00327 Processo: 0042896-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SEVERINO DO
NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo extinto o processo, sem
exame do merito...
00328 Processo: 0044156-42.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: UIAPURAN GONCALVES
DE FRANCA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA
BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se sentença f.60/63. Julgo procedente o
pedido, extinguindo o processo..em razão do reu haver reconhecido a procedencia do pedido do autor,
apresentando os documentos, conforme solicitado.
00329 Processo: 0046604-27.2009.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON,GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para se pronunciar
sobre a certidao retro, requerendoo que de direito, em 10 dias.
00330 Processo: 0046715-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RONALDO URCULINO
DA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO HONDA S/A ADV: MARIA GEANE
ARAUJO,AILTON ALVES FERNANDES,ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Sentenca: Intime-se
sentença f. Homologo o pedido de desistencia, extinguindo o processosem apreciação do merito...
00331 Processo: 0049951-29.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIO GREMPEL ADV:
ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. REU: FEDERAL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca: Intime-se da sentença f. Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo
oprocesso, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido doautor, apresentando os documentos, conforme solicitado.
00332 Processo: 0067862-88.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDENICE VIEIRA DA SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO VOLTORANTIM S/A ADV: JOSE EYMARD LOGUERCIO,LUIS
CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se da sentença f.
Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo oprocesso, em razao da re haver reconhecido a
procedencia do pedido doautor, apresentando os documentos, conforme solicitado.
00333 Processo: 0073377-07.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Sentenca: Intime-se sentença f. Decreto a extinção da
demanda sem julgamento de merito...
00334 Processo: 0083876-50.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CREDIFIBRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se sentença f. 31/32. Decreto a extinção da demanda sem
resolução do merito...
00335 Processo: 0089516-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERNANDES SANTOS ADV: VALTER MARQUES DE CARVALHO. REU: MARCIO ELIEL DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ADV: RAISSA CRISTINE FERREIRA NERY. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 18/09/2014, as 14h00, ficando intimado o advogado do autor para
fornecer o endereco completo para intimacao do promovente.
00336 Processo: 0090620-61.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSEFA HILDA CASSIANO DOS SANTOS
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,KALINE DE MELO
DUARTE. Sentenca: Intime-se sentença f. 72. Homologo, por sentença, para que produza os devidos e
legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do merito...
00337 Processo: 0100344-89.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA BERNADETE GALVAO MACHADO
ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentença f. Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo oprocesso, em razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido
doautor, apresentando os documentos, conforme solicitado.
00338 Processo: 0117228-96.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CONSTRUTORA HEMA
LTDA ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Sentenca: Intime-se sentença f. Decreto a extinção da demanda
sem julgamento de merito...
00339 Processo: 0124270-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THAISI MAYANE ROCHEDO DA SILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: SMILE SAUDE ADV:
VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA,DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia 18/09/2014, as 15h00.
00340 Processo: 0124341-04.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-se sentença f. Decreto a extinção da demanda sem
julgamento de merito...
00341 Processo: 0126999-98.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RISALVA LEITE DANTAS
ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o pedido para determinar
que o reu apresente o contrato celebrado com o autor, no prazo de 20 dias, extinguindo o processo.
00342 Processo: 0200264-02.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO BATISTA NEVES ADV:
IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença f. Julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, em
razao da re haver reconhecido a procedencia do pedido do autor, apresentando os documentos, conforme
solicitado.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00343 Processo: 0038440-73.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER,JOSE CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA. REU: JORGE DA SILVA DIAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da
sentença f. 59/60. Julgo extinto o processo, sem exame do merito..
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00344 Processo: 0079344-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDNA CARLOS
MENDONCA DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00345 Processo: 0000663-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO FERREIRA DE
FIGUEIREDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritoCOM ESTEIO NAS DISPOSICOES DOS ARTS.267,I,DO CPC.
00346 Processo: 0001823-75.2013.815.2001 - PROTESTO AUTOR: ALTAIR XAVIER DE ANDRADE NETO ADV:
PRISCILA COUTINHO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se ainda pretende a
citacao no endereco especificado na peticao de fl.62.Caso contrario,devera especificar quem sao os
socios da empresa promovida.
00347 Processo: 0002056-19.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON CLEITON
LEAL ADV: FERNANDO ALMEIDA DE AGUIAR,DJALMA JOSE DE NASCIMENTO,ANTONIO ANIZIO
NETO. Despacho: Intime-se ap arte autora para se manifestar acerca da certidao de fl.228 e requerer o
que entender de direito,no prazo de 10 dias.
00348 Processo: 0003854-68.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO REAL S/A ADV: ANA
TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Despacho: Intime-sea parte promovida para recolher as custas processuais no prazo de cinco dias,sob pena de inscricao em divida ativa.calculos nos autos.
00349 Processo: 0004482-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFRANIO ATAIDE BEZERRA CAVALCANTI ADV: FABIO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a impugnacao
no prazo legal
00350 Processo: 0006804-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seas partes para que informem no prazo de dez dias se pretendem produzir outras
provas e em caso positivo,especifica-las observando-se o que dispoe o art. 332 do CPC.
00351 Processo: 0007724-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOA
COOPERTAIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-separa que informe no prazo de dez
dias se pretende produzir outras provas e em caso positivo,especifica-las,observando-se o que dispoe o
art. 332 do CPC.
00352 Processo: 0008664-52.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MAURO DA SILVA MIRANDA
ADV: DAVI TAVARES VIANA,LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte
executada para se manifestar acerca da peticao de fl. 32/33 no prazo de dez dias
00353 Processo: 0010483-24.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CYNARA GESTEIRA CABRAL
ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se defiro o pedido de aditamento,no
entanto,o pedido alternativo apresentado nao foi capaz de modificar o entedimento deste Juizo.Mantenho
adecisao as fls.28/29 pelos argumentos nela expostos.
00354 Processo: 0011043-63.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VANESSA LEANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para acostar aos autos documento
habil a comprovar ovinculo juridico com a parte promovida,sob pena de indeferimento da inicial.
00355 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO
ZILLI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS
GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAUL BARROS
BRITO,SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho:
Intime-seno tocante a inclusao da CEF e Uniao Federal por serem responsaveis solidarios junto a
seguradora,entendo que nao prospera o pedido,tendo em vista que a discussao nos autos refere-se a
contrato...continuacao...
00356 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO
ZILLI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS
GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAUL BARROS
BRITO,SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho:
Intime-secontinuacao...de seguro adjeto a contrato de mutuo.E certo que houve edicao de Medidas
Provisorias relacionadas ao citado seguro,contudo apenas uma delas fora convertida em lei.Sendo
assim,deve...continuacao...
00357 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO
ZILLI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS
GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAUL BARROS
BRITO,SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho:
Intime-secontinuacao...a presente acao,que se encontra em fase de execucao,prosseguir neste Juizo.
00358 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA ADV:
CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA DA
SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: WALDEREZ
RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI.
AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS
GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS
REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAUL BARROS BRITO,SANDUZA
SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seque antes de
analisar o pedido de fl.1238/1241 e de bom alvitre oficiar as instituicoes indicadas nos itens 01 e 02 da
referida peticao para que que informem no prazo de 20 dias,acerca da ...continuacao...
00359 Processo: 0012074-94.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA MARIA DA SILVA
ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOAO PEREIRA
DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: WALDEREZ RODRIGUES DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO
ZILLI. AUTOR: SEVERINO DO RAMO MOIZINHO ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR,MARCOS REIS
GANDIN,DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ
JR,MARCOS REIS GANDIN,DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: SAUL BARROS
BRITO,SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho:
Intime-secontinuacao...existencia de numerario pertencente a executada no valor executado.
00360 Processo: 0014294-89.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. Despacho: Intime-separa no prazo de dez
dias,indicar o local de destino do bem e o nomedo depositario,com sua qualificacao e respectivo
telefone.Caso contrario este juizo podera nomear o proprio devedor para o encargo.
00361 Processo: 0015942-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO VACOVSKI ADV:
ALMIR ALVES DIONISIO. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 dias,requerer o que
entender de direito.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00362 Processo: 0016612-89.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intimese o banco para recolhimento das custas processuais,no prazo de 05 dias,sob pena de inscricao do debito
em divida ativa.
00363 Processo: 0017063-70.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYSSON MATHEUS
SOARES FERREIRA ADV: ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. Despacho: Intime-se a
parte autora para acostar aos autos o respectivo boletim de ocorrencia,conforme especificado na
inicial,no prazo de 10 dias.
00364 Processo: 0017726-19.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FRANCISCO JOSUE DE
FREITAS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de
assistencia judiciaria formulado e,com base noart.257,do cpc,determino a intimacao da parte autora para
providenciaro recolhimento das custas processuais,em 10 dias.
00365 Processo: 0017753-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA LEITE DE
MELO ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR
AOS AUTOS O BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL ESPECIFICADO NA EXORDIAL,NO PRAZO DE
10 DIAS.
00366 Processo: 0020403-27.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito,no prazo de 10 dias.
00367 Processo: 0020544-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA DA
SILVA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-seo autor para acostar aos autos os documentos que
comprovem o vinculo juridico entre as partes no prazo de dez dias,sob pena de indeferimento da inicial
00368 Processo: 0020683-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANUEL BELO DOS SANTOS ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. AUTOR: ANAILTON SERGIO NEVES DA SILVA ADV: DANIEL
ALVES DE SOUSA. AUTOR: SUELY DE FATIMA GALVAO GONDIM ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA.
AUTOR: MARILENIO OLIMPIO DOS SANTOS ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA.
Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00369 Processo: 0020954-75.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. Despacho: INTIME-SE O
PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA
DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00370 Processo: 0021695-57.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,FERNANDA HALIME FERNANDES
GONCALVES,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: IND E COM DE PLACAS DO NORDESTE LTDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-seas partes para se
manifestarem acerca do auto de avaliacao a fl. 186 no prazo de dez dias
00371 Processo: 0022344-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSICLEIDE DE MEDEIROS MARQUES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para que informem no
prazo de dez dias,se pretendem produzir outras provas e em caso positivo,especifica-las,observando-se
o que dispoe o art. 332 do CPC.
00372 Processo: 0022942-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAVID TEIXEIRA COSTA
ADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00373 Processo: 0028916-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CRISELIDIA VELOSO GUERRA
ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO. REU: VALERIA BARBOSA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: TEREZA CRISTINA DE A PAIVA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO.
REU: MARCELO FABIO ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CLAUDIO S MEDEIROS
PAIVA ADV: WAGNER H. SILVA BRITO. REU: CLIM HOSPITAL E MATERNIDADE ADV: ANA KATTARINA B.
NOBREGA. Despacho: Intime-se razoes finais sob a forma de memoriais,com prazo de 10 dias.
00374 Processo: 0033323-04.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ESTANHO DE LIMA
ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. AUTOR: JOSILENE ALVES DE LIMA ADV: MARCILIO
EVANGELISTA DE SOUZA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. Sentenca: Embargos
declaratorios rejeitados por inexistir a alegada omissao
00375 Processo: 0034534-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYSE PRISCILA HOLANDA COSTA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00376 Processo: 0036334-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: REGINALDO GUEDES
MARINHO ADV: ISAAC RAMON F D GOMES,WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00377 Processo: 0038803-21.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IVANILDO LUIZ DOS
SANTOS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se manifeste-se o autor sobre as informacoes dos correios,em 10 dias.
00378 Processo: 0038803-60.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar acerca da certidao a fl.112-v e requerer o que entender oportuno,no prazo de 10 dias.
00379 Processo: 0038903-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BERNARDO ADV:
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO,NO PRAZO LEGAL.DEVENDO
A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR AINDA ACERCA DA PETICAO E DOCS.DE FLS.77/91,BEM COMO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10 DIAS.
00380 Processo: 0039053-59.2010.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA
GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se manifeste-se o banco sobre a certidao de fl.61,em 05 dias.
00381 Processo: 0039063-45.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ANTONIO HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO,GERMANA GEYSER DE
CASTRO. Despacho: Intime-se a parte promovida para se manifestar acerca da peticao a fl.249,a qual
concorda com a proposta de acordo,no prazo de 10 dias.
00382 Processo: 0040742-07.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RAFAELA VIEIRA GOMES,RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA
PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10
(DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00383 Processo: 0043713-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DUARTE
DAS NEVES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00384 Processo: 0044053-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAMERSON WALLACE
DORE ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
00385 Processo: 0045132-30.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A ADV: KARLA CAPELA MORAIS,ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO. Despacho: Intime-se A EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO DE FLS.228/226,EM 10DIAS.
00386 Processo: 0046012-41.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA SOARES BRASIL QUIXABA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal
00387 Processo: 0046273-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO GOMES DE VASCONCELOS ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00388 Processo: 0047032-67.2013.815.2001 - RENOVATORIA DE LOCAC AUTOR: LOJAS INSINUANTE LTDA
ADV: LUANA CARLA LINS MERGULHAO. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao no prazo legal.
00389 Processo: 0048492-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE CHAVES
ADV: RODRIGO MACENA CORREIA DE LIMA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,NO PRAZO DE 10DIAS.
00390 Processo: 0050364-57.2004.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seque foi deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo
legal,devendoa parte autora se manifestar acerca das diversas peticoes atravessadas pelo promovido,bem
como diante da comprovacao ....continuacao...
00391 Processo: 0050364-57.2004.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MATHEUS MEDA GUEDES
ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. AUTOR: BARTOLOMEU DE MEDEIROS GUEDES JUNIOR ADV:
DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-secontinuacao...da emancipacao do autor,regularizar a
representacao processual acostando aos autos novo instrumento de mandato.Prazo de dez dias.
00392 Processo: 0050712-60.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIZENALDO AGUIAR
DE ANDRADE ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00393 Processo: 0051062-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FABIO ANDRADE COSTA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho:
Intime-se a impugnacao no prazo legal.
00394 Processo: 0056846-74.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: REGILANE MARIA BEZERRA NOBREGA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Intime-se a autora para requerer o que de direito em 10 dias.
00395 Processo: 0059003-83.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOESEL GOMES DA SILVA
ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-setorno sem efeito o despacho a
fl.276.intime-se a parte autora para,querendo,impugnar a contestacao,no prazo legal.dvendo,ainda,se
manifestaracerca da peticao de fl.273,no mesmo prazo.
00396 Processo: 0061474-72.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-seque
o sigilo fiscal e um bem constitucionalmente protegido e sua quebra so e permitida excepcionalmente,em
situacoes legalmente previstas,oque nao e o caso da presente acao.Diante do exposto...continuacao...
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00397 Processo: 0061474-72.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES,ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intimesecontinuacao...e por falta de amparo legal, indefiro o pedido retro.Intime-se o exequente para requerer
o que entender de direito no prazo de dez dias.
00398 Processo: 0066093-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho:
INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00399 Processo: 0078763-18.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de desconstituicao
da personalidade juridica da executada.intime-se o exequente para requerer o que de direito,em 10 dias
00400 Processo: 0079092-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO
PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE
10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00401 Processo: 0079176-31.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANA CLAUDIA LEITE MONTENEGRO ADV: KARLLOS RAPHAEL PONTES ADOLFO,BRUNO AUGUSTO DE ARRUDA LUNA CASTOR. Despacho: Intime-se manifeste-se o exequente em 10 dias, a fim de requerer o que de direito.
00402 Processo: 0105818-41.2012.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: GLORINHA ZEIDLER ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO AS FLS. 118/119,EM 10 DIAS.
00403 Processo: 0114502-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FREITAS GONCALVES ADV: RENAN AVERSARI CAMARA. REU: MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADV:
ANDERE DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00404 Processo: 0122234-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA HELENA HENRIQUES SANTOS ADV: CAROLINE HENRIQUES DE QUEIROZ MELO,LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO,RENATA DA ROSA DESTRO. REU: SUL AMERICA SAUDE ADV: ROBERTO GILSON
RAIMUNDO FILHO,KARLA CAPELA MORAIS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00405 Processo: 0125632-39.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AECIO SILVA DO NASCIMENTO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO A FL.100,NO PRAZODE 10 DIAS.
00406 Processo: 0125733-76.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: YURI SOARES SUASSUNA
DE OLIVEIRA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se o autor para que informe e comprove
este juizo sobre o pagamento de cobranca em excesso,referente aos boletos bancarios encaminhados
apos a quitacao do contrato,no prazo de 10 dias.
00407 Processo: 0127063-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FUNDACAO CIDADE VIVA
ADV: CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES,EMELINE BANDEIRA DA SILVA. Despacho: Intimese manifeste-se o exequente,em 10 dias,a fim de requerer o que entenderde direito.
00408 Processo: 0200663-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANO FERREIRA DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para
que informem,no prazo de 10 dias,se pretendem produziroutras provas e,em caso positivo,especificalas,observando-se o que dispoe o art.332,cpc
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00409 Processo: 0004642-82.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer
acerca da certidao de fls. 34v no prazode dez dias
00410 Processo: 0005116-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSVALDO CESAR DE
FIGUEIREDO PESSOA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se
tem interesse em conciliar, caso nao tenhamespecifiquem as provas que desejam produzir em audiencia
de instrucaono prazo de dez dias
00411 Processo: 0009649-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDEMAR MENDES DE
OLIVEIRA ADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS. REU: ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE AMS ADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedeixo de designar
em audi~encia e determino que sejam intimadas as partes,para, no prazo de 10(dez)dias dizerem se tem
interesse em conciliar.ou,especificarem as provas que pretendem produzir em aud. de instru.
00412 Processo: 0011749-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO HENRIQUE DE
MEDEIROS ADV: CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem
interesse em conciliar, caso nao tenham especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de dez
dias para audiencia de instrucao e julgamento
00413 Processo: 0018046-11.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre o petitorio de fls.44 noprazo de dez dias
00414 Processo: 0032716-54.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNICRED JOAO PESSOA
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA,ALLYSON
HENRIQUE FORTUNA DE SOUZA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fls. 95/97, intime-se a parte
requerente para requerer o que entender de direito no prazo dez dias
00415 Processo: 0033296-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO JOSE DE
MEDEIROS ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se tendo em vista o
transito em julgado da decisao retro, intime-se a parte vencedora para requerer a execucao da sentenca
na forma do art. 475b do cpc
00416 Processo: 0045018-28.2004.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE JOSE
MOUSINHO MOREIRA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora
para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias
00417 Processo: 0045188-97.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EC ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRE JOSE MOUSINHO MOREIRA ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito e pertinente no prazo de dez dias
00418 Processo: 0045767-69.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se o
devedor para pagar em 15 dias o valor devidamente atualizado sob pena de penhora on line
00419 Processo: 0046362-44.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CIPAN COM E IND DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS DO NORDESTE LTDA ADV: ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA.
Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de cinco dias dizer se tem interesseno feito,
requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao
00420 Processo: 0047528-67.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL FERREIRA DE
CARVALHO ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BV FINANCEIRA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se determino que sejam intimadas as
partes para dizerem se tem interesseem conciliar, caso nao manifestem interesse na conciliacao,
deverao nomesmo prazo de dez dias especificarem as provas que desejam produzir
00421 Processo: 0089147-40.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA DE MEDEIROS
BERNARDO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA,TOBIAS GUSTAVO BORGMANN,ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA. Despacho: Intime-sedeixo de designar em audiência preliminar e determino que sejam intimadas as
partes para no prazo de 10(dez)dias,dizerem se tem interesseem conciliar ou apresentarem as provas que
pretendem produzir em aud.
00422 Processo: 0090634-45.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: IVANILDA GONCALVES DOS SANTOS SILVA
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: CREDIFIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes
para dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao tenhaminteresse, especifiquem as provas que
pretendem produzir para audiencia de instrucao, no prazo de dez dias
00423 Processo: 0105254-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO SERAFIM NETO
ADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA,NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao tenhamespecifiquem as provas que
pretendem produzir em audiencia de instrucao em dez dias
00424 Processo: 0124375-76.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV:
THIAGO MANFIO ARCURI,NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte promovente atraves de seu advogado para dizer se tem interesse no feito, requerendo o que entender de direito no prazo
de cinco dias, sob pena de extincao do feito.
00425 Processo: 0126157-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEZ ARAUJO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND,LOURENCO
GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se tem interesse em
conciliar, caso nao tenhamespecifiquem as provas que pretendem produzir em audiencia de instrucao no
prazo de dez dias
00426 Processo: 0200582-82.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSVALDO CESAR DE
FIGUEIREDO PESSOA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se determino que sejam
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
intimadas as partes para dizerem se tem interesseem conciliar, caso nao tenham especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir no prazo de dez dias
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 126/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00427 Processo: 0002690-34.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JANIELLE PEREIRA DOS SANTOS ADV:
ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-sea inventariante da decisão de fl.29 que, deferiu, em
parte, o pedido,dando-lhe prazo de 30 dias para cumprimento do que ficou ali determinado.
00428 Processo: 0007240-72.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: BRUNO RAFAEL MEIRA
LIMA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. Despacho: Intime-se o inventariante para, em 05
dias, e sob pena de remoção, dar efetivocumprimento às determinações de fl. 18.
00429 Processo: 0012100-19.2014.815.2001 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: ANTONIO BALBINO DA
SILVA ADV: ANTONIO BALBINO DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para, em 05 dias, juntar cópias
da inicial a fim de que sirvam de contrafé para as citações necessárias.
00430 Processo: 0014641-35.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
ADV: ANA CARLA RANGEL DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os interessados acerca do despacho
de fl.174, que reconheceu o erro material no tocante ao número do processo aposto na sentença de
fls.166/167, procedendo a sua retificação.
00431 Processo: 0014866-55.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOANA D ARC DA SILVA BERRETO ADV:
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,LANDOALDO FALCAO DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-sea inventariante para juntar copias das primeiras declarações a fim depossibilitar as citações
00432 Processo: 0019927-81.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: LINALDO FERREIRA DA SILVA ADV:
MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-seo inventariante para assinar o termo de compromisso
em cinco dias
00433 Processo: 0021710-11.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOANA FERREIRA DOS SANTOS ADV:
MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se a autora acerca da decisão de fl.14 que declinou a
jurisdição para oForo Regional de Mangabeira, para onde serão remetidos os autos.
00434 Processo: 0040670-20.2011.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANTONIO LOPES DOS
SANTOS ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. Despacho: Intime-se a
Bela. Karina Palova para, em 05 dias, juntar a certidão de óbito do inventariante, de modo a possibilitar
o exame do pedido de extinção do processo.
00435 Processo: 0069969-08.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: E. F. S. ADV: HERATOSTENES SANTOS
DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante para tomar ciência da petiçao de fls.36/38.
