DIÁRIO DA JUSTIÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
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PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 030 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 58 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ......................
Coordenação Judiciária Cível ...................................................
Secretaria .................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ..........................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ..............................................................
Quarta Vara ...............................................................
Sexta Vara .................................................................
Oitava Vara ................................................................
Criminal
Segunda Vara ............................................................
Comarcas do Interior
Anajatuba, Alto Parnaíba e Barra do Corda ..................
Bom Jardim, Lago da Pedra e Santa Helena ................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ...........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ...........................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Republicado por Incorreção
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 29 de outubro de 2002
APELAÇÃO CÍVEL N.º 11.350/2002
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO.
Procurador: Dr. Miguel Sales Pereira Veras
APELADA: ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGNTOS
DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO - ASSPEMA
Advogados: Drs. Willians Dourado Costa e José Maria Nascimento
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Revisora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
ACÓRDÃO N.º : 41.830/2002.
EMENTA : PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ORDINÁRIA. LEI ORDINÁRIA SOBREPONDO-SE A LEI
MAIOR.
IMPOSSIBILIDADE.
INCIDENTE
DE
INCONSTITUCIONALIDADE.
I – As normas de eficácia contida, oriundas de um preceito constitucional só podem ser afastadas pela incidência de outras normas do
mesmo nível. As leis ordinárias não podem restringir-lhes a plenitude da
eficácia.
II – Incidente de Inconstitucionalidade suscitado
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
n.º 11.350/02, em que são partes as acima referidas, ACORDAM os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de
votos acolher o incidente de inconstitucionalidade suscitado pelo Relator.
São Luís, 29 de outubro de 2002.
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES – Presidente com voto.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO – Relator.
Participou do julgamento a Senhora Desembargadora:
Maria Dulce Clementino - Revisora.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr. José
Henrique Marques Moreira.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
RESENHA DE PUBLICAÇÕES Nº 004/2003.
PORTARIAS DA PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO.
PORTARIA Nº 220 de 22 de janeiro de 2003 – Designando GUSTAVO
ARAÚJO VILAS BOAS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
061523, para responder pelo cargo em comissão de Assessor Jurídico de
Desembargador, Símbolo ISO – I, junto do Gabinete do Exmº. Sr. Des.
Antonio Fernando Bayma Araujo, a partir de 02.01.2003 até ulterior deliberação, tendo em vista solicitação constante da petição nº 969/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 246 de 28 de janeiro de 2003 – Concedendo a SAMIRA
BARROS HELUY, Juíza de Direito da Comarca de Timbiras, 02 (dois) dias
de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos dias 20 e
21.01.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 1.183/2003 – TJ.
PORTARIAS DO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
PORTARIA Nº 235 de 27 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora MARINILDES SILVA SOARES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 076067, da Casa da Criança “Menino Jesus”, para a
Assessoria Jurídica Especial da Presidência, tendo em vista solicitação
constante do Memorando nº 056/2003 – DG.
PORTARIA Nº 236 de 27 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação do
servidor ANTONIO MAGNO LOUZEIRO, Motorista, matrícula nº
009548, da Seção de Transportes, para o Gabinete da Exmª. Srª. Desª.
Maria Dulce Soares Clementino, tendo em vista solicitação constante da
petição nº 1.360/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 240 de 28 de janeiro de 2003 – Lotando o servidor
JOSEMILSON PEREIRA GEDEON, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula nº 075929, no Fórum da Comarca de Timon, tendo em vista
solicitação constante do Memorando nº 042/2003 – DG.
PORTARIA Nº 247 de 28 de janeiro de 2003 – Concedendo a CARLA
CRISTINA BAIMA SOUZA, Agente Judiciário Administrativo, ora desempenhando as funções de Secretária da Central de Penas Alternativas,
matrícula nº 058305, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de
2003, no período de 03.03.2003 a 01.04.2003, tendo em vista o que
consta da petição nº 1.612/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 254 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a LUÍS
ANTONIO SOUSA AMORIM, Agente Judiciário Administrativo da
Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal e exercendo
a função gratificada de Chefe da Seção de Compras e Almoxarifado da
Coordenadoria de Material e Patrimônio, matrícula nº 018986, o gozo de
30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2002, no período de
03.03.2003 a 01.04.2003, tendo em vista o que consta da petição nº
1.176/2002 – TJ.
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QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
PORTARIA Nº 255 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a SAMUEL
ROBERT FRANCO DE ALMEIDA, Agente Judiciário Administrativo da
Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, e exercendo
a função gratificada de Chefe da Seção de Controle Patrimonial da
Coordenadoria de Material e Patrimônio, matrícula nº 054619, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2002, no período de 03.03.2003
a 01.04.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 1.175/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 258 de 29 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo
das férias relativas ao exercício de 2003, do servidor JOAQUIM FRANCISCO FIGUEIREDO DOS ANJOS NETO, Agente Judiciário Administrativo, ora exercendo a função gratificada de Chefe da Seção de Transportes, matrícula nº 000364, concedidas através da Portaria nº 125/
2003, no período de 03.02.2003 a 04.03.2003, para serem gozadas em
02.06.2003 a 01.07.2003, tendo em vista o que consta da petição nº
1.661/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 267 de 30 de janeiro de 2003 - Designando ÂNGELA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, Agente Judiciário Administrativo da
Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº
027995, para responder pela função de Supervisora-Chefe do Telejudiciário,
durante o afastamento legal e temporário da titular Conceição de Maria
Pereira Nogueira da Cruz, no período de 15.01.2003 a 13.02.2003, tendo
em vista solicitação constante da petição nº 1.058/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 288 de 04 de fevereiro de 2003 – Lotando MÁRIO
HENRIQUE MESQUITA REIS, Assessor Jurídico de Desembargador, no
Gabinete do Exmº. Sr. Des. Vicente Ferreira Lopes, tendo em vista solicitação constante da petição nº 2.171/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 289 de 04 de fevereiro de 2003 – Lotando ANDRÉ
BOGÉA PEREIRA SANTOS, Assessor de Desembargador no Gabinete do
Exmº. Sr. Des. José Stélio Nunes Muniz, tendo em vista solicitação constante da petição nº 2.172/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 292 de 04 de fevereiro de 2003 – Transferindo, por
necessidade de serviço, o gozo das férias relativas ao exercício de 2003, da
servidora SOLANGE DE JESUS MENDES ALMEIDA, Agente Judiciário
Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste
Tribunal, exercendo o cargo de Secretário Executivo do Departamento de
Administração, matrícula nº 018820, concedidas através da Portaria nº
3.067/2002, no período de 06.01.2003 a 31.01.0203, para serem gozadas
em data oportuna, tendo em vista solicitação constante da petição nº
1.915/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 293 de 04 de fevereiro de 2003 – Interrompendo, por
necessidade de serviço, a partir de 18.02.2003, o gozo das férias referentes ao exercício de 2003, do servidor ARMANDO BOGÉA DE OLIVEIRA, Coordenador Médico, matrícula nº 011692, concedidas através da
Portaria nº 120/2003 – TJ, no período de 03.02.2003 a 04.03.2003,
restando 15 (quinze) dias para serem gozadas em data oportuna, tendo em
vista o que consta da petição nº 1.799/2003 – TJ.
PORTA R I A Nº 296 d e 0 5 d e f e v e r e i r o d e 2 0 0 3 – L o t a n d o
MARIVALDA MESQUITA REIS, Assessora de Juiz de 4ª Entrância,
na 8ª Vara Criminal, tendo em vista solicitação constante da petição
nº 2.201/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 300 de 05 de fevereiro de 2003 – Transferindo o
gozo das férias relativas ao exercício de 2003, do servidor WALTER
EDUARDO POLIDORO DA SILVA, Assistente Técnico, ora desempenhando as funções de Coordenador do Setor de Engenharia, matricula nº 055798, concedidas através da Portaria nº 3.057/2002, no
período de 06.01.2003 a 04.02.2003, para serem gozadas no período
de 27.01.2003 a 25.02.2003, tendo em vista o que consta da petição
nº 1.678/2003 – TJ.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIAS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
PORTARIA Nº 097 de 14 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, da servidora EGÍDIA DA GAMA
FONSECA, Datilógrafa, matrícula nº 039370, lotada no 3º Juizado Especial das Relações de Consumo, concedidas através da Portaria nº 3039/
2002, no período de 06.01.2003 a 04.02.2003, para serem gozadas no
período de 10.03.2003 a 08.04.2003, tendo em vista o que consta da
petição nº 274/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 198 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2002, da servidora LIENE CAMPOS SODRÉ
DE SOUZA, Assistente Social da Gerência de Qualidade de Vida, ora à
disposição deste Tribunal, matrícula nº 057117, lotada no Setor Social e
Psicológico, concedidas através da Portaria nº 3.085/2002 – TJ, no período de 06.01.2003 a 04.02.2003, para serem gozadas no período de
01.07.2003 a 30.07.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 760/
2003 – TJ.
PORTARIA Nº 199 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora JACIARA FRANÇA BARROS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 047522, do 2ª Juizado Especial Criminal, para o 6º
Juizado Especial Cível, conforme solicitação constante do Memorando nº
032/2003 – DG.
PORTARIA Nº 200 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora ANA SILVIA DUARTE NUNES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 077883, do 2º Juizado Especial Criminal, para o Juizado
Especial das Execuções Cíveis, conforme solicitação constante do Memorando nº 032/2003 – DG.
PORTARIA Nº 201 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação do
servidor GIRLON LIMA SANTOS, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula nº 051193, do 2º Juizado Especial Criminal, para o 3º Juizado
Especial Cível, conforme solicitação constante do Memorando nº 032/
2003 – DG.
PORTARIA Nº 202 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora DELZINEVES SOUSA MOURA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 035873, do 2º Juizado Especial Criminal, para o 2º
Juizado Especial Cível, conforme solicitação constante do Memorando nº
032/2003 – DG.
PORTARIA Nº 203 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação do
servidor MIGUEL GOMES LOPES, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula nº 050781, do 2º Juizado Especial Criminal, para a Turma
Recursal Cível e Criminal, conforme solicitação constante do Memorando nº 032/2003 – DG.
PORTARIA Nº 204 de 20 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora MICHELE PAVÃO ANDRADE, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 061275, do 2º Juizado Especial Criminal, para o Juizado
Especial do Trânsito, conforme solicitação constante do Memorando nº
032/2003 – DG.
PORTARIA Nº 206 de 21 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, da servidora ALBA HELENA DE
CARVALHO LINHARES, Assistente Técnica, matrícula nº 076828, lotada
no 2º Juizado Especial das Relações de Consumo, concedidas através da
Portaria nº 3.083/2002 – TJ, no período de 22.01.2003 a 20.02.2003,
para serem gozadas em data oportuna, tendo em vista o que consta da
petição nº 873/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 208 de 21 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, do servidor CRISTIANO AGUIAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
OLIVEIRA, Oficial de Justiça da Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 059386, lotado no 2º Juizado Especial das
Relações de Consumo, concedidas através da Portaria nº 3.083/2003 – TJ,
no período de 06.01.2003 a 04.02.2003, para serem gozadas em data
oportuna, tendo em vista o que consta da petição nº 872/203 – TJ.
PORTARIA Nº 209 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOSÉ
EMANOEL PERES MACHADO, Auxiliar de Serviços Gerais da
Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 049692, lotado no Fórum da
Comarca de Caxias, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de
saúde, no período de 09.12.2002 a 08.03.2003, tendo em vista o que
consta do Processo nº 049/2003 – CGJ.
PORTARIA Nº 210 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOSÉ DE
RIBAMAR SITARO SOARES, Comissário de Menores, matrícula nº
012260, lotado na 1ª Vara da Infância e Juventude, licença-prêmio à
assiduidade, referente aos 2º e 3º quinquênio, bem como o gozo de 90
(noventa) dias sendo 60 (sessenta) dias restante do 1º quinquênio e 30
(trinta) dias no 2º quinquênio, no período de 01.11.2003 a 29.01.2004,
tendo em vista o que consta do Processo nº 224/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 211 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a WALDECY
SILVA DE MIRANDA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
009985, lotado no Gabinete dos Magistrados Aposentados, licença-prêmio à assiduidade referente aos 3º e 4º quinquênios, bem como o gozo de
60 (sessenta) dias do 3º quinquênio, no período de 01.02.2003 a 01.04.2003,
tendo em vista o que consta do Processo nº 407/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 213 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a PAULO
DA PAZ OLIVEIRA FILHO, Oficial de Justiça da Corregedoria Geral da
Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 036913, lotado no 1º
Juizado Especial Cível, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de
2003, no período de 04.02.2003 a 05.03.2003, conforme tabela de férias
organizada.
PORTARIA Nº 214 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a MARIA
DE JESUS GOMES DAS CHAGAS, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula nº 036202, lotada no Setor de Apoio aos Juizados, 30 (trinta)
dias de férias relativas ao exercício de 2003, no período de 03.03.2003 a
01.04.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 722/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 216 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a SÉRGIO
AYOUB OMENA, Agente Judiciário Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 066688, lotado
na Coordenadoria de Material e Patrimônio, 30 (trinta) dias de férias
relativas ao exercício de 2003, no período de 23.01.2003 a 21.02.2003,
tendo em vista o que consta da petição nº 1.177/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 217 de 21 de janeiro de 2003 – Concedendo a PÉRISSON
SOARES MARQUES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
077842, lotado na Turma Recursal Cível e Criminal, 05 (cinco) dias de
licença paternidade, no período de 15.01.2003 a 19.01.2003, tendo em
vista o que consta da petição nº 1.055/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 218 de 22 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, da servidora MARIA AUXILIADORA
MADEIRA CAMPOS GONÇALVES, Assistente Técnico, matrícula nº
066522, lotada na Casa Abrigo, concedidas através da Portaria nº 3.044/
2003 – TJ, no período de 28.01.2003 a 26.02.2003, para serem gozadas
no período de 07.07.2002 a 05.08.2003, tendo em vista o que consta da
petição nº 1.327/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 221 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOSÉ
DEODATO COELHO FALCÃO, Assistente Técnico, matrícula nº
047902, lotado na Coordenadoria de Material e Patrimônio, 30 (trinta)
dias de férias relativas ao exercício de 2002, no período de 03.03.2002 a
01.04.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 1.182/2003 – TJ.
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
3
PORTARIA Nº 223 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a
FRANCESCA MARIA CARVALHO SOUZA DE SÁ, Auxiliar de Serviços
Gerais, matrícula nº 018036, lotada na Coordenadoria de Recursos Extraordinários, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, no período
de 08.01.2003 a 14.01.2003, tendo em vista o que consta da petição nº
537/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 224 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a ORLANDO
SILVA ARAÚJO, Motorista, matrícula nº 019117, lotado no Gabinete do
Exmº. Sr. Des. Raymundo Liciano de Carvalho, 30 (trinta) dias de licença
para tratamento de saúde, no período de 12.12.2002 a 10.01.2003, tendo
em vista o que consta da petição nº 535/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 225 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOINA
ROCHA SILVA FRANÇA, Datilógrafa da Corregedoria Gera da Justiça,
ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 043133, lotada no
Telejudiciário, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, em
prorrogação, no período de 09.01.2003 a 23.01.2003, tendo em vista o
que consta da Petição nº 445/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 226 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a MARLINA
FERREIRA DE MORAES RÊGO, Datilógrafa, matrícula nº 044628, lotada
no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo, 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 06.01.2003 a 20.01.2003,
tendo em vista o que consta da petição nº 380/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 227 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a BRUNO
LEONARDO DE CARVALHO MELO, Agente Judiciário Administrativo,
matrícula nº 062380, lotado no 1º Juizado Especial Cível, 30 (trinta) dias
de licença para tratamento de saúde, no período de 07.01.2003 a
05.02.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 379/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 228 de 22 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação do
servidor CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAÚJO, Agente Judiciário
Administrativo, matrícula nº 076208, do FERJ, para a Coordenadoria de
Material e Patrimônio, conforme solicitação constante do Oficio nº 0053/
2003 – DA.
PORTA R I A Nº 229 de 22 de janeiro de 2003 – Transferindo a
lotação da servidora RAPHAELA MARIA GONÇALVES BARRETO,
Assistente Técnico, matrícula nº 076117, do Gabinete da Exmª.
Srª. Desª. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, para a Turma Recursal
Cível e Criminal, conforme solicitação constante do Memorando
nº 034/2003 – DG.
PORTARIA Nº 230 de 22 de janeiro de 2003 – Concedendo a EYMAR
FERREIRA MATOS, Oficial de Manutenção, matrícula nº 010074, lotado
na Coordenadoria de Encargos Gerais, licença-prêmio à assiduidade, referente ao 4º quinquênio, bem como o gozo de 90 (noventa) dias do referido
quinquênio, no período de 02.06.2003 a 30.08.2003, tendo em vista o que
consta do Processo nº 492/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 232 de 23 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOÃO
ELZIMAR DA COSTA MACHADO, Conciliador, matrícula nº 052225,
lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caxias, 120
(cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde, no período de
12.11.2002 a 11.03.2003, tendo em vista o que consta da petição nº
16.018/2002 – TJ.
PORTARIA Nº 234 de 27 de janeiro de 2003 – Interrompendo, por
necessidade de serviço, a partir de 20.01.2003, o gozo das férias referentes ao exercício de 2002, da servidora ELIZE MARTINS ISRAEL, Agente
Judiciário Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 021725, lotada na Diretoria Geral, concedidas através da Portaria nº 3088/2002 – TJ, no período de 02.01.2003
a 31.01.2003, restando 12 (doze) dias para serem gozadas em data oportuna, tendo em vista solicitação constante do Memorando nº 044/2003.
4
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 237 de 27 de janeiro de 2003 – Interrompendo, a
partir de 16.12.2002, o gozo das férias referentes ao exercício de
2002, da servidora MARLEY LUSO GARCEZ SOUSA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 061648, lotada no Gabinete da Presidência, concedidas através da Portaria nº 2033/2002 – TJ, no período de 05.12.2002 a 03.01.2003, restando 19 (dezenove) dias para
serem gozadas em data oportuna, conforme solicitação constante do
Ofício nº 3.290/02 – CJC.
para tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 15.01.2003 a
14.05.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 862/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 238 de 27 de janeiro de 2003 – Ratificando termos da
Portaria nº 171, datada de 14.01.2003, concessiva de férias relativas ao
exercício de 2003, ao servidor JOSÉ FRANCISCO SOARES DA MATA,
Assistente Técnico, matrícula nº 053207, lotado na Turma Recursal, no
período de 10.01.2003 a 08.02.2003, devendo ser considerado o período
de 10.02.2003 a 11.03.2003.
PORTARIA Nº 252 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a FÁBIO
ELIAS PINTO SANTOS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº
076190, lotado no 2º Juizado Especial das Relações de Consumo, 06 (seis)
dias de licença para tratamento de saúde, no período de 12.01.2003 a
17.01.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 927/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 241 de 28 de janeiro de 2003 – Lotando o servidor
CLEYDSON FRÓES MOREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 090282, na Coordenadoria de Encargos Gerais, tendo em vista
solicitação constante do Memorando nº 039/2003 – DG.
PORTARIA Nº 251 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a EZEQUIEL
LEITE MARTINS JÚNIOR, Agente Judiciário Administrativo, matrícula
nº 078493, lotado na Seção de Transportes, 15 (quinze) dias de licença
para tratamento de saúde, no período de 06.01.2003 a 20.01.2003, tendo
em vista o que consta da petição nº 930/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 253 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a ÉRIKA
FERNANDA NASCIMENTO CARDOSO, Oficiala de Justiça da
Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 074591, lotada no Fórum da
Comarca de Buriti, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no
período de 11.01.2003 a 09.02.2003, tendo em vista o que consta da
petição nº 863/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 242 de 28 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora RAPHAELA MARIA GONÇALVES BARRETO, Assistente
Técnico, matrícula nº 076117, do Gabinete da Exmª. Srª. Desª. Etelvina
Luiza Ribeiro Gonçalves, para o Juizado Especial das Execuções Cíveis,
tornando sem efeito a Portaria de nº 229/2003, tendo em vista a solicitação constante do Memorando nº 049/2003 – DG.
PORTARIA Nº 256 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOSÉ
BENEDITO DIAS PEREIRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 039289, lotado no 6º Juizado Especial Cível, 30 (trinta) dias de
férias relativas ao exercício de 2002, no período de 10.02.2003 a 11.03.2003,
conforme solicitação constante da petição nº 1.195/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 243 de 28 de janeiro de 2003 - Transferindo a lotação da
servidora JEANNE LUZIA SILVA AZEVEDO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 026542, da Secretaria de Comunicação Social,
para a Coordenadoria de Planejamento e Controle Orçamentário, tendo
em vista a solicitação constante do Memorando nº 057/2003 – DG.
PORTARIA Nº 257 de 29 de janeiro de 2003 – Lotando a servidora
JOSEFINA ASSUNÇÃO FEITOSA DE OLIVEIRA, Agente Judiciário
Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 070730, na
Coordenadoria de Protocolo e Distribuição, tendo em vista solicitação
constante do Ofício nº 0058/2003 – DA.
PORTARIA Nº 244 de 28 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, da servidora ALESSANDRA
MONDÊGO CRUZ, Assistente Técnico, matrícula nº 061614, lotada na
Coordenadoria Judiciária Cível, concedidas através da Portaria nº 116/
2003 – TJ, no período de 10.02.2003 a 11.03.2003, para serem gozadas
no período de 03.07.2003 a 01.08.2003, tendo em vista solicitação constante do Ofício nº 0055/2003 – CJCV.
PORTARIA Nº 259 de 29 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação do
servidor PAULO RIBEIRO DA COSTA, Agente Judiciário Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 049288, do Departamento de Administração, para a
Coordenadoria de Material e Patrimônio, tendo em vista o que consta do
Ofício nº 057/2003 – DA.
PORTARIA Nº 245 de 28 de janeiro de 2003 – Interrompendo por
necessidade de serviço, a partir de 24.01.2003 , o gozo das férias referentes ao exercício de 2002, da servidora MARIA CHRISTINA MARTINS
DE ABREU, Assistente de Administração da Gerência de Administração e
Modernização, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 017095,
lotada na Comissão Permanente de Licitação, concedidas através da Portaria nº 3084/2002 – TJ, no período de 13.01.2003 a 11.02.2003, restando 19 (dezenove) dias para serem gozadas em data oportuna, tendo em
vista o que consta da petição nº 1.581/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 260 de 29 de janeiro de 2003 - Transferindo, por necessidade de serviço, o gozo das férias relativas ao exercício de 2003, da
servidora ANALÍCIA SANTOS FERNANDES, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 039834, lotada no Departamento de Planejamento, Orçamentos e Finanças, concedidas através da Portaria nº 3.097/
2003, no período de 06.01.2003 a 04.02.2003, para serem gozadas em
data oportuna, tendo em vista solicitação constante da petição nº 1.263/
2003 – TJ.
PORTARIA Nº 248 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a RUBENAL
SILVA, Agente de Segurança Judiciária, matrícula nº 011064, lotado no
Gabinete Militar, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, em
prorrogação, no período de 15.01.2003 a 13.02.2003, tendo em vista o
que consta da petição nº 1.096/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 261 de 29 de janeiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, da servidora LIDIANA LIMA
RABÊLO, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 057869, lotada
na Coordenadoria Judiciária Criminal, concedidas através da Portaria nº
014/2003, no período de 03.02.2003 a 04.03.2003, para serem gozadas
em data oportuna, tendo em vista solicitação constante da petição nº
1.262/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 249 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a ANA
AMÉLIA FERNANDES MARQUES, Assistente Técnica, matrícula nº
063214, lotada no Departamento de Administração, 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, no período de 09.01.2003 a 23.01.2003,
tendo em vista o que consta da petição nº 829/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 262 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a JOÃO
SILVA FILHO, Datilógrafo, matrícula nº 039941, lotado na Coordenadoria
de Material e Patrimônio, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício
de 03.03.2003 a 01.04.2003, conforme solicitação constante da petição
nº 1.194/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 250 de 29 de janeiro de 2003 – Concedendo a OSWALDO
ROCHA MONTEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 055939,
lotado no 2º Juizado Especial Criminal, 120 (cento e vinte) dias de licença
PORTARIA Nº 263 de 29 de janeiro de 2003 – Transferindo, por necessidade de serviço, o gozo das férias relativa ao exercício de 2003, do
servidor LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO, Agente Judiciário Admi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
nistrativo, matrícula nº 025585, lotado na Coordenadoria de Protocolo e
Distribuição, concedidas através da Portaria nº 3115/2002, no período de
06.01.2003 a 04.02.2003, para serem gozadas em data oportuna, tendo
em vista solicitação constante da petição nº 1.329/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 264 de 29 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora DELBLA MARIA SILVA SOUZA, Datilógrafo, matrícula nº
064253, do 6º Juizado Especial Cível, para o 2º Juizado Especial das
Relações de Consumo, tendo em vista solicitação constante do Memorando nº 048/2003 – DA.
PORTARIA Nº 265 de 29 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação do
servidor ALAN JORGE ABREU FRAZÃO, Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula nº 079046, do 2º Juizado Especial das Relações de Consumo,
para o Juizado Especial das Execuções Cíveis, tendo em vista solicitação
constante do Memorando nº 048/2003 – DA.
PORTARIA Nº 268 de 30 de janeiro de 2003 – Concedendo a CARLOS
WAGNER DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR, Agente Judiciário Administrativo, ora à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 037010,
lotada na 2ª Vara da Fazenda Pública, 30 (trinta) dias de licença para
tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 18.12.2002 a
16.01.2003, tendo em vista o que consta do Processo nº 1.404/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 269 de 30 de janeiro de 2003 – Concedendo a
BERNADETH DE LOURDES MARTINS ISRAEL, Agente Judiciário
Administrativo da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 018838,
lotada na Central da Cidadania e Justiça, 30 (trinta) dias de licença para
tratamento de saúde, em prorrogação, no período de 26.12.2002 a
24.01.2003, tendo em vista o que consta do Processo nº 1.603/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 270 de 31 de janeiro de 2003 – Concedendo a OSMAR
PEREIRA DA SILVA, Oficial de Justiça da Corregedoria Geral da Justiça,
lotado no Fórum da Comarca de João Lisboa, matrícula nº 025403, 90
(noventa) dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, no
período de 14.01.2003 a 13.04.2003, tendo em vista o que consta do
Processo nº 0165/2003 – CGJ.
PORTARIA Nº 271 de 31 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora DARIDALVA COSTA VIEGAS, telefonista da Corregedoria Geral
da Justiça, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 054528, da Assessoria de Informática para o Telejudiciário, conforme solicitação constante do Oficio nº 05/2003 – TI.
PORTARIA Nº 272 de 31 de janeiro de 2003 – Transferindo a lotação da
servidora JANE CRISTINA DE ARAÚJO, Telefonista, matrícula nº
003624, da Assessoria de Informática para o Telejudiciário, conforme
solicitação constante do Oficio nº 05/2003 – TI.
PORTARIA Nº 273 de 31 de janeiro de 2003 – Concedendo a MARIA
DE JESUS DA SILVA MENDONÇA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 000570, lotada na Coordenadoria de Encargos Gerais, licençaprêmio à assiduidade referente ao 4º quinquênio, bem como o gozo de 120
(cento e vinte) dias do 4º quinquênio, no período de 03.02.2003 a
02.06.2003, tendo em vista o que consta do Processo nº 762/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 274 de 31 de janeiro de 2003 – Concedendo a MARIA
DE FÁTIMA CAVALCANTE OLIVEIRA, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 038828, lotada no Arquivo Geral, 30 (trinta) dias de
férias relativas ao exercício de 2003, no período de 03.02.2003 a
04.03.2003, tendo em vista o que consta da petição nº 1.196/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 277 de 03 de fevereiro de 2003 – Concedendo a
BEATRICE AMÁLIA MOREIRA BASTOS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 054353, lotada no Telejudiciário, 30 (trinta) dias de
férias relativas ao exercício de 2003, no período de 03.03.2003 a
01.04.2003, tendo em vista o que consta do Oficio nº 007/2003.
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
5
PORTARIA Nº 278 de 03 de fevereiro de 2003 – Concedendo a MARIA
ALICE MUBÁRACK MALUF, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 047944, lotada no Gabinete do Exmº Sr. Des. Jorge Rachid Mubárack
Maluf, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2001, no período
de 03.03.2003 a 01.04.2003, tendo em vista o que consta da petição nº
1.886/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 279 de 03 de fevereiro de 2003 – Concedendo a INACIO
JOSÉ GUIMARÃES RODRIGUES, Técnico em Edificações da Gerência
de Infra-Estrutura, ora à disposição deste Tribunal, matrícula nº 061267,
lotado no Setor de Engenharia, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
exercício de 2003, no período de 05.03.2003 a 03.04.2003, tendo em
vista o que consta da petição nº 1.889/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 280 de 03 de fevereiro de 2003 – Concedendo a AFONSO
DE ASSIS VIEIRA JÚNIOR, Agente Judiciário Administrativo da
Corregedoria Geral da Justiça, matrícula nº 071068, lotado na Seção de
Arquivo, 40 (quarenta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 22.01.2003 a 02.03.2003, tendo em vista o que consta do Processo nº 0477/2003 – CGJ.
PORTARIA Nº 281 de 03 de fevereiro de 2003 – Concedendo a LUCIA DE FÁTIMA MOREIRA SERRA SILVA, Bibliotecária da Gerência de Desenvolvimento Humano, ora à disposição deste Tribunal,
matrícula nº 067215, lotada no Arquivo Geral 30 (trinta) dias de licença-prêmio à assiduidade referente ao 1º quinquênio, no período de
03.02.2003 a 04.03.2003, tendo em vista o que consta do Processo nº
1.362/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 282 de 03 de fevereiro de 2003 – Concedendo a MARIA
ALICE MUBÁRACK MALUF, Agente Judiciário Administrativo, matrícula nº 047944, lotada no Gabinete do Exmº Sr. Des. Jorge Rachid Mubárack
Maluf, 30 (trinta) dias de férias relativas ao exercício de 2002, no período
de 02.04.2003 a 01.05.2003, tendo em vista o que consta da petição nº
1.885/2003 – TJ.
PORTARIA Nº 283 de 03 de fevereiro de 2003 – Transferindo o gozo das
férias relativas ao exercício de 2003, da servidora LÚCIA DE FÁTIMA
DE CARVALHO SANTOS, Agente Judiciário Administrativo, matrícula
nº 054320, lotada no Telejudiciário, concedidas através da Portaria nº
078/2003 – TJ, no período de 01.02.2003 a 02.03.2003, para serem
gozadas no período de 01.04.2003 a 30.04.2003, tendo em vista solicitação constante do Ofício nº 006/2003.
PORTARIA Nº 284 de 03 de fevereiro de 2003 – Transferindo, por
necessidade, o gozo das férias relativas ao exercício de 2002, do servidor
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES, Assistente Técnico, matrícula nº 053454, lotado no Gabinete da Presidência, concedidas através da
Portaria nº 2.956/2002, no período de 02.12.2002 a 31.12.2002, para
serem gozadas em data oportuna, tendo em vista solicitação constante do
Memorando nº 006/2003 – DG.
PORTARIA Nº 286 de 03 de fevereiro de 2003 – Transferindo, por
necessidade de serviço, o gozo das férias relativas ao exercício de 2003, do
servidor MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES, Assistente Técnico, matrícula nº 053454, lotado no Gabinete da Presidência, concedidas
através da Portaria nº 3075/2002, no período de 06.01.2003 a 04.02.2003,
para serem gozadas em data oportuna, tendo em vista solicitação constante do Memorando nº 067/2003 – DG.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS 11 DE FEVEREIRO DE 2003.
ANAIRA SOUZA SILVA SANTOS
CHEFA DE PROTOCOLO DA C.J.P.
VISTO:
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
6
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, SEGUNDA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS SEGUNDAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 014773 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, IVO
PEREIRA, CARLOS SHIGUEJI OHARA, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
E OUTROS
AGRAVADO(A):
ANTÔNIO DE JESUS SOARES
Advogado(a)(s): EDNO PEREIRA MARQUES, MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO MACIEL DE CARVALHO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 015016 / 2002- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: TARCÍSIO GONÇALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): MIGUEL RODRIGUES DA SILVA
AGRAVADO(A): CIRO PINTO FREIRE, JOSÉ PEREIRA PAIXÃO E
OUTROS
Advogado(a) (s):LUÍS GOMES LIMA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018195 / 2002PARNARAMA
AGRAVANTE: LISVALDO DOS SANTOS MARINHO
Advogado(a)(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO
AGRAVADO(A):
L. M.R. M. (Menor),
REPRESENTANTE:
IVANILDES DE MORAIS RODRIGUES
Advogado(a)(s): MARA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018672 / 2002- CAXIAS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO DE MELO, MANOEL VIEIRA
DE MELO
Advogado(a)(s): JOSÉ MARIA MACHADO VIEIRA FILHO
AGRAVADO(A):J. RODRIGUES FERNANDES (EXPRESSO CAIXAS)
Advogado(a)(s): WASHINGTON LEITE TORRES, JOSÉ DÍLSON LOPES
DE OLIVEIRA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019181 / 2002- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: GUSA NORDESTE S/A
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS
E OUTROS
AGRAVADO(A):
JOÃO COELHO FERREIRA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO BORGES NETO, REGINA MARIA BORGES
DOS SANTOS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
06-REMESSA N.º 017261 / 2002- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
MARY JANE MONTEIRO LEMOS
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER
REQUERIDO: GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS SANTANA LOPES, MÁRCIA MARIA
M. FRANCO E OUTRO
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
07-REMESSA N.º 018467 / 2001- PASSAGEM FRANCA
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
REQUERENTE(S):
MARIA DAS GRAÇAS MENDES OLIVEIRA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO MOREIRA DE SOUZA FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO(A)(S):INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR(A)(ES) MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA,
MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
08-APELAÇÃO CÍVEL N.º 000128 / 1996- CAXIAS
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) DJALMA TENÓRIO BRITTO FILHO, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
APELADO(A): JOSÉ ALVES SETUBAL
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
09-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014417 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE:AUGUSTO ÂNGELO FERREIRA MARTINHO BOTTINO
Advogado(a)(s): FRANKLIN SARAH MAIA
APELADO(A): SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.
