Fundação de Atendimento
Sócio-Educativo do Rio
Grande do Sul
I - OBJETIVOS
a-) Executar os Programas de Atendimento Sócio-Educativo de
Privação e de Restrição de Liberdade a adolescentes (12 a 17 anos) e
jovens (18 a 21 anos incompletos) em cumprimento de medida
sócioeducativa, por ato infracional cometido com atentado à vida ou
à integridade da pessoa por regressão de Meio Aberto;
b-) Promover, durante a execução dos Programas, todos os
atendimentos de Saúde, Educação e Segurança de direito e
necessidade dos adolescentes e jovens internos da Fase,
(re)construindo valores e posturas de cidadania e convivência social;
c-) Desenvolver talentos, potencialidades, competências, habilidades
e conhecimentos, de modo a capacitar os adolescentes e jovens
egressos, para sua reinserção social, com capacidade de continuar
sua escolarização e exercer trabalho para a obtenção de renda;
d-) Promover estudos internos e buscar estudos externos no sentido
de construir embasamento teórico/prático na área sócioeducativa a
fim de aperfeiçoá-la para que a medida sócioeducativa seja
realmente efetiva, eficaz e eficiente nos seus propósitos;
e-) Buscar, incansavelmente, a articulação da Instituição com a
Sociedade, no cumprimento do princípio da “Incompletude
Institucional” para que a reinserção do egresso na comunidade
realmente se efetive.
II- PRINCIPAIS PROGRAMAS E AÇÕES
Hospitalares;
a-) Custódias
Comunitárias (enterros, exames médicos);
Audiências;
Justiça Instantânea.
Acolhimento;
Levantamento/Diagnóstico;
b-) Internação Provisória
Encaminhamentos;
Início PIA;
Avaliações.
c-) Internação sem Possibilidade de Atividade Externa - ISPAE
- Escola (Ensino Fundamental, Ensino Médio);
- Rotinas da Casa (higiene, limpeza, refeição, lazer, esporte);
- Oficinas Terapêuticas;
- Oficinas Profissionalizantes (com renda, sem renda);
- Atendimentos especializados - equipe técnica e multidisciplinar;
- Círculos restaurativos (POA);
- Visitas dos familiares (a familiares = técnicos);
- Berçário.
d-) Internação Com Possibilidade de Atividade Externa - ICPAE
- Atividades internas iguais às da ISPAE;
- Atividades externas (escolas, cursos, atividades
esportivas/culturais, trabalho, família, estágios).
e-) Semiliberdade
- As mesmas atividades da ICPAE, com atendimento técnico e
articulação comunitária. Horários na Unidade e Pernoite.
PÚBLICO ALVO
Adolescentes (12 a 17 anos) e jovens (18 a 21 anos incompletos) de
ambos os sexos, encaminhados pela Vara da Infância e Juventude,
com medida sócioeducativa de privação ou restrição de liberdade a
serem cumpridas, já transitado em julgado (como primeira medida,
como regressão de Meio Aberto ou Reincidência).
IV- RESULTADOS
A gestão 2003/2006 apresenta como resultados obtidos;
1-) Introdução do atendimento Psiquiátrico (2003), estendido a todo
interior do Estado, fazendo frente ao agravamento da dependência
química no perfil dos adolescentes e jovens que ingressam, cada vez
mais seqüelados pela entrada do crack;
2-) Início da construção de nova Cultura Institucional de que o
Monitor e o próprio Técnico são EDUCADORES. Início da
mudança da relação do servidor com o interno. Aproveitamento dos
talentos, saberes e habilidades dos servidores;
3-) Programa Cuidando do Cuidador:
a-) Revisão dos temas de capacitação do servidor;
b-) Participação dos servidores em oficinas;
c-) Participação dos servidores em reuniões técnicas;
d-) Transparência em todos os atos da Presidência e DG a todas as
Casas e servidores (Atas, comunicados, internet);
e-) Centro Esportivo Recreativo - CER (com atividades diversas);
f-) Lancheria (novo prédio);
g-) Centro de Convivências;
h-) PCMSO (Sest/DQPC);
i-) Participação de servidores de todos os segmentos na Comunicação
Não Violenta e Justiça Restaurativa;
j-) Valorização do trabalho e do trabalhador da FASE em todas as
informações/notícias, meios de comunicação - Ênfase, site, etc...
k-) Atividades de integração (homenagens, etc...);
l-) Reformas/Ambiência - melhora dos ambientes de trabalho - sede área externa - jardins - ambientes de descanso;
m-) Teatro do Oprimido (1º para os funcionários e depois para os
adolescentes);
n-) Capacitação dos Funcionários Multiplicadores - Projeto Jovem
Comunicador - FEPLAM - Certificação Profissional;
4-) Inauguração do Centro de Convivências com biblioteca,
videoteca, salas de oficinas, lanchonete, sala de informática, e
auditório para atividades culturais dos internos, funcionários e
familiares;
5-) Projeto Jovem Comunicador (1 rádio em cada Unidade).