00436 Processo: 0106851-66.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANA TEREZA SIQUEIRA MELO ADV:
JOSE MARIO PORTO JUNIOR,JOSE MARIO PORTO NETO. Despacho: Intime-se a inventariante para,
em 05 dias, falar sobre as informações de fl.137, cujos valores deverão ser objeto de sobrepartilha, na
forma do art 1040 do CPC.
00437 Processo: 0114581-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOPOLDO CESAR ALVES BORGES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: JOSE ANDERSON DOMINGOS DOS
SANTOS BORGES ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intime-se o Bel José Olavo Rodrigues a devolver ao cartório os autos epigrafados, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 077/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00438 Processo: 0008901-86.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
NUNES CAMBOIM FILHO ADV: FELIZARDO DE MOURA JANSEN. AUTOR: DONILIA MARIA TEIXEIRA
NETA ADV: FELIZARDO DE MOURA JANSEN. REU: JOSE DE ARIMATEIA NUNES CAMBOIM ADV:
MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA,ADRIANO ERCY SOUZA ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o diadia 24 de setembro de 2014, as 14:00 horas. intimacoes e
diligencias necessarias. fica indeferido, de logo, a preliminar de incompetencia absoluta do juizo.
00439 Processo: 0011814-46.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: ROBERTA DE LIMA VIEGAS ADV:
ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 26 de agosto de 2014, as 14:15 horas.
00440 Processo: 0015463-14.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: SILVESTRE MARTINS FERREIRA ADV:
AYRTON LACET CORREIA PORTO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 03 de setembro de 2014,
as 14:15 horas.
00441 Processo: 0019758-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. E. G. ADV: ROMULO
SERGIO SILVA AMARANTE. AUTOR: J. R. G. M. ADV: ROMULO SERGIO SILVA AMARANTE. Despacho:
Audiencia designadapara o dia 16 de setembro de 2014, as 14:45 horas.
00442 Processo: 0019760-64.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. S. S. N. ADV: SAYONARA TAVARES
SANTOS SOUSA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 10 de setembro de 2014, pelas 14:00 horas.
00443 Processo: 0019945-05.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. S. D. ADV: NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. AUTOR: D. A. S. D. ADV:
NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REPRESENTANTE
LEGAL: F. S. C. ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE
LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 04 de setembro de 2014, as 15:00 horas.
00444 Processo: 0035610-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: E. S. S. ADV: ADAILTON
COELHO COSTA NETO. REU: H. S. A. ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 26 de agosto de 2014, 15:15 horas
00445 Processo: 0053353-84.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. G. S. P. L. ADV: ZILMA DE
VASCONCELOS BARROS. AUTOR: I. P. L. J. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. Despacho:
Intime-seas partes, atraves do advogado que constituiram, para comparecer a esta escrivania esubscrever a peticao inicial, concordando com os seustermos, no prazo de 05 dias.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 128/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00446 Processo: 0029971-96.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. M. C. F. ADV: ERIKA
PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. AUTOR: V. B. C. ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA
BRUNS. REPRESENTANTE LEGAL: S. B. N. ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS.
REU: G. M. C. ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Despacho: Intime-seo advogado dos autores
para juntar a memoria atualizada do debito.
00447 Processo: 0054784-56.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. L. S. ADV: CAROLINA DA
SILVA CUNHA ALVES. REU: E. A. S. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 02.09.2014,
as 14:50 horas.
00448 Processo: 0055475-70.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. M. O. L. ADV: JOSE ALVES CARDOSO.
REU: G. S. O. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio dia 01.09.2014, as 13:40 horas.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 090/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00449 Processo: 0003626-59.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. S. ADV: JOSE CEPHAS DA
SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 02/09/2014 às 13:30 horas, acompanhadas de suas testemunhas ou arrolálas no prazo legal. despacho de fl.47
00450 Processo: 0007678-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. M. ADV: NEWTON
MARCELO PAULINO DE LIMA,NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. REU: K. C. C. O. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e
julgamento agendada para o dia 28/08/2014 às 13:15 horas. de todo o teor do despachode fl. 188
00451 Processo: 0009332-23.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. F. S. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA. REU: E. O. M. ADV: JESSICA AVANISE CARNEIRO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento
agendada para o dia 02/09/2014 às 13:45 horas, acompanhadas de suas testemunhas ou arrolá-las no
prazo legal. despacho de fl. 46
00452 Processo: 0009333-42.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: C. L. ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de conciliação agendada para odia 03/09/2014 às 13:40 horas. despacho de fl. 35
00453 Processo: 0010834-94.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: KATIA CILENE CARNEIRO DE
OLIVEIRA ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para impugnar à contestação, prazo de 05 (cinco) dias. despacho de fl. 33
00454 Processo: 0017006-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. M. A. S. ADV: HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI,VANIA DE FATIMA S. MONTENEGRO RODRIGUES. REU:
J. S. N. M. N. ADV: MAYARA ARAUJO DOS SANTOS,DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO. Despacho:
Intime-sedesigno continuidade da audiência de instrução e julgamento para o dia 27/08/2014 às 13:15
horas. despacho de fl. 191
00455 Processo: 0018622-62.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. M. O. ADV: DANIEL DALONIO
VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR,BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO COURA. Despacho:
Intime-seda audiência de conciliação agendada para o dia 20/08/2014 às 13:35 horas. despacho de fl. 14
00456 Processo: 0028983-75.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. R. ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. AUTOR: A. M. R. A. ADV: RAINIER FREITAS RODRIGUES. Despacho: Intime-seas
partes para comparecerem à audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 27/08/2014 às
13:45 horas, acompanhadas de suas testemunhas ou arrolá-las no prazo legal. despacho de fl. 53
00457 Processo: 0030573-87.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. M. S. ADV: PAULO LUCIANO
NASCIMENTO DA SILVA. REU: O. M. S. J. ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-seda
audiência de conciliação para o dia 03/09/2014 às 13:25 horas. despacho de fl. 67
00458 Processo: 0039539-39.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. N. ADV: ROSANA APARECIDA PEDROSO. REPRESENTANTE LEGAL: L. G. N. ADV: ROSANA APARECIDA PEDROSO. REU: M.
C. G. ADV: MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem
à audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 02/09/2014 às 13:00 horas, acompanhadas de
suas testemunhas ou arrolá-los no prazo legal. despacho de fl. 61
00459 Processo: 0046288-72.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. R. S. ADV: LUCIA DE FATIMA
FIDELIS MARTINS. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de instrução e
julgamento agendada para o dia 27/08/2014 às 13:30 horas, acompanhadas de suas testemunhas ou
arrolá-las no prazo legal
00460 Processo: 0048976-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. N. ADV: MARIA
APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de
instrução e julgamento agendada para o dia 02/09/2014 às 13:15 horas, acompanhadas de suas testemunhas ou arrolá-las no prazo legal. despacho de fl. 26
00461 Processo: 0051703-02.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: M. C. D. G. G. C. ADV:
PRICILA DIAS GOMES DE SOUSA. AUTOR: P. D. G. S. ADV: PRICILA DIAS GOMES DE SOUSA.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à audiência de conciliação agendada para odia 03/09/
2014 às 13:30 horas. despacho de fl. 21
00462 Processo: 0052075-48.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. G. S. ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR.
Despacho: Intime-seda audiência de interrogatório a ser realizada no dia 03/09/2014 às 13e 00 horas.
despacho de fl. 17
00463 Processo: 0061916-38.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: K. C. G. C. ADV: ROGERIO
MAGNUS VARELA GONCALVES,ALFREDO RANGEL RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. D. G.
G. C. ADV: CLAUDIO TAVARES NETO,YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: P. D. G. S. ADV: CLAUDIO
TAVARES NETO,YURI PAULINO DE MIRANDA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem à
audiência de conciliação agendada para o dia 03/09/2014 às 13:30 horas. despacho de fl. 395
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 135/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00464 Processo: 0000167-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULO DE FREITAS
MARTINS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 75/76 que desacolheu o pedido
formulado nestes autos.
00465 Processo: 0001609-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO PEREIRA
XAVIER ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se de todo o teor da sentenca de fls.
43/46 que desacolheu o pedido formulado nestes autos.
00466 Processo: 0044613-26.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA RODRIGUES ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,MARIA C DE ALENCAR NETA,IVANA LUDMILLA VILLAR
MAIA. AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES ADV: KARINA PALOVA VILLAR MAIA,MARIA C DE
ALENCAR NETA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIALITISCONSORTE: CEHAP CIA ESTADUAL
DE HABITACAO POPULAR ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL,FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,JOACIL FREIRE DA SILVA. REU: TETTO HABITACAOREU: CEHAP CIA ESTADUAL DE
HABITACAO POPULAR Despacho: Intime-se A parte autora para se manifestar sobre a peticao e
documentos juntados, em 10 dias.
00467 Processo: 0045036-34.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SUELENA FARIAS MOURA DE CABRAL ADV: ALBERTO
JORGE SOUTO FERREIRA,VIVIANNE DE LUCENA RANGEL,ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00468 Processo: 0064338-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INALDO PEREIRA DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO,OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.
64/66 que desacolheu o pedidoformulado nestes autos.
00469 Processo: 0069642-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes
para manifestarem interesse na producao de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comum
de cinco dias.
00470 Processo: 0077784-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO ALCIDES
DIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA
RIBEIRO DANTAS,DANIELLE TORRIAO FURTADO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de
fls. 60/61 que desacolheu o pedidoformulado nestes autos.
00471 Processo: 0082752-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BERTULINO
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA
FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS,THIAGO CAMINHA PESSOA DA COSTA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 10 dias.
00472 Processo: 0085246-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIO CESAR FALCAO
DE FREITAS ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fls. 49V: ...Assim, intime-se
a Fazenda Publica para especificar as provas...Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusao.
00473 Processo: 0086241-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DENISE DE LOURDES
ALMEIDA DUARTE ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se recebo a apelacao de fls.107/119, em ambos os efeitos.De-se vista aparte apelada para
responder no prazo legal.Com ou sem resposta,certifique,fazendo subir o processo ao TJPB independente de novo despacho.
00474 Processo: 0090460-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELENA FARIAS MOURA DE CABRAL ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,VIVIANNE DE LUCENA RANGEL,ROMULO
BEZERRA DE QUEIROZ. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,DANIELLE TORRIAO
FURTADO. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas no prazo de 05 (cinco) dias.
00475 Processo: 0092020-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ FERNANDO
VERISSIMO DA SILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA
SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, no prazo de 05
(cinco) dias.
00476 Processo: 0097471-19.2012.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO
ADV: MARTINHO RAMALHO DE MELO,ROBERTO VENANCIO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL:
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVAREU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 26/37
que indeferiu a inicial para julgar extinto o processo, sem julgamento do merito.
00477 Processo: 0097640-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELLEN JOYCE DA SILVA
GONCALVES ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR,VITOR FILGUEIRAS DE OLIVEIRA. AUTOR:
HELENA GONCALVES LIMA DA SILVA ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR,VITOR FILGUEIRAS
DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese A especificacao de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
00478 Processo: 0104805-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO DANTAS BARBOSA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,MULLER
ALVES ALENCAR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se de todo o teor da sentenca de fls. 49/50 que desacolheu o pedido formulado nestes autos.
00479 Processo: 0105697-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANIO DO REGO BARROS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS,KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
00480 Processo: 0106244-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN DE OLIVEIRA DO
NASCIMENTO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,JOSE GUSTAVO SAMPAIO DE SA,JERONIMO BARATA DE MELO FILHO. AUTOR: PIERRE GOMES DE MORAES FILHO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MONTINEI VENTURA SANTANA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV
PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,LUIZ FELIPE LIMA LINS. REU: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de
provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
00481 Processo: 0107427-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALTER CRUZ
FERNANDES ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na producao de provas,
especificando-as se for o caso, no prazo comum de cinco dias.
00482 Processo: 0113838-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas,no prazo de 05 (cinco) dias.
00483 Processo: 0121305-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ GONZAGA HERCULANO FILHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
Certificada a tempestividade, recebo a apelacao em ambos os efeitos.De-se vista a parte apelada para
responder no prazo legal.Com ou semapresentacao da resposta, ao TJPB.
00484 Processo: 0125643-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA PINTO DA
NOBREGA ADV: RAFAEL BURITY CROCCIA MACEDO,ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de
provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00485 Processo: 0126609-31.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARLOS ROBERTO TARGINO MOREIRA Despacho:
Intime-se a parte adversa para falar sobre a excecao de preexecutividade defls. 20/40, no prazo legal.
00486 Processo: 0127519-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO RAIMUNDO DE
OLIVEIRA ADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA,DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA,MARCIA DE
LIMA TOSCANO UCHOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.
2A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 062/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00487 Processo: 0010683-65.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIO CASSIANO DA
SILVA ADV: FRANCISCO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se TRAGA AOS AUTOS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DATAS DOS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS
00488 Processo: 0014618-55.2009.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS
ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SILVINO JANUARIO DA SILVA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-se MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFICIO REQUISITORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS
00489 Processo: 0015418-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA MORAES DE
ANDRADE ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00490 Processo: 0016078-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE BRITO
MOREIRA ADV: ORLANDO GONCALVES LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCELO WEICK
POGLIESE,JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFICIO REQUISITORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS
00491 Processo: 0047470-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEBORAH MONALYSA
GOMES PEREIRA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00492 Processo: 0069226-42.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVINO JANUARIO DA
SILVA ADV: JANDUIR CARNEIRO DE BARROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RAFAELA QUEIROGA GADELHA,HERCIO LEITE NOBREGA FILHO,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese MANIFESTEM-SE ACERCA DO OFICIO REQUISITORIO, NO PRAZO DE 05 DIAS
00493 Processo: 0101213-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZELIO LIMA DE BRITO
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO. Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR,
JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE
00494 Processo: 0107768-85.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: EXPEDITO LIMEIRA DE OLIVEIRA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se PARA DIZER SE CONCORDA COM O PEDIDO DE
DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 212/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00495 Processo: 0002440-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KAUANA DA SILVA ANDRADE ADV: LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: FRANCINETE LAURENTINO DA SILVA ADV: LUANA M.
SOUSA BENJAMIM. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se ...DE TAL FORMA, INTIME-SE
NOVAMENTE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR, NO PRAZO MAXIMO DE 48
HORAS, ORCAMENTOS ATUALIZADOS REL ATIVOS AOS MATERIAS CIRURGICOS NECESSARIOS...
00496 Processo: 0020715-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA CELIA ALMEIDA
DE SOUSA ADV: CARLA EMILLY G. DANTAS,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO,EDUARDO DANTAS. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-se ESPECIFIQUEM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO
PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.
00497 Processo: 0027641-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WEBER COSTA MARQUES ADV: EDUARDO DANTAS,JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se DEFIRO O
PEDIDO DE FL. 168, APOS, ARQUIVE-SE.
00498 Processo: 0033893-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO DA SILVA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente, parcialmente, o pedido.
00499 Processo: 0034166-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROGERIO PERIRA DOS SANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se julgo procedente, parcialmente, o pedido.
00500 Processo: 0034835-85.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL PEREIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se julgo procedente, parcialmente, o pedido.
00501 Processo: 0035613-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE TOMAZ BENICIO
DE AQUINO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA
MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo
procedente, parcialmente, o pedido.
00502 Processo: 0039630-37.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIAS BARBOSA FRANCISCO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE, PARCIAMENTE, O PEDIDO.
00503 Processo: 0039710-98.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEAN MARCOS GIORNADY LIMA NASCIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente, parcialmente,
o pedido.
00504 Processo: 0039890-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARINALDA LOPES DIAS
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente, parcialmente, o pedido.
00505 Processo: 0041001-36.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LUCIO BARBOSA DA SILVA JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO
FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Intime-se JULGO PROCEDENTE, PARCIALMENTE, O PEDIDO.
00506 Processo: 0045079-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIANA VALUZIA PEREIRA
DA SILVA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se JULGA-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO.
00507 Processo: 0045729-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANDERLEI SILVA ADV:
ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido.
00508 Processo: 0047037-31.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALBERTO
COSTA BATISTAREU: STTRANS SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES E TRANSITO ADV: LUCAS
FERNANDES TORRES. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA
ADV: CARLOS HENRIQUE B N LOUREIRO. Despacho: Intime-se vistas ao apelado para apresentar
suas contrarrazoes no prazo de quinze dias.
00509 Processo: 0082730-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILTON DOS SANTOS
RIBEIRO ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julga-se improcedente o pedido.
00510 Processo: 0089350-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TERCICIO DE SOUZA
OLIVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte o pedido.
00511 Processo: 0100319-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUGUSTO DOS ANJOS
SANTOS ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Despacho: Intime-se indefere-se o pedido.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00512 Processo: 0000545-20.2005.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista a fazenda pública
00513 Processo: 0000885-85.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista a fazenda pública
00514 Processo: 0002237-20.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se vista a fazenda publica
00515 Processo: 0004294-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMILIA PORTO DE MIRANDA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00516 Processo: 0020586-90.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO CLAUDINO
LUNA ADV: RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-se para recolher as
devidas custas no prazo de 30 dias, sob pena deextinção do feito
37
00517 Processo: 0104734-05.2012.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: HORACIO JOSE DOS SANTOS
FILHO ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS. Sentenca: Intime-se julgo extinto o presente processo sem
resolução do mérito
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 113/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00518 Processo: 0050968-81.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,RAYANNE ARAUJO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se defiro o pedido de vistas dos autos fora do cartorio pelo executado,pelo prazo de 10 (dez) dias.
00519 Processo: 0112417-93.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO
COMUNITARIA ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR,ROUGER XAVIER GUERRA
JUNIOR,RITA BERNADETH MOURA MEDEIROS. Despacho: Intime-se recebo o apelo em ambos os
efeitos.Vistas a parte adversa para querendo ofertar contrarrazoes no prazo de 15 dias.
00520 Processo: 0786420-43.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Processo extinto.
00521 Processo: 0906715-46.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: AYRTON LACET CORREIA PORTO Sentenca: Processo
extinto. Ante a liquidacao da divida.sem custas.renuncia ao prazo recursal.
00522 Processo: 0913481-18.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ERIVALDO NUNES BARRETO ADV:
ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se HAblitaçao deferida,bem como o pedido
de vistas dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00523 Processo: 0018042-47.2005.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON
SALES BELCHIOR,ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI,ANA CLARA MENEZES HEIM. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-seo executado/devedor Bradesco, para pagar a quantia em
15(quinze) diassob pena de multa de 10% e penhora de bens suficientes a satisfacao do debito
00524 Processo: 0037076-66.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J MACEDO CONFECCOES
LTDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte executada atraves de seu
patrono para no prazo legal pagar odebito ou oferecer bens a penhora.
00525 Processo: 0041125-87.2008.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INDUSTRIAS REUNIDAS F
MATARAZZO S/A ADV: FERNANDO GONDIM. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-seo
executado/devedor(ind Reunidas F Matarazzo S/A)para pagar a quantiasuficientes a satisfacao do debito
00526 Processo: 0064499-74.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA LUCIA CABRAL BARBOSA
ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-se da peticao de fls. 67: O parcelamento, de acordo com a lei, pode serrequerido diretamento na sede da Procuradoria Geral do Estado localizado
na Av. Joao Machado, 394 - Centro - Joao Pessoa.
00527 Processo: 0102018-25.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREU: OURO CARD VISA BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-seindefiro o pedido de devolucao dos prazos
00528 Processo: 0330639-53.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ALVARO JADER DE ANDRADE
DANTAS ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Pedido deferido tendo em vista o pedido de
habilitacao, de-se vista nos autos peloprazo de 05 (cinco) dias.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 121/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00529 Processo: 0010377-64.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDSON DE SOUSA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas18 de
setembro de 2014, as 14:00 horas.
00530 Processo: 0113356-70.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO ERIK MARSICANO
IVO ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-sedeclarado inoperante a renuncia
do advogado.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 104/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00531 Processo: 0001645-94.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERIVALDO RUFINO BISPO
JUNIOR ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: ANILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA,SEBASTIAO DE SOUZA LIMA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
REU: RADI PATRICK NEVES DA ROCHA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. REU: OSCAR BATISTA DE
OLIVEIRA NETO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Despacho: Intime-seas defesas para apresentacao de alegacoes finais no prazo legal.
00532 Processo: 0018547-20.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS ALBERTO BARBOSA
DE BRITO ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA,JOSE EPITACIO DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-sea defesa para comparecer neste Tribunal no dia 18.09.2014, as 14h00min para audiencia de
Instrucao e Julgamento.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 091/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00533 Processo: 0003841-66.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADELSON DE SOUSA MAGALHAES ADV: ALLYNSON MAXWELL DE SOUZA PESSOA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado
para no prazo de 5 dias apresentar alegaçoes finais sob forma de memorias.
00534 Processo: 0108076-21.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DA CRUZ DE MELO ADV:
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR,FABIO JOSMAN LOPES CIRILO. Despacho: Intime-seo
Advogado habilitado nos presentes autos,a fim de comparecer a audiencia em continuação, designada
para o dia 30/09/2014, pelas 16:00 horasneste Juizado.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 052/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0000284-31.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: T. P. S. A. ADV: RACHEL
FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Sentenca: Intime-seda sentença. CONCEDO A SEGURANÇA para
tornar definitivo os efeitos daliminar concedida.
00536 Processo: 0000304-22.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: T. M. B. ADV: RICARDO
JOSE VELOSO,RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. AUTOR: I. F. P. ADV: RICARDO JOSE
VELOSO,RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. Sentenca: Intime-seda sentença. JULGO
PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para tornar definitivos os efeitos da liminar
concedida.
00537 Processo: 0000455-85.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: R. M. A. P. G. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. Sentenca: Intime-seda sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que seja emitido o Certificado de Conclusão do Ensino Médio a autora.
00538 Processo: 0000485-23.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: R. S. M. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. AUTOR: M. A. A. S. ADV: CYRO VISALLI
TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. Sentenca: Intime-seda sentença. JULGO PROCEDENTE o
pedido para tornar definitivos os efeitos da liminar concedida.
00539 Processo: 0000725-12.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: R. M. F. ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seda sentença. CONCEDO A SEGURANÇA na forma
requerida na inicial.
00540 Processo: 0001187-66.2014.815.2004 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. C. R. B. ADV:
GIOVANNA DA COSTA TEODORO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00541 Processo: 0001525-40.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: M. F. P. ADV: RENATA
SONODA PIMENTEL. Sentenca: Intime-seda sentença... JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do méritona forma do art.267, inciso VIII, do CPC,para que produzam seus legaise jurídicos efeitos.
00542 Processo: 0001565-22.2014.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: D. S. N. C. ADV: AIRAM
NADJA DANTAS SILVA FALCONE. Sentenca: Intime-seda sentença. JULGO EXTINTO o presente feito,
sem resolução do mérito,na forma do art.267, inciso VIII, do CPC, para que produzam seus legais e
jurídicos efeitos.