Advogado(a)(s): SÔNIA MARIA LOPES COÊLHO
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
____________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019410 / 2001- BACABAL
APELANTE: AURENÍ SANTOS DE ANDRADE DE MELO
Advogado(a)(s): MANOEL CESÁRIO FILHO
APELADO(A): SELITON MIRANDA DE MELO
Advogado(a)(s): LINALDO ALBINO DA SILVA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
11-CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO N.º 021790 / 2002SÃO LUÍS
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO AUXILIAR RESPONDENDO PELA
2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022588 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
LUCIA MARIA DE SOUZA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023588 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a) (s):JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023597 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): JOSÉ EUDES SOUZA SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023598 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
DOMINGOS HENRIQUE DA SILVA NETO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023625 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023626 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
MARIA DE JESUS LEMOS E SILVA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023628 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA IVANILDE CARVALHO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023629 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA APARECIDA LIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023630 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
JOSÉ ARISTON DE ALBUQUERQUE
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023631 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
ANTONIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023632 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): LÉLIA MARIA COSTA RAMOS
Advogado(a) (s):DIÓGENES MEIRELES MELO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
7
RELATOR
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023633 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO:
MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO OLIVEIRA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023634 / 2002- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 11 de
fevereiro de 2003
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000142-2002 – SÃO LUÍS.
AGRAVANTE:
AZIVALDO ARAÚJO GONÇALVES.
Advogado:
Laura Amélia Barbosa.
AGRAVADO:
JOSÉ OLIVEIRA SERRA.
Advogado:
Vladimir Freire de Jesus
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
DESPACHO
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por AZIVALDO ARAÚJO GONÇALVES, da
decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Capital
que, nos autos da Medida Cautelar de Seqüestro, movida por JOSÉ OLIVEIRA SERRA, concedeu a liminar pleiteada.
O agravante requer seja concedido efeito suspensivo para
tornar nula a audiência de justificação na qual foi proferida a decisão,
realizada em 27.12.2002.
O deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, requer a presença dos requisitos consubstanciados na possibilidade
de lesão grave e de difícil reparação e relevante fundamentação (art. 558,
CPC), não se fazendo presentes estas condições, é inviabilizado o pedido
de suspensão.
Desse modo, entendo que o fundamento alegado, não se
reveste de relevância que exige a lei, razão pela qual indefiro o efeito
suspensivo pretendido.
Procedam-se as necessárias intimações, com as cautelas legais.
Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Notifique-se.
São Luís, 05 de fevereiro de 2003.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento n.º 007194/2000.
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS E DE
INFORMÁTICA E NAS EMPRESAS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDMETAL .
Advogado (a): Luiz Henrique Falcão Teixeira.
Agravado (a): Noberto Barbosa Coelho Neto e outro.
Advogado (a): Mário de Andrade Macieira e Outros.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
8
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Vistos etc.,
Trata-se de Agravo de Instrumento em que SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS E DE INFORMÁTICA E NAS EMPRESAS
DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DO ESTADO DO MARANHÃO SINDMETAL requer a reforma da decisão do juízo da 2ª Vara Cível da
Comarca de São Luís que concedeu medida liminar em Ação Cautelar
Incidental intentada contra os ora agravados.
O presente agravo foi distribuído para Primeira Câmara
Cível, tendo como Relator o Des. Militão Vasconcelos Gomes que indeferiu o pedido liminar de efeito suspensivo, intimando os agravados, para
responder ao recurso no prazo legal.
A Procuradoria Geral de Justiça, em parecer de lavra do Dr.
José Antonio Oliveira Bents, deixou de manifestar-se por falta de interesse.
O presente recurso foi redistribuído em 12 de dezembro
de 2002 por força do despacho de fls. 72.
Em atenção ao juízo de admissibilidade da presente via
recursal, constatei que a certidão de fls. 13, obrigatória por força do
disposto no artigo 525, I, do CPC, carecia de clareza, uma vez que não
especificava qual foi o ato certificado no dia 08/05/2000, impedindo desta
forma, a verificação dos pressupostos necessários ao conhecimento do
agravo, razão pela qual notifiquei o Ilmo. Sr. escrivão do 2ª Cartório Cível
desta Capital, para informar a data em que foi dada ciência às partes da
decisão ora agravada.
Prestadas as informações (fls. 81), é possível verificar-se
que o agravante e seu advogado tomaram ciência da decisão atacada em
08/05/2000 (segunda - feira), sendo o agravo interposto apenas em 22 de
maio de 2000 (segunda – feira), quatro dias, portanto, após o término do
prazo legal predisposto à interposição desta espécie, qual seja, dez dias.
Ante o exposto, deixo de conhecer o presente recurso.
Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta
Capital, comunicando-lhe o teor desta decisão.
Publique-se e Cumpra-se.
São Luís, 03 de Fevereiro de 2003
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento nº 023652-2002
Agravante: Banco Ford SA
Advogado (a): Cayus Lucylos Matias da Paz Oliveira e outros
Agravado (a): Conceição de Maria Rodrigues
Advogado (a): José de Ribamar Marques e outro
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
Vistos etc.,
Trata-se de Agravo de instrumento em que BANCO
FORD S.A. requer a reforma da decisão do juízo da 1ª Vara Cível da
Comarca de São Luís que concedeu liberação de veículo apreendido em
Ação de Busca e Apreensão intentada contra a ora agravada.
Em atenção aos requisitos de admissibilidade recursal,
constatei que o presente agravo foi interposto em prazo superior àquele
disposto no artigo 522 do CPC, qual seja, 10 (dez) dias.
Conforme certidão de fls. 70, observa-se que o agravante
e seu advogado tomaram ciência da decisão atacada em 29/10/2002 (terça
- feira), sendo o agravo interposto apenas em 11 de novembro de 2002
(segunda – feira), ou seja, três dias após o término do prazo legal predisposto à interposição desta espécie, razão pela qual deixo de conhece-lo.
Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta
Capital, comunicando-lhe o teor desta decisão.
Publique-se e Cumpra-se.
São Luís, 03 de fevereiro de 2003
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
Agravo de Instrumento nº 027360/2002 – São Luís
Terceira Câmara Cível
Agravante: Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados: Silvana Leal Silva, Adaltina Vênancio de Queiroga,
Mirella Parada Martins, Ségio de Carvalho Tavares
Agravado: José Iran Lima
Relatora: Desa. Cleonice Silva Freire
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA, contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, que indeferiu o
pedido de informações junto a Receita Federal e outros órgãos, formulado
pela recorrente nos autos da Ação de Execução p/ Título Extra Judicial nº
003192/1999.
Sustenta a recorrente que, apesar das diversas tentativas,
não lhe foi possível localizar o agravado, levando-a, então, a requerer a
expedição de ofício junto à Receita Federal, no intuito de obter o endereço
atualizado do executado/recorrido. Aduz, também, que o conteúdo da decisão diverge do que fora pleiteado, uma vez que a recorrente visa a obtenção
do endereço atualizado do agravado, e não a sua declaração de bens.
Registre-se, a título de esclarecimento, que o agravante
não requereu o efeito suspensivo consagrado pelos arts. 527 e 558 do
Código de Processo Civil.
Despacho
Notifique-se o Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta
Comarca, para que preste as informações que entender necessárias.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
São Luís, 05 de fevereiro de 2003.
Desa. Cleonice Silva Freire
Relatora
Agravo de Instrumento nº 027361/2002 – São Luís
Terceira Câmara Cível
Agravante: Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA
Advogados: Silvana Leal Silva, Adaltina Vênancio de Queiroga,
Mirella Parada Martins, Ségio de Carvalho Tavares
Agravado: Vicente de Paula Martins Costa Ferreira
Relatora: Desa. Cleonice Silva Freire
Vistos, etc.
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA, contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, que indeferiu o
pedido de informações junto a Receita Federal e outros órgãos, formulado
pela recorrente nos autos da Ação de Execução nº 007455/2000.
Sustenta a recorrente que, apesar das diversas tentativas,
não lhe foi possível localizar o agravado, levando-a, então, a requerer a
expedição de ofício junto à Receita Federal, no intuito de obter o endereço
atualizado do executado/recorrido. Aduz, também, que o conteúdo da decisão diverge do que fora pleiteado, uma vez que a recorrente visa a obtenção
do endereço atualizado do agravado, e não a sua declaração de bens.
Registre-se, a título de esclarecimento, que o agravante
não requereu o efeito suspensivo consagrado pelos arts. 527 e 558 do
Código de Processo Civil.
Despacho
Notifique-se o Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta
Comarca, para que preste as informações que entender necessárias.
Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se.
São Luís, 05 de fevereiro de 2003.
Desa. Cleonice Silva Freire
Relatora
ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL / NÚMERO : 014181 – 2002 /
ORIGEM : SÃO LUIS
APELANTE: SR. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA.
ADVOGADOS :DRS. JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA
DIAS, JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA E IVAN WILSON DE
ARAÚJO RODRIGUES.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADA: ARCO-ÍRIS INDUSTRIAL LTDA.
ADVOGADO: DR. LINO CASTELO BRANCO SOBRINHO.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
DESPACHO
Objetivamente, da verificação acurada do presente apelo, constatei que o procurador da Apelada é o Sr. LINO CASTELO BRANCO SOBRINHO, que atualmente é Magistrado Federal, sendo tal fato
público e notório.
Assim, possuindo como linha de consideração às normas
de imposição fulcradas no inciso IV, do artigo 28, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, mais artigos 13 c/c 36, do Código
de Processo Civil, SUSPENDO O PROCESSO, determinando a
INTIMAÇÃO da Recorrida para regularizar sua representação processual,
no prazo de 15 (quinze) dias, visto ser tal fato pressuposto processual de
validade (CPC – 267 – IV), devendo ser examinado de ofício pelo julgador,
a qualquer instante e grau de jurisdição, sendo insuscetível de preclusão,
nos termos do inciso VIII, do artigo 301 e § 4º, do diploma processual
antes mencionado.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 03 de Fevereiro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
- RELATORA T J M A – AÇÃO CAUTELARL Nº 001965- 2003/ DESPACHO PROCESSUAL
ÓRGÃO : TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
CLASSE : AÇÃO CAUTELAR / NÚMERO : 01965 – 2003 / ORIGEM : SÃO LUIS
REQUERENTE :SR. FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES.
ADVOGADOS (A) : DRS. CARLOS AUGUSTO MACÊDO
COUTO E JOSÉ RIBAMAR SANTOS BONFIM E DRA. NATACHA
VELOSO CERQUEIRA.
REQUERIDO:CÂMARA MUNICIPA L DE ÁGUA DOCE DO
MARANHÃO.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
DESPACHO
Cuida-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, com
pedido de liminar inaudita altera pars, proposta por FRANCISCO DAS
CHAGAS LINHARES, em desfavor da CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA
DOCE DO MARANHÃO (Fls. 02-37), visando obter efeito suspensivo ao
recurso de apelação já devidamente interposto.
Aduz o Requerente, em breve síntese, que “na sessão
ordinária, realizada 04.09.2002, a Câmara Municipal de Água Doce do
Maranhão, apreciou requerimento formulado pelo Vereador José Almeida
Silva, e culminou por aprovar o Decreto – Legislativo nº 008/2002, de
04.09.2002 (documento 03), que dispõe sobre a revogação do Decreto
Legislativo 04/2001, de 14.09.2001 (documento 05), que “dispõe sobre a
cassação do mandato do Prefeito Municipal Francisco das Chagas Linhares”.
Assevera que, embora tenha sido impetrado mandado de
segurança visando combater inúmeras irregularidades perpetradas no ato
“final” que ensejou a cassação do Requerente do cargo de Prefeito Municipal, os seus fundamentos foram completamente ignorados pelo Juiz de
Base, gerando, por conseguinte, “equivocada” sentença de extinção do
processo sem julgamento de mérito, permanecendo a lesão a direito líquido e certo materializada, visto a inexistência do efeito suspensivo recursal.
Trouxe à colação inúmeros fundamentos doutrinários e jurisprudenciais
acordes com o pleito.
Juntou aos autos, os documentos de fls. 38 – 169.
Pugnou pelo deferimento de liminar inaudita altera pars,
para “conceder efeito suspensivo ao recurso interposto, até seu final
julgamento”, sendo, em ato contínuo, determinada a “imediata reintegração do Autor ao cargo de Prefeito Municipal de Água Doce do Maranhão...”
É a Exposição.
DA VERIFICAÇÃO DO PLEITO LIMINAR
Inicialmente declaro a integralização de todos os requisitos estabelecidos nos artigos 3º e 801, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual conheço do presente feito.
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
9
Hei por bem, de pronto, registrar que dentre os documentos carreados aos presentes autos, encontra-se cópia do recurso de apelação devidamente interposto no juízo originário, como bem se infere às fls.
136 – 165, sendo primordial ressaltar que é, unicamente, devolutivo o
efeito de apelo interposto contra sentença materializada em ação civil
constitucional, por força do disposto no artigo 12, da Lei de número
1.533, de 31 de dezembro de 1951.
In casu, irei me ater, unicamente, aos aspectos norteadores
ou não da concessão de liminar inaudita altera pars, sendo essencial adstrição
de minha decisão, como de praxe, ao comando constitucional federal
estabelecido no inciso IX, do artigo 93, evitando assim, o esvaziamento
do objeto estabelecido com o exercício do duplo grau de jurisdição.
Com efeito, a fumaça do bom direito se patenteia de
forma inquestionável no fato de que o magistrado é soberano nas provas
produzidas nos autos, sendo que no presente caso, esta Relatoria não
conseguiu absorver os parâmetros estabelecidos na sentença prolatada,
vez que esta deixou de analisar os documentos que estavam carreados ao
writ, sob o fundamento “da existência de fortes indícios acerca da possibilidade de assistir razão ao Ministério Público quanto a assertiva de que o
impetrante conseguiu sua recondução ao cargo de Prefeito Municipal de
Água Doce do Maranhão, utilizando-se de meios ilegais.”
Nestes termos, concluiu o julgador a quo que “a controvérsia é fixada nos autos, na possibilidade ou não de se considerar as
provas trazidas aos autos como produzidas ilicitamente”, decurando-se de
que haveria de decidir a lide no limite da apreciação livre da prova apresentada com a impetração, tendo-a como satisfatória ou não, ao invés de
basear-se meramente em indícios gerados por outras ações, que não possuem qualquer vestígio de incidência dos institutos processuais da conexão
ou continência, estes elencados nos artigos 103 e 104, do Código de
Processo Civil. Aliás, uma dessas ações, especificamente, a ação civil
pública de número 2860-2001, que possui como Autor o Ministério Público Estadual e Réu o ora Requerente, teve deferido por esta Julgadora efeito
suspensivo pleiteado em sede de concessão de liminar, interlocutória materializada na sentença já proferida e ainda em vigor.
Sobre esse enfoque, e embora estivesse a situação fática
provada nos autos, como bem delineou o próprio magistrado no decisum
ora fustigado (Mas, somente os documentos de fls. 26/37 demonstram a
situação fática sustentada pelo impetrante (verdade aparente) – Fl. 132),
preferiu basear-se em outros feitos, todos sem trânsito em julgado, como
o antes mencionado, para sob o ensejo da aplicação do inciso VI, do artigo
267, do Código de Processo Civil, extinguir o processo.
Assim, os fundamentos utilizados, a meu sentir, em análise premonitória, são lesionadores dos artigos 128 e 131, do Código de
Processo Civil, mormente porque levou em consideração documentos
não suscitados pelas partes, lesionado o interesse social e coletivo
integralizados na aplicação e obediência ao comando cogente condizente
as condições da ação, estas elencadas no artigo 3º, do diploma processual
retromencionado.
Em outro pólo, o perigo da demora é evidente, eis que
subsiste notório período temporal para o exercício do mandato outorgado
e conquistado com o voto popular, tornando, inclusive, o exercício das
atividades inerentes ao executivo municipal fragmentadas e desprovidas
de continuidade possibilitadora do desenvolver dos programas de melhoria
da vida social.
Isto posto e diante dos fundamentos fáticos apresentados
e dos jurídicos antes mencionados (sequer abordei qualquer fator jurídico
de fundo e trazido na petição deflagradora da medida em evidência), c/c
artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR
PLEITEADA, deferindo, inicialmente, o pedido de efeito suspensivo ao
recurso de apelação interposto da sentença materializada no Mandado de
Segurança de número 3.337-2002, determinando, por via de conseqüência, o imediato retorno do Sr. FRANSCISCO DAS CHAGAS LINHARES
ao cargo de PREFEITO MUNICIPA L DE A G U A DOCE DO
MARANHÃO, se por outro motivo não estiver afastado.
COMUNIQUE-SE, URGENTEMENTE, O JUÍZO DE
BASE DO INTEIRO TEOR DESTE DECISUM.
Em perfeita harmonia com o artigo 802, do Código de
10
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Processo Civil, determino seja efetivada a CITAÇÃO do Requerido, para
no prazo de 05 (cinco) dias contestar o pedido, indicando as provas que
pretende produzir, fazendo-se constar no ato citatório a advertência inserida
no caput do artigo 803, do mesmo diploma legal.
Após, determino ao Sr. Coordenador Judiciário Cível, tendo em vista a acessoriedade do procedimento cautelar, seja apensado o
presente processo aos autos do feito principal, quando do seu envio a este
sodalício, como bem normatiza o artigo 809, da Lei Adjetiva Civil.
CUMPRA-SE. CITE-SE. PUBLIQUE-SE.
São Luís, 05 de Fevereiro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
- RELATORA TRIBUNAL PLENO
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 020799 -2002 – SÃO LUÍS.
Autor: FEDERAÇÃO MARANHENSE DE JUDÔ
Advogados: Adalberto Flávio Araújo da Silveira Leite e outros
Réu: ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ MERCÚRIO
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
DESPACHO
Na forma dos artigos 491 do CPC c/c e 434 do RITJMA, cite-se a
requerida para, querendo, responder os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias.
São Luís, 04 de fevereiro de 2003.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
TRIBUNAL PLENO
AÇÃO RESCISÓRIA N.º 026987-2002 – SÃO LUÍS.
Autor: José Maria Milhomem Santos
Advogado: Márcio Rogério Cunha Vinagre
Réu: Deusimar Ferreira Oliveira, representando sua filha menor Tais Ferreira Oliveira
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
DESPACHO
Na forma dos artigos 491 do CPC c/c e 434 do RITJMA, citese a requerida para, querendo, responder os termos da ação no prazo de 15
(quinze) dias.
São Luís, 03 de fevereiro de 2003.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
HABEAS CORPUS Nº 027000-2002
PACIENTE: LOURIVAL BARB0SA DA COSTA
ADVOGADO: MIGUEL FERREIRA FURTADO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE IMPERATRIZ.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
D E S P A C H O
Face as informações prestadas pela autoridade indigitada como
coatora (fls. 47/48), indefiro a liminar pleiteada.
Intime-se. Notifique-se.
Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça.
São Luís, 05 de fevereiro de 2.003.
Des. Raimundo Freire Cutrim
Relator
PAUTA DE JULGAMENTO
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
SERÃO JULGADOS PELA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS,
SEXTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS,
OU NÃO SE REALIZANDO, NAS SEXTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSO:
01-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 023854 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BRANCO
Advogados:
José Ribamar Marques e Jomar Camara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Impetrado:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VA R A CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS – JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Relator:Des. JOSÉ PIRES DA FONSECA
_____________________
02-REVISÃO CRIMINAL N.º 019985 / 2002 – ZÉ DOCA
Requerente:
JOÃO ALTERLIM MENDES DO NASCIMENTO
Advogado:
Luís Alberto Avelar dos Santos
Requerida:
JUSTIÇA PÚBLICA
Relator:Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Revisora:
Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 10 de
fevereiro de 2003
Desª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PETIÇÃO N.º 1839/2003
(RECURSO ESPECIAL N.º 22.921/2002)
REQUERENTE: RAIMUNDO LISBOA VIEIRA DA SILVA.
Advogados: Drs. Abdon Clementino de Marinho e outros.
REQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO ALMEIDA VIEIRA
DA SILVA, representado por Paulo Sérgio Almeida Vieira da Silva.
DESPACHO
Chamo o processo à ordem.
Em virtude do teor do Mandado de Segurança n. 2025/2003 impetrado
por PAULO SÉRGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, FABIANO ALMEIDA VIEIRA DA
SILVA e o ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO ALMEIDA VIEIRA DA
SILVA, reconheço que, por interpretação equivocada, em lugar de vislumbrar determinar a entrega da administração da Rádio Ribamar Ltda. (TV
Cidade) ao Sr. Raimundo Lisboa Vieira da Silva, indiquei a Rádio Cidade São
Luís Ltda.(Rádio).
Com efeito, ao que se conhece, manifesta é a intenção dos
impetrantes em ver reconsiderada a decisão. A par disso, e, tendo em vista
o conteúdo da decisão oriunda do Superior Tribunal de Justiça, em sede de
Medida Cautelar n.º 6.043-MA (2003/0007367-7), que entendeu presentes os pressupostos necessários para conferir efeito suspensivo ao Recurso
Especial n.º 22.961/2002, admitido por esta Corte, e, com fulcro na
atribuição imposta pelo inciso L, artigo 25 do RITJMA, DETERMINO a
intimação, do Sr. Paulo Sérgio Almeida Vieira da Silva para que tome
ciência do inteiro teor da referida decisão, a fim de tornar sem efeito a
decisão anterior que o destituiu da administração da Rádio Cidade São Luís
Ltda. (Rádio), efetivando a entrega da administração da RÁDIO RIBAMAR
LTDA. (TV Cidade) ao sócio Raimundo Lisboa Vieira da Silva.
Outrossim, determino a expedição de ofícios aos gerentes do
Banco do Brasil S/A. (agência Dom. Pedro II), Banco Bradesco S/A. (agência
Central) , Banco do Estado do Maranhão S/A. (agência Gov. Edson Lobão)
e Banco Itaú S/A. (agência 0365-7),para que se inteirem dos termos do
decisum suso mencionado, obstando a movimentação das contas bancárias titularizadas pela RÁDIO RIBAMAR LTDA. (TV Cidade) pelo Sr.
Paulo Sérgio Almeida Vieira da Silva.
Sendo assim, em razão do despacho anterior, determino, ainda,
sejam os impetrantes PAULO SÉRGIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA,
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEIRA DA SILVA, FABIANO
ALMEIDA VIEIRA DA SILVA e o ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO
ALMEIDA VIEIRA DA SILVA restituídos na administração da Rádio
Cidade São Luís Ltda. (Rádio) bem com na movimentação das contas
bancárias.
Intime-se. Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís, 03 de fevereiro de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
PRECATÓRIO N.º 903/2003-02-TJ
REQUERENTE : ANAPOLINO JACOME LOPES DE SOUZA E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: ALBERTO LURINE GUIMARÃES
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA: SÃO LUÍS
VALOR: R$ 1.587.049,56 (um milhão quinhentos e oitenta e sete
mil quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)
DECISÃO
Consistem os presentes autos em Precatório, no qual figuram
como requerente ANAPOLINO JACOME LOPES DE SOUZA E OUTROS e, como requerido, o ESTADO DO MARANHÃO remetido à
Presidência deste Tribunal pelo Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Luís.
Evidenciada a presença dos requisitos insertos no art. 491 do
Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, defiro a requisição ora solicitada, enfatizando
que o valor da ordem de pagamento é de R$ 1.587.049,56 (um milhão
quinhentos e oitenta e sete mil quarenta e nove reais e cinquenta e seis
centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao ESTADO DO
MARANHÃO, na pessoa de seu representante legal, para que faça incluir
no próximo orçamento o valor em epígrafe, outrossim, determino a
atualização do referido precatório até a data em que for efetivamente
pago, a teor do que determina o artigo 100 e parágrafos 1º e 2º,da Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder Judiciário, informando-se ainda, no prazo de 5 (cinco) dias à Presidência desta
Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juiz de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 06 de fevereiro de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
PRECATÓRIO N.º 26496/2002-064-TJ
REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADA: MARIA DA GRAÇA LIMA DE AZEVEDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANTANHEDE
COMARCA: ITAPECURU-MIRIM
VALOR: R$ 142.110,66 (cento e quarenta e dois mil cento e dez
reais e sessenta e seis centavos)
DECISÃO
Consistem os presentes autos em Precatório, no qual figuram
como requerente INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
e, como requerido, o MUNICÍPIO DE CANTANHEDE remetido à Presidência deste Tribunal pelo Juiz Federal Substituto da 4ª Vara de Execuções
Fiscais/MA.
Evidenciada a presença dos requisitos insertos no art. 491
do Regimento Interno desta Corte de Justiça e de acordo com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, defiro a requisição ora
solicitada, enfatizando que o valor da ordem de pagamento é de R$
142.110,66 (cento e quarenta e dois mil cento e dez reais e sessenta
e seis centavos).
Nesse sentido, determino a expedição de ofício ao MUNICÍPIO
DE CANTANHEDE, na pessoa de seu representante legal, para que faça
incluir no próximo orçamento o valor em epígrafe, outrossim, determino
a atualização do referido precatório até a data em que for efetivamente
pago, a teor do que determina o artigo 100 e parágrafos 1º e 2º, da
Constituição Republicana, consignando-se a dotação e o crédito ao Poder
Judiciário, informando-se ainda, no prazo de 5 (cinco) dias à Presidência
desta Corte, o cumprimento da referida inclusão.
Deste despacho dê-se ciência ao Meritíssimo Juiz Federal da 4ª Vara de
Execuções Fiscais/MA.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 20 de janeiro de 2003.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
11
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2003.
CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0016082003 - (BACABAL)
- CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
AGRAVANTE: OSMAR RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO: ROGÉRIO ALVES DA SILVA
AGRAVADOS: BENEDITO SARAIVA, REGINALDO SOUSA DE CASTRO, VERA LÚCIA DE VASCONCELOS NASCIMENTO E FENELON
CANDEIRA CALDAS
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0017062003 - (SÃO LUÍS) CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
AGRAVANTE: JUAREZ GABRIEL FARIA
ADVOGADOS: ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA ,
ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, JEZANIAS DO RÊGO
MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, CÍCERO
OLIVEIRA, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO,
FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, DANIEL BLUME
PEREIRA DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO E CAROLINA FERNANDES DE PAIVA
AGRAVADO: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADOS: OSÉAS DE SOUSA MARTINS FILHO, ELAINE MACIEL
DE SOUZA MARTINS, POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE E EUGÊNIO
XIMENES ANDRADE
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0017722003 - (PEDREIRAS)
- CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA E FERNANDO
ANTÔNIO COSTA POLARY
AGRAVADOS: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS E ELIUD FERNANDES DOS
SANTOS FILHO
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
*****************************
001-HABEAS CORPUS N.º 0017112003 - (SÃO LUÍS) - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTE: LEONARDO DEVI DA CONCEIÇÃO
IMPETRANTE: PAULO SANTOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
002-HABEAS CORPUS N.º 0017142003 - (SÃO LUÍS) - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTE: CLEANDRO TEIXEIRA DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
003-HABEAS CORPUS N.º 0017152003 - (SÃO LUÍS) - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTES: MARLON CASTRO MORAES E MÁRIO MORAES FILHO
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
12
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
*****************************
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0017002003 - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
IMPETRANTE: JOSÉ FELICIANO DA SILVA CAVALCANTE
ADVOGADO: HUMBERTO SILVA MONTEIRO
IMPETRADO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2003.
CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0017022003 - (PAÇO DO
LUMIAR) - CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
IMPETRANTE: PREFEITO MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR
ADVOGADOS: VITÉLIO SHELLEY SILVA E ADILSON RIBEIRO BALATA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 29 DE JANEIRO DE 2003.
________________________________
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0018682003 - (PEDREIRAS)
- CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
AGRAVANTE: ALLAN ROBERTO COSTA SILVA
ADVOGADOS: BENEDITO FERREIRA LEMOS E MARY JANE
MONTEIRO LEMOS
AGRAVADOS: MARIA DE JESUS LUCENA DE OLIVEIRA, FRANCISCO MEDEIROS E SILVA, JORGE HENRIQUE NOBRE ATTA, FRANCISCO FLÁVIO RIBEIRO ARAÚJO, JOSÉ RIBAMAR SOUSA, JOÃO
CARLOS DE SOUSA FILHO E EMANUEL ANSELMO NASCIMENTO
ADVOGADOS: PEDRO BEZERRA DE CASTRO E LUCIANA DE SOUZA CASTRO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 31 DE JANEIRO DE 2003.
________________________________
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2003.
CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2003.
CÍVEIS REUNIDAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0017972003 - (SÃO LUÍS) - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTE: LUIZ FERNANDO MACHADO MALUF
IMPETRANTES: FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA E
JOÃO CUTRIM ABREU
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000202003 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTES: WALBER SILVA PEREIRA E LUIS AUGUSTO
METTRE FIQUENE
ADVOGADOS: JOÃO BOABAID DE OLIVEIRA ITA PA RY,
KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA E AG AMI IRACI
COSTA DE OLIVEIRA ITAPARY
IMPETRADO: GERENTE ESTADUAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Relatora: Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
002-HABEAS CORPUS N.º 0018042003 - (SÃO LUÍS) - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTES: VALDINAR DIAS CARNEIRO E ROBSON ALVES MEGA
IMPETRANTES: CARLOS IVAN ROCHA PEREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
001-HABEAS CORPUS N.º 0018132003 - (SÃO LUÍS) - CÂMARA
ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTE: JOSÉ MÁRIO DE MENEZES
IMPETRANTE: JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA DA CAPITAL
Relator: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
001-HABEAS CORPUS N.º 0018582003 - (SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR) - CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
PACIENTE: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA SANTOS
IMPETRANTE: MURILO ABREU LOBATO JÚNIOR
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
*****************************
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0018672003 - (ZÉ DOCA) CÂMARA ESPECIAL DE FÉRIAS
IMPETRANTE: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA PINHEIRO
ADVOGADO: BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA INÊS
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 30 DE JANEIRO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0000212003 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTES: MILTON LIMA CALADO E JOSÉ TRAJANO
BRANDÃO MARTINS
ADVOGADOS: JOÃO BOABAID DE OLIVEIRA ITA PA RY,
KATCHELYNE ISABELLE FURTADO MOREIRA E AG AMI IRACI
DA COSTA ITAPARY
IMPETRADO: GERENTE ESTADUAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Relatora: Des. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0273602002 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
ADVOGADOS: SILVANA LEAL SILVA, ADALTINA VÊNANCIO DE
QUEIROGA, MIRELLA PARADA MARTINS E SÉRGIO DE CARVALHO TAVARES
AGRAVADO: JOSÉ IRAN LIMA
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0273612002 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO CEUMA
ADVOGADOS: SILVANA LEAL SILVA, ADALTINA VÊNANCIO DE
QUEIROGA, MIRELLA PARADA MARTINS E KEILA FONSÊCA
DA SILVA
AGRAVADO: VICENTE DE PAULA MARTINS COSTA FERREIRA
Relatora: Des. CLEONICE SILVA FREIRE (JURISDIÇÃO PREVENTA)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0020682003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO
ADVOGADOS: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA E JOCIMAR
CUTRIM FRÓZ
AGRAVADO: BANCO FIAT S/A
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
*****************************
001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0009772003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: MACIEL JARDINS E DECORAÇÕES LTDA
ADVOGADOS: OSÉAS DE SOUSA MARTINS FILHO E ELAINE
MACIEL DE SOUZA MARTINS
REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0271122002 - (BURITICUPU) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTES: GENILSON ALVES COSTA, ANTONIO WILSON ALVES
COSTA E GENIVAL ALVES COSTA
IMPETRANTES: FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA E CLÁUDIA MACIEL DE ALMEIDA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITICUPU
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
002-HABEAS CORPUS N.º 0273352002 - (BARRA DO CORDA) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: GERSON DA SILVA ROCHA
IMPETRANTE: OZIEL PEREIRA SALES
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
003-HABEAS CORPUS N.º 0000032003 - (GUIMARÃES) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: PAULO ROGÉRIO BARABOSA SOARES
IMPETRANTE:
A LTAMIR BASTOS CARVALHO E JOÃO
DAMASCENO CORRÊA MOREIRA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARÃES
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
004-HABEAS CORPUS N.º 0000852003 - (COLINAS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FRANCISCO TRAGINO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: ANTONIO RAIMUNDO ANDRELINO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
005-HABEAS CORPUS N.º 0001472003 - (ICATU) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: DENEVAL FREITAS SOUSA
IMPETRANTE: PAULO SÉRGIO TAVARES E VASCONCELOS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ICATU
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
006-HABEAS CORPUS N.º 0002182003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ALDIR DO ESPÍRITO SANTO AIRES
MPETRANTE: LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VA R A CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
007-HABEAS CORPUS N.º 0004672003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: ALAN CLERISTON BARROSO DOS SANTOS
IMPETRANTE: CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VA R A CRIMINAL DA
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
13
COMARCA DE SÃO LUÍS
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
008-HABEAS CORPUS N.º 0009002003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ DE RIBAMAR DAS CHAGAS SANTOS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME T. DE ARAÚJO E
SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
009-HABEAS CORPUS N.º 0019462003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SIMÃO DOS SANTOS FILHO
IMPETRANTE: CARDEL MENDONÇA CARNEIRO DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
010-HABEAS CORPUS N.º 0019622003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WELLINGTON VAGNER DOS SANTOS ROCHA
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
DEFENSOR PÚBLICO: MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
SECRETARIA DO TRIBINAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2003.
________________________________
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2003.
