POSTO DE ORIENTAÇÃO FISCAL - CAASP
ORIENTAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO NÚMERO DE CNPJ
1º) Entre no site da Receita Federal “www.receita.fazenda.gov.br“ em Portais de serviços na
opção - Cadastro Sincronizado Nacional - Coleta ONLINE (WEB) - COLETA WEB;
2º) Preencha os dados da sociedade na FCPJ e QSA, de acordo com as alterações/inscrições
a serem feitas;
3º) Visualize o documento e imprima as fichas (FCPJ/QSA) antes de finalizá-lo para
transmissão;
4º) Imprima o recibo desta transmissão e aguarde aproximadamente 1 hora para entrar no
site da Receita Federal, na opção Empresa - Cadastros - CNPJ, Consulta Situação do
pedido e preencha o código de acesso (recibo transmitido) para obter o DBE (Documento
Básico de Entrada) ou (Protocolo de Transmissão da FCPJ);
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A SER APRESENTADA NO POSTO FISCAL:
a) Cópia autenticada do contrato/alteração social/ Distrato Social devidamente
registrados e arquivados em órgão competente;
b) DBE (Documento Básico de Entrada no CNPJ), assinado com firma reconhecida
ou Protocolo de Transmissão da FCPJ assinado eletronicamente.
c) Imprima o FCPJ / QSA para conferência dos dados.
SOMENTE PARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS:
a) Natureza Jurídica: 223-2 ( Sociedade Simples Pura )
b) CNAE: 6911701 ( serviços advocatícios ) – Preencher somente principal;
c) No QSA preencha o Código 49 para Sócio administrador, 52 para Sócio com
capital e 53 Sócio sem capital;
d) Porte da Empresa - DEMAIS
e) A data que deverá ser utilizada no preenchimento é a do registro na OAB.
Base Legal: Consultar site da Receita Federal do Brasil
Posto de Orientação Fiscal – OABCAASP
Tel.: 3292-4408 – 3292-4409
Fonte: Posto de Orientação Fiscal – OAB/CAASP
Responsável : Jorge Ricardo S.Rocha
29/01/2015