00543 Processo: 0001890-94.2014.815.2004 - ADOCAO AUTOR: E. J. T. L. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER,GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. AUTOR: A. M. B. L. ADV: CARMEM RACHEL DANTAS
MAYER,GERMANA MARIA DE OLIVEIRA BARROS. Despacho: Intime-separa emendarem a inicial no
prazo de 10(dez) dias para requererem tãosomente a guarda das referidas crianças.
00544 Processo: 0002756-39.2013.815.2004 - GUARDA AUTOR: J. F. F. ADV: JOSENISE DE ANDRADE
OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seda sentença. Julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil.
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 052/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00545 Processo: 0018405-16.2014.815.2002 - PETICAO REU: C. H. N. B. ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Sentenca: Intime-seda sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de visita na forma requeridanos autos.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 135/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00546 Processo: 0000994-09.2004.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSMAN LACERDA DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. REU: TIRSO ALVES DE MOURA NETO ADV:
ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: JOSE ARIMATEA BARBOSA ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. Despacho: Intime-seSRS JOSE BEZERRA DA S. E MONTENEGRO/ROBEVALDO QUEIRO-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
GA/JOSÉ TARCIZIO FERNANDES-OAB 11936-7337-0865-FICAM INT P/ JULGAMENTO DIA 11/09/14
AS 14HORAS-ACUSADO CEL JOSMAN LACERDA DE ALBUQUERQUE E OUTROS.
00547 Processo: 0006518-40.2011.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSE MENDES SEGUNDO
FERREIRA BARRETO ADV: WALTER LUIZ ROCHA DA FONSECA JUNIOR,KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-seSR WALTER LUIZ ROCHA DA FONSECA JUNIOR/KALINE GOMES BARRETO-OAB 15811-6269-FICAM INTIMADOS A APRESENTAR ROL DEFENSIVO NOS AUTOS DA AÇÃO
QUETEM COMO ACUSADO SD JOSÉ MENDES SEGUNDO FERREIRA BARRETO.
00548 Processo: 0006566-96.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BRASILIANO DIAS DA
SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO A APRESENTAR ROL DEFENSIVO NO PRAZO
LEGAL NOS AUTOS DA AÇÃO QUE TEM COMO ACUSADO CB JOÃO BRASILIANO DIAS DA SILVA.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 119/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00549 Processo: 0005846-61.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRANILDO RODRIGUES SILVA
ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO. REU: SUENIA LOPES RODRIGUES ADV: WAGNER MARSICANO DE MELO. VITIMA: LUIZ CARLOS DIAS SANTANA ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA.
Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento designada dia 22.09.2014 pelas
13:30 horas na sala de audiencia da 1a vara criminal nesta capital
00550 Processo: 0018464-04.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALAN EVANGELISTA BISPO DA
SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para comparecer a
audiencia designada para o dia 16de setembro de 2014, pelas 14:30 horas.
00551 Processo: 0076130-31.2012.815.2002 - NOTICIA-CRIME AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV: FELIPE
MENDONCA VICENTE. Despacho: Intime-se para apresentar alegações finais, no prazo legal.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 066/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00552 Processo: 0012257-23.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: G. C. L. ADV: RENATA PESSOA
DONATO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/setembro/2014, pelas
14:30 horas, neste Juizo da 2a Vara Crtiminalda Capital.
00553 Processo: 0016401-45.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NORMANDO JOSE CAMILO
FRANCA ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Sentenca: Sentenca absolutoria
00554 Processo: 0017941-89.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIAS FRANCISCO NUNES
ADV: EDUARDO PIRES DE CASTRO. Despacho: Intime-seoadvogado para apresentar resposta escrita
do acusado, no prazo de 10(dez) dias.
00555 Processo: 0028882-74.2009.815.2002 - NOTICIA-CRIME REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV:
JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-seo advogado para ter vista dos autos e
apresentar resposta escrita do acusado, no prazo de 10 (dez) dias.
00556 Processo: 0030349-54.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOSE CESAR CAVALCANTI
NETO ADV: REMIGIO DE MEDEIROS NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia19 DE NOVEMBRO PROXIMO, PELAS 14:30 HORAS
00557 Processo: 0043849-56.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MEIRILANDY NASCIMENTO
QUEIROZ ADV: CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. Despacho: Intime-seINTIMAR O ADVOGADO,
PARA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDA PRECATORIAPARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
DO MINISTERIO PÚBLICO.
00558 Processo: 0059670-76.2006.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCINALDO DOS
SANTOS ADV: RENAN ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado informando da expedicao de
carta precatoria para Campina grande com o fim de interroga-lo.
00559 Processo: 0068872-67.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DIOMAR PONCIANO DA
SILVA ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-seo advogado sobre o
deferimento de habilitacao.
00560 Processo: 0071970-60.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE DOS SANTOS
CLAUDINO ADV: EMERSON DARIO CORREIA LIMA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
REU: EMMANUEL SILVA DE LIMA ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: ROBSON DA SILVA FABRICIO ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho:
Audiencia de Instrucao designada para o dia14/outubro/2014, as 14:00 horas, neste Juizo da 2 Vara
Criminal da Ca-pital.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 092/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00561 Processo: 0001056-34.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANK JEFFERSON FREIRE
ATANAZIO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designada parao dia 12/08/
2014, as 14:00, nesta vara.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 110/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00562 Processo: 0005691-58.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIENE FABIAO GOUVEIA
ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia01/09/2014, as 14:00 horas.
00563 Processo: 0007870-87.1998.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALTER MARTINS DA SILVA
ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA COSTA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da expedição da
pracatoria para interrogatorio do acusado Walter Martins da Silva(S-273-STJ).
00564 Processo: 0011333-12.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE AUGUSTO DO
NASCIMENTO ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia01/09/2014 as 15:00hs
00565 Processo: 0018469-26.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON BRITO DA SILVA
ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia11/09/2014 as 14:30hs.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 112/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00566 Processo: 0019758-91.2014.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MAYCON DA SILVA SOARES
ADV: LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-se A petição de fls.25/32 é apócrifa.
Intime-se a advogada para assiná-la, em quarenta e oito horas.
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 107/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00567 Processo: 0018285-70.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALCIR NOBREGA DE ARAUJO
ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia18/09/2014, pelas 14:00 horas.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 127/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00568 Processo: 0001790-48.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL SANTOS DE CARVALHO BRITO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: JULIO CESAR RAMALHO DA SILVA
ADV: FLAVIO MAURICIO SANTANA DE MELLO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02 de setembro de 2014, as 14.30 horas.
00569 Processo: 0015110-68.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERICKSON LIMA RIBEIRO ADV:
LAURA BERQUO. Despacho: Audiencia designada para o dia 19 de setembro de 2014, as 09.00 horas PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.
00570 Processo: 0015699-60.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICKY ALEXANDRE CUNHA
DA SULVA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 24.09.2014, as 14h.
00571 Processo: 0024792-23.2009.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: CHRISTIANO DE LIMA MEDEIROS
CORREIA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 17 de setembro de 2014, as 15.00 horas
00572 Processo: 0038147-42.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILTON DONATO DA
SILVA ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO,ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA,ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15 de setembro de
2014, as 16.00 horas
00573 Processo: 0125139-59.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELAINE GOMES DE ARRUDA
ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Despacho: Intime-se a defesa acerca da sentença procedente.
00574 Processo: 0563222-84.2009.815.2002 - CRIMES AMBIENTAIS REU: JOSE SANTOS DA COSTA FILHO
ADV: LEONARDO CRUZ DE O. PRADO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 23 de setembro de 2014, as 16.00 horas.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 0001169-48.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMMANUEL SERGIO DE
SOUZA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO,ABRAAO COSTA FLORENCIO DE
CARVALHO,ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de
10 dias.SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ACLARAR AS INFORMAÇÕES, CONFORME
DETERMINADO NO DESPACHO DE F. 31.
00576 Processo: 0001333-13.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDACI DANTAS DA
COSTA ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se autor para em 10(dez)dias,emendar
a inicial sob pena de indeferimentoespecificando as cláusulas que considera abusivas e que pretende ver
nulas,indicando-lhe número,alínea ou item em que se encontram no contra
00577 Processo: 0002289-63.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PROMOVENTE
PARA,EM 05(CINCO)DIAS,INFORMAR SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR ALEM DAS CONSTANTES NOS AUTOS,ESPECIFICANDO-AS,EM HIPOTESE AFIRMATIVA.
00578 Processo: 0002683-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO BELARMINO SILVA
ADV: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO,MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00579 Processo: 0002963-41.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO ONOFRE
DUARTE ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em
05(cinco)dias,especificando-as em hipótese afirmativa
00580 Processo: 0004303-20.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON ESTEVAM DE
ARAUJO ADV: HAMILTON COSTA. REU: LUCIANO MARINHO MEDEIROS ADV: RENAN AVERSARI
CAMARA. Despacho: Intime-se as partes se ainda tem provas a produzir em 05(cinco)dias,especificandoas em hipótese afirmativa
00581 Processo: 0004559-60.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILBERTA TAVARES PESSOA
DE LIMA RODRIGUES ADV: ANSELMO CARLOS LOUREIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00582 Processo: 0006326-36.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEIVID PINHEIRO DE
ALMEIDA ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA,SILVANO FONSECA CLEMENTINO. Despacho:
Intime-se a impugnacao, no prazo legal
00583 Processo: 0007229-71.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADV:
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE
FLS. 26/45, DIGA A PARTE AUTORA, EM05 (CINCO) DIAS.
00584 Processo: 0007303-28.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SERGIO DE
SOUZA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes se ainda tem provas a produzir em
05(cinco)dias,especificando-as em hipótese afirmativa
00585 Processo: 0007546-69.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: RUBENITA ALVES COSTA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da peticao e
documentos de f.24/55,no prazo de cinco(05) dias
00586 Processo: 0008933-22.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA SANTOS LINS
ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA. AUTOR: NATALLY GUEDES PONTES LINS ADV: TALUA DE
VASCONCELSOS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00587 Processo: 0013139-26.2006.815.2003 - EXIBICAO REU: BANESPA S/A ADV: LUCIANA COSTA
ARTEIRO,MARILIA DUARTE MARIZ TIMOTEO,GUIOMAR NOBAIAS DE LUNA. Despacho: Intime-seACERCA DOS REQUERIMENTOS DE F. 296 E 297/299, OUCA-SE A PARTE PROMOVIDA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
00588 Processo: 0020446-55.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da certidao de f.66, em cinco (05)dias
00589 Processo: 0020446-55.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da certidao de f. 66, em cinco (05)dias
00590 Processo: 0029366-58.2010.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CLODOMIRO GONCALVES
CHAVES ADV: RENATA PESSOA DONATO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar acerca da
certidao de f.71/v,no prazo de 05(cinco) dias
00591 Processo: 0039073-10.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte adversa para,em 05(cinco)dias,manifestar-se
acerca do pedidode f.80
00592 Processo: 0039523-26.2006.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autora para
em 05(cinco)dias requerer o que entender de direito
00593 Processo: 0041413-58.2010.815.2003 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: EUDO DA SILVA CHAVES JUNIOR
ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU,ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO. Despacho:
Intime-se a parte autora para em 05(cinco)dias requerer o que entender de direito
00594 Processo: 0041833-63.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO MOREIRA
DANTAS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do pedido de
f. 124,no prazo de 05(cinco)dias
00595 Processo: 0042119-07.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINATO TAVARES ADV:
DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE,JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARIA RODRIGUES
SAMPAIO,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho:
Intime-seDIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, ALEM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS EM HIPOTESE AFIRMATIVA.
00596 Processo: 0042938-41.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MAPFRE VERA CRUZ S/A
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui outras provas a produzir, especificando-as em
hipotese afirmativa.
00597 Processo: 0043493-58.2011.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05(cinc0)dias
requerer o que entender de direito
00598 Processo: 0060079-39.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUMBERTO CAVALCANTI
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: IntimeseDETERMINO A INTIMACAO DA PARTE PROMOVENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE
AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR ALEM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, E SPECIFICANDO-AS, EM
HIPOTESE AFIRMATIVA.
00599 Processo: 0061366-37.2012.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para falar
acerca da certidao de f.44, no prazo de 05(cinco) dias
00600 Processo: 0073113-81.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VIEIRA
COSMO ADV: LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00601 Processo: 0093696-87.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a
parte autora para falar acerca da certidao de f.29, em 05(cinco)dias
00602 Processo: 0102033-65.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se o promovido para,em
10(dez)dias,juntar aos autos o contrato firmado com o autor,objeto da presente ação
00603 Processo: 0109479-22.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERONIDES VIRGINIO
DE LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00604 Processo: 0109623-93.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO ADV:
RAMON OLIMPIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da certidão de fl.16v em
05(cinco)dias
00605 Processo: 0123109-48.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELISSANDRO MOREIRA
DE ASSIS ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00606 Processo: 0124409-45.2012.815.2003 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 145/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00607 Processo: 0005289-42.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO FRANCISCO DA
SILVA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. REU: JOSE AILTON FRANCISCO DA SILVA ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais no prazo de 05 dias.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00608 Processo: 0000303-40.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO CLAYTON
MARTINS DA SILVA ADV: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se autor para em
10(dez)dias,emendar a inicial,sob pena de indeferimentoespecificando as cláusulas que considera abusivas e que pretende ver nulas,indicando-lhe número,alínea ou item em que se encontra no contrat
00609 Processo: 0000323-31.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGO DA SILVA GOMES
ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Despacho: Intime-se autor para em 10(dez)dias,emendar
a inicial,sob pena de indeferimentoespecificando as cláusulas que considera abusivas e que pretende ver
nulas,indicando-lhe número,alínea ou item em que se encontra no contrat
00610 Processo: 0000418-66.2011.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.
REU: GERALDO FERNANDES DA SILVA ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA. Despacho:
Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM,EM 10 DIAS,SE PRETENDEM PRODUZIR
OUTRAS PROVAS E,EM CASO POSITIVO,ESPECIFICA-LAS,JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE.A
AUSENCIA SERA INTERPRETADA CONFORME DESPACHO DE F. 65.
00611 Processo: 0000523-72.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEBORAH SANTOS DE
FARIAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00612 Processo: 0000719-08.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO MARCOS PEDROSA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.TRAZENDO AOS
AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DA EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENVOLVENDO
AS PARTES DA DEMANDA,ALEM DE COMPROVANTE DE RESIDENCIA,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL(ART.283 E 284 DO CPC).
00613 Processo: 0001589-53.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIOGENES BEZERRA DE
LIMA ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10
dias.SUPRINDO AS OMISSOES,ESPECIFICANDO TAXATIVAMENTE AS CLAUSULAS QUE CONSIDERA ABUSIVAS E QUE PRETENDE VER NULAS,INDICANDO NUMERO,ALINEA OU ITEM DISPOSTAS
NO CONTRATO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00614 Processo: 0001799-07.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMARA MARTINS DO
NASCIMENTO ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no
prazo de 10 dias.ESPECIFICANDO TAXATIVAMENTE AS CLAUSULAS QUE CONSIDERA ABUSIVAS E
QUEPRETENDE VER NULAS,INDICANDO-LHES NUMERO,ALINEA OU ITEM DISPOSTAS NO CONTRATO ENCARTADO NOS AUTOS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
00615 Processo: 0001909-74.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVANILDO RODRIGUES
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM,EM 10
DIAS,SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS E,EM CASO POSITIVO,ESPECIFICALAS,JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE,A AUSENCIA ACARRETARA O EXPOSTO NO DESPACHO DE F.70.
00616 Processo: 0002503-20.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE DO NASCIMENTO
GONZAGA ADV: SAUL BARROS BRITO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00617 Processo: 0004975-96.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU UNIBANCO BANCO
MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se a parte promovida para pagar custas
judiciais conf. calculo R$880,07 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de se transformar em divida ativa da
Fazenda Publica.
00618 Processo: 0005199-63.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DAMIAO LUIZ DA SILVA ADV: POLLYANA
KARLA TEIXEIRA ALMEIDA,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00619 Processo: 0005703-69.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SERGIO DE
SOUZA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO,ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-se as partes para especificação de provas que ainda pretendem produzir,cientes de
que o silêncio será interpretado como interesse no julgamento do processo no estado em que se encontra
00620 Processo: 0006009-38.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BEZERRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00621 Processo: 0007248-77.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: EDIZIO
CRUZ DA SILVA,JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES. Despacho: Intime-se a parte promovida para
recolher as custas, no prazo de dez dias.
00622 Processo: 0009063-12.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: FERNANDO JANEIRO DURAN ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00623 Processo: 0009303-98.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: CLAUDIO RUFINO FRUTUOSO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00624 Processo: 0016653-79.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
intime-se o promovido para trazer ao processo o contrato celebrado entre as partes,sob pena de não ter
cumprido o seu ônus processual probatório
00625 Processo: 0023263-29.2010.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT REU: DORACI TEIXEIRA DOS
ANJOS ADV: DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA,LEILA LOPES BRAGA DE ARRUDA. Despacho: Apelacao
recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00626 Processo: 0030379-52.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FERNANDES
DA SILVA ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO LIMA SILVA,REMULO CARVALHO CORREIA LIMA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.SOB PENA DE IDEFERIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O QUE CONSTA NO DESPACHO DE FLS. 28.
00627 Processo: 0042548-42.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas ja devidamente calculadas,no prazo de dez dias.
00628 Processo: 0060012-74.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIANE GOMES COSTA DA
SILVA ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHOS MEDICOS ADV: HERMANO GADELHA DE SA,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS.
Despacho: Intime-seas partes para a realização da audiência preliminar,designada para o dia 09/09/14,às
14h40m,onde as partes serão ouvidas sobre a possibilidade de conciliação,também serão fixados pontos
controvertidos da demand
00629 Processo: 0060186-83.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MARQUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
deferimento do pedido de vista, pelo prazode dez (10) dias
00630 Processo: 0062329-45.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO SOUZA DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA,
EM DEZ DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00631 Processo: 0081428-98.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00632 Processo: 0111729-28.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: EVERALDO DA SILVA VENTURA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00633 Processo: 0003944-36.2014.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: C. M. O. ADV: REBEKA THAMIA DE O
CABRAL. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 114. deferido o pedido de fls.112.
00634 Processo: 0004681-73.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. C. S. ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-se da realização de audiência de instrução e
julgamento no dia 29/10/2014 às 17:00 horas.
00635 Processo: 0037483-18.1999.815.2003 - SEPARACAO CONSENSUAL AUTOR: M. M. M. O. C. ADV:
REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO,VALTER MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-seintime-se
para trazer aos autos cpf e numero do beneficio para que seja oficiado ao inss.
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 145/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00636 Processo: 0002007-88.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN BRUNNO SANTOS DE
MEDEIROS ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do réu para
a audiência designada para o dia 16/09/2014, às 15h00, na 6ª Vara Regional de Mangabeira.
00637 Processo: 0005406-28.2014.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FABIANO DA SILVA AZEVEDO
ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para a audiência
designada para o dia 10/09/2014, às 15h00, na 6ª Vara Regional de Mangabeira, para a oitiva de
testemunhas.
00638 Processo: 0096626-78.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIOVANI DE OLIVEIRA XAVIER
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado do réu para a audência
designada para o dia 09/09/2014, às 15h00, na 6ª Vara Regional de Mangabeira.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 128/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00639 Processo: 0003856-35.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAYANA EMILIA ALVES DO
NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR,CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. REU: JEFFERSON TRAJANO DOS SANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO
TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO DOS REUS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES DE APELACAO NO PRAZO LEGAL
00640 Processo: 0005528-78.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLAUDIOMIRO FERREIRA
DE LIMA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-se a dra. Elza da costa Bandeira a
oferecer as alegacoes finais, em forma de memoriais, no prazo de lei
00641 Processo: 0008661-31.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RENATA NANINI CALDEIRA DA SILVA ADV: ROBERLANDO VERAS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2014 AS 15:30,
NA VARA DE ENTORPECENTES, NA COMARCA DA CAPITAL
00642 Processo: 0011328-87.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IRENALDO LUCENA DOS
SANTOSINDICIADO: JULIENE CONCEICAO BARBOSA MATOS ADV: AFRANIO LACET LEAL,CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA,ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: De-se conhecimento aos interessados. Intimem-se os advogados da re Juliene Conceicao Barbosa matos a apresentarem a defesa previa, por escrito, no prazo de lei
00643 Processo: 0014425-61.2014.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: CRISTIANO FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: MANOEL DAGONIA FERNANDES BRAGA. REU: JANICLEIDE OLIVEIRA RIBEIRO DA
SILVA ADV: FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALVANTI. REU: GERALDO PEREIRA FERREIRA
ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seintimem-se os advogados dos reus da decisao
que converteu a prisao emflagrante em custodia preventiva.
39
00644 Processo: 0015131-44.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANDREZA FEITOSA DA SILVA
ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado de defesa da re para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 02/09/14,as 14:30h,na vara de entorpecentes da capital.
00645 Processo: 0015873-45.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: ANDREIA DA SILVA
ALMEIDAINDICIADO: JOSE SEVERINO SALES ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: Intime-sea advogada de defesa do reu para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 04/09/14,as 15:30h,na vara de entorpecentes da capital.
00646 Processo: 0052493-85.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE CARLOS SENA DA
SILVAREU: OCTAVIO FELIX DE MOURA NETO ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM.
REU: HIGO WANDERLEY DE ANDRADE LIMA MELO Despacho: Intime-seo reu Octavio Felix de Moura
Neto,atraves de seu advogado,para anexarao seu pedido de restituicao de bens,os documentos fiscais
que comprovam a sua propriedade do relogio e celular apreendidos.
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 042/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0003254-85.2006.815.2003 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: BERNADETE NASCIMENTO MARTINIANO ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS. Despacho: Intime-se a promovente
para, no prazo de 15 dias, efetuaro pagamento da divida, sob pena de aplicacao da multa processual de
10% prevista no art. 475-J, do CPC.
00648 Processo: 0732185-23.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,ANDREA ACCIOLY WANDERLEY. Despacho: Intime-se dese vista ao advogado requerente por 05 dias e, a seguir, arquive-se o presente feito.
00649 Processo: 0732939-62.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DJALLEN FARIAS GUERRA
ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,ALCIDES BARRETO BRITO NETO,MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar novos bens penhoraveis no prazo de 10 dias
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0001068-12.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV:
IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO,JANAINA RANGEL MONTEIRO,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ERICA K TORRES P MACEDO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,
promover o cumprimento dojulgado.