PLENÁRIO
001-AÇÃO PENAL N.º 0008672003 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR) TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES
REUS: JOSÉ CÂMARA FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DE RIBAMAR E ALCIONE MARIA DOURADO FERREIRA
ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY E PAULO
HENRIQUE BEZERRA COARACY
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
*****************************
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0018592003 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: RIETER SOUTH AMÉRICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
IMPETRADO: PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0018602003 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: RIETER SOUTH AMÉRICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
IMPETRADO: PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
14
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
CÍVEIS REUNIDAS
001-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0273412002 - (ARAIOSES) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA E MARZITA
VERAS DOS SANTOS
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 0004222003 - (ARAIOSES) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA E MARZITA
VERAS DOS SANTOS
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AÇÃO CAUTELAR N.º 0019652003 - (ARAIOSES) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, NATACHA
VELOSO CERQUEIRA E JOSÉ RIBAMAR SANTOS BONFIM JÚNIOR
REQUERIDO: CÂMARA MUNICIPA L DE ÁGUA DOCE DO
MARANHÃO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE (JURISDIÇÃO PREVENTA)
*****************************
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000422003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL-DATAPREV
ADVOGADOS: AGLAILTON PATRÍCIO DE ANDRADE, EDUARDO
CORDEIRO NASCIMENTO, MARCOS CARVALHO CHACON,
MARTHA REGINA SANT’ANNA SIQUEIRA, SALVIO BAX DE BARROS, SEBASTIÃO FAUSTINO DE PAULA, VERA LÚCIA DE OLIVEIRA VENTURA, WANDERSON BITTENCOURT RATTES E OUTROS
AGRAVADA: CARLA PINTO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
ADVOGADOS: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , EDUARDO BOTÃO
PELLELLA, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA E CÍCERO
OLIVEIRA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0000682003 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS: ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO, CARLOS
FREDERICO TAVARES DOMINICI, NILO PEREIRA RÊGO NETO,
ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA DE SOUZA LAGES,
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES
NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE
NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, ADRIANA ALVES DE MACEDO,
ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, VICENTE
DE PAULA LIMA, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, FÁBIO
ROQUETTE, GILSON RAMALHO DE LIMA E JUDSON LOPES SILVA
AGRAVADA: TRADIÇÃO AUTO ESCOLA LTDA
ADVOGADOS: TADEU PORTELLA NEGREIROS E CARLOS ALBERTO
MADEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001422003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: AZIVALDO ARAÚJO GONÇALVES
ADVOGADA: LAURA AMÉLIA BARBOSA
AGRAVADO: JOSÉ OLIVEIRA SERRA
ADVOGADO: VLADIMIR FREIRE DE JESUS
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0006892003 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOÃO RICARDO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA
AGRAVADO: FARLEY HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0018982003 - (SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR: RUY DIAS DE SOUZA FILHO
AGRAVADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: SEZOSTRIS FRANCISCO PAÉ LIMA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0019032003 - (PRESIDENTE
DUTRA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ADEMAR GALDINO SILVA
ADVOGADO: AFONSO VALTER DE MENESES SERENO
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: LUIZ SILVA MOTA E FRANCISCO XAVIER DE SOUSA
FILHO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
007-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0019322003 - (ESTREITO) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESTREITO
ADVOGADO: BALTAZAR DE SOUSA LIMA
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
008-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0020212003 - (GRAJAÚ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOSÉ BATISTA FIRMIANO
ADVOGADO: LUILTON PIO DE ALMEIDA
AGRAVADOS: BENEVENUTO TORRES DA CRUZ, CLEOCI ALVES
FALÇÃO, ANTÕNIO MARCIEL GAMA, ANTÕNIO MOACIR DE
SOUSA, JOSÉ FERREIRA DUTRA, MARIA DA PAIXÃO DOS SANTOS
MARTINS, LUÍS LEONARDO DE SOUSA, MARIA DE OLIVEIRA
CHAVES, IZABEL LIMA DA SILVA, CLEIDE DE OLIVEIRA CHAVES,
CLEBES DE AMORIM LIMA, RAIMUNDA GAMA LIMA, VITORIA
DA COSTA CARVALHO, MARIA LEITE RODRIGUES, ELOI SILVA
SALES, VALDIR MARTINS DOS SANTOS, VILMA DE OLIVEIRA
CHAVES ARAÚJO, ILDENIR SILVA MARINHO, RAIMUNDO NONATO
SOUSA, EDSON SOUSA GAMA, RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA, ANA
REGINA SANTOS SOUSA GAMA, FELEX FERREIRA MENDES,
RAIMUNDO MATEUS MORAIS, ANTÔNIO MAURIVAN TEXEIRA
MARTINS, VENÂNCIO LOPES DA SILVA, ITAMAR SILVA COSTA E
JOÃO RIBERO DE SOUSA
ADVOGADA: SILVIA CHRYSTIANE CORREA SILVA PESSOA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
009-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0020552003 - (SÃO LUÍS) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: GELSIANE FERREIRA REGO
ADVOGADO: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
AGRAVADO: PRÓ - REITOR ACADÊMICO DO UNICEUMA - CEN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
15
TRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
*****************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0253912001 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, OSVALDO
SANTOS CARDOSO E MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
APELADO: OLEAGINOSAS MARANHENSES S.A.- OLEAMA
ADVOGADOS: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
MARCOS DE QUEIROZ SOARES E PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
APELADO: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA E MARZITA
VERAS DOS SANTOS
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0265492002 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORES: FERNANDA HELENA NUNES FERREIRA E MÁRCIO
THADEU SILVA MARQUES
APELADO: TIAGO DOUGLAS MEDEIROS SILVA
ADVOGADO: FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008442003 - (PRESIDENTE DUTRA)
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
ADVOGADOS: CARLOS YURI ARAÚJO DE MORAIS, FRANCISCO
ADRIANO BEZERRA DE MENEZES, RICARDO MARTINS
VILARINHO, JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO VILARINHO, CARLOS
GUSTAVO GOMEZ, RICARDO BEZERRA DE MENEZES, BRENO
BEZERRA DE MENEZES, LEONARDO LEONARDI, SYNTHIA
ROSANA ACCIOLY PONTES, MARCOS GONÇALVES NASCIMENTO
COSTA E ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO
APELADA: MARIA NECY DA SILVA LIMA
ADVOGADOS: WARWICH LEITE DE CARVALHO E LUCIANA DOURADO DE CARVALHO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0265502002 - (BALSAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, JUAREZ
AGOSTINHO FRÖHLICH, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA,
EURICO DE JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO
LEBRET, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, ADRIANA
ALVES DE MACEDO, ADRIANO MARCELO BAPTISTA, ADRIANO
PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS ANTONIO DA COSTA
BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, ACHILES CÉSAR
SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA E MARIA DAS GRAÇAS
SOBREIRA DA SILVA
APELADO: COMARIVE MÁQUINAS AGRÍCOLAS MARANHÃO LTDA
ADVOGADA: PRISCILLA BASTOS FLORENTINO ROCHA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0265512002 - (ARAIOSES) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA E MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO: ERINALDO CALDAS DE ANDRADE
ADVOGADO: DIÓGENES MEIRELES MELO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0265532002 - (ARAIOSES) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
ADVOGADOS: JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA E MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO: TELSON BITTENCOURT LEAL
ADVOGADO: DIÓGENES MEIRELES MELO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0267102002 - (ARAIOSES) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA CRISMAR DA SILVA
ADVOGADOS: GENUÍNO LOPES MOREIRA E MARIA DAS NEVES
FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000262003 - (OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ELIÚDE FERREIRA PONTES
ADVOGADA: VERA LÚCIA VIEIRA ANUNCIAÇÃO
APELADO: ERETIANO JACQUES ALVES MELO
ADVOGADO: LAED ÁLVARES SILVA
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008452003 - (PRESIDENTE DUTRA)
- SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: ELENICE DE OLIVEIRA SILVA E RITA DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADOS: WAGNÓLIA DE SOUSA MATOS
APELADOS: RAIMUNDO CAVALCANTE, DUCILIA DOS SANTOS
OLIVEIRA, HERMES JOSÉ SANTOS RODRIGUES E FRANCISCA
GENILDA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: WARWICK LEITE DE CARVALHO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008922003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA
ADVOGADOS: EDUARDO NEVILLE RAPOSO, SAMPSON SAMPAIO,
RICARDO KALIL LAGE, MARIA LUIZA CORRÊA VASCONCELOS,
MARIA LUCÍLIA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO,
JEANE ANDRÉA DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO DE CASTRO,
FLÁVIA PATRICIA LEITE CORDEIRO, ACRENELSON SOUSA
ESPÍNDOLA E LUÍS FERNANDO LOPES BULHÕES
APELADO: JOSÉ DE RIBAMAR MEDANHA
ADVOGADOS: CÉLIA MARIA SILVA CUTRIM, REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR E GLEYSON GADELHA MELO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
*****************************
001-CONFLITO DE COMPETÊNCIA N.º 0000242003 - (CODÓ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SUSCITANTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
*****************************
001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0000432003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS
ADVOGADOS: AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO, ANNE MARGARITA
CUNHA BAPTISTA , ÂNGELA MARTINS LIMA, ROBERTA
FERNANDEZ PADILHA, MARCELO DUARTE MARTINS, JULIO
CÉSAR ESTRUC VERBICÁRIO DOS SANTOS
16
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0012342003 - (COLINAS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOSE AGOSTINHO DE CARVALHO FREITAS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ELIZABETTH ALBUQUERQUE DE SOUSA MENDONÇA
Relatora: Des. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0012952003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MARLON PINHEIRO CUTRIM
ADVOGADO: JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0013922003 - (TIMON) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: RAIMUNDO OLIVEIRA NETO
ADVOGADO: JOSÉ NAZIRANO LIMA ROSA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: ELDA MARIA ALVES MOUREIRA
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0017752003 - (ICATU) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JOSE RIBAMAR MESQUITA MONTES
ADVOGADA: HELENA BARROS HELUY
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
*****************************
001-HABEAS CORPUS N.º 0273782002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: FERNANDO ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO
IMPETRANTE: RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
002-HABEAS CORPUS N.º 0273872002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ VALDO ALVES DE ALMEIDA
IMPETRANTE: PAULO SANTOS
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO D A 1ª VA R A DE ENTO R PECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES
PENAIS
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
003-HABEAS CORPUS N.º 0003662003 - (PINHEIRO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSAFÁ DIAS MELO
IMPETRANTE: ARCY FONSÊCA GOMES
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
PINHEIRO
Relatora:- Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
004-HABEAS CORPUS N.º 0004532003 - (ROSÁRIO) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: MARLON RIBEIRO E SILVA
IMPETRANTE: ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
005-HABEAS CORPUS N.º 0006202003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: JOSÉ HENRIQUE PACHECO LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA CAPITAL
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
006-HABEAS CORPUS N.º 0007542003 - (TIMON) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTES: WALLACY BRITO LIMA, JOALDO LIMA DA SILVA E
JOSÉ ALAN SOARES CARDOSO
IMPETRANTE: MÁRCIO ANTONIO MONTEIRO NOBRE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
TIMON
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
007-HABEAS CORPUS N.º 0009942003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: RAIMUNDO NONATO SILVA TORRES
IMPETRANTE: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
008-HABEAS CORPUS N.º 0010662003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: GABRIELA BRITO
IMPETRANTES: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, JOSÉ
INÁCIO SODRÉ RODRIGUES E GEYSON MONTEIRO ARAGÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES PENAIS
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
009-HABEAS CORPUS N.º 0020662003 - (PASTOS BONS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: HÉLIO GONÇALVES TORRES
IMPETRANTE: TADEU MANOEL DE SA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PASTOS BONS
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
010-HABEAS CORPUS N.º 0020752003 - (TUNTUM) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: GERUACI FÉLIX DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: WARWICK LEITE DE CARVALHO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
*****************************
001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0012472003 - (TIMON) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TIMON
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: LUIZ GONZAGA MARTINS COELHO
ADVOGADO: ROGÉRIO SAMPAIO MENDES
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0017732003 - (CAXIAS)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: AMILTON CORREIA LIMA
ADVOGADO: LUZIMAR ALMADA VIANA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: LÍTIA TERESA COSTA CAVALCANTI
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0018412003 - (TIMON)
- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: SEBASTIÃO NUNES LUZ
ADVOGADO: LICÍNIO NUNES DE ARAÚJO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Relatora: Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE FEVEREIRO DE 2003.
________________________________
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
R E S E N H A N.º 05/2003-CGJ
PORTARIAS BAIXADAS PELA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO.
Port. n.º 0108/2003-CGJ de 20/01/2003 – Concedendo a servidora
SOCORRO DE MARIA PIRES DA FONSECA DE BRITTO ANTUNES,
Agente Judiciário Administrativo, lotada na Coordenação de Controle e
Informação Judiciária desta Corregedoria, 15 (quinze) dias de licença por
motivo de doença em pessoa da família (filho) a considerar o período de
13.01.2003 à 27.01.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição
n.º 0239/2003-CGJ.
Port. n.º 117/2003-CGJ de 21/01/2003 – Lotando o servidor JUAREZ
BARROS PINTO, Agente Judiciário Administrativo, na Sala dos Juizes
Corregedores.
Port. n.º 127/2003-CGJ de 22/01/2003 – Relotando à servidora ROSEMARY
BATISTA DA CONCEIÇÃO MELO, Agente Judiciário Administrativo, da
Central de Cidadania e Justiça para o Fórum “Des. Sarney Costa”.
Port. n.º 131/2003-CGJ de 23/01/2003 – Concedendo o gozo de 30
(trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2000, do
servidor RAUL FRANCISCO MENEZES FILHO, Motorista do Setor de
Transporte desta Corregedoria, no período de 06.02 à 07.03.2003, tendo
em vista solicitação contida na Petição n.º 0503/2003-CGJ.
Port. n.º 0132/2003-CGJ de 23/01/2003 – Concedendo a servidora
DULCEMARY CUTRIM DORNER, Agente Judiciário Administrativo,
lotada na Central de Registro na Maternidade Marly Sarney, 15 (quinze)
dias de licença para tratamento de saúde, a considerar o período de 14.01
à 28.01.2003, tendo em vista solicitação contida na Petição n.º 0478/
2003-CGJ.
Port. n.º 165/2003-CGJ de 31/01/2003 – Lotando à servidora PATRICIA ARAUJO CASTRO, Agente Judiciário Administrativo, no Fórum
“Des. Sarney Costa”.
Port. n.º 170/2003-CGJ de 04/02/2003 – Relotando o servidor EDUARDO JOSÉ MONROE FERREIRA, Motorista, do Fórum “Des. Sarney
Costa” para o Setor de Transporte da Corregedoria Geral da Justiça.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
CHEFE DA SEÇÃO DE CADASTRO
EM : 10/02/2003
DRA. ELIZABETH DE ALMEIDA MARANHÃO VIEIRA
Diretora da Secretaria
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 1
06/02/2003 16:21:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Processo 000102/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data05/01/2003
17
Vara
5. VARA CRIMINAL
Juiz NEMIAS NUNES
CARVALHO
Cartório 5. CARTORIO CRIMINAL
Oficial MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 15:06:39
Partes
ACUSADO
Advogado(s):
GILVAN CUNHA CUTRIM
Processo 000120/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData04/01/2003
Vara
2. VARA ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSJuiz
JOAO SANTANA SOUSA
Cartório 2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Oficial JOAO MANOEL EVERTON MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 15:20:30
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
PEDRO DOS SANTOS SERRA
Processo 001144/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoNAO INFORMADO
Data17/01/2003
Vara
4. VARA CRIMINAL
Juiz MARIA DOS
REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório 4. CARTORIO CRIMINAL
Oficial HUGO GUTERRES LOPES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 08:08:11
Partes
OFENDIDO
Advogado(s):
ATLANTICA TURISMO LTDA
BROTHER’S TURISMO
ACUSADO
Advogado(s):
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
INDICIADO
Advogado(s):
RONALDO PEREIRA OLIVEIRA
Processo 001480/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 2
06/02/2003 16:21:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Data25/01/2003
Vara
2. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE JOAQUIM
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório 2. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 17:48:22
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ALEXSANDRO MACHADO ALMEIDA
ACUSADO
Advogado(s):
CARLOS ALBERTO SILVA COSTA
Processo 002064/2003
Classe HABEAS CORPUS
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
18
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial BETH ANNE LOPES MELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 17:35:43
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
CONSTANCIO
PINHEIRO SAMPAIO
IMPETRADO
Advogado(s):
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL
PACIENTE
Advogado(s):
EDIVALDO NUNES DA SILVA
Processo 002065/2003
Classe HABEAS CORPUS
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
7. VARA CRIMINAL
Juiz JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA
Cartório 7. CARTORIO CRIMINAL
Oficial ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 17:31:44
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
CONSTANCIO
PINHEIRO SAMPAIO
IMPETRADO
Advogado(s):
CENTRAL DE CUSTODIA DE PRESOS-CEREC ATO DELEGADO
PACIENTE
Advogado(s):
VALDECI NUNES DA SILVA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 3
06/02/2003 16:21:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Processo 002123/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 23.094.31
Taxa JudiciR$ 461.89
Vara
7. VARA CIVEL
Juiz RAIMUNDO NONATO
DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 08:26:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
M. DIAS BRANCO S.A. COMERCIO E INDUSTRIA JOSE PEREIRA ONOFRE
REQUERIDO
Advogado(s):
CASTRO MELO § CIA LTDA
Processo 002124/2003
Classe
MANDADO DE SEGURANCA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial
PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:03:31
Partes
IMPETRANTE
Advogado(s):
ORIGINAIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
FREDERICO
JOSE LAULETTA PEREIRA
IMPETRADO
Advogado(s):
GESTOR DA GERENCIA DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL
Processo 002125/2003
Classe
RESPONSABILIDADE CIVIL
ProcedimentSUMARIO
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:06:06
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDO NONATO BASILIO DE ALMEIDA
EDUARDO
SALIM BRAIDE
NEY BATISTA LEITE FERNANDES
REQUERIDO
Advogado(s):
ARROZ “ TIO JORGE “
Processo 002126/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CODO-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 4
06/02/2003 16:21:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:08:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALVES
REQUERIDO
Advogado(s):
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Processo 002127/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BELO-HORIZONTE-MG
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:11:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LLS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE ARIMATEA SANTOS
Processo 002128/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PARAIBANO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:14:05
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DANIELA EMILY REIS PEREIRA DE SOUSA
EMANOELLA REIS PEREIRA DE SOUSA
AGUIDA MARIA REIS CABRAL
REQUERIDO
Advogado(s):
EURICO PEREIRA DE SOUSA
Processo 002129/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 5
06/02/2003 16:21:47
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial LAERCIO LEAO AMARAL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:17:57
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CARLOS MAGNO MOREIRA CAMARA
MARTINHO
CELINO DE OLIVEIRA
ELIZAMAR SILVA CAMARA
Processo 002130/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:22:12
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSELIA MARIA RIBEIRO VIANA
LUIS CARLOS
CHAVES LIMA
Processo 002131/2003
Classe FALENCIA
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 24.561.03
Taxa JudiciR$ 491.22
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:23:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
HEXAL DO BRASIL LTDA.
THEREZINHA DE JESUS
DA COSTA WINKLER
REQUERIDO
Advogado(s):
VIAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Processo 002132/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Distrito PoDELEGACIA ROUBOS/FURTOS/DEFRAUDACAO
Data04/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:29:23
Partes
VITIMA
Advogado(s):
LEIR SILVA PINTO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 6
06/02/2003 16:21:47
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
ACUSADO
Advogado(s):
MARCONE MARTINS DE OLIVEIRA
PEDRO FERREIRA DE SOUSA FILHO
Processo 002133/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito Po16. DISTRITO POLICIAL
Taxa JuData04/
02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
19
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:32:09
Partes
VITIMA
Advogado(s):
ANTONIO RAIMUNDO CABRAL
ACUSADO
Advogado(s):
EDILBERTO JUNHO DELMONDES DA SILVA “PIAUI”
Processo 002134/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL
(JURISDICAO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA
Juiz KLEBER COSTA
CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial JOSE AUGUSTO HONORATO
Tipo DistriDIRECIONAMENTO
Data/Ho05/02/2003
09:35:32
Motivo
CONFORME DESPACHO DO MM.JUIZ DE
DIREITO,RESP.PELA REF.VARA. R
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE DE JESUS BERNARDES SANTOS
ANTONIO
CARLOS COELHO
DOMINGOS TRINDADE DOS SANTOS NETO
Processo 002135/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.632.55
Taxa JudiciR$ 32.65
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN
SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:37:19
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002136/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 7
06/02/2003 16:21:48
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:38:36
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CLEYDE CORREIA MOREIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
NATANIEL LUIS FRANCA VALE
Processo 002137/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 835.98
Taxa JudiciR$ 16.72
Vara
1. VARA CIVEL
Juiz JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório 1. CARTORIO CIVEL
Oficial MANOEL DOMINGOS MARQUES
20
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:39:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002138/2003
Classe
COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ProcedimentCRIMINAL
Distrito PoPLANTAO CENTRAL
Taxa JuData05/02/2003
Vara
CENTRAL DE INQUERITO
Juiz NELMA
CELESTE SOUSA SILVA COSTA
Cartório CENTRAL DE INQUERITO
Oficial JOAO ALVES DE LIMA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:41:34
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA DO AMPARO MARTINS (REPRES. DA VITIMA)
ACUSADO
Advogado(s):
ERISVALDO DE SOUSA SILVA “BAL”
Processo 002139/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES-MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 8
06/02/2003 16:21:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:41:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NATANIEL LUIZ FRANCA VALE
REQUERIDO
Advogado(s):
CLEYDE CORREIA MOREIRA
Processo 002140/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE NATAL-RN
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:45:32
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARLI LEITE PESSOA
REQUERIDO
Advogado(s):
PEDRO MARIZE FILHO
Processo 002142/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FORTALEZA-CE
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:47:23
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ANTONIA ALVES AMORIM
REQUERIDO
Advogado(s):
NILTON CELIO DE BARROS AMORIM
Processo 002143/2003
Classe
MEDIDA CAUTELAR INCIDENTA L
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 3.03
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 9
06/02/2003 16:21:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 09:53:28
Processo 014216/2000
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOAO TOME DE QUEIROZ
CLADIMIR LUIZ
BONAZZA
ELCIAS BALTAZAR GALENO DE MENEZES
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
Processo 002144/2003
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 6.267.08
Taxa JudiciR$ 125.34
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:52:52
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
EXECUTADO
Advogado(s):
CONCEICAO DE MARIA COSTA DE MATOS
Processo 002145/2003
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 10.683.48
Taxa JudiciR$ 213.67
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:54:45
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
EXECUTADO
Advogado(s):
KATIA CILENE FRASAO GOMES
Processo 002146/2003
Classe
EXECUCAO FORCADA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 13.248.55
Taxa JudiciR$ 264.97
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 10
06/02/2003 16:21:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:55:14
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
COLEGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE”
KERLLON
RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
EXECUTADO
Advogado(s):
JOSE ANTONIO VELOSO
Processo 002147/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BELEM-PA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:56:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DENISE CAVALCANTE DA PURIFICACAO
REQUERIDO
Advogado(s):
ATHON SILVA DA PURIFICACAO
Processo 002148/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:56:56
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAO
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
DEUSA MARIA SANTOS CUNHA
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
LUCIA DE FATIMA COSTA DE SOUSA
MARIA DAS GRACAS DE ASSUNCAO
MARIA JOSE ALVES SANTIAGO NETA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002148/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 11
06/02/2003 16:21:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:45:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAQUEL ALVES PINHEIRO BRANDAO
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
DEUSA MARIA SANTOS CUNHA
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
LUCIA DE FATIMA COSTA DE SOUSA
MARIA DAS GRACAS DE ASSUNCAO
MARIA JOSE ALVES SANTIAGO NETA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002149/2003
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
21
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA HELENA-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:58:41
Partes
VITIMA
Advogado(s):
MARIA HELENA ALVES DE SOUSA
ACUSADO
Advogado(s):
LUIS CARLOS SOUSA COSTA
Processo 002150/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial NOEMIA MAIA MACIEL
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:58:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA ENOY BRITO DOS SANTOS
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
MARIA IRIS PARENTES RIEDEL
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002151/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 12
06/02/2003 16:21:49
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
6. VARA CIVEL
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 09:59:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDELTRUDES VIEGAS MARTINS
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
APARECIDA DE LARA LOPES DIAS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO
MARIA DOMINGAS CASTRO SOUSA
JOAO COELHO DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002151/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:50:18
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDELTRUDES VIEGAS MARTINS
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
22
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
APARECIDA DE LARA LOPES DIAS
MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO
MARIA DOMINGAS CASTRO SOUSA
JOAO COELHO DOS SANTOS
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002152/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:01:06
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ABINEIAS LIMA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE
LUIZ
HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
DELZUITA CABRAL DE ALENCAR
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
MARINETE BRITO VIEIRA DOS SANTOS
MARCIA INEZ ARAUJO DE OLIVEIRA
JOSE HENRIQUE JANSEN PEREIRA
LUISA BEZERRA SOUSA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 13
06/02/2003 16:21:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002153/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:02:03
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
MARIO JORGE DE BRITO PINHEIRO
Processo 002154/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
8. VARA CIVEL
Juiz LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO
Cartório 8. CARTORIO CIVEL
Oficial SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:02:49
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AURENIR FLOR DA SILVA SANTOS
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
CARMELITA DE SOUSA GOMES
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
LENI EVERTON SOUSA
FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO GUIMARAES
REGINA CELIA SOARES DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo 002154/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MEGBEL
ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório 4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:48:35
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AURENIR FLOR DA SILVA SANTOS
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
CARMELITA DE SOUSA GOMES
LENI EVERTON SOUSA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 14
06/02/2003 16:21:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO GUIMARAES
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REGINA CELIA SOARES DE SOUSA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002155/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 10:03:10
Processo 012978/2001
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
KATILEIDE OLIVEIRA COSTA
JOSE BENEDITO
AZEVEDO AMORIM
JULIANA COSTA PEREIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
MILTON ARMANDO DE CARVALHO PEREIRA
Processo 002156/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO JOAO DOS PATOS-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:04:44
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA
Processo 002157/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz JOAO
SANTANA SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial LANA DE CARVALHO FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:06:48
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
LINDALVA DE ARAUJO COSTA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
JISEUDA MACEDO DE CARVALHO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 15
06/02/2003 16:21:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
MARIA DO SOCORRO SANTANA MARQUES
GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO
CELIA MARIA GRACILDES NASCIMENTO SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002158/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE ROSARIO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:07:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ERINALDO NERI SILVA REGO
MARIA EFIGENIA RODRIGUES
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Processo 002159/2003
Classe
EMBARGOS A EXECUCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 140.000.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz GERVASIO
PROTASIO DOS SANTOS JUNIOR
Cartório 2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 10:10:01
Processo 006177/1999
Anterior
Partes
EMBARGADO
Advogado(s):
LIPATER LIMPEZA PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA
EMBARGANTE
Advogado(s):
MUNICIPIO DE SAO LUIS
LUDMILLA NETO MARTINS
Processo 002160/2003
Classe
CARTA PRECATORIA ProcedimentCARTA PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BEQUIMAO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:09:09
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 16
06/02/2003 16:21:50 Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE VICENTE DE OLIVEIRA
Processo 002161/2003
Classe
ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
23
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz MARCELINO
CHAVES EWERTON
Cartório 5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Oficial ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:10:01
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ADELIA BERNARDES FERREIRA
LUIZ HENRIQUE
FALCAO TEIXEIRA
MARIA DEUSINETE DE OLIVEIRA SANTANA LIMA
GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
CILISTINA ASSUNCAO SANTOS
CONCEICAO DE MARIA COSTA DAS NEVES
RUTH COSTA TEIXEIRA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002162/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCE DE SAO BENTO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:11:52
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002163/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 4.00
Vara
2. VARA FAMILIA
Juiz MARIA DAS GRACAS
DE C. DUARTE MENDES
Cartório 2. CARTORIO FAMILIA
Oficial LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:13:37
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCOS CIPRIANO FILHO
HELIO BEZERRA DA
COSTA JUNIOR
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 17
06/02/2003 16:21:50
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Processo 002164/2003
Classe
ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 2.649.72
Taxa JudiciR$ 52.99
Vara
7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:32:30
Partes
CONSIGNANTE
Advogado(s):
FRANCISCA NASCIMENTO SOUSA
ROSA MARIA
PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
Advogado(s):
JOSE FRANCISCO VILANOVA SIMPLICIO
Processo 002165/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
24
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.160.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:37:51
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DAYANE PINHEIRO LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
JAIRO ANJOS SIMAS
Processo 002166/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.623.23
Taxa JudiciR$ 32.46
Vara
2. VARA CIVEL
Juiz JOSE GONCALO DE
SOUSA FILHO
Cartório 2. CARTORIO CIVEL
Oficial MILITAO CORREA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:47:05
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002167/2003
Classe ACAO MONITORIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 32.870.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 18
06/02/2003 16:21:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial LUCIANA AGUIAR GASPAR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:49:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
FERNANDO NELMASIO SILVA BELFORT
JOSE REINALDO
DE ARAUJO LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE ROBERTO MENDES BEZERRA
Processo 002168/2003
Classe
EXECUCAO DE HONORARIOS
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 702.49
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA CIVEL
Juiz JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório 5. CARTORIO CIVEL
Oficial JOAO PAULO MELLO
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 10:52:48
Processo 008792/2001
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO
CONSTANCIO
PINHEIRO SAMPAIO
EXECUTADO
Advogado(s):
JOAO MENDES FRANCA
Processo 002169/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO BENTO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 10:58:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
SALATIEL FERREIRA LIMA
Processo 002170/2003
Classe
SEPARACAO CONTENCIOSA C/C ALIMENTOS
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 100.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 19
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:03:39
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA DOS ANJOS FANKHAUSER SERRA
SONIA MARIA
LOPES MATOS
REQUERIDO
Advogado(s):
CHRISTIAN FANKHAUSER
Processo 002171/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CURURUPU-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:03:40
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
WELLINGTON DINIZ DA SILVA “TINO”
Processo 002172/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO VICENTE FERRER-MA
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:07:58
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
ALDO FERNANDO SERRA MARTINS
Processo 002173/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE PINHEIRO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 20
06/02/2003 16:21:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:16:40
Partes
AUTOR
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
Advogado(s):
JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
LAZARO DOS SANTOS SARGES BRITO
JOSE ROSA NETO
Processo 002174/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE CURURUPU-MA
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:21:14
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST CIVIL NAVAL E MOBI
REQUERIDO
Advogado(s):
DIMA - DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA.
