Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes
Esta lei dispõe sobre a proteção integral á criança e ao
adolescente, considera-se criança, para efeitos desta lei, a
pessoa até doze(12) anos de idade incompletos e
adolescentes aquela entre doze (12) e dezoito (18) anos de
idade. (Art. 1º e 2º do ECA).”
Está cartilha pretende mostrar a você educador, cidadão,
criança, adolescente, poder público, gestores e sociedade
que é dever assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á
alimentação, á educação,ao esporte, ao lazer, á
profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á
liberdade e a convivencia familiar e comunitária
independentemente da idade de cada um.
Sempre que toda criança e adolescente tiver dúvidas a
respeito de seus DIREITOS E DEVERES, deverá
procurar o CONSELHO TUTELAR.
Porque o CONSELHO TUTELAR tem o compromisso
de garantir e assegurar com absoluta prioridade á
efetivação dos DIREITOS E DEVERES da criança e do
adolescente.
O Conselho Tutelar é responsável:
I- Atender e aconselhar crianças e adolescentes
II - atender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela
ou guarda de seus filhos
III - Informar os direitos e deveres (limites) da criança e
adolescente
IV - Ouvir queixas e reclamações dos direitos e deveres
ameaçados e/ou violados
V - Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde,
educação, serviço social, providencia, trabalho e
segurança
VI - Garantir e fiscalizar os direitos e deveres da criança e
do adolescente
VII - Participar de ações que combata a violência, a
discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário
DIREITOS
*O que é justo conforme a lei:
*Privilegio
que
conjunto
de
proteção integral.
alguém
tem
normas
de
e
exigir
regras
*À vida e saúde
*À liberdade, respeito e dignidade
*À convivência familiar e comunitária
*À educação, cultura, esporte e lazer
*À profissionalização e proteção ao trabalho.
DEVERES
*Cumprir regras e normas
*Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores
*Participar da convivencia familiar e comunitária
*Estudar e frequentar a escola
*Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor,
sexo, religião ou classe social
*Praticar os bons costumes
*Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade
*Preservar os espaços públicos e meio ambientes
*Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre
direitos e deveres a serem cumpridos.
DIREITOS:
VIDA E SAÚDE:
*Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso
*Condições originais de saúde e vida
*Garantia pelo atendimento pelo sistema unico de
saúde(SUS)
*Atendimentos especializados
*Medicamentos, próteses, orteses e outros recursos
relativos ao tratamento de habilitação e reabilitação
*Tratamento
especializado
em
depemdenciaquímica(álcool, cigarro, maconha, cocaína…)
*Saneamento básico ( rede de esgoto, tratamento de água)
*Prioridade absoluta no atendimento hospitalar e
ambulatorial
*Politicas públicas voltadas á criança e adolescente.
LIBERDADE,
RESPEITO
E
DIGNIDADE:
*Ir e vir em lougradoros públicos e espaços comunitários
*Participar
da
vida
familiar
e
comunitária
*Brincar,
praticar
esportes
e
divertir-se:
*Condições humanas de existência (moradia descente,
ruas
das
cidades
limpas
e
pavimentadas)
*Liberdade de expressão (expor as idéias dentro do
contexto):
*Ser respeitado como cidadão de direitos e deveres:
*Ser respeitado como pessoas humana em processo de
desenvolvimento
psicologico
e
físico.
CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA:
*Ser assistido, criado e educado por
*Receber sustento, moradia, higiene
*Convívio com a família (ser amado
*Socializar-se com outros crianças e
uma família
e vestuário
e respeitado)
adolescentes
*Ir e vir em ambientes familiares (com pais de moradias
diferentes).
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER:
*Igualdade de condições para acesso e permanência na
escola
*Ser respeitado por seus educadores e funcionários:
*Organizar e ajudar nas atividades escolares
*Acesso a escola pública e gratuita próxima a sua
residência
*Atendimento educacional especializado aos portadores
de
necessidades
especiais
na
escola
regular
*Programações educacionais, culturais, esportivos e lazer:
*Organização e participação em entidades estudantis
*Ensino fundamental, obrigatório e gratuito inclusive para
os que a ela não tiveram acesso na idade própria
*Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuita ao
ensino médio
*Atendimento em creche e pré-escola ás crianças de zero a
seis anos de idade.
DEVERES:
*Respeitar ordens do pai ou responsável legal, familiares,
escola,
idosos
e
comunidade
em
geral:
*Respeitar os horários estabelecidos para crianças e
adolescentes
*Não permanecer em casas de jogos, bailões, bares e
similares além do horário permitido por lei
*Participar das atividades familiares e comunitários
*Amar as pessoas com quem convive
*Respeitar a si mesmo e todas as pessoas independentes
de raça, cor, sexo, religião, classe social ou idade
*Ajudar nas tarefas de casa (arrumar seu quarto, secar a
louça entre outras tarefas domésticas isso se chama
“educação doméstica” Ir á escola com frequencia
*Participar das atividades educacionais, culturais,
esportivas e lazer
*Respeitar seus educadores e funcionários da escola
*Estudar em horários fora da escola (em casa e
bibliotecas)
*Fazer as tarefas diariamente
*Perguntar ao professor quando tiver dúvida
*Respeitar os colegas de classe
*Ser organizado com seus materiais
*Manter a escola limpa
*Estudar com disciplina e postura
*Cumprir com os compromissos escolares
*Usar uniforme
*No processo educacional respeitar-se-ão os valores
culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social
da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a
liberdade de criança e o acesso ás fontes de cultura.
*Os municípios, com apoio dos Estados e da União,
estimularão e facilitarão a destinação de recursos e
espaços para as programações culturais, esportivas e de
lazer voltadas para a infância e a juventude (artigos 58 e
59 do ECA );
Retirado do Blog de Islei Peixoto, Consultora de Direito
das Crianças e Adolescentes
http://dependedenosnl.blogspot.com.br/2010/07/direitos-e-deveres-das-criancas-e.html