00651 Processo: 0006419-24.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO MANOEL DE
BARROS NETO ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO. AUTOR: POLYANA GALDINO SOUSA BARROS ADV: IVANILDO ANIZIO DE ASSUNCAO. REU: UNIDADE ENGENHARIA Despacho: Intime-se a
parte autora para, no prazo de dez dias, falar sobre o pedido de intervenção da Caixa Econômica Federal
nos presentes autos.
00652 Processo: 0007046-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIRIA COELI MUNIZ
SALES GONZAGA ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV:
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Intime-se homologada a transação.
00653 Processo: 0009486-94.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLIANE DA COSTA
SILVA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. REU: HAPVIDA LTDA ADV: HERMANO GADELHA
DE SA,CARLOS GOMES FILHO,AMANDA NATIELY CORDEIRO PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência de CONCILIAÇÃO no dia 24/09/2014 às 14:15hrs, devendo os
advogados comparecerem acompanhados de seus respectivos clientes.
00654 Processo: 0013766-79.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE EDSON DA SILVA ALMEIDA Despacho: Intimese a parte autora sobre a petição retro em 5 dias.
00655 Processo: 0013797-02.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: IPELSA IND DE PAPEL DA PARAIBA S/AREU: RENATO
RIBEIRO COUTINHO CRUZREU: OLAVO BILAC CRUZ NETO Despacho: Intime-se a parte autora para
recolher as diligências da carta precatória. prazo 10 dias.
00656 Processo: 0015342-39.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte embargada para em 15 dias
oferecer resposta, querendo.
00657 Processo: 0018557-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GOMES
ALVES LEANDRO ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a
quantia reclamada às fls. , sob pena de incidência da multa prevista no art 475J do CPC.
00658 Processo: 0019226-86.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE THARCISO BULCAO BORBA ADV: AMILTON DE FRANCA,DAVID FARIAS DINIZ SOUSA,KATHERINE VALERIA DE O G
DINIZ. REU: ZULEIDE ERMIRA DE SOUSA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO,VALBERTO ALVES
DE AZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para, em 5 dias, apresentarem assistentes
tecnicos e quesitos, querendo.
00659 Processo: 0020467-56.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: NATANAEL GOMES DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito abandono de causa.
00660 Processo: 0021936-74.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MERCIA MORAES DE
SOUZA ADV: AMARO GONZAGA PINTO FILHO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 149. processo suspenso.
prazo legal.
00661 Processo: 0023046-40.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: DJAPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAREU:
JASON DE LIMA VASCONCELOSREU: DEBORA PRAZERES BALBINO Sentenca: Intime-seextinta a
execução.
00662 Processo: 0026497-73.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IPELSA IND DE PAPEL DA
PARAIBA S/A ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS
SANTOS NETO,SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes dos despacho de
fls. 238. nomeado perito. prazo legal.
00663 Processo: 0032287-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOISES DE ALMEIDA
FRANCA ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência de CONCILIAÇÃO no dia 27/08/2014 às 15:15hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados de seus respectivos clientes.
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00664 Processo: 0003702-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CARLOS FERNANDES TAVARES ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para, no prazo de 05(cinco)
dias, manifestar-se sobre a certidão do meirinho (fl.58-V), indicando o novo endereço do autor.
00665 Processo: 0005379-75.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PACAEMBU AUTO PEçAS
LTDA ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,BRUNO MATOS G DE MEDEIROS. REU: RISLAYNE
PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, falar sobre o
demonstrativo de bloqueio.
00666 Processo: 0008502-23.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA
ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. AUTOR: CLEACI BARRETO
DE SOUSA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: MARIA DAS
GRACAS DE ALMEIDA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00667 Processo: 0011954-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO RODRIGUES
DA COSTA ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. REU: BANCO REAL ABN
AMRO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00668 Processo: 0019682-65.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO CARDOSO DE
AGUIAR ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: SINDICATO DOS MOTORISTAS
RODOVIARIOS DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco)
dias, manifestar-se sobrea certidão (fl.57) e oficio (fl.56).
00669 Processo: 0023904-47.2008.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TELECON PROJETADOS DE
INSTALACAO MANUTENCAO E COM LTDA ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO MAURICIO FONSECA VIEIRAREU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito.
00670 Processo: 0027934-96.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE
ALMEIDA SOUTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: JOSE CARLOS DE SOUSA ADV: ANA GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: CLEACI BARRETO DE SOUSA ADV: ANA
GRAZIELLE ARAUJO BATISTA,LUANA M. SOUSA BENJAMIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0025254-02.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALCANTARA ADV:
MARIA LUCIA MARANHAO MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
cumprir integralmente parecer ministerial de fls. 105/107.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 109/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00672 Processo: 0001367-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MORICONI
CORREA ADV: PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO,RAISA ZORAIDE CUNHA DE MELO,ILANA FLA-
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
VIA BARBOSA VILAR. REU: TAP AIR PORTUGAL ADV: ROBERTO CAVALCANTI BATISTA. Despacho:
Intime-se as partes para informarem quanto a possibilidade de conciliacao. Do contrario, que informem
quanto a producao de outras provas, alem das constantes nos autos, no prazo comum de dez dias.
00673 Processo: 0004727-97.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A
BANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: ROMERO DE SOUSA GONZAGA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se as partes por todo conteudo da decisao
interlocutoria de fls.174/175, que rejeitou a impugnacao ofertada, dando prosseguimento ao cumprimento
da sentenca.
00674 Processo: 0011157-55.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO DA SILVA TIBURTINO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00675 Processo: 0011217-62.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIEDJA DE FATIMA CORREIA DE MELO ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se as
partes para, no prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre a peticao juntando aos autos as fls.
200/201.
00676 Processo: 0011247-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DA
COSTA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV: ISVALDO CABRAL DE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se as partes para, no
prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre a peticao juntado aos autos as fls. 212/213.
00677 Processo: 0011907-38.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BARROS OLIVEIRA
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte
exequente sobre a exececao de pre-executividade de fls. 623/643, no prazo de dez dias.
00678 Processo: 0012276-22.2012.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICOREU:
SEVERINO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, querendo, indicarem assistentes tecnicos, formulando
quesitos pertinentes ao objeto da pericia.
00679 Processo: 0012486-05.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEOVANI JOSE DA SILVA
ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA,LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: BV FINANCEIRA S/A
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00680 Processo: 0012907-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMUNDO GOMES DE
HOLANDA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00681 Processo: 0012937-30.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:
Intime-se a parte promovente para no prazo de quinze dias, informar o atual endereco da parte promovida
e se manifestar sobre a certidao de fls. 17-vdos autos.
00682 Processo: 0013826-52.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF S/A ADV: FRANCISCO
GOMES COELHO. REU: RAIMUNDO VIEIRA DE SOUZA JUNIOR Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para, no prazo de quinze dias, informaro atual endereco da parte promovida/executada
e se manifestar sobre apeticao de fls. 61/63 e certidao de fl. 65 dos autos.
00683 Processo: 0013926-41.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIKA HAMONA ARAUJO
SILVAREU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: RICARDO CHAGAS DE FREITAS,HELIO
YAZBEK,MARILIA NOBREGA DE ASSIS. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o
pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias.
00684 Processo: 0014796-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILENE DE ARAUJO
FARIAS ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. REU: ARMAZEM S TAVARES DA SILVA E CIA LTDA
ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: DAVID SOMBRA
PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se manifestarem sobre o
oficio juntado aos autos as fls. 146/147.
00685 Processo: 0018137-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERTULIANA LOPES
DIAS ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO
HENRIQUE DOS SANTOS,WILLIAM BATISTA NESIO,IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 22 de
setembro de 2014, as 17 horas, no forum affonso campos.
00686 Processo: 0020177-07.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: GERLANE DE MELO SILVA
ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: JEFFERSON DE MELO SILVA ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: JAELSON SALES DA SILVA ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE ABRANTES,GABRIEL
MARTINS DE OLIVEIRA. AUTOR: ADRIANO DE MELO SILVA ADV: ROBERVALL CAVALCANTE DE
ABRANTES,GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: JEANE DO NASCIMENTO SILVA ADV: HERMANO
JOSE BRANDAO ROCHA. REU: JOSEILTON DA SILVA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00687 Processo: 0020456-95.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SABRINA DA SILVA OLIVEIRA ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. REU: NEW CELL LTDA ADV: CARLYSON RENATO ALVES DA
SILVA. LITISCONSORTE: NOKIA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-se as partes
para manifestaçao em cinco dias.
00688 Processo: 0021017-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBIEGE DE ARAUJO
COSTA SOARESREU: BANCO BMG ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intimese a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena
de inscricao na Divida Ativa do Estado.
00689 Processo: 0023296-73.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: RODRIGO DANTAS DE MORAIS LIRA Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fls. 40-v.
00690 Processo: 0025577-70.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA LUCENA
VILAR ADV: THELIO FARIAS,CASSIO ATAIDE. REU: TAP TRANSPORTES AEREO PORTUGAL ADV:
JORGE FELIPE DE OLIVEIRA GOMES. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os
calculos no prazo de cinco dias.
00691 Processo: 0028816-14.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: EDENILSON KOJI MOTODA. REU: PATRICIA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora
para se manifestar sobre a producao de outras provas,no prazo de dez dias.
00692 Processo: 0029746-32.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARINALDA SOARES ADV:
ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio e
receber o alvara que encontra-se expedido e a disposicao.
00693 Processo: 0030997-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DO NASCIMENTO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO SANTANDER
ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as
partes para comparecerem a audiencia preliminar designada para o dia 24 de setembro de 2014, as 14
horas, no forum affonso campos.
00694 Processo: 0123256-36.2012.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ALUISIO TAVARES DOMINGOS DA
SILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA,GERALDO MAGELA DE ALENCAR ROCHA. REU: ANDRE
VINICIUS LIMA LUCENA ADV: CAIO CAMPELO,DIEGO GUSMAO DE BRITO,TARCISIO ALVES FIRMINO FILHO. Despacho: Intime-se as partes para comparcerem a audiencia preliminar designada para o dia
24 de setembro de 2014, as 14 horas e 30 minutos, no forum affonso campos.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 110/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00695 Processo: 0001558-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AYRTON DA SILVAREU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES,LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Vista ao reu prazo de cinco dias.
00696 Processo: 0003575-63.1998.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EBRAPE IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDAREU: CARLOS AURELIO PONTES FONSECA ADV: SEVERINO BATISTA DE
SOUSA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer as medidas queentender cabíveis à satisfação do valor exequendo.
00697 Processo: 0004949-94.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PIERSON HARLAN DANTAS FELIXREU: ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo,
opor impugnação a penhora, no prazo de quinze dias,
00698 Processo: 0009248-75.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTO
RENAULT DO BRASIL S/A ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: BARBARA RAFAELA DA COSTA
FERREIRA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00699 Processo: 0009299-86.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUSENI LIMEIRA CAETANO ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00700 Processo: 0009518-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PORTOMAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: COMERCIAL DISTRIBUIDORA CARNE
CAMPINENSE LTDA ADV: THELIO FARIAS. AUTOR: GILBERTO PORTO ADV: THELIO FARIAS. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/09/2014, às 16h30min.
00701 Processo: 0009678-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LARISSA MIRANDA DE
OLIVEIRAREU: TRAJETTUS TURISMO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento da sua cota-parte das custas judiciais.
00702 Processo: 0009848-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADV:
FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA,ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDA ALVES. Despacho:
Intime-se da Decisão Interlocutória de fls 180/183, que julga procedente a exceção de pré-executividade
proposta pela CAGEPA.
00703 Processo: 0010748-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA PAULINO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: THIAGO CALCADOS I ADV: RODRIGO
AZEVEDO TOSCANO DE BRITO,DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS. Despacho: Intime-se para
comparecer neste cartório da 2a vara cível para o procedimento de colheita de assinatura do autor no dia
16/09/14, às 15 horas, bem como para atualizar o endereço da parte autora.
00704 Processo: 0011759-42.1997.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: CARLOS AURELIO PONTES FONSECA ADV: SEVERINO BATISTA DE SOUSA. REU: CENTRO ATACADAO DOS MOVEIS LTDA
Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 30 dias, se pronunciar sobre o ofício de fls 294 e
requerer o que entender cabível.
00705 Processo: 0012348-38.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE MAGNO CAMARA
MIRANDA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: BANCO J SAFRA S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00706 Processo: 0013628-15.2012.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CARLA PASSOS MELHADO,CELSO MARCON. REU: EDGLEI MONTEIRO DE LIMA Despacho: Intime-se do despacho de fl 109, que decreta a revelia da parte promovida. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre
a produção de outras provas, no prazo de dez dias.
00707 Processo: 0014698-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA BARROS NASCIMENTO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para se manifestar quanto ao petitório de fls 213/214, no prazo de cinco dias.
00708 Processo: 0020398-10.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA DA COSTA ADV: BELINO LUIS DE ARAUJO,ERICO DE LIMA NOBREGA,RAIMUNDO DA CUNHA
FILHO. REU: INST CAMPINENSE DE NEUROPSIQUIATRIA E REAB FUNCIONAL LTDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se
manifestarem sobre o documento juntado às fls 323/324 dos autos.
00709 Processo: 0020929-81.2010.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. REU: LARRY MARCEL DE SOUSA GOMES Despacho:
Intime-se a parte promovente para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca da certidão de fls 106/
107, requerendo o que for cabível.
00710 Processo: 0021799-58.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ANTONIO FERREIRA SILVA ADV: DIRCEU
GALDINO BARBOSA DUARTE,ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: HOSANA BARBOSA LEAL Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar planilha do débito, em até 30 dias, sob pena de arquivamento.
00711 Processo: 0021938-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONALDO VENANCIO
GUEDES ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO ITAU S/A
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.
00712 Processo: 0023258-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALINE LIGIA BRASIL
DOS SANTOS ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. REU: COCA COLA GUARARAPES
ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIREDO BARBOSA.
REU: ATACADAO DIST COM E IND LTDA Sentenca: Pedido julgado improcedente
00713 Processo: 0026958-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IVANILDO FRANKLIN DE OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Pericia deferida fixando honorários em R$ 500,00 a serem depositados pela seguradora demandada,
no prazo de dez dias.
00714 Processo: 0028449-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DA SILVA ADV:
EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-se para
se manifestar sobre a petição e documentos juntados aos autos às fls 742/767, no prazo de cinco dias.
00715 Processo: 0031659-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON RANGEL DIASREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se
para, em 48 horas, providenciar a assinatura da apelação e uma cópialegível do recolhimento das custas
judiciais (fls 106), sob pena de não processamento do recurso.
00716 Processo: 0032288-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NATALI GISELY BARBOSA
CABRAL ALVES ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:
Pericia deferida fixando honorários periciais em R$ 500,00 a serem depositados pela seguradora demandada, no prazo de dez dias.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 119/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0001610-88.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: JOSIAS GOMES
DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-separa em dez dias requerer o que entender de direito e recolher
eventuais diligencias necesarias a execução do ato
00718 Processo: 0001851-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea promovida para ratificar no prazo de dez
dias os termos da apelaçãointerposta, sob pena denão conhecimento do recurso
00719 Processo: 0004248-94.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA DE SOUZA
PAIVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes do deferimento da pericia medica, bem
como para apresentar quesitos e indicar assitentes tecnicos
00720 Processo: 0004791-97.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedo deferimento da
pericia para o dia 08 de outubro de 2014 as 16:00 horas
00721 Processo: 0005141-90.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora para em dez dias se manifestar
sobre as certidões de fls. 82v e 83 requerendo o que entender de direito
00722 Processo: 0005751-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILSON DE SOUZA
ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-seo autor para em dez dias especificar as
provas que eventualmente deseja produzir, justificando-as, sob pena de indeferimeto e preclusão
00723 Processo: 0006221-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARO JOSE DE LIMA
ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de tutela antecipada, bem como a parte autora
para impugnar no prazo de dez dias
00724 Processo: 0010051-92.2013.815.0011 - DESPEJO AUTOR: ESPOLIO DE NILZA WANDERLEY SOARES
ADV: ANDRE WANDERLEY SOARES. Despacho: Intime-seo autor para em quinze dias requerer o cumprimento do acordão/sentença observado o disposto no art. 475-B do CPC,sob pena de indeferimento
00725 Processo: 0012642-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV:
CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo promovido para pagamento
da sua quota-parte das custas processuais,no przo de dez dias, sob pena de inscrição na divida ativa do
estado
00726 Processo: 0013575-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S A ADV:
ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-separa contrarrazões no prazo de quinze dias
00727 Processo: 0013943-82.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENEZ BARBOSA DA
SILVA ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DE CAMPINA
GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para se pronunciarem
sobre os calculos de fls. 284/287
00728 Processo: 0016757-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SANTANA BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-seo autor para em dez dias especificar
as provas que eventualmente de seja produzir, justificnado-as sob pena de preclusão e indeferimento
00729 Processo: 0016912-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEFONICA DO BRASIL
ADV: HERBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO. Despacho: Intime-separa recolher as custas processuais de fls. 76 em dez dias sob pena de inscrição da divida ativa do estado
00730 Processo: 0020290-97.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: WHIRLPOOL S/A ADV: RAFAEL RODRIGUES COELHO. Despacho: Intime-seo promovido para pagamento da sua quota-parte, das
custas processuais,em dez dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa do Estado,
00731 Processo: 0021836-85.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CRISMARCOS RODRIGUES
DA SILVA ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDA ADV: DANIEL
DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-separa contrarrazoes no prazo de quinze dias
00732 Processo: 0021872-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS JOSE MARCELINO
ADV: GEORVANIA NOBREGA PEREIRA. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de fls. 81,
concedendo o prazo de dez dias para juntada dos documentos refereridos
00733 Processo: 0023237-85.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. Despacho: Intime-separa cumprir o despacho de fls. 86
00734 Processo: 0025653-94.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa efetuar o deposito judicial
doquantum exequendo cf. calculos de fls. 210/2011 e custas processuais, sob pena de multa do art. 475J
doCPC e em honorarios da fase executiva
00735 Processo: 0029981-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UROCLINICA LTDA ADV:
ERIVALDO HENRIQUE DE MELO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de tutela antecipada de fls.93/94
00736 Processo: 0030492-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR MENDES DE
MORAIS ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. Despacho: Intime-separa impugnar em dez dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 111/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00737 Processo: 0001252-94.2012.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES JUNIOR,ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO,MILTON GOMES SOARES. REU: MARIA
ANGELINA DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Intime-se Indeferido pleito de citação por Edital, formulado
às fls. 49/56.
00738 Processo: 0001258-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAIXA CAPITALIZACAO S/
A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO,CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: JOSE CARLOS DA
COSTA LOTERIA Despacho: Vista ao autor prazo de 05(cinco) dias.
00739 Processo: 0003698-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCICLEIDE DE LIMA
PEREIRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE
NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa
composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir,
JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00740 Processo: 0004572-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: SHIRLEY ARAGAO DE
OLIVEIRA CARNEIRO MOTTAREU: HILTON CARNEIRO MOTTA FILHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição
de fl(s). 151.
00741 Processo: 0005688-87.1998.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA
DE LUNA FREIRE,VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: AC CASTRO REPRESENTACOES E COM LTDAREU: ANTONIO CABRAL DE CASTRO Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobreos documentos de fls. 97/100.
00742 Processo: 0006879-11.2014.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO ALBERTO DA
CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARTINHO COSME DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00743 Processo: 0007608-37.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE PESSOA ALMEIDA MEDEIROS ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: GVT S/A ADV: SAMANTHA BARBOSA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa
composiçãoamigável. Em caso negativo, digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir,
JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg. ant. da lide
00744 Processo: 0010648-61.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENARDO VICTOR
DO NASCIMENTO ADV: PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as
partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo,
digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o
julg. ant. da lide
00745 Processo: 0012552-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILZETE DE MELO NEVES
ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS. REU: PREVI Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 dias, apresentar resposta ao Agravo Retido, de fls. 242/261.
00746 Processo: 0013298-18.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO COSTA DOS
SANTOSREU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,SAMANTHA
BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte ré acerca do indeferimento do pleito de fl. 118.
00747 Processo: 0016211-70.2012.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE
SOUSA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: MARTA LUCIA DIAS DE LUCENA SOUSA ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: ANDERSON NORONHA SANTOS Despacho: A impugnacao, no
prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00748 Processo: 0016324-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELIVALDO RODRIGUES MOREIRA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: AYMORE S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00749 Processo: 0017700-45.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WALTECI SOUZA DE ARAUJO ADV:
VALBER MAXWELL FARIAS BORBA,ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS,SAMUEL LIMA SILVA.
AUTOR: LIZANDRA FERREIRA DE ARAUJO ADV: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir todos os requerimentos formulados pelo
Ministério Público, no parecer de fls. 68/70
00750 Processo: 0018166-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILSON VIEIRA
BRITO ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA,FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da
petição de fls. 83/84, informando se ainda tem interesse na realização da perícia requerida.
00751 Processo: 0019766-95.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO JOSE REIS ADV: SAULO DE
ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: JAVA PEQUENO DOS REIS ADV: SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI.
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ENDEREÇO(S)correto(s)
do(s) confinante(s), a fim de possibilitar regular Citação, haja vista a certidão de fl. 182-v.
00752 Processo: 0020648-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENAN MARCOS ALVES LIMA
ADV: JOSE EGBERTO ALVES DE SOUZA. REU: EYDENTAL CENTRO ODONTOLOGICO Despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as certidões de fls. 86-v/87.
00753 Processo: 0021509-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA BASILIO DA
SILVA ADV: JOSE WILLIAM SOARES,IURI SOUSA DO O. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal. Prazo de 10(dez) dias.
00754 Processo: 0022719-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANGELINA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELA DELAI
RUFATO,ANA PAULA BARBOSA DA SILVA,JULIANA MOREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se
as partes para dizerem, em 10 dias, se têm interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo,
digam, em igual prazo, se ainda têm provas a produzir, JUSTIFICANDO-AS, ou se concordam com o julg.
ant. da lide
00755 Processo: 0025615-24.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IGOR GOMES UCHOA
ADV: DHELIO RAMOS,THELIO FARIAS,ITALO FARIAS. REU: SALUTE IND E COM DE PRODUTOS
CIRURGICOS LTDAREU: CHRISTIANA MARIA COSENTINO WANDERLEY Despacho: Intime-se a
parte exequente para tomar conhecimento acerca da tentativa frustrada de penhora online, via BACENJUD, às fls. 83/85, devendo, assim, impulsionar o feito, requerendo o que de direito, em 10 dias.
00756 Processo: 0025949-48.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HILTON CARNEIRO MOTTA
FILHO ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: SHIRLEY ARAGAO DE OLIVEIRA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se do recebimento da apelação(autor) nos efeitos dev. e
suspensivo (esse último apenas na parte da sentença não abrangida pela t. antecipada). INTIME-SE,
ainda, o réu para apresentar contrarrazões, em 15 dias.