Processo 002175/2003
Classe
ACAO ORDINARIA/ANULATORIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 6.000.00
Taxa JudiciR$ 120.00
Vara
6. VARA CIVEL
Juiz ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório 6. CARTORIO CIVEL
Oficial ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 11:31:41
Processo 000098/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EDILEUSA REIS PIMENTA
PAULO HENRIQUE
AZEVEDO LIMA
REQUERIDO
Advogado(s):
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Processo 002176/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO BENTO-MA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 21
06/02/2003 16:21:51
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:35:33
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
EMERSON CAMPOS ARAUJO
Processo 002177/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SAO BENTO-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
25
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:38:22
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO
Advogado(s):
FRANCISCO CARLOS BARROS “CHICO”
Processo 002178/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE FRANCO DA ROCHA-SP
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:40:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BERNARDETE BECO DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOAO ALBINO DA SILVA
Processo 002179/2003
Classe
ACAO DE ALIMENTOS
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 2.400.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 22
06/02/2003 16:21:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
3. VARA FAMILIA
Juiz LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA
Cartório 3. CARTORIO FAMILIA
Oficial THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:44:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA NERES MENDES
JOSE AUGUSTO GABINA
DE OLIVEIRA(DEFENSOR PUBLICO)
THAISE MENDES GOMES
REQUERIDO
Advogado(s):
RAIMUNDO DA GRACA GOMES
Processo 002180/2003
Classe
RETIFICACAO REGISTRO NASCIMENTO
ProcedimentREGISTRO PUBLICO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz NÃO
INFORMADO
Cartório 2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Oficial WILSON SOARES FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:47:08
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
NAIARA MONTEIRO ROCHA
ANNA ISABEL DE
MOURA CRUZ (DEFENSORA PUBLICA)
NAIANE MONTEIRO ROCHA
ELIANE DO NASCIMENTO MONTEIRO
Processo 002181/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE SANTA INES-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
26
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:50:29
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
DORIVALDO LOPES COSTA
REQUERIDO
Advogado(s):
ESTADO DO MARANHÃO
Processo 002182/2003
Classe CURATELA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 23
06/02/2003 16:21:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:50:33
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
RAIMUNDA CORDEIRO SILVA
RICARDO LUIS DE
ALMEIDA FERREIRA(DEFENSOR)
Processo 002183/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C
ALIMENTOSProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES
PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 11:54:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ELIANE SILVA CABRAL JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSUE ALVES RODRIGUES
Processo 002184/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE CHAPADINHA-MA
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 12:13:59
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
PAULO SERGIO BRITO COELHO
Processo 002185/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BOA VISTA-RR
Taxa
JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 12:36:48
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SEBASTIAO FREDERICO MARTINS VIANA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 24
06/02/2003 16:21:52
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
LUIZ DE ASSIS DE MENDONCA RODRIGUES
Processo 002186/2003
Classe
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 4.543.17
Taxa JudiciR$ 90.86
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 12:48:29
Processo 019009/2002
Anterior
Partes
EXEQUENTE
Advogado(s):
ISADORA AVIDOS CID CASTRO
ANA CRISTINA
BRANDAO FEITOSA
WALESCA NEIVA MOREIRA
EXECUTADO
Advogado(s):
ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO
Processo 002187/2003
Classe
INTERDICAO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 765.00
Taxa JudiciR$ 15.30
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 12:53:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
MARIA JOSE MATOS REIS JOSEMAR EMILIO SILVA PINHEIRO
LUCIA MARIA CARVALHO VAL PINHEIRO
Processo 002188/2003
Classe
ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 12:57:44
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BENEDITO TEIXEIRA
CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA
Processo 002189/2003
Classe
ACAO DECLARATORIA DE CONCUBINATO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 250.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 25
06/02/2003 16:21:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 13:00:21
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSIAS FABRICIO MARINHO FILHO
CARLOS AUGUSTO
SANTOS PEREIRA
Processo 002190/2003
Classe ALVARA JUDICIAL
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 13:26:40
Processo 009997/2001
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
CARLOS AUBERTO PEREIRA DOS SANTOS
JOSE LUIS
LUCAS DA SILVA
Processo 002191/2003
Classe
EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
5. VARA FAMILIA
Juiz RAIMUNDO NONATO
MAGALHAES MELO
Cartório 5. CARTORIO FAMILIA
Oficial GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 13:32:14
Processo 007533/1996
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ANTONIO JUSTINO CASTRO
IVANILDE DE JESUS ALMEIDA CASTRO
REQUERIDO
Advogado(s):
TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA
GIVANILDO DE JESUS ALMEIDA
ANDREA DE JESUS ALMEIDA CASTRO
LILIAN DE JESUS ALMEIDA CASTRO
LUBIA DE JESUS ALMEIDA CASTRO
Processo 002192/2003
Classe
SUSTACAO DE PROTESTO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 500.00
Taxa JudiciR$ 10.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 26
06/02/2003 16:21:52
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 14:11:55
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GETEC INFORMATICA LTDA
JOSE LUIS LUCAS DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
VICTORY SAO PAULO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA
Processo 002193/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Juízo DeprecaCOMARCA DE BATATAIS
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial RAIMUNDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 14:20:42
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ARIADNES GOIS DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE DEODATO FALCAO
Processo 002194/2003
Classe
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA S
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 1.000.00
Taxa JudiciR$ 20.00
Vara
7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
27
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial MOACIR MONROE FERREIRA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 15:07:20
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EMILIO ABRAHAM FARAY FILHO ANTONIO LISBOA MELO
REQUERIDO
Advogado(s):
TIO JORGE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Processo 002195/2003
Classe ORDINARIA
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 2.000.00
Taxa JudiciR$ 40.00
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 27
06/02/2003 16:21:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 15:17:49
Processo 000092/2003
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ORIANA GOMES ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
REQUERIDO
Advogado(s):
BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA
Processo 002196/2003
Classe ADOCAO
ProcedimentESPECIAL
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 16:20:00
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
ESTANISLAU MARTINS DE SOUZA
FRANCINETE RIBEIRO DE SOUZA
Processo 002197/2003
Classe
GUARDA E RESPONSABILIDADE
ProcedimentCOMUM
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz TYRONE
JOSE SILVA
Cartório 1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Oficial MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 16:22:13
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
SELISANGELA GUIMARAES CASTRO
ENEAS DE
VILHENA FRAZAO JUNIOR
Processo 002198/2003
Classe CARTA PRECATORIA
ProcedimentCARTA
PRECATORIA
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Juízo DeprecaCOMARCA DE IMPERATRIZ
Vara
CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz JOSE JORGE
FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório CENTRAL DE PRECATORIAS
Oficial MARCIO ANDRE DE ALMEIDA CAMPOS
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 16:24:04
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
EULIDIA VIEIRA DE PAULO
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 28
28
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
06/02/2003 16:21:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
TATIANA DE PAULO MARAKAMI
REQUERIDO
Advogado(s):
LORENCIO SHIGUEQUEI MURAKAMI
Processo 002199/2003
Classe DIVORCIO
ProcedimentESPECIAL (JURISDICAO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 16:53:26
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
AECIO CARLOS MAGALHAES COSTA
ENOS HENRIQUE
NOGUEIRA FERREIRA
GRACIEMA SILVA CALDAS COSTA
Processo 002200/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 125.000.00
Taxa JudiciR$ 606.00
Vara
3. VARA CIVEL
Juiz LUCIMARY CAMPOS
SANTOS
Cartório 3. CARTORIO CIVEL
Oficial ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Tipo DistriDIRECIONAMENTO Data/Ho05/02/2003 16:59:05
Motivo
A EXISTENCIA DA ACAO ANULATORIA DE ATO
PROC.N.239/2003 NA REF.VARA. C
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
GILBERTO DA SILVA ROMEIRO
PAULO SERGIO
VELTEN PEREIRA
EVANDRO BENINI DOS REIS
ITALO FABIO AZEVEDO
CARMEN MIRANDA MARQUES FERREIRA
CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI
REQUERIDO
Advogado(s):
JOSE QUEIROZ FILHO
Processo 002201/2003
Classe
INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 200.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
1. VARA FAMILIA
Juiz MANOEL GOMES PEREIRA
Cartório 1. CARTORIO FAMILIA
Oficial ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 17:09:03
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
BIANCA MIRELLE ROCHA
MARTINHO CELINO
DE OLIVEIRA
CLAUDENICE ANDREA ROCHA CUNHA
Poder Judiciário do Estado do Maranhão
pág. 29
06/02/2003 16:21:53
Comarca de SÃO LUÍS
Processos Distribuídos (Completo) - Ata de Distribuição - Sioge
Data : 05/02/2003
REQUERIDO
Advogado(s):
EDSON CRISTIANO PADILHA
Processo 002202/2003
Classe
BUSCA E APREENSAO
ProcedimentCAUTELAR
Valor Ação R$ 3.562.44
Taxa JudiciR$ 71.25
Vara
7. VARA CIVEL Juiz RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório 7. CARTORIO CIVEL
Oficial ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Tipo DistriSORTEIO
Data/Ho05/02/2003 17:26:19
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
Advogado(s):
(SEGREDO DE JUSTIÇA)
Processo 002203/2003
Classe
DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO
ProcedimentORDINARIO
Valor Ação R$ 0.00
Taxa JudiciR$ 0.00
Vara
4. VARA FAMILIA Juiz KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório 4. CARTORIO FAMILIA
Oficial ARLY ATAIDE LIMA
Tipo DistriDEPENDÊNCIA
Data/Ho05/02/2003 17:27:35
Processo 016732/2002
Anterior
Partes
REQUERENTE
Advogado(s):
JOSE DE ARIMATEA ARAUJO LOPES FILHO
PAULO
CESAR MARQUES LOPES
REQUERIDO
Advogado(s):
RAQUEL DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA
Total de processos distribu89os:
PROVIMENTO N.º 001/2003
Dispõe sobre o Relatório Mensal de Atividades dos Juízes de Direito.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Maranhão,
Desembargador AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais, e
Considerando que a Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de
1991 estabelece remessa de mapa do movimento forense mensal,
Considerando a necessidade de manter disponíveis aos serviços correlatos
do Tribunal de Justiça e desta Corregedoria, bem assim, ao público em
geral, as informações para o acompanhamento da tramitação e solução
dos feitos em poder de cada magistrado,
Considerando a necessidade de criar normas e mecanismos que favoreçam a melhoria do controle interno do Poder Judiciário, assim como da
eficiência da prestação jurisdicional para conseqüente aferição e motivação da produtividade dos magistrados,
Considerando o procedimento de anotação dos números de processos
recebidos no exercício, dos remanescentes do exercício anterior e dos
solucionados, aumento ou diminuição dos processos recebidos ou aumento
e diminuição dos processos solucionados, registrando-se, após operação
matemática própria, a produção de cada Vara do Estado do Maranhão,
com percentual correspondente,
Considerando a necessidade de formação do BDPJ- Banco de Dados de
Produtividade dos Juízes, bem como, o fornecimento de informações ao
Banco de Dados do Poder Judiciário no Supremo Tribunal Federal, OAB,
ONG´s e a sociedade em geral,
RESOLVE:
Art. 1º – O Relatório Mensal de Atividades – RMA – deverá ser encaminhado pelo juiz titular da vara, juiz substituto ou auxiliar, à Corregedoria
Geral da Justiça, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente.
Parágrafo 1º – O magistrado é obrigado a encaminhar as cópias das decisões e
sentenças prolatadas no período, para análise do Corregedor-Geral da Justiça.
Parágrafo 2º – Não serão considerados, para efeito de estatística, os atos
decisórios concernentes a tutela antecipada, exceções, impugnação ao
valor da causa, liminares em geral, arbitramento de alimentos provisórios
em ação de alimentos ou investigação de paternidade, prisão civil, prisões
em geral (282/350CPP), temporária, suspensão do processo cível e criminal, homologação do flagrante ou seu relaxamento, livramento condicional, remissão e outros incidentes da execução penal e deferimento de
registro de nascimento.
Parágrafo 3º – A referida remessa é ato de responsabilidade pessoal do
magistrado.
Parágrafo 4º – O não atendimento à determinação contida no caput deste
artigo deverá ser justificado em tempo hábil.
Art. 2º – O magistrado que não estiver atualizado com os seus relatórios
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
não poderá entrar em gozo de férias.
Art. 3º – Os Juízes Substitutos, em estágio probatório, deverão encaminhar, com o relatório mensal de atividades, cópias de todas as sentenças
prolatadas.
Art. 4º – O relatório de atividades de que tratam os dispositivos acima
citados obedecerá ao modelo anexo a este provimento.
Disposições finais.
Art. 5º – Os Juízes Corregedores deverão proceder o levantamento
mensal da produção de todos os Juízes do Estado, a partir dos dados
constantes dos relatórios de atividades encaminhados, à Corregedoria.
Art. 6º – As dúvidas e controvérsias oriundas da aplicação das normas e
critérios aqui estabelecidos serão dirimidas pelo Corregedor-Geral da Justiça.
Art. 7º – Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogados os Provimentos n.º 001/98, 03/98 e 001/2001 e o
sistema SICAJ/2000.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de janeiro de 2003.
5(/$7Ï5,20(16$/'(
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±&Ë9(,6
±&5,0,1$,6
±727$/
±352&(66266863(1626
±&Ë9(,6
±&5,0,1$,6
±727$/
±352&(66266(17(1&,$'26
±&Ë9(,6
± &5,0,1$,6 ([FHWR 7ULEXQDO GR -~UL
29
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
Corregedor-Geral da Justiça
30
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 3456/96. Reg. 151/92. Ação de Indenização Por Danos Morais.
Autor: RENATO PEREIRA DE ABREU. (Adv. Genigilza Pires de Abreu
e outros). Réu : CREDICARD S/A – ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO. (Adv. Daniel Paes Ribeiro Júnior). Despacho de fls. 545.
“ Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 20.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
2. Proc.37197/95. Reg. nº 592/95. Ação de Reintegração de Posse.
Autor: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DO
MARANHÃO – COHAB – MA. (Adv. Eli dos Santos Medeiros). Réu :
ALDAMIR CARVALHO FERREIRA. (Adv. Benevenuto Marques Serejo
Neto). Despacho de fls.321. “ Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 320. São Luis, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.
3. Proc. 7528/2000. Reg. 257/2000. Impugnação ao Valor da Causa.
Apenso a Reintegração sob o nº. 592/95. Impugnante: ALDAMIR CARVALHO FERREIRA. (Adv. Benevenuto Marques Serejo Neto). Impugnado: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DO
MARANHÃO – COHAB – MA. (Adv. Eli dos Santos Medeiros). Despacho de fls. 38. “ Vista a parte ré, por 05 dias. São Luis, 17.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
4. Proc.23453/95. Reg. 99/95. Ação de Reintegração de Posse. Autor:
WILLIAN JOSÉ NAGEM. (Adv. Ezequias Sousa de Carvalho). Réu :
VANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira).
Despacho de fls. 43. “ Cumpra-se o despacho de fls. 42. São Luis, 13.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
5. Proc. 25364/95. Reg. 148/95. Impugnação ao Valor da Causa.
Apenso a Reintegração sob o n 99/95. Impugnante: VANDERLEY
SILVA DE OLIVEIRA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Impugnado: WILLIAN JOSÉ NAGEM. (Adv. Ezequias Sousa de Carvalho).
Despacho de fls. 21. “ Não depende este processo de nenhuma
providência jurisdicional. São Luis, 13.09. 2002. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
6. Proc. 27798/95. Reg. 356/95. Agravo de Instrumento. Apenso a
Reintegração sob o n 99/95. Agravante: VANDERLEY SILVA DE OLIVEIRA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Agravado: WILLIAN JOSÉ
NAGEM. (Adv. Ezequias Sousa de Carvalho). Despacho de fls. 23. “Não
depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis,
13.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
7. Proc. 544/92. Reg. 69/92. Execução. Exequente: COMERCIAL ORION
LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executado:
ARTICIL ATEFATOS DE CIMENTO S/A . (Adv. Dalmo Ribeiro Martins).
Despacho de fls. 99. “ Sobre os documentos de fls. 57/98, diga a parte
interessada em cinco dias. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.”
8. Proc. 5454/92. Reg. 103/92. Impugnação ao Valor da Causa. Apenso
a Execução sob o nº 69/92. Embargante: ARTICIL ATEFATOS DE CIMENTO S/A . (Adv. Dalmo Ribeiro Martins). Embargado: COMERCIAL
ORION LTDA. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Despacho
de fls. 13. “ Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional.
São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
9. Proc.553/89. Exceção de Incompetência. Excipiente: FRANCISCO
WILTON SILVA BARBOSA , ELOIZA ARANHA BARBOSA. (Adv. Luis
Fernando Dominice Castelo Branco). Excepto: UNIBANCO – UNIÃO
DE BANCOS BRASILEIROS S. A . (Adv. José Calda Gois). Despacho de
fls. 39. “ Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional.
São Luis, 17.09.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
10. Proc. 552/89. Reg. 249/90. Embargos a Execução. Apenso a Exceção sob o nº 553/89.Embargante: ELOIZA ARANHA BARBOSA. (Adv.
Luis Fernando Dominice Castelo Branco). Embargado: UNIBANCO –
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A . (Adv. José Calda Gois). Despacho de fls. 46. “ Cumpra-se o despacho de fls. 44. São Luis, 17.09.
2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
11. Proc.408/89. Reg. n. 23/89. Ação de Consignação. Apenso a Exceção sob o nº 553/89.Cosignate: BARBOSA E ARANHA LTDA (Adv. Luis
Fernando Dominice Castelo Branco). Consignado: UNIBANCO – UNIÃO
DE BANCOS BRASILEIROS S. A . (Adv. José Calda Gois). Despacho de
fls. 171. “ Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
12. Proc.551/89. Reg. nº 248/90. Execução. . Apenso a Exceção sob o
nº 553/89 Exequente: UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A . (Adv. José Calda Gois). ELOIZA ARANHA BARBOSA. (Adv.
Luis Fernando Dominice Castelo Branco). Despacho de fls. 78. “ Aguarde-se pelo julgamento dos embargos. São Luis, 17.09. 2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
13. Proc. 03/90. Embargos de Terceiros. Embargante: BADIUS ENGENHARIA LTDA. (Adv. João da Silva Santiago Filho). Embargado: BANCO
FRANCES BRASILEIRO S/A . ( Luis Fernando Dominice Castelo Branco).
Despacho de fls.148. “ Aguarde-se qualquer iniciativa da parte interessada.
São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
14. Proc. 25401/95. Reg. nº 152/95. Ação Reivindicatória. Autor:
ANTONIA ALVES MIRANDA. (Adv. Inaldo Paulo Ramos e outros).
Réu: ANANIAS FRANÇA DAS NEVES. (Adv. Sérgio Geraldo Maciel Pires). Despacho de fls. 66. “ Cumpra-se , como determinado no despacho
de fls. 65. São Luis, 13.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
15. Proc. 16369/96. Reg. 365/96. Embargos a Execução. Apenso a
Reivindicatória. Sob o n. 152/95. Embargante: : ANANIAS FRANÇA
DAS NEVES. (Adv. Sérgio Geraldo Maciel Pires). Embargado: ANTONIA
ALVES MIRANDA. (Adv. Inaldo Paulo Ramos e outros). Despacho de fls.
14. “ Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional.
São Luis, 13.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
16. Proc. 407/89. Reg. 72/89. Embargos a Execução. Embargante:
CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO LIMA. (Adv. José de Alencar Macedo
Alves). Embargado: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA. (Advogado em
causa própria). Despacho de fls. 92. “ Intime-se pessoalmente o autor
para no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda , sob pena de
extinção do processo (CPC ART. 267, XI, § 1º ). São Luis, 30.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
17. Proc. 546/1991. Reg. 241/91 Execução. Exequente: CREDICARD S/
A – ADMINISTRADO RA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A . (Adv.
Mauro Sérgio do Nascimento Cruz). Executado: RENATO PEREIRA DE
ABREU. (Adv. Regilza Cristine Pires de Abreu). Despacho de fls. 31. “
Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São
Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes Santos , Juiz de Direito.”
18. Proc. 547/91. Reg. 323/91. Embargos a Execução. Apenso a Execução sob o nº 241/91. Embargante: RENATO PEREIRA DE ABREU.
(Adv. Regilza Cristine Pires de Abreu). Embargado: CREDICARD S/A –
ADMINISTRADO RA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A . (Adv. Mauro
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
31
Sérgio do Nascimento Cruz). Despacho de fls. 166. “ Certifique-se a Sra.
Escrivã, em 24 horas a data da publicação e circulação do despacho de fls.
165. São Luis, 20.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4ª Vara Cível. Juiz:
Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Escrivã: Ozimar Costa.
19. Proc.34889/96. Reg. 207/92.Execução. Exequente: BANCO BANDEIRANTE S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbos). Executado: FAUSTO
RODRIGUES VASCELOS FILHO. Despacho de fls. 26. “ Cumpra-se,
como determinado no despacho de fls. 25. São Luis, 20.09. 2002. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
Processo n.º 8302/1998. Ação de Execução. Exequente: CARACAS
VILELA & CIA. LTDA. Advogada: Dra. Sylvia Fernanda Ferro de Sá.
Executado: ANTONIO DE GOES SANTOS. Conclusão da sentença de fls.
39: “...Face a isso e com fulcro no art. 794, I c.c o art. 795, do Código de
Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Custas pelo exequente
(art. 26, caput, do CPC). Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado
desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. Publique-se e registre-se. São Luís, 20 de janeiro de 2003”.a) – Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
20. Proc.3490/96. Reg. 305/92. Embargos a Execução. Apenso a Execução sob o nº 207/92.Embargante : FAUSTO RODRIGUES VASCELOS
FILHO.(Revel). Embargado: : BANCO BANDEIRANTE S/A . (Adv.
Adalberto Ribamar Barbos). Despacho de fls. 21. “ Não depende este
processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis, 20.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
21. Proc. 11366/94. Reg. nº 262/94. Execução. Exequente: BANCO
EMRCANTIL DO BRASIL S/A . (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Executado: EXPEDITO NUNES MORAES. Despacho de fls. 64. “ Voltem após
a correição. São Luis, 25.098.2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
22. Proc. 83/92. Ação de Falência. Requerente: SÃO PAULO
ALPARGATAS S/A . (Adv. Josué Berger Assumpção Neto). Requerido:
COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS CONFEÇÕES LTDA. Despacho de fls. 436. “ Certifique-se a Sra. Escrivã, em 24 horas, a data da
publicação e circulação do despacho de fls. 435. São Luis, 16.09. 2002.
Josemar Lopes Santos. Juiz de Direito.”
23. Proc. 14706/96. Reg. n . 298/96. Embargos de Terceiros. Embargante:
JOÃO SABINO PEREIRA FILHO. (Adv. José Carlos Sousa e Silva).
Embargado: BANCO BRADESCO S/A . (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves). Despacho de fls. 68. “ Aguarde-se pelo julgamento dos embargos. São Luis, 12.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
24. Proc. 33617/95. Reg. nº 539/95. Ação Ordinária. Autor: JOSÉ
RAIMUNDO BOGES FRANÇA. (Adv. José Caldas Gois). Réu : ANTONIO PEDRO MONTEIRO MENDES, SANDRA MARIA PINHEIRO
MENDES. (Adv. Ivaldo de Oliveira Ricci). Despacho de fls. 263. “ Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 262. São Luis,17.09. 2002.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
25. Proc.33617/96. Reg. 78/96. Impugnação ao Valor da Causa. Apenso
a ordinária sob o nº 539/95. Impugnante: ANTONIO PEDRO MONTEIRO
MENDES, SANDRA MARIA PINHEIRO MENDES. (Adv. Ivaldo de Oliveira Ricci).Impugnado: JOSÉ RAIMUNDO BOGES FRANÇA. (Adv. José
Caldas Gois). Despacho de fls. 14. “ Não depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São Luis,17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
26. Proc. 561/91. Reg. 149/91. Execução. Exequente: AUTOLATINA
FINANCIADORA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv. Antonio Pedro Guimarães). Executado: JERONIMO
ARANHA RIBEIRO. Despacho de fls. 44. “ Intime-se a autora, via de seu
advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luis, 17.09. 2002. Josemar Lopes Santos,
Juiz de Direito.”
27. Proc562/1991. Reg. 243/91. Embargos a Execução. Apenso a Execução sob o nº 149/91. Embargante: JERONIMO ARANHA
RIBEIRO.(Adv. Wilson do Socorro Passos). Embargado: AUTOLATINA
FINANCIADORA S/A – CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv. Antonio Pedro Guimarães). Despacho de fls.16. “ Não
depende este processo de nenhuma providência jurisdicional. São
Luis,17.09. 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
Confere com o Original; dou fé. São Luis, 07 de fevereiro de 2003. A
Escrivã.
Processo n.º 7701/2000. Ação de Despejo. Requerente: MARIA DO
CARMO SOUSA. Advogada: Dra. Marília de Carvalho Portela Luz. Requerido: UBIRATAN SANTOS ALMEIDA. Advogado: Dr. Itamar Correa
Lima. Conclusão da sentença de fls. 62/66: “... Ante o exposto e o que
mais dos autos consta, julgo improcedente o pedido da autora, devendo a
mesma arcar com as despesas pertinentes às custas do processo e os
honorários advocaticios, este em favor do advogado do réu e no valor
correspondente a 20% do atribuído à causa. Publique-se e registre-se. São
Luis, 13 de janeiro de 2003.” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14770/1992. Ação de Execução Forçada. Exequente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Advogado: Dr.
Benedito Ribeiro da Silva. Executado: AUGUSTO BENTO SERRA. Conclusão da sentença de fls. 64: “... Face a isso e com fulcro no art. 794, I c.c.
o art. 795, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução. Custas pelo credor (art. 26, caput, do CPC). Arquivem-se os autos
após o transito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Publique-se e registre-se. São Luis, 30 de
janeiro de 2003” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da
4ª Vara Cível.
Processo n.º 1211/1999. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Dr. Marcio Antônio de C. Rufino.
Requerido: RENATO CÉSAR PEREIRA. Conclusão da sentença de fls.
80/82: “... Face ao exposto, julgo procedente a presente ação e declaro
consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do veiculo
automotor supradescrito, podendo o mesmo demandante, em
consequência, fazer transferência para si do aludido bem, junto ao
DETRAN. Pagará o réu as custas do processo e os honorários
advocaticios, estes em favor do advogado do autor e no valor correspondente a 15% do atribuído à causa, observadas as correções de lei.
Oportunamente, expeça-se alvará, querendo o autor, para a transferencia
do referido veículo para si ou para terceiro. Publique-se e registre-se.
São Luis, 30 de janeiro de 2003” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 19258/1996. Ação de Indenização por Dano Mora (Execução de Sentença Definitiva). Exequente: MARCELO FREIRE PIRES e ALDÊNIA KÁRITES VIEIRA PIRES. Advogado: Dr. Francisco
Raimundo Lima Diniz.
Executado: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. Waldemir Pessoa
Prazeres. Decisão de fls. 412: “A conta de fls. 404, elaborada pela Contadoria Judicial, registra saldo devedor de responsabilidade do executado
Banco do Brasil S.A. no valor de R$ 14.551,78. Estando referido cálculo,
ademais, em consonância com a decisão de fls. 401, homologo-o, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. São Luís, 04 de
fevereiro de 2003” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível..
Confere com os originais.
São Luis, 10 de fevereiro de 2003.
Ozimar Costa – Escrivã do 4º Cartório Cível.
32
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível.
Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Escrivã: Ozimar
Costa.
Processo n.º 11676/1996. Ação Executiva. Exequente: BANCO
ECONOMICO S/A - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A. Advogado: Dr.
Antônio Lisboa Melo. Executados: DALVA RIBEIRO SALGUEIRO e
outros. Conclusão do despacho de fls. 47: “... Com este registro, determino que exequente, no prazo de vinte dias, diligencie visando demonstrar o
exercício, pela mencionada executada, do múnus de inventariante ou promova a citação do espolio por edital. Publique-se. São Luis, 10/01/2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 22630/1995. Ação de Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves.
Executado: JUAN MANOEL CAMPA LOPES, GILBERTO CALAZANS
DO NASCIMENTO, ANTONIO PEREIRA SOARES e ALEXANDRE
PINTO DA SILVA. Despacho de fls. 138: “Defiro a vista requerida pelo
prazo de dez dias. Façam-se as anotações necessária. Publique-se. São Luís,
17.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 18756/2002. Ação de Cobrança de Indébito. Requerente: SUDARIO ROCHA DE SOUSA. Advogados: Drs. Herberth Freitas
Rodrigues e Antonio Carlos Araújo Ferreira. Requerida: PLASEMA SEGURO. Despacho de fls. 22: “Defiro pedido de fl. 20. Cite-se como
requerido. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 12898/1998. Ação Ordinária de Cobrança. Requerente:
DEUSDEDITH MARQUES DE SOUSA. Advogado: Dr. Ailson Bezerra
Rodrigues. Requerida: MARIA IVANILDE DE SOUSA. Advogados: Drs.
Raimundo Nonato de Almeida e Silvestre Freitas de Arruda Filho. Despacho de fls. 114: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a
parte apelada a, no prazo de lei, oferecer resposta. Publique-se. São Luís,
23.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 17955/2002. Ação de Execução Forçada. Exequente:
FRANCISCO GENIVAL FONTELES. Advogado: Dr. José Américo da
Silva. Executado: CELMO LUIS COSTA RIBEIRO. Despacho de fls. 14:
“Manifeste-se a parte exequente em face da certidão de fl. 13, de que
consta serem desconhecidos bens passíveis de penhora. Publique-se. São
Luís, 17.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11856/2002. Ação de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis. Requerente: FRANCISCO ELÍCIO VIEIRA. Advogado: Dr. Sandro
Rogério Jansen Castro. Requerido: REGINALDO DA SILVA BATISTA.
Despacho de fls. 58: “Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez
dias, em face da devolução, pelo correio, das correspondências de citação
(fls. 41/57), endereçadas à parte ré. Publique-se. São Luís, 23.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11738/2002. Ação de Indenização por Danos Morais.
Requerente: ENIVALDO OLIVEIRA FIGUEIREDO. Advogado: Dr. Kleber
Francisco de Assis dos Santos, José de Conceição S. Gomes e Fernando
Antonio Ribeiro de Paula. Requerida: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
MARANHÃO – CEMAR. Advogados: Drs. Luiz Cássio Alves de Melo,
Gilberto Costa Soares e Lucimary Galvão Leonardo . Despacho de fls.108:
“Expeça-se alvará visando ao saque, pelo requerente Enivaldo Oliveira
Figueiredo, da importância que se encontra sob depósito judicial - R$
6.000,00 (cf. fls. 102/1040. Após, arquivem-se estes autos, providenciando-se, contudo, precedentemente, sua baixa na Distribuição, como determinado no despacho de fl. 100. Publique-se. São Luís, 23/01/2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n.º 9463/1999. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FIAT S/A. Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira. Requerido: JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO. Advogado: Dr. José Cláudio Costa Ribeiro. Despacho de fls. 61: “Deferindo a postulação retro (f. 57/58), formulada pelo autor, determino seja expedido mandado visando à busca e apreensão do veículo automotor descrito na petição inicial, conforme decidido à f. 19. Publique-se. São Luís, 13/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 20946/1999. Ação de Indenização por Danos Morais.
Requerente: SILMAR DE FÁTIMA CHAVES DA SILVA. Advogados:
Drs. Jair de Almeida Ricci e Jurandir Aparecido Simões da Silva. Requerido: BANCO AUTOLATINA S/A. Advogados: Drs. José Silva do Vale
Filho e Raimundo Ferreira Marques. Despacho de fls. 147: “Arquivem-se
os autos em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 120. Dê-se
baixa na Distribuição. Publique-se. São Luís, 15.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 21813/2002. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA.
Advogadas: Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva.
Requerida: TÂNIA MERIA MIRANDA DE MELO. Despacho de fls.
13: “Designo o dia vinte e dois de maio de 2003, às nove horas, para
audiência de conciliação. Cite-se, com a advertência a que alude o § 2º
do art. 277, do CPC. Intime-se, concomitantemente, as partes para
comparecerem pessoalmente a mencionada audiência, as quais, entretanto, poderão fazer-se representar por preposto com poderes para
transigir. São Luis, 08.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 21806/2002. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas:
Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requerido: JUSCELINO DE JESUS COSTA FERREIRA. Despacho de fls. 13: “Designo o dia
vinte e um de maio de 2003, às dez horas e trinta minutos, para audiência
de conciliação. Cite-se, com a advertência a que alude o § 2º do art. 277,
do CPC. Intimem-se, concomitantemente, as partes para comparecerem
pessoalmente à mencionada audiência, as quais, entretanto, poderão fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. São Luis,
08.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 21797/2002. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas:
Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requerido: PATRICK
JOSÉ OSÓRIO LUCAS. Despacho de fls. 13: ““Designo o dia vinte e dois
de maio de 2003, às dez horas e trinta minutos, para audiência de conciliação. Cite-se, com a advertência a que alude o § 2º do art. 277, do CPC.
Intime-se, concomitantemente, as partes para comparecerem pessoalmente a mencionada audiência, as quais, entretanto, poderão fazer-se
representar por preposto com poderes para transigir. São Luis,
08.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 18132/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO DO BRASIL S/A. Advogada: Dra. Maria de Fátima Gonzalez
Leite. Requerido: CLÁUDIO LUIS ABREU CONCEIÇÃO. Despacho de
fls. 48: Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 01 (um) ano. Voltem os
autos conclusos após o término do referido prazo. Publique-se. São Luis,
13.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 17771/2002. Embargos à Execução. Embargante: PAULO ROBERTO CASTELUCCI. Advogado: Dr. Nardo Assunção da Cunha.
Embargada: MARY AURIVAN PEREIRA CASTELUCCI. Advogados: Drs.
Walter Castro e Silva Filho e Nonnato Masson. Despacho de fls. 18:
“Manifeste-se o embargante, no prazo de dez dias, em face da impugnação
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de fls. 12/16, formulada pela embargada. Publique-se. São Luís, 14.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15410/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO TOYOTA S/A. Advogada: Dra. Flávia Patrícia Leite Cordeiro.
Requerida: MARIA DOMINGAS DA SILVA FRAZÃO. Despacho de fls.
53: “Diga o autor, no prazo de dez dias, em face da devolução a este Juízo
da carta precatória dirigida à comarca de Cuiabá - MT (fls. 50/52). Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 10614/1996. Ação de Execução Forçada. Exequente:
BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A. Advogado: Dr. José Caldas
Gois. Executado: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES. Advogada:
Dra. Rosângela A. Goulart. Despacho de fls. 119: “Manifeste-se o
exequente, no prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 105, do Sr.
Avaliador Judicial e do expediente retro (fl. 107), oriundo da Justiça Federal. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6508/1999. Ação de Execução Forçada. Exequente: CENTRO EDUCACIONAL UPAON-AÇU LTDA. Advogadas: Drs. Anna Valéria de Miranda Araújo e Janaína Almeida Silva de Albuquerque. Executado: JESUS DE MARIA COSME DE ABREU. Despacho de fls. 39: “Público e notório é o fato de que o exequente Centro Educacional Upaon/Açu
Ltda. não mais se acha estabelecido no endereço constante da inicial. Seu
endereço atual é: alameda “D”, n.º 05 - Loteamento Quitandinha, Alto do
Calhau. Faça-se, pois, a intimação determinada no despacho de fl. 35,
observando-se seu novo endereço. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9106/1999. Ação Civil Pública. Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. Promotor de Justiça de
Defesa do Consumidor: Dr. Carlos Augusto da Silva Oliveira. Requerido:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A Advogada: Dra. Maria de
Fátima Gonzalez Leite. Despacho de fls. 1.060: “Recebo a apelação em
ambos os efeitos. intime-se a parte apelada a, no prazo de lei, oferecer
resposta. Publique-se. São Luís, 23.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2702/1991. Ação Ordinária de Cobrança. Autora:
IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A.
Advogadas: Dras. Joana D’arc Silva Santiago Rabelo e Thyenes de Oliveira Chagas. Ré: MARTA MARIA BEZERRA DE BARROS. Advogado: Dr.
João Batista Magalhães Rodrigues. Despacho de fls. 97: “Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 01 ano. Voltem os autos conclusos após o
término do referido prazo. Publique-se. São Luís, 14.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2539/1998. Ação de Dação em Pagamento c/c Cessão
de Crédito. Requerente: AUTO IMPORTADORA LTDA. Advogado:
Dr. José Ribamar Santos. Requerido: BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO S/A. Advogada: Dra. Maria de Fátima Gonzalez Leite. Despacho de fls. 145: “Manifeste-se a parte exeqüente, em dez dias, em face
da certidão de fl. 141v, de que consta não ter sido possível a localização da
parte executada. Publique-se. São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1855/1997. Embargos de Devedor (Execução de Sentença de Honorários). Exequentes: JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO
DE ALMEIDA SILVA, ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART e LIDIA
HELENA FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA. Advogados em causa
própria. Executado: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. Advogados: Drs.
