ALTERAÇÃO DE EMPRESAS USANDO O REGIN
ALTERAÇÃO DE QSA E/OU CAPITAL SOCIAL
1º
Passo: Acessar o site da JUCEMAT http://www.jucemat.mt.gov.br, e clicar no
link da REDESIM para acessar o portal do Integrador Estadual de Mato Grosso.
2º Passo: Preencher o DBE no site da Receita Federal do Brasil:
https://www14.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/inicioAction.do, com opção para
Deferimento na Junta Comercial.
Obs.1: Ao informar a data do DBE deverá ser observada a data de preenchimento do
Requerimento Eletrônico, pois a Junta Comercial informará à Receita Federal a data de
autenticação, quando o processo for deferido.
Obs.2: Ao informar a natureza jurídica no DBE, o sistema irá perguntar se o processo está
arquivado em algum outro órgão. Responda que "NÃO", em seguida o sistema vai perguntar se
deseja utilizar o convênio com a Junta Comercial, então responda que "SIM". A partir daí é só
proceder com o restante do preenchimento normalmente.
Obs.3: Para processos que terão “baixa” de algumas das condições dos sócios existentes deverão
ser seguidos os seguintes passos:
Exemplo: Fulano é sócio-administrador e permanecerá apenas como “sócio” ou “administrador”,
visto que, a Receita Federal só contempla a possibilidade de saída de “sócio/administrador” e
não permite a baixa e entrada de CPF no mesmo DBE, deverá então ser colocado da seguinte
forma:
Natureza do Evento:
Alteração de dados do sócio/administrador
Qualificação do Sócio/Administrador:
22 – sócio
49 – sócio-administrador
5 – administrador
3º Passo: REQUERIMENTO ELETRÔNICO
Com o DBE pronto acesse o site:
http://redesim.jucemat.mt.gov.br/requerimento.junta/servicos.aspx, vá em “Novo
Requerimento Eletrônico de Alteração”, preencha os dados complementares
(empresa e sócio) para ao final gerar o Contrato de Alteração ou Requerimento de
Alteração, Capa de Processo, Enquadramento e taxas da JUCEMAT.
4º
Passo: Marque as opções desejadas no quadro de eventos e avance
informando o número do DBE;
Obs.: Caso vá solicitar no mesmo processo a alteração de nome empresarial, atividades
econômicas e/ou endereço é necessário a confecção de uma Viabilidade que deverá ser
informada também nesta tela de eventos (matriz).
5º Passo: Na tela incial preencha os dados da pessoa jurídica, informe se o capital
da empresa está integralizado ou não.
Obs.: Caso não esteja integralizado informe a quantidade de quotas integralizados e a
quantidade a ser integraliza, após, informe a data da integralização total.
6º
Passo: Na tela de qualificação dos sócios você receberá as informações de
como está cadastrado o QSA atual na Jucemat, verifique se está correto, do
contrário, informe a Junta Comercial para que seja feita a correção antes de
finalizar o requerimento;
7º Passo: Para preencher as informações sobre a qualificação do quadro de Sócios
e Administradores (QSA), clique no número do CPF/CNPJ de cada sócio na tabela
lista de sócios. A tabela dos sócios irá exibir os sócios (para Sociedade Limitada), o
empresário (para Empresário), o titular (para EIRELI) e os administradores da
empresa. O representante estará atrelado ao sócio.
8º Passo: Para informar um novo sócio clique em INCLUIR QSA, nesse momento
será feita uma busca de dados no DBE que irão alimentar o requerimento, inclusive
com as condições desejadas de “sócio” ou “administrador”, após a inclusão
verifique se o QSA está da forma desejada, preencha os dados dos sócios ou
administradores e clique em AVANÇAR;
Obs.: Caso seja sócio-administrador aparecerá um perfil de sócio e outro de administrador no
mesmo CPF a serem preenchidos.
9º Passo: Na próxima tela você deverá fazer a Distribuição de Quotas, verifique as
informações sobre a quantidade de quotas, o valor do capital social atribuido e se
estão ou não integralizados.
Obs.: Para distribuir as quotas do capital siga o seguinte exemplo:
Fulano A tem atualmente 40.000 quotas e irá passar na integralidade ou não para Fulano B.
 Clique no CPF/CNPJ do sócio;
 Informe a quantidade de quotas que permancerá, caso esteja saindo deverá ficar com 0;
 Informe se o capital é totalmente integralizado, do contrário informe as datas de
integralização e os valores;
 Informe se haverá transferência de quotas para outro sócio;
 Informe o sócio que receberá as quotas, a quantidade e a forma que será feita a
transferência;
10º Passo: Finalizada a distribuição avance até a tela de conferência dos dados do
requerimento, verifique se o QSA está conforme desejado, inclusive as
informações de baixa, novo ou atual, bem como, as informações de percentagem
de quotas de cada sócio.
Obs.: As informações devem coincidir entre Requerimento Eletrônico e DBE, clique em Validar
Requerimento e após em Validar DBE para poder avançar e finalizar o Requerimento Eletrônico.
11º Passo: Emitir o DARF, no site da Receita Federal do Brasil:
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/sicalcwebnovo.htm
12º
Passo: Trazer a documentação impressa e autenticada para protocolar o
registro na Junta Comercial em um dos seguintes locais: sede da JUCEMAT em
Cuiabá, unidades descentralizadas (interior), posto de atendimento no Ganha
Tempo (capital).