00757 Processo: 0029572-33.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA BARBOSA
SILVAREU: LOJAS INSINUANTE ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO
LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA ADV: TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA,MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI,FABIO MONTENEGRO,FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intimese o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o devido pagamento do valor devido, sob pena
de multa de 10% sobre a dívida, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00758 Processo: 0031898-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEANE FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se
as partes acerca da perícia a ser realizada no dia 11/09/2014, às 16:00, no Pronto Socorro de Fraturas de
Campina Grande, localizado na Rua Pedro II, 112, Centro, Campina Grande.
00759 Processo: 0031898-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEANE FERREIRA DE
OLIVEIRAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10
(dez) dias, efetivar o depósito dos honorários periciais, propostos à fl. 86.
00760 Processo: 0121599-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CYNTHIA LIDIANE COSTAREU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se o contrato objeto da presente lide
está quitado, informando os dados apresentados no último parágrafo do documento de fl. 160.
00761 Processo: 0121886-22.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA LUCIA BARBOSA
LIMAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se o(s) promovido(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher(em) asCustas Judiciais calculadas
às fls. 93/94, sob pena de inscrição dodébito na Dívida Ativa do Estado.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00762 Processo: 0000201-77.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO DUARTE. Despacho: Intime-se o autor da decisão de fls.27 que deferiu a liminar pleiteada.
00763 Processo: 0004420-36.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NUBIA BARROS DE MEDEIROS ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a autora para impugnação, no
prazo de 10(dez) dias.
00764 Processo: 0012850-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANE DA SILVA BRASILEIRO ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Intime-se a autora para impugnação, no prazo de 10(dez) dias.
00765 Processo: 0020880-40.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA ADV: MARCOS REIS GANDINI. AUTOR: ZENIRA DE SOUZA FARIAS SANTOS ADV: MARCOS
REIS GANDINI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho:
Intime-se as partes do despacho de fls.621 que indeferiu a prova pericial, bemcomo o réu para dizer, em
cinco dias, sobre o pedido de julgamento antecipado.
41
00766 Processo: 0029780-07.2013.815.0011 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: SEBASTIAO VICTOR SOBRINHO ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls.147verso para dizer, em 05(cinco) dias, sobre o alegado pela promovida.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00767 Processo: 0001201-83.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNEIDE FERREIRA DE
OLIVEIRA ADV: MARLOS SA DANTAS WANDERLEY. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se as partes da audiência de conciliação designada
para o dia 16 de setembro de 2014, às 14 horas, neste Juízo.
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 132/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000006-63.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS DILIGENCIAS INERENTES À EXPEDICAO DO NOVO MANDADO E BUSCA E APREENSÃO, CONFORME
DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS. PRAZO: 10(DEZ) DIAS.
00769 Processo: 0000536-43.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MURIEL FREITAS ARAUJO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE, POR SEU
ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.
193V, REQUERENDO, EM IGUAL PRAZO , O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00770 Processo: 0000637-75.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICHARD DOS ANJOS
PEQUENO ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. REU: CLIPSI CLINICA PRONTO SOCORRO INFANTIL E
HOSPITAL GERAL ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO,GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA,CARLOS GOMES
FILHO,LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00771 Processo: 0000852-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO CAMILO DA
SILVA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: FINANCEIRA ITAU ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10
dias, efetuar o pagamento dascustas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado.
00772 Processo: 0001786-63.1997.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES
S/A ADV: WILSON SILVEIRA LIMA. Despacho: Intime-se O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE
20(VINTE) DIAS, REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE.
00773 Processo: 0001983-56.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MARDOCLEA DO
NASCIMENTO UBANO Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da decisão que
suspendeu o feito.
00774 Processo: 0002156-22.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA CARLA ARAUJO
MEDEIROS DE OLIVEIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA, ORA RECORRIDA, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELACAO
INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00775 Processo: 0002988-21.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDERLEY RODRIGUES ALMEIDA ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. Sentenca: Intime-se deferido pedido de tutela
antecipado.
00776 Processo: 0003136-71.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS ADV: RAFAELA SILVA,BRUNO APOLINARIO FARIAS. Despacho: Intime-se A
EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NAO-EFETIVACAO DA PENHORA ON-LINE, NO
PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00777 Processo: 0003288-22.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALTOMAR FARIAS GURJAO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se alvara expedido e a disposicao.
00778 Processo: 0003326-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UEL JERONIMO DE
SOUSA NASCIMENTO ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, ORA RECORRIDA, PARA QUERENDO, CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PROMOVIDA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00779 Processo: 0003326-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER ADV:
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA, PARA QUERENDO,
CONTRARRAZOAR O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO
DE 15(QUINZE) DIAS.
00780 Processo: 0003526-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELENILDO GOMES DE
LIMA ADV: PAULO GOES,PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA
PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO
OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 186V, E BEM COMO INFORMAR SE AINDA TEM INTERESSE NA
PRODUCAO DE ALGUMA OUTRA PROVA.
00781 Processo: 0006106-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNO MICHAEL GOMES
DE OLIVEIRA ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
00782 Processo: 0007756-24.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUIZA LOPES
VIEIRA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: CLIPSI CLINICA
PRONTO SOCORRO E HOSPITAL GERAL ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS,NOEMIA IVANA
MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL: VERA LUCIA LOPES VIEIRA ADV: JULIO
CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS
ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 318/325.
00783 Processo: 0026166-04.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENGRACIA ANDRADE DE
SOUSA ADV: IRAM MARCELO DE SOUSA,SEVERINO VILMAR GOMES. AUTOR: JOAO ANDRADE DE
SOUZA ADV: IRAM MARCELO DE SOUSA,SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se O PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA DETERMINAR QUE OS HERDEIROS PROCEDAMA ABERTURA DO
RESPECTIVO INVENTARIO, E O INVENTARIANTE FAÇA A SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
00784 Processo: 0029552-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDSON ANTONIO DOS
SANTOS ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: SERELETRICA SE URBANA E R LTDA
Sentenca: Desistencia homologada Intime-se a parte para tomar conhecimento do deferimento do pedido
formulado no item 2 do petitorio de fl 11.
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00785 Processo: 0000233-05.2002.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: VILMA DIAS ALTIDIS ADV: THALES LINHARES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a inventariante para apresentar certidão conjunta negativa
de tributos federais e a da dívida ativa da União, conforme fls. 192.
00786 Processo: 0004783-23.2014.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. Despacho: Intime-se a inventariante nomeada Maria José da
Silva Dantas para prestar termo de compromisso, no prazo de 05 dias. Intime-se ainda do despacho de
fls. 17.
00787 Processo: 0007883-83.2014.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO MARCILIO DE SOUZA ADV:
BRUNO BARROS DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o inventariante nomeado Francisco Marcilio de
Souza para prestar compromisso nos autos, no prazo de 05 dias.
00788 Processo: 0007993-15.1996.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA GRAZIELA DE ALMEIDA DANTAS
ADV: SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA,CATARINA ROCHA DE ALMEIDA. Despacho: Intimese a inventariante para informar se foi adimplida a dívida da fazenda nacional, representada as fls. 442,
no prazo de 10 dias.
00789 Processo: 0009623-23.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
ADV: ANTONIO GONCALVES VIEIRA NETO,PATRICIA DANIELLE DE MELO APOLINARIO,MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. Despacho: Intime-se a inventariante para prestar as últimas declarações, no
prazo de 20 dias, juntando certidão atualizada de bens, informando se houve algumaalienação.
00790 Processo: 0014423-21.2012.815.0011 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE ALAIDE LEANDRO SOBREIRA
ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias,
apresentar certidões negativas de débitos fiscais (federal, estadual e municipal), bem como comprovar
o recolhimento do ITCD ou os requisitos para isenção.
00791 Processo: 0015513-69.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MANAIRA DE OLIVEIRA ADV:
PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Intime-se a inventariante para acostar certidões negativas
de débitos junto asfazenda públicas, relativas ao imóvel e aos falecidos, no prazo de 10dias.
00792 Processo: 0015663-16.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: GERMANA RICARDO ALVES ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 dias, juntar aos
autos certidões atualizadas dos demais imóveis descritos as fls. 25/26.
00793 Processo: 0024358-66.2004.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: GERMANA RICARDO ALVES RIBEIRO
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 15 dias, trazer aos
autos o endereço do herdeiro Iago Nicolas de Brito Medeiros.
00794 Processo: 0026983-58.2013.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: JEMIMA LUNA BATINGA DE LUCENA
LIRA ADV: JEMINA LUNA BATINGA DE LUCENA LIRA. Despacho: Intime-se a inventariante nomeada
Jemina Luna Batinga de Lucena Lira para prestar compromisso, no prazo de 05 dias.
00795 Processo: 0027498-64.2011.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: FABIANA DOS SANTOS BARROS ADV:
THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento da diligência de avaliação dos bens do
espólio. Bem como, para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do parec er ministerial de fls. 84/85,
e da petição de fls. 139/140.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00796 Processo: 0121262-70.2012.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA LUCIA VENTURA
CRISPIM HOLANDA ADV: DELMA JANE ANTUNES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se sobre a petição
de fls. 143/181 o conjuge superstite da herdeira falecida em 10 dias.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0017266-85.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. L. ADV: PAULO JOSE DE
MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-sea parte Requerente para emendar a inicial, no prazo de 10 dias,
juntando aos autos cópia da sentença onde foi firmada a obrigação alimentar, sob pena de indeferimento
da peça vestibular.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00798 Processo: 0003398-40.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: Y. A. S. ADV: ANTONIO JOSE
RAMOS XAVIER. Despacho: Audiencia designadadia 10/09/2014, pelas 15:15 horas.
00799 Processo: 0020039-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. T. G. F. ADV: JOSE
CARLOS NUNES DA SILVA. REU: S. T. A. ADV: YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. Despacho:
Intime-sedefiro o pedido de fls. 394/395, dia 31 agosto fica o genitor desobrigado de levar os filhos a
residencia da genitora, devendo o direito devisita ser restabelecido no 07 de setembro de 2014.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 116/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00800 Processo: 0004843-93.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. R. A. ADV: REBECCA ROCHA
LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 22 de outubro de 2014, as 15:00 horas.
00801 Processo: 0018284-44.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: L. P. Z. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,VALTER VANDILSON C DE BRITO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08 de outubro de
2014, as 14:30 horas.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 101/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00802 Processo: 0001258-33.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. G. L. ADV: ALTAMIRO
CAVALCANTI. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 41, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00803 Processo: 0006698-10.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. K. M. S. ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-separA, NO PRAZO LEGAL, PRONUNCIAR SOBRE PETICAO
E COMPROVANTE DE FLS.20/21.
00804 Processo: 0010749-64.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. G. L. P. ADV: MARCIO
MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: A. S. P. ADV: DALILA SILVA ALENCAR
RIBEIRO LUCAS. Sentenca: Processo extinto.
00805 Processo: 0011348-03.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. M. F. ADV: MARIA
IOONE DE LIMA MAHON,RAYSSA COSTA DE ARRUDA LACERDA. Despacho: Intime-se PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.22, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
00806 Processo: 0018498-35.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. M. N. ADV: GUILHERME
OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-sePARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS.32, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00807 Processo: 0026168-71.2007.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. A. S. F. ADV: ANDREZZA
G MEDEIROS COSTA LIMA,OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-sePARA, NO
PRAZO LEGAL, SE PRONUNCIAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 218, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0003743-06.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00809 Processo: 0004080-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00810 Processo: 0006523-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00811 Processo: 0012447-08.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VIEIRA DA SILVA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00812 Processo: 0013953-19.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUZY CRISTINA BARRETO FRANCA DINIZ ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA
IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00813 Processo: 0014787-22.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RODOLPHO DE
LIMA DIAS ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO(A) PROMOVENTE PARA IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) APRESENTADA(S). PRAZO 10 DIAS.
00814 Processo: 0018767-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00815 Processo: 0019928-27.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00816 Processo: 0020669-96.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00817 Processo: 0024363-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS RHUAN QUEIROZ
ADV: NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA. Despacho: Intime-se PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA
INDEFERIDO.
00818 Processo: 0026521-72.2011.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ
AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00819 Processo: 0029404-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00820 Processo: 0030089-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00821 Processo: 0030201-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 109/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00822 Processo: 0013589-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO DA SILVA ADV:
MAILTON ROCHA DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para querendo a impugnação
00823 Processo: 0025411-38.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DE SAUDE ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR.
Sentenca: Intime-separa tomar ciência da sentença que julgou procedente o pedido.
00824 Processo: 0027121-25.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:
Intime-separa pagamento da diligência em 05 (cinco) dias.
00825 Processo: 0028959-03.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUZA OLIVEIRA LEITE
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: IPSEM INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GANDE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-seintimar as partes para , querendo , especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias.
00826 Processo: 0125000-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELIA PEREIRA DE
ARAUJO ADV: ROBERGIA FARIAS ARAUJO. Despacho: Intime-separa em 10 (dez) dias informar as
provas que pretende produzir.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 112/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00827 Processo: 0002183-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00828 Processo: 0009462-66.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,ANA RITA FEITOSA
TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00829 Processo: 0015583-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAELSON BARBOSA DA
SILVA ADV: CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA,DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO. Despacho:
Defiro o pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.
00830 Processo: 0024413-36.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 080/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00831 Processo: 0001312-33.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CARLOS ANTONIO FARIAS DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ,ANDREA NUNES MELO. Sentenca: Intime-seas partes por seus patronos da
sentenca de fls 86/88, que rejeitou osembargos.
00832 Processo: 0002676-45.2010.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: JM OXIGENIO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: JOSEFA DE LIRA LEAL ADV: FABIO
SEVERIANO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seao patrono da parte excepta, para no prazo de 10
dias informar se a RPV foi adimplida, podendo requerer o que de direito.
00833 Processo: 0003701-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESTEFANNY SILVA SOUZA ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-sea promovente por seu patrono para
no prazo de 10 dias juntar aos autoscopia do contrato de prestacao de servico firmado com a parte
promovida.
00834 Processo: 0006321-39.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES DE ALENCAR,FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00835 Processo: 0008285-38.2012.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
JOSE FERNANDES MARIZ,ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: JOSE EDMILSON PEREIRA RODRIGUES ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-seas partes por seus patronos da
sentenca de fls 47/47v que acolheu em parte os embargos.
00836 Processo: 0010492-39.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimeseao promovente por seu patrono para no prazo de 30 dias efetuar o pagamento das diligencias necessarias, a fim de viabilizar o cumprimento dodespacho de fls. 11.
00837 Processo: 0010512-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRRO
MOURA LINS ADV: ARTHUR BARBOSA ARRUDA. Despacho: Intime-sea promovente por seu patrono
para no prazo de 10 dias juntar aos autoscopia do contrato de prestacao de servico que alega ter firmado
com aparte promovida no periodo de 2008 a 2013.
00838 Processo: 0011821-86.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimeseao promovente por seu patrono para no prazo de 30 dias efetuar o pagamento das diligencias necessarias ao cumprimento do despacho de fls. 13
00839 Processo: 0012031-40.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimeseao promovente por seu patrono para no prazo de 30 dias providenciar opagamento das diligencias
necessarias, a fim de viabilizar o cumprimento do despacho de fls. 17.
00840 Processo: 0012561-78.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho:
Intime-seao promovente por seu patrono para no prazxo de 10 dias falar sobre acertidao de fls. 27v,
requerendo o que de direito.
00841 Processo: 0014341-19.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOALDO RODRIGUES ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seao promovente por seu patrono para no
prazo de 10 dias emendar a inicial no que se refere ao valor atribuido a causa, nos termos do despachode
fls 32/32v.
00842 Processo: 0016632-26.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO VENANCIO DE
SOUSA SEVERO ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informar as
provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
00843 Processo: 0016781-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO POLICARPO
DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seao promovente por seu patrono para
no prazo de 10 dias trazer aos autos prova de ter sido admitido mediante aprovacao em concurso publico
equal a data de ingresso no quadro de servidores da edilidade,
00844 Processo: 0019450-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBANEIDE NUNES CAVALCANTE ADV: JOSE EDUARDO DA SILVA. Despacho: Intime-sea exequente por seu patrono para no
prazo de 10 dias apresentar demonstrativo do debito atualizado, de forma descriminada.
00845 Processo: 0020062-83.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB ADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimeseao promovente por seu patrono do despacho de fls 24 que deferiu o pedido de habilitacao, concedendo
vista dos autos pelo prazo de 10 dias.
00846 Processo: 0026551-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00847 Processo: 0028272-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FRANCINETE
SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-sea promovente, por seu patrono, para no prazo
de 10 dias informar as provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
00848 Processo: 0035473-79.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-sea
parte executada, por seu patrono, para no prazo de 10 dias falar sobre o pedido de sequestro formulado,.
00849 Processo: 0123139-45.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO XAVIER CAVALCANTI ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. AUTOR: ARISTOTELES BARRETO DE ARAUJO
NETO ADV: ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. AUTOR: GUSTAVO KREMMER SELISTER ADV:
ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO. Despacho: Intime-seaos promoventes por seus patronos para
no prazo de 10 dias informaremse ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que
de direito.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 102/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00850 Processo: 0003496-59.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: WALLISON KENNEDY DOS
SANTOS SOUZA REU: ROMARIO DOMINGOS DA ROCHA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS.
Sentenca: Reu impronunciado
00851 Processo: 0010745-95.2012.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO DA SILVA MARINHO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. VITIMA: JOSE MATHEUS DE ABRANTES Despacho:
Intime-se da habilitação deferida, bem como para, nos termos do art. 406, do CPP, apresentar defesa
escrita no prazo legal.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 110/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00852 Processo: 0000121-50.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRENO QUEIROZ TAVARES
ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA,EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. VITIMA: MARIA DO
SOCORRO CANDIDO DA SILVAVITIMA: CAMILA CANDIDO DE LIMA Despacho: Intime-seo advogado
constituido pelo acusado, para comparecer a audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia
17/09/2014, as 14h00, neste juizado da violencia domestica.
00853 Processo: 0010714-41.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIO FLAVIO DE MELO ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-separa Audiencia de Intrucao e Julgamento para o dia
04.09.2014, pelas 14:00h, neste Juizado.
00854 Processo: 0012382-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDIVALDO CABRAL DE SOUTO
ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: KESSIA CRISLEY DA SILVA RODRIGUES Despacho: Intime-se a defesa para que cumpra a determinacao legal e apresente resposta aacusacao, sob pena
de aplicacao de multa de 10 a 100 salarios minimos,conforme dispoe o art. 265 do CPP, por entender
abandono do processo.
00855 Processo: 0022370-68.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CARLOS ALBERTO SABINO
ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. VITIMA: JANAINNA CLAUDINO CABRAL Despacho: Intime-se o
advogado constituido pelo acusado, para comparecer a audiencia de instrução e julgamento, designada
para o dia 18/09/2014, as 15h30, neste juizado da violencia domestica.
00856 Processo: 0023269-61.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: ALEXANDRE FEITOSA
DA SILVA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. VITIMA: YARLES COELHO FEITOSA DA SILVA Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/09/2014, pelas 16:00 horas, uma vez que
restou prejudicada a audiencia anterior em virtude da midia audiovisual encontrar-se sem audio.
00857 Processo: 0023521-93.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANTONIO LEOPOLDINO DA SILVA ADV: GILVAN FERNANDES. VITIMA: FERNANDA VIEIRA DA SILVA Despacho: Intime-se
o advogado constituido pelo acusado, para comparecer a audiencia de instrução e julgamento, designada
para o dia 18/09/2014, as 15h00, neste juizado da violencia domestica.
00858 Processo: 0026984-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ROBERTO SILVA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-separa Audiencia de Instrucao e Julgamento para o
dia 03.09.2014, pelas15:00 horas.
00859 Processo: 0027260-74.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EMMANUEL VITAL DE OLIVEIRA
POLICARPO ADV: CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES,AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM. VITIMA:
AMANDA CAROLINA SILVA PEREIRA Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo acusado, para
comparecer a audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 17/09/2014, as 14h30, neste
juizado da violencia domestica.
00860 Processo: 0027275-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO DE SOUZA ARNAUD FILHO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-separa Audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 03.09.2014, pelas15:30 horas, neste Juizado.
00861 Processo: 0027738-82.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO SIMPLICIO SILVA ADV:
CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. VITIMA: MARIA GORETTI FARIAS Despacho: Audiencia de instrucao
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
e julgamento designada para o dia 10/09/2014, pelas 14:30 horas, devendo as testemunhas de defesa
comparecerem independentemente de intimacao.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 088/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00862 Processo: 0012128-16.2009.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. L. S. ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS.
REU: D. H. S. L.REU: C. R. L. ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Intime-se Julgo
Improcedente o pedido.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00863 Processo: 0002848-84.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL NICOLAU DA
SILVA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar assistente tecnico eapresentar quesitos bem como cientificar-se acerca da nomeacao do perito.
00864 Processo: 0005848-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA ROSA DE BRITO LUNA
ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias dizer se ha interesse em conc iliar. Em caso negativo
indique a provas a serem produzidas. O silencio implicara em anuencia ao julgamento antecipado.
00865 Processo: 0006448-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEOVA DA CONCEICAO
RIBEIRO ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias apresentar impugnacao.
00866 Processo: 0007356-44.2008.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VANIA REGINA DARUB DE
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR: MAISA MARINA DARUB MEDEIROS HENRIQUE ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA
NETO,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para ter vista dos
autos pelo prazo de 05 dias.
00867 Processo: 0011917-38.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LUZIA JUVINA DA SILVA ADV:
RAISSA B ASSIS,ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO,RODRIGO ARAUJO REUL. AUTOR: FABIANA FELIPE DA SILVA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. Sentenca: Intime-se a parte autora para ciencia
da sentenca que julgou extinta a acao sem resolucao de merito.
00868 Processo: 0014768-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS CARLOS MESSIAS
DA SILVA ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias indicar assistente tecnico eapresentar quesitos bem como cientificar-se da nomeacao do perito.
2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 044/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00869 Processo: 0003825-81.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CELB CIA ENERGETICA DA
BORBOREMA ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte executada paraquerendo,
apresntar embargos em 15 dias.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 120/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00870 Processo: 0016009-25.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATHEUS VASCONCELOS DE
FARIAS ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: WILLEM CARTINEY ALVES PEREIRA
ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: MAILSON ALVES DA SILVA ADV: PAULO JOSE DE
MENDONCA SILVA. REU: MATHEUS BEZERRA DE ARAUJO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA
SILVA. VITIMA: SIDNEY ROBERTO CABRAL DA SILVAVITIMA: RODOLFO FERREIRA CABRAL Despacho: Intime-se os advogados para audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 09/09/2014,
pelas 14:15h, no forum local.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 129/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00871 Processo: 0007287-80.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: C. B. L. G. M. ADV: SEVERINO
RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: A. R. O. ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS,WELLINGTON
MARQUES LIMA FILHO. REU: J. V. B. ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. REU: S. M. A. ADV:
THELIO FARIAS,ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: M. B. N. B. ADV: OSCAR ADELINO DE
LIMA,JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REU: L. M. A. ADV: ANDRE MOTTA DE ALMEIDA. REU: G. C.
A. ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho: Intime-se a defesa para no prazo legal,
apresentar asa alegacoes finais.
00872 Processo: 0007315-48.2006.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: COZETE BARBOSA LOUREIRO
GARCIA DE MEDEIROS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: ALENI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV: GUSTAVO COSTA VASCONCELOS. REU: MARIA DO SOCORRO RAMALHO DE MELLO
ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentar as alegacoes finais.
00873 Processo: 0020231-36.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CICERO RAIMUNDO PEREIRA
DE ARAUJO ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-se o advogado para tomar ciencia da
audiencia designada para o dia 09/09/2014 às 16h, neste Juízo.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 130/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00874 Processo: 0030656-59.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUSTAVO DOS SANTOS ADV:
FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO,LUSINETE DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar
alegações finais, no prazo de 05(cinco) dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 120/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00875 Processo: 0004928-50.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANIEL XAVIER DA SILVA ADV:
JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento da sentença de
extinção dapunibilidade.
00876 Processo: 0016179-31.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE TIAGO SANTOS ADV:
TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar alegações finais no
prazo legal.
00877 Processo: 0027429-61.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISLANE DO NASCIMENTO
ARAUJO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:
RAFAEL RODRIGO DA SILVA COSMO ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para
tomarem conhecimento da audiencia de instruçãoe julgamento,aprazada para o dia 02/10/2014,pelas
14:45 horas.
00878 Processo: 0029460-54.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEFF DEIVD BRANDAO DA
SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. REU: DAVID
BRANDAO DA SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS,JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO.
Sentenca: Intime-se para tomarem conhecimento da sentença condenatória
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 088/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00879 Processo: 0017319-66.2014.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: FELIPE DE OLIVEIRA SILVA
ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. Despacho: Intime-se da decisao que manteve a prisao do
acusado.
00880 Processo: 0022883-60.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: EMVIPOL EMPRESA DE
VIGILANCIA POTIGUAR LTDA Despacho: Intime-se da decisao que deferiu o pedido de restituicao da
arma apreendida.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 095/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00881 Processo: 0001303-42.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GILVAN CORDEIRO SOARES
JUNIOR ADV: TICIANO DA SILVA FERREIRA. REU: HERLEY RAMALHO DOS SANTOS ADV: BRUNO
CESAR CADE,GISELLE PADILHA VILLAR BARRETO. Despacho: Intime-se Audiência de oitiva de
testemunha de acusação,designada para o dia 03de Setembro de 2014, pelas 15h30m, na sala de
audiências da Vara de Entorpecentes, Comarca da Capital.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00882 Processo: 0000784-85.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMISSERGIO SILVESTRE TOME ADV: CESAR SOUSA PESSOA. Despacho: Intime-se da Decisao que denegou a antecipacao
de tutela requerida, sendo deferido a gratuidade judiciaria (Lei 1.060/50).
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00883 Processo: 0000074-21.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio
e receber alvara que encontra-se a dispo-sicao.
00884 Processo: 0000566-71.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERMESON DA SILVA
NOBREGA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
43
WALCIDES FERREIRA MUNIZ,PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00885 Processo: 0000569-26.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIANO NASCIMENTO DA LUZ ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,GEORGE OLIVEIRA GOMES. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00886 Processo: 0000867-18.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: PIRELLI PNEUS LTDA ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 127/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00887 Processo: 0001122-10.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HILDO MACEDO CONSTANTINO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se o
reu para apresentar as alegacoes finais em 05 (cinco) dias.
00888 Processo: 0001558-66.2013.815.0031 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: KEVLEMN AUGUSTO DE
LIMA GONDIM ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO,MARCELA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO. Despacho: Intime-se para o cumprimento do paragrafo primeiro do art. 600 do CPP.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0000263-27.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIARA GOMES DE
ALMEIODA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia12/09/2014, pelas 09:40 hs.
00890 Processo: 0000375-93.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
VIRGINIO DA SILVA ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO.
REU: IPAN INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ALAGOA NOVA ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO,ALBERTO
VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliação designada para o dia 17 de
setembro de 2014, pelas 09:10hs, no fórum local.
00891 Processo: 0000392-32.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA GALDINO DA
SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia12/09/2014, pelas 09:40 hs.
00892 Processo: 0000457-27.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLEIDE SANTINA
FERNANDES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DO
MUNICIPIO DE MATINHASREU: PRESIDENTE DA ASSOCIACAO RURAL JUA DE CIMAREU: PRESIDENTE DA ASSOCIACAO RURAL CACHOEIRA DO GAMAREU: PRESIDENTE DOS MELEPONICUTORES Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo legal , apresentar impugnacao a contestacao de fls. 53/56 e docs. juntos.
00893 Processo: 0000485-97.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON PEREIRA DO
NASCIMENTO ADV: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 dias,
apresentarem quesitos e nomearem assistente técnicos, caso queiram.
00894 Processo: 0000595-28.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FELESMINO
DA SILVA ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA
FILHO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliação redesignada para o dia 19 de novembro
de2014, pelas 09:25hs, no fórum local.
00895 Processo: 0000595-28.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FELESMINO
DA SILVA ADV: ODINALDO ESPINOLA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte autora
para no prazo de 10 dias apresentar impugnação.
00896 Processo: 0000746-57.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALANE PEREIRA DE
ALMEIDA ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-seo Advogado da autora, para no prazo legal, apresentar impugnacao a contestacao de fls. 26/30 com documentos.
00897 Processo: 0000944-36.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUCIENE MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO ALAGOA NOVA PB Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 dias nos autos e requerer o que entender de direito.
00898 Processo: 0000962-52.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA RODRIGUES DE BRITO ADV: ARILMA MARTINS DA COSTA BRITO,JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU:
MUNICIPIO DE ALAGOA NOVA PB ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia24/09/2014, pelas 10:00 hs.
00899 Processo: 0001098-49.2013.815.0041 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: SEVERINO FLOR DE SOUZA
ADV: PLACIDO CESAR PEREIRA FILHO,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Acordo
homologadopor sentença datado de 12/05/2014.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 144/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00900 Processo: 0001019-80.2007.815.0041 - CRIMES DE RESPONSABI REU: MARCELO DE FRANCA SOARES ADV: WALACE OZIRES COSTA. Sentenca: Sentenca condenatoria nas penas do art.14, da lei n.
10.826/03,passando a dosar-lhe, nos termos do art. 59 e 68, ambos do código penal.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 145/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00901 Processo: 0000181-93.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA FRUTUOSO
PEREIRA ADV: VAN DICK TEIXEIRA DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte autora para se
manifestar sobre a correpondência devolvida, sem êxito, para citação da parte ré, no prazo de 05 dias.
00902 Processo: 0000401-91.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LUIZ DA SILVA CRUZ ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA.
REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 16/10/2014, pelas 10:30h., no Fórum local.
00903 Processo: 0000480-12.2010.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZINALDO DA SILVA
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA,JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS
S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para se
manifestarem sobre o cálculo de fl. 146 dos autos, em 10 dias, requerendo o que de direito.
00904 Processo: 0000481-55.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BALBINA DA
CONCEICAO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar
manifestação à contestação da parte ré, de fls. 31/48, no prazo de 10 dias.
00905 Processo: 0000610-60.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIRENE MARIA IMPERIANO ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-se a parte
autora para apresentar impugnação a contestação e documentosde fls. 27/87 dos autos, em 10 dias.
00906 Processo: 0000640-95.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU CLEMENTINO DE MELO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia dia 10/02/2014, pelas 9:30h., no Fórum local.
00907 Processo: 0000650-42.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIAN MARCEL DE
SOUZA GALDINO ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação e documentosde fls. 39/131, no prazo de 10 dias.
00908 Processo: 0000660-86.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMILLA BATISTA DA SILVA
ADV: JOAO MOURA MONTENEGRO,ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se a parte
autora para apresentar impugnação a contestação e documentosde fls. 26/52 dos autos, em 10 dias.
00909 Processo: 0000661-71.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AUMIR MENDONCA DE SOUSA ADV: JOAO MOURA MONTENEGRO,ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: ITAU
SEGUROS S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 11/02/2014, pelas 11h., no Fórum local.
00910 Processo: 0000711-97.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA MENDEZ DE
QUEIROZ ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar
nos autos, requerendo o que de direito, em 10 dias, porquanto a correspondência enviada à parte ré,
paracitação, foi devolvi sem êxito por mudança de endereço.
00911 Processo: 0002290-51.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CARLOS CORDEIRO SANTOS JUNIOR ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (Sentença datada de 24/07/2014).
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 145/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00912 Processo: 0000090-13.2008.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JAILSON RODRIGUES PEREIRA DE SOUZA ADV: FELIX ARAUJO FILHO. Despacho: Audiencia designada para o dia 17/10/2014,
pelas 11h., no Fórum local, Admonitória.
00913 Processo: 0000451-20.2014.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALUIZIO DELMIRO DINIZ ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Audiencia designada para o dia 05/02/2015, pelas
9:00h., no Fórum local, de instrução e julgamento. De acordo com os autos, as testemunhas da defesa
comparecerão independentemente de intimação judicial.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00914 Processo: 0000678-44.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
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BATISTA DA SILVA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,GUILHERME OLIVEIRA SA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00915 Processo: 0000678-44.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: JOSE LACERDA CAVALCANTI NETO,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00916 Processo: 0000958-15.2013.815.0041 - IMISSAO NA POSSE REU: CRISTOVAO BRANDAO COSTA
ADV: MARCO AURELIO FEITOSA,MOISES TAVARES DE MORAIS. AUTOR: DER DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA ADV: MALBA CRISTINA A DA COSTA
SABINO,ANTONIO ALVES DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00917 Processo: 0001039-61.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO PEREIRA DE
ALBUQUERQUE ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 089/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00918 Processo: 0000058-81.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias,
efetuar o pagamento do valor executado.
00919 Processo: 0000198-18.2012.815.0521 - AVERIGUACAO DE PATER REU: J. V. S. ADV: VITOR AMADEU
DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia e suspendo o
curso processual ate elucidacao definitiva do dissenso.
00920 Processo: 0000477-04.2012.815.0521 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. X. G. ADV: RUBEMAR DA
SILVA MARTINS. REPRESENTANTE LEGAL: M. C. X. N. ADV: RUBEMAR DA SILVA MARTINS. REU: A.
G. A. F. ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de
competencia, determinando a suspensao do processo ate a elucidacao definitiva do dissenso.
00921 Processo: 0000709-50.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZINALDO PEDROZA
BARRETO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ALCIONE MARACAJA DE MORAES BELTRAO
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: MARINALDO
BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia e suspendo o curso
processual ate a elucidacao definitiva do dissenso.
00922 Processo: 0001071-81.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ BENEDITO DOS
SANTOS ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. REU: RONIERE PEREIRA MARCOLINO ADV: VITOR
AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia e
suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiva do dissenso.
00923 Processo: 0001338-53.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIANNY TAMIRYS CAVALCANTE DOS SANTOS ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR. Despacho: Intime-se a parte exequenta
para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca datentativa de penhora, atraves do bacenjud, bom como,
em igual prazo, requerer o que entender de direito.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 089/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00924 Processo: 0000000-49.2010.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CICERO BERNARDO DE
AQUINO ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo
de competencia e suspendo o curso processual ate elucidacao definitiva do dissenso.
00925 Processo: 0000012-58.2013.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO TRAJANO DE
OLIVEIRA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo
de competencia e suspendo o curso processual ate elucidacao definitiva do dissenso.
00926 Processo: 0000037-18.2006.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO PEREIRA DIAS
ADV: JOSE MARIA GOMES DA SILVA,MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se suscito
conflito negativo de competencia, determinando a suspensao do processo ate a elucidacao definitiva do
dissenso.
00927 Processo: 0000153-14.2012.815.0521 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSIMAR SILVA DO NASCIMENTO ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de
competencia e suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiv do dissenso.
00928 Processo: 0000156-95.2014.815.0521 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ACHILLES LEAL FILHO ADV:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia
e suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiva do dissenso.
00929 Processo: 0000692-77.2012.815.0521 - PROCEDIMENTO COMUM INFRATOR: L. C. S. F. ADV: VITOR
AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia e
suspendo o curso processual ate elucidacao definitiva do dissenso.
00930 Processo: 0000853-53.2013.815.0521 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP:
EVERTON SANTANA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se
suscito conflito negativo de competencia e suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiva
do dissenso.
00931 Processo: 0000932-32.2013.815.0521 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
BATISTA VIRGINIO DOS SANTOS ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se
suscito conflito negativo de competencia e suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiva do
dissenso.
00932 Processo: 0001088-54.2012.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: NUBIA NOBREGA GOUVEIA
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia e suspendo o curso processual ate elucidacao definitiva do dissenso.
00933 Processo: 0001142-54.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito
negativo de competencia e suspendo o curso processual ate elucidacao definitiva do dissenso.
00934 Processo: 0001206-06.2007.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAERCIO TAVARES DE BRITO
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competencia e suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiva do dissenso.
00935 Processo: 0001518-69.2013.815.0521 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ACHILLES LEAL FILHO ADV:
VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se suscito conflito negativo de competenci e
suspendo o curso processual ate a elucidacao definitiva do dissenso.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 108/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00936 Processo: 0000357-89.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN AUGUSTO DA
SILVA ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-sePARA EM 10 DIAS, MANIFESTARSE ACERCA DA REALIZACAO DO DEPOSITO.
00937 Processo: 0000507-65.2014.815.1201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES ADV:
JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO, EM 10 DIAS.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00938 Processo: 0000196-87.2010.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARLINDO FERREIRA DE
LIMA ADV: LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Acordo
homologado art. 269, III, CPC.
00939 Processo: 0000283-38.2013.815.0951 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO INACIO DOS SANTOS ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Acordo homologado
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 091/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00940 Processo: 0000660-60.2013.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: A. S. S. B. ADV: ANDERSON AMARAL
BESERRA,ADSON AMARAL BESERRA. INTERESSADO: J. J. B. L. ADV: YURI PAULINO DE
MIRANDA,CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09.09.2014,
AS 09H00, NO FORUM DE ARARUNA.
2A. VARA DE ARARUNA NF 124/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00941 Processo: 0000926-28.2005.815.0061 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA,ELYENE DE CARVALHO COSTA,PAULO
WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se da decisão deste juízo que declinou da competência para
a justiça federal de Guarabira/PB, a fim de que ali se delibere acerca da existência do interesse jurídico
do ente federal no processo.
00942 Processo: 0000991-08.2014.815.0061 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: YASMIN RILLARY RODRIGUES PEREIRA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JESSICA
JUSTINO RODRIGUES ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se a autora
para, em 05 dias, dizer sobre a justificativa apresentada.
00943 Processo: 0001392-75.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SAVIO DE LIMA
ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se o apelado para contrarrazoar em 15 dias.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 137/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0000399-31.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a advogada do promovido para no prazo de
15 dias efetuar o pagamentodo valor de R$ 1.530,00, sob pena de multa de 10% sobre a condenacaoAreia, 15.08.2014. juiz de direito
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 116/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0000079-81.2010.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEYTON COLLINS BARBOSA DA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: LUCICLEIDE BARBOSA DE LIMA SILVA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Sentenca: Intime-sea
parte autora da sentença de fls.85, proferida pela MM.jUIZA DE dIREITO, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO DE FLS.129.
00946 Processo: 0000170-35.2014.815.0471 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. S. B. S. ADV: CHARLES
PEREIRA DINOA. AUTOR: M. V. B. A. S. ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se da
decisão de fls.16 dos autos, e para comparecer a audiência de conciliação,instrução e julgamento
aprazada para o dia 23/09/2014, às 09hs25min, no Fórum Local.
00947 Processo: 0000326-91.2012.815.0471 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE AROEIRAS ADV:
JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para o dia 02/09/2014, às
08:40hs, no Fórum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 116/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00948 Processo: 0000511-61.2014.815.0471 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA
ADV: LEDA MARIA DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisão de fls.73/74 que concede a liberdade
provisória aos flagranteados, cumulada com a imposição de medidas cautelares.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00949 Processo: 0000166-09.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO BERNARDO DA
SILVA ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER
Despacho: Intime-se exame agendado para o dia 10 de setembro de 2014, as 10:00 horas, noNucleo de
Policia Cientifica de Guarabira-NPC-GB, situado na Rua JoseFraga dos Santos,S/N,Conj. Mutirão,GuarabiraPB,fone (83)3271-6735.
00950 Processo: 0000492-61.2014.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES
COSTA FERREIRA DOS SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER
DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 11/09/
2014, as 12:40 horas, no forumlocal.
00951 Processo: 0001358-45.2009.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: A. G. S. A. ADV: KELLY SABRYNA
CAMPOS DE CARVALHO. REU: J. G. S. ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intimesepara audiencia dia 09/09/2014, as 13:00 horas, no forum local.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 134/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00952 Processo: 0000256-17.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PABLO FORLAN DE SOUZA
NOBREGAREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intimesea parte promovida para efetuar o pagaamento no prazo de 15(quinze) dias, caso não pagueo montante da
condenaçãoserá acrescidode multa no percentual de dez por cento, conforme art.475-J do CPC.
00953 Processo: 0000653-13.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRA DE LIMA
RODRIGUESREU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR,SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovida, para no prazo de
15 dias, cumprir com o restante da obrigacao, ou seja, pagamento da multa no valor de 2000 (dois
milreais), conforme despacho de fls. 85.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 096/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00954 Processo: 0000566-50.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERICK ALVES DE SOUZA ADV:
JOSE GUEDES DIAS,LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO,ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Habilitacao requeridapedido deferido devendo o causidico fazer carga dos autos para fins
de apresentacao das alegacoes finais em favor de seu constituinte no triduo legal.
00955 Processo: 0001199-95.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO PEREIRA DA SILVA
ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: SHANGION CORDEIRO DE LIMA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia24 de
setembro de 2014 as 14:00 horas.
00956 Processo: 0002933-47.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO DE LIMA SILVA ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Intime-sea advogada para apresentacao das alegacoes finais em favor de seu constituinte no triduo legal.
2A VARA DE BAYEUX NF 084/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0000800-61.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LENIRA FIDELIS ALVES ADV: NEUVANIZE
SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a Dra. Neuvanize para que a mesma compareça
pessoalmente neste cartório da 2ª Vara, munida de seus documentos de identificação a fim de apanhar
seu Alvará de Liberação junto ao Banco do Brasil.
00958 Processo: 0001670-43.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEUIZA MARIA GALDINO
DE FRANCA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se o Dr. Flaviano
Vasconcelos para comparecer pessoalmente neste cartório da 2ª Vara, munido de seus documentos de
identificação a fim de apanhar seu Alvará de Liberação junto ao Banco do Brasil.
00959 Processo: 0001676-50.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LENILCE PEREIRA DE SOUZA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se o Dr. Flaviano Vasconcelos para comparecer pessoalmente neste cartório da 2ª Vara, munido de seus documentos de identificação a fi m de
apanhar seu Alvará de Liberação junto ao Banco do Brasil.
00960 Processo: 0001726-76.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: LUIS GONZAGA DE LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seo Dr. Hilton Maia para que o mesmo compareça pessoalmente
neste cartório da 2ª Vara, munido de seus documentos de identificação a fim de apanhar seu Alvará de
Liberação junto ao Banco do Brasil.
00961 Processo: 0001841-97.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: DAMIAO PAULO DA SILVA ADV: MARCUS
TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se o Dr.
Marcus Túlio para que o mesmo compareça pessoalmente neste cartório da 2ª Vara, munido de seus
documentos de identificação a fim de apanhar seu Alvará de Liberação junto ao Banco do Brasil.
00962 Processo: 0002230-24.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO GOMES DE
MELO ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA,SERGIO JOSE SANTOS FALCAO,MAELIO DE VASCONCELOS CLAUDINO. Despacho: Intime-se o autor, Sr. Geraldo Gomes e seu patrono, Dr.Dioclécio
de Oliveira para comparecerem pessoalmente neste cartório da 2a.Vara, munidos de seus documentos de
identificação para apanharem seus alvarás judiciais.
00963 Processo: 0002277-56.2012.815.0751 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FLAVIANE FARIAS VITAL
ADV: LUCIANA VILAR DANTAS. Despacho: Intime-seIntime-se a Dra. Neuvanize para que a mesma
compareça pessoalmente neste cartório da 2ª Vara, munida de seus documentos de identificação a fim
de apanhar seu Alvará de Liberação junto ao Banco do Brasil.
00964 Processo: 0003049-24.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VIEIRA DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o Dr. Cristiano jatobá para que
compareça pessoalmente neste cartórioda 2ª Vara, munido de seus documentos de identificação a fim de
apanhar seu Alvará de Liberação junto ao Banco do Brasil.
4A VARA DE BAYEUX NF 134/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00965 Processo: 0000016-84.2013.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho:
Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contestacao e documentos de fls. 38 a 39, no prazo
de 10(dez) dias.
00966 Processo: 0000193-19.2011.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: JACIRA NINA
VIANA DE MIRANDA ADV: MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON. Despacho: Intime-se A PARTE
PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.89/92 QUE INDEFERIU A EXCEÇAODE PRE-EXECUTIVIDADE.
DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00967 Processo: 0000562-76.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: PRIME VEICULOS COM E REPRESENTACAO
LTDA ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se O EXECUTADO PARA NO PRAZO DE
15(QUINZE)DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO DAS FLS.84/85 SOB PENA DE APLICAÇAO
DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), ALEM DA PENHORA DE BENS TANTOS QUANTOS NECESSARIOS P/QUITAR DEBITO.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
00968 Processo: 0000763-05.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DAS EMPR
DE COMPR VENDA LOCACAO E ADM DE IMOVEIS ADV: ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA/SA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE
JR,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA
SENTENÇA DE FLS.418/418, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DE MERITO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00969 Processo: 0001047-76.2012.815.0751 - MONITORIA AUTOR: WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS
COSTA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. Despacho: Intime-seo exequente para ciencia da
peticao e documentos de fls. 88 a 92 e, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito.
00970 Processo: 0001382-27.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENILDA CORREIA DA
SILVA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇAO E DOCUMENTOS DE FLS. 19 A 70, NO PRAZO DE
10(DEZ)DIAS.