Carlos Santana Lopes e Hirana Cláudia Monteiro Coelho. Despacho de
fls. 423: “Da baixa dos autos a este Juízo, intimem-se as partes. Publiquese. São Luís, 27.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
33
Processo n.º 21429/2002. Ação de Execução. Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. Divandalmy Ferreira Maia. Requeridos:
F. G. COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. RAIMUNDO GONÇALVES CAMPOS e VÂNIA LOURDES PAIVA CAMPOS. Advogados: Drs. Sandra Albuquerque
Dino de Castro e Costa e Solange C. Figueiredo. Despacho de fls. 40: “Manifestese o exequente, no prazo de dez dias, em face da nomeação à penhora, formulada
pela executada (fl. 37). Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 12902/2002. Ação de Execução. Exequente: MAF. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Advogados: Drs. Raimundo da Silva Santos, Rosilene Belinda Ribeiro Pereira, Cornélio de Jesus Pereira, Cândido
Diniz Barros e João Batista Diogo da Paixão. Executados: ERIVALDO
COUTINHO MORAIS e TEREZA CRISTINA SALDANHA NUNE
MORAIS. Despacho de fls. 15: “Defiro. Expeça-se mandado visando à
penhora do veículo automotor a que alude a petição retro (fl. 13), formulada pela exequente. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 700/2003. Mandado de Segurança. Requerente:
COOTRAMAR COOTARI, COOPERTUDO, COOPMASUL. COOPEVEC
E CONDAVETRAB, COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO E CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO. Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro. Requerido: ATO DA SENHORA DIRETORA DA ORGANIZAÇÕES DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO – OCEMA/ADALVA
ALVES MONTEIRO . Despacho de fls. 125: “Defiro, ficando cópia autenticada nos autos, como de praxe. Publique-se. São Luís, 21.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6265/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S.A. Advogados: Drs. Hildeman Romero
Colmenares e Elmano Martins Ferreira. Requerida: SUELINE ROCHA
NERI. Advogado: Dr. Arcy Fonseca Gomes. Despacho de fls. 62: “01.
Apresente o autor, no prazo de dez dias, demonstrativo referente às
prestações pecuniárias de responsabilidade da requerida Sueline Rocha Néri,
de que constem valores pela mesma eventualmente não adimplidos. 02.
Tendo em vista não haver o autor formalizado objeção à liberação do
veículo automotor em favor da mencionada requerida, nomeio-a depositária do aludido bem, devendo, em consequência, prestar ela compromisso. Firmado o termo, expeça-se, em seguida, mandado visando à remoção
do veículo para a sua guarda e posse. Publique-se. São Luís, 22/01/2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1179/2003. Notificação Judicial. Requerente: DAVID
MALUF SAAD. Advogado: Dr. Sandro Silva dos Santos. Requeridos:
REGINALDO RIOS PEARCE e DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE.
Despacho de fls. 20: “Notifique-se, como requerido. Expeça-se mandado.
Após o transcurso do prazo a que alude o art. 872 do Código de Processo
Civil, proceda-se à entrega dos autos ao requerente, como prescrito no
mencionado dispositivo legal. Publique-se. São Luís, 21 de janeiro de 2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15644/2002. Ação de Execução. Exequente: RÁDIO E
TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. Advogados: Drs. Luiz Moreira
Ramos Filho, Antonio Leonardo Gomes Neto e Cíntia Itapary Albuquerque.
Executada: ÁGUA BELA COM. E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho de
fls. 23: “Manifeste-se a parte exeqüente, em dez dias, em face da certidão
de fl. 20v, de que consta não ter sido possível a localização da executada.
Publique-se. São Luís, 17.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 16990/2002. Ação de Cobrança de Indébito. Requerente: WAGNER DE MIRANDA RIBEIRO. Advogado: Dr. Herberth Freitas
Rodrigues. Requerido: PLASEMA SEGURO. Despacho de fls. 23: “Cite-se
como requerido (cf. fl. 21). Publique-se. São Luis, 13.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
34
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Processo n.º 18454/2001. Ação Ordinária de Reparação de Danos Patrimoniais c/c Danos Morais. Requerente: EDNALDO SALES
DA SILVA. Advogado: Dr. Paulo Roberto Medeiros de Carvalho e
Manoel Murilo Falcão. Requeridos: DUVEL – DISTRIBUIDORA DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Advogados: Drs. José Caldas Gois, José
Caldas Gois Junior, Clarissa Brito Val e Glenda Marão Viana Pereira.
FORD DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. José Ribamar Serra. Despacho
de fls. 139: “Designo o dia vinte e sete de fevereiro do ano em curso,
às nove horas e trinta minutos, para realização da perícia, a ter lugar
no pátio externo do Fórum, área de estacionamento de veículos, ou em
outro local que, por indicação do Sr. Perito, seja mais adequado a tal
mister. Nesse sentido deve o Sr. Perito informar a este Juízo, com
antecedência de quinze dias em relação à data em apreço. Intime-se o
autor a providenciar a remoção do veículo automotor descrito na
inicial, para o local em apreço, até 24 horas, antes do início da perícia.
Expeça-se mandado, com a possível brevidade, visando a intimação do
Sr. Perito. Publique-se. São Luís, 21 01.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 12041/1994. Ação de Indenização (Execução de Sentença). Exequente: PATRÍCIA DOS SANTOS BRAZ e LUCIANA DOS
SANTOS BRAZ. Advogados: Drs. Sebastião da Cruz Moreira e José Luís
Lucas da Silva. Executada: TRANS MARANHENSE LTDA. Advogado:
Dr. Francisco Petrônio N. Lopes. Despacho de fls. 155: “Defiro a vista
requerida pelo prazo de oito dias. Façam-se as anotações necessárias.
Publique-se. São Luís, 27.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 16376/1996. Ação de Execução. Exequente: JOCATEX
INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA. Advogado: Dr. João Watson Coelho de
Sousa. Executada: MALHARIA IDEAL COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.
Advogado: Dr. Ilmar Almeida Viana. Despacho de fls. 174: “Manifeste-se
a exequente, no prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 170v, do Sr.
Oficial de Justiça, de que consta não haver sido localizada a empresa
executada. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8261/2002. Ação Revisional de Contrato e Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. Requerente:
BENEDICTO EDUARDO CARDOSO FILHO. Advogados: Drs. Vitor
Eduardo Marques Cardoso e José Manuel de Macedo Costa Filho. Requeridos: DINERS CLUB – ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO e CREDICARD/MASTERCARD – ADMINISTRADORA
DE CARTÕES DE CRÉDITO. Advogados: Drs. José Alexandre Barra
Valente, Marco Antônio Coêlho Lara e Denise de Fátima de Almeida e
Cunha. Despacho de fls. 327: “Defiro a postulação retro. Concedo,
pois, à demandada Credicard S.A - Administradora de Cartões de Crédito o prazo de dez para providenciar o depósito em Juízo da importância de R$ 1.000,00, referente aos honorários do perito. Publiquese. São Luís, 28.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 21529/2002. Alvará Judicial. Requerente: JUAREZ
ALMEIDA REIS. Defensora Pública: Dra. Anna Isabel de Moura. Decisão
de fls. 16: “Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por Juarez
Almeida Reis. Visa aludido requerente o saque do montante em dinheiro
que se encontra em sua conta individual do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço - FGTS. Referido fundo tem como entidade gestora a Caixa
Econômica Federal, sendo a empresa pública federal em apreço, portanto,
diretamente interessada na sua movimentação. Com este registro e com
base no art. 109, I, da Constituição Federal, declino da competência deste
Juízo e determino, em consequência, a remessa dos presentes autos à
Justiça Federal, Seção Judiciária deste Estado, para Distribuição à sua vara
competente nesta Comarca. Publique-se. Intime-se o MPE. Cumpra-se,
após o transcurso do prazo para recurso. Precedentemente, dê-se baixa na
Distribuição. São Luís, 27.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n.º 1449/1987. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A. Advogados: Drs. José Caldas
Gois e Glenda Marão Viana Pereira. Executados: BARGGU’S COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogado: Dr. José de Jesus Jansen Pereira. JÚLIO RHOMELL FERNANDES GONDIM e SILVIA TEREZA RÊGO
FERREIRA GONDIM. Advogado: Dr. Elvací Rebelo Matos. Despacho de
fls. 223: Intime-se o exequente, no prazo de dez dias, a dizer de seu
interesse no andamento do feito, requerendo o que de direito, com vistas
ao prosseguimento da execução. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 29901/1995. Ação de Consignação em Pagamento.
Consignantes: ISRAEL MATOS AGUIAR e CARLOS AUGUSTO DA
SILVA OLIVEIRA. Advogado: o primeiro advogando em causa própria e
pelo segundo. Requerida: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE. Advogados: Drs. Eduardo Pereira da Silva e Elainy Cássia de Moura. Despacho de
fls. 520: “Defiro a vista requerida (fl. 506). Façam-se as anotações necessárias. Publique-se. São Luís, 28.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 5250/1998. Ação de Reintegração de Posse (Execução
de Sentença). Exequente: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA.
Advogado: em causa própria. Executados: FRANCISCO JOSÉ DE ARAUJO MENDES e outro. Despacho de fls. 103: “J. Intime-se o A. a, em dez
dias, manifestar-se sobre o presente expediente, oriundo da Comarca de
Cândido Mendes. Em, 20/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18798/2002. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas:
Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requerido: MANOEL
BATISTA FERREIRA LIMA. Despacho de fls. 33: “Certifique-se quanto
ao transcurso do prazo para o requerido apresentar sua defesa. Publique-se.
São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 14781/1992. Ação Ordinária de Cobrança. Requerente:
ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO –
ECAD. Advogado: Dr. Paulo Afonso Cardoso. Requerido: ANA
BORNEGHT. Despacho de fls. 65: “Defiro a suspensão requerida, pelo
prazo de dois anos. Conclusos os autos após o transcurso, in albis, do
referido prazo. Publique-se. São Luis, 23.01.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 28868/1999. Ação de Falência. Requerente: TEBASA S/
A. Advogadas: Dras. Ana Valéria Assunção Pinto Viana e Ozeneide Queiroz
Nogueira. Requerido: B.O.S. TARGINO. Advogados: Drs. Ary Fausto Maia
e Dario André Cutrim Castro. Síndico: LORENZO LOMBARDI. Credor
Habilitado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Advogado: Dr. Samarone
José Lima Meireles. Despacho de fls. 115: “Vistas dos autos a Curadoria da
Massas Falidas da Capital. Publique-se. São Luis, 23.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 14851/2000. Ação Monitória. Requerente: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas: Dras.
Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requeridos: WILLIAN R.
NUNES FILHO e ANA FÁTIMA C. NUNES. Advogado: Dr. Djacir Alexandre Pires Souza. Despacho de fls. 70: “Manifeste-se a parte exeqüente,
em dez dias, em face da certidão de fl. 69, de que consta não serem
conhecidos bens dos executados, passíveis de penhora. Publique-se. São
Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9492/2002. Ação de Cobrança. Requerente: CREDSON
NILSON SANTOS DA CONCEIÇÃO e ANTONIO WILSON SANTOS
DA CONCEIÇÃO. Advogado: Dr. Manoel Antonio Xavier. Requerida:
SUL AMÉRICA SEGUROS. Advogados: Drs. José Caldas Gois, José Caldas
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Gois Júnior, Clarissa Brito Val e Glenda Marão Viana Pereira. Despacho de
fls. 82: “Acolho o parecer retro, do MPE (fl. 81). Promovam, pois, as
partes, no prazo comum de 15 dias, a juntada aos autos da Apólice de
Seguro nº 647763-4, a que alude sobredita manifestação ministerial. Publique-se. São Luis, 23.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7015/1999. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO BMG. Advogado: Dr. Enésio Ferreira da Silva. Requerido: JOSÉ
SÁ DE ALENCAR. Advogado: Dr. Jorge Luiz Coelho. Despacho de fls.
63: “Apresente o autor, no prazo de dez dias, demonstrativo da situação
do requerido José Sa de Alencar, relativamente às prestações pecuniárias
de sua responsabilidade. Publique-se. São Luis, 22/01/2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9925/1998. Ação de Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves.
Executado: GILVAN DOURADO DA SILVA. Despacho de fls. 64: “Voltem os autos ao Cartório, onde deverão permanecer pelo prazo de um
(01) ano. Conclusos após o transcurso do referido prazo. Publique-se. São
Luís, 23/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8155/2002. Ação de Busca e Apreensão Fiduciária.
Requerente: CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. Advogados: Drs. Alberto Branco Júnior e Grabriela Feres Branco. Requerido:
WALTER MARCIO PEREIRA. Despacho de fls. 70: “Manifeste-se a
parte requerente, no prazo de dez dias, em face da certidão de fl. 63v, de
que consta não ter sido localizado o veículo, cuja constrição acha-se
liminarmente deferida. Publique-se. São Luís, 17.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18641/2001. Ação de Indenização por Dano Moral c/
c Pedido de Antecipação de Tutela. Requerente: MARIA DA VITÓRIA COSTA RIBEIRO. Advogada: Dra. Monica Helena Silva Mendes.
Requerido: BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A. Advogados: Drs.
Marcelo Ponte Ferreira de Souza e Pérsio de Oliveira Matos. Despacho de
fls. 139: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte
apelada a, no prazo de lei, oferecer resposta. Publique-se. São Luis,
23.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 1593/1987. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S.A. Advogado: Dr. Adalberto
Ribamar Barbosa Gonçalves. Executados: LUÍS DA PURIFICAÇÃO e
outros. Despacho de fls. 69: “Defiro. Arquivem-se os autos sem baixa na
Distribuição, como requerido. Conclusos após o transcurso, in albis, do
prazo de dois anos. Publique-se. São Luis, 23.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1188/1984. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves. Requeridos: ANTONIA
SOUSA TEIXEIRA DE AGUIAR e outro. Despacho de fls. 43: “Voltem
os autos ao Cartório, onde deverão aguardar a iniciativa das partes, visando ao seu prosseguimento. Conclusos após o transcurso, in albis, do prazo
de um (01) ano. Publique-se. São Luis, 23/01/2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 19735/1999. Ação de Indenização por Danos Morais
(Execução de Sentença). Exequente: VALDEMAR AMARO BRANDÃO
FILHO. Advogados: Drs. Gleyson Gadelha Melo e Flávia Costa e Silva
Abdalla. Executado: HABIPLAN - HABILITAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. Advogado: Dr. Jorge Luís de Castro Fonseca e Manoel Pedro
Castro. Despacho de fls. 132: “Acolhendo a promoção retro, formulada
pelo exequente, determino seja penhorado o veículo automotor Fiat Palio, 1998, placa HPC - 1126, de propriedade de Ulisses Assad, sócio-
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
35
proprietário da empresa devedora. Publique-se. São Luís, 20/01/2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6193/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogados:
Drs. Enésio Ferreira da Silva e Vitória Maria N. Perdigão F. M. Cantanhede.
Requerido: MARIANO DA SILVA NETO. Despacho de fls. 75: “Defiro a
suspensão requerida pelo prazo de 180 dias (cf. fl. 73). Voltem os autos
conclusos após o término do referido prazo. Publique-se. São Luís,
20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 11985/1999. Ação de Execução. Exequente: CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO - CEUMA. Advogadas:
Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Executado: ANTONIO
JOSÉ DA COSTA. Despacho de fls. 54: “01. Manifeste-se a parte
exeqüente, em dez dias, em face da certidão de fl. 53v, de que consta serem
desconhecidos bens do exequente, passíveis de penhora. 02. Certifique-se
quanto à publicação, no D.J., do despacho de fl. 48. Publique-se. São Luís,
20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 8131/1998. Ação de Reivindicatória. Autora: IGREJA
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA INÊS. Advogado:
Dr. Jamilson José Pereira Mubárack. Réu: JOSE FRANCISCO MENDES
REIS. Advogado: Dr. Valter de Jesus Praseres. Despacho de fls. 156: “Arquivem-se os autos em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 99/
102. Dê-se baixa na Distribuição. Publique-se. São Luís, 23.01.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11227/2002. Ação de Revisão de Débito. Requerente:
FARMÁCIA SANTA ELISA LTDA. Advogado: Dr. José Wilson Cardoso
Diniz. Requerida: DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA.
(MIDASFAR). Advogada: Dra. Lisia Maria Pereira Gomes. Despacho de
fls. 88: “Certifique-se, como de praxe. Recebo a apelação em ambos os
efeitos. Intime-se a parte apelada a, no prazo de lei, oferecer resposta.
Publique-se. São Luís, 17.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 4628/2002. Ação de Indenização por Danos Morais.
Requerente: PREVDENT SÃO LUÍS LTDA. Advogado: Dr. Antônio
Augusto Acosta Martins e Adriana Acosta Martins. Requerido: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A. Advogados: Drs. Carlos Frederico
Tavares Dominici, Paulo Sérgio Velten Pereira e Ítalo Fábio Azevedo.
Despacho de fls. 108: “Voltem os autos ao cartório em face da audiência
de instrução e julgamento a ser realizada proximamente. Publique-se. São
Luís, 27.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9400/1996. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A - BEM. Advogado: Dr. Douglas
Alberto Bahia de Oliveira. Executado: FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA e
sua mulher RAIMUNDA DA GRAÇA SILVA SOUSA. Despacho de fls. 39:
“Intime-se a parte exeqüente a dizer do seu interesse no prosseguimento
do feito, no prazo de quinze dias. Publique-se. São Luís, 20.01.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2949/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO ITAÚ S.A. Advogado: Dr. Temístocles Cutrim Serra. Requerida:
SUELY DE JESUS NEVES RODRIGUES. Despacho de fls. 34: “Defiro.
Arquivem-se os autos sem a baixa na Distribuição, como requerido. Publique-se. São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 15484/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
ABN – AMRO REAL S/A. Advogados: Drs. Marcelo Ponte Ferreira de
Souza e Luiz Cláudio Affonso Miranda. Requerida: ROSELE PEREIRA
36
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
DE SOUZA. Advogados: Drs. Gilson Fernandes de Araújo e Ana Maria
Medeiros Faria. Despacho de fls. 139: “Manifeste-se o requerente, no
prazo de dez dias, em face dos depósitos de fls. 130 e 136, efetuados pela
ré. Publique-se. São Luis, 07.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 8643/2002. Ação Monitória. Requerente: JP PEÇAS E
ACESSÓRIOS LTDA. Advogado: Dr. Nardo Assunção da Cunha. Requeridos: RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO NETO e TERESINHA
DE JESUS DE SOUSA. Despacho de fls. 16: “Não cumprido o mandado e
não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo
judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado
executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art.
1.102c - CPC). Intime-se e requeira a autora a execução, na forma adequada. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9556/2000. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO FORD S/A. Advogados: Drs. Márcia Moraes Rego de Souza e
Eurico da Rocha Santos Ramos Araújo. Requerido: ARNALDO FALCÃO
COSTA. Advogado: Dr. José Wilson Cardoso Diniz. Despacho de fls. 62:
“Defiro a vista requerida (56), pelo prazo de 10 dias. Façam-se as anotações necessárias. S. Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11252/2002. Exceção de Incompetência. Excipiente:
ARNALDO FALCÃO COSTA. Advogado: Dr. José Wilson Cardoso Diniz.
Excepto: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível (BANCO FORD S/A). Advogados: Drs. Nelson Paschoalotto, Celso Henrique Pinheiro Gonçalves, Marcia Moraes Rego de Souza, Eurico da Rocha Santos Ramos Araújo e Alexandre de Campos Salles. Despacho de fls. 37: “Mantenho a decisão retro
(fls. 27/28) ante seus próprios fundamentos. Publique-se. São Luís, 20/01/
2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara
Cível.
Processo n.º 1898/1997. Ação de Execução de Sentença Definitiva.
Exequente: IZAURINA ALVES DIAS. Advogado: Dr. Pedro Costa Moraes.
Executada: VIAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA. Advogado: Dr. José de
Ribamar Ramos Silva. Despacho de fls. 360: “Tendo em vista os termos
do expediente de fl. 351, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça deste
Estado, de que consta haver sido dado efeito suspensivo à decisão de fl.
113 dos autos em apenso, determino a baixa deste processo ao cartório,
onde deverão aguardar o julgamento da ação rescisória interposta por
Paulino do Espirito Santo Filho e Nelcy do Espirito Santo Garcês. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9969/2000. Ação Monitória. Requerente: BB – FINANCEIRA S/A. Advogado: Dr. Manoel Murilo Falcão. Requerido: ELIAS
VAZ ALVES. Advogado: Dr. João da Hora Araújo. Despacho de fls. 177:
“Ante os termos da postulação de f. 172, restituo à embargada o prazo
legal para a mesma formular, querendo, impugnação aos embargos opostos por Elias Vaz Alves. Publique-se. São Luís, 27/01/2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 4118/1999. Ação Ordinária. Requerente: AMÉLIA
CRISTINA LIMA DE SOUSA. Advogados: Drs. Pedro Leonel Pinto de
Carvalho e Jezanias do Rêgo Monteiro. Requerido: BANCO BRADESCO
S/A. Advogada: Dra. Ana Nizete F. Vieira Rodrigues. Denunciado à
Lide: CELEIRO COMERCIAL DE ALIMENTOS S.A. Curador Especial: Dr. Benedito Ribeiro da Silva. Despacho de fls. 399: “Através da
postulação retro (fls. 396/397), está a autora a sustentar a desnecessidade
de inquirição da testemunha Humberto, referido em seu depoimento
pessoal (fl. 374). O Banco requerido, por sua vez, não manifestou,
nem mesmo em seu pleito de fl. 391, pertinente ao assunto, expresso
na produção de prova testemunhal em apreço. Face a isso, torno sem
efeito a decisão de fl. 373, na parte em que, sem provocação de qual-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
quer dos litigantes, foi determinada a ouvida da aludida testemunha. Publique-se. São Luís, 20/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 27788/1995. Ação de Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves.
Executado: ISAAC OLAVO PEREIRA RIBEIRO FILHO e seu avalista
JOSÉ HENRIQUE CARVALHO HILUY. Despacho de fls. 67: “Tendo em
vista os termos da postulação retro (fls. 62/63), determino que o exequente
informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, o endereço da sede da
autarquia federal, a quem deverá ser dirigida a requisição pelo mesmo
pleiteada. Publique-se. São Luis, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 5014/1999. Ação de Execução Forçada. Exequente:
MOINHOS CRUZEIROS DO SUL S/A. Advogados: Drs. Alfredo Leopoldo
Furtado Pearce e Orner Viana dos Santos. Executada: AGROMALTA AGROPECUÁRIA MARANHENSE. Despacho de fls. 54: “Manifeste-se
a parte exequente, em dez dias, em face da certidão de fl. 49v, de que
consta não haver localizada a executada no endereço indicado. Publiquese. São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6605/1997. Ação de Busca e Apreensão(Execução de
Honorários). Exequente: JOSÉ LUÍS DA SILVA SANTANA. Advogado:
em causa própria. Executado: ANTONIO MARMO MARTINS PAVÃO.
Despacho de fls. 121: “Providencie a exeqüente o pagamento das custas
referentes ao preparo do feito (art. 19 - CPC). Publique-se. São Luís,
21.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 2190/1999. Ação Monitoria. Requerente: BANCO DO
BRASIL S.A. Advogado: Dr. Jairo Discacciati. Requeridos: VAREJÃO
GOIANENSE DE CEREAIS LTDA. e JOSÉ CALLYSTHENES BALDEZ
MOURA. Curador Especial: Dr. Rômulo Souza Vasconcelos. LUIZA DA
ASSUNÇÃO DA CRUZ ESTEVES. Advogado: Dr. José Francisco Braga
Lobato. Despacho de fls. 135: “01. Manifeste-se as partes, no prazo
comum de 20 dias, sobre o laudo pericial de fls. 117/131. 02. Providencie
o Banco autor, no prazo de dez (10) dias, o depósito em Juízo da importância equivalente a sete (07) salários mínimos, referente aos honorários
do perito, como determinado no despacho de fl. 107v. Publique-se. São
Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9156/1997. Ação Ordinária. Requerente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. Advogados: Drs. João Luís Aguiar
de Medeiros, Kleber Moreira, Eduardo José Leal Moreira, José Martins
Pinheiro Neto, Luiz Fernando Teixeira Pinto, José Olinto de Arruda
Campos, Anna Paula Pires Barbosa e Maria Izabel Andrade Lima Cardozo.
Requerido: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO.
Advogados: Drs. Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro, José de Ribamar
Cardoso Filho, Catarina Delmira Guimarães Boucinhas, Antonio
Cantanhede, Sergio Roberto Mendes de Araújo e Maria da Conceição
Ribeiro Matos Cabral. Despacho de fls. 375: “Recebo a apelação de fls.
344/351, em ambos os efeitos legais. Apresente a parte recorrida (CAEMA)
resposta no prazo de lei. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1331/1999. Ação Ordinária de Indenização. Requerente: JOSÉ RIBAMAR SANTOS. Advogado: Dr. Francisco de Assis Pinheiro
Abreu. Requerida: TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
– TAGUATUR. Advogadas: Dras. Larissa Abdalla Brito Fialho e Lorena
Gomes Pimenta. Denunciado à Lide: SUL AMÉRICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS. Advogados: Drs. José Caldas Gois e José
Caldas Gois Júnior. Despachos de fls. 374 e 375 : “Fixo os honorários do
perito no valor correspondente a quatro salários mínimos. Intime-se com
vistas ao depósito do referido valor em Juízo, como determinado no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
despacho de fls. 371. Cite-se, como requerido. Publique-se. São Luís,
27.01.2003.” “Processo a mim encaminhado conclusos em face determinação verbal minha nesse sentido. Reportando-me ao despacho de fls.
371, determino se intime as rés a efetuarem o depósito em Juízo dos
honorários do perito, no valor correspondente a quatro (4) salários mínimos, como determinado. Publique-se. São Luís, 28/01/2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 9967/2001. Ação de Reparação por Danos Pessoais,
Morais, cumulada com Indenização. Requerente: MARINETE VIANA
DE MOURA. Advogado: Dr. Ailson Bezerra Rodrigues. Requerido: ITAÚ
SEGUROS S/A. Advogados: Drs. José Caldas Gois e José Américo Catunda
Timbó. Despacho de fls. 133: “Recebo a apelação em ambos os efeitos.
Intime-se a parte apelada a, no prazo de lei, oferecer resposta. Publiquese. São Luís, 23.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11349/2001. Ação Acidentária por Danos Materiais e
Morais, Lucros Cessantes e Danos Emergentes. Requerente:
RAIMUNDA INACIA PEREIRA. Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro. Requerida: BACANGA SONORIZAÇÕES E TRANSPORTES LTDA.
Advogados: Drs. Marcos de Queiroz Soares, Fernando Dominice Castelo
Branco, Soraya Abdalla Silva dos Santos e Iuri Braga Monteiro. Terceiro
Interessado: MATHEUS AGUIAR BARBOSA representado por MARIA
JOSÉ SOUSA AGUIAR. Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro. Despacho de fls. 131: “Designo o dia nove de julho de 2003, às nove horas, para
a audiência de instrução e julgamento, na qual serão as partes pessoalmente ouvidas e inquiridas suas testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em
Cartório até vinte dias antes da data em apreço (art. 407, caput, do CPC).
Faça-se a intimação das partes e testemunhas, via postal. Publique-se. São
Luís, 28.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 11515/2002. Ação Revisional de Contrato Bancário.
Requerente: CONCEIÇÃO DE MARIA MACAU ANDRADE. Advogado:
Dr. José Reinaldo de Araújo Lima. Requerido: BANCO DO BRASIL S/A.
Advogados: Drs. Valdemir Pessoa Prazeres e Jairo Discacciati. Despacho
de fls. 89: “Manifeste-se o banco requerido, no prazo de dez dias, em face
da petição retro (fls. 86/87), formulada pela autora. Publique-se. São Luís,
29.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 5946/2002. Ação de Cobrança c/c Danos Morais. Requerente: COMJEVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Advogados:
Drs. José Carlos Tavares Durans e Inaldo Alves Pinto. Requerido: COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. – MAF (MANUTENÇÃO DE GRUPOS
GERADORES E MOTORES ELÉTRICOS). Advogados: Drs. Raimundo
da Silva Santos, Rosilene Belinda Ribeiro Pereira, Cornélio de Jesus Pereira, João Damasceno Corrêa Moreira e João Batista Diogo da Paixão.
Despacho de fls. 53: “Defiro pedido de fl. 51. Intime-se como requerido.
Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 14819/2002. Ação de Execução. Exequente:
METALTÉCNICA ELEVAMAIS LTDA. Advogado: Dr. João Batista Dias.
Executado: PEDRO ALEXANDRE COSTA LEITE. Despachos de fls.
75: “Manifeste-se o executado em face da petição retro (fls. 55/57) e
documentos à mesma anexados. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18613/2002. Ação Declaratória de Obrigação de Fazer. Requerente: DEUZOMAR DA SILVA OLIVEIRA. Advogados: Drs.
Orlando da Silva Campos e Antônio Carlos Araújo Ferreira. Requeridos:
HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA. Advogados: Drs. Ulisses César
Martins e Pedro Américo Dias Vieira
e CENTRO
MÉDICOMARANHENSE S/A. Advogado: Dr. Alfredo Salim Duailibe
Neto. Despacho de fls. 128: “01. Manifeste-se a parte autora, em dez dias,
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em face da contestação de fls. 100/111. 02. Designo o dia primeiro de
julho do ano em curso, às nove horas e trinta minutos, para a audiência de
conciliação. Intimem-se as partes, via postal. Publique-se. São Luís,
27.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 16998/2001. Ação de Indenização por Danos Morais e
Materiais. Requerente: RAIMUNDO COSTA MOTA – ME. Advogados:
Drs. Alfeu Ambrósio e Maria das Graças Bacelar Carvalho Vianna. Requerida:
CANINHA ONCINHA LTDA. Advogado: Dr. Carlos Alberto Barbosa
Ferraz. Despacho de fls. 160: “Cumpra-se o despacho de fl. 127, intimando-se a ré, na pessoa de seu advogado, pelo correio, para manifestar-se
sobre a petição retro e documentos à mesma anexados (fls. 111/125),
conforme determinação consignada à fl. 96. Publique-se. São Luís,
27.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 11549/1999. Embargos à Execução. Embargante: AUTO
IMPORTADORA LTDA. Advogado: Dr. José Ribamar Santos. Embargado:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogada: Dra. Beatriz
Del Valle Eceiza Nunes. Despacho de fls. 168: “Digam as partes sobre a
posta de honorários do perito (fl. 165). Publique-se. São Luís, 29.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18213/2002. Ação Monitória. Requerente: BANCO DO
BRASIL S/A. Advogada: Dra. Lorena Gomes Pimenta. Requeridos:
RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO NETO e TERESINHA DE
JESUS DE SOUSA. Despacho de fls. 47: “Intime-se em Cartório o Oficial
de Justiça a devolver o mandado ao mesmo entregue, no prazo de dois dias,
sob pena de responsabilidade. Publique-se. São Luís, 28.01.2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2211/2002. Ação de Reintegração de Posse. Requerentes:
LUIZ CARLOS ALVES e HILDENÊ PANTELEÃO ALVES. Advogados:
Drs. José Raimundo Alves Furtado e Israel Matos Aguiar. Requerida: CLENIA
GOMES MARTINS. Advogados: Drs. Sirgenê Rodrigues Sousa e Luis Felipe
Pinto Heilmann. Despacho de fls. 86: “Manifeste-se a parte requerida em
face da petição de fl. 83, formulada pelos autores, e documento à mesma
acostado (art. 398 - CPC). Publique-se. São Luís, 21.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 12397/2002. Ação de Execução. Exequente: RÁDIO E
TV DIFUSORA DO MARANHÃO Advogado: Dr. Luiz Moreira Ramos
Filho. Executada: SÃO VICENTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES.
Despacho de fls. 22: “Manifeste-se a parte exeqüente, em dez dias, em
face da certidão de fl. 21, de que consta serem desconhecidos bens da
executada, passíveis de penhora. Publique-se. São Luís, 20.01. 2003.” as)
Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 16066/2002. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: LUMIAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:
Dr. Lidney Rodrigues de Melo. Requeridos: RICARDO MENDES. Defensor Público: Dr. Ricardo Luis de Almeida Teixeira. JOÃO BATISTA DIAS
COSTA. Advogado: Dr. José Eduardo Silva Pinheiro Homem. Despacho
de fls. 76: “Manifeste-se a autora, em dez dias, em face da certidão de fl.
75, do Sr. Oficial de Justiça. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 6134/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves. Requerida: MAGNÓLIA ALVES COIMBRA. Advogados: Drs.
Antônio Carlos Muniz Cantanhede e Maria Cecília Lobato Santana. Despacho de fls. 111: “Defiro a postulação retro. Em conformidade com a
decisão de fl. 14, determino seja expedido novo mandado visando à busca
e apreensão do veiculo automotor ali descrito, como requerido (fl. 109).
Publique-se. São Luis, 09/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
38
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n.º 6134/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO BRADESCO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves. Requerida: MAGNÓLIA ALVES COIMBRA. Advogados: Drs.
Antônio Carlos Muniz Cantanhede e Maria Cecília Lobato Santana. Despacho de fls. 119: “Manifeste-se o autor em face do requerimento retro
(f.117), formulado pela requerida Magnólia Alves Coimbra. Publique-se.
S. Luís, 21/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 26851/1995. Ação de Execução. Exequente: JOSÉ
NAZARETH FONSECA. Advogados: Drs. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves e Anne Karole Silva Fontenelle. Executado: JOSÉ HENRIQUE
ROCHA FEREIRA. Advogados: Drs. Jezanias do Rego Monteiro e Pedro
Leonel Pinto de Carvalho. Despacho de fls. 55: “Defiro a vista dos autos,
pelo prazo de 10 (dez) dias (cf. fl.52). Façam-se as anotações necessárias.
Publique-se. São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 7221/1999. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: FORD LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Advogados: Drs. Carlos Ronaldo de Carvalho Sá e Enival Barbosa da Silva.
Requerida: MARIA DE JESUS CASTRO REIS. Advogada: Dra. Márcia
Christina S. Rabêlo. Despacho de fls. 66: “Defiro a postulação retro (fl.