Parceria com o Ministério da Cultura;
6-) Programa de Egressos (acolhimento - encaminhamento - rede)
em parceria com CEDEDICA (Santo Ângelo);
7-) Justiça Restaurativa - parceria com a 3ª Vara da Infância e
Juventude;
8-) Programa Comunicação Não Violenta - parceria com a 3ª Vara
da Infância e Juventude;
9-) Supervisão Permanente das Unidades - Implementação do
PEMSEIS - Multisetorial/Gerencial, envolvendo as três Diretorias;
10-) Discussão e início da implementação do Sistema Nacional SócioEducativo - SINASE;
11-) Novo Programa de Semiliberdade - RS;
12-) Plano Operativo Estadual - POE - parceria com a Secretaria de
Saúde do Estado - Atendimento ao interno da FASE;
13-) Introdução do Ensino Médio nas escolas da Fase. A Fundação
participou da elaboração da Proposta Pedagógica aprovada em 2005
pelo Conselho Estadual de Educação;
14-) Participação Efetiva na Justiça Instantânea (termo de
cooperação);
15-) Grupo de Dança Gaúcha e mais 27 oficinas diferentes nas 16
Unidades da FASE;
16-) Colocação dos jovens em estágios no Tribunal Regional do
Trabalho e no Ministério Público;
17-) Resolução 033/2003, que trata da passagem de transporte para
pais ou familiares carentes - Manutenção do vínculo familiar Visitas;
18-) Participação no FÓRUM MULTISETORIAL PELA
SEGURANÇA DO RS - AJURIS;
19-) Instituição da Assessoria de Segurança da FASE (articulação e
área técnica específica);
20-) Projeto Capacitação/Trabalho e Renda Marisol com empresa
Marisol para adolescentes internos em Novo Hamburgo e familiar
adulto;
21-) Nova Sede Administrativa Escola Tom Jobim (Vila Cruzeiro);
22-) Inauguração do CASE Novo Hamburgo (60 vagas);
V- DIFICULDADES
1-) Falta de Plano de Cargos e Salários para funcionários da FASE;
2-) Organograma da FASE;
3-) Perfil não adequado à missão da FASE (por parte de alguns
CCs);
4-) Enormes dificuldades financeiras para a aquisição de veículos,
equipamentos de informática e reformas (custeio cortado e sem
recursos para investimentos);
5-) Articulação difícil com outras Secretarias de Estado;
6-) Informações e fluxos internos (centralização e resistência a
mudanças, compartilhamento e agilizações).
7-) Não criação dos Cargos em Comissão;
8-) Ausência de concurso público desde 2002. Concurso inadequado;
9-) Necessidade de definição do Regime Institucional. Adequação ao
Código Civil;
10-) Necessidade de revisão e alterações da Lei de Criação da FASE;
11-) Necessidade de inclusão da cota mensal para a aquisição de
equipamentos;
12-) Dificuldade de compreensão das necessidades da FASE, por sua
Missão e especificidade, por parte do Planejamento e Fazenda;
13-) Urgência em construir 180 novas vagas e cumprir a Lei da
regionalização (Santa Cruz do Sul e Osório);
14-) Urgência em revisar a abrangência da Regional Passo Fundo;
15-) Retorno dos jovens adultos à FASE após passagem pelo sistema
Prisional adulto.
VI- EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA COMO
GESTOR
1-) Conhecimento de uma nova área de atuação - sócioeducativo no
Estado e no Brasil, com a oportunidade de presidir o FONACRIAD;
2-) Experiência de gerenciamento em nível estadual, com unidades
em nove diferentes regiões, com culturas, especificidades e
peculiaridades diferentes;
3-) Gerenciar um corpo funcional com uma cultura Institucional
diferenciada, vivendo um momento de transição onde novos
paradigmas são exigidos;
4-) Oportunidade de participação de Grupos de Trabalho em nível
nacional, com representantes de todo o Brasil, de diversas áreas
técnicas, Judiciário e Direitos Humanos, de discussão e construção
do SINASE e do Projeto de Lei de Execução de Medidas
Sócioeducativas;
5-) Aprofundamento de experiências anteriores de gestor de
Recursos Humanos, de Recursos Materiais e Financeiros em
Programas Pedagógicos e da Área Social e de Cidadania;
6-) Maior conhecimento dos ritos processuais e do funcionamento da
máquina do Executivo do Estado do RS.
VII- RESULTADOS POLÍTICOS
1-) O Governo Rigotto tem um bom saldo político da sua área
sócioeducativa - FASE. Pacificação e aprimoramento:
- Diminuíram, sensivelmente, eventos de motins, rebeliões, brigas e
fugas nestes quatro anos de gestão;
- Houve avanços pedagógicos e de inclusão social na área
sócioeducativa- FASE, de reconhecimento público, não só dentro do
Estado, mas em nível Nacional;
- Nosso Programa de Atendimento (PEMSEIS) foi “escrito” no
último ano do Governo anterior, mas implementado e aperfeiçoado
neste Governo, com reconhecimento inclusive por parte dos
funcionários.
2-) Assembléia Legislativa homenageou a FASE neste último ano, no
seu 4º Aniversário, em junho, reconhecendo publicamente, todas as
bancadas, o aprimoramento do trabalho nesta gestão.
3-) Reatamos laços de bom relacionamento com Judiciário,
Ministério Público e Defensoria, laços estes que apresentaram ruídos
de comunicação e afastamentos em algumas regiões.
4-) Reconhecimento por parte do CEDICA (Conselho de Direitos da
Criança e do Adolescente) do aprimoramento e trabalho pacificados
da FASE.
5-) Mantivemos um relacionamento mutuamente respeitoso, de
bastante diálogo com o SEMAPI (Sindicato dos Trabalhadores da
Fase).
6-) Trouxemos para a FASE a “cara do PTB”!
Ações/Programas/Princípios de Gestão voltados à promoção social
do cidadão (interno e funcionário), construindo autonomia e
condições de trabalho, renda e avanço da escolarização, tendo como
suporte o jeito SOLIDÁRIO do PTB na postura tanto dos Gestores
de Direção, quanto dos funcionários CCs do PTB.