00971 Processo: 0001432-58.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONSTRUTORA TERRA
BRASIL LTDA ADV: ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX ADV:
RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.41/45 QUE JULGOU O PROCEDENTE O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00972 Processo: 0001557-55.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: GRACIETE DA SILVA FRANCA ADV: VICTOR
HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se o promovente para ciencia do documento de fls. 56
e, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que achar de direito.
00973 Processo: 0001697-89.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE SERAFIM DOS SANTOS ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se para ciencia do despacho de fls. 46 que deferiu o pedido de fls. 44
e autorizou vistas dos autos como requerido.
00974 Processo: 0002097-06.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DO
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se o autor
para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que achar
de direito.
00975 Processo: 0002272-78.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BELMIRO DE
SOUZA ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR: LUZINETE BELMIRO DE SOUZA ADV: JANIO LUIS
DE FREITAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES,NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA
CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.318/319, QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS. DISPONIVEL EM
INTEIRO TEOR.
00976 Processo: 0002357-49.2014.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: VALERIA DE CASSIA ALVES
MARINHO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se
para ciencia do despacho retro que recebeu os embargos e suspendeu aexecucao, bem como intime-se
o(a) embargado(a) para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
00977 Processo: 0002782-13.2013.815.0751 - CAUTELAR INOMINADA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA
CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS.26/29, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00978 Processo: 0002802-09.2010.815.0751 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARY TATIANE MARCELINO
MARQUES ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se O PROMOVENTE PARA NO
PRAZO DE 10(DEZ)DIAS DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHAR DE DIREITO.
00979 Processo: 0005702-33.2008.815.0751 - EXECUCAO FISCAL REPRESENTANTE LEGAL: JACIRA NINA
VIANA DE MIRANDA ADV: MAYBLO THADEU RIBEIRO EVERTON. Despacho: Intime-se A PARTE
PARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS.70/72 QUE INDEFERIU A EXCEÇAODE PRE-EXECUTIVIDADE.
DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.
00980 Processo: 0007475-45.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TAMBAI MOTOR E PECAS
LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO,LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. Despacho: Intime-se O CREDOR A RESPEITO DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS
692 A 699. PRAZO 10(DEZ) DIAS.
5A. VARA DE BAYEUX NF 091/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00981 Processo: 0002400-83.2014.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOBSON LINO DA SILVA ADV:
MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Prisao decretada preventivamenteAssim acolho o
Parecer do MP, converto a prisão em flagrante em prisãopreventiva dos acusados Michel Manoel da Silva
Oliveira, Jobson Lino da Silva e Sandro Farias da Silva. Intimacoes necessarias.
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 014/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0006342-65.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: WHIRLPOOL S/A ADV:
RODRIGO HENRIQUE TOCANTINS,LEILANE SOARES DE LIMA. Sentenca: Intime-sevisto etc...nos
termos do art.794, inciso i, do cpc, declaro, por sentenca,extinto o processo.caso tenha havido penhora
de bens ou bloqueioem excesso de valores via bacenjud, fica autorizado o seu levantamento
JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 016/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00983 Processo: 0000464-33.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIVALDO ALVES CARTACHO ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime a parte autora, atraves de
seu advogado, para tomar conhecimento do despacho de fls. 85.
00984 Processo: 0001806-50.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE TRAJANO RODRIGUES ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. AUTOR:
HELENA BATISTA RODRIGUES ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO,MICHELINE APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-se considerando a intempestividade do recurso(f.259) chamo o feito
a ordem para tornar sem efeito o despacho de f. 260 e rejeitar o recurso de fls.242/254,e,apos,intimar o
advogado dos autores no prazo de 05 dias
00985 Processo: 0002492-37.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDITORA TRES ADV: MARIA
KETIANE DA SILVA. REU: CREDICARD CITI VISA ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO,RAISSA
FERNANDES. Sentenca: Intime-seintime-se o(s) advogados da parte promovida para tomar conhecimento da sentenca prolatada por este juizo contida nas fls. 165/166.
00986 Processo: 0003608-20.2005.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VERA CRUZ SEGURADORA
S/A ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-sesobre o teor da certidao de fls. 179,
manifesta-se a parte promovida,por sua advogada, no prazo de 05 (cinco) dias.
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0000890-89.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. S. A. ADV: JULIO
PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a autora, via advogado, para, apresentar produção de prova
testemunhal no prazo legal.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00988 Processo: 0000146-07.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: GERSON GOMES BARBOSA Despacho: Intime-se o
autor para falar sobre o resultado da consulta do sistema RENAJUD,fl. 35, requerendo o que entender de
direito, no prazo de 10(dez)dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00989 Processo: 0000160-45.2000.815.0741 - ACAO PENAL DE COMPET REU: VALDIR ALVES ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem o rol de testemunhas
que irao depor em plenario,ate o maximo de 5(cinco),oportunidade em que poderão juntar documentos e
requerer diligigencias.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00990 Processo: 0000106-25.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO RICARDO VENTURA MACEDOREU: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se da
decisão de fls.76/76v, cujo dispositivo é o seguinte...ISTO POSTO,diante do que dos autos consta,
verificada a sua intempestividade, não conheço dos presentes embargos declaração.Intime-se p/
contrarrazões.
00991 Processo: 0000246-30.2011.815.0741 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NALVA BARBOSA DA SILVA
ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora por seu patrono, para se
manifestar sobre o documentode fls. 50, e requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)dias.
00992 Processo: 0000275-12.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO BARBOSA
OLIVEIRA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: MARCONI LEAL
EULALIO. Despacho: Intime-se intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade.
00993 Processo: 0000376-49.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE MIRANDA
DE CASTRO ADV: JOSE DIAS NETO. REU: MUNICIPIO DE ALCANTIL Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de fl.160, vez que as informações requeridas podem ser obtidas mediante consulta no
sistema SAGRES do Trib.Contas do estado da Paraíba.
45
00994 Processo: 0000386-93.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA CARLA
MONTEIRO ADV: THIAGO LEITE CAVALCANTI. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRAO ADV:
MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal. INTIME-SE o Bel.MARCONI LEAL
EULÁLIO(OAB/PB n.3689),a fim de regularizar a representação do promovido,para colacionar instrumento de procuração que o habilite nos presentes autos,no prazo de cinco(5) dias.
00995 Processo: 0000405-02.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROSEILDO LOPES LAURENTINOREU: ARMAZEM PARAIBA ADV: THAYS KELLY TORRES ROCHA. REU: CALOI NORTE SA
ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO,PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. REU: STAR SERVICE COM
PECAS E SERVICOS ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. Despacho: Intime-se a parte ré para falar
sobre a petição de fls.113/116, no prazo de 10(dez) dias.
00996 Processo: 0000436-22.2013.815.0741 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: MARIA DE
FATIMA CABRAL DA SILVA Sentenca: Desistencia homologada declarando extinto o processo sem
resolução do mérito.
00997 Processo: 0000555-85.2010.815.0741 - INVENTARIO AUTOR: ALINE DE ARAUJO ALMEIDA LIMA ADV:
LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: ALBENIA DE ARAUJO ALMEIDA Despacho: Intime-se
ante a certidão de fl. 34, intime-se a inventariante para cumprimento do despacho de fls. 26v, no prazo
de vinte(20) dias.
00998 Processo: 0000645-59.2011.815.0741 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: D. G. B. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: L. M. A. Despacho: Intime-se intime-se o Bel. LEOMANDO CESÁRIO
DE OLIVEIRA (OAB/PB n.17.288),parano prazo de cinco dias, apresentar procuração ad judicia, que o
habilite como patrono do autor e informar o endereço atualizado do autor.
00999 Processo: 0000685-70.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALUSTIANO DA
SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01000 Processo: 0000726-03.2014.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. L. ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: C. R. T.REU: E. J. T. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de justiça
gratuita e para recolher as custas processuais, no prazo de trinta(30) dias, sob pena de cancelamento da
distribuição (art. 257, CPC).
01001 Processo: 0000985-32.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO ADRIANO BATISTA DA SILVA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente
01002 Processo: 0000986-17.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO ADRIANO BATISTA DA SILVA ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01003 Processo: 0001206-93.2005.815.0741 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU: JOSE ARISTIDES DE FARIAS
Despacho: Intime-se o exequente para informar eventual renegociação da dívida e requere o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
01004 Processo: 0001385-80.2012.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: K. E. S. ADV: KELIA SUELY
MELO G RODRIGUES. AUTOR: A. T. S. ADV: KELIA SUELY MELO G RODRIGUES. REU: K. R. N.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.ou intimar para manifestar interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extinção e arquivamento, conforme despacho de fl. 23.
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 155/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01005 Processo: 0000215-15.2008.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A COMUNIDADEREU: MOACIR FRANCISCO ARAUJO ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 156/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01006 Processo: 0000501-80.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J F SOARES E CIA LTDA
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: MARIA DE
FATIMA DA SILVA MARTINSREU: MARCELO MALTA Sentenca: Desistencia homologada
01007 Processo: 0001241-72.2013.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. J. S. ADV: RODRIGO
AUGUSTO SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. S. ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: J.
J. S. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01008 Processo: 0000666-64.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOSE DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO DO BRADESCO S/A Despacho: Intime-se do
indeferimento de justiça gratuita e com supedanio no art. 257 doCPC, determinando o cancelamento da
distribuição e o arquivamento dosautos.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 081/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000135-60.2010.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU DANTAS
DOS SANTOS ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: JOILDO DUTRA DA SILVA ADV: SEBASTIAO
MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados, para apresentacao de
razoes finais atraves de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias.
01010 Processo: 0000243-50.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INES FERREIRA
FERNANDES ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre acontestacao e documentos de fls. 45/70 dos autos.
01011 Processo: 0000317-07.2014.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a
inicial nos termos do que dispoe os arts. 283 e 284 do CPC. Promover o rec. das diligencias do oficial de
justica, necessaria a busca e apreensao/citacao
01012 Processo: 0000383-60.2009.815.0101 - EMBARGOS AUTOR: ESPOLIO DE PLINIO FORTE MAIA ADV:
GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CONSUELO SARAIVA
MAIA ADV: GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo Embargante de todo teor
da peticao e documentos de fls. 270/362 dosautos, bem como para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarse a respeito.
01013 Processo: 0000411-57.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DALVANI DANTAS DE
OLIVEIRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora de todo tor
da peticao e anexos de fls. 83/88, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito,
nos termos do art. 398 do CPC.
01014 Processo: 0000619-07.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ZILDA SARAIVA
ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intimeseo(a) apelante via patrono, para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento do preparo do recurso de
apelacao, sob pena de desercao (art.511 do CPC), haja visto que a apelacao foi juntada sem o pagto/
preparo
01015 Processo: 0000693-27.2013.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ELTON LUIS LIMA DA SILVA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 50 dos autos, requerendo o que for de direito.
01016 Processo: 0000801-27.2011.815.0101 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA N A DE MEDEIROS
ME ADV: HILDEBRAN BATISTA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA NADIES ARAUJO DE
MEDEIROS ADV: HILDEBRAN BATISTA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte exequente para, no
prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passiveis de penhora, sob pena de extincao do feito nos
atermos doart. 53, § 4 da Lei 9.099/95.
01017 Processo: 0000807-97.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
SDA SILVA ADV: ALEXANDRE MACIEL CHAVES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho:
Intime-seo(a) apelante via patrono, para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento do preparo do
recurso de apelacao, sob pena de desercao (art.511 do CPC), haja visto que a apelacao foi juntada sem
o pagto/preparo
01018 Processo: 0000893-05.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILENE DE OLIVEIRA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR,SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte adversa para querendo apresentar suas contra razoes aos Embargos de declaracao, no prazo legal, Ante o pedido com efeito infrigente.
01019 Processo: 0000907-86.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO MOURA DE
MENEZES DANTAS ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA,SEBASTIAO MARCO COSTA
DE SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno
prazo legal.
01020 Processo: 0000999-93.2013.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BB ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidao de fls. 61 dos autos, requerendo o que entender
de direito.
01021 Processo: 0001125-17.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
01022 Processo: 0120163-86.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCICLEIDE DA SILVA
ROQUE SANTOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seo(a) apelante
via patrono, para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento do preparo do recurso de apelacao, sob
pena de desercao (art.511 do CPC), haja visto que a apelacao foi juntada sem o pagto/preparo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
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CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000131-98.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: EIMAR DE PAIVA
MACEDO,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia designada para o dia 21/08/2014, as 08:50 horas, no forum local.
01024 Processo: 0001034-36.2012.815.0021 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSE MARIA
DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia
designada para o dia 21/08/2014, as 08:55h, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 083/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01025 Processo: 0000227-89.2007.815.0021 - ACAO PENAL DE COMPET REU: INALDO FRANCISCO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa para
que se manifeste sobre o pedido de desaforamento, no prazo de 05 (cinco) dias.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 107/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0000857-11.2003.815.0111 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABACEIRAS ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO,JOSE OSENALDO DE CASTRO,RENATA FELINTO DE
FARIAS AIRES. REU: ARNALDO JUNIOR FARIAS DOSO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre os cálculos elaborados.
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 107/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01027 Processo: 0000232-93.2011.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:
JOSE DENILSON DA SILVA ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: LAELSON DE MACEDO SILVA ADV:
RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Audiencia designada dia 26/08/2014, as 14:50 horas, na 3
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 108/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01028 Processo: 0000905-98.2013.815.0731 - RESTAURACAO DE AUTOS REU: LUCIANO DOS SANTOS
SILVA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar
suas alegacoes finais em fomra de menoriais pelo prazo sucessivo de cinco dias.
01029 Processo: 0002005-25.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HENRIQUE DOS SANTOS
JUNIOR ADV: RAFAEL SEDRIM P. DE M. TAVARES,ANA CAROLINA RAMALHO DE SOUZA. Despacho:
Intime-sea defesa para ofertar suas alegacoes finais em forma de memoriais no prazo sucesivo de cinco dias.
01030 Processo: 0002315-65.2011.815.0731 - MEDIDAS PROTETIVAS D AUTOR DO FATO/JZ ESP: MILTON
JORGE DE MEDEIROS BORGES ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. Sentenca: Sentenca condenatoriaem relacao ao reu MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES por infracao ao artigo 147,do CPB, c/c art.
5,II,da lei n 11340/2006.
01031 Processo: 0073423-86.2013.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: KLEBERSON ANDRADE
PIRES FERNANDES ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-sea
defesa para apresentar as alegacoes finais em forma de memoriais noprazo sucessivo de cinco dias.
2A. VARA DE CABEDELO NF 129/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01032 Processo: 0001117-90.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE
CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-seda suspensao do feito ate dezembro de 2014
3A. VARA DE CABEDELO NF 130/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01033 Processo: 0001380-59.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO HIPOLITO
DA NOBREGA ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: ABDON DE SOUSA CHAVES ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho que determinou o ARQUIVAMENTO dos
autos, tendo em vista a incerica do exequente em promover a indicacao de bens penhoraveis, bem como
a inercia do executado em quitar a divida exequenda, nao obstan
4A. VARA DE CABEDELO NF 122/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000859-75.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESPEDITO MORAIS ALENCAR NETO ADV: VALTER DE MELO. REU: OPERADORA TIM ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou improcedente o pedido inicial.
01035 Processo: 0000923-27.2010.815.0731 - USUCAPIAO AUTOR: ELIAS LUIZ DA SILVA ADV: VINA LUCIA
CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-seAdvogado do despacho que indeferiu o pedido de fls.137/138.
01036 Processo: 0001038-09.2014.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CONSTRUTORA GABARITO LTDA ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. REU: ALTAIR ADV: ADRIANO DE MATOS FEITOSA. Despacho: Intime-seAdvogados de todo o teor da decisão de fls. 75/75v, e para em cincodias especificar
profundamente as provas que pretendem produzir.
01037 Processo: 0001189-72.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seAdvogado do reu para apresentar as contra
razões de recurso no prazode lei.
01038 Processo: 0002134-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FATIMA CRISTINA BRITO
DE LIMA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA.
Despacho: Intime-seAdvogado do despacho de fls. 141.
01039 Processo: 0002928-17.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL DE BRITO
SANTANA ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em
cinco dias se pronunciar sobre o pedido defls. 71.
01040 Processo: 0004916-78.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO PEREIRA
GOMES ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou procedente em parte o pedido.
01041 Processo: 0006433-50.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CARNEIRO GUEDES ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. REU: BANCO ITAUCARD
S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Intime-seAdvogados da sentença que julgou improcedente os pedidos.
5A. VARA DE CABEDELO NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01042 Processo: 0000373-27.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DA SILVA ARAUJO ADV: FERNANDA MARIA WANDERLEY DE OLIVEIRA XAVIER,JACKELINE ALVES CARTAXO.
Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/09/14 AS 15:00H
01043 Processo: 0000373-27.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MERIELE LEITE DE ANDRADE ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA ATRAVES DE
SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 23/09/14 AS 15:00H
01044 Processo: 0000373-27.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTEVAM ARAUJO DE ANDRADE ADV: JOAO SOUZA S.JUNIOR. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA ATRAVES DE SEU
ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 23/09/14 AS 15:00H
01045 Processo: 0002343-62.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SINDIPETRO SINDICATO DO
COM VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROL ADV: ANTONIO PAULO ROLIM E SILVA. Despacho:
Intime-seA PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2014 AS 14:45H
01046 Processo: 0002343-62.2013.815.0731 - CAUTELAR INOMINADA REU: SINDICATO DOS CONDUTORES
DE TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS ADV: MANOEL DE SOUZA SANTOS NETO. Despacho: IntimeseA PARTE PROMOVIDA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 23/09/2014 AS 14:45H
01047 Processo: 0002363-53.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: FELIPE ALCANTARA DE
BARROS LEAL ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX,RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 22/09/14 AS 16:00H
01048 Processo: 0002363-53.2013.815.0731 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: CREFISA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho:
Intime-seA PARTE PROMOVIDA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA COMPARECER A AUDIENCIADESIGNADA PARA O DIA 22/09/14 AS 16:00H
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 093/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01049 Processo: 0000171-03.2014.815.0121 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: SUELI VIANA NUNES DE
MENDONCA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou
procedente o pedido.
01050 Processo: 0000222-48.2013.815.0121 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO/
PB ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA,ADILSON ALVES DA COSTA. REU: ANTONIO TOURINHO DE
CARVALHO ALVES ADV: JOSE RICARDO NETO. REU: VALDA MARIA DE CARVALHO ALVES ADV:
JOSE RICARDO NETO. Despacho: Intime-se as partes para falar sobre a avaliacao feita pelo meirinho
as folhas111 dos autos, no prazo comum de 10 dias.
01051 Processo: 0000422-55.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HELIVANDO DA SILVA
LEMOS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA. REU: UNIMED JOAO PESSOA Despacho: Intime-sea parte
autora para apresentar as alegacoes finais, no prazo de 10 dias.
01052 Processo: 0000532-54.2013.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO ESTEVAO PE ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende pruduzir, no prazo de 05 dias, restando
esclerecido que a ausencia de manifestacao sera interpretada como falta de interesse e logo o julg. antecipado.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 125/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01053 Processo: 0000508-64.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HDI SEGUROS S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Pedido julgado improcedentecom resolucao do merito.
01054 Processo: 0000897-83.2010.815.0131 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS DE CAJAZEIRAS ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Sentenca: Cumpra-se.
Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
01055 Processo: 0002227-67.2000.815.0131 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA ADV:
MARIA LUCILIA GOMES,ALEXANDRE LUIZ MACHADO. REU: EDNALDO ANDRADE LUCENA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito Art.267, do CPC.
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 126/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01056 Processo: 0002273-70.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EFRAIN HENRIQUE MOREIRA
ADV: EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Intime-sejulgo procedente a pretensao punitiva estatal para
condenar efrain henrique moreira.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0001905-27.2012.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: REGINALDO ALVES ROLIM ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sepericia designada para o dia 23 de setembro de
2014,pela manha,no CAPSInfanto Juvenil.
01058 Processo: 0002233-83.2014.815.0131 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA
ADV: LINDBERG LIRA DE SOUZA,MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se para audiência de interrogatório, designada para o dia 11/09/2014, pelas 08:30 horas, na residência da interditanda,
abrindo-se o termo próprio na sala de audiências no Fórum local.
01059 Processo: 0002250-61.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BOSCO DUARTE
PEREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Laudo pericial apresentado
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0001472-23.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ROBERTO
LIMA DOS SANTOS ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seNomeio perito o Dr. Wadyson Basílio dos Santos.
01061 Processo: 0001872-71.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO RIBEIRO
DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-seNomeio perito o Dr. Wadyson Basílio dos Santos.
01062 Processo: 0001903-57.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUIZA OLIVEIRA LIRA
ADV: ROSANGELA DE FATIMA BATISTA AZEVEDO. ASSIST.AUTOR: FRANCINEIDE OLIVEIRA ADV: ROSANGELA DE FATIMA BATISTA AZEVEDO,MAISA VITORIO DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seIndico o Dr. Radamés Vieira Diniz, perito nestes autos.
01063 Processo: 0002943-79.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VINICIUS
FERREIRA DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. ASSIST.AUTOR: MARIA TANIA FERREIRA
DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seNomeio perito o Dr. Wadyson
Basílio dos Santos.
01064 Processo: 0003482-50.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRENDA BEZERRA DA
SILVA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. ASSIST.AUTOR: JOCELIA SOUSA DA SILVA ADV: ANDRE
COSTA BARROS NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: IntimeseNomeio o Dr. José Eurico Neves para funcionar no feito.
CATOLE DO ROCHA
3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 098/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01065 Processo: 0002383-68.2013.815.0141 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TASSIO BRUNO SALES BENJAMIM ADV: MARCELO SUASSUNA LAUREANO,FRANCISCO DE FREITAS CARNEIRO. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 133/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01066 Processo: 0001004-28.2014.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: LUCICLEIDE CAETANO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS,
NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS.
01067 Processo: 0001273-04.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADV: JOSE LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seo municipio promovido, via advogado, para
especificar as provas que pretende produzir em juizo, no prazo de 10 (dez) dias.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 121/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01068 Processo: 0000203-15.2014.815.0151 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. S. ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA,VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE,ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-se
os advogados das partes, sobre a designação da audiencia dia 24/09/2014 as 11:30 hs.
01069 Processo: 0000707-55.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
ANDRADE LIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTA INES ADV: JOSE
MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se os advogados das partes, sobre a redesignação de audiencia
para o dia 16/09/2014 as 08:30 hs.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 121/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01070 Processo: 0000213-59.2014.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MILTON NUNES DA SILVA ADV:
BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO. Despacho: Intime-se o advogado o indiciado, sobre a
audiencia designaga para o dia 04/09/2014 as 11:00 hs.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 122/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01071 Processo: 0000073-59.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO ADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora,
para, no prazo de 10(dez) dias, falar sobre os expedientes de fls. 299/300.