61). Façam-se as necessárias anotações. Em seguida, devem os autos permanecer em Cartório aguardando a iniciativa das partes com vistas ao
prosseguimento do feito. Conclusos após o transcurso, in albis, do prazo
de cento e vinte dias. Publique-se. São Luis, 23.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 33484/1995. Ação Ordinária de Cobrança. Autor:
ITAMAR CORREA LIMA. Advogado: Em causa própria. Réus:
MARGARETH ROSE MARTINS BRINGEL, JUSCELINO RESENDE,
GENIVAL ALVES DA SILVA E ELIAS ORLANDO NUNES FILHO.
Advogado em do Executado GENIVAL ALVES DA SILVA: Dr. João
Fernandes Freire Neto. Despacho de fls. 143: “Intime-se a parte exequente
a, em cinco dias, dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, sob
pena de extinção. Publique-se. São Luís, 23.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 959/1984. Ação de Execução. Exequente: BAMERINDUS
S/A, FINANCIAMENTO, CRÉDITO E INVESTIMENTOS. Advogado:
Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves. Executados: MARLI CARDOSO RAMOS, LUÉLCIO COELHO CINTRA e SILVANA CARDOSO RAMOS CINTRA. Despacho de fls. 45: “Defiro. Arquivem-se os autos sem
baixa na Distribuição, como requerido. Publique-se. São Luís, 20.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1431/1986. Ação de Execução Forçada. Exequente:
BANCO ECONÔMICO S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves. Executados: COBIJOL – CONFECÇÕES E BIJOUTERIAS
LTDA. e seus avalistas PEDRO FONSECA SOARES e SÔNIA MARIA
DE PAULA JANSEN. Despacho de fls.120: “Em face dos termos da
postulação retro (fls.113/114), determino que o exequente informe a
este Juízo, no prazo de dez dias, o endereço da instituição pública, a
quem serão requisitadas as informações de seu interesse. Publique-se.
São Luís, 22/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de
Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 14239/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO DO BRASIL S.A. Advogada: Dra. Lorena Gomes Pimenta. Requerido: MARCELO ANDRÉ RIBEIRO MORAES. Despacho de fls. 65:
“Voltem os autos ao cartório, onde deverão aguardar, pelo prazo de 60
dias, o cumprimento e devolução a este Juízo da carta precatória remetida
à comarca de Viana, MA, objetivando à constrição do veículo automotor
descrito na inicial. Publique-se. São Luís, 21/01/2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2201/1998. Ação Executiva. Exequente: PELÁGIO OLIVEIRA S.A. – FÁBRICA ESTRELA. Advogados: Drs. Rafael Gonçalves
Mota, Valécius Passos Beserra e Afrânio Melo Júnior. Executado: D. L.
GOMES COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO – DISTRIBUIDORA
PETIPREÇO. Despacho de fls. 99: “Trata-se de execução por quantia
certa em que não foi localizada a executada, tampouco bem seu passível de
penhora/arresto (cf. certidão de fl. 69). Com este registro, determino que
a exequente se manifeste, no prazo de quinze dias, em face da situação
processual em apreço. Publique-se. São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 10015/2001. Ação de Execução. Exequente: EDISON
LOBÃO FILHO – FIRMA INDIVIDUAL. Advogados: Drs. Luiz Moreira
Ramos Filho, Oséas de Sousa Martins Filho, Elaine Maciel de Souza Martins
e Cintia Itapary Albuquerque. Executada: MARIA DELFINA DE CARVALHO. Despacho de fls. 53: “Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 01
ano. Voltem os autos conclusos após o término do referido prazo. Publique-se. São Luís, 20.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz
de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 19973/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Dr. Temistocles Cutrim Serra. Requerido: ALBINO SANTOS GOUVEIA. Despacho de fls. 53: “Oficie-se
ao DETRAN/MA, visando ao bloqueio administrativo do veículo automotor
cuja constrição liminar acha-se deferida. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.”
as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1609/1987. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A-BEMGE. Advogado: Dr.
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves. Executados: FRANCISCO
PAULINO FILHO e outros. Despacho de fls. 85: “Voltem os autos ao
Cartório, onde deverão aguardar a iniciativa das partes, visando ao seu
prosseguimento. Conclusos após o transcurso, in albis, do prazo de um (1)
ano. Publique-se. São Luis, 23/01/2003.” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2699/1988. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A –
BDM sucedido pelo BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogados: Drs. Paulo Helder Guimarães de Oliveira e Maria José de Resende.
Executados: R. N. ALVES ROCHA, RAIMUNDO MOACIR MENDES
FEITOSA e MARY DARE DA CONCEIÇÃO SEGUINS FEITOSA. Advogado dos Últimos: Dr. Roberth Seguins Feitosa. Despacho de fls. 70:
“Intime-se a parte exeqüente a, em vinte dias, dizer do seu interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Publique-se. São Luís,
20.01. 2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 9874/2002. Ação de Cobrança. Requerente: JOSÉ MARQUES FILHO. Advogado: Dr. José Luis J. L. Santos. Requerido: EUGÊNIO JOSÉ PACELI BRAGA GALVÃO. Despacho de fls. 51: “Defiro o
pedido de gratuidade processual pleiteada, para o efeito de ter o requerente
direito às isenções prescritas no art. 3º da Lei 1.060/50. Cite-se como
requerido. Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes
de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 18513/2002. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO
DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas:
Dras. Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requerida:
ALESSANDRA FILGUEIRAS SANTIAGO. Despacho de fls. 31: “Certifique-se quanto ao transcurso do prazo para apresentação de defesa pela
parte requerida. Publique-se. São Luís, 17.01.2003.” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 37129/1995. Ação de Execução. Exequente: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTOS. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses
César Martins de Sousa. Executados: COMERCIAL CENTER LTDA. E
D.O. PODER JUDICIÁRIO
OUTROS. Despacho de fls. 68: “Oficie-se ao DETRAN/MA, solicitando
que informe a este Juízo, no prazo de vinte dias, se há veículo ali registrado
em nome dos executados, como requerido pela exequente. Do respectivo
expediente deverá constar o número de inscrição dos mesmos no fisco
federal (CNPJ ou CPF). Publique-se. São Luís, 24.01.2003.” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 2791/1988. Ação de Usucapião Extraordinário. Requerente: RAIMUNDO NONATO SILVA, MARLENE DE FREITAS SOUSA
e TEREZINHA DE JESUS SILVA. Advogado: Dr. Roberto Coelho Santos
Neto. Requerido: DANILO JANSEN DA SILVA e sua mulher. Advogado:
Dr. José Caldas Gois. Despacho de fls. 175: “Voltem os autos ao douto
representante do Ministério Publico Estadual. Publique-se. São Luis,
24.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª
Vara Cível.
Processo n.º 1384/1987. Ação de Execução. Exequente: BANCO DE
CRÉDITO NACIONAL S/A. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa
Gonçalves. Executado: PARK SPORT LTDA. e outros. Despacho de fls.
153: “Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em face
do expediente de fl. 152, oriundo da Receita Federal. Publique-se. São
Luís, 29.01.2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito
da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1495/1983. Ação de Execução Forçada. Exequente:
CODIF - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS. Advogado: Dr. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves. Executada: ESUSA - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A. Advogado: Dr. José de Ribamar N.
Couto Filho. Despacho de fls. 70: “Defiro. Arquivem-se os autos sem a
baixa na Distribuição, como requerido. Conclusos os autos após o transcurso do prazo de dois anos. Publique-se. São Luís, 29.01.2003.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro. Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Processo n.º 1229/2003. Ação de Indenização por Ato Ilícito. Requerente: BERNARDINA ACACIO DE OLIVEIRA. Advogado: Dr. Lucas
da Costa Ribeiro Filho. Requerida: TAGUATUR TAG. TRNSP. E TUR.
LTDA. Despacho de fls. 64: Designo o dia dois de julho do ano em curso,
as dez horas e trinta minutos, para a audiência de conciliação. Intime-se as
partes, via postal, para se fazerem presentes a audiência.
Concomitantemente, cite-se a re com a advertência a que alude o art. 277
e § 2º, do CPC. Intime-se o MPE mediante vista dos autos, tambem para
manifestar-se sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pleiteada. Publique-se. São Luis, 03 de fevereiro de 2003” a) – Vicente de Paula
Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 9589/2002. Ação Monitória. Requerente: CENTRO DE
APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS CEAPE-MA. Advogado: Dr. Benedito de JM Cabral Jr. Requerida: LINDALVA LIRA SILVA.
Advogada: Dra. Maria Dolores Barbosa Pinheiro. Despacho de fls. 90:
“Manifeste-se o exequente em face da certidão de fl. 89v, de que consta
não haverem sido localizados bens da requerida, passíveis de penhora. São
Luís, 04.02.2003”. a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 21633/2002. Ação Ordinária de Indenização por Dano
Moral e Material. Requerente: IRMÃOS LOBO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Advogada: Dra. Ticiany Gedeon Maciel.
Requerida: QUALITÁ GRANITOS E MARMORES LTDA. Despacho de
fls. 49: “Cite-se por via postal, como requerido. Publique-se. São Luis,
06.01.2003. a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo n.º8065/2001. Ação de Anulação Irregular de Transferência de Imóvel. Requerente: ARLILDA COELHO COSTA. Advogado: Dr. Luiz Almeida Teles. Requerido: PEDRO DOS SANTOS COSTA.
Advogado: Dr. Sérgio Geraldo Maciel Pires. Despacho de fls. 41: Designo
o dia três de julho de 2003, às dez horas e trinta minutos, para audiência de
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
39
conciliação. Intimem-se as partes, via postal. Publique-se. São Luis,
31.01.2003 a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo n.º 20841/2002. Embargos à Execução. Embargante: BANCO
BANDEIRANTES S/A. Advogado: Dr. Benedito Ribeiro da Silva. Embargado:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO. Advogados: Drs. Jezanias do
Rêgo Monteiro e Sidney Filho Nunes Rocha. Despacho de fls. 134: Voltem
os autos ao Cartório onde deverão aguardar, pelo prazo de dez dias, a
manifestação das partes em face do alvará aqui expedido. Conclusos após o
transcurso, in albis, do referido prazo. Publique-se. São Luis, 03/02/2003 a)
– Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 3425/2001. Ação de Indenização por Danos Materiais
e Morais. Requerente: CLÁUDIO GOMES DE BRITO. Advogados: Drs.
José Caldas Gois, Diomar Oliveira Martins, Glenda Marão Viana Pereira,
José Caldas Gois Júnior e Clarissa Brito Val. Requerido: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA. Advogados: Drs. Marcello Abreu Itapary e Raul Gomes
Barbosa da Fonseca. Despacho de fls. 160: Designo o dia dezessete de
julho de 2003, às nove horas e trinta minutos, para a audiência de instrução e julgamento, na qual serão as partes pessoalmente ouvidas e inquiridas suas testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em Cartório até o
vigésimo dia anterior à data em apreço. Intime-se as partes e testemunhas, via postal. Publique-se. São Luís, 05.02.2003” a) – Vicente de Paula
Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 10731/2002. Ação de Indenização por Ato Ilícito. Requerente: AG 10 PROPAGANDA LTDA. Advogados: Drs. José Marques
de Carvalho Neto e Werther de Moraes Lima Júnior. Requerida: RÁDIO e
TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. Advogado: Dr. Ruy Eduardo
Villas Boas Santos. Despacho de fls. 278: 01. Manifestem-se as partes, no
prazo comum de quinze dias, em face do laudo pericial de fls. 268/274. 02.
Expeça-se alvará visando ao saque, pelo perito, de seus honorários. Publique-se. são Luís, 06/02/2003 a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 1370/2003. Ação de Indenização por Danos Morais.
Requerente: JOSÉLUÍS DA SILVA SANTANA. Advogada: Dra. Maria
Zelina da Silva Santana Marinho. Requerida: TELEMAR NORTE S/A.
Conclusão da decisão de fls. 15/17: ...Assim, o receio de dano irreparável
ou de difícil reparação (art. 273, I - CPC), expressado pelo demandante
em sua postulação introdutória, avulta-se justificável porquanto, embora
tenha quitado a dívida que tinham para com a ré, acha-se ele integrando
rol de pessoas inadimplentes ou mal pagadores, situação causadora de
transtornos moralmente lesivos. Posto isto, defiro a antecipação pretendida, que determino sejam excluídos os nomes do autor do cadastro da
SPC. Oficie-se, como de praxe. Cite-se, na forma requerida. São Luís, 06
de fevereiro de 2003" a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 239/1993. Ação de Indenização (Execução de Sentença Definitiva). Exequente: LUIZ GONZAGA MARTINS. Advogados:
Drs. Oséas de Souza Martins Filho e Elaine Maciel de Souza Martins.
Executado: BANCO ECONÔMICO S/A. Advogado: Adalberto Ribamar
Barbosa Gonçalves. Exequente na Exceção de Pré-Executividade: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTÁRIA BRASIL S/A. Advogados: Drs.
Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Ruy Eduardo Villas Boas Santos. Despacho de fls. 350: Tendo em vista a relevância dos fundamentos fáticojurídicos que estão a lastrear a exceção de pré-executividade oposta pelo
Banco Bilbao Viscaya Argentaria S.A., suspendo a execução contra o
mesmo deflagrada e determino, em consequência, seja: a) Recolhido ao
Cartório o mandado de execução, já em poder do Oficial de Justiça; b) O
exequente intimado a, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre aludida
promoção (fls. 224/249). Publique-se. São Luís, 06 de fevereiro de 2003.
Processo n.º 14070/2002. Ação de Cancelamento de Protesto. Requerente: R. R. DE LIRA – ME. Advogado: Dr. Manoel Antonio Xavier.
40
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Requeridos: VALÉRIO ZANETTI – ME. e BANCO BRASILEIROS DE
DESCONTOS S/A – BRADESCO. Advogado do segundo: Dra. Elessandra
Pereira. Conclusão da decisão de fls.62/63: “01. Promova a autora, no
prazo de quinze dias, a citação por edital do réu Valério Zanetti – ME, vez
que, conforme consta de sua petição inicial, acha-se o mesmo “desaparecido”, circunstância que inviabiliza a pretendida expedição de carta
precatória para a comarca de são Paulo, SP. 02. (....) .... Posto isto,
suspendo, os efeitos do protesto da sobredita duplicata (cf. certidao de fl.
07), devendo , em consequência, ser o Cartório de Protesto de Letras
desta Comarca intimado a abster-se de prestar informações ou emitir
certidões referentes ao mencionado ato jurídico, ate julgamento final
deste processo. Publique-se. São Luis, 23 de janeiro de 2003.” a) – Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 19007/2001. Ação de Dissolução de Sociedade por
Cotas de Responsabilidade. Requerente: LEILE DOS SANTOS
REZENDE. Advogados: Drs. Marcelo Gonçalves Araújo e Raimunda Irlanda Cabral Santos. Requeridas: PANIFICADORA E CONFEITARIA
REZENDE LTDA. Advogado: Dr. Mário Moraes da Silva. CYRENE
JANE REZENDE DE OLIVEIRA. Advogados: Drs. Eduardo José Leal
Moreira e Silvia Martins Godinho. Despacho de fls. 205: “Face aos
termos da postulação retro (fls. 202/203), formulada pela autora, designo
o dia dezessete de março de 2003, às nove horas e trinta minutos, para a
audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão as partes pessoalmente ouvidas e inquiridas suas testemunhas. Deposito do rol de testemunhas pela parte que ainda não as arrolou, a ser feito em Cartório até
vinte dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC). Publique-se. São
Luis, 31.01.2003” a) – Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 1365/2003. Ação Cautelar Inominada. Requerente:
COOTRAMAR COOTARI, COOPERTUDO, COOPMASUL. COOPEVEC
E CONDAVETRAB, COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO ESCOLAR E TURISMO E CARGAS E PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO. Advogado: Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro. Requerido: ATO DA SENHORA DIRETORA DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO – OCEMA representada
pela senhora ADALVA ALVES MONTEIRO. Despacho de fls. 117/119:
“...Acham-se as requerentes, por conseguinte, ao abrigo do bom direito.
Achando-se vislumbrada, ademais, o periculum in mora, defiro a liminar
pleiteada, pelo que, com base no art. 804 do Código de Processo Civil,
determino seja a Requerida intimada a abster-se de tal cobrança, sob pena
de multa diária de R$ 2.500,00, a reverter-se em favor das Requerentes.
Expeça-se mandado, inclusive para fins de citação. Publique-se e registrese. São Luís, 31 de janeiro de 2003.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro.
Juiz de Direito da 4.ª Vara Cível.
Confere com os originais.
São Luis, 10 de fevereiro de 2003.
Ozimar Costa – Escrivã do 4º Cartório Cível.
RESENHA DO 6º CARTÓRIO CÍVEL
JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL - Dr. Abrahão Lincoln Sauaia ESCRIVÃ- Maria das Graças Lima de Azevedo -ESCREVENTE- Gracyane
de Jesus Azevedo Matos - PROC. n.º 018940/2001- Ação Ordinária –
AUTOR – Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Marilene Aires Pinto de
Carvalho – ADVOGADO - Dr. Jezanias do Rêgo Monteiro – REU – Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais – ADVOGADOS- Drs. Marcus
Frederico B. Fernandes e Valdeci Ferreira de Lima - CONCLUSÃO DA
DECISÃO DE FLS. 218- A prestação de caução estava inclusa entre as
medidas previstas pela lei processual anterior ( artigo 676, inciso IV), e
era tratada em título especial, cujo primeiro artigo determinava: “ Artigo
690: A caução necessária em causa pendente, será prestada por meio de
hipoteca, penhor, depósito ou fiança”. Conserva o artigo 827 do Código
de Processo Civil a redação anterior, esta mediante título de crédito, que
é o caso dos autos, Face a isso, lavre-se o compromisso. Após, expeça-se
alvará liberatório da importância caucionada. Publique-se, Registre-se,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Intime-se e Cumpra-se. São Luís, 22 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão
Lincoln Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 009117/2000- Ação de Busca e Apreensão- AUTOR – Itáu
Seguros S/A - ADVOGADO- Dr. Nonato Martins – REU – Teles Irmãos
Ltda. – ADVOGADOS- Drs. José Cláudio Costa Ribeiro e Ezequias Sousa
de Carvalho- HOMOLOGAÇÂO DE SENTENÇA DE FLS. 117- Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos o pedido de fls. 115/116. Em conseqüência, tendo a transação
efeito de sentença entre as partes, julgo extinto, nos termos do Art. 269,
inciso III do Código de Processo Civil. Custas, e honorários na forma
pactuada. P.R.I São Luís, 29 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln
Sauaia- Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 9520/2002- Ação de Execução Forçada – EXEQUENTE –
Castro Melo & Cia Ltda. - ADVOGADO- Dr. José Ribamar Serra - EXECUTADO- Preltins Engenharia Ltda. - ADVOGADO- Dr. Adalberto r. b.
Gonçalves – CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 90 á 102 – Isto
posto, conforme demonstrado, possuindo o título executivo os requisitos
exigidos pelo artigo 586 do Código de Processo Civil, indefiro a exceção
de Pré- executividade intentada, devendo, pois, prosseguir a presente
execução nos seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Luís, 29 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª
Vara Cível.
PROC. N.º 11642/2002 – Usucapião Especial - AUTOR- Francisca Alves
Silva de Sousa - ADVOGADA- Dra. Dalinajara Oyama Homma de AraújoRÉU- Ivete Viana Chagas ( Ivete Chagas Cajueiro- nome de casada) - ADVOGADO- Dr. Osmar Cavalcante Oliveira e Roberto Tavares de Souza - A
União- ADVOGADO - Dr. Everton Pacheco Silva – O Município de São LuísPROCURADOR- Francisco Alciomar dos Santos Costa ( procurador do Município) – DESPACHO DE FLS. 125 – Examinados. Manifeste-se a parte
autora quanto ao interesse da União manifestado nestes autos ás fls. 53 a 55.
Nesse mesmo ato, deve a parte autora também manifestar-se quanto a defesa
de fls. 76 a 95 e documentos que a instruem. Intime-se. São Luís, 20 de Janeiro
de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 18344/2002 – Ação Ordinária de Indenização p/ DanoAUTOR- L. F. Góis Cardoso- Comércio Varejista de Materias de Construções “ Comercial Cardoso” – ADVOGADA- Dra. Ana Cristina Brandão
Feitosa - RÉUS- Companhia Energética do Maranhão – CEMARADVOGADA- Dra. Luciana Mota Andrade Machado e CONESUL – Construções Elétricas- Ltda.- ADVOGADOS- Drs. Osmar Cavalcante Oliveira
e Roberto Tavares de Souza- DESPACHO DE FLS. 93- Examinados. Ás
partes demandadas para manifestação, em 10 (dez) dias, quanto ao pedido
de desistência de fls. 92. Intimem-se. São Luís, 20 de Janeiro de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 17082/1996- Ação de Execução Forçada - EXEQUENTERefrigeração Marão Importadora e Exportadora Ltda.- ADVOGADODr. Francisco Rodrigues dos Santos- RÉU- José Raimundo Pereira Trovão
– DESPACHO DE FLS. 35 – Examinados. Apreciando o pedido de fls. 34,
indefiro-º Com efeito, o eventual registro de qualquer veículo automotor
em nome do executado, não implica em efetiva propriedade desse bem,
como já tem consolidado entendimento a maioria esmagadora dos Tribunais Pátrios. Tenho, pois, esse pedido como juridicamente impossível.
Intime-se. São Luís, 20 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 2283/2002- Busca e Apreensão - AUTOR- Banco Bradesco
S.A - ADVOGADO- Dr. Adney Luis de Andrade Castro - RÉU- Verônica
Bezerra de Barros - DESPACHO DE FLS. 24- Indefiro o pedido de fls. 21,
eis que o feito já se encontra extinto ( sentença fls. 19). Intime-se. São Luís,
21 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 20140/2002- Exceção de Incompetência- EXCIPIENTEIole Pasqualott Banfi- Me - ADVOGADOS- Drs. Waldir Lima do Amaral
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e Marshall Valbão do Amaral – EXCEPTO – Juízo da 6ª Vara Cível ( AM
de Almeida Ferreira - ME) – ADVOGADO- Dr. José Raimundo Soares
Serpa- DESPACHO DE FLS. 06- Recebo a exceção e determino o seu
processamento. Nos termos dos artigos 306 e 265, III do CPC, suspendo
o processo até que a exceção seja julgada. Cientifique-se no processo
principal o recebimento da exceção e a suspensão do feito. Ouça-se exceto
em 10 (dez) dias ( art. 308). Intime-se. São Luís, 21 de Janeiro de 2003.
Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 14757/2002- Ação de Busca e Apreensão c/ pedido de LiminarREQUERENTE- Banco Panamericano S.A- ADVOGADO- Dr. Francisco
de Assis Maciel Carvalho Júnior- REQUERIDO- Berdinan Pereira de Jesus- ADVOGADO- Dr. Valdecy Sousa- DESPACHO DE FLS. 44- Diga a
parte autora em 10 (dez) dias, quanto a petição de fls. 41 a 42. Intime-se.
São Luís, 21 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª
Vara Cível.
PROC. N.º 6188/2001- Reivindicatória- AUTOR- São Luís Distribuidora de Livros Ltda.- ADVOGADO- Dr. José Carlos Tavares Durans e Inaldo
Alves Pinto- RÉU- Instituto Educacional Zoé Cerveira Ltda.- ADVOGADO- Dr. Luís Antônio Ferreira Neto- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE
FLS. 113 á 115- Face a isso, julgo procedente a presente ação para o fim
de determinar ao Réu – Instituto Zoé Cerveira Ltda. – a desocupação
incontinenti da parte do imóvel que ocupa. Nesse mesmo ato, condeno o
acionado no pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios de 20% ( vinte por cento) sobre o valor da causa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 23 de Janeiro de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 8346/2001- Impugnação ao Valor da Causa- IMPUGNANTEInstituto Nacional Zoe Cerveira- ADVOGADO- Dr. Luís Antônio Ferreira
Neto- IMPUGNADO- São Luís Distribuidora de Livros Ltda. – ADVOGADO- Dr. José Carlos Tavares Durans e Inaldo Alves Pinto- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 21 á 23- Face ao exposto, mantenho o valor
atribuído na inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 23 de
Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 16149/1996- Impugnação ao valor da Causa- IMPUGNANTEBbanco do Estado do Maranhão S/A- ADVOGADO- Dr. Paulo Sérgio
Velten Pereira e outro- IMPUGNADO- Iplast – Industria e Comércio de
Plásticos Ltda.- ADVOGADO- Dr. Vinícius César de Berredo MartinsDESPACHO DE FLS. 36- Diga a parte autora em 10 (dez) dias, quanto a
defesa de fls. 27/32. Intime-se. São Luís, 23 de Janeiro de 2003. Dr.
Abrahão Lincoln Sauaia- Juiz da 6ª Vara Cível.
PROC. N.º 16192/2002- Busca e Apreensão- REQUERENTEAUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. – ADVOGADO- Dr. José
Caldas Gois e José Caldas Gois Jr. - REQUERIDO- Paulo Henrique Maroni
Barbosa- CONCLUSÃO DA DECISÃO DE FLS. 22/23- Ante o exposto,
julgo procedente a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando
nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja
apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto Lei n.º
911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei n.º 911/69,
oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder
á transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos
a eles trazidos. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo,
inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios,
este fixados em 20% ( vinte por cento) sobre o valor da causa. As verbas
da condenação serão corrigidas monetariamente. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 23 de Janeiro de 2003. Dr. Abrahão Lincoln SauaiaJuiz da 6ª Vara Cível.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, JUIZ
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
41
DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL.
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TERESA SILVA DE
FREITAS FARIAS
ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO.
RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL:
Processo N.º 019588/2002 (6846)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Dibens S/A
Advogado:
Dr. Enésio Ferreiro da Silva
REQUERIDO:
Márcio Aurélio Cardoso Teixeira
SENTENÇA DE FLS. 27: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora as fls. 26. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. R.
São Luís, 14/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 016068/2002 (6700)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE:
Banco Dibens S/A
Advogado:
Dr. Enésio Ferreira da Silva
REQUERIDO:
Frank Charles Ferreira Veras
SENTENÇA DE FLS. 26: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora as fls. 25. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. R.
São Luís, 14/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível....
Processo N.º 015912/2002 (6692)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Panamericano S/A
Advogado:
Dr. Márcio Carmelo de Moraes e Souza
REQUERIDO:
Antonia Silva Fonseca
SENTENÇA DE FLS. 39: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora as fls. 38. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e
R. São Luís, 14/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 018536/2002 (6801)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A.
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
REQUERIDO:
Iara Chagas Silva
SENTENÇA DE FLS. 22: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora as fls. 21. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e
R. São Luís, 23/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 020980/2002 (6899)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Banco Bradesco S/A
Advogado:
Dr. Flávia Patrícia Leite
REQUERIDO:
Sandra Neri Mendes
SENTENÇA DE FLS. 18: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pela parte autora as fls. 17. Em consequência, julgo extinto o processo na
42
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e
R. São Luís, 22/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 015292/2002 (6667)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: ABN-Amro Real S/A
Advogado:
Dr. Pérsio de O Matos
REQUERIDO:
Cândida Maria Anchieta de Oliveira
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 22: Vistos, etc... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e declaro consolidadas na parte autora
a posse e a propriedade do bem acima descrito, valendo a presente como
titulo hábil para a transferencia de eventuais certificados de propriedade,
tudo nos termos do § 5. Decreto-Lei n. 911/69. Pagará a parte ré as custas
do processo e os honorários advocatícios, estes a base de 10% (dez por
cento) sobre o valor das prestações vencidas e não pagas do veiculo. P. e
R. São Luís, 14/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 008376/2001 (5539)
Ação:
Busca e Apreensão
REQUERENTE: Consórcio Nacional Honda Ltda.
Advogado:
Dr. Maria das Graças R. de Meli
REQUERIDO:
Raimundo Juracy Vieira Leite
SENTENÇA DE FLS. 24: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pelas partes as fls. 23. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e
R. São Luís, 20/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 011735/2001 (5697)
Ação:
Falência
REQUERENTE: Sigla Sistema Globo de Gravações Audiovisuais Ltda.
Advogado:
Dr. Renato Mulinari
REQUERIDO:
Ladislau Pedro Olaro
SENTENÇA DE FLS. 68: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado
pelas partes as fls. 67. Em consequência, julgo extinto o processo na
forma da lei. Devolvam-se os documentos eventualmente solicitados.
Custas como já recolhidas. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. e
R. São Luís, 15/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 009908/2001 (5600)
Ação:
Restauração dos Autos
REQUERENTE: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga
Advogado:
Dr. Paulo Veltem e outros
REQUERIDO:
Marçal & Filhos Ltda., Adeílton Marçal da Silva e Maria
das Graças da Silva
Advogado:
Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 444/445: Vistos, etc... A parte
autora, por sua vez, instruiu a ação com copias completas de ambos os
processos a serem restaurados, de modo que considero estas peças suficientes
para declarar aptos os processos a prosseguirem em seus termos. Diante disso,
impõe-se o julgamento antecipado da lide, pelo que julgo procedente a ação
para declarar restaurados os autos da Ação de Execução Forcada nº
00195.037251-0 (fls. 18/271, e dos Embargos a Execução nº 00197.0037822 (fls. 278/395). Condeno os réus a pagar as custas deste processo e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa. P. e R. São Luís, 24/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 001918/2001 (5288)
Ação:
Indenização
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE: Lda. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.
Advogado:
Dr. Manoel Pedro Castro
REQUERIDO:
Sul América – Companhia Nacional de Seguros
Advogado:
Dr. José Caldas Gois
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 114/115: Vistos, etc... Ante o
exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTE A ACAO, por entender ter
a seguradora pago o seguro pelo valor contratado, condenando a autora no
pagamento das custas do processo e nos honorários do advogado da ré,
estes na base de 10% sobre o valor da causa. P. e R. São Luís, 16/01/2003.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital...
Processo N.º 011462/2002 (6479)
Ação:
Repetição de Indébito
REQUERENTE: João Batista das G. Meireles Linhares
Advogado:
Dr. Sebastião da Cruz Moreira
REQUERIDO:
Companhia Energética do Ma. S/A – CEMAR
Advogado:
Dr. Gilberto Costa Soares
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS.70/71: Vistos, etc... Pelo acima
exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO para condenar a ré
a devolver ao autor o valor de R$ 764,68 (setecentos e sessenta e quatro
reais e sessenta e oito centavos), correspondentes as taxas de iluminação
pública indevidamente cobradas entre agosto de 1997 a abril de 2002,
conforme planilha de fls. 31/34, em razão da prescrição quinquenal, devendo incidir correção monetária, alem de juros de 1% ao mês e correção
monetária, a partir da data do ajuizamento desta ação. Deverá a ré pagar
as custas processuais e os honorários do advogado do autor, estes na base
de 20% sobre o valor atualizado da condenação. P. e R. São Luís, 30/01/
2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 010638/2001 (5635)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: Domingas Euzébia Pinheiro
Advogado:
Dr. Natal Leite de Carvalho
REQUERIDO:
Nilson Amado Caldas
Advogado:
Dr. Luís Augusto de Miranda Guterres Filho e outro
SENTENÇA DE FLS. 28: Vistos, etc. Processo paralisado ha mais de um
ano, em razão de abandono pela parte autora, que deixou de promover
atos e/ou diligencias a seu cargo. Em vista disso, nos termos do art. 267,
III, do CPC, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas
como já recolhidas. Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e
arquivem-se. P. e R. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 002907/2002 (6144)
Ação:
Ordinária de Cobrança
REQUERENTE: Jacinta de Fátima P. D. Silva
Advogado:
Dr. Maria Zelinda da S. S. Marinho
REQUERIDO:
Federal de Seguros S/A
Advogado:
Dr. Antonio César de Araújo Freitaso
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 133/135: Vistos, etc... Ante o
acima exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a
ré a pagar a autora o seguro estipulado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
acrescida de juros de 1% ao mês a correção monetária, a partir ao ajuizamento
da ação. Pagará a parte ré as custas processuais legais e honorários da
advogada da autora, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da
condenação. P. e R. São Luís, 30/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 000516/2003 (6990)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Colégio Batista
Advogado:
Dr. Francisco Pereira Trindade
EXECUTADO:
César Augusto Olímpio Jansen
SENTENÇA DE FLS. 17: Vistos, etc. Trata-se de execução forcada instruída com cheques emitidos ha mais de sete meses. A teor do disposto na
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Lei do cheque, o titulo esta com executividade prescrita. Em vista disso,
indefiro a inicial e, em consequência, com fundamento no art. 269, IV, do
CPC, julgo extinto o processo com julgado do mérito. Baixem-se na
distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P. e R. São Luís, 30/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 003526/2002 (6160)
Ação:
Assentamento de Óbito
REQUERENTE:
Joceli Ribeiro Miranda
Advogado:
Dr. Alysson Cláudio Moyses Oliveira
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 24: Vistos, etc... Ante isso e
mais que dos autos consta, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Oficial do Registro Civil que lavre o óbito na forma requerida. Sem custas. P
e R. São Luís, 24/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO,
Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 012603/2002 (6542)
Ação:
Retificação de Registro de Óbito
REQUERENTE:
Oliete Frazão dos Reis
Advogado:
Dr. José Hemetério Silva Araújo
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 29: Vistos, etc... Ante isso e
dado a prova documental produzida, defiro o pedido, com fundamento na
Lei nº 6.015/73, determinando seja expedido mandado para que seja procedida a retificação na forma requerida. Sem Custas. P e R. São Luís, 31/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 021436/2002 (6926)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE: Geovane de Jesus Silva Nogueira
Advogado:
Dr. Antonio Carlos Coêlho
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 16: Vistos, etc... Ante isso e
dado a prova documental produzida, defiro o pedido, com fundamento na
Lei nº 6.015/73, determinando seja expedido mandado para que seja procedida a retificação na forma requerida. Sem Custas. P e R. São Luís, 31/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 000158/2003(6959)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE:
James dos Santos
Advogado:
Dr. Helena Amélia Salomão Rocha
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 11: Vistos, etc... Ante isso e
dado a prova documental produzida, defiro o pedido, com fundamento na
Lei nº 6.015/73, determinando seja expedido mandado para que seja procedida a retificação na forma requerida. Sem Custas. P e R. São Luís, 31/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 021056/2002 (6903)
Ação:
Retificação de Registro de Nascimento
REQUERENTE:
Robson Anorata Cerveira
Advogado:
Dr. Dario Cutrim Castro
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 15: Vistos, etc... Ante isso e
dado a prova documental produzida, defiro o pedido, com fundamento na
Lei nº 6.015/73, determinando seja expedido mandado para que seja procedida a retificação na forma requerida. Sem Custas. P e R. São Luís, 31/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 000474/2002 (6045)
Ação:
Retificação de Registro Civel
REQUERENTE:
Maria Onete Barbosa Rondon
Advogado:
Dr. Gisele Ribeiro Rondon
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 25: Vistos, etc... Ante isso e
dado a prova documental produzida, defiro o pedido, com fundamento na
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
43
Lei nº 6.015/73, determinando seja expedido mandado para que seja procedida a retificação na forma requerida. Sem Custas. P e R. São Luís, 31/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 003866/1993 (1020)
Ação:
Indenização Simples
REQUERENTE:
Carlos Sebastião Silva Nina
Advogado:
Dr. Em causa própria
REQUERIDO:
Companhia Energética do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. Adroaldo de Souza
DESPACHO DE FLS. 418: Que a parte exequente, no prazo de 05 dias,
melhor esclareça os termos da petição de fls. 413/415 para dizer se confirma os valores da execução de fls. 364/365. Publique-se. São Luís, 20/
01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 012074/2002 (6513)
Ação:
Retificação de Registro Civil
REQUERENTE: Tertuliana das Neves
Advogado:
Dra. Darci Costa Frazão
DESPACHO DE FLS. 25V: Por falta de prova INDEFIRO o pedido, facultando a requerente ingressar com um novo, caso lhe interesse. Publiquese. São Luís, 13/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 002183/2001 (5298)
Ação:
Depósito
REQUERENTE: Itaú Seguros S/A
Advogado:
Dr. João Barbosa
REQUERIDO:
Albanisa Lima Aguiar
Advogado:
Dr. Roberto Pires
DESPACHO DE FLS. 139V: Diga a parte autora em 05 dias. Publique-se.
São Luís, 30/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 002073/2000 (4631)
Ação:
Indenização por Acidente de Veículos
REQUERENTE:
Arco-íris Industrial Ltda.
Advogado:
Dr. Lino Rodrigues Castello Branco Sobrinho
REQUERIDO:
Sebastião de Jesus Silva
Advogado:
Dr. Nelson Pereira Santos
DESPACHO DE FLS. 236: Que a parte vitoriosa promova a execução do
julgado, juntando a memória de cálculo. Publique-se. São Luís, 14/01/
2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital...
Processo N.º 013147/1999 (4373)
Ação:
Indenização Simples
REQUERENTE: Maria José da Silva Bandeira e Jorge Gomes Bandeira
Advogado:
Dr. Cledilson Maia da C. Santos
REQUERIDO:
Wagner Veneroso Fonseca
Advogado:
Dr. José Venâncio M. Dutra
DESPACHO DE FLS. 104: Indefiro pelos argumentos já expostos. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. São Luís, 12/12/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 013915/1996 (2415) Anexo 002162/2001 (5291)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira
EXECUTADO:
São Carlos Agropecuária Industria e Comércio S/A
PARTE TERCEIRA: Francisco Xavier de Sousa Filho
Advogado:
Dr. José Ribamar Santos
DESPACHO DE FLS. 176: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
44
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
Processo N.º 002162/2001 (5291) Anexo 013915/1996 (2415)
Ação:
Execução de Honorários
EXEQUENTE: Francisco Xavier de Sousa Filho
Advogado:
Dr. José Ribamar Santos
EXECUTADO:
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira
DESPACHO DE FLS. 208: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 015967/2001 (5882)
Ação:
Reintegração de Posse
REQUERENTE: Clube do Curió do Maranhão
Advogado:
Dr. Mário Silvio Costa Carvalho
REQUERIDO:
Francisco das Chagas Silva e outro
PARTE TERCEIRA: Luzia Oliveira e Francisco das Chagas Silva
Advogado:
Dr. Eduardo Alexandre Costa Corrêa
DESPACHO DE FLS. 204: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Processo N.º 000870/2002 (3913)
Ação:
Popular
REQUERENTE: Francisco Xavier de Sousa Filho
Advogado:
Dr. Em causa própria
REQUERIDO:
Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira
DESPACHO DE FLS. 139: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 006020/2001 (5450) Anexo 008617/2001 (5552)
Ação:
Medida Cautelar Inominada
REQUERENTE: Luiz Gonzaga Sá
Advogado:
Dr. Luiz Henrique F. Teixeira
REQUERIDO:
Sind. dos Empregados em Emp. de Vigilância e Transportes de Valores do Estado do Ma. – SEEVSTV-MA
Advogado:
Dr. Mário José Batista Neto
DESPACHO DE FLS. 164v: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 008617/2001 (5552) Anexo 006020/2001 (5450)
Ação:
Exibição de Documento
REQUERENTE: Luiz Gonzaga de Sá e José Raimundo Alves da Costa
Advogado:
Dr. Luiz Henrique F. Teixeira
REQUERIDO:
Sind. dos Empregados em Emp. de Vigilância e Transportes de Valores do Estado do Ma. – SEEVSTV-MA
Advogado:
Dr. Milton Dias Rocha Filho
DESPACHO DE FLS. 83: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 009752/2000 (4919)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Francisco Xavier de Sousa Filho
Advogado:
Dr. Em causa própria
REQUERIDO:
Daniel Aquino Aragão
DESPACHO DE FLS. 69: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 011998/1999 (4317)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE: N. de J. Campos Garcia
Advogado:
Dra. Fátima Oliveira Soeiro
REQUERIDO:
Banco do Nordeste do Brasil S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira
DESPACHO DE FLS. 108: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 009240/2001 (5573) Anexos 005587/2001 (5437) e
011809/1994 (1378)
Ação:
Embargos de Terceiros
REQUERENTE: Maria Claudia C. Cavalcante
Advogado:
Dr. Antonio de P. Oliveira Soeiro
REQUERIDO:
Silvia Regina C. Moraes Lima
Advogado:
Dr. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho
DESPACHO DE FLS. 98: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 005587/2001 (5437) Anexos 009240/2001 (5573) e
011809/1994 (1378)
Ação:
Embargos à Execução
REQUERENTE: Farmácia Cristo Rei Ltda.
Advogado:
Dr. Francisco Gomes Feitosa
REQUERIDO:
Silvia Regina C. Moraes Lima
Advogado:
Dr. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho
DESPACHO DE FLS. 29: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 011809/1994 (1378) Anexos 005587/2001 (5437) e 09240/
2001 (5573)
6ção:
Reparação de Danos Morais e Materiais
REQUERENTE: :
Silvia Regina C. Moraes Lima
Advogado:
Dr. Augusto Frazão de Sá Menezes Filho
REQUERIDO:
Farmácia Cristo Rei Ltda.
Advogado:
Dr. Francisco Gomes Feitosa
DESPACHO DE FLS. 200: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
Processo N.º 008887/2001 (5556)
Ação:
Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada
REQUERENTE:
João Francisco Silva e outro
Advogado:
Dr. Gutemberg Soares Carneiro
REQUERIDO:
José Rodrigues da Silva e outros
Advogado:
Dr. Francisco Jose Pinto Silva
REQUERIDO:
José de Ribamar Mendes Gomes
Advogado:
Dr. Crisógno Rodrigues Santos
DESPACHO DE FLS. 384: Aguarde-se em Cartório por provocação da
parte interessada. Publique-se. São Luís, 21/01/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...
CRIMINAL
RESENHAS
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
PROMOTOR: DR. JOSÉ COELHO NETO.
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
ESCRIVÃ: SILVANA RAMOS GUIMARÃES.
Nº DO PROCESSO: 024119/1995
NATUREZA DA AÇÃO: CRIMINAL
ACUSADO: MANOEL ANTONIO DE SOUSA BARBOSA
VÍTIMA:
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
SENTENÇA: ABSOLUTÓRIA
“Vistos etc... EX POSITIS, e diante das razões ora expendidas, absolvo
acriminado Manoel Antônio de Sousa Barbosa, da imputação que lhe é
D.O. PODER JUDICIÁRIO
feita, com fulcro no artigo 386, VI, da Lei Adjetiva Penal, por não existir
prova suficiente para sua condenação. Isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 27 de dezembro de 2002. Dr. José Joaquim
Figueiredo dos Anjos. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Capital.
Está conforme original. Dou fé. São Luís, 14 de janeiro de 2003.
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
PROMOTOR: DR. JOSÉ COELHO NETO.
ADVOGADA: DRª. JACQUELINE GOMES CARDOSO
ESCRIVÃ: SILVANA RAMOS GUIMARÃES.
Nº DO PROCESSO: 013287/2002
NATUREZA DA AÇÃO: CRIMINAL
ACUSADO: NIVALDO RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO
VÍTIMA: JOSÉ DOMINGOS MARQUES
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
SENTENÇA: ABSOLUTÓRIA
“Vistos etc... EX POSITIS, e diante das razões ora expendidas, absolvo
acriminado Nivaldo Ribeiro de Araújo Filho, epitetado” Beach”, da imputação que lhe é feita, capitulado no artigo 157, § 2º I, da Lei Substantiva
Penal, com fulcro no artigo 386, VI, da Lei Adjetiva Penal, por não
existir prova suficiente para sua condenação. Isento de custas. Por fim
determino a expedição de alvará de soltura em favor do acriminado em
epígrafe, se por outro motivo não deva permanecer preso, uma vez que
useiro e vezeiro na prática de delitos, pois o ofício de fls. 119, do Cartório
de Distribuição comprova que responde há vários processos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. São Luís, 27 de dezembro de 2002. Dr. José
Joaquim Figueiredo dos Anjos. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da
Capital. Está conforme original. Dou fé. São Luís, 14 de janeiro de 2003.
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
JUIZ DE DIREITO: DR. CICERO DIAS DE SOUSA FILHO ( RESPO.)
PROMOTORA: DRª. MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA ( RESP.)
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIS LUCAS DA SILVA
AG. JUD. ADM: GEOVANA TÉRCIA CRUZ SILVA ( RESP.)
Nº DO PROCESSO: 007589/2002
NATUREZA DA AÇÃO: CRIMINAL
ACUSADO: EMILSON CARLOS LOBATO FERREIRA
VÍTIMA: PAULO ROGÉRIO DE ASSUNÇÃO CONCEIÇÃO
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
SENTENÇA: PRONUNCIA
“Vistos etc... FACE AO EXPOSTO, com respaldo no já citado art. 408, do
Código de Processo Penal, julgo procedente a denúncia e pronuncio o réu
Emilson Carlos Lobato Ferreira, alcunhado “ Fabinho”, como incurso nas
sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, para que seja julgado pelo
Tribunal do Júri, cujo julgamento deverá aguardar em liberdade, posto ser o
réu primário e não registrar antecedentes desabonadores. Custas de lei.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 23 de janeiro de 2003. Dr.
José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal
da Capital. Está conforme original. Dou fé. São Luís, 31 de janeiro de 2003.
COMARCAS DO INTERIOR
ANAJATUBA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. NEWTON PEREIRA RAMOS NETO, Juiz de Direito da Comarca
de Anajatuba - MA, torna público que, nos autos da Ação de Interdição nº
57/02, com expediente no Cartório do 2º Ofício, requerido por MARIA
DO CARMO REGO MENDES, foi declarada a interdição da pessoa abaixo
indicada, constando na sentença o seguinte:
INTERDITADA: MILENA DE FÁTIMA REGO MENDES, brasileira, solteira, nascida em 08 de outubro de 1973, com 29 anos de idade, filha de Lauber
Machado Pereira Mendes e Maria do Carmo Rêgo Mendes, residente e domiciliada
na praça da matriz, nº 65, Centro, nesta Cidade de Anajatuba - MA.
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
45
CURADORA: MARIA DO CARMO REGO MENDES, brasileiro,
viuva, funcionária pública estadual, residente e domiciliada na praça da
matriz, nº 65, Centro, nesta Cidade de Anajatuba - MA.
CAUSA DA INTERDIÇÃO: Encefalopatia Degenerativa, Deficiência
Mental Severa (F73.0) + Síndrome Convulsiva Tônico-Clônica
Generalizada(G40.4).
LIMITES DE INTERDIÇÃO: Interdição plena, para o exercício, por si
só, dos atos da vida civil.
SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Desembargador Raimundo Freire Cutrim,
situado na rua Magalhães de Almeida nº 249, Centro, Anajatuba - MA.
Eu, José Osmar Lopes Santos, Escrivão do Cartório do 2º Ofício, digitei
e subscrevi.
Anajatuba (MA), 03 de fevereiro de 2003
NEWTON PEREIRA RAMOS NETO
Juiz de Direito
ALTO PARNAÍBA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
EDITAL DE CITAÇÃO
O Doutor MÁRLON JACINTO REIS, Juiz de Direito desta cidade e
Comarca de Alto Parnaíba, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc...
Ação; DIVÓRCIO DIRETO (Proc. 2.585/2003); Requerente: MARIA LOURA BARBOSA COELHO SILVA, brasileira, casada, do lar,
residente e domiciliada na Rua Projetada, s/n, bairro Santo Antonio, nesta
cidade; Requerido (a): JOSÉ ALTAMIRO DA SILVA: Finalidade: Citação de JOSÉ ALTAMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, de profissão
desconhecida, residente em lugar incerto e não sabido, para que compareça à audiência de tentativa de reconciliação designada para o dia 27 de
março de 2003, ás 09 horas, ficando advertido que o não comparecimento implicará em revelia e confissão quanto aos fatos contidos na inicial.
E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
edital que será publicado no Órgão Oficial de Imprensa e afixado no átrio
do Fórum local, sito à Praça Cel. Adolpho Lustosa, 01, Centro, nesta
cidade, Alto Parnaíba-MA, 17 de janeiro de 2003. Eu, (ANTONIO
HERBERT DO AMARAL ROCHA). Escrivão, subscrevi.
Márlon Jacinto Reis
Juiz de Direito
BARRA DO CORDA
EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS)
A DOUTORA LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, MM.
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA, DESTA COMARCA DE BARRA
DO CORDA-MARANHÃO, NA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIREITO PROC. N.º 395/02
AUTOR:- ANTONIO OLIVEIRA, brasileiro, separado, pedreiro, residente e domiciliado na Av. Jk, n° 440, Sítio dos Ingleses, nesta cidade de
Barra do Corda - MA.
RÉ:- MARIA PEREIRA OLIVEIRA, brasileira, separada, do lar, atualmente residente e domiciliada, em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE:- CITAR A RÉ MARIA PEREIRA OLIVEIRA, acima
qualificada para ciência de todos os termos e atos do pedido acima citado,
podendo contestar querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
juntada do comprovante da citação dos autos, ficando advertido de que
não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, além de confissão
quanto a matéria de fato, para que chegue ao conhecimento de todos,
principalmente da ré, e não possa alegar ignorância, a MM. Juíza mandou
expedir o presente que será publicado na forma da lei.
SEDE DO JUÍZO:- Praça Maranhão Sobrinho, s/nº - Dado e passado nesta
cidade de Barra do Corda-MA, 29 de janeiro de 2003- EU, (ass) Iolanda
Nepomuceno Silva, Escrivã o digitei e subscrevi.
Barra do Corda, 29 de janeiro de 2.003
DRA. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA
JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA
46
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
BOM JARDIM
EDITAL DE CITAÇÃO
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e
dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 1º Ofício,
se processam aos termos da Ação Penal – Processo nº 106/92, em que é
autor: O Ministério Público, réu: Neuzinho Gomes Carvalho e vítima:
Francisco dos Santos Pereira, é o presente para INTIMAR a vítima
FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no Povoado Murchinhos – São João do Caru –
MA, atualmente se encontrando em lugar incerto e não sabido, para
tomar conhecimento da decisão proferida à folha 156, nos autos acima
citado, o qual é do seguinte teor: “DECISÃO: O Ministério Público
Estadual, por seu Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca,
lastreado no incluso Inquérito Policial, ofereceu Denúncia em desfavor
de NEUZINHO GOMES CARVALHO, brasileiro, casado, lavrador, filho
de Tomé Luis Carvalho e Maria de Lourdes G. Carvalho, residente e
domiciliado no Povoado Centro do Oscar – nesta Cidade, aduzindo em
síntese que o denunciado no dia 17.08.91, por volta das 22:00 horas,
desferiu um disparo de arma de fogo alvejando Francisco dos Santos
Pereira, causando-lhe as lesões descritas no Laudo de Exame Corpo de
Delito de fls. 10, fato este ocorrido nas dependências de um Clube localizado no Povoado Centro do Oscar, o que determinou seu enquadramento
no tipo previsto no Art. 129, § 1°, I do Código Penal Brasileiro. A
inicial foi recebida por sua formalidade em 29.04.92. O denunciado foi
interrogado e foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas
pelas partes. O Ministério Público reclamou pela localização de Exame
Complementar na vítima pugnando por respostas conclusivas aos quesitos 4° e 6° do formulário de Laudo, para a verificação de extensão das
lesões sofridas por esta para permitir o juízo de tipicidade. O Laudo de
Exame Complementar repousa nos autos às fls. 129. Alegações finais
pelo Ministério Público em que pede a condenação do denunciado nas
penas aflitivas do Art. 129, 1°, I do estatuto repressor. Alegações finais
formalizadas pela a defesa onde pugna pela desclassificação do crime de
lesão corporal grave para lesão corporal simples. É O RELATÓRIO.
DECIDO. A efetivação da Justiça no caso em tela me parece bastante
Complexa, não somente pela constatação de que o tempo resolveu o
conflito causado pelo evento criminoso, como pela impossibilidade de
evidenciar, nesta data, extensão das lesões sofridas pela vítima, não
obstante considerar que o denunciado igualmente foi lesionado na mesma data e, apesar de ter sido examinado por peritos designados pela
autoridade policial, não se tem notícia de providências no sentido da
investigação desse fato para a responsabilização do criminoso. A que
serviria a aplicação de pena ao denunciado, nesta data, quando sabemos
que a mesma tem por finalidade a retribuição e a prevenção? Sem pretender consagrar a “Lei de Talião”, evidenciei após a detida análise dos
autos, que o denunciado recebeu a reposta imediata pela agressão que
praticou e a Polícia sequer tomou conhecimento de seu sofrimento,
levando atualmente a vida com normalidade, enquanto a vítima, apesar
de ter passado alguns dias hospitalizado, já leva vida normal. Por medida
de política criminal deve julgador buscar dentre os institutos penais e
processuais penais aquele que mais se adequar a proximidade da Justiça.
No caso em epígrafe, não há mesmo prova segura quanto à extensão da
gravidade das lesões sofridas pela vítima, apesar de ter sido realizado o
exame complementar sugerido pelo Ministério Público em seu parecer.
Diante do exposto, com fundamento no Art. Do Código de Processo
Penal, DESCLASSIFICO a imputação formalizada na denúncia reconhecendo a ocorrência de lesão corporal leve perpetrada pelo denunciado
na pessoa de Francisco dos Santos Pereira. Tendo em vista a desclassificação ora realizada, em atendimento ao disposto no Art. 91 da Lei
9.099795, determino a intimação da vítima, para no prazo de 30 (trinta) dias oferecer a representação devida em face do denunciado, sob
pena de decadência deste direito, com conseqüente extinção da
punibilidade. Intimem-se. Bom Jardim (Ma), 07 de novembro de 2002.
Juiz Júlio César Lima Praseres - Titular da Comarca de Bom Jardim
(Ma)”. E para que se não alegue ignorância, mandou expedir o presente
edital que será publicado por uma vez pela Imprensa Oficial e afixado no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos dezesseis (16) de janeiro do ano dois mil
e três (2003). Eu, Escrivã, digitei, subscrevi e assino.
JUIZ JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES
TITULAR DA COMARCA DE BOM JARDIM
LAGO DA PEDRA
EDITAL DE CITAÇÃO
A Doutora DIVA MARIA DE BARROS MENDES – Juíza de Direito
da 1ª Vara, resp, pela 2ª Vara desta Comarca.
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele
conhecimento tiverem que pelo Cartório do 2º Ofício, tramita aos termos
da Ação de Ordinário de Divórcio Direto, processo nº 92/02 posposta por Espiridião João Aquino e como requerida Francisca Rodrigues de
Aguiar, brasileira, casada, residente em lugar incerto e não sabido. É o
presente EDITAL DE CITAÇÃO, para citar a requerida para que responda
os termos da presente ação, sob penal de confissão e revelia, bem como
Intimar a comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 27
de março de 2003, às 09h00, sito à Rua Humberto de campos, 177/ª
Cientificando a mesma que se não houver acordo na audiência, terá o
prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar defesa, a partir da data da
audiência. Com a advertência de que não sendo contestada a ação, se
presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo
autor da inicial (art. 285 do CPC). E que para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir o presente, no órgão oficial e local público de
costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lago da Pedra – MA.
Aos 05 de fevereiro de 2003. Eu, Escrivão, o assino.
Diva Maria de Barros Mendes
Juíza de Direito da 1ª Vara,
resp. pela 2ª Vara.
SANTA HELENA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 696/2002 - Adoção.
Requerente: Mariuza Rocha Corrêa
Requerida: Deiga Kiulla Silva
DE: Rosinete de Jesus Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITE-SE para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, contestar a ação (ECA, art. 24, 158 e 166, parágrafo único), ou comparecer
ao Fórum desta Comarca em qualquer dia de expediente normal, e assinar
o termo de concordância perante a autoridade judiciária.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. João Miranda Sobrinho - Trav. da Bandeira, n.º 910, Bairro São Brás – CEP. 65.208-000-Santa Helena –MA.
Dado e passado o presente Edital nesta cidade de Santa Helena, Estado do
Maranhão, aos três (03) dias do mês de janeiro de dois mil e três (2003).
Eu Marcos Weba, Escrivão, que digitei e subscrevi.
Antônio Agenor Gomes
Juiz de Direito
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL
BOLETIM Nº 002/2003
JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO: DRA. ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO
DIRETORA DA SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL: DRA. CERES
PINHEIRO CORRÊA PEREIRA
SENTENÇAS PROFERIDAS PELO MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA, NA
TITULARIDADE DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2002.
CLASSE XIII - 21
CLASSE XV - 06
CLASSE XVI – 06
TOTAL – 33 (TRINTA E TRÊS)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
PROCESSO Nº 99.7725-0 - CLASSE: 13.101
AÇÃO
: PROCESSO COMUM – JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU
: FRANCISCO SOARES LIMA
DE: FRANCISCO SOARES LIMA, vulgo “Chico Garimpeiro”,
brasileiro, casado, mecânico, nascido aos 24.05.60, filho de Aneas Soares
Lima e Angelita Soares Lima, RG nº 318.474-SSP/PI, CPF nº 152.437.96387, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
FINALIDADE: INTIMAR da conclusão da sentença proferida às fls. 576/
579, nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte :
“Com tais considerações – e tendo por fundamento legal o art. 386, IV, do
Código de Processo Penal – JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial
para ABSOLVER o réu FRANCISCO SOARES LIMA, já qualificado,
da imputação que lhe foi feita. Sem custas. Honorários advocatícios no
valor mínimo da tabela do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após o trânsito em julgado arquive-se com baixa nos registros,
procedendo-se às comunicações necessárias. P.R.I. Em 19.12.2002. Ass)
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, Juiz Federal Substituto.”
SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador
Vitorino Freire, s/n, Areinha, 2º Andar, no horário de 09:00 às 18:00
horas.
Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 29.01.2003. Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 2ª Vara Criminal, em substituição, subscrevo.
IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR
Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Criminal, respondendo pela 2ª Vara
Criminal
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA
Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA
Juiz Substit.: LUCAS ROSENDO MAXIMO DE ARAUJO
Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2003
ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E LUCAS
ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 00.0002186-5
AUTOR
: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA
PREV E ASSIST SOCIAL - IAPAS
ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
REU
: FRANCISCO ALVES BEZERRA NASCIMENTO
REU
: MARIA DO ESPIRITO SANTO P.DE ALCANTARA
REU
: HUGO JORGE ANCHIETA
REU
: MARIA JOSE BARBOSA
REU
: ROSIVALDO NOGUEIRA LOPES
REU
: MARIA RIBAMAR CASTRO SANTOS
REU
: MARIA DE LOURDES PRADO RAMOS
REU
: CAMELIA MARIA CARVALHO VIANA
REU
: WANSELMA MENDES MORAIS
REU
: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MARQUES
REU
: MARIA DE JESUS CARDOSO FRAZAO
REU
: NILA DA CONCEICAO CARDOSO
REU
: FRANCISCO MARTINS TRINDADE
REU
: RAIMUNDO DE JESUS CASTRO FILHO
REU
: MARIA IZAURA MESSIAS DA SILVA
REU
: RENILDE SILVA
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
47
REU
: INES SEVERINA FERREIRA
REU
: CONCEICAO DE MARIA ANCHIETA BARBOSA
REU
: MARIA BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA
REU
: NELMA FURTADO PIRES DA SILVA
REU
: NILZA CARDOSO SILVA FERREIRA
REU
: BERNARDA FERREIRA
REU
: MARIA BARBARA DE ALMEIDA
REU
: BENEDITA LONGUINHO FURTADO
REU
: ROSAMIRA FERREIRA CAMPOS
REU
: VALDERICE DA SILVA CRUZ
REU
: MARIA JULIA SOUSA CARDOSO
REU
: BRANCA AROZO MENDES
ADVOG. : CELSO HENRIQUE PINHEIRO GONCALVES
ADVOG. : NONATO MARTINS
ADVOG. : JOSE LOPES DE ABREU
ADVOG. : TEODORO PERES NETO
ADVOG. : INALDO PAULO RAMOS
ADVOG. : CARLOS ALBERTO GOMES FIGUEIREDO
ADVOG. : JOSE AMADEU PEREIRA
ADVOG. : EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ
ADVOG. : ROMUALDO DE ANDRADE
ADVOG. : SIDNEY RAMOS
Despacho:
...Decreto a revelia dos réus Francisco Álvaro Bezerra Nascimento,
Rosivaldo Nogueira Lopes, Inês Severina Ferreira, Nelma Furtado Pires
da Silva, Bernarda Ferreira e Benedita Longuinho, posto que não
contestaram a presente ação, apesar de devidamente citados (certidões
de fls. 138v., 55, 71, 55,72, respectivamente). Nomeio o Dr. Luís Marcos
Pereira Espíndola, OAB/MA n°5.908...para funcionar como curador
dos réus Raimundo de Jesus Castro Filho, Renilde Silva e Maria Bárbara de
Almeida, os quais foram citados por edital e não contestaram a ação.
Intimem-se, inclusive o Curador para apresentar contestação no prazo
legal. Cumpra-se.
PROCESSO : 95.0000906-4
AUTOR
: EDMUNDO DE CARVALHO SANTOS E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
Despacho:
Defiro o pedido de fls. 272. Dê-se vista aos requerentes pelo prazo de 15
(quinze) dias. Intime-se.
PROCESSO : 95.0001294-4
AUTOR
: JOSE LUIZ SOUSA MENDES DA SILVA
ADVOG. : ROBERTO ABREU SOARES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GRACIONE DA MOTA COSTA
Despacho:
Manifeste-se o autor Lourinaldo Florêncio de Melo, no prazo de 10(dez)
dias, sobre o requerimento de fls. 405, e Termo de Adesão FGTS que o
acompanha. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
REU
:
ADVOG. :
1997.37.00.001834-3
JOSE DE JESUS LOBO E OUTRO
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
UNIAO FEDERAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal
Federal da 1ª Região. Aguarde-se, por 15(quinze) dias, a iniciativa da
parte vencedora em termos de execução de julgado. Transcorrido o prazo
consignado, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho.
Intimem-se.
48
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
PROCESSO : 1998.37.00.000377-8
AUTOR
: SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHAO E OUTROS
ADVOG. : LINO RODRIGUES C. BRANCO SOBRINHO
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal
Federal da 1ª Região. Aguarde-se, por 15(quinze) dias, a iniciativa da
parte vencedora em termos de execução de julgado. Transcorrido o prazo
consignado, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho.
Intimem-se.
PROCESSO : 1998.37.00.000391-5
AUTOR
: MARIA DEUZUILTA BARBOSA JANSEN FERREIRA
ADVOG. : FLAVIO TRINDADE JERONIMO
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal
Federal da 1ª Região. Aguarde-se, por 15(quinze) dias, a iniciativa da
parte vencedora em termos de execução de julgado. Transcorrido o prazo
consignado, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os
autos, com baixa na distribuição, independente de novo despacho.
Intimem-se.
PROCESSO : 1998.37.00.004495-7
AUTOR
: MARIA GORETTI SANTOS MATOS
ADVOG. : MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 1999.37.00.002458-1
AUTOR
: JOAO COSTA VELOSO FILHO
ADVOG. : NELSON DE ALENCAR JUNIOR
ADVOG. : ELIUDE DOS SANTOS OLIVEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
2000.37.00.004927-5
ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS
ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2000.37.00.008977-4
AUTOR
: LUIZ MAGNO DOS SANTOS
ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : PAULO CESAR BENICIO MARIANO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.000427-4
AUTOR
: LUIS FRANCISCO FERREIRA SANTIAGO
ADVOG. : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : PAULO CESAR BENICIO MARIANO
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.004109-3
AUTOR
: ROSIMA CHAVES PACHECO E OUTROS
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
49
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
ADVOG. :
REU
:
PROCESSO : 2001.37.00.006411-6
AUTOR
: GRACA DE MARIA JANSEN MILHOMENS E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : PAULO BENICIO MARIANO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
2001.37.00.004598-0
MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS
ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART
FERNANDO BRAGANCA
UNIAO FEDERAL
Despacho:
Intime-se o Município-autor para, em 05(cinco) dias, especificar as
provas por ele requeridas à fl. 199, indicando, ainda, sua pertinência para
o deslinde da presente questão, sob pena de indeferimento...
PROCESSO : 2001.37.00.005173-0
AUTOR
: DELFINA CARNEIRO CAMPELO E OUTROS
ADVOG. : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.006021-4
AUTOR
: IRANY ELBA BITENCOURT
ADVOG. : ADRIANA MARTINS DANTAS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : PAULO BENICIO MARIANO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.006377-2
AUTOR
: ELESBAO BARROS E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : PAULO BENICIO MARIANO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
PROCESSO : 2001.37.00.006425-9
AUTOR
: DENIS RAIMUNDO DE AZEVEDO E OUTROS
ADVOG. : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : PAULO BENICIO MARIANO
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.007501-5
AUTOR
: ADALBERTO MOTA ATHAYDE E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.007899-6
AUTOR
: RAIMUNDO DA COSTA SANTOS
ADVOG. : IVALDO RICCI
ADVOG. : JOAO OLIVEIRA DORIA FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, afim de que postulem o
50
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
que entender de direito. 2. Adianto que, tendo em vista o que vem
ocorrendo em casos símiles, ex vi do art.29-A da Lei n°8.036/1990,
introduzido pela Medida provisória n°1.197-43/2001, eventual execução do julgado far-se-á na forma dos artigos 632 e seguintes do CPC,
devendo o interessado em promovê-la munir a inicial respectiva com os
extratos de sua conta vinculada ao FGTS contemporâneos aos “expurgos
inflacionários” reconhecidos no título exeqüendo. 3. Aguarde-se a
iniciativa da parte vencedora pelo prazo de 60(sessenta) dias, findo o
qual, sem manifestação, os autos serão arquivados, com baixa na
distribuição, independente de novo despacho. Intime-se.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2002.37.00.001935-5
IMPTE
: FERNANDA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE DE
ARAUJO COSTA
ADVOG. : SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
IMPDO
: PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL
Despacho:
Recebo o recurso de apelação da Fazenda Nacional no seu efeito
devolutivo. Vista à parte contrária, para, querendo, contra-arrazoar no
prazo legal. Após o transcurso do prazo, com ou sem apresentação das
contra-razões, subam à Superior Instância. Intimem-se.
PROCESSO : 2003.37.00.001439-4
IMPTE
: JOSE MARIA ASSUNCAO MORAES JUNIOR
ADVOG. : ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
ADVOG. : ANTONIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR
IMPDO
: CHEFE DO DEPARTAMENTO DO CURSO DE MEDICINA DA UFMA
IMPDO
: COORDENADOR DO CURSO DE MEDICINA DA UFMA
IMPDO
: COORDENADOR GERAL DA COMISSAO DE
RESIDENCIA COREME
Despacho:
1. Apreciarei o pedido de liminar após as informações, quando, decerto,
haverá melhores elementos para uma decisão mais acertada. 2. Não
obstante, em face do iminente perecimento do interesse que o Impetrante
busca tutelar, determino às autoridades impetradas que preservem a vaga
por ele conquistada, admitindo sua inscrição e permitindo-lhe normal
acesso às aulas da pós-graduação, até, pelo menos, que o pedido de
liminar seja analisado...
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 93.0001065-4
EXQTE
: NILSON CHAVES PESTANA
ADVOG. : JOSE DE RIBAMAR BASTOS DA SILVA
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CELIDA CORREA LAUANDE
Despacho:
...Fixo o prazo de 5(cinco) dias para que a CEF apresente os cálculos em
comento, sob pena de liberação total dos valores ao Consignante. 3. No
que tange aos demais valores depositados entre 04/1993 e 02/1995,
expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF. 4. Em relação aos
depósitos posteriores a 02/1995, ratifico a decisão de fl. 114, item 2,
esclarecendo que a liberação ali reportada far-se-á depois de resolvida a
situação tratada no item 2, subitem 2.2. 5. Quanto ao pedido de fl. 152,
é impertinente, tendo em vista que a sentença de fls. 90/95 resolveu,
tão-somente, sobre a pretensão consignatória, não fixando nenhuma
obrigação de fazer. Intimem-se.
PROCESSO :
EXQTE
:
ADVOG. :
EXCDO
:
EXCDO
:
ADVOG. :
2002.37.00.002548-2
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
JOSCELMO SOUSA GOMES
EDMILSON SANTOS AHID FILHO
VERA LUCIA ENES DE ALMEIDA AHID
ANDREA OLIMPIA ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Despacho:
Tendo em vista a certidão de fls. 126, diga a exeqüente, no prazo de 05
(cinco) dias, se ainda têm interesse no prosseguimento deste feito,
requerendo o que entender de direito. Intime-se.
PROCESSO : 2002.37.00.005310-4
EXQTE
: AILANA SA SERENO FURTADO E OUTROS
ADVOG. : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOG. : GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
EXCDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifestem-se os exeqüentes, no prazo de 10(dez) dias, sobre os termos
da petição de fls. 322, e documentos que os acompanham. Intime-se.
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 93.0000482-4
EXPTE
: UNIAO FEDERAL
EXPDO
: AMANCIA DE SA RIBEIRO
EXPDO
: JOSE DE SA RIBEIRO
EXPDO
: ESPOLIO EUGENIO SA BARROS
EXPDO
: RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRA
EXPDO
: MARIA DAS DORES DAS GRACAS
EXPDO
: RAIMUNDO RODRIGUES PIMENTA
EXPDO
: TEODORA DE JESUS ALMEIDA
ADVOG. : RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO
ADVOG. : HILDEBRANDO RODRIGUES DA LUZ
ADVOG. : RENATO ROLIM VIEGAS
Despacho:
Defiro o pedido de fls. 522. Dê-se vista pelo prazo requerido. Intime-se.
PROCESSO :
REQTE
:
ADVOG. :
REQDO
:
ADVOG. :
2001.37.00.001649-5
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
ANTONIO JOSE IBIAPINA MENDONCA
BRUNO DE LIMA MENDONCA
Despacho:
1. Tendo em vista os valores que, a título de honorários periciais, vêm
sendo fixados em casos semelhantes, bem assim que o trabalho do
experto, neste litígio, resumir-se-á análise de único contrato, e
considerando ainda a complexidade dos quesitos formulados pelas partes,
arbitro os honorários periciais em R$8000,00(oitocentos reais). 2.
Determino ao Embargante que, no prazo de cinco dias, proceda ao
depósito dos honorários ora arbitrados, sob pena de não realização da
prova pericial...Publica-se. Cumpra-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
2003.37.00.000217-7
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ROGERIO ALVES DIAS
LOURIVAL DA SILVA RAMOS
LINDALVA DE ABREU FERNANDES
ANTONIO CARLOS B FERREIRA DE FARIA
DOMINGOS MENDES DA COSTA
AUREMARY NAZARETH GOMES FONSECA
JOSE GERALDO OLIVEIRA ALVES
BENEDITO IVAN CAMARA COSTA FILHO
CELSO ANTONIO VALENTE MARQUES
DANILO DA COSTA MARTINS
ANTONIO DOS SANTOS FILHO
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2003.37.00.000221-8
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
REU
: MITERLANDES AMARAL PINHEIRO
REU
: CONCEICAO DE MARIA SERRA CAMPOS
REU
: JORGE MARIO PINHEIRO DA SILVA
REU
: VERISSIMO BARROS DOS SANTOS
REU
: GILMAR CUTRIM FROZ
REU
: FRANCISCO SOUSA
REU
: MARIA ELIZABETH SILVA DE AZEVEDO
REU
: CARLOS AUGUSTO COELHO GALVAO
REU
: MARCELO RAMOS DA SILVA
REU
: MARIO DIMAS PERNA PEREIRA
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000223-5
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
REU
: IVALDO SOARES DA ROCHA
REU
: JOSE TEIXEIRA
REU
: SOLANGE DE SOUSA ARAUJO
REU
: SERVULO MANOEL DA SILVA NETO
REU
: SILVIO SERGIO SANTOS DA SILVA
REU
: AUGUSTO DE SOUZA NETO
REU
: SEBASTIAO DIAS TEIXEIRA
REU
: ANTONIO CARLOS MOURA DOS SANTOS
REU
: JOSE RIBAMAR CUNHA
REU
: ANTONIO PAULO DA SILVA
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000225-2
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
REU
: LAURELIO VIEIRA FRANCA
REU
: ROMULO EPAMINONDAS SANTA ROSA DE ARAUJO
REU
: RAIMUNDO JOSE DA SILVA COSTA
REU
: FERDINAM ALCANTARA SOUSA
REU
: ADEMAR DE JESUS FERREIRA
REU
: MAISA RODRIGUES PEREIRA
REU
: JOSE LUIS NOJOZA MOREIRA
REU
: ALDO JOSE LIMA DE CARVALHO
REU
: FRANCISCO ERALDO DA SILVA TRINDADE
REU
: IRENE IRACI RODRIGUES OLIVEIRA
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
2003.37.00.000226-6
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROGERIO ALVES DIAS
WASHINGTON LUIZ CASTRO
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
CEARINE MAGALHAES DE QUEIROZ
ROSANGELA DE JESUS CIPOLLA
JOSE ONAVIO DE OLIVEIRA
JOSE MILTON DANTAS
MARIA JOSE MACEDO DE SOUZA
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
51
REU
: IRANILDES FONSECA EXPOSITO
REU
: MARIA DA CONCEICAO BELFORT ALMEIDA
REU
: FRANCISCO JOSE ROMA BUZAR
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000229-7
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
REU
: BENIDIA FREITAS MARTINS
REU
: JOSE GARCIA RAMOS
REU
: ADIMILTON DOS SANTOS SOUZA
REU
: FLORISMAR SILVA DOS SANTOS
REU
: FERNANDO ANTONIO BALBINO PINHEIRO
REU
: ARNALDO SANTOS PEREIRA DA SILVA
REU
: VICENTE FRANCISCO DA SILVA
REU
: JOAO DE DEUS SANTOS RIBEIRO
REU
: ODELITA MARTINS SOUSA
REU
: DURCELI COIMBRO MOREIRA
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
2003.37.00.000372-7
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ROGERIO ALVES DIAS
LUIS AUGUSTO PIMENTEL MELLO
JOSE DO CARMO SAMPAIO BARBOSA
VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS
COSME ANTONIO FERNANDES
MARIA OSVANIRA PEREIRA DA COSTA
OSVALDO AMARAL CORDEIRO
MURILO SILVA MOURA
MARGARIDA JESUS PINHEIRO
BERNARDO FELIPE SOUSA PIRES LEAL
WAGNER JESUS PRADO NUNES
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
REU
:
2003.37.00.000375-8
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ROGERIO ALVES DIAS
FRANCISCO CARVALHO FERREIRA
JOSE DA COSTA
SILVIA RUTH COSTA MENDES
IVANILDO SANTOS
JOSE DE JESUS CANAVIEIRA SOUSA
JOSE RIBAMAR FRAZAO COSTA
GERALDO DIAS DOS SANTOS
EDNA CUTRIM
ZOVANGILA MACIEL PARENTE JACINTO
BENEDITO SILVA FILGUEIRA
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
52
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
PROCESSO : 2003.37.00.000393-6
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
REU
: ANTONIO CARLOS DA SILVA
REU
: ALDO FERREIRA LEITE
REU
: RAIMUNDO DUARTE SANTOS
REU
: WILSON FERNANDES MACIEL FILHO
REU
: FRANCISCO EDVALDO COSTA
REU
: JOAO CARLOS FURTADO FILHO
REU
: INALDO CORREA PEREIRA
REU
: MAMEDE SANTANA SOARES
REU
: MARCELO CASTELO BRANCO PANTOJA
REU
: ROSE MARY CARVALHO PRAZERES
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
PROCESSO : 2003.37.00.000397-0
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOG. : ROGERIO ALVES DIAS
REU
: ADINALDO ATAIDES CAVALCANTE
REU
: ADERSON WAGNER CIQUEIRA
REU
: ANTONIO ADAUTO ROCHA DE FARIAS
REU
: CARLOS ALBERTO MELO DE MOURA
REU
: LEELDA COSTA SOUSA
REU
: SIMIAO FERREIRA ARAUJO
REU
: RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA
REU
: HAROLDO MACEDO FONTOURA
REU
: EMERSON JOSE OLIVEIRA DA SILVA
REU
: IRAQUITAN LUCENA MAGALHAES
Despacho:
Intimem-se os requeridos de todos os termos do protesto. Após, pagas as
custas, e transcorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sejam os
autos entregues à Caixa Econômica Federal, independente de traslado.
Intime-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
realizar a prova pericial requerida, a Drª Patrícia Chistina Pires
Sales...Sendo o Autor hipossuficiente do pondo de vista econômica,
arbitro em R$300,00(trezentos reais) o pagamento da perita, que deverá
ser realizado imediatamente após o término do prazo para que as partes
se manifestem sobre o laudo apresentado ou logo após a prestação dos
esclarecimentos solicitados pelas partes, na forma estabelecida pela
Resolução n°227/200 do Conselho da Justiça Federal. Aceito o encargo
pela experta designada, e já tendo sido apresentados os quesitos pelos
litigantes (fls. 69/70 e 71/72). fixo o prazo de 30(trinta) dias para
entrega do laudo conclusivo, cujo termo inicial deverá ser contado ser
contado a partir da ciência do perito quanto às questões técnicas
submetidas à sua apreciação. Intime-se. Cumpra-se.
PROCESSO :
AUTOR
:
ADVOG. :
ADVOG. :
REU
:
ADVOG. :
2000.37.00.008409-2
GERNEDES GETULIO BRITO TARGINO E OUTRO
ARMANDO PINTO MARTINS
MARGARETH FATIMA FIORI OLIVEIRA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROGERIO ALVES DIAS
Decisão:
1. Tendo em vista os valores que, a título de honorários periciais, vêm
sendo fixados em casos semelhantes, bem assim o contido na petição de
fls. 130/131, arbitro os honorários periciais em R$1.000,00(um mil
reais). 2. Determino aos autores que, no prazo de cinco dias, efetuem o
depósito da verba honorária ora arbitrada, sob pena de não realização da
prova pericial...Publique-se. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2002.37.00.008842-1
IMPTE
: NORSEGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOG. : CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA
IMPDO
: DIRETOR PRESIDENTE DA COMERCIALIZADORA
BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL CBEE
IMPDO
: PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGETICA DO
MARANHAO
EMBARGOS
PROCESSO : 00.0002469-4
EMBTE
: O L S AGROINDUSTRIAL SA
ADVOG. : FERNANDO BRITO DE A. MARANHAO
EMBDO
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO
ADVOG. : IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR
ADVOG. : GILMAR PEREIRA SANTOS
ADVOG. : MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA
ADVOG. : JULIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO
Despacho:
1. Traga o advogado subscritor da petição de fls. 1281-82, no prazo de
05(cinco) dias, o original do substabelecimento acostado à fl. 1283, sob
pena de desentranhamento. 2. Reitero os termos da decisão de fls. 124647, pelo que indefiro o requerimento de expedição de alvará inserto no
petitório de fls. 1248/1250. Publique-se.
Decisão:
...declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a
presente ação, pelo que determino a remessa dos autos para uma das
Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com baixa na distribuição.
Intime-se. Cumpra-se.
PROCESSO : 2002.37.00.009505-7
IMPTE
: JOELMA CARLOS DE SOUSA
ADVOG. : JOSE CARLOS PIMENTA PERDIGAO
IMPDO
: CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA NO
MARANHAO
Decisão:
...concedo parcialmente a medida liminar postulada...Intimem-se.
Cumpra-se.
EMBARGOS
DECISÕES
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 2000.37.00.001855-4
AUTOR
: RAIMUNDO CASTRO LEITE
ADVOG. : JOSE MARIA DINIZ
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Decisão:
...Defiro, pois, o pleito de fls. 76 e, por conseguinte, nomeio, para
PROCESSO :
EMBTE
:
EMBDO
:
ADVOG. :
1997.37.00.002051-1
UNIAO FEDERAL
PLASTICOS MARANHENSES LTDA
JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
Decisão:
...Ante o exposto e por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das
hipóteses elencadas no artigo 536 do CPC, quer isoladas ou
cumulativamente, deixo de conhecer dos presentes embargos de
declaração. Intimem-se.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇAS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1998.37.00.004395-6
AUTOR
: MARGUSA MARANHAO GUSA SA
ADVOG. : JOSE RAIMUNDO ALVES FURTADO
ADVOG. : ISRAEL MATOS AGUIAR
REU
: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Sentença:
...julgo improcedente o pedido...P.R.I.
PROCESSO : 2001.37.00.006789-3
AUTOR
: ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS
DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO E
OUTRO
ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Sentença:
..No que respeita ao requerimento de assistência judiciária, indefiroo...declaro a nulidade da relação processual e...extingo o feito sem
resolução do mérito...P.R.I.
PROCESSO : 2001.37.00.007147-5
AUTOR
: ASMUTE ASSOCIACAO DE DEFESA DOS MUTUARIOS
DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHAO E
OUTROS
ADVOG. : CYNARA E GAMA FREIRE
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOG. : SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
Sentença:
...declaro a nulidade da relação processual e...extingo o feito sem
resolução do mérito...P.R.I.
PROCESSO : 2002.37.00.005503-6
AUTOR
: CARLOS ROBERTO MEDEIROS
ADVOG. : JOSE CARLOS ROLIM
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Sentença:
...indefiro a inicial por manifesta inépcia e julgo extinto o processo sem
julgamento de mérito...P.R.I...
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 00.0004839-9
EXQTE
: COMPANHIA HIDROELETRICA DA BOA ESPERANCA
- COHEBE
ADVOG. : ENY NOBREGA DE MOURA
EXCDO
: CAETANO JOSE DE SOUZA
EXCDO
: HILDA BORGES DE SOUZA
Sentença:
...declaro extinto o processo...P.R.I.
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2001.37.00.004256-5
REQTE
: ROSANGELA ARAUJO TRINTA
ADVOG. : ALDEFRAN FERREIRA SANTOS
ADVOG. : SILVANA MARIA MELO COSTA
REQDO
: UNIAO FEDERAL
Sentença:
...defiro o pedido da autora e determino a expedição de alvará para
autorizá-la a receber, junto à União/Fundação Nacional de Saúde FUNASA, as parcelas referentes ao pagamento da diferença salarial de
28,86% a que fazia jus o servidor público federal falecido Francisco
Ozório Ferreira Trinta...P.R.I.
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
53
PROCESSO : 2002.37.00.005877-5
REQTE
: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO
ADVOG. : JOSE RIBAMAR DIAS
Sentença:
...indefiro a inicial por manifesta inépcia e julgo extinto o processo sem
julgamento de mérito...P.R.I...
EMBARGOS
PROCESSO : 2002.37.00.002307-4
EMBTE
: HOSANA NASCIMENTO DE ALCANTARA
ADVOG. : PEDRO LUCIANO M PINTO DE CARVALHO
EMBDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Sentença:
...declaro a extinção do processo, sem julgamento do mérito...P.R.I.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
ATO N.º 3088
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal e art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Conceder Aposentadoria Voluntária à Procuradora de Justiça
IRANY LEITE FERNANDES, matrícula n.º 187260, com proventos
integrais mensais, acrescidos da Gratificação de Representação do Ministério Público, no percentual de 100% (cem por cento), e Gratificação de
Adicional por Tempo de Serviço, na base de 32% (trinta e dois por cento),
nos termos do Artigo 40, III, §§ 2.º e 3.º da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de
1998, combinado com os artigos 95, 97 e 131 da Lei Complementar n.º
013/1991, e alterações dadas pela Lei Complementar n.º 021/1994, tendo
em vista o que conta do Processo n.º 500AD/2003-PGJ, conforme discriminação das seguintes parcelas, calculadas com a incorporação da diferença de 11,98% (onze inteiros e noventa e oito centésimos por cento),
relativos ao acerto dos vencimentos dos membros do Ministério Público
decorrente de decisão judicial (Processo n.º 14.814/2000 - 2.ª Vara da
Fazenda Pública de São Luís):
I.
Vencimento do cargo efetivo de Procurador de Justiça R$ 5.387,87 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete
centavos);
II.
Representação do Ministério Público, no percentual de
100% - R$ 5.387,87 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta
e sete centavos);
III.
Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 32%
(trinta e dois por cento) - R$ 3.448,23 (três mil, quatrocentos e quarenta
e oito reais e vinte e três centavos).
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 03
DE FEVEREIRO DE 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
ATO N.º 3089
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação do Procurador de Justiça João Raimundo
Leitão, o bacharel em Direito VALDEZ BARROS FREIRE JÚNIOR, para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS – 2, da
Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/2002, tendo em
vista o que consta do Processo n.º 530AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
54
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3090
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, o funcionário DANIEL GUERREIRO
BONFIM, do cargo, em comissão, de Secretário, Símbolo DAÍ – 1, da
Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o que consta do Processo n.º
491AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3091
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação do Procurador de Justiça Carlos Nina
Everton Cutrim, a bacharela em Direito CRISTIANA SANTOS DOS SANTOS, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo
DANS – 2, da Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/
2002, tendo em vista o que consta do Processo n.º 523AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3092
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação do Procurador de Justiça Eduardo Jorge
Hiluy Nicolau, a bacharela em Direito CLÁUDIA LUÍSA DE SOUSA
CHAVES, para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS – 2, da Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/
2002, tendo em vista o que consta do Processo n.º 499AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3093
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Exonerar, a pedido, a funcionária SÂMIA FRANCO LEITÃO, do
cargo, em comissão, de Auxiliar de Serviços, Símbolo DAÍ – 4, da Procuradoria Geral de Justiça, tendo em vista o que consta do Processo n.º
531AD/2003.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3094
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação do Procurador de Justiça Reinaldo Campos Castro, a bacharela em Direito SÂMIA FRANCO LEITÃO, para
exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS – 2, da
Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/2002, tendo em
vista o que consta do Processo n.º 531AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3095
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação do Procurador de Justiça Clodenilza Ribeiro Ferreira, o bacharel em Direito JÚLIO MOREIRA GOMES FILHO,
para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Jurídico, Símbolo DANS –
2, da Procuradoria Geral de Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/2002, tendo
em vista o que consta do Processo n.º 535AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
ATO N.º 3096
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, com base no art. 127, § 2.º da Constituição Federal, art.
94, § 2.º da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 8.º §
2.º da Lei n.º 5.982, de 30 de junho de 1994,
RESOLVE:
Nomear, por indicação da Procuradora de Justiça Eliza Brito Neves dos Santos, KATE GUERREIRO TEIXEIRA, para exercer o cargo,
em comissão, de Secretária, Símbolo DAI – 1, da Procuradoria Geral de
Justiça, criado pela Lei n.º 7.790/2002, tendo em vista o que consta do
Processo n.º 491AD/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS, 05
DE FEVEREIRO DE 2003.
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça
Em exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2003
A Procuradoria Geral de Justiça comunica que fará licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇOS, objetivando aquisição de equipamentos de
informática (servidores, no-break e scanner´s). Os envelopes serão recebidos no dia 11 de março de 2003, às 10:00 horas em sua sede situada à Rua
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Osvaldo Cruz, 1396, Centro, onde os interessados poderão receber o Ato
Convocatório. Licitação do tipo TÉCNICA E PREÇO regida pela Lei nº
8.666/93, com alterações posteriores.
São Luís, 07 de fevereiro de 2003
ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 06/02/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELAÇÃO CRIMINAL Nº
2217402TJ TJ - BEQUIMAO APELANTE(S): DIOGO MARINHO
MACEDO E OUTRO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2692202TJ TJ - SÃO LUIS - 5ª PJCr APELANTE(S):
ALAN JORGE MORENO SAMPAIO E OUTRO APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ALZIRA NORMANDIA VERAS; APELACAO CRIMINAL (02 VOL.)
Nº 995302TJ TJ - SÃO LUIS - 5ª PJCr APELANTE(S): CREUSILENE
PINHEIRO CHAVES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA BELLO DE SÁ; APELACAO
CRIMINAL (03 VOL.) Nº 673900TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S):
EUCLIDES FERREIRA GOMES E MINISTERIO PUBLICO
APELADO(S): NORISVALDO SÁ E MINISTERIO PUBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; APELAÇAO CRIMINAL (07 VOLUMES) Nº 1694899TJ SÃO LUIS -5ª PJCRIM.
APELANTE(S): RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ILZE VIEIRA CORDEIRO; RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO- (01 APENSO) Nº 1775102TJ TJ - GUIMARAES
RECORRENTE(S): ALEXSANDRO ARAUJO FONSECA E CARLOS
ALEXANDRE FONSECA MOTA RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO
GOMES; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
169801TJ TJ-SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): COBEPI-COMERCIO DE BEBIDAS PINGUINS LTDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2546602TJ TJ-SÃO LUIS AGRAVANTE(S):
SONIA FRASSINETE BARROS E SILVA E OUTROS AGRAVADO(S):
SIND. DAS EMPRESAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS DE SÃO LUIS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA;
APELACAO CIVEL Nº 2496102TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): DIAMANTINA CONSTRUCOES
LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM;
APELACAO CIVEL Nº 2499102TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S):
DJANIRA DE ALMEIDA CARVALHO APELADO(S): TCM-TRANSPORTE COLETIVO MARANHENSE LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL Nº 2555302TJ
TJ-SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
CONTERPLAN-CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM PROCURADOR
DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO CIVEL
(02 VOLS.) Nº 2684102TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S): SINDICATO
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE SÃO LUIS
APELADO(S): MUNICIPIO DE SÃO LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; REMESSA Nº
2496002TJ TJ-SÃO LUIS REQUERENTE(S): ESTADO DO
MARANHAO REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; REMESSA
Nº 2546202TJ TJ-ESTREITO REQUERENTE(S): LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 8
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELAÇÃO CRIMINAL (06
VOLS., 01 APENSO) Nº 1470702TJ TJ - PAÇO DO LUMIAR
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
55
APELANTE(S): LENNON DE MOURA SILVA E LUIS DE MOURA
SILVA FILHO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; HABEAS
CORPUS Nº 2697302TJ LAGO DA PEDRA - 2ª PJCRIM.
IMPETRANTE(S): EVELINE DINA DOS SANTOS PACIENTE(S):
FRANCISCO DA CONCEICAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA
BRITO DOS SANTOS; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1612002TJ TJ-HUMBERTO DE CAMPOS AGRAVANTE(S): MUNICIPIO
DE PRIMEIRA CRUZ AGRAVADO(S): JOSEMAR MELO DOS SANTOS
PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO
CIVEL Nº 084403TJ TJ-PRESIDENTE DUTRA APELANTE(S): BRADESCO
SEGUROS S/A APELADO(S): MARIA NECY DA SILVA LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº
1552802TJ TJ-PACO DO LUMIAR APELANTE(S): NATALIA DO CARMO
E OUTROS APELADO(S): CEMAR PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA
DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº 2042002TJ TJ-JOAO LISBOA
APELANTE(S): EUCLIDES RODRIGUES MACEDO APELADO(S):
JESUALDO LIMA DOS SANTOS MACEDO E OUTROS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO CIVEL Nº 2671002TJ
TJ-ARAIOSES APELANTE(S): MARIA CRISMAR DA SILVA APELADO(S):
MUNICIPIO DE ARAIOSES PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 2671302TJ TJ-SÃO RAIMUNDO
MANGABEIRAS APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A APELADO(S):
ALMIRO GUALBERTO DA SILVA E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 2683702TJ
TJ-SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO CARU PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA
LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 2683802TJ TJ-SÃO LUIS
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): CIDINEY CARDOSO DE MORAES PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA
TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 2684002TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S):
BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS APELADO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE;
APELACAO CIVEL (02 VOLS.) Nº 2607202TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S):
JOSE FRANCISCO DURANS, VALMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA, LAURA
MARIA COSTA APELADO(S): SIND. DOS TRAB. EM TRANSPORTES
RODOVIARIOS NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; REMESSA Nº 2684202TJ TJ-SÃO LUIS
REQUERENTE(S): FLORDINEA FERREIRA MENEZES REQUERIDO(S):
MUNICIPIO DE SÃO LUIS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
FIGUEIREDO; TOTAL DA PROCURADORIA : 11
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 002603TJ
OLHO D’ÁGUA DAS CUNHAS APELANTE(S): ELIUDE FERREIRA
PONTES APELADO(S): ERETIANO JACQUES ALVES MELO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; TOTAL
DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - ACAO RESCISORIA Nº
1739502TJ TJ-SÃO LUIS AUTOR(ES): JOAO DE OLIVEIRA RICCI,
TEREZINHA MARTINS RICCI REU: MANOEL COSTA DO VALE E
SUA MULHER PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS
DE SOUSA; MANDADO DE SEGURANCA Nº 1611002TJ TJ-SÃO LUIS
IMPETRANTE(S): SIMPROESEMMA IMPETRADO(S): GER. DE ESTADO DA ADM. E MODERNIZACAO PROCURADOR DE JUSTIÇA :
REINALDO CAMPOS CASTRO; MANDADO DE SEGURANCA Nº
2250002TJ TJ-SÃO LUIS IMPETRANTE(S): MICHEL DE SOUSA
SAMPAIO IMPETRADO(S): GER. DE ESTADO DE PLANEJ. E GESTAO
DO EST. DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA
GUERREIRO BONFIM; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - MANDADO DE
SEGURANCA Nº 2634702TJ TJ-SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
CHARLES HENRIQUE MIGUEZ DIAS IMPETRADO(S): DES.
VICENTE FERREIRA LOPES PROCURADOR DE JUSTIÇA :
56
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 32
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 07/02/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO 07/02/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2399802TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ALEXANDRE MAFNO
CAVALCANTE DOS SANTOS AGRAVADO(S): AQUILES CAVALCANTE DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO
LEITAO; AGRAVO DE INSTRUMENTO (02 VOLUMES) Nº 1339702TJ
SÃO LUIS AGRAVANTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AGRAVADO(S): SHALOM S/A INDUSTRIA MADEIREIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO; APELACAO CIVEL
Nº 2655002TJ TJ-BALSAS APELANTE(S): TELEMAR NORTE LESTE
S/A APELADO(S): COMARIVE MAQUINAS AGRICOLAS MARANHAO
LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS;
APELACAO CIVEL-02 VOLS. Nº 2654902TJ TJ-IMPERATRIZ
APELANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S):
TIAGO DOUGLAS MEDEIROS SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
JOAO RAIMUNDO LEITAO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº 129503TJ
TJ - SÃO LUIS - 5ª PJCr APELANTE(S): MARLON PINHEIRO CUTRIM
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; APELACAO CRIMINAL Nº
1421102TJ TJ - TIMON - 2ª PJCr APELANTE(S): RAIMUNDO CORREIA
DA CRUZ APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
045303TJ TJ - ROSARIO IMPETRANTE(S): ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA PACIENTE(S): MARLON RIBEIRO E SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ROSA PINHEIRO GOMES; HABEAS CORPUS Nº
062003TJ TJ - SÃO LUIS - 2ª PJCr IMPETRANTE(S): PACIENTE(S):
JOSE HENRIQUE PACHECO LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NEA
BELLO DE SÁ; HABEAS CORPUS Nº 2703302TJ TJ - SANTA LUZIA - 2ª
PJCr IMPETRANTE(S): VANIA MARIA CAMELO FERREIRA E OUTRO
PACIENTE(S): MEX ANTONIO BATALHA DE SENA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : ILZE VIEIRA CORDEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2692502TJ TJSÃO LUIS APELANTE(S): IRANI OLIVEIRA ALVES APELADO(S): OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO E OUTRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL (02
VOL.) Nº 123403TJ TJ - COLINAS APELANTE(S): JOSE AGOSTINHO DE CARVALHO FREITAS APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS
SANTOS; APELACAO CRIMINAL (02 VOL.) Nº 177503TJ TJ - ICATU
APELANTE(S): JOSE RIBAMAR MESQUITA MONTES APELADO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
ELIZA BRITO DOS SANTOS; APELACAO CRIMINAL (03 VOL) Nº
120102TJ TJ - SÃO LUIS - 2ª PJCr APELANTE(S): JOSE LUIS
GONZAGA ROCHA SANCHES APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA
CAVALCANTI; CORREICAO PARCIAL Nº 2698102TJ TJ - SANTA
INES - 3ª PJCr CORRIGENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL CORRIGIDO(S): JUIZ DIREITO 3ª VARA COMARCA SANTA INES
PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA;
HABEAS CORPUS Nº 000303TJ TJ - GUIMARAES IMPETRANTE(S):
ALTAMIR BASTOS CARVALHO PACIENTE(S): PAULO ROGERIO
BARBOSA SOARES PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY
NICOLAU; HABEAS CORPUS Nº 014703TJ TJ - ICATU
D.O. PODER JUDICIÁRIO
IMPETRANTE(S): PAULO SERGIO TAVARES E VASCONCELOS
PACIENTE(S): DENEVAL FREITAS SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº
2733502TJ TJ - BARRA DO CORDA - 2ª PJCr IMPETRANTE(S):
OZIEL PEREIRA SALES PACIENTE(S): GERSON DA SILVA ROCHA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1728101TJ TJ - IMPERATRIZ - 3ª
PJCr RECORRENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RECORRIDO(S): ANTONIO MARCOS LIMA DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO Nº 177303TJ TJ - CAXIAS - 4ª PJCr
RECORRENTE(S): AMILTON CORREIA LIMA RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; TOTAL DA PROCURADORIA : 9
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 089203TJ TJSÃO LUIS APELANTE(S): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA APELADO(S): JOSE DE RIBAMAR MEDANHA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; APELACAO
CIVEL-02 VOLS, 02 APENSOS Nº 064503TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S):
HUMBERTO RAMOS NEIVA E OUTRA APELADO(S): PLANTA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA
PEREIRA TEIVE; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2683402TJ TJ-SÃO
LUIS APELANTE(S): MUNICIPIO DE SÃO VICENTE FERRER
APELADO(S): JOSE CARLOS TAVARES DURANS PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; REMESSA Nº 2684302TJ
TJ-SÃO LUIS REQUERENTE(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO(S): DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO
ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO
BARROS DE SOUSA; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - MANDADO DE SEGURANCA
Nº 2655802TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): CAIXA ECONOMICA
FEDERAL IMPETRADO(S): JUIZ DE DT. DA 4ª VARA DA COMARCA
DE BACABAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA
SILVA; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 24
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 10/02/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
139203TJ TJ - TIMON - 1ª PJCr APELANTE(S): RAIMUNDO OLIVEIRA NETO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA;
HABEAS CORPUS Nº 106603TJ TJ - SÃO LUIS - 1ª PJEntorp.
IMPETRANTE(S): DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO E OUTROS PACIENTE(S): GABRIELA BRITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS (02 VOL.) Nº
218803TJ TJ - GRAJAU - 1ª PJCr IMPETRANTE(S): HELIO
RODRIGUES DIAS PACIENTE(S): HEIDER FREITAS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; RECURSO CRIMINAL Nº
124703TJ TJ - TIMON - 2ª PJCr AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADO(S): ANTONIO LUIS ROCHA E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 184103TJ TJ - TIMON - 3ª PJCr
RECORRENTE(S): SEBASTIAO NUNES LUZ RECORRIDO(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA :
MARIA DOS REMEDIOS SERRA; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 002303TJ TJ
- PINHEIRO APELANTE(S): CEMAR APELADO(S): GILSON FREITAS
MARQUES PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA
TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 012103TJ TJ-CURURUPU
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
APELANTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
APELADO(S): LUCIENE RIBEIRO SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 016503TJ TJIMPERATRIZ APELANTE(S): MARIA DO SOCORRO FERRAZ GOMES APELADO(S): MERCANTIL TIMBIRA LTDA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL
Nº 016703TJ TJ - IMPERATRIZ APELANTE(S): WELLINTON MARINHO ARRUDA DE MELO APELADO(S): ROMEA PEREIRA DE
SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE;
APELACAO CIVEL Nº 064003TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S): V.L.S.T
DE CASTRO APELADO(S): A.V.L LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 168503TJ TJ ALTO PARNAIBA APELANTE(S): SALDINO SCHABARUM E OUTROS APELADO(S): ANTONIO CARLOS FREY ABBOTT PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL-01
APENSO Nº 184303TJ TJ-BACABAL APELANTE(S): FRANCISCO
PEDRENRIQUE COE SOARES APELADO(S): JOSE RAMALHO
FIGUEIREDO PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY MARTINS
FIGUEIREDO; REMESSA Nº 065002TJ TJ - ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; REMESSA Nº 065103TJ TJ - ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FIS-
CAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; REMESSA Nº 065203TJ TJ - ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; REMESSA Nº 065303TJ TJ - ESTREITO
REQUERENTE(S): DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA REQUERIDO(S): CHEFE DO POSTO FISCAL II DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA
COSTA LEITE; TOTAL DA PROCURADORIA : 11
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL - (02 VOLS.) Nº
044003TJ TJ-SÃO LUIS APELANTE(S): DANIEL BLUME PEREIRA
DE ALMEIDA APELADO(S): AMAZONIA CELULAR S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; APELACAO
CIVEL-01 APENSO, 02 VOLS. Nº 169103TJ TJ-IMPERATRIZ
APELANTE(S): RAIMUNDO SOUSA SOARES APELADO(S): UNIMED
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; TOTAL
DA PROCURADORIA : 2
TOTAL GERAL : 18
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
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QUARTA-FEIRA, 12 -FEVEREIRO-2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
César Cintra Fonseca
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Alcebíades Tavares Dantas
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Jamil de Miranda Gedeon Neto
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
PRESIDENTE
Procurador - Geral de Justiça
GERÊNCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua Antônio Rayol, 505 - Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.015-901 - São Luís - MA
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j) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
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PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros .......................................... R$ 7,00
Executivo .......................................... R$ 7,00
Judiciário .......................................... R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ............................. R$ 75,00
Via Postal ............................. R$ 100,00
Exemplar do dia .................. R$ 0,80
Após 30 dias de circ. .......... R$ 1,20
Por exerc. decorrido .......... R$ 1,50
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