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 110/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01072 Processo: 0000203-80.2014.815.0291 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EURIDICE CABRAL PAIVA
ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU: MARIA DE LOURDES LINS ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO
VERISSIMO,GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. Despacho: Audiencia designada para o dia
25/08/2014 as 09:30 horas.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 092/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 0000728-35.2012.815.0161 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA DA SILVA ADV: DJACI SILVA
DE MEDEIROS. REU: JEOVA DOS SANTOS CASADO ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA
SILVEIRA. Despacho: Intime-se para comparecer em audiencia dia 23/09/2014 as 8:30h.
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 092/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01074 Processo: 0000599-59.2014.815.0161 - EXECUCAO DA PENA REU: PAULO DE LIMA ADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Sentenca: Intime-seprogressao de regime - fechado para o semiaberto.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 112/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01075 Processo: 0000923-93.2007.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADALBERTO MARQUES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
DA SILVA ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte exequente para em 10
dias se manifestar sobre documentos de fls. 194/197.
01076 Processo: 0001036-37.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO SABINO DE OLIVEIRA NETO ADV: JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo de 10 dias falarem sobre a perícia e especificarem as provas.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 112/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01077 Processo: 0000262-41.2012.815.0161 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LINDEMBERG DE OLIVEIRA ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se da sentença julgada
procedente(condenatória).
ESPERANCA
2A. VARA DE ESPERANCA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0000083-43.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: LILIAN SANTOS DE ANDRADE,GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS. REU: AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Reprogramo a audiencia para25 de setembro de 2014, as 10:45 horas, neste forum local, ficando aspartes
intimadas ao comparecimento da presente audiencia, por seus procuradores.
01079 Processo: 0000210-78.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANTAS IMPORTADORA
E DISTRIBUIDORA LTDA ADV: ROMEU ELOY. REU: ERICA A F PESSOA EPPREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para25 de setembro de
2014, as 10:00 horas, neste forum loca, ficando as partes intimadas ao comparecimento da audiencia,
atraves de seus procuradores.
01080 Processo: 0000363-14.2013.815.0171 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: FABRICIO LOURISMAR ARAUJO
AMANCIO ADV: IRENALDO AMANCIO. REU: MARIA MADALENA DE ARAUJO ADV: IRENALDO
AMANCIO. Despacho: Reprogramo a audiencia para25 de setembro de 2014, as 09:15 horas, neste
forum loca, ficando as partes intimadas ao comparecimento a presente audiencia atraves de seus
procuradores.
01081 Processo: 0000405-29.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDINILSA DINIZ ADV:
SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: UZZO
ARTS DO VESTUARIO LTDA ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS
E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.74.
01082 Processo: 0000406-14.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRANICE DE SOUZA SILVA
GUIMARAES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: UZZO ARTS DO VESTUARIO LTDA ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU: IRMAOS
PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho:
Intime-se DO DESPACHO DE FLS.73.
01083 Processo: 0000485-90.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIANNY DE SOUZA
GOMES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.50.
01084 Processo: 0000487-60.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JORDANIA FERNANDES
DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.56.
01085 Processo: 0000496-22.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACKELINE FERNANDES
DOS SANTOS DINIZ ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA
LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.63.
01086 Processo: 0000497-07.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDUARDO TOMAZ DA
SILVA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.66.
01087 Processo: 0000499-74.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEANE DOS SANTOS
ALVES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se despacho de fls.65.
01088 Processo: 0000502-29.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ODAILDA DOS SANTOS
COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.66.
01089 Processo: 0000504-96.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CELHIANDRA GOUVEIA
DE ALMEIDA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ. REU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.67.
01090 Processo: 0000506-66.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIANA FREIRE LIMA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU:
IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se do despacho de fls.67.
01091 Processo: 0000530-94.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: POLIANA PEREIRA DUARTE ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU:
IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.65.
01092 Processo: 0000531-79.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEILSON DA SILVA
SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.65
01093 Processo: 0000533-49.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO CESAR GOUVEIA
DE LIMA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.67.
01094 Processo: 0000536-04.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES FREIRE DE SANTANA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.60.
01095 Processo: 0000538-71.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GIOVANA FLORENCIO DE
MEDEIROS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.55.
01096 Processo: 0000540-41.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CHIRLY GLASIA ALEXANDRE ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.63.
01097 Processo: 0000543-93.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OSNEIDE CLEMENTINO
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU:
IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se do despacho de fls.66.
01098 Processo: 0000547-33.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANDREA MARIA GRANGEIRO DOS SANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA REU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA
LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.66.
01099 Processo: 0000549-03.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FELIPE COSTA ARAUJO
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU:
IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se dos despacho de fls. 66.
01100 Processo: 0000585-45.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS VITORIAS
ARAUJO RODRIGUES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: UZZO ARTS DO VESTUARIO LTDA ADV: PRISCILLA AIRES BENJAMIN. REU:
IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se do despacho de fls.64.
01101 Processo: 0000715-35.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANILZA CANDIDO BRAGA
ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU:
IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 59.
01102 Processo: 0000726-64.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CRISTIANE PESSOA DE MEDEIROS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA REU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA
LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS.66.
47
01103 Processo: 0000751-97.2002.815.0171 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS,FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: HOSPITAL
GERAL DE ESPERANCA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ARMANDO
ABILIO VIEIRA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para o primeiro leilao
designado para o dia 11/09/2014, as 12:30 horas, neste forum loca, e em caso de não arremate, fica
intimadas as partes para o segundo leilao para o dia 25/09/2014, as 12:30hs.
01104 Processo: 0000821-94.2014.815.0171 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: ARMANDO ABILIO VIEIRA
ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-seo subscritor da peca contestatoria (copias) para no prazo de cinco dias, apresentar os originais.
01105 Processo: 0001143-17.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIENE DOS SANTOS
NASCIMENTO ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se dos despacho de fls. 43.
01106 Processo: 0001164-90.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCOS ANDRE ROCHA
RODRIGUES ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES
LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.46.
01107 Processo: 0001728-69.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCIO RANIERY DOS
SANTOS COSTA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDAREU: IRMAOS PEIXOTO SERVICOS E COBRANCAS LTDA ADV: MARIANA CORREIA LIMA
DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se do despacho de fls.44.
01108 Processo: 0002154-18.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON JACINTO DA
SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. Despacho: Reprogramo a audiencia para25 de setembro de
2014, as 10:30 horas, neste forum local.
01109 Processo: 0002220-32.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEUSA DE OLIVEIRA
MEDEIROS ADV: RENATA BRUNA DE FARIAS BRITO. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado,
para, se manifestar acerca da impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de dez dias.
01110 Processo: 0003060-08.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA ADV: NATHALIA FERREIRA TEOFILO. Despacho: Reprogramo a audiencia
para25 de setembro de 2014, as 10:15hs, neste forum, ficando as partes intimadas ao comparecimento
por seus procuradores.
01111 Processo: 0003983-34.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALBERTO JOUBERT
ARAUJO CAVALCANTE ADV: JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO,FRANCISCO WANDESON PINTO
DE AZEVEDO,JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. REU: ALBERTO JORGE DE ARAUJO CAVALCANTE ADV: ANTONIO MONTEIRO COSTA FILHO. REU: JORGINA MARTINS CAVALCANTE ADV:
ANTONIO MONTEIRO COSTA FILHO. REU: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS ADV: GUSTAVO DE
OLIVEIRA DELFINO. Despacho: Reprogramo a audiencia para25 de setembro de 2014, as 11:15 horas,
neste forum local, ficando aspartes intimadas ao comparecimento da audiencia atraves de seus procuradores.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 098/97 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01112 Processo: 0004033-60.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO GALDINO FIRMINO ADV: BRUNA FELIX DOS SANTOS. Despacho: Intime-seapresentar as alegacoes finais no prazo de
cinco dias
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 015/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01113 Processo: 0001751-87.2011.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIVANILDO FIRMINO DA SILVA
ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintime-se a defesa para vistas ao
processo, no prazo de 5(cinco) dias.
1A. VARA DE GUARABIRA NF 095/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01114 Processo: 0000238-79.2014.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIELLISON JOSE ALVES
DE ALMEIDA ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-seIbtimar o advogado do
reu para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira na sala de audiencia da 1 vara,no dia 09/09/
2014.pelas 10.00 horaa fim de participar da audiencia de instrucao e julgamento.
01115 Processo: 0000327-78.2009.815.0181 - ACAO PENAL DE COMPET REU: SEBASTIAO ELISBAO FILHO
ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Intime-sea defesa do reu para participar do juri
designado para a data de 21/08/2014, as 08:30 horas, no Tribunal do Juri da Comarca de Guarabira/
PB,apesar de ter sido nomeado Defensor Publico para proceder a Defesa.
01116 Processo: 0000734-11.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HELIO COSTA JUNIOR ADV:
FERNANDA ARAUJO DA ROCHA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do
acusado para comparecer ao Forum da Comarca dde mGuarabira na sala de audiencia da 1 vara dia 09/
09/14,as 11.30horaa fim de participar da audiencia de instrucao e julgamento.
01117 Processo: 0000795-66.2014.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AUGUSTO RAMALHO
TRIGUEIRO MENDES ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do acusado para comparecr ao forum da comarca dede guarabira na sala de audiencia
da 1 vara, no dia 03/09/2014,as 09.0horas, a fim de participar da audiencia de instrucao e julgamento.
01118 Processo: 0006431-13.2014.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: RAMON MENDES DO NASCIMENTO ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do acusado
para comparecer ao Forum da Comarda dde Guarabira na sala de audiência da 1 vara, dia 03/09/14,as
10.00 horras, a fim participar da audiencia de inquiricao testemunha.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 097/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01119 Processo: 0000885-74.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL JERONIMO DA
SILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO,BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BRADESCO
SEGUROS S/A Despacho: Reprogramo a audiencia para O dia 30/09/2014, as 08:00 hs, no Forum
local.Preliminar
01120 Processo: 0002181-78.2007.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
DE OLIVEIRA CARDOSO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA,ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO
NOBREGA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria entre as partes.
01121 Processo: 0003210-27.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUGENIO GOMES DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA ADV:
CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES. LITISCONSORTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia designada Preliminar para o
Dia 09/09/2014, as 09:30 hs, no Forum local.
01122 Processo: 0006228-51.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FELINTA MONTEIRO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seA impugnacao, no prazo legal.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 074/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01123 Processo: 0006592-23.2014.815.0181 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. S. A. ADV: ANNA KARINA
MARTINS SOARES REIS,ALDELINY RAMALHO FREIRE. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIACAO, DESIGNADA PARA O DIA 03 DESETEMBRO DE 2014, AS 09:20 HORAS,NO
FORUM LOCAL.
01124 Processo: 0006672-84.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: LUZIE SOARES DUARTE ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A),DESIGNO O DIA 02 DE SETEMBRO DE
2014, AS 09:30 HORAS,NO FORUM LOCAL.
01125 Processo: 0006852-03.2014.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: PAULO TARGINO DOS SANTOS ADV:
MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA,MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho:
Intime-sePARA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) INTERDITANDO(A),DESIGNO O DIA 02 DE
SETEMBRO DE 2014, AS 09:20 HORAS,NO FORUM LOCAL
4A. VARA DE GUARABIRA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01126 Processo: 0000050-23.2013.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se Nao houve bloqueio de ativos financeiros
do(s) executado(s). Portanto, intime-se o(a) exequente, por seu procurador, para, no prazo de 10(dez)
dias, requerer o que for de direito.
01127 Processo: 0000084-32.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-se a exequente
para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
01128 Processo: 0000150-85.2007.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CALCADOS AZALEIA S/A
ADV: OSVALDO FRANCISCO JUNIOR,JACKSON ANDRE DE SA. Despacho: Intime-se em face da
ausencia de bens penhoraveis da parte executada, suspendo,pelo prazo de 1 (um) ano, a tramitacao da
presente execucao (CPC, art.791, III).
01129 Processo: 0000429-32.2011.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo
de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a certidao de fl. 64v.
01130 Processo: 0000462-66.2004.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2014
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2014
48
prazo de 10 (dez) dias, informar se houveo cumprimento do acordo mencionado as fls. 46/48, que foi
homologado afl. 49.
01131 Processo: 0000669-16.2014.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSELITO SILVA CONSTANTINO ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10
(dez) dias, se pronunciar sobre as certidoes de fls. 13v e 14v.
01132 Processo: 0001492-24.2013.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para, efetuar o pagamento da guia de diligencia do oficial de justica no prazo de 30 (trinta) dias.
01133 Processo: 0002218-71.2008.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Em face do conteudo da peticao
de fl. 127, indefiro o pedido de suspensao do presente feito requerido pelo executado as fls. 102/103.
01134 Processo: 0002403-70.2012.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Defiro o pedido inserido na peticao
retro. Portanto, concedo o prazode 15 (quinze) dias para a parte exequente se pronunciar sobre o laudode
avaliacao de fl. 98.
01135 Processo: 0002953-65.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PAULO ROBERTO DIAS
CARDOSO ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-se o exequente acerca
dos documentos de fls. 43 e 45; bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
01136 Processo: 0003095-69.2012.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
01137 Processo: 0003415-22.2012.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA,CONSUELO MARIA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se em face da
ausencia de bens penhoraveis da parte executada, suspendo,pelo prazo de 1 (um) ano, a tramitacao da
presente execucao (CPC, art.791, III).
01138 Processo: 0003578-70.2010.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INV EM DIREITOS CREDITORIO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPLEMENTAR O
VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EEXTINÇÃO DO FEITO (CPC, ART. 257 C/C O ART. 267, IV, C/C O ART. 598).
01139 Processo: 0003638-09.2011.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A
ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer
o que for de direito.
01140 Processo: 0004687-90.2008.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSEILSON FERREIRA DE
SOUZA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Em face do conteudo da peticao de fl. 187, indefiro o
pedido de susp ensao do presente feito requerido pelo embargante as fls. 181/182. Nomais, o pedido de
bloqueio de ativos financeiros requerido pelo embar
01141 Processo: 0004687-90.2008.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSEILSON FERREIRA DE
SOUZA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se embargado sera analisado na execucao em apenso.
01142 Processo: 0005224-28.2004.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se Defiro o
pedido retro (CPC, art. 791, III).
01143 Processo: 0006874-61.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA FIRMINO DA SILVA
ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se tutela de urgencia deferida,
nos termos da decisao de fl. 68
01144 Processo: 0006934-34.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-setutela de urgencia deferida, nos termos da decisao de fl. 20
01145 Processo: 0007152-62.2014.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IRANILDO DA SILVA SANTOS ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se a parte embargante, para no prazo de
10(dez) dias, emendar a exordial e ainda para no prazo supra, efetuar o pagamento das custas processuais, nos termos do despacho de fl. 11.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 099/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01146 Processo: 0002813-65.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FIAT S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se O SUCUMBENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE COMUNICACAO A FAZENDA PUBLICA.
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 083/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0001278-05.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERINALDO CANDIDO DOS
SANTOS ADV: LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia15/09/2014, as 09:00h, no Forum local.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 083/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01148 Processo: 0000178-49.2013.815.0761 - INQUERITO POLICIAL REU: SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. VITIMA: LUCIANA GONCALVES DE MOURA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/09/2014, as 08:30h, no Forum da Comarca de
Gurinhem-PB.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 110/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01149 Processo: 0000266-21.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURA CABRAL DE
VASCONCELOS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL.
AUTOR: LEIDE CLEIDE DE VASCONCELOS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. AUTOR: IVAN CABRAL DE VASCONCELOS ADV: ROGERIO DA SILVA CABRAL,ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO. AUTOR: CLEONILDO CCABRAL
DE VASCONCELOS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL.
AUTOR: GLAUCIA MARIA DE VASCONCELOS ADV: ALBERTO JORGE SANTOS LIMA
CARVALHO,ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV:
RAONI LACERDA VITA. Despacho: Intime-se da designação de audiência de conciliação para o dia 08/09/
2014, às 09h, no Fórum de Ingá, para solução do litígio. Os advogados deverão trazer seus clientes a fim
de possibilitar o acordo.
ITABAIANA
2A. VARA DE ITABAIANA NF 053/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01150 Processo: 0002554-28.2006.815.0381 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JORGE LUIZ DE CARVALHO
ADV: ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. VITIMA: JOSE LOURENCO DA SILVA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 23/09/2014, PELAS 10:00 HORAS.
ITAPORANGA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 103/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01151 Processo: 0000007-31.1992.815.0211 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: M. C. A. ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO,JOAO FERREIRA NETO. REU: A. C. S.AUTOR: A. A. S. ADV: JOAO FERREIRA
NETO. AUTOR: M. N. P. ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. AUTOR: M. S. P. ADV: SEVERINO
DOS RAMOS ALVES RODRIGUES,FRANCISCO ADELMO CORDEIRO. AUTOR: F. A. A. S. ADV:
SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES,FRANCISCO ADELMO CORDEIRO. AUTOR: J. A. S.
ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO. AUTOR: F. P. C. C. ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO.
Despacho: Intime-se os advogados da sentença prolatada nos autos.
01152 Processo: 0000007-31.1992.815.0211 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: A. C. ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. AUTOR: A. A. S. N. ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR: A.
S. D. ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR: A. A. S. ADV: DANUZIA FERREIRA
RAMOS. AUTOR: A. M. C. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. AUTOR: A. A. S. ADV: FRANCISCO
MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR: A. A. ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. AUTOR: A. A. N. ADV:
CARLOS ALBERTO FERREIRA,ROBERVAL LEANDRO LACERDA. Despacho: Intime-se os advogados
da sentença prolatada nos autos.
01153 Processo: 0000007-31.1992.815.0211 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: D. S. A. P. ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA,ROBERVAL LEANDRO LACERDA. AUTOR: M. L. A. G. ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA,ROBERVAL LEANDRO LACERDA. AUTOR: G. A. ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA,ROBERVAL LEANDRO LACERDA. AUTOR: F. A. T. ADV: CARLOS ALBERTO
FERREIRA,ROBERVAL LEANDRO LACERDA. INTERESSADO: A. C. S. ADV: IRAM MARCELO DE
SOUSA,JOAO FERREIRA NETO. INTERESSADO: E. A. C. ADV: LUIZ INACIO DE ARAUJO FILHO.
AUTOR: M. E. S. A. ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. AUTOR: M. A. S. ADV: LUIZ INACIO
DE ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-se os advogados da sentença prolatada nos autos.
01154 Processo: 0000442-33.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para especificar as provas que
pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias.
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 103/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01155 Processo: 0001446-08.2014.815.0211 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: DAMIAO ALVES COSTA ADV:
VALTER GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Intime-se o advogado da decisão prolatada nos autos.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 098/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01156 Processo: 0000585-32.2008.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANNA ERICA COSTA DE
MELO SABINO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 22/09/2014, às 8:00 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca, na
forma do art. 236 e ss do CPC.
01157 Processo: 0001399-34.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO SILVA LIMA
ADV: ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 15/09/2014, às 9:45 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca, na
forma do art. 236 e ss do CPC.
01158 Processo: 0001837-60.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA
ARGOLO ADV: MARIA CLAUDINO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de tutela antecipada.
01159 Processo: 0001868-80.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ROBERIA
FERNANDES DANTAS ITATEX ADV: FAGNER VIEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para efetuar o
pagamento das custas processuais no prazo de 30 dias
01160 Processo: 0001870-50.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE
SOUZA ADV: ADAO GOMES DA SILVA NETO,PEDRO ERIEUDO CAVALCANTE DE LACERDA FILHO.
Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de medida liminar.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 098/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01161 Processo: 0000386-10.2008.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VICENTE RUFINO DE PAULO
ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se da
sentenca que julgou improcedente a denuncia.
01162 Processo: 0000929-71.2012.815.0211 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV: MICHEL
PEREIRA BARREIRO. Sentenca: Intime-se Determino o arquivamento do presente procedimento especial.
01163 Processo: 0001478-47.2013.815.0211 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: D. D.
L. D. ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença que homologou a
remissao.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01164 Processo: 0000312-43.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCICLEUDO DE SOUZA CESAR ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01165 Processo: 0000316-80.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALES FILHO ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01166 Processo: 0000383-45.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON VIEIRA MIGUEL
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01167 Processo: 0000384-30.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALVES ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01168 Processo: 0000389-52.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANILO FERREIRA DE
ABREU ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01169 Processo: 0000397-29.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO FELIX ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01170 Processo: 0000399-96.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANDO RICARTE PEREIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01171 Processo: 0000409-43.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO PEREIRA FILHO
ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01172 Processo: 0001479-95.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OSMAN GOMES DE
LIRA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01173 Processo: 0001483-35.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA ALVES FERREIRA DE LIMA ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01174 Processo: 0001489-42.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DA SILVA ADV:
HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 135/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01175 Processo: 0000215-87.2011.815.1071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE ADV: RAIMUNDO LUCIANO MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-se defiro o
pedido de suspensao do feito pelo prazo de 90 dias.
01176 Processo: 0000845-75.2013.815.1071 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para informar novo endereco da executada ou requerer suacitacao por edital no prazo de 10 dias
01177 Processo: 0001455-77.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANKLIN DA SILVA COELHO ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se arquive-se os autos
01178 Processo: 0001524-75.2013.815.1071 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: J. A. S. N. ADV: JAYME
CARNEIRO NETO. Sentenca: Processo extinto. satisfacao da obrigacao
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 135/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01179 Processo: 0000173-33.2014.815.1071 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CRISTIANO RODRIGUES DA
SILVA ADV: JONAS SOARES DE ANDRADE. Sentenca: Reu pronunciado
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 136/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01180 Processo: 0000009-39.2012.815.1071 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a autora
para para se pronunciar sobre a informação contida no madado de fl. 46, no prazo de 10 dias.
01181 Processo: 0000468-70.2014.815.1071 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO SA ADV:
ALAN FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a autora para se pronunciar sobre a informação
contida no mandado defl. 28 v, no prazo de 10 dias.
01182 Processo: 0000488-61.2014.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MUNICIPIO DE JACARAU
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO RIBEIRO FILHO ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-se O autor para se pronunciar sobre a ceretidão de fl 10,
no prazo de 10dias.
01183 Processo: 0000689-24.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSIS FERREIRA DO
NASCIMENTO ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: CIA BRADESCO ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se As partes por seus advogados, para formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 dias, na forma do art. 421 § 2º do CPC.
01184 Processo: 0000748-75.2013.815.1071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO REGIS CARDOSO
FILHO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA,DOUGLAS PINHEIRO BEZERRA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do artigo 267, III, § 1º, do CPC.
01185 Processo: 0000899-